{
    "I - Portaria": {
        "1998577": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 690 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN MARIO E ALBA CORRAL NO MUNICÍPIO MACAÉ-RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 416, de 25 de fevereiro de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e \r\no Procedimento Administrativo INEA nº E-07/505340/2012, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE: \r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN MARIO e ALBA CORRAL como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000,no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº38/2007.\r\nAs condutas e atividades Lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1998577\r\n"
        ],
        "2003377": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ANÁLISE DA REAVALIAÇÃO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Deliberação COEPE nº 058/2015; e\r\n- o Processo nº E-26/002/513/2016;\r\nInstituir a Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2016, para alunos ingressantes pelo Sistema de Cotas regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nCompete à Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2016 auxiliar a Pró-Reitoria de Graduação na avaliação da manutenção da condição de vulnerabilidade socioeconômica do aluno, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes do art. 6º da Deliberação COEPE nº 058/2015.\r\nFicam designados os servidores abaixo para compor a Comissão, sob a Presidência do primeiro:\r\n- ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - ID 2093872-1\r\n- MONIQUE DA FONSECA TEIXEIRA - ID 4462143-4\r\n- CAMILA FARIAS DOS SANTOS KELLER - ID 4464407-8\r\n- RAFAEL DOS SANTOS ALVES DA SILVA - ID 5020644-3\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 12.09.2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nReitor \r\nId: 2003377\r\n"
        ],
        "2004603": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nALTERA A PORTARIA 170/2016 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, e\r\nque informação prestada pelo PRODERJ quanto ao reajuste havido sobre os serviços relacionados na Portaria Conjunta FS/PRODERJ n° 170/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o inciso V do Art. 1° da Portaria Conjunta FS/PRODERJ n° 170/2016, o qual passa a conter a seguinte redação:\r\n“V - CRÉDITO: \r\nPT: 2942.10.302.0319.2912\r\nMA: 3390\r\nFonte : 223\r\nValor mensal: R 51.583,33 (cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\nVALOR TOTAL: R 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais).”\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde \r\nANTÔNIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Omitida no D.O. de 29/12/2016.\r\nId: 2004603\r\n"
        ],
        "2004848": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 091 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de Renovação de Autorização para funcionar e Planos de Curso pelo prazo de 05 anos, o Escola Técnica Destake Ltda- EPP, mantenedor da instituição de Ensino Privado denominada Escola Técnica Destake, localizada na(o) endereço: Rua Otávio Tarquino, nº 15, Salas: 101 a 110, 201 a 210 e 301 a 310, Município de Nova Iguaçu, RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade presencial, aprovo os Planos de Curso e autorizo, também por 05 anos, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde nas habilitações Técnico em Enfermagem, Especialização em Enfermagem do Trabalho, Técnico em Radiologia, Técnico em Massoterapia, Especialização em Instrumentação Cirúrgica, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Prótese Dentária e Especialização em Radiologia Industrial, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, com capacidade máxima de matrícula 800 alunos, distribuídos nos três turnos e no sábado (200 alunos), localizada no endereço acima, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/10 e dá outras providências.\r\nProcesso nº: E-03/005/2635/2015 apensos E-03/005/2627/2015; E- 03/005/2628/2015; E-03/005/2629/2015; E-03/005/2630/2015; E- 03/005/2631/2015; E-03/005/2632/2015; E-03/005/2633/2015 e E- 03/005/2634/2015 - ESCOLA TÉCNICA DESTAKE. \r\nPARECER CEE Nº 092 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nRecredencia pelo prazo de 03 anos o Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro - SINSERJ, mantido pelo Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro - SINSERJ, localizado na Av. Rio Branco, nº 151, 18º andar, Grs 1801/1802, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza também por 03 anos, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Habilitação Técnico em Secretaria, a ser ministrado exclusivamente na sua sede em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 297/2005 e 332/2012, e dá outras providências.\r\nProcesso nº: E-03/100.192/2008 - SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ. \r\nPARECER CEE Nº 093 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Francilene Ferreira de Carvalho Ribeiro relativo à expedição de seu Histórico e Certificado, do Ensino Médio na modalidade Normal, concluído em 2008, no extinto Univerta, localizado no Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ.\r\nProcesso nº: E-03/010/90/2015 - FRANCILENE FERREIRA DE CARVALHO RIBEIRO. \r\nPARECER CEE Nº 094 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nRenova o Reconhecimento e Reconhece Cursos de Graduação ofertados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nProcesso nº: E-03/023/60/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF. \r\nPARECER CEE Nº 095 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nResponde consulta da UERJ sobre horas-aula.\r\nProcesso nº: E-03/023/104/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. \r\nPARECER CEE Nº 096 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nAutoriza, em caráter experimental, por 05 (cinco) anos, a Escola Libanesa, como escola bilíngue de Educação Básica, mantida pela Sociedade Libanesa Brasileira de Ensino Ltda., localizada na Rua Dona Mariana, nº 39, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProcesso nº: E-03/ 023/57/2016 - SOCIEDADE LIBANESA BRASILEIRA DE ENSINO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 097 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nResponde a consulta do Diretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo sobre o funcionamento do Instituto Educacional Oliveira Santos, localizado na Rua Goulart de Almeida, nº 77, Sepetiba, Rio de Janeiro, RJ e, dá outras providências. \r\nProcesso nº: E-03/11.200.779/2012; E-03/11.203.777/2009, E- 03/11.202.146/2010 e E-03/11.201.466/2010 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO. \r\nPARECER CEE Nº 098 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nNego pedido de Recredenciamento do Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda. mantenedor do Sistema Augusto de Educação Integrada localizado na Praça Monte Castelo nº 12, grupo 302 Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ e de Autorização para ofertar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância e dá outras providências.\r\nProcesso nº: E-03/015/4.456/2013 - SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA LTDA - SAEI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016.\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 360 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nAltera o inciso V, do art. 27 e o inciso IV, do art. 36, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e revoga a Deliberação CEE/RJ nº 351/2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nPresidente\r\nId: 2004848\r\n"
        ],
        "2004871": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPARA FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens patrimoniais existentes em 31 de dezembro de 2016, a contar da data da publicação presente.\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID nº 4280414\r\nCARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Cultura.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais existentes.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 2004871\r\n"
        ],
        "2004872": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "\r\nPARA FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens existente em almoxarifado em 31 de dezembro de 2016, a contar da data da publicação presente.\r\nSÔNIA REGINA BARROS DIAS, ID nº 41784766\r\nEDNA DE ARAUJO, ID nº 32158165\r\nMARCOS VARANDA, ID nº 42617669\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 2004872\r\n"
        ],
        "2004986": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRETIFICA A PORTARIA FIA/RJ Nº 33 QUE TERMOS DE COLABORAÇÃO \r\nSCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Processo Administrativo nº E- 23/002/1218/2016,\r\n- que as ações da Fundação para a Infância e Adolescência são voltadas para a proteção das crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social e que essas ações são de caráter contínuo e asseguram o exercício de um Direito Constitucional, no qual criança e adolescente têm prioridade absoluta;\r\n- que para garantir a manutenção desses atendimentos houve a elaboração do EDITAL FIA 2015 de chamamento público, para seleção das instituições, a fim de procedermos à celebração de parcerias para atendimento dessas crianças e adolescentes;\r\n- que embora tenha havido a celebração dessas parcerias mediante assinatura de termo de colaboração, em razão da crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, esta Fundação não está conseguindo honrar tempestivamente com os compromissos financeiros pactuados;\r\n- que o Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, estabeleceu o Estado de Calamidade Pública, no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro, em razão de grave crise econômica que assola o Estado; e\r\n- que em razão dos atrasos nos repasses surge a necessidade de considerarmos a possibilidade de suspender algumas parcerias;\r\nSuspender a vigência dos Termos de Colaboração nºs 432, 433, 437, 443, 446, 447, 448, 449, 451, 452, 453, 454, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 477, 478, 479, 482, 483, 484, 486, 487, 488, 489, 491, 492, 493, 494, 496, 497, 498, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2004986\r\n"
        ],
        "2005010": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DEMENTO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM A CAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/67/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM Nº 003/2016.\r\n- Designar o servidor ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, ID. Funcional nº 503.7078-2, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2016.\r\n° - Após a modificação do artigo anterior, passa a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 003/2016 a ser composta pelos seguintes servidores:ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, ID. Funcional nº 503.7078-2, LUIZ HENRIQUE GALERANI DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 507.5135-2, e MÁRCIO LEITE D´ ASSUNÇÃO, ID. Funcional nº 417.0096-4.\r\n° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016 \r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2005010\r\n"
        ],
        "2005058": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/9925/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Catia Lacerda Carvalho, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5029670-1, como Fiscal e Weliton Perisse do Egito Junior, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 5035032-3, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nParte\r\nE-12/588669/2010\r\n073/12\r\n.\r\nE-12/588657/2010\r\n238/10\r\n. \r\nE-12/061/6725/2013\r\n140/13\r\n.\r\nE-12/515638/2009\r\n107/10\r\n.\r\nE-12/515635/2009\r\n114/12\r\n.\r\nE-12/588651/2010\r\n108/10\r\nAuto Viação ABC S/A\r\nE-12/061/1101/2013\r\n048/13\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\nE-12/594154/2012\r\n090/12\r\n.\r\nE-12/594170/2012\r\n120/12\r\nLTDA\r\nE-12/061/4707/2014\r\n103/14\r\n.\r\nE-12/061/3818/2013\r\n059/13\r\n.\r\nE-12/588656/2010\r\n234/10\r\n.\r\nE-12/588655/2010\r\n239/10\r\n.\r\nE-12/588645/2010\r\n114/10\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\nE-12/594160/2012\r\n115/12\r\n.\r\nE-12/061/1555/2014\r\n049/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE-12/594182/2012\r\n126/12\r\nLTDA.\r\nE-12/531821/2009\r\n110/10\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Est. RJ-TRANSCOOPASS\r\nE-12/594172/2012\r\n125/12\r\n.\r\nE-12/588696/2011\r\n071/12\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nE-12/061/2337/2014\r\n062/14\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\nE-12/061/10722/2013\r\n002/14\r\n.\r\nE-12/594175/2012\r\n127/12\r\n.\r\nE-12/061/6081/2014\r\n142/14\r\n.\r\nE-12/594178/2012\r\n123/12\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\nE-12/061/7964/2013\r\n143/13\r\n.\r\nE-12/588653/2010\r\n105/10\r\n.\r\nE-12/588658/2010\r\n241/10\r\n.\r\nE-12/594169/2012\r\n124/12\r\n.\r\nE-12/061/8772/2013\r\n219/13\r\n.\r\nE-12/515500/2009\r\n095/12\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\nE-12/588650/2010\r\n116/10\r\nIcarái Auto Transportes S/A.\r\nE-12/588694/2011\r\n156/11\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\nE-12/061/7602/2014\r\n155/14\r\n.\r\nE-12/594177/2012\r\n113/12\r\nIndústria de Produto Alimentícios Piraquê S/A.\r\nE-12/061/7601/2014\r\n154/14\r\n.\r\nE-12/061/4706/2014\r\n102/14\r\n.\r\nE-12/588648/2010\r\n162/11\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\nE-12/594180/2012\r\n128/12\r\n.\r\nE-12/594159/2012\r\n145/12\r\n.\r\nE-12/061/5642/2014\r\n101/14\r\nLTDA.\r\nE-12/061/9812/2014\r\n159/14\r\nMov Cargo Serviços e Locação de Equipamentos e Veículos .\r\nE-12/061/2338/2014\r\n066/14\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/061/9811/2014\r\n158/14\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/594158/2012\r\n150/12\r\n.\r\nE-12/061/10723/2013\r\n003/14\r\n.\r\nE-12/515501/2009\r\n003/13\r\n.\r\nE-12/061/6726/2013\r\n141/13\r\nLTDA\r\nE-12/594156/2012\r\n081/12\r\n.\r\nE-12/061/6082/2014\r\n143/14\r\n.\r\nE-12/515639/2009\r\n112/10\r\n.\r\nE-12/588661/2010\r\n240/10\r\n.\r\nE-12/594174/2012\r\n129/12\r\n.\r\nE-12/588643/2010\r\n113/10\r\n.\r\nE-12/061/5616/2014\r\n168/14\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do RJ\r\nE-12/061/895/2013\r\n050/13\r\nSit Macaé Transportes S/A\r\nE-12/061/8773/2013\r\n218/13\r\n.\r\nE-12/061/10996/2014\r\n170/14\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\nE-12/061/7600/2014\r\n153/14\r\n.\r\nE-12/515640/2009\r\n096/12\r\n.\r\nE-12/061/1128/2013\r\n047/13\r\n.\r\nE-12/594161/2012\r\n116/12\r\n.\r\nE-12/061/11595/2013\r\n036/14\r\n.\r\nE-12/594166/2012\r\n112/12\r\n.\r\nE-12/594162/2012\r\n111/12\r\n.\r\nE-12/594165/2012\r\n144/12\r\n.\r\nE-12/588665/2010\r\n235/10\r\n. \r\nE-12/588670/2010\r\n089/12\r\n.\r\nE-12/588644/2010\r\n158/11\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\nE-12/594147/2012\r\n072/12\r\n.\r\nE-12/588663/2010\r\n233/10\r\n.\r\nE-12/594167/2012\r\n117/12\r\nLTDA\r\nE-12/594148/2012\r\n080/12\r\n.\r\nE-12/594168/2012\r\n119/12\r\nLTDA\r\nE-12/594176/2012\r\n122/12\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\nE-12/588659/2010\r\n237/10\r\n.\r\nE-12/061/1556/2014\r\n050/14\r\n.\r\nE-12/061/10997/2014\r\n171/14\r\nTransurb S/A\r\nE-12/061/5615/2014\r\n117/14\r\n.\r\nE-12/061/5614/2014\r\n118/14\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística .\r\nE-12/061/10998/2014\r\n172/14\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\nE-12/061/5617/2014\r\n141/14\r\n.\r\nE-12/594173/2012\r\n118/12\r\nViação Acari S/A\r\nE-12/588660/2010\r\n031/13\r\n.\r\nE-12/061/9674/2013\r\n217/13\r\n.\r\nE-12/061/3816/2013\r\n057/13\r\nViação Estrela S/A\r\nE-12/061/3817/2013\r\n058/13\r\nViação Galo Branco S/A\r\nE-12/594155/2012\r\n091/12\r\n.\r\nE-12/588649/2010\r\n109/10\r\nViação Mauá S/A.\r\nE-12/061/10061/2014\r\n163/14\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\nE-12/061/9813/2014\r\n160/14\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\nE-12/594151/2012\r\n097/12\r\n.\r\nE-12/061/9810/2014\r\n157/14\r\nViação Pavunense S/A\r\nE-12/061/7963/2013\r\n142/13\r\n.\r\nE-12/588664/2010\r\n236/10\r\n.\r\nE-12/061/5960/2013\r\n105/13\r\n.\r\nE-12/594163/2012\r\n152/12\r\n.\r\nE-12/061/10995/2014\r\n169/14\r\nViação Verdun S/A\r\nE-12/594179/2012\r\n130/12\r\nViação Vila Real S/A\r\nE-12/061/9675/2013\r\n220/13\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5013\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/9924/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 50149539, como Fiscal, e Kátia Regina Peresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação, ID. Funcional nº 50283260, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nParte\r\nE-12/043/8/2016\r\n086/16\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nE-12/043/2/2016\r\n073/16\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 2005058\r\n"
        ],
        "2005060": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1295 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nATUALIZA O ANEXO I DA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1065, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM AS FROTAS DAS EMPRESAS E COOPERATIVAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ AUTORIZADAS A OPERAREM NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o estabelecido no art. 26 e seus parágrafos, do Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981, \r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar o Anexo I da Portaria DETRO/PRES nº 1.065, de 14 de dezembro de 2011, do Calendário Permanente de Vistoria dos veículos que integram as frotas das empresas registradas no DETRO/RJ autorizadas a operarem no transporte coletivo de passageiros, bem como das empresas e cooperativas autorizadas a operarem na modalidade de fretamento.\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA - DETRO\r\nJANEIRO 2017\r\n04/JAN\r\nRJ/175\r\nVIAÇAO MIRANTE LTDA\r\n04/JAN\r\nRJ632\r\nOPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA\r\n10/JAN\r\nRJ/502\r\nTURISMO TRÊS AMIGOS LTDA\r\n14/JAN\r\nRJ/717\r\nCOONAST - COOP. NACIONAL DE SERV.E TRANSP.LTDA\r\n15/JAN\r\nRJ/543\r\nSOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n15/JAN\r\nRJ/833\r\nM.FRANCISCO DE OLIVEIRA - AG.TUR. EIRELI\r\n18/JAN\r\nRJ/834\r\nD LUCIA TERRA DE CARVALHO TRANSP - ME\r\n22/JAN\r\nRJ/814\r\nDONATO TRANSPORTE LTDA\r\n25/JAN\r\nRJ/839\r\nTOUR VIP VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n26/JAN\r\nRJ/809\r\nPRIVATE TOUR TURISMO E LOCAÇÃO LTDA\r\n26/JAN\r\nRJ/836\r\nFREITAS AUTOLOCADORA LTDA ME\r\n26/JAN\r\nRJ/837\r\nARENA VIPS AG.DE VIAGENS LOC.DE VEÍC. LTDA\r\n30/JAN\r\nRJ/518\r\nTRANSMARGOO TUR.E FRET. LTDA\r\n30/JAN\r\nRJ/810\r\nOURO DE MINAS TRANSP.E TUR.LTDA ME\r\n31/JAN\r\nRJ/643\r\nVIAÇÃO MIMO LTDA\r\nFEVEREIRO 2017\r\n02/FEV\r\nRJ/527\r\nTCML TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME\r\n02/FEV\r\nRJ/812\r\nCHB COMÉRCIO, TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n04/FEV\r\nRJ/649\r\nSANTANNA DOS REIS TRANS.E FRETAM. LTDA\r\n04/FEV\r\nRJ/650\r\nNOVA LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n04/FEV\r\nRJ/669\r\nSOL DA JUSTIÇATUR E FRET LTDA ME\r\n04/FEV\r\nRJ/519\r\nUNIFRETE TRANSP DE TURISMO E FRET. LTDA.\r\n04/FEV\r\nRJ/820\r\nBARRAWAY TOUR AG.E TRANSP.TUR LTDA\r\n07/FEV\r\nRJ/573\r\nLACOSTA TURISMO LTDA\r\n09/FEV\r\nRJ/560\r\nVIX TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n19/FEV\r\nRJ/562\r\nKALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO, TR. E TUR.LTDA\r\n25/FEV\r\nRJ/819\r\nPLATAFORMA CDC TRANSP. VIAG.E TUR. LTDA\r\n26/FEV\r\nRJ/611\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n26/FEV\r\nRJ 718\r\nNOVACOOPER - COOP.DOS MOT.AUT.DE RESENDE LTDA\r\nMARÇO 2017\r\n01/MAR\r\nRJ/101\r\nAUTO ÔNIB. FAGUNDES LTDA \r\n04/MAR\r\nRJ/215\r\nEMP.DE TRANSP. BRASO LISBOA LTDA\r\n05/MAR\r\nRJ/592\r\nTRANSPORTES E TURISMO REAL BRASIL LTDA\r\n06/MAR\r\nRJ/105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC LTDA\r\n06/MAR\r\nRJ/651\r\nCAMINHOS DOURADOS FRET.E ALUG.DE V.LTDA\r\n06/MAR\r\nRJ/818\r\nCANOA DA SERRA TUR VIAGENS LTDA\r\n06/MAR\r\nRJ/822\r\nBHS TURISMO LTDA\r\n09/MAR\r\nRJ/117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA\r\n11/MAR\r\nRJ/831\r\nTURISMO NOBRE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA\r\n14/MAR\r\nRJ/135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA\r\n16/MAR\r\nRJ 230\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSP PASSAG. LTDA\r\n17/MAR\r\nRJ/816\r\nETS FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME\r\n20/MAR\r\nRJ/177\r\nVIAÇÃO ESTRELA LTDA\r\n20/MAR\r\nRJ/513\r\nJ F FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n22/MAR\r\nRJ/181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA\r\n24/MAR\r\nRJ/716\r\nCOOP.DE TR.DE C.PAS.UT.LOC.RJ-RODICOOP\r\n24/MAR\r\nRJ/185\r\nVIAÇÃO MAUA LTDA\r\n25/MAR\r\nRJ/823\r\nLOC LAGOS TURISMO E LOCADORA LTDA\r\n27/MAR\r\nRJ/528\r\nEMPRESA TRANSTAXI TURISMO LTDA\r\n28/MAR\r\nRJ/574\r\nTRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA\r\n31/MAR\r\nRJ/209\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA\r\nABRIL 2017\r\n08/ABR\r\nRJ/653\r\nXAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA\r\n08/ABR\r\nRJ/654\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n08/ABR\r\nRJ/713\r\nCOOPTRAB-TRANSP.COLET. PASS.FRET.E TUR N.IGUAÇU - CTTC\r\n08/ABR\r\nRJ/821\r\nPAIXÃO TOUR TRANSPORTE LTDA\r\n10/ABR\r\nRJ/144\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\n11/ABR\r\nRJ/644\r\nRODOVIÁRIO FETBUS FRETAM. DE ÔNIB. LTDA\r\n14/ABR\r\nRJ626\r\nYRUAMA RIO TRANSP, FRETAMENTO. E TURISMO\r\n15/ABR\r\nRJ/108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n15/ABR\r\nRJ/146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n16/ABR\r\nRJ/166\r\nTRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n17/ABR\r\nRJ/208\r\nFEITAL TRANSPORTE DE TURISMO LTDA\r\n17/ABR\r\nRJ/824\r\nSANTUR VIAGEM E TURISMO LTDA\r\n18/ABR\r\nRJ/845\r\nCDP TOUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA\r\n19/ABR\r\nRJ/563\r\nSTREET TOUR TRANSP.E LOCAÇÃO LTDA\r\n20/ABR\r\nRJ/203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA\r\n28/ABR\r\nRJ/630\r\nLEV TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n28/ABR\r\nRJ/714\r\nCOOP.DE TR.E AMIGOS DO COLÉG MILITAR LTDA\r\n28/ABR\r\nRJ/840\r\nNOVO MILENIO DE C.GRANDE TR.E TUR.LTDA\r\n28/ABR\r\nRJ/843\r\nBR 500- TRANSPORTES EIRELI\r\n29/ABR\r\nRJ/825\r\nVIVIAN R.G. 2007 - LOC.DE TRANSP.E TUR.LTDA\r\n30/ABR\r\nRJ/164\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n30/ABR\r\nRJ/186\r\nVIAÇÃO N.SRA DO AMPARO LTDA\r\nMAIO 2017\r\n02/MAI\r\nRJ/603\r\nREITUR TURISMO LTDA\r\n06/MAI\r\nRJ/138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA\r\n07/MAI\r\nRJ/104\r\nAUTO ÔNIB.VERA CRUZ LTDA\r\n07/MAI\r\nRJ/196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA\r\n08/MAI\r\nRJ/111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n11/MAI\r\nRJ/110\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n11/MAI\r\nRJ/150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA\r\n12/MAI\r\nRJ/184\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA\r\n12/MAI\r\nRJ/151\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA\r\n15/MAI\r\nRJ/521\r\nFERMAN-PETRÓPOLIS TUR.E TRANSP.LTDA\r\n16/MAI\r\nRJ/120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n18/MAI\r\nRJ/172\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA\r\n18/MAI\r\nRJ/661\r\nMAXIMA TRANSP E LOCAÇÃO DE V. LTDA\r\n18/MAI\r\nRJ/846\r\nAVANTE PAXTUR AG. DE VIAG.E TUR.LTDA\r\n19/MAI\r\nRJ106\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA\r\n19/MAI\r\nRJ/152\r\nRIO ITA LTDA\r\n19/MAI\r\nRJ/658\r\nUNIVALE TRANSPORTES LTDA\r\n20/MAI\r\nRJ/109\r\nAUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA\r\n20/MAI\r\nRJ/662\r\nCLASSIC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n20/MAI\r\nRJ/841\r\nVMS LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI-ME\r\n20/MAI\r\nRJ/844\r\nLUCIANO V. DA ROCHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n23/MAI\r\nRJ/122\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSP.E TUR.\r\n23/MAI\r\nRJ/121\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO\r\n24/MAI\r\nRJ/123\r\nCAVALCANTI & CIA LTDA .\r\n25/MAI\r\nRJ/535\r\nJ H DE PAULA TRANSPORTES E TURISMO\r\n28/MAI\r\nRJ/826\r\nANDRÉ E BETH LOCADORA EIRELLI \r\n30/MAI\r\nRJ/125\r\nEMPRESA DE TRANSP. CONTINENTAL LTDA\r\n30/MAI\r\nRJ/136\r\nTRANSPOTES BLANCO LTDA.EPP\r\n30/MAI\r\nRJ/147\r\nFAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n30/MAI\r\nRJ/153\r\nEMPRESA ROGIL TRANSP.RODOVIÁRIOS LTDA\r\nJUNHO 2017\r\n01/JUN\r\nRJ/652\r\nJ W TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA\r\n05/JUN\r\nRJ/112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n06/JUN\r\nRJ/143\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSP. COLET. LTDA\r\n06/JUN\r\nRJ/170\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSP. E TURISMO LTDA\r\n07/JUN\r\nRJ/113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA\r\n08/JUN\r\nRJ/133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n09/JUN\r\nRJ/621\r\nTRANSP.URBANO S. MIGUEL DE RESENDE - LTDA\r\n09/JUN\r\nRJ/187\r\nVIAÇÃO N.SRA APARECIDA LTDA\r\n09/JUN\r\nRJ/842\r\nALEX TUR VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n10/JUN\r\nRJ/189\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA\r\n11/JUN\r\nRJ/127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n11/JUN\r\nRJ/210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA\r\n13/JUN\r\nRJ/646\r\nJULINHO AUTOM./ J.C.O PAULA ESTABELEC.ME\r\n14/JUN\r\nRJ/191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A\r\n15/JUN\r\nRJ/703\r\nCOOPTRESUL - COOP.DE PROP.DE VANS DE TR\r\n15/JUN\r\nRJ/195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA\r\n15/JUN\r\nRJ/847\r\nVIEIRA E MORAES TUR.E TRANSP. LTDA/LI TUR.E TR\r\n19/JUN\r\nRJ/128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n21/JUN\r\nRJ/659\r\nTROPICAL BUS TRANSP. E TUR LTDA\r\n21/JUN\r\nRJ/529\r\nTRANSPAK TURISMO LTDA\r\n22/JUN\r\nRJ/134\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TUR. E VIAÇÃO LTDA\r\n22/JUN\r\nRJ/827\r\nTRANSTATHICA AG. DE VIAGENS E TUR.LTDA\r\n23/JUN\r\nRJ/660\r\nALTERNATIVE TURISMO LTDA-ME\r\n25/JUN\r\nRJ/129\r\nEMP.DE TRANSP.LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n26/JUN\r\nRJ/224\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n29/JUN\r\nRJ/130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n30/JUN\r\nRJ/142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n30/JUN\r\nRJ/851\r\nHUMAITA TURISMO LTDA\r\nJULHO 2017\r\n01/JUL\r\nRJ/817\r\nVENTURINI AG. DE VIAGENS E TUR LTDA - ME\r\n02/JUL\r\nRJ/801\r\nHYD BRAZILIAN TOURS VIAGENS LTDA\r\n05/JUL\r\nRJ/206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA\r\n06/JUL\r\nRJ/558\r\nEXPRESSO UNIÃO LTDA\r\n06/JUL\r\nRJ/570\r\nVIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA\r\n07/JUL\r\nRJ/597\r\nTURSAN-TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA\r\n10/JUL\r\nRJ/132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n11/JUL\r\nRJ/715\r\nCOOPER GRANDE RIO FRETAMENTO & TUR.\r\n12/JUL\r\nRJ/162\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA\r\n16/JUL\r\nRJ637\r\nEXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA-EPP\r\n18/JUL\r\nRJ/137\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n28/JUL\r\nRJ/848\r\nLODESTAR TOUR TURIST, FRETAM.E LOC.LTDA\r\n31/JUL\r\nRJ/548\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA\r\nAGOSTO 2017\r\n01/AGO\r\nRJ/850\r\nMO DINARY LOC.E LOCAD.E COM.DE B. LTDA\r\n01/AGO\r\nRJ/853\r\nABF FIVE STARS LOC.E TURISMO LTDA\r\n01/AGO\r\nRJ/855\r\nSUTRANSFER TURISMO E LOCAÇÃO LTDA\r\n02/AGO\r\nRJ/148\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA\r\n03/AGO\r\nRJ551\r\nDOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n04/AGO\r\nRJ/556\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n05/AGO\r\nRJ/114\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA\r\n05/AGO\r\nRJ/118\r\nEMP.DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA\r\n05/AGO\r\nRJ/214\r\nJ F FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n08/AGO\r\nRJ/154\r\nTRANSPOTE FÁBIO'S LTDA\r\n10/AGO\r\nRJ/526\r\nTRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA\r\n12/AGO\r\nRJ/525\r\nMF TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n13/AGO\r\nRJ/156\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA\r\n16/AGO\r\nRJ/158\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA \r\n17/AGO\r\nRJ/656\r\nLKL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n20/AGO\r\nRJ/159\r\nMASTER TRANSP.COLET.DE PASSAG. LTDA\r\n22/AGO\r\nRJ/711\r\nCOOPERNOVA - COOP.DE MOT AUT.TR.LTDA\r\n23/AGO\r\nRJ635\r\nAGC RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n23/AGO\r\nRJ/863\r\nGABY TUR SERVICE TURISMO LTDA\r\n23/AGO\r\nRJ/864\r\nHUGO LINE TRANSP. E TURISMO\r\n23/AGO\r\nRJ/633\r\nEASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A\r\n24/AGO\r\nRJ/664\r\nTRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOC.VEIC\r\n29/AGO\r\nRJ583\r\nTOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n29/AGO\r\nRJ/665\r\nGEAR TURISMO LTDA\r\n29/AGO\r\nRJ/226\r\nUNIÃO TR. INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL\r\n30/AGO\r\nRJ/537\r\nEXPRESSO PINTO & PALMA LTDA\r\n30/AGO\r\nRJ/542\r\nMARINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n30/AGO\r\nRJ/865\r\nTRANSFER RIO TURISMO E LOCAÇÃO LTDA\r\nSETEMBRO 2017\r\n01/SET\r\nRJ/858\r\nMR LOCAÇÃO E VIAGENS LTDA\r\n04/SET\r\nRJ/161\r\nTRANSPOTES SANTO ANTÔNIO LTDA\r\n05/SET\r\nRJ/225\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n06/SET\r\nRJ/516\r\nROSAMARES TRANSPORTES LTDA\r\n07/SET\r\nRJ/168\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA\r\n09/SET\r\nRJ/641\r\nTEIXEIRA DE ARAUJO TRANSP.E TURISMO LTDA\r\n10/SET\r\nRJ/103\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n13/SET\r\nRJ/712\r\nCOOP. TIJUCA LTDA\r\n14/SET\r\nRJ/140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n14/SET\r\nRJ/163\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA\r\n14/SET\r\nRJ/619\r\nDOULOS SERVIÇOS LTDA\r\n14/SET\r\nRJ/555\r\nALOCAR TURISMO LTDA\r\n15/SET\r\nRJ624\r\nKAMI TRANSPORTES LTDA\r\n16/SET\r\nRJ/213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA\r\n16/SET\r\nRJ/859\r\nLUZEIROS AG.DE VIAGEM E TURISMO LTDA\r\n17/SET\r\nRJ/165\r\nTREL - TRANSTURISMO REI LTDA\r\n19/SET\r\nRJ/648\r\nJSL S/A JULIO SIMÕES LOGÍSTICA\r\n22/SET\r\nRJ/868\r\nSEBASTIAN MARIA BUFFA TUR EIRELLI - EPP\r\n25/SET\r\nRJ/167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA\r\n25/SET\r\nRJ/639\r\nMYLLENNA LOCADORA DE AUTOMÓVEIS E TURISMO LTDA\r\n27/SET\r\nRJ/849\r\nRUBIO GOMES DE MORAES JR. AG.V. E T.LOC.\r\n28/SET\r\nRJ638\r\nRIO CIDADE SERVICE TUR TRANSP. TURIST. LTDA\r\n30/SET\r\nRJ/503\r\nBREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA\r\nOUTUBRO 2017\r\n02/OUT\r\nRJ/800\r\nAG.DE TUR TAVARES E SOUSA LTDA ME\r\n06/OUT\r\nRJ/866\r\nLUAL RIO TURISTICO LTDA\r\n09/OUT\r\nRJ/642\r\nVN SILVA VIAG.E TUR.LTDA -ART RIO V. E TUR\r\n10/OUT\r\nRJ631\r\nNIVALDO RODRIGUES COSTA - EPP\r\n10/OUT\r\nRJ/666\r\nAAVA SOLUÇÕES TRANSPORTE LTDA\r\n10/OUT\r\nRJ/852\r\nLOCAR FACIL SERVICE LTDA\r\n11/OUT\r\nRJ/171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA\r\n15/OUT\r\nRJ/173\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA\r\n17/OUT\r\nRJ/610\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n18/OUT\r\nRJ/188\r\nVIAÇÃO N.SRA DA PENHA LTDA\r\n20/OUT\r\nRJ/803\r\nANDRETUR SOLUÇÕES EM TR. E TUR. LTDA ME\r\n21/OUT\r\nRJ/544\r\nVIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A\r\n23/OUT\r\nRJ/190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA\r\n23/OUT\r\nRJ/832\r\nSOUZA E YANNICELLI VIAG.E TUR.LTDA-ME\r\n24/OUT\r\nRJ/804\r\nEMP.DE ÔNIBUS E TUR PEDRO ANTONIO LTDA\r\n29/OUT\r\nRJ/805\r\nNM GONÇALVES JUNIOR AG.VIAG.TUR.LOC\r\n29/OUT\r\nRJ/806\r\nMATTOS E SANTOS LOC E TURISMO LTDA\r\n29/OUT\r\nRJ/217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n30/OUT\r\nRJ/532\r\nVÊNUS TURÍSTICA LTDA\r\nNOVEMBRO 2017\r\n02/NOV\r\nRJ/155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA\r\n05/NOV\r\nRJ/211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n05/NOV\r\nRJ/612\r\nVIAÇÃO NOSSA SRA. DAS GRAÇAS S/A\r\n10/NOV\r\nRJ/126\r\nEMP.DE ÔNIBUS E TUR. PEDRO ANTÔNIO LTDA\r\n10/NOV\r\nRJ/873\r\nSAFETOUR TRANP. E TURISMO LTDA\r\n10/NOV\r\nRJ/875\r\nTREVO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n12/NOV\r\nRJ/620\r\nE. J. I FIEL TURISMO LTDA\r\n12/NOV\r\nRJ/193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n13/NOV\r\nRJ/200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA\r\n13/NOV\r\nRJ/202\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSP.E TUR.LTDA\r\n15/NOV\r\nRJ/508\r\nBEL-TUR TURISMO E TRANSPOTES LTDA\r\n16/NOV\r\nRJ/116\r\nCOLITUR TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA\r\n16/NOV\r\nRJ/862\r\nL B COSTA AG. DE TUR E LOCADORA ME\r\n19/NOV\r\nRJ/174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n19/NOV\r\nRJ/802\r\nTRANSVEGA TRANSP. FRETAM E TUR. LTDA\r\n19/NOV\r\nRJ/204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA\r\n20/NOV\r\nRJ/179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n21/NOV\r\nRJ/192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n22/NOV\r\nRJ/160\r\nS. JOÃO BATISTA TRANSP. E TUR.LTDA\r\n23/NOV\r\nRJ/205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n27/NOV\r\nRJ/564\r\nGMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n27/NOV\r\nRJ/517\r\nEVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA\r\n28/NOV\r\nRJ/169\r\nVIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n30/NOV\r\nRJ/175\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA\r\n30/NOV\r\nRJ/506\r\nTRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA\r\n30/NOV\r\nRJ/872\r\nJ.L DE OLIVEIRA TURISMO\r\nDEZEMBRO 2017\r\n03/DEZ\r\nRJ/807\r\nREALPLUS LOGISTICA DE TRANSP. LTDA\r\n03/DEZ\r\nRJ/221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n05/DEZ\r\nRJ228\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA\r\n08/DEZ\r\nRJ/655\r\nLOC SERV LOGÍSTICA DEDICADA LTDA\r\n09/DEZ\r\nRJ227\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA\r\n09/DEZ\r\nRJ/835\r\nAJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E TUR. LTDA ME\r\n11/DEZ\r\nRJ/102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n11/DEZ\r\nRJ/566\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA\r\n11/DEZ\r\nRJ/647\r\nRIO LOAGOS TRANSP LTDA\r\n14/DEZ\r\nRJ/511\r\nDOCE RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n14/DEZ\r\nRJ/828\r\nADALTONTUR TURISMO LTDA\r\n14/DEZ\r\nRJ/830\r\nPEIXOTO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME\r\n15/DEZ\r\nRJ/811\r\nCJRTUR AG. DE VIAGENS E LOC. LTDA - ME\r\n18/DEZ\r\nRJ/813\r\nE. ANTUNES FERNANDES JUNIOR ME\r\n22/DEZ\r\nRJ/829\r\nPIANETA AG. DE VIAG. E TUR. EIRELI - EPP \r\n23/DEZ\r\nRJ627\r\nESX TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME\r\n23/DEZ\r\nRJ/629\r\nFERNATU TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n30/DEZ\r\nRJ/539\r\nON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA\r\n31/DEZ\r\nRJ/219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA\r\n- Ficam mantidos os demais artigos mencionados na Portaria DETRO/PRES nº 1.065, de 14 de dezembro de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2005060\r\n"
        ],
        "2005123": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE DEZEMBRO DE 2016\r\nMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar as Subunidades de bens móveis DETRO/RJ e designar servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme o quadro a seguir:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID FUNCIONAL\r\n01\r\n06º ANDAR\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n2027994-9\r\n02\r\n07º ANDAR\r\nJOÃO JOSÉ SAMPAIO PEREIRA\r\n4342462-7\r\n03\r\n08º ANDAR\r\nPEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR\r\n4236443-4\r\n04\r\n09º ANDAR\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n2027994-9\r\n05\r\n10º ANDAR\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO\r\n2690258-3\r\n06\r\n11º ANDAR\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES\r\n2689443-2\r\n07\r\n12º ANDAR\r\nANGÉLICA CRISTINE CARDOSO RIBEIRO\r\n2045665-4\r\n08\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\nPEDRO ERNESTO SANTOS COUTINHO\r\n3213795-8\r\n09\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\nPAULO RENATO CARLOS GALANTE\r\n2689802-0\r\n10\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n4454786-2\r\n11\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n6164196\r\n12\r\nPACRE II - CABO FRIO\r\nVINICIUS TOMASSI PEIXOTO\r\n5073234-0\r\n13\r\nPACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nINDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n4282746-9\r\n14\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\nÊNIO CESAR BORGES PINHEIRO\r\n5807468\r\n15\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\nERICK SINDER BASTOS\r\n5082716-2\r\n16\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\nPAULO JORGE DA CUNHA GUARRILHA\r\n507362-3\r\n17\r\nPOSTOS DE APOIO E CONTROLE REGIONAL\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n4374051-9\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor a chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\nO encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem;\r\nimpossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\nnão tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens moveis.\r\nO Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\nA passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\nA verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade.\r\nCaberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\nCaberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis, em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n° 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2005123\r\n"
        ],
        "2005145": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nInstituir Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, no período de 03 a 06 de janeiro de 2017, designando para procedê-la os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n, ID 4461405-5;\r\n, ID 44269110;\r\n, ID 43884210.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\nReitor\r\nId: 2005145\r\n"
        ],
        "2005257": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002/14.527/2016,\r\n:\r\n- Designar SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional nº 2146865-6; EDSON GOMES DA ROSA, ID Funcional nº 2148965-3 e WALLACE MOREIRA DINIZ,ID Funcional nº 503433-5, para, sob presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Materiais de Consumo/Permanente do Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente- INEA, referente ao exercício de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nDiretor de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 29/12/2016.\r\nId: 2005257\r\n"
        ],
        "2005292": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/167/719/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência desta autarquia, estabelecida no art. 22, I e X, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito;\r\nRESOLVE:\r\nFica suspenso, por 180 dias, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.162, de 18 de janeiro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 2005292\r\n"
        ],
        "2005298": [
            "2017-01-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 213 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1021/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão, no sentido de compor Comissão de Inventário e Avaliação, conforme previsto pela Portaria CGE nº 179/2014, para fins de vistoria e emissão de relatório sintético de ajuste inicial dos bens móveis, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Inventário e Avaliação os servidores a seguir elencados:\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID 5011844-7\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7\r\nLORRANNY DAS NUPCIAS SOUZA - ID 5077843-9\r\nAREDIA MARTINS - ID 20297440\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2005298\r\n"
        ],
        "2005334": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016; e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com o Contrato nº 002/2016, cujo objeto é Prestação de serviços de Administração, Operação, Manutenção e Conservação do Teleférico Implantado no Complexo do alemão.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2016.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.785.0085.8110 - OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFÉRICO.\r\n33.90.00\r\n122\r\n(treze milhões, noventa e sete mil cento e setenta e um reais e treze centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2005334\r\n"
        ],
        "2005349": [
            "2017-01-04 00:00:00",
            "\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃOCELEBRADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 029/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais da contratação em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/000735/2016, aquisição de kit reagentecientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nAdriana Cardoso Camargo, ID. Funcional 31199941.\r\nCristiane Overlin Sleman Feldman, ID. Funcional 31202047.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2005349\r\n"
        ],
        "2005430": [
            "2017-01-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDespesas de Exercício Anterior. Processo E- 07/000/364/2004.\r\nInício: data da publicação desta portaria- Término: 31/12/2016. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\n: 2432.181220002.2660 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n2\r\n9.340,63\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n*Omitida no D.O. de 29/12/2016.\r\nId: 2005430\r\n"
        ],
        "2005431": [
            "2017-01-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 24/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/7309/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 24/2016, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S/A.\r\n- Designar THIAGO SILVA CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a Gestão do Contrato; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0; DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de agosto de 2016.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2005431\r\n"
        ],
        "2005480": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 51 DE 02 DE JANEIRO DE 2016\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\não que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicanteaprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo administrativo ,\r\nRESOLVE:\r\nparticipados pelo SUBTEN PM (RG 78.654) JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO.\r\n, contados da data da publicação, o MAJ PM (RG 63.415) MARCELO MULLER, Id Funcional 2283489-3\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2016 \r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2005480\r\n"
        ],
        "2005503": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/01/2017\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3546 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 094 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nOnde se lê: Renova o Reconhecimento e Reconhece Cursos de Graduação ofertados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nLeia-se: Renova o Reconhecimento de Cursos de Graduação ofertados pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. \r\nId: 2005503\r\n"
        ],
        "2005514": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\nCOORDENAÇÃO EXECUTIVA\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 44 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM N2015, CELEBRADO COM A EMPRESA KCI TECHNOLOGIES,INC.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/89/2014\r\n- Designar o servidor RICARDO MARCELO DA SILVA, ID. Funcional nº 44594321, em substituição à ISAAC BENJÓ, ID.Funcional n°43772890, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n°017/2015, instituída pela Portaria SEA/CP n°01, de 14/06/2016.\r\n- Após a modificação do artigo anterior, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização passa a ser composta pelos seguintes servidores: RICARDO MARCELO DA SILVA, ID. Funcional nº 44594321 e STELLA PROCÓPIO, ID. Funcional n° 41829999.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2005514\r\n"
        ],
        "2005517": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.12.2016\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n*PORTARIA SUAR Nº 14 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2017 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\nParágrafo Único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2017 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\nParágrafo Único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nId: 2005517\r\n"
        ],
        "2005602": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUnidade de Polícia Ambiental (UPAM). Processo nº E- 07/002.13691/2016.\r\nInício: data da publicação desta portaria- Término: 31/12/2016. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\n: 2432.181220002.2660 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n30\r\n7.331,92\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n*Omitida no D.O. de 29/12/2016.\r\nId: 2005602\r\n"
        ],
        "2005665": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MATERIAL PARA OS FINS QUE MENCIONADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.811, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016; e\r\nos termos do Processo Administrativo nº E-12/080/997/2016, que cuida da designação de Comissão de Material de Consumo, para execução das providências previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.811, de 04 de novembro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para efetuar o levantamento do Material de Consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em 31/12/2016, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2016.\r\nFicam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS, ID Funcional nº 618917-2\r\nFABIO DA SILVA CABRAL, ID Funcional nº 5021413-6\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 618900-8\r\nA Comissão tem prazo para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria, devendo ser realizados até o dia 19 de janeiro de 2017, quaisquer ajustes necessários, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da LOTERJ.\r\nApós as providências constantes desta Portaria e o levantamento do Material de Consumo da LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 2005665\r\n"
        ],
        "2005674": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 02/01/2017\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5013\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nProcesso nº\r\nInstrumento nº\r\nParte\r\nE-12/043/8/2016\r\n086/16\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nLeia-se:\r\nProcesso nº\r\nInstrumento nº\r\nParte\r\nE-12/043/8/2016\r\n086/16\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nId: 2005674\r\n"
        ],
        "2005680": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 033/2016, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GRUPO GERADORES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELETRICA PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 033/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa DECISION TEAM LTDA-EPP, por meio do processo nº E-21/045/40/2016.\r\n- Designar o Engenheiro Civil MARCOS ARRUDA POMPEU, ID 5021237-0, para Gestão do Contrato nº 033/2016; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Engenharia - SEAP/SE, a saber:\r\nAprígio Freitas Neto - ID: 4321783-4\r\nJoão Almeida Neto - ID: 4393471-4\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2005680\r\n"
        ],
        "2005681": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS FINS QUE MENCIONADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.811, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016, e\r\nos termos do Processo Administrativo nº E-12/080/996/2016, que cuida da designação de Comissão de Material Permanente, para execução das providências previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.811, de 04 de novembro de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em 31/12/2016, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2016.\r\nFicam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n- VANESSA GARCIA DA COSTA, ID Funcional nº 4426253-1\r\n- JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6\r\n- MARCO ANTÔNIO GONÇALVES SOARES, ID Funcional nº 618942- 3\r\nA Comissão tem prazo para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria, devendo ser realizados até o dia 19 de janeiro de 2017, quaisquer ajustes necessários, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da LOTERJ.\r\nApós as providências constantes desta Portaria e o levantamento do material permanente da LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nPresidente \r\nId: 2005681\r\n"
        ],
        "2005689": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE .\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de janeiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2005689\r\n"
        ],
        "2005744": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\nEXECUTIVO\r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº , CELEBRADO COM E REPRESENTAÇÕESDE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/97/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MOISÉS ALVES BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015, em substituição a JÉSSIKA FRADE ALVES DO AMARAL, ID. Funcional n° 5006865- 2.\r\n° - Após a modificação do artigo anterior, passa a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 007/2015 a ser composta pelos seguintes servidores: MOISÉS ALVES BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6 e ANDRÉA ALEIXO SILVA, ID. Funcional n° 5006859-8.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2005744\r\n"
        ],
        "2005762": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO DO ROTEIRO METODOLÓGICO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\nCONSIDERANDO:\r\na disposição do art. 27 da Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, de que toda Unidade de Conservação deve dispor de Plano de Manejo;\r\nque nos termos do art. 12, inciso I c/c art. 16, ambos do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, os Planos de Manejo devem ser aprovados pelo órgão executor;\r\nque os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), em suas respectivas esferas, têm competência para estabelecer Roteiro Metodológico básico para a elaboração dos Planos de Manejo;\r\na necessidade de se definir ou rever diretrizes que orientem a produção dos Planos de Manejo, identificando processos, métodos e programas em consonância com a atual Política do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; \r\nque a Revisão do Roteiro Metodológico de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro deverá se realizar em consonância com as exigências técnicas previstas nos citados atos normativos ambientais em vigor, bem como em alinhamento com as novas diretrizes e ferramentas de planejamento em uso no Brasil e em países da América Latina, do Norte e África; e\r\nas experiências piloto de aplicação de metodologias voltadas para o Planejamento e Manejo Adaptativos em curso na DIBAP,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão para Revisão do Roteiro Metodológico de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais. com o objetivo de apresentar, no prazo de 180 dias, proposta de revisão do roteiro metodológico de planos de manejo das unidades de conservação estaduais, composta, pelos seguintes membros:\r\nManuela Torres Tambellini - ID 4367699\r\nAndrea Franco de Oliveira - ID 2690654\r\nCiro José Ribeiro de Moura - ID 4343350\r\nThabata Mentzingen Paz - ID 4459748\r\nDeise de Oliveira Delfino - ID 4390869\r\nFabiana Caitano da Silva Bandeira - ID 4347956\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira - ID 4374567\r\nA comissão deverá submeter Plano de Trabalho, ao Diretor da DIBAP, até 15 dias após a publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nPAULO SCHIAVO JÚNIOR\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 2005762\r\n"
        ],
        "2005772": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " \r\nCEJUR/PGE DE 03 DE JANEIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso da competência prevista no art. 19 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008, considerando a necessidade de organização do serviço,\r\nSOLVE:\r\n- Somente será permitida ao aluno-residente a interrupção das atividades a partir de 6 (seis) meses contados do ingresso no Programa.\r\nA interrupção poderá ser realizada pelos prazos de 30 (trinta), 60 (sessenta) ou 90 (noventa) dias, até o período máximo de 90 (noventa) dias.\r\nNão será admitida a interrupção do aluno-residente antes de decorridos 90 (noventa) dias de readmissão em função de interrupção anterior ou quando restarem menos de 90 (noventa) dias para a conclusão do Programa.\r\nOs casos excepcionais serão resolvidos pela Chefia do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2005772\r\n"
        ],
        "2005788": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão criada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8518 de 25 de novembro de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2005788\r\n"
        ],
        "2005820": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            "UTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nA DE GUANABARA \r\nRIAÇÃO E ALTERA A COMPOSIÇÃOMENTO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº , CELEBRADO COM NOVA KS RECURSOS HUMANOS, TERCEIRIZAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/009/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do ContratoSEA/UEPSAM nº 005/2015.\r\nDesignar a servidora MILENA ALMEIDA SUHETT, ID. Funcional nº 5036377-8, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015, em substituição a JÉSSIKA FRADE ALVES DO AMARAL, ID. Funcional n° 5006865-2.\r\nApós a modificação do artigo anterior, passa a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 005/2015, a ser composta pelos seguintes servidores: MOISÉS ALVES BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6 e MILENA ALMEIDA SUHETT, ID. Funcional nº 5036377-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017\r\nCoordenador- Executivo\r\nId: 2005820\r\n"
        ],
        "2005829": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2016, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 004/2016, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CABERJ Integral Saúde S/A, tendo como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde, por meio do processo nº E-11/005/210/2016.\r\nDesignar a Superintendente de Departamento LARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 44379480, para Gestão do Contrato nº 004/2016; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- BIANCA FERNANDES DA SILVA, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4428026-2;\r\n- HUGO ANTÔNIO CORREA NUNES, Contador, ID Funcional nº 28168020.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017 \r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2005829\r\n"
        ],
        "2005844": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 551, DE 06 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/002/007/2017,\r\n:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 551, de janeiro de 2016, para designar a encarregada e gestora pelos bens patrimoniais de ACERVO da Unidade Apoiada MUSEU DO PRIMEIRO REINADO, THAIS PUCU NEVES, Id. Funcional 50807811, em substituição a MARCIA SILVEIRA BIBIANI, Id. Funcional 28672925.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2016, tornando sem efeito a Portaria FUNARJ nº 587, de 10 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2005844\r\n"
        ],
        "2005849": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            "\r\nDA PRESIDENTE\r\nFISICA DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADODA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso de suas atribuições Legais, consoante com a Deliberação TCE nº 198/1996 - Seção IV - Art. 17,\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Inspeção Física de Bens, visando proceder levantamento dos bens/materiais existentes no Serviço de Almoxarifado até 31.12.2016, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3, como Presidente\r\nRICARDO DAVID SELLEM - ID 2132355-0\r\nJEFFERSON CARVALHO - ID 2131953-7\r\nFica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos relatórios conclusivos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 02.01.2017.\r\nDA PRESIDENTE\r\n, matrícula nº 1803148-4 - ID 2135881-8, no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, no grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1158/2016.\r\n, matrícula nº 1802744-1 - ID 2139052-5, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E- 23/003/1163/2016.\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GRANJE referente a exercícios anteriores - 2013, relativa a diferenças de quinquênio, no valor de R 1.009,37 (hum mil nove reais e trinta e sete centavos)\r\n- CPF 057.136.167-62. concessão do auxílio funeral, referente ao ex-servidor ADEMIR CARDOSO BATISTA - ID21375372-1. \r\nSANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE concessão do auxílio funeral, referente ao ex-servidor MARCO AURELIO DINIZ MARIANNO - ID 21369623-1.\r\n- CPF 262.483.367-68. concessão do auxílio funeral, referente ao ex-servidor LIZETA DA SILVA BIND - ID 3238570. \r\nId: 2005849\r\n"
        ],
        "2005855": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gerente Roosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional 44082940, para substituir o Gerente Oldemar Correa Guimarães, ID Funcional Saneamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\na necessidade de assegurar o funcionamento con tínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gerente Oldemar Correa Guimarães, ID Funcional 42639867, para substituir o Gerente Roosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Tornar sem efeito o art. 2º da Portaria AGENERSA nº 475/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2005855\r\n"
        ],
        "2005856": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA COMPETÊNCIA PARA CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO E COMISSÕES ESPECIAIS PARA SUBSIDIAR O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos incisos XIX e XXIII do art. 15 e no inciso XIX do art. 34 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Secretária Executiva competência para constituir grupo de trabalho e comissões especiais para subsidiar o cumprimento das atividades administrativas da AGETRANSP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\nEXECUTIVA EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO PARA VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS PROCESSOS REGULATÓRIOS CONSTANTES DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria AGETRANSP nº 200, de 29/12/2016, no inciso XIX do art. 34 do Regimento Interno, e no ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 29/04/2010, que designou a Assessora Especial da SECEX desta AGETRANSP a substituir, eventualmente, a Secretária Executiva, nas suas faltas e impedimentos legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para Verificação de Conformidade dos Processos Regulatórios, mencionados no Processo nº E- 12/004.002/2017, designando a integrá-lo os servidores, abaixo relacionados, sob a gerência do Auditor de Controle Interno:\r\nAUDIT:\r\n- José Múcio Gusmão Porto - ID Funcional 19586418\r\nCATRA:\r\n- José Luiz Lopes Teixeira Filho - ID Funcional 42055431 \r\n- Álvaro Marcos Silva da Cunha - ID Funcional 32320426\r\nCAPET:\r\n- Ricardo Trigo - ID Funcional 50236172\r\n- Selma Barbosa Fonseca - ID Funcional 6177352\r\nSECEX:\r\n- Daniela Queiroz Rocha - ID Funcional 42528631\r\n- Ana Lúcia de Souza Loureiro - ID Funcional 6177263\r\n- A partir da data da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho supramencionado terá um prazo estabelecido até o dia 31 de janeiro de 2017, para conclusão dos procedimentos relacionados à Verificação da Conformidade dos Processos Regulatórios, mencionados no Processo nº E-12/004.002/2017, sendo possível sua prorrogação desde que devidamente justificada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017\r\nSecretária-Executiva em exercício\r\nId: 2005856\r\n"
        ],
        "2005899": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública, vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\no acúmulo de atribuições do Presidente e, consequentemente, seu excesso de expediente; e\r\n- ainda, a necessidade de agilização dos mecanismos burocráticos de desenvolvimento dos processos em andamento e aceleração do término destes;\r\n\r\nFica delegada competência ao Chefe de Gabinete Marcos José da Silva Lopes, para praticar os atos abaixo:\r\nAutorizar horas extras;\r\nII- Autorizar aquisição pelo Fundo de Suprimento de Caixa;\r\nIII- Autorizar a concessão de Vales Refeição Extra;\r\nIV- Autorizar a concessão de férias, abono pecuniário e adiantamento de 13º salário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de janeiro de 2017\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\nos efeitos da Portaria PR-n° 032/2016, de 24 de agosto de 2016, que designou Luiz Augusto de Freitas Erthal, matrícula nº 923, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da editoração do Suplemento do Diário Oficial “O Prelo”, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Luana Pinheiro da Silva Soares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de janeiro de 2017 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2005899\r\n"
        ],
        "2005918": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2017\r\nESTABELECE O VALOR ADICIONAL MÁXIMO, A SER PAGO PELOS USUÁRIOS, REFERENTE AO PEDÁGIO PARA LINHAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NA RODOVIA WASHINGTON LUIS (BR-040).\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/14488/2016, e\r\na necessidade de homologar os valores adicionais pagos pelos usuários, referentes ao pedágio na rodovia Washington Luis (BR-040) operada mediante concessão pela Companhia de Concessão Rodoviária Rio - Juiz de Fora S/A - CONCER, tendo em vista o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT por meio da Resolução n° 5.195/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- As empresas permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, cujos itinerários se desenvolvam total ou parcialmente na Rodovia Presidente Washington Luis (BR-040), no trecho operado pela Concessionária CONCER e submetidas ao regime de pedágio, ficam autorizadas à cobrarem dos usuários o valor adicional, correspondente a cada praça de pedágio, à título de reembolso de despesa realizada, conforme indicado no quadro a seguir:\r\nPraça\r\nCódigo\r\nPeríodo\r\nValor do Pedágio (R ) \r\nTipo de Serviço\r\nValor Adicional \r\n(R )\r\nCONCER\r\nBR-040 \r\nXerém\r\nKm-102\r\nW1\r\nDiariamente\r\n24,80\r\nUrbano\r\n0,59\r\nRodoviário\r\n0,78\r\nMicro\r\n1,42\r\nBR-040\r\nAreal\r\nKm-45,5\r\nW2\r\nDiariamente\r\n24,80\r\nUrbano\r\n0,59\r\nRodoviário\r\n0,78\r\nMicro\r\n1,42\r\n*Valores definidos através da Resolução ANTT nº 5.195/2016, para veículo do tipo\r\nO pagamento do Valor Adicional será devido por aqueles usuários que efetivamente transpuserem a praça de pedágio.\r\n- Fica vedada a cobrança do Valor Adicional aos usuários das linhas urbanas metropolitanas sujeitas à regra do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2005918\r\n"
        ],
        "2005919": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2017\r\nESTABELECE O VALOR ADICIONAL MÁXIMO, A SER PAGO PELOS USUÁRIOS, REFERENTE AO PEDÁGIO PARA LINHAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NA RODOVIA BR-116/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/15184/2016, e\r\na necessidade de homologar os valores adicionais pagos pelos usuários, referentes ao pedágio na Rodovia BR-116, no trecho operado mediante concessão pela Concessionária Rio - Teresópolis S/A - CRT, tendo em vista o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio da Resolução n° 5.210/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAs empresas permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, cujos itinerários se desenvolvam total ou parcialmente na Rodovia BR-116/RJ, no trecho operado pela Concessionária Rio - Teresópolis S/A - CRT e submetidas ao regime de pedágio, ficam autorizadas a cobrarem dos usuários o Valor Adicional, correspondente a cada praça de pedágio, à título de reembolso de despesa realizada, conforme indicado no quadro a seguir:\r\nnária\r\nPraça\r\nCódigo\r\nPeríodo\r\nPedágio Valor (R ) *\r\nTipo de Serviço\r\nVA (R )\r\nCRT\r\nBR-116 Km 133,5 Piabetá\r\nT1\r\nDiariamente\r\n34,20\r\nUrbano\r\n0,81\r\nRodoviário\r\n1,08\r\nMicro\r\n1,95\r\nBR-116 Km 122,0 acesso Magé\r\nT2\r\nDiariamente\r\n24,00\r\nUrbano\r\n0,57\r\nRodoviário\r\n0,76\r\nMicro\r\n1,37\r\nBR-116 Km 114,00 Santo Aleixo\r\nT3\r\nDiariamente\r\n24,00\r\nUrbano\r\n0,57\r\nRodoviário\r\n0,76\r\nMicro\r\n1,37\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n- adotar e propor a chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n- manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n- comunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n- prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\nO encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem:\r\nimpossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\nnão tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\nO Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\nA passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\nA verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade.\r\nCaberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\nCaberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n° 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2005919\r\n"
        ],
        "2006104": [
            "2017-01-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE JANEIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de janeiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2006104\r\n"
        ],
        "2006135": [
            "2017-01-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual, para o contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso n.º\r\nMotivo\r\n77.954.740\r\n07.476.779/0001-65\r\nRUA B (JD DAS MARGARIDAS), S/N, QUADRA 06 LOTE 15, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS\r\nOLEOGENOSA COM RECICLAGEM VEGETAL E PROD DE ORIGEM ANIMAL LTDA\r\nE-04/024/1578/2016\r\nArt. 60, inciso IX do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2006135\r\n"
        ],
        "2006151": [
            "2017-01-10 00:00:00",
            "\r\nMEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 02\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nSubstituir Michel de Melo Corrêa, ID 5036886-9, designado Presidente da Comissão instituída pela Portaria PRESI n° 189, de 05.05.2015, por Daniel Viana Carvalho, ID 4412361-2, conforme consta do processo administrativo nº E-06/002/844/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2006151\r\n"
        ],
        "2006158": [
            "2017-01-10 00:00:00",
            "\r\nBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 012/2012\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Michel de Melo Corrêa, ID 5036886-9, designado Presidente da Comissão instituída pela Portaria PRESI nº 033, de 22.05.2015, por Daniel Viana Carvalho, ID 4412361-2, conforme consta do processo administrativo nº E-06/40.109/2012.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 2006158\r\n"
        ],
        "2006190": [
            "2017-01-09 00:00:00",
            " \r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nESOLVE:\r\n- Designar TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575, para responder pela Comissão Permanente de Licitação desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 09/01/2017 a 03/02/2017.\r\n- Procedam-se as anotações no Lotaciograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2017\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2006190\r\n"
        ],
        "2006196": [
            "2017-01-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/026.428/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art.15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nArilene de Souza Paula, Identificação Funcional nº 3295124-8;\r\nDaniele Cristina de Souza Aguiar, Identificação Funcional nº 5015333-1;\r\nThiago Carvalho Guimarães, Identificação Funcional nº 5033373-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2006196\r\n"
        ],
        "2006246": [
            "2017-01-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de recursos humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência; \r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de com petência é autorizada pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretora de Recursos Humanos ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, ID nº 4417781-0, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\nconvocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\nassinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\navaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\ndeclarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\nconceder:\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\nautorizar:\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\nb) relotação de empregados.\r\nproceder:\r\na) demissão de empregado a pedido;\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n- Designar RICARDO MARTINS RIBEIRO, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 4417789-5, THIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA, Assessor de Planejamento e Provisão, ID nº 4420020-0, GEISA MARIA DIAS - Coordenadora de Pagamento, ID nº 4417796-8, e CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA - Coordenador de Administração Funcional, ID nº 4434865-7, para substituírem, eventualmente, a Diretora de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Fica revogada a Portaria FS/DE nº 131, de 03 de junho de 2016, publicada no DOERJ nº 102, Parte I, de 07/06/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017 \r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2006246\r\n"
        ],
        "2006263": [
            "2017-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N°14/2016.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009 tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002/9133/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n°15/2016, firmando com a Empresa ISOFAR Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\nDesignar LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ID Funcional n°4364573-9, para a gestão do Contrato; CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ID Funcional n° 2150815-1; ANDRÉA SEDA DA SILVEIRA BRAZ PINTO, ID Funcional n° 2150769-4, para Fiscalização do Contrato e ANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional n°4347756-9, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017\r\nVice-Presidente\r\nId: 2006263\r\n"
        ],
        "2006325": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2017, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/002/024/2017,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Id. Funcional 28679946\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - Id. Funcional 6496075\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. Funcional 43707270\r\n- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n- A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame parcial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017.\r\nPresidente\r\nId: 2006325\r\n"
        ],
        "2006331": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2016.\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as alterações relativas a Unidade de Cadastro ocorridas em dezembro de 2016:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo nº E- 04/067/257/2016:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n471256\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICACAO REPRI LTDA\r\n64.09\r\n10\r\nEm decorrência das alterações a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2006331\r\n"
        ],
        "2006457": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/8458/2013,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, ao servidor abaixo mencionado, na função de gestor do Convênio SEEDUC nº 16/2015, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO RIO DE JANEIRO - JARJ e esta SEEDUC.\r\nSilvana Rodrigues Maciel - ID: 3696281-3;\r\nTeresa Sales Marques - ID: 3586862-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2006457\r\n"
        ],
        "2006475": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E D\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais:\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Marcelo Moreira Pessoa, Diretor de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 611365-6, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2006475\r\n"
        ],
        "2006499": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOBJETOS DOS CONTRATOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/7897/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo, nas funções de Fiscal e Suplente:\r\n\r\nParte\r\nFiscal\r\nSuplente\r\n2\r\n196/13\r\nBNI - Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & Gama-Brasil \r\nLeandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito,\r\nGisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico \r\nConstruções Participações e Adm. Ltda-ME\r\nID Funcional 50243454\r\nde Trânsito, ID Funcional 50321927\r\n708976/2011\r\n024/13\r\nCondomínio Città América\r\nE-12/061/488/2015\r\n065/15\r\nEdna Duque Estrada e Outros\r\nSilva, Assistente Técnico de Trânsito,\r\nAssistente III, ID Funcional\r\nE-12/061/5014/2014\r\n019/15\r\nElieci Pedro da Silva\r\nID Funcional 50243454\r\n50335456\r\nE-12/061/9600/2014\r\n006/15\r\nBemax Participações Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2006499\r\n"
        ],
        "2006510": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nPORTARIA SEAPOP Nº 17 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 \r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2016, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS EIRELLI-EPP, por meio do processo nº E- 21/009/114/2016. \r\nDesignar ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, ID: 4381513-8, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 035/2016, WELLINGTON NUNES DA SILVA, ID 437157-53, para função de Gestor Substituto, e a fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, a saber:\r\nALEXANDRE DE LIMA CARVALHO - ID 2009746-8\r\nROBERTO DE SÁ PEREIRA CANTO - ID 2007245-7\r\nFERNANDO CÉSAR PIRES FERREIRA - ID 1990372-3\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2006510\r\n"
        ],
        "2006511": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "PORTARIA SEAPOP Nº 18 DE 05 DE JANEIRO DE 2017 \r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2016, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 034/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS EIRELLI-EPP, por meio do processo nº E- 21/009/115/2016. \r\n- Designar ÁLVARO RAFAEL OUVINA, ID 2241636-6, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 034/2016, ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 4196231-1, para função de Gestor Substituto, e a fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, a saber:\r\nGERALDO LUIS DIAS CASTRO - ID 1995512-0\r\nCONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS - ID 1965763-3\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAÚJO - ID 4337954-0\r\n- Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2006511\r\n"
        ],
        "2006512": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2016, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a Empresa CASLU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, por meio do processo nº E- 21/009/113/2016. \r\nDesignar LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID: 200528-0 para a função de Gestor Titular do Contrato nº 007/2016, LINCOLN VALENTE ARAGÃO, ID 2005916-7, para função de Gestor Substituto, e a fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, a saber:\r\nAUGUSTO CÉSAR COSTA DE ALVARENGA - ID: 4253095-4\r\nANDRÉ LUIZ MONJARDIM PINTO - ID: 2008444-7\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES - ID: 4337444-1\r\n- Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2006512\r\n"
        ],
        "2006523": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 01, de 06 de janeiro de 2017,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2017, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,9960 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,4495 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,2980 por litro;\r\n- diesel: R 3,1020 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,4212 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4130 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,0650 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2006523\r\n"
        ],
        "2006525": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/01/2017\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA VP Nº 20 DE 06 DE JANEIRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N°14/2016.\r\nOnde se lê: Art. 1° - Criar comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 15/2016...\r\nLeia se: Art. 1° - Criar comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 14/2016...\r\nId: 2006525\r\n"
        ],
        "2006667": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.300 DE 10 DE JANEIRO DE 2017\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJexercício,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/14292/2016,\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 29/12/2015, entrando em vigor em 10/01/2016;\r\n- que neste período ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus, com destaque para mão de obra e combustíveis;\r\n- que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA nos últimos 12 (doze) meses foi de 6,99% (seis vírgula noventa e nove por cento); e\r\n- a decisão do Exmº Sr. Governador exarada no Processo Administrativo n° E-10/001/729/2016,\r\n:\r\n- Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 6,99% (seis vírgula noventa e nove por cento).\r\n- Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 15,8393 e 0,1363\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 253,8498\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2465\r\nCoeficiente (piso II): 0,2753\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2781\r\nCoeficiente (piso II): 0,3206\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3305\r\nCoeficiente (piso II): 0,4293\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3111\r\nCoeficiente (piso II): 0,3536\r\n- Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n- As empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n- as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens, e se for o caso, nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/2016. \r\n- Às tarifas obtidas pela aplicação dos coeficientes atualizados pela variação do IPCA e descritos no art. 2º foram adicionadas o valor de R 0,2783, tendo em vista a autorização exarada pelo Exmº Sr. Governador nos autos do Processo Administrativo n° E- 10/001/729/2016, referente aos débitos decorrentes da Lei n° 4.510/2005. \r\n- Consoante disposto na Portaria DETRO/PRES nº 975/2009, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 14 de janeiro de 2017.\r\n- As permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-Transporte eletrônico Riocard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2006667\r\n"
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        "2006668": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa \r\nRJ\r\n- 101 -\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n702M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n1484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n8,50 \r\n0\r\n2484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n12,65 \r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n9,80 \r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\nCH\r\n9,80 \r\n0\r\n1721D\r\nAlcântara - Candelária\r\nA\r\nC\r\n19,05 \r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Glória \r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n19,05 \r\n0\r\n722D\r\nCandelária - Monjolos\r\nSA\r\nCH\r\n9,80 \r\n0\r\n724D\r\nCandelária - Marambaia\r\nSA\r\nCH\r\n9,80 \r\n0\r\n726D\r\nCandelária - Santa Luzia\r\nSA\r\nCH\r\n9,80 \r\n0\r\n5721D\r\nApolo III - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n19,05 \r\n0\r\n7721D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n19,05 \r\n0\r\n9721D\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nA\r\nCH\r\n19,05 \r\n0\r\n\r\nAlcântara - São Cristovão\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n9,80 \r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n9,80 \r\nRJ\r\n- 102 -\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n4,65 \r\nRJ\r\n- 103 -\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\nRJ\r\n- 104 -\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 105 -\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n3409M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n5,00 \r\n0\r\n3402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n5,00 \r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n3400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n5400M\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\nRJ\r\n- 106 -\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Venda das Pedras\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 108 -\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n41,35 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n29,25 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n41,35 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n53,00 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n61,25 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n29,25 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\nA\r\nC\r\n43,95 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\nA\r\nS\r\n31,20 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n53,70 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n22,00 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n37,90 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nS\r\n38,55 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nA\r\nC\r\n47,05 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nAC\r\nC\r\n70,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n50,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n32,15 \r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n37,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n115,40 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n10,00 \r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n11,55 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n84,70 \r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n73,40 \r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n51,35 \r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n98,40 \r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n67,40 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n59,30 \r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n112,30 \r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n106,65 \r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n103,50 \r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\nA\r\nS\r\n88,25 \r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n89,65 \r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n87,20 \r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n74,80 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n100,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n48,80 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n10,00 \r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n6,95 \r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,95 \r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n9,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n75,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n67,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n61,95 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n59,15 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n51,30 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n42,70 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n49,10 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n20,30 \r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n34,10 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n17,30 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n18,60 \r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n88,55 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n47,05 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n40,90 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n64,25 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n53,95 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n80,65 \r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nS\r\n83,90 \r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n10,35 \r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n44,40 \r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n49,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n84,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n47,05 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n42,00 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n53,95 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n9,60 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n44,75 \r\n0\r\n1900D\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n15,30 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n117,80 \r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n69,70 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n48,35 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n34,75 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n57,50 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n25,15 \r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n38,70 \r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n47,85 \r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n108,15 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n31,75 \r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n41,35 \r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n54,95 \r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nS\r\n83,30 \r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n22,65 \r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n32,20 \r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n60,60 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\nC\r\n71,00 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n48,35 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n34,75 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n41,35 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n31,75 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n22,65 \r\n5\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n32,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n89,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n86,35 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n47,05 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n68,05 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n53,95 \r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n46,55 \r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n97,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n48,80 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n10,00 \r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n59,30 \r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nS\r\n10,25 \r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,95 \r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n51,30 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nS\r\n53,95 \r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n61,95 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n21,45 \r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n39,30 \r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nS\r\n53,65 \r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n56,15 \r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n33,80 \r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nS\r\n20,25 \r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nS\r\n13,70 \r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n74,80 \r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n36,15 \r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n77,30 \r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n67,40 \r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n28,20 \r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nS\r\n88,25 \r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n49,60 \r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n23,95 \r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n39,70 \r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n70,25 \r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n87,20 \r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n64,55 \r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n42,70 \r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n47,80 \r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,70 \r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n89,65 \r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n67,05 \r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n74,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n48,80 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n7,95 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nS\r\n34,05 \r\n8\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nS\r\n69,55 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n53,90 \r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n34,05 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n20,30 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\nS\r\n22,75 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n28,45 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n39,70 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n22,75 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nS\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,75 \r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n18,50 \r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n13,45 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n14,25 \r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n13,65 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n20,00 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nC\r\n21,35 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n14,70 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\nS\r\n14,40 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nC\r\n9,05 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\nO\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n4,90 \r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n24,85 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n13,45 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n13,10 \r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n17,80 \r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n32,45 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n7,95 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n32,30 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n44,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n13,30 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n31,05 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nS\r\n27,95 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n17,95 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n14,65 \r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n39,90 \r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n19,05 \r\n13\r\n\r\nCastelo - Cabo Frio\r\nA\r\nCH\r\n45,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n67,00 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n46,45 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n39,15 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n53,10 \r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n59,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n51,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nS\r\n23,40 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n31,05 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n37,50 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n41,90 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n46,75 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n18,70 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n28,00 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n32,35 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n13,30 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n13,65 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n46,45 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n42,10 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n32,80 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n37,25 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nS\r\n23,10 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nS\r\n43,15 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n38,80 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n29,50 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n33,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nAC\r\nC\r\n76,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nAC\r\nS\r\n34,95 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nAC\r\nS\r\n39,15 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n46,45 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nAC\r\nS\r\n56,10 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n62,70 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n70,00 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n18,35 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nAC\r\nS\r\n27,95 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n34,55 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n41,85 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nS\r\n48,40 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n13,35 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n19,80 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n21,15 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n20,35 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n14,10 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n39,45 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n69,50 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n63,00 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nAC\r\nS\r\n49,10 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n55,70 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n34,50 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n64,55 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n58,05 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n6,70 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n44,15 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n50,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n44,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n34,10 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nS\r\n37,90 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n40,10 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n12,85 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nS\r\n16,75 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n18,95 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nS\r\n11,40 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n13,60 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nAC\r\nO\r\n66,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n51,00 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n56,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n60,00 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n19,15 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n25,00 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n28,25 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n34,75 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n11,10 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n17,00 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n20,25 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n26,75 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n15,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n39,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n31,05 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n14,65 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n19,05 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n13,65 \r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n31,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n21,10 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n4,95 \r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n17,50 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n37,30 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n27,35 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n23,75 \r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n27,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n23,45 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n13,50 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n17,00 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n33,35 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n24,45 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n13,50 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n17,80 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\nC\r\n40,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n22,05 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n27,35 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n33,95 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n19,55 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n13,20 \r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n1760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n15,30 \r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n19,00 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n19,00 \r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n28,35 \r\n0\r\n1905D\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n14,20 \r\n0\r\n2905D\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n21,10 \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSAC\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\nC\r\n10,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n43,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n35,95 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n40,40 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n20,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n35,90 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n26,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n20,50 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nAC\r\nC\r\n53,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n39,85 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n30,60 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n42,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n47,30 \r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nCH\r\n61,25 \r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n38,80 \r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n33,95 \r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n43,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n54,70 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n50,35 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nS\r\n42,40 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n29,50 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n40,40 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n31,30 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n39,30 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n43,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n43,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n52,30 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n47,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n28,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n20,50 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n59,10 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n54,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n47,30 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nS\r\n46,40 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n52,05 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nS\r\n49,75 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n56,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n70,80 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n58,05 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n6,70 \r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n50,75 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n64,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nAC\r\nC\r\n42,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n30,60 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n42,75 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n39,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nC\r\n78,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n70,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nC\r\n81,95 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nS\r\n75,40 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n63,45 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n44,15 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n53,10 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n60,45 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n46,85 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n58,80 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n65,30 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nA\r\nC\r\n61,55 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nAC\r\nC\r\n92,20 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nAC\r\nC\r\n88,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n81,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n70,80 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n69,40 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n77,90 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n74,50 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n85,25 \r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nC\r\n81,95 \r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n62,50 \r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nS\r\n9,75 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\nId: 2006668\r\n"
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Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n21,10 \r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n10,25 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n16,25 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\nS\r\n4,95 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n23,50 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n33,20 \r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n13,50 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n27,80 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n23,45 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,45 \r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n14,55 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n28,05 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,20 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n12,20 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n21,10 \r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n20,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nS\r\n17,80 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,45 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n10,95 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n30,95 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n17,80 \r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n25,10 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n10,95 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n23,45 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,45 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n34,60 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n23,75 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\nA\r\nS\r\n32,65 \r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n27,35 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n36,40 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n6,60 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n7,05 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nS\r\n2,70 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n9,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR- 101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n136,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nS\r\n131,95 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n82,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n103,40 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n116,20 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n125,45 \r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n43,15 \r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nS\r\n49,50 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n26,45 \r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n74,75 \r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n43,05 \r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n91,40 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n99,35 \r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n102,70 \r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n95,45 \r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n107,20 \r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n108,20 \r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n118,85 \r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n117,40 \r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nS\r\n124,00 \r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nS\r\n125,35 \r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n129,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n133,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n129,25 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n82,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n103,40 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n116,20 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nS\r\n125,35 \r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n43,05 \r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n46,80 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n26,10 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n74,75 \r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n91,40 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n99,35 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n102,70 \r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n95,45 \r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n107,20 \r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n108,20 \r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n118,85 \r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n117,40 \r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n121,30 \r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n129,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n82,75 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n74,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nAC\r\nC\r\n107,50 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n126,70 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n66,20 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n87,10 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nS\r\n95,95 \r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n103,40 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n52,20 \r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n73,10 \r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nS\r\n81,95 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n108,70 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,20 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n69,05 \r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nS\r\n77,90 \r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n92,00 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n31,50 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n53,80 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n61,20 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n34,30 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nS\r\n54,80 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n125,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n92,00 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n108,70 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n77,90 \r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n69,05 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n48,20 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n103,40 \r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\nS\r\n81,95 \r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,10 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\nS\r\n52,20 \r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n85,80 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\nS\r\n64,95 \r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n94,70 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n31,50 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n53,80 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n61,20 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n34,30 \r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n57,80 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n95,95 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n64,95 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n85,80 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n91,90 \r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n52,20 \r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n73,10 \r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n79,30 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,20 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n69,05 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n79,30 \r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n31,50 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n53,15 \r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n58,50 \r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n62,50 \r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n34,30 \r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n39,00 \r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n75,35 \r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n62,50 \r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n82,30 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n31,95 \r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n60,05 \r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n64,10 \r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n76,85 \r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n20,25 \r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n40,50 \r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n53,80 \r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n46,25 \r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,15 \r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n61,20 \r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n73,95 \r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,60 \r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n64,95 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n2\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n52,20 \r\n3\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,20 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n31,50 \r\n5\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n20,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n96,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n65,45 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n92,00 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n60,80 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n9,75 \r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nS\r\n61,20 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nS\r\n47,95 \r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nS\r\n53,15 \r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n31,05 \r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n35,95 \r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n57,30 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n40,50 \r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n46,25 \r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n40,40 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nC\r\n31,50 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n5,45 \r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n9,75 \r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n16,85 \r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n125,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n85,00 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nS\r\n119,55 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nS\r\n78,95 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n38,55 \r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nS\r\n79,50 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nS\r\n56,30 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nS\r\n69,00 \r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n86,45 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n74,75 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n66,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n86,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n102,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR- 101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n100,35 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n64,30 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n69,10 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n57,30 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n31,50 \r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n95,50 \r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n88,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n112,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n102,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n72,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n99,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n91,95 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nS\r\n49,15 \r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nS\r\n41,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\nA\r\nC\r\n101,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nE\r\nC\r\n108,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nE\r\nS\r\n106,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nL\r\nC\r\n132,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nL\r\nS\r\n129,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n57,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n73,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nS\r\n65,85 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n57,30 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nS\r\n56,65 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n10,00 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n16,65 \r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n30,50 \r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n33,20 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n40,95 \r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n46,85 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n16,85 \r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n66,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n57,30 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n30,50 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nS\r\n40,95 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n16,65 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n46,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n40,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ- 104)\r\nAC\r\nC\r\n74,40 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n21,55 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n39,55 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n49,90 \r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n53,15 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n60,80 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n71,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n124,60 \r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nS\r\n120,25 \r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n107,20 \r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n103,40 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n102,70 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n99,35 \r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n82,75 \r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n74,75 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n91,40 \r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n95,45 \r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nS\r\n112,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n118,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n102,70 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n107,20 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n82,75 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n99,35 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n103,40 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n116,20 \r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n93,60 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n74,75 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n91,40 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n95,45 \r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n108,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nC\r\n120,15 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n102,70 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n107,20 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n117,45 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n82,75 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n99,35 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n103,40 \r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nS\r\n109,50 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n74,75 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n91,40 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n95,45 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n97,65 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n66,20 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n87,10 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n92,10 \r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n31,50 \r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nS\r\n53,15 \r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n62,50 \r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nS\r\n79,30 \r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n82,30 \r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n31,95 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n78,10 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n64,10 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n81,20 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,50 \r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n75,35 \r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nS\r\n79,30 \r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,25 \r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n20,25 \r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n40,50 \r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,20 \r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,15 \r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n69,05 \r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n52,20 \r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n61,20 \r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n73,10 \r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,60 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n66,20 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n87,10 \r\n3\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n31,50 \r\n4\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n20,25 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,20 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n52,20 \r\n7\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n61,20 \r\n0\r\n1910D\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n29,20 \r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nReq.\r\n78,05 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n57,30 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n66,30 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nS\r\n50,00 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n59,00 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n76,10 \r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n40,45 \r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n49,45 \r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n66,60 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nS\r\n34,85 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n43,80 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n66,55 \r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n23,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n11,75 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,60 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n11,75 \r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n8,15 \r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n15,60 \r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Búzios \r\nSA\r\nC\r\n20,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Búzios\r\nSA\r\nS\r\n13,05 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n15,00 \r\n4\r\n\r\nBúzios - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,25 \r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nC\r\n4,20 \r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nC\r\n26,40 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n22,10 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n26,75 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n23,60 \r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,60 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n16,25 \r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n34,60 \r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n15,85 \r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n18,45 \r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n27,55 \r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n31,40 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n23,60 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n26,75 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,60 \r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n18,95 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n16,25 \r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n11,75 \r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n34,40 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n26,80 \r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n18,35 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n27,40 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n23,60 \r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n26,75 \r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n11,75 \r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,60 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n18,95 \r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n16,25 \r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n11,75 \r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n8,15 \r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n12,10 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n12,10 \r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR- 101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n31,50 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n15,30 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n23,90 \r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n15,70 \r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n23,30 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n16,45 \r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n12,10 \r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n36,45 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n12,40 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n16,90 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n27,05 \r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n19,25 \r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n27,90 \r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n15,00 \r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n22,60 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n10,45 \r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n19,85 \r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n15,50 \r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\nC\r\n15,30 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n54,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n37,10 \r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n45,20 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n56,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n37,10 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n47,50 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n37,10 \r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n17,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n13,10 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n15,35 \r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n72,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n56,25 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nS\r\n64,60 \r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n23,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n28,25 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n11,20 \r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n11,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n11,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n15,55 \r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n11,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n11,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n11,20 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n0\r\nN236\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\nRJ\r\n- 110 -\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n2418C \r\nJardim Redentor - Praça Mauá \r\nAC\r\nC\r\n12,10 \r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n0\r\n2417C\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nAC\r\nC\r\n10,70 \r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n2416C\r\nGramacho - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n4416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nAC\r\nC\r\n12,15 \r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n11,50 \r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n2195C\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n18,10 \r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n0\r\n127C\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n2125C\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n18,10 \r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n28,40 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\nS\r\n20,95 \r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n21,15 \r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n12,55 \r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n17,05 \r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n18,05 \r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n16,65 \r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n12,55 \r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\nRJ\r\n- 111 -\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n16,75 \r\n0\r\nB151\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSAC\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB505\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Búzios\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\nRJ\r\n- 112 -\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Olinda\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n625I\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n626I\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 113 -\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n6,35 \r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\nId: 2006669\r\n"
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Morsing\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n8,10 \r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n5,85 \r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n13,55 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n22,25 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n19,75 \r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n17,50 \r\n12\r\n\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n12,60 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n8,10 \r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n5,85 \r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n10,05 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\nRJ\r\n- 114 -\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\nRJ\r\n- 116 -\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n31,75 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n11,40 \r\n2\r\n\r\nParaty - Praia Brava\r\nA\r\nS\r\n18,95 \r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n4\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n5\r\n\r\nParaty - Itaorna\r\nA\r\nS\r\n20,45 \r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n42,85 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n45,65 \r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n10,20 \r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Paraty\r\nSA\r\nC\r\n18,30 \r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\nL406\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n7,00 \r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nCH\r\n7,00 \r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n17,60 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n66,10 \r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n50,15 \r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n39,00 \r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\nS\r\n62,10 \r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n54,35 \r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n43,25 \r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n31,75 \r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,40 \r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n27,65 \r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n47,00 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n22,75 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\nS\r\n24,60 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n15,60 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n22,20 \r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n39,00 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n16,50 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n45,65 \r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n42,85 \r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n16,45 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n12,70 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n18,70 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n12,70 \r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n1,65 \r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n28,00 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n13,75 \r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\nRJ\r\n- 117 -\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n2423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n13,75 \r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n2110D\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\nAC\r\nC\r\n13,75 \r\n0\r\n4110D\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\nAC\r\nC\r\n13,75 \r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n2535D\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n13,75 \r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n2545D\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n13,15 \r\n0\r\n4545D\r\nAlcântara - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n13,15 \r\nRJ\r\n- 118 -\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n10,55 \r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nS\r\n1,10 \r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nS\r\n9,75 \r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n10,85 \r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n9,75 \r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n7,60 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nO\r\n10,30 \r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nO\r\n14,50 \r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n9,75 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n12,25 \r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n13,65 \r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n12,25 \r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n9,75 \r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nC\r\n14,50 \r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n17,45 \r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n17,20 \r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n13,30 \r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\nRJ\r\n- 120 -\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Candelária\r\nAC\r\nC\r\n9,00 \r\n0\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n12,00 \r\nRJ\r\n- 122 -\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n23,80 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n13,40 \r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n11,75 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n53,00 \r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n16,35 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n11,80 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n11,40 \r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n18,25 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n14,20 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n17,40 \r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n13,10 \r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n11,95 \r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n30,15 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n15,25 \r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n22,65 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n33,70 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n4,30 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n41,90 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n15,20 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nC\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n54,15 \r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n53,30 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n30,30 \r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nS\r\n41,90 \r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n26,60 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n15,20 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n14,30 \r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n9,75 \r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nS\r\n14,75 \r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nO\r\n41,30 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n15,20 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n26,40 \r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n22,80 \r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n16,10 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n11,40 \r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n10,80 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n12,05 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n31,45 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nO\r\n24,05 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n11,65 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n30,30 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n13,90 \r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n14,15 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n63,35 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n45,10 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n15,25 \r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n22,80 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n21,95 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nS\r\n17,05 \r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n27,15 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n28,80 \r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n22,70 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n18,75 \r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n11,90 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n8,80 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n12,55 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n51,70 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n22,40 \r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n34,10 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,85 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n72,20 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n2,00 \r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n31,70 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n10,20 \r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n31,10 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n10,20 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n11,65 \r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n13,55 \r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n13,55 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n8\r\n\r\nElesbão - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n13,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n13,55 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n6,10 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n6,25 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n12,50 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n22,35 \r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n11,65 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nS\r\n4,95 \r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n18,35 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n29,85 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n18,30 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n3,70 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n27,65 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n16,15 \r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\nId: 2006670\r\n"
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Deserto Feliz\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nS\r\n1,60 \r\nRJ\r\n- 123 -\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n434L\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nSA\r\nCH\r\n4,00 \r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n\r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 125 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 126 -\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n17,75 \r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n11,00 \r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n14,80 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nO\r\n12,30 \r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\nRJ\r\n- 127 -\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 128 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n720L \r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n103I\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n451I\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 129 -\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n2111C\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n17,75 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n1111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n7,05 \r\n0\r\n2950C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n17,75 \r\n0\r\n2951C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n17,75 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\nRJ\r\n- 130 -\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 132 -\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n1134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nA\r\nC\r\n14,10 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n33,20 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n12,90 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Resende\r\nA\r\nC\r\n45,20 \r\n0\r\n1955B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n20,10 \r\n0\r\n1956B\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n20,10 \r\n0\r\n1960B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n20,10 \r\nRJ\r\n- 133 -\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n7,20 \r\n0\r\n439P\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n3,30 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n8,10 \r\n0\r\n436S\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n438P\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n4,20 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n437P\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\nRJ\r\n- 134 -\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 135 -\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n1703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n11,05 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Glória\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n2565D\r\nSanta Rosa - Glória\r\nAC\r\nC\r\n20,55 \r\nRJ\r\n- 136 -\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,80 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n9,80 \r\n0\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n15,10 \r\n0\r\n453B\r\nEngenheiro Pedreira - Central (via Delamare)\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n0\r\n459B\r\nQueimados - Penha\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n1906B\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n27,60 \r\n0\r\n1907B\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n27,65 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n192C\r\nJaperi - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n1522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n11,75 \r\nRJ\r\n- 137 -\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n1900T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n26,55 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n25,35 \r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nS\r\n12,50 \r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n20,75 \r\n0\r\n1901T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n26,55 \r\n0\r\n1902S\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n20,75 \r\n0\r\n1903S\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n12,95 \r\n0\r\n1904T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n12,50 \r\n0\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí \r\nSAC\r\nC\r\n9,80 \r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\n2904T\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\nAC\r\nC\r\n12,50 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n7,60 \r\nRJ\r\n- 138 -\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\nRJ\r\n- 140 -\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n23,15 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\nC\r\n31,80 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n22,85 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n26,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n14,95 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n29,75 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n22,45 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n24,70 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n15,40 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,80 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n12,05 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n19,45 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n23,35 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n36,90 \r\nRJ\r\n- 142 -\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n6,05 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n1945I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n37,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\nS\r\n20,40 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n30,70 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\nS\r\n16,15 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n31,40 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\nS\r\n21,15 \r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n25,05 \r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,45 \r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\nS\r\n16,85 \r\n0\r\n601 I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,15 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n11,50 \r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n9,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nS\r\n9,15 \r\nRJ\r\n- 143 -\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,50 \r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nP416\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã (via RJ-137)\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,50 \r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\nRJ\r\n- 144 -\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 146 -\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n175 I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n606 I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n155 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n165 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n607 I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n608 I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n170 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n605 I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n610 I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n840 I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n845 I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nMP70\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n15,70 \r\n2\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n13,50 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n16,35 \r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n16,90 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n8,00 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nReq.\r\n5,40 \r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\nRJ\r\n- 147 -\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n560 I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n565 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n570 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n575 I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n750 I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 150 -\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n63,60 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nS\r\n49,80 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n56,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n56,00 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n74,75 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n64,05 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n66,75 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n59,90 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n62,80 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n55,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n78,30 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n63,60 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n34,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n82,60 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n38,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nS\r\n64,65 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nS\r\n72,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n63,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n52,05 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nAC\r\nC\r\n112,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n95,95 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nS\r\n100,00 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nAC\r\nS\r\n89,70 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nS\r\n94,05 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nAC\r\nS\r\n83,80 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n57,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nS\r\n44,25 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n46,25 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n49,05 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n66,20 \r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Ancora)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n7\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n4,20 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nB480\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n7\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nB481\r\nBarra de São João - Imboacica (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n4,20 \r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\nB170\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica ( via Nova Cidade )\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n5\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nB700\r\nCampo Belo - Nova Cidade (via Palmital/Recanto)\r\nSA\r\nO\r\n4,20 \r\n0\r\nB705\r\nCampo Belo - Enseada (via Costa Azul)\r\nSA\r\nO\r\n4,20 \r\n0\r\nB706\r\nCampo Belo - Âncora (via Mariléia)\r\nSA\r\nC\r\n4,20 \r\nRJ\r\n- 152 -\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n8,50 \r\n0\r\n518M\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n6,05 \r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n426M \r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\nSA\r\nCH\r\n8,65 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n28,35 \r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n11,10 \r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n25,70 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n26,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n29,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n19,95 \r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n12,90 \r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n10,00 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nC\r\n19,95 \r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n13,35 \r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,00 \r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n16,55 \r\n0\r\n2413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n23,30 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n3413M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR- 101)\r\nA\r\nO\r\n34,40 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\nS\r\n24,75 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n16,65 \r\n0\r\n565D\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n9,15 \r\n0\r\n1926D\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n24,75 \r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n51,40 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n9,15 \r\n0\r\n568D\r\nItambi - Candelária\r\nSA\r\nCH\r\n9,15 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n5,20 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n7,15 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n9,35 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n13,25 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n9,80 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n13,35 \r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n14,45 \r\nRJ\r\n- 154 -\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n1487l\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n14,25 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 155 -\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n17,00 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n11,90 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n15,35 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n12,85 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n10,85 \r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\nRJ\r\n- 156 -\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n2492B\r\nVila de Cava - Central \r\nAC\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n1491B\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n23,65 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n2490B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n30,65 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n4490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n11,50 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n11,50 \r\nRJ\r\n- 158 -\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 159 -\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n134 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n137 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n140 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n135 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n138 I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\nRJ\r\n- 161 -\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n449 I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n502 I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n501 I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n500 I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n499 I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n418 I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n727 I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n726 I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n447 I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n11,50 \r\nRJ\r\n- 162 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n406 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n404 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n3404I\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nC\r\n9,50 \r\nRJ\r\n- 163 -\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n26,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n23,35 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n19,45 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n18,80 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n12,05 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\nA\r\nC\r\n12,05 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n15,40 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n65,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n23,15 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n31,95 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n22,45 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n29,75 \r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n19,55 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n36,90 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n22,45 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n24,70 \r\nRJ\r\n- 164 -\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\nRJ\r\n- 165 -\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n510 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n512 I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n511 I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n513 I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n514 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n509 I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR- 493)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n508 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n507 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n506 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n505 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nS\r\n9,15 \r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n765 I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n470 C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n2470C\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n571 C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n565 C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n478 C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n2469C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n4469C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n486 C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n566 C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n473 C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n2486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n100 N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n11,45 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n0\r\n410 N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Estrada do Bongaba e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n11,45 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n5\r\n\r\nPiabetá - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n0\r\n413 N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n8,10 \r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n8,10 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\n704 N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n17,05 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\nS\r\n12,00 \r\nRJ\r\n- 166 -\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n1930D\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n19,00 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n1931D\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n14,80 \r\n0\r\n144C\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\nC\r\n9,15 \r\n0\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n19,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nS\r\n12,65 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n0\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n19,90 \r\nRJ\r\n- 167 -\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n1512B\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nC\r\n15,50 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n1140B\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nC\r\n15,50 \r\nRJ\r\n- 168 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n600 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n601 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n602 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n661 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n663 I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 169 -\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,65 \r\n0\r\nP715\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,65 \r\n0\r\nP716\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\nSA\r\nC\r\n3,65 \r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,65 \r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n3,65 \r\nId: 2006671\r\n"
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            "\r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\nRJ\r\n- 170 -\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 171 -\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n142 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n141 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 174 -\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n26,50 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n11,15 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nS\r\n17,15 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n23,55 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nC\r\n15,35 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n10,00 \r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n12,70 \r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n35,40 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n32,30 \r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n29,25 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\nP542\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\nP544\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda) \"SA\"\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n63,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,10 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n47,45 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n50,40 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n53,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n40,20 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n37,25 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n50,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n47,45 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,10 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nS\r\n64,25 \r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nS\r\n36,00 \r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n48,30 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n51,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nO\r\n48,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n41,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n41,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n44,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n41,60 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n39,75 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\nS\r\n37,55 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\nS\r\n36,85 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\nS\r\n34,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n55,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nS\r\n51,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n44,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n41,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nS\r\n30,50 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n21,15 \r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n23,55 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n17,15 \r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n11,15 \r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n40,20 \r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nS\r\n12,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nC\r\n30,50 \r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n11,30 \r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n44,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n41,60 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n30,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n61,90 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n51,65 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nS\r\n55,50 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n58,00 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n27,75 \r\n5\r\n\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\nA\r\nS\r\n31,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n51,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n69,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nS\r\n66,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n51,65 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nS\r\n30,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n64,50 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n48,15 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n35,40 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n41,00 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n42,55 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n32,30 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n37,90 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n39,45 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n45,05 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n30,40 \r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n31,95 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n37,55 \r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n31,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n44,25 \r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n52,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n44,25 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n30,00 \r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n9,15 \r\nRJ \r\n- 175 -\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n665 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n670 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 176 -\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\nRJ\r\n- 177 -\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nC\r\n5,00 \r\n0\r\n3526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\nRJ\r\n- 179 -\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n5,85 \r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n11,05 \r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n8,05 \r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n7,05 \r\nRJ\r\n- 181 -\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n1520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n2520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n13,75 \r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\nRJ\r\n- 185 -\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n0\r\n1425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n22,20 \r\n0\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nC\r\n17,15 \r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n0\r\n2424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\nO\r\n17,15 \r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n423M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1422M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n3422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nA\r\n\r\n4,25 \r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n537M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n9,80 \r\n0\r\n534D\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\nSA\r\nC\r\n9,80 \r\n0\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n14,55 \r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n101D\r\nCandelária - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n2100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nO\r\n9,00 \r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,35 \r\n0\r\n1590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nA\r\nC\r\n5,35 \r\nRJ\r\n- 186 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n590R\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n11,50 \r\n0\r\n2590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nReq.\r\n31,00 \r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n2144R\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nC\r\n15,70 \r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n4144R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nC\r\n15,70 \r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n0\r\n2146D\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n31,00 \r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n579D\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\nSA\r\nCH\r\n11,50 \r\n0\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nCH\r\n31,00 \r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\nSA\r\nCH\r\n9,15 \r\nRJ\r\n- 187 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n12,80 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n10,25 \r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n8,50 \r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n10,25 \r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n14,20 \r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n10,30 \r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n11,70 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n10,25 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n13,65 \r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n11,35 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n11,40 \r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n7,05 \r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\nRJ\r\n- 188 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n432L\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n479 I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n1133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nAC\r\nC\r\n12,25 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 189 -\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n13,95 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n5,30 \r\nRJ\r\n- 190 -\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,55 \r\nRJ\r\n- 191 -\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n6,55 \r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n7,55 \r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n26,55 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n22,40 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n23,25 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n8,90 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n13,35 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n9,60 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n10,75 \r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n13,00 \r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n20,80 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n23,90 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n27,75 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\nS\r\n8,90 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n9,70 \r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n45,15 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n32,05 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\nS\r\n25,60 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n21,65 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n23,85 \r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n19,85 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n55,05 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\nS\r\n36,40 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n28,70 \r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\nP151\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n8,70 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n9,70 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n41,25 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n19,90 \r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n37,15 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,05 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n19,90 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n53,20 \r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n31,80 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n41,25 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n19,90 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n37,15 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n26,65 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n47,35 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\nS\r\n22,85 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\nS\r\n24,80 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n27,35 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,05 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n21,60 \r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n12,95 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n11,80 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n5,10 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n4,05 \r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\nSA\r\nO\r\n35,00 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Valença\r\nSA\r\nS\r\n28,95 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n24,90 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n22,75 \r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n19,35 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\nSA\r\nS\r\n31,80 \r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença\r\nSA\r\nS\r\n25,80 \r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n21,80 \r\n9\r\n\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n19,55 \r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n16,25 \r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n12\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n26,35 \r\n13\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\nS\r\n20,35 \r\n14\r\n\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n16,35 \r\n15\r\n\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n24,50 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n12,25 \r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n16,45 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n19,50 \r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n11,15 \r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nSA\r\nS\r\n16,15 \r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n12,55 \r\n0\r\nP453\r\nTrês Ilhas - Valença \r\nSA\r\nC\r\n12,55 \r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n9,10 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\nA\r\nO\r\n8,05 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Anta\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Grama\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nP491\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\nSA\r\nEsp.\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 192 -\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n13,60 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,95 \r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n17,40 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n14,75 \r\n3\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,95 \r\n4\r\n\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nS\r\n13,60 \r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n15,20 \r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n10,95 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n9,40 \r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n9,40 \r\n2\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\n\r\nS\r\n5,80 \r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n6,10 \r\nRJ\r\n- 193 -\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n41,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n37,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n37,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n28,95 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n46,15 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n41,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n52,70 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n45,15 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n49,40 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nS\r\n49,40 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n46,15 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n41,70 \r\nRJ\r\n- 195 -\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n3,40 \r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n3,40 \r\nRJ\r\n- 196 -\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n5,60 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n5,60 \r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB147\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nSA\r\nC\r\n5,60 \r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n5,60 \r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n5,60 \r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,60 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n5,60 \r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\nRJ\r\n- 200 -\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n1518B\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\nC\r\n11,75 \r\n0\r\n147 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n561 I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n553 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n552 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n550 I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n714 I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n160 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n190 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 202 -\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,35 \r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n5,35 \r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\n\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n9,45 \r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa \r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\nRJ\r\n- 203 -\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n13,35 \r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n36,65 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n14,30 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nS\r\n20,05 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n28,10 \r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n22,65 \r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n28,35 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n14,25 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n33,35 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n26,95 \r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n20,50 \r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n7,00 \r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n24,80 \r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nS\r\n19,20 \r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,20 \r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,70 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n13,70 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n18,40 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n12,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n27,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n21,05 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n22,40 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n16,20 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\nA\r\nO\r\n52,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n4\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n28,70 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n14,30 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nS\r\n20,60 \r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n14,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n58,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n55,85 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n14,30 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nS\r\n31,15 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n17,15 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n21,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n29,15 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\nA\r\nC\r\n34,10 \r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nS\r\n21,35 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nS\r\n28,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n43,60 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n31,30 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n46,80 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n61,55 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n48,80 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\nRJ\r\n- 204 -\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n1559B\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n3559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n554 I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n558 I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n556 I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n555 I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n557 I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n18,90 \r\n0\r\n473C\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n3471C\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nO\r\n18,90 \r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n11,45 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n1461C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n18,90 \r\n0\r\n468C\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n0\r\n3461C\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n18,90 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n0\r\n2462C\r\nCandelária - Piabeta\r\nAC\r\nC\r\n13,70 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\nRJ\r\n- 205 -\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n2561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n8,50 \r\n0\r\n4561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n8,50 \r\n0\r\n6561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda e Pau Ferro)\r\nAC\r\nC\r\n8,50 \r\n0\r\n568L\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n569L\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n11,50 \r\nRJ\r\n- 206 -\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n461I\r\nPosse - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n675 I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n220 I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n225 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 208 -\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 210 -\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n1730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n14,20 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n\r\nRJ\r\n- 211 -\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n1920D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n29,20 \r\n0\r\n771D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\nRJ\r\n- 213 -\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n16,70 \r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\nRJ\r\n- 214 -\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n6,10 \r\nRJ\r\n- 215 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\nS\r\n10,75 \r\nRJ\r\n- 217 -\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Paraty \r\nA\r\nO\r\n79,95 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n64,65 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nS\r\n61,15 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\nA\r\nS\r\n78,15 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n54,85 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n53,05 \r\n6\r\n\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\nA\r\nS\r\n46,15 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Paraty\r\nA\r\nC\r\n62,90 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n52,65 \r\n5\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nS\r\n61,15 \r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n65,20 \r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n31,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n53,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n28,00 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n44,30 \r\n0\r\n1951B\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n35,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n28,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n68,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n59,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n33,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n40,35 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n18,15 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n31,20 \r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n26,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR- 116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n64,55 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n46,30 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n40,45 \r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n54,85 \r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n18,95 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n29,85 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n46,15 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n44,85 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n50,50 \r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n26,30 \r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\nRJ\r\n- 219 -\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n8,10 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n20,40 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n17,60 \r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\nRJ\r\n- 221 -\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n10,45 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n14,75 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n10,45 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n32,95 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n13,30 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n20,10 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nS\r\n16,70 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n22,60 \r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n16,55 \r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n10,60 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n14,60 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n26,00 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n9,35 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n3,80 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n13,55 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n11,20 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\nRJ\r\n- 225 -\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n405T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n9,15 \r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n8,65 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n0\r\n456I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\nRJ\r\n- 226 -\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n37,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n47,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n37,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n56,35 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n53,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n42,25 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n50,15 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n37,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n75,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n56,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n59,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n50,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n56,80 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n50,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n36,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n27,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n40,20 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n33,55 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n30,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n54,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n44,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n40,45 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n25,35 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n54,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n36,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n38,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nA\r\nO\r\n39,70 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n16,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n44,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nS\r\n36,05 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n39,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n56,85 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n23,00 \r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n18,60 \r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n22,25 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n19,75 \r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n17,50 \r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n23,60 \r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n29,35 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nS\r\n15,80 \r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\nRJ\r\n- 227 -\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 228 -\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n11,50 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n11,50 \r\nRJ\r\n- 230 -\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nO\r\n11,45 \r\nId: 2006672\r\n"
        ],
        "2006690": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2017\r\nESTABELECE O VALOR ADICIONAL MÁXIMO, A SER PAGO PELOS USUÁRIOS, REFERENTE AO PEDÁGIO PARA LINHAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NA RODOVIA BR-116/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/15184/2016, e\r\na necessidade de homologar os valores adicionais pagos pelos usuários, referentes ao pedágio na Rodovia BR-116 no trecho operado mediante concessão pela Concessionária Rio - Teresópolis S/A - CRT tendo em vista o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT por meio da Resolução n° 5.210/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- As empresas permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, cujos itinerários se desenvolvam total ou parcialmente na Rodovia BR-116/RJ no trecho operado pela Concessionária Rio - Teresópolis S/A - CRT e submetidas ao regime de pedágio, ficam autorizadas a cobrarem dos usuários o Valor Adicional, correspondente a cada praça de pedágio, à título de reembolso de despesa realizada, conforme indicado no quadro a seguir:\r\nConcessioná\r\nria\r\nvia/Praça\r\nCódigo\r\ndo\r\ngio Valor (R ) *\r\nTipo de Serviço\r\nVA (R )\r\nCRT\r\nBR-116 Km 133,5 Piabetá\r\nT1\r\nDiariamente\r\n34,20\r\nUrbano\r\n0,81\r\nRodoviário\r\n1,08\r\nMicro\r\n1,95\r\nBR-116 Km 122,0 acesso Magé\r\nT2\r\nDiariamente\r\n24,00\r\nUrbano\r\n0,57\r\nRodoviário\r\n0,76\r\nMicro\r\n1,37\r\nBR-116 Km 114,00 Santo Aleixo\r\nT3\r\nDiariamente\r\n24,00\r\nUrbano\r\n0,57\r\nRodoviário\r\n0,76\r\nMicro\r\n1,37\r\n* Valores definidos através da Resolução ANTT Nº 5.210/2016, para veículo do tipo\r\nO pagamento do Valor Adicional será devido por aqueles usuários que efetivamente transpuserem a praça de pedágio.\r\n- Fica vedada a cobrança do Valor Adicional aos usuários das linhas urbanas metropolitanas sujeitas à regra do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.01. 2017.\r\nId: 2006690\r\n"
        ],
        "2006697": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 592, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DE ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/0026/2017,\r\n:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 592, de 02 de janeiro de 2017, para designar o Encarregado e Gestor pelos bens patrimoniais de ACERVO da Unidade Apoiada CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA, WALACE MACIEL EMRICH, Identidade Funcional 50862421, em substituição a THAÍS PUCU NEVES, Identidade Funcional 50807811.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2006697\r\n"
        ],
        "2006719": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nEXONERA E NOMEIA DOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\nE A DIRETORA DE FINANÇAS E GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 04/2016,\r\n\r\nEXONERAR DILCINEIA DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº 074, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, a contar de 05/01/2017.\r\nEXONERAR EVANGIVALDO ANTÔNIO MOREIRA ALVES, matrícula nº 123, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, a contar de 05/01/2017.\r\nEXONERAR MARCOS MAURO CORREIRA LIMA, matrícula 133, do Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, a contar de 05/01/2017.\r\nExonerar MARIA ISABEL FERREIRA D'ASCENSÃO, matrícula 095, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, a contar de 05/01/2017.\r\nEXONERAR NUNO MANUEL OSÓRIO DE BARROS BARBEDO MARQUES, matrícula 302, do Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, a contar de 05/01/2017.\r\nEXONERAR HELBER MARTINS VENANCIO, matrícula 260, do Cargo de Livre Provimento de Superintendente, a contar de 09/01/2017.\r\n- Exonerar LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PESERICO, matrícula 238, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, a contar de 09/01/2017.\r\n- NOMEAR LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PESERICO, matrícula 238, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executivo, a contar de 09/01/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nHELIA LUCIA PATRICIA AZEVEDO\r\nDiretora de Finanças e Governo\r\nId: 2006719\r\n"
        ],
        "2006831": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/115.005/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente ao processo nº E-04/115.005/2016.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\nIdentificação Funcional nº 3295124-8\r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR\r\nIdentificação Funcional nº 5015333-1\r\nSÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\nIdentificação Funcional nº 617753-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2006831\r\n"
        ],
        "2006851": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que preceituam a Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e os Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010, bem como o constante no Proc. nº E-18/002/034/2017,\r\n:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\nPREGOEIRO:\r\nHalph dos Santos Pires, ID. 5751594.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarco Antonio Baptista da Silva, ID. 20212526;\r\nDerlan Dias Maia, ID. 43707270;\r\nFlavio Assunção Dutra, ID. 43943837.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nElizabete Procopio do Carmo, ID. 32189842.\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por Marco Antonio Baptista da Silva, ID. 20212526.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA PRESIDENTE E MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010, bem como o constante no Processo nº E-18/002/035/2017,\r\n:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\n:\r\nDerlan Dias Maia, ID 43707270;\r\nHalph dos Santos Pires, ID 5751594;\r\nFernando dos Santos, ID 3218084-5.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nFlavio Assunção Dutra, ID. 43943837.\r\nA presidência da Comissão será exercida por Derlan Dias Maia, ID. 43707270, em suas faltas ou impedimentos será substituído por Halph dos Santos Pires.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\nPresidente\r\nId: 2006851\r\n"
        ],
        "2006882": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2017\r\nREAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJEM EXERCICIOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/530/2017,\r\n:\r\n- o reajuste tarifário autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. nº 1.300, publicada no D.O. de 10 de janeiro de 2017;\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01/08/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927, publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;\r\n- Consoante disposto na Portaria DETRO/PRES. n° 975, publicada no D.O. de 30/12/2009, os valores tarifários indicados abaixo vigorarão a partir de zero horas do dia 14 de janeiro de 2017; e\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 31/12/2015, entrando em vigor em 10/01/2016;\r\n- As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 14 de janeiro de 2017, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.\r\nOs permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, e se for o caso, nos meios eletrônicos ou físicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão regulamentado na Portaria DETRO-PRES. n° 895, de 2008.\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará aos permissionários às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2006882\r\n"
        ],
        "2006883": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            "\r\nRegião Metropolitana\r\nLINHA: M500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\nR 4,70\r\nLINHA: M501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\nR 10,05\r\nLINHA: M502 ALCÂNTARA - CURUZU\r\nR 4,70\r\nLINHA: M503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104)\r\nR 4,70\r\nLINHA: M504 ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\nR 9,85\r\nLINHA: M505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 4,70\r\nLINHA: M507 APOLO III - NITERÓI\r\nR 5,90\r\nLINHA: M508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,00\r\nLINHA: M509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,00\r\nLINHA: M510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,00\r\nLINHA: M514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 7,45\r\nLINHA: M515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ\r\nR 4,40\r\nLINHA: M516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\nR 4,40\r\nLINHA: M517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\nR 12,65\r\nLINHA: M518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,00\r\nLINHA: M519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\nR 12,65\r\nLINHA: M520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\nR 9,00\r\nLINHA: M521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\nR 10,05\r\nLINHA: M522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\nR 12,65\r\nLINHA: M523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\nR 9,50\r\nLINHA: M524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\nR 9,00\r\nLINHA: M525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\nR 9,00\r\nLINHA: M526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\nR 9,50\r\nLINHA: M527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\nR 9,00\r\nLINHA: M528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\nR 9,50\r\nLINHA: M529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\nR 12,65\r\nLINHA: M530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\nR 10,80\r\nLINHA:M531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\nR 9,50\r\nLINHA: M532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\nR 9,50\r\nLINHA: M533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\nR 9,00\r\nLINHA: M534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\nR 9,50\r\nLINHA: M535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\nR 9,00\r\nLINHA: M536 RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\nR 9,50\r\nLINHA: M537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 6,65\r\nLINHA: M538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\nR 10,05\r\nLINHA: M540 ITAMBI - NITERÓI\r\nR 9,50\r\nLINHA: M543 JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\nR 4,70\r\nLINHA:M546 MAGÉ - NITERÓI\r\nR 10,05\r\nLINHA: M548 MARICÁ - NITERÓI\r\nR 9,00\r\nLINHA: M549 MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\nR 4,40\r\nLINHA: M550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,50\r\nLINHA: M551NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\nR 4,70\r\nLINHA: M552 NITERÓI - RIO BONITO\r\nR 14,20\r\nLINHA: M554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\nR 5,90\r\nLINHA: M555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 7,45\r\nLINHA: M557 PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\nR 10,05\r\nLINHA: M558 PENHA - PIABETÁ\r\nR 9,50\r\nLINHA: M559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\nR 18,30\r\nLINHA: M560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 10,05\r\nLINHA: M561 TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\nR 10,05\r\nR 19,15\r\nCORDEIRO - NOVA FRIBURGO \r\nR 18,15\r\n- GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS \r\nR 8,55\r\nR 25,05\r\nR 14,70\r\nNOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS\r\nR 34,95\r\nNOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS \r\nR 27,30\r\nRIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS \r\nR 67,70\r\nR 17,80\r\nRegião do Médio Paraíba\r\nBARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI \r\nR 14,90\r\nR 8,05\r\nR 4,80\r\nRESENDE - VOLTA REDONDA \r\nR 14,95\r\nRegião Centro-Sul Fluminense\r\nLINHA: 109 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) \r\nR 5,05\r\nLINHA: 206 CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI \r\nR 17,40\r\nLINHA: 110 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS \r\nR 13,55\r\nLINHA: 111 C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) \r\nR 4,05\r\nLINHA: 112 CAVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA \r\nR 4,40\r\nLINHA: 113 C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS \r\nR 17,25\r\nLINHA: 207 MC - PARACAMBI - VASSOURAS \r\nR 13,00\r\nRegião Norte\r\nLINHA: 114 N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA \r\nR 17,75\r\nLINHA: 208 NL - CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS \r\nR 11,50\r\nLINHA: 115 N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\nR 11,50\r\nRegião Noroeste\r\nLINHA: 116 O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA \r\nR 11,90\r\nLINHA: 117 O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ \r\nR 9,70\r\nLINHA: 120 O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ \r\nR 13,10\r\nRegião da Costa Verde\r\nLINHA: 300 VM - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 58,35\r\nLINHA: 209 VP - ANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA \r\nR 42,90\r\nLINHA: 121 V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ \r\nR 14,25\r\nLINHA: 122 V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ \r\nR 5,00\r\nLINHA: 123 V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA \r\nR 5,90\r\nLINHA: 124 V - ITAGUAÍ - MURIQUI \r\nR 5,90\r\nLINHA: 125 V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ \r\nR 7,70\r\nRegião da Baixada Litorânea\r\nLinha: 126 L - Araruama - Cabo frio \r\nR 6,15\r\nLinha: 301 LM - Araruama - Rio de Janeiro \r\nR 36,70\r\nLinha: 210 LN - Araruama - Macaé \r\nR 32,75\r\nLinha: 302 LM - Araruama - Niterói \r\nR 30,60\r\nLinha: 211 LN - Armação dos Búzios - Macaé \r\nR 22,70\r\nLinha: 128 L - Bacaxá - Iguaba Grande \r\nR 6,15\r\nLinha: 212 LN - Barra de São João - Macaé\r\nR 8,95\r\nLinha: 130 L - Cabo Frio - Iguaba Grande\r\nR 6,15\r\nLinha: 213 LN - Cabo Frio - Macaé\r\nR 25,95\r\nLinha: 131 L - Cabo Frio - Rio das Ostras \r\nR 17,15\r\nLinha: 303 LM - Cabo Frio - Rio de Janeiro \r\nR 52,05\r\nLinha: 214 LS - Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo \r\nR 12,85\r\nLinha: 304 LM - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro \r\nR 20,40\r\nLinha: 133 L - Casimiro de Abreu - Rio Bonito \r\nR 18,10\r\nLinha: 134 L - Casimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\nR 10,80\r\nLinha: 215 NL - Macaé - Rio Bonito\r\nR 34,65\r\nLinha: 216 NL - Macaé - Rio das Ostras \r\nR 8,85\r\nLinha: 217 NL - Macaé - São Pedro da Aldeia\r\nR 24,85\r\nLinha: 218 NL - Macaé - Unamar \r\nR 13,30\r\nLinha: 136 L - Rio Bonito - Silva Jardim \r\nR 10,30\r\nLinha: 137 L - Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia \r\nR 12,95\r\nLinha: 138 L - Rio das Ostras - Unamar \r\nR 4,60\r\nId: 2006883\r\n"
        ],
        "2006928": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "\r\n“Em Liquidação”\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2016 - FIRMADO COM SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO SA.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando o disposto no Decreto nº 44.050, de 30 de janeiro de 2013 e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Assessor Marco Antônio Ramos Malheiro, ID Funcional nº 4322810-0, como Gestor do Contrato.\r\n- Tornar sem efeito a PORTARIA CTC-RJ “Em Liquidação” nº 40 de 16 de maio de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nLiquidante\r\nId: 2006928\r\n"
        ],
        "2006931": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE\r\n“Em Liquidação”\r\nCNPJ: 27.765.478/0001-69\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SERVE Nº 001/2016 - FIRMADO COM SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO SA.\r\nO LIQUIDANTE DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando o disposto no Decreto nº 44.050, de 30 de janeiro de 2013 e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Assessor Marco Antônio Ramos Malheiro, ID Funcional nº 4322810-0, como Gestor do Contrato.\r\nTornar sem efeito a PORTARIA SERVE “Em Liquidação” nº 12 de 16 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nLiquidante\r\nId: 2006931\r\n"
        ],
        "2006950": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO\r\n77.954.740\r\nCNPJ\r\n07.476.779/0001-65\r\nENDEREÇO\r\nRUA B (JD DAS MARGARIDAS), S/N, QUADRA 06 LOTE 15, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS.\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nOLEOGENOSA COM RECICLAGEM VEGETAL E PROD DE ORIGEM ANIMAL LTDA\r\nPROCESSO Nº\r\nE-04/024/1578/2016\r\nMOTIVO\r\nArt. 60, inciso IX do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2006950\r\n"
        ],
        "2006960": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 083 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL, CNPJ: 32.352.403/0001-96, situado na Rua Olímpia Junqueira, nº 279 - Santa Isabel do Rio Preto - Valença - RJ, que constatou que o estabelecimento possui estrutura física, condições técnicas operacionais e processos de trabalho inadequados para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15 de 15/03//2012, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX do art. 10 da Lei nº 6437 de 20/08/1977; e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção estabelecimento 32.352.403/0001- 96 279 - Santa Isabel do Rio Preto . \r\nRESOLVE:\r\nASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL, 279 - Santa Isabel do Rio Preto e Pronto -Atendimento, Internação, , Lavanderia e Centro Cirúrgico. \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2006960\r\n"
        ],
        "2006961": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 84 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTO SANEANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nAditamento ao Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária no estabelecimento ALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.903.131/0001-02, situado na Rua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento promoveu a correção das não conformidades que fundamentaram a interdição da linha de fabricação do produto saneante Detergente Gel Pinho; e\r\nTermo de Desinterdição nº 000778, de 14/12/2016, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação deVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos desinterditando a linha de fabricação do produto Detergente Gel Pinho do estabelecimento ALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.903.131/0001-02, situado na Rua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento ALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.903.131/0001-02, situado na Rua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de fabricar e comercializar o produto saneante grau de risco I Detergente Gel Pinho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2006961\r\n"
        ],
        "2007073": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 547, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, DESIGNANDO NOVO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 18/001/2015, FIRMADO ENTRE ESTA FUNDAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS - AMAVILLA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto de 01/09/2016, publicado no D.O. de 02/09/2016, à fl. 01, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/002/1060/2014,\r\n:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 547, de 23 de outubro de 2015, para designar o Diretor da Escola de Música Villa Lobos, CARLOS CESAR DA COSTA BELEM, Id. Funcional 5072646-3, com Gerente Executivo do Convênio nº 18/001/2015, em substituição a ELENORA BIZZOTO VILLAR, Id. Funcional 28677323, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\nPresidente\r\nId: 2007073\r\n"
        ],
        "2007074": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 27/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11.328/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 27/2016, firmado com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n- Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6, para a Gestão do Contrato; ROGER CARVALHO SILVA, ID Funcional n° 434801-0;JEOVANA SILVA DA ROCHA, ID Funcional n° 5084184-0, para a Fiscalização do Contrato, e CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, ID Funcional n° 4372080-3, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2007074\r\n"
        ],
        "2007103": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nem consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\n: 78.626.704\r\n: 10.447.193/0001-87\r\nRua Isaltino Silveira, nº 753 - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\n: RAFA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA\r\n: Nº E-04/031/1114/2016\r\n: Art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2007103\r\n"
        ],
        "2007105": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 2190 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E- 04/019/439/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n79.298.581\r\nBOMBR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n11/02/2011\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/033/1039/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n77.458.930\r\nCAFEEIRA ALTO DA SERRA LTDA\r\n05/11/2002\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E- 04/033/1042/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n84.559.679\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS CAMBUCI LTDA\r\n10/05/1999\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através dos Processos nos E-04/033/1034/2013 e E-04/019/443/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n78.943.505\r\nCOMERCIO DE CAFE E CEREAS RIO PRETO LTDA\r\n05/01/2010\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E- 04/033/1036/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n79.357.928\r\nEDIPO SOARES BATISTA\r\n28/04/2011\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E- 04/033/1035/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n78.640.740\r\nSOTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n19/11/2008\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através dos Processos nos E-04/033/1037/2013 e E-04/019/701/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n78.020.903\r\nUNICA DOS GRAOS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA\r\n02/12/2005\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E- 04/033/1082/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n79.499.242\r\nW CABRAL ME\r\n28/02/2012\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2007105\r\n"
        ],
        "2007109": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, \r\nInstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, com objetivo de proceder ao inventário físico e a avaliação do estado de conservação dos bens, na forma abaixo:\r\nPresidente\r\nFernando Fróes Pereira Trindade, ID 5028169-0.\r\n\r\nVagner Pires de Almeida, ID 5082287-0;\r\nHeloísa Pereira Queirós Mattoso, ID 2031914-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 52, de 06 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2007109\r\n"
        ],
        "2007148": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2017\r\nESTABELECE INTERVENÇÃO PARCIAL EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/12020/2016; \r\n- o procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, denunciando a precariedade dos serviços prestados pela permissionária, conforme instruído no processo administrativo n° E- 10/005/11225/2014;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que a empresa Expresso Mangaratiba LTDA. (RJ-137) não possui frota adequada à operação dos serviços autorizados, descumprindo procedimento previsto no art. 76 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81; \r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento; e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos para regularizar sua situação nesta Autarquia, a empresa em questão não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\n- Intervir, parcialmente, nos serviços autorizados à empresa Expresso Mangaratiba LTDA. (RJ-137), ficando a mesma impedida de operar as linhas 451T Duque de Caxias - Campo Grande (via Éden) “SA”, 117T Duque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande) “SA”, 564T Duque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas) “SA”, 1904T Duque de Caxias - Campo Grande “A” e 2904T Duque de Caxias - Santa Cruz “A”.\r\n- Requisitar, em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, as permissionárias Auto Viação Reginas LTDA. (RJ- 110) e Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128), para operar as linhas mencionadas no art. 1°, de acordo com os parâmetros fixados por esta Autarquia e conforme indicado no quadro abaixo:\r\nEmpresas\r\nLinhas\r\nFrotas\r\nTransportes Flores Ltda (RJ-128)\r\n451T D. de Caxias - Campo Grande (via Eden) “SA”\r\n10\r\nAuto V. Reginas Ltda. (RJ-110)\r\n117T D. de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande) “SA”\r\n2\r\n564T D. de Caxias - C. Grande (via P. de Lucas) “SA”\r\n8\r\n1904T D. de Caxias - Campo Grande “A”\r\n5\r\n2904T D. de Caxias - Santa Cruz “A”\r\n5\r\n- Na hipótese em que a Empresa Expresso Mangaratiba LTDA regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 21 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2007148\r\n"
        ],
        "2007154": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JANEIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de janeiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2007154\r\n"
        ],
        "2007170": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDISPÕE SOBRE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,em uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 2° do art.1° da Resolução SEA n° 516, de 25 de maio de 2016, e\r\nas atribuições do Coordenador-Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011 e suas alterações posteriores,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Obras da UEPSAM, para OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS, Id. Funcional nº 5086748-2, em substituição a MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, Id. Funcional nº 328164-7, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições. \r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\nCoordenador- Executivo\r\nId: 2007170\r\n"
        ],
        "2007247": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA EMOP/PRES Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2017\r\nEXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nExonerar, a contar de 02/01/2017, a servidora RUTH JURBERG, ID Funcional nº 4274903-4 do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Planejamento e Projetos - COPES/DPP.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\nId: 2007247\r\n"
        ],
        "2007253": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante no processo nº E-11/006/00.547/2017, em especial o pronunciamento da Douta Procuradoria Regional desta Autarquia,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que presidida pelo primeiro, deverá apurar possíveis indícios de fraudes.\r\nCargo Efetivo: Técnico de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4344777-5/1;\r\nCargo Efetivo: Analista de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4349334-3/1\r\nCargo Efetivo: Técnico de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4349350-5/1\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\nBruna Cristina Klen dos Santos Lima, Cargo Efetivo de Agente Administrativo - ID 4396282-3/1, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2007253\r\n"
        ],
        "2007396": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, designada para conduzir o Procedimento Administrativo nº E-26/002/698/2016, através da Portaria UEZO nº 704/2016. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\nReitor\r\nId: 2007396\r\n"
        ],
        "2007409": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2017\r\nCOMPLEMENTA AS PORTARIAS DETRO/PRES. N°\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJEM EXERCICIOno uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81,\r\n:\r\n- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados; \r\n- a possibilidade tecnológica de ampliar o escopo do sistema de monitoramento da frota por equipamento de GPS, de modo a obter informações complementares e relevantes para a adequada gestão do sistema de transporte;\r\n- a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro materializada no Processo n° 113.140-3/14, no Voto GC-5, resultante do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Especial; e\r\n- que a integração entre os bancos de dados da SETRANS e do DETRO/RJ já foi implementada por meio de acesso à base de dados constituída pelos boletins operacionais mensais processados pelo Programa Bom-Web, dados estes que podem ser confrontados com os da bilhetagem eletrônica,\r\n- Tornar obrigatória, por parte das permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo regular intermunicipal de passageiros por ônibus, bem como dos permissionários dos serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade do tipo van, a inclusão de dados de GPS em todos os validadores de bilhetagem eletrônica, para registro em cada transação do posicionamento geográfico em coordenadas de latitude e longitude, vinculando o veículo e a linha ao seu respectivo validador.\r\n- Os permissionários e concessionários deverão obter, junto à Coordenadoria de Informática desta Autarquia, as informações técnicas necessárias ao estabelecimento das rotinas, referentes ao objetivo descrito no artigo anterior, o qual deverá estar implantado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria sujeitará o infrator à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2007409\r\n"
        ],
        "2007426": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n\r\n19851030\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24\r\nId: 2007426\r\n"
        ],
        "2007429": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nMADIANE MAJDALANE MIGUEZ\r\nNATALIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO\r\nMARIANA GUITA CAMPINHO\r\nRENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2007429\r\n"
        ],
        "2007430": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nLUCAS BERGANO DE FARIA\r\n:\r\nLARISSA DO AMARAL GOMES\r\nMATHEUS DOS SANTOS AGUIAR DA SILVA\r\nURBANO SIMÃO INOCÊNCIO\r\nCAIO FELIPE VIEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2007430\r\n"
        ],
        "2007431": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            " \r\nNA PROCURADORIA \r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nGERCYHALAN BARBOZA DE AZEVEDO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2007431\r\n"
        ],
        "2007432": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nFELIPE DE LUNA PINHEIRO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2007432\r\n"
        ],
        "2007433": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            " \r\nCIÊNCIAS CONTÁBEISGERAL DO ESTADO\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FACULDADE MACKENZIE RIO, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nWILLIANY VIEIRA MARQUES\r\nLUCAS FURTADO DE CAMPOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assitente\r\nId: 2007433\r\n"
        ],
        "2007477": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7\r\nCOLUNA\r\n\r\n7\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: - o constante no processo n° E-11/006/00.547/2017...\r\nLeia-se: - o constante no processo n° E-11/006/00.547/2016...\r\nId: 2007477\r\n"
        ],
        "2007494": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 199/2013\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3819/2013; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50243454, como fiscal e, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional n° 50335456, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nN° DO PROCESSO\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\nPARTE\r\nE- 12/3\r\n199/2013\r\nTeresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2007494\r\n"
        ],
        "2007495": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3821/2016; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Ana Paula Rocha Ribeiro, Assistente III, ID Funcional n° 50256327, em substituição a servidora Aline Gregório Campos, Assistente III, ID Funcional n° 43786073, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4798, de 14.06.2016 e publicada no D.O.E.R.J de 17.06.2016, para atuar na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nN° DO PROCESSO\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\nPARTE\r\nE-12/490500/2011\r\n003/2012\r\nde Correios e Telégrafos (EBCT)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2007495\r\n"
        ],
        "2007496": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E- 12/447982/2011; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Ana Paula Rocha Ribeiro, Assistente III, ID Funcional n° 50256327, em substituição a servidora Aline Gregório Campos, Assistente III, ID Funcional n° 43786073, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4866, de 26.07.2016 e publicada no D.O.E.R.J de 01.08.2016, para atuar na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nN° DO PROCESSO\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\nPARTE\r\n/2011\r\n/2012\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2007496\r\n"
        ],
        "2007519": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros:\r\nPresidente: \r\nLuciene Fraga dos Santos - ID: 4326016-0\r\nAssessora\r\nMembros:\r\nViviane Falco Ribeiro - ID: 4326048-9\r\nAssessora\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - ID: 4331810-0\r\nAgente Administrativo\r\nCristiano Gomes Carvalho - ID: 4343089-9\r\nAssistente\r\nSuplente:\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - ID: 4361563-5\r\nAdministradora\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pela servidora Adriana Claro Ribeiro Amaral - ID: 4361563-5.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2007519\r\n"
        ],
        "2007599": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            " \r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 11/2016.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/14.231/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão, instituída através da Portaria INEA DIAFI n° 251/2016, para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n ° 11/2016, firmado com a Empresa CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\nDesignar EMIDIO CARVALHO SOUSA CARIA, ID Funcional n° 5086765-2, para a Gestão do Contrato; ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA, ID Funcional n° 5086768-7 e RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, ID Funcional n° 4348002-0, para a Fiscalização do Contrato, e EDUARDO LAMARCA, ID Funcional n° 3214574-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 251, de 17/06/2016, publicada no D.O. de 21/06/2016.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2007599\r\n"
        ],
        "2007652": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 85 DE 03 DE JANEIRO DE 2017\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em SaúdeHOSPITAL SANTA Voluntários da Pátria, que constatouprocessos de trabalho inaResolução de e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção estabelecimento , situado na Duque de Caxias \r\nRESOLVE:\r\nCNPJ: 257 - Jardim 25 de Agosto Central de Material Esterilizado.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n7\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2007652\r\n"
        ],
        "2007662": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPERMANENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais.\r\nSubstituir o servidor ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0, pelo servidor PAULO ALLEVATO, ID Funcional 4344663-9, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela portaria DGAF nº 907, de 24 de junho de 2013.\r\nIndico o servidor MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, para presidir a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2007662\r\n"
        ],
        "2007665": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 124 DE 17 DE JANEIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADO NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/6286/2016, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho do servidor constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nRESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n24\r\nId: 2007665\r\n"
        ],
        "2007676": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDIÃO DE PISCINAS, POR EMPRESAS CREDENCIADAS PELO CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-27/121/03/2016,\r\n:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 63, de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOERJ de 10.02.2015, os concludentes do Curso de Formação de Guardião de Piscinas, por empresas credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCentro de Atividades Físicas Tubarão LTDA - EPP\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF\r\n(somente números)\r\nNAYANA DA SILVA LOURENÇO\r\n220667992\r\nDETRAN\r\n13891239793\r\nJOÃO PAULO SOUZA DOS SANTOS\r\n128858289\r\nDETRAN\r\n10592663779\r\nPABLO ALESSANDRO RIBEIRO\r\n109157917\r\nDETRAN\r\n5148327707\r\nGEANDRE JOAO FERREIRA\r\n129521951\r\nIFP\r\n9056737783\r\nPEDRO HENRIQUE SEIXAS DA SILVA\r\n241549047\r\nDETRAN\r\n12256619788\r\nCYNTHIA KARLA PORTO DIAS\r\n297532814\r\nDETRAN\r\n16244333837\r\nTHIAGO DA SILVA FONSECA\r\n205119266\r\nDETRAN\r\n11126237395\r\nJEANE CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA SOUZA\r\n115233215\r\nIFPRJ\r\n8220451769\r\nLUANDER FARIAS BEMEBM\r\n129959177\r\nDETRAN\r\n10393279740\r\nALEXANDRE DA ROSA E SILVA SPOLADORE\r\n269434619\r\nDETRAN\r\n5823583702\r\nMARLON GOMES CALAZANS\r\n274657394\r\nDETRAN\r\n15199962760\r\nARNON LIMA PALMEIRA FILHO\r\n301201729\r\nDETRAN\r\n15909742710\r\nANDERSON LUIZ SANTANA MACHADO\r\n107668089\r\nIFPRJ\r\n8751108780\r\nFÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n289689770\r\nDETRAN\r\n18495961741\r\nRENE MACHADO FILHO\r\n208006494\r\nDETRAN\r\n12797054776\r\nALEXANDRE FÉLIX OROZIMBO\r\n90896887\r\nDETRAN\r\n1225050774\r\nBYANKA BEZERRA BARBOSA\r\n318858636\r\nDETRAN\r\n10115861424\r\nTIAGO GLORIA S. O. RODRIGUES\r\n212599708\r\nDETRAN\r\n11585424706\r\nANTONIO BRUNO AZEVEDO VIDAL\r\n285432134\r\nDETRAN\r\n15836145750\r\nPEDRO SERRANO BRANCO DE SOUZA\r\n223408436\r\nDETRAN\r\n14913772759\r\nBRUNO GODOI DO AMARAL\r\n266792829\r\nDETRAN\r\n14371555705\r\nANTONIA DE MARIA SOUZA PAE\r\n119602910\r\nDETRAN\r\n5610004764\r\nHECTOR MEIRELES\r\n272983834\r\nDETRAN\r\n15836439745\r\nVITOR FERNANDES GONÇALVES\r\n297381584\r\nDETRAN\r\n18290865708\r\nDANIEL FERNANDES DE SÁ VAZ\r\n237901756\r\nDETRAN\r\n14367099709\r\nFELIPE FARIA DA COSTA\r\n104465422\r\nDETRAN\r\n14268081780\r\nGUILHERME SILVESTRE PINHEIRO\r\n99024960\r\nDETRAN\r\n10368055736\r\nJEKSON PEREIRA SAMPAIO\r\n264854811\r\nDETRAN\r\n17553467782\r\nMARIANA CARDOSO CANEDO\r\n207920281\r\nDETRAN\r\n13633095799\r\nRAFAEL JESUS DA COSTA\r\n211173687\r\nDETRAN\r\n50820111220\r\nDANIEL DA CUNHA VASCONCELOS GASPAR\r\n2218852705\r\nDETRAN\r\n13020635705\r\nPATRICK SILVA GAUDIO\r\n261191077\r\nDETRAN\r\n14041425760\r\nRODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n291666329\r\nDETRAN\r\n6164299756\r\nRODRIGO DA SILVA SANTANA \r\n128724630\r\nDETRAN\r\n8836223788\r\nHENRIQUE LIMA CRUZ\r\n242748754\r\nDETRAN\r\n13325397778\r\nROMULO DE SOUZA E SILVA\r\n258040427\r\nDETRAN\r\n15913284704\r\nTUANY TAVARES MEDEIROS\r\n213705676\r\nDETRAN\r\n11820938760\r\nALEXSANDRO DE SOUZA BARBOSA\r\n1102020877\r\nDETRAN\r\n9657486777\r\nANTONIO FABRICIO DE ABREU MALTA LUZ VASCONCELLOS \r\n201505955\r\nIFPRJ\r\n10421264205\r\nALEXANDRE LOPES LINO\r\n201345345\r\nDETRAN\r\n9794306746\r\nA.H Serviços Náuticos e turismo Ecológico LTDA ME\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF\r\n(somente números)\r\nANDRESSA CRISTINA MENDES DE ANDRADE\r\n300986742\r\nDETRAN\r\n12291796747\r\nLUCAS ISAIAS JESUS DA SILVA\r\n286146480\r\nDETRAN\r\n15773431742\r\nLINCONL RAVAIOLE SILVA\r\n311174643\r\nDETRAN\r\n17622169730\r\nRELSON ALEX PESSOA PEREIRA\r\n266874908\r\nDETRAN\r\n15041088764\r\nRUBEMS BRUNO DE OLIVEIRA\r\n246712590\r\nDETRAN\r\n14256558748\r\nMARCOS BARBOSA GONÇALVES FILHO\r\n257847889\r\nDETRAN\r\n16981906708\r\nRAFAEL DE ALMEIDA\r\n06765s119 \r\nMTPSRJ\r\n8336730761\r\nDOUGLAS ROBERT CORREA SOARES\r\n222628604\r\nDETRAN\r\n17545142780\r\nCARLOS HENRIQUE DE AZEREDO ROZA\r\n216582049\r\nDETRAN\r\n11521248702\r\nDIEGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n220927776\r\nDETRAN\r\n12011179769\r\nLEONARDO CARVALHO DE ARAUJO\r\n204671283\r\nDETRAN\r\n10544439716\r\nARMANDO VICTOR RODRIGUES DIAS\r\n237996343\r\nDETRAN\r\n12622327757\r\nJANAINA ALMEIDA NASCIMENTO MELO\r\n3678891\r\nPIAUÍ\r\n6523356329\r\nLEONARDO NUNES DIAS\r\n213115330\r\nDETRAN\r\n13619785708\r\nOTAVIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n212838791\r\nDETRAN\r\n11285714717\r\nDANIELLE MENDES BORGES DA FONSECA\r\n301458212\r\nDETRAN\r\n17040814757\r\nROBERTO FELIPE TAVARES ADÃO \r\n286901210\r\nDETRAN\r\n16328681720\r\nEXPEDITO DA LUZ SANTANA\r\n78409372\r\nIFPRJ\r\n1670332713\r\nJOSE ROBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n36516325\r\nSERGIPE\r\n86259309562\r\nDAVID JUAN DE AMORIM CHAGAS\r\n219058005\r\nDETRAN\r\n12906679771\r\nJOÃO EDUARDO JESUS NASCIMENTO \r\n216942862\r\nDETRAN\r\n13825657776\r\nCASSIO SANTOS BERNARDO \r\n112261052\r\nDETRAN\r\n7731504719\r\nADRIANO DE CAMPOS CHAGAS\r\n115742348\r\nDETRAN\r\n7573915756\r\nFERNANDO BEZERRA DOS SANTOS\r\n208620054\r\nDETRAN\r\n12781766755\r\nTHIAGO PEREIRA BARRETO \r\n119682524\r\nDETRAN\r\n11270752766\r\nRAFAEL DOS SANTOS \r\n211649835\r\nDETRAN\r\n10967814766\r\nTHIAGO REBELLO LUZES VIDOLIM\r\n208281840\r\nDETRAN\r\n10670541702\r\nWELLOAN MONTEIRO LOPES DE LIMA\r\n211278171\r\nDETRAN\r\n10584503792\r\nGERSON DA SILVA MARINO\r\n202926747\r\nDETRAN\r\n10137649789\r\nYURI LAROQUE PARENTE\r\n284259280\r\nDETRAN\r\n15612905726\r\nLUCAS GABRIEL PAMPLONA ANDRADE\r\n306978156\r\nDETRAN\r\n2529910286\r\nVICTOR AMPARO DA SILVA\r\n264791468\r\nDETRAN\r\n14597186743\r\nWELLINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n128270964\r\nDETRAN\r\n9823852774\r\nDIOGO FERNANDES NASCIMENTO\r\n293387981\r\nDETRAN\r\n16445196748\r\nIGOR MANZOLI NOGUEIRA RODRIGUES\r\n272539325\r\nDETRAN\r\n16037350701\r\nRAFAEL DA CUNHA SANT'ANNA\r\n202726873\r\nDETRAN\r\n5403902759\r\nGLAUCO BARBOSA DA SILVA \r\n205180938\r\nDETRAN\r\n12257867700\r\nJHONNY MOURA DE SOUZA \r\n125663401\r\nDETRAN\r\n9425222738\r\nEMERSON DA SILVA G. DE OLIVEIRA\r\n281864116\r\nDETRAN\r\n11611516722\r\nFABIO GALHARDO OLIVEIRA\r\n268316890\r\nDETRAN\r\n16776302723\r\nMARCELO MAICON NOGUEIRA GAIA\r\n267569010\r\nDETRAN\r\n17239920704\r\nSANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n70333\r\nPMERJ\r\n3442124751\r\nWELLINGTON COSTA LOPES\r\n200336022\r\nDETRAN\r\n10017786770\r\nCARLOS ALBERTO F. DA SILVA\r\n107052508\r\nDETRAN\r\n4109579767\r\nCARLOS CESAR PINTO COUTINHO\r\n49308240\r\nIFPRJ\r\n60499656768\r\nLUCIANO ALVES DA SILVA\r\n116636275\r\nIFPRJ\r\n7940663720\r\nMARCIO BISPO DA SILVA\r\n126341213\r\nDETRAN\r\n9483636736\r\nDOUGLAS RANGEL MARQUES\r\n262622912\r\nDETRAN\r\n14056789762\r\nLENITA DE OLIVEIRA MOREIRA CORRÊA\r\n128517687\r\nDETRAN\r\n8764135721\r\nMARCOS VINICIUS VIEIRA DRAGO\r\n105917827\r\nIFPRJ\r\n4765862755\r\nNEUDMAR BARROS DE OLIVEIRA\r\n65265563\r\nDETRAN\r\n81743017715\r\nId: 2007676\r\n"
        ],
        "2007708": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDar publicidade ao grupo de trabalho dedicado à análise da legislação de tratamento tributário especial (cadastro e procedimentos de cancelamento), instituído em julho de 2016.\r\nO grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes servidores: \r\nFrederico Otto\r\nLeonardo Ribeiro de Almeida\r\nJoão Claudio Marchelli Filho\r\nVera Lucia Arias de Souza\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas\r\nMarcelo Bosignoli\r\nMaria de Guadalupe Rochemback Guterres \r\nHélio de Oliveira Madureira\r\nAna Cristina Neves de Araujo.\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\nSubsecretário da Receita\r\nId: 2007708\r\n"
        ],
        "2007709": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 001 DE 16 DE JANEIRO DE 2017\r\nNCIA DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO DE DEA-2016\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações a pagar de 2016, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e, apurar os procedimentos administrativos realizados:\r\nLILIANA MACHADO CORDEIRO MARTINS, ID Funcional n° 2845732- 3\r\nJORGE HENRIQUE FARAH, ID Funcional n° 2835107-0\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2836964-5\r\nJOSÉ CARLOS COSTA ESTRELLA, ID Funcional n° 2846825-2\r\nJOSÉ SOARES DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2843743-8\r\nGRIMALDO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional n° 2828365-1\r\nJORGE DA SILVA AZEVEDO, ID Funcional n° 2826902-0\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2007709\r\n"
        ],
        "2007710": [
            "2017-01-18 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDar publicidade ao grupo de trabalho que objetiva elaborar códigos para escrituração fiscal digital de benefícios fiscais.\r\nO grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes servidores: \r\nCelia de Jesus Silva Rocha\r\nFlavia Gouveia da Costa Teixeira\r\nAndreia Guilherme da Silva Puccioni\r\nAna Cristina Neves de Araújo\r\nJoão Claudio Marchelli Filho\r\nPedro Gonçalves Diniz Filho\r\nRodrigo Traverso Gomes Pereira\r\nLuiz Cezar Moretzsohn Rocha\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\nSubsecretário da Receita\r\nId: 2007710\r\n"
        ],
        "2007716": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.01.2017\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1300 DE 10 DE JANEIRO DE 2016\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: \r\nRJ\r\n169\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n0 \r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n3,15\r\n0 \r\nP718\r\nuanabara\r\nSA\r\nC\r\n3,15\r\n0 \r\nP712\r\nJardim Redentor\r\nSA\r\nC\r\n3,15\r\n0 \r\nP714\r\nSão Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n3,15\r\n0\r\nP713\r\nBairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n3,15\r\n\r\nLeia-se:\r\nRJ\r\n169\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n3,65\r\n0\r\nP718\r\nGuanabara \r\nSA \r\nC\r\n3,65\r\n0\r\nP712\r\nJardim Redentor \r\nSA\r\nC \r\n3,65\r\n0\r\nP714\r\nSão Judas Tadeu \r\nSA \r\nC\r\n3,65\r\n0 \r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n3,65\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nRJ\r\n- 230\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA\r\n0 \r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nO\r\n11,45\r\nLeia-se:\r\n\r\nRJ\r\n- 230 \r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA\r\n0 \r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nO\r\n12,25\r\nId: 2007716\r\n"
        ],
        "2007741": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2017.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/003/2017, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 1048, de 26 de dezembro de 2016, que fixou em R 3,1999 (três reais e mil novecentos e noventa e nove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2017,\r\nE:\r\n- Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ, na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2017, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nANEXO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2017\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180,00\r\n-\r\n2.160,00\r\n575,98\r\n-\r\n6.911,78\r\nArt. 62, II\r\n90,00\r\n-\r\n1.080,00\r\n287,99\r\n-\r\n3.455,89\r\nArt. 62, III\r\n180,00\r\n-\r\n2.160,00\r\n575,98\r\n-\r\n6.911,78\r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n-\r\n1.500,00\r\n10.000,00\r\n-\r\n4.799,85\r\n31.999,00\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n-\r\n2.000,00\r\n15.000,00\r\n-\r\n6.399,80\r\n47.998,50\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n-\r\n2.500,00\r\n20.000,00\r\n-\r\n7.999,75\r\n63.998,00\r\nArt. 62-B, I, c\r\n-\r\n3.000,00\r\n25.000,00\r\n-\r\n9.599,70\r\n79.997,50\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n-\r\n1.500,00\r\n10.000,00\r\n-\r\n4.799,85\r\n31.999,00\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n-\r\n2.000,00\r\n15.000,00\r\n-\r\n6.399,80\r\n47.998,50\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n-\r\n2.500,00\r\n20.000,00\r\n-\r\n7.999,75\r\n63.998,00\r\nArt. 62-B, II, c\r\n-\r\n3.000,00\r\n25.000,00\r\n-\r\n9.599,70\r\n79.997,50\r\nArt. 62-B, III\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, V\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500,00\r\n-\r\n10.000,00\r\n4.799,85\r\n-\r\n31.999,00\r\nArt. 62-C, II\r\n90,00\r\n-\r\n1.080,00\r\n287,99\r\n-\r\n3.455,89\r\nArt. 62-C, IX\r\n2,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n6,40\r\n-\r\n9.599,70\r\nArt. 62-C, X\r\n2,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n6,40\r\n-\r\n9.599,70\r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-C, XIII\r\n100,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n319,99\r\n-\r\n9.599,70\r\nArt. 62-D, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n3.199,90\r\n-\r\n38.398,80\r\nArt. 62-D, II\r\n300,00\r\n-\r\n3.600,00\r\n959,97\r\n-\r\n11.519,64\r\nArt. 63, I\r\n300,00\r\n900,00\r\n3.600,00\r\n959,97\r\n2.879,91\r\n11.519,64\r\nArt. 63, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, III\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n319,99\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, V\r\n200,00\r\n600,00\r\n2.400,00\r\n639,98\r\n1.919,94\r\n7.679,76\r\nArt. 63, VI\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, VII\r\n200,00\r\n-\r\n2.000,00\r\n639,98\r\n-\r\n6.399,80\r\nArt. 63, VIII\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n319,99\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, I\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.399,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.599,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n319,99\r\n-\r\n19.199,40\r\nArt. 63-A, III\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n319,99\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, I\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.399,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.599,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n319,99\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n10.000,00\r\n3.199,90\r\n-\r\n31.999,00\r\nArt. 63-C, II\r\n400,00\r\n-\r\n-\r\n1.279,96\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.599,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n319,99\r\n-\r\n19.199,40\r\nArt. 63-C, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n319,99\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n3.199,90\r\n-\r\n38.398,80\r\nArt. 63-D, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.599,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n319,99\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n3.199,90\r\n-\r\n38.398,80\r\nArt. 63-E, II\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n319,99\r\n-\r\n19.199,40\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.599,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n319,99\r\n-\r\n19.199,40\r\nArt. 63-E, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n319,99\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-F\r\n10.000,00\r\n-\r\n-\r\n31.999,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, I\r\n20,00\r\n-\r\n-\r\n64,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.599,70\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, III\r\n1.500,00\r\n-\r\n-\r\n4.799,85\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.599,70\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.599,70\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.599,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000,00\r\n-\r\n-\r\n63.998,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000,00\r\n-\r\n-\r\n159.995,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000,00\r\n-\r\n-\r\n319.990,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.599,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.399,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, I\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.599,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, III\r\n1.500,00\r\n-\r\n-\r\n4.799,85\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, IV\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.399,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-A\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.199,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B\r\n-\r\n5.000,00\r\n-\r\n-\r\n15.999,50\r\n-\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000,00\r\n-\r\n-\r\n15.999,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.399,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 66\r\n100,00\r\n-\r\n2.500,00\r\n319,99\r\n-\r\n7.999,75\r\nArt. 67, § 2º\r\n3.600.000,00\r\n-\r\n-\r\n11.519.640,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000,00\r\n-\r\n-\r\n575.982,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67, § 4º, II\r\n3.600.000,00\r\n-\r\n-\r\n11.519.640,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67-A\r\n-\r\n450,00\r\n-\r\n-\r\n1.439,96\r\n-\r\nId: 2007741\r\n"
        ],
        "2007757": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° 050/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001604/2016- prestação de serviços de postagem de remessas expressas, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nThiago Nogueira, ID Funcional 4420020-0;\r\nAlexandre de Souza Lima, ID Funcional 4420035.\r\nSubstituto:\r\nCaroline Bianca da Motta Vargas, ID Funcional 44346239.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,16 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2007757\r\n"
        ],
        "2007762": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 15, QUE DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nE:\r\nA tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nCódigo da CNAE\r\nObrigatoriedade de inscrição estadual\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5812301\r\nEdição de jornais diários\r\nSim/Não\r\nHaverá venda de espaço publicitário?\r\n5812302\r\nEdição de jornais não diários\r\nSim/Não\r\nHaverá venda de espaço publicitário?\r\n5813100\r\nEdição de revistas\r\nSim/Não\r\nHaverá venda de espação publicitário?\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2007762\r\n"
        ],
        "2007785": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARA SERVIÇOS DE APOIO NA REDE FAETEC\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, pela Lei Estadual nº 3.912, de 25 de julho de 2012, e em conformidade com o disposto no Processo nº E- 26/005/4887/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica autorizada a realização de serviços voluntários nas Unidades Educacionais e setores administrativos da Rede FAETEC.\r\nConsidera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, conforme o art. 1º da Lei nº 9608/1998.\r\nPara efeito desta Portaria, somente será possível a realização de serviços de caráter voluntário para as atividades ligadas ao apoio logístico-administrativo e serviços gerais, excluindo aquelas de caráter técnico-pedagógico e de docência.\r\n- Poderão se candidatar como voluntários quaisquer cidadãos, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, para prestarem serviços juntos à FAETEC.\r\n- O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão (conforme modelo a ser disponibilizado pela Administração Central da Fundação) entre a FAETEC e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.\r\nOs dias e horários da prestação dos serviços serão combinados de comum acordo entre a FAETEC e o voluntário, bem como o período que durará o referido trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2007785\r\n"
        ],
        "2007815": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa MIL TECH SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nUNIDADE CASA FRANÇA BRASIL - CFB\r\nPresidente\r\nSelma Fraiman, ID 50828959.\r\nMembros\r\nVanessa Batista da Rocha, ID 50828924. \r\nJosé Rosa Pires, ID 50829025.\r\nTania Maria Casares de Queiroz, ID 43359710.\r\nUNIDADE ESCOLA DE ARTES VISUAIS - EAV\r\nPresidente\r\nFabio Lopes, ID 44186711.\r\nMembros\r\nCelina Martins, ID 50846361. \r\nLeiliane Braga, ID 50828831.\r\nCristian Silva Pala, ID 50828797.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID. 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID. 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2007815\r\n"
        ],
        "2007857": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE\r\nMENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta da CI EMATER/DIREA nº 012, de 13.01.2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apuração do DEA - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO ANO DE 2016,designando os seguintes funcionários para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - Id Funcional nº 0026918528\r\nJOSÉ LUIZ CORREA ALVES - Id Funcional nº 0026916967\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 0044279361\r\n.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017 \r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDIretora-Presidente \r\nId: 2007857\r\n"
        ],
        "2007865": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 80 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nustiça da Comarca de Xanxerêmpresa ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA, Estrada da Pedra Negra, , a fabricação, distribuição e GOJI BERRY (suplemento de Vitaminas e Minerais), MACA PERUANA (suplemento de vitamina C), CRANBERRY (suplemento de vitaminas e minerais) , HIBISCUS (suplemento de vitamina C), CAFÉ VERDE (suplemento de vitamina A), sem possuir registo junto ao órgão sanitário competentecontendo rotulagem que alegações de saúde ou funcional sem comprovação científica e alegações terapêuticas, contrariando a Lei nº 986nº 16/1999, RDC nº 17/1999, RDC nº 23/2000, RDC nº 259/2002 e RDC nº 27/2010;\r\n\r\ninteresse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usorodutos GOJI BERRY (suplemento de Vitaminas e Minerais), MACA PERUANA (suplemento de vitamina C), CRANBERRY (suplemento de vitaminas e minerais)CHÁ VERDE (suplemento de vitaminas e minerais), HIBISCUS (suplemento de vitamina C) e CAFÉ VERDE (suplemento de vitamina A), fabricados pela mpresa ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 73.657.876/0001-89, localizada na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem . 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2007865\r\n"
        ],
        "2007866": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 81 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA, CNPJ: 30.594.865/0001-94, situado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15 de 15/03//2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977; e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção estabelecimento 30.894.865/0001- 94São Gonçalo \r\nRESOLVE:\r\nCLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA, 940 - Nova Cidade atividade da Central de Material Esterilizado e para .\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016 \r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2007866\r\n"
        ],
        "2007868": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Pedro Nogueira Addor, Mestre em Engenharia, Especialidade Engenharia de Inspeção e Equipamentos, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização para oferta do curso de Técnico em Automação Industrial, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, do INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Vinicius Muniz, Tecnólogo de Rede de Computadores, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização para oferta do curso Técnico em Rede de Computadores, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, do INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n- Designar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Antonio Carlos Borré, Doutor em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização para oferta do curso de Técnico em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, do INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/015/2410/2015, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nDesignar os Professores Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 4019165, Regina Célia Morethi Bragança, Especialista em EAD, e Antonio Carlos Borré, Doutor em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização para oferta do curso de Técnico em Mecatrônica, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, do INSTITUTO MONITOR, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2007868\r\n"
        ],
        "2007887": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n497 DE 18 de JANEIRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e tendo em vista o processo nº E-12/003/386/2014, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis inservíveis, nos termos do art. 6º do Decreto nº 43.301/2011, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2017 e designa para sua composição, os seguintes servidores:\r\nCOORDENADOR DA COMISSÃO\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\nSuplente\r\nJosé Carlos Abrahão, ID Funcional nº. 41832957\r\nMEMBRO\r\nAdemir Lage, ID Funcional nº 42710782\r\nSuplente\r\nSilvana Monteiro da Silva, ID Funcional nº 05644461\r\nMEMBRO\r\nCARLOS Eduardo França Cardias, ID 50851489 \r\nSuplente\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\nA Comissão ora instituída terá o prazo de 90 (trinta) dias para conclusão da instrução do processo, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria AGENERSA nº 409, de 22/10/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2007887\r\n"
        ],
        "2007892": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS GRAFOTÉCNICOS, NO ÂMBITO DA JUCERJA E DA OUTRAS PROVID\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a falta de habilitados e a análise de conveniência e oportunidade da administração, conforme exposto pela Procuradoria Regional no processo nº E-11/006/0065/2015,\r\nRESOLVE: \r\nRevogar Portaria JUCERJA nº 1407, de 21 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 25 de agosto de 2015, que constituiu Comissão Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos. \r\nRevogar, em consequência, Portaria JUCERJA nº 1408, de 25 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 28 de agosto de 2015, que aprova regulamento de credenciamento de Peritos Grafotécnicos, no âmbito desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2007892\r\n"
        ],
        "2007895": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE E DIVULGA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS CHEFIAS DEFINIDAS PELO DECRETO Nº 44.367/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/434/2013, e\r\nos termos do Decreto nº 44.367, de 02 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 03 de setembro de 2013 e republicado em 04 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Administração e Finanças - SAF:\r\nÁrea/Setor\r\nNome do Responsável/Chefe\r\nData de Nomeação\r\nÁrea de Pessoal\r\nFlávio Guimarães Dias\r\n01/11/2016\r\nÁrea de Administração Financeira\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n29/07/2014\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n01/10/2013\r\n\r\nEstabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Registro de Comércio - SRC:\r\nÁrea/Setor\r\nNome do Responsável/Chefe\r\nData de Nomeação\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n01/02/2015\r\nSetor da Unidade Sete de Setembro (Lotação Sede)\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n01/02/2015\r\nSetor da Unidade Lavradio\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n03/09/2013\r\nÁrea de Registro de Empresas\r\nThiago Gomes Dias\r\n01/11/2016\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n01/08/2015\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio\r\nFernando Gonçalves Coelho\r\n01/08/2015\r\nEstabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Informática - SIF:\r\nÁrea/Setor\r\nNome do Responsável/Chefe\r\nData de Nomeação\r\nÁrea de Rede\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n03/09/2013\r\nÁrea de Desenvolvimento\r\nCharles Santos de Andrade\r\n03/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1369/2015, respeitadas as validades dos atos das respectivas nomeações.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2007895\r\n"
        ],
        "2007910": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nindicâncias instauradas através da Portaria PRODERJ/PRE 16, por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 13 de dezembro de 2016\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 14/12/2016.\r\nId: 2007910\r\n"
        ],
        "2007927": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/009/1/2017; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à Autoridade de Trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n44230427\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\n44000260\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n44000138\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n50297406\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n44001436\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n42537991\r\nERNETO MALDONADO FERRANTE\r\n50288237\r\nJÉSSICA MOURÃO BESSA DE OLIVEIRA\r\n50318233\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\n50312014\r\nJOSUÉ GOMES DA SILVA\r\n50352474\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAÚJO\r\n44248946\r\nMARCOS ANDRÉ DA SILVA E SOUZA\r\n50299034\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n44232438\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\n43796192\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n44320604\r\nSANDRA REIS\r\n50350161\r\nTAMIR ALEXANDRE MACEDO\r\n50299743\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n50264184\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017 \r\nPresidente \r\nId: 2007927\r\n"
        ],
        "2007942": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO- TERMO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL ESTADUAL FUNARJ X FAN.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto de 01/09/2016, publicado no D.O. de 02/09/2016, às fls. 01, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1360/2015,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, conforme Cláusulas Quinta e Nona do Termo de Cessão e Uso de Parte de Bem Imóvel Estadual - Reserva Técnica Compartilhada, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\nPela Superintendência de Museus\r\nNice Maria Cunha da Costa - ID. 41300130\r\nPela assessoria de Arquitetura e Engenharia\r\nSylvia Christina Coelho de Almeida - ID. 434791112\r\nPelo INEPAC\r\nMarcos de Siqueira Queiroz Bittencourt - ID. 20236476\r\nManoel Vieira Gomes Júnior - ID. 50376675 (Suplente 1)\r\nDenise de Souza Mendes - ID. 20236654 (Suplente 2)\r\nPela FUNARJ\r\nLuiz Fernando Lima Santos - ID. 28661745\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\nPresidente\r\nId: 2007942\r\n"
        ],
        "2007946": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o previsto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, bem como o que consta do Processo nº E-09/166/05/2017,\r\nDesignar o servidor Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6, para atuar como Gestor de Bens Móveis desta Autarquia, com atribuição das competências e responsabilidades previstas no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que tratam da organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2007946\r\n"
        ],
        "2007953": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCORREGEDOR INTERNO DO PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Corregedor Interno, da Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para praticar atos administrativos referentes ao Conselho de Disciplina previstos no Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, a saber:\r\nI - nomear Conselho de Disciplina;\r\nII - prorrogar prazo para conclusão do Conselho de Disciplina;\r\nII - receber e decidir sobre os autos do Conselho de Disciplina.\r\n.\r\n7\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2007953\r\n"
        ],
        "2007990": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "CNICA\r\nDE 2017\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DOCENTES E ESPECIALISTAS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/15/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016, que versa sobre calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria PR/FAETEC nº 445, de 30 de abril de 2015, que regulamenta os procedimentos quanto à carga horária excedente do cargo da classe docente da rede FAETEC e dá outras providências;\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n- a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas, bem como a otimização dos gastos públicos; \r\n- a necessidade de cumprimento das disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);\r\n- o término dos contratos temporários formalizados em 2012;\r\n- que a última autorização para contratação temporária de profissionais para atuação em atividades pedagógicas pela Rede FAETEC foi autorizada no ano de 2014, por meio do Decreto nº 44.792, de 13/05/2014, não havendo formalização de nenhum novo contrato temporário pedagógico nos últimos 28 meses;\r\n- que, além do esforço de otimização e redução dos gastos com pessoal temporário, a FAETEC, somente nos últimos dois anos, deixou de contar com 830 (oitocentos e trinta) servidores efetivospor motivos diversos, tais como aposentadorias, exonerações, falecimentos e afastamentos por licença; e\r\n- que o art. 3º do Decreto nº 45.682, de 08/06/2016, suspende a realização de novos Concursos Públicos, no âmbito da Administração do Estado por um espaço de 12 meses;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos à movimentação a pedido e atendendo aos interesses da Administração, por tempo determinado de 1 (um) ano (prorrogável por igual período), de servidores efetivos Docentes e Especialistas Técnico-Pedagógicos no âmbito da rede FAETEC, independente da região, ou da função referente ao cargo, para a qual prestou concurso. \r\nOs interessados deverão realizar o pedido de movimentação em Formulário disponível no sítio da FAETEC, conforme o quadro de vagas/cargas horárias, a ser disponibilizado na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br) no período de 23/01/2017 a 17/02/2017 até às 18h.\r\nOs interessados em participar do processo de movimentação dos servidores deverão cumprir os requisitos a seguir:\r\n- Poderão participar do processo de movimentação os servidores ocupantes de cargo efetivo de Professor FAETEC I 20 ou 40 h, Professor de Ensino Superior FAETEC 40h, Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, Orientador Educacional e Supervisor Educacional. \r\nA movimentação, de que trata o item anterior, far-se-á:\r\n- com vistas a atender às unidades que apresentem carência;\r\n- pelo próprio servidor, por meio do Requerimento com Pedido de Movimentação, na página principal da FAETEC, www.faetec.rj.gov.br; \r\n- através de solicitação de movimentação da carga horária integral ou parcial, conforme quadro de vagas/carga horária a ser disponibilizado na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br);\r\n- caso a movimentação solicitada seja para carga horária integral, o servidor, no ato da solicitação, indicará a unidade pretendida;\r\n- caso a movimentação solicitada seja para carga horária parcial, o servidor, no ato da solicitação, indicará a unidade pretendida para a complementação da carga horária;\r\n- caso a movimentação solicitada seja para carga horária integral a ser distribuída em unidades distintas da unidade de origem, o servidor, no ato da solicitação, indicará as unidades pretendidas.\r\n- Não poderão participar do processo de movimentação os servidores que se encontrarem afastados da função para gozo licenças de quaisquer naturezas.\r\n- Excepcionalmente, o docente poderá solicitar movimentação para atuação em disciplina diversa daquela de ingresso do concurso público, desde que comprove formação acadêmica junto à Diretoria Pedagógica à qual a unidade pretendida esteja vinculada, no período estabelecido no art. 2º, §4º - I.\r\n- para comprovação da formação acadêmica referida no § 4º do art. 2º, o docente deverá apresentar original e cópia do diploma de graduação e/ou da pós-graduação ou histórico escolar, no período 23/01/2017 a 23/02/2017 até às 17h, conforme o cronograma a ser disponibilizado na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br), na Diretoria Pedagógica à qual a unidade pretendida está vinculada para análise e deferimento, em conformidade com a legislação vigente; \r\n- o servidor que não apresentar a documentação exigida no período determinado no art. 2º, §4º - I, estará automaticamente excluído deste processo;\r\n- caso a documentação apresentada não esteja em consonância com a legislação vigente, o servidor terá a sua inscrição indeferida.\r\n- Excepcionalmente, o docente ocupante do cargo de Professor FAETEC I 20h ou 40h, com atuação em unidade da Educação Básica e da Educação Profissional (FIC e Técnica) poderá solicitar movimentação para a Educação Superior, assim como o ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior FAETEC 40h também poderá solicitar movimentação para a Educação Básica/Técnica, conforme o quadro de vagas a ser disponibilizado na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br), desde que atenda aos requisitos previstos em todos os Incisos do § 4º do art. 2º.\r\n- o professor que solicitar movimentação para a Educação Superior deverá comprovar ter, no mínimo, Pós-Graduação Lato Sensu como Formação Acadêmica na área de conhecimento pretendida;\r\na documentação de comprovação da Pós-Graduação, original e cópia, deverá ser apresentada na Diretoria de Educação Superior no período definido no art. 2º, §4º - I;\r\n- o docente ocupante do cargo de Professor FAETEC I 20h ou 40h que, por ventura, tenha deferida sua movimentação com carga horária integral para uma unidade da Educação Superior, lavrará a ciência de que, nesta condição, os dias de efetivo exercício na unidade não serão computados para efeitos de Aposentadoria Especial para Docentes, de que trata o art. 40, §5º da CRFB/88, a saber “Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, \"a\", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98);\r\nO professor cumprirá sua carga horária conforme o nível de ensino de atuação, como estabelecida na Portaria PR/FAETEC nº 305, de 30 de março de 2010.\r\nOs interessados em participar do processo de movimentação dos servidores deverão realizar sua inscrição através de formulário próprio, disponível na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br) a 17/02/2017 até às 18h.\r\nSó será considerada uma solicitação por matrícula do servidor.\r\nDO RESULTADO\r\n- Na ocorrência de duplicidade de Requerimentos de Solicitação para Movimentação de servidores de mesmo cargo para uma mesma unidade, na mesma disciplina, observar-se-ão os seguintes critérios de desempate:\r\nConcurso para a mesma disciplina da vaga pretendida;\r\nResultado da Avaliação de Desempenho Funcional;\r\nData de admissão mais antiga na FAETEC;\r\nData de nascimento mais antigo. \r\n- A análise das solicitações dos requerimentos de inscrição, bem como a elaboração dos resultados, será realizada pelas Diretorias Pedagógicas (DDE/DESUP).\r\n- O resultado do processo de movimentação dos servidores ficará a cargo da DIVRH e será divulgado no dia 13 de março de 2017, na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br).\r\n- A movimentação de servidores não acarretará em alteração de cargo ou carga horária para o qual os mesmos prestaram concurso.\r\nO servidor cuja movimentação for deferida iniciará suas atividades no início do ano letivo de 2017, conforme o Calendário Acadêmico. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sobretudo a Portaria FAETEC/PR nº 432, de 14 de novembro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2007990\r\n"
        ],
        "2008027": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo n º E- 04/033/1082/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes, abaixo relacionados, a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n79.499.242\r\nW CABRAL ME\r\n1\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/01/2017.\r\nId: 2008027\r\n"
        ],
        "2008028": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2198 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/016/69/2017, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso III, com redação da Res. SEFAZ nº 994/2016:\r\nRazão Social: EFD SOUZA PLÁSTICOS ME\r\nCNPJ: 21.238.805/0001-48\r\nInscrição Estadual: 86.800.551\r\nEndereço: Rua Almirante Midosi, s/nº, QD 106, LT 10 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias\r\nProcesso nº E-04/016/69/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/016/70/2017, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso III, com redação da Res. SEFAZ nº 994/2016:\r\nRazão Social: VDS ARAÚJO PLÁSTICOS ME\r\nCNPJ: 21.131.903/0001-81\r\nInscrição Estadual: 86.786.478\r\nEndereço: Rua Tocantins, s/nº, QD 42, LT 03 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias\r\nProcesso nº E-04/016/70/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/016/71/2017, \r\nRESOLVE: \r\nProcedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso III, com redação da Res. SEFAZ nº 994/2016:\r\nRazão Social: LS DO NASCIMENTO PLÁSTICOS ME\r\nCNPJ: 21.086.248/0001-97\r\nInscrição Estadual: 86.780.992\r\nEndereço: Rua Tocantins, s/nº, QD 42, LT 10 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias\r\nProcesso nº E-04/016/71/2017\r\ninscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/016/72/2017, \r\nRESOLVE: \r\nProcedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso III, com redação da Res. SEFAZ nº 994/2016:\r\nRazão Social: CA NUNES GOMES PLÁSTICOS ME\r\nCNPJ: 21.098.867/0001-00\r\nInscrição Estadual: 86.782.707\r\nEndereço: Rua Almirante Midosi, s/nº, QD 106, LT 08 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias\r\nProcesso nº E-04/016/72/2017\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\ncontribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/016/73/2017, \r\nRESOLVE: \r\nProcedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso III, com redação da Res. SEFAZ nº 994/2016:\r\nRazão Social: CDB NASCIMENTO PLÁSTICOS ME\r\nCNPJ: 21.098.939/0001-00\r\nInscrição Estadual: 86.782.715\r\nEndereço: Rua Tocantins, s/nº, QD 42, LT 02 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias\r\nProcesso nº E-04/016/73/2017\r\ninscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\ncontribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/033/001273/2016, \r\nRESOLVE: \r\nProcedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: G M MENDES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 18.779.980/0001-38\r\nInscrição Estadual: 86.999.820\r\nEndereço: Rua Conde de Agrolongo,223 - Penha - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001145/2016\r\nRazão Social: UNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 24.438.030/0001-42\r\nInscrição Estadual: 87.121.461\r\nEndereço: Rua Sariema, 116 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001146/2016\r\nRazão Social: TEIXEIRA COMERCIAL DE SUCATAS EIRELI\r\nCNPJ: 22.030.284/0001-00\r\nInscrição Estadual: 86.910.365 \r\nEndereço: Rua Newton Prado, 32 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001147/2016\r\nRazão Social: RCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 23.547.679/0001-39\r\nInscrição Estadual: 87.038.556\r\nEndereço: Avenida Venezuela, 03 - Sala 614 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001148/2016\r\nRazão Social: STARMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP\r\nCNPJ: 17.363.804/0001-58\r\nInscrição Estadual: 79.843.440\r\nEndereço: Rua da Soja, 89 - E 89 A - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001150/2016\r\nRazão Social: SPECTOR COMERCIO DE SUCATA LTDA.\r\nCNPJ: 31.123.896/0001-20\r\nInscrição Estadual: 83.100.966\r\nEndereço: Rua Assis Carneiro, 567 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001151/2016\r\nRazão Social: REWPRI RECICLADORA DE PRODUTOS LTDA.\r\nCNPJ: 23.843.869/0001-01\r\nInscrição Estadual: 87.097.331\r\nEndereço: Avenida Monte Castelo, 805 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001152/2016\r\nRazão Social: PACIFICOS CENTRAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA.\r\nCNPJ: 19.453.822/0001-56\r\nInscrição Estadual: 86.615.851 \r\nEndereço: Rua Elias Francisco Paris, 736 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\nProcesso nº E-04/033/001153/2016\r\nRazão Social: COMERCIAL FIESTA EIRELI \r\nCNPJ: 22.583.213/0001-26\r\nInscrição Estadual: 87.033.740\r\nEndereço: Rua Irmã Faustina, 235 - Village Rio das Ostras - Rio das Ostras - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001154/2016\r\nRazão Social: SM METAIS E FERRO LTDA - ME\r\nCNPJ: 23.895.075/0001-83\r\nInscrição Estadual: 87.084.612\r\nEndereço: Rua Projetada, s/nº Lote 9 Quadra D-Ponta do Ambrosio - São Pedro da Aldeia - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001155/2016\r\nRazão Social: ESPACO CABO FRIO COMERCIO EIRELI\r\nCNPJ: 21.197.398/0001-78\r\nInscrição Estadual: 86.800.918\r\nEndereço: Av. Julia Kubitschek, 200- Loja 20 - Lote 18 - Gleba 14 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001156/2016\r\nRazão Social: M AZEVEDO DOS SANTOS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI\r\nCNPJ: 23.655.759/0001-08\r\nInscrição Estadual: 87.049.701\r\nEndereço: Travessa Carmelita Erbes Cardoso, 02 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ \r\nProcesso nº E-04/033/001157/2016\r\nRazão Social: JLG COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP\r\nCNPJ: 23.643.712/0001-24\r\nInscrição Estadual: 87.048.136\r\nEndereço: Av. Paris, 413 - Bonsucesso - Rio de janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001158/2016\r\nRazão Social: PARANAPUAN ARTIGOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nCNPJ: 23.344.793/0001-61\r\nInscrição Estadual: 87.019.780\r\nEndereço: Av. Paranapuam, 885 - Loja A - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001159/2016\r\nRazão Social: LAIANE DE SOUSA DE MORAIS PLASTICOS EPP\r\nCNPJ: 21.983.910/0001-01\r\nInscrição Estadual: 86.902.613\r\nEndereço: Rua Haddock Lobo, 12 - Casa 2 Parte - Vila do Tinguá - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001160/2016\r\nRazão Social: ROSEMERI MEDEIROS DO NASCIMENTO PLASTICOS\r\nCNPJ: 21.977.092/0001-34\r\nInscrição Estadual: 86.882.191\r\nEndereço: Rua Haddock Lobo, 12 - Casa 2 Parte - Vila do Tinguá - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001161/2016\r\nRazão Social: CLEBERSON FELIPE DA SILVA SIMAO COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.307.800/0001-20\r\nInscrição Estadual: 86.809.796\r\nEndereço: Rua Haddock Lobo,12 - Casa 2 Lote 10-Quadra P - Vila do Tinguá-Queimados-RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001162/2016\r\nRazão Social: MARISA FERNANDES DE BRITO COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.299.928/0001-99\r\nInscrição Estadual: 86.808.641\r\nEndereço: Rua Haddock Lobo,12 -Casa 2-Lote 10-Quadra P-Vila do Tinguá - Queimados - RJ \r\nProcesso nº E-04/033/001163/2016\r\nRazão Social: JONATAN LOPES GONZALEZ PLASTICOS - EPP\r\nCNPJ: 21.983.871/0001-42\r\nInscrição Estadual: 86.902.672\r\nEndereço: Rua Carlos Cipriano, s/nº - Quadra C Lote 17 - Roncador - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001165/2016\r\nRazão Social: IMPERIAL TRANSPORTES E DISTRIB DE PROD INDUSTRIALIZADOS LTDA.\r\nCNPJ: 19.243.442/0001-97\r\nInscrição Estadual: 86.570.335\r\nEndereço: Rua Comandante Gracindo de Sá, 225 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001166/2016\r\nRazão Social: NOVA VISTA COMÉRCIO DE COURO EIRELI\r\nCNPJ: 24.143.420/0001-95\r\nInscrição Estadual: 87.097.862\r\nEndereço: Rua Aires Casal,119 1E1 Rua Peçanha da Silva - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ \r\nProcesso nº E-04/033/001167/2016\r\nRazão Social: UNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA.\r\nCNPJ: 22.116.205/0001-70\r\nInscrição Estadual: 87.040.887\r\nEndereço: Rua Senador Jose Kairala, 291 - Vila São Luis - Duque de Caxias - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001168/2016\r\nRazão Social: ALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI \r\nCNPJ: 20.063.266/0001-90 \r\nInscrição Estadual: 86.670.100\r\nEndereço: Rua Etelvina de Castro,s/nº-Quadra 20-Lote11-Pq. Eldorado-Duque de Caxias - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001169/2016\r\nRazão Social: CICERO CONCEICAO DA SILVA PLASTICOS EPP\r\nCNPJ: 21.977.469/0001-55\r\nInscrição Estadual: 86.902.656 \r\nEndereço: Rua Carlos Cipriano, s/nº - Quadra C Lote 17 - Roncador - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001170/2016\r\nRazão Social: ELIANE CAMELO SERAFIM COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.346.294/0001-88\r\nInscrição Estadual: 86.830.094\r\nEndereço: Rua Carlos Cipriano, s/nº - Quadra C Lote 16 - Roncador - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001171/2016\r\nRazão Social: RAPHAEL VENANCIO DOS SANTOS COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.346.215/0001-39\r\nInscrição Estadual: 86.830.108 \r\nEndereço: Rua Carlos Cipriano, s/nº - Quadra C Lote 16 - Roncador - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001172/2016\r\nRazão Social: GENILSON REGIS DA SILVA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.144.361/0001-81\r\nInscrição Estadual: 86.787.920\r\nEndereço: Rua Carlos Cipriano, s/nº - Quadra C Lote 15 - Roncador - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001173/2016\r\nRazão Social: WILLIAM DA SILVA SOUZA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.081.927/0001-73\r\nInscrição Estadual: 86.780.500\r\nEndereço: Rua Carlos Cipriano, s/nº - Quadra C Lote 15 - Roncador - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001174/2016\r\nRazão Social: DILCEA JESUEL DOS SANTOS COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.916.836/0001-00\r\nInscrição Estadual: 86.875.942 \r\nEndereço: Rua Evaristo, s/nº - Lote 06 Quadra 27 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001175/2016\r\nRazão Social: FABIANA GUIMARAES DE AGUIAR PLASTICOS EPP \r\nCNPJ: 21.983.839/0001-67\r\nInscrição Estadual: 86.902.540 \r\nEndereço: Rua Irineu, s/nº - Lote 34 Quadra 40 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001176/2016\r\nRazão Social: JESSICA JOSE PINTO CORREA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.108.807/0001-12 \r\nInscrição Estadual: 86.783.720\r\nEndereço: Rua Irineu, s/nº - Lote 34 Quadra 40 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001177/2016\r\nRazão Social: CLAUDIO LEMOS DE ANDRADE SUCATAS EPP\r\nCNPJ: 21.920.654/0001-03\r\nInscrição Estadual: 86.902.699\r\nEndereço: Rua Evaristo, s/nº - Lote 06 Quadra 27 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001179/2016\r\nRazão Social: LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.903.024/0001-20\r\nInscrição Estadual: 86.874.601\r\nEndereço: Rua Evaristo, s/nº - Lote 06 Quadra 27 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001180/2016\r\nRazão Social: LS DO NASCIMENTO PLASTICOS ME\r\nCNPJ: 21.086.248/0001-97\r\nInscrição Estadual: 86.780.992\r\nEndereço: Rua Tocantins, s/nº - QD 42 LT 10 - Jardim Gramacho - Queimados - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001181/2016\r\nRazão Social: VDS ARAUJO PLASTICOS ME \r\nCNPJ: 21.131.903/0001-81\r\nInscrição Estadual: 86.786.478\r\nEndereço: Rua Tocantins, s/nº - QD 42 LT 03 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001182/2016\r\nRazão Social: CDB NASCIMENTO PLASTICOS ME \r\nCNPJ: 21.098.939/0001-00\r\nInscrição Estadual: 86.782.715\r\nEndereço: Rua Tocantins, s/nº - QD 42 LT 02 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001183/2016\r\nRazão Social: EFD SOUZA PLASTICOS ME \r\nCNPJ: 21.238.805/0001-48\r\nInscrição Estadual: 86.800.551\r\nEndereço: Rua Almirante Midosi, s/nº -QD 106 LT 10-Jardim Gramacho-Duque de Caxias - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001184/2016\r\nRazão Social: CA NUNES GOMES PLASTICOS ME \r\nCNPJ: 21.098.887/0001-00\r\nInscrição Estadual: 86.782.707\r\nEndereço: Rua Almirante Midosi, s/nº -QD 106 LT 08-Jardim Gramacho-Duque de Caxias - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001185/2016\r\nRazão Social: JOMAR COMERCIAL DE METAIS LTDA.\r\nCNPJ: 17.688.517/0001-18\r\nInscrição Estadual: 79.884.642\r\nEndereço: Rua Piratininga, s/nº QD 43 LT 12 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001186/2016\r\nRazão Social: BRASIL SUPERLIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 23.447.995/0001-39\r\nInscrição Estadual: 87.079.767\r\nEndereço: Av. Amaro Martins da Silva, s/nº LOTE 96-JARDIM ANHANGA-Duque de Caxias-RJ \r\nProcesso nº E-04/033/001187/2016\r\nRazão Social: AP NUNES COMERCIO DE PLASTICOS\r\nCNPJ: 23.839.348/0001-72\r\nInscrição Estadual: 87.072.622\r\nEndereço: Rua Luziania, 31 - Parte 203 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\nProcesso nº E-04/033/001188/2016\r\nRazão Social: ELETROLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI\r\nCNPJ: 24.062.169/0001-34\r\nInscrição Estadual: 87.091.236\r\nEndereço: Estrada do Mirandela, 651 - loja 112 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001189/2016\r\nRazão Social: LM COMERCIO DE METAIS E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI\r\nCNPJ:24.809.356/0001-39 \r\nInscrição Estadual: 87.148.483\r\nEndereço:Estrada do Cambongo,s/nº LOTE 04-QUADRA 15 -Pq. São Vicente-Belford Roxo-RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001190/2016\r\nRazão Social: CONTEMPORANES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 24.902.920/0001-63\r\nInscrição Estadual: 87.154.386\r\nEndereço: Estrada do Mirandela, 237 - SALA 204 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001191/2016\r\nRazão Social: EMBRARECICLY RECICLAVEIS EIRELI\r\nCNPJ: 24.683.454/0001-72\r\nInscrição Estadual: 87.141.845\r\nEndereço: Rua Ivo do Prado, 343 - Apto. 101 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001192/2016\r\nRazão Social: ATUAL COMERCIO DE SUCATAS DE METAIS LTDA - EPP\r\nCNPJ: 13.465.918/0001-58\r\nInscrição Estadual: 87.132.285\r\nEndereço: Estrada do Caroba, 350 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001193/2016\r\nRazão Social: COMERCIAL MW EIRELI - ME\r\nCNPJ: 20.283.381/0002-51\r\nInscrição Estadual: 87.051.110\r\nEndereço: Av. Liberdade, 589 - Grussaí - São João da Barra - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001199/2016\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\ncontribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/091/110/2017, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso I, § 1°, inciso II, § 2°, da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRazão Social: BRAZÃO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 23.194.568/0001-96\r\nInscrição Estadual: 86.999.897\r\nEndereço: Rua do Arroz 90, sala 301.\r\nProcesso nº E-04/091/110/2017\r\ninscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\ncontribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/016/138/2017, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso IX e § 3º, inciso II da Res. SEFAZ nº 720/2014, alterada pela Resolução SEFAZ nº 994/2016:\r\nRazão Social: MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nCNPJ: 10.346.426/0001-55\r\nInscrição Estadual: 78.607.009\r\nEndereço: Rod. Washington Luiz, 19734 - Chácara Rio-Petrópolis - CEP 25.251-745\r\nProcesso nº E-04 /016 /138 /2017\r\ninscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2008028\r\n"
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        "2008111": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 07 DE 17 DE JANEIRO 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES CELEBRADAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Marcella Cereja Leal, ID. 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registro de Preços n°s 027/2016-A e 027/2016-B e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID. 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais da contratação em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1366/2016 - aquisição de medicamentos (Insulinas Lispro e Insulinas Asparte), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nLuiz Claudio Babo Pires, ID. Funcional 31191150\r\nMembro:\r\nNathalia Vianna da Silva, ID. Funcional 44656645\r\nSubstituto\r\nRamilson de Farias Almeida, ID. Funcional 44424620\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2008111\r\n"
        ],
        "2008138": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/01/2017\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... prazo de 90 (trinta) dias...\r\nLeia-se: ... prazo de 90 (noventa) dias...\r\nId: 2008138\r\n"
        ],
        "2008139": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 795 DE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 791/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 11/005/1016/2016,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, a contar de 19.01.2017, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 791, de 19 de dezembro de 2016, publicada no D.O. de 22.12.2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2008139\r\n"
        ],
        "2008141": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, que terá como finalidade dar continuidade a apuração da irregularidade objeto da Comunicação Interna AUD nº 136/2016, ficando a Comissão, abaixo designada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria concluir seus trabalhos.\r\nGustavo Mufarrej Vieira e Silva, ID nº 2027193-0 - Presidente;\r\nMariah de Andrade Barbosa, ID nº 5086208-1 - Membro;\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, ID nº 2820545-6- Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2008141\r\n"
        ],
        "2008145": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            " \r\nREVOGAÇÃO DE PORTARIA DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\nde 21/10/16, publicada no D.O16.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\n*Omitida do D.O. de 08/12/2016.\r\nId: 2008145\r\n"
        ],
        "2008172": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8486 DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nFica substituido o servidor RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO, Id. Funcional nº 5036570-3, por CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, Id. Funcional nº 0570266-6, na Comissão composta pelo art. 2º da Portaria CEPERJ/PR nº 8486, de 06 de abril de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2008172\r\n"
        ],
        "2008185": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nAlterar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE\r\nDESIGNAÇÃO\r\nFlávio Guimarães Dias\r\nID Funcional nº 4371983-0\r\nThiago Gomes Dias\r\nID Funcional nº 4359451-4\r\nE-11/006/209/2013\r\nRafael Carvalho do Valle\r\nID Funcional nº 4349341-6\r\nRafael Carvalho do Valle\r\nID Funcional nº 4349341-6\r\nExtrato de Contrato\r\nGustavo Luiz Rolins de \r\nFaria\r\nID Funcional nº 4344978-6\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\nID Funcional nº 4344978-6\r\nTiago de Carvalho Santos\r\nID Funcional nº 2054212-7\r\nTiago de Carvalho Santos\r\nID Funcional nº 2054212-7\r\nE-11/006/328/2013\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\nID Funcional nº 4361563-5\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\nID Funcional nº 4361563-5\r\nExtrato de Contrato\r\nIsabel Alves Lourenço\r\nID Funcional nº 4326001-2\r\nSuziane Araújo Marinho\r\nID Funcional nº 4426866-1\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nE-11/006/066/2014\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\nExtrato de Contrato\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nMat. 374-9\r\nRicardo Alves da Silva \r\nID Funcional nº 4147518-6\r\nE-11/006/315/2014\r\nGlauco Renato Novaes da Costa \r\nID Funcional nº 4325992-8\r\nGlauco Renato Novaes da Costa \r\nID Funcional nº 4325992-8\r\nExtrato de \r\nContrato\r\nOyhama Hora de Menezes \r\nID Funcional nº 4349343-2\r\nOyhama Hora de Menezes \r\nID Funcional nº 4349343-2\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nE-11/006/472/2014\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\nPortaria JUCERJA nº 1395\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nViviane Falco Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\nViviane Falco Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\nE-11/006/530/2014\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\nPortaria JUCERJA nº 1395\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nViviane Falco Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\nViviane Falco Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\nE-11/006/083/2015\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\nExtrato de Contrato\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nEstabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste dos processos indicados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2008185\r\n"
        ],
        "2008197": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\n° ACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/107/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 002/2016, celebrado com a CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 30, de 09 de agosto de 2016. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nLUIZ HENRIQUE GALERANI DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 507.5135-2, \r\nROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, ID. Funcional nº 503.7078-2, \r\nMÁRCIO LEITE D´ ASSUNÇÃO, ID. Funcional nº 417.0096-4.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 07 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2008197\r\n"
        ],
        "2008238": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/091/115/2017,\r\n\r\nE: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso I, § 1°, inciso II, § 2°, da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\nRazão Social: STARMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\nCNPJ: 17.363.804/0001-58\r\nInscrição Estadual: 79.843.440\r\nEndereço: Rua da Soja n° 89, E89-A.\r\nProcesso nº E-04/091/115/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida, desde 08/12/2016, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2008238\r\n"
        ],
        "2008239": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.636/2010, REVOGANDO A PORTARIA SAF Nº 1138 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 3º da Portaria SAF n° 639/10,\r\nE:\r\n- Excluir do Anexo I da Portaria SAF n° 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n78.967.838\r\n2654768000104\r\nPLUS VALLE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\nE-04/031/128/2014\r\n- Revogar a Portaria SAF nº 1138, de 23 de novembro de 2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2008239\r\n"
        ],
        "2008255": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2017\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PAPAI DO CÉU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/1781/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/07/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Papai do Céu.\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA REBELO LTDA - ME.\r\nCNPJ nº: 02.854.597/0001-67.\r\nEndereço: Rua Teotônio de Brito, nº 361, Olaria, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/12/2014.\r\nEficácia a partir de: ano letivo 2015.\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 124 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2008255\r\n"
        ],
        "2008365": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JANEIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de janeiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2008365\r\n"
        ],
        "2008379": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            "\r\n\r\n5C\r\nREVOGA PORTARIA DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n16, publicada no D.O de 24/116.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 20/12/2016.\r\nId: 2008379\r\n"
        ],
        "2008394": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            " \r\nNEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013 QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada Fundação Saúde; \r\nque a Fundação Saúde integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da Fundação Saúde, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela Fundação Saúde;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da Fundação Saúde, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a Fundação Saúde na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a seguinte redação:\r\n“ANEXO VI\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n50.000,00\r\n08\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n100.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n30.000,00\r\n10\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n30.000,00\r\n11\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n20.000,00\r\n12\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n20.000,00\r\n\r\n13\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACEN\r\n20.000,00\r\n14\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n25.000,00\r\n15\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n15.000,00\r\n...”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2008394\r\n"
        ],
        "2008398": [
            "2017-01-24 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, DE 06 DE JANEIRO DE 2017\r\nEXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Portaria AGETRANSP nº 200, de 29/12/2016, no inciso XIX do art. 34 do Regimento Interno, e no Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro publicado no D.O. de 29/04/2010, que designou a Assessora Especial da SECEX desta AGETRANSP a substituir, eventualmente, a Secretária-Executiva, nas suas faltas e impedimentos legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 201, de 06 de janeiro de 2017, com o objetivo de incluir a servidora Cássia Elaine da Rocha, ID 42664268, pela Procuradoria Geral da AGETRANSP. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\nSecretária Executiva em exercício\r\nId: 2008398\r\n"
        ],
        "2008425": [
            "2017-01-25 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/729/2016,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2016, da Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA que tem por objeto prestação de serviços de instalação, fornecimento, manutenção preventiva e corretiva de 20 desktop e 4 notebooks, incluindo troca de peças e suprimentos, mais aditamento de 02 impressoras, para atender as demandas da Operação Centro Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 016/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nFÁBIO JOSE FERREIRA CUNHA - 5023330-0\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR - ID. 5084900-0\r\nLORRAYNE FERREIRA PEREZ - ID. 5084996-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/726/2016,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 026/2016 da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA que tem por objeto serviço de locação de 13 veículos de passeio, 3 Vans, 3 utilitários, e 30 motos, para atender as demandas da Operação Centro Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 026/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nFÁBIO JOSE FERREIRA CUNHA - 5023330-0\r\nDANIELLE DE ARAÚJO DANIEL - ID 5085053-9\r\nLORRAYNE FERREIRA PEREZ - ID. 5084996-4\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/728/2016,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 025/2016 da Empresa ATUAL RADIOCOM que tem por objeto serviço de locação de equipamentos de rádio transmissão, para atender as demandas da Operação Centro Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 025/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR., ID 5023414-5\r\nDANIELLE DE ARAÚJO DANIEL - ID 5085053-9\r\nD'ONATAN DIEMES SANT'ANNA CHAVES, ID 5023402-1\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/727/2016,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2016, da Empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto serviço de locação de 105 aparelhos GPRS/GPS, com monitoramento 24 horas, para atender as demandas da Operação Centro Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR., ID 5023414-5\r\nLEONARDO DE CARVALHO MARTINS - ID 5084993-0\r\nD'ONATAN DIEMES SANT'ANNA CHAVES, ID 5023402-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/891/2016 e apenso E-15/001/1105/2015.\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2015, da Empresa RADIONET LTDA, que tem por objeto serviço de locação de 50 rádios transmissores, para atender as demandas da Operação Lapa Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 014/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - ID 4359663-0\r\nSTEPHANIE DE SOUSA CASTRO - ID 5079368-3\r\nNÁDIA PASCHOAL HOLANDA - 5023340-8\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/601/2016.\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2016, da Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto serviço de locação, fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de desktops e notebooks, para atender as demandas da Operação Lapa Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 009/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - ID 4359663-0\r\nSTEPHANIE DE SOUSA CASTRO - ID 5079368-3\r\nNÁDIA PASCHOAL HOLANDA - 5023340-8\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/889/2016 e apenso E-15/001/195/2016,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2016, da Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto serviço de locação, fornecimento, instalação e manutenção preventiva e preventiva e corretiva de 15 desktop e 3 notebooks, incluindo troca de peças e suprimentos, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nMARCELLA MENDES NESANELOVICZ - ID 5080038-8\r\nYAN ALVES FERREIRA, ID 5079483-3\r\nMARCOS CAMPOS JÚNIOR - ID 5084845-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/584/2016,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2016, da Empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto serviço de locação de 70 Aparelhos GPS com monitoramento 24 horas, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 015/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID 5082381-7\r\nCHRISTIANA GOMES DA SILVA - ID 5079728-0\r\nISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID 5078885-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/586/2016,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2016, da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA, que tem por objeto serviço de locação de de 14 veículos de passeio, 9 vans e 24 motos, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 011/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nMARCELLA MENDES NESANELOVICZ - ID 5080038-8\r\nYAN ALVES FERREIRA, ID 5079483-3 \r\nMARCOS CAMPOS JÚNIOR - ID 5084845-3\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/585/2016,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2016, da Empresa ATUAL RADIOCOM, que tem por objeto serviço de locação de 76 equipamentos de rádio transmissão e 03 repetidoras, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 023/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nANA BEATRIZ COSTA DIAS - ID 5086652-4\r\nPABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS - ID 5085042-3\r\nISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID 5078885-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2008425\r\n"
        ],
        "2008452": [
            "2017-01-25 00:00:00",
            " \r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/911/2014.\r\n- Designar Celia Maria Penedo, ID nº 3924925-5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Maria Magdalena Simmer Cadei, ID nº 4065684- 5, Assessora Técnica CEE/RJ e Irene Silva Lima, Licenciada em Matemática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Produção Industrial, na Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas Habilitações Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Enfermagem e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnico em Administração e Técnico em Logística, na Escola Técnica Maracanã - Campus I, mantida pela Fundação de Apoio CEFET/RJ - FUNCEFET, localizada na Rua General Canabarro, nº 364, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/911/2014.\r\n- Designar Celia Maria Penedo, ID nº 3924925-5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Maria Magdalena Simmer Cadei, ID nº 4065684- 5, Assessora Técnica CEE/RJ e Irene Silva Lima, Licenciada em Matemática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Mecatrônica, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, na Habilitação Técnico em Edificações e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnico em Administração e Técnico em Logística, na Escola Técnica Maracanã - Campus II, mantida pela Fundação de Apoio CEFET/RJ - FUNCEFET, localizada na Rua Professor Gabizo, nº 367, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/2549/2015.\r\nDesignar Celia Maria Penedo, ID nº 3924925-5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Maria Magdalena Simmer Cadei, ID nº 4065684- 5, Assessora Técnica CEE/RJ e Irene Silva Lima, Licenciada em Matemática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de infraestrutura do Colégio e Curso Ponto de Ensino, mantido pelo Centro de Ensino Espinoza Ltda, localizado na Rua Ibituruna, nº 27, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2008452\r\n"
        ],
        "2008547": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº 6244/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nDiretor - Presidente\r\n/2017\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\nREAJUSTE (%)\r\nAté janeiro de 2016\r\n6,58%\r\nem fevereiro de 2016\r\n4,99%\r\nem março de 2016\r\n4,01%\r\nem abril de 2016\r\n3,55%\r\nem maio de 2016\r\n2,89%\r\nem junho de 2016\r\n1,89%\r\nem julho de 2016\r\n1,42%\r\nem agosto de 2016\r\n0,77%\r\nem setembro de 2016\r\n0,46%\r\nem outubro de 2016\r\n0,38%\r\nem novembro de 2016\r\n0,21%\r\nem dezembro de 2016\r\n0,14%\r\nId: 2008547\r\n"
        ],
        "2008582": [
            "2017-01-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1481/17.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\na declaração de impedimento constante às fls. 48 no processo nº E-11/006/00.547/2016, \r\nRESOLV E: \r\nSubstituir o servidor Diogo Ribeiro Lemos - Cargo Efetivo: Técnico de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4349350-5/1, como membro da Comissão de Sindicância de que trata o processo nº E-11/006/00.547/16, pelo servidor André Rodrigues Marques de Souza Cargo Efetivo: Analista de Registro de Empresas -Id. Funcional nº 4344964-6/1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2008582\r\n"
        ],
        "2008591": [
            "2017-01-25 00:00:00",
            " \r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\nPARA\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/982/2016 de 19.12.2016,\r\nRESOLVE:\r\nde responsabilidade pelo pagamento da primeira parcela do 13º salário dos Empregados da EMATER-RIO, no exercício de 2016, dos fatos constantes no mencionado administrativo, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - Id Funcional nº 0026918528\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA ALVES - Id Funcional nº 0026916967\r\nTHEOMAR G. DE ASSUMPÇÃO REIS - Id Funcional nº 0026918226.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE\r\nMENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/921/2015, de 07.12.2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para Acompanhamento do Convênio em que são partes a EMATER-RIO e a Associação Assistencial Beneficiente dos Empregados da EMATER-RIO - CASACAR, designando os seguintes funcionários para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nTHEOMAR G. DE ASSUMPÇÃO REIS - Id Funcional nº 0026918226.\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA - Id Funcional nº 0026951878.\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - Id Funcional nº 0026923351.\r\nPortaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2017\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDIretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2008591\r\n"
        ],
        "2008633": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nnos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO GALVÃO\r\nBARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA\r\nNATHALIA GOMES DE MENEZES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2008633\r\n"
        ],
        "2008634": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            "\r\nASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 184-CEJUR/PGE DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nnos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n3882, de 04.05.2016, 3942, de 14.09 respectivotada a validade nele indicada.\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLUDIMILA ALEXANDRE DA COSTA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nLETICIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nALINE DOS SANTOS CHAVES\r\nTHAYANE DA SILVA LESSA FERREIRA\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nTONI RENATO DA COSTA\r\nOHANA THAIS OLIVEIRA DE SALLES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2008634\r\n"
        ],
        "2008636": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            "\r\nASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\nBRUNA FERREIRA FITIPALDI\r\nBEATRIZ FITTIPALDI DE CASTRO\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTAS JUNIOR\r\nALLINE SILIPRANDI PEBA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2008636\r\n"
        ],
        "2008670": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2017\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n(complementar com a Rua Siqueira Campos, nº 143, Lojas 01 a 39) - Copacabana - . \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº\r\n001/3221/2016\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\nId: 2008670\r\n"
        ],
        "2008692": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 24.01.2017\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1485 DE 18 DE JANEIRO DE 2017\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\nE-11/006/083/2015\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO \r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nViviane Falco Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326048-9 \r\nViviane Falco Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326048-9 \r\nLeia-se:\r\nPROCESSO Nº E-11/006/083/2015\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO \r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0 \r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0 \r\nId: 2008692\r\n"
        ],
        "2008775": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCRIA O CURSO DE SALVAMENTO TERRESTRE O ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 27/052/077/2016;\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Curso de Salvamento Terrestre (CST), no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio de Janeiro.\r\nAprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, a Matriz Curricular, o Plano de Curso, o Distintivo do Curso e as Normas Reguladoras do Curso.\r\nO Plano do Curso do CST será arquivado na Diretoria de Instrução (DI) e no Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).\r\nCorporação em comum acordo com a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), a Diretoria de Instrução (DI) e no Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE SALVAMENTO TERRESTRE\r\nMatriz Curricular\r\nCarga Horária\r\nSalvamento em Espaços Confinados\r\n08 h\r\nSalvamento Veicular\r\n16 h\r\nSalvamento em Elevadores, Escada Rolante e Maquinários\r\n16 h\r\nCorte de Árvores\r\n08 h\r\nCaptura e Contenção de Animais\r\n16 h\r\nNoções de Segurança Vertical\r\n16 h\r\nNoções de Captura e Extermínio de Insetos\r\n08 h\r\nEntrada e Aberturas Forçadas\r\n08 h\r\nAbordagem psicológica a tentativa de suicídio\r\n04 h\r\nEquipamentos e materiais de salvamento\r\n16 h\r\nAbordagem, Contenção e Transporte de pessoas PTM\r\n04 h\r\nTécnicas Básicas de Salvamento em Alagamentos\r\n16 h\r\nTécnicas Básicas de Salvamento em Soterramentos\r\n08 h\r\nTécnicas Básicas de Salvamento em Estruturas Colapsadas\r\n08 h\r\nTotal\r\n152 h\r\nPLANO DE CURSO\r\nCurso de Salvamento Terrestre - CST\r\n152 h/a\r\n\r\nO Curso de Salvamento Terrestre está organizado em 14 disciplinas, todas presenciais com cargas horárias diversas. O concludente estará apto a atuar nas operações de bombeiro militar relacionadas a qualquer atividade realizada em terra com objetivo de salvar vidas humanas e animais, meio ambiente e preservar patrimônios. Dentre algumas atribuições está a de realizar e gerenciar uma operação de salvamento terrestre, desenvolver as habilidades necessárias para manusear os equipamentos e as técnicas inerentes à atividade de salvamento terrestre, desenvolver e aprimorar a confiança, agilidade e a segurança do Bombeiro Militar na utilização de técnicas e táticas de salvamento terrestre e desenvolver o trabalho em equipe tendo a capacidade de tomar decisões isoladas se necessário.\r\nDESENVOLVIDOS:\r\npara tomada de decisão rápida diante de situações de pressão psicológica. para contornar situações não previstas no planejamento das operações, como falta de equipamentos. para gerenciar as pessoas e os materiais disponíveis nas operações. para ajustar-se ao mais diversos ambientes críticos. para agir de forma firme e destemida, sempre observando as normas de segurança. para compreender e agir conforme as normas e procedimentos relacionados ao salvamento em espaços confinados. para adotar e defender a decisão superior e/ou do grupo, mesmo tendo opinião em contrário. para se adaptar a eventuais mudanças que se façam necessárias. para executar o fundamental apenas e não o supérfluo diante da resolução de um problema. com os materiais relacionados ao salvamento em espaços confinados. para cumprir suas atribuições como representante legal do Estado, assumindo e enfrentando os resultados de suas atitudes e decisões. para suportar a fadiga resultante dos esforços físicos e/ou mentais, mantendo a eficiência. para contribuir com o grupo e trabalhar bem em equipe.\r\nDESENVOLVIDOS: \r\nCapacidade de reter informações com precisão, trabalhando o conteúdo fornecido de maneira crítica.\r\nCapacidade de encadear os conteúdos fornecidos ao longo do curso em graus de complexidade progressivos.\r\n\r\nCondicionamento físico que propicie a realização de atividades físicas sob condições desfavoráveis de solo e clima. Agilidade e maneabilidade para realizar atividades com espaço físico reduzido e em um curto espaço temporal.\r\nDisciplina 1: EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SALVAMENTO\r\n16h\r\nTemas Abordados: \r\nCaracterísticas dos e equipamentos e materiais de salvamento. Limites de operação. Emprego dos equipamentos e materiais operacionais. Manutenção de primeiro escalão.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer as características e a operacionalidade dos materiais utilizados com maior frequência em atividades de salvamento terrestre.\r\n\r\n- Conhecer os recursos disponíveis nas viaturas: ABS, ABSL e ABSG.\r\n- Conhecer a capacidade de trabalho de cada equipamento instalado nestas viaturas.\r\n- Executar os conhecimentos em operações de salvamento terrestre;\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aulas práticas, com a participação dos alunos bem como a interação entre os discentes e docentes.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar - Volume 2 - CBMERJ;\r\n- Manual de Salvamento Terrestre - 2ª edição - Corpo de Bombeiros PMESP.\r\n- Manual do QBMP/01 - CBMERJ;\r\n\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\nDisciplina 2: ABORDAGEM PSICOLÓGICA A TENTATIVA DE SUICÍDIO\r\n04h\r\nTemas Abordados: \r\nCaracterísticas do suicídio. Abordagem psicológica e procedimentos operacionais. Exercícios simulados.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer e empregar técnicas utilizadas nos atendimentos a tentativas de suicídio.\r\n\r\n- Conhecer as situações que podem desencadear o suicídio, os métodos de suicídio mais frequentes, principais fatores que potencializam a consumação do suicídio.\r\n- Executar atitudes que devem ser obedecidas em uma abordagem psicológica.\r\n- Conhecer as atitudes que devem ser evitadas em uma abordagem psicológica.\r\n- Conduzir corretamente a abordagem psicológica.\r\n- Praticar casos simulados diversos que envolvem tentativas de suicídio.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aulas práticas, com a participação dos alunos bem como a interação entre os discentes e docentes.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar - Volume 2 - CBMERJ;\r\n- Manual de Salvamento Terrestre - 2ª edição - Corpo de Bombeiros PMESP.\r\n- Manual do QBMP/01 - CBMERJ;\r\n\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\n16h\r\nTemas Abordados: \r\nConceitos, definições, segurança e EPI adequado. Anatomia e tecnologia automotiva. Estabilização Veicular nas diversas situações. Desencarceramento em veículos leves. Atendimento Pré-Hospitalar no Salvamento Veicular. Técnicas e Táticas de Salvamento Veicular.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer e empregar técnicas utilizadas nos resgates de vítimas em acidentes veiculares\r\n\r\n- Conhecer os riscos potenciais existentes em uma atividade de salvamento veicular;\r\n- Conhecer quais EPI´s são indicados para a atividade de salvamento veicular;\r\n- Reconhecer a localização e função das tecnologias de segurança existentes nos veículos da atualidade;\r\n- Realizar as diversas estabilizações veiculares nas situações de veículo: sobre 4 rodas, tombado, capotado, sobre defensa e abalroado;\r\n- Conhecer as funções inerentes ao time de salvamento veicular;\r\n- Prática feita em veículo real. Execução de diversas técnicas de desencarceramento e extração de vítimas;\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica e prática, incluindo a utilização de 01 veículo. Toda abordagem deve ser feita em campo e com a participação de todos, divididos em grupos de 04 (quatro) alunos.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar - Volume 2 - CBMERJ;\r\n- Manual de Salvamento Terrestre - 2ª edição - Corpo de Bombeiros PMESP.\r\n- Manual do QBMP/01 - CBMERJ;\r\n\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\n08h\r\nTemas Abordados: \r\nNormas e Legislações. Equipamentos utilizados em espaços confinados. Atendimento Pré-Hospitalar em Espaços Confinados. Técnicas e Táticas de Salvamento em Espaços Confinados.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer as terminologias usadas em trabalhos em Espaços Confinados, as legislações que determinam os procedimentos de trabalho em Espaços Confinados e empregar técnicas e táticas utilizadas nos resgates de vítimas em Espaços Confinados. \r\n\r\n- Conhecer as normas trabalhistas nacionais que regem a segurança no trabalho em espaços confinados.\r\n- Reconhecer e utilizar de maneira correta os equipamentos utilizados em espaços confinados.\r\n- Realizar de maneira correta a avaliação da cena, avaliação da vítima e tratamento e transporte de vítimas em espaços confinados.\r\n- Realizar a prática de técnicas para salvamento de vítimas em espaços confinados horizontais e verticais e gerenciar um time de primeira resposta.\r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica e prática, com a utilização da edificação de treinamento em ambientes confinados.\r\nBibliografia Básica: \r\n- BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-33: segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.\r\n- OSHA. U.S. Department of Labor Occupational Safety & Health Administration. Confined Spaces. Washington, 2005\r\n- DELGADO, Delfin. Rescate en espacios confinados. Editorial Desnivel. Madrid, 2ª Edição, 2010.\r\n- CMC Confined Space Entry and Rescue Manual - 2nd Edition.\r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar - Volume 2 - CBMERJ;\r\n- Manual de Salvamento Terrestre - 2ª edição - Corpo de Bombeiros PMESP.\r\n- Manual do QBMP/01 - CBMERJ;\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\n08h\r\nTemas Abordados: \r\nFerramentas manuais utilizadas em aberturas forçadas. Métodos de operação de cada ferramenta. Equipamentos para entradas forçadas. Métodos de execução de entradas forçadas.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer as técnicas para adentrar em recintos fechados utilizando- se de meios não convencionais causando o menor dano possível.\r\n\r\n- Reconhecer através das imagens e objetos o nome e função de cada ferramenta.\r\n- Conhecer técnicas de uso de alavancas, croque, cunha hidráulica, eletrocorte, machado, malho, materlete hidráulico, martelo, moto-cortador, alicates, arco de serra, chave de fenda, picareta, talhadeira, halligan.\r\n- Abertura de fechaduras, cadeados, correntes. Abertura de portas comuns, de vidro, dupla, de enrolar, basculante, corta-fogo, metálicas. Painéis de vidro, janelas, grades, paredes, telhados, forros, divisórias e cercas. \r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica e prática, com a utilização da edificação de treinamento em ambientes confinados.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar - volume 2 - CBMERJ;\r\n- MTB-20 - CBPMESP\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\nDISCIPLINA 6: SALVAMENTO EM ELEVADORES, ESCADA ROLANTE E MAQUINÁRIOS.\r\n16h\r\nTemas Abordados: \r\nTipos de elevadores. Prática de salvamento em elevadores. Escadas rolantes. Maquinários.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer e empregar técnicas utilizadas nos resgates de vítimas, nos diversos tipos de elevadores e escadas rolantes, conhecer também e empregar técnicas utilizadas nos resgates de vítimas em máquinas industriais, concreteiras, moedores, prensas e engrenagens. \r\n\r\n-Identificar os princípios de funcionamento dos elevadores;\r\n-Conhecer as características técnicas das máquinas que compõem um elevador;\r\n-Conhecer os sistemas de segurança dos elevadores e sua operação manual;\r\n-Identificar os casos de acidentes mais comuns.\r\n- Executar ações de salvamento em elevadores;\r\n- Escolher o material e a técnica mais eficiente em cada caso;\r\n- Executar métodos alternativos de salvamento em elevadores.\r\n-Identificar os princípios de funcionamento das escadas rolantes;\r\n-Conhecer os sistemas de segurança das escadas rolantes e sua operação manual;\r\n-Identificar os casos de acidentes mais comuns.\r\n-Identificar os princípios de funcionamento dos maquinários como: concreteiras, moedores, prensas e engrenagens;\r\n-Conhecer as características técnicas destes maquinários;\r\n-Identificar os casos de acidentes mais comuns.\r\nMetodologia: \r\n- O instrutor fará visitas às empresas de elevadores e escadas rolantes para um contato com os fabricantes e com o seu treinamento prático, relacionando a prática deles com a atividade de Bombeiro Militar. O instrutor realizará também visita a qualquer edificação residencial para treinamento prático com os instruendos.\r\nBibliografia Básica: \r\n-Manual Básico de Bombeiro Militar - volume 2 - CBMERJ;\r\n- POP Salvamento em Elevadores - EMG CBMERJ - 2014.\r\n- Manual de Salvamento Terrestre - 2ª edição - Corpo de Bombeiros PMESP.\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\n08h\r\nTemas Abordados: \r\nSubida e corte de árvore: legislação, técnicas, cuidados, direcionamento da queda, poda e generalidades; Uso dos diversos equipamentos utilizados. Exercícios práticos de corte de árvores.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer os equipamentos e as técnicas corretas para o trabalho seguro e eficiente de corte dos diferentes tipos de árvores.\r\n\r\n- Conhecer as leis que regulamentam e protegem o meio ambiente.\r\n- Conhecer as técnicas de corte como: corte total horizontal, corte total livre, corte lascado, simples poda, balancinho. Confecção de entalhe direcional, leque múltiplo.\r\n- Conhecer e saber utilizar os materiais utilizados em corte de árvore como: Motosserra, Foice, Machado, Facão, Arco de serra, Tirfor, cordas.\r\n- Prática em grupos de 04 alunos para cortes práticos em campo.\r\nMetodologia: \r\n- O instrutor fará atividade externa onde se encontram árvores com situações de risco iminente de queda ou que já estejam caídas junto ao solo.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar - volume 2 - CBMERJ;\r\n- Manual de Salvamento Terrestre - 2012 - CBPMESP\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\nDISCIPLINA 8: NOÇÕES DE CAPTURA E EXTERMÍNIO DE INSETOS\r\n08h\r\nTemas Abordados: \r\nNoções de apicultura. Técnicas para extermínio de insetos\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer e empregar técnicas utilizadas na captura e extermínio de insetos.\r\n\r\n- Conhecer a anatomia e costume das abelhas, tipos de abelhas, técnicas de captura, resgate de vítimas de abelhas agressivas.\r\n- Cuidado nas operações. Uso do EPI adequado à captura ou extermínio de insetos.\r\n- Situações em que a lei ambiental permite o combate e extermínio de abelhas e marimbondos.\r\nMetodologia: \r\n- O instrutor deslocará o corpo discente junto a um profissional de apicultura ou a locais com presença de outros insetos. Cada aluno irá vestir o EPI fornecido pelo CBMERJ para atuações neste tipo de ocorrência.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar - volume 2 - CBMERJ;\r\n- Manual de Salvamento Terrestre - 2012 - CBPMESP\r\n\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\n16h\r\nTemas Abordados: \r\nContenção de animais domésticos. Contenção de animais selvagens. Animais peçonhentos e prevenção de acidentes. Acidentes causados por aranhas e escorpiões. Prática de captura e contenção de animais.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer e empregar técnicas de captura de animais domésticos, selvagens e répteis.\r\n\r\n- Conhecer os tipos de animais domésticos e as suas respectivas técnicas de contenção.\r\n- Conhecer os tipos de animais selvagens e as suas respectivas técnicas de contenção.\r\n- Conhecer os tipos de animais peçonhentos;\r\n- Conhecer as técnicas de contenção de animais peçonhentos e prevenção de acidentes; \r\n- Conhecer os tipos de aranhas e escorpiões;\r\n- Conhecer as causas de acidentes com aranhas e escorpiões;\r\n- Executar a captura e a contenção de animais selvagens em ambiente controlado.\r\nMetodologia: \r\nO instrutor fará visitas ao Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, ao Parque Ecológico Chico Mendes e/ou ao Instituto Vital Brasil, relacionando a prática deles com a atividade de Bombeiro Militar.\r\nBibliografia Básica: \r\n-Manual Básico de Bombeiro Militar - volume 2 - CBMERJ;\r\n-Manual de Salvamento terrestre - 2ª edição - Corpo de Bombeiros PMESP;\r\n-POP de Captura de animal - EMG - CBMERJ.\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\nDISCIPLINA 10: TÉCNICAS BÁSICAS DE SALVAMENTO EM SOTERRAMENTOS;\r\n08h\r\nTemas Abordados: \r\nOrganização e início de uma Op. BRESOT. Segurança em Operações BRESOT. Ferramentas, Equipamentos e Acessórios. Estratégias de Busca e Localização de Vítimas. Técnica de corte, escavação e penetração no terreno.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer as terminologias usadas em Operações de BRESOT e empregar técnicas e táticas utilizadas nos resgates de vítimas em Soterramento. \r\n\r\n-Conhecer a estrutura de uma Equipe BRESOT;\r\n-Conhecer as Fases e Etapas de uma Operação BRESOT;\r\n-Conhecer a importância da Coordenação e do Manejo em um Cenário de BRESOT;\r\n-Saber empregar o SCCO em uma Operação BRESOT.\r\n-Conhecer as ameaças enfrentadas pela Equipe BRESOT;\r\n-Identificar condição e ação insegura;\r\n-Conhecer e saber utilizar o EPI;\r\n-Conhecer as normas de segurança de uma Op. BRESOT.\r\n-Conhecer as normas e os procedimentos corretos no emprego das FEA. \r\n-Conhecer e praticar as técnicas de busca de vítimas em Soterramentos;\r\n-Conhecer e praticar a técnica de Desmanche Hidráulico;\r\n-Conhecer e praticar as técnicas de estabilização do terreno;\r\n-Conhecer e praticar as técnicas de escoramento em trincheiras em “I”;\r\n-Conhecer a forma segura de confecção de ancoragens para tracionamento de cargas.\r\nMetodologia: \r\nTodas as instruções terão caráter prático e deverão ser realizadas dividindo os alunos em oficinas. \r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual do Curso de Operações de Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ\r\n- Manual do Curso de Salvamento em Soterramentos - GSSEI/CBMMG\r\n- Manual Trench Rescue - Scott Richardson.\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\nDISCIPLINA 11: TÉCNICAS BÁSICAS DE SALVAMENTO EM ALAGAMENTOS\r\n16h\r\nTemas Abordados: \r\nSegurança em operações de BREI. Ferramentas, Equipamentos e Acessórios. Operação com embarcação a remo. Técnicas Básicas de Salvamento.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer as terminologias usadas em Operações de BREI e empregar técnicas e táticas utilizadas nos resgates de vítimas em Áreas Inundadas e Alagadas. \r\n\r\n-Conhecer os procedimentos de segurança e EPI empregados em uma Operação de BREI.\r\n-Conhecer as normas e os procedimentos corretos no emprego das FEA. \r\n-Conhecer e praticar as técnicas de operação segura com bote inflável e sua condução a remo;\r\n-Conhecer e praticar as técnicas de operação com barco de alumínio e sua condução a remo.\r\n-Reconhecer os tipos de nós, executar nós próprios da operação e a maneabilidade com cabos;\r\n-Conhecer os tipos de nados;\r\n-Emprego de técnicas para abordagem e retirada de vítimas conscientes e inconscientes que estejam ilhadas, transposição margem-a-margem.\r\nMetodologia: \r\nTodas as instruções terão caráter prático e deverão ser realizadas dividindo os alunos em oficinas. \r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ;\r\n- Procedimentos Operacionais Padrão CBMERJ.\r\n- Manual do Curso de Salvamento em Soterramentos, Enchentes e Inundações - GSSEI/CBMMG\r\n- Manual Técnico de Bombeiro nº 10, Salvamento em Enchentes - CBPMESP\r\n- Flood Response - Governo da Austrália\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\nDISCIPLINA 12: TÉCNICAS BÁSICAS DE SALVAMENTO EM ESTRUTURAS COLAPSADAS\r\n08h\r\nTemas Abordados: \r\nOrganização e início de uma Op. BREC. Segurança em Operações BREC. Reconhecimento de danos em edificações. Ferramentas, Equipamentos e Acessórios. Estratégias de Busca e Localização de Vítimas. Técnicas de resgate em superfície. Simulado Básico de uma Operação BREC\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer as terminologias usadas em Operações de BREC e empregar técnicas e táticas utilizadas nos resgates de vítimas em Estruturas Colapsadas. \r\n\r\n-Conhecer a estrutura de uma Equipe BREC;\r\n-Conhecer as Fases e Etapas de uma Operação BREC;\r\n-Conhecer a importância da Coordenação e do Manejo em um Cenário de BREC;\r\n-Saber empregar o SCCO em uma Operação BREC.\r\n-Conhecer as ameaças enfrentadas pela Equipe BREC;\r\n-Identificar condição e ação insegura;\r\n-Conhecer e saber utilizar o EPI;\r\n-Conhecer as normas de segurança de uma Op. BREC.\r\n-Saber identificar os tipos de danos encontrados em uma estrutura colapsada;\r\n-Saber identificar possíveis Espaços Vitais Isolados em uma estrutura colapsada;\r\n-Conhecer as normas e os procedimentos corretos no emprego das FEA. \r\n-Conhecer e praticar as técnicas de busca de vítimas em Estruturas Colapsadas;\r\n-Conhecer e praticar a técnica para remoção dos escombros;\r\n-Conhecer os principais aspectos de uma rota de fuga e as ações necessárias para operacionalizá-la;\r\n-Conhecer as técnicas adequadas para rompimento de madeira, concreto e metal;\r\n-Praticar as técnicas de deslocamento em estruturas colapsadas (Técnica de três apoios, deslocamento horizontal e deslocamento horizontal com vítima);\r\n-Conhecer e praticar as técnicas de levantamento de cargas. \r\n-Praticar os ensinamentos passados em um cenário similar ao de uma operação de BREC real;\r\n- Realizar uma verificação individual durante o Simulado.\r\nMetodologia: \r\nTodas as instruções terão caráter prático e deverão ser realizadas dividindo os alunos em oficinas. \r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual do Curso de Operações e Salvamento em Desastres - GBS/CBMERJ;\r\n- Procedimentos Operacionais Padrão do CBMERJ.\r\n\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\nDISCIPLINA 13: ABORDAGEM, CONTENÇÃO E TRANSPORTE DE PESSOAS PTM\r\n04h\r\nTemas Abordados: \r\nPrincipais transtornos atendidos pelo CBMERJ, Abordagem, Exame mental, Prática de contenção mecânica e diálogo com PTM.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer técnicas de abordagem psicológica a portadores de transtornos mentais.\r\n\r\n- Obter noções das principais transtornos mentais atendidos pelo CBMERJ.\r\n- Conhecer técnicas de abordagem humanizada e aprender a dialogar com o paciente de transtorno mental e seus familiares. \r\n- Conhecer os principais aspectos a serem avaliados para regular o evento de atendimento a PTM e reconhecer os indicativos para remoção do paciente.\r\n- Aplicar técnicas de contenção mecânica e estabelecimento de diálogo de abordagem à PTM.\r\nMetodologia: \r\nTodas as instruções terão caráter prático e deverão ser realizadas dividindo os alunos em oficinas. \r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar - volume 2 - CBMERJ;\r\n- Manual de Salvamento terrestre - 2ª edição - Corpo de Bombeiros PMESP;\r\n\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\nNOÇÕES DE SEGURANÇA VERTICAL\r\n16h\r\nTemas Abordados: \r\nApresentação dos materiais. Progressão Vertical. Técnicas de Ancoragem. Nós e voltas e técnica de salvamento. Progressão vertical. Especificações técnicas elementares dos materiais e nós e voltas. Progressão vertical. Maca de Arrasto SORD. Táticas de Salvamento.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer e empregar técnicas de posicionamento e segurança em cenários de altura e reconhecer e manusear equipamentos utilizados em operações verticais. \r\n\r\n- Apresentação dos materiais de salvamento em altura;\r\n- Ensinar a forma correta de utilização do equipamento;\r\n- Ensinar o aluno a confeccionar 3 nós ( prussik, duplo e Azelha dupla);\r\n- Executar as formas de progressão vertical com segurança;\r\n- Oficinas simultâneas: \r\nDescida livre com aparelho oito, stop e ID \r\nAscensão com prussick e Talabarte\r\n- Executar mais cinco de nós e voltas (Fiel, Azelha equalizada, salva corda, escota simples e dupla)\r\n- Executar os principais tipos de ancoragem utilizados para salvamento e instrução (ancoragem equalizada, dinâmica);\r\n- Freio fixo\r\n- Executar as formas de progressão vertical com segurança;\r\n- Oficinas simultâneas: \r\nDescida livre com aparelho oito, stop e ID \r\nAscensão com Ascensor/ascensor, Ascensor ID e Talabarte com confecção de freio fixo no PP.\r\n- Apresentar detalhes técnicos dos materiais mais utilizados no CBMERJ\r\n- Confecção de correntes (simples, dupla, tripla, quadrupla, vai e vem e método bombeiro)\r\n- Executar as formas de progressão vertical com segurança;\r\n- Oficinas simultâ\r\nDescida com vítima com freio oito\r\nDescida livre com ID e Stop \r\nAscensão com Ascensor/ascensor, Ascensor ID e Talabarte com confecção de freio fixo no PS.\r\n- Apresentar detalhes técnicos da Maca SORD\r\n- Emprego do equipamento nas operações de salvamento em altura \r\n- Executar dois senários para que uma equipe composta por quatro alunos realize o salvamento.\r\nMetodologia: \r\nO instrutor fará um apanhado resumido das normas trabalhistas, frisando os pontos mais relacionados com a atividade de Bombeiro Militar e inserindo o mesmo no contexto do profissional da área de trabalhos em altura.\r\nBibliografia Básica: \r\n- BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-35: Trabalho em altura. Disponível em:\r\nhttp://www.mte.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR35.pdf\r\n-Manual Básico de Bombeiro Militar - volume 2 - CBMERJ;\r\n-Manual Técnico de Montanhismo do Curso de Salvamento em Montanha do CBMERJ - 2ª Edição 2008.\r\nUma verificação corrente (teórica ou prática).\r\n(CST)\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Salvamento Terrestre (CST).\r\n- Terão o direito ao uso do distintivo do Curso de Salvamento Terrestre (CST), todos aqueles já formados, Oficiais e Praças, que obtiverem nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com a Portaria CBMERJ nº 630, de 29 de novembro de 2010 - Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nO distintivo do Curso de Salvamento Terrestre (CST), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representam a valorização e a capacitação do bombeiro militar em operações envolvendo salvamentos terrestres.\r\nO distintivo do CST poderá ser usado por todos os militares que possuem o CST, atendendo o previsto no parágrafo único do art. 1º. Tendo em vista a necessidade de se diferenciar os militares cursados para um melhor pronto emprego em situação real de serviço, que é o caso das operações de salvamento.\r\nO distintivo do CST será representado de forma circular, em suas extremidades, pelas expressões “SALVAMENTO TERRESTRE” e “BOMBEIROS RIO DE JANEIRO”. Ao centro, haverá um capacete laranja típico de salvamento com uma coroa de louros a sua volta. Acima do mesmo haverá o símbolo do militar especialista em salvamento, a boia.\r\n- o capacete laranja simboliza a figura do bombeiro em atividades de salvamento, a cabeça pensante na resolução dos mais diversos cenários;\r\na coroa de louros, ou láurea, simboliza a distinção e glória, simbolizando a vitória da vida sobre a morte;\r\na boia de busca e salvamento remete à origem do profissional QBMP/01.\r\nO distintivo terá a medida de 45 (quarenta e cinco) mm de diâmetro, adotando-se as extremidades:\r\nfeito em metal, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo aplicado acima do bolso superior direito e; \r\nem tecido bordado de acordo suas cores, para o 3º uniforme, sendo aplicado acima do bolso superior direito.\r\nTodos os detalhes descritos no § 2º deste artigo seguem conforme previsto no Decreto n.º 39.034, de 21 de Março de 2006 - Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ), com ressalto no inciso III, do artigo 12º, do presente Decreto.\r\nOs detalhes são em metal para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso no 3º uniforme será em tecido bordado, com as cores respectivamente em laranja, dourado, azul, cinza, preto e branco, conforme a imagem a seguir:\r\n\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\n- O Curso de Salvamento Terrestre (CST) tem por finalidade capacitar oficiais e praças a executar o correto atendimento às vítimas, manusear equipamentos e materiais de salvamento e executar as operações específicas de busca e salvamento terrestre de qualquer natureza.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\n- O CST será no formato de curso de especialização, com sede noCentro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB), diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI), que orienta e fiscaliza as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\n- A estrutura dos CST compreenderá:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\n- Seção de Ensino; \r\n- Seção de Alunos; e\r\n- Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\ne controlar as atividades pedagógicas e administrativas do Curso.\r\n- O Diretor do CST será o Diretor de Instrução ou um Oficial Superior com capacitação e especialização em Salvamento Terrestre, designado pelo Diretor de Instrução.\r\n- Competirá ao Diretor do Curso:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e operacionais do curso;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino,através dos currículos, planos de disciplinas e instruções reguladoras específicas, submetendo-os à aprovação do Diretor de Instrução;\r\n- propor à DI as instruções reguladoras específicas de cada turma docurso com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do início do curso;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado a respeito do rendimento ensino- aprendizagem;\r\ndesignar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do curso;\r\ninstrutores e monitores, bem como dispensa quando necessário;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para o Curso;\r\ndesligar do curso o aluno que incidir nos casos previstos nestas normasreguladoras, ou nos demais documentos básicos;\r\nConvocar o Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n- A Coordenação do Curso será o órgão encarregado de fiscalizar,coordenar e controlar o funcionamento do Curso.\r\n- O cargo de Coordenador do CST será, preferencialmente, exercido pelo Comandante do CIEB ou por Oficial Superior, na ausência um Oficial Intermediário, e sempre com capacitação e especialização em Salvamento Terrestre desde que sugerido pelo Comandante do CIEB e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\n- Competirá ao Coordenador do CST:\r\nassessorar o Diretor do curso;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimentodo ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho Semanal;\r\ncoordenar as atividades de ensino e de aprendizagem;\r\npromover a harmonia e integração no âmbito das Seções de Ensino e de alunos;\r\ncoordenar a solenidade de conclusão do curso;\r\nprocessar dados para apreciação do desempenho de alunos;\r\nprogramação das atividades do curso;\r\nexercer sobre os alunos permanente ação educacional capaz de garantir sua melhor especialização;\r\nfrequência, comportamento, condições físicas e de saúde;\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\n- A Seção de Ensino será o setor competente para fornecer ao Diretore ao Coordenador do curso os elementos necessários ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, assim como assegurar a execução dos mesmos, acompanhando seus resultados.\r\n- O Chefe da Seção de Ensino será, preferencialmente, um Oficial BM do efetivo do CIEB ou um Oficial BM da ativa doCBMERJ lotado na área de ensino, habilitado na especialidade do curso, sugerido pelo Diretor do Curso e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\n- Competirá ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do curso nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada de provas, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas.\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino e aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoaro rendimento no processo ensino-aprendizagem;\r\nprescrições dos Quadros de Trabalho Semanal (QTS), quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\na) A aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\nb) A conduta do professor / instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino;\r\nelaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador do CST, alteraçõesnos currículos, nos planos de matérias, planos de segurança e nas normas gerais de ação (NGA);\r\nelaborar Nota de Boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\nmanter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nconfeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\nprocessar a Nota Final de Curso, a respectiva menção e classificação;\r\nelaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\nCAPÍTULO V\r\n- O chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do CIEB.\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\n- propor ao coordenador do CST o pessoal BM necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n- prover o curso de material utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino; \r\n- supervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do CST;\r\n- cuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\n- supervisionar o recebimento e expedições das correspondências do CST e das demais atividades administrativas;\r\n- elaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar de forma efetiva e individual o desempenho técnico-profissional dos alunos.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\n- O Conselho de Ensino será o órgão técnico-consultivo do Diretor docurso, para os assuntos de ensino e de doutrina, sendo também órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\nassessorar o Diretor do curso em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nrealizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão deNota Conceitual dos alunos;\r\nrealizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\n- O Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do Curso (Presidente), o chefe da Seção de Ensino e o chefe da Seção de alunos, sendo considerados membros.\r\n- Poderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocadosoutros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados;\r\n- Os pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serãodados por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate;\r\n- O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do curso sempreque houver necessidade;\r\n- O Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes;\r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n- O Corpo Docente do CST será constituído por:\r\nInstrutores e Professores;\r\n- Monitores.\r\n- O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor de Instrução mediante proposta do Diretor do CST.\r\n- Os Instrutores e Monitores que não pertençam ao efetivo do CIEB serão designados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da indicação pelo Diretor de Instrução.\r\n- O Diretor do CST poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio. \r\nSerão atribuições dos Instrutores e Professores do CST:\r\ncolaborar com a direção do curso;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruçõesestabelecidas pelos órgãos competentes;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as provas e entregá-las com 48 horas de antecedência à Seção de Ensino;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados;\r\nprimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão;\r\npreparar com antecedência as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\n- Serão atribuições dos monitores:\r\npreparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessárioao desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc.);\r\nacompanhar o instrutor durante suas aulas;\r\nsubstituir o instrutor quando necessário.\r\n- Os Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os professoresserão profissionais do meio civil, ambos habilitados na especialidade da disciplina que ministram com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\n- A proposta de designação de instrutores, professores e monitoresdeverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\npor alunos matriculados após o processo seletivo, sendo por interesse próprio ou, compulsóriamente, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\n- Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Curso, osmilitares matriculados serão classificados por numeração relativa a sua antiguidade, sendo considerados alunos do CST, durante o período das aulas.\r\n- O aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o períodode Curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e na presente normas reguladoras.\r\n- Serão deveres do aluno:\r\nassistir, participar e comparecer integralmente a todos os trabalhos escolares previstos;\r\ndedicar-se ao próprio aperfeiçoamento intelectual, físico, moral, e técnico-profissional;\r\ncumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\n- Serão direitos do aluno:\r\nter conhecimento do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nvista e pedido de revisão de avaliação, qualquer que seja o julgamento, dentro das datas e horários regulamentares previstos;\r\nconhecer os graus das avaliações.\r\nX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\n- A documentação básica do Curso de Salvamento Terrestre será:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nNormas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE);\r\n- Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE), através da Portaria nº 630, de 29/11/2010, publicada no Boletim nº 217, de 01/12/2010;\r\n- Normas Reguladoras do CST;\r\nCurrículos e Planos de Disciplinas;\r\n- Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específica do curso;\r\nRelatório anual de Ensino;\r\nPlano Geral de Ensino (PGE);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\nFicha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD);\r\nNormas Gerais de Ação (NGA);\r\n- RDCBMERJ.\r\nA DI e o CIEB deverão manter toda documentaçãoreferente ao curso em seus arquivos.\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO\r\n- O ensino no Curso de Salvamento Terrestre deverá priorizar asinstruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\nDAS ATIVIDADES DE ENSINO\r\n- Consideram-se atividades de ensino, as atividades teóricas oupráticas e as sessões de instruções realizadas pelos instrutores/monitores e alunos em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n- Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos seráincentivada a prática de atividades extraclasse, conforme a conveniência do ensino e da instrução.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DO CST\r\n- O número de vagas do curso e sua distribuição serão fixados pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, através da DI.\r\ncandidatos ao Curso de Salvamento Terrestre far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras Específicas aprovadas pela DI, que deverá conter também todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações julgadas pertinentes.\r\nSão condições para se candidatarem ao processo seletivo:\r\nnão estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\nestar dentro do limite de idade, se houver previsão no currículo do curso ou nas IRISM;\r\nse praça, estar, no mínimo, no comportamento “Bom”.\r\n- Os candidatos regularmente indicados para a matrícula serãomatriculados no CST por ato do Diretor do Curso, publicado no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n- A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno doCST.\r\n- Caberão também ao Diretor do curso, os atos de trancamento de matrícula e desligamento do curso.\r\n- Os atos de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI, através de ato formal com vistas à publicação em boletim ostensivo.\r\nSerão concedidas matrículas no CST aos militares de outras corporações se houver vagas determinadas a estes e que sejam satisfeitas todas as condições para a matrícula, fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), desde que haja também autorização do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nOs alunos oriundos do público externo matriculados nos CST ficarão sujeitos a todas as regras previstas neste documento.\r\nO trancamento da matrícula que ocorre sempre durante a realização do CST e após a matrícula, será autorizado ao aluno a pedido ou “”, pelo Diretor do CST, desde que autorizado pelo Diretor de Instrução.\r\nO militar que tenha sua matrícula trancada no CST deverá ser apresentado ao Diretor de Instrução para prestar esclarecimentos e terá direito a nova matrícula automaticamente, no próximo CST que teve sua matrícula trancada.\r\nO militar que solicitar trancamento da matrícula será submetido a novos exames de saúde, físico de suficiência peculiar e/ou exames específicos, quando for ingressar no próximo CST a que tiver direito, se estes tiverem previstos nas IRISM do CST.\r\nO militar que tiver a solicitação de trancamento de matrícula deferida pelo Diretor de Instrução será automaticamente indicado e terá sua vaga assegurada para o próximo CST, independentemente das vagas contidas na IRISM do mesmo. \r\n- Será desligado do CST o aluno que:\r\nconcluir o CST com aproveitamento;\r\ntiver trancamento de matrícula;\r\nfor reprovado no CST;\r\ntiver deferido pelo Diretor do CST seu requerimento de desligamento do Curso;\r\nnão puder concluir o Curso no prazo fixado pelas Normas Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) do Curso, salvo quando autorizado pelo Comandante Geral;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto neste Regulamento;\r\nse praça, ingressar no comportamento “Mau”;\r\nser excluído do CBMERJ, ou seu processo de exclusão ter-se iniciado;\r\nvenha ser condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso, a critério do Diretor de Instrução.\r\nOs alunos desligados conforme previsto no artigo anterior, exceto os inclusos nos incisos I e II, serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\n- A frequência dos alunos às atividades de ensino é obrigatória, sendo considerada ato de serviço.\r\nO professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades de ensino.\r\nO número máximo de horas aula de que o aluno pode faltar durante o Curso sem comprometer sua aprovação corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do número total de sessões de aula, instrução ou atividades de ensino com duração de 50 (cinquenta) minutos, previsto para o CST.\r\nA falta do aluno a sessão de instrução ou atividade de ensino, mesmo que autorizada, não isenta da inclusão do número de falta, para o cômputo referido no presente artigo.\r\nNão serão computadas para estes cálculos as horas destinadas à disposição do coordenador, de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, faltas são consideradas transgressões disciplinares.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim interno do CECS.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\n- A avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CST.\r\nOs valores de cada avaliação dentro de cada matéria, bem como de cada matéria na média intelectual serão definidas nos Planos de Matérias.\r\nOs valores da avaliação (nota) variarão de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\n- Nas avaliações se os resultados forem julgados anormais, pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do CST.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após vista de prova pelos respectivos alunos e decisão quanto à revisão da prova, quando solicitada (no prazo de um dia a contar da data de vista de prova).\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim interno da DGEI ou do CECS.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação quando for o caso. Persistindo a discordância o aluno deverá então requerer revisão de prova.\r\nRevisão de prova é solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim Interno da DGEI ou do CECS independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando dilatado o prazo pelo Diretor do CST.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, em caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicada em Boletim Interno da DGEI ou do CECS.\r\nA habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no curso, quando obtiver a nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com a Portaria n.º 630, de 29 de novembro de 2010, Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso se realizarem simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral. Em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. Persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade. \r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos por ele nas avaliações e nota conceitual que podem ser classificadas em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00;\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00;\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00;\r\nInsuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00.\r\nOs alunos do CST classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\nAos concludentes do CST serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno da DGEI ou do CECS, e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídos, após trinta dias findo o respectivo CST.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos, independente do previsto neste artigo.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do CST deverão conter todas as informações básicas, necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituem as diversas normas existentes na área de ensino.\r\nO Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do CST outras competências além das previstas neste documento, para melhor cumprimento do mesmo.\r\nO CST só poderá funcionar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\nOs casos omissos surgidos na aplicação destas normas se não resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ através da DI.\r\nId: 2008775\r\n"
        ],
        "2008794": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA RJPREV/PRE Nº 13, DE 03 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2013, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-01/051/009/2016,\r\n- O Parágrafo Único do art. 3º da Portaria RJPREV/PRE nº 13, de 03 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Parágrafo Único- As Instituições financeiras deixarão de estar credenciadas 12 (doze) meses após o início do procedimento para a seleção previsto no referido edital.” \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2008794\r\n"
        ],
        "2008798": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 009/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\nDesignar Wilson Borges de Oliveira, ID Funcional 2146034-5, Mariana de Oliveira Rosa, ID Funcional 4419339-4 e Alexandre Borges, ID Funcional 2811247-4, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 009/2016, celebrado com o GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, conforme consta do processo n° E- 02/004/344/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2008798\r\n"
        ],
        "2008871": [
            "2017-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n2017\r\nDESIGNA O SRA. HELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO COMO RESPONSÁVEL PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PELO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO \r\n\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 18, inciso XI, do Estatuto Social da AGÊNCIA, e\r\n\r\nque a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio é o administrador do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, conforme Lei nº 7.039, de 09 de julho de 2015,\r\nFica designada a Diretora HELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO, CPF, 602.426.637-53, como responsável perante a Secretaria da Receita Federal pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado - FEMPO, inscrição CNPJ: 15.206.209/0001-83.\r\nFica destituído da responsabilidade, anteriormente estabelecida, o Sr. DÁRIO CASTRO DE ARAUJO.\r\nA Diretora designada na presente portaria exercerá mandato por período indeterminado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20/01/2017.\r\nId: 2008871\r\n"
        ],
        "2008882": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.342, de 20/09/2016, publicada no D.O. de 26/09/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção de atividades.\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Conego Felipe, nº 365 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.748.181/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/101729/2012\r\nAtividade:\r\nCosméticos e Importar e Distribuir Produtos para Saúde.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 4280/2016 de 02/06/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nem Exercício\r\nId: 2008882\r\n"
        ],
        "2008883": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.400, de 05/12/2016, publicada no D.O. de 14/12/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção de atividades e motivo do cancelamento.\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Conego Felipe, nº 365 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.748.181/0001-90\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\nImportar Medicamentos; e\r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nMotivo:\r\nde /2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017 \r\nem Exercício\r\nId: 2008883\r\n"
        ],
        "2008884": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n4665/2016\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n16\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n7\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2008884\r\n"
        ],
        "2008889": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 86 DE 03 DE JANEIRO DE 2017\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTO SANEANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nregularização do registro do produto Antimofo K- Aroma e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos dese comercialização K-AROMA QUÍMICA INDUSTRIAL, Estrada do Lameirão, ,\r\nRESOLVE:\r\nK-AROMA QUÍMICA INDUSTRIAL, CNPJ 00.343.904/0001-10, situado na Estrada do Lameirão, nº 1350 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, a Antimofo K- Aroma. \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2008889\r\n"
        ],
        "2008894": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2017, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/064/2017.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidade/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA, técnico administração, identidade funcional 28679946.\r\nÉRICKA MADEIRA DE SOUZA, auxiliar, identidade funcional 5012976.\r\nMICHELLY BESSA CASTANHEIRA, encarregada II, identidade funcional 50770071.\r\n- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do Art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\nPresidente\r\nId: 2008894\r\n"
        ],
        "2008972": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2017\r\nTERCEIRA DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/174/2016, de 13.04.2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento e Verificação do cumprimento das obrigações, contidas na Cláusula Terceira do Termo de Cessão de Uso de bem móvel celebrado com a associação da Feira da Roça de Nova Iguaçu - AFERNI, oriundo do Convênio nº 198/2009 - SESAN, designando os seguintes funcionários para compor a comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nFERNANDO MOREIRA DE LIMA, Id Funcional nº 0043768334;\r\nSERGIO DE LIMA PEREIRA, Id Funcional nº 0026922177;\r\nRUDÁ MENDES, Id Funcional nº 0026925516.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2008972\r\n"
        ],
        "2008997": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 055/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/002111/2016- prestação de serviços de locação de máquinas, com fornecimento de insumos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nSHEILA DE OLIVEIRA GARCIA MATEOS, ID. Funcional 50376640.\r\nSHIRLEY LOPES DE CASTILHO, ID. Funcional 31223346;\r\nMARCIA VILLA NOVA, ID. Funcional 31225365.\r\nSubstituto:\r\nANA PAULA ALMEIDA DE QUEIROZ - ID Funcional 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2008997\r\n"
        ],
        "2008998": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 052/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001632/2016- prestação de serviços de publicação de matérias de interesse da Fundação Saúde, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRODRIGO LOUREIRO HILDEBRANT, ID. Funcional 4434863.\r\nCLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, ID. Funcional 44348657.\r\nSubstituto:\r\nGLEIDSON MONTEIRO BARROS DA SILVA, ID. Funcional 50812041.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2008998\r\n"
        ],
        "2008999": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registro de Preços n° 028/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001651/2016 aquisição de medicamentos (IFOSFAMIDA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMARCELO DIAS RODRIGUES, ID. Funcional 44421923.\r\nSubstituto:\r\nLIZ GOMES DA SILVA LUTTERBACH, ID. Funcional 50034324.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2008999\r\n"
        ],
        "2009001": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 056/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001940/2016- aquisição de Ácido Transretinoico, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMarcelo Dias Rodrigues, ID. Funcional: 44421923.\r\nLiz Gomes Da Silva Lutterbach, ID. Funcional: 50034324;\r\nPriscila Lima Silva, ID. Funcional 44656610.\r\nSubstituto:\r\nAna Paula Almeida de Queiroz, ID. Funcional 31237720.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2009001\r\n"
        ],
        "2009002": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contrato n° 051/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001746/2016- emissão e fornecimento de vale transporte eletrônico, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nGeisa Maria Dias, ID. Funcional 44177968.\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo, ID. Funcional 44342632.\r\nCarlos Fabricio Gomes, ID. Funcional 50811258.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2009002\r\n"
        ],
        "2009044": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA, ID. 4387480-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/073/120/2015.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID Funcional nº 5006139-9, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2009044\r\n"
        ],
        "2009085": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.12.2016\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 290 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER A ATIVIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... nos termos do Parágrafo Único do art. 89 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1994.\r\nLeia-se: ... nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2009085\r\n"
        ],
        "2009162": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Art. 82, Inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças ANDERSON SIQUEIRA MOURA, ID Funcional 5086824-1, para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no Art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287/79 de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- los e revoga-los;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\n- fazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n- assinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2009162\r\n"
        ],
        "2009169": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nDesignar, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e o INSTITUTO DE ARTE TEAR, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nVERA SCHROEDER, ID 5005693-0.\r\nRENATA SILVEIRA DA COSTA, ID 50319833. \r\nDenilson Nicolau Costa Serio, ID 43721346.\r\nJULIA DE ORNELLAS SAUSMIKAT, ID 50268414.\r\nFicam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2009169\r\n"
        ],
        "2009173": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, e\r\n- os fatos constantes dos processos administrativos nº E- 06/004/159/14, E-06/004/111/15 e E-06/004/112/15;\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir listados, sob a presidência do primeiro, para apurar os fatos constantes dos processos administrativos em referência.\r\n1) RUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 2022455-9\r\n2) MAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - ID 4332747-8\r\n3) ANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS - ID 4434252-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2009173\r\n"
        ],
        "2009174": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.12.2016\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8520 DE 06 DE DEZEMBRO 2016\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...JUAREZ SOUZA MARQUES, Id Funcional n° 2715894- 2 - Membro...\r\nLeia-se: ...JUAREZ DE SOUZA MARQUES, Id Funcional n° 2716064- 5 - Membro...\r\nId: 2009174\r\n"
        ],
        "2009178": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 23 de janeiro de 2017, retificado em 26 de janeiro de 2017,\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2017, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,0230 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,2893 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,2980 por litro;\r\ndiesel: R 3,1280 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,4667 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4980 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,0320 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2009178\r\n"
        ],
        "2009182": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCRIA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO (CECIU), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Procedimento Administrativo n° E/27/052/069/2016,\r\n- Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Curso de Especialização de Combate a Incêndio Urbano (CECIU), destinado a militares da Corporação.\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, a Matriz Curricular, o Plano de Curso, o Distintivo do Curso e as Normas Reguladoras do Curso.\r\nO Plano do Curso do CECIU será arquivado na Diretoria de Instrução (DI) e no Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).\r\nCorporação em comum acordo com a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e no Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 919, \r\nMatriz Curricular\r\nTeoria da Combustão\r\n2 h\r\nDesenvolvimento dos Incêndios e Fenômenos de Comportamento Extremo do Fogo \r\n6 h\r\ne Técnicas de Manejo do Esguicho\r\n24 h\r\nObjetivos do Combate a Incêndio Urbano\r\n2 h\r\nEstratégia e Técnicas em Operações de Combate a Incêndio\r\n2 h\r\nBusca e Salvamento em Incêndios\r\n16 h\r\nEquipamento de Proteção Respiratória Autônomo e Equipamento de Proteção Individual\r\n6 h\r\nSistema Preventivo de Incêndio\r\n2 h\r\nIncêndio em Edificações Elevadas\r\n18 h\r\nMangueiras de Incêndio\r\n4 h\r\nVentilação Tática\r\n16 h\r\na Incêndio\r\n6 h\r\nPre-planejamento para o Socorro\r\n2 h\r\nSuprimento de Água para Incêndio\r\n8 h\r\nIncêndio envolvendo Líquidos e Gases Inflamáveis\r\n4 h\r\nComunicações nas Operações de Incêndio\r\n2 h\r\nAnálise de Estrutura\r\n4 h\r\nProcedimento Operacional Padrão\r\n4 h\r\nSimulador de Incêndio tipo Container\r\n34 h\r\nAvaliação\r\n10 h\r\nA Disposição do Comando\r\n8 h\r\nTotal\r\n184 h\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 919,\r\nTEORIA DA COMBUSTÃO\r\nCARGA HORÁRIA: 2 HORAS/AULA\r\nDefinições e características os elementos da combustão\r\nCarga Horária: 02 h\r\nAssuntos:\r\n1 - Considerações iniciais sobre incêndio e fogo\r\nDefinir e diferenciar os requisitos da combustão dos elementos da combustão. (Palestra). (Quadro branco e projetor\r\nEfeitos do calor nos materiais.\r\nElencar os efeitos do calor e compreender seus efeitos nos materiais. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nEfeitos fisiológicos do calor\r\nCompreender os efeitos fisiológicos do calor quando se combate um incêndio de forma ofensiva. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nTransmissão/Propagação do calor\r\nCompreender a influência da transferência de calor de um corpo para outro ou entre diferentes áreas de um mesmo corpo. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nCombustível,Comburente, Reação em cadeia, pontos de temperatura,\r\nCompreender a influência direta dos elementos da combustão, as características de cada estado físico dos combustíveis e definir as características dos pontos notáveis da combustão. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nTipos de combustão quanto à intensidade e quanto à liberação de produtos.\r\nIdentificar os tipos de queima e sua consequência direta no desenvolvimento do incêndio. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nTipos de Chama e características da fumaça.\r\nConhecer as partes notáveis de uma chama durante a queima de vapores combustíveis, saber interpretar o significado da coloração de uma fumaça em uma chama e ainda compreender as características da fumaça. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para a compreensão dos fenômenos do fogo e os modos de extinção no combate a incêndio por militares do CBMERJ.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I e II; - CBMDF.\r\nDESENVOLVIMENTO DOS INCÊNDIOS E FENÔMENOS DE COMPORTAMENTO EXTREMO DO FOGO\r\nEstudo do comportamento do incêndio em Compartimento\r\nDesenvolvimento do Incêndio\r\nReconhecer o principal meio de propagação de um incêndio e saber as diferenças do desenvolvimento de um incêndio em pátio aberto de um compartimentado. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n. Entendimento do comportamento do incêndio compartimentado.\r\nreconhecer como se desenvolve um incêndio em compartimento e a influência do comportamento do plano neutro na propagação do incêndio (palestra). (quadro branco e projetor).\r\nFases do incêndio e Fenômenos de comportamento extremo do fogo.\r\nReconhecer cada fase do incêndio e saber as características de cada fenômeno de comportamento extremo do fogo. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica servindo de alicerce para atividades durante todo o curso.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I; - CBMDF.\r\nÁGUA NO COMBATE A INCÊNDIO E TECNICAS DE MANEJO DO ESGUICHO\r\nÁgua no incêndio e técnicas de manejo do esguicho\r\nAssuntos:\r\nPropriedades extintoras da água\r\nEntender o correto entendimento e aproveitamento do potencial extintor da água. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nPressão\r\nEntender a influência da pressão na fragmentação da água, saber calcular as perdas de carga, entender o efeito Bernoulli, como é gerado o Golpe de Aríete e como evita-lo. (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nJatos de água e linha de resfriamento\r\nConhecer os diversos tipos de aplicação dos jatos sólido, compacto, neblinado, neblina e suas diferenças. Deverá ser visto também neste item a técnica de montagem e funcionamento da linha de resfriamento. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor/Viatura com corpo de bomba, esguicho combinado, divisor e mangueiras).\r\nTécnica de manejo do esguicho e aplicação da água\r\nCompreender as 4 formas de regulagem do esguicho: pressão, vazão, jato e fluxo; entender a influência da combinação das regulagens possíveis na aplicação da água. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor/ Viatura com corpo de bomba, esguicho combinado, divisor e mangueiras).\r\nTécnicas de Extinção.\r\nConhecer as diferenças entre as técnicas de ataque direto, ataque direto modificado, ataque indireto, ataque combinado, saturação por neblina, 3DWF e suas variações, jato mole, “penciling” e ”ZOTI” e ainda distinguir os momentos de suas aplicações. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor/Viatura com corpo de bomba, esguicho combinado, divisor e mangueiras).\r\nAbordagem ao ambiente e passagem de porta.\r\nAbordar de forma correta o ambiente a partir da interpretação do comportamento da capa térmica e empenhar corretamente a técnica de passagem de porta (P - posicionamento; OR - Observação rotativa; T - Temperatura; A - Abertura; ). (Prática). (Casa de Fumaça, Viatura com corpo de bomba, materiais de abastecimento e estabelecimento).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica/prática servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. III - CBMDF.\r\nOBJETIVOS DO COMBATE A INCÊNDIO URBANO\r\nCARGA HORÁRIA: 02 HORAS/AULA\r\nOBJETIVOS DO COMBATE A INCÊNDIO URBANO\r\nAssuntos:\r\nObjetivos do combate a incêndio\r\nFazer um paralelo entre objetivo, tática e estratégia; Enumerar os objetivos gerais do CI; Citar três efeitos nocivos do incêndio; Citar cinco causas de acidentes com bombeiros; Conhecer a filosofia do risco x benefício; Citar 3 (três) responsabilidades do Ofici al de Segurança; Descrever os itens necessários ao controle de pessoal; Definir Controle de Acesso; Definir Equipe de Intervenção Rápida; Entender a necessidade da área de hidratação, de atendi mento de saúde e de segurança; Conhecer os critérios Definir Salvamento; Diferenciar Salvamento de Busca; Diferenciar para fazer um Acesso Adequado; Proteção Contra Exposição de Confinamento; e Definir Extinção de Incêndio. (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. IV - CBMDF; - Manual MTB 32 - CBPMESP.\r\nEstratégia e Tática nas Operações de Incêndio\r\nAssuntos:\r\n1 - Estratégia e Tática.\r\nFormular os conceitos de estratégia e tática com definições e exemplos dentro das operações de incêndio. (Teórica). (Quadro branco e projetor)\r\n2 - Cadeia de comando e Fases do Combate a incêndio.\r\nFormular o que é uma cadeia de comando e o que acontece quando ela não é respeitada; identificar todas as fases de combate a incêndio e as ações estratégicas a serem adotadas em cada fase. (Teoria). (Quadro branco e projetor).\r\n3 - Modos de ataque e classificação de vítimas em perigo no combate a incêndio.\r\nConhecer as diferenças entre os modos de ataque defensivo e ofensivo e quais situações cada pode ser usado; Conhecer as classificações das vítimas em perigo, visando o campo estratégico; (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n4 - Estabelecimento do socorro\r\nConhecer do ponto de vista Estratégico o estabelecimento das linhas com o reconhecimento do perímetro da edificação;\r\n5 - Ações pós-incêndio\r\nDefinir as ações pós-incêndio. (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. IV - CBMDF; - Manual MTB 32 - CBPMESP\r\nR.I.T. (Rapid Intervention Team) - Equipe de Rápida Intervenção.\r\nAssuntos:\r\nBusca e Salvamento em incêndios\r\nDefinir Busca e Salvamento em Incêndios; Equipamentos de Busca e Salvamento em Incêndios; Planejamento em Operações de Busca e Salvamento em Incêndios. (Teoria). (Quadro branco, projetor e maquetes).\r\nTécnicas de Busca\r\nDeslocamento em local de incêndio; Técnicas de Busca Primária; Técnicas de Busca Secundária; Busca e Salvamento em Edificações com Múltiplos Pavimentos. (Prática). (CTF e Instalações do 17º GBM, Área de Estacionamento das Viaturas).\r\nProcedimentos Gerais de Segurança\r\nNíveis de segurança em Operações de Busca e Salvamento em Incêndios; Sistema de marcação. (Teoria). (Quadro branco, projetor e maquetes).\r\nTécnicas de Salvamento.\r\nSalvamento de vítimas em incêndios, utilizando as diversas técnicas de remoção; Técnicas de Evacuação Emergencial. (Teoria/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\nAdaptação ao EPI/EPRA e Pane EPRA\r\nDeverá ser realizado um deslocamento pelos instruendos de um percurso extremamente dificultoso, no qual poderão encontrar em situações reais de incêndios, obrigando-os a vencer os obstáculos encontrados durante seu deslocamento através de técnicas específicas para este tipo de ambiente, que serão ministradas anteriormente. Deverão ser passadas também possíveis panes do EPRA que podem ocorrer nas operações de incêndio, como evita-las e como proceder, caso elas ocorram. (Prática). (CTF e Instalações do 17º GBM, Área de Estacionamento das Viaturas).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aulas teóricas e práticas, usando exemplos e processos de ensino diversos, servindo de alicerce para atividades práticas as quais deverão ser intensas e realísticas. \r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume II e III - CBMERJ; - Manual de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros do Paraná; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - INCIDENT MANAGEMENT SYSTEM AND TACTICAL OPERATIONS MANUAL - IAFC (International Association of Fire Chief); - NFPA 1407 - STANDARD FOR TRAINING FIRE SERVICE RAPID INTERVENTION CREWS; - Escola Nacional de Bombeiros portugueses - busca e salvamento em incêndios\r\nEQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMO\r\nEPI e EPRA\r\nIdentificação e manuseio do EPI para incêndio e EPR Autônomo;\r\nConhecer os EPIs adequados para um combate ofensivo e o correto uso de um EPR Autônomo em uma operação de incêndio, identificando seus componentes. Conhecer o procedimento correto de equipagem do EPI para incêndio; (Teórica/Prática). (Projetor, Data-show, EPI e EPRA para todos os alunos).\r\nAutonomia do EPRA\r\nDeverá ser realizado um exercício o qual os instruendos sejam confrontados com esforço físico intenso, a fim de que cada um tenha sua real capacidade aeróbica analisada, de modo que todos conheçam a autonomia do uso de seu EPRA; (Prática). (EPRA's).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Voll. III - CBMDF\r\nCARGA HORÁRIA: 02 HORAS/AULA\r\nSistema preventivo\r\nAssuntos:\r\nCanalização preventiva\r\nDefinições do COSCIP; Compreender a Reserva Técnica de Incêndio; Casa de maquinas de incêndio; Sprinkler's; Hidrante de recalque e bombas de incêndio (Teórica). (Quadro branco e projetor). \r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - COSCIP\r\n\r\n: INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES ELEVADAS\r\n1 - Estabelecimento no plano horizontal e nós e voltas\r\nDeverá ser realizado inicialmente estabelecimento no plano horizontal, a fim de se padronizar “vozes de comando” que deverão ser realizadas nos exercícios no plano vertical; deverá ser realizado um treinamento de “nós e voltas” voltados para as operações de incêndio. (Prática). (Material de estabelecimento, “cabo solteiro”).\r\n2 - Incêndio em edificações elevadas, suas características e técnicas usadas\r\nConhecer as principais dificuldades no combate a incêndio em edifícios altos; conhecer as principais técnicas de combate a incêndio no plano vertical e relacionar qual a técnica mais adequada para cada situação; Emprego de táticas de estabelecimento, como linha direta, içamento de linha, içamento de ligação e hidrante elevado. (Teórica/Prática). (Projetor, torre de exercícios, viatura de combate a incêndio, viatura com implemento aéreo).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica/prática servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. III; - CBMDF\r\n: MANGUEIRAS DE INCÊNDIO\r\n1 - Aplicação e acondicionamento\r\nIdentificar os tipos de mangueiras, conhecer os tipos de aduchamento, domínio do transporte e emprego de maneira mais eficaz das mangueiras de incêndio. (Teórica/Prática). (Mangueiras tipo II, tipo IV, rolo de barbante, fita de isolamento e esguicho de vazão regulável).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. III; - CBMDF.\r\nVentilação Tática\r\nAssuntos:\r\nImportância da ventilação tática;\r\nMostrar como a ventilação pode facilitar as operações de BM por extrair o elemento presente em todos os incêndios e que reúne em si a maioria dos fatores de complicação em um incêndio, a fumaça. (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\nClassificações e tipos de ventilação\r\nAbordar as classificações quanto à forma de ocorrência, quanto aos meios empregados, quanto à técnica e quanto ao funcionamento. (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\nRiscos a ventilação\r\nDemonstrar como a ventilação leva ar fresco ao ambiente, influenciando na velocidade de propagação do incêndio, podendo gerar até uma explosão. Abordar o perigo do caminho percorrido pela fumaça durante a ventilação (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n4. Ventilação Defensiva/Ofensiva/Combinada\r\nAbordar as diferenças entre os dois tipos de ventilação e quando empregar cada uma delas ou combinando-os (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n5. Ventiladores Táticos de VPP\r\nEmprego dos ventiladores táticos nas operações de ventilação. (Prática). (Ventiladores Táticos, casa de fumaça).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática e serão criadas demonstrações e atividades práticas que viabilizem o entendimento do uso e riscos que uma ventilação tática oferece.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES ; - Manual Técnico - 14 do CBMESP.\r\nViaturas\r\nAssuntos:\r\nAplicação das viaturas nas operações de incêndio\r\nConhecer os tipos de viaturas empregadas pelo CBMERJ nas atividades de combate a incêndio urbano, dando ênfase nas viaturas com implemento aéreo. (Teórica/Prática). (Projetor, Viatura com corpo de bomba, viatura com implemento aéreo).\r\nOperação dos corpos de bomba\r\nEntender os procedimentos de operação dos corpos de bomba das viaturas de combate a incêndio durante as operações. (Prática). (Viatura com corpo de bomba e material de abastecimento)\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica/prática servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual do Condutor e Operador de Viaturas do CBMERJ.\r\nPreparação para o socorro\r\nAssuntos:\r\nPreparação para o socorro\r\nConhecer a preparação para o socorro; identificar os objetivos do pré-planejamento e da rotina operacional e compreender a execução de uma assunção do serviço de forma profissional; avaliar uma assunção do serviço realizado por uma guarnição de bombeiros. (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica de modo que em situações que evolvem comprometimento das estruturas pelo incêndio, o militar consiga ter uma avaliação criteriosa dos riscos.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES ; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. IV - CBMDF\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nSUPRIMENTO DE AGUA PAR INCÊNDIO\r\nAssuntos:\r\nSuprimento de água para incêndio\r\nCaracterísticas das bombas de Incêndio utilizadas no CBMERJ (portáteis/rebocáveis); Características das viaturas utilizadas pelo CBMERJ em operações de abastecimento; Tática de abastecimento em operações de incêndio; Cálculo de vazão em hidrantes de coluna; Cálculo de pressão para recalque de água - plano vertical e horizontal; Cálculo de vazão em hidrantes de coluna; Cálculo de pressão para recalque de água - plano vertical e horizontal; (Teórica/prática). (Projetor, material de abastecimento, bomba portátil, viatura ASTA).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica/prática servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n-Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; -Manual de Suprimento de Água para Incêndio\r\nOperações envolvendo recipientes estacionários e gases inflamáveis\r\n\r\n1 - Introdução a Produtos Perigosos.\r\nDeverão ser apresentados os procedimentos básicos a serem realizados em eventos envolvendo produtos perigosos bem como sua identificação. (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Líquidos inflamáveis e recipientes estacionários.\r\nSerão abordadas definições e classificações de líquidos inflamáveis, tipos de recipientes estacionários e de informações quanto às instalações (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n3 - Dispositivos de segurança de recipientes estacionários.\r\nNeste tópico serão abordados os dispositivos de segurança nos principais recipientes estacionários e como cada um funciona nas operações de emergência envolvendo estes dispositivos; (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n4 - Riscos dos líquidos inflamáveis à saúde e fenômenos do fogo que podem ocorrer neste tipo de evento\r\nSerão vistos os principais riscos à saúde que envolvem essas operações, como intoxicações; será abordado também o fenômeno Boil-Over, como é gerado e como evita-lo; (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n5 - Operações com Gás Liquefeito do Petróleo, Gás Natural, Acetileno e Detector Multigases.\r\nConhecer as características dos gases liquefeitos do petróleo, do gás natural e do Acetileno, bem como os procedimentos operacionais envolvendo esses tipos de produtos perigosos; saber como operar o detector multigases. (Teórica/Prática). (Quadro branco e projetor) (Mini simulador de queima de GLP) (Detector Multigases).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nNBR 7505 e NFPA 30, COSCIP; - -Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - POP Incêndio em Tubulações de GN ou Baterias de GLP; - FISPQ do Acetileno; - ABIQUIM.\r\nUnidade XV: Comunicações nas Operações de Incêndio\r\nAssuntos:\r\n1 - Emprego dos Rádios\r\nDominar o aparelho transreceptor a estabelecer comunicação inteligível por meio de comandos de voz. (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Emprego dos gestos\r\nTransmitir uma mensagem ou comando sem o auxilio de transmissor de voz, fazendo uso de gestos para comunicação. (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n3 - Uso de recursos tecnológicos\r\nEstabelecer comunicação eficaz fazendo uso de aparelho de rádio acoplado a peça facial do EPRA (proposta de tecnologia em teste). (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n4 - Recurso de Mayday\r\nIdentificar uma situação de risco ao ponto de fazer do bombeiro uma vitima e solicitar apoio da equipe por meio do Recurso Mayday. (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\n\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar - CBMERJ, Volume III - TMI, 2014; - MTB 13: Comunicações Operacionais - CBPMESP, 2006; - Manual Básico de Combate a Incêndio - CBMDF, Módulo 3, 2009\r\nANÁLISE DE ESTRUTURAS\r\nCARGA HORÁRIA: 04 HORAS/AULA\r\nAnálise de Estruturas\r\nAssuntos:\r\n1 - Avaliação dos riscos em estruturas afetadas pelo Incêndio\r\nConhecer os tipos construções e estruturas, bem como os esforços encontrados em suas partes e comportamento; reconhecer as partes danificadas de uma estrutura colapsada pelo incêndio como estrutural ou não. (4,0). (Teórica). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica de modo que em situações que evolvem comprometimento das estruturas pelo incêndio, o militar consiga ter uma avaliação criteriosa dos riscos.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. II - CBMDF\r\nAnálise de Estruturas\r\nProcedimento Operacional Padrão de Incêndio em edificações\r\nDiscutir os procedimentos adotados nos eventos de combate a incêndio em edificações segundo o POP CBMERJ. (Teórica) (Quadro branco e projetor).\r\nProcedimento Operacional Padrão de Incêndio em edificações elevadas.\r\nDiscutir os procedimentos adotado nos eventos de combate a incêndio em edificações elevadas segundo o POP CBMERJ. (Teórica) (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica abordando os tópicos do POP CBMERJ induzindo o aluno a analisá-lo segundo a ótica da doutrina emanada pelo curso.\r\n- POP's de Incêndio do CBMERJ.\r\nSimulador tipo contêiner\r\nAssuntos:\r\nSimulador de incêndio tipo contêiner\r\nObservar e identificar os fenômenos da combustão em tempo real; executar o ataque tridimensional o ataque combinado e o rescaldo de forma adequada; Vivências as alterações fisiológicas oriundas da exposição ao calor extremo 3 (Prática). (Container adaptado, 1 ABT, 1 ASE, 4 mangueiras de 1¹'² e de 2¹'², 1divisor, 2 esguichos de vazão regulável, 10 EPI's completos, 10 EPRA's, 2 baldes pequenos, 1 carrinho de mão, 2 chaves de mangueira, 2 isqueiros, 2 mesas, tendas tipo P.C., 10 cadeiras, 1 pá, 1 enxada, 1 vassoura tipo gari, 6 eva's1 prancheta com caneta, 1 bebedouro com garrafão de água, 2 bancos de madeira, 7 folhas de madeirite de 10 mm por queima, 2 engradados de paletes por queima, 1 caixa de madeira fina por queima, folhas de papelão e jornal, 1 machado).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática de modo que em situações que evolvem deflagração de fenômenos do fogo pelo incêndio, o militar consiga ter uma avaliação criteriosa dos riscos.\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ; - Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES ; - Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I, II, III e IV - CBMDF; - Norma Operacional para o Treinamento no Simulador de Combate a Incêndio Tipo Contêiner\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD AVALIADA\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE\r\nESCRITA\r\nh\r\nVIII, IX e X\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nPRÁTICA/ESCRITA\r\nh\r\nI, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 919, \r\nESPECIALIZAÇÃO DE COMBATE A INCÊNCIO URBANO (CECIU)\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano (CECIU).\r\n- Terão o direito ao uso do distintivo do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano (CECIU), todos aqueles já formados, Oficiais e Praças, que obtiverem nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com a Portaria n.º 630, de 29 de novembro de 2010, Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nO distintivo do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano (CECIU) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representam a valorização e a capacitação do bombeiro militar em operações envolvendo combate, ventilação e salvamento em incêndio urbano.\r\nO distintivo do CECIU poderá ser usado por todos os militares que possuem o CECIU, atendendo o previsto no parágrafo único do art. 1º. Tendo em vista a necessidade de se diferenciar os militares cursados para um melhor pronto emprego em situação real de serviço, que é o caso das operações em incêndio.\r\nO distintivo do CECIU é constituído de capacete de combate a incêndio branco (para Oficiais e Praças), posicionado no centro de uma cruz de 8 pontas, ambos no interior do círculo formado por duas mangueiras de incêndio conectadas em suas juntas, sobrepostas a um halligan e o croque cruzados ladeados por um par de labaredas de fogo e com uma tocha no centro localizado no fundo.\r\nO capacete de combate a incêndio representa o espírito do militar especializado e equipado em operações de incêndio, com todas as virtudes inerentes: análise apurada, resistência, inteligência, determinação, frieza, eficácia e eficiência.\r\nA Cruz de 8 Pontas é usada no mundo como símbolo internacional de organizações na área de bombeiros combatentes e resgatistas; e combinada com as mangueiras de incêndio refletem o emprego de técnicas e equipamentos em operações de combate a incêndios urbanos.\r\nAs chamas do distintivo fazem referência à familiarização e às operações onde se combate os riscos dos fenômenos do fogo e fumaça, e, consequentemente, minimizam as perdas para a população e danos ao patrimônio, eventos comumente encontrados em áreas mais urbanizadas.\r\nA tocha ao fundo faz alusão ao distintivo do CBMERJ.\r\nO distintivo terá as medidas de 80mm de largura e 35mm de altura, adotando-se as extremidades:\r\nFeito em metal, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo aplicado acima do bolso superior direito.\r\nEm tecido bordado de acordo suas cores, para o 3º uniforme, sendo aplicado acima do bolso superior direito.\r\nTodos os detalhes descritos no § 2º deste artigo seguem conforme previsto no Decreto nº 39.034, de 21 de Março de 2006, Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ) com ressalto no inciso III do Artigo 12.\r\nOs detalhes são em metal para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso nos 3º uniformes são em tecido bordado, com as cores respectivamente em vermelho, amarelo, azul, cinza, preto e branco, conforme a imagem a seguir:\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 919, \r\nESPECIALIZAÇÃO DE COMBATE A INCÊNCIO URBANO (CECIU)\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\n- O Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano (CECIU) tem por finalidade aprofundar os conhecimentos e habilitar o Oficial e a Praça Bombeiro Militar a atuar nas operações de combate ofensivo/defensivo a incêndio urbano e a realizar busca e salvamento neste tipo de ocorrência.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\n- O CECIU será no formato de curso de especialização, com sede noCentro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB), diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI) que orienta e fiscaliza as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\n- A estrutura dos CECIU compreenderá:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nSeção de Alunos;\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\ne controlar as atividades pedagógicas e administrativas do Curso.\r\n- O Diretor do CECIU será o Diretor de Instrução ou um Oficial Superior com capacitação e especialização em Combate a Incêndio Urbano, designado pelo Diretor de Instrução.\r\n- Competirá ao Diretor do Curso:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e operacionais do curso;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino,através dos currículos, planos de disciplinas e instruções reguladoras específicas, submetendo-os à aprovação do Diretor de Instrução;\r\n- propor à DI as instruções reguladoras específicas de cada turma docurso com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do início do curso;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado a respeito do rendimento ensino- aprendizagem;\r\ndesignar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do curso;\r\ninstrutores e monitores, bem como dispensa quando necessário.\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para o Curso;\r\ndesligar do curso o aluno que incidir nos casos previstos nestas normasreguladoras, ou nos demais documentos básicos;\r\nconvocar o Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n- A Coordenação de Curso será o órgão encarregado de fiscalizar,coordenar e controlar o funcionamento do Curso.\r\n- O cargo de Coordenador do CECIU será, preferencialmente, exercido pelo Comandante do CIEB ou por Oficial Superior, na ausência um Oficial Intermediário, e sempre com capacitação e especialização em Combate a Incêndio Urbano desde que sugerido pelo Comandante do CIEB e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\n- Competirá ao Coordenador do CECIU:\r\nassessorar o Diretor do curso;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor do Curso propostas para melhorar o rendimentodo ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho;\r\ncoordenar as atividades de ensino e de aprendizagem;\r\npromover a harmonia e integração no âmbito das Seções de Ensino e de alunos;\r\ncoordenar treinamentos para a solenidade de conclusão do Curso;\r\nprocessar dados para apreciação do desempenho de alunos;\r\nprogramação das atividades do CECIU;\r\nexercer sobre os alunos permanente ação educacional capaz de garantir sua melhor especialização;\r\nfrequência, comportamento, condições físicas e de saúde;\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\n- A Seção de Ensino será o setor competente para fornecer ao Diretore ao Coordenador do CECIU os elementos necessários ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, assim como assegurar a execução dos mesmos, acompanhando seus resultados.\r\n- O Chefe da Seção de Ensino será, preferencialmente, um Oficial BM do efetivo do CIEB ou um Oficial BM da ativa doCBMERJ lotado na área de ensino, habilitado na especialidade do curso, sugerido pelo Diretor do Curso e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\n- Competirá ao Chefe da Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do CECIU nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada de provas, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas.\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino e aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoaro rendimento no processo ensino-aprendizagem;\r\nprescrições dos Quadros de Trabalho Semanal (QTS), quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\na) A aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\nb) A conduta do professor / instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino;\r\nelaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador do CECIU, alteraçõesnos currículos, nos planos de matérias, planos de segurança e nas normas gerais de ação (NGA);\r\nelaborar Nota de Boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\nmanter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nconfeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\nprocessar a Nota Final de Curso, a respectiva menção e classificação;\r\nelaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\nO chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do CIEB.\r\nCompete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\npropor ao coordenador do CECIU o pessoal BM necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover o curso de material utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino; \r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do CECIU;\r\ncuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e expedições das correspondências do CECIU e das demais atividades administrativas;\r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar de forma efetiva e individual o desempenho técnico-profissional dos alunos.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\nO Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CECIU, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nEstudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do CECIU;\r\nDiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nEmitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno em que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\nAssessorar o Diretor do CECIU em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Copos Docente e Discente;\r\nRealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nRealizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos;\r\nRealizar reuniões sempre que houver necessidade. \r\nO Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do CECIU (Presidente), o chefe da Seção de Ensino e o chefe da Seção de alunos, sendo considerados membros.\r\nPoderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão dados por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nO Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do CECIU sempre que houver necessidade.\r\nO oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nRealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nFazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes;\r\nExercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n- O Corpo Docente do CECIU será constituído por:\r\nInstrutores e Professores;\r\n- Monitores.\r\n- O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor de Instrução mediante proposta do Diretor do CECIU.\r\n- Os Instrutores e Monitores que não pertençam ao efetivo do CIEB serão designados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da indicação pelo Diretor de Instrução.\r\nO Diretor do CECIU poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio. \r\nSerão atribuições dos Instrutores e Professores do CECIU:\r\ncolaborar com a direção do curso;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruçõesestabelecidas pelos órgãos competentes;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as provas e entregá-las com 48 horas de antecedência à Seção de Ensino;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados.\r\nprimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão;\r\npreparar com antecedência as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\n- Serão atribuições dos monitores:\r\npreparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessárioao desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc.);\r\nacompanhar o instrutor durante suas aulas;\r\nsubstituir o instrutor quando necessário.\r\n- Os Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os professoresserão profissionais do meio civil, ambos habilitados na especialidade da disciplina que ministram com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\n- A proposta de designação de instrutores, professores e monitoresdeverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\npor alunos matriculados após o processo seletivo, sendo por interesse próprio ou, compulsóriamente, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\n- Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Curso, osmilitares matriculados serão classificados por numeração relativa a sua antiguidade, sendo considerados alunos do CECIU, durante o período das aulas.\r\n- O aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o períodode Curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\n- Serão deveres do aluno:\r\nAssistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\nDedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\nCumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\n- Serão direitos do aluno:\r\nTer conhecimento do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nVista e pedido de revisão de avaliação, qualquer que seja o julgamento, dentro das datas e horários regulamentares previstos;\r\nConhecer os graus das avaliações.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\n- A documentação básica do Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano será:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nNormas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE);\r\n- Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE), através da Portaria CBMERJ nº 630, de 29.11.2010, publicada no DOERJ de 01.12.2010;\r\n- Normas Reguladoras do CECIU;\r\nCurrículos e Planos de Disciplinas;\r\n- Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específica do curso;\r\nRelatório anual de Ensino;\r\nPlano Geral de Ensino (PGE);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\nFicha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD);\r\nNormas Gerais de Ação (NGA);\r\n- RDCBMERJ.\r\nA DI e o CIEB deverão manter toda documentaçãoreferente ao curso em seus arquivos.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO\r\n- O ensino no Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano deverá priorizar asinstruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS ATIVIDADES DE ENSINO\r\n- Consideram-se atividades de ensino, as atividades teóricas oupráticas e as sessões de instruções realizadas pelos instrutores/monitores e alunos em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n- Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos seráincentivada a prática de atividades extraclasse, conforme a conveniência do ensino e da instrução.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDESLIGAMENTO DO CECIU\r\n- O número de vagas do curso e sua distribuição serão fixados pela Diretoria Geral de Ensino e Instrução, através da DI.\r\ncandidatos ao Curso de Especialização em Combate a Incêndio Urbano far-se-á de acordo com as Instruções Reguladoras Específicas aprovadas pela DI, que deverá conter também todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações julgadas pertinentes.\r\nSão condições para se candidatarem ao processo seletivo:\r\nNão estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\nEstar dentro do limite de idade, se houver previsão no currículo do curso ou nas IRISM;\r\nSe praça, estar, no mínimo, no comportamento “Bom”.\r\n- Os candidatos regularmente indicados para a matrícula serãomatriculados no CECIU por ato do Diretor do Curso, publicado no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n- A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno doCECIU.\r\n- Caberão também ao Diretor do curso os atos de trancamento de matrícula e desligamento do curso.\r\n- Os atos de matrícula, trancamento de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI através de ato formal com vistas à publicação em boletim ostensivo.\r\nSerão concedidas matrículas no CECIU aos militares de outras corporações se houver vagas determinadas a estes e que sejam satisfeitas todas as condições para a matrícula, fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), desde que haja também autorização do Comando Geral do CBMERJ.\r\nOs alunos oriundos do público externo matriculados nos CECIU ficarão sujeitos a todas as regras previstas neste documento.\r\nO trancamento da matrícula que ocorre sempre durante a realização do CECIU e após a matrícula, será autorizado ao aluno a pedido ou “”, pelo Diretor do CECIU, desde que autorizado pelo Diretor de Instrução.\r\nO militar que tenha sua matrícula trancada no CECIU deverá ser apresentado ao Diretor de Instrução para prestar esclarecimentos e terá direito a nova matrícula automaticamente, no próximo CECIU que teve sua matrícula trancada.\r\nO militar que solicitar trancamento da matrícula será submetido a novos exames de saúde, físico de suficiência peculiar e/ou exames específicos, quando for ingressar no próximo CECIU a que tiver direito, se estes tiverem previstos nas IRISM do CECIU.\r\nO militar que tiver a solicitação de trancamento de matrícula deferida pelo Diretor de Instrução será automaticamente indicado e terá sua vaga assegurada para o próximo CECIU, independentemente das vagas contidas na IRISM do mesmo. \r\nSerá desligado do CECIU o aluno que:\r\nConcluir o CECIU com aproveitamento;\r\nTiver trancamento de matrícula;\r\nFor reprovado no CECIU;\r\nTiver deferido pelo Diretor do CECIU seu requerimento de desligamento do Curso;\r\nNão puder concluir o Curso no prazo fixado pelas Normas Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) do Curso, salvo quando autorizado pelo Comandante Geral;\r\nUltrapassar o limite máximo de faltas previsto neste Regulamento;\r\nSe praça, ingressar no comportamento “Mau”;\r\nSer excluído do CBMERJ, ou seu processo de exclusão tiver iniciado;\r\nVenha a ser condenado pela justiça comum ou militar, à pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nUtilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\nCometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso, a critério do Diretor de Instrução.\r\nOs alunos desligados conforme previsto no artigo anterior, exceto os inclusos nos incisos I e II, serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos às atividades de ensino é obrigatória, sendo considerada ato de serviço.\r\nO professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades de ensino.\r\nO número máximo de horas aula que o aluno pode faltar durante o Curso, sem comprometer sua aprovação, corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do número total de sessões de aula, instrução ou atividades de ensino com duração de 50 (cinquenta) minutos, previsto para o CECIU.\r\nA falta do aluno a sessão de instrução ou atividade de ensino, mesmo que autorizada, não isenta da inclusão do número de falta, para o cômputo referido no presente artigo.\r\nNão serão computadas para estes cálculos as horas destinadas à disposição do coordenador, de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, faltas são consideradas transgressões disciplinares.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim interno da DGEI ou do CECS.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CECIU.\r\nOs valores de cada avaliação, dentro de cada matéria, bem como de cada matéria na média intelectual, serão definidas nos Planos de Matérias.\r\nOs valores da avaliação (nota) variarão de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\n- Nas avaliações, se os resultados forem julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do CECIU.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após vista de prova pelos respectivos alunos e decisão quanto à revisão da prova, quando solicitada (no prazo de um dia a contar da data de vista de prova).\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim interno da DGEI ou do CECS.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação quando for o caso. Persistindo a discordância o aluno deverá então requerer revisão de prova.\r\nRevisão de prova é solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim Interno da DGEI ou do CECS independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando dilatado o prazo pelo Diretor do CECIU.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Seção de Ensino. Em caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicada em Boletim Interno da DGEI ou do CECS.\r\nA habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no curso, quando obtiver a nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com a Portaria nº 630, de 29 de novembro de 2010, Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso se realizarem simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral. Em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. Persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade. \r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos por ele nas avaliações e nota conceitual que podem ser classificadas em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00;\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00;\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00;\r\nInsuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00.\r\nOs alunos do CECIU classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\nAos concludentes do CECIU serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado, desde que atendidos os requisitos previstos na forma do Anexo III da presente Portaria.\r\nTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno da DGEI ou do CECS, e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídos, após trinta dias findo o respectivo CECIU.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos, independente do previsto neste artigo.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do CECIU deverão conter todas as informações básicas, necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituem as diversas normas existentes na área de ensino.\r\nO Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do CECIU outras competências além das previstas neste documento, para melhor cumprimento do mesmo.\r\nO CECIU só poderá iniciar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\nOs casos omissos surgidos na aplicação destas normas serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ através da DI.\r\nId: 2009182\r\n"
        ],
        "2009186": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 099 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\nDefere o recredenciamento da Unidade Escolar da Fundação Roberto Marinho, a renovação de autorização de funcionamento para os polos situados na Estrada dos Bandeirantes, nº 6900, Curicica e na Rua Santa Alexandrina, nº 336 - 8º andar, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro; indefere a autorização de funcionamento do polo Copacabana, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/023/68/2016 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2009186\r\n"
        ],
        "2009187": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (CEPAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/146/010/2015.\r\nAprovar, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (CEPAP).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 340, de 28 de junho de 2004.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2016\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (CEPAP)\r\nO Centro de Educação Profissional em Atendimento Pré-Hospitalar (CEPAP), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), está diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI), e tem como missão propor, planejar, organizar, executar e coordenar todas as atividades relacionadas a ensino, instrução e pesquisa em atendimento pré-hospitalar no âmbito da Corporação.\r\nO CEPAP obedecerá às orientações e a doutrina da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nPara consecução de sua missão e objetivos, o CEPAP possui a seguinte estrutura organizacional:\r\n- Comando.\r\nSubcomando.\r\n- Assessorias.\r\n- Cursos de Especialização.\r\nDivisão de Ensino e Instrução, e\r\n- Divisão Administrativa.\r\nA organização pormenorizada do CEPAP se constituirá da seguinte redação (ANEXO A):\r\nAssessorias:\r\nAssessoria de Comunicação Social.\r\nAssessoria de Informática.\r\nCursos de Especialização\r\nDivisão de Ensino e Instrução:\r\n) Chefia.\r\n) Seção Técnica de Ensino.\r\n) Seção de Apoio ao Ensino.\r\n) Seção de Planejamento.\r\n- Divisão Administrativa:\r\n) Chefia.\r\n) Seção Administrativa.\r\n) Seção de Logística.\r\nCAPÍTULO II\r\nO CEPAP tem como atribuições principais:\r\nExecutar as diretrizes, políticas e estratégias propostas pela DGEI para o sistema de ensino, instrução e pesquisa em APH, bem como aquelas emanadas pelo Comando-Geral.\r\nAuxiliar no planejamento e organização de todas as atividades relacionadas com ensino, instrução e pesquisa em APH na Corporação.\r\nPropor, planejar, coordenar e executar atividades de ensino e pesquisa ligadas ao APH no CBMERJ.\r\nElaborar e encaminhar à DGEI assuntos e documentos relativos aos cursos, pesquisas e estágios realizados no âmbito do CEPAP.\r\nContribuir para o desenvolvimento da competência profissional na atenção às urgências pré-hospitalares.\r\nDesenvolver projetos para a adequação da atividade docente à formação de profissionais competentes, mas também capazes de refletir criticamente e tomar decisões nas situações reais de sua prática. \r\nPropor estratégias político-pedagógicas para a aproximação da educação e do trabalho tendo em vista a melhoria da qualidade da atenção à saúde em sua integralidade.\r\nCAPÍTULO III\r\nAo Comandante do CEPAP compete as atribuições conferidas pela legislação vigente aos comandantes de OBM, no que for aplicável, e ainda:\r\n- Planejar, administrar e avaliar o ensino e a instrução, fornecendo informações aos escalões superiores sobre a execução do processo ensino aprendizagem, com o objetivo de aperfeiçoá-lo constantemente.\r\nCumprir o determinado na documentação básica do sistema de ensino e instrução de bombeiro militar (SEIBM).\r\nPromover a elaboração e a atualização dos documentos básicos de ensino sob sua responsabilidade, quando necessário ou determinado, submetendo-os à consideração do escalão superior.\r\n- Incentivar e propiciar a realização do aperfeiçoamento dos militares sob seu comando, seguindo normas do órgão gestor da linha de ensino, sem prejuízo das funções escolares.\r\nZelar pelo cumprimento de regulamentos, diretrizes, normas, instruções, planos e programas oriundos dos escalões superiores.\r\n- Dirigir, coordenar, controlar e orientar as atividades do ensino e instrução.\r\n- Desempenhar a função de Diretor de Curso, quando na realização dos cursos de especialização no âmbito do CEPAP.\r\nCumprir as determinações constantes nas legislações vigentes relativas aos cursos de especialização, extensão e estágios no âmbito da Corporação.\r\n- Convocar o Conselho de Ensino, conforme legislação vigente.\r\nDesignar, entre os oficiais e praças do CEPAP, aqueles que farão parte do Corpo Docente (Instrutores e Monitores) das atividades de ensino a serem desenvolvidas pelo Centro.\r\nAo Subcomandante do CEPAP compete as atribuições conferidas pela legislação vigente aos subcomandantes de OBM, no que for aplicável, e ainda:\r\nSubstituir o Comandante em seus impedimentos legais e exercer as atribuições inerentes a este, que lhe forem delegadas.\r\n- Auxiliar e assessorar o Comando do CEPAP em todas as atividades operacionais e administrativas desenvolvidas.\r\n- Coordenar, supervisionar e controlar o pessoal e material necessários ao funcionamento das atividades realizadas pelo CEPAP.\r\n- Coordenar e dirigir as divisões, seções e subseções sob sua subordinação.\r\nSupervisionar as atividades de ensino e instrução, administrativas e disciplinares no CEPAP.\r\n- Identificar problemas do material operacional e propor adaptações ou novas aquisições para o bom andamento do serviço.\r\nDesempenhar a função de Coordenador de Curso, quando na realização dos cursos de especialização no âmbito do CEPAP.\r\nParticipar dos fóruns de discussão sobre APH e de todos aqueles que abranjam o atendimento de urgência e emergência, representando o Comandante.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS ASSESSORIAS\r\nSeção I\r\n- A Assessoria de Comunicação Social compete:\r\nPreparar os trabalhos sobre os assuntos determinados pelo Comandante.\r\nManter catalogados os nomes e endereços de autoridades e organizações civis ou militares de interesse do CEPAP.\r\n- Manter um registro das visitas e das ligações com o público externo.\r\n- Assessorar o Subcomandante no Cerimonial referente às solenidades realizadas pelo Centro.\r\n- Preparar relatórios periódicos de atividades de seu setor para remessa aos órgãos de escalão superior.\r\nElaborar as Ordens de Serviços referentes às solenidades, visitas, inspeções e outras atividades sociais, submetendo-as à apreciação do Comandante do Centro.\r\nManter atualizado o histórico do CEPAP.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nDa Assessoria de Informática\r\n- A Assessoria de Informática compete:\r\nExecutar as atividades de assessoria de tecnologia da informação de acordo com as normas vigentes no CBMERJ.\r\n- Coordenar a informatização do Centro.\r\nSelecionar, organizar, disponibilizar e armazenar as informações necessárias para apoiar as operações diárias e a tomada de decisão em todos os níveis.\r\n- Controlar a manutenção do parque de informática do CEPAP.\r\n- Sugerir o aperfeiçoamento dos processos relacionados à informatização do Centro, inclusive a necessidade de aquisição de novos computadores ou programas específicos.\r\nCoordenar, manter e atualizar a “web page” do CEPAP.\r\n- Apoiar as outras seções em assuntos relacionados à tecnologia da informação.\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCAPÍTULO VI\r\nOs Cursos de Especialização realizados pelo CEPAP seguirão as diretrizes contidas nas respectivas normas reguladoras dos cursos.\r\n\r\nSeção I\r\nA Divisão de Ensino e Instrução (DEI) é o órgão destinado, essencialmente, a assistir ao Comandante nas atividades de planejamento, programação, coordenação, execução, controle e avaliação do ensino e instrução, da pesquisa e da aprendizagem, assim como na seleção e orientação educacional ou profissional dos alunos.\r\nAo Chefe da Divisão de Ensino e Instrução compete:\r\nAssessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e instrução e da aprendizagem.\r\nCoordenar as ações das Seções de sua Divisão na execução das tarefas.\r\n- Supervisionar as atividades de ensino e instrução realizadas pelo CEPAP.\r\n- Emitir pareceres sobre os assuntos relacionados com a Divisão de Ensino e Instrução (DEI).\r\nZelar pelo sigilo dos assuntos a cargo da DEI que, pela sua natureza, não devam ser divulgados.\r\n- Apresentar ao Comandante os subsídios necessários à apreciação dos instrutores e professores, quanto às suas condutas na execução do ensino e instrução.\r\n- Propor ao Comandante medidas que visem a aperfeiçoar o processo ensino-aprendizagem.\r\n- Coordenar as atividades referentes ao processamento de medidas de rendimento da aprendizagem.\r\n- Elaborar o relatório anual das atividades de ensino.\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nSeção II\r\nA Seção Técnica de Ensino (STE) será o órgão especializado de que dispõe a Divisão de Ensino e Instrução para o planejamento, coordenação e controle do processo ensino aprendizagem e compreende as seguintes Subseções:\r\nSubseção de Estudos Pedagógicos (SsEP).\r\n- Subseção de Coordenação de Ensino (SsCE).\r\nSubseção de Avaliação de Ensino (SsAE).\r\nAo Chefe da Seção Técnica de Ensino compete:\r\nPlanejar, elaborar e atualizar, com a colaboração dos demais órgãos da Divisão de Ensino e Instrução, os seguintes documentos básicos de ensino: Matriz Curricular dos cursos de especialização, Plano de Curso, Calendários de atividades, e outros determinados pelo Comandante do CEPAP.\r\nControlar e avaliar as atividades de ensino e instrução no CEPAP, aplicando e atualizando os instrumentos necessários.\r\n- Realizar a coordenação pedagógica, em apoio ao trabalho dos docentes.\r\n- Realizar, por iniciativa própria ou por determinação superior, pesquisas que visem fundamentar as determinações e sugestões da DEI, relativas à administração escolar.\r\n- Apreciar as propostas de provas e outros instrumentos de medida de aprendizagem, quanto à observância das normas técnicas para organização, aplicação e correção.\r\nCoordenar o processo de aplicação dos instrumentos de medida da aprendizagem e a sua correção.\r\n- Realizar a classificação dos discentes ao final das instruções.\r\n- Realizar a avaliação e a validação dos currículos dos cursos e estágios ministrados pelo CEPAP.\r\n- Realizar a análise dos documentos emanados do escalão superior, relacionando-os com as atividades de ensino realizadas por este Centro.\r\n- Planejar, controlar e coordenar os estágios de atualização pedagógica e de administração escolar.\r\n- Assessorar os instrutores e professores quanto às técnicas de ensino e emprego dos meios auxiliares.\r\n- Verificar a documentação do ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos planos didáticos e quanto à adequação aos processos de ensino e instrução.\r\nVerificar a aplicação da técnica de ensino na montagem e desenvolvimento das atividades de ensino.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nA Subseção de Estudos Pedagógicos será o órgão encarregado de elaborar, processar e analisar os estudos pedagógicos, tendo em vista a constante melhoria do ensino e da aprendizagem.\r\nCompete à Subseção de Estudos Pedagógicos:\r\nRealizar a pesquisa pedagógica, buscando novos processos de ensino e medidas de aprendizagem.\r\nEfetuar pesquisas pedagógicas durante a realização das diferentes atividades de ensino, obtendo a opinião dos instrutores, professores e alunos.\r\nPropor medidas, ligadas à pedagogia, que visem ao aprimoramento do ensino.\r\n- Fiscalizar a aplicação da técnica de ensino na montagem das instruções ministradas pelo CEPAP, de acordo com o que estabelece este Regimento Interno.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nA Subseção de Coordenação do Ensino será o órgão encarregado de coordenar e controlar a execução do planejamento previsto.\r\nCompete à Subseção de Coordenação do Ensino:\r\nElaborar o Calendário Escolar Anual.\r\nOrganizar a carga horária das atividades de ensino realizadas no Centro e propor todas as medidas e meios relacionados à execução das mesmas.\r\n- Elaborar o quadro de trabalho das atividades de ensino realizadas pelo Centro.\r\n- Cumprir e controlar as prescrições dos Planos de Disciplina das atividades de ensino.\r\n- Definir o espaço físico e os meios auxiliares necessários à execução das atividades do ensino, em coordenação com a Seção de Apoio ao Ensino.\r\nControlar o cumprimento dos horários do corpo docente e discente.\r\n- Controlar e manter atualizados as fichas de frequência.\r\n- Adotar as medidas administrativas relacionadas com as atividades de ensino realizadas no âmbito do CEPAP.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nA Subseção de Avaliação de Ensino será o órgão encarregado do desenvolvimento da sistemática de avaliação de acordo com as normas vigentes.\r\nCompete à Subseção de Avaliação de Ensino:\r\nRealizar todo o trabalho de estatística relacionado com o ensino.\r\nRealizar a aferição do rendimento do ensino e da aprendizagem.\r\nRealizar a apuração dos graus dos alunos nas avaliações aplicadas durante as atividades de ensino.\r\nManter atualizado o banco de dados referente ao desempenho do corpo discente.\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nSeção III\r\nA Seção de Apoio ao Ensino (SAE) será o órgão da Divisão de Ensino e Instrução responsável da prestação de apoio da documentação e meios auxiliares necessários às atividades de ensino, compreendendo as seguintes Subseções:\r\nSubseção de Material Operacional (SsMOp).\r\n- Subseção de Meios Auxiliares (SsMAux).\r\nCompete à Seção de Apoio ao Ensino:\r\nRealizar o apoio ao ensino e a instrução no que se refere ao material eletrônico, operacional, de comunicações, de sonorização e outros equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades acadêmicas, administrativas e operacionais do CEPAP.\r\nCoordenar e controlar o acervo bibliográfico do Centro.\r\nProvidenciar o apoio didático aos instrutores durante as atividades de ensino realizadas pelo CEPAP.\r\n- Auxiliar no preparo dos locais destinados às atividades de instrução.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCompete à Subseção de Material Operacional (SsMOp):\r\nProceder à manutenção e controle de todos os equipamentos operacionais empregados na instrução.\r\nColocar à disposição do instrutor ou professor, os materiais solicitados para o desenvolvimento da instrução.\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCompete à Subseção de Meios Auxiliares (SsMAux):\r\nPlanejar, coordenar e executar a confecção de todos os trabalhos de fotografia, filmagem, impressão, murais e transparências.\r\nProceder à manutenção e controle de todos os meios auxiliares, empregados na instrução.\r\n- Colocar à disposição do instrutor ou professor, os materiais solicitados para o desenvolvimento da instrução.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nSeção IV\r\n- A Seção de Planejamento (SPlan) será o órgão encarregado do planejamento de todas as atividades de ensino do CEPAP, compreendendo a seguinte Subseção:\r\nSubseção de Pesquisa e Doutrina (SsPD).\r\n- Compete à Seção de Planejamento (SPlan):\r\nPropor ao Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, conforme as normas estabelecidas, o Currículo, os Planos de Disciplinas das atividades de ensino ministradas pelo CEPAP, bem como as alterações que se fizerem necessárias.\r\nConfeccionar o Plano Geral de Ensino (PGE).\r\nConfeccionar o planejamento referente às instruções.\r\n- Confeccionar o calendário anual de instrução.\r\nConfeccionar o quadro de trabalho semanal (QTS) contendo as instruções semanais programadas.\r\nPlanejar, elaborar e atualizar, com a colaboração dos demais órgãos da Divisão de Ensino e Instrução, os documentos básicos para o desenvolvimento das atividades de ensino.\r\nPlanejar e coordenar as atividades de ensino e instrução de responsabilidade do CEPAP.\r\n- Compatibilizar as atividades de ensino e instrução com as disponibilidades financeiras e materiais a elas destinadas, e\r\nRealizar a análise dos documentos emanados do escalão superior, relacionando-os com o planejamento.\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\n- Compete à Subseção de Pesquisa e Doutrina:\r\nOrganizar, cadastrar e relacionar conferências, jornadas, congressos, seminários, visando a criação de oportunidades de aperfeiçoamento do efetivo do CEPAP.\r\n- Incentivar e promover pesquisas na área de APH, preferencialmente àquelas de interesse da Corporação.\r\n- Participar da criação de novos protocolos operacionais e literaturas a respeito do APH.\r\nTestar novos equipamentos destinados ao APH.\r\nManter o manual do CEPAP atualizado bem como viabilizar sua aprovação junto à DGEI, publicação e divulgação.\r\nDifundir e padronizar procedimentos de APH e de metodologia de ensino (técnicas de ensino, uso dos meios auxiliares e elaboração de instrumentos de avaliação) junto ao corpo docente.\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nO corpo docente do CEPAP será constituído por:\r\nInstrutores.\r\n- Monitores.\r\n- O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Comandante do CEPAP.\r\n- Os instrutores e monitores que não pertençam ao efetivo do CEPAP poderão ser solicitados ao Diretor de Instrução.\r\nOs instrutores serão militares da ativa, habilitados na especialidade do assunto a ser ministrado, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino e instrução.\r\nOs monitores serão praças da ativa do CBMERJ, de preferência habilitados na especialidade assunto a ser ministrado.\r\nA proposta de designação de instrutores e monitores deve ser feita mediante cuidadosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nCompete ao Instrutor:\r\nObservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes.\r\n- Primar, quando escalado para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão.\r\nPreparar com antecedência as instruções, seguindo o determinado no QTS.\r\nElaborar as provas e ficha de orientação geral (FOG) e entregá- las com antecedência regulamentar à DEI.\r\nParticipar ativamente do aperfeiçoamento intelectual e moral dos alunos.\r\nPlanejar, preparar, orientar e controlar a aula ou sessão de instrução correspondente à instrução sob sua responsabilidade.\r\n- Avaliar o desempenho dos alunos.\r\n- Aperfeiçoar constantemente o processo ensino-aprendizagem.\r\nDesenvolver os atributos da área afetiva em todas as oportunidades, contribuindo para o aperfeiçoamento integral dos alunos.\r\n- Considerar, em seu planejamento para aula ou instrução, a necessidade do desenvolvimento das áreas cognitiva, psicomotora e afetiva dos alunos, e\r\n- Destacar-se pelo exemplo.\r\nCompete ao Monitor:\r\nAuxiliar o instrutor no planejamento, no preparo e na condução da instrução.\r\nAuxiliar o instrutor no controle e na observação do desempenho dos alunos.\r\n- Substituir o instrutor quando necessário, e\r\n- Destacar-se pelo exemplo.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDO CONSELHO DE ENSINO \r\nO Conselho de Ensino (CE) é o órgão técnico-consultivo do Comandante do CEPAP, para os assuntos de ensino e de doutrina, competindo-lhe:\r\nEstudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino.\r\n- Discutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino.\r\nEmitir parecer sobre qualquer situação referente ao processo de ensino-aprendizagem que não esteja prevista em nenhum regulamento.\r\n- Assessorar o Comandante do Centro em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente.\r\n- Realizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados.\r\n- Realizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\nO CE será composto pelo Comandante do CEPAP (Presidente), o Subcomandante, Chefe da Divisão Administrativa e o Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, sendo considerados membros.\r\n- Poderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\nOs pareceres do Conselho serão dados por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nO CE será convocado pelo Comandante do Centro sempre que houver necessidade.\r\nO oficial mais moderno do CE será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nRealizar a síntese de cada reunião do CE, registrando-a em ata.\r\n- Fazer constar no livro de reunião do CE, as assinaturas de todos os membros presentes.\r\n- Exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nDA DIVISÃO ADMINISTRATIVA\r\nSeção I\r\nA Divisão Administrativa (Div. Adm.) é o órgão destinado, essencialmente, a assistir ao Comandante nos assuntos referentes ao planejamento, execução e fiscalização das atividades administrativas, controles físico-financeiro e patrimonial do Centro.\r\nCompete à Divisão Administrativa:\r\nAssessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades ao planejamento, execução e fiscalização das atividades administrativas, financeiras e patrimoniais do CEPAP.\r\nCoordenar as ações das Seções de sua Divisão na execução das tarefas.\r\nEmitir pareceres sobre os assuntos relacionados com a Div. Adm..\r\nZelar pelo sigilo dos assuntos a cargo da Div. Adm. que, pela sua natureza, não devam ser divulgados.\r\nPropor ao Comandante medidas que visem a operacionalizar a rotina administrativa do Centro.\r\n- Elaborar as Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nSeção II\r\nA Seção Administrativa (SAd) será o órgão especializado de que dispõe a Divisão Administrativa para o planejamento, coordenação e controle dos procedimentos administrativos e compreende as seguintes Subseções:\r\nSubseção de Serviços Gerais (SsSG).\r\nSubseção de Manutenção e Transporte (SsMT)\r\nCompete à Seção Administrativa:\r\nExecutar todas as atividades administrativas do Centro, de acordo com as legislações vigentes na Corporação.\r\nConfeccionar e controlar o fluxo de todos os documentos determinados em Boletim do Comando-Geral.\r\nPublicar e divulgar circulares e ordens de serviço em quadro de avisos próprio.\r\n- Confeccionar o Boletim Interno.\r\nProtocolar toda documentação expedida e recebida pelo CEPAP em livro específico encaminhando-a pelas seções e subseções a que se destinam.\r\n- Confeccionar e manter atualizadas as fichas funcionais de militares do Centro de acordo com as normas vigentes na Corporação.\r\nProvidenciar a adequada previsão de alojamento e alimentação dos militares do expediente.\r\n- Manter atualizados todos os documentos individuais dos militares em arquivo.\r\nOperacionalizar a função de estafeta.\r\nObservar atentamente os prazos publicados em Boletim Ostensivo com relação a envio de documentos e apresentação de militares.\r\n- Controlar e supervisionar as subseções a ela subordinadas.\r\n- Manter em condições de uso todo o material de consumo e permanente, necessários às atividades administrativas do CEPAP.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCompete à Subseção de Serviços Gerais (SsSG):\r\nZelar pela limpeza geral das áreas comuns do CEPAP durante o expediente.\r\n- Inspecionar rotineiramente as instalações físicas administrativas do CEPAP, a fim de identificar e reparar problemas ou danos à sua estrutura.\r\n- Fazer a interface do CEPAP com o órgão do CBMERJ responsável pela manutenção predial da Corporação.\r\nApresentar relatórios à SAd sobre o estado de conservação da sede e seu mobiliário, providenciando os devidos reparos e aquisições em parceria com à Seção de Logística (SLog).\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCompete à Subseção de Manutenção e Transporte (SsMT):\r\nControlar a utilização das viaturas administrativas do Centro, através do livro próprio.\r\nVistoriar rotineiramente o livro de ocorrências dos motoristas.\r\n- Fiscalizar a execução da manutenção das viaturas do CEPAP.\r\nConfeccionar relatórios ao Chefe da SAd sobre o estado de conservação das viaturas.\r\nControlar o agendamento para utilização das viaturas administrativas pelos Militares do Centro.\r\n- Dar ciência ao Comando da inoperância das viaturas administrativas.\r\nProvidenciar para que os motoristas do efetivo do Centro estejam aptos tecnicamente e em dia com a documentação exigida para executar sua função.\r\nControlar o registro de consumo de combustível em livro próprio de cada viatura administrativa, notificando ao chefe imediato as alterações encontradas.\r\nFazer a interface do CEPAP com o órgão do CBMERJ responsável pela manutenção de viaturas da Corporação.\r\n- Confeccionar e controlar a escala de serviço dos motoristas.\r\n- Controlar a concessão de férias e licenças dos motoristas, providenciando a substituição dos mesmos quando necessário.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nSeção III\r\nA Seção de Logística (SLog) será o órgão especializado de que dispõe a Divisão Administrativa responsável pelo controle financeiro, patrimonial, logístico e orçamentário e compreende as seguintes Subseções:\r\nSubseção de Finanças e Orçamentos (SsFO).\r\nSubseção de Almoxarifado (SsAlm).\r\nSubseção de Bens Patrimoniais (SsBP).\r\nCompete à Seção de Logística (SLog):\r\nAssegurar a adequada provisão de recursos materiais para todo o funcionamento administrativo e operacional do CEPAP.\r\n- Fiscalizar os níveis de estoque dos materiais no almoxarifado, evitando desabastecimento e descontinuidade em qualquer dos seus setores.\r\nSupervisionar o controle dos bens patrimoniais.\r\nFiscalizar da aquisição e suprimento das necessidades das diversas seções e subseções do CEPAP.\r\nAcompanhar os processos de aquisição de bens e insumos junto à comissão de licitação do CBMERJ e demais órgãos competentes.\r\n- Efetuar a especificação de material permanente e insumos necessários ao Centro.\r\nReceber as solicitações de materiais permanentes e insumos da atividade-meio e atividade-fim do CEPAP com as especificações pertinentes, quando necessário.\r\n- Orientar e supervisionar as atividades das subseções sob sua subordinação.\r\nElaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCompete à Subseção de Finanças e Orçamento (SsFO):\r\nControlar, racionalizar e prestar contas sobre a utilização dos recursos financeiros do Centro, elaborando balancetes mensais de acordo com as normas videntes no CBMERJ.\r\n- Manter registros de todos os compromissos financeiros do CEPAP para providenciar liberação de recursos dentro dos prazos previstos.\r\n- Manter banco de dados atualizado dos fornecedores.\r\n- Informar ao Comando sobre dificuldades com os fornecedores para as devidas providências.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCompete à Subseção de Almoxarifado (SsAlm):\r\nConferir e armazenar todo material de consumo recebido.\r\nControlar, armazenar e distribuir material de expediente e permanente sob sua guarda.\r\nConfeccionar mapas de fardamento dos militares que servem no Centro.\r\n- Confeccionar o pedido de material de consumo e permanente necessário às atividades do CEPAP.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nCompete à Subseção de Bens Patrimoniais (SsBP):\r\nRealizar todas as atividades relativas ao controle de patrimônio do CEPAP, através de um responsável específico.\r\nInformar sobre a disponibilização ou existência de notas fiscais da aquisição de bens permanentes para a incorporação imediata dos referidos bens ao patrimônio do Centro.\r\n- Propor melhorias nos processos de controle de bens patrimoniais.\r\nInformar as alterações observadas durante o expediente.\r\n- Responsabilizar-se pela confecção do arrolamento de bens patrimoniais e pelos processos administrativos de carga e descarga de bens, de acordo com a legislação vigente.\r\n- Elaborar Normas Gerais de Ação (NGA) para regular suas atividades.\r\nNenhuma publicação oficial, referente às atividades deste Centro poderá ser feita sem a autorização prévia do Comandante.\r\nTodos os atos e solenidades realizadas nas instalações do Centro deverão ser aprovados previamente pelo Comandante.\r\nTodos os militares do CEPAP da área de saúde deverão manter suas obrigações com os respectivos conselhos profissionais em dia.\r\nPor necessidade do serviço um mesmo Oficial poderá responder pela chefia de uma ou mais divisões, seções e/ou subseções.\r\nOs Oficiais chefes de seção e/ou subseção deverão estar aptos para responder pela sua respectiva divisão em caso de ausência do Oficial responsável pela mesma.\r\nO presente documento poderá ser avaliado e atualizado periodicamente, através de uma comissão nomeada pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução, e as modificações deverão ser aprovadas pelo Comandante-Geral.\r\nOs casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Diretor de Instrução.\r\n\r\nId: 2009187\r\n"
        ],
        "2009252": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n42 QUE DESGINA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,em uso de suas atribuições legais previstas no art.7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016 e ainda conforme as disposições do Processo nº. E- 07/000/013/2012, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012, celebrado com o CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA - COBRAPE - CH2M, instaurada pela Portaria nº 42, de 02 de dezembro de 2016.\r\nA Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nOCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS, ID Funcional nº 5086748-2, \r\nFLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA, ID Funcional n° 20253843-4, \r\nROBERTO DE LIMA MOULIN, ID Funcional n° 5010095-5. \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 09 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2009252\r\n"
        ],
        "2009315": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2009315\r\n"
        ],
        "2009362": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 009/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Alexandre Borges, ID 2811247-4, designado membro da Comissão instituída pela Portaria PRESI n° 120, de 29.12.2016, por Antonio Bernardo Pinna Filho, ID 2808471-9, conforme consta do processo administrativo n° E-02/004/344/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2009362\r\n"
        ],
        "2009363": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°014/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Eduardo de Souza Caputo, ID 507495-7, Angela Bonato Morett, ID Funcional 5082481-3 e Paulo Albuquerque Di Carlo, ID Funcional 5036933-4, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 014/2015, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, conforme consta do processo n° E-06/002/726/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2009363\r\n"
        ],
        "2009364": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            " \r\nDE 02.02.2016.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n° E-06/002/726/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRESI n° 011, de 02.02.2016, que designou a Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato 014/2015, celebrado com a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2009364\r\n"
        ],
        "2009411": [
            "2017-01-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/sugen Nº 610 de 27 de JANEIRO de 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/8231/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de livros de língua espanhola para o C.E. Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto.\r\nGestora: RENATA REIS CHIOSSI - ID Funcional nº 4.368.736-9\r\nFiscais: ROGÉRIO SOARES DE MOURA - ID Funcional nº 4.324.749- 0 e GILZA SENNA CORRÊA - ID Funcional n° 4.213.189-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão da nota de empenho, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2009411\r\n"
        ],
        "2009686": [
            "2017-02-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nSINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02/12/2004, com as alterações determinandas através do art 2º do Decreto nº 41.429, de 11/08/2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06/09/84, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/974/2017;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados no despacho S/Nº do DTO, de 23 de janeiro de 2017.\r\nDesignar a servidora Catia Mônica de Cerqueira Fagundes, ID Funcional nº 2248605-4, lotada na Corregedoria Geral, como encarregada da Sindicância e elaboração do relatório, a que alude o art. 318, do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício \r\nId: 2009686\r\n"
        ],
        "2009703": [
            "2017-02-01 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ATOS DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nDelegar competência à empregada Tatiana Oliver Guerreiro de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, sob a matrícula 253, e sua substituta eventual, a empregada Débora Arantes Ribeiro Landin, Gerente-Executiva, sob a matrícula 160, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência ao empregado Fabiano Figurski Santone, Gerente-Executivo, sob a matrícula 126, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o nº 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 03, de 08 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 2009703\r\n"
        ],
        "2009714": [
            "2017-02-01 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nLAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de atribuições legais, conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG nº 547, de 12 de abril de 2012, e considerando o constante dos Processos nºs E-09/166/182/2016, E-09/166/016/2016, E-09/166/131/2016, E-09/166/32/2016, E-09/166/45/2016, E-09/166/159/2016 e E- 09/166/183/2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro, segundo sua distribuição por Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das diretorias eleitas, para o biênio 2016/2018.\r\nAs eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2009714\r\n"
        ],
        "2009715": [
            "2017-02-01 00:00:00",
            " \r\nAISP\r\nCARGOS\r\nNOMES\r\nRG\r\nAISP 02\r\nPresidente:\r\nRegina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia\r\n83011167-0 DETRAN\r\n\r\nCristiano de Oliveira Melo\r\n--------------------------------\r\n\r\nMaria Beatriz N. Murtinho\r\n05378971-5 IFP\r\n: \r\nUbiratan José de Souza\r\n5084414-1 IFP/RJ\r\n:\r\nLeny da Costa Mattos\r\n2545458-8 IFP/RJ\r\n3\r\nAISP 03\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\nPresidente:\r\nJandira de Oliveira Fernandes\r\n06195581-1 DETRAN\r\n\r\nCarla Luisa Garcia da Silva \r\n--------------------------------\r\n\r\nVirginia Meirim Coutinho\r\n482178 - MM\r\n: \r\nMaria Catarina Abreu Gomes\r\n3622233-9\r\n:\r\nSebastião Gonçalves\r\n71995 OAB/RJ\r\n4\r\nSão Cristóvão\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\nPresidente:\r\nMário dos Santos Lorena\r\n04938142-9 DETRAN\r\n\r\nJuares André de Macedo\r\n02356441-2 DETRAN\r\n\r\nSônia Regina Pereira\r\n05439281-6 \r\n: \r\nAndré Luiz Paes de Oliveira\r\n09023153-1 IFP\r\n:\r\nJosé Ronaldo Fernandes\r\n03312628-9 DETRAN\r\n5\r\nRegião Portuária\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\nPresidente:\r\nBenedicto Eduardo Dantas\r\n1704816 DIC-RJ\r\n\r\nCélia Regina Espíndola de Jesus\r\n10869005-8 DIC-RJ\r\n\r\nTelma Cristina Cannabrava Rangel\r\n03859346-3 IFP\r\n: \r\nMaria Nely Felix da Silva\r\n03662867-5\r\n:\r\nLuiz Alberto Barbirato\r\n03.291-3 CRC RJ\r\n\r\n5\r\nCentro Histórico\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\nPresidente:\r\nMaria João Caio\r\n083986356 DETRAN\r\n\r\nSilvio Lacerda\r\n2424955-1\r\n\r\nJoão Luiz Lemos\r\n02381034-4 IFP\r\n: \r\nLuiz Henrique Lemos\r\n20738543-6 DETRAN\r\n:\r\nMaria da Conceição Sá Sousa\r\n06655856 IFP\r\n6\r\nAISP 06\r\nSET 2016 / SET 2018\r\nPresidente:\r\nJosé Jandir Borges Alves\r\n108738386 DETRAN\r\n\r\nVitor Chirity\r\n2119751 IFP\r\n\r\nIasmin Binzzini\r\n20.039.916-0 DIC/RJ\r\n: \r\nNilza Alves\r\n02394279-0\r\n:\r\nEduardo Segundo\r\n06175022-0\r\n7\r\nAISP 07\r\nOUT 2016 / OUT2018\r\nPresidente:\r\nCarlos Alberto de Paula e Silva\r\n159101 OAB RJ\r\n\r\nJosé Antônio Borges\r\n07522868-7 DETRAN\r\n\r\nThereza Magdala Bogado de P. e Silva\r\n04774945-2 DETRAN\r\n: \r\nAltivo Aleixo da Silva\r\n901024 MD\r\n:\r\nFrancisco Cesar dos Passos Ribas\r\n7552868-7 DETRAN\r\n8\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSET 2016 / SET 2018\r\nPresidente:\r\nIvanildo Cordeiro \r\n05219836-3\r\n\r\nGerson de Souza Gomes\r\n------------------\r\n\r\nAdemir Bernardo\r\n127279735\r\n: \r\nSadrack de Mattos Filho\r\n810351817\r\n:\r\nNilton Miranda\r\n-------------------\r\n8\r\nSão João da Barra\r\nFEV 2016 / FEV 2018\r\nPresidente:\r\nLuiz Rocha da Silva\r\n118.612 OAB\r\n\r\nLeandro Morisson Caldas\r\n132.742.43-8\r\n\r\nLuís Marcos Cardoso Teixeira\r\n10462523-1\r\n: \r\nElisângela Gomes de Azevedo\r\n10359329-9\r\n:\r\nLeandro Guilherme Barbosa Barreto\r\n--------------------\r\n10\r\nValença\r\nSET 2016 / SET 2018\r\nPresidente:\r\nJorge Alexandre da Silva \r\n17850891 SSP/SP\r\n\r\nOsvaldo Pereira dos Santos\r\n06105416-9 IFP\r\n\r\nSebastião de Souza Medeiros\r\n49599152\r\n: \r\nHelena Paiva de Souza\r\n050791615 IFP\r\n:\r\nAléxis Abrahão Santos\r\n86300697-9 IFP\r\n11\r\nNova Friburgo\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\nPresidente:\r\nAécio Acioli Araújo Gama\r\n09061849-7\r\n\r\nAna Lúcia Bussinger Senna\r\n08718020-4\r\n\r\nAna Maria da Silva Sanches\r\n07839238-8 IPF\r\n: \r\nManoel Francisco Fagundes \r\n04850029-2\r\n:\r\nSílvio Rodrigues\r\n09687298-3\r\n12\r\nNiterói\r\nSET 2016 / SET 2018\r\nPresidente:\r\nLeandro Santiago de Barros\r\n10705472-8 DIC\r\n\r\nRuidilei Bismara\r\n05152770-3 DETRAN\r\n\r\nMoacyr Chagas de Souza\r\n1417603 - IFP\r\n: \r\nLuiz Antônio Francisco Vieira\r\n82502-5 IFP \r\n:\r\nFrancis Leonardo Ferreira Silva\r\n10601411-1 DETRAN\r\n14\r\nAISP 14\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\nPresidente:\r\nAlberto Carlos Alves Martins\r\n3819755 - IFP\r\n\r\nSandra Mara Machado Monteiro\r\n049197882 IFP\r\n\r\nMarivaldo da Cruz Sales\r\n09760064-7IFP\r\n: \r\nÁlvaro Candido Costa de Oliveira\r\n413980 MD\r\n:\r\nFábio de Oliveira Silva\r\n07207419-8 IFP\r\n15\r\nDuque de Caxias\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\nPresidente:\r\nJailson Liberato dos Santos\r\n09530067-9 DETRAN\r\n\r\nClério Gonçaves\r\n02656563-0 DETRAN\r\n\r\nCarlos Alberto Vieira de Lima\r\n04265195-0 DETRAN\r\n: \r\nAltair Alves de Moura Filho\r\n055455815-2 DETRAN\r\n:\r\nOsmar de Paiva\r\n364830 MAER\r\n17\r\nAISP 17\r\nAGO 2016 / AGO 2018\r\nPresidente:\r\nJorge Alexandre Colares Pereira\r\n0612790-3 DETRAN\r\n\r\nAna Patrícia Lima de Almeida\r\n15561-05 CRP\r\n\r\nIsabel Cristina Gomes Moreira\r\n1455 CRO\r\n: \r\nRodrigo Farias da Silva\r\n12655169-6\r\n:\r\nAntônio Pinheiro de Carvalho\r\n019804129 IFP\r\n18\r\nAISP 18\r\nSET 2016 / SET 2018\r\nPresidente:\r\nRodrigo D'Eça Rangel \r\n10.852.954-6\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Lima\r\n65070 OAB/RJ\r\n\r\nAtaul Luiz de Castro\r\n099746695 DICRJ\r\n: \r\nMarcos Antônio Pinto Neves\r\n010032058231 MEXRJ\r\n:\r\nJosé da Cruz\r\n55.656.821\r\n19\r\nAISP 19\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\nPresidente:\r\nHorácio Magalhães Gomes\r\n96.938 OAB/RJ\r\n\r\nÂngela Maria do Rio\r\n3484543-8 - IFP\r\n\r\nPaula Kern Leipnik Kotouc\r\n11632789-1 - DETRAN/RJ\r\n: \r\nClaudia Maia\r\n3354284-6 - DETRAN/RJ\r\n:\r\nSergio L. Canedo de Freitas\r\n10715 - CREA/RJ\r\n20\r\nNova Iguaçu\r\nSET 2016 / SET 2018\r\nPresidente:\r\nAdriano Luís Marciano de Lima\r\n09074406-1\r\n\r\nUédson Barreto da Silva\r\n10101581-6\r\n\r\nAndréia de Mendonça Soares\r\n09742013-7\r\n: \r\nAlcyr Mahoni Rodrigues\r\n6485136-3\r\n:\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n05403601-1\r\n20\r\nNilópolis\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\nPresidente:\r\nJoão Pereira Diniz Filho\r\n1/04020 PMERJ\r\n\r\nLuiz Claudio Costa\r\n05455435-7\r\n\r\nRosicreide Nascimento Avundano\r\n21798530-8\r\n: \r\nTameme de Jesus Carvalho Pereira\r\n602741-5 MM\r\n:\r\nSalvador de Almeida Monteiro\r\n85600879-2 DETRAN\r\n20\r\nMesquita\r\nABR 2016 / ABR 2018\r\nPresidente:\r\nJoselito de Almeida\r\n77351450\r\n\r\nHilário dos Santos Araújo\r\n08813186-7\r\n\r\nManoel Ferreira da Cunha\r\n361739- MB \r\n: \r\nVera Lucia Frederico Souza dos Santos\r\n008.366.254-4\r\n:\r\nAlessandro Alves Celestino\r\n10.818519-0\r\n21\r\nSão João de Meriti\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\nPresidente:\r\nRogério Nascimento da Silva\r\n08905633-7 DETRAN\r\n\r\nFátima Cristima da Fonseca\r\n05174513-1 IFP\r\n\r\nMarcelo Luis Pimentel Silva\r\n03898308609 CNH/RJ\r\n: \r\nMirian Rodrigues da Silva\r\n07054521-5 IFP\r\n:\r\nMárcio Guimarães Diniz\r\n086402971 IFP\r\nId: 2009715\r\n"
        ],
        "2009716": [
            "2017-02-01 00:00:00",
            "\r\nAISP\r\nCARGOS\r\nNOMES\r\nRG\r\n22\r\nAISP 22\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\nPresidente:\r\nGabriel dos Santos Viana\r\n0456730-7\r\n\r\nFernando Paiva da Silva\r\n1052424-7\r\n\r\nTindervanio Correa Costa\r\n04052111-4\r\n: \r\nPaulo Marcos Valentim Alves de Lugão\r\n3446745\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nRicardo Ribeiro de Oliveira\r\n20766375-8\r\n25\r\nAraruama\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\nPresidente:\r\nFrancisco Carlos Lourenço de Mattos\r\n417830\r\n\r\nSilvio Ribeiro Franklim Martins\r\n2.767.4761 IFP\r\n\r\nTadeu Sérgio Moreira da Silva\r\n3014.5650 IFP\r\n: \r\nCarlos Leonardo Sardinha Dumarde\r\n43.324 PMERJ\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nSueli de Souza Lima\r\n2.518.268 IFP\r\n25\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\nPresidente:\r\nJoão Marcello Alves Leal Queiroz Freire\r\n010069315-9 MD\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira de Vasconcellos\r\n81302171-2 IFP\r\n\r\nRoberto dos Santos\r\n03430-6 CBMERJ\r\n: \r\nFrancisco Galdino da Silva\r\n145665 MB\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nGuimar Pereira de Souza\r\n1115192 IFP\r\n25\r\nArraial do Cabo\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\nPresidente:\r\nNelson Cordeiro Monteiro\r\n05654293-1\r\n\r\nJorge Ricardo Rangel Nunes\r\n06634912-7\r\n\r\nHerculano Ramos Caiado\r\n07036895-6\r\n: \r\nAndrei Havard da Cunha Pendle\r\n09993114-9\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nFabrício Abílio Duarte de Moura\r\n12470223-4\r\n25\r\nSaquarema\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\nPresidente:\r\nAlmir Pereira da Silva\r\n806718805 IFP\r\nVice-Presidente: \r\nOdilon Bernardes Ribeiro\r\n189338 OAB/RJ\r\n\r\nFlaviana Reis\r\n10520 CRBM\r\n: \r\nMarcia Rodrigues Vidigal\r\n46718023\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nTerezinha Ruade\r\n3415861 IFP\r\n27\r\nAISP 27\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\nPresidente:\r\nCarlos Teixeira\r\n3487303 IFP\r\n\r\nFrancisco Rocha de Oliveira\r\n03366745-2 IFP\r\n\r\nPaulo Rogério Pereira\r\n05653134-6 IFP\r\n: \r\nCleonice Camelo Araujo\r\n03194810-2 DETRAN\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nNádia Maria Fernandes Ayres\r\n04056597-0 DETRAN\r\n28\r\nVolta Redonda\r\nSET 2016 / SET2018\r\nPresidente:\r\nRosane Soares Pereira\r\n07180343-1\r\n\r\nCarlos Alberto Antônio\r\n052332277 IFP\r\n\r\nPaulo Dias Chantal\r\n04794671-0\r\n: \r\nGustavo de Oliveira Fernandes\r\n119.400\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nLuiz Mendes da Silva\r\n05630884-4\r\n28\r\nBarra Mansa\r\nFEV 2016 / FEV 2018\r\nPresidente:\r\nLeandro Amaral de Albuquerque\r\n13426134-6 IFP\r\n\r\nAlício José Vilena de Camargo\r\n05.660.864-9 DETRAN \r\n\r\nHeriberto Balbino do Nascimento\r\n16.324.321-9 SSP/SP\r\n: \r\nHugo Tavares Nascimento\r\n20.446.622-1 IFP\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nCarlos Alberto do Nascimento\r\n09.251.583-2 IFP\r\n29\r\nItaperuna\r\nMAI 2016 / MAI 2018\r\nPresidente:\r\nIrinelma Ferreira de Souza\r\n10473945-3 IFP\r\n\r\nMariana Nogueira Lombardi\r\n02480234-0 DETRAN\r\n\r\nElisangela Nunes Patrício\r\n12863952-3 IFP\r\n: \r\nGilson Ferreira da Silva\r\n81047244-9 IFP\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nAltevo Nino Beliene dos Santos Júnior\r\n110298098 IFP\r\n30\r\nTeresópolis\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\nPresidente:\r\nNadim Kantara\r\n07995759-3 IFP\r\n\r\nJorge Ferraz\r\n81.173.926-4\r\n\r\nAna Lucia Silva Medeiros\r\n07792864-6 IFP\r\n: \r\nRodiney Gomes Turi\r\n04791489-0 IFP\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nHélio Neves\r\n89500943-9 DETRAN\r\n31\r\nAISP 31\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\nPresidente:\r\nRicardo Magalhães\r\n17.983 D CREA-RJ\r\nVice-Presidente: \r\nConceição Alves da Silva\r\n04953733-5 DETRAN\r\n\r\nSonia Magalhães\r\n12.888 CRESS - RJ\r\n: \r\nMaria Cristina Ihssen\r\n03181944-4 IFP\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nMaria Therezina Quintella Torres\r\n019181740-2 Min. Defesa\r\n32\r\nRios das Ostras\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\nPresidente:\r\nJosé Mariano de Moraes\r\n53685590 DETRAN\r\n\r\nPaulo Franklin Almeida de Araujo\r\n10102095353 MDRJ\r\n\r\nAmanda Soares da Silva\r\n279051221 DETRAN\r\n: \r\nRenan Conceição da Costa\r\n102688538 DETRAN\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nDouglas Carvalho de Souza\r\n83119560 DETRAN\r\n32\r\nCasimiro de Abreu\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\nPresidente:\r\nWellington Lima Sobrinho\r\n21.548.437-9\r\n\r\nRafael José das Neves\r\n21.388.866-2\r\n\r\nLuiz Guilherme Huber de Oliveira\r\n20.383.680-4\r\n: \r\nMichel Kobi Zerbinato\r\n24.163.778-4\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nAlex Pereira Heleodoro\r\n12.177.789-0\r\n32\r\nMacaé\r\nSET 2016 / SET 2018\r\nPresidente:\r\nPatrick Morares de Oliveira Conceição\r\n26793345-5 DETRAN\r\n\r\nMarcelino Godinho Cerqueira de Souza\r\n06282608-6 DETRAN\r\n\r\nAna Carolina Aguiar Benjamim\r\n20.953.807-3 DETRAN\r\n: \r\nVagner Britos Bernardo\r\n23475461-2 DETRAN\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nRonaldo Pereira Pinto\r\n08.791.435-4 IFP/RJ\r\n34\r\nMagé\r\nSET 2016 / SET 2018\r\nPresidente:\r\nMaria Alice Dias Queiroga\r\n07271997-4 IFP\r\n\r\nJosé Clemente Ferreira Filho\r\n09646153-8\r\n\r\nHenrique Florêncio de Jesus Filho\r\n05717697-6\r\n: \r\nFrancisco Teófilo dos Santos\r\n003.410.467- 44\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nAna Maria Candido dos Santos\r\n07461550-1\r\n34\r\nGuapimirim\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\nPresidente:\r\nRoseli Rosa \r\n10452487-1 DETRAN\r\n\r\nRafael Tressi Geraldo\r\n12350567-5 DIC - RJ\r\n\r\nJosé Henrique de Campos Machado\r\n02545267-3 DETRAN\r\n: \r\nIvan de Souza Madeira\r\n04395328-0 SSP SP\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nJosé Carlos de Oliveira Leite\r\n02497982-5 DETRAN\r\n35\r\nItaboraí\r\nOUT 2016 / OUT 2018\r\nPresidente:\r\nRonaldo Ferreira Martin\r\n045.194-1\r\n\r\nCarlos Manuel de Azevedo Fonseca\r\n1032869-6\r\n\r\nElizabeth Corrêa Ferreira da Silva Gomes\r\n00852680-6\r\n: \r\nMiriam FernaNdes de Jesus\r\n9008040 DETRAN\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nCarlos Alberto dos Santos Leite\r\n69231-2 CRC\r\n35\r\nCachoeiras de Macacu\r\nNOV 2016 / NOV 2018\r\nPresidente:\r\nMarúcia Medina Calvão\r\n05.424.129-4\r\n\r\nMarcos da Silva Medeiros\r\n04.7514.724-8\r\n\r\nJander Pagliasse dos Santos\r\n09.340.747-6\r\n: \r\nCeleida Souza Rocha Bernardo\r\n08.329.156-7\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nRosenei Moraes Madeira\r\n05.306.732-8\r\n35\r\nJardim Silva\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\nPresidente:\r\nMaria Regina Domingues de Morais\r\n09031561-5 DETRAN\r\n\r\nMario Jeison Liberato Caldas\r\n13213984583\r\n\r\nClaudia Márcia Faria Macedo\r\n08563011-3\r\n: \r\nVaiga da Fonseca Rodrigues Henriger\r\n22252884-6\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nCamilla Carvalho Abrahão Lopes\r\n11195381-6\r\n37\r\nPorto Real e Quatis\r\nJUN 2016 / JUN 2018\r\nPresidente:\r\nCarlos Magno Canil Ramos\r\n05510690-0 IFP\r\n\r\nIran Rodrigues Pereira\r\n45514 PMERJ\r\n\r\nFernando Xavier Resende\r\n12445220-2 DETRAN\r\n: \r\nMiguel Maria de Almeida\r\n0005292377-8 DETRAN\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nPedro Paulo Saraiva\r\n07214985-9 DETRAN\r\n41\r\nAISP 41\r\nJUL 2016 / JUL 2018\r\nPresidente:\r\nMaria Fátima Ribeiro de Souza\r\n05815586-2 IFP\r\n\r\nAntônio Carlos Rocha Faria\r\n52.490 OAB\r\n\r\nVirgílio Barbosa Teixeira\r\n07667534-7 DETRAN\r\n: \r\nReginaldo Rodrigues Robeiro\r\n165795 OAB\r\nDiretor S. e de As. C.:\r\nArthur Henrique Lunes Pereira\r\n06438307-8 IFP\r\nId: 2009716\r\n"
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        "2009784": [
            "2017-02-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1487 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 27/01/2017 por Decisão Singular no processo nº 00-2017/023955-1, de 19/01/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5485, em 27/01/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 27/01/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2009784\r\n"
        ],
        "2009785": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/888/2016, e seu apenso nº E- 15/001/1908/2015,\r\n- INSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2015, da Empresa ALLEN RIOSERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de licença de software, para atender as demandas da Operação Lei Seca, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - ID. 43970133\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - ID. 24502464\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID. 42686199\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/886/2016, e seu apenso nº E - 15/001/1252/2015.\r\nINSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2015, da Empresa RADIONET LTDA-EPPque tem por objeto prestação de serviços de locação de 44 rádios transmissores para cadeirantes, para atender as demandas da Operação Lei Seca, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 008/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO - ID. 20297815\r\nANDERSON MORAES PEREIRA - ID. 05939755\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001896/2016, e seu apenso nº E - 15/001/1915/2015,\r\n- INSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2015, da Empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA EPPque tem por objeto prestação de serviços de locação de 06 veículos adaptados para cadeirantes, para atender as demandas da Operação Lei Seca, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 021/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO - ID. 20297815\r\nCARLOS ROBERTO DE SAMPAIO - ID. 42687837\r\nTHIAGO DIAS DOS SANTOS - ID. 43225519\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/894/2016, e seu apenso nº E - 15/001/395/2014,\r\n- INSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2015, da Empresa TOP SECURITY - SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de locação de 41 Aparelhos GPS com monitoramento 24 horas, para atender as demandas da Operação Lei Seca, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO - ID. 50183435 \r\nANDERSON MORAES PEREIRA - ID. 05939755\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/93/2016.\r\n- INSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2016, da Empresa F.B. GERA E CIA LTDA - EPP, que tem por objeto prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 185 etilômetros Alcor Sensor IV, para atender as demandas da Operação Lei Seca, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 004/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nDÉBORA GUIMARAES ALVES - ID. 50077694\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - ID. 43970133\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/887/2016, e seu apenso nº E- 15/001/1754/2015,\r\n- INSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2015, da Empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTD, que tem por objeto prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagem, monitoramento e armazenamento de dados, para atender as demandas da Operação Lei Seca, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o §1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 016/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - ID. 24502464\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/893/2016, e seu apenso nº E- 15/001/90/2016\r\n- INSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2016, da Empresa RPC IMP. EXP. COM. MANUT. E LOCAÇÃO LTDA, que tem por objeto aquisição de 500.000 bocais descartáveis, para atender as demandas da Operação Lei Seca, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 016/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nDÉBORA GUIMARAES ALVES - ID. 50077694\r\nMARCELO GERVASIO DA SILVA - ID. 22380655\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/602/2016,\r\nINSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2016, da Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto serviço de instalação, fornecimento, manutenção preventiva e corretiva de 55 desktop e 14 notebooks, incluindo troca de peças e suprimentos, para atender as demandas da Operação Lei Seca, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2016, os servidores a seguir elencados:\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - ID. 43970133\r\nMARCELO GERVASIO DA SILVA - ID. 22380655\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID. 42686199\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-23/001/1041/2016, e seu apenso nº E - 15/001/560/2013,\r\nINSTITUIR Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2013, da Empresa CAXANGÁ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto serviço de locação de 11 veículos tipo Kombi, para atender as demandas da Operação Lei Seca, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 004/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251\r\nTHIAGO DIAS DOS SANTOS - ID. 43225519\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2009785\r\n"
        ],
        "2009833": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos de avaliação, reavaliação, redução, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Móveis do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, das determinações do Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro -IPEM/RJ, a Comissão de Inventário, Avaliação e Depreciação, com o objetivo de avaliar, reavaliar, reduzir, depreciar, amortizar e baixar os bens patrimoniais do IPEM/RJ, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nA Comissão citada no artigo anterior será composta pelos servidores: GILMAR DA CRUZ EVORA, Gestor da REDEBENS e Gestor de Bens Móveis, ID Funcional nº 4433295-5, SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Gestor da REDEBENS e Responsável pelo Almoxarifado, ID Funcional nº 0619108-8, CRISTIANE MONTE CHAVES, Responsável pela Contabilidade, ID Funcional nº 4208541-1 e MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, Assessora, ID Funcional nº 4360624-5, sob a presidência do primeiro.\r\nNas faltas e impedimentos do Presidente da Comissão, esta será substituída por SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento - Identidade Funcional nº 0619108-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2009833\r\n"
        ],
        "2009878": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 (Manual do Sindicante) e de acordo com que consta do Processo nº E- 21/089.894/2016,\r\n\r\n\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades cabíveis, na forma apontada pela Auditoria Interna nas fls. 03 do Processo nº E-21/089.849/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão da Sindicância para apurar o que consta no art. 1º da presente Portaria.\r\nVERA LÚCIA ABRANTES HERCULES - ID 3212315-9\r\nMARILENE SILVA CORREA - ID 2030113-8\r\nANA PAULA CAVATI - ID 4426830-0 \r\nº - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para apresentação de documento conclusivo da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias PRES/GAB nº 287, de 13/10/2016; nº 288, de 04/11/2016 e nº 289, de 25/11/2016.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2009878\r\n"
        ],
        "2009925": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Sgt BM Q01/97 PAULO CEZAR MOTTA VIEIRA, RG 20.289, ID Funcional 2617772-2, que concluiu em 1º lugar e com conceito MUITO BOM o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS II/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2009925\r\n"
        ],
        "2009929": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matrícula 1489, do Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEIA LUCIENE LIZARDO DE CARVALHO, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Pereira Castro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2009929\r\n"
        ],
        "2009974": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/269.185/2011,\r\n- Designar os servidores NORBERTO MATHIAS BUENO, ID 4270985-7 e MIGUEL ANGEL CASARES GOZALEZ, ID 1947934-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sexta do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2012, celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a SECRETARIA DE FAZENDA - SEFAZ, constante do processo administrativo nº º E-04/269.185/2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2009974\r\n"
        ],
        "2010024": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS CONTRATOS DE COMPRA DE COMBUSTÍVEL GASOLINA E O DE DIESEL S10, REGISTRADOS SOB OS NºS 002/16 E 005/16, CELEBRADOS ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E O POSTO TITAN DE MACAÉ LTDA, NO ÂMBITO DO PROJETO RIO RURAL.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os Processos nºs E-02/003/206/2016 e E-02/003/216/2016, referentes aos Contratos de Compra de Combustível Gasolina e o de Diesel S10, registrados sob os nºs 002/16 e 005/16, celebrados entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e o POSTO TITAN DE MACAÉ LTDA,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Gestor dos Contratos nºs 002/16 e 005/16, o servidor JOÃO LUIZ MARQUES, ID 25228730, Assistente A, para executar as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os membros, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Fiscalização dos Contratos em referência, para executarem as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016: \r\nÚRSULA MONTEIRO RUSSO\r\n44558341\r\nChefe CEPAO\r\nREGINA CELIA A. CELESTINO\r\n25242458\r\nPesquisadora \r\n- Designar o servidor SAMOEL PEREIRA MARTINS, ID 6063306, Assistente A, para substituir os membros em suas ausências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 09.11.2016.\r\nId: 2010024\r\n"
        ],
        "2010025": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE COMPRA DE COMBUSTÍVEL GASOLINA REGISTRADO SOB O Nº 001/16, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E O DARIL POSTO DE SERVIÇOS LTDA., NO ÂMBITO DO PROJETO RIO RURAL.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os Processos nºs E-02/003/206/2016, referente ao Contrato de Compra de Combustível Gasolina, registrados sob os nº 001/16, celebrado entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e o DARIL POSTO DE SERVIÇOS LTDA,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 001/16, o servidor JOÃO LUIZ MARQUES, ID 25228730, Assistente A, para executar as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os membros, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Fiscalização dos Contratos em referência, para executarem as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016:\r\nNOME ID CARGO \r\nFABIO LOPES DA SILVA 43536670 Assessor II\r\nFABIO SILVA SANTOS 44243286 Chefe de Seção \r\n- Designar o servidor WILLIAM DIMITRION NEPOMUCENO, ID 43357911, Chefe de Seção, para substituir os membros em suas ausências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O de 09.11.2016.\r\nId: 2010025\r\n"
        ],
        "2010026": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS CONTRATOS DE COMPRA DE COMBUSTÍVEL GASOLINA E O DE DIESEL S10, REGISTRADOS SOB OS NºS 003/16 E 004/16, CELEBRADOS ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E O POSTO DECOMBUSTÍVEIS TORRES LOPES LTDA, NO ÂMBITO DO PROJETO RIO RURAL.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações, no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os Processos nºs E-02/003/206/2016 e E-02/003/216/2016, referentes aos Contratos de Compra de Combustível Gasolina e o de Diesel S10, registrados sob os nºs 003/16 e 004/16, celebrados entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e o POSTO DECOMBUSTÍVEIS TORRES LOPES LTDA;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gestor dos Contratos nºs 003/16 e 004/16, o servidor JOÃO LUIZ MARQUES, ID 25228730, Assistente A, para executar as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os membros, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Fiscalização dos Contratos em referência, para executarem as atribuições mencionadas no Decreto nº 45.600/2016:\r\nGILBERTO DA COSTA LMA \r\nMACHADO\r\n44558341\r\nChefe CEPAO\r\nWANDER EUSTÁQUIO \r\nDE B. ANDRADE \r\n25246461\r\nPesquisador \r\n\r\n- Designar o servidor JULIO CESAR FERNANDES TARDIN, ID 25239651, Assistente A, para substituir os membros em suas ausências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2016\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O de 09.11.2016\r\nId: 2010026\r\n"
        ],
        "2010028": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 26/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9674/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Proceder ao Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 26/2016, firmado com a TELEMAR NORTE E LESTE S.A.\r\n- Designar OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2, para a Gestão do Contrato; CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 4347906-5; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n° 4347776-3, para a Fiscalização do Contrato, e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2010028\r\n"
        ],
        "2010029": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n18/2016, DE 09 DE NOVEMBRO \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/002.6098/2014,\r\n:\r\n- Designar o servidor CESAR GARCIA, ID Funcional nº 42494731 para compor a Comissão criada através da Portaria INEA/VPRES Nº18/2016, em substituição ao servidor JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID FUNCIONAL nº 510135-2, na fiscalização do Contrato INEA nº 35/2015, firmado com a empresa SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\nVice-Presidente \r\nId: 2010029\r\n"
        ],
        "2010036": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS, Vice-Presidente, ID Funcional nº 30567050, para, como ORDENADOR DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n- reconhecer dívidas; \r\n- autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n- Dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n- solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Delegar competência a RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS, Vice-Presidente, ID Funcional nº 30567050, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\nassinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar a concessão de: \r\na) férias;\r\nb) licenças;\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\nd) indenização de transporte;\r\ne) diárias;\r\nf) auxílio-doença; e\r\ng) auxílio-funeral.\r\n- aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n- No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 4609, de 13 de maio de 2015. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nPresidente em exercício \r\nId: 2010036\r\n"
        ],
        "2010037": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DQUE MENCIONA E\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Jurídico e aos Assessores Jurídicos para proceder à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN-RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 4559, de 22 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nPresidente em exercício \r\nId: 2010037\r\n"
        ],
        "2010039": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            " EPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/38/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cancelamento de registros, quando constatadas, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\n- a necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\n- ser a Diretoria de Habilitação o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Diretora-Geral da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, Janete Bloise, ID 2038055-0, para instruir os processos e assinar os atos de apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, inclusive nas hipóteses tratadas pelo art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 4567, de 09 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nPresidente em exercício \r\nId: 2010039\r\n"
        ],
        "2010041": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\nA Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“...\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXLVIII\r\nCaso o estabelecimento esteja desobrigado ao depósito no FEEF, deverá ser preenchido o registro E115:\r\n1) Em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei 7.428/2016, conforme se segue:\r\n01/01/2017\r\nCampo 02 - código “RJ000003 -Desobrigado ao depósito no FEEF conforme Art. 3º da Lei 7.428/2016 ”;\r\nCampo 03: valor do FEEF se devido fosse.\r\n2)Em caso de Decisão Judicial:\r\nCampo 02 - código “RJ000004 - Desobrigado ao depósito no FEEF por Decisão judicial”;\r\nCampo 03: valor do FEEF se devido fosse\r\n...”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2010041\r\n"
        ],
        "2010074": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DOS BENS MÓVEIS E ENCARREGADOSNO E DÁ\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Decreto nº 44.558, de 13/01/2014, que regulamenta a Gestão de Bens Móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a Instrução Normativa nº 29, de 06/11/2014,\r\n- Designar Gestor dos Bens Móveis da Fundação Santa Cabrini, o servidor Geraldo Lúcio Vieira Teles, ID 2100777-2, que além das atribuições inerentes à Seção de Patrimônio deverá também cumprir as atribuições do art. 19 do Decreto nº 44.558/2014 e Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\n- Estabelecer, no âmbito da Fundação Santa Cabrini a Unidade e Unidades Apoiadas com os seguintes agentes encarregados:\r\nUnidade/ Unidade Apoiada\r\nEncarregado\r\nID Funcional\r\n- Sede\r\nGeraldo Lúcio Vieira Teles\r\n2100777-2\r\n- Penitenciária Vieira Ferreira\r\nNeto\r\nAluízio Celestino Xavier\r\n1013906-0\r\n- Espaço Cultural Praça \r\nTiradentes\r\nSantilia Palhano Borges\r\n2042435-3\r\n- Almoxarifado\r\nJosé Pereira da Costa e Valle Filho\r\n2100876-0\r\n- Colônia Agrícola de Magé\r\nRicardo Simões Pinto\r\n4381954-0\r\n- CGAAQP - Oficina de\r\nCostura\r\nFelipe Cunha de Oliveira\r\n4461358-0\r\n- CGAAQP - Cursos\r\nAlcides Menezes de Azevedo\r\n2421974-6\r\n- Instituto Penal Vicente\r\nPiragibe\r\nJoel Pereira\r\n2027884-5\r\n- Penitenciária Talavera Bruce\r\nMárcia Cristina Lúcio de Castro\r\n4385359-5\r\n-Penitenciária Industrial \r\nEsmeraldino Bandeira\r\nCarlos Alberto Cerqueira da Silva\r\n2100805-1\r\nObs. UA - Unidade Apoiada\r\nNa hipótese de criação de uma nova unidade apoiada ou extinção de alguma existente, deverá ser comunicado pelo Gestor dos Bens ao Gabinete para autorização, designação e publicação no DOERJ. \r\n- Os servidores designados Encarregados deverão firmar Termo de Responsabilidade dos Bens Móveis alocados em suas unidades correspondentes.\r\n- Os Encarregados das Unidades Apoiadas deverão cumprir as atribuições estabelecidas no art. 20 do Decreto nº 44.558/2014 e da Instrução Normativa AGE nº 29/2014. \r\n- Compete aos usuários zelar pelo uso adequado e pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da unidade, qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n- Usuário é qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para desempenho de suas atribuições e, por isso, é, também corresponsável pela sua guarda e adequada utilização.\r\n- Qualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado para guarda e uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2010074\r\n"
        ],
        "2010081": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPETÊNCIA PARA CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO E COMISSÕES ESPECIAIS PARA SUBSIDIAR O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos incisos XIX e XXIII do art. 15 e no inciso XIX do art. 34 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar à Secretária Executiva, Daniela Queiroz Rocha, ID Funcional nº 4252863-1, competência para constituir grupo de trabalho e comissões especiais para subsidiar o cumprimento das atividades administrativas da AGETRANSP.\r\n- Nas ausências e impedimentos da Secretária Executiva, a competência acima delegada será exercida por sua substituta, Ana Lúcia de Souza Loureiro, ID Funcional 617726-3, formalmente designada pelo Governador do Estado através de Decreto de 28 de abril de 2010, regularmente publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 06/01/2017.\r\nId: 2010081\r\n"
        ],
        "2010107": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nESPECIAIS CONCEDIDOS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2016.\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\nRESOLVE:\r\nPublicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de julho a dezembro de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO - REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2016\r\nRegime especial nº\r\nnº\r\nInscrição estadual nº\r\nPrazo de validade\r\n034/16\r\nE- 04/091/3883/15\r\n81.914.729\r\nComprovante de entrega/Abastecimento - Delivery Note - Emissão no momento da entrega no avião, com posterior emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o Cliente. Reexame do Regime Especial nº 246/13\r\n1\r\n035/16\r\nE- 04/079/3098/15\r\n80.639.015\r\nPartes e peças usadas - emissão de Nota Fiscal eletrônica, nas operações de entrada e venda de partes e peças, resultante de desmontagem de motores, acessórios e/ou seus componentes. Reexame e Alteração do Regime Especial de Obrigação Acessórias n.º 186/13 - processo n.º E- 04/025/294/13.\r\n31/07/21\r\n036/16\r\nE- 04/079/2052/16\r\n86.716.429\r\nvenda pela internet ou por canais telefônicos com retirada e devolução da mercadoria em estabelecimentos de parceiros comerciais que possuem alta rotatividade e flexibilidade de atendimento, tais como, lojas de conveniência instaladas em Postos de Gasolina, Estações de Trem e áreas comuns de Shopping Centers.\r\n31/07/21\r\n037/16\r\nE- 04/079/838/15\r\n85.586.181\r\nDispensa de escrituração de documentos fiscais relativos às saídas de veículos novos e usados, equipamentos, peças e materiais diversos para fins de Testes de Engenharia e Qualidade, com suspensão do ICMS; 2 - Nota Fiscal - com prazo de validade de 1 (um) ano - saída de Lastro. 3 - Lançamento Extemporâneo - dispensa de anotação no Registro de Entradas da causa determinante. Reexame e Alteração do Regime Especial de Obrigação Acessória n.º 047/13 - processo n.º E- 04/277368/12.\r\n31/07/16\r\n038/16\r\nE- 04/079/3104/16\r\n77.271.856\r\nConsorcio de empresa relacionada com atividade petrolífera - inscrição estadual, emissão de documentos fiscais.\r\n31/07/21\r\n039/16\r\nE- 04/005/2041/15\r\n86.939.207\r\ncom dispensa de emissão de Nota Fiscal\r\n14/10/16\r\n040/16\r\nE- 04/079/2355/16\r\n956\r\nDispensa de emissão de NF-e, e adoção de documento denominado “ordem de serviço de remessa de equipamentos”, na circulação, dentro do Estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados à locação.\r\n31/07/21\r\n041/16\r\nE- 04/079/4717/15\r\n84.525.077\r\nmodelo 21, em formulário de segurança. Reexame do Regime Especial n.º 221/13 - processo E-04/079/1593/13.\r\n31/07/18\r\n042/16\r\nE- 04/079/15\r\n78.254.840\r\nprocedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações do Consórcio. Reexame do Regime Especial n.º 268/13.\r\n31/07/21 ou até que seja publicada legislação específica\r\n043/16\r\nE- 04/079/3995/15\r\n387.548\r\nTelecomunicação por Satélite/televisão por Assinatura Via Satélite - Procedimentos na emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, com a implementação do Convênio ICMS 115/03. - Dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, e adoção de Documento Interno “Guia de Trânsito”, no trânsito de materiais pertencentes ao ativo fixo (kit de instalação e ferramentas), objeto de contrato de comodato, destinado à instalação no domicílio de assinantes do serviço de televisão. \r\n/07/21\r\n\r\nE- 04/079/950/15\r\n76.101.167\r\nRemessa de Mercadorias - Para aplicação em prestação de Serviços mediante contrato para venda e Faturamento após aplicação das mesmas ao Serviço.\r\n31/08/21\r\n045/16\r\nE- 04/0052136/14\r\n78.101.563\r\nEmissão de Documento de Trânsito de Mercadorias nos finais de semana, feriados e fora do horário comercial para movimentação de partes, peças e equipamentos destinados à aplicação em embalagens, quando atracadas em portos localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n31/08/21\r\n046/16\r\nE- 04/079/3612/16\r\n273\r\nNF-e emitida em 24 horas contadas da desconexão do mangote ao navio aliviador. NF-e por período de apuração na venda do Gás por duto Bloco BM-S-11- EPSO Cidade de Maricá.\r\n31/08/21\r\n047/16\r\nE- 04/007/2696/16\r\n85.730.886\r\nNF-e - Procedimento de preenchimento simplificado para viabilizar a importação de materiais a serem empregados nos eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n31/08/21\r\n048/16\r\nE- 04/079/3468/15\r\n78.340.037\r\nCredenciamento de indústria de carrocerias, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela Credenciada.\r\n31/08/21\r\n049/16\r\nE- 04/004/1779/16\r\n84.934.062\r\nManutenção - Procedimento para substituição de peças decorrentes de serviços de manutenção de equipamentos de informática.\r\n31/08/21\r\n050/16\r\nE- 04/0064\r\n82.555.684\r\nVendas Futuras - emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF- e), na remessa, devolução e faturamento de mercadorias remetidas para venda futura, por ocasião da aplicação/ consumo das mesmas.\r\n31/08/21\r\n051/16\r\nE- 04/03663/16\r\n182\r\nRemessa em Comodato de Modems- Autorização para utilizar o documento “Comprovante de Entrega de Mercadoria”, e Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, no Prazo de 15 (Quinze) dias após a data da Instalação de Equipamento. Reexame e Alteração do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 78/14 - processo nº E-04/079991/14.\r\n30/09/21\r\n052/16\r\nE- 04/0792077/16\r\n79.835.137\r\nCentro de Distribuição- compartilhamento de centros de distribuição, localizados neste estado, e frotas de caminhões, de estabelecimentos distintos no mesmo endereço, para saídas de mercadorias, decorrente de vendas realizadas pela internet.\r\n30/09/21\r\n053/16\r\nE- 04/079/4954/15\r\n77.823.298\r\nProcedimento especial para emissão de Documento Fiscal quando do abastecimento de embarcações por meio de balsa afretada. Reexame do Regime Especial nº 235/12- Processo E-04/059/052/11.\r\n31/10/21\r\n054/16\r\nE- 04/003/854/16\r\n86.622.963\r\nEmpresa de Self-Storage - depósito temporário - operações realizadas entre a empresa pertencente ao grupo “Guarda Aqui” e seus diversos clientes. Alteração do Regime Especial nº 071/15- Processo R-04/002/1330/14.\r\n31/08/20\r\n055/16\r\nE- 04/079/2010\r\n79.816.930\r\nGuia de Trânsito - adoção de documento denominado “Guia de Trânsito”, com AIDF e dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, na circulação, dentro do estado de materiais pertencentes ao ativo fixo. Reexame do Regime Especial nº 107/13- processo E- 04/155808/12.\r\n31/10/21\r\n/16\r\nE- 04/005/878/16\r\n86.609.746\r\nGuia de Trânsito - utilização de documento denominado “Guia de Trânsito” na movimentação de e insumos remetidos à embarcação nos serviços offshore prestados às empresas petrolíferas.\r\n31/10/21\r\n057/16\r\nE- 04/079/4762/14\r\n81.281.882\r\nConsórcio com atividade petrolífera - de Empresas relacionadas inscrição estadual, emissão de documentos fiscais.\r\n31/10/21\r\n058/16\r\nE- 04/079/5365/16\r\n76.170.089\r\nProcedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações do Campo de Polvo. Alteração do Regime Especial nº 095/14 Processo nº E-04/079/2296/14.\r\n31/10/21\r\n059/16\r\nE- 04/079/3534/15\r\n81.216..509\r\nSistema Simplificado de emissão de Notas Fiscais de venda e remessa de combustíveis.\r\n30/11/21\r\n060/16\r\nE- 04/079/5242/16\r\n77.0340234\r\nComodato - procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (Entrada) no retorno de vasilhames, tanques estacionários destinados a armazenamento de GLP e materiais utilizados para Instalação destes no estabelecimento dos clientes da requerente, mediante empréstimo ou comodato.\r\n30/11/21\r\n061/16\r\nE- 04/079/3622/16\r\n85.586.181\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto á SEFAZ- RJ, nos Termos do Protocolo ICMS 02/2006, para exportação de chassis de ônibus e micro-ônibus com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n30/11/21\r\n062/16\r\nE- 04/045/158/16\r\n89.086.144\r\nCarrocerias e Chassi-Credenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias.\r\n30/11/21\r\n063/16\r\nE- 04/031/384/16\r\n87.086.160\r\n31/12/21\r\nId: 2010107\r\n"
        ],
        "2010118": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5024\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA- GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/490890/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, I.D. 4252176-9, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 4179272-6, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 4400050-2, FABRÍCIO CORRÊA XAVIER, ID 4400635-7, e EMANUEL MENDES ALVES, ID 5035059-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC deste Departamento de Trânsito e das Comissões a ela vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 4562, de 26 de janeiro de 2015. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente em exercício \r\nId: 2010118\r\n"
        ],
        "2010188": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\na que se refere à Portaria SUT nº 030/2017\r\nB\r\nRedação atual:\r\nBens de ativo fixo.\r\nConvênio ICMS 19/1991.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVide os incisos XXV e XXVI do art. 40 da Lei nº 2.657/1996.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens de ativo fixo.\r\nConvênio ICMS 19/1991.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nBens de ativo fixo ou de uso ou consumo - empresa prestadora de serviço de transporte aéreo.\r\nConvênio ICMS 18/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVide os incisos XXV e XXVI do art. 40 da Lei nº 2.657/1996.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens de ativo fixo ou de uso ou consumo - empresa prestadora de serviço de transporte aéreo.\r\nConvênio ICMS 18/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS nº 100/1997.\r\nIncorporado pela Resolução 2.884/1997.\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS nº 100/1997.\r\nIncorporado e regulamentado pela Resolução 2.884/1997.\r\nCláusula 3ª regulamentada pelo Decreto 26.092/2000.\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\na que se refere à Portaria SUT nº 030/2017\r\nB\r\nBens do ativo permanente e de material de uso ou consumo.\r\nLei nº 2.657/1996, art. 40, incisos XXV e XXVI.\r\nNão incidência.\r\nPrazo indeterminado.\r\nO\r\nÔnibus novos (chassis e carroceria).\r\nLei nº 2.657/1996, art. 40, incisos XXIV.\r\nNão incidência.\r\nPrazo indeterminado.\r\nV\r\nVeículo novo adquirido por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais.\r\nLei nº 2.657/1996, art. 40, incisos XXIII.\r\nNão incidência.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2010188\r\n"
        ],
        "2010267": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 26/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9674/2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 26/2016, firmado com a TELEMAR NORTE E LESTE S.A., instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 274/2017.\r\nDesignar ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA, ID Funcional n° 5086768-7, para a Gestão do Contrato; CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 4347906-5; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n° 4347776-3, para a Fiscalização do Contrato, e LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de dezembro de 2016, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 274, de 30/01/2017, publicada no D.O. de 02/02/2017.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2010267\r\n"
        ],
        "2010280": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FS/DE Nº 006 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para aprofundar a apuração dos fatos ocorridos no Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, elencadas no Processo E-08/007/1286/2016, considerando a necessidade de análises técnicas para melhores esclarecimentos do que foi apontado no referido processo.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nCarla Maria Boquimpani de Moura Freitas - Id Funcional nº ID 31203973 - Diretora Técnico Assistencial FS.\r\nUaldo José da Silva, Id Funcional nº 4428122-6, Auditor Interno, Diretoria Executiva - FS.\r\nAna Paula Almeida Queiroz - Id Funcional nº - 31237720 - Gerente de Incorporação - Diretoria Técnico Assistencial - FS.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final, a contar da data de sua publicação.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2010280\r\n"
        ],
        "2010310": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\nA DIRETORA GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, e\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta a seguir relacionadas deverão ser autuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 29, de 23 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2010310\r\n"
        ],
        "2010311": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            "\r\nANEXO - LISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nDCA \r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE- 02/001\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE- 02/002\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\nSCA \r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE- 02/003\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\n\r\nSEAPO\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE- 02/004\r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n\r\nSESEGE\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 02/005\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\n\r\nSCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE- 02/006\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nPROT/DOC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE- 03/001\r\nREG/BL\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE- 03/002\r\nREG/NOF\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\nE- 03/003\r\nREG/NF\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\nE- 03/004\r\nREG/MI\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nE- 03/005\r\nREG/MII\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nE- 03/006\r\nREG/MIII\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nE- 03/007\r\nREG/MIV\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nE- 03/008\r\nRPTCEN\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\nE- 03/009\r\nREG/MP\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\nE- 03/010\r\nREG/CS\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nE- 03/011\r\nREG/SII\r\nREGIONAL SERRANA II\r\nE- 03/012\r\nREG/SI\r\nREGIONAL SERRANA I \r\nE- 03/013\r\nREG/MVII\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\nE- 03/014\r\nREG/MVI\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\nE- 03/015\r\nREG/MV\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nE- 03/016\r\nRPTBX\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\nE- 03/017\r\nRPTZE\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nE- 03/018\r\nRPTSG\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE- 03/019\r\nRPTCCA\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\nE- 03/020\r\nE/CEE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nE- 03/023\r\nRPPCG\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE- 03/024\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\nCOAF\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nE- 03/021\r\nDIRDEGAS\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\nE- 03/022\r\nSUBDG\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\nE- 03/025\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\nDVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\nE- 04/001\r\nPROT6402\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\nE- 04/002\r\nPROT6403\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\nE- 04/003\r\nPROT6404\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\nE- 04/004\r\nPROT6410\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\nE- 04/005\r\nPROT64.1\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\nE- 04/006\r\nPROT6415\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\nE- 04/007\r\nPROT6417\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\nE- 04/008\r\nPROT0101\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\nE- 04/009\r\nPROT0201\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\nE- 04/010\r\nPROT0301\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\nE- 04/011\r\nPROT0401\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\nE- 04/012\r\nPROT0701\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\nE- 04/013\r\nPROT1001\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE- 04/014\r\nPROT1101\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\nE- 04/015\r\nPROT1701\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 04/016\r\nPROT1901\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\nE- 04/017\r\nPROT2001\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\nE- 04/018\r\nPROT2201\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\nE- 04/019\r\nPROT2401\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\nE- 04/020\r\nPROT2901\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\nE- 04/021\r\nPROT3301\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\nE- 04/022\r\nPROT3401\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\nE- 04/023\r\nPROT3501\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\nE- 04/024\r\nPROT3901\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\nE- 04/025\r\nPROT4201\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\nE- 04/026\r\nPROT4701\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nE- 04/027\r\nPROT4801\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\nE- 04/028\r\nPROT4901\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\nE- 04/029\r\nPROT5801\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\nE- 04/030\r\nPROT6001\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\nE- 04/031\r\nPROT6101\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\nE- 04/032\r\nIFE01\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\nE- 04/033\r\nPROT01\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\nE- 04/034\r\nPROT02\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE- 04/035\r\nPROT03\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE- 04/036\r\nPROT04\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE- 04/037\r\nPROT05\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\nE- 04/038\r\nPROT06\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE- 04/039\r\nPROT07\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nE- 04/040\r\nPROT08\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\nE- 04/041\r\nPROT09\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\nE- 04/042\r\nPROT\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\nE- 04/043\r\nPROT11\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\nE- 04/044\r\nPROT12\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE- 04/045\r\nPROT9912\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\nE- 04/046\r\nSUFIN\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\nE- 04/047\r\nCEGOE\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE- 04/048\r\nPROTFAF\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nE- 04/049\r\nCOSEC\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE- 04/050\r\nSUNOTCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\nE- 04/051\r\nPROTCGE\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nE- 04/053\r\nDAACOAD\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE- 04/055\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 04/056\r\nPROTJRF\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nE- 04/057\r\nPROTSUT\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nE- 04/058\r\nSUPLAM\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\nE- 04/059\r\nDPSE\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\nE- 04/060\r\nSUCADPCR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE- 04/061\r\nAJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE- 04/062\r\nPROTDPAO\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\nE- 04/063\r\nPROTDPSU\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\nE- 04/064\r\nPROTCPF\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\nE- 04/066\r\nPROTSAF\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE- 04/067\r\nPROTAGE\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nE- 04/068\r\nPROTATI\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE- 04/069\r\nPROTSUAR\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nE- 04/070\r\nDVCCDPSU\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\nE- 04/071\r\nDEFDGAF\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\nE- 04/072\r\nPROTSSER\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nE- 04/073\r\nPROTAPC\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\nE- 04/074\r\nSGSER\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nE- 04/075\r\nSUPOF\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nE- 04/076\r\nPROCOSEA\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\nE- 04/077\r\nCAC\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nE- 04/078\r\nBAT\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\nE- 04/079\r\nSUBFIN\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nE- 04/080\r\nSUTES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\nE- 04/081\r\nDVPLDPSU\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nE- 04/082\r\nPROTCG\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\nE- 04/083\r\nPROTCTCE\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\nE- 04/084\r\nCETIC\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nE- 04/085\r\nCSFTSER\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE- 04/086\r\nPROTCC\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE- 04/087\r\nPROTDARQ\r\nPROTOCOLO DA DIVISÃO DE ARQUIVO\r\nE- 04/088\r\nPROTEFAZ\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\nE- 04/089\r\nDVBPDPSU\r\nDIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\nE- 04/090\r\nPROT6409\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\nE- 04/091\r\nNEMAE\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\nE- 04/092\r\nUCP\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\nE- 04/093\r\nPROTRGF\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nE- 04/094\r\nSUCAR\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE- 04/095\r\nSUCOMF\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\nE- 04/096\r\nGABSUAR\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\nE- 04/097\r\nPROT9919\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\nE- 04/098\r\nPROT9922\r\nPCI MAMBUCABA\r\nE- 04/099\r\nPROT9913\r\nPCI MORRO DO COCO\r\nE- 04/100\r\nPROT9914\r\nPCI TIMBÓ\r\nE- 04/101\r\nCIFSSER\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\nE- 04/102\r\nSUGER\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\nE- 04/103\r\nSUASC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\nE- 04/104\r\nGRNT\r\nGRUPO RECEITA NÃO TRIBUTÁRIA\r\nE- 04/105\r\nPROTSUCI\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE- 04/106\r\nGABSUCI\r\nPROTOCOLO DO GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE- 04/107\r\nCOPOF\r\nCOMISSÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO\r\nE- 04/108\r\nPROTSATI\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE- 04/109\r\nPCAASUAR\r\nPOLO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL\r\nE- 04/110\r\nPROTOUV\r\nOUVIDORIA\r\nE- 04/111\r\nDVCTDPAO\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\nE- 04/112\r\nPROTCRH\r\nPROTOCOLO DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 04/113\r\nPROT\r\nPROTOCOLO DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO - CFSEC\r\nE- 04/114\r\nGABSGF\r\nGABINETE DA SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA\r\nE- 04/115\r\nAEEE\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS\r\nE- 04/116\r\nPROTGCAF\r\nPROTOCOLO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS E INTERCÂMBIO\r\nE- 04/117\r\nSUPAC\r\nSUPERINTENDENCIA DE ANAÁLISE DE CUSTO\r\nE- 04/118\r\nSUPLED\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\nE- 04/119\r\nSUBLOP\r\nSUBSECRETARIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\nE- 04/120\r\nASSICJ\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE INFORMAÇÕES E DE CUMPRIMENTOS DE JULGADOS\r\nE- 04/121\r\nASSJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE- 04/122\r\nCRASE\r\nCONSELHO RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\nE- 04/123\r\nCOPIA\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO\r\nE- 04/124\r\nSUBGEP\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\nE- 04/125\r\nSUPLOP\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\nE- 04/126\r\nSUPDP\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJ DESENV DE PESSOAS\r\nE- 04/127\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDENCIA DE LOGISTICA\r\nE- 04/128\r\nSUPOR\r\nSUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO\r\nE- 04/129\r\nSUPPAT\r\nSUPERINTENDENCIA DE PATRIMONIO\r\nE- 04/130\r\nPROTSUGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTAO DE RELACIONAMENTO\r\nE- 04/131\r\nPROTSF\r\nPROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\nE- 04/132\r\nSUBPLO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nE- 04/133\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\nGAD.PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 04/134\r\nAG/CENTR\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE- 04/135\r\nAG/FLA\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\nE- 04/136\r\nAG/MEI\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\nE- 04/137\r\nAG/TIJ\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\nE- 04/138\r\nPO/PCERJ\r\nPOSTO PCERJ\r\nE- 04/139\r\nPO/CENTR\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\nE- 04/140\r\nPO/MEIER\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\nE- 04/141\r\nPO/PM\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\nE- 04/142\r\nPO/BANGU\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\nE- 04/143\r\nAG/CAMP\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\nE- 04/144\r\nAG/MIRA\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\nE- 04/145\r\nAG/NIT\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\nE- 04/146\r\nAG/FRIB\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\nE- 04/147\r\nAG/PETRO\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\nE- 04/148\r\nAG/VALEN\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\nE- 04/149\r\nAG/TERES\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\nE- 04/150\r\nAG/TRIOS\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\nE- 04/151\r\nPO/MERIT\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE- 04/152\r\nPO/SGON\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE- 04/153\r\nPOTCE\r\nPOSTO TCE\r\nE- 04/154\r\nPOPGE\r\nPOSTO PGE\r\nE- 04/155\r\nPODPGE\r\nPOSTO DPGE\r\nE- 04/156\r\nPROT.DJU\r\nPROTOCOLO - DJU\r\nE- 04/157\r\nPO/CGALO\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE- 04/158\r\nARQ\r\nARQUIVO\r\nE- 04/159\r\nGBE.PROT\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\nE- 04/160\r\nPROT.RP\r\nPROTOCOLO GERAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nE- 04/161\r\nCOMPREV\r\nCOMP. FINANCEIRA\r\nE- 04/162\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE- 04/163\r\nDCOMP\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nE- 04/164\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE- 04/165\r\nDFIN\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\nE- 04/166\r\nDIREX\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nE- 04/167\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\nDEPR\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\nE- 04/168\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nDSG \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE- 05/001\r\nSPGD\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO E GESTÃO DE DOCUMENTOS - SETUR\r\nE- 05/003\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 05/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nPROTSEMA\r\nPROTOCOLO\r\nE- 07/001\r\nCSAI\r\nCOORDENADORIA SOCIOAMBIENTAL E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - CSAI\r\nE- 07/018\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\nGEAD\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE- 07/002\r\nSUPBIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\nE- 07/003\r\nSUPSEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\nE- 07/004\r\nSUPMEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\nE- 07/005\r\nSUPPIB\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\nE- 07/006\r\nSUPBG\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\nE- 07/007\r\nSUPLAJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\nE- 07/008\r\nSUPRID\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\nE- 07/009\r\nSUPMA\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\nE- 07/010\r\nSUPSUL\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX - BAIXO PARAIBA SUL\r\nE- 07/011\r\nSEANOR\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\nE- 07/012\r\nUEPSAM\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\nE- 07/013\r\nGA\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\nE- 07/014\r\nGAPO\r\nGERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL\r\nE- 07/015\r\nDISAM\r\nDIRETORIA SOCIOAMBIENTAL\r\nE- 07/016\r\nGEAS\r\nGERÊNCIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS\r\nE- 07/017\r\nSAD\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 07/019\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nDIRAD\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 07/020\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nCAD/PG\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 08/001\r\nGS\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE- 08/002\r\nCA/DAÍ\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\nE- 08/003\r\nGT/SPMSO\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\nE- 08/006\r\nARPROTFS\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\nE- 08/007\r\nGT/SRH\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 08/008\r\nFALMED\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\nE- 08/009\r\nGS/SJC\r\nSUBSECRETARIA JURIDICA E DE CORREGEDORIA\r\nE- 08/010\r\nOP/SJ\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\nE- 08/011\r\nSG/SRH\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 08/012\r\nSG/SPM\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE- 08/013\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 08/004\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\nDIPR.A\r\nPROTOCOLO\r\nE- 08/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\nCHEFGAB\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE- 09/001\r\nSSINT\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE- 09/002\r\nSSPIO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL \r\nE- 09/004\r\nSSEGEV\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS \r\nE- 09/005\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE- 09/006\r\nCGU\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\nE- 09/007\r\nPROTSEG\r\nPROTOCOLO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nE- 09/008\r\nSSEVP\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nE- 09/009\r\nSSGE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE- 09/010\r\nOPERJ\r\nOUVIDORIA DA PÓLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE- 09/011\r\nASSEPRO\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\nE- 09/012\r\nSSCC\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\nE- 09/487\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ \r\n1CPA\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE- 09/013\r\n2CPA\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE- 09/014\r\n3CPA\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE- 09/015\r\n4CPA\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE- 09/016\r\n5CPA\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE- 09/017\r\n6CPA\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE- 09/018\r\n7CPA\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE- 09/019\r\n2BPM\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/020\r\n3BPM\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/021\r\n4BPM \r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/022\r\n5BPM \r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/023\r\n6BPM \r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/024\r\n7BPM \r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/025\r\n8BPM \r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/026\r\n9BPM \r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/027\r\n10BPM \r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/028\r\n11BPM \r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/029\r\n12BPM \r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/030\r\n14BPM \r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/031\r\n15BPM \r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/032\r\n16BPM \r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/033\r\n17BPM \r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/034\r\n18BPM \r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/035\r\n19BPM \r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/036\r\n20BPM \r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/037\r\n21BPM \r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/038\r\n22BPM \r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/039\r\n23BPM \r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/040\r\n24BPM \r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/041\r\n25BPM \r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/042\r\n26BPM \r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/043\r\n27BPM \r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/044\r\n28BPM \r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/045\r\n29BPM \r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/046\r\n30BPM \r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/047\r\n31BPM \r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/048\r\n32BPM \r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/049\r\n33BPM \r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/050\r\n34BPM \r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/051\r\n35BPM \r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/052\r\n36BPM \r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/053\r\n37BPM \r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/054\r\n38BPM \r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/055\r\n39BPM \r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/056\r\n40BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/057\r\n41BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/058\r\n1CIPM\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/059\r\nCOE\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE- 09/060\r\nBOPE\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\nE- 09/061\r\nBAC\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\nE- 09/062\r\nBPCHQ\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\nE- 09/063\r\nGAM\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\nE- 09/064\r\nGMF\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\nE- 09/065\r\nGTM\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\nE- 09/066\r\nCPE\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\nE- 09/067\r\nRCECS\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\nE- 09/068\r\nBPRV\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\nE- 09/069\r\nBPVE\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\nE- 09/070\r\nBPTUR\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\nE- 09/071\r\nCPAM\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE- 09/072\r\nCPP\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\nE- 09/073\r\nGCG\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\nE- 09/074\r\nASPAR\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE- 09/075\r\nSEC/EMG\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 09/076\r\nPM1\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\nE- 09/077\r\nPM3\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\nE- 09/078\r\nCPROEIS\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\nE- 09/082\r\nDCP\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\nE- 09/083\r\nNAAE\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\nE- 09/084\r\nEGC\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\nE- 09/085\r\nEI\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\nE- 09/086\r\nPM4\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\nE- 09/087\r\nDP/PMERJ\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/088\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 09/089\r\nDPA\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\nE- 09/090\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\nE- 09/091\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE- 09/092\r\nCB\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\nE- 09/093\r\nDAL\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE- 09/094\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\nE- 09/095\r\nCMARM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\nE- 09/096\r\nCMM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\nE- 09/097\r\nCCI\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\nE- 09/098\r\nCI\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE- 09/099\r\nCCOMSOC\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE- 09/100\r\nCIA MUS\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\nE- 09/101\r\nDOR\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\nE- 09/102\r\nDF\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\nE- 09/103\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE- 09/104\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\nE- 09/105\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE- 09/106\r\nDGS/SPM\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE- 09/107\r\nHCPM\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/108\r\nHPM/NIT\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\nE- 09/109\r\nPPM/SJM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE- 09/110\r\nPPM/CAS\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\nE- 09/111\r\nPPM/OLAR\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\nE- 09/112\r\nPPM/CAM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\nE- 09/113\r\nCFRPM\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\nE- 09/114\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE- 09/115\r\nOCPM\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\nE- 09/116\r\nUMVET\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\nE- 09/117\r\nCINTPM\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\nE- 09/118\r\n1DPJM\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE- 09/119\r\n2DPJM\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE- 09/120\r\n3DPJM\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE- 09/121\r\n4DPJM\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE- 09/122\r\n5DPJM\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE- 09/123\r\n6DPJM\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE- 09/124\r\n7DPJM\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE- 09/125\r\nCCRIM\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\nE- 09/126\r\nUP/PMERJ\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\nE- 09/127\r\nDEI\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE- 09/128\r\nESPM\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/129\r\nAPM-DJVI\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\nE- 09/130\r\nCFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\nE- 09/131\r\nCIEAT\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\nE- 09/132\r\nCRSP\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\nE- 09/133\r\nCQPS\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\nE- 09/134\r\nCPM/ERJ\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\nE- 09/135\r\nESAVIA\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\nE- 09/136\r\nCEFD\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\nE- 09/137\r\nEDPO\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\nE- 09/138\r\nCECOPOM\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\nE- 09/139\r\nCCPP\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\nE- 09/423\r\n1UPP3BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE- 09/431\r\n1UPP19BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE- 09/432\r\n3UPP6BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE- 09/433\r\n6UPP16BP\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE- 09/434\r\n2UPP16BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE- 09/435\r\n8DPJM\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE- 09/436\r\n2UPP5BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE- 09/437\r\n1UPP22BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE- 09/441\r\n5UPP16BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\nE- 09/442\r\n5UPP6BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE- 09/443\r\n7UPP16BP\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE- 09/445\r\n1UPP16BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\nE- 09/446\r\nGEPE\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DE ESTÁDIOS - SECRETARIA\r\nE- 09/447\r\n2UPP19BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE- 09/448\r\n2UPP23BP\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE- 09/449\r\n4UPP16BP\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE- 09/451\r\n1UPP4BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE- 09/452\r\n4UPP3BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE- 09/453\r\n3UPP3BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE- 09/454\r\n1UPP14BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE- 09/455\r\n3UPP19BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE- 09/457\r\n2UPP2BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE- 09/458\r\n1UPP18BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 18º BPM\r\nE- 09/459\r\n1UPP2BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE- 09/460\r\n5UPP4BPM\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE- 09/461\r\n2UPP6BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE- 09/462\r\n2UPP4BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE- 09/463\r\n4UPP6BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE- 09/464\r\n3APP\r\n3ª AREA DE POLICIA PACIFICADORA\r\nE- 09/465\r\n3UPP4BPM\r\nPMERJ - 3 UPP / 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRA\r\nE- 09/466\r\nBPGE\r\nPMERJ - BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS\r\nE- 09/467\r\n1UPP15BP\r\nPMERJ - 1 UPP / 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRINHA\r\nE- 09/468\r\n1UPP6BPM\r\nPMERJ - 1 UPP / 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BOREL\r\nE- 09/469\r\n2BPMALM\r\nPMERJ - 2BPM / ALMOXARIFADO\r\nE- 09/470\r\n2UPP14BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE- 09/473\r\nEGEP\r\nESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS \r\nE- 09/476\r\nGPFER\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO \r\nE- 09/480\r\nEPD\r\nESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\nE- 09/482\r\nCETIC\r\nCOORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nE- 09/486\r\nCEAO\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS OLÍMPICOS\r\nE- 09/493\r\n3UPP22BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE- 09/494\r\nMUSEU/PM\r\nMUSEU DA POLICIA MILITAR\r\nE- 09/496\r\nCIAMARE\r\nCPP - CIA MARÉ\r\nE- 09/497\r\n25BPMUBS\r\n25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - UNIDADE BÁSICA DE SAUDE\r\nE- 09/498\r\nDIP/SREL\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE- 09/499\r\nCCPMERJ\r\nCENTRO CULTURAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE- 09/501\r\n1UPP23BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE- 09/502\r\nCAES\r\nCOORDENADORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS\r\nE- 09/503\r\nAPMTES\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - TESOURARIA\r\nE- 09/504\r\nAPMSJD\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - SERVIÇO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA\r\nE- 09/505\r\nGAPH\r\nGRUPAMENTO DE AÇÕES PRE-HOSPITALARES\r\nE- 09/506\r\n5UPAM\r\n5º UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE- 09/507\r\n3UPP5BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE- 09/508\r\nCPPAPROX\r\nCOORDENADORIA DE POLICIA PACIFICADORA - ASSESSORIA DE POLICIA DE PROXIMIDADE\r\nE- 09/509\r\nDGSSPMPR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAUDE/SECAO DE PERICIAS MEDICAS/PROTOCOLO\r\nE- 09/512\r\n4UPP4BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE- 09/513\r\nCGF\r\nCENTRO DE GETÃO DE FROTA\r\nE- 09/515\r\n1UPP5BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE- 09/516\r\n3UPP16BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE- 09/518\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PCERJ\r\nSDV/DRH\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nE- 09/140\r\nSCP\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\nE- 09/141\r\nDGPE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\nE- 09/142\r\nDGPTC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\nE- 09/143\r\nSAF/DGAF\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE- 09/144\r\nCPL/GAB\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOGABINETE\r\nE- 09/145\r\nIMLAP\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\nE- 09/146\r\nSAA/IFP\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE- 09/147\r\nICCEPROT\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\nE- 09/148\r\nSA\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 09/149\r\nSARQ\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\nE- 09/150\r\nSPI\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\nE- 09/151\r\nSD\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\nE- 09/152\r\nSC\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\nE- 09/153\r\nSCP\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\nE- 09/154\r\nNUC- 0777\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\nE- 09/155\r\nGABINETE\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE- 09/156\r\nSPGCA\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE- 09/157\r\nSRF\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\nE- 09/158\r\nSIPEN\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE- 09/159\r\nSRCP/DRH\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\nE- 09/160\r\nSSPE\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nE- 09/161\r\nSERAS\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE- 09/162\r\nSIOP\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\nE- 09/163\r\nSIO\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\nE- 09/164\r\nSIP\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE- 09/165\r\nDGPC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\nE- 09/167\r\n2DPAREA\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE- 09/168\r\nSEMAT\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE- 09/169\r\nCCFC\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nE- 09/170\r\nIPPGF\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\nE- 09/171\r\nASPLAN\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\nE- 09/172\r\nDPAM\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\nE- 09/173\r\n95A DP\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\nE- 09/174\r\nDGTIT\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\nE- 09/175\r\nDH/RIO\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\nE- 09/177\r\nHPCJCM\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\nE- 09/178\r\nGAB/IFP\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\nE- 09/179\r\nLAB/IFP\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\nE- 09/180\r\nPAP/IFP\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\nE- 09/181\r\nSIPN/IFP\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\nE- 09/182\r\nSP/IFP\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\nE- 09/183\r\nDT\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\nE- 09/184\r\n24A DP\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\nE- 09/186\r\nDGPB\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\nE- 09/187\r\nCORE\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\nE- 09/188\r\nDGPI\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\nE- 09/189\r\nACADEPOL\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\nE- 09/190\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\nE- 09/191\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE- 09/192\r\nATA\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\nE- 09/193\r\nCECOPOL\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\nE- 09/194\r\nCHEFIA\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\nE- 09/195\r\nCOINPOL\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\nE- 09/196\r\nDAS\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\nE- 09/197\r\nDDEF-\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\nE- 09/198\r\nDDSD\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\nE- 09/199\r\nDEAM- RIO\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\nE- 09/200\r\nDEAM/CAX\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\nE- 09/201\r\nDEAM/N.I\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\nE- 09/202\r\nDEAM/NIT\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\nE- 09/203\r\nDEAM/SG\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\nE- 09/204\r\nDEAT\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\nE- 09/205\r\nDECON\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\nE- 09/206\r\nDFAE\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE- 09/207\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 09/208\r\nDHBF\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\nE- 09/209\r\nDHNSG\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\nE- 09/210\r\nDPCA\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\nE- 09/211\r\nDPF\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\nE- 09/212\r\nDPMA\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\nE- 09/213\r\nDRACO/IE\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\nE- 09/214\r\nDRF\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\nE- 09/215\r\nDRFC\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\nE- 09/216\r\nDRH/DGAF\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 09/217\r\nDTI\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\nE- 09/218\r\nICE-RESE\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\nE- 09/219\r\nIML-ANGR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\nE- 09/220\r\nIML- DCAX\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 09/221\r\nIML-PETR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\nE- 09/222\r\nSECOP\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\nE- 09/223\r\nSUBADM\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\nE- 09/224\r\nSUBOP\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\nE- 09/225\r\n1A DP\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\nE- 09/226\r\n1DPAREA\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE- 09/227\r\n10A DP\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\nE- 09/228\r\n104A DP\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nE- 09/229\r\n105A DP\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\nE- 09/230\r\n106A DP\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\nE- 09/231\r\n107A DP\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\nE- 09/232\r\n108A DP\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\nE- 09/233\r\n109A DP\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\nE- 09/234\r\n110A DP\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\nE- 09/235\r\n111A DP\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\nE- 09/236\r\n112A DP\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\nE- 09/237\r\n118A DP\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\nE- 09/238\r\n119A DP\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\nE- 09/239\r\n120A DP\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\nE- 09/240\r\n121A DP\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\nE- 09/241\r\n122A DP\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\nE- 09/242\r\n123A DP\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\nE- 09/243\r\n124A DP\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\nE- 09/244\r\n125A DP\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\nE- 09/245\r\n126A DP\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\nE- 09/246\r\n127A DP\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\nE- 09/247\r\n128A DP\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\nE- 09/248\r\n134A DP\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\nE- 09/249\r\n135A DP\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\nE- 09/250\r\n136A DP\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE- 09/251\r\n137A DP\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\nE- 09/252\r\n138A DP\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\nE- 09/253\r\n139A DP\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\nE- 09/254\r\n14A DP\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\nE- 09/255\r\n140A DP\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\nE- 09/256\r\n141A DP\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\nE- 09/257\r\n142A DP\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\nE- 09/258\r\n143A DP\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\nE- 09/259\r\n144A DP\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\nE- 09/260\r\n145A DP\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\nE- 09/261\r\n15A DP\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\nE- 09/262\r\n151A DP1\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\nE- 09/263\r\n152A DP\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\nE- 09/264\r\n153A DP\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\nE- 09/265\r\n154A DP\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\nE- 09/266\r\n155A DP\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\nE- 09/267\r\n156A DP\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\nE- 09/268\r\n157A DP\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\nE- 09/269\r\n158A DP\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\nE- 09/270\r\n159A DP\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\nE- 09/271\r\n16A DP\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\nE- 09/272\r\n165A DP\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\nE- 09/273\r\n166A DP\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\nE- 09/274\r\n167A DP\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\nE- 09/275\r\n168A DP\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\nE- 09/276\r\n17A DP\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\nE- 09/277\r\n18A DP\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\nE- 09/278\r\n19A DP\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\nE- 09/279\r\n20A DP\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\nE- 09/280\r\n21A DP\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\nE- 09/281\r\n22A DP\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\nE- 09/282\r\n23A DP\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\nE- 09/283\r\n25A DP\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\nE- 09/284\r\n27A DP\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\nE- 09/285\r\n28A DP\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\nE- 09/286\r\n29A DP\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\nE- 09/287\r\n30A DP\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\nE- 09/288\r\n31A DP\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\nE- 09/289\r\n33A DP\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\nE- 09/290\r\n34A DP\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\nE- 09/291\r\n35A DP\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\nE- 09/292\r\n36A DP\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\nE- 09/293\r\n37A DP\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE- 09/294\r\n38A DP\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\nE- 09/295\r\n39A DP\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\nE- 09/296\r\n4A DP\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\nE- 09/297\r\n40A DP\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\nE- 09/298\r\n48A DP\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\nE- 09/299\r\n5A DP\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\nE- 09/300\r\n50A DP\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\nE- 09/301\r\n51A DP\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\nE- 09/302\r\n52A DP\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\nE- 09/303\r\n53A DP\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\nE- 09/304\r\n54A DP\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\nE- 09/305\r\n55A DP\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\nE- 09/306\r\n56A DP\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\nE- 09/307\r\n57A DP\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\nE- 09/308\r\n58A DP\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\nE- 09/309\r\n59A DP\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 09/310\r\n6A DP\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\nE- 09/311\r\n60A DP\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\nE- 09/312\r\n61A DP\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\nE- 09/313\r\n62A DP\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\nE- 09/314\r\n63ªDP\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\nE- 09/315\r\n64A DP\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\nE- 09/316\r\n65A DP\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\nE- 09/317\r\n66A DP\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\nE- 09/318\r\n7A DP\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\nE- 09/319\r\n71A DP\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\nE- 09/320\r\n72A DP\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\nE- 09/321\r\n73A DP\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\nE- 09/322\r\n74A DP\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\nE- 09/323\r\n75A DP\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\nE- 09/324\r\n76A DP\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\nE- 09/325\r\n78A DP\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\nE- 09/326\r\n79A DP\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\nE- 09/327\r\n81A DP\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\nE- 09/328\r\n82A DP\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\nE- 09/329\r\n88A DP\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\nE- 09/330\r\n89A DP\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\nE- 09/331\r\n90A DP\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\nE- 09/332\r\n91A DP\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\nE- 09/333\r\n92A DP\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\nE- 09/334\r\n93A DP\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\nE- 09/335\r\n94A DP\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\nE- 09/336\r\n96A DP\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\nE- 09/337\r\n97A DP\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\nE- 09/338\r\n98A DP\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\nE- 09/339\r\n41A DP\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\nE- 09/340\r\n42A DP\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\nE- 09/341\r\n44A DP\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\nE- 09/342\r\n3DPAREA\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE- 09/343\r\n4DPAREA\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE- 09/344\r\n5DPAREA\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE- 09/345\r\n6DPAREA\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE- 09/346\r\n7DPAREA\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE- 09/347\r\nDRPN\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\nE- 09/348\r\nDRPSG\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\nE- 09/349\r\n70A DP\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\nE- 09/350\r\n99A DP\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\nE- 09/351\r\n100A DP\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\nE- 09/352\r\n101A DP\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\nE- 09/353\r\n129A DP\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\nE- 09/354\r\n130A DP\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\nE- 09/355\r\n132A DP\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\nE- 09/356\r\n146A DP\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\nE- 09/357\r\n147A DP\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nE- 09/358\r\n148A DP\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\nE- 09/359\r\n1CRP\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\nE- 09/360\r\n2CRP\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\nE- 09/361\r\n3CRP\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\nE- 09/362\r\n4CRP\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\nE- 09/363\r\n5CRP\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\nE- 09/364\r\n6CRP\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\nE- 09/365\r\nDAÍ/RJ\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\nE- 09/366\r\nDC/SEDE\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\nE- 09/367\r\nDC/CAP\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\nE- 09/368\r\nDCAV\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\nE- 09/369\r\nDCOD\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\nE- 09/370\r\nDEAPTI\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\nE- 09/371\r\nDPCA/NIT\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\nE- 09/372\r\nDRCI\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\nE- 09/373\r\nDRCPIM\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\nE- 09/374\r\nCIAC\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\nE- 09/375\r\n2DEAC\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\nE- 09/376\r\n3DEAC\r\n3ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE TIJUCA\r\nE- 09/377\r\n4DEAC\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\nE- 09/378\r\n6DEAC\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\nE- 09/379\r\n9DEAC\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\nE- 09/380\r\n10DEAC\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - BRAS DE PINA\r\nE- 09/381\r\n11DEAC\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE- 09/382\r\n12DEAC\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE- 09/383\r\n13DEAC\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE- 09/384\r\n14DEAC\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE- 09/385\r\n15DEAC\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\nE- 09/386\r\n16DEAC\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\nE- 09/387\r\nDEAM/BEL\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\nE- 09/388\r\nDEAM/JAC\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\nE- 09/389\r\nDEAM/NF\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\nE- 09/390\r\nDEAM/CG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\nE- 09/391\r\nDEAM/VR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\nE- 09/392\r\nDEAM/SJM\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE- 09/393\r\nICCE/AN\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\nE- 09/394\r\nICCE/BP\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\nE- 09/395\r\nICCE/CB\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\nE- 09/396\r\nICCE/NI\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\nE- 09/397\r\nICCE/SC\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\nE- 09/398\r\nICCE/TER\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\nE- 09/399\r\nICCE/TR\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\nE- 09/400\r\nIMLAP/TR\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\nE- 09/401\r\nPRPTC/AR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\nE- 09/402\r\nPRPTC/BR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\nE- 09/403\r\nPRPTC/CB\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\nE- 09/404\r\nPRPTC/CG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\nE- 09/405\r\nPRPTC/CA\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\nE- 09/406\r\nPRPTC/DC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 09/407\r\nPRPTC/IT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\nE- 09/408\r\nPRPTC/IP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\nE- 09/409\r\nPRPTC/NT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\nE- 09/411\r\nPRPTC/NF\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\nE- 09/412\r\nPRPTC/NI\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\nE- 09/413\r\nPRPTC/PT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\nE- 09/414\r\nPRPTC/RE\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\nE- 09/415\r\nPRPTC/SG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\nE- 09/416\r\nPRPTC/SP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE- 09/417\r\nPRPTC/TS\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\nE- 09/418\r\nPRPTC/TR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\nE- 09/419\r\nPRPTC/VR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\nE- 09/420\r\nDS\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\nE- 09/421\r\nANL\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\nE- 09/422\r\n67A DP\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\nE- 09/424\r\nDRFA/CIV\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE- 09/425\r\n26A DP\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\nE- 09/426\r\n43A DP\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\nE- 09/427\r\nST/DGAF\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\nE- 09/428\r\n12A DP\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\nE- 09/429\r\n13A DP\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\nE- 09/430\r\nPRPTC/AN\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\nE- 09/438\r\n9A DP\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\nE- 09/439\r\n77A DP\r\n77ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\nE- 09/440\r\n32A DP\r\n32ª DELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\nE- 09/444\r\nDEAMCF\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\nE- 09/450\r\n45A DP\r\n45ª DELEGACIA DE POLICIA - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\nE- 09/456\r\n11A DP\r\n11ª DELEGACIA DE POLICIA - ROCINHA\r\nE- 09/471\r\nLAB-LD\r\nLAB-LD LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE- 09/472\r\nNUCC-LD\r\nNÚCLEO DE COMBATE À CORUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE- 09/474\r\nPRPTC/MC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\nE- 09/475\r\nSFAE\r\nSERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE- 09/477\r\nNUC- 0222\r\nNÚCLEO 26-0222\r\nE- 09/478\r\nSAG\r\nSETOR DE ATIVIDADES GERAIS\r\nE- 09/479\r\nDDPA\r\nDELEGACIA DE DESCOBERTAS E PARADEIROS - PCERJ\r\nE- 09/481\r\nMPC\r\nMUSEU DA POLÍCIA CIVIL\r\nE- 09/483\r\nSAT/DAF\r\nSERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\nE- 09/484\r\nDEC\r\nDEPÓSITO DE EVIDÊNCIAS CRIMINAIS\r\nE- 09/485\r\nDRFA\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE- 09/488\r\nDEAM- ADR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - ANGRA DOS REIS\r\nE- 09/489\r\nDEAM- CDG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE- 09/490\r\nASSINPOL\r\nASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE- 09/491\r\nDGRH\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 09/492\r\nCGDEAC\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\nE- 09/495\r\nSCACEC\r\nSERVIÇO DE CONTROLE E ANÁLISE DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO\r\nE- 09/510\r\nCG-NORTE\r\nCENTRAL DE GARANTIAS - NORTE\r\nE- 09/511\r\nAQGER\r\nARQUIVO GERAL DA PCERJ\r\nE- 09/514\r\nASSERIN\r\nASSESSORIA ESPECIAL PARA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nE- 09/517\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nPROT/ISP\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 09/166\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nDGAFGC\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\nE- 10/001\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\nDISEG \r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 10/002\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\nDESUP\r\nDEPARTAMENTOS DE SUPRIMENTOS \r\nE- 10/003\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\nSRAP\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE- 10/004\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\nSERPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 10/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDPR\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\nE- 12/001\r\nFTRENSEL\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nE- 12/083\r\nSERVE/EL\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\nE- 12/084\r\nCTC/EL\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\nE- 12/085\r\nMETRO/EL\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nE- 12/086\r\nCELF/EL\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\nE- 12/087\r\nDIVERJEL\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\nE- 12/088\r\nBDRIO/EL\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE- 12/089\r\nAEL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nE- 12/090\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CASA CIVIL (CCS)\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 12/002\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE- 12/003\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE- 12/004\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 12/005\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nPRESI\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\nE- 12/006\r\nDIC\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE- 12/007\r\nCCI\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\nE- 12/008\r\nCFISC\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE- 12/009\r\nCONDOC\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\nE- 12/010\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nE- 12/011\r\nCRT01\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\nE- 12/012\r\nCRT02\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\nE- 12/013\r\nCRT03\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\nE- 12/014\r\nCRT04\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\nE- 12/015\r\nCRT05\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\nE- 12/016\r\nCRT06\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\nE- 12/017\r\nCRT07\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 12/018\r\nCRT08\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\nE- 12/019\r\nCRT09\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\nE- 12/020\r\nCRT10\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\nE- 12/021\r\nCRT11\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\nE- 12/022\r\nCRT12\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\nE- 12/023\r\nCRT13\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\nE- 12/024\r\nCRT14\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE- 12/025\r\nCRT15\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\nE- 12/026\r\nCRT16\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\nE- 12/027\r\nCRT17\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\nE- 12/028\r\nCRT18\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\nE- 12/029\r\nCRT19\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\nE- 12/030\r\nCRT20\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\nE- 12/031\r\nCRT21\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\nE- 12/032\r\nCRT22\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\nE- 12/033\r\nCRT23\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\nE- 12/034\r\nCRT24\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\nE- 12/035\r\nCRT25\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\nE- 12/036\r\nCRT26\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26-ITABORAI\r\nE- 12/037\r\nCRT27\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\nE- 12/038\r\nCRT28\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\nE- 12/039\r\nDRI\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\nE- 12/040\r\nDRICOR\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\nE- 12/041\r\nDRIGER\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\nE- 12/042\r\nCONTDIC\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE- 12/043\r\nCRIC\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE- 12/044\r\nSCD/DIC\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\nE- 12/045\r\nSECDIC\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE- 12/046\r\nSNE/DIC\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\nE- 12/047\r\nSNO/DIC\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\nE- 12/048\r\nDRVASS01\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/049\r\nDRVASS02\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/050\r\nDRVASS03\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/051\r\nDRVASS04\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/052\r\nDRVASS05\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/053\r\nDRVASS06\r\nASSESSORIA\r\nE- 12/054\r\nDRVGAB01\r\nGABINETE\r\nE- 12/055\r\nDRVGAB02\r\nGABINETE\r\nE- 12/056\r\nDRVGAB03\r\nGABINETE\r\nE- 12/057\r\nDRVGAB04\r\nGABINETE\r\nE- 12/058\r\nDRVGAB05\r\nGABINETE\r\nE- 12/059\r\nGAB/DRV\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\nE- 12/060\r\nDCA\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\nE- 12/061\r\nSECPROC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE- 12/062\r\nSECPROC1\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\nE- 12/063\r\nSECPROC2\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\nE- 12/064\r\nSECPROC3\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\nE- 12/065\r\nSECPROC4\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\nE- 12/066\r\nSECPROC5\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\nE- 12/067\r\nSECPROC6\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\nE- 12/068\r\nSECPROC7\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\nE- 12/069\r\nSECPROC8\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\nE- 12/070\r\nCORREG\r\nCORREGEDORIA\r\nE- 12/071\r\nCSD\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\nE- 12/072\r\nDIJUR\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\nE- 12/073\r\nDCI\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\nE- 12/074\r\nSCCDIC\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\nE- 12/075\r\nSDDDIC\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\nE- 12/076\r\nCETRAN\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\nE- 12/077\r\nCSS\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\nE- 12/091\r\nEPT\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\nE- 12/092\r\nSATARE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\nE- 12/093\r\nSATCANT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\nE- 12/094\r\nSATCLGA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\nE- 12/095\r\nSATDUBA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\nE- 12/096\r\nSATGUAP\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\nE- 12/097\r\nSATPRTY\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\nE- 12/098\r\nSATPINH\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\nE- 12/099\r\nSATPIRA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\nE- 12/100\r\nSATPORE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\nE- 12/101\r\nSATSJVR\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE- 12/102\r\nSATSUMI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\nE- 12/103\r\nSATRDFL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\nE- 12/104\r\nSATITAO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\nE- 12/105\r\nSATMANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\nE- 12/106\r\nSATTANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\nE- 12/107\r\nSATNATI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\nE- 12/108\r\nSATSAPU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\nE- 12/109\r\nICG\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\nE- 12/111\r\nSATCAMB\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\nE- 12/112\r\nSATQUAT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\nE- 12/113\r\nSATPAAL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\nE- 12/114\r\nSATMIPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\nE- 12/115\r\nSATMAGE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\nE- 12/116\r\nSATMEND\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\nE- 12/117\r\nSATVASS\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\nE- 12/118\r\nSATCAMA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\nE- 12/119\r\nSATBERO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\nE- 12/120\r\nSATMACU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\nE- 12/121\r\nSATPARA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\nE- 12/122\r\nSATSAFI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\nE- 12/123\r\nSATSFIT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nE- 12/124\r\nSATJAPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\nE- 12/125\r\nSATPASU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\nE- 12/126\r\nSATQUEI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\nE- 12/127\r\nSATCORD\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\nE- 12/128\r\nSATVASA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\nE- 12/129\r\nSATCARM\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\nE- 12/130\r\nSATROST\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\nE- 12/131\r\nLEILAO\r\nCOMISSÃO DE LEILÃO\r\nE- 12/132\r\nCPL\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\nE- 12/134\r\nSECPROC9\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE- 12/135\r\nINFORMAT\r\nDIR TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO \r\nE- 12/136\r\nCLONES\r\nDIVISAO DE ANTICLONAGEM - DETRAN\r\nE- 12/137\r\nSATITAL\r\nSAT -ITALVA - DETRAN\r\nE- 12/138\r\nSATSJBA\r\nSAT - SÃO JOÃO DA BARRA - DETRAN\r\nE- 12/139\r\nSATCAMO\r\nSAT - CARDOSO MOREIRA - DETRAN\r\nE- 12/140\r\nSATTRMO\r\nSAT - TRAJANO DE MORAES - DETRAN\r\nE- 12/141\r\nSATSMMA\r\nSAT - SANTA MARIA MADALENA - DETRAN\r\nE- 12/142\r\nSATBOJA\r\nSAT - BOM JARDIM - DETRAN\r\nE- 12/143\r\nSATSSAL\r\nSAT - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DETRAN\r\nE- 12/144\r\nSATIGGR\r\nSAT - IGUABA GRANDE - DETRAN\r\nE- 12/145\r\nSATSAQU\r\nSAT - SAQUAREMA - DETRAN\r\nE- 12/146\r\nSATSERO\r\nSAT - SEROPÉDICA - DETRAN\r\nE- 12/147\r\nSATQUIS\r\nSAT - QUISSAMÃ - DETRAN\r\nE- 12/148\r\nSATCARA\r\nSAT - CARAPEBUS - DETRAN\r\nE- 12/149\r\nSATCAAB\r\nSAT - CASIMIRO DE ABREU - DETRAN\r\nE- 12/150\r\nSATCOMA\r\nSAT - CONCEIÇAO DE MACABU - DETRAN\r\nE- 12/151\r\nSATBJIT\r\nSAT - BOM JESUS DO ITABAPOANA - DETRAN\r\nE- 12/152\r\nSATPROC\r\nSAT - PORCIUNCULA - DETRAN\r\nE- 12/153\r\nSATLAMU\r\nSAT - LAJE DO MURIAÉ - DETRAN\r\nE- 12/154\r\nSATSJUB\r\nSAT - SÃO JOSÉ DE UBÁ - DETRAN\r\n\r\nE- 12/155\r\n\r\nSATAPER\r\nSAT - APERIBÉ - DETRAN\r\nE- 12/156\r\nSATRICL\r\nSAT - RIO CLARO - DETRAN\r\nE- 12/157\r\nSATITAT\r\nSAT - ITATIAIA - DETRAN\r\nE- 12/158\r\nSATARBU\r\nSAT - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DETRAN\r\nE- 12/160\r\nSATSPAL\r\nSAT - SÃO PEDRO DA ALDEIA - DETRAN\r\nE- 12/161\r\nSATSIJA\r\nSAT - SILVA JARDIM - DETRAN\r\nE- 12/162\r\nSATEPFR\r\nSAT - ENGº PAULO DE FRONTIN - DETRAN\r\nE- 12/163\r\nSATARCA\r\nSAT - ARRAIAL DO CABO - DETRAN\r\nE- 12/164\r\nEXPCTRL\r\nEXPCTRL - EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO - DETRAN\r\nE- 12/165\r\nJARI\r\nJARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES\r\nE- 12/166\r\nHAB\r\nNUCLEO APOIO ADMINISTRATIVO HABILITACAO\r\nE- 12/167\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\nSARPA\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE- 12/079\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE- 12/080\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\nDAA\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE- 12/110\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE- 12/168\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nDIASE\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\nE- 12/169\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\nSPROA\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE- 12/170\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\nDVPRT\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE- 12/171\r\nREGCX\r\nREGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 12/172\r\nREGNF\r\nREGIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\nE- 12/173\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\nPGA\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\nE- 12/174\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSMCC\r\nSRHGA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nE- 13/002\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nNUPRO\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\nE- 14/001\r\nPG-14\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\nE- 14/002\r\nSPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 14/003\r\nSPCA\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\nE- 14/004\r\nSICAJ\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\nE- 14/005\r\nPGENIT\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\nE- 14/006\r\nPGEDQ\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 14/007\r\nPGENI\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\nE- 14/008\r\nPGEBP\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\nE- 14/009\r\nPGEVR\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\nE- 14/010\r\nPGEAR\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\nE- 14/011\r\nPGEPETRO\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\nE- 14/012\r\nPGEFRIB\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\nE- 14/013\r\nPGEMAC\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\nE- 14/014\r\nPGECG\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE- 14/015\r\nPGEITA\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\nE- 14/016\r\nCCJDA\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\nE- 14/017\r\nPGECF\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\nE- 14/018\r\nPDF\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\nE- 14/019\r\nPG-11\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS REGIONAIS\r\nE- 14/020\r\nPGESG\r\nPROCURADORIA GERAL DE SÃO GONÇALO\r\nE- 14/021\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\nDGA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 15/001\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON\r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 15/002\r\nCART\r\nCARTÓRIO\r\nE- 15/003\r\nCES\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL\r\nE- 15/004\r\nVICE GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nVGPROT\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nE- 16/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 17/001\r\nCPC\r\nCOORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nE- 17/007\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 17/002\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n4-SG\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 17/003\r\nDCM\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\nE- 17/006\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 17/004\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n04-SEP\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE- 17/008\r\n01-PRE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nE- 17/009\r\n03-CENT \r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE- 17/010\r\n03-CDEU\r\nAGÊNCIA CIDADE DE DEUS\r\nE- 17/011\r\n03-COOR\r\nAGÊNCIA CORDEIRO\r\nE- 17/012\r\n03-ITAP\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\nE- 17/013\r\n03-MACA\r\nAGÊNCIA MACAE\r\nE- 17/014\r\n03-PBGU\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\nE- 17/015\r\n03-PGRI\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\nE- 17/016\r\n03-VLAG\r\nAGÊNCIA VILA LAGE\r\nE- 17/017\r\n03-VKEN\r\nAGÊNCIA VILA KENNEDY\r\nE- 17/018\r\n03-SCRU\r\nAGÊNCIA SANTA CRUZ\r\nE- 17/019\r\n02-DPO\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\nE- 17/020\r\n03-NIGU\r\nAGÊNCIA NOVA IGUACU\r\nE- 17/021\r\n03-PMIG\r\nAGÊNCIA PADRE MIGUEL\r\nE- 17/022\r\n03-SEPE\r\nAGÊNCIA SEPETIBA\r\nE- 17/023\r\n03-PSGO\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\nE- 17/024\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nNUPEX\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE- 18/001\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\nFUNPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 18/002\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE- 18/003\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\nADAF\r\nPROTOCOLO\r\nE- 18/004\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 18/005\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nPROTGER\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 20/001\r\nCAFI\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE- 20/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nCG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE- 21/001\r\nSG\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nE- 21/002\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 21/003\r\nCPERJ\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE- 21/004\r\nDGDA\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE- 21/005\r\nCOR\r\nCORREGEDORIA \r\nE- 21/006\r\nTPCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\nE- 21/007\r\nCIESP\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\nE- 21/008\r\nDA/SSAUP\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nE- 21/009\r\nTPCP\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\nE- 21/010\r\nMM\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\nE- 21/011\r\nCM \r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\nE- 21/012\r\nMG\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\nE- 21/013\r\nAF \r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\nE- 21/014\r\nCPIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\nE- 21/015\r\nCN \r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\nE- 21/016\r\nCEP\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\nE- 21/017\r\nGFC \r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\nE- 21/018\r\nFUESP\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\nE- 21/019\r\nPC \r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\nE- 21/020\r\nVP \r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\nE- 21/021\r\nUMI \r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL (BANGU)\r\nE- 21/022\r\nBM \r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\nE- 21/023\r\nSR \r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\nE- 21/024\r\nCH\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\nE- 21/025\r\nTPDA\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\nE- 21/026\r\nAC \r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\nE- 21/027\r\nLB \r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO (BANGU)\r\nE- 21/028\r\nCT \r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\nE- 21/029\r\nJS \r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\nE- 21/030\r\nCF \r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\nE- 21/031\r\nCSDO \r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\nE- 21/032\r\nOUV\r\nOUVIDORIA \r\nE- 21/033\r\nRM \r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\nE- 21/034\r\nIS \r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\nE- 21/035\r\nSSAIE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\nE- 21/036\r\nSP \r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\nE- 21/037\r\nPF \r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\nE- 21/038\r\nFC \r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\nE- 21/039\r\nSLMP\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\nE- 21/040\r\nVM \r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\nE- 21/041\r\nSC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\nE- 21/042\r\nAFCO\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\nE- 21/043\r\nCCA\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nE- 21/044\r\nSUPE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\nE- 21/045\r\nOS \r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\nE- 21/046\r\nCCPM\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\nE- 21/047\r\nCCL\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\nE- 21/048\r\nBS \r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\nE- 21/049\r\nPO \r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\nE- 21/050\r\nHG \r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\nE- 21/051\r\nFM \r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\nE- 21/052\r\nPG \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE- 21/053\r\nPR \r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\nE- 21/054\r\nCC\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\nE- 21/055\r\nSSATP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\nE- 21/056\r\nEB \r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\nE- 21/057\r\nJF \r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\nE- 21/058\r\nCR\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\nE- 21/059\r\nHF \r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\nE- 21/060\r\nJCS \r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\nE- 21/061\r\nNI \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\nE- 21/062\r\nEM \r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\nE- 21/063\r\nEC \r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\nE- 21/064\r\nMS \r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\nE- 21/065\r\nHN \r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\nE- 21/066\r\nMT \r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\nE- 21/067\r\nHH \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\nE- 21/068\r\nCIS\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\nE- 21/069\r\nDAP\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\nE- 21/070\r\nSISPEN\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nE- 21/071\r\nSI\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\nE- 21/072\r\nHA \r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\nE- 21/073\r\nJL \r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO (BANGU)\r\nE- 21/074\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\nE- 21/075\r\nLP \r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO (BANGU)\r\nE- 21/076\r\nSN \r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES (BANGU)\r\nE- 21/077\r\nFN \r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\nE- 21/078\r\nFS \r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\nE- 21/079\r\nAT \r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\nE- 21/080\r\nTB \r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\nE- 21/081\r\nAM \r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\nE- 21/082\r\nNH \r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\nE- 21/083\r\nAG\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE- 21/084\r\nHR \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\nE- 21/085\r\nSLDT\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\nE- 21/086\r\nEP\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\nE- 21/087\r\nCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\nE- 21/088\r\nPA\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\nE- 21/090\r\nSEAPRS\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\nE- 21/091\r\nSEAPRC\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\nE- 21/092\r\nSEAPTD \r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\nE- 21/093\r\nSEAPRL\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\nE- 21/094\r\nSEAPCC\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\nE- 21/095\r\nSEAPGE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE- 21/096\r\nSEAPOP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nE- 21/097\r\nSFCC\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\nE- 21/098\r\nSEAPSS\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nE- 21/099\r\nST\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\nE- 21/100\r\nSTDC\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL E COMBUSTIVEL\r\nE- 21/101\r\nSSDP\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\nE- 21/102\r\nSSCM\r\nCOORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE- 21/104\r\nDAF\r\nDIVISÃO DE APOIO FINANCEIRO\r\nE- 21/105\r\nSEAPSSCC\r\nCOORDENÇÃO DE COMPRAS\r\nE- 21/106\r\nCK\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\nE- 21/107\r\nSFDC\r\nDIVISÃO DE CRONOLÓGICO\r\nE- 21/108\r\nSTDM\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO\r\nE- 21/109\r\nCEDA\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORD. DE ACOMPANHAMENTO DE EXEC. PENAL\r\nE- 21/110\r\nSFTL\r\nDIVISÃO DE TELEFONIA\r\nE- 21/111\r\nSEAPAJ\r\nASSESSORIA JURIDICA - SEAP\r\nE- 21/112\r\nCOSEC\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE- 21/113\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\nSECAOPRO\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\nE- 21/089\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nDPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nE- 22/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nSPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 23/001\r\nCEPDE\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE\r\nE- 23/004\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\nSCA\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE- 23/002\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\nDPE\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE- 23/003\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\nPROT\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE- 26/001\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE- 26/011\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\nE- 26/002\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nPROTFAP\r\nPROTOCOLO \r\nE- 26/003\r\nPROTDAB\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\nE- 26/010\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE- 26/004\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE- 26/005\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\nDPAFPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE- 26/006\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\nDCOM\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\nE- 26/007\r\nHUPE\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\nE- 26/008\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\nR/PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE- 26/009\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE \r\nE- 27/001\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\nE- 27/002\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE- 27/003\r\nOG\r\nOUVIDORIA GERAL\r\nE- 27/008\r\nCRD\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nE- 27/009\r\nGS/SO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\nE- 27/013\r\nCSRC\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\nE- 27/016\r\nDAC\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\nE- 27/017\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 27/128\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE- 27/129\r\nCPEO\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nE- 27/130\r\nCLC\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nE- 27/131\r\nCREQ\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\nE- 27/132\r\nCADM\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE- 27/133\r\nCRH\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE- 27/134\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE- 27/004\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE- 27/005\r\nASSINFO\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\nE- 27/006\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE- 27/007\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\nE- 27/010\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\nE- 27/011\r\nGS/DGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 27/012\r\nDGDEC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\nE- 27/014\r\nSUEGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\nE- 27/015\r\nCMDGER\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\nE- 27/018\r\nFNB\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\nE- 27/019\r\nCI\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\nE- 27/020\r\nGEP\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\nE- 27/021\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\nE- 27/022\r\nSCPR\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\nE- 27/023\r\nCHC\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\nE- 27/024\r\nDGCCO\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\nE- 27/025\r\nCOCBMERJ\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\nE- 27/026\r\nCAQCG\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\nE- 27/027\r\nCHEMG\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/028\r\nBM/1\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/029\r\nBM/2\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/030\r\nBM/3\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/031\r\nBM/4\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/032\r\nBM/5\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/033\r\nBM/6\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE- 27/034\r\nCSA\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\nE- 27/035\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 27/036\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE- 27/037\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE- 27/038\r\nDGST\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\nE- 27/039\r\nDGDP\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\nE- 27/040\r\nCPPT\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\nE- 27/041\r\nDGAL\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE- 27/042\r\nDGAL 1\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\nE- 27/043\r\nDGAL 2\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\nE- 27/044\r\nDGAL 3\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\nE- 27/045\r\nDGAL 4\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\nE- 27/046\r\nDGAL 5\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\nE- 27/047\r\nALMOGERA\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\nE- 27/048\r\nDGPAT\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\nE- 27/049\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\nE- 27/050\r\nDGF\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nE- 27/051\r\nDGEI\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE- 27/052\r\nESCBM\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\nE- 27/053\r\nABMDP II\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\nE- 27/054\r\nCEFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\nE- 27/055\r\nCTRM\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\nE- 27/056\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE- 27/057\r\nHCAP\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\nE- 27/058\r\nCPMSO\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\nE- 27/059\r\n1-POLICL\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\nE- 27/060\r\n2-POLICL\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\nE- 27/061\r\n3-POLICL\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\nE- 27/062\r\n4-POLICL\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE- 27/063\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE- 27/064\r\nCEPO\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\nE- 27/065\r\n1-ODONT\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\nE- 27/066\r\n2-ODONT\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE- 27/067\r\nOMS/SJM\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE- 27/068\r\nOMTCGCC\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\nE- 27/069\r\nOMCG\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE- 27/070\r\nOCMMOGS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\nE- 27/071\r\nOMMPCC\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\nE- 27/072\r\nOMNSP\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\nE- 27/073\r\nODOCTAGA\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\nE- 27/074\r\nOMVOS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\nE- 27/075\r\nCBA 1\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\nE- 27/076\r\n1-GBM\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\nE- 27/077\r\n2-GBM\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\nE- 27/078\r\n8-GBM\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\nE- 27/079\r\n11-GBM\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\nE- 27/080\r\n12-GBM\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\nE- 27/081\r\n13-GBM\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE- 27/082\r\n17-GBM\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\nE- 27/083\r\n19-GBM\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE- 27/084\r\n24-GBM\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\nE- 27/085\r\n28-GBM\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\nE- 27/086\r\nGOCG\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\nE- 27/087\r\nCBA 2\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\nE- 27/088\r\n6-GBM\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\nE- 27/089\r\n15-GBM\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\nE- 27/090\r\n16-GBM\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\nE- 27/091\r\nCBA 3\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\nE- 27/092\r\n7-GBM\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\nE- 27/093\r\n22-GBM\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\nE- 27/094\r\n23-GBM\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\nE- 27/095\r\nCBA 4\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\nE- 27/096\r\n5-GBM\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE- 27/097\r\n21-GBM\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\nE- 27/098\r\nCBA 5\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE- 27/099\r\n9-GBM\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\nE- 27/100\r\n18-GBM\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\nE- 27/101\r\n27-GBM\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\nE- 27/102\r\nCBA 6\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\nE- 27/103\r\n4-GBM\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\nE- 27/104\r\n14-GBM\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\nE- 27/105\r\nCBA 7\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\nE- 27/106\r\n10-GBM\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\nE- 27/107\r\n26-GBM\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\nE- 27/108\r\nCBA 8\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\nE- 27/109\r\n1-GBS\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\nE- 27/110\r\n1-GSFMA\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\nE- 27/111\r\n2-GSFMA\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\nE- 27/112\r\nGTSAI\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\nE- 27/113\r\nGOA\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nE- 27/114\r\nGOPP\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\nE- 27/115\r\nGPREVE\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\nE- 27/116\r\nCBA 9\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\nE- 27/117\r\n3-GBM\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\nE- 27/118\r\n20-GBM\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\nE- 27/119\r\n1-GSE\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\nE- 27/120\r\nCBA 11\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\nE- 27/121\r\n1-GMAR\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\nE- 27/122\r\n2-GMAR\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\nE- 27/123\r\n3-GMAR\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\nE- 27/124\r\n4-GMAR\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\nE- 27/125\r\nGBMUS\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\nE- 27/126\r\nDBMMOT\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\nE- 27/127\r\nSAD/DGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE- 27/135\r\nDGP/1\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 27/136\r\nDGP/2\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 27/137\r\nDGP/3\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 27/138\r\nDGP/4\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 27/139\r\nDGP/5\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 27/140\r\nDGP/6\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE- 27/141\r\nDGP/OE\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\nE- 27/142\r\nDGP/ARQ\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\nE- 27/143\r\nPROEISBM\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\nE- 27/144\r\nCOSEA\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\nE- 27/145\r\nCEPAP\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\nE- 27/146\r\nCBA 10\r\nCOMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II\r\nE- 27/147\r\n25-GBM\r\n25º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA\r\nE- 27/148\r\nNUSIG\r\nNÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO\r\nE- 27/149\r\nASPAR/CB\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE- 27/150\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE- 30/001\r\nDPROT\r\nDEPARTAMENTO DE PROTOCOLO\r\nE- 30/003\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\nDIVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE- 30/002\r\nId: 2010311\r\n"
        ],
        "2010355": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de fevereiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2010355\r\n"
        ],
        "2010376": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 41 QUE DESIGNA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 10/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,em uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/615/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 10/2014, celebrado com o Consórcio SAG, instaurada pela Portaria nº 41, de 25 de novembro de 2016. A Comissão passa a ser composta pelos membros relacionados abaixo:\r\nOCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS, ID. Funcional nº 5086748-2;\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1;\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 5006866-0;\r\nLUÍZ OSCAR MOTA BELMONT, Matrícula nº 007312-8. \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos contar de 09 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2010376\r\n"
        ],
        "2010398": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 03/2015, QUE DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nE:\r\nA tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“ANEXO ÚNICO\r\nObrigatoriedade de inscrição estadual\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n6021700\r\nAtividades de televisão aberta\r\nSim/Não\r\nO estabelecimento também exercerá atividades onerosas de veiculação de publicidade?\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2010398\r\n"
        ],
        "2010401": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 10 de janeiro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia E Saneamento Básico Do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPRESIDENTE:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID. 41860349.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID. 08764484;\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID. 50354701;\r\nVeronica da Costa Paranhos M. P. Lattari, ID. 44247893.\r\nSUPLENTE:\r\nClaudia Castro Rodrigues, ID. 42517745. \r\n- Fica designado o servidor Marco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420, como substituto do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017.\r\nConselheiro-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 10 de janeiro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPREGOEIRO:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484; \r\nVeronica da Costa Paranhos M. P. Lattari, ID 44247893;\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID 50354701.\r\nSUPLENTE:\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461.\r\n- Fica designado o servidor Marco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017.\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2010401\r\n"
        ],
        "2010405": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.02.2017\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nATO DA PRESIDENTE EXERCÍCIO\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5022\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,...\r\nLeia-se: \r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5022\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,...\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente em Exercício\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente Interina\r\nId: 2010405\r\n"
        ],
        "2010406": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.02.2017\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5023 \r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,...\r\nLeia-se:\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5023 \r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,...\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente em Exercício\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente Interina\r\nId: 2010406\r\n"
        ],
        "2010407": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.02.2017\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5024\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,...\r\nLeia-se:\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5024\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,...\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente em Exercício\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente Interina\r\nId: 2010407\r\n"
        ],
        "2010408": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.02.2017\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5025\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,...\r\nLeia-se:\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5025\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ,...\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente em Exercício\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente Interina\r\nId: 2010408\r\n"
        ],
        "2010423": [
            "2017-02-03 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar Luiz Carlos Manso Alves, matrícula 595, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Formulários Contínuos, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02 de fevereiro de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Geraldino Moreira de Souza, matrícula 235, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Formulários Contínuos, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2010423\r\n"
        ],
        "2010447": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "LOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O UVINHA COLÉGIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS .\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10005860/2010 e, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 09/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Uvinha Colégio\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Metropolitano Ltda\r\nCNPJ nº 11.730.449/0001-21\r\nEndereço: Rua José Rodrigues, nº 15, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/03/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2010447\r\n"
        ],
        "2010482": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nPORTARIA SUBGERAL Nº 26 DE 27 DE JANEIRO DE 2017\r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições, \r\n:\r\nDar publicidade ao Grupo de Trabalho, instituído em 18 de julho de 2016, integrado pelos servidores relacionados no art. 3º, destinado a propor melhorias ao Documento de Utilização de Benefícios do ICMS (DUB-ICMS) e ações fiscais de benefícios.\r\ncriar procedimentos, no curto prazo, que possam contribuir para a melhora do controle dos benefícios fiscais do Estado do RJ a partir de informações do Documento de Utilização de Benefícios do ICMS (DUB-ICMS), restrito apenas na verificação da conformidade tributária do contribuinte.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes servidores:\r\nI - JOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO \r\nII - PEDRO GONCALVES DINIZ FILHO\r\nIII - LUISA REGINA MAZER \r\nIV - RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA \r\nV - ISNAR PITTAN AZEVEDO\r\nVI - ANA DE FATIMA DOS REIS DIAS \r\nVIII - CASSIA GARRIDO MACHADO BOTELHO \r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 2010482\r\n"
        ],
        "2010526": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nEXONERA SERVIDORAS DOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 04/2016, \r\n\r\nExonerar MÔNICA DUARTE PIERASSOL, matrícula nº 058, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, a contar de 01/02/2017.\r\nExonerar DANIELLE CARLOS BISPO, matrícula nº 120, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, a contar de 01/02/2017.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017 \r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\nSuperintendente\r\nHELIA LUCIA PATRICIA AZEVEDO\r\nDiretora\r\nId: 2010526\r\n"
        ],
        "2010529": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FUNARJ Nº 593, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/110/2017, \r\n:\r\nTornar sem efeito a Portaria FUNARJ nº 593, de 05 de janeiro de 2017.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\nPresidente\r\nId: 2010529\r\n"
        ],
        "2010540": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/10015/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n44232756\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\n44233434\r\nWILLIAM DA SILVA CARNEIRO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nPresidente Interina \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5027\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/38/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cancelamento de registros, quando constatadas, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\n- a necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\n- ser a Diretoria de Habilitação o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Titular da Diretoria Geral de Habilitação deste Departamento de Trânsito para instruir os processos e assinar os atos de apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, inclusive nas hipóteses tratadas pelo art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ Nº 5025, de 1º de fevereiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente Interina \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5028\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMOS DE POSSE E ATOS DE INVESTIDURA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1152/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG nº 1378, de 18 de setembro de 2015;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças deste Departamento de Trânsito, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar os Termos de Posse e Atos de Investidura dos servidores nomeados em concurso público para os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ Nº 4683, de 09 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente Interina \r\nId: 2010540\r\n"
        ],
        "2010556": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORA DO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 014/2017; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Resende - Processo nº E- 11/50.770/2009,\r\nRESOLVE:\r\nMichele Clotilde Leite dos Santos Monteiro, Matrícula 23.269, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.108, de 16 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2010556\r\n"
        ],
        "2010682": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/29/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Eduardo Espíndola Halpern, Doutor em Economia e Carlos Alexandre Duarte Correa, Mestre em Administração e Desenvolvimento Empresarial, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Credenciamento e autorização para cursos de pós-graduação lato sensu em Gestão no Poder Legislativo e Captação e Mobilização de Recursos da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, localizada na Rua da Alfandega, nº 08 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2010682\r\n"
        ],
        "2010698": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Ingrid Barcellos Reis, matrícula 1766, do cargo de confiança de Chefe do Serviço Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Marcella Claudia Rangel Bomfim, para exercer o cargo de confiança de Chefe do Serviço Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ingrid Barcellos Reis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2010698\r\n"
        ],
        "2010699": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Cristiana Andrade Domingues, matrícula 1640, do cargo de confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Amanda Escocio da Silva Rangel, para exercer o cargo de confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cristiana Andrade Domingues.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2010699\r\n"
        ],
        "2010740": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/026/000785//2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METÁLICOS S/A\r\nInscrição Estadual nº 79.016.187\r\nEndereço: Rua Alan Kardec 50, sala 506, Jardim Tropical, Resende- RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/026/000785//2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2010740\r\n"
        ],
        "2010741": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/026/000785//2016, \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METÁLICOS S/A\r\nInscrição Estadual nº 79.744.760\r\nEndereço: Rua Antonio Paes de Vasconcelos 32 A, Joao Dias, Valeça-RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/026/000785//2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2010741\r\n"
        ],
        "2010747": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2423 DE 24 DE JANEIRO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº\r\n106203/1966\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº\r\n1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos e Terapia Intensiva, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nCentro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.558.199/0001-64\r\nProc. nº\r\nE-08/100137/2012\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº\r\n00052/1985\r\nAtividade:\r\ncom Internação.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº\r\n2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº 08722/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n970/1984\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº\r\n9013861/1963\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nda Penha Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº\r\n107488/1968\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com CNES desativado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\nId: 2010747\r\n"
        ],
        "2010748": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA Nº 2424 DE 24 DE JANEIRODE 2017\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n001/4049/2015\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº\r\n.\r\n913/2009\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo Requerimento de Visto em Planta nº 10844/2013 em 23/08/2013, formalizando o processo nº E-001/9471/2013, que permanece em vigor.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\nId: 2010748\r\n"
        ],
        "2010764": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS CITADAS E INSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\nTornar sem efeito, a partir da presente data, as Portarias FS/DE nº 222, de 20 de outubro de 2015 e FS/DE n° 244, de 22 de novembro de 2016.\r\nInstituir Comissão para apurar denúncia recebida pela Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, no Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC, unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro , referente ao Processo E- 08/007/1895/2016.\r\nA nova Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUaldo José da Silva, Id Funcional nº 4428122-6, Auditor Interno, Diretoria Executiva FS.\r\nVera Lucia Neves Marra, Id Funcional n° 3121398-7, Assessor I - Ensino e Pesquisa, Diretoria Executiva - FS.\r\n.\r\n- Armando Varroni Neto, Id Funcional: 5086960-4 Auditor Senior - Diretoria Executiva FS.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final a contar da data de sua publicação.\r\n- Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos Termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2010764\r\n"
        ],
        "2010771": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 87 DE 23 DE JANEIRO DE 2016 \r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento CTS - CENTRO DE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA LTDA, CNPJ: 39.466.693/0003-00, situado na Rua Carolina Amado, nº 280 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34, de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo art. 10, inciso XIII da Lei Federal nº 6437/77; e\r\n\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeçãoCTS - CENTRO DE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA LTDA, CNPJ: Vaz Lobo ,\r\nRESOLVE:\r\nCNPJ: Vaz Lobo , para atividade de Agência Transfusional.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de dezembro de 2016 e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017 \r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n´\r\nId: 2010771\r\n"
        ],
        "2010817": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar o servidor Gilberto Jorge da Cruz Araújo, Professor Adjunto, ID 4252844-5, como Diretor Pro Tempore da Unidade Universitária de Engenharia de Produção, no período de 09/12/2016 a 01/02/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 09/12/2016.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2010817\r\n"
        ],
        "2010818": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar, com validade a contar de 02/02/2017, o servidor Gustavo de Barros, Professor Adjunto, ID 4440781-5, como Diretor Pro Tempore da Unidade Universitária de Engenharia de Produção, até a realização de eleição para um novo Diretor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 02/02/2017.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2010818\r\n"
        ],
        "2010872": [
            "2017-02-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Fabio de Oliveira Freire, ID Funcional 4427303-7, Roberto Forestieri Junior, ID Funcional 1943794-3 e Vinicius Goulart Angelici dos Santos, ID Funcional 4427436-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2017, celebrado com o BANCO DO BRASIL S/A, constante do Processo Administrativo nº E- 04/070.252/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 5025045-0, como Gestor, do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2010872\r\n"
        ],
        "2010933": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA N DE 23 DE SETEMBBRO DE 2016.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/440/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nAlba Cristina de Jesus, ID. 445707-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nDavid Antônio dos Santos, ID. 4403400;\r\nKatia Silva Fernandes Gonçalves, ID 577312.\r\nFica designado a servidora Catia Regina da Silva Soares, ID. 2075407-8, como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2010933\r\n"
        ],
        "2010943": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula 1621, do Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomeiar VALERIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Thayana da Silva Nogueira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2010943\r\n"
        ],
        "2010944": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            " \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar MARCIO VIEIRA MINICHINI, matrícula 1494, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomeiar LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Vieira Minichini.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2010944\r\n"
        ],
        "2010945": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            " \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, matrícula 1701, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomeiar CARLOS CESAR DE LARA FORTES NETO, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ligia Manila da Silva Souza.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2010945\r\n"
        ],
        "2010946": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            " \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matrícula 1768, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomeiar TATIANI MENDONÇA LISBOA, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos José da Silva Lopes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2010946\r\n"
        ],
        "2010978": [
            "2017-02-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2016\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 045/2016, celebrado com a Empresa , constante do processo administrativo nº E-04/003.312/2012, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2010978\r\n"
        ],
        "2010989": [
            "2017-02-08 00:00:00",
            "\r\nEM EFEITO A PORTARIA CEASA N°\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/1211/2013,\r\n- que a dívida da empresa permissionária se refere a 03 (três) parcelas em atraso e que empresa permissionária ingressou com pedido de parcelamento de seus débitos;\r\n- a grave crise que assola o Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que a Assessoria Jurídica analisou os autos do processo de forma minuciosa às fls. 236/237, inclusive demonstrando a sequência dos acontecimentos relacionados à cobrança, concluindo pela revisão.\r\nRESOLVE:\r\nAd referendum, decisão do Conselho de Administração, tornar sem efeito a Portaria CEASA nº 118, de 19.12.2016, que revogou o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 123/2013, de 09.10.2013, outorgado a Empresa permissionária Vifrio Armazéns Gerais e Frigoríficos LTDA. e determinar à reabertura do Pavilhão 63, originariamente área de expansão - área com 21.171,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá e a retirada do lacre. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2010989\r\n"
        ],
        "2011015": [
            "2017-02-08 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASAno uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, Júlio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais da CEASA-RJ e CASERJ, tendo em vista a necessidade da baixa e descarte desses bens relacionados em diversos processos administrativos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 2011015\r\n"
        ],
        "2011046": [
            "2017-02-08 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014;\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 21/12/2016;\r\nTornar público o resultado do Pedido de Reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nO servidor que teve seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças.\r\nO pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, o resultado do pedido de recurso será publicado no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nId Avaliado\r\nAvaliado\r\nTotal de Pontos\r\n50190067\r\nNatalia Nunes Vieira\r\n30\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\nRECURSO do resultado publicação \r\nocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/_____\r\n\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo) \r\nId: 2011046\r\n"
        ],
        "2011062": [
            "2017-02-08 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada DBM 1/23 - Itatiaia, Código 16.04.195.\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o 2º Sargento BM Q00/99 ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS - RG 25.979 - ID Funcional nº 2625365-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n7\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2011062\r\n"
        ],
        "2011077": [
            "2017-02-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DIST\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NA CI FUNDAÇÃO CECIERJ/ASSJUR Nº 167.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/1833/2016;\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos na CI FUNDAÇÃO CECIERJ/ASSJUR nº 167, na qual é relatado pelo subscritor, evento ocorrido no dia 18/11/2016, às 14:54 horas, no 8º andar do prédio na Rua da Glória, 178, na sede da Fundação CECIERJ, no setor da Assessoria Jurídica.\r\n- Designar para compor a Comissão de Sindicância, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID 1958634-5\r\n- DANIEL FABIO SALVADOR - ID 4262345-6\r\n- MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN - ID 4338223-1\r\nE, como Secretária da Comissão:\r\n- LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID 20324278\r\n- O prazo para a apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2011077\r\n"
        ],
        "2011122": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.12.2016\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 590 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...JEFFERSON SOARES DA SILVA, Encarregado, Id. 4400938...\r\nLeia-se: ... JEFFERSON SOARES DA SILVA, Encarregado, Id. 44009038,...\r\nId: 2011122\r\n"
        ],
        "2011164": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, nº 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/901/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMARCOS FERNANDO S. MARQUÊS, 1º SGT PM RG 58.266, ID. Func. 2255386-0 - Pregoeiro;\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. Func. 2303434-3 - Equipe de Apoio;\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. Func. 4383006-0 - Equipe de Apoio;\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID, FUNC. 4327834-5 - Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3° SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 712, de 11 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 13.01.2017.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, nº 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/901/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID, Func. 4327834-5 - Pregoeiro;\r\nMARCOS FERNANDO S. MARQUÊS, 1º SGT PM RG 58.266, ID. Func. 2255386-0 - Equipe de Apoio;\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. Func. 2303434-3 - Equipe de Apoio;\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 3º SGT PM RG 72502, ID. Func. 2179707-2 - Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1º SGT PM RG 58.266 CB PM RG 88.183 MARCOS FERNANDO S. MARQUÊS.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 710, de 11 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 13.01.2017.\r\nPORTARIA PMERJ Nº 739 DE 12 DE JANEIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, nº 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/901/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 3º SGT PM RG 72.502, ID FUNC. 2179707-2 - Pregoeiro;\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. Func. 2303434-3 - Equipe de Apoio;\r\nMARCOS FERNANDO S. MARQUÊS, 1º SGT PM RG 58.266, ID. Func. 2255386-0 - Equipe de Apoio;\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. Func. 4383006-0 - Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3º SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 708, de 11 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 13.01.2017.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, nº 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/901/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. Func. 2303434-3 - Pregoeiro;\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 3º SGT PM RG 72502, ID FUNC. 2179707-2 - Equipe de Apoio;\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID, FUNC. 4264773-8 - Equipe de Apoio;\r\nMARCOS FERNANDO S. MARQUÊS, 1º SGT PM RG 58.266, ID. Func. 2255386-0 - Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela 3º SGT PM RG 72502 FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 709, de 11 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 13.01.2017.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, nº 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/901/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO, CB PM RG 89.095, ID. Func. 4383006-0 - Pregoeira;\r\nMARCOS FERNANDO S. MARQUÊS, 1º SGT PM RG 58.266, ID. Func. 2255386-0 - Equipe de Apoio;\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. Func. 2303434-3 - Equipe de Apoio;\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 3º SGT PM RG 72.502, ID FUNC. 2179707-2 - Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1º SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO S. MARQUÊS.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 713, de 11 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 13.01.2017.\r\nId: 2011164\r\n"
        ],
        "2011173": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            " \r\nDE 05.12.2016 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPROCURADOR - CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução PGE nº 1159, de 06 de maio de 1996, \r\n- Fica alterado o art. 1º, II da Portaria nº 175, de 05.12.2016, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“II - assinar documentos relativos a contratos de admissão, repousos, remoções, interrupções, readmissões, memorandos de abertura de conta corrente, termos aditivos de admissão, desligamentos voluntários, desligamentos por conclusão de curso e desligamentos por conclusão de período de estagiários”.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 2011173\r\n"
        ],
        "2011216": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            " \r\nSEM EFEITO A PORTARIA CEASA N°\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/1225/2013,\r\n:\r\n- que a permissionária efetuou o pagamento integral de seus débitos, conforme se verifica na planilha emitida pela Divisão Financeira às fls. 153; e\r\n- que a Assessoria Jurídica analisou os autos do processo às fls. 155 e concluiu pela reanálise da matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Ad referendum, decisão do Conselho de Administração, tornar sem efeito a Portaria CEASA nº 115, de 19.12.2016, que revogou o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 523, de 12.02.2014, outorgado à permissionária Arlene Christofaro de Mello Cruz e determinar à reabertura do Pavilhão 44, box 41 - área com 147,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá e a retirada do lacre. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2011216\r\n"
        ],
        "2011319": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.749, DE 01 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/2453/2014; e\r\no Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Representação de Inconstitucionalidade n° 0035057-21.2016.19.0000, que concluiu pela inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 7.181, de 28 de dezembro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a disposição do art. 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4.749, de 01 de março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ Art. 2° - Os cursos mencionados nesta Portaria poderão ser realizados pelos condutores na modalidade de ensino presencial ou a distância, de acordo com o critério de escolha do condutor.\r\n- Independentemente da modalidade do curso de reciclagem, presencial ou a distância, os condutores a eles submetidos deverão realizar prova teórica em uma das unidades do DETRAN-RJ, cuja aprovação se dará quando houver o acerto de no mínimo 70% das questões.”\r\n- Ficam revogados as disposições dos § 2° e § 3°, do art. 2º, da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4.749, de 01 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente Interina \r\nId: 2011319\r\n"
        ],
        "2011329": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\no Princípio da Eficiência, que demanda da Administração Tributária uma permanente busca pelo melhor arranjo institucional e procedimental, tornando injurídica a adoção ou manutenção de modelo de atuação que não otimize a alocação de recursos públicos a ele dirigida;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho dedicado ao estudo da desburocratização de procedimentos administrativos.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes auditores fiscais:\r\nI- EDUARDO ANESI NOGUEIRA, ID 5006759-1;\r\nII- ROBERSON FERNANDES LORIATO, ID 5006150-0;\r\nIII- ARNALDO JOSÉ CORREIA, ID 5006159-3;\r\nIV- FELIPE VIEIRA PASSOS, ID 4322989-1.\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2011329\r\n"
        ],
        "2011377": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM JANEIRO DE 2017.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em janeiro de 2017:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no processo nº E-04/067/7/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n34055558\r\nAUTO VIACAO MARACANA LTDA ME\r\n10\r\n20.01\r\nEm decorrência das alterações a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2011377\r\n"
        ],
        "2011419": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nIRO DE 2017\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nFÁBIO CORTES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 06177620;\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO, ID Funcional nº 06177662;\r\nTIAGO DA SILVA MARRA, ID Funcional nº 44226640; \r\nWLADYA ADRIANO MATTOS, ID Funcional nº 43593976;\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41860349.\r\nA presente Portaria terá validade durante todo o processo da 4ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2011419\r\n"
        ],
        "2011431": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nEXECUTIVO\r\nQUE DESIGN A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº , PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,em uso de suas atribuições legais previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/091/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato SEA/UEPSAM n° 008/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FBDS, instaurada pela Portaria SEA/ CP nº 03, de 14 de junho de 2016. A Comissão passa a ser composta pelos membros relacionados abaixo:\r\nSTELLA PROCÓPIO, ID. Funcional nº 4182999-9;\r\nRICARDO MARCELO DA SILVA, ID Funcional nº 4459432-1.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2011431\r\n"
        ],
        "2011450": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros:\r\nPresidente: \r\nLuciene Fraga dos Santos - ID: 4326016-0\r\nAssessora\r\nMembros:\r\nRonaldo Alves Barrozo - ID: 2101865-0\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - ID: 4331810-0\r\nAgente Administrativo\r\nViviane Falco Ribeiro - ID: 4326048-9\r\nAssessora\r\nSuplente:\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - ID: 4361563-5\r\nAdministradora\r\n- No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pela servidora Adriana Claro Ribeiro Amaral - ID: 4361563-5.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.482/17. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2011450\r\n"
        ],
        "2011457": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0566/2011,\r\nRESOLVE:\r\nREGINA CÉLIA DA SILVA CORREIAVALERIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADOLUCIENE LIZARDO DE CARVALHO, Secretária da Presidência, matr. 1769, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO 08/11, firmado com a empresa ROCHA, CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2011457\r\n"
        ],
        "2011465": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\nAugusto Nobrega Novis de Oliveira, representante da SUPLAF, ID Funcional 4366533-0;\r\nElson Caetano Menezes dos Santos, representante da SUAR, ID Funcional 4365057-0;\r\nCláudia Viana Toval Conrado, representante da SUT, ID Funcional 4365270-0;\r\nMario Jose Fereu Canedo da Cruz, ID Funcional 1939045-9; Felipe Vieira Passos, ID Funcional 4322989-1; Luiz Mario Gomes de Almeida Junior, ID Funcional 5006021-0; e Guilherme de Azevedo Sant'Anna, ID Funcional 4378057-1, representantes da SAF;\r\nMauricio Somesom Tauk, ID Funcional 4385225-4; Raphael Tavares da Rocha Reis, ID Funcional 4427423-8, indicados pelo Subsecretario de Estado de Receita.\r\nA Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Mauricio Somesom Tauk.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 2011465\r\n"
        ],
        "2011479": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR RICARDO LUIZ ROCHA COTA, matrícula 1750, do Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEIA LEONARDO ANTUNES XAVIER, para exercer o Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Luiz Rocha Cota.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2011479\r\n"
        ],
        "2011485": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o acúmulo de atribuições do Presidente e, consequentemente, seu excesso de expediente; e\r\n- ainda, a necessidade de agilização dos mecanismos burocráticos de desenvolvimento dos processos em andamento e aceleração do término destes;\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a Chefe de Gabinete, Tatiani Mendonça Lisboa, para praticar os atos abaixo listados:\r\nautorizar Horas-Extras;\r\nautorizar aquisição pelo Fundo de Suprimento de Caixa;\r\n- autorizar a concessão de Vales Refeição Extra;\r\nautorizar a concessão de férias, abono pecuniário e adiantamento de 13º salário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2011485\r\n"
        ],
        "2011513": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 88 DE 26 DE JANEIRO DE 2017\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\npelo de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de a Central de Material Esterilizado e internação de novos pacientes do estabelecimento CNPJ: 940 - Nova Cidade ;\r\nRESOLVE:\r\nda Central de Material Esterilizado e internação de novos pacientes CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA, , situado na .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2011513\r\n"
        ],
        "2011514": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2425 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n0846/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nA pedido da empresa através do Requerimento nº 8749/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n109133/1974\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0226-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/100848/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nMotivo:\r\npedido da empresa através do Requerimento nº 8751/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n108911/1979\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n-20\r\nProc. nº:\r\n101961/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n100495/1988\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nA pedido da empresa através do Requerimento nº 6817/2016.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\nxercício\r\nId: 2011514\r\n"
        ],
        "2011515": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2426 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\nREQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2784/2015\r\nMotivo:\r\npedido da empresa através do requerimento nº 6119/2016 de 20/09/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n4801, Sala 126 e Loja C - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/1807/2015\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo Requerimento de Visto em Planta nº , formalizando o processo nº E-001/.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nxercício\r\nId: 2011515\r\n"
        ],
        "2011516": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2427 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n4095/2016\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\n30/11/2016.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\n\r\nId: 2011516\r\n"
        ],
        "2011517": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2428 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n23\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n982/2016\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolizado em desacordo com Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e por não cumprir exigência documental, notificada por e-mail em /2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n53\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n100548/2003\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de fisioterapia, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/6228/2015\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de UTI Neonatal e Assistência Pediátrica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nRequerimento:\r\n/2015.\r\nProc. n°:\r\n3464/2015\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos e Terapia Intensiva, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nxercício\r\n\r\nId: 2011517\r\n"
        ],
        "2011518": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2429 DE 31 DE JANEIRO DE 2017\r\nCANCELA REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n25\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n\r\nMotivo:\r\nedido da empresa, através do requerimento nº 6511/2016, protocolizado em 05/10/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n48\r\nRequerimento:\r\n30/04/2013.\r\nProc. nº:\r\n001/4390/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o processo E-08/100344/2012 de 22/03/2012.\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 400 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nRequerimento:\r\nNº 4263/2016, protocolizado em 09/06/2016.\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2442/2016\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o processo E-08/100344/2012 de 22/03/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\n\r\nId: 2011518\r\n"
        ],
        "2011533": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 785/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 11/005/852/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, a contar de 15.01.2017, o prazo estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 785, de 16.11.2016, publicada no D.O. de 17.11.2016, para o dia 06.03.2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 16/01/2017.\r\nId: 2011533\r\n"
        ],
        "2011542": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.02.2017\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nDE 30.01.2017\r\nPORTARIA INEA/VPRES/N° 22 DE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA INEA/VPRES N° 18/2016, DE 09 DE NOVEMVBRO DE 2016.\r\n\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... CESAR GARCIA, ID Funcional n° 42494731...\r\nLeia-se: ... CESAR GARCIA, ID Funcional n° 42494931...\r\nId: 2011542\r\n"
        ],
        "2011608": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.303 DE 13/01/2017.\r\nDE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM EXERCÍCO\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo especificado no art. 2º da Portaria DETRO/PRES nº 1303, de 13 de janeiro de 2017.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.250, de 13 de janeiro de 2017.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2011608\r\n"
        ],
        "2011618": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa ALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nVagner Pires de Almeida, ID 50822870. \r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2011618\r\n"
        ],
        "2011619": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ÚNICA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA.-ME, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato, os servidores:\r\nPresidente\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nMembros\r\nVagner Pires de Almeida, ID 50822870. \r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nMarcelo Rebello Magalhães, ID 50744330.\r\n- Ficam designadas as servidoras Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1 e Débora de Souza Oliveira Almeida, ID 4428511-6, como Gestoras do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2011619\r\n"
        ],
        "2011627": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nATOS DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMOS DE CONVÊNIO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, especialmente o art. 20, inciso I do Decreto nº 30.672/2002 - Estatuto do UENF e considerando o estabelecido no art. 9º da Lei Estadual nº 7.237, de 16 de março de 2016, tendo em vista o processo nº E-26/009/56/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar, até ulterior deliberação, competência à professora MARINA SATIKA SUZUKI, Pró-Reitora de Graduação, ID 641333-1, para assinar termos de convênios objetivando a realização de estágios curricular e extra-curricular para alunos dos cursos de graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação \r\nCampos dos Goytacazes, 20 de janeiro de 2017\r\nReitor\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nESTABELECE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DENTRO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF PARA SERVIR DE SEDE PARA AS EMPRESAS JUNIORES CRIADAS POR ALUNOS DE GRADUAÇÃO DA UENF, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.267/16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-26/009/831/2016,\r\n- A presente Portaria visa ceder espaço físico, a título gratuito, dentro da Universidade, para servir de sede para empresas juniores já criadas ou que venham ser criadas por estudantes de graduação da UENF, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 13.267/2016.\r\n- A cessão objeto desta Portaria possui fundamento no art. 9º, § 3º da Lei nº 13.267/2016.\r\n- O espaço físico a ser cedido fica localizado na Sala E1 do Prédio E1 do campus Leonel Brizola da UENF.\r\n- A UENF pode, a qualquer tempo, modificar o local descrito no caput, por intermédio de determinação do Reitor.\r\n- As empresas juniores vinculadas à UENF, que desejarem utilizar o espaço físico cedido como sede, deverão fazer requerimento expresso nesse sentido junto à Reitoria, que, após exame dos critérios de legalidade, expedirá declaração na qual constará o endereço da sede da empresa júnior requerente.\r\n- A cessão objeto desta Portaria possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo pela Universidade, segundo os critérios de conveniência e oportunidade.\r\n- O reconhecimento e a regulamentação das empesas juniores vinculadas à UENF serão disciplinados por meio de Resolução do Conselho Universitário, nos termos do art. 9º da Lei nº 13.267/2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2017\r\nReitor \r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-26/009/1608/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Recompor a Comissão para Fiscalização de Contrato de Permissão de Uso de parte do Imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de lanchonete, firmado com a Empresa LMF dos Santos Lopes;\r\n- Substituir o servidor LETELBE GOMES DE AZEVEDO, Id Funcional nº 4145122-8, pelo servidor RAUL ERNESTO LOPES PALÁCIO, Id Funcional nº 4178746-3, que atuará como Presidente da Comissão. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme indicados através da Portaria nº 26 de 02 de setembro de 2015;\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2017\r\nReitor\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-26/009/1609/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Recompor a Comissão para Fiscalização de Contrato de Permissão de Uso de parte do Imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de papelaria, firmado com a Empresa LMF dos Santos Lopes;\r\n- Substituir o servidor MARCELO VIANA PACHECO, Id Funcional nº 639978-9, pelo servidor RAUL ERNESTO LOPES PALÁCIO, Id Funcional nº 4178746-3, que atuará como Presidente da Comissão. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme indicados através da Portaria nº 27, de 02 de setembro de 2015;\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2017\r\nReitor\r\nId: 2011627\r\n"
        ],
        "2011648": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 03, de 08 de fevereiro de 2017,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2017, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 4,0290 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 4,3787 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,3530 por litro;\r\n- diesel: R 3,1550 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,4835 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5350 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0830 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2011648\r\n"
        ],
        "2011730": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA EXAMINAR FATOS QUE DERAM ORIGEM À DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nConstituir Comissão Sindicância para examinar os fatos que deram origem à despesas de exercícios anteriores da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo o art. 14 do Decreto nº 41.880 de 26/05/09, alterado pelo Decreto nº 45.230 de 24/04/15.\r\n- Designar para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os seguintes membros:\r\nLUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2713863-1 (PRESIDENTE).\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - IDENTIDADE FUNCONAL nº 2714426-7 (MEMBRO)\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - IDENTIDADE FUNCIONÁL nº 4275618-9 (MEMBRO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor - Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 07/02/2017.\r\nId: 2011730\r\n"
        ],
        "2011821": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 186-CEJUR/PGE DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos ns 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os,de , de 3.819 de 05.10.2015 data da assinatura do de Compromisso, respei indicada.\r\nSEDE:\r\nANNA CAROLINA PEIXOTO\r\nRAFAEL ARAUJO DE LIMA\r\nEURICO DE SOUZA NETO JUNIOR\r\nJADE TOLEDO BARROS\r\nMARINA KESROUANI LIMA\r\nFLÁVIA FRANCO FERNANDES\r\nSORAIA CRUZ DA SILVA\r\nFÁBIO DA SILVA COSTA\r\nMARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO\r\nFLÁVIO AUGUSTO DE MOREIRA E GONÇALVES\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA SANTANA\r\nLAURA DE ALMEIDA CAMPOS\r\nTAYNÁ ZULMIRA DE CARVALHO\r\nBEATRIZ BASSIL LOPEZ\r\nJOSÉ VICTOR TERRA DUARTE\r\nHAWANE TEIXEIRA BARRETO\r\nALICE COSTA LIMA SALZ\r\nCLARISSA ARAUJO ALENCAR\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\nFERNANDA DE ARAUJO ROUVIER\r\nRAFAEL ARAUJO DE LIMA\r\nJUAN RAMOS VENTURA\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS\r\nPEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA\r\nNÚBIA DE ALMEIDA SOUSA\r\nDAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA\r\nDENIS ROBERTO PEÇANHA DE SANT'ANNA ALMEIDA\r\nFERNANDA SALEME ARAÚJO\r\nLUCAS CAVGIAS COSTA\r\nBARBARA PEREIRA DA CUNHA OUVERNEY\r\nGABRIELLE MOREIRA RESTUM\r\nALESSANDRA DA SILVA ASSUNÇÃO\r\nAMANDA CRISTINA TREVISAN SALGUEIRO\r\nYAGO MUNIZ TARIN LAFUENTE\r\nMATHEUS FAGUNDES CALÓ\r\nLETÍCIA PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nRAFAEL MATTOS DA SILVA\r\nGREYCIELEN DA SILVA DIAS\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nJESSICA DA SILVA TELLES\r\n:\r\nJESSICA FARIA DA SILVA\r\nLUCAS CEZARETE QUINTAL\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nCAROLINE DIAS JAQUES DE SOUZA\r\nDIEGO DE ASSIS CERQUEIRA\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nANDREY VALENTY RODRIGUES SILVA \r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nMARCELLO CAJUEIRO DO NASCIMENTO\r\nTHALITA SILVA DA ROCHA\r\nROBERTA MIRANDA SÁ\r\nDANIELLE RODRIGUES MONTEIRO\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nMATHEUS DA SILVA COUTINHO\r\nTATIANA DA ROCHA SILVA\r\nTIMÓTEO DA SILVA MARTINS\r\nNATALIA DUTRA MENDES\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nALINE DA ROCHA SOARES\r\nANA BEATRIZ LUGON SANTANA\r\nCAROLINE MAGALHÃES DA SILVA SOARES\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO\r\nJEFFERSON DE SOUZA COSTA\r\nJONAS MOREIRA MARQUES\r\nLETÍCIA ALENCAR TRANQUILINO DA SILVA\r\nRAFAEL FREITAS BRANDOLT\r\nA designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2011821\r\n"
        ],
        "2011823": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\nPAULA ROCHA DE MELLO\r\nMARINA ALVES CHAGAS NOVAES DA SILVA\r\nGUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE\r\nJULIA FERNANDES CALDAS\r\nPEDRO MONNERAT HEIDENFELDER\r\nBEATRIZ DA SILVA SOARES\r\nCARLA PRISCILLA PEREIRA VIANA\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\nGUSTAVO DA ENCARNAÇÃO GALVÃO FRANÇA\r\nMARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\nLUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO\r\nTAYNARA FELIZARDO DE SOUZA\r\nTHAYANE FONSECA DE LIMA\r\nJÉSSICA LIMA DOS SANTOS \r\nTEDY CARDOSO MAIA\r\nLUCAS DE CARVALHO FERREIRA\r\nMARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\nEDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM\r\n\r\nA designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2011823\r\n"
        ],
        "2011831": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\nProc. n°\r\n14261/1998\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos e Terapia Intensiva, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nProc. n°\r\nE-08/101386/2007\r\nEmpresa:\r\nCEPERJ - Centro de Prematuros do Estado do RJ Ltda.\r\nCNPJ:\r\n27.687.607/0005-71\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nProc. n°\r\nE-08/100571/2007\r\nEmpresa:\r\nCentro Fluminense de Oxigenoterapia Hiperbárica Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08.116.346/0001-61\r\nEndereço:\r\nAlameda Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos de Oxigenoterapia Hiperbárica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nProc. n°\r\nE-08/100279/2000\r\nEmpresa:\r\nNeo Unidas Terapia Intensiva Neonatal Ltda.\r\nCNPJ:\r\n72.148.950/0001-79\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos de UTI Neonatal, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nProc. n°\r\nE-08/101561/1996\r\nEmpresa:\r\nLipoclínica - Clínica de Cirurgia Plástica Dr. Edison Dias Teixeira Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.855.424/0001-09\r\nEndereço:\r\nRua Dra. Julia Otoni, nº 386 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\n.\r\nProc. n°\r\nE-08/106789/1969\r\nEmpresa:\r\nClínicas das Amendoeiras Ltda.\r\nCNPJ:\r\n30.477.954/0001-50\r\nEndereço:\r\nEstrada do Rio Grande, nº 3895 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se desativado.\r\nProc. n°\r\nE-08/100666/2000\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Cataria - Casa de Saúde São José.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o processo E-08/9017393/1963.\r\nProc. n°\r\n809/1980\r\nEmpresa:\r\nSociedade de proteção a Infância e Maternidade de Mesquita.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se desativado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\nId: 2011831\r\n"
        ],
        "2011834": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE REVISÃO DO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\nque o Manual de Fiscalização que se encontra vigente evidencia formulários e diretrizes já defasadas em relação às atuais necessidades gerenciais do Corpo Técnico da Diretoria de Obras. \r\n- que a Diretoria de Obras, recentemente, procedeu à definição das atribuições gerenciais de seus Coordenadores, Gerentes e Assessores, integrantes de sua estrutura organizacional. e\r\n- a necessidade se proceder à revisão do Manual de Fiscalização, incluindo-se seus formulários e diretrizes estabelecidas de forma a possibilitar o bom cumprimento das obrigações de acompanhamento e fiscalização das obras sob gerenciamento da EMOP.\r\nInstituir Comissão para proceder à revisão integral do atual Manual de Fiscalização.\r\nComissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nPresidente: \r\nJosé Carlos Cochofel France - Engenheiro I - 4ª COBRA/DOB - ID nº 2850483-6\r\nMembros: \r\nLuiz Eugênio Arena Soares - Arquiteto - Gerente 6ªDOBRA/DOB - ID nº 2853763-7\r\nRaul Cerqueira de Rezende - Engenheiro - Gerente 7ªDOBRA/DOB - ID nº 0623596-4 \r\nRicardo Antônio Ferreira Abreu - Engenheiro - Assessor DOB - ID nº 2850575-1 \r\nRodolfo dos Santos Rodrigues - Engenheiro - ID nº 2874693-7\r\nRafael Gianni Di Vaio - Engenheiro - Gerente 5ªDOBRA/DOB - ID nº 2850582-4 \r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação da minuta do novo Manual de Fiscalização que será objeto de prévia apreciação e análise por parte do Diretor de Obras e, caso aprovada, submetida à Presidência para aprovação final de seu conteúdo e definição do início de sua vigência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2011834\r\n"
        ],
        "2011882": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 276 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto n° 44.558, de 13/01/2014 e na Instrução Normativa AGE n° 29, de 06/11/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MIRIAM ROHAN FERNANDES, Chefe do Serviço de Patrimônio, ID n° 2146816-8, como Gestora de Bens Móveis deste Instituto. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de abril de 2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2011882\r\n"
        ],
        "2011883": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 699 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\no previsto nos Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008 que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores; e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão destinada à Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\nDesignar AIRTON ALVES DOS SANTOS, ID nº 4336094-7; WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, ID nº 2146004-3; e VITOR MEDEIROS ZERVELIS, ID nº 5007751-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria. \r\nDesignar o servidor ROMY WAEGER DELPUPO, ID nº 2017155-2, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES N° 700 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto e, tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo exercício de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID n° 623575-1.\r\nERICKA SILVA MONTEIRO, ID n° 4462674-6, PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID n° 5084655-8 e FERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, ID n° 4407525-1.\r\nALBERTO NUNES RODRIGUES, ID n° 2028557- 4.\r\n- Fica designada a servidora FERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, ID n° 4407525-1, como substituta do Presidente titular da Comissão em seus impedimentos.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários à prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 2011883\r\n"
        ],
        "2011910": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISRAMENTO E AVALIAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.204/2015\r\nN, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de Convênios definidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional nº 5036314-0, Matrícula 179761-2, ocupante do cargo em comissão de Assistente para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, conforme os preceitos estabelecidos pelos arts. 58 a 62 e os demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pela Lei Federal nº 13.019/2014, e com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015. \r\nID Funcional nº 4385279-3, Matrícula 179612-7, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, conforme os preceitos estabelecidos pelos artigos 58 a 62 e os demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pela Lei Federal nº 13.019/2014, e com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2011910\r\n"
        ],
        "2011911": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 5012728-4, Matrícula nº 0179781-0, ocupante do cargo em comissão de Assessora, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44879/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2011911\r\n"
        ],
        "2011944": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.02.2017\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3556 DE 27 DE JANEIRO DE 2017.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA\r\nOnde se lê: Art. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nLeia-se: Art. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por serem servidoras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de suas atribuições.\r\nId: 2011944\r\n"
        ],
        "2011961": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA N.º 1.481/17\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e \r\nsolicitação do Ofício nº 04/17 da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria JUCERJA nº 1481/17, conforme processo nº E-11/006/00.547/2016;\r\nProrrogar, com base no Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526/84, por 08 (oito) dias, o prazo estabelecido pela Portaria JUCERJA nº 1481/17 para finalização dos trabalhos daquela Comissão de Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2011961\r\n"
        ],
        "2011969": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; e\r\no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor de Administração Interino, matricula nº 1292-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- concessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\n- assinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº. 21/16 de 31 de Agosto de 2016.\r\nNiterói, 02 de janeiro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 03.01.2017.\r\nId: 2011969\r\n"
        ],
        "2012016": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/007/1915/2016, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 336ª Sessão, de 07 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3 e RALPH COSTA CAVALCANTI, I.D. nº 5006139-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 233, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2012016\r\n"
        ],
        "2012017": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de Novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/067/243/2016, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 336ª Sessão, de 07 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, RALPH COSTA CAVALCANTI, I.D. nº 5006139-9 e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 233, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2012017\r\n"
        ],
        "2012018": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/41/2016, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 336ª Sessão, de 07 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097 e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 233, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2012018\r\n"
        ],
        "2012019": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/013/1306/2016, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 336ª Sessão, de 07 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097 e RALPH COSTA CAVALCANTI, I.D. nº 5006139-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 233, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2012019\r\n"
        ],
        "2012048": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nALTERA O ART. 1° DA PORTARIA SAF N° 710/2010, O ANEXO I DA PORTARIA SAF N° 665/10 E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1.993/216, QUE DISPÕEM SOBRE OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADOS INSTITUÍDOS PELAS LEIS N° 5.636/2010 E 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 3º da Portaria SAF n° 639/10 e no art. 12 da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do art. 1° da Portaria SAF n° 710/2010, do Anexo I da Portaria SAF n° 665/10 e do Anexo II da Portaria SAF n° 1.993/2016 a seguinte empresa comercial:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do Processo\r\n78.958.790\r\n11.464.331/0001-07\r\nPré-Moldados Vassouras Indústria e Comércio LTDA\r\nE-04/173217/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 12/08/2010, nos termos da Deliberação CPPDE n° 61/2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2012048\r\n"
        ],
        "2012049": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DO SERVIDOR QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRevogar outorga concedida ao servidor LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Analista de Registro de Empresas - ID 4344985-9/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 998/11.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2012049\r\n"
        ],
        "2012059": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 189- CEJUR/PGE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO SEMESTRAL DOS RESIDENTES JURÍDICOS\r\nO PROCURADOR - CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso da competência prevista no art. 19 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\ne\r\nimportância da participação dos alunos-residentes em eventos, seminários e congressos promovidos pelo CEJUR para complementação do seu aperfeiçoamento acadêmico;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Sistema de Premiação Semestral dos Residentes, destinado a premiar semestralmente os 10 (dez) primeiros classificados, de acordo com os seguintes critérios:\r\npresença em eventos CEJUR que não integrem o curso de residência jurídica: 2 pontos/evento;\r\npercentual de presença nas aulas do curso de residência jurídica:\r\na) 85% = 2 pts; \r\nb) 90% = 4 pts; \r\nc) 95% = 8 pts; \r\nd) 100% = 16 pts;\r\n- obtenham na avaliação realizada pelo respectivo Procurador supervisor média igual ou superior a 8,0 (oito) no semestre. \r\n- Aos 10 (dez) primeiros classificados em cada semestre, o CEJUR concederá certificado e anotação no registro acadêmico, além de prêmios, como vagas em seminários de acesso restrito, livros, publicações, entre outros prêmios a serem definidos pelo CEJUR a cada semestre.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde fevereiro de 2017\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 2012059\r\n"
        ],
        "2012060": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nPORTARIA Nº 190 CEJUR/PGE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE Aulas do curso de residência jurídica aos residentes lotados em procuradorias regionais\r\nO PROCURADOR - CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso da competência prevista no art. 19 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\naulas do curso de residência jurídica são realizadas nas salas de aulas situadas na sede da Procuradoria Geral do Estado, no Centro da cidade do Rio de Janeiro;\r\n- em virtude da distância geográfica entre a sede e determinadas Procuradorias Regionais, o longo deslocamento dos alunos-residentes acarreta prejuízo ao seu rendimento acadêmico, conforme enfatizado pela Chefia da PG-11; e\r\n- as aulas do curso de residência jurídica passaram a ser registradas em vídeo, permitindo sejam assistidas nas próprias sedes das referidas Procuradorias Regionais;\r\nÉ facultado aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais, abaixo listadas, autorizar os alunos-residentes sob sua supervisão a assistirem nas sedes das próprias Procuradorias Regionais as aulas do Curso de Residência Jurídica:\r\nItaperuna\r\n- Campos\r\n- Macaé\r\n- Cabo Frio\r\n- Nova Friburgo\r\n- Volta Redonda\r\n- Barra do Piraí\r\nAngra dos Reis\r\nOs alunos-residentes autorizados a assistirem as aulas na forma do art. 1º deverão apresentar ao Procurador supervisor, ao fim de cada módulo do curso de residência, relatório sintético do conteúdo das aulas do aludido módulo. \r\nO Procurador supervisor atestará que as aulas foram assistidas e encaminhará ao CEJUR, no prazo de 10 (dez) dias contados do fim de cada módulo, o relatório de que trata o art. 2º. \r\nAplica-se o disposto na presente Portaria aos eventos, seminários e congressos promovidos pelo CEJUR, inclusive para fins de pontuação no Sistema de Premiação dos Residentes.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde fevereiro de 2017\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 2012060\r\n"
        ],
        "2012106": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de fevereiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2012106\r\n"
        ],
        "2012107": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO E O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, NCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2013, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009 e as alterações posteriores, e com o objetivo de se estabelecer os procedimentos para a seleção e o credenciamento das instituições financeiras autorizadas a operar com a RJPREV,\r\n- As instituições financeiras credenciadas a operar com a RJPREV poderão receber recursos para aplicações financeiras em fundos de investimentos habilitados nos termos desta Portaria, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009 e as alterações posteriores, bem como as normas jurídicas em vigor e a Política de Investimentos da RJPREV.\r\n- Serão admitidas até três instituições financeiras credenciadas para cada Grupo definido no art. 7°, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\nConsiderar-se-ão instituições financeiras aquelas que estiverem em conformidade com as definições do oficial do Banco Central do Brasil - BACEN.\r\nEntende-se por conglomerado financeiro aqueles assim considerados na relação de conglomerados financeiros mais recente disponível no oficial do BACEN e, para fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\nO procedimento para o credenciamento das instituições financeiras se encerrará 12 (doze) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação do edital que marcará o termo inicial do procedimento para a seleção.\r\nAs instituições financeiras deixarão de estar credenciadas 12 (doze) meses após o início do procedimento para a seleção previsto no referido edital.\r\nConstituem requisitos mínimos cumulativos para credenciamento da instituição financeira:\r\nEstar a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 (trinta) maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 (trinta) maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\nPossuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, classificação () de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco;\r\nDeclaração da instituição financeira de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia à instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\nAs instituições financeiras, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, cumprido os requisitos mínimos estabelecidos no Artigo 4º, serão selecionadas por meio dos fundos de investimentos que estão sob gestão dessas, mediante avaliação quantitativa, cuja metodologia contempla três etapas:\r\nAmostra de fundo: definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação.\r\n(agrupamento): identificação e agrupamento dos fundos de investimentos com exposições similares aos índices de mercado representantes de cada Grupo, conforme definidos no Art. 7°.\r\n: análise de desempenho dos fundos de investimento pertencentes em cada Grupo.\r\nOs fundos de investimentos de que trata o caput devem estar registrados na CVM e permitir aplicações de recursos financeiros diretamente por entidades fechadas de previdência complementar.\r\nAs aplicações e/ou resgates dos fundos de investimentos de que trata o caput devem ser realizadas por meio do Custodiante Qualificado da RJPrev e liquidadas no âmbito da CETIP.\r\nPara a definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação quantitativa, conforme previsto no Inciso I do Art. 5º, serão utilizados os seguintes critérios de elegibilidade:\r\nClassificação: a amostra ficará restrita aos fundos de investimentos e os fundos de investimentos em cotas classificados como Renda Fixa, conforme definidas pela Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014 e alterações posteriores;\r\n) Porte: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com patrimônio líquido acima de R 30 milhões no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nNúmero de cotistas: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com número total de cotista maior ou igual a 10 (dez) no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nHistórico de cotas: consideram-se somente os fundos com histórico de cotas acima 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\n- Para fins de agrupamento dos fundos de investimentos, conforme previsto no Inciso II do Artigo 5º, são definidos os seguintes Grupos:\r\nGrupo 1 (um): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do Artigo 6°, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\nGrupo 2 (dois): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do Art. 6º, atrelados ao índice IMA- B, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);\r\nGrupo 3 (três): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do Artigo 6º, atrelados ao índice IRF-M, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\nCada Grupo será representado unicamente por uma classe de ativo que terá como correspondente os seguintes índices de mercado, conforme definido abaixo:\r\nGrupo 1: índice IMA-S;\r\nGrupo 2: índice IMA-B Total;\r\nGrupo 3: índice IRF-M Total.\r\nA identificação dos fundos de investimentos em cada Grupo será realizada por meio da análise de estilo baseada no retorno.\r\nA análise de estilo baseada no retorno é definida como a análise estatística da série de retornos de um fundo contra a série de retornos de um conjunto de índices de mercado que representam determinadas classes de ativos.\r\nO objetivo da análise de estilo é obter a contribuição percentual de cada classe de ativo para a explicação do risco da série de retornos da cota do fundo.\r\nA associação do retorno do fundo à variação de índices que devem representar classes de ativo será obtida por meio da equação (1) a seguir:\r\n= retorno do fundo i;\r\n= variação da classe de ativo n;\r\n= medida de sensibilidade do fundo i à classe de ativo n;\r\n= resíduo ou retorno não explicado pelas classes de ativos.\r\n, cuja soma deve ser igual a 1 (um), darão a participação de cada classe de ativo na carteira do fundo.\r\nA soma dos termos no colchete na equação (1) do § 3º deste Artigo representa a carteira que explica a volatilidade da série de retornos, isto é, a carteira formada pelas classes de ativos que compõem o fundo. O último termo é o resíduo, ou parcela do retorno não explicada pelas classes de ativos.\r\nA medida da qualidade do modelo descrito na equação (1) do § 3º deste Artigo será dada pela proporção da variância explicada, em relação a variância total do fundo, conforme descrito na equação (2) abaixo.\r\n= variância do resíduo;\r\n= variância do retorno do fundo.\r\n, melhor a explicação dada pelas classes de ativos.\r\nPara atingir o objetivo da análise de estilo busca-se obter a classe de ativo que melhor explique a volatilidade da série de retorno do fundo, isto é, obter um da diferença entre o retorno do fundo e o retorno projetado menor possível. Isso equivale a se obter coeficientes , definido pela equação (3) abaixo, seja a mínima.\r\n§ 9°- Os fundos de investimentos serão analisados dentro do período dos últimos 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento, e com periodicidade diária.\r\n- O estilo será definido pela classe de ativo que melhor explica a variação do retorno do fundo.\r\n- Os seguintes índices de mercado serão utilizados na análise de estilo para os Grupos 1, 2 e 3: os índices IMA-S, IRF-M Total e IMA- B Total.\r\n- Os fundos de investimentos somente serão agrupados nos Grupos descritos no Art. 7° nos casos em que o índice de mercado que represente um Grupo explique no mínimo 80% de seu retorno e que o seja maior ou igual do que 0,7.\r\nSerão desconsiderados os fundos de investimentos que, por conta da análise de estilo, não se enquadrem em nenhum dos Grupos descritos no Art. 7º.\r\nSerão desconsiderados os fundos de investimentos que, por conta da análise de estilo, se enquadrarem no Grupo 1 descrito no Art. 7º, possuírem taxa de administração maior ou igual a 0,35% a.a..\r\n- Para a avaliação de desempenho dos fundos de investimentos em cada Grupo serão utilizados os seguintes conceitos:\r\nExcesso de Retorno: Média da diferença entre o retorno de um fundo de investimento e o retorno de um no mesmo período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Excesso de Retorno será definido da seguinte forma:\r\nO excesso de retorno será calculado utilizando os retornos mensais do fundo e do benchmark para um período de 36 meses, sendo que o resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12 e o excesso de retorno médio de um fundo entre as datas P1 e Pn será subtraído do excesso de retorno médio do fundo com o menor excesso de retorno médio no mesmo período. Essa medida será utilizada para o cálculo do Tracking Error e do Information Ratio.\r\n: Dispersão dos excessos de retornos entre um fundo de investimentos e um em relação ao excesso de retorno médio entre o fundo e o mesmo em um determinado período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O será definido da seguinte forma:\r\nserá calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do .\r\n: Excesso de retorno médio entre um fundo e seu , em um determinado período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O será definido da seguinte forma:\r\ne excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. Ambos os índices serão anualizados.\r\nAlfa: Diferença entre o excesso de retorno médio entre um fundo de investimento e um ativo considerado livre de risco (), e o excesso de retorno médio entre o seu e o mesmo ativo livre de risco, ajustado pelo Beta do fundo em relação ao seu benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte, o ativo considerado livre de risco será o CDI. O alfa será definido da seguinte forma:\r\nO alfa será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12.\r\nÍndice de Valor Agregado: Alfa de um ativo por unidade de erro padrão do excesso de retorno entre o ativo e um ativo considerado livre de risco, em um determinado período.\r\nO Índice de Valor Agregado será calculado utilizando um alfa e um erro padrão mensal para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12.\r\nOs períodos de 36 meses referidos nos conceitos deste artigo referem-se aos 36 meses anteriores ao último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\ndos fundos de investimentos para cada Grupo será obtido pela soma dos pesos alcançados pelos fundos em cada conceito definido no Art. 10, observados os pesos máximos definidos no Art. 12.\r\nOs conceitos terão cada um seus pesos, que contribuirão para elaboração da nota final de cada fundo, que irá variar numa escala entre 0 (zero) a 100 (cem).\r\n°- Os pesos alcançados pelos fundos de investimentos em cada conceito seguirão as seguintes regras:\r\nCada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Art. 10, terão um peso máximo, conforme definidos no Art. 12.\r\nCada fundo de investimentos será avaliado em cada um desses conceitos.\r\nPara cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do Art. 10, o fundo com maior resultado no determinado conceito receberá o peso máximo neste conceito. O fundo com menor resultado no determinado conceito receberá o peso 0 (zero) neste conceito. Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\nque obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n= peso máximo para cada conceito\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n) = resultado mínimo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\ndentro de um grupo\r\nPara o conceito descrito na alínea “b” do Art. 10, o fundo com menor resultado neste conceito receberá o peso máximo. O fundo com maior resultado neste conceito receberá o peso 0 (zero). Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\nque obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n= peso máximo para cada conceito\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n) = resultado mínimo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\ndentro de um grupo\r\nOs pesos máximos nos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Art. 10 serão, respectivamente, 10, 50, 30, 5 e 5.\r\nA nota final que cada fundo de investimento receberá será igual à soma dos pesos recebidos em cada conceito descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do Art. 10.\r\nOs fundos de investimentos serão ordenados, de forma decrescente, pela sua nota final dentro dos Grupos aos quais eles pertencem.\r\n- Serão habilitados os fundos de investimentos classificados entre os três primeiros colocados de cada Grupo, observada a ordem disposta no Artigo anterior.\r\nRespeitada a ordem de classificação de cada Grupo, a instituição financeira poderá ter fundos de investimentos habilitados em mais de um Grupo.\r\nNa hipótese de haver mais de um fundo de investimentos de uma mesma instituição financeira entre os 3 (três) habilitados dentro de um determinado Grupo, serão habilitados, para esse mesmo Grupo, obedecida a ordem de classificação disposta no Art. 14, os fundos de investimentos de outras instituições financeiras até que se atinja o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\nCaso algum Grupo venha a ter menos de 3 (três) instituições financeiras credenciadas e desde de que aprovado pelo Conselho Deliberativo, para completar o número de instituições financeiras credenciadas para este Grupo, poderão ser considerados como critérios de elegibilidade para definição da amostra de fundos deste Grupo o histórico de cotas de 2 (dois) anos, sendo que o período da análise de estilo descrito no Parágrafo Nono do Art. 9° e da avaliação de desempenho descrito no Art. 10 deverão ser ajustados ao período definido para histórico de cotas.\r\nO processo de análise para o credenciamento será realizado por meio de sistema para a análise e acompanhamento de fundos de investimentos, cuja base de dados contendo, de forma estruturada, toda a população de fundos de investimentos do Brasil provém da CVM e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), e permite aplicar a metodologia definida nesta portaria.\r\nAs instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados na forma do Art. 15 serão convocadas a apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos mínimos dispostos na portaria e, comprovados os requisitos, serão credenciadas, respeitando o limite de instituições financeiras estabelecido no Art. 2°.\r\nAs instituições financeiras convocadas deverão cadastrar-se junto à RJPREV para o seu credenciamento.\r\nO período de cadastramento será de 10 (dez) dias úteis a contar da data da convocação.\r\nO credenciamento de instituições financeiras, para os fins desta Portaria, não gerará para a RJPREV, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimentos sob gestão destas instituições.\r\nCaso alguma instituição financeira convocada ao credenciamento não atenda à convocação, serão realizados os seguintes processos:\r\nOs fundos de investimentos desta instituição financeira serão desconsiderados para fins de classificação.\r\nObedecida a ordem de classificação disposta no Artigo 14, serão habilitados os fundos de investimentos de outras instituições financeiras para os Grupos aos quais pertenciam os fundos descritos no parágrafo anterior, até que se atinja novamente o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\nA lista das instituições financeiras credenciadas será publicada na página eletrônica da RJPREV e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUma vez que a instituição financeira tenha sido credenciada, a RJPREV poderá alocar em outros fundos de investimentos desta instituição, desde que seja de relevante interesse da Fundação e que tenham a aprovação do Conselho Deliberativo da RJPREV.\r\n- Desde que aprovado pelo Comitê de Investimentos da RJPREV, as aplicações nos fundos de investimentos sob gestão das instituições financeiras existentes que vierem a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de risco e retorno com outras opções de investimentos, não podendo as instituições financeiras receber nenhum recurso adicional durante o período em que se mantiver descredenciada.\r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da RJPREV.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2012107\r\n"
        ],
        "2012124": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "\r\n15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA O GESTOR DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL PROVE\r\n- INEA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-INTERINO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- Designar o servidor RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 5008758-4, como Gestor do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA O GESTOR DO PROJETO CATADORES E CATADORAS EM REDES SOLIDÁRIAS \r\n- INEA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTEno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- Designar o servidor RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 5008758-4, como Gestor do Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias - CRS, visando a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\nId: 2012124\r\n"
        ],
        "2012162": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luciene Lizardo de Carvalho, Secretária da Presidência, matrícula 1769, para compor as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência n°s 044 de 2011, 019 de 2012, 021, 024 e 025 de 2016, em razão da destituição de Ana Paula Pereira de Castro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2012162\r\n"
        ],
        "2012164": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luiz Carlos Manso Alves, Diretor Industrial, matr. 595, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento, inerentes às demandas originadas da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Ronaldo da Silva Guimarães.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2012164\r\n"
        ],
        "2012203": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n4400521-0\r\nAlessandra de Brito Monteiro\r\n33\r\n2052554-0\r\nAlessandro Garitano\r\n32\r\n4436131-9\r\nAlexandre de Sousa e Silva\r\n32\r\n5073670-1\r\nAlvaro Mendes Ferreira\r\n31\r\n5027944-0\r\nAna Carolina Campilho da Silva\r\n32\r\n1246025-7\r\nAna Lúcia Santos de Oliveira\r\n32\r\n0562423-1\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n33\r\n5075912-4\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n29\r\n0641043-0\r\nAntonio Carlos Viola Machado\r\n33\r\n2714592-1\r\nAntonio Eduardo de Figueiredo\r\n33\r\n5016128-8\r\nAntonio Sérgio de Oliveira Carvalho\r\n30\r\n4436051-7\r\nBárbara Mendonça Macedo\r\n32\r\n4368442-4\r\nBruno Mendes Antonio\r\n31\r\n4338912-0\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n24\r\n4436061-4\r\nCamila Vieira Rios\r\n32\r\n2046216-6\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n32\r\n2052874-4\r\nCarlos Pereira Junior\r\n30\r\n4360327-0\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n32\r\n4145068-0\r\nCledson dos Santos Cunha\r\n33\r\n5015808-2\r\nCristiane Moreira Tavares Gomes de Souza\r\n32\r\n4436128-9\r\nDaniel Peres Curvello\r\n23\r\n4378772-0\r\nDébora Pereira da Silva Pontes\r\n32\r\n5022985-0\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n31\r\n4436181-5\r\nDeivisson Oliveira de Araujo\r\n32\r\n5034464-1\r\nDiego Carvalho dos Anjos\r\n31\r\n4436134-3\r\nDiego Tone Telles\r\n33\r\n5022981-8\r\nEdil Péricles Faria\r\n32\r\n5022981-8\r\nEdil Pericles Faria - Avaliação Final\r\n32\r\n4436046-0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n33\r\n4442640-2\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n33\r\n4436167-0\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n32\r\n4400925-9\r\nElza de Souza Marques\r\n27\r\n4436033-9\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n27\r\n4442641-0\r\nFelix Magero dos Santos\r\n33\r\n5022979-6\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n33\r\n5022979-6\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares - avaliação final\r\nProrrogada\r\n4436036-3\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n27\r\n4383825-1\r\nFlavia Maywald Maffei\r\n33\r\n4436183-1\r\nFrancisco Jardel Rodrigues Mororo\r\n32\r\n5022940-0\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n32\r\n5022940-0\r\nGabriela Rodrigues Nunes - avaliação final\r\n32\r\n4436151-3\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n32\r\n4436018-5\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n31\r\n4436054-1\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n30\r\n4401585-2\r\nIsmael Alves Mauricio\r\n33\r\n4442669-0\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n33\r\n4347420-9\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n32\r\n4419487-0\r\nJosé Antonio Bastos\r\n33\r\n5076752-6\r\nJosé Antunes Moreira\r\n31\r\n0562699-4\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n33\r\n4210959-0\r\nJosé William Amaro\r\n33\r\n4436957-3\r\nJosué Reis dos Santos\r\n32\r\n2052738-1\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n29\r\n4436039-8\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n33\r\n4436157-2\r\nLeopoldo Eugênio Erthal\r\n32\r\n4419505-2\r\nLuana Reis Santos\r\n33\r\n4365712-5\r\nLúcia Bezerra de Melo\r\n33\r\n4436148-3\r\nLuis Carlos Mendes Cardoso\r\n32\r\n5016103-2\r\nLuís Cesar Carvalho da Silva\r\n29\r\n5027953-0\r\nLuis Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n30\r\n2052863-9\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n33\r\n4350271-7\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n23\r\n1940035-7\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro \r\n33\r\n4352077-4\r\nMagno Pereira Campos\r\n32\r\n2052688-1\r\nMarcelo Pedro Gomes\r\n23\r\n4436186-6\r\nMarcia Elaine dos Reis\r\n33\r\n4383512-0\r\nMarcio Henrique Lima da Cunha\r\n33\r\n4436057-6\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n33\r\n4436063-0\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n33\r\n4315886-2\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n33\r\n4436189-0\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n32\r\n4436147-5\r\nMariana de Oliveira Rodrigues\r\n31\r\n4401024-9\r\nMariângela Monteiro Franco\r\n33\r\n4436066-5\r\nMateus Henriques Amaral\r\n33\r\n4436120-3\r\nMichelle de Souza Dias\r\n31\r\n2697326-0\r\nMiguel Albano da Costa\r\n33\r\n4436029-0\r\nMirian de Lourdes dos R. A. Cajaraville\r\n31\r\n4347418-7\r\nNádia Oliveira da Costa\r\n33\r\n4436929-8\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth\r\n31\r\n4436929-8\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth - avaliação final\r\nProrrogada\r\n4404110-1\r\nPaulo Jorge de Lima Gama\r\n32\r\n4400909-7\r\nPaulo Lopes da Cunha\r\n33\r\n4436171-8\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\n32\r\n4436043-6\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n33\r\n5071859-2\r\nPedro Vilela Caminha\r\n33\r\n5015825-2\r\nPriscila Loures Leite\r\n33\r\n4436050-9\r\nRachel de Las Casas\r\n29\r\n4436069-0\r\nRafael Anderson Tenório Frischeisen\r\n33\r\n4436177-7\r\nRafael Carvalho Brito\r\n32\r\n4186357-7\r\nRegina Antonietta Guerra\r\n33\r\n5071861-4\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio\r\n32\r\n4341752-3\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n33\r\n4436060-6\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n33\r\n4436072-0\r\nRoberta Lemos Lussac\r\n31\r\n4436044-4\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n33\r\n4368749-0\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n33\r\n5072464-9\r\nRodrigo Carvalho Rocha Azevedo\r\n29\r\n5071833-9\r\nRosana Maria Veloso Araujo\r\n33\r\n4272649-2\r\nRosângela Barros Marques\r\n33\r\n4417663-5\r\nSérgio Rodrigues Bandeira\r\n33\r\n4436191-2\r\nSimone do Carmo Leite Leão\r\n33\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n32\r\n5022987-7\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n33\r\n5071864-9\r\nSonia Regina Gomes da Rocha\r\n33\r\n4442664-0\r\nTarcísio da Silva Britto\r\n32\r\n5077277-5\r\nThiago Luiz Turíbio da Silva\r\n30\r\n4436163-7\r\nVinícius Gomes Vieira Porto\r\n33\r\n1930915-5\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n31\r\n4364963-7\r\nWelby Stefano Alves de Lara\r\n33\r\nId: 2012203\r\n"
        ],
        "2012260": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do art. 6º, do Decreto nº 45.811 , de 04 de novembro de 2016, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nAprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2016, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\n"
        ],
        "2012314": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nTabela (8.0cm) \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFORMAÇÕES ACERCA DO DESAPARECIMENTO DE 20 ANIMAIS DA GRANJA LEITEIRA DO CEPAO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\no email da Coordenadora da Área de Bovino de Leite, Dra. Rosane S. L. Fajardo, datado de 27/01/2017, comunicando o desaparecimento de 20 (vinte) animais que se encontravam na Granja Leiteira, sendo três já recuperados; e\r\no email da Chefe do CEPAO, Sra. Marineide da Cunha Pampolha, datado de 30/01/2017, dando ciência à Diretoria do ocorrido. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir para apurar as informações constantes nos email's, referente ao desaparecimento de 20 (vinte) animais.\r\nRENATA MADEIRA V. PALMIER, ID. Funcional Nº 11761946;\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA, ID. Funcional Nº º 25222031;\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA ID. Funcional Nº 50816403;\r\nRAQUEL MULLER SOARES, ID. Funcional Nº 43623093.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84 de 08/09/1984;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2012314\r\n"
        ],
        "2012317": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 232 DE 05 de JANEIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/1107/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros e suplente para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 001/2017, da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPROTE LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\nROBERTSON SALES GUIMARÃES - ID.4347666-0 HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-6\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 06.01.2017.\r\nId: 2012317\r\n"
        ],
        "2012355": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 201\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI, do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E- 27/029/01/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2017, conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 890, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nQBMP\r\nSUBTEN\r\n1º SGT\r\n2º SGT\r\n3º SGT\r\nCB\r\nSD\r\nTOTAL\r\n00\r\n157\r\n153\r\n459\r\n478\r\n2421\r\n2057\r\n01\r\n11\r\n38\r\n71\r\n73\r\n317\r\n598\r\n02\r\n43\r\n150\r\n249\r\n251\r\n1048\r\n1075\r\n03\r\n14\r\n13\r\n25\r\n25\r\n173\r\n209\r\n04\r\n02\r\n02\r\n31\r\n40\r\n45\r\n50\r\n05\r\n07\r\n31\r\n53\r\n54\r\n133\r\n6\r\n06\r\n28\r\n169\r\n401\r\n358\r\n1351\r\n1187\r\n07\r\n03\r\n16\r\n15\r\n20\r\n38\r\n98\r\n08\r\n04\r\n23\r\n23\r\n27\r\n42\r\n159\r\n09\r\n08\r\n43\r\n81\r\n76\r\n106\r\n137\r\n10\r\n28\r\n52\r\n227\r\n249\r\n610\r\n923\r\n11\r\n05\r\n09\r\n24\r\n28\r\n380\r\n305\r\nTOTAL\r\n310\r\n699\r\n1659\r\n1679\r\n6664\r\nId: 2012355\r\n"
        ],
        "2012385": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Titular da Diretoria de Administração e Finanças, para, como ORDENADOR DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas; \r\n- autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nNo exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 5022, de 01 de fevereiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente Interina\r\nId: 2012385\r\n"
        ],
        "2012410": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, A EQUIPE TÈCNICA E FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TENDO POR OBJETO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDERIO METROPOLITANA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/61531/2012,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.765, de 22 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ; e\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica firmado em 07 de dezembro de 2016, entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e esta Fundação CECIERJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a equipe técnica desta Fundação CECIERJ, nos termos da alínea m, item 5.3, da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e esta Fundação CECIERJ:\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - ID Nº 42618347\r\nBERNARDO CALIL MACHADO NETTO - Nº 43775195\r\nCLAUDIO MARTINS - ID Nº 42718171\r\nMARCOS LIMA KIRSZENBLATT - ID Nº 50292862\r\nRÔMULO GUTIERREZ - ID Nº 44294450\r\n- Designar o servidor Jorge Allyson Azevedo, ID nº 42618347, para responder pela fiscalização do Acordo de Cooperação em referência, nos termos de sua Cláusula Sétima. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2012410\r\n"
        ],
        "2012425": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\nAugusto Nobrega Novis de Oliveira, representante da SUPLAF, ID Funcional 4366533-0.\r\nElson Caetano Menezes dos Santos, representante da SUAR, ID Funcional 4365057-0.\r\nPhilippe Calafange Biton, representante da SUT, ID Funcional 4365332-4.\r\nFelipe Vieira Passos, ID Funcional 4322989-1; Guilherme de Azevedo Sant'Anna, ID Funcional 4378057-1, Eduardo Silva Fernandes, ID Funcional 4344247-1e Rafael Rivas Machado, ID Funcional 4427421-1, representantes da SAF.\r\nMauricio Somesom Tauk, ID Funcional 4385225-4; Raphael Tavares da Rocha Reis, ID Funcional 4427423-8, indicados pelo Subsecretario de Estado de Receita.\r\nA Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Mauricio Somesom Tauk.\r\nº- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017 \r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/02/2017.\r\nId: 2012425\r\n"
        ],
        "2012428": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE \r\nÇÃO DE\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Deferir o pedido de alteração do endereço da Empresa Procter & Gamble do Brasil S/A, que passa a ser conforme abaixo descrito:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCabral - Seropédica .\r\nCGC:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n100370/2009\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em 2.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2012428\r\n"
        ],
        "2012429": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEsteriflex Indústria, Comércio, Serviços e Locação de Produtos para Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n3641/2016\r\nAtividade:\r\nProcessamento de Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2012429\r\n"
        ],
        "2012430": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " \r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n98\r\n\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n0\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo Requerimento de Visto em Planta nº 10844/2013 em 23/08/2013, formalizando o processo nº E-001/9471/2013, que permanece em vigor.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2012430\r\n"
        ],
        "2012431": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2435 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 \r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nIndeferir os requerimentos de revalidação de licença de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro. \r\nCNPJ:\r\n14\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n9026/1989\r\nMotivo:\r\ns.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2012431\r\n"
        ],
        "2012432": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Rio de Janeiro:\r\nProc. n°\r\n109981/1995 - Requerimento nº 04043/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2012432\r\n"
        ],
        "2012453": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nFEVEREIRO DE 2017\r\nEM ATENDIMENTO AO DE 15 DE JULHO DE 2014 QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nNomear os servidores JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR - Id: 5015002-2, Analista Executivo para COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS; e JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ - Id: 5034021-2, Analista Executivo para GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, objetivando o acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização dos Convênios inerentes a esta SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2012453\r\n"
        ],
        "2012479": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 125 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/6286/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho Final dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III e IV.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA RECURSO\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n50196073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n22\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n21\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n21\r\nSTEFAINE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n23\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n50194372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nANEXO III\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA CAROLINA MAGALHAES ARAUJO\r\n50191209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n50141155\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n50196073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50141635\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n50190857\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n50093290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nIVO GUIMARAES NETO\r\n50202731\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n50233920\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n50191799\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n50138073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS\r\n50189336\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n50141260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT ANNA\r\n50191080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL SANTOS SILVA\r\n50135333\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO GESTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\n50211137\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSTEFAINE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANEXO IV\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRAGA PEREIRA\r\n50274414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n50273485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARLA ALESSANDRA ATHAYDE VOLDEMAR\r\n50185861\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINÍCIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SILVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n50272667\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\n50274783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\n50279521\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFRANCISCO EMANOEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n50277456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nISABELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA\r\n50360434\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN BRANDÃO JÚNIOR\r\n50206370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIZABELLA STELLA SILVA\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAQUELINE GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n50273078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n50141163\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOÃO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\n50137255\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n50274660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\n50271911\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPAULO ROGERIO CARVALHO DE MOURA\r\n50271830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n50274490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n50274112\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n50134981\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n50272748\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRILEUDO LIRA GOMES\r\n50357662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n50357484\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50271849\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nId: 2012479\r\n"
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        "2012489": [
            "2017-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contrato n°s 053/2016 e 054/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002316/2016- prestação de serviços de preparo de refeições hospitalares, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n053/2016:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 5084006-1;\r\nRodrigo P. de Carvalho - ID Funcional: 4281265-8;\r\nSubstituto:\r\nMarion Brito de Souza - ID Funcional: 4353108-3;\r\n054/2016:\r\nPresidente:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 5084006-1;\r\nMembros:\r\nAna Paula Monsanto Craveiro - ID Funcional: 3073207-7;\r\nSubstituto:\r\nMara Lucia Monteiro - ID Funcional: 299064-6;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2012489\r\n"
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        "2012517": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " Superintendência de ArrecadaçÃo\r\nAto do Superintendente\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VINCENDOS DE ICMS RELACIONADOS À COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS RECONHECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/070/50/2017, \r\n- que a partir de 11 de junho de 2015, com a publicação da Lei n° 7.019/2015, ficou o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias, por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado, com créditos tributários vincendos de ICMS devidos pelas concessionárias;\r\n- que a partir de 31 de maio de 2016, com a publicação da Lei n° 7.298/2016, ficou o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias citadas no item anterior, e, além, com as permissionárias de serviços de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros e com as empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado do Rio de Janeiro, com créditos tributários vincendos de ICMS;\r\n- a publicação do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que disciplinou sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários vincendos, instituída pela Lei n° 7.019/2015 e deu outras providências; e\r\n- a publicação do Decreto n° 45.701, de 30 de junho de 2016, que dispôs sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários vincendos, instituída pela Lei n° 7.298/2016 e deu outras providências;\r\na partir da competência relativa a fevereiro de 2017, o recolhimento de crédito tributário vincendo de ICMS relacionado à compensação com dívida líquida e certa reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio de Documento de Arrecadação, deverá selecionar a opção “Operações Próprias - ICMS Compensado”, constante no campo “Natureza” do Portal de Pagamentos no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, no endereço www.fazenda.rj.gov.br;\r\nOs contribuintes que efetuarem os recolhimentos do ICMS de forma parcelada, decendial ou por estimativa, somente poderão utilizar a natureza prevista no caput na fração em que forem compensar, devendo, nas demais frações, recolher o ICMS da forma ordinária que seria utilizada caso não estivesse inserida no âmbito fazendário o instituto da compensação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,14 de fevereiro de 2017\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2012517\r\n"
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        "2012542": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 13.02.2017\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUT Nº 32 DE 09 DE JANEIRO DE 2017\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 32 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nId: 2012542\r\n"
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        "2012570": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ANÁLISE E PARECER TÉCNICO DO REAJUSTE DO CONTRATO Nº \r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- INTERINO, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-07/000.351/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SHEILA DOS SANTOS VALLE, Id. Funcional nº 5036895-8, RICARDO ROSADO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 4461233-8 e DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional nº 5007762-7, para analisar e emitir Parecer Técnico das planilhas de realinhamento do Contrato nº 031/2012, da Construtora Fleming Ltda., cujo objeto é a contratação de serviços técnicos para adequação de projeto básico e construção de eco pontos na Baixada Fluminense.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2012570\r\n"
        ],
        "2012638": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO \r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/330/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas as servidoras Tâmara Martins Vaz, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 31166911, como gestora, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil. ID Funcional n° 50283367, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50285238, como Fiscais, e Katia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como Suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento abaixo citado:\r\n\r\nE-12/061/330/2017\r\n129/16\r\nSESEG/DETRAN-RJ/SEOP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nPresidente Interina \r\nId: 2012638\r\n"
        ],
        "2012645": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 14 de FEVEREIRO de 2017\r\nGRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e os processos nºs E-04/077.139/2002 e E-12/020.202/2008,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para elaborar procedimentos de controle patrimonial abrangendo a particularidade de todos os bens vinculados aos serviços e a concessão de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sob gestão da concessionária Prolagos.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado por servidores da AGENERSA, e representantes conforme relacionados: \r\nI) da Concessionária Prolagos;\r\nII) do Consórcio Intermunicipal Lagos São João - Poder Concedente Municipal;\r\nIII) do Poder Concedente Estadual;\r\nIV) da CEDAE.\r\nA indicação dos membros de que trata o art. 2º, incisos I a IV, deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de notificação da AGENERSA, para formalização em ato próprio da Portaria de designação dos membros do Grupo de Trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho, após a edição da Portaria de Designação dos membros, terá prazo máximo de duração de 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.\r\nOs resultados das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consolidados e irão compor o relatório final do Grupo de Trabalho, a ser encaminhado ao Conselheiro Relator do processo, findo o prazo estabelecido no art. 4º.\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2012645\r\n"
        ],
        "2012675": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/02/2017\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 382\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NA CI FUNDAÇÃO CECIERJ/ASSJUR N167.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - O prazo para a apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - O prazo para a apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar de 06/03/2017.\r\nId: 2012675\r\n"
        ],
        "2012692": [
            "2017-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE GERENTEREALIZAR O ACOMPANHAMENTO DOTERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Designar o servidor Leonardo Daemon D'Oliveira Silva, ID Funcional nº 43479570, para a função de Gerente Executivo, para realizar o acompanhamento do Termo de Cooperação, que tem por objetivo a delegação de competência ao Município do Rio de Janeiro para administrar, operar e manter os rios e a Lagoa Rodrigo de Freitas de domínio Estadual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2012692\r\n"
        ],
        "2012813": [
            "2017-02-17 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA O DISTINTIVO DO COMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA II (CBA II - SERRANA), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E- 27/028/017/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - SERRANA).\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, em fundo branco, compondo um escudo em estilo português clássico, semipartido e cortado, perfilado em preto, com 40 (quarenta) milímetro de altura e 30 (trinta) milímetro de largura. No limite da parte superior terá uma faixa em fundo vermelho com 10 (dez) milímetros de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será inscrita a abreviatura do Comando de Bombeiro de Área II (CBAII), em letras bastão na fonte tipo Arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação da OBM no referido espaço.\r\nO desenho e a descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontra-se no Anexo Único a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nI - Descrição heráldica do símbolo do CBA II - SERRANA\r\n1 - O Símbolo do CBA II - Serrana representa a exuberância da natureza e a característica histórica e cultural única da Região Serrana do nosso Estado;\r\n2 - As figuras são desenhadas em risco preto, representando importantes pontos geográficos e turísticos, conhecidos mundialmente nas áreas operacionais sob sua subordinação, a saber:\r\n2.1 - No primeiro setor circular na parte superior direita, temos a Pedra do Cão Sentado, que está localizada no município de Nova Friburgo;\r\n2.2 - Na parte inferior, temos a Serra dos Órgãos, que é uma unidade de conservação abrangendo os municípios serranos de Petrópolis e Teresópolis, representada pelo Dedo de Deus;\r\n2.3 - Na parte superior esquerda, temos a Coroa Imperial, também conhecida como Coroa de Dom Pedro II, que foi o criador do CBMERJ;\r\n2.4 - O símbolo do CBMERJ é o ponto focal do encontro entre os municípios desta importante área do nosso território, que é a Região Serrana Fluminense;\r\n3 - O símbolo do CBA II - Serrana deverá ter o diâmetro de 25 (vinte e cinco) milímetros, observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõe o conjunto.\r\nII - Desenho do distintivo do CBA II - Serrana\r\nimagem\r\nId: 2012813\r\n"
        ],
        "2012850": [
            "2017-02-17 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RJPREV, de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 39 do Regulamento Eleitoral, \r\nComissão de Apuração do processo de eleição dos representantes de Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até a homologação dos resultados eleitorais da Fundação:\r\nRODRIGO PORTO MENEZES - matrícula nº 016-6, Presidente;\r\nCAMILA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 032-3, Membro;\r\nANDERSON RIGUEIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 028-1, Membro.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2012850\r\n"
        ],
        "2012922": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 05 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999 e processo nº E- 26/009/1/2017,\r\n- Criar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores MARCELO TAVARES PINHEIRO, ID Funcional nº 639980-0, MARCELO FERREIRA REBEL, ID Funcional nº 641184-3 e IVISSON PINHEIRO DE FARIA, ID Funcional n°4177089-7, para constituir a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na prestação de contas do Exercício de 2016.\r\n- A Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2016, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2017\r\nReitor\r\nId: 2012922\r\n"
        ],
        "2012954": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nEM EXERCÍCIO \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos situados no município dRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n10348/1967\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n101812/2000\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101116/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0444/1964\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102667/2005\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal de Jesus.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0008-89\r\nEndereço:\r\nRua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Izabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/112311/1988\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0001-02\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, nº 1035 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Anatomia Patológica.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101586/2005\r\nEmpresa:\r\nInstituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0006-17\r\nEndereço:\r\nRua General José Cristino, nº 87, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n001/4079/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102452/2008\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0027-76\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Nilópolis, nº 324, parte - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100824/2007\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Souza Aguiar.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0002-93\r\nEndereço:\r\nPraça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço de Odontologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100868/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal da Piedade.\r\nCNPJ:\r\n03.390.345/0002-97\r\nEndereço:\r\nRua da Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço de Radiologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101366/2007\r\nEmpresa:\r\nPedro II.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0005-89\r\nEndereço:\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço de Odontologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100618/2011\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Pedro II.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0005-89\r\nEndereço:\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101231/2007\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Pedro II.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0005-89\r\nEndereço:\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço de Radiologia.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária em Exercício\r\n\r\nId: 2012954\r\n"
        ],
        "2012972": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Processo nº E-26/002/125/2017;\r\n- o Processo nº E-26/002/545/2016; e\r\n- o Decreto nº 41.880/2009;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercício anterior, em favor da Empresa Danilo Aparecido Borella - EPP, referente à entrega de nitrogênio líquido, objeto do Processo nº E-26/002/545/2016.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Id Funcional 4380904-9\r\nEMERSON AZEVEDO DOS SANTOS - Id Funcional 4460694-0\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR - Id Funcional 43883966\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2012972\r\n"
        ],
        "2012973": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Processo nº E-26/002/13/2017;\r\n- o Processonº E-26/002/114/2017; e\r\n- o Decreto nº 41.880/2009;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância, para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercício anterior, referente a pagamento de honorários sucumbenciais, objeto do Processo nº E-26/002/13/2017.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Id Funcional 4380904-9\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - Id Funcional 2093872-1\r\nRAQUEL SILVA DE MAGALHÃES - Id Funcional 5084472-5\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2012973\r\n"
        ],
        "2013002": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.624/2012;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014;e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 24/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 24/2012, celebrado entre a TELEMAR NORTE LESTE S/A e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Gestor: Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - ID. Funcional nº 5014060-4\r\nPor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSuplente: Andréa Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6\r\nSubstituir o Fiscal: Airton Magno Matos da Silva - ID. Funcional nº 5010058-1\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSuplente: Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1\r\nFiscal: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11717/2013;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 006/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, e inclusão dos suplentes, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 006/2015, celebrado entre a KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA - EPP e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Gestor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nPor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSuplente: Andréa Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nFiscal: José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406-9\r\nSuplente: Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nSANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2754/2014;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014;e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 019/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, e inclusão dos suplentes, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 019/2014, celebrado entre a KIOTO AMBIENTAL LTDA e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Gestor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nPor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSuplente: Andréa Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nFiscal: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242-8\r\nSuplente: Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3999/2014;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 010/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, e inclusão dos suplentes, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 010/2015, celebrado entre a FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Gestor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nPor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSuplente: Andréa Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nFiscal: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2\r\nSuplente: Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1879/2015;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 012/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, e inclusão dos suplentes, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 012/2015, celebrado entre a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS e esta SEEDUC.\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSubstituir o Fiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nPor: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242- 8\r\nSuplente: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3\r\nFiscal: Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Meri - ID. Funcional nº 5019329-5\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID. Funcional nº 4429185- 0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/373/2012;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 037/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, e inclusão dos suplentes, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 037/2012, celebrado entre a LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Gestor: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nPor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSubstituir o Fiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nFiscal: Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Meri - ID. Funcional nº 5019329-5\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID. Funcional nº 4429185- 0\r\nFiscal: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242-8\r\nSuplente: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2013002\r\n"
        ],
        "2013007": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO AMBIENTAL\r\nAto do SUBSECRETÁRIO\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACÃO DO CONVENIO N° 001/2016 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO AMBIENTAL, em exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que constano processo nº E-07/001/219/2016, \r\n:\r\nIdentidade Funcional nº 50717065 e Identidade Funcional nº 4336419-5, para a comissão de acompanhamento do Convênio nº 001/2016, cujo o objeto é a Realização do Inventário Anual de emissões de GEE do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nSubsecretário de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental\r\nId: 2013007\r\n"
        ],
        "2013026": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 314 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs31.863 e 31.864/2002 e 40.497/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO\r\nAndré Brandão Ferreira - ID 2132534-0\r\nMEMBROS\r\nClivian Soares Fernandes - ID 50844989\r\nSandra Fátima Motta Gerhardt - ID 44586647\r\nIgor Costa Viana dos Santos - ID 50868675\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nIsabel Cristina Teixeira Alves - ID 50107453\r\n- ID 50245210, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos eventuais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2013026\r\n"
        ],
        "2013029": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 03 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o consta no processo administrativo nº E-02/003/54/2017 de 07/02/2017; \r\n- e o que consta na CI PESAGRO-RIO/CEPDPL nº 10 de 31/01/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir para apurar as informações constantes no referido processo administrativo.\r\nWANDER EUSTÁQUIO DE BASTOS ANDRADE, ID Funcional Nº 25246461;\r\nJÚLIO CESAR FERNANDES TARDIN, ID Funcional Nº 25239651;\r\nSAVIO PEREIRA SIAS, ID Funcional Nº 25239546.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84 de 08/09/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2013029\r\n"
        ],
        "2013069": [
            "2017-02-17 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/1/2017,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes ao PROJETO OPERAÇÃO LEI SECA. \r\n: Data de início: 02/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 2631 00 - Departamento de Trânsito do Estado de Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG: 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190.11\r\n232\r\nR 9.637.080,00\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390.39\r\n232\r\nR 50.000,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.39\r\n232\r\nR 4.706.661,80\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.30\r\n232\r\nR 1.829.028,18\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490.52\r\n232\r\nR 444.485,00\r\nTotal \r\n16.667.254,98\r\n\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao Patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nPresidente Interina do DETRAN-RJ\r\nSecretário de Estado de Governo - SEGOV\r\nId: 2013069\r\n"
        ],
        "2013182": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA NOS MUNICÍPIOS EM QUE HOUVER MUDANÇA DE TARIFA E VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM/RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c com a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078/1990, pelas leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis; e\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de vistoria dos taxímetros convencionais e especiais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO AGENDAMENTO\r\nA realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será executada de acordo com as normas específicas de cada localidade, dispostas no calendário publicado no Diário Oficial pelo IPEM/RJ.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço por uma única vez, respeitada a quantidade de vagas disponíveis no sistema do IPEM/RJ.\r\nO local e o horário de realização da atualização tarifária (nos municípios em que houver mudança de tarifa) e verificação metrológica de tarifa para os taxímetros especiais e convencionais serão publicados em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no site eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\nO agendamento do serviço de que se trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada Município e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\nQualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM/RJ ou em suas Regionais.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do final da respectiva placa.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO procedimento de verificação e de atualização de tarifa (nos municípios em que houver mudança de tarifa) será composto das seguintes etapas:\r\nEtapa Externa: Análise documental e Teste de Pista.\r\nEtapa Interna: Emissão do certificado de verificação, Lacre e Selagem.\r\nSubseção I\r\nDo Procedimento Externo\r\nO procedimento externo se caracteriza pela realização de teste do taxímetro, com o veículo em movimento (Teste de Pista), conforme as regras das Portarias do INMETRO, na presença de um Servidor do IPEM/RJ, dentro do veículo.\r\nO atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, observadas as Portarias específicas.\r\nPara os fins da presente Portaria, considera-se:\r\nPrimeiro Turno: de 8h às 12h.\r\nSegundo Turno: de 13h às 16h.\r\nNão será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\nNo intervalo para almoço das 12h às 13h o portão de entrada para os veículos permanecerá fechado.\r\nO dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo, será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo procedimento externo o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do relojoeiro ou a sua respectiva guia de serviço e correr pista para que seja verificada a regularidade do taxímetro.\r\nO permissionário que for reprovado no procedimento deverá se encaminhar ao relojoeiro para promover os reparos necessários e retornar ao IPEM/RJ no mesmo dia, ou, em caso de impossibilidade, no dia útil seguinte, munido de autorização de retorno emitido pelo Superintendente da DITAXI, para finalização do procedimento;\r\nO permissionário que for aprovado deverá se encaminhar à Sede Administrativa indicada em ato próprio pela Presidência deste Instituto, para cumprimento das providencias documentais e de selagem.\r\nSubseção II\r\nDo Procedimento Interno\r\nO procedimento Interno se caracteriza pela análise da veracidade dos documentos exigidos nos incisos, parágrafos e caput do art. 11º desta Portaria, atualização cadastral e fiscalização.\r\nPara a execução destas etapas dos serviços de Atualização Tarifária e Verificação Metrológica, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos listados no Capítulo III desta Portaria, além da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor estabelecido pela União Federal, com a respectiva autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/1999.\r\nEm sendo atestada a regularidade documental será emitido o certificado de verificação metrológica, em caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\nO permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia autenticada:\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nCertificado da SMTR;\r\nComprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nCartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nProcuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecidos aos § 1º e 2º deste artigo;\r\nComprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente, observados os termos do parágrafo 2º deste artigo;\r\nComprovante de agendamento impresso;\r\nGuia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade. \r\nA validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nPara fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\nCaso haja a troca do taxímetro ou de sua propriedade deverá o atual ou novo permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original e cópia da nota fiscal do novo taxímetro, com a numeração e selo inicial.\r\nNos casos de troca por um instrumento novo, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos descritos no caput deste artigo, a guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina Credenciada.\r\nNo caso de troca por um taxímetro seminovo (compra de terceiros), o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do respectivo equipamento ou o instrumento particular de compra e venda do produto usado.\r\nA realização do conserto do taxímetro não importará na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\nA guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\nNome, CNPJ e endereço do estabelecimento comercial;\r\nNome do cliente permissionário;\r\nDescrição de todos os serviços realizados;\r\ndescrição das peças que porventura tenham sido substituídas;\r\nNúmero do lacre azul (INMETRO);\r\nNúmero da marca do taxímetro reparado (INMETRO).\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\nO IPEM/RJ deverá ser imediatamente informado dentro dos calendários divulgados, ou seja, calendários para atualização tarifária nas oficinas credenciadas (nos municípios em que houver mudança de tarifa) e verificação metrológica perante o IPEM/RJ, sobre os casos de impossibilidade de realização dos serviços nas datas previstas pelo calendário divulgado.\r\nA comunicação da causa de impossibilidade deverá ser realizada por escrito na Sede do IPEM/RJ perante o Setor de Protocolo.\r\nA prorrogação de prazo poderá ser deferida pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para que seja realizada a verificação.\r\nO pedido de prorrogação de prazo será analisado pela Diretoria Jurídica, sendo a mesma passível de deferimento ou indeferimento.\r\nCaberá a Diretoria Jurídica analisar a nova solicitação de prazo referente ao pedido já protocolizado anteriormente pelo requerente que lhe foi deferido, mas, insuficiente para a realização do serviço.\r\nO permissionário poderá solicitar nova data ou prorrogação do prazo para a realização da atualização tarifária (nos municípios em que houver mudança de tarifa) ou verificação metrológica, desde que requerida de forma comprovada e fundamentada.\r\nQualquer outro interessado poderá requerer novo prazo desde que munido de Procuração, inclusive os motoristas auxiliares, nos moldes do art. 12, VII desta Portaria.\r\nO requerente deverá obrigatoriamente, sob pena de indeferimento, informar se o pedido é referente à atualização tarifária (nos municípios em que houver mudança de tarifa) ou verificação metrológica.\r\nO requerente deverá declarar no momento do protocolo do pedido, o prazo necessário para que cumpra as exigências que o impedem de realizar a atualização tarifária (nos municípios em que houver mudança de tarifa) ou a verificação metrológica.\r\nOs pedidos de solicitação de nova data ou prorrogação deverão ser protocolizados pelo requerente no Setor de Protocolo, na Sede do Órgão ou nas suas Regionais, instruídos, obrigatoriamente, com a cópia dos seguintes documentos:\r\nRG e CPF do Permissionário e, se for o caso, da pessoa outorgada na procuração;\r\nCartão de identificação do permissionário (CIAT);\r\nComprovante de residência do permissionário, observados os termos do art. 12, VIII desta Portaria;\r\nÚltimo certificado de verificação do taxímetro;\r\nCRLV do veículo (2017 ou 2016);\r\nCSV do gás natural (homologação e reteste em dia) ou informar a inexistência de GNV no veículo;\r\nGuia de serviço ou nota carioca emitida pelo relojoeiro (caso o pedido seja referente à atualização tarifária, caso haja no respectivo município);\r\nProva da impossibilidade de comparecimento do permissionário ou do veículo; e\r\nCópia da primeira solicitação de prazo, caso o pedido anterior seja insuficiente.\r\nO requerente deverá apresentar no ato do protocolo do seu pedido, toda a documentação prevista nos incisos anteriores, não havendo prazo extra para a apresentação de eventuais documentos.\r\nA falta de qualquer documento listado nos incisos anteriores acarretará no indeferimento do pedido e na consequente lavratura do auto de infração.\r\nA falta do instrumento de mandato (procuração) de que trata o art. 17, § 1º da presente Portaria, acarretará no indeferimento do pedido e na consequente lavratura do auto de infração.\r\nSendo o pedido de prorrogação de prazo deferido, o requerente será autorizado a realizar a atualização tarifária e/ou verificação metrológica, no prazo estipulado na decisão de deferimento, a contar do dia seguinte de sua notificação.\r\nSendo o pedido de prorrogação de prazo indeferido, será lavrado automaticamente o auto de infração e encaminhado através dos Correios (Aviso de Recebimento). Após, o permissionário terá o prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da respectiva notificação.\r\nCaso o requerente resolva a questão da impossibilidade de comparecimento na vistoria, antes da prolatação da decisão, o Diretor Técnico do IPEM/RJ apreciará a possibilidade de ser feita a atualização tarifária (nos municípios em que houver mudança de tarifa) ou verificação metrológica, mesmo sem o referido despacho.\r\nO requerente deverá acompanhar o andamento da sua solicitação de prorrogação de prazo perante o Atendimento Jurídico, localizado na Sede do Órgão (segunda a sexta-feira, 9:00h às 14:00h).\r\nO requerente que não informar a impossibilidade de comparecimento para a realização da atualização tarifária e/ou verificação metrológica, dentro do prazo período de vigência do calendário estipulado, será automaticamente autuado, assegurando o exercício do seu direito de defesa no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da respectiva notificação.\r\nConstituem causas para prorrogação de prazo, os seguintes casos:\r\nFalecimento do titular da permissão, devidamente comprovado;\r\nInvalidez permanente ou temporária do titular da permissão, devidamente comprovada;\r\nEnfermidade do titular da permissão na forma descrita no Código Civil, devidamente comprovada;\r\nSinistro do veículo com pedidos de reparos para a seguradora, devidamente comprovado;\r\nPendências administrativas perante o DETRAN ou SMTR, devidamente comprovadas através dos respectivos protocolos.\r\nRelevância social e/ou humanitária, por decisão do Presidente do IPEM/RJ;\r\nViagem previamente agendada, devidamente comprovada;\r\nProblemas mecânicos que impossibilite a locomoção do veículo, devidamente comprovado; e\r\nOutras hipóteses previstas em lei.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\nEm caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\nOfício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, obedecendo ao prazo estipulado no mesmo, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor;\r\nAlvará ou decisão judicial;\r\nCertidão de objeto e pé do procedimento administrativo em tramitação na SMTR, incluindo a decisão que deferiu a transferência, ainda que não tenha sido publicada no Diário Oficial.\r\nOs documentos listados nos incisos anteriores deverão indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\nNos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\nCarteira de identidade e CPF;\r\nComprovante de residência, observados os termos do parágrafo 3º do art. 5º desta Portaria; e\r\nCertidão de óbito do antigo permissionário.\r\nO titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\nAo requerer a permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\ncópia do Registro de Ocorrência policial;\r\ncópia do Boletim de Acidente de Trânsito da PMERJ;\r\nDeclaração da empresa de seguros, se houver, atestando a perda total do veículo; e\r\nDocumentação comprobatória de baixa no DETRAN/RJ.\r\nSe o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia competente.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS PENALIDADES\r\nSerá autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\nFicar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para verificação e que deixar de informar o IPEM/RJ sobre os motivos da impossibilidade;\r\nDanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\nInobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria, c/c a Portaria INMETRO nº 201/2002.\r\nA não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma autorizada pela Lei nº 9.933/1999, incluindo a multa no valor de R 500,00 (quinhentos reais), valor mínimo previsto no mesmo dispositivo legal.\r\nHaverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no caput do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\nPor ano que deixar de realizar a vistoria;\r\nUtilizar do adiantamento da verificação sem justificativa;\r\nCaracterizada a má-fé.\r\nEm todos os casos de constatação da infração será observado o Princípio do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal.\r\nToda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de homologação da penalidade aplicada.\r\nSubseção I\r\nDa Documentação para Lavratura do Auto de Infração\r\nO permissionário perder o(s) prazo(s) estipulado(s) nos calendários divulgados, ou seja, calendários para atualização tarifária e verificação metrológica, deverá se apresentar ao setor de Auto de Infração para a lavratura do respectivo termo, munido da seguinte documentação:\r\nCópia da habilitação do permissionário;\r\nCópia do comprovante de residência do permissionário;\r\nCópia do CRLV do veículo (2017 ou 2016);\r\nCópia do último certificado de verificação do taxímetro;\r\nCópia da guia de serviço emitida pelo relojoeiro (se houver mudança de tarifa).\r\nCaso não seja possível o comparecimento do permissionário para a assinatura do auto de infração, este, poderá delegar poderes a terceira pessoa através do respectivo instrumento de mandato (procuração), nos moldes do art. 12, VII desta Portaria.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nNo caso de perda do certificado de verificação, o permissionário poderá requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa por GRU e a apresentação do cartão permissionário.\r\nPara os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia do respectivo Registro de Ocorrência.\r\nPara os casos eventuais de verificação por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços, sendo as oficinas permissionárias responsáveis pelas tabelas corretivas da tarifa.\r\nA existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitiria o agendamento para vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\nFicam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\nA presente Portaria e as demais Portarias de divulgação no calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade regional e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\nSerá caracterizada a má-fé nos seguintes casos:\r\nDeixar de comunicar aos órgãos públicos competentes o falecimento do detentor da permissão;\r\nSolicitar novo prazo ou prorrogação da vistoria em caráter protelatório;\r\nUtilizar-se do instrumento de medida sem a devida verificação ou fora do prazo estabelecido no calendário anual de verificação;\r\nViolar o lacre ou utilizar elementos estranhos ao modelo aprovado;\r\nDanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, e ficará disponível no site oficial do Órgão (www. ipem.rj.gov.br), nos Setores de Protocolo para leitura e anotações.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2013182\r\n"
        ],
        "2013192": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUCIENE LIZARDO DE CARVALHO, Secretária da Presidência, matrícula 1769, para compor a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, constituídas através das Portarias desta Presidência n°s 024 e 025, de 2016, em razão da destituição de Ana Paula Pereira de Castro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/02/2017.\r\nId: 2013192\r\n"
        ],
        "2013193": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0393/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CARLOS CÉSAR DE LARA FORTES NETO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1773, LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 10/2016, firmado com a Empresa ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2013193\r\n"
        ],
        "2013195": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 100/2012\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/5581/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 5760151, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Renato Costa da Silva, Assistente Técnico de Trânsito. ID Funcional n° 44231423, e Ana Paula Barbosa Rodrigues, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 43876498, como Fiscais, e Aline Ferreira dos Santos, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43810713, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento abaixo mencionado:\r\n\r\n2\r\n2012\r\nConsórcio Telefonia Fixa do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nPRESIDENTE INTERINA \r\nId: 2013195\r\n"
        ],
        "2013196": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/896/2017, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Priscila Orlando Vassalo, ocupante do cargo Assessor Jurídico I, ID Funcional n° 42706815, como Gestora, Francisco Augusto Barone Pinheiro, Assessor Jurídico II, ID Funcional n° 44001924, como Fiscal e Carlos Felipe Nogueira Pinho, Assistente III, ID Funcional n° 44006020, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento abaixo mencionado.\r\n/2017\r\n017/17\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nPRESIDENTE INTERINA \r\nId: 2013196\r\n"
        ],
        "2013207": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁ\r\nAMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.929, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) - Processo E- 07/002.13691/2016.\r\n: Início: data da publicação desta portaria, Término: 31/12/2017. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA:\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa: 3190 - Fonte: 218 - Valor: 360.523,76 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2013207\r\n"
        ],
        "2013215": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETORGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.929, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) - Processo nº E- 07/002.13691/2016.\r\n: Início: data da publicação desta portaria, Término: 31/12/2017. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa 3190 - Fonte 218 - Valor: R 20.000,00 \r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2013215\r\n"
        ],
        "2013227": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E- 03/015/2548/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, ID nº 3924925-5, Assessora Técnica do CEE/RJ, Maria Magdalena Simmer Cadei, ID nº 4065684- 5, Assessora Técnica CEE/RJ e Edilamar Nunes Baptista, mat. 90.132-2, Assessora Técnica CEE/RJ, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização para oferta do Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano - do COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, mantido pelo Centro de Ensino Espinoza Ltda, localizado na Rua Ibituruna, nº 35, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/004/2017.\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Alberto Luis Pereira de Souza, Administrador de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Logística, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na FILIAL da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Rua Sargento Silva Nunes, nº 384, Lojas A e B e salões 201 e 202, Ramos - Município do Rio de Janeiro /RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/006/2017.\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Fabio Rodrigo dos Santos, Engenheiro Civil, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Construção Naval, Eixo Tecnológico Produção Industrial, na modalidade de Educação a Distância, na ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Rua Sargento Silva Nunes, nº 384, Lojas A e B e salões 201 e 202, Ramos - Município do Rio de Janeiro /RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/003/2017.\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Ivanir Freire de Oliveira, Engenheiro Elétrico, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Eletrônica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, na ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda- ME, localizado na Rua Sargento Silva Nunes, nº 384, Lojas A e B e salões 201 e 202, Ramos - Município do Rio de Janeiro /RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/002/2017.\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Anderson Carlton Lima de Rezende, Pós Graduado em Gestão Ambiental, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na modalidade de Educação a Distância, na , mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Rua Sargento Silva Nunes, nº 384, Lojas A e B e salões 201 e 202, Ramos - Município do Rio de Janeiro /RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/007/2017.\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Alberto Luis Pereira de Souza, Administrador de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, na da , mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, localizado na Rua Sargento Silva Nunes, nº 384, Lojas A e B e salões 201 e 202, Ramos - Município do Rio de Janeiro /RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/005/2017.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sonia Regina Fernandes, mat. nº 5.021.746-2, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Ivanir Freire de Oliveira, Engenheiro Elétrico, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Telecomunicações, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, na ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S Ltda- ME, localizado na Rua Sargento Silva Nunes, nº 384, Lojas A e B e salões 201 e 202, Ramos - Município do Rio de Janeiro /RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2013227\r\n"
        ],
        "2013266": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nNA PROCURADORIA \r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nJADERSON COSTA AMARAL\r\n\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2013266\r\n"
        ],
        "2013267": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\n\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nBEATRIZ ISRAEL ANÍSIO BARBOSA\r\nDANIELLE TORRES DE FREITAS\r\nNATHALIA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SOUSA DE GOÉS\r\nGLENDA APARECIDA ERNESTO DIAS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2013267\r\n"
        ],
        "2013268": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 198-CEJUR/PGE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSno uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28 de de considerada de Compromisso, respei indicada.\r\nSEDE:\r\nISABELLA ESTABILE ROCHA DE JESUS\r\nLORENA CRISTINE CAVALCANTE DA SILVA\r\nSTELLA BONFIM RODRIGUES\r\nBÁRBARA SAMPAIO DRUDE\r\nBRUNO CORREA DA MOTTA \r\nPAULO RICARDO PINTO MIRANDA\r\nTATIANE PEREIRA DE SOUZA\r\nPHELIPE BORGES DA SILVA\r\nJULIANA DE CASTRO VARGAS FERNANDES\r\n:\r\nRAMON MACHADO DA SILVA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nMARINA LISBOA BARBOSA SEQUEIRA CORREIA\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nCAROLINA MARINHO DUARTE\r\nMAYLA CUNHA PINTO DUQUE ESTRADA\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nIGOR LIMA DE PAULA \r\nRAONI SPALLA BRAGA DA SILVA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nKEDNA MARIA MANTOVANELI TRABALI\r\nA designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2013268\r\n"
        ],
        "2013269": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO SEMESTRAL DOS \r\nCHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso da competência prevista no art. 19 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008,\r\n:\r\n- a relevância dos Estagiários de Direito da PGE; e\r\n- a importância da participação dos estagiários em eventos, seminários e congressos promovidos pelo CEJUR para complementação do seu aperfeiçoamento acadêmico;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Sistema de Premiação Semestral dos Estagiários, destinado a premiar semestralmente os 20 (vinte) primeiros classificados, de acordo com os seguintes critérios:\r\npresença nos eventos CEJUR: 2 pontos por dia;\r\n- atendimento a cursos de aperfeiçoamento oferecidos pelo CEJUR exclusivos para os estagiários: 4 pontos por curso;\r\n- obtenham na avaliação realizada pelo respectivo Procurador supervisor média igual ou superior a 8,5 (oito e meio) no semestre.\r\n- não tenham falta injustificada no período avaliado.\r\nOs 20 (vinte) primeiros classificados em cada semestre o CEJUR concederá certificado e anotação no registro acadêmico, além de prêmios, como vagas em seminários de acesso restrito, livros, publicações, entre outros prêmios a serem definidos pelo CEJUR a cada semestre.\r\nA presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 2013269\r\n"
        ],
        "2013271": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\n\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado\r\nOLVE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nLUCAS AUGUSTO CASTRO FARJADO LOPES\r\nJULIA TAVARES DE ALMEIDA\r\nDIEGO AUGUSTO SOUZA DA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2013271\r\n"
        ],
        "2013272": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nBIBLIOTECONOMIA GERAL DO ESTADO\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado, \r\nLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nVILIANI FELIPE DOS SANTOS\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2013272\r\n"
        ],
        "2013273": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEISGERAL DO ESTADO\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nSTEPHANY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2013273\r\n"
        ],
        "2013274": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nSOLVE:\r\nAdmitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nDIEGO AUGUSTO SOUZA DA SILVA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2013274\r\n"
        ],
        "2013275": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nem Exame de Seleção a que se submeteno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nSIMÃO PEDRO BERNARDO COSTA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Chefe \r\nId: 2013275\r\n"
        ],
        "2013287": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 611 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/001/10170/2014;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JÚLIO CESAR DE SOARES FERREIRA, ID Funcional nº 5027244-6, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 04/2015, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio remunerado no TRT/RJ aos alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, em substituição a servidora Andrea Monteiro da Silva, mat. nº 912.994-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 534 de 24/04/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2013287\r\n"
        ],
        "2013347": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear RICARDO LUIZ ROCHA COTA, matrícula 1750, para exercer o Cargo de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09 de fevereiro de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2013347\r\n"
        ],
        "2013376": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nA Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXLIX\r\nCaso o estabelecimento esteja desobrigado ao depósito no FEEF, deverá ser preenchido o registro E115:\r\n1) Em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei 7.428/2016, conforme se segue:\r\n01/01/2017\r\nCampo 02 - código “RJ000003 -Desobrigado ao depósito no FEEF conforme Art. 3º da Lei 7.428/2016 ”;\r\nCampo 03: valor do FEEF se devido fosse.\r\n2)Em caso de Decisão Judicial:\r\nCampo 02 - código “RJ000004 - Desobrigado ao depósito no FEEF por Decisão judicial”;\r\nCampo 03: valor do FEEF se devido fosse\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/02/2017.\r\nId: 2013376\r\n"
        ],
        "2013392": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional nº 4327571-0, pelo servidor JOSÉ LUIZ DE ARAUJO, Funcional 5015002-2, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nCAPEMISA SEGURADORA\r\nDE VIDA E PREVIDÊNCIA\r\nS/A\r\n034/2014\r\nE-04/056.194/2014\r\n1204/2014\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n014/2015\r\nE-04/065.046/2015\r\n15\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013392\r\n"
        ],
        "2013393": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional nº 4327571-0, pelo servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 02849555-1, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n100/2013\r\nE-04/017.117/2012\r\n1518/2015\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS\r\nLTDA\r\n044/2014\r\nE-04/056.1750/2013\r\n1204/2014\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n031/2015\r\nE-04/056.495/2015\r\n1508/2015\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n035/2015\r\nE-04/064.020/2015\r\n1542/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013393\r\n"
        ],
        "2013394": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional nº 4327571-0, pelo servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 05025045-0, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE-04/010.220/2011\r\n1204/2014\r\nMANTRIX COMÉRCIO E\r\nSERVIÇOS ELETRÔNICOS\r\nLTDA - ME\r\n003/2015\r\nE-04/056.144/2014\r\n1626/2016\r\nFILAH! SISTEMAS INTEGRADOS PARA\r\nGESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA\r\n039/2012\r\nE-04/001.677/2011\r\n1626/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1679 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional nº 5014510-0, pelo servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 05025045-0, como Gestor do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n036/2014\r\nE-04/056.450/2013\r\n1516/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013394\r\n"
        ],
        "2013396": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional nº 5014510-0, pelo servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, como gestor do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nG&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA\r\n066/2013\r\nE-04/056/313/2013\r\n4\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE-04/056.1514/2013\r\n1202/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013396\r\n"
        ],
        "2013397": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional nº 5032829-8, pelo servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n021/2016\r\n5\r\n6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013397\r\n"
        ],
        "2013398": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional nº 5032829-8, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n021/2015\r\nE-04/056.224/2015\r\n6\r\nARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n054/2014\r\nE-04/056.868/2013\r\n1627/2016\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\nBERJ - BOTAFOGO\r\n068/2011\r\nE-04/005.651/2011\r\n1627/2016\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\nBERJ - CABO FRIO\r\n067/2011\r\nE-04/007.926/2011\r\n1627/2016\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ -\r\nSÃO PAULO\r\n429/2008\r\nE-34/001.148/2005\r\n1627/2016\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\nVOLTA REDONDA\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE\r\nUSO\r\nE-04/036.396/1990\r\n1627/2016\r\nCARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO\r\n020/2014\r\nE-04/056.1157/2013\r\n1627/2016\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n105/2011\r\nE-34/010.217/2006\r\n1627/2016\r\nCOMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO\r\nBASTOS\r\n040/2007\r\nE-34/001.217/2005\r\n1627/2016\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n026/2014\r\nE-04/063.004/2014\r\n1627/2016\r\nFERNANDO DIZ MARTINEZ\r\n018/2011\r\nE-04/000.229/2011\r\n1627/2016\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n058/2011\r\nE-04/006.238/2011\r\n1627/2016\r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n011/2014\r\nE-04/056.069/2014\r\n1627/2016\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-\r\nRIOS LTDA\r\n042/2011\r\nE-04/003.228/2012\r\n1627/2016\r\nLUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE\r\nUSO\r\nE-34/010.236/2006\r\n1627/2016\r\nRIOPREVIDÊNCIA -SEDE\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE\r\nUSO\r\nE-04/056/097/2013\r\n1627/2016\r\nRIO PREVIDÊNCIA BOTAFOGO\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE\r\nUSO\r\nE-04/002.741/2009\r\n1627/2016\r\nGM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA\r\n011/2015\r\nE-04/000.620/2012\r\n1627/2016\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n004/2016\r\nE-04/056.246/2015\r\n1627/2016\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n023/2016\r\nE-04/056.244/2015\r\n1630/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013398\r\n"
        ],
        "2013399": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional nº 5018365-6, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n016/2015\r\nE-04/056.246/2015\r\n5\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n052/2014\r\nE-04/006.830/2011\r\n1275/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013399\r\n"
        ],
        "2013400": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional nº 5032829-8, pelo servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 02849555-1, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n038/2012\r\nE-04/003.501/2012\r\n1627/2016\r\nTELEMAR S/A\r\n030/2012\r\nE-04/007.290/2010\r\n1627/2016\r\nTELEMAR S/A\r\n111/2010\r\nE-04/005.412/2012\r\n1627/2016\r\nTIM CELULAR S/A\r\n025/2010\r\nE-04/007.969/2011\r\n1627/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013400\r\n"
        ],
        "2013401": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5016568-2, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n021/2016\r\nE-04/056.817/2015\r\n1604/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0 e JOSÉ ROBERTO GOMES, ID Funcional 4318470-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2013401\r\n"
        ],
        "2013402": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional nº 4327571-0, pelo servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, como gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\nEIRELI - EPP\r\n027/2014\r\nE-04/056.108/2013\r\n1204/2014\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO\r\nNITEROIENSE DOS DEFICIENTES\r\nFÍSICOS\r\n113/2013\r\nE-04/056.1377/2013\r\n1204/2014\r\n\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO\r\nNITEROIENSE DOS DEFICIENTES\r\nFÍSICOS\r\n114/2013\r\nE-04/056.110/2013\r\n1204/2014\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE-04/000.786/2011\r\n1204/2014\r\nEMPRESA BRASILEIRA\r\nDE CORREIOS E TELEGRÁFOS\r\n076/2013\r\nE-04/056.618/2013\r\n1204/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013402\r\n"
        ],
        "2013407": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Escritório de Projetos e designar, como sua respectiva encarregada, Regina Augusta Lima de Queiroz, ID Funcional nº 4318154-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013407\r\n"
        ],
        "2013409": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de fevereiro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2013409\r\n"
        ],
        "2013426": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/02/2017\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 381 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...Airton Magno Matos da Silva - ID. Funcional nº 5010058-1\r\nLeia-se: ...Airton Magno Matos da Silva - ID. Funcional nº 501058-1\r\nId: 2013426\r\n"
        ],
        "2013544": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, instituídas pelo parágrafo único do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o que consta do processo n° E-04/067/256/2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado à Tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014, o inciso XLVII, conforme se segue:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXLVII\r\nOs estabelecimentos que exerçam atividade de comércio atacadista nas operações de saídas internas realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária constante no Anexo Único do Decreto 44.498/13, devem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100. Devem, ainda, escriturar os ajustes da seguinte forma:\r\n01/04/2017\r\n1.No registro C197 :\r\na)As operações com redução de Base de Cálculo na forma definida no inciso I do artigo 1° do Decreto 44.498/13, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980401 - Redução de Base de Cálculo do ICMS - inciso I do artigo 1° do Decreto 44.498/13”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nb)As operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no inciso II do artigo 1° do Decreto 44.498/13, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980509 - ICMS diferido nas operações dispostas no inciso II do artigo 1° do Decreto 44.498/13”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nc)As operações com redução de Base de Cálculo na forma definida no inciso III do artigo 2° do Decreto 44.498/13, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980402 - Redução de Base de Cálculo do ICMS-ST - inciso III do artigo 2° do Decreto 44.498/13”;\r\n· Campo 05 - Base de cálculo estabelecida no inciso I do artigo 2° do Decreto 44.498/13;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n2 - No registro E220: Caso o ICMS a recolher seja inferior, conforme §2º do artigo 2º do Decreto 44.498/13, a diferença deverá ser lançada, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ150014 - Imposto pago em atendimento ao disposto no §2º do artigo 2º do Decreto 44.498/13”;\r\n· Campo 04 - Valor do Imposto.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O.E.R.J de 26/12/2016.\r\nId: 2013544\r\n"
        ],
        "2013545": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, instituídas pelo parágrafo único do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, e o que consta do processo n° E-04/067/256/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o inciso III do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, os incisos XLII a XLVI, conforme se segue:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXLII\r\nOs estabelecimentos enquadrados no tratamento tributário especial da Lei n° 4.173/03, devem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100. Devem ainda:\r\na)Lançar o crédito presumido sobre as operações de saídas interestaduais, na forma disposta no inciso I do artigo 3° da Lei n° 4.173/03, no Registro E111, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ028000 - Crédito Presumido pelas Saídas Interestaduais conforme inciso I do artigo 3° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 04 - Valor do crédito de ICMS.\r\n01/04/2017\r\nb)Lançar o crédito presumido sobre as operações de entradas interestaduais, na forma disposta nos incisos II e III do artigo 3° da Lei n° 4.173/03, no Registro C197, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ00080300 - Crédito Presumido sobre as entradas interestaduais - incisos II e III do artigo 3° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 07 - Valor do crédito de ICMS.\r\nc)Lançar o crédito presumido sobre as operações de entradas internas dos produtos especificados no inciso IV do artigo 3° da Lei n° 4.173/03, no Registro C197, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ10080300 - Crédito Presumido sobre as entradas internas - inciso IV do artigo 3° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 07 - Valor do crédito de ICMS.\r\nXLIII\r\nCaso o ICMS a recolher seja inferior, conforme artigo 5º da Lei 4.173/03, a diferença deverá ser lançada no Registro E111, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ058000 - Imposto pago em atendimento ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 04 - Valor do Imposto.\r\n01/04/2017\r\nXLIV\r\nAs operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no paragrafo único do artigo 5° da Lei n° 4.173/03, deverão ser lançadas no registro C197, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980508 - ICMS diferido nas operações dispostas no paragrafo único do artigo 5° da Lei n° 4.173/03”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n01/04/2017\r\nXLV\r\nOs estabelecimentos enquadrados no tratamento tributário especial da Lei n° 4.173/03, deverão informar, na primeira informação na EFD do Termo de Acordo ou sua renovação, o registro E115, como se segue:\r\na)Para informar as metas para o incremento da arrecadação do ICMS a médio prazo:\r\n· Campo 02 - código “RJ000002”;\r\n· Campo 03 - metas para o incremento da arrecadação do ICMS a médio prazo fixada no Termo de Acordo do Regime Especial;\r\n01/04/2017\r\n· Campo 04 - Data de 36 meses após a assinatura no Termo de Acordo do Regime Especial, no formato “DD/MM/AAAA”.\r\nb)Para informar as metas para o incremento da arrecadação do ICMS a longo prazo:\r\n· Campo 02 - código “RJ000002”;\r\n· Campo 03 - metas para o incremento da arrecadação do ICMS a longo prazo fixada no Termo de Acordo do Regime Especial;\r\n· Campo 04 - data de término do prazo fixado no Termo de Acordo do Regime Especial, no formato “DD/MM/AAAA”.\r\nXLVI\r\nNas operações com redução de Base de Cálculo na forma definida no inciso I do artigo 1º do Decreto 36.453/04, deverão ser lançadas no registro C197, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980400 - Redução de Base de Cálculo do ICMS - inciso I do artigo 1º do Decreto 36.453/04”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n01/04/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/12/2016.\r\nId: 2013545\r\n"
        ],
        "2013576": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Kleber Santos de Souza, ID Funcional 05028615-3, Hellen Soares Vito Monteiro, ID Funcional 5086757-1 e Izabel Cristina Bessa, ID Funcional 5007693-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2015, celebrado com a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA, constante do processo administrativo nº E- 01/004/976/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013576\r\n"
        ],
        "2013577": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Kleber Santos de Souza, ID Funcional 05028615-3, Hellen Soares Vito Monteiro, ID Funcional 5086757-1 e Izabel Cristina Bessa, ID Funcional 5007693-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 019/2015, celebrado com a Empresa DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-01/004/2012/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013577\r\n"
        ],
        "2013578": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2016, celebrado com a Empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, constante do processo administrativo nº E- 01/067/141/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Helio Joaquim da Cunha Junior, ID: 02849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013578\r\n"
        ],
        "2013579": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Fernando Faria de Oliveira, ID Funcional 5000337-2, Carolina Gonçalves Zidan, ID Funcional 5025202-0 e Madalena Alves dos Santos, ID Funcional 05017484-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2013, celebrado com a Empresa BMP INFORMÁTICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nºE-01/004/666/2013, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Rui La-Roque Pereira de Meireles, ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2013579\r\n"
        ],
        "2013656": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nAMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.929 de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio Operacional das ações da Polícia Militar\r\nInício: data da publicação desta portaria,\r\nTérmino: 31/12/2017. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 218 240.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 2013656\r\n"
        ],
        "2013740": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCA E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 048/2016\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/17216/2015, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Marcos Neves da Silva, Assessor I, ID Funcional n° 24416274, como Gestor, Pedro Luís Saramago Teixeira, Supervisor Regional, ID Funcional n° 50350048 e Karla Garcia Vargas, Assistente I, ID Funcional n° 50262602, como Fiscais, e Vanessa Alves Santiago Ferreira, Assessor I, ID Funcional n° 50088700, como Suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n5\r\n048/2016\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017 \r\nPresidente- Interina \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5035\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 052/2013.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/5582/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 5760151, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Aline Ferreira dos Santos, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43810713 e Amauri de França Barboza, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50349422, como Fiscais, e Renato Costa da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44231423, como Suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nPARTE\r\n14\r\n052/2013\r\nOi Móvel S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017 \r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente-Interina \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5036\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/169/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas as servidoras Tâmara Martins Vaz, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional n° 31166911, como Gestora, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283367 e Thaiana Alexandre Pinto, As sistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50285238, como Fiscais e, Katia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como Suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nPARTE\r\n16\r\n131/2016\r\nSecretaria de Estado de Segurança / Ministério Público Federal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017 \r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente- Interina \r\n\r\nId: 2013740\r\n"
        ],
        "2013751": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARTHUR AZEVEDO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/002/171/2017,\r\n:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 585, de 15 de setembro de 2016, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada TEATRO ARTHUR AZEVEDO, WALDIR ALVES DOS SANTOS, Id. 2866015-3, em substituição a JOSÉ CARLOS GOMES COELHO, Id. 2868065-0.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\nPresidente\r\nId: 2013751\r\n"
        ],
        "2013802": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 18/01/2017, por Decisão Singular no processo nº 00-2017/016910- 3, de 13/01/2017, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7365, em 18/01/2017, matriculado na JUCERJA, sob o nº 224, em 17/02/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2013802\r\n"
        ],
        "2013820": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSNCIA PARA APURAR FATO OCORRIDO NA CLÍNICA DE ODONTOLOGIAE- 26/007/.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceituam os arts. 2º e 4º do Ato Executivo n° 019/REITORIA/91, de 15 de março de 1991, que dispõe sobre a apuração de infracções disciplinares e possíveis irregularidades praticadas por servidores da UERJ;\r\n:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, formada pelos servidores, abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 dias contados da data da publicação, os fatos ocorridos na Clinica de Odontologia desta Policlínica, narrados no processo nº E-26/007/206/2017:\r\nIRINA ISHAKEWITSCH - matr. nº 37.128-6\r\nABDON BARBOSA DA SILVA - matr. nº 37.542-8\r\nMIRIAM LISETE FRANCISCO VIEGAS - matr. nº 37.510-5\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017\r\nVice-Diretor Geral \r\nId: 2013820\r\n"
        ],
        "2013824": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3626/2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 009/2015,\r\n- Designar, em substituição, e inclusão dos suplentes, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 009/2015, celebrado entre a PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e esta SEEDUC.\r\nSubstituir o Gestor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 1624434-6\r\nPor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSuplente: Andréa Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6\r\nSubstituir o Fiscal: Jarbas Leonel Porfirio de Moura - ID. Funcional nº 4065723-0\r\nPor: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nFiscal: Juliana Peixoto Costa Marques - ID. Funcional nº 3837915-5\r\nSuplente: Marcus Vinicius Pires de Barro - ID. Funcional nº 3523488- 1\r\nFiscal: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplente: Coordenadores de Infraestrutura\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2871/2014;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 011/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a inclusão dos suplentes os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 011/2015, celebrado entre a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA e esta SEEDUC.\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSubstituir o Fiscal: Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Meri - ID. Funcional nº 5019329-5\r\nPor: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242- 8\r\nSuplente: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID. Funcional nº 4429185- 0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2013824\r\n"
        ],
        "2014027": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO 78.733.284\r\nCNPJ 10.764.647/0001-43\r\nENDEREÇO Rua Isaltino Silveira nº 768 galpão 23B - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASTVERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE POLÍMERO EIRELI\r\nPROCESSO Nº E-04/031/122/2017\r\nMOTIVO Art. 60, inc. IX e § 3º, inc. III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2014027\r\n"
        ],
        "2014028": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, em consonância com o estabelecido no § 3º do art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO 78.446.439\r\nCNPJ 04.544.783/0002-06\r\nENDEREÇO Rua Isaltino Silveira nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\nRAZÃO SOCIAL: COOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\nPROCESSO Nº E-04/031/116/2017\r\nMOTIVO Art. 60, inc. IX e § 3º, inc. III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2014028\r\n"
        ],
        "2014069": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, pelas servidoras IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIAS DGAF Nsº\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n025/2014\r\nE-04/056.1322/2013\r\n1260/20141489/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4 e MARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO, ID Funcional 1956198-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2014069\r\n"
        ],
        "2014070": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, pelas servidoras IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n005/2016\r\nE-04/056.326/2015\r\n1599/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2014070\r\n"
        ],
        "2014071": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, pela servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n113/2013\r\nE-04/056.1377/2013\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2014071\r\n"
        ],
        "2014072": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS, FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, pela servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE-04/000.786/2011\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2014072\r\n"
        ],
        "2014073": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, pelos servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nº\r\nMANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n003/2015\r\nE-04/056.144/2014\r\n1559/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENT, ID Funcional 4348608-8 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2014073\r\n"
        ],
        "2014074": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, pelos servidores HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nº\r\nINTERÁGUA QUÍMICA LTDA - ME\r\n038/2016\r\nE-04/056.1486/2014\r\n/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2014074\r\n"
        ],
        "2014075": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, pela servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nº\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n015/2013\r\nE-04/010.220/2012\r\n14\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2014075\r\n"
        ],
        "2014076": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, pelas servidoras RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0 e TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional 5074756-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIAS DGAF Nsº\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n067/2013\r\nE-04/010.158/2012\r\n1148/20141617/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional 5074756-8 e RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2014076\r\n"
        ],
        "2014077": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores JOSÉ MANSUR FILHO, ID Funcional 4348300-3, FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional 869936-4 e EGIDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional 4354113-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2014, celebrado com a Empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nºE-01/004/1511/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Rui La-Roque Pereira de Meireles, ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2014077\r\n"
        ],
        "2014078": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA CONTRATO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Diego de Mello Lucena, ID Funcional 50155679, Maria Gabriela de Nunes Rodrigues, ID Funcional 50150332 e Fábio Carvalho Brabo, ID Funcional 43180817, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato Comodato nº 001/2016, celebrado com a Empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nºE-01/064/163/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira ID Funcional 50250450, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2014078\r\n"
        ],
        "2014079": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora VALERIA DE MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216614-1, pela servidora DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID Funcional 5006934-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\nE-04/074.054/2014\r\n1057/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2014079\r\n"
        ],
        "2014102": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 04, de 21 de fevereiro de 2017,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2017, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,0370 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,3191 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,3550 por litro;\r\n- diesel: R 3,1840 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,4967 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5500 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0970 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2014102\r\n"
        ],
        "2014116": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUALDA ILHA GRANDE,PELA RESERVA DEDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO E PELA RESERVA BIOLÓGICA DAPRAIA DO SUL.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\n:\r\n- Designar, como responsável pelas Unidades de Conservação do Parque Estadual da Ilha Grande, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro e Reserva Biológica da Praia do Sul, o servidor TERCIUS SOUZA BARRADAS, ID 593141-0, com data a contar de 13 de fevereiro de 2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 2014116\r\n"
        ],
        "2014125": [
            "2017-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\nCONSIDERANDO:\r\n790, publicada em 29/09/2006, e \r\n- o reajuste tarifário de 6,99% autorizado para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros pela Portaria DETRO/PRES. n° 1300, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2017, com vigência a partir de 14 de janeiro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no artigo 4 da Portaria DETRO/PRES n 790, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R 3.741.386,59 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o art. 4 da citada Portaria a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n“Art. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R 3.741.386,59 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2014125\r\n"
        ],
        "2014132": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/17122/2015, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional n° 43792995, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44093381, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\n5\r\n130/2016\r\nMunicípio de Japeri\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nPresidente- Interina \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5038\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS N 084, 085, 086 E 103/2012.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1044/2017, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 5760151, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Caroline Olivetti Messinger, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 42054095 e, Sandra P. da Costa Martins, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 50299638, como Fiscais, e Leonardo Botelho Quirino, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 44160453, como Suplente, para atuarem nas fiscalizações dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nPARTE\r\nE-12/709480/2012\r\n084/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\nE-12/709893/2012\r\n085/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\nE-12/709892/2012\r\n086/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\nE-12/416007/2012\r\n103/2012\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente-Interina \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5040\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 132/2016.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/064/13795/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional n° 43792995, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44093381, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nPARTE\r\nE-12/064/13795/2014 - E- 12/446850/2011\r\n132/2016\r\nMunicípio de Santa Maria Madalena\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\nPresidente- Interina \r\nId: 2014132\r\n"
        ],
        "2014137": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 026/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001905/2016 - prestação de serviços de postagem de remessas expressas, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nSanderson Vieira Monteiro - ID Funcional 5078929-5;\r\nCid da Gama Torre - ID Funcional 3008134-3;\r\nMarcia Villa Nova - ID Funcional 3122536-5\r\nSubstituto:\r\nCristina Mansur Zogbi - ID Funcional 5085614-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2014137\r\n"
        ],
        "2014185": [
            "2017-03-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 790/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 11/005/909/2016,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 27/02/2017 até 28/03/2017, o prazo para o recadastramento dos servidores efetivos, cedidos e comissionados no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, constituído pela Portaria IPEM/GAPRE nº 790, de 22 de novembro de 2016, publicada no D.O. de 24.11.2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2014185\r\n"
        ],
        "2014191": [
            "2017-03-02 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nDar publicidade ao Grupo de Trabalho destinado ao planejamento da contratação de uma “Solução Integrada de Gestão Tributária”.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\n\r\nReuben da Cunha Rocha - ID 5006180-1\r\nRenato Pereira dos Santos - ID 4384234-8\r\nFrancisco José Ferraro Genu - ID 1938993-0\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo - ID 1939026-2\r\nRaphael Ferreira Lacerda - ID 4427422-0\r\nRaul Vicente Tardin Costa - ID 1942367-5\r\nDouglas César Sgarbi Junior - ID 5006579-3\r\nRicardo Adolfo Rezende Novello - ID 5084624-8\r\nCelina Filgueiras de Melo - ID 4417682-1\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nO Grupo de Trabalho referido no art. 1º será presidido pelo Auditor Fiscal Reuben da Cunha Rocha.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 2014191\r\n"
        ],
        "2014379": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            " \r\nCOMANDANTE GERAL \r\nDA POLÍCIA MILITAR\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PMERJ Nº 245\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, 17 de janeiro de 2017 que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.930, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do poder executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E- 12/006/55/2017 e E-09/102/059/2017,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nimplementação de ações policiais militares inerentes as atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: 01/01/2017 Término: 31/12/2017.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n‘\r\n2133.06.181.0064.8286\r\n3390.39 \r\n232\r\nR 84.000.000,00\r\n2133.06.181.0064.8286\r\n3390.30 \r\n232\r\nR 46.000.000,00\r\n2133.06.181.0064.8286\r\n3190.17 \r\n232\r\nR 221.500.000,00\r\n- Os valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\n- Os valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2017.\r\n- Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.930, de 17 de janeiro de 2017. \r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente do DETRAN\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\nId: 2014379\r\n"
        ],
        "2014494": [
            "2017-03-02 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DURANTE O CARNAVAL, \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o processo nº E-26/009/153/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no dia 24 de fevereiro de 2017, em virtude do carnaval.\r\n- O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n- Os servidores que aderirem ao ponto facultativo compensarão o dia 24 de fevereiro de 2017, com uma jornada extraordinária durante o mês de março de 2017, de modo que totalize 08 (oito) horas, não devendo ultrapassar de 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2017\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 23.02.2017.\r\nId: 2014494\r\n"
        ],
        "2014530": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado através da Resolução SESEG nº 1051, de 31 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designar os servidores Ten Cel PM Dent Natan Mecler RG 53.754, Ten Cel PM Dent Lilian Regina Salomão Lopes Costa RG 53.754 e Cap PM Dent Sabina Almeida Nogueira da Gama RG 76.882, para compor a Comissão de Fiscalização, objeto do Contrato nº 027/2016, tendo como contratada a Empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 32.280.604/0001-25, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/05/2016, revogando a Portaria nº 001, de 04/07/2016, publicada no D.O de 06/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2014530\r\n"
        ],
        "2014541": [
            "2017-03-02 00:00:00",
            "\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/964/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Ricardo Araújo de Carvalho, Assistente III, ID Funcional nº 42141907, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Rômulo Ribeiro Costa, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50325892 e, Adilson Abrahão, Assistente III, ID Funcional nº 44014708, como fiscais e, Renato Costa da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44231423, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n5\r\n/2016\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nPresidente Interina \r\nId: 2014541\r\n"
        ],
        "2014555": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores JOSÉ MANSUR FILHO, ID Funcional 4348300-3, FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional 5000357-7, e EGIDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional 4354113-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2014, celebrado com a Empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nºE-01/004/1511/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Rui La-Roque Pereira de Meireles, ID Funcional 5000744-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/02/2017.\r\nId: 2014555\r\n"
        ],
        "2014581": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\n292 DE 26 DE JANEIRO DE 2017\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.849/2016,\r\n\r\n\r\n- Alterar a constituição da Comissão de Sindicância, definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB Nº 292 de 26 de janeiro de 2017, da forma como se segue:\r\nSubstituir a servidora ANA PAULA CAVATI ID 4426830-0, pelo servidor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ID 1985046-8.\r\nO prazo previsto no Art. 3º da Portaria nº 292/2017 fica prorrogado em mais 08 (oito) dias, a contar de 04/03/2017.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2014581\r\n"
        ],
        "2014585": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, gestora do contrato, celebrado entre o PRODERJ e a Agência Moderna Tecnologia Ltda., processo nº E- 26/011/1257/2016.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nEMMANUEL MARTINS TEIXEIRA - ID nº 5076090-4.\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES FILHO - ID nº 4345916-1.\r\nALESSANDRO SILVEIRA ROCHA - ID nº 4354108-9.\r\n- À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014585\r\n"
        ],
        "2014589": [
            "2017-03-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/003/110/2017\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para analisar o cumprimento da CEDAE, quanto a determinação contida no art. 18 do Decreto nº 45.344/15, designando para sua composição os seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional 44082940\r\nJOHN CHARLES HENNEY, ID Funcional 21463352\r\nISABELLA PERALTA VAZ, ID Funcional 44147899\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional 41860349\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, ID Funcional 50182463\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2014589\r\n"
        ],
        "2014613": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 388 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2871/2014,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 011/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a inclusão dos suplentes os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 011/2015, celebrado entre a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA e esta SEEDUC.\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSubstituir o Fiscal: Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Meri - ID. Funcional nº 5019329-5\r\nPor: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242- 8\r\nSuplente: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID. Funcional nº 4429185- 0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/02/2017.\r\nId: 2014613\r\n"
        ],
        "2014693": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RJ/PCERJ - RJ Nº 01\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ e o CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.510, de 17 de janeiro de 2017 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nº E- 10/005/2591/2017 e E-09/144/6/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação de atividades de polícia judiciária, resultantes do apoio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro nas ações de gestão e fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal.\r\n: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. \r\nUO: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n3390\r\n230\r\nR 428.799,70\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n4490\r\n230\r\nR 171.200,30\r\n\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados em ações de segurança do trânsito. \r\n- Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO-RJ\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2014693\r\n"
        ],
        "2014726": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 04 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nMAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, Diretor de Administração, matricula nº 1340-9, ID 21330840, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da PESAGRO, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Panejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº. 01/17 de 02 de Janeiro de 2017.\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O de 15.02.2017.\r\nId: 2014726\r\n"
        ],
        "2014789": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de fevereiro a 05 de março de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2014789\r\n"
        ],
        "2014793": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nD FUNCIONAL Nº 22942050Contrato nº 179/2013, INTERÁGUA QUÍMICA LTDA.MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 224.212-5, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42649978FÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 22942050 e MAURO DE ALMEIDA CALIL ID. FUNCIONAL Nº 44051131, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2014793\r\n"
        ],
        "2014794": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, ID FUNCIONAL Nº 22942050Contrato nº 57/2013,KIOTO AMBIENTAL LTDAMOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 224.2012-5, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: RENAN LUZ GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 50155466FÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 22942050, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2014794\r\n"
        ],
        "2014795": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            "\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMARCOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA, IContrato nº 58/2013, GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELIMOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 224.212-5, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42649978MARCOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24696625e MAURO DE ALMEIDA CALIL ID. FUNCIONAL Nº 44051131, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2014795\r\n"
        ],
        "2014799": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nD FUNCIONAL Nº 20246960Contrato nº 89/2012, DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - MELEANDRO GIL MARTINS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 24465828, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: FÁBIO CARDOSO QUEIROGA, ID FUNCIONAL Nº 20246960 CUSTÓDIO RUBENS BARBOSA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 31508448, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2014799\r\n"
        ],
        "2014808": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nPORTARIA HUPE Nº 13 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO HUPE PARA O TRIÊNIO DE 2017 - 2019.\r\ndo Hospital Universitário Pedro Ernesto, no uso de suas atribuições,\r\nConstituir o Comitê de Ética em Pesquisa do HUPE, com os membros abaixo citados, sob a presidência do primeiro, para o período de 03 (três) anos, compreendido entre 2017 - 2019.\r\nDENIZAR VIANNA ARAÚJO, matrícula 32368-3;\r\nANA PATRÍCIA DA SILVA, Voluntária, Identidade: 26.731.027-4 - Dic/Rj;\r\nCARLOS CLEBER PINTO, Voluntário, Registro HUPE Nº 118.64.13;\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARÃES, matrícula 34525-6;\r\nCLÁUDIA HENRIQUE DA COSTA, matrícula 32399-8;\r\nCRISTIANA SOLZA, matrícula 33.438-3;\r\nELIANE SOARES DA SILVA, matrícula 6574-8;\r\nKÁTIA XAVIER PEREIRA DA SILVA, Voluntária, Identidade: 09667640- 8 - Dic/Rj;\r\nLUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matrícula 34539-7;\r\nMÁRCIA REGINA SIMAS TORRES KLEIN, matrícula 34169-3;\r\nMARIO FRITSCH TOROS NEVES, matrícula 30544-1;\r\nMICHELLE QUARTI MACHADO ROSA, Voluntária, Identidade: 9008505639 - Ssp/Rs;\r\nPATRÍCIA DE FREITAS, Representante dos Usuários, Identidade: 12778452-8 - Dic/Rj;\r\nPATRÍCIA MARIA CARLA OSÓRIO DUQUE, matrícula 30850-2;\r\nPAULO JOSÉ D`ALBUQUERQUE MEDEIROS, matrícula 04575-7;\r\nRENATA NUNES ARANHA, matrícula 34111-5;\r\nRONALDO DAMIÃO, matrícula 06104-4;\r\nRONILSON GONÇALVES ROCHA, matrícula 38.454-5; \r\nSÉRGIO COSTA COUTO, MONSENHOR, Identidade: 0469836-0 - Dic/Rj;\r\nWILLE OIGMAN, matrícula 04020-4;\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2014808\r\n"
        ],
        "2014847": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMOS DE POSSE E ATOS DE INVESTIDURA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1152/2014, e\r\na rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG n° 1378, de 18 de setembro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças deste Departamento de Trânsito, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar os Termos de Posse e Atos de Investidura dos servidores nomeados em concurso público para os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do DETRAN-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5028, de 03 de fevereiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5042 \r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/10/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Jurídico e aos Assessores Jurídicos para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN-RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5023, de 01 de fevereiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5043\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a FERNANDA PEREIRA CURDI, Diretora-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5087183-8, para, como ORDENADORA DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nII - reconhecer dívidas; \r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\nV - Dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nVI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nVII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Delegar competência a LEONARDO SILVA JACOB, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087219-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\nI - assinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\nII - aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nIII - autorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor;\r\nIV - autorizar a concessão de: \r\na) férias;\r\nb) licenças;\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\nd) indenização de transporte;\r\ne) diárias;\r\nf) auxílio-doença; e\r\ng) auxílio-funeral.\r\nV - aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n- No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5030, de 13 de fevereiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente do DETRAN-RJ \r\nId: 2014847\r\n"
        ],
        "2014848": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.02.2017\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\nDA POLÍCIA MILITAR\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PMERJ Nº 245\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 4° - “...respeitando o estabelecido no Decreto Estadual n° 45.930, de 17 de janeiro de 2017.”\r\nLeia-se:\r\nArt. 4° - “...respeitando o estabelecido no Decreto Estadual n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.”\r\nId: 2014848\r\n"
        ],
        "2014857": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 52, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nREGULA O 7º CURSO DE IMAGENS E SONS (7 CIS/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto n 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG n 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto Nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 7º CIS tem os seguintes objetivos:\r\necordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\nspecializar o profissional de ISP para exercer as atividades de analista ou agente na captação e na edição de imagens e sons para a Produção de Conhecimento das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\ne outros sistemas com o SISPERJ;\r\nm à criação da atividade de ISP;\r\nconceitos básicos da atividade;\r\nens e do Áudio, para sua gestão;\r\ns de captação de Imagens Aéreas;\r\nptação de Imagens e Sons na Web;\r\nAprender as principais técnicas de edição de Imagens e Áudio.\r\n- A Direção do 7º CIS será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nPagano, papiloscopista.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 7º CIS será realizado na Sala de Aula 2 (sala 348), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: 22 de maio a 09 de junho de 2017 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\na ESISPERJ fornecerá computadores individuais com a configuração i3/4GB RAM. Entretanto, são antigos e muitos apresentam problemas durante o curso. Os alunos que preferirem estão autorizado a trazer seus próprios notebooks. \r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\nAnexados ao ofício da ESISPERJ, deverão seguir a Portaria do Curso e uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\nPrazos:\r\n;\r\naté 12 de maio de 2017.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática, que incluam:\r\n- noções de sistema operacional no ambiente Microsoft Windows;\r\n- edição básica de textos no ambiente Microsoft Office;\r\n- conceitos de internet e intranet (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome, Google Maps e Google Earth);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de áudio mais utilizados atualmente (extensões wav, mp3 e wma);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de foto mais utilizados atualmente (extensões jpg e png);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de vídeo mais utilizados atualmente (extensões mpg, mp4 e wmv).\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Estágio.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nA frequência é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 7 CIS/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- perder 12 (doze) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso ou atingir 30 (trinta) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n- não realizar as duas avaliações, PTI e TFC.\r\nA Verificação do Aproveitamento Será realizada por meio de duas avaliações distintas: \r\nPTI: prova escrita, com 10 questões objetivas do tipo múltipla escolha e completamento de lacunas, cada questão com valor de 0,3 pontos;\r\nTFC: Trabalho Final de Curso, para a edição de áudio, foto e vídeo, com a finalidade de ser utilizada como anexo de um Relatório de Inteligência (RELINT), com valor de 7 pontos;\r\nSerá reprovado o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0, na soma das duas avaliações.\r\nO 7º CIS terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 110 h/a\r\n- Disc 05.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 05.01: Fundamentos de Áudio\r\n04 h/a\r\n- Disc 05:02: Edição de Áudio\r\n22 h/a\r\n- Disc 05.03: Fundamentos de Imagens\r\n08 h/a\r\n- Disc 05.04. Edição de Imagens\r\n55 h/a\r\n- Disc 05.05: Imagens Aéreas\r\n08 h/a\r\n- Disc 05.06: Imagens e Sons na Web\r\n06 h/a\r\n\r\nAtividades Complementares: 10 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação\r\n08 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 7 CIS/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 7 CIS/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2014857\r\n"
        ],
        "2014872": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " \r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto n. 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Elaboração de projeto básico para urbanização da Praça Higino da Silveira no município de Teresópolis/RJ; Supervisão e apoio técnico na elaboração de projeto executivo e execução de obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do Rio Imboaçu no Município de São Gonçalo/RJ; Aquisição de carrocerias para veículos terrestres destinados à coleta de resíduos recicláveis nos municípios.\r\ninício: 02/03/2017 - término: 31/12/2017\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 97.878,88 \r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 310.174,98\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 54.008,58 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2014872\r\n"
        ],
        "2014898": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014, e,\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n19841868\r\nHELDER SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19842805\r\nHORACIO VIEGAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\n19883935\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n30\r\n19885016\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n32\r\n19887639\r\nSANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA\r\nProfessor Degase II\r\n32\r\nId: 2014898\r\n"
        ],
        "2014946": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 367, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/10/2017, \r\n- a necessidade de esquematizar a comunicação Institucional entre unidades administrativas deste Órgão referente à 'Radiocomunicação Crítica' sinalizando à Gestão, sob o aspecto operacional, de acordo com a premissa do Grupo de Trabalho, e definir o modus operandi;\r\n- a necessidade de se utilizar um 'Sistema de Comunicação', mais eficiente e capaz de colaborar com a atuação dos agentes no 'Gerenciamento de Conflito'; na prevenção e enfrentamento de situações-limite nas unidades de restrição e/ou privação de liberdade, tais como em motins, fugas, invasões, incêndios, agressões, depredações;\r\n- a necessidade de integração das comunicações entre órgãos de várias esferas;\r\n- a necessidade de implantação do SIRCE - SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO CRÍTICA, em prol da comunicação utilizada no setor de Segurança Pública e Defesa Social, especificamente neste Órgão à 'Radiocomunicação Crítica' como ferramenta de transmissão de voz e dados via terminais, com o intuito de preservar a incolumidade de adolescentes e servidores públicos;\r\n- que a 'Radiocomunicação Crítica' ocorre através de sistemas que asseguram a disponibilidade; integridade; confidencialidade, segurança e resiliência, de modo a garantir a eficiência dos sistemas;\r\n- o fato da importância de proteger a infraestrutura crítica caracterizada por: instalação física, serviços, bens que compõem o Sistema Socioeducativo;\r\n- ante ao princípio da economicidade, devido ao investimento a ser aplicado, desde a aquisição do sistema principal e seus sistemas afins, toda infraestrutura básica (energização, climatização e estrutura metálica), locação de espaço e recursos humanos necessários para o funcionamento pleno de um sistema, voltadas diretamente ao sistema de radiocomunicação; e,\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar proposta relativa à sistematização, operacionalização e implantação do Sistema Integrado de Radiocomunicação (SIRCE) no âmbito deste Departamento.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria: \r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR, ID Funcional: 5035863-4;\r\nCLÁUDIO PORCIÚNCULA DE MORAES, ID Funcional: 4198751-9;\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 19818220;\r\nMOISÉS DOS SANTOS ALVES, ID Funcional: 5011319-4;\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional: 5035866-9.\r\nA proposta de que trata o Art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, , a partir da instalação do , prorrogável por 15 (quinze) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2014946\r\n"
        ],
        "2015022": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 001/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/00513/2016- prestação de serviços de cuidados e suporte a idosos ou pessoas dependentes da Fundação Saúde, especificamente com execução no Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMarcos Antonio Silva de Souza - ID Funcional: 4420031-5.\r\nHelene do Carmo Gomes - ID Funcional: 4434344-2.\r\nSubstituto:\r\nRicardo Martins Ribeiro - ID Funcional: 4417789-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2015022\r\n"
        ],
        "2015063": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            "\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de áreas estratégicas no Estado do Rio de Janeiro e Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Baía do Rio Imboaçu - São Gonçalo.\r\nInício: 02/03/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 97.878,88 \r\n\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 310.174,98\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/03/2017.\r\nId: 2015063\r\n"
        ],
        "2015081": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E D\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos Decretos n 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e, respectivas alterações, bem como no Processo Administrativo nº E-01/008/4032/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de Membro Suplente, o servidor JAIRO MONTEIRO DE FREITAS, ID Funcional 4406088-2.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2015081\r\n"
        ],
        "2015083": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2437 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\n\r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2015083\r\n"
        ],
        "2015111": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar FERNANDA DE MORAES COSTA, matrícula 1660, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomeia CARLA VIVEIROS NEVES, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda de Moraes Costa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2015111\r\n"
        ],
        "2015248": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDesignar TATIANI MENDONÇA LISBOA, matrícula nº 1774, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Marcos José da Silva Lopes, durante o mês de março de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2015248\r\n"
        ],
        "2015319": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            " \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Processo nº E-26/002/632/2016;\r\n- o Processo nº E-26/002/655/2016; e\r\n- o Decreto nº 41.880/2009;\r\n- Revogar a Portaria UEZO nº 696/2016, tendo em vista a impossibilidade da Comissão designada dar continuidade aos trabalhos, conforme justificativa constante nos autos do Processo E- 26/002/655/2016. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2015319\r\n"
        ],
        "2015320": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            " \r\nNCIA E DESIGNA SERVIDORES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Processo nº E-26/002/632/2016;\r\n- o Processo nº E-26/002/655/2016; e\r\n- o Decreto nº 41.880/2009;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem às despesas de exercícios anteriores, em favor da Empresa P&P Turismo LTDA. ME., referentes aos exercícios de 2014 e 2015, objeto do Proc. nº E- 26/002/632/2016.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - Id Funcional 4280182-6;\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Id Funcional 4380904-9;\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Id Funcional 4280135-4.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2015320\r\n"
        ],
        "2015321": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 23.02.2017\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\nDA POLÍCIA MILITAR\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PMERJ Nº 245\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nOnde se lê: ...Decreto nº 45.930, de 17 de janeiro de 2017...\r\nLeia-se: ...Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017...\r\nId: 2015321\r\n"
        ],
        "2015326": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 37 DE 06 DE MARÇO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE MARÇO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de março de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2015326\r\n"
        ],
        "2015352": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEFAZ Nº 64 \r\nDE 06 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 18 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/060/497/2017.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\nPrestação de serviços para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdência - SIGAP - do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2017 até 30/06/2017.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\n200100.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2034.09.122.0036.3474 PT RES: 20.3474 \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.390.39.82\r\n231\r\nR 3.278.626,11\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento \r\nId: 2015352\r\n"
        ],
        "2015432": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1493 DE 02 DE MARÇO DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 20/02/2017, por Decisão Singular no Processo nº 00-2017/059841-1, de 16/02/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5486, em 20/02/2017, e assinatura do Termo de Com promisso em 21/02/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2015432\r\n"
        ],
        "2015447": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3104 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nDesenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 2.000.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2015447\r\n"
        ],
        "2015501": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/02/2016,\r\n- Designar Sônia Regina Fernandes, ID nº 3619097-7, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Alberto Luis Pereira de Souza, Administrador de Empresas, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, habilitação em Técnico de Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, da Escola Técnica Sandra Silva, localizado na Rua Sargento Silva Nunes, nº 384, Lojas A e B e salões 201 e 202, Ramos - Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/02/2016,\r\n- Designar Sônia Regina Fernandes, ID nº 3619097-7, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Ivanir Freire de Oliveira, Engenheiro Elétrico, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, habilitação em Técnico de Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, da Escola Técnica Sandra Silva, localizado na Rua Sargento Silva Nunes, nº 384, Lojas A e B e salões 201 e 202, Ramos - Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/02/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sônia Regina Fernandes, ID nº 3619097-7, Assessora Técnica do CEE/RJ, José Omar Duarte Ventura, Pedagogo e Fabio Rodrigo dos Santos, Engenheiro Civil, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, habilitação em Técnico de Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; habilitação em Técnico em Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; habilitação em Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, da Escola Técnica Sandra Silva, localizado na Rua Sargento Silva Nunes, nº 384, Lojas A e B e salões 201 e 202, Ramos - Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2015501\r\n"
        ],
        "2015587": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            "ÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975; e\r\n- o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\nDelegar competência à Vice-Reitora, Luanda Silva de Moraes, Id Funcional 4325425-0, para como ORDENADORA DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nd) autorizar a abertura de licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ne) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nf) solicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 648, de 17 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\nReitora\r\nId: 2015587\r\n"
        ],
        "2015588": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            "ÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975; e\r\n- o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\nDelegar competência ao Pró-Reitor de Administração e Finanças, Gilberto Jorge da Cruz Araújo, Id Funcional 4252844-5, para como ORDENADOR DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nd) autorizar a abertura de licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ne) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nf) Solicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\nReitora\r\nId: 2015588\r\n"
        ],
        "2015601": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 12 DE 07 DE MARÇO DE 2017\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS\r\n: \r\nELIZABETH CORREA LAIZA, ID. 4072357-7\r\n:\r\nEDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, ID. 4189771-4\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID. 4345846-7\r\nSILVIO PALHARES, ID. 2849394-0\r\nSUPLENTES\r\n:\r\nSAMIR MANSUR, ID. 4271248-3\r\n:\r\nSANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, ID. 2040094-2\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, ID. 2853245-7\r\nARNALDO HOROWICZ, ID. 4407016-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nProvidencie-se a remessa de cópia ao Tribunal de Contas.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2015601\r\n"
        ],
        "2015606": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES PARA ASSINAR ATOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490890/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 41792726, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 44000502, FABRÍCO CORRÊA XAVIER, ID 44006357, EMANUEL MENDES ALVES, ID 50350595, para, sem prejuízos de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\nPresidente do DETRAN-RJ \r\nId: 2015606\r\n"
        ],
        "2015627": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 277 DE 06 DE MARÇO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 42/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/502.692/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 42/2012, firmado com IEDA COSTA DIAS, LUIZ EDUARDO COSTA DIAS, ANTONIO CARLOS COSTA DIAS e ANDREA COSTA DIAS SILVA, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 226/2014.\r\nDesignar LUIZ FERNANDO CARVALHEIRA, ID Funcional n° 5072513-0, para a Gestão do Contrato; UBIRAJARA MENDES NUNES, ID Funcional n° 2028714-3; MONICA ALMEIDA MACHADO, ID Funcional n° 4421221-6, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 226, de 24/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 278 DE 06 DE MARÇO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 79/2010.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/507.917/2010,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 79/2010, firmado com ESPÓLIO DE JEANETTE BERNARDO PEREIRA, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 224/2014.\r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato;DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 224, de 16/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2015627\r\n"
        ],
        "2015701": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 233 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E15/001/159/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros e suplente para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 002/2017, da empresa TOP SECURITY - SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR., ID 5023414-5\r\nMARCIELLE ALMEIDA DA SILVA - ID. 50850474\r\nMARCOS CAMPOS JÚNIOR - ID. 50848453\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/02/2017.\r\nId: 2015701\r\n"
        ],
        "2015726": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            "\r\nNJUNTA INEA/SEA Nº 148\r\n2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-INTERINOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUnidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\nInício: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2017. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nCRÉDITO\r\n: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte: 218 \r\nValor: R 10.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nGERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nAMBIENTE - INEA E O COMANDANTE- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2017. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte: 218 \r\nValor: R 179.867,20 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2015726\r\n"
        ],
        "2015737": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 234 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 6/2016.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/729/2016,\r\nSubstituir os servidores Fabio José Ferreira Cunha, ID 5023330-0, Carlos Fernando Rodrigues Salazar, ID 5084900-0 e Lorrayne Ferreira Perez, ID 5084996-4, pelos servidores Leonardo de Carvalho Martins, ID. 50849930, Isabella Arraes Pontes de Miranda, ID. 50788850 e Maria Cristina Chaves, ID. 50850415na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 213, de 23 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 25 de janeiro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Leonardo de Carvalho Martins, ID. 50849930, Isabella Arraes Pontes de Miranda, ID. 50788850 e Maria Cristina Chaves, ID. 50850415\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/02/2017.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 235 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 026/2016.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 3/001/726/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Fabio José Ferreira Cunha, ID 5023330- 0 pelo servidor Leonardo de Carvalho Martins, ID. 50849930na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 214, de 23 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 25 de janeiro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Leonardo de Carvalho Martins, ID. 50849930, Danielle de Araújo Daniel, ID 5085053-9 e Lorrayne Ferreira Perez, ID 5084996-4. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/02/2017.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 236 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 023/2016.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/585/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Ana Beatriz Costa Dias, ID 5086652-4, pelo servidor Fabio José Ferreira Cunha, ID 5023330-0na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2016, instituída pela Portaria nº 222, de 23 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 25 de janeiro de 2017\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Fabio José Ferreira Cunha, ID 5023330-0, Pablo Nogueira Zannini dos Santos, ID 5085042-3 e Isabella Arraes Pontes de Miranda, ID 5078885-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/02/2017.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/889/2016, Apenso nº E-15/001/195/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores Yan Alves Ferreira, ID 5079483-3 e Marcos Campos Júnior, ID 5084845-3 pelos servidores Felipe Lima Ferreira, ID. 50814788 e Fabio José Ferreira Cunha, ID 5023330-0, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 219, de 23 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 25 de janeiro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Marcella Mendes Nesanelovicz, ID 5080038-8, Felipe Lima Ferreira, ID. 50814788 e Fabio José Ferreira Cunha, ID 5023330-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/02/2017.\r\nId: 2015737\r\n"
        ],
        "2015746": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\nE LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E O SECRETÁRIO\r\n*PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 01\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação , estabelece normas para a execução mentária do Poder Executivo para o exercício de 2017ncias; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/104/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n, na forma a seguir especificada.\r\n\r\nData início a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n3172 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA\r\nVALOR\r\n3190\r\n100\r\nR 1.480.693,01\r\n3191\r\n100\r\nR 57.758,76\r\nTOTAL\r\nR 1.538.451,77\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ de 10/09/2013.\r\npublicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n, 03 de março de 2017\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n.\r\nId: 2015746\r\n"
        ],
        "2015775": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            " \r\nMARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Programa de Limpeza dos Leitos e das Margens dos Corpos Hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo; Baía Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara; Obras e Projeto Executivo para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana.\r\nInício: 07/03/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.541.0193.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n104\r\nR 6.183.562,22 \r\n\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\nR 22.926.956,19\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2015775\r\n"
        ],
        "2015781": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            " ÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE O CALENDÁRIO ACADÊMICO 2016.2.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\ndo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Calendário Acadêmico 2016.2, do primeiro semestre do ano civil de 2017, com a data de início das aulas em 13.03.2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nReitora\r\nId: 2015781\r\n"
        ],
        "2015825": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR A NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Leilão e Concurso, atendendo aos ditames da Lei nº 8666/93, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão de Licitação:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID n° 4438141-7.\r\nPresidente Substituta da Comissão de Licitação:\r\nAlcione Silva Quintas - ID n° 4420073-0.\r\nMembros da Comissão de Licitação:\r\nAlexandre de Souza Lima - ID n°4420035-8; \r\nRenata da Frota Raposo - ID n° 5082541-0.\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2015825\r\n"
        ],
        "2015840": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2017\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12 da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes, abaixo designados, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº DO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n78.659.475\r\n02.963.670/0005-62\r\nELETROMECÂNICA GITAL LTDA\r\nE-04/233255/2010\r\n01/02/2009\r\n78.125.870\r\n02.963.670/0004-81\r\nELETROMECÂNICA GITAL LTDA\r\nE-04/233271/2010\r\n01/02/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que os contribuintes tenham usufruído das Leis n°s 4.533/2005 e 5.636/2010, nos termos das respectivas deliberações da CPPDE constantes nos processos.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2015840\r\n"
        ],
        "2015853": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2017\r\nALTERA O ART. 1° DA PORTARIA SAF N° 710/2010, O ANEXO I DA PORTARIA SAF N° 665/10 E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1.993/216, QUE DISPÕEM SOBRE OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADOS INSTITUÍDOS PELAS LEIS N° 5.636/2010 E 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 3º da Portaria SAF n° 639/10 e no art. 12 da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do art. 1° da Portaria SAF n° 710/2010, do Anexo I da Portaria SAF n° 665/10 e do Anexo II da Portaria SAF n° 1.993/2016 a seguinte empresa comercial:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\n79.724.440\r\n11.996.021/0001-25\r\nBLENDAS POLIMERICAS COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nE-04/257833/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/11/2012, nos termos da Deliberação CPPDE n° 78/2014.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2015853\r\n"
        ],
        "2015894": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000048/2016,constituir Comissão de Sindicância, para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Heloisa Tavares Martins, ID. 641127- 4, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 41460434-3, Patricia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, e suplente Ana Clara Carvalho Neves Franco, ID. 5015986-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2015894\r\n"
        ],
        "2015899": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            " \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; \r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE, na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz; e\r\nos termos da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, que trata do SIDES;\r\n:\r\n- Delegar competência ao funcionário DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Assessor I, Diretoria-Executiva, ID. 1943683-1, CRC RJ 071.543/O-7, para assinar, como Contador responsável sobre os processos e documentos, relativos à prestação de contas do SIDES, de acordo com os termos dos Títulos IV e V da Portaria nº 133/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2015899\r\n"
        ],
        "2015925": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no constante no Processo nº E-11/006/00.435/2016 e anexo de nº 00-2015/394385-8, em especial o pronunciamento da Douta Procuradoria Regional desta Autarquia,\r\nE: \r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos Ilustres Vogais Efetivos a seguir indicados que, presidida pelo primeiro, deverá apurar possíveis indícios de fraudes;\r\nANTÔNIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR - Vice-Presidente e Corregedor - Id. Funcional nº 4176555-9/3;\r\nRUBENS BRANCO DA SILVA - Vogal - Id. Funcional nº 4403231- 5/2;\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMÃO - Vogal - Id. Funcional nº 5071780-4/1.\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Cargo Efetivo de Agente Administrativo - Id. Funcional nº 4345873- 4/3, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2015925\r\n"
        ],
        "2015929": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/38/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cancelamento de registros, quando constatadas, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\n- a necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\n- ser a Diretoria de Habilitação o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Titular da Diretoria Geral de Habilitação deste Departamento de Trânsito para instruir os processos e assinar os atos de apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, inclusive nas hipóteses tratadas pelo art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5027, de 03 de fevereiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2015929\r\n"
        ],
        "2015992": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "CRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E \r\nGESTÃO AMBIENTAL\r\nAto do SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2017\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO “ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS ÁGUAS DE GUAPIMIRIM”. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Termo de Compromisso TC Nº LI IN001540.35.01.2013, celebrado entre a SEA, o INEA e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. com objetivo nos investimentos necessários à implantação e manutenção de Unidade de Conservação nas áreas de transição entre o COMPERJ e a APA Guapimirim, delimitada pelos rios Caceribu e Macacu;\r\nque o TC prevê dentre as obrigações das signatárias, a elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal das Águas, com área aproximada de 1.830 hectares;\r\nque a SEA recebeu da Prefeitura de Guapimirim, e aprovou, o Termo de Referência para elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Águas;\r\nque a empresa Petróleo Brasileiro S.A., já fez todos os depósitos conforme previstos na Cláusula Quarta 4.1.1.1, no Funbio, estando a totalidade dos recursos disponível na Carteira Outras Fontes do Fundo Mata Atlântica; e\r\n- que a governança para os recursos supracitados é da SEA, e que o Funbio orienta o estabelecimento de uma instância de governança específica para a execução deste projeto;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da Comissão de Acompanhamento do projeto “Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim”, criada pela Portaria SEA/SUBCLIM N° 01/2015.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes membros:\r\n, Identificação Funcional nº 4372234-2, como Coordenador;\r\nIdentificação Funcional nº 4372258-0;\r\nIdentificação Funcional nº 4377849-6\r\nO Coordenador convidará para compor a Comissão de Acompanhamento do projeto os representantes da Prefeitura Municipal de Guapimirim:\r\nMunicipal do Ambiente de Guapimirim. Matrícula nº 11303-4;\r\n, Gestor Ambiental da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim. Matrícula nº 11234-8. \r\n- Competirá à Comissão de Acompanhamento analisar e aprovar os produtos de cada etapa da execução, bem como autorizar o pagamento dos serviços.\r\n- A atuação da Comissão de Acompanhamento não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\nSubsecretário de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental\r\nId: 2015992\r\n"
        ],
        "2016004": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n7\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA DE \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 3104 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nLeia-se: PARA/Executante: 3104 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nId: 2016004\r\n"
        ],
        "2016008": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPOR COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM OBSERVÂNCA À PORTARIA FS/DE N° 270 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Designar os membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Vantagens em observância à portaria FS/DEX n° 270, de 08 de outubro de 2015, da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção:\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO, ID 5081758-2.\r\n\r\nBEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, ID 4388025-8.\r\nMembro da Comissão Especial de Seleção: \r\nHELENE DO CARMO GOMES, ID 4434344-2.\r\n- Os membros da Comissão, arrolados na presente Portaria, deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, validar e fiscalizar parceria entre as pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em produtos e/ou serviços e à Fundação Saúde.\r\n- O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n- emitir parecer de validação da parceria;\r\n- fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no regulamento de credenciamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n- emitir notificação escrita à empresa credenciada que vier a descumprir suas obrigações pactuadas;\r\n- proferir em documento conclusivo as deliberações acerca da aptidão ou não das pessoas jurídicas; e\r\n- avaliar os casos omissos e submetê-los à decisão do titular da Diretoria Executiva.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE n° 81, de 04 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2016008\r\n"
        ],
        "2016088": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.03.2017\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/PCERJ Nº 01\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR.\r\nOnde se lê: \r\nVALOR: \r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n3390\r\n230\r\nR 428.799,70\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n4490\r\n230\r\nR 171.200,30\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n3390\r\n230\r\nR 600.000,00\r\nId: 2016088\r\n"
        ],
        "2016161": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA PO AGERIO/SUGEP-DIAFI Nº 11\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 04/2016, \r\nRESOLVEM:\r\nNomear DARA DE SOUZA E SILVA, matrícula 333, para o Cargo de Livre Provimento de Assessora Especial com lotação inicial na Diretoria de Operações - DIOPE, a contar de 08/03/2017.\r\nEsta Portaria Conjunta entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nHELIA LUCIA PATRICIA AZEVEDO\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nId: 2016161\r\n"
        ],
        "2016168": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do artigo 51 da Lei nº 8.666/93, para, obedecidos os procedimentos legais, realizar a licitação que visa à ocupação dos espaços físicos de propriedade da CEASA-RJ formada pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7;\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7;\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3.\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0;\r\nARANCIUS CAMPOS PACHECO, ID 2808935-9.\r\nResponderá pela presidência da Comissão o membro LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7 e no seu impedimento, o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2016168\r\n"
        ],
        "2016222": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, de 16.09.2002, e consoante o que consta do Processo Administrativo n° E-02/400.247/2007,\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7;\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3.\r\nDesignar, como Pregoeiro substituto, LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\nDesignar, como membros suplentes da Equipe de Apoio, os empregados VANDERLEI VENTUROTTI DE ALMEIDA, ID 2808854-9 e KLEBER DOMICINIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2016222\r\n"
        ],
        "2016233": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ E O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.510, de 17 de janeiro de 2017 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos Processos nºs E-10/005/2856/2017 e E-09/144/11/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação de atividades de Polícia Judiciária, resultantes do apoio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas ações de gestão e fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. \r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n3390\r\n230\r\n900.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados em ações de segurança do trânsito. \r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros à janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES \r\nPresidente do DETRO-RJ\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2016233\r\n"
        ],
        "2016241": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/03/2017\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 02 \r\nDE 07 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1° - ...\r\nV-CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0193.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nLeia-se:\r\nV-CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nId: 2016241\r\n"
        ],
        "2016264": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDE MARÇO DE 2017\r\nÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008,\r\n:\r\n- Delegar competência, a contar de 24 de janeiro de 2017, a RAFAEL DIAS DA NÓBREGA, ID 5031848-9, Coordenador de Arrecadação e Cobrança, da Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 256/2014.\r\n- Revogar a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 288, de 24 de fevereiro de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2016264\r\n"
        ],
        "2016277": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/1049/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Educativa de Carnaval de 2017.\r\nData de início: 01/02/2017 - término: 31/12/2017.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\n155.925,00\r\nTOTAL\r\n155.925,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 08 de março de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 2016277\r\n"
        ],
        "2016293": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 5, de 08 de março de 2017,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2017, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,0170 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,3653 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,3450 por litro;\r\ndiesel: R 3,1550 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,4744 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5250 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,2270 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2016293\r\n"
        ],
        "2016306": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços n° , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001762/2015 - Aquisição de Dietas Enterais, Suplementos Alimentares, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: Ana Paula Monsanto Craveiro - ID Funcional: 30732077\r\n: Marion Brito de Souza - ID Funcional: 43531083\r\n: Márcia Rodrigues de Macedo - ID Funcional: 31449735\r\n: Helena Cristina Camelo Nascimento Silva - ID Funcional: 43842119\r\n: Silvana G.B. Cortes - ID Funcional: 30933277\r\n: Ana Paula Almeida de Queiroz - ID Funcional: 31237720\r\nSubstituto:\r\nSoraia Rocha Sampaio - ID Funcional: 31425763\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2017\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2016306\r\n"
        ],
        "2016309": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA NOVAS INTERNAÇÕES NO ÂMBITO DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\n- o art. 6º, inciso II, do AEDA-026/REITORIA/1995, de 05/07/1995, que conferiu ao Diretor Geral a competência de administrar, representar e estabelecer normas de organização e de funcionamento interno para o HUPE;\r\n- os fundamentos apresentados na \"Carta Aberta à Comunidade\", de 03/03/2017, distribuída amplamente no HUPE (Anexo 1 - disponível no site www.hupe.uerj.br);\r\n- a imperiosa necessidade de redução do funcionamento do Hospital ocorrida em dezembro, visando à adequação das necessidades dos trabalhadores, face ao momento de dificuldade financeira, e à segurança dos pacientes; \r\n- a melhoria obtida a partir do pagamento dos salários dentro do mês corrente, precisamos responder a sociedade com nossa missão de atenção à saúde e formação de profissionais altamente qualificados; e\r\n- a obrigação desta Direção de cumprir os termos do Dissídio Coletivo de Greve Nº 0032083.11.2016.8.19.0000(p.e), em vigência, que dispôs sobre greve no HUPE (Anexo 2 - disponível no site www.hupe.uerj.br);\r\nRESOLVE:\r\nQue sejam autorizadas novas internações no HUPE, bem como sejam reabertas as enfermarias e setores, atingindo o patamar de 300 a 350 leitos, retomando o padrão de funcionamento anterior.\r\nEste processo começará imediatamente e terá prazo final para cumprimento da meta em 03 (três) semanas, ocorrendo de forma gradual, responsável e modulada pela interação entre Direção e os diferentes Serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nDiretor-Geral do HUPE / UERJ\r\nId: 2016309\r\n"
        ],
        "2016315": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 010/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Carlos José Toledo, ID 2808785-2 e Jorge de Souza Conceição, ID 2815504- 1para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para Acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato nº 010/2016, celebrado com a DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA ME, conforme consta do processo nº E-02/004/122/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2016315\r\n"
        ],
        "2016361": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n/2017\r\na Portaria/FS/DE nº 22 de 06 de março de 2017, publicada no D.O. de 07/03/2017.\r\nId: 2016361\r\n"
        ],
        "2016382": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E15/001/84/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros e suplente para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 003/2017, da Empresa TOP SECURITY - SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA- ID 50823817 CHRISTINA GOMES DA SILVA - ID 50797280 ELIANE ARAUJO DA SILVA - ID 50845039\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\nId: 2016382\r\n"
        ],
        "2016417": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 239 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 25/2016.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E23/001/728/2016,\r\nSubstituir os servidores Danielle de Araújo Daniel, ID 5085053-9 e D'onatan Diemes Sant'anna Chaves, ID 5023402-1, pelos servidores Kelly Cristina da Conceição Reis, ID. 24926221 e Elaine Dias de Canha, ID. 50874101, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 215, de 23 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 25 de janeiro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Kelly Cristina da Conceição Reis, ID. 2492622, Elaine Dias de Canha, ID. 50874101 e Ricardo Muniz Branquinho Jr., ID. 5023414-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/02/2017.\r\nId: 2016417\r\n"
        ],
        "2016420": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO REITOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/139 /2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nEsta Portaria terá vigência 01/01/2017 até 31/12/2017.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n4045 - 1212200022016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n15.000,00\r\nTOTAL\r\n15.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação, constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nde fevereiro de 2017\r\nLUÍS CÉSAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 2016420\r\n"
        ],
        "2016461": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInformativos JUCERJA, Veiculação Institucional, Serviços Gráficos e Publicitários.\r\nInício 01/01/2017 - Término: 31/12/2017\r\n/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nUO: 31320 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nUO: 210200 - SSCS\r\nUG: 390200 - SSCS\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 250.000,00 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2016461\r\n"
        ],
        "2016480": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO CONFRONTO ENTRE AS EXISTÊNCIAS FSICAS E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL EM ALMOXARIFADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.207/2017,\r\n\r\n\r\n- Criar Comissão de Verificação para realizar os procedimentos administrativos necessários ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimentação de material em almoxarifado relativos ao exercício de 2016.\r\nserá constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ VANDERLEI FERREIRA - ID 2027755-5;\r\nJOSIAS RESENDE DA SILVA - ID 4274239-0;\r\nROGÉRIO CAMPOS GERMANO - ID 2100890-6.\r\nº - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, para apresentação do termo de verificação e a documentação conclusiva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017 \r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2016480\r\n"
        ],
        "2016482": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA AGENERSA Nº 252/2012, QUE DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º da Portaria AGENERSA nº 252/2012, publicada no Diário Oficial de 25/05/2012, que instituiu a COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA AGENERSA, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 2º - Designar os servidores Bruna Duarte Teixeira Martins, ID Funcional nº 44094574, Tiago da Silva Marra, ID Funcional nº 44226640 e Isabela Peralta Vaz, ID Funcional nº 4414789-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA AGENERSA.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2016482\r\n"
        ],
        "2016483": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 020/17; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Nova Friburgo - Processo nº E-11/50.241/2012,\r\nE:\r\nHELGA BRAGA MOURA, Matrícula 199.050, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular, desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2016483\r\n"
        ],
        "2016530": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II, a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSÁ \r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n4385136-3\r\n/10/2016\r\n04/10/2016\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n4365069-4\r\n28/12/2015\r\n29/12/2015\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n4344288-9\r\n23/08/2016\r\n24/08/2016\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n5006759-1\r\n25/08/2016\r\n26/08/2016\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343-5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2016530\r\n"
        ],
        "2016543": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE Nº 307 DE \r\n10 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E D \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na PORTARIA CGE Nº 192, de 09 de dezembro de 2015. Processo nº E- 04/151.00000771/2017.\r\nRESOLVE:\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 50765094, como GESTOR DOS BENS INTANGÍVEIS deste FUNDO ÚNICO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nDE\r\nDE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS, NOS TERMOS DA PORTARIA CGE Nº 192/2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Decreto nº 44.489 de 25 de novembro de 2013 e na PORTARIA CGE Nº 192, de 09 de dezembro de 2015 e o Manual de Tratamento dos Bens Intangíveis. Processo nº E- 04/161.00000772/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Intangíveis, integrada pelos a seguir indicados, para cumprimento dos termos e prazos da Portaria CGE nº 192, de 9 de dezembro de 2015, publicada no D.O de 14 de dezembro de 2015, de modo a dar fiel cumprimento ao Decreto nº 44.489/2013.\r\n- NELSON FELIPPE PINHEIRO - Representando a Gerência de Informática - Especialista em Previdência Social - ID funcional nº 5076509-4 - Presidente da Comissão.\r\n- MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO - Representando a Gerência de Informática - Especialista em Previdência Social - ID funcional nº 5015530-0\r\n- OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - Representando a Gerência de Administração - Especialista em Previdência Social - ID funcional nº 5015043-0\r\n- CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - Representando a Gerência de Administração - Assistente Previdenciário - ID funcional nº 5076431-4\r\n- BRUNO NUNES DE SOUZA - Representando a Gerência de Controladoria - Especialista em Previdência Social - ID funcional nº 4417464-0\r\n- EDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA - Representando a Gerência de Controladoria - Especialista em Previdência Social - ID funcional nº 4385134-7\r\n- No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015530-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário e substitui todas as comissões anteriormente destinadas a proceder ao levantamento dos bens Intangíveis do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2016543\r\n"
        ],
        "2016547": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            " \r\nNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S., no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças José Claudio Simões, ID 5087230-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias, que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública para:\r\n\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, com exceção de empenhos de novos contratos e aditamentos contratuais; emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nfazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas, na ausência do Diretor-Presidente; e\r\nautorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi n° 65, de 24/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2016547\r\n"
        ],
        "2016549": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            " COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nDA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças José Claudio Simões, ID 5087230-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública para:\r\n\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, com exceção de empenhos de novos contratos e aditamentos contratuais; emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nfazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas, na ausência do Diretor-Presidente; e\r\nautorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA PRESI nº 004/2015, de 24/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2016549\r\n"
        ],
        "2016586": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA AGENERSA/SSCS Nº06\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E- 12/003.083/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2017 até 31/12/2017.\r\n2132 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA. \r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n2132.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\n100.000,00\r\nTOTAL\r\n100.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2016586\r\n"
        ],
        "2016587": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            " ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 504 DE 09 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 501/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e os Processos nº E-04/077.139/2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 501/2017, para elaborar procedimentos de controle patrimonial abrangendo a particularidade de todos os bens vinculados aos serviços e a concessão de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sob gestão da Concessionária Prolagos, sob a Coordenação do primeiro, os seguintes membros:\r\nPELA AGENERSA\r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional 41860349;\r\nJorge Pedrote, ID Funcional 43500862;\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional 06177476;\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional 42639867.\r\nPELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\nCarlos Henrique Paganetto Roma Junior.\r\nPELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO - PODER CONCEDENTE MUNICIPAL\r\nThiago Jefferson da Silva Cardoso.\r\nPELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL\r\nCarmen Lúcia Petráglia, ID Funcional 61.8365.\r\nA substituição de membros do Grupo de Trabalho poderá ocorrer, devidamente justificada, e solicitada ao Coordenador, obedecendo-se o rito previsto no artigo 13, VI, do Regimento Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2016587\r\n"
        ],
        "2016588": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 501/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o Processo n.º E-12/020.202/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 501/2017, para elaborar procedimentos de controle patrimonial abrangendo a particularidade de todos os bens vinculados aos serviços e a concessão de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sob gestão da Concessionária Prolagos, sob a coordenação do primeiro, os seguintes membros:\r\nPELA AGENERSA\r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional 41860349;\r\nJorge Pedrote, ID Funcional 43500862;\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional 06177476;\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional 42639867.\r\nPELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\nCarlos Henrique Paganetto Roma Junior.\r\nPELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO - PODER CONCEDENTE MUNICIPAL\r\nThiago Jefferson da Silva Cardoso.\r\nPELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL\r\nCarmen Lúcia Petráglia, ID Funcional 61.8365.\r\nPELA CEDAE\r\nSylvana dos Santos Moreira Azulay.\r\nA substituição de membros do Grupo de Trabalho poderá ocorrer, devidamente justificada, e solicitada ao Coordenador, obedecendo-se o rito previsto no artigo 13º, VI do Regimento Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2016588\r\n"
        ],
        "2016601": [
            "2017-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3556, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wander de Oliveira Siqueira, Mestre em Ciência Política, para compor, em substituição a Eduardo Espíndola Halpern, Doutor em Economia, a Comissão de Verificação, criada pela Portaria CEE nº 3556, de 27 de janeiro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2016601\r\n"
        ],
        "2016626": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.929 de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas e demais matérias de interesse institucional - Processo E- 07/002/824/2016.\r\n: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\n2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n3390\r\n218\r\nR 80.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2016626\r\n"
        ],
        "2016690": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM FEVEREIRO DE 2017.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014,\r\nESOLVE:\r\nDivulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em fevereiro de 2017:\r\nem face do disposto no art. 105, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo nº E- 04/067/28/2017:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n73394603\r\nJBB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n10\r\n64.09\r\nem face do disposto no art. 105 e art. 109-I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo n.º E- 04/067/28/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n11233803\r\nBRAS DE ITABORAI COMERCIO E SERVIÇOS DE UTILIDADES LTDA ME\r\n10\r\n19.01\r\nEm decorrência das alterações a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2016690\r\n"
        ],
        "2016770": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nEsta portaria terá vigência de 09/03/2017 até 31/12/2017.\r\n2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nV - CRÉDITO:\r\n-Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\nR 10.000,00\r\nR 10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro- Presidente da AGETRANSP\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e\r\nDesenvolvimento Econômico\r\nId: 2016770\r\n"
        ],
        "2016808": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE E ECOEFICIÊNCIA NO DETRAN/RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1593/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Sustentabilidade e Ecoeficiência, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4953, de 05 de outubro de 2016, da seguinte forma: excluir a servidora Michelle Ferreira da Gama e Silva, ID 50284592; substituir Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID 26090678, pelo servidor Elton Ricardo Alves, ID 20690678; e substituir a servidora Carla Adriana Pereira, ID 50365045, pelo servidor Fernando Vignoli Reis, ID 42431735.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2016808\r\n"
        ],
        "2016811": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nPORTARIA SUT Nº 39 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MARÇO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de março de 2017, em dólares, é a seguinte: \r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2016811\r\n"
        ],
        "2016824": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. GUSTAVO MORGADO DA FONSECA, como Preposto do Leiloeiro Público Joel Fernandes Pereira da Fonseca, matrícula JUCERJA nº 224, devido ao deferimento em 18/01/2017, por Decisão Singular no processo nº 00-2017/016916- 2, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7364, em 18/01/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2016824\r\n"
        ],
        "2016825": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2017\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto 4 rocesso nº E-01/008/3890/2014,\r\n:\r\nconforme tabela: \r\nANEXO\r\nUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado - ID Funcional\r\n1\r\nConselho de Administração\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\nFabio de Mendonca Florindo - \r\n44558058\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\nSala Direx - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\nCarlos Henrique dos Santos - 427127150\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n3\r\nAssessoria de Governança Coorporativa\r\nAGC/SEDE - 3º andar\r\nAlmério Valente Bernacchi - 43187528\r\n4\r\nOuvidoria\r\nAGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n5\r\nCentro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nRP Cultural\r\nOrlando Correia Filho - 20537719\r\n6\r\nEscola de Educação Financeira\r\nEEF \r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin - 28203054\r\n7\r\nGerência de Atendimento\r\nGAT/SEDE - 3º andar\r\nCristina Soares Alves de Souza - 43970729\r\n8\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n9\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\n10\r\nAgência Campos\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho - 43316972\r\n12\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - 44003218\r\n\r\n13\r\nAgência Méier\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes - 40384586\r\n14\r\nAgência Miracema\r\n\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n15\r\nAgência Niterói\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n16\r\nAgência Nova Friburgo\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho - 42746876\r\n17\r\nAgência Petrópolis\r\n\r\nErich Claudio Peters - 20584547\r\n18\r\nAgência Teresópolis\r\n\r\nVanessa de Oliveira Martins - 44246560\r\n19\r\nAgência Tijuca\r\n\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\n20\r\nAgência Três Rios\r\n\r\nMarilena de Matos Guadelupe - 32111770\r\n21\r\nAgência Valença\r\n\r\nMariane Soares Mendes - 50765000\r\n22\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\n23\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\n24\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n\r\n\r\n\r\nAlessandra Fuks - 50308165\r\n25\r\nPosto TCE\r\n26\r\nPosto DPGE\r\n27\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\n28\r\nPosto Rio Poupa Tempo - São João de Meriti\r\n\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\n29\r\nRio Poupa Tempo (São Gonçalo Shopping)\r\n\r\nElen Cristina Amorin Silva Bitencourt - 50192043\r\n30\r\nRio Poupa Tempo (Shopping Bangu)\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - 50308238\r\n31\r\nRio Poupa Tempo Cantagalo\r\n\r\nJesse Maximo da Silva Azevedo - 44246250\r\n32\r\nGerência de Tesouraria\r\nGTE/ATE - SEDE - 2º andar\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\n33\r\nGerência de Administração\r\nGAD gerência - SEDE - 1º andar\r\nDaniel Candeli - 50182528\r\n34\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos - Desenvolvimento\r\nGAD/CRH - SEDE - 1º andar\r\nDalva Carneiro - 43850073\r\n35\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nGAD/CRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves- 50328859\r\nGAD/CRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\nGAD/CRH -Atendimento - SEDE - 4º andar\r\n36\r\nCoordenadoria de Custeio e Estatísticas\r\nGAD salão - ilha CCE- SEDE - 1º andar\r\nAdriana Cristina da Silva Santos - 50150553\r\nGAD/CCE - Almoxarifado (Flamengo)\r\nAdriana Cristina da Silva Santos - 50150553\r\nCCE - Depósito Regente Feijó\r\n37\r\nCoordenadoria de Compra e Atos Administrativos\r\nGAD salão - ilha CCA- SEDE - 1º andar\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais - 30090369\r\n38\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Serviços\r\nGAD salão - ilha CSS- SEDE - 1º andar\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCSS - SEDE - Hall elevadores\r\nCSS - SEDE - Recepção térreo\r\nCSS - SEDE - Recepção 1º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 2º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 3º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Reprografia - 1º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 1º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 2º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 3º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 4º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Telefonia\r\n\r\nCSS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Terraço - 4º andar\r\n\r\nCSS - Depósito Barreto\r\n\r\n\r\nCSS - Garagem Lapa\r\n\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Copa\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Recepção\r\nCSS - Miguel Couto\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Sala Treinamento\r\n\r\nCSS - Marquês de Olinda\r\n\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\n39\r\nGerência de Controladoria\r\nGCO gerência - SEDE - 2º andar\r\nMilton Gusmão do Nascimento - 32192878\r\nGCO salão - SEDE - 2º andar\r\n40\r\nGerência de Informática\r\nGIN gerência - SEDE - 2º andar\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO- 50765094\r\n41\r\nCoordenadoria de Informática\r\nGIN salão - SEDE - 1º andar\r\n42\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nGIN Arquivo - Sede 1º andar\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\n43\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\n44\r\nCoordenadoria de Tecnologia de Informação\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\nNelson Felippe Pinheiro-50765094\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Térreo\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Mezanino\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 1º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 3º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 4º andar\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\n\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\nGIN - Intangíveis\r\n45\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\nGOP operações - SEDE - 2º andar\r\nLUCIANA PINTO VENANCIO-\r\n20350236\r\n46\r\nGerência de Controle e Registro\r\nGCR\r\nLeonardo Monteiro Magalhães - 44115253\r\n\r\n47\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\nGBE salão - SEDE - Mezanino\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - 44057776\r\nGBE protocolo - SEDE - Mezanino\r\nGBE copa - SEDE - Mezanino\r\n48\r\nCoordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança\r\nGAPA/CAC - Rio Branco 185\r\nRafael Dias da Nobrega-\r\n50318489\r\n49\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGAPA/CATU - SEDE - 2º andar\r\nRodrigo Ribeiro da Luz - \r\n50329049\r\n\r\n50\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGAJ gerência - SEDE - 1º andar\r\nCristiane Dias Carneiro - 43187552\r\nGAJ coordenação - SEDE - 1º andar\r\nGAJ salão - SEDE - 1º andar\r\n51\r\nCoordenadoria de Suprimentos Bens e Serviços Gerais\r\nCSS/RJPREV - Refeitório\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCSS/RJPREV - Copa\r\nCSS/RJPREV - Depósito\r\nCSS/RJPREV - Diretoria\r\nCSS/RJPREV - Recepção\r\nCSS/RJPREV - Sala de Reunião\r\nCSS/RJPREV - Salão\r\nCSS/RJPREV - Sala de atendimento\r\n52\r\nCOMPREV\r\nGAPA/COMPREV - Rio Branco, 185\r\nJorge Luis Correa dos Anjos - 44558155\r\n53\r\nAgencia Itaperuna\r\nThiago Gomes Andrade -\r\n4424792 \r\npermanecem inalterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2016825\r\n"
        ],
        "2016853": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA NOVO ENCARREGADO PELO CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS EM PERMISSÃO DE USO NO ASSENTAMENTO RURAL FAZENDA ENGENHO NOVO/SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, \r\n, ID 4436039- 8, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso no Assentamento Rural Fazenda Engenho Novo/São Gonçalo, em substituição a , ID 4436049-5, com as atribuições dispostas no Art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121 de 04 de setembro de 2014.\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, por parte dos servidores supracitados, do disposto nos arts. 24 e 26 do Decreto nº 44.558 de 13 de Janeiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2016853\r\n"
        ],
        "2016871": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 148 DE 09 DE MARÇO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA ENCARREGADOS, REDEFINE ABRANGÊNCIA DE SUBUNIDADES EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, bem como a mudança deste Instituto para nova sede.\r\n:\r\n- Criar as Subunidades de Controle Patrimonial, abaixo listadas, designando como seus respectivos Encarregados de Subunidade os servidores relacionados, com as atribuições dispostas no Art. 20 do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014:\r\nSubunidade\r\nEncarregada(o)\r\nID funcional\r\nPresidência, Chefia de Gabinete, Copa/ Presidência e Auditório\r\nDaiana Silveira da Silva\r\n4419520-6\r\nAssessoria Jurídica\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n5077192-2\r\nArquivo Geral\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n4436059-2\r\n- Redefinir a abrangência das Subunidades de Controle Patrimonial abaixo listadas, em conformidade com o layout da atual sede deste ITERJ:\r\nSubunidade\r\nNova abrangência\r\nPresidência, Assessoria de Planejamento e Assessoria Jurídica\r\nAssessoria de Planejamento\r\nChefia de Gabinete, Assessoria Contábil, Auditoria Interna e sala de reuniões\r\nAssessoria Contábil e Auditoria Interna\r\nGerência de Recursos Humanos, Setor de Patrimônio e Acervo de Bens Patrimoniais\r\nGerência de Recursos Humanos e Setor de Bens Patrimoniais Móveis\r\nDiretoria de Cadastro e Cartografia\r\nDiretoria de Cadastro e Cartografia e Áreas comuns/3º andar\r\nDiretoria de Regularização Fundiária\r\nDiretoria de Regularização Fundiária e Áreas comuns/4º andar\r\nÁreas comuns da sede\r\nAcervo de Bens Patrimoniais e Áreas comuns/5º andar\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2016871\r\n"
        ],
        "2016921": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE ÓLEO BUNKER E DIESEL NO PORTO SUDESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de março de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à concepção e localização da implantação de Terminal de Armazenamento e Transferência de Óleo Bunker e Diesel no Porto Sudeste, localizado no município de Itaguaí, sob a responsabilidade da empresa Porto Sudeste do Brasil S.A.\r\nDesignar DENISE FLORES LIMA, ID. FUNCIONAL Nº 2151394-5; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID. FUNCIONAL Nº 4315394-1; DANIEL MARZULLO PINTO, ID. FUNCIONAL Nº 4461105-6; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, ID. FUNCIONAL Nº 4199514-7; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID. FUNCIONAL Nº 4257065-4; PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, ID. FUNCIONAL N° 2151026-1; NATHALIA VILELA SANTANA FERRÃO, ID. FUNCIONAL N° 4431486-8, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/002.01328/2017.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2016921\r\n"
        ],
        "2016951": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 702 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nCOMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN PEITO DE POMBA NO MUNICÍPIO MACAÉ - RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 649, de 11 de fevereiro de 2016, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.5601/2014, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Peito de Pomba, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento, de que trata esta Portaria, possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 2016951\r\n"
        ],
        "2016953": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2016, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COLETIVO DE SEGURO DE VIDA PARA OS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 038/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Gente Seguradora S/A., por meio do Processo nº E-21/070/46/2016.\r\nDesignar Jorge Luiz da Silva, ID. 570318-2, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 38/2016 e Rodrigo Melo Vieira, ID. 4382560-5, para a função de Gestor Substituto e a fiscalização caberá aos servidores subordinados à Superintendência de Recursos Humanos, a saber:\r\nJOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA - ID: 2005152-2;\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA - ID 5005106-7;\r\nALINE ADRIANO FERREIRA DA SILVA - ID 5034073-5.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica/SEAP\r\nId: 2016953\r\n"
        ],
        "2016979": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/02/2017\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/VPRES N° 22 DE 30 DE JANEIRO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA INEA/VPRES Nº 18/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...na fiscalização do Contrato INEA n° 35/2015, firmado com a Empresa SIMTECH REPRESENTAÇOES LTDA.\r\nLeia se: na fiscalização do Contrato INEA n° 47/2014, firmado com a Empresa SIMTECH REPRESENTAÇOES LTDA.\r\nId: 2016979\r\n"
        ],
        "2017068": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores José Luiz Araújo Junior, ID Funcional 5015002-2, José Marcello Alevato Fili, ID Funcional 5034021-2 e Rafael Januzzi Soares, ID Funcional 5000677-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do Processo Administrativo nºE- 01/004/415/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2017068\r\n"
        ],
        "2017069": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores José Luiz Araújo Junior, ID. Funcional 5015002-2, José Marcello Alevato Fili, ID. Funcional 5034021-2 e Rafael Januzzi Soares, ID Funcional 5000677-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do Processo Administrativo nºE- 01/004/499/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira - ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2017069\r\n"
        ],
        "2017070": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores José Luiz Araújo Junior, ID Funcional 5015002-2, José Marcello Alevato Fili, ID Funcional 5034021-2 e Rafael Januzzi Soares, ID Funcional 5000677-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do Processo Administrativo nºE- 01/001/003/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira - ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2017070\r\n"
        ],
        "2017089": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/03/2017\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 310 DE 08 DE MARÇO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 2º - ... Madalena Silva Oliveira, ID 41460434-3...\r\nLEIA-SE:\r\nArt. 2º - ... Madalena Silva Oliveira, ID 4460434-3...\r\nId: 2017089\r\n"
        ],
        "2017132": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2017\r\nA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,\r\nDAMIANA MONTES XIMENES TOMPAKOW, matrícula 1492, do Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n14 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nMARIA CRISTINA MOTTA DA SILVA para exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Damiana Montes Ximenes Tompakow.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2017132\r\n"
        ],
        "2017138": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2017\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/346/15.\r\n:\r\nos servidores Marcos Carvalho Neto, Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 1781, Bruna Geron Velloso da Silva, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, Luiz Eduardo Mollica Ferreira, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato n° 09/2015, firmado com a empresa BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de março de 2017.\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2017138\r\n"
        ],
        "2017164": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8231/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n- a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 610, de 27 de janeiro de 2017,\r\n;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, na função de substitutos eventuais para o Gestor e Fiscal, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de livros de língua espanhola para o Colégio Estadual Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto.\r\nSuplente da Gestora: Marcello Oliveira Corbolan, ID. Funcional nº 4347345-8.\r\nSuplente dos Fiscais: Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID. Funcional nº 5013921-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17/02/2017, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2017164\r\n"
        ],
        "2017170": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 13 DE MARÇO DE 2017.\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, a FILIAL CETAP RJ, mantida pela pessoa jurídica Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda., para a oferta de Educação à Distância, autoriza a mudança de endereço para a Rua do Carmo nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ; aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos seguintes Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação Técnica em Administração, Habilitação Técnica em Contabilidade, Habilitação Técnica em Logística, Habilitação Técnica em Secretariado, Habilitação Técnica em Recursos Humanos, Habilitação Técnica em Transações Imobiliárias, Habilitação Técnica em Comércio Exterior; no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, Habilitação Técnica em Secretaria Escolar; no Eixo Tecnológico Turismo, Hospitalidade e Laser, Habilitação Técnica em Eventos, também pelo prazo de 3 anos, todos na modalidade a distância, a serem ministrados pelo CETAP, com todos os encontros e/ou atividades presenciais ocorrendo exclusivamente em sua filial no Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 314, em transição para a atual Deliberação CEE nº 345/2014; e nega a autorização para funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Habilitação Técnica em Informática, Habilitação Técnica em Rede de Computadores, Habilitação Técnica em Programação de Jogos Digitais, bem como no Eixo Tecnológico Infraestrutura, Habilitação Técnica em Portos, Habilitação Técnica em Aeroportuário, na modalidade a distância, pelo não atendimento ao teor normativo da Deliberação CEE nº 314/2009 e dispositivos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/015/4555/2013 e apensos - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2017170\r\n"
        ],
        "2017261": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.02.2017\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 611 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ...JÚLIO CESAR DE SOARES FERREIRA...\r\nLeia se: ... JÚLIO CÉSAR SOARES FERREIRA...\r\nId: 2017261\r\n"
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            "2017-03-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 613 DE 14 DE MARÇO DE 2017\r\nESTABELECE CRONOGRAMA DO PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES-ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando os dispositivos da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016, da Resolução SEEDUC nº 5516, de 13 de março de 2017, que altera a Resolução SEEDUC nº 5479, de 10 de outubro de 2017, e demais normas regulamentares pertinentes e a necessidade de promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar nas unidades de ensino, e considerando o contido no Processo Administrativo nº E- 03/001/1266/2017,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria estabelece o cronograma para realização dos processos consultivos para a indicação de Diretores e Diretores-Adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede da Secretaria de Estado de Educação, nas escolas.\r\nO cronograma, presente no Anexo I, se refere ao segundo processo consultivo, de que trata a Lei nº 7.299/2016, que será realizado no ano de 2017, nas unidades classificadas como A, B e outras, que terão critérios estabelecidos pela SEEDUC, conforme disposto no Anexo II da presente Portaria.\r\n- Para as demais unidades da rede, o processo consultivo ocorrerá no ano de 2017, em cronograma a ser definido em Portaria específica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA PARA O SEGUNDO PROCESSO CONSULTIVO PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nPlanejamento e organização do processo consultivo; Divulgação do processo consultivo; Composição da Comissão Organizadora (observar Resolução).\r\n20/03/2017 a 07/04/2017\r\nInscrição das chapas\r\n10/04/2017 a 19/04/2017\r\nDeferimento ou indeferimento de chapas inscritas, pela Comissão Organizadora (observar Resolução)\r\n12/04/2017 a 24/04/2017\r\nConvocação à comunidade escolar através de edital (observar Resolução); Designação e orientação dos componentes das mesas receptoras, escrutinadoras e do fiscal indicado pela chapa (observar Resolução).\r\n10/04/2017 a 24/04/2017\r\nRealização da Consulta\r\n27/04/2017\r\nApuração e divulgação do resultado final\r\n27 e 28/04/2017\r\nSolicitação de reconsideração do processo consultivo, em primeira instância (Observar Resolução); Solicitação de reconsideração do processo consultivo, em segunda instância (Observar Resolução)\r\n28/04/2017 a 05/05/2017\r\nEntrega de ofício à Diretoria Regional Pedagógica / DRP pelo Conselho Escolar com a indicação da chapa vencedora\r\n08/05/2017 a 10/05/2017\r\nAssinatura do Termo de Compromisso pelos servidores indicados após processo consultivo\r\n12/05/2017\r\nANEXO II\r\nUNIDADES ESCOLARES DEFINIDAS PARA SEGUNDO PROCESSO CONSULTIVO \r\nREGIONAL\r\nMUNICIPIO\r\nESCOLA\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\nCE AURELINO LEAL\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\nCIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA BRASIL FRANCA\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\nLICEU NILO PECANHA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARAES\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCE SAO JOAO\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nIE CARMELA DUTRA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE HEBE CAMARGO\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\nA\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\nA\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\nA\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA BRASIL-TURQUIA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE JORNALISTA MAURICIO AZEDO\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCE JARDIM MERITI\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\nA\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCE SAO JORGE\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCE SAO JUDAS TADEU\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCE VICENTINA GOULART\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 196 SAO TEODORO\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCE DOM JOAO VI\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE SANTOS DIAS\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCE WALTER ORLANDINI\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE COLLECCHIO\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 392 MARIO DE ANDRADE\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE HELIO RANGEL\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE LIA MARCIA GONCALVES PANARO\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE MINAS GERAIS\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCE SANTO ANTONIO\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 199 CHARLES CHAPLIN\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\nB\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE JOAO ALFREDO\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE STELLA MATUTINA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIEP 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCE RICARDA LEON\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCE SAO BERNARDO\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nCE DOM PEDRO I\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nCE VILA BELA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nCE NUTA BARTHLET JAMES\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nCE PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCE CAETANO BELLONI\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCE DUQUE COSTA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCE HILTON GAMA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nCE FREI TOMAS\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCE BENTA PEREIRA\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCE JOAO PESSOA\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCE ROTARY II\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\nB\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nCE AGRICOLA JOSE SOARES JUNIOR\r\nB\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\nB\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\nB\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\nB\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\nB\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\nB\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nCE RUI BARBOSA\r\nB\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\nB\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\nB\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nCE LIONS CLUB\r\nB\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCE CANADA\r\nB\r\nOUTRAS UNIDADES\r\nREGIONAL\r\nMUNICIPIO\r\nESCOLA\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\nD\r\nId: 2017277\r\n"
        ],
        "2017356": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 239 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 025/2016.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E23/001/728/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores Danielle de Araújo Daniel, ID. 5085053-9 e D'onatan Diemes Sant'anna Chaves, ID 5023402-1, pelos servidores Kelly Cristina da Conceição Reis - ID. 24926221 e Elaine Dias de Canha - ID. 50874101na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 215 de 23 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 25 de janeiro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Kelly Cristina da Conceição Reis - ID. 2492622, Elaine Dias de Canha - ID. 50874101 e Ricardo Muniz Branquinho Jr, ID 5023414-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 09/02/2017.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 240 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 023/2016.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E23/001/585/2016,\r\nSubstituir a servidora Isabella Arraes Pontes de Miranda, ID. 5078885-0, pelo servidor Marcilene Alves Lombardo Pereira, ID. 5082381-7na Comissão de Fiscalização do Contrato 023/2016, instituída pela Portaria nº 222 de 23 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 25 de janeiro de 2017\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Fabio José Ferreira Cunha, ID. 5023330-0, Pablo Nogueira Zannini dos Santos, ID. 5085042-3 e Marcilene Alves Lombardo Pereira, ID. 5082381-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 09/02/2017.\r\nId: 2017356\r\n"
        ],
        "2017400": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- CI JUCERJA/SRC Nº 022/17 e SUDEPAR OF.01/17;\r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Paracambi - Processo nº E- 11/50.506/2009.\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Paracambi, JOSÉ MARCIO DOS SANTOS MACHADO - matricula 664/81, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1254/14. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2017400\r\n"
        ],
        "2017411": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/177/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do , que tem por objeto a Prestação de Serviços de Agências de Viagens. \r\nPresidente:\r\nMARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50860356\r\nMembros:\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\nROSANA JULIÃO, ID 20494270\r\n- Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2017411\r\n"
        ],
        "2017412": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " \r\nDE 07 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta situado no município d de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101927/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0003-74\r\nEndereço:\r\nRua Mário Ribeiro, nº 117 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100585/2010\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0003-74\r\nEndereço:\r\nRua Mário Ribeiro, nº 117 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100042/2010\r\nEmpresa:\r\nCIN - Centro Integrado de Nefrologia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n68.572.866/0001-00\r\nEndereço:\r\nRua da Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101409/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101674/2012\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefro Campinho Ltda.\r\nCNPJ:\r\n17.090.130/0001-65\r\nEndereço:\r\nRua Maria José, nº 416 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/942/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0001-02\r\nEndereço:\r\nPraça Primeiro de Maio, s/nº - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2017412\r\n"
        ],
        "2017413": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2439 DE 07 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nípio d:\r\nProc. n°:\r\n280/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2017413\r\n"
        ],
        "2017414": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2440 DE 07 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta situado no município d:\r\nProc. n°:\r\n101653/2008\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nEndereço:\r\nResende- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102258/2010\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n39.551.528/0001-94\r\nEndereço:\r\nAvenida Cel. Adalberto Mendes, nº 235, salas 72 e 73 - Manejo - Resende - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico - Mamografia. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2017414\r\n"
        ],
        "2017415": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2441 DE 08 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sani tária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoPorto Real:\r\nProc. n°:\r\n0847/2005\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n002\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nEndereço:\r\n- Centro - Porto Real - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2017415\r\n"
        ],
        "2017417": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 65\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DA SECRETARIA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 18 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-01/060/20/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\nVeiculação de Matéria Legal.\r\n\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2034.09.122.0002.2010 PT RES: 20.2010 \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.56\r\n231\r\nR 320.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE, em favor de executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecrétário de Comunicação Social\r\nId: 2017417\r\n"
        ],
        "2017428": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "\r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014; \r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; e\r\n- o Processo nº E-26/002/60/2015;\r\nCriar a subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listada, e designa servidores para a função de Encarregado e Suplente, responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados na subunidade.\r\nUNIDADE: FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE - UEZO\r\nSubunidade\r\nSigla\r\nEncarregado de Subunidade\r\nId\r\nSuplente\r\nId\r\nLaboratório Didático de Síntese de Polímeros\r\nLDSP\r\nMônica Cristina dos Vieira\r\n42692725\r\nDermeval Teodoro Junior\r\n43883966\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nReitora\r\nId: 2017428\r\n"
        ],
        "2017429": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1498 DE 14 DE MARÇO DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 08/03/2017 por Decisão Singular no processo nº 00-2017/068801-1, de 23/02/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5487, em 08/03/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 09/03/2017.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2017429\r\n"
        ],
        "2017453": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/346/15,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Marcos Carvalho Mello, Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 1781; Bruna Geron Velloso da Silva, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653 e Luiz Eduardo Mollica Ferreira, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2015, firmado com a Empresa BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/03/2017.\r\nId: 2017453\r\n"
        ],
        "2017496": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nEXECUTIVO\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ATENDIMENTO DAS EXIGNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES À EXECUÇÃO, EFETIVIDADE E ECONOMICIDADE DO CONTRATO Nº 02/2015 DE CONSTRUÇÃO DO COLETOR TRONCO CIDADE NOVA.\r\nUNIDADE EXECUTORA DO IENTAL DOS MUNICÍPIOS DO em uso de suas atribuições legais, previstas no parágrafo único do art. 7° do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM),\r\n- a Inspeção Extraordinária realizada pelo D. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) em cumprimento ao decidido no julgamento das contas referente ao exercício financeiro do governo estadual referente ao exercício financeiro de 2015; e\r\n- a importância e o interesse desta UEPSAM em colaborar ativamente com o TEC/RJ na verificação da execução, economicidade e efetividade das obras do Coletor Tronco Cidade Nova, Contrato nº 02/2015, em trâmite no processo TCE/RJ nº 106.217-5/2016;\r\n- Criar Grupo de Trabalho para considerando as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro indicadas no voto nº GC-2 nº 1498/2017, em trâmite no processo TCE/RJ nº 106.217-2/2016, sobre as obras do Coletor Tronco Cidade Nova, Contrato nº 02/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro (SEA/UEPSAM) e o CONSÓRIO CT CIDADE NOVA, conferir subsídios à resposta a ser encaminhada ao TCE.\r\n° - Fica o Grupo de Trabalho criado pelo art. 1º, constituído pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro, OCTÁVIO MOREIRA DE ASSISFREDERICO MENEZES COELHO, Id funcional nº 5006880-6.\r\n- Fica o Coordenador do Grupo de Trabalho, desde a publicação desta portaria, autorizado a solicitar a colaboração de quaisquer pessoas, sejam eles servidores públicos estaduais ou não, bem como requerer vistas de todos os documentos e processos necessários às atividades de análise inerentes às atividades do grupo.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá, ao final, elaborar relatório de suas atividades, devidamente fundamentado, para ser remetido pelo Coordenador Executivo da UEPSAM ao Secretário de Estado do Ambiente, no prazo de até o dia 17 de março de 2017, sendo possível a prorrogação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017.\r\nCoordenador- Executivo \r\nId: 2017496\r\n"
        ],
        "2017510": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2442 DE 08 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoAreal:\r\nProc. n°:\r\n10\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Reembalar Produtos Correlatos\r\nProc. n°:\r\n001/3463/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040- RJ, s/nº - Km 37 - Centro - Areal - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar e Expedir Produtos Correlatos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2017510\r\n"
        ],
        "2017511": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2443 DE 08 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Natividade:\r\nProc. n°:\r\n110896/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2017511\r\n"
        ],
        "2017512": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2444 DE 08 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Quatis:\r\nProc. n°:\r\n103094/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2017512\r\n"
        ],
        "2017513": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2445 DE 08 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nsituado no município dDuque de Caxias:\r\nProc. n°:\r\n102594/2005\r\nEmpresa:\r\nObra de Recuperação e Assistência Social - Getsemani. \r\nCNPJ:\r\n13\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n472/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2017513\r\n"
        ],
        "2017514": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2446 DE 09 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\n9943/1977\r\n13144/1995\r\nProc. n°: E-08/101322/2006\r\nProc. n°: E-08/102296/2006\r\nProc. n°: E-08/102664/2004\r\nProc. n°: E-08/102621/2004\r\nProc. n°: E-08/102859/2005\r\nProc. n°: E-08/101469/2011\r\nProc. n°: E-08/001/2068/2013\r\nProc. n°: E-08/001/10874/2014\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2017514\r\n"
        ],
        "2017529": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nEXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER N° 123, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão das tarefas para as quais foi criado e o disposto no Processo n° E-04/106/6/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinto o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria SSER n° 123, de 17 de janeiro de 2017, para análise da legislação que rege os tratamentos tributários especiais, no que concerne ao seu cadastro e procedimentos de cancelamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2017\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 2017529\r\n"
        ],
        "2017550": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0566/2011,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, ASSESOR II, matr. 1782, ERICA LAINE B. DELATORRE, matr. 1551, e DAINA CARVALHO DE PROENÇA, matr. 1783, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n°. 08/2011, firmado com a empresa ROCHA, CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2017550\r\n"
        ],
        "2017561": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 02\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e da outras providencias; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/124/2017,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assistência Técnica dos Bondes n°s 16, 17, 18, 19 e 20- Contrato n° 022/2012, referente aos meses de Janeiro/2017 e Fevereiro/2017 - Sistema de Bondes de Santa Teresa. \r\nData início, a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nRecuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA\r\n4490\r\n100\r\nR 62.063,12\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\nId: 2017561\r\n"
        ],
        "2017671": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE FEVEREIRO DE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora VALERIA DE MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216614-1, pela servidora DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID Funcional 5006934-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n138/2013\r\nE-04/047/54/2014\r\n1057/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, que menciona, passa a ser: REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/02/2017.\r\nId: 2017671\r\n"
        ],
        "2017672": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores José Luiz Araújo Junior, ID Funcional 5015002-2, José Marcello Alevato Fili, ID Funcional 5034021-2 e Rafael Januzzi Soares, ID Funcional 5000677-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do Processo Administrativo nºE- 01/004/415/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira - ID Funcional 5025045-0, como Gestor do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/03/2017.\r\nId: 2017672\r\n"
        ],
        "2017673": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores José Luiz Araújo Junior, ID Funcional 5015002-2, José Marcello Alevato Fili, ID Funcional 5034021-2 e Rafael Januzzi Soares, ID Funcional 5000677-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do Processo Administrativo nºE- 01/004/499/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira - ID Funcional 5025045-0, como Gestor do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/03/2017. \r\nId: 2017673\r\n"
        ],
        "2017674": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores José Luiz Araújo Junior, ID Funcional 5015002-2, José Marcello Alevato Fili, ID Funcional 5034021-2 e Rafael Januzzi Soares, ID Funcional 5000677-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, constante do Processo Administrativo nºE- 01/001/003/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 5025045-0, como Gestor do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/03/2017.\r\nId: 2017674\r\n"
        ],
        "2017675": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Marcela Beck da Costa, ID Funcional 5020906-0, Leandro Morais Bruno, ID Funcional 5025197-0 e Márcia Helena Fernandes Ferreira, ID Funcional 4332667-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2016, celebrado com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, constante do Processo Administrativo nºE-01/067/085/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira ID Funcional 5025045-0, como Gestor do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2017675\r\n"
        ],
        "2017676": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores César Rodrigues da Silva ID Funcional 4318482-0, Bruno da Silva Valverde ID Funcional 5010514-0 e Jhoni Mateus Torres da Silva ID Funcional 5008160-8 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 012/2012, celebrado com o Consórcio - Telefonia Fixa Do Governo Do Estado Do Rio De Janeiro, constante do processo administrativo nºE-01/002.349/2012, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Helio Joaquim da Cunha Junior ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2017676\r\n"
        ],
        "2017686": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 315 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE \r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10.10.1984 e consubstanciado no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Delegar competência a RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, ID funcional 5024521-0, para como exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentárias e Financeiras à saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolsos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nreconhecer a inexigibilidade de licitações, nos casos previstos em Lei.\r\nCessar os efeitos da Portaria PRES/GAB/311/2016, publicada no D.O. de 20.05.2016.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 07 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2017686\r\n"
        ],
        "2017711": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2017\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 3°, alínea IV, da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002 e no art. 7°, do Decreto Estadual n° 31.863, de 16/09/2002,\r\nSubstituir ANA REGINA MOREIRA ALVES, ID Funcional n° 5023456-0, designada como Membro da Equipe de Apoio, conforme Portaria INEA PRES n° 681, de 28/07/2016, publicada no D.O. de 01/08/2016, por PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID n° 5084655-8. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 2017711\r\n"
        ],
        "2017715": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\no prazo, previsto na Portaria FS/DE nº 18, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no D.O. de 07 de fevereiro de 2017, por mais15 (quinze) dias, a contar de 09 de março de 2017.\r\nId: 2017715\r\n"
        ],
        "2017747": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2017\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0566/2011,\r\n\r\nos servidores PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, ASSESOR II, matr. 1782, ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE, Assistente de Diretoria, matr. 1551, e DAIANA CARVALHO DE PROENÇA, Secretária da Presidência, matr. 1783, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2011, firmado com a Empresa ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/03/2017.\r\nId: 2017747\r\n"
        ],
        "2018160": [
            "2017-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO CITADO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativos nº E-07/020/74/2016,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para analisar os fatos narrados no processo administrativos nº E-07/020/74/2016.\r\n, Técnico Assistente, ID Funcional nº 0562699-4 - Presidente;\r\n, Tecnico Assistente, ID Funcional nº 0641043-0; \r\nAnalista de Gestão Organizacional - Recursos Humanos, ID Funcional nº 4442640-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2018160\r\n"
        ],
        "2018414": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 06 DE 17 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR O EXTRAVIO DE CARTEIRAS DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS NO CEPDPL/ITAOCARA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e conforme previsto no Art. 33 do Estatuto, \r\n- o processo administrativo E-02/003/373/2016 que, em especial às fls. 04, a Chefe da Divisão de Pessoal comunica, através da CI PESAGRO-RIO/DPS Nº 033/16 de 14/10/16, o extravio das Carteiras de Trabalho dos servidores: ODUVALDO SOARES TEIXEIRA, JULIO CEZAR FERNANDES TARDIN e SÁVIO PEREIRA SIAS, lotados no CEPDPL/ITAOCARA; e\r\n- o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 16 do referido processo,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir para apurar as informações constantes no processo administrativo.\r\nMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA, ID Nº 25222260;\r\nNADIA DE ALMEIDA SODRE, ID Nº 25222740;\r\nJOSÉ VELLOSO, ID Nº 25222449;\r\nconclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84 de 08/09/1984;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2018414\r\n"
        ],
        "2018415": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 05 DE 17 DE MARÇO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FAZER CUMPRIR O DISPOSTO NO DECRETO Nº 41.880 DE 25/05/09.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e conforme previsto no art. 33 do Estatuto, e\r\ndisposto no Decreto Nº 41.880 de 25/05/2009,\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir para fazer cumprir o disposto no Decreto Nº 41.880 de 25/05/09 , publicado no DOERJ de 26/05/09, relativamente à Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nMARIA APARECIDA STANKEVICIUS, ID Nº 25226703;\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA, ID Nº 50816403; \r\nANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES, ID Nº 25229958;\r\nconclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 08/09/1984;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem vigência até o final do exercício de 2017.\r\nNiterói, 17 de março de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2018415\r\n"
        ],
        "2018416": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 07 DE 17 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR O EXTRAVIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-02/003/272/2016.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e conforme previsto no art. 33 do Estatuto, e\r\no processo administrativo E-02/003/17/2017 que, em especial às fls. 04, o Coordenador do NPP do Programa Rio Rural, comunica, através da CI PESAGRO-RIO/NPP Nº 096 de 29/12/2016, o extravio do processo administrativo E-02/003/272/2016 que trata de Adiantamento de JORGE PESSANHA DA SILVA,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir para apurar as informações constantes no processo administrativo. \r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA, ID Nº 25222038;\r\nÂNGELA MARIA BASTOS BONVINI, ID Nº 20223269; \r\nJOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA, ID Nº 25226266;\r\nconclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84 de 08/09/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2018416\r\n"
        ],
        "2018435": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            " COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CORPORATIVA\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO CORPORATIVA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A, no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, assim como os §§ 1º e 2º, do art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, em atendimento aos arts. 4º e 6º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução CFSEC nº 02/2017, de 02 de março de 2017 e a Lei 7.040, de 09 de julho de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como FISCAL DO CONTRATO CFSEC Nº 01/2017, o funcionário CESARE CIARI DOS SANTOS, Assessor de Diretoria, matrícula CFSEC nº 004, CPF nº 610.938.237-04, para exercer as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme o art. 13 do Decreto nº 45.600/2016. \r\n- Designar, como FISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO CFSEC nº 01/2017, a funcionária PATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES, Assessora de Diretoria, matrícula CFSEC 005, CPF nº 028.508.487- 94, para exercer as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme o art. 13 do Decreto nº 45.600/2016.\r\ncomo GESTOR DO CONTRATO CFSEC Nº 01/2017,FERNANDO ANTONIO MAZZEO DE LIMA, Diretor de Administração e Gestão Corporativa, matrícula CFSEC 002, CPF nº 191.635.035-91, para exercer as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, conforme estabelecido no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- A designação de que trata esta portaria tem sua validade vinculada ao prazo do Contrato CFSEC Nº 01/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nmarço de 2017\r\nDiretor de Administração e Gestão Corporativa \r\nId: 2018435\r\n"
        ],
        "2018485": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5567149\r\nVALERIA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ\r\nAgente Socioeducativo \r\n32\r\nId: 2018485\r\n"
        ],
        "2018512": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 41 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\nFIXA VALORES MÍNIMOS PARA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM GADO BOVINO, EM PÉ E ABATIDO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SER nº 193, de 07 de julho de 2005, e o contido no processo nº E- 04/058/5/2017, \r\n:\r\n- Ficam estabelecidos os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidentes sobre as operações com gado bovino para abate e com produtos, comestíveis ou não, resultantes de sua matança, conforme a seguir: \r\nGado bovino em pé: \r\nESPÉCIE\r\nUNIDADE\r\nR \r\nBOI\r\nunidade\r\n2.520,00\r\nNOVILHO\r\nunidade\r\n1.960,00\r\nVACA\r\nunidade\r\n1.680,00\r\nGARROTE\r\nunidade\r\n1.120,00\r\nBEZERRO\r\nunidade\r\n980,00\r\nProdutos comestíveis resultantes da matança de gado bovino:\r\nPRODUTO\r\nUNIDADE\r\nR \r\nTRASEIRO\r\nquilo\r\n12,70\r\nDIANTEIRO\r\nquilo\r\n7,60\r\nCOSTELA\r\nquilo\r\n7,70\r\nLÍNGUA\r\nunidade\r\n4,35\r\nCORAÇÃO\r\nunidade\r\n2,75\r\nMOCOTÓ\r\nunidade\r\n3,00\r\nRIM\r\nunidade\r\n1,90\r\nMIOLO\r\nunidade\r\n1,00\r\nFÍGADO\r\nquilo\r\n5,95\r\nBUCHO\r\nquilo\r\n5,30\r\nRABO\r\nquilo\r\n9,50\r\nBOFE\r\nquilo\r\n1,10\r\nTESTÍCULO\r\nquilo\r\n1,00\r\nProdutos não comestíveis resultantes da matança de gado bovino:\r\nPRODUTO\r\nUNIDADE\r\nR \r\nCOURO VERDE\r\nQuilo\r\n1,65\r\nCOURO SALGADO\r\nQuilo\r\n2,00\r\nOs valores das mercadorias relacionadas nos incisos I, II e III, desta Portaria, são considerados mínimos tributáveis, devendo ser utilizada com base de cálculo para pagamento do ICMS o valor da operação, se este for superior aos estabelecidos neste artigo.\r\nPara efeito dos valores fixados para o cálculo do ICMS incidente em operações com gado bovino em pé, constantes do inciso I deste artigo, considera-se:\r\nEspécies de gado bovino:\r\nBOI - a rês bovina, em pé, com peso médio de 18 (dezoito) arrobas;\r\nNOVILHO - a rês bovina, em pé, com peso médio de 14 (quatorze) arrobas;\r\nVACA - a rês bovina, fêmea, inservível para reprodução, destinada a abate com peso médio de 12 (doze) arrobas;\r\nGARROTE - a rês bovina, em pé, com peso médio de 8 (oito) arrobas;\r\nBEZERRO - a rês bovina, em pé, com peso médio de 5,5 (cinco e meio) arrobas.\r\nValor mínimo para a arroba: R 140,00.\r\n- Fica revogada a Portaria ST nº 240, de 04 de outubro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2018512\r\n"
        ],
        "2018583": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n° ACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/107/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 002/2016, celebrado com a CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 30, de 09 de agosto de 2016. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nLUIZ HENRIQUE GALERANI DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 507.5135-2; \r\nROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, ID. Funcional nº 503.7078-2; \r\nBRUNNA MARIANNA BARROZO DA SILVA CORDEIRO, ID. Funcional nº 5082502-0.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2018583\r\n"
        ],
        "2018588": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto n 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Projeto Básico para Saneamento da região do Alto Rio Preto na Baía do Rio Paraíba do Sul; Projeto Nova Plataforma Tecnológica e de Sistemas de Informações do INEA - fase II.\r\nInício: 20/03/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00\r\nFonte: 104\r\nValor: R 260.928,56 \r\n2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 103.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2018588\r\n"
        ],
        "2018592": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            " \r\nFUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E\r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\n01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUM, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei n° 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício 2017, a Lei nº 7.177, de 28 de dezembro de 2015, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo n° E-15/001/160/2017,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplementação do Processo Administrativo Digital e Aplicação de recursos para as despesas de custeio conforme Deliberação do COPOF \r\nJaneiro a dezembro de 2017.\r\n2166 - FEPROCON - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n2166 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n216600 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n2136 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2166.04.422.0040.1150 \r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n4490\r\n230\r\n2.256.891\r\n3390\r\n230\r\n3.500.000\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO\r\nGestor do FEPROCON\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 17/02/2017.\r\nId: 2018592\r\n"
        ],
        "2018661": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, a Lei nº 7.515, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016/2019, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº E-26/009/107/2017, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação de Infraestrutura Elétrica para Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Leonel Brizola - UENF.\r\n- Data de Início: 01/01/2017 - Data de Término: 08/09/2017.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.12.364.0126.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n1.589.293,52\r\n1.589.293,52\r\nEssa Portaria Conjunta se refere à continuidade do objeto da Portaria Conjunta FAPERJ/UENF n° 243, de 03/11/2016.\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação, constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta poderá ser concluída, através de nova Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 2018661\r\n"
        ],
        "2018691": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, a Lei nº 7.515, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016/2019, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº E-26/009/106/2017, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de bolsas e pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\nData de Início: 01/01/2017 - Data de Término: 31/12/2017.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.12.364.0126.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nde Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n100\r\n10.500.000,00\r\n3390.20\r\n100\r\n4.500.000,00\r\n15.000.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 2018691\r\n"
        ],
        "2018698": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nUEPSAM N° 31 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 003/2016, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/67/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 003/2016, celebrado com a CAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, instaurada pela Portaria SEA/UEPSAM n° 31, de 09 de agosto de 2016. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nLUIZ HENRIQUE GALERANI DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 507.5135-2, \r\nROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, ID. Funcional nº 503.7078-2, \r\nBRUNNA MARIANNA BARROZO DA SILVA CORDEIRO, ID. Funcional nº 5082502-0.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2018698\r\n"
        ],
        "2018768": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no exposto pela Procuradoria Regional no processo nº E-11/006/00.435/2016,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar Portaria JUCERJA nº 1494 de 07 de março de 2017, publicada em 09 de março de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2018768\r\n"
        ],
        "2018876": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 200 CEJUR/PGE DE 14 DE MARÇO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 282, de 04.10 respectivo indicada.\r\nSEDE:\r\nLAÍS DAMASCENO SILVA\r\nMARCELLE DE ABREU RODRIGUES\r\nGABRIEL MARTINS CRUZ DE AGUIAR PEREIRA\r\nLEONARDO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS\r\nVITOR CALIL LUSTOZA LEÃO\r\nSIMONE BARBOSA FERNANDES\r\nKAROLINE OLIVEIRA RAMOS\r\nLARISSA DAS GRAÇAS PEREIRA\r\nPEDRO RABELLO MARIÚ\r\nTHAÍS ALVES DE MENDEIROS\r\nJOANA MARIA SANT'ANNA SANTOS\r\nJULIO CESAR DE CARVALHO GOMES\r\nJOÃO VICTOR CAVALLIERI ALVIM\r\nYURI NASCIMENTO DE SOUZA\r\nISABELLA GABRIEL CARNEIRO\r\nMARIA ELISA PAIVA FEITOSA DE AZEVEDO CUNHA\r\nLETICIA DA SILVEIRA LOBO\r\nFERNANDA DE SALES SCHETTINI\r\nYASMIN ALVARES DANIOTTI MATSUDA\r\nMARIANA FERREIRA DE PAULA AGUIAR\r\nJULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE\r\nLETÍCIA NORONHA RIBEIRO\r\nROBERTA JARDIM SOARES BOTELHO\r\nPATRÍCIA MIRANDA GIRALDEZ\r\nBRUNO MAISONNETE COUTINHO\r\nRAPHAEL SANTOS DA COSTA\r\nMANUELLA ELISA FORTUNATO LIMA\r\nLUCAS NOVAES LOUREIRO\r\nBEATRIZ FORAIN ROCHA COSTA DE OLIVEIRA\r\nILANA BARROS DOS SANTOS LIMA CERQUEIRA DA SILVA E CRUZ PEREIRA\r\nDOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\nBRUNO KULLOCK BARROSO\r\nTHAMARA DE CARVALHO LESSA MIRANDA\r\nCARLOS DOS SANTOS DE CARVALHO LIMA\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nRODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE\r\nVINÍCIUS DE SOUZA MELO\r\nREGINA HELENA MOEMA JOSÉ DA SILVA\r\nANTONIO ELIO DOS SANTOS ALVES\r\nALYNE MARQUES DANTAS\r\nJAMILLE MARTINS DA SILVA\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS LIMA\r\nMONIQUE VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\nCAMILA DE SOUZA TEIXEIRA\r\nVINICIUS DANTAS DA CRUZ\r\nCAYO NAMETALA DE SOUZA\r\nMATHEUS THOMAZ FLORES\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\nMICHAEL HENRIQUE DA PAIXÃO\r\nVANESSA MAGALHÃES TOCANTINS\r\nALEXANDRA LIMA CAVALCANTE DE ARAUJO\r\nCAMILLA SILVA GUTIERREZ\r\nRODRIGO SILVA PINHEIRO\r\nVANDER GOES MAGALHÃES\r\nGUSTAVO LUIZ SIMIONI\r\nMARCO ANTÔNIO CHAVES GARCIA\r\nFRANCIS VICTOR FERNANDES GAMA\r\nDEBORAH KELLY DOS SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA BARROS\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nFERNANDO FELIPPO VINCIGUERRA LEITE DA SILVA\r\nPRISCILA DE FIGUEIREDO FONSECA\r\nJONATHAN RAMOS BRAGANÇA\r\nPAULO MAFRA CAVALCANTE FILHO\r\nPAULA MIGUEL VIEIRA\r\nMARIANA AIMÉE RIBEIRO GOMEZ\r\nLUCAS ALVES LIMA SIMÕES\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\nRENATA TEIXEIRA FERREIRA\r\nSASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA\r\nBRUNNA CRISTINA SANTOS SILVA COELHO\r\nLORENA FERREIRA ACUNÃ\r\nLEONARDO COSTA CORDEIRO\r\nEMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nBRUNA ELOI DA SILVA\r\nFLAVIO PETRUS PLATÃO CORREA DE SÁ GUIMARÃES\r\nLETÍCIA MELLO DA SILVA\r\nANA CRISTINA SANTOS BARAUNA\r\nRODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO\r\nA designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2018876\r\n"
        ],
        "2018877": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe:\r\nDANIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\nRAFAELA FRANÇA MARTINS\r\nANDRÉ SILVA DA COSTA BARROS\r\nJULIANA PIMENTA FARIAS\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\nALICE ALECRIM BECHARA\r\nBEATRIZ CRESPO DINIS\r\nCLARA MARIA WINTER HUGHES LEÓN\r\nDAYANE BARBOSA DA SILVA SILVA \r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANÁ NEVES\r\nANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO\r\nGUSTAVO DE AGUIAR BARBOSA\r\nGUSTAVO MUNIZ DA SILVA\r\nBEATRIZ DUFFLIS FERNANDES\r\nIVAN SILVA DE AQUINO\r\nMARINA DE PAULA SANTOS\r\nTHAÍS GONÇALVES OLIVEIRA\r\nCAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\nA designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2018877\r\n"
        ],
        "2018878": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nFRANCISCO FELLIPE MORATO DE ARAÚJO\r\nRAFAELA ALVES DA SILVA PINHO\r\n\r\nA designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2018878\r\n"
        ],
        "2018879": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEISGERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nALLAN KENNY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2018879\r\n"
        ],
        "2018880": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "\r\nBIBLIOTECONOMIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nALEXANDRA BOTELHO CARDOSO DA SILVA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2018880\r\n"
        ],
        "2018881": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nSAMANTHA DE SOUZA COSTA DUARTE\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2018881\r\n"
        ],
        "2018882": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nJANAINA LUIZA MANOEL ALVES FERREIRA\r\nISABELLA FERREIRA GONÇALVES\r\nRAILLA OHANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\nVICTÓRIA VIEIRA GARCIA\r\nGABRIEL DE PAULO SANTOS\r\nKAMILLA MENDONÇA SOARES\r\nBEATRIZ SANTOS DA SILVA\r\nPOLYANA DE CASTRO LAVRADOR\r\nLEONARDO SALES DE SOUZA\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nCHRISTYAN DO VAL SIMÕES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2018882\r\n"
        ],
        "2018883": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 207 CEJUR/PGE DE 14 DE MARÇO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n8, de 881, de 0937, de , de respectivo indicada.\r\n:\r\nJORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUSVENICIO DE BRITO MELGAÇO\r\n:\r\nALESSANDRA FERREIRA LOURENÇO\r\nALIKY RIGATOS ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\nCAIO VITOR IRANIANO MARINHOJENNIFER DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n:\r\nSIDNEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nANTHONY AURY SOARES DE PAULO\r\nANTONIO CARLOS SABENÇA LIMAFABÍOLA DIAS GUIMARÃES D'ALESSANDROFERNANDA DE SOUZA ARAÚJO VALENTINA LOURES MERKX\r\nVICTÓRIA LOURENÇO DE C. E GONÇALVES\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nSUELEN CORREA DE ARAUJO\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nJESSICA VASCONCELOS SOARES\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nRAQUEL LIE KIMURA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nANDRÉ ZACARIAS SILVA DE LIMA\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nALINE ALVES MACRE\r\nFRANCYNE DA SILVA C. SOUZA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nANA PAULA PINTO VIANA\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nMARIANA SANTIAGO FERREIRA DA CUNHA\r\nA designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2018883\r\n"
        ],
        "2018887": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "\r\nDE 2017\r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n:\r\nDar publicidade ao Grupo de Trabalho destinado ao planejamento da contratação de uma “Solução de software para extrair, transformar, armazenar e disponibilizar em base de dados estruturada informações existentes em documentos fiscais eletrônicos”.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes membros:\r\nFabio Rocha Verbicario \r\nRoberson Fernandes Loriato\r\nAndre Luiz Camacho Telo\r\nLeandro Moreira da Cunha\r\nEsther Parrini Hoffman\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n- O Grupo de Trabalho referido no art. 1º será presidido por Fabio Rocha Verbicario.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOUENÇO GOMES\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 2018887\r\n"
        ],
        "2018994": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.05/16 - TRANSOLÍMPICA).\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de março de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.05/16 - TRANSOLÍMPICA), celebrado no dia 26 de agosto de 2016, entre o INEA a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Obras. \r\nDesignar BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, ID Funcional nº 4437499-2; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, ID Funcional nº 5081291-2; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4 e MICHELLE BRANCO RAMOS, ID Funcional nº 4374889-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.08512/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2018994\r\n"
        ],
        "2018995": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.04/15) - PINGO D´ÁGUA AGRÍCOLA E PESQUISA S.A.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de março de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.04/15), celebrado entre o Ministério Público Federal, o Município de Angra dos Reis, a Empresa Pingo D´Água Agrícola e Pesqueira S.A., o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e o INEA. \r\nDesignar TAÍS CABRAL MAIA, ID Funcional nº 4385194-0; MÁRIO BUENO PEREIRA LOYOLA, ID Funcional nº 4351561-4 e EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, ID Funcional nº 4459715-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.1739/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2018995\r\n"
        ],
        "2019001": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCESSA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NOS TERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 758/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFABIO TENORIO CAVALCANTI FRANCESCONI, ID. Funcional nº 5013007-2, como Ordenador de Despesas, delegada através da Portaria IPEM/GAPRE N 758, de 17 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, de 20 de maio de 2016.\r\nDar-se-á conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, à Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, do Código de Administração e Finanças e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2019001\r\n"
        ],
        "2019005": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nAutorizo o funcionamento de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, no Centro Educacional Alfredo Neto Ltda ME, inscrito no CNPJ sob nº 17.461.900/0001-39, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica denominada Centro Educacional Alfredo Neto Ltda ME, localizada na Rua Vitória, nº 398, Parque Marilândia, Campos Elíseos, Duque de Caxias, RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/016/721/2014 - CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO NETO LTDA ME. \r\nPARECER CEE Nº 003 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nNega o pedido do representante legal da instituição Centro Educacional do Prado LTDA - Educandário Serrano II, situado à Avenida Campesina Friburguense, nº 116, Centro, Nova Friburgo, de reconsideração do Parecer CEE nº 161/2014, publicado em 28/08/2014, por intempestividade.\r\nProc. nº E-03/012/2.910/2016 - CENTRO EDUCACIONAL DO PRADO LTDA - EDUCANDÁRIO SERRANO II. \r\nPARECER CEE Nº 004 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nDefere, em grau de recurso, para o funcionamento provisório até a vistoria final, a partir do ao letivo de 2011, com oferta do Curso de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) no Colégio Coelho Neto LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 13.859.347/0001-36, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica denominado Colégio Coelho Neto, localizado na Rua Barra Mansa, nº 127, Coelho Neto, RJ, conforme Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/10.202.519/2011 - CENTRO EDUCACIONAL COELHO NETO. \r\nPARECER CEE Nº 005 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Ana Angélica dos Anjos Rodrigues, reconhecendo como válidos os estudos concluídos em 2005, na CIMA Escola Técnica.\r\nProc. nº E-03/024/902/2013 - ANA ANGÉLICA DOS ANJOS RODRIGUES. \r\nPARECER CEE Nº 006 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vanessa D'Arigau Pereira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 1999, no extinto Colégio Regente, localizado na Rua Paula Brito, nº 50/60, Andaraí, e posteriormente, na Rua Rosa e Silva, nº 206, Grajaú, município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/82.433/2012 - VANESSA D'ARIGAU PEREIRA. \r\nPARECER CEE Nº 007 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Diogo Abdon Botelho para a expedição de documento escolar de ensino médio cursado no extinto Colégio Rei, localizado no município de São Gonçalo, RJ.\r\nProc. nº E-03/810.739/2011 - DIOGO ABDON BOTELHO.\r\nPARECER CEE Nº 008 (N) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nResponde solicitação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre cumprimento dos dias letivos, previstos na Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), referente aos semestres 2016/2 e 2017/1.\r\nProc. nº E-03/023/ 10 /2017- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. \r\nPARECER CEE Nº 009 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nReconhece a equivalência dos estudos e experiência profissional de Fernando da Costa Oliveira, ao de Técnico de Nível Médio em Artes Gráficas, para todos os fins.\r\nProc. nº E-03/015/1.334/2016 - FERNANDO DA COSTA. \r\nPARECER CEE Nº 010 DE 07 DE MARÇO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Thiago Henrique Ley de Moura e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/002/931/2015 - THIAGO HENRIQUE LEY DE MOURA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução do Plenário de 21/03/2017, \r\n- Designar os Conselheiros Marisa de Santana da Costa, Rosana Maria do Nascimento Mendes, Robson Terra Silva, Delmo Ernesto Morani e Carlos Eduardo Bielschowsky, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial, para análise do Processo nº E-03/005/1696/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2019005\r\n"
        ],
        "2019008": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2017\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 462/2016\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Portaria AGENERSA nº 462/2016, publicada no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2016, que designa Gestor de Bens Móveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nDesignar o servidor Rafael Lemos Costa, Identidade Funcional nº 50748840, como Gestor de Bens Móveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Ricardo Nascimento da Silva, Identidade Funcional nº 50241877, designado pela Portaria AGENERSA nº 438, de 26 de agosto de 2015.\"\r\nPermanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Portaria AGENERSA nº 462/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 463/2016\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Portaria AGENERSA nº 463/2016, publicada no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2016, que designa responsável pelas rotinas do serviço de guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens em almoxarifado da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nDesignar o servidor Rafael Lemos Costa, Identidade Funcional nº 50748840, como responsável pelas rotinas do serviço de guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens em almoxarifado da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao servidor Ricardo Nascimento da Silva, Identidade Funcional nº 50241877, designado pela Portaria AGENERSA nº 439, de 26 de agosto de 2015.\r\nPermanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Portaria AGENERSA nº 463/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2019008\r\n"
        ],
        "2019023": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° 115/2015\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/53/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional n° 44014210, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50149539, Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44278730, como fiscais e Luciana de Melo Silva, Assessora I, ID Funcional n° 50873016, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\nN° Processo\r\nN° Contrato\r\nContratada\r\n5\r\n115/2015\r\nM.I. Montreal Informática S/A\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5054\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS ELENCADOS ABAIXO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1881/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Willian Pimentel Junior, ID Funcional n° 50871692, Coordenador de Administração, como Gestor, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, para atuar na gestão dos Instrumentos, relacionados abaixo:\r\nN° Processo\r\nN° Contrato\r\nContratada\r\nE-12/709480/2011\r\n084/12\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nE-12/709893/2011\r\n085/12\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nE-12/709892/2011\r\n086/12\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nE-12/416007/2012\r\n103/12\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5059\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 037/2005.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6689/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Silvia dos Santos Vignoli, Assistente I, ID Funcional n° 50873358, em substituição ao servidor Filipe Paquelet Fonseca, Assistente I, ID Funcional n° 44014414, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4479, de 19/05/2016 e publicada no DOERJ de 24/09/2016, como fiscal, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/474798/2009\r\n037/2005\r\nVara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5060\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA GESTOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ELENCADOS ABAIXO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/315/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Fernando Vignoli Reis, Diretor de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, ID Funcional n° 42431735, em substituição a servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional n° 50365045, para atuar na gestão do Instrumento, mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/006/315/2014\r\n042/2012\r\nINFRAERO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017.\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5062\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA GESTOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 037/2005.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/474798/2009; e\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor João Antonio Barros Oliveira, ID Funcional nº 50758128, Coordenador Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ, em substituição a João Marcelo Gueiros dos Santos, ID Funcional 44015747, para atuar na gestão do Convênio nº 037/2005 firmado com a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5063\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA GESTOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ELENCADOS ABAIXO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-12/061/1663/2017, e\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor João Antonio Barros Oliveira, Id. Funcional nº 5075812-8, Coordenador Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ, em substituição a João Marcelo Gueiros dos Santos, Id. Funcional nº 4401574-7, para atuar na gestão dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nContratada\r\nE-12/416560/2012\r\n131/2012\r\nSEST, SENAT & FETRANSPOR\r\nE-12/061/575/2013\r\n017/2013\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\n\r\nE-12/061/2346/2014\r\n192/2014\r\nMunicípio de Rio Claro\r\nE-12/061/15647/2015\r\n084/2016\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5064\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS ELENCADOS ABAIXO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-12/061/1953/2017, e\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor Vladimir Pereira de Oliveira, Diretor da Divisão de Administração Geral, Id. Funcional nº 4276181-6, como gestor, em substituição ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Id. Funcional nº 4412766-9, para atuar na gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nE-10/400158/2012\r\n109/2013\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nE-10/400115/2012\r\n103/2013\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5065\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 045/2017.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-12/007/48/2016, e\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores Tâmara Martins Vaz, Analista de Identificação Civil, Id. Funcional nº 31166911, como gestora, Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50285238, como fiscal e, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. 50283367, como suplente, para atuarem respectivamente na gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 045/2017, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/Departamento Geral de Ações Socieducativas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2019023\r\n"
        ],
        "2019031": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar, a contar de 11/03/2017, o servidor Jorge Alves Varellaa, ID 2087651-3, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Prefeitura Remanescente, tendo como seu substituto o servidor João Bosco de Salles, ID 4350439-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nReitora\r\nId: 2019031\r\n"
        ],
        "2019085": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 41 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\nFIXA VALORES MÍNIMOS PARA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM GADO BOVINO, EM PÉ E ABATIDO. \r\nOnde se lê:\r\nOs valores das mercadorias relacionadas nos incisos I, II e III, desta Portaria, são considerados mínimos tributáveis, devendo ser utilizada com base de cálculo para pagamento do ICMS o valor da operação, se este for superior aos estabelecidos neste artigo. \r\nLeia-se:\r\nOs valores das mercadorias relacionadas nos incisos I, II e III, desta Portaria, são considerados mínimos tributáveis, devendo ser utilizada como base de cálculo para pagamento do ICMS o valor da operação, se este for superior aos estabelecidos neste artigo. \r\nId: 2019085\r\n"
        ],
        "2019094": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/608/2016; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Bruno Almeida da Silva, ID 4433172- 0, Vanessa Macedo da Silva, ID 4433842-2, e Eliandro Joaci de Lima, ID 4269284-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 010/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Danilo Aparecido Borella - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nReitora\r\nId: 2019094\r\n"
        ],
        "2019131": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL e o , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017”, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017'', o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº E-17/001/153/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações atinentes à Companhia Estadual de Habitação.\r\n: A partir da data da publicação / Término: 31/12/2017\r\n1962 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n1971- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n- Companhia Estadual de Habitação\r\n- Companhia Estadual de Habitação\r\n:\r\n3163.16.482.0311.1033\r\n122\r\n2.883.500,00\r\n3163.16.482.0311.1033\r\n101\r\n256.740,00\r\n3163.16.482.0311.3526\r\n122\r\n7.901.393,00\r\n3163.16.482.0312.3529\r\n11.309.639,00\r\n3163.16.482.0312.3529\r\n34.783,00\r\n\r\n3163.16.451.0312.3530\r\nUrbanização de Assentamentos Irregulares\r\n122\r\n25.717.022,00\r\n3163.16.482.0312.3532\r\n122\r\n281.520,00\r\n3163.16.482.0311.3932\r\n122\r\n1.451.440,00\r\n3163.16.482.0311.3932\r\n214\r\n1.442.367,00\r\n3163.16.482.0286.5401\r\n122\r\n567.478,00\r\n51.845.882,00\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor de Habitação\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\nId: 2019131\r\n"
        ],
        "2019183": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3104 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 1.750.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2019183\r\n"
        ],
        "2019255": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 021/2017 e 022/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/000143/2017 - contratação em caráter emergencial para fornecimento de gêneros alimentícios, para elaboração de refeições para pacientes e funcionários, do Hospital Estadual Teixeira Brandão, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 5084006-1.\r\nWagner Monteiro Gomes - ID Funcional: 310004-4.\r\nSubstituto:\r\nJosé Salvador de Souza - ID Funcional: 310128-4.\r\nPresidente:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 5084006-1.\r\nMembro:\r\nWagner Monteiro Gomes - ID Funcional: 310004-4.\r\nSubstituto:\r\nJosé Salvador de Souza - ID Funcional: 310128-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2019255\r\n"
        ],
        "2019256": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃOCELEBRADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Dispensa de Licitação n° 006/2014 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais da contratação em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1772/2014, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - ambulatório IECACcientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFISCAL:\r\nEMANUELLA DOS SANTOS REGO, ID Funcional 4466455-9.\r\nSUBSTITUTO:\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, ID Funcional 4417795-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2019256\r\n"
        ],
        "2019269": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 801 DE 23 DE MARÇO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso 9º do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a JOSELITO PEREIRA, Chefe de Gabinete, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, ID Funcional nº 5087666-0, para, como Ordenador de Despesas e de pagamento, praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2019269\r\n"
        ],
        "2019276": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 05028615-3, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO ID Funcional 5086757-1 e IZABEL CRISTINA BESSA ID Funcional 5007693- 0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 001/2015, celebrado com a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA, constante do processo administrativo nº E-01/004/976/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira ID Funcional 5025045-0, como Gestor do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/02/2017.\r\nId: 2019276\r\n"
        ],
        "2019277": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Kleber Santos de Souza ID Funcional 05028615-3, Hellen Soares Vito Monteiro ID Funcional 5086757-1 e Izabel Cristina Bessa ID Funcional 5007693-0 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 019/2015, celebrado com a empresa DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-01/004/2012/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira ID Funcional 5025045-0, como Gestor do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/02/2017.\r\nId: 2019277\r\n"
        ],
        "2019279": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nE MARÇO 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de áreas estratégicas no Estado do Rio de Janeiro\r\ninício: 22/03/2017 - término: 31/12/2017.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro. \r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00\r\nFonte: 104 \r\nValor: R 800.000,00 \r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2019279\r\n"
        ],
        "2019284": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            " \r\nNTA CEASA/ PRODERJ N° 02 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de Janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, Decreto nº 45.929, de 14 de Fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 15 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O., de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nUtilização de 01 (um) link de 10 (dez) MEGAS e 05 (cinco) links de 02 (dois) MEGAS.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n4301 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n4572 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA.\r\n137200- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - PRODERJ.\r\n403200- PRODERJ.\r\nV- CRÉDITO:\r\n20.122.0002.8021.0000 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\nND: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor total de: R 340.164,08 (trezentos e quarenta mil cento e sessenta e quatro reais e oito centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a contar a partir de 01 de janeiro de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nAGUINALDO BALON\r\nDiretor-Presidente da CEASA\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2019284\r\n"
        ],
        "2019305": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nNº 03\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.510, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e Decreto nº 45.878, de 29 de dezembro de 2016, altera o Decreto nº 45.809 de 03 de novembro de 2016, que modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e o constante no Processo nº E- 10/005/3053/2017.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOperação Barreira Fiscal.\r\nInício: a partir da data da publicação - Término: 31/12/2017.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n3390\r\n230\r\nR 900.000,00\r\nOs valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados em ações de Fiscalização e Monitoramento de Cargas realizadas, bem como em Postos Operacionalizados. \r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES \r\nPresidente do DETRO-RJ\r\nCHRISTINO AUREO\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2019305\r\n"
        ],
        "2019327": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI Nº 384 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SAN em uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E- 26/004/264/2017;\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUso das dependências e toda a maquinaria gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático, utilizando a mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: 01/01/2017 - Data de Término: 31/12/2017.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Santa Cabrini.\r\n- Fundação Santa Cabrini.\r\n- Fundação Santa Cabrini.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 12.364.0371.2828\r\nNATUREZA DE DESPESA: 339039\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\nR 187.520,00 (centro e oitenta e sete mil quinhentos e vinte reais).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010 e os arts. 3 e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2019327\r\n"
        ],
        "2019333": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E- 12/040/498/2016; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLOTAÇÃO 11º BPM\r\nNOME\r\nDIRTOR ROLTENVER DO NASCIMENTO\r\n22339183\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n23474750\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n22348387\r\nREGINILSON DE ABREU PACHECO\r\n22344861\r\nFRANCISCO JOSE GONCALO COELHO\r\n22298428\r\nHENRIQUE CELSO ZACHARIAS\r\n22350039\r\nCLAUDIO LEMOS ALVES\r\n22352848\r\nNELIO ASCENCIANO BIZZO\r\n22350560\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES MOREIRA\r\n22344268\r\nJOSE FRANCISCO JACOB DE BARROS\r\n22341668\r\nITAMAR MARTINS DE SOUZA\r\n22330550\r\nAMARILDO ALVES LOPES\r\n24425060\r\nELENIAS LESSA DA SILVA\r\n24338923\r\nERRILDO CEZAR CARDINOT\r\n22342770\r\nGELCIO DA CUNHA SOARES\r\n25125672\r\nHERNANDES PONTES JACOB\r\n25074237\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n22302263\r\nLEANDRO HERINGER PONCE\r\n22352066\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n22354158\r\nFELIX FERREIRA DA SILVA\r\n22352961\r\nCARLOS EDUARDO HESPANHA MATT\r\n24425540\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n22305467\r\nCLAIR ANASTACIO GOMES\r\n22301160\r\nJONAS GOMES\r\n23675616\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA\r\n22300244\r\nADERBAL DE OLIVEIRA LIMA\r\n22343571\r\nALEXANDRE DA FONSECA SANTOS\r\n25128833\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO\r\n22300120\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n24057681\r\nNILTON PIMENTEL DE FREITAS\r\n22349332\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n05900735\r\nSEBASTIAO MARCELO SACRAMENTO RUSSIER\r\n22300350\r\nHILDEMAR PINHEIRO FONSECA\r\n22305351\r\nMARCOS COSTA ZEBENDE\r\n22352139\r\nROBERTO SANTANA DE MELLO FILHO\r\n22303375\r\nALVARO CARLOS MAIA DE AZEVEDO\r\n22301836\r\nMARCIO NUNES BRAGA\r\n22302930\r\nPLAUTO ALVES DE MIRANDA\r\n22307443\r\nFABIO MARQUES SILVA\r\n22348417\r\nFRANCISCO MIELIS NEVES NOVAES\r\n24780057\r\nMARCELO LUIZ MENDES\r\n22315055\r\nMARCELO OLIVEIRA TEIXEIRAO\r\n22351140\r\nRENATO PINHO FERNANDES\r\n22299220\r\nCARLOS ANTONIO DA CONCEICAO LEANDRO\r\n22306870\r\nRENATO DE SOUZA BORGES\r\n22305580\r\nLEOMAR DA SILVA SIQUEIRA\r\n22318810\r\nGELTON SIQUEIRA FARIAS\r\n22312943\r\nMARCIO BATALHA D ASSUNCAO\r\n22310134\r\nRONALDO JOSE BELTRAO\r\n25156683\r\nLUIZ DALMIR BREDER\r\n22298533\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA MACEDO\r\n22309845\r\nGLAUCIO MORAES VOGAS\r\n22303855\r\nSEBASTIAO DA CONCEICAO SILVA\r\n22314431\r\nDARLLINGTON JOSE PINTO ALMEIDA\r\n22298835\r\nFRANCISCO JOSE FERNANDES\r\n22315659\r\nNELDIR FREITAS DA SILVA\r\n08885923\r\nSERGIO FRANCISCO DE ANDRADE\r\n25086820\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n22310541\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n22310843\r\nGELSIMAR VAGNER DE CASTRO INACIO\r\n22330623\r\nCLAUDIO SAINATO PARA\r\n22303022\r\nROSENVALDO HONORIO COSTA\r\n05906822\r\nMAXIMILIANO NEVES\r\n22309179\r\nUNALDISON COSME BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n22309284\r\nMARCOS ANTONIO ROCHA AGUIAR\r\n22306048\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n25164368\r\nJOSE MESSIAS OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n22302158\r\nJOAO ALEXANDRI AMARAL VARGAS\r\n22310738\r\nNELIO MOLHANO VALLADARES\r\n22307931\r\nROMULO JOSE CRISTINO\r\n22316345\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS\r\n22318372\r\nMARCOS DE AZEVEDO BARBOZA\r\n22300848\r\nSETHALLES FERREIRA BRAGA\r\n22326880\r\nBRUNO EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n22308180\r\nCLAUDIO FERNANDES VILELA DA SILVA\r\n22341366\r\nMARCELO MARINHO CORREA\r\n22353232\r\nMARCO AURELIO PAES DA SILVA\r\n22320431\r\nDORILEN SANTOS COSTA\r\n22330747\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA SANTANNA MENDES\r\n21587523\r\nDANIEL CELESTINO DOS SANTOS\r\n22316574\r\nJEAN CARLOS PALAGAR COSTA\r\n24022977\r\nJORGE LUIS SANTANA DA SILVA\r\n23582979\r\nCLAUDIO CORREA DA SILVA\r\n23667630\r\nMARIO JOSE GONCALVES\r\n22308482\r\nCLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n23687347\r\nWENDELL MUNIZ DA SILVA\r\n22320253\r\nLUIS FERNANDO VIANA SOARES\r\n22313443\r\nJOSE LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n22302751\r\nBRUNO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n22325174\r\nALEX DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n22321845\r\nDOUGLAS JOSE FARIA DA SILVA\r\n22313672\r\nELIEL DEMANI MACHADO\r\n22312757\r\nLUIZ ROBERTO PALAGAR DE MELLO\r\n22311530\r\nFLAVIO PEIXOTO GUSMAO\r\n22304363\r\nPAULO MAURICIO GARCIA TORRES\r\n22313265\r\nDOMINGOS RAMOS GARCEZ FILHO\r\n22304134\r\nWANDERSON GODINHO\r\n22326901\r\nCOSME DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n22346171\r\nMARCOS FLAVIO PINTO DA COSTA\r\n22323635\r\nWELLINGTON GRACINE TOLLEDO\r\n22314857\r\nDARCY NETTO PINTO JUNIOR\r\n22319310\r\nROMILDO JANES DA SILVA PINTO\r\n22313141\r\nEDUARDO LANES DE CARVALHO\r\n22324070\r\nANDERSON DE MELO BOTELHO\r\n23425873\r\nREGINALDO VIANA DA PENHA\r\n24014354\r\nWILTON CEZARIO PINHEIRO\r\n22303979\r\nVALERIO LUCIO DE OLIVEIRA\r\n22316876\r\nVITOR GUILHERME ARAUJO VIANNA\r\n22317562\r\nEDSON GRACINE TOLLEDO\r\n22301232\r\nEDUARDO PINHO DE LIMA\r\n22311351\r\nCRISTIANO MARCHON\r\n22321950\r\nJOSE CARLOS DO COUTO JUNIOR\r\n22315888\r\nLEONARDO SOARES BARCELOS\r\n22318186\r\nROBSON LOPES VOGAS\r\n22302336\r\nDEUSEDINO DE MATOS JUNIOR\r\n22320326\r\nTHELMO VIEIRA CALVO\r\n22302638\r\nVILMAGNON VIANA DUARTE\r\n22319840\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n22307079\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n22323333\r\nWANDERSON TEIXEIRA ANTUNES\r\n22299750\r\nWALTER JOSE GOMES DE ASSIS\r\n22305653\r\nRODRIGO TAVARES RIBEIRO\r\n25094840\r\nALEXANDRE BARROSO GARCIA\r\n22322647\r\nSANDRA BEZERRA DA SILVA\r\n24927856\r\nMARCIA JERONIMO DE OLIVEIRA\r\n22043462\r\nGILBERTO VICENTE BELTRAO\r\n10095560\r\nMARCOS ANTONIO DA CRUZ FILHO\r\n22321772\r\nMARCELO CORREA DOS SANTOS\r\n22325476\r\nFABIO BUENO CARINO\r\n22323457\r\nMARCIO VASCONCELLOS PEREIRA DA COSTA\r\n22318925\r\nJOVIAN DO NASCIMENTO CORREA\r\n22322230\r\nFABRICIO BREDER COUTINHO\r\n22311467\r\nJOSE GERALDO FARIA MACHADO\r\n22316167\r\nALEXSANDRO ZOZIMO DA SILVA\r\n22327681\r\nCREONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n22329439\r\nLEONARDO GOMES BRAGA\r\n22314784\r\nARIONE AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n22306277\r\nALEX DE SOUZA SILVA\r\n22303553\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n22303251\r\nMARCOS DE ALMEIDA\r\n22319069\r\nELIMAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n22321357\r\nCARSON RENTES ABREU\r\n22304061\r\nDAVID MONTEIRO VIANA\r\n22328637\r\nALEX SANDRO VANELLI HERINGER\r\n22319433\r\nJOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA\r\n22309055\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES\r\n22315357\r\nJAYME MACHADO MELLO JUNIOR\r\n22305955\r\nEMERSON JOSE DOS SANTOS\r\n22312048\r\nLAUDINEY CUCO TRALLI\r\n22327150\r\nLUIZ OTAVIO DAVID VITORIO\r\n22328815\r\nJARDEL MEIRELLES ESTEVAO\r\n22326286\r\nLUIS GUSTAVO BAPTISTA TEIXEIRA\r\n22300058\r\nALCINEU CARVALHO DA SILVA\r\n22324143\r\nVICENIL MARCELO TELIS REIS\r\n22327045\r\nCRENILDO MACHADO GIRON\r\n22328262\r\nANDRE LUIZ VIEIRA\r\n21527610\r\nANTONIO CARLOS BARCELOS SILVA JUNIOR\r\n25142976\r\nGEORGE MANOEL SERAFIM\r\n22328513\r\nRUI LIMA E SILVA\r\n23673443\r\nPABLO JOSE RODRIGUES SILVA\r\n24020958\r\nFRANCK TEIXEIRA COSTA\r\n22311831\r\nFRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n22320130\r\nERALDINO FERREIRA ALVES BARBOSA\r\n22344039\r\nJOSIMAR MATURANA\r\n21949549\r\nADRIANO DO NASCIMENTO SILVA\r\n22831576\r\nFLAVIO MAURICIO ROSSI OLIVEIRA\r\n22330020\r\nDOUGLAS FRANCO LETTIERI\r\n23894610\r\nEVERSON VIOLANTE GONCALVES\r\n24001333\r\nELIANAI MEDEIROS DA SILVA\r\n22301348\r\nSANDRO DE CARVALHO BARCELOS\r\n22311238\r\nRENATO MOURA DE ALBUQUERQUE\r\n22330259\r\nHERCULANO MATHIAS DA SILVA\r\n22325778\r\nGEORGE FRADE GOMES\r\n22325549\r\nBRAULIO BATISTA GOMES\r\n22325964\r\nVINICIUS FLORIANO DE CARVALHO\r\n22325069\r\nGILBERTO LUIZ LATINI\r\n22303677\r\nRODRIGO DE MATTOS SILVA\r\n24489956\r\nRICARDO MARTINS DE SALES\r\n22322043\r\nEDSON LOPES DA COSTA\r\n21949247\r\nWLADIMIR CARDOSO SOARES PEREIRA\r\n22878459\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n22317260\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n23121947\r\nCLAUDIO CORREA DE MELO\r\n05925398\r\nRICARDO GOULART DE SOUZA\r\n24023965\r\nDOUGLAS BARBOSA GARCIA\r\n22052844\r\nAQUILLIS NONATO MEIRELLES GONCALVES\r\n22312641\r\nLIELSON DUTRA CUNHA\r\n22326766\r\nLUIZ ROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n22329552\r\nELIANDRO RAMOS WELBERT\r\n22330143\r\nWALLACE VALERIANO DA SILVA\r\n22329323\r\nALBERTO DE OLIVEIRA HERDY\r\n22303146\r\nWAGNER DE PAULA MATTOS\r\n22328491\r\nDEIVES PEREIRA BALBI\r\n22313036\r\nRICARDO TULER\r\n22313974\r\nADENILSON SUZUKI LIMA\r\n22307370\r\nLEONARDO LOYOLA MARINHO\r\n22324976\r\nADALBERTO FERNANDES QUIMA\r\n22318518\r\nFABIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n22324259\r\nANDERSON MURY\r\n22321659\r\nMARCIO MEDEIROS ROMANI\r\n22322949\r\nALEX ALVES PEREIRA\r\n22324445\r\nWENDEL PERRUT DA ROCHA\r\n22324372\r\nLEONARDO COSTA\r\n22306340\r\nFABRICIO MIRANDA DA ROSA\r\n22326650\r\nFERNANDO JOSE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR\r\n22312455\r\nWESLEY MACHARETH LISBOA\r\n22321128\r\nSIDNEY SOREANO RODRIGUES\r\n22325662\r\nPETERSON JOSE AGUIAR PINTO\r\n22330321\r\nANDRE LUIZ GRANADO GUENIM\r\n22327827\r\nFABIANO RODRIGUES PINTO\r\n22329625\r\nCLEYTON JOSE VIEIRA BON\r\n22323864\r\nMARCO ANDRE MARTINS FURTADO\r\n22328939\r\nHELTON PEREIRA CAMPANUCI\r\n22326464\r\nROBERT TRANNIN AGOSTINHO\r\n05948673\r\nANDRE LUIZ FRANCA DA SILVA\r\n05933366\r\nBRUNO WESER RUMAO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n05938066\r\nWAGNER ALDEIA DE OLIVEIRA\r\n41405951\r\nMARCIO VENTINA FERREIRA\r\n41406575\r\nFABIO PETERS\r\n05948517\r\nMARCEL PEREIRA GOMES\r\n05948525\r\nLIVANIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n41406583\r\nRAFAEL MARCHETTI RODRIGUES\r\n05948568\r\nBRUNO LIMA MOREIRA\r\n05948606\r\nJAIRO PEREIRA JARDIM\r\n05948630\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n05948649\r\nLUCIANO TAVARES ROCHA\r\n41406591\r\nMAICON BARIZON SCHIMIDT\r\n05948762\r\nDENIS ROBSON DA COSTA\r\n05948770\r\nCLEBER CEZARIO PINHEIRO\r\n41406605\r\nERIQUE COELHO PINHEIRO\r\n05948797\r\nDERMANO PACHECO SILVA\r\n05948819\r\nULISSES LINHARES DE ARAUJO\r\n05948851\r\nROBERTO NEDER ROCHA\r\n05948860\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA GONCALVES\r\n05948894\r\nJORGE AUGUSTO MORAES LEAO\r\n05948932\r\nSILVIO MARCOS DA SILVA MENEZES\r\n05948959\r\nALEX DA SILVA GREGORIO\r\n05948983\r\nALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n41835158\r\nALINE SANGLARD TEIXEIRA COUTO\r\n41836596\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n41840518\r\nMARIA JOSE DA SILVA PENNA\r\n41837282\r\nROMULO BRANCO DIAS\r\n41931718\r\nJOAO VICTOR RODRIGUES CASTRO\r\n42081190\r\nCRISTIANO DA SILVA MATTOS\r\n42081220\r\nTIAGO WERMELINGER MAIA\r\n42082170\r\nSAVIO TEIXEIRA DA SILVA ROBADEY\r\n42082242\r\nLEANDRO DAUDT ESPINDOLA\r\n42082269\r\nGILBER JUNIOR PEREIRA RODRIGUES\r\n42082919\r\nDAVID FELIPE DA SILVA MELLO\r\n42136792\r\nLEANDRO BEMVINDO VIEIRA\r\n42083869\r\nRODRIGO NOVAL DE OLIVEIRA\r\n42138019\r\nROMANIS SIQUEIRA C DE OLIVEIRA\r\n42150140\r\nFERNANDO JOSE DE SOUZA REGO ORNELLA\r\n42487668\r\nRONDINELLI DOS SANTOS SILVA\r\n42496977\r\nLEONARDO DE ABREU BORGES\r\n42497140\r\nLUIZ MARCELO SOUZA\r\n42497213\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n42492122\r\nROBSON MILIOLI BORGES JUNIOR\r\n42493986\r\nNELBE ROCHA VITURINO\r\n42497620\r\nWALLAS CARNEIRO ELLER\r\n42497698\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n42625041\r\nROMULO HUGUENIN WERMERLINGER\r\n42651743\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA GUALBERTO\r\n42657059\r\nSAMUEL GONCALVES PECEGUEIRO\r\n42657091\r\nLEONARDO LAMOGLIA DOS SANTOS\r\n42661161\r\nGLAUCIO LUIZ GONCALVES DE CARVALHO\r\n42661200\r\nFERNANDO MARQUES LORENZO\r\n42661218\r\nGESIEL FRANCISCO FERREIRA\r\n42661226\r\nJOSENILDO MACARIO BELEM\r\n42661269\r\nRUI JAIME CAMPOS DE CARVALHO\r\n42661307\r\nRAMISSES LUIZ FERNANDES WERMELINGER\r\n42661315\r\nFABIANO LEAL\r\n42661358\r\nGUILHERME MORAES ARAUJO\r\n42661366\r\nRODRIGO MARCHON DE AGUIAR\r\n42653495\r\nTHIAGO PORCINO BORDINHON\r\n42661382\r\nWILIAN DUTRA DA SILVA\r\n42661420\r\nMARCEL DE SOUZA MANSUR\r\n42661471\r\nROMENIQUE ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n42661706\r\nVINICIOS DOS SANTOS ROSARIO\r\n42690641\r\nRONY CARLOS VALENCA DA FONSECA\r\n42693888\r\nFLAMER ANTONIO DE SOUZA PAULA\r\n42694191\r\nWENDERSON DE SOUZA BRIGIDO GARCIA\r\n42694205\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n42694221\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n42694256\r\nGEISON BASTOS DA SILVA\r\n42694264\r\nWILSON MARCELO LEAL\r\n42694280\r\nALVARO CLAUCO MOREIRA DA COSTA\r\n42693489\r\nELMO JUNIOR NARCIZO MIGLHORANCE\r\n42693829\r\nTIAGO DE BARROS CEREJA\r\n42693969\r\nDIOGO TEIXEIRA PAIXAO\r\n42692687\r\nGILBERTO KNUPP DEBOSSAN\r\n42694019\r\nDARLUCIO BOY\r\n42694108\r\nKLEYTON MOTTA DE PAIVA\r\n42692709\r\nLEONARDO LACK FRANCISCO\r\n42694094\r\nANDRE FALCAO CUNHA\r\n42694132\r\nJUAN CARLOS PRESTES DE ALMEIDA\r\n42694167\r\nKELLY CRISTINA SILVA DE NOVAIS GALDINO\r\n42693624\r\nCINTIA LIMA DA ROCHA\r\n42693659\r\nHELINIA COSME RIZZETTO\r\n42693667\r\nRAFAEL COELHO GARCIA\r\n42693691\r\nPEDRO NOGUEIRA KARLIS\r\n42760496\r\nLENIVAL BERBERT\r\n43206859\r\nROGERIO MARINELLI SCHERRES\r\n43207766\r\nNITZ ERTHAL CERVASIO\r\n43207596\r\nCARLOS ERNESTO CARDINOT\r\n43206263\r\nANDERSON PIRAN\r\n43209483\r\nWALLACY BONIFACIO VELASCO\r\n43297196\r\nGABRIEL FREZ DA SILVA\r\n43270816\r\nANDERSON NELSON AMORIM\r\n43270913\r\nEDSON WAGNER GOMES DA SILVA\r\n43298575\r\nALERSON MAIA DA SILVA\r\n43564313\r\nFRANKLIN FERREIRA PINTO NETO\r\n43565611\r\nRAONE ROSA LIMA\r\n43566200\r\nRICARDO COMBA CAMACHO FILHO\r\n43571816\r\nJURGEN WERMELINGER MAIA\r\n43572081\r\nANSELMO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n43572928\r\nALAN VELLOSO COSTA\r\n43573550\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n43573606\r\nDIEGO DE PAULA RAMOS\r\n43574289\r\nFABIANO DA ROCHA STODUTO\r\n43574483\r\nRODRIGO CESARIO RODRIGUES\r\n43574602\r\nLEANDRO ALVES GUALBERTO\r\n43600549\r\nLEONARDO COSENDEY PINTO\r\n43577350\r\nLUCAS CARVALHO GOMES\r\n43669891\r\nSERGIO RENATO ALVES DE MATOS\r\n43670270\r\nANTONIO DANIEL LIMA BOTELHO\r\n43670342\r\nMAXIMILIANO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n43670369\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n43670423\r\nMARCIO GABRIEL KNUPP DE SOUZA\r\n43670547\r\nRODRIGO MULULO ERTHAL\r\n43670733\r\nTHIAGO TEIXEIRA PAIXAO\r\n43670776\r\nALEXANDRE FERNANDES ROSA\r\n43670814\r\nGIULEI DUARTE FONSECA\r\n43669131\r\nSILVERIO XAVIER DA CUNHA JUNIOR\r\n43672795\r\nTIAGO MEDEIROS ROMANI\r\n43672868\r\nJUCIRLEY DE OLIVEIRA NEVES\r\n43673236\r\nTHIAGO FERRAZ DA SILVA\r\n43677142\r\nANDRE KLEM DA SILVA\r\n43674399\r\nULISSES GARCIA LOUBACH\r\n43674755\r\nLUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO PARREIRA\r\n43674852\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS\r\n43675352\r\nDAVID MENDES MATOS PIRES\r\n43675433\r\nDIEGO SCHUMAKER DA COSTA\r\n43674275\r\nJOCYELDO BOROTO PEREIRA\r\n43688047\r\nPAULO CESAR DA COSTA SILVA\r\n43694683\r\nRICARDO DE ALMEIDA LEMOS\r\n17885515\r\nDENIS RENATO DE QUEROZ E SILVA\r\n43705316\r\nPAULO RENATO LEANDRO DE BARCELLOS\r\n43774970\r\nELCIO DUARTE DEFANTI JUNIOR\r\n43775004\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n43775268\r\nDANIEL AYRES TOSTES\r\n43775462\r\nRONAN PINHEIRO STELLET\r\n43775519\r\nHUMBERTO DINIZ GERVASIO\r\n43775578\r\nFRANKLIN MORAES GONCALVES\r\n43776159\r\nROBSON RAMON ARAUJO KITAZAWA\r\n43776264\r\nGUILHERME DE PAULA GARBOIS\r\n43776337\r\nGILBERTO ESTEPHANELI DOS SANTOS\r\n43776000\r\nELTON RAMOS DEFANTE\r\n43807950\r\nALEX SANDRO GOMES RIMES DA MATA\r\n43776590\r\nTHOMAZ NELSON WOOD CONRADO\r\n43828183\r\nMAGNO OLIVEIRA AMORIM\r\n43802362\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n43776671\r\nHUGO DA SILVA CUNHA\r\n43776779\r\nANA PAULA DA SILVA BORGES\r\n43776876\r\nRAPHAEL FARIA DIAS\r\n43809863\r\nMERLIN BROWN\r\n44012608\r\nRAFAEL RAMALHO AMARAL\r\n44032196\r\nRACHEL MORAES HERDY\r\n44054319\r\nWARLLEM CORREA DA SILVA\r\n44054718\r\nVAGNER MELO FERREIRA\r\n44055650\r\nLEONARDO FREIMAN VERLY\r\n44056478\r\nRICARDO DA COSTA SERENO\r\n44056540\r\nVICTOR HUGO PINHEIRO BOCHIMPANI\r\n44056583\r\nRUAN DIAS ANUDA\r\n44054688\r\nDILVAM DE OLIVEIRA OUVERNEY\r\n44081537\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MOLINA\r\n44059329\r\nTHIAGO PACHECO DIAS\r\n44059396\r\nGLAUBER SERAFIM DA SILVA\r\n44059442\r\nTHIAGO FERREIRA BORGES\r\n44059469\r\nFELIPE EMRICH SIQUEIRA\r\n44059787\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n44060181\r\nALBERTO DE QUEIROZ PEREIRA\r\n44060211\r\nRAFAEL FREZ BENTO\r\n44062893\r\nERICK SCHUENCK COMBAT\r\n44062915\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n44062940\r\nCLAUFE JOSE PINHEIRO HOTTZ\r\n44062966\r\nLODI TAVARES CARDOSO OLIVEIRA\r\n44062974\r\nIRAPUAN VERONEZE MARQUES\r\n44063040\r\nHEITOR CORREA REIS RODRIGUES\r\n44063075\r\nGUILHERME LOPES DUTRA\r\n44072619\r\nCRISTIANO DE SOUZA DIAS\r\n44072783\r\nTHAIS OUVERNEY DA ROSA\r\n44091478\r\nDAVID CORREA\r\n44092636\r\nALLAN DOS SANTOS\r\n44094639\r\nMARLON FARIA EMRICH\r\n44094680\r\nVALDECIR SILVA PENA JUNIOR\r\n44094795\r\nLUCAS ROSA DA SILVA\r\n44097395\r\nKAIO GRATIVOL ROSA\r\n44098057\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS PINHEIRO\r\n44099908\r\nRICARDO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n44101821\r\nFABIO LUIZ DE SOUZA BARROS\r\n44102666\r\nLEANDRO SCHOTT MOREIRA\r\n44102674\r\nDELEON PABLO DO VALLE VITORINO\r\n44103794\r\nCRISTIANE RODRIGUES ESPERANTE\r\n44122098\r\nVERONICA FREITAS TORRES\r\n44122730\r\nCARINA KLEIN ARAUJO\r\n44122888\r\nDANILLO FARIA DA SILVA\r\n44124350\r\nJONATHAN LIMA VENTURINO\r\n44118716\r\nLEONARDO CORREA DA SILVA\r\n44118856\r\nCLEIDSON BARROS DE OLIVEIRA\r\n44119038\r\nDENIS CASTILHO NOGUEIRA BRANTES\r\n44126603\r\nADRIANO KLEN PINHEIRO\r\n44122233\r\nHENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n44123060\r\nVITOR AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n44122713\r\nRENATO DUARTE SANTOS\r\n44123280\r\nFERNANDO DIAS SPITZ\r\n44124732\r\nFELIPE SARAIVA CAVALCANTE\r\n44124856\r\nBRUNO SILVA MADUREIRA\r\n44125801\r\nDIOGO DIAS GALINDO\r\n44125887\r\nGLAZIELLE DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS\r\n44157134\r\nBRUNO SIQUEIRA GOMES DA SILVA\r\n44163193\r\nNEILDO GONCALVES MACHADO JUNIOR\r\n44163673\r\nRONALD DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n44167067\r\nWILKER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n42458315\r\nALAN MORAES FORMIGA\r\n44164602\r\nGERSON MORAES HERDY\r\n44166001\r\nWENDLYN GOMES PINTO DE JESUS\r\n44168721\r\nMARCELO BRAGA VIOLENTO\r\n44169272\r\nFILIPE DA SILVA VERLY\r\n44182643\r\nPAULO ROBERTO CUCO DE MOURA\r\n44184808\r\nPETER GABRIEL BELMONT DUARTE\r\n44184280\r\nGLAUFFER FIGUEIRA SCHUMACKER\r\n44184417\r\nCHARLES SABINO RENTO\r\n44193033\r\nFABIO RODRIGUES CASTRO\r\n44193955\r\nROBSON LOURO VIEIRA\r\n44187700\r\nALEXANDRE AMANCIO\r\n44194676\r\nRAFAEL PINHEIRO TULER\r\n44195478\r\nGESSICA RODRIGUES MARTINS FERNANDES\r\n44201605\r\nREPHAELA DE OLIVEIRA PIRES\r\n44202458\r\nTARCISIO DA SILVA ROCHA\r\n44203152\r\nBIANCA ANTONIO DAS GRACAS\r\n44205449\r\nMATHEUS BON GONCALVES\r\n44206917\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n44204140\r\nANDREI DUARTE DE MORAES\r\n44204612\r\nCARLOS ALBERTO WENDEROSCKY\r\n44222122\r\nFELIPE FALCAO NORONHA\r\n44222378\r\nLEONARDO GOMES GOUVEIA\r\n44224745\r\nDOUGLAS MAIA ISMERIO\r\n44224923\r\nTIAGO DE DEUS ROCHA\r\n44226055\r\nBRUNO LOURENCO HERDY\r\n44228112\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n44238452\r\nJOHNY DE SOUZA ARAUJO\r\n44252668\r\nFABIANO SANTOS DE SANTANA\r\n44243073\r\nDIRCEU MACHADO PEREIRA NEVES\r\n44243480\r\nCHARLLES PEREIRA BONGARD\r\n44245505\r\nHUGO ROCHA ALVES\r\n44246285\r\nWELLINGTON CARNEIRO ROSA\r\n44246951\r\nJOAO LUIS MARQUES\r\n44246960\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA SANTOS\r\n44258437\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n44262043\r\nRICARDO FERREIRA RAMOS\r\n44262221\r\nBRUNO PIRES CORBICELLES\r\n44261624\r\nRAFAEL DE SOUZA CAMPANATI\r\n44259824\r\nJAKSON PINHEIRO GUALBERTO\r\n44257686\r\nANDRE LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n44293682\r\nFABRICIO TOLEDO ARAUJO\r\n43040098\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\n44288735\r\nBRUNO CESAR VIEIRA DE LEMOS\r\n44292600\r\nCARLOS ROBERTO GONCALVES ALVES\r\n44296487\r\nBRUNO MAURICIO AQUINO PONTES\r\n44300247\r\nCAROLINA BUZATO PINTO\r\n50053990\r\nBRUNO ALVES\r\n50057707\r\nLEANDRO RODRIGUES GARRIDO\r\n50060341\r\nMAURO JOSE CERBINO DE OLIVEIRA\r\n50066439\r\nTHIAGO MACEDO DA SILVA\r\n50066803\r\nMARCIO GRAVINO PASSOS\r\n50082124\r\nWALACE RODRIGUES DA SILVA\r\n50083287\r\nRODRIGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n50082680\r\nEDER LACERDA DIAS\r\n50083686\r\nVANDO SOARES\r\n50082116\r\nDARNLEY BOY\r\n50085930\r\nMARLUCIA DE ALMEIDA PINTO\r\n50089242\r\nFABIANA CARVALHO CUNHA\r\n50089340\r\nJOSE THIAGO SOARES\r\n50090461\r\nMARCEL WERMELINGER DE OLIVEIRA\r\n50093142\r\nMARCO AURELIO SILVA COELHO\r\n50095080\r\nMARLEY CONCEICAO DA SILVA\r\n50100556\r\nGUILHERME KOCKEN DE AZEVEDO\r\n50102346\r\nJADES NUNES DE AGUIAR MELLO\r\n50112511\r\nNORBECK FERREIRA DE FRANCA\r\n50113267\r\nULISSES CANDIDO DA SILVA\r\n22351329\r\nWELITON CRUZ RAMOS\r\n50113232\r\nALINE NICOLAU DE MIRANDA THEDIM\r\n50146556\r\nLUCIANA DA COSTA ELLER\r\n50146866\r\nISABELA SCHUENCK VELLINHA\r\n50154141\r\nMAICON VIEIRA THEDIM\r\n50152947\r\nWALDINEY RAMOS MACHADO\r\n50177397\r\nFABIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n50178601\r\nWASHINGTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n50182277\r\nLUSARA LOUBACK FELIPE\r\n50168142\r\nROGERIO DA SILVA\r\n50172522\r\nAGNALDO VIEIRA COSTA JUNIOR\r\n50200135\r\nLEANDRO DE CASTRO MARTINS\r\n50251600\r\nALCENIR DA SILVA MARINELLI\r\n42347920\r\nELSON GONCALVES CAMARA\r\n50289055\r\nTHAMIRYS GOMES DE ALMEIDA TONASSI\r\n50323407\r\nCASSIANI DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50323431\r\nDIEGO PEREIRA COSMO\r\n50324462\r\nVICTOR ALMEIDA DE CARVALHO\r\n50376586\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2019333\r\n"
        ],
        "2019339": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/83/2017:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, que tem por objeto a Veiculação de Matéria Legal, em Jornais de Grande Circulação. \r\nPresidente:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\nMembros:\r\nPatrícia Carvalho de Castro, ID 44411820 \r\nMarco Aurelio Pinheiro dos Santos, ID 50723405\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2019339\r\n"
        ],
        "2019416": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE CREDORES NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a implantação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; e\r\n- a necessidade de normatizar os procedimentos de Cadastramento de Credores no Sistema SIAFE-Rio\r\n\r\n:\r\nO cadastramento de credores Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, no sistema SIAFE-Rio, será executado por usuário devidamente habilitado, (através do caminho “Apoio / Execução / Pessoa Física ou Pessoa Jurídica”), e obedecerá os seguintes procedimentos:\r\nInserções comuns a Pessoas Físicas e Jurídicas:\r\na) o nome do credor, se muito extenso, poderá ser abreviado, porém, o primeiro nome nunca deverá ser abreviado;\r\nb) o CNPJ ou CPF serão cadastrados com a numeração sequencial, sem pontos, hifens ou barra;\r\nc) a Unidade da Federação será informada apenas com a sigla do estado;\r\nd) o campo município será preenchido sem abreviaturas;\r\ne) o endereço será informado com logradouro completo;\r\nf) o Bairro poderá ser preenchido com a indicação completa;\r\ng) o CEP deverá ser informado no campo apropriado, de forma sequencial, sem pontos, hifens ou barras;\r\nh) os TELEFONES e FAX poderão ser informados nos campos apropriados; e\r\ni) o E-mail poderá ser informado no campo apropriado.\r\nInserções inerentes a Pessoas Jurídicas:\r\na) quando o credor possuir sigla, esta será digitada no campo Mnemônico;\r\nb) o tipo de Empresa deverá ser informado de acordo com o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA, obtido no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, da Secretaria da Receita Federal; e\r\nc) o CNAE poderá ser informado no campo apropriado. Poderá ser utilizado o recurso de 'Lupa' do sistema.\r\nInserções inerentes a Pessoas Físicas:\r\na) o número do PIS/PASEP/NIT poderá ser cadastrado com a numeração sequencial de 15 dígitos, sem ponto, hifens ou barra; e\r\nb) a Data de Nascimento poderá ser informada em campo próprio; \r\nO domicílio bancário do credor será cadastrado conforme as seguintes instruções:\r\ncadastramento de domicílio bancário no Banco Bradesco S/A:\r\na) o código do Banco que será sempre 237;\r\nb) o código da agência que será sempre de quatro dígitos (se o código da agência tiver menos de quatro dígitos, o campo deverá ser iniciado por tantos dígitos “0” - (zero) quantos necessários), sem o dígito verificador; e\r\nc) o número da conta corrente, de forma sequencial, sem pontos, hifens ou barras, e respectivo dígito verificador no campo próprio.\r\ncadastramento de domicílio bancário no Banco do Brasil S/A:\r\na) o código do Banco que será sempre 001;\r\nb) o código da agência que será sempre de quatro dígitos. (Se o código da agência tiver menos de quatro dígitos, o campo deverá ser iniciado por tantos dígitos “0” (zero) quantos necessários); e\r\nc) o número da conta corrente, de forma sequencial, sem pontos, hifens ou barras e respectivo dígito verificador no campo próprio.\r\nCadastramento de domicílio bancário na Caixa Econômica Federal - CEF:\r\na) o código do Banco que será sempre 104;\r\nb) código da agência que será sempre de quatro dígitos. (Se o código da agência tiver menos de quatro dígitos, o campo deverá ser iniciado por tantos dígitos “0” (zero) quantos necessários); \r\nc) o número da conta corrente, de forma sequencial, sem pontos, hifens ou barras e respectivo dígito verificador no campo próprio. A conta corrente deverá conter 10 dígitos, incluindo-se os dois da operação (os dois códigos iniciais).\r\nd) no caso da conta não conter 10 dígitos, deverão ser inseridos tantos '0” (zero) quantos necessários entre número de Operação e o primeiro dígito da conta corrente); e\r\ne) os tipos de operações para o cadastramento de contas correntes da CEF, no SIAFEM/RJ, ficam restritos a:\r\n\r\n01 - Conta corrente pessoa física;\r\n03 - Conta corrente pessoa jurídica;\r\n06 - Conta corrente pessoa jurídica com isenção/imunidade tributária;\r\n10 - Caução;\r\n13 - Conta Poupança (para pessoa física e pessoa jurídica integrante da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro);\r\n22 - Conta Poupança Pessoa Jurídica; e\r\n42 - Depósitos Judiciais.\r\ncadastramento de domicílio bancário em outros Bancos, não anteriormente citados:\r\na) o código do Banco que será o específico do banco;\r\nb) código da agência que será sempre de quatro dígitos. (Se o código da agência tiver menos de quatro dígitos, o campo deverá ser iniciado por tantos dígitos '0' (zero) quantos necessários); e\r\nc) o número da conta corrente, de forma sequencial, sem pontos, hifens ou barras e respectivo dígito verificador no campo próprio.\r\n\r\nAo cadastrar um credor, com domicílio bancário no Banco Bradesco, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, ele ficará inativado pelo SIAFERIO até o primeiro dia útil subsequente, quando do retorno do arquivo de credores do Banco, validando ou não aquele cadastramento;\r\nAo cadastrar um credor com domicilio bancário de outros BANCOS, ele ficará automaticamente com status ativo no SIAFERIO;\r\nAs alterações de cadastro deverão ser solicitadas à Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC, via ´´Comunica``, e com as informações de CNPJ/CPF, Razão Social/Nome de Credor e o item a ser alterado, e estarão sujeitas a mesma validação pelo Banco, indicada no parágrafo anterior, quando se tratar de Domicílio Bancário;\r\nA SUASC poderá solicitar o envio da documentação comprobatória anteriormente as alterações; e\r\nAs inclusão de novos domicílios bancários em credores já cadastrados, deverão ser realizadas por usuário devidamente habilitado (no SIAFE-Rio, através do caminho: “Apoio / Execução / Pessoa Física ou Pessoa Jurídica”).\r\nO cadastramento de credores genéricos descritos no Anexo Único, será promovido exclusivamente pela SUASC, por meio de solicitação via “Comunica” do SIAFE-Rio, contendo as seguintes informações:\r\nQuando se tratar de Consórcios:\r\na) Nome: informar o Nome do Consórcio;\r\nb) Descrição: informar o objeto do consórcio e os CNPJ'S dos Consorciados;\r\nc) Exigência de OB LISTA: informar se o Consórcio terá a sua execução financeira por meio de OBLISTA; e\r\nd) Tipo de Credor Genérico: informar CS - Consórcios.\r\nII - Quando se tratar de Precatórios:\r\na) Nome: informar o Nº do Precatório;\r\nb) Descrição: informar o nº do processo, ano, nome do beneficiário/autor, natureza da ação: Alimentícia (Pessoal) ou Comum (Fornecedores) e órgão estadual que está sendo executado; e\r\nc) Tipo de Credor Genérico: informar PP - Precatórios de Pessoal ou PR - Precatórios de Fornecedores.\r\nQuando se tratar de Requisição de Pequeno Valor - RPV:\r\na) Nome: informar o Nº da Requisição de Pequeno Valor;\r\nb) Descrição: informar o nº do processo, ano, nome do beneficiário, natureza da ação: Alimentícia (Pessoal) ou Comum (Fornecedores) e órgão estadual que está sendo executado; e\r\nc) Tipo de Credor Genérico: informar RP - Requisição de Pequeno Valor - Pessoal ou RF - Requisição de Pequeno Valor - Fornecedores.\r\nQuando se tratar de Credores Genéricos não especificados anteriormente:\r\na) Nome: informar o nome de identificação resumida do credor;\r\nb) Descrição: informar os dados que compõem a nº; e\r\nc) Tipo de Credor Genérico: informar CG - Credor Genérico.\r\nO Credor Genérico consiste no código atribuído ao credor (pessoa física ou jurídica) que não possua cadastramento no País, junto à Receita Federal do Brasil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SUTIC Nº 16 de 16 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\n° 203 DE 23 DE MARÇO DE 2017\r\nCREDORES GENÉRICOS\r\nDESCRIÇÃO\r\nCÓDIGO\r\nBACIA HIDROGRÁFICA\r\nBH\r\nBLOQUEIO JUDICIAL\r\nBJ\r\nCONSÓRCIOS\r\nCS\r\nPRECATÓRIOS DE PESSOAL\r\nPP\r\nPRECATÓRIOS DE FORNECEDORES\r\nPR\r\nREQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - PESSOAL\r\nRP\r\nREQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - FORNECEDOR\r\nRF\r\nCREDOR GENÉRICO\r\nCG\r\nId: 2019416\r\n"
        ],
        "2019482": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais, e conforme as determinações exaradas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através Processo TCE-RJ nº 113.608-3/13 - Voto GC-3 nº 4874/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Trabalho com o objetivo de promover os estudos necessários a elaboração o Plano-Padrão de Contas, do Manual de Contas Regulatório, além de critérios para a sua aplicabilidade:\r\ndos controles contábeis e administrativos visando o adequado controle das receitas acessórias auferidas pelas concessionárias e/ou permissionárias; \r\nda regulamentação o inciso VI do art. 49 do Regulamento do DETRO/RJ, em atendimento ao disposto no §2º do mesmo artigo, considerando os atuais conjuntos de demonstrações contábeis exigidos pelos artigos 176 e 177, §§ 3º e 5º da Lei nº 6404/76, e suas alterações, bem como pelo item 3.17 da Resolução CFC nº 1255/2009, que aprovou a NBCT 19.41 - Contabilidade para pequenas empresas; e\r\nda Auditoria na escrituração contábil com o objetivo de validar as informações prestadas pelas empresas.\r\nA Comissão, a que se refere o art. 1º desta Portaria, será composta por 04 (quatro) membros, conforme abaixo relacionados:\r\nPedro Galdino Pereira Filho - ID Funcional nº 43379109 - Presidente;\r\nJorge da Cruz Luiz - ID Funcional nº 43161553; \r\nAlessandra da Silva Ribeiro - ID Funcional nº 41488040;\r\nCélio Cunha da Silva - ID Funcional nº 41986245 - Suplente, no caso de impedimento ou impossibilidade de comparecimento.\r\nA Comissão, referida no artigo anterior, deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 90 (noventa) dias.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2019482\r\n"
        ],
        "2019500": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " \r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, o Decreto n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E- 26/004/0236/2017, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré Vestibular Social implementado pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro. \r\nData de Início: 01/01/2017 - Data de Término: 31/12/2017\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ:\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\n4041.12.364.0126.8038 - Fomento à Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte Recurso: 100\r\nR 23.400.000,00 (vinte e três milhões e quatrocentos mil reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do Executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições ao contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2019500\r\n"
        ],
        "2019569": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nLTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP Nº 49 DE 30 D AGOSTO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA ISP Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.956, de 28 de novembro de 2012, e pelo que consta do processo nº E-09/640/5000/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos instituída pela Portaria ISP nº 49, de 30 de agosto de 2012, alterada pela Portaria ISP nº 84, de 29 de setembro de 2016.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição:\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO - ID Funcional nº 50077112 - Presidente\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHÃES CALDAS - ID Funcional nº 43910106 - Membro\r\nJOICE CRISTINA DE CAMPOS - ID Funcional nº 43044565 - Membro\r\nNATHALIA DA COSTA SANTOS - ID Funcional nº 44333110- Membro\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA CATA PRETA - ID Funcional nº 4364451-1 - Membro\r\nVINÍCIUS LOPES DINIZ - ID Funciona nº 5021842-5 - Membro\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2019569\r\n"
        ],
        "2019578": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "\r\n2017.\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\nos servidores VAGNER VIEIRA DE BARROS, Chefe do Serviço de Material, matr. 1780 e ELIANE COSTA DA SILVA, Chefe do Serviço de Contabilidade, matr. 1558, para exercerem a função de gerenciadores do SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES-SIGA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de março de 2017.\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nPresidente\r\nId: 2019578\r\n"
        ],
        "2019653": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n42 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE MARÇO A 02 DE ABRIL DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de março a 02 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2019653\r\n"
        ],
        "2019678": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n9494/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\nSaneantes Lavebril Super Cloro Comércio e Indústria Ltda - EPP.\r\nEndereço:\r\n214, Lote 09, Quadra 22 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n005/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2019678\r\n"
        ],
        "2019679": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\n\r\nProc. nº:\r\n001/5915/2015\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2019679\r\n"
        ],
        "2019680": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2449 DE 16 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Nilópolis:\r\nProc. n°:\r\n113584/1975\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nEndereço:\r\nNilópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2019680\r\n"
        ],
        "2019681": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2450 DE 16 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\n484/2011\r\n554/2011\r\n001/7203/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2019681\r\n"
        ],
        "2019682": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE VISTO EM PLANTA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em planta a:\r\n\r\nProc. n°:\r\n. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nEndereço:\r\n.\r\nRio de Janeiro .\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2019682\r\n"
        ],
        "2019683": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nRequerimento de Licença Inicial :\r\n\r\nProc. n°:\r\n. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nEndereço:\r\n.\r\nRio de Janeiro .\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2019683\r\n"
        ],
        "2019724": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/43/2013, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor da Identificação Civil, ID Funcional n° 05717647, como Gestor, Tamara Martins Vaz, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 31166911, como fiscal e, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civel, ID Funcional nº 50283367, como suplente, para atuarem na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n3\r\n5\r\naturais do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ/Corregedoria Geral da Justiça do Estado de RJ. \r\nE-12/066/80184/2013\r\n051/2015\r\nos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2019724\r\n"
        ],
        "2019725": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nGERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS ELENCANDOS ABAIXO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/12822/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Vladimir Pereira de Oliveira, Diretor da Divisão de Administração Geral, ID Funcional n° 42761816, como Gestor, em substituição ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, ID Funcional n° 44127669 para atuar na gestão do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n6\r\n16\r\nVixnu Comércio Ltda - EPP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2019725\r\n"
        ],
        "2019734": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO BÁSICA PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E-26/009/222/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Básica para Organização de Concurso Público para Docentes do Centro de Ciência e Tecnologia:\r\nMARCELO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 641263-7 - Presidente;\r\nISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, ID Funcional nº 44564007 - Representante dos Professores Titulares;\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA, ID Funcional nº 4185640-6 - Representante Suplente dos Professores Titulares;\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO, ID Funcional nº 4272892-4 - Representante dos Professores Associados;\r\nPAULO CESAR BEGGIO, ID Funcional nº 641450-8 - Representante Suplente dos Professores Associados;\r\nJAILSE VASCONCELOS TOUGUEIRO, ID Funcional nº 641552-0 - Representante dos servidores Técnicos Administrativos - Secretária;\r\nROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA, ID Funcional nº 577367-9 - Representante Suplente dos servidores Técnicos Administrativos - Secretário Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2016\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2019734\r\n"
        ],
        "2019742": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE ENTÃO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI JUCERJA/SRC N.º 025/17 e Ofício nº 040/2017 - GSEF/SEMEF,\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida ao então servidor do município de Nova Iguaçu, RODRIGO MORAES DE SOUZA - Matricula 60/708086-4, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1475/16.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2019742\r\n"
        ],
        "2019744": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1501 DE 23 DE MARÇO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 21/03/2017 por Decisão Singular no processo nº 00-2017/091454-2 de 17/03/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5488, em 21/03/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 23/03/2017.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2019744\r\n"
        ],
        "2019751": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 802 DE 23 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/614/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 001/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Maxwal-Rio Locações Comércio e Serviços LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de microcomputadores.\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Gestor do Contrato.\r\nLUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2019751\r\n"
        ],
        "2019766": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA REGULAMENTAR A DISPONIBILIDADE E A DESTINAÇÃO FINAL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.301/2011.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no 2011, e no processo E-01/316666/2010,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade e Destinação de Bens Móveis, integrada pelos a seguir indicados, para cumprimento dos termos e prazos do Decreto nº 43.301 de novembro de 2011.\r\n- Representando a Gerência de Administração - Especialista em Previdência Social - ID funcional nº 5018252-8 - Presidente da Comissão\r\n- Representando a Coordenadoria de Custeio e Estatística - Especialista em Previdência Social - ID funcional nº 5015055-3\r\n- Representando a Coordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais - Especialista em Previdência Social - ID funcional nº 5015046-4\r\n- Suplente \r\n- ID funcional nº 5015043-0\r\n- Suplente \r\nAssistente Previdenciário - ID funcional nº 5076431-4\r\nAssistente Previdenciário - ID funcional nº 4381940-0\r\n- No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pela servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015055-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogacomissões anteriormente destinadas a proceder à verificação de disponibilidade de bens móveis do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2019766\r\n"
        ],
        "2019862": [
            "2017-03-28 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nDESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO TITULAR E EQUIPE DE APOIO SUPLENTE, PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 25/2014, e pelo Manual Normativo ORG.014,\r\n\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação, de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\nMONIQUE MEMÓRIA CALDAS - matrícula nº 282\r\nRAUL MARTINS PALERMO - matrícula nº 286\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN - matrícula n° 160\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217\r\n\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Pregoeiro Substituto Brunno Eudes de Oliveira, matrícula nº 202, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta Débora Arantes Ribeiro Landin, matrícula nº 160.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AgeRio/SUAFI-GECLA nº 054/2016.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2019862\r\n"
        ],
        "2019892": [
            "2017-03-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto n° 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto n°.42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos em Bacias Estratégicas e Aprimoramento da Base de dados de Usuários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2017.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA e 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: Fundação Universidade do Estado do Rio de janeiro. 404300.\r\n2432.18.543.0190.5455 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos Fonte: R 706.776,63 (setecentos e seis mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) 4490.00 : R 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n- Os serviços previstos para a realização do objeto desta descentralização deverão ser executados de acordo com o Termo de Referência e o Plano de Trabalho constantes no Processo Administrativo E-07/002.12642/2015, bem como a destinação final dos bens adquiridos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2019892\r\n"
        ],
        "2019893": [
            "2017-03-28 00:00:00",
            " \r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013,\r\nCADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\nFicam incluídos no CADINT os servidores HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, ID 5006083-0, sob o Número 78; BRUNO CAMPOS PEREIRA, ID 5015469-9, sob o Número 79; JANAINA F. LARA CAMELO JAPOR COELHO, ID 5014983-0, sob o Número 80; LUCIANO DE ALMEIDA COSTA, ID 4427469-6, sob o Número 81 e RENATO PEREIRA DOS SANTOS, ID 4384234-8, sob o Número 82.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias Conjuntas CRH/SEFAZ nos 4 e 5, de 2014, nos 8 e 9, de 2015 e nos 10 e 11, de 2016.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\nCoordenação Interina de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n3\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n2040895-1\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n7\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5005906-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n43\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n5015480-0\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n45\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n4317887-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\n\r\n53\r\n\r\n-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\n56\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n1943874-5\r\n58\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n5015486-9\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n61\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n5006932-2\r\n62\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n4427892-6\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n70\r\nANDRÉA CABRAL DE ARAÚJO\r\n4428595-7\r\n71\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n5019029-6\r\n72\r\nDOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS\r\n5008168-3\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n75\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n5019681-2\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n\r\n80\r\nJANAINA F. LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n5014983-0\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\nId: 2019893\r\n"
        ],
        "2019944": [
            "2017-03-28 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9549/2016,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 02/2017, firmado com a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. \r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; JEOVAN XAVIER DEFABIANE DIAS DA CONCEIÇÃO PINTO, ID Funcional n° 2145015-3, para a Fiscalização do Contrato, e ESTER CAETANO VIANNA MELLO, ID Funcional n° 4347924- 3, como Suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de março de 2017.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2019944\r\n"
        ],
        "2019949": [
            "2017-03-28 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 803 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 801, DE 23/03/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE nº 801, de 23 de março de 2017, publicada no Diário Oficial de 24 de março de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2019949\r\n"
        ],
        "2019952": [
            "2017-03-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n44 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Padronização de Almoxarifado e Farmácia das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nArmando Varroni Neto, Id Funcional n° 5086960-4, Auditor Sênior, Diretoria Executiva - FS;\r\nAbrahão Ricardo de Azeredo Vianna, Id Funcional nº 50877410, Controlador, Diretoria Executiva - FS;\r\nMilena Siqueira Elias, Id Funcional n° 5085615-4 - Coordenador de Monitoramento e Controle - Diretoria Técnico Assistencial - FS\r\nAna Paula Almeida Queiroz - Id Funcional nº - 31237720 - Gerente de Incorporação - Diretoria Técnico Assistencial - FS \r\nJosé Augusto Silva - Id Funcional: n° 4438245-6 - Coordenador de Suprimentos - Diretoria Administrativa Financeira - FS\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt - Id Funcional: n° 4434863-0 - Assessor I - Diretoria Administrativa Financeira - FS\r\nAna Caroline Nogueira de Lima - ID Funcional n° 5084612-4 - Gerente de Escritório de Projetos e Processos - Diretoria de Planejamento e Gestão -FS.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 90 dias, para emitir relatório diagnóstico da situação atual das unidades, com posterior apresentação do mesmo, para futura implantação de um projeto de aperfeiçoamento dos almoxarifados e farmácias de nossas Unidades. \r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2019952\r\n"
        ],
        "2019964": [
            "2017-03-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n46 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova Comissão de Apuração, considerando a necessidade de mudança de escopo, em função de nova denúncia recebida a respeito de fatos ocorridos no Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, elencadas no Processo nº E-08/007/1286/2016.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nArmando Varroni Neto, Id Funcional n° 5086960-4, Auditor Sênior, Diretoria Executiva - FS;\r\nCarla Maria Boquimpani de Moura Freitas - Id Funcional nº ID 31203973 - Diretora Técnico Assistencial FS;\r\nUaldo José da Silva, Id Funcional nº 4428122-6, Auditor Interno, Diretoria Executiva - FS;\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final, a contar da data de sua publicação.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FS/DE n° 06, de 31 de janeiro de 2017, e as demais disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2019964\r\n"
        ],
        "2020183": [
            "2017-03-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 27/03/2017 \r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 005/2017 - EXONERA EVANIZE CRISTINA DINIZ BATISTA, RG 09.025.613-2 - DETRAN/RJ, com validade a contar de 27 de março de 2017, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessora em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\nId: 2020183\r\n"
        ],
        "2020189": [
            "2017-03-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 23 de março de 2017,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2017, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,0140 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 4,3666 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,3430 por litro;\r\ndiesel: R 3,1700 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,4014 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5090 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,1550 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2020189\r\n"
        ],
        "2020249": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Maria Lucia da Silva, ID Funcional 1907605-3, Robson Nascimento de Souza, ID Funcional 4271797-3 e Marcelo José Dreux de Almeida, ID Funcional 1922864-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2013, celebrado com a Empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP, constante do Processo Administrativo nºE-01/004/1370/2013, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor José Luiz Rodrigues de Oliveira ID Funcional 5025045-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo an terior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2020249\r\n"
        ],
        "2020350": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 27/03/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor R 938.394,47\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2020350\r\n"
        ],
        "2020512": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO FUNDAÇÃO SAÚDE ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Dispensa de Licitação n° 006/2014 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais da contratação em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1772/2014,para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - ambulatório IECACcientes de que devem observar, especialmente, as normas do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEmanuella dos Santos Rego - ID Funcional: 4466455-9\r\nSubstituto\r\nEduardo de Oliveira Assumpção - ID Funcional: 4417795-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2020512\r\n"
        ],
        "2020562": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA O CURSO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA (CCOI), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, do art. 3°, do Decreto estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/052/93/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Curso de Clínica Odontológica Integrada (CCOI).\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, a Matriz Curricular, o Plano de Curso, o Distintivo do Curso e as Normas Reguladoras do Curso.\r\nO Plano do Curso do CCOI será arquivado na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e na Diretoria-Geral de Odontologia (DGO).\r\nO Curso será ativado de acordo com a necessidade da Corporação em comum acordo com as Diretorias constantes no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nMatriz Curricular\r\nCarga Horária\r\nBiossegurança\r\n4 h\r\nCirurgia Bucal\r\n16 h\r\nDentística Restauradora\r\n24 h\r\nEndodontia\r\n16 h\r\nEstomatologia\r\n16 h\r\nImplantodontia\r\n32 h\r\nOdontopediatria / Ortodontia\r\n16 h\r\nPeriodontia\r\n32 h\r\nPrótese Dentária\r\n40 h\r\nRadiologia / Imaginologia\r\n16 h\r\nSaúde Coletiva\r\n16 h\r\nEstágio em laboratório e clínica odontológica integrada\r\nh\r\nTotal\r\n360 h\r\nPLANO DE CURSO\r\nBIOSSEGURANÇA\r\nRIA: 4 HORAS/AULA\r\nBoas práticas para biossegurança em ambientes de saúde. \r\nCarga Horária: 4h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nConsiderações iniciais sobre biossegurança.\r\nClassificar os riscos ocupacionais, vias de infecção e riscos de infecção cruzada. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\nPrincípios básicos para o controle de infecção no consultório.\r\nConhecer a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI), técnica de higienização das mãos, barreiras físicas e químicas. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\nProcessamento de artigos e superfícies.\r\nReconhecer os tipos de artigos odontológicos e processamento dos mesmos e utilizar os métodos adequados e produtos empregados para a limpeza e desinfecção de superfícies contaminadas. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\nImunização\r\ncomo medida preventiva. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\nGerenciamento de resíduos produzidos em ambiente odontológico.\r\nConhecer as etapas de manejo interno por tipo de resíduo gerado: segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento, coleta, transporte e disposição final. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\ncidente com material biológico por instrumentos perfurocortantes.\r\ncidente com material biológico por instrumentos perfurocortantes. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto será ministrado em aula teórica interativa, objetivando não só a compreensão dos temas relacionados à biossegurança, mas também o conhecimento das dificuldades encontradas pelos militares do CBMERJ, em suas diversas unidades odontológicas, para posterior adequação das inconformidades.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Normas para o atendimento de militares vítimas de acidentes com material biológico nas viaturas de socorro do 1º GSE. Bol SEDEC/CBMERJ nº 069 de 18/08/2015. \r\n- Guia de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde 2014.\r\nLOBAS, C.F.S.; RITA, M.M.; DUARTE, S.; ROMERO, M.; ORTEGA, K.L. TSB e ASB: odontologia de qualidade. 2ª edição - Editora Santos, 2010.\r\n- COSTA, Hertz Jacinto. Manual de Acidente do Trabalho. 3. d. Ver. E atual. Curitiba: Juruá, 2009.\r\n- Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.\r\nCIRURGIA BUCAL\r\nRIA: 16 HORAS/AULA\r\nAvaliação, planejamento e execução de cirurgias bucais.\r\nCarga Horária: 16h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nAvaliação pré-operatória\r\nAvaliar a saúde do paciente utilizando recursos clínicos, laboratoriais e radiográficos. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nTerapêutica medicamentosa\r\nde medicamentos analgésicos, AINES, antibióticos, anestésicos locais com ou sem vasoconstrictores. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nTécnicas anestésicas intra-orais\r\nSelecionar a solução anestésica indicada para cada paciente e realizar técnicas anestésicas locais convencionais na cavidade bucal com segurança. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nral\r\nConhecer e aplicar os princípios de cirurgia e as manobras cirúrgicas fundamentais. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nirrompidos\r\nExtrair dentes irrompidos pela técnica convencional, a retalho e não-irrompidos dentro das normas de biossegurança. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\n\r\nPrevenção e tratamento de complicações em cirurgia oral.\r\nPrevenir e tratar possíveis complicações oriundas de procedimentos cirúrgicos na cavidade bucal. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nCirurgia pré-protética.\r\nRealizar procedimentos cirúrgicos com objetivo de adequar as estruturas de suporte para adaptação dos aparelhos protéticos..\r\nDiagnóstico e tratamentos das emergências e urgências em Cirurgia Bucal.\r\nemergências e urgências em cirurgia bucal.\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n6ªed. Elsevier, 2013.\r\nmporânea. 6ªed. Elsevier, 2015..\r\n- ANDRADE, E.D. Terapêutica medicamentosa em odontologia. 3ª ed. São Paulo, Artes Médicas, 2014.\r\n- GIL J. N. E GIL L. F. Cirurgia do Terceiro Molar Impactado: Passo a Passo. Livraria Santos 1ª ed 2012\r\nDENTÍSTICA RESTAURADORA\r\nCARGA HORÁRIA: 24 HORAS/AULA\r\nConhecimento geral da anatomia dentária natural, das características morfofisiológicas dos dentes materiais odontológicos de uso direto e indireto para restabelecimento estético e funcional dos dentes comprometidos.\r\nCarga Horária: 24h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n.\r\nConhecer a anatomia dentária natural, as características morfofisiológicas dos tecidos dentários (esmalte, dentina e polpa) e a aplicação de técnicas de reprodução da anatomia (enceramento diagnóstico e escultura dental).(Palestra). (Projetor multimídia).\r\nUtilização de materiais restauradores de uso direto e indireto em Odontologia Restauradora.\r\nde uso direto e indireto para estauradora. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nCondicionamento dental e sistemas adesivos.\r\nConhecer as características específicas dos materiais utilizados para condicionamento dentário e aplicação dos sistemas adesivos. Efetividade, indicações e contra-indicações dos materiais. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nTécnicas de acabamento e polimento das restaurações.\r\nConhecer e utilizar os sistemas de acabamento e polimento das restaurações diretas e indiretas em odontologia. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nBARATIERI, L.N., JÚNIOR, S.M. E MELO, T.S. Odontologia Restauradora. Fundamentos e Técnicas. 2010. 1ª Edição. Ed. Santos\r\n- MAGNE, P. E BELSER, U. Restaurações Adesivas de Porcelana na Dentição Anterior. Ed. Quintessence, 2003.\r\nENDODONTIA\r\nHORAS/AULA\r\nDiagnóstico e tratamento das principais alterações do complexo dentino-pulpar e da região perirradicular.\r\nh\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nPatologias pulpares e periapicais.\r\nConhecer as patologias de origem endodôntica. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nndodontia.\r\nConhecer e aplicar métodos e técnicas de diagnóstico das principais alterações do complexo dentino-pulpar e da região perirradicular. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nPreparo do campo operatório.\r\ne realizar o isolamento e antissepsia do campo operatório. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nSubstâncias químicas auxiliares utilizadas em Endodontia.\r\nConhecer as propriedades físico-químicas das substâncias irrigadoras. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nTopografia da cavidade pulpar e do periápice.\r\nda cavidade pulpar e do periápice de cada elemento dentário. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nPreparo químico-mecânico dos canais radiculares.\r\nConhecer os tempos operatórios do tratamento dos canais radiculares. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nObturação dos canais radiculares.\r\nConhecer os princípios e técnicas de selamento efetivo do sistema do canal radicular. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nental\r\nDiagnosticar e tratar injúrias dentárias de origem traumática. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nUrgências endodônticas\r\nDiagnosticar e tratar condições inflamatórias agudas de origem endodôntica. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- ANDREASEN, J. O. Fundamentos de Traumatismo Dental. 2.ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2001. \r\naneiro: Guanabara Koogan, 2011.\r\n- LEONARDO, M. R.; LEAL, J. M. Endodontia - Tratamento de Canais Radiculares. 2 volumes. 4.ed. São Paulo: Médica Panamericana, 2005.\r\n- LOPES, H. P.; SIQUEIRA JR., J. F. Endodontia - Biologia e Técnica. 3.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010.\r\nESTOMATOLOGIA\r\nHORAS/AULA\r\ne tratamento manifestações bucais mais frequentes na clínica odontológica.\r\nh\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nExame clínico do sistema estomatognático.\r\nrespeitando os parâmetros semiotécnicos (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nstomatologia.\r\nas lesões fundamentais visando. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\ntenciais patologias bucais dos bombeiros m.\r\nConhecer a atual situação das principais patologias bucais que acometem os bombeiros militares do CBMERJ, seus riscos ocupacionais e respectivas necessidades de tratamento. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nCondições de normalidade e variações do sistema estomatognático.\r\ncondições de normalidade e variações do sistema estomatognático. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nPrevenção e diagnóstico precoce do câncer de boca.\r\nas lesões potencialmente e malignas na boca e promover a conscientização da importância do na prevenção e diagnóstico. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nfrequentes na clínica odontológica\r\nna clínica odontológica (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nBRAD NEVILLE,CARL M. ALLEN,DOUGLAS D. DAMM. Patologia Oral e Maxilofacial. 3ª Edição. Ed. Elsevier, 2009.\r\n- REGEZI SCIUBBA JORDAN. Patologia Oral. 5ª Edição. Editora Elsevier, 2008.\r\n\r\nIMPLANTODONTIA\r\nCARGA HORÁRIA: 32 HORAS/AULA\r\nPlanejamento, reabilitação e manutenção com implantes osseointegráveis.\r\nCarga Horária: 32h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nHistórico da implantodontia.\r\ns tipos de implantes dentários, bem como suas respectivas aplicações até os dias atuais. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\npios básicos de implantodontia.\r\nConhecer as bases biológicas e o conceito da osseointegração na Implantodontia (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nPlanejamento em implantodontia.\r\nCompreender o diagnóstico, planejamento protético reverso e indicações dos diferentes tipos de reabilitação com implantes dentários osseointegrados. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nSistemas de implantes e componentes protéticos.\r\nReconhecer as diferentes plataformas, sistemas de encaixe e componentes protéticos dos implantes dentários e suas aplicabilidades. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nmplantodontia.\r\nConhecer os diferentes tipos de protocolos de carga sobre implantes e suas aplicações clínicas. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nModalidades de reabilitação com implantes.\r\ndiferentes modalidades de reabilitação com implantes osseointegrados e suas indicações clínicas. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nManutenção em pacientes reabilitados com implantes dentários.\r\neri-implantares. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- BIANCHINI, M. A Diagnóstico e Tratamento das Alterações Peri-Implantares Ed. Santos, 2014.\r\n- MISCH, C.E. Prótese Sobre Implantes. Ed. Santos, 2006.\r\nEd , Quintessence Editora 2008.\r\n- ROCHA, P. V, Todos os Passos da Prótese Sobre Implante. Ed Napoleão 2012.\r\n- ROSSETTI P H O, BONACHELA W C, 50 Anos de Osseointegração:Reflexoes e Perspectivas, VM Cultural 2015.\r\nORTODONTIA\r\nHORAS/AULA\r\nDiagnóstico periodontal precoce, planejamento e tratamento das doenças periodontais.\r\nh\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nCariologia, higiene bucal, dieta e flúor aplicado à .\r\nIdentificar os fatores de risco da doença cárie, sua evolução e tipos de intervenção precoce no público infantil. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nas restauradoras empregadas em o.\r\nCapacitar o cirurgião-dentista a atender à demanda de necessidades odontológicas infantis. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nLesões traumáticas em dentes decíduos e permanentes jovens.\r\ntraumáticas e suas respectivas. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nTerapia pulpar em dentes decíduos.\r\nem dentes decíduos.(Palestra). (Projetor multimídia).\r\nCrescimento e desenvolvimento craniofacial.\r\nCapacitar o cirurgião-dentista a diagnosticar e solucionar problemas esqueléticos e/ou ortodônticos através do estudo do crescimento craniofacial, do desenvolvimento da oclusão e do tratamento das anomalias dentofaciais. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\n.\r\nde desenvolvimento normal da oclusão, classificação e etiologia das maloclusões. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\ntodontia preventiva e interceptati.\r\nOferecer conhecimento de noções práticas sobre prevenção e interceptação das maloclusões. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- DEAN, JA; AVERY, DR, MC DONALD. Odontopediatria para crianças e adolescentes. 9 edição. São Paulo: MosbyElsevier, 2011.\r\n- GUEDES-PINTO,AC. Odontopediatria. 8 edição. São Paulo: Santos editora, 2010.\r\n- VELINNI-FERREIRA, F. Ortodontia: Diagnóstico e planejamento clínico. 7. ed. São Paulo: Artes Médicas, 2008.\r\n- PROFFIT, W. R. et al. Ortodontia Contemporânea. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.\r\n- INTERLANDI, S. Ortodontia. Bases para a iniciação. 4.ed. São Paulo: Editora Artes Médicas. 1999.\r\nPERIODONTIA\r\nCARGA HORÁRIA: 32 HORAS/AULA\r\nDiagnóstico periodontal precoce, planejamento e tratamento das doenças periodontais.\r\nCarga Horária: 32h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nA Saúde periodontal do Bombeiro militar.\r\nConhecer a atual situação de saúde periodontal dos militares da ativa no CBMERJ, identificando as principais doenças bucais que acometem esta população e respectivas necessidades de tratamento. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nAnatomia e histologia dos tecidos periodontais.\r\nDefinir e diferenciar as estruturas anatômicas que compões os tecidos periodontais. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nEtiopatogenia da doença periodontal.\r\nIdentificar e conhecer os fatores que causam as doenças periodontais e seus mecanismos de ação, beminflamatório do corpo humano. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nDiagnóstico das doenças periodontais.\r\nCapacitar o profissional a diagnosticar as diferentes formas de doenças periodontais baseado na literatura científica atual (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nratamento das doenças periodontais.\r\nPlanejar a abordagem terapêutica de forma previsível a partir das evidências científicas existentes. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nTerapêutica periodontal não-cirúrgica.\r\nDesenvolver o tratamento periodontal dos pacientes, através controle mecânico e químico do biofilme, considerando as várias interfaces com as demais áreas da odontologia e medicina, aplicando conceitos ampliados\r\nde saúde individual, de forma a permitir não só o seu restabelecimento, mas também a sua manutenção em longo prazo. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nTerapêutica periodontal cirúrgica.\r\nDesenvolver o tratamento periodontal dos pacientes, através de procedimentos cirúrgicos ressectivos e/ou regeneradores que permitam controlar ou eliminar a doença periodontal, estabelecer contornos estéticos e funcionais, ou regenerar os tecidos destruídos pela evolução da doença periodontal. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- LINDHE, J., LANGE, N.P., KARRING, T. Tratado de Periodontologia Clínica e Implantologia Oral. 5ª. Ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan. 2010. 1304 p.\r\n- NEWMAN, M.G. TAKEI, H.H., KLOKKEVOLD P.R, CARRANZA F.A. Periodontia Clínica. 11 ed. Rio de Janeiro: Elsevier. 2011. 1328 p.\r\nPRÓTESE DENTÁRIA\r\nCARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA\r\nDiagnóstico, Planejamento em reabilitação oral, conhecimento geral e aplicação dos materiais odontológicos de uso em prótese dentária bem como das técnicas de aplicação para o restabelecimento estético e funcional do sistema estomatognático.\r\nCarga Horária: 40h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nPlanejamento em Prótese Dentária.\r\nFazer Anamnese, Exame Clínico, Exame Físico, conhecer e aplicar os meios de diagnóstico e planejamento em reabilitação oral (Fotografias, Modelos de estudo e exames complementares de imagem). (Palestra). (Projetor multimídia).\r\n\r\nConhecimento e Aplicação dos meios computacionais de simulação do tratamento.\r\nConhecer os equipamentos fotográficos, técnicas específicas de fotografias, conhecer e aplicar as ferramentas e utilização dos softwares PowerPoint e Keynote para simulação do planejamento digital do sorriso. (Palestra), (Projetor multimídia), (Demonstração prática).\r\nSistema Estomatognático.\r\nConhecer o sistema estomatognático, suas funções e disfunções; conhecer os articuladores semi-ajustáveis (ASA) e suas aplicações em reabilitação oral. (Palestra). (Projetor multimídia). (Demonstração prática)\r\nImaginologia aplicada a odontologia.\r\nCapacitar o profissional sobre conceitos básicos e utilização dos exames de imagem aplicado a odontologia (Radiografia convencional, radiografia digital, Tomografia Computadorizada). (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nAvaliação periodontal para o tratamento protético.\r\nIdentificar as características anátomofisiológicas dos tecidos periodontais, os aspectos patológicos das doenças periodontais,e tratamento das patologias periodontais, seus , bem como a . (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nImportância da preservação e do restabelecimento do espaço biológico na saúde periodontal.\r\nReconhecer os parâmetros estéticos relevantes ao tratamento protético. Diagnosticar e indicar as formas de tratamento estético-biológico periodontal - enxertias, restabelecimento de espaço biológico e correções do contorno gengival. Identificar os diferentes (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nRestaurações parciais indiretas: inlay, onlay, overlay, fragmentos, lentes de contato e facetas convencionais.\r\nReconhecer a classificação das restaurações parciais indiretas, os diferentes tipos de materiais empregados na confecção das restaurações indiretas. Enumerar os critérios para escolha dos materiais. Classificar as\r\ncerâmicas odontológicas, identificar suas características e Aplicabilidade. Enumerar os princípios básicos dos preparos protéticos. Diferenciar e indicar cimentação convencional ou adesiva. \r\nIdentificar e aplicar as características das facetas laminadas em cerâmica. Consolidar informações através da apresentação de casos clínicos. (Palestra). (Projetor multimídia). (Demonstração prática)\r\nRetentores intrarradiculares\r\nReconstruir dentes tratados endodonticamente. Identificar as características e indicações dos retentores intrarradiculares. Indicar os materiais para \r\nnúcleos de preenchimento. Assimilar a técnica de modelagem para obtenção e cimentação de pinos anatômicos.(Palestra). (Projetor multimídia). (Demonstração prática)\r\nAspectos biomecânicos dos preparos protéticos: coroas totais\r\nReconhecer os aspectos biomecânicos dos preparos protéticos (Princípios biológicos, mecânicos e estéticos). Executar a sequência clínica dos preparos protéticos de coroa total anterior e posterior.\r\nIdentificar as especificidades dos materiais de moldagem em prótese. Consolidar informações através da apresentação de casos clínicos. (Palestra). (Projetor multimídia). (Demonstração prática)\r\nRestaurações provisórias\r\nIdentificar os aspectos fundamentais das restaurações provisórias (requisitos biológicos, estabilidade, função oclusal, resistência e retenção mecânica, estética e fonética). Identificar as relações \r\nintermaxilares adequadas à reabilitação oral. Consolidar os princípios estéticos e funcionais que regem a confecção das restaurações provisórias. Indicar os materiais utilizados para confecção das restaurações provisórias. Diferenciar as principais \r\ntécnicas de confecção das próteses temporárias fixas. Apontar as especificidades da cimentação provisória. (Palestra). (Projetor multimídia). (Demonstração prática)\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- FRADEANI, M. Reabilitação Estética em Prótese Fixa: Análise Estética. Vol. 1. 1a ed. São Paulo: Quintessence, 2006, 351p.\r\n- FRADEANI, M; BARDUCCI, G. Reabilitação estética em prótese fixa: tratamento protético, uma \r\nabordagem sistemática à integração estética, biológica e funcional. Vol.2. São Paulo: Quintessence, 2009.\r\n- ROSENSTIEL, S. F. Prótese Fixa Contemporânea. Ed. Santos, 2005.\r\n- MISCH, C.E. Prótese Sobre Implantes. Ed. Santos, 2006.\r\nRADIOLOGIA / IMAGINOLOGIA\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nAprofundar o conhecimento dos princípios, técnicas e interpretação radiográficas.\r\nCarga Horária: 16h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nTécnicas radiográficas intraorais e extraorais.\r\nDescrever as técnicas intraorais (periapical, interproximal e oclusal) e extraorais (laterais, póstero-anteriores, axiais, cefalométrica e panorâmica) para diagnóstico, tratamento e acompanhamento. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\nRadiobiologia\r\nsobre as células e suas implicações nos tecidos dos organismos vivos.\r\nRadioproteção.\r\nConhecer as normas de radioproteção na prática odontológica, fundamentais para a saúde do profissional e do paciente. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\nPrincípios de interpretação radiográfica.\r\nAvaliar os princípios, procedimentos, rotina e meios auxiliares para a visualização de radiografias. \r\nImplantar uma rotina de interpretação radiográfica. (Palestra) (Projetor multimídia)\r\nRadiologia digital.\r\nConhecer o funcionamento de sensores digitais na odontologia em substituição aos filmes convencionais. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\nPrincípios básicos da tomografia computadorizada de feixe cônico (TCFC).\r\nInformar e atualizar o profissional da área odontológica a respeito da tomografia computadorizada, incluindo informações concernentes à aquisição de imagens, dose de radiação e interpretação do exame tomográfico, com distinção entre a tomografia computadorizada tradicional. (Palestra) (Projetor multimídia).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nAulas expositivas com interação aluno/professor; Discussão de casos clínicos; Treinamento em software de manipulação de imagens tomográficas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- WHITE, S. C; PHAROAH, M. J. Radiologia Oral - Fundamentos e Interpretação. 5 ed. St. Louis, Mosby, 2007.\r\n- PANNELA, J. Fundamentos de odontologia - Radiologia odontológica e imaginologia. 1a ed. Rio de Janeiro. Guanabara Koogan. 2006. 378p.\r\n- WHAITES, ERIC. Princípios de radiologia odontológica. 3a ed. São Paulo. Artes Médicas. 2003. 444p.\r\n- FREITAS, A. et al. Radiologia Odontológica. São Paulo, Artes Médicas, 2000.\r\n- LANGLAND, O. E.; LANGLAIS, R. P. Principlesof Dental Imaging. 1 ed. Maryland, Willians&Willians, 1997.\r\nSAÚDE COLETIVA\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nEstudo dos fenômenos que interferem na saúde coletiva, por meio de análise, discussão, avaliação da organização e funcionamento de sistemas de saúde (e saúde bucal) dirigidos a grupos populacionais, com ênfase na promoção de saúde.\r\nCarga Horária: 16h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nDesenvolvimento do conceito de saúde e doença.\r\nDesenvolver competências e atitudes que permitam aos discentes refletir, criticamente, a respeito dos múltiplos fatores associados ao adoecimento humano, do ponto de vista da saúde geral e bucal. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nConceito ampliado de saúde.\r\nDefinir e diferenciar o conceito ampliado do processo saúde-doença-cuidado do conceito tradicional de adoecimento. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nSaúde como fenômeno social.\r\nIdentificar e conhecer os determinantes sociais, políticos, econômicos e ambientais envolvidos na saúde e no adoecimento humano. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nTipos de modelo assistencial.\r\nCapacitar o profissional a classificar as diferentes formas de organização dos modelos de assistência à saúde. Diferenciar modelos centrados no paradigma biotecnológico de modelos baseados na promoção da saúde. (Palestra). (Discussão dirigida) ( Leitura de artigos) (Projetor multimídia).\r\nO Sistema Único de Saúde.\r\nConhecer as características, princípios doutrinários e organizacionais do Sistema Único de Saúde. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\n\r\nNíveis de atenção à saúde.\r\nFomentar o desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes nos alunos, que proporcionem maior capacitação técnica e científica em dois eixos: a atenção primária em saúde bucal e o planejamento, organização e gerenciamento de práticas públicas de saúde bucal. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nHistória e conceitos da atenção primária em saúde.\r\nIdentificar e reconhecer os principais aspectos envolvidos na organização da atenção primária em saúde desde de a Declaração de Alma Ata até os dias atuais.\r\nA média e alta complexidade em saúde bucal\r\nConhecer os princípios que norteiam a organização de serviços odontológicos de média e alta complexidade em saúde bucal.\r\nPromoção da saúde e prevenção em saúde bucal\r\nDiferenciar promoção da saúde e prevenção em programas de odontologia em saúde coletiva.\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- ANTUNES, J.L.F. e PERES, O.L.J. (org.). Epidemiologia da saúde bucal. In: CRIVELLA JR, O. (coord.). Fundamentos de Odontologia. 2ª ed. São Paulo, 2013,\r\n738 p.\r\n- BRASIL. Ministério da Saúde Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Brasília, 2004.16p.\r\n- BRASIL. Presidência da República. Lei Federal n. 8080 de 19 de setembro de 1990. Brasília, Diário Oficial da União de 20/09/1990. \r\n- BRASIL. Presidência da República. Lei Federal n. 8142 de 28 de dezembro de 1990. Brasília, Diário Oficial da União de 31/12/1990.\r\n- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. Brasília: Série Pactos Pela Saúde, 2006a, 60p. \r\n- BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa A construção do SUS: histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo. Brasília: Ministério da Saúde, 2006b, 300 p. (Série I. História da Saúde no Brasil).\r\n- BUSS, P. M.; PELLEGRINI FILHO, A. A Saúde e seus Determinantes Sociais. PHYSIS: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.17, n. 1, p. 77-93, jan./abr. 2007.\r\n- COSTA, J.F.R.; CHAGAS, L.D.A; SILVESTRE, R.M. . Política nacional de saúde bucal do Brasil: registro de uma conquista histórica. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2006.\r\n- CZERESNIA, D. O Conceito de saúde e a diferença entre prevenção e promoção. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, n.15, v.4, p.701-709, 1999.\r\nESTÁGIO EM LABORATÓRIO E CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA\r\nCARGA HORÁRIA: 132 HORAS/AULA\r\nPrática laboratorial em modelo/manequim dentário e atendimento clínico odontológico integrado em pacientes.\r\nCarga Horária: 132h\r\n\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nEstágio em laboratório.\r\nPropiciar o treinamento de novas técnicas e materiais em laboratório como atividade pré-clínica. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nEstágio em clínica odontológica integrada.\r\nProporcionar vivência ao aluno, na aplicação prática dos conhecimentos obtidos no curso, em atividades com situações reais, durante o atendimento supervisionado por instrutores na Clínica de Atendimento Profissional (CAP/CEPO) nas diversas especialidades contemplados pelo curso. (Palestra). (Projetor multimídia).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades de curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- MALAMED S. Manual de Anestesia Local. 6ªed. Elsevier, 2013.\r\n- ANDRADE, E.D. Terapêutica medicamentosa em odontologia. Terceira edição. São Paulo, Artes Médicas, 2014.\r\n- BARATIERI, L.N., JÚNIOR, S.M. E MELO, T.S. Odontologia Restauradora. Fundamentos e Técnicas. 2010. 1ª Edição. Ed. Santos\r\n- LEONARDO, M. R.; LEAL, J. M. Endodontia - Tratamento de Canais Radiculares. 2 volumes. 4.ed. São Paulo: Médica Panamericana, 2005.\r\nPatologia Oral e Maxilofacial. 3ª Edição. Ed. Elsevier, 2009.\r\n- MISCH, C.E. Prótese Sobre Implantes. Ed. Santos, 2006.\r\n- LINDHE, J., LANGE, N.P., KARRING, T. Tratado de Periodontologia Clínica e Implantologia Oral. 5ª. Ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan. 2010. 1304 p.\r\n- FRADEANI, M; BARDUCCI, G. Reabilitação estética em prótese fixa: tratamento protético, uma abordagem sistemática à integração estética, biológica e funcional. Vol.2. São Paulo: Quintessence, 2009.\r\n- WHITE, S. C; PHAROAH, M. J. Radiologia Oral - Fundamentos e Interpretação. 5 ed. St. Louis, Mosby, 2007.\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD AVALIADA\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE\r\nPRÁTICA/ESCRITA\r\n8,0 h\r\nI, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nPRÁTICA/ESCRITA\r\n2,00\r\nI, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII\r\n\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Clínica Odontológica Integrada (CCOI).\r\nTerão o direito ao uso do distintivo do Curso de Clínica Odontológica Integrada (CCOI), todos os alunos que concluírem com aproveitamento o referido curso e os militares que façam parte do corpo de instrutores do CCOI até a publicação desta Portaria. Para tanto, estes receberão um certificado onde constará sua condição de instrutores.\r\nO distintivo de peito do CCOI é constituído de um cajado entrelaçado por duas serpentes, posicionado no interior do círculo de cor branca envolvido por um círculo na cor vermelho cardinal, possuindo a inscrição em letras tipo bastão de cor branca, “CCOI - DGO - CEPO” na parte superior e “CBMERJ” na parte inferior, separadas por duas estrelas, tendo ao fundo o tradicional archote com dois machados, adornado por uma coroa de louros na cor dourada na base do círculo.\r\nO cajado entrelaçado por duas serpentes símbolos da mitologia grega que representam a arte de curar.\r\nO círculo na cor vermelho cardinal representa a continuidade dos ensinamentos, possuindo a inscrição “CCOI - DGO - CEPO” na parte superior, abreviaturas respectivas do curso, da Diretoria Geral de Odontologia e da Unidade Gestora - Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas e, na parte inferior, “CBMERJ”, relativa à Corporação, separadas por duas estrelas, todas em letras tipo bastão de cor branca, representando a clareza do conhecimento. \r\nA coroa de louros na cor dourada, representando a conquista, a luta, o triunfo e o oficialato.\r\nO archote com dois machados ao fundo faz alusão ao distintivo do CBMERJ.\r\nO distintivo terá as medidas de 43mm (quarenta e três milímetros) de largura e 47mm (quarenta e sete milímetros) de altura, adotando-se as extremidades e seguindo o regime de proporcionalidade da figura, feito em metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito. Para o 3º e 5º uniformes, deverá ser feito em tecido bordado, também fixado acima do bolso direito, em conformidade com o previsto no Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\n\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA \r\nTULO I\r\nCAPÍTULO I\r\n- O Curso de Clínica Odontológica Integrada (CCOI) tem por finalidade aperfeiçoar os conhecimentos do Oficial BM do Quadro de Oficiais Dentistas no atendimento clínico odontológico integrado no âmbito do Sistema DGO-CBMERJ;\r\nCAPÍTULO II\r\n- O CCOI será no formato de curso de especialização, com sede no Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas (CEPO), diretamente subordinado à Diretoria-Geral de Odontologia (DGO), que orientará e fiscalizará as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO III\r\n- Os objetivos gerais do curso CCOI são: \r\n- aperfeiçoar os conhecimentos dos cirurgiões-dentistas no atendimento clínico odontológico integrado no âmbito do Sistema DGO-CBMERJ e/ou, eventualmente, militares de outras forças ou civis; dentro de critérios técnicos e de alta qualidade;\r\n- preparar os oficiais dentistas para a execução de tratamentos clínicos dentro das diversas áreas da odontologia seguindo o estado atual do conhecimento científico especializado;\r\n- estimular a adoção de práticas voltadas à promoção da saúde na atuação profissional;\r\ntrabalhar em equipe, agindo proativamente na resolução de problemas dos serviços;\r\nensejar a mentalidade de economia de materiais e recursos;\r\n- permitir que, a partir dos conhecimentos adquiridos, os alunos sejam capazes de mobilizar conhecimentos, tomar decisões e refletir criticamente de forma a desenvolver a competência profissional que os habilite a atuar na especialidade clínica específica do curso, em sua diversidade de contextos, tanto clinicamente, como administrativamente; e\r\nontribuir para o desenvolvimento do exercício profissional odontológico integrado comprometido com a melhor qualidade na prestação de serviço em saúde.\r\nTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nA estrutura dos CCOI compreende:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nSeção de Alunos; e\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\n- O Diretor do CCOI será o Diretor do Cento de Estudos e Pesquisas Odontológicas (CEPO).\r\n- Compete ao Diretor do CCOI:\r\n- orientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do curso.\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\n- promover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino, através dos currículos, planos de disciplinas e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Comando Geral do CBMERJ por intermédio da DGEI;\r\n- propor à DGEI as Instruções Reguladoras específicas de cada turma do curso com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do início do curso;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado a respeito do rendimento ensino- aprendizagem;\r\ndesignar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do curso;\r\npropor ao Diretor de Ensino e Instrução a designação de instrutores ou professores, bem como dispensa quando necessário;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para o Curso;\r\ndesligar do curso o aluno que incidir nos casos previstos nestas normas reguladoras, ou nos demais documentos básicos; e\r\nconvocar o Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO III\r\n- O cargo de Coordenador do CCOI será exercido por um Oficial BM Dentista da ativa do CBMERJ, com a titulação de mestre ou doutor, preferencialmente, do efetivo do CEPO.\r\n- Compete ao Coordenador do CCOI:\r\nassessorar o Diretor do CCOI;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor do CCOI propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho;\r\ncoordenar as atividades de ensino e de aprendizagem;\r\npromover a harmonia e integração no âmbito das Seções de Ensino e de alunos;\r\ncoordenar treinamentos para a solenidade de conclusão do CCOI;\r\nprocessar dados para apreciação do desempenho de alunos;\r\nadotar as medidas necessárias para que os alunos cumpram a programação das atividades do CCOI;\r\nexercer, sobre os alunos, permanente ação educacional capaz de garantir sua melhor especialização;\r\nsupervisionar o aluno no que concerne ao seu aproveitamento, frequência, comportamento, condições físicas e de saúde; e\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno.\r\nCAPÍTULO IV\r\n- O cargo de Chefe da Seção de Ensino do CCOI será exercido por um Oficial do efetivo do CEPO, habilitado na especialidade do curso.\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do CCOI nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada de provas, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino e aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento no processo ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Quadros de Trabalho Semanal (QTS), quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\na) a aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\nb) a conduta do professor / instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino;\r\nelaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador do CCOI, alterações nos currículos, nos planos de matérias, planos de segurança e nas normas gerais de ação (NGA);\r\nelaborar nota de boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\nmanter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nconfeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\nprocessar a Nota Final de Curso, a respectiva menção e classificação;\r\nelaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\nCAPÍTULO V\r\nO chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do CEPO.\r\nCompete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\npropor ao coordenador do CCOI o pessoal BM necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover o curso de materiais utilizados nas atividades administrativas e de apoio ao ensino; \r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do CCOI;\r\ncuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e expedições das correspondências do CCOI e das demais atividades administrativas; e\r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar de forma efetiva e individual o desempenho técnico-profissional dos alunos.\r\nCAPÍTULO VI\r\nO Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CCOI, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do CCOI;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno em que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\nassessorar o Diretor do CCOI em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nrealizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; e\r\nrealizar reuniões sempre que houver necessidade. \r\nO Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do CCOI (Presidente), o chefe da Seção de Ensino e o chefe da Seção de alunos, sendo considerados membros.\r\nPoderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão dados por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nO Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do CCOI sempre que houver necessidade.\r\nO Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n- O Corpo Docente do CCOI será constituído por:\r\nInstrutores;\r\n- Professores.\r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor Geral de Odontologia (DGO), mediante proposta do Diretor do CCOI.\r\nO Diretor do CCOI poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio. \r\nSão atribuições dos Instrutores e Professores do CCOI:\r\ncolaborar com a direção do curso;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as provas e entregá-las com 48 horas de antecedência à Seção de Ensino;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados.\r\nprimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão; e\r\npreparar com antecedência as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\n- Os Instrutores são militares da ativa e os professores serão profissionais do meio civil, ambos habilitados na especialidade da disciplina que ministram com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\n- A proposta de designação de instrutores e professores deverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverá ser considerado o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n- O Corpo Discente do CCOI é constituído por alunos matriculados após o processo seletivo de admissão ou por processo de indicação da DGO, considerando-se o interesse do CBMERJ.\r\n- Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados alunos do CCOI, durante o período das aulas.\r\n- O aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de Curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\n- São deveres do aluno:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\ndedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional; e\r\ncumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\n- São direitos do aluno:\r\nter conhecimento do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nvista e pedido de revisão de avaliação, qualquer que seja o julgamento, dentro das datas e horários regulamentares previstos; e\r\nconhecer os graus das avaliações.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\n- A documentação básica do Curso de Clínica Odontológica Integrada será:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nNormas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE);\r\n- Normas Reguladoras do CCOI;\r\nCurrículos e Planos de Disciplinas;\r\n- Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específica do curso;\r\nRelatório anual de Ensino;\r\nPlano Geral de Ensino (PGE);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\nFicha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); e\r\nNormas Gerais de Ação (NGA).\r\nO CEPO deverá manter toda documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\nCAPÍTULO X\r\n- O ensino no Curso de Clínica Odontológica Integrada deverá priorizar as instruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\nCAPÍTULO XI\r\n- Consideram-se atividades de ensino, as atividades teóricas ou práticas e as sessões de instruções realizadas pelos instrutores e alunos em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n- Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos será incentivada a prática de atividades extraclasse, conforme a conveniência do ensino e da instrução.\r\n- O número de vagas do curso e sua distribuição serão fixados pelo Comando-Geral do CBMERJ, por meio da DGO que analisará proposta do CEPO.\r\n- A inscrição (ou indicação, se compulsória) e a seleção dos candidatos ao Curso de Clínica Odontológica Integrada far-se-á de acordo com as Instruções Reguladoras Específicas, que deverá conter também todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações julgadas pertinentes.\r\nSão condições para se candidatarem ao processo seletivo:\r\nnão estar condenado à pena restritiva de liberdade; e\r\nestar dentro do limite de idade, se houver previsão no currículo do curso ou nas IRISM.\r\n- Os candidatos regularmente indicados para a matrícula serão matriculados no CCOI por ato do Diretor do Curso, publicado no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n- A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do CCOI.\r\n- Caberão também ao Diretor do curso os atos de trancamento de matrícula e desligamento do curso.\r\n- Os atos de matrícula, trancamento de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DGEI através de ato formal com vistas à publicação em boletim ostensivo.\r\nSerão concedidas matrículas no CCOI aos militares de outras corporações se houver vagas determinadas a estes e que sejam satisfeitas todas as condições para a matrícula, fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), desde que haja também autorização do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nOs alunos oriundos do público externo, matriculados nos CCOI, ficarão sujeitos a todas as regras previstas nesta Portaria.\r\nO trancamento da matrícula que ocorre sempre durante a realização do CCOI e após a matrícula, será autorizado ao aluno a pedido ou pelo Diretor do CCOI, desde que autorizado pelo Diretor-Geral de Odontologia.\r\nO militar que tenha sua matrícula trancada no CCOI deverá ser apresentado ao Diretor-Geral de Odontologia para prestar esclarecimentos, que arbitrará o seu direito à nova matrícula em turmas posteriores.\r\nO militar que solicitar trancamento da matrícula será submetido a novos exames de saúde, físico de suficiência peculiar e/ou exames específicos, quando for ingressar no próximo CCOI a que tiver direito, se estes tiverem previstos nas IRISM do CCOI.\r\nSerá desligado do CCOI o aluno que:\r\nconcluir o CCOI com aproveitamento;\r\ntiver trancamento de matrícula;\r\nfor reprovado no CCOI;\r\ntiver deferido pelo Diretor do CCOI seu requerimento de desligamento do Curso;\r\nnão puder concluir o Curso no prazo fixado pelas Normas Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) do Curso, salvo quando autorizado pelo Comandante Geral;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto neste Regulamento;\r\ner excluído do CBMERJ, ou seu processo de exclusão tiver iniciado;\r\nvenha a ser condenado pela justiça comum ou militar, à pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem; e\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso, a critério do Diretor de Instrução.\r\nOs alunos desligados conforme previsto no artigo anterior, exceto os inclusos nos incisos I e II, serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos às atividades de ensino é obrigatória, sendo considerada ato de serviço.\r\nO professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades de ensino.\r\nO número máximo de horas aula que o aluno pode faltar durante o Curso, sem comprometer sua aprovação, corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do número total de sessões de aula, instrução ou atividades de ensino com duração de 50 (cinquenta) minutos, previsto para o CCOI.\r\nA falta do aluno a sessão de instrução ou atividade de ensino, mesmo que autorizada, não isenta da inclusão do número de falta, para o cômputo referido no presente artigo.\r\nNão serão computadas para estes cálculos as horas destinadas à disposição do coordenador, de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, faltas são consideradas transgressões disciplinares.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim interno do CEPO.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CCOI.\r\nOs valores de cada avaliação, dentro de cada matéria, bem como de cada matéria na média intelectual, serão definidas nos Planos de Matérias.\r\nOs valores da avaliação (nota) variarão de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\n- Nas avaliações, se os resultados forem julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do CCOI.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após vista de prova pelos respectivos alunos e decisão quanto à revisão da prova, quando solicitada, no prazo de um dia a contar da data de vista de prova.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim interno do CEPO.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação quando for o caso. Persistindo a discordância o aluno deverá então requerer revisão de prova.\r\nRevisão de prova é solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim Interno do CEPO independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando dilatado o prazo pelo Diretor do CCOI.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Seção de Ensino. Em caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicada em Boletim Interno do CEPO.\r\nA habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual e técnico bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 05 (cinco); e\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 05 (cinco);\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no respectivo Curso.\r\nA nota conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do CCOI, que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de zero a dez.\r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso se realizarem simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral. Em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. Persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade. \r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos por ele nas avaliações e nota conceitual que podem ser classificadas em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00;\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00;\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00; e\r\nInsuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00.\r\nOs alunos do CCOI classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\nAos concludentes do CCOI serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado, desde que atendidos os requisitos previstos na forma do Anexo III da presente Portaria.\r\nTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno do CEPO, e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídos, após trinta dias findo o respectivo CCOI.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos, independente do previsto neste artigo.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do CCOI deverão conter todas as informações básicas necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituem as diversas normas existentes na área de ensino.\r\nO CCOI só poderá iniciar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\nOs casos omissos surgidos na aplicação destas normas serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGO.\r\nId: 2020562\r\n"
        ],
        "2020570": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES PARA ASSINAR ATOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490890/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores RONAN DOS SANTOS GOMES, ID Funcional nº 44094701, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID Funcional nº 41792726, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID Funcional nº 44000502, FABRÍCIO CORRÊA XAVIER, ID Funcional nº 44006357, e EMANUEL MENDES ALVES, ID Funcional nº 50350595 e ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, ID Funcional n° 42521769, pa ra, sem prejuizos de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referentes às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculadas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2020570\r\n"
        ],
        "2020580": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 1773, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Cesar de Lara Fortes Neto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2020580\r\n"
        ],
        "2020582": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA O ART. 1° DA PORTARIA SAF N° , O ANEXO I DA PORTARIA SAF N° 665/10 E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1.993/216, QUE DISPÕEM SOBRE OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADOS INSTITUÍDOS PELAS LEIS N° 5.636/2010 E 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 3º da Portaria SAF n° 639/2010 e no art. 12 da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do art. 1° da Portaria SAF n° 1345/2013, do Anexo I da Portaria SAF n° 665/10 e do Anexo II da Portaria SAF n° 1.993/2016 a seguinte empresa comercial:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\n79.724.440\r\n11.996.021/0001-25\r\nBLENDAS POLIMERICAS COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nE-04/257833/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/11/2012, nos termos da Deliberação CPPDE n° 78/2014.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/03/2017.\r\nId: 2020582\r\n"
        ],
        "2020584": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            "\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/29/2017, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para exercer a função de Pregoeiro, conforme o que determina no art. 7º, §1º do Decreto Estadual nº 43.692/2012.\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 139517-3\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 3215573-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 2020584\r\n"
        ],
        "2020832": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR NIBUS, OUTORGADA À EMPRESA EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (RJ-103), ATRAVÉS DOS CONTRATOS (LINHA 410T - SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA E 420T - MESQUITA - BARRA DA TIJUCA COM INTEGRAÇÃO PARA NILÓPOLIS) PROVENIENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº E, CONSEQUENTEMENTE, A EXTINÇÃO DAS REFERIDAS CONCESSÕES. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-10/131091/2011 e seus apensos; E-10/005/881/2015; E- 10/005/1727/2015; E-10/005/3740/2015; E-10/005/4293/2016; E- 10/005/4064/2016 e E-10/005/652/2017; Inquérito Civil REG 1003/2011 - MPRJ 2001.00998927 (Processos Administrativos nºs E- 10/005/135064/2012 e E-10/005/823/2013 e E-10/005/7336/16); IC PJDC nº 133/2014 (E-10/005/2606/2014); IC PJDC nº 344/2012 (E- 10/136.402/2012), IC 2009.2511.03 (P.A. E-10/130.742/2011); IC PJDC nº 528/2010 (P.A. E-10/133.776/2010) e ICPJDC nº 163/2014 (E- 10/005/3030/2014), o previsto na legislação dos serviços públicos, Lei nº 8.987/95, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a caducidade encontra-se insculpida na cláusula décima dos contratos de concessões oriundos da Concorrência Pública nº. 01/2008, como sendo uma das penalidades aplicáveis aos operadores infratores;\r\n- que na forma do disposto dos Parágrafos 1º, 2º e 4º da Cláusula Décima, referente aos 02 (dois) contratos de concessões (linha 410T São João de Meriti - Barra da Tijuca e 420T Mesquita - Barra da Tijuca com integração para Nilópolis), a caducidade da concessão poderá ser declarada pelo Poder Concedente quando a Concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão;\r\n- que a Concessionária não atendeu a intimação do Poder Concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço conforme consta no Processo Administrativo nº E-10/005/3740/2015, de acordo com o inciso IV, da clausula oitava;\r\n- que anteriormente à instauração do processo administrativo de verificação de inadimplência contratual foram devidamente comunicados à Concessionária quanto aos descumprimentos contratuais detectados, consoante se depreende dos Procedimentos Administrativos nº E- 10/131091/2011 e apensos; E-10/134.598/2011; E-10/005/228/2013; E- 10/005/881/2015; E-10/005/1727/2015; E-10/005/3740/2015; E- 10/005/4293/2016; E-10/005/4064/2016 e E-10/005/652/2017 e o que consta no relatório da Comissão Especial criada através da Portaria DETRO/PRES nº 1.038, de 24/05/2011, dando-lhe prazo para corrigir as falhas e transgressões apontadas e para o enquadramento, não tendo, contudo, sido regularizado a prestação do serviço como determinado pelo Poder Concedente; \r\n- que em cumprimento ao disposto no parágrafo terceiro da cláusula décima dos contratos de concessões (linha 410T - São João de Meriti - Barra da Tijuca e 420T - Mesquita - Barra da Tijuca com integração para Nilópolis) fora instaurado processo administrativo - E/10/131.091/2011, donde, devidamente assegurada a ampla defesa e o contraditório e, verificou-se, em decisão da comissão criada pela Portaria DETRO/PRES nº 1.038/2011 e do Parecer ASJUR/DETRO nº 0465/2013 e Parecer ASJUR/DETRO nº 555/2017, a inadimplência da Concessionária ante a violação do inciso IV e XV, ambos da cláusula sétima, que trata “DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA”, dando-lhe prazo para corrigir as falhas e transgressões apontadas e para o enquadramento, não tendo, contudo, sido regularizado a prestação do serviço como determinado pelo Poder Concedente;\r\n- que o inciso III da cláusula décima do contrato de concessão, prevê a extinção da concessão por declaração da caducidade;\r\n- as inúmeras reclamações quanto à qualidade do serviço prestado pela concessionária Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., destacando a falta de ônibus, o descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação dos veículos;\r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo, portanto, o procedimento previsto no art. 49 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81; e\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a caducidade da concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, outorgada à Empresa Cruzeiro do Sul LTDA (RJ -103), através dos contratos de concessão das linhas: 410T São João de Meriti - Barra da Tijuca e 420T Mesquita - Barra da Tijuca com integração para Nilópolis, proveniente da Concorrência Pública nº 01/2008, ficando, destarte, declarada extinta a referida concessão.\r\nDeterminar a baixa dos veículos da empresa Expresso Cruzeiro do Sul LTDA registrados nesta Autarquia. \r\n- Esta Portaria entra em vigor à zero hora do dia 04 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nREQUISITA EMPRESAS PARA A OPERAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E PRECÁRIO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/131091/2011 e apensos,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a caducidade declarada através da Portaria DETO/PRES. Nº 1308, de 28 de março de 2017, referente à concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, outorgada à Empresa Cruzeiro do Sul Ltda (RJ -103), através dos contratos de concessão das linhas: 410T São João de Meriti - Barra da Tijuca e 420T Mesquita - Barra da Tijuca com integração para Nilópolis, proveniente da Concorrência Pública nº 01/2008, ficando, destarte, declarada extinta a referida concessão; e\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\nRESOLVE:\r\nRequisitar em caráter emergencial e precaríssimo, até a conclusão do procedimento licitatório para concessão dos serviços, as permissionárias, Empresa de Transporte Flores Ltda. (RJ-128) para a operação da linha 410T SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA \"SAC\" e Cavalcanti & Cia Ltda. (RJ-123) para a operação da linha 420T NILÓPOLIS - BARRA DA TIJUCA (via Mesquita) \"SAC\", utilizando uma frota mínima de oito ônibus urbanos equipados com ar condicionado em cada ligação, obedecendo os parâmetros, abaixo indicados:\r\n410T SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA \"SAC\"\r\nItinerário:\r\nSentido: Baixada Fluminense. \r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Linha Vermelha, ... \r\nSentido: Barra da Tijuca. \r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Centro), retorno sob o viaduto da Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Retorno sob Viaduto da Linha Vermelha, Pista lateral de acesso à Linha Vermelha, Linha Vermelha, ...\r\nHorários:\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\nDias Úteis: 05h, 06h, 09h, 12h, 13h, 17h e 19h \r\nSábados, Domingos e Feriados: 07h e 09h\r\nPartidas da Barra da Tijuca:\r\nDias Úteis: 06h, 07h, 09h, 15h,17h\r\nSábados, Domingos e Feriados: 09h e 11h\r\n420T NILÓPOLIS - BARRA DA TIJUCA (via Mesquita) \"SAC\"\r\nItinerário:\r\nSentido Nilópolis:\r\nSentido Baixada Fluminense:\r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Linha Vermelha, ... \r\nSentido Barra da Tijuca:\r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Centro), retorno sob o viaduto da Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Retorno sob Viaduto da Linha Vermelha, Pista lateral de acesso à Linha Vermelha, Linha Vermelha, ... \r\nHorários:\r\nPartidas de Baixada Fluminense:\r\nDias Úteis: 06h, 09h15, 12h, 18h, 13h, 17h e 19h \r\nSábados, Domingos e Feriados: 06h, 08h, 10h e 20h\r\nPartidas da Barra da Tijuca:\r\nDias Úteis: 06h32, 07h44, 09h15, 12h,17h e 21h\r\nSábados, Domingos e Feriados: 07h, 15h, 17h e 20h\r\nQuadro Tarifário:\r\nNº\r\nLigação\r\nFrota\r\n(R )\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti “SAC”\r\n10\r\n8,20\r\n420T\r\nNilópolis - Barra da Tijuca (via Mesquita) “SAC”\r\n13\r\n8,65\r\nA Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de assegurar a adequada prestação do serviço, promovendo os ajustes que se fizerem necessários, bem como a baixa dos veículos da Empresa Expresso Cruzeiro do Sul LTDA. registrados nesta Autarquia. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, por parte das empresas requisitadas, sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 04 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2020832\r\n"
        ],
        "2020844": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nSSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, consoantes ao disposto no art. 51, § 4º da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010 e Decreto nº 44.857, de 27.06.2014 e o constante no Processo Administrativo nº E-12/134/09/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir nova Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão, instituída nos termos do art.1º desta Portaria, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12./02/2010.\r\nPRESIDENTE:\r\nRoberta Freitas Bravo, ID. 50872567.\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577;\r\nRegina Szczepura de Souza, ID. 50226290;\r\nWillian Pimentel Junior, ID. 50871692;\r\nMaiara Cardoso de Miranda, ID. 50322621.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128;\r\nFelipe Santos Neves, ID. 50875213;\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID. 44136447.\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2020844\r\n"
        ],
        "2020845": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " \r\nDE \r\nDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, nos Decretos n°s 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12/02/2010, o disposto no art. 9° da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007, e o constante no Processo Administrativo nº E- 12/134/11/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão, instituída nos termos do art. 1° desta Portaria, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria nos termos do art. 26, § 4° do Decreto n° 42.301, de 12/02/2010.\r\nPREGOEIRO:\r\nWillian Pimentel Junior, ID 5087169-2.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nRoberta Freitas Bravo, ID 5087256-7;\r\nMaiara Cardoso de Miranda, ID 5032262-1;\r\nWagner dos Santos Soares, ID 4423212-8.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 4401557-7;\r\nFelipe Santos Neves, ID 5087521-3;\r\nRegina Szczepura de Souza, ID 5022629-0;\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 4413644-7.\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3°, do Decreto n° 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2020845\r\n"
        ],
        "2020879": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O , TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.959, de 27 de março de 2017, bem como o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Ofício SECTIDS nº 194/2017 e o Ofício FIA/RJ nº 185/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nTransferência de recursos financeiros para a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESEN VOLVIMENTO SOCIAL, visando o adimplemento das obrigações assumidas, referentes as abrigos próprios e os mantidos pela FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ a ela vinculada, entidade integrante da Administração Indireta do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o Projeto de Cooperação, ANEXO I do presente ato.\r\nInício 29/03/2017 - Término 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n23.244.0002.4030\r\nNatureza da Despes\r\n43\r\n230\r\n418.912,02\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\nId: 2020879\r\n"
        ],
        "2020907": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE MARÇO DE 2017\r\nCOMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo nº E-12/003/304//2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Carlos Eduardo França Cardias, ID Funcional nº 50851489, em substituição ao servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, para compor a Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, constituída pela Portaria AGENERSA nº 384/2014.\r\nA Coordenação da Comissão passa a ser exercida pelo servidor Marcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476.\r\nA Comissão fica composta da seguinte forma:\r\nCOORDENADOR\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476\r\nMEMBROS\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID Funcional nº 50851489\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2020907\r\n"
        ],
        "2020917": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 \r\ne no Processo nº E-04/016/ 730/ 2017, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso art. 60, inc. III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com redação da Res. SEFAZ nº 994/2016:\r\nRazão Social: GLOBAL SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI\r\nCNPJ: 18.937.579/0001-89\r\nInscrição Estadual: 86.530.058\r\nEndereço: Av. Mascarenhas de Morais, 862, Parte - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/730/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2020917\r\n"
        ],
        "2020918": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/729/2017, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso art. 60, inc. III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com redação da Resolução SEFAZ nº 994/2016:\r\n\r\nRazão Social: NOSTRA GLOBAL LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 04.475.171/0001-28\r\nInscrição Estadual: 77.753.265\r\nEndereço: Av. Mascarenhas de Morais, 862, Parte - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/729/ 2017\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2020918\r\n"
        ],
        "2020928": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/007.887/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os servidores ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9 e DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional 4362478-2, pelos servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, na Comissão do Programa de Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Estadual, instituída pela Portaria DGAF nº 1474, de 17 de agosto de 2015. \r\n- A atual Comissão do Programa de Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Estadual passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2020928\r\n"
        ],
        "2020930": [
            "2017-03-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- CI JUCERJA/SRC nº 026/2017 e Ofício nº 010/2017/SDE.SEICS;\r\n- Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Angra dos Reis - Processo nº E-11/50.679/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Angra dos Reis, VITOR HENRIQUE PADILHA SIMÕES DE SOUZA - mat. 11.642, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1226/13.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2020930\r\n"
        ],
        "2021030": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/280/2016 de 29.03.2017,\r\nRESOLVE:\r\ndas ações decorrentes do Termo de Doação Simples de Bens Móveis Imprestáveis à Obra Social do Rio de Janeiro/RIOSOLIDÁRIO, celebrado aos 07.03.2017, nomeando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Id Funcional nº 26922177\r\n- Id Funcional nº 26919630\r\n- Id Funcional nº 26925338\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 29 de março de 2017\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2021030\r\n"
        ],
        "2021081": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A VOGAL PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os Termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes ao Vogal EDUARDO MARCELO UENO, ID. Funcional nº 5075659-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2021081\r\n"
        ],
        "2021122": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nESTABELECE INTERVENÇÃO TOTAL EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA . \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Trans porte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/12020/2016 e apensos;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual, IC PJDC 591/2014 (E-10/005/7191/2014), IC 1155/09 MPRJ 2009.00332207 (E-10/005/6941/2014), IC 1185/09 MPRJ 2009.00334362 (E-10/005/5498/2014), IC PJDC 237/2011 (E- 10/005/172/2014), REG 639/2013 MPRJ 2013.00641679 (E- 10/005/11255/2013), IC 36/2011 MPRJ 2011.00457065 (E- 10/005/9337/2013), IC 061/2010 MPRJ 2010.00495556 (E- 10/005/7613/2013), IC 2008.2159.02 (E-10/005/7055/2013), IC 021/2012 MPRJ 2006.00079714 (E-10/005/7007/2013), IC PJDC 1182/2012 (E-10/143.141/2012), IC PJDC 1187/2011 (E- 10/141.794/2012, , IC 16/2011 (E-10/138.614/2012, IC PJDC 540/2012 (E-10/137.691/2012, IC 2012.3288.02 (E-10/135.066/2012), IC 1068/2008 (E-10/131.409/2012, IC 402/2008 (E-10/142.979/2011) PA 077/2007 MPRJ 2011.00969102 (E-10/141.753/2011), IC PJDC 1374/2010 (E-10/139.224/2011), IC 36/2011, PP 1023/08 (E- 10/137.936/2011), IC PJDC 805/2010 (E-10/136.490/2011), IC 111/12 MPRJ 2006.00079992 (E-10/005/6917/2015) e o constante no processo administrativo n° E-10/005/11225/2014, denunciando a precariedade dos serviços prestados pela permissionária;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que a Empresa Expresso Mangaratiba LTDA. (RJ-137) não possui frota adequada à operação dos serviços autorizados, descumprindo procedimento previsto no art. 76 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81; \r\n- que a referida empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento; e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos para regularizar sua situação nesta Autarquia, a empresa em questão não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Intervir em todos os serviços autorizados, elencados no art. 2º, à Empresa Expresso Mangaratiba LTDA. (RJ-137), ficando a mesma impedida de operá-los.\r\n- Requisitar, em caráter emergencial e precário, pelo prazo de 365 dias ou até a conclusão de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, as permissionárias Auto Viação Reginas LTDA. (RJ-110), Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA. (RJ-230) e Expresso Real Rio LTDA. (RJ-133) para operar os serviços autorizados à Empresa Expresso Mangaratiba LTDA., de acordo com os parâmetros operacionais fixados por esta Autarquia e com a distribuição de frota indicada no quadro abaixo:\r\nNº\r\nLinhas\r\nCaract\r\nEmpresas\r\nFrotas\r\n426P\r\nCesarão - Itaguaí\r\nSA\r\nExpresso Real Rio\r\n6 ônibus\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via Codin)\r\nSA\r\nExpresso Real Rio\r\n4 ônibus\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nExpresso Real Rio\r\n2 ônibus\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR101)\r\nSA\r\nExpresso Recreio\r\n12 ônibus\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av. Brasil/BR101)\r\nSA\r\nExpresso Recreio\r\n1 ônibus\r\n121T\r\nD. de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande/ Estr. do Campinho)\r\nSA\r\nAuto Viação Reginas\r\n10 ônibus\r\n119T\r\nD. de Caxias - Itaguaí (via Bangu/Campo Grande)\r\nSA\r\nAuto Viação Reginas\r\n10 ônibus\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Estr.do Campinho)\r\nSA\r\nExpresso Real Rio\r\n8 ônibus\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nExpresso Recreio\r\n6 ônibus\r\n1900T\r\nConceição de Jacareí - Duque de Caxias (via Campo Grande/BR101)\r\nA\r\nAuto Viação Reginas\r\n1 ônibus\r\n1901T\r\nConceição de Jacareí - Duque de Caxias\r\nA\r\nAuto Viação Reginas\r\n1 ônibus\r\n1902S\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nExpresso Recreio\r\n1 ônibus\r\n1903S\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí\r\nA\r\nExpresso Recreio\r\n4 ônibus\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí (via Mangaratiba)\r\nSAC\r\nExpresso Recreio\r\n10 ônibus\r\n570P\r\nItaguaí - Marechal Hermes\r\nSA\r\nAuto Viação Reginas\r\n10 ônibus\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nExpresso Real Rio\r\n8 ônibus\r\n590I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nExpresso Recreio\r\n2 ônibus\r\nDeterminar a baixa de todos os veículos pertencentes à Empresa Expresso Mangaratiba LTDA, registrados no DETRO/RJ.\r\n- Na hipótese em que a Empresa Expresso Mangaratiba LTDA. regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da san ção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 08 de abril de 2017, mantidas as requisições já definidas por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 1302, publicada no D.O. de 16 de janeiro de 2017, que estabeleceu a intervenção parcial em serviços operados pela Em presa Expresso Mangaratiba LTDA.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2021122\r\n"
        ],
        "2021179": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN- IPM 2017, ANO-BASE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\nA Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM do ano-base 2016, a DECLAN-IPM de Baixa de 2017, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores deverão ser elaboradas por programa gerador, disponível no Portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan, e serão entregues, exclusivamente via Internet, pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou Outros, observado o disposto na Seção I do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nPara preenchimento e entrega da declaração, deverá ser utilizada a versão 3.2.0.0 ou a mais recente do programa gerador, disponível na página da declaração.\r\n- Não será permitida a utilização de versão do programa gerador anterior àquela de que trata o § 1º deste artigo. \r\nA DECLAN-IPM também poderá ser gerada por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do programa gerador 3.2.0.0 e com as Instruções de Preenchimento, ambos disponibilizados na página da declaração.\r\n- Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, deverá ser impresso o espelho da declaração com a indicação do número de controle referente ao protocolo de comprovação de entrega da declaração.\r\n- A DECLAN-IPM deverá ser preenchida em conformidade com as correspondentes Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2017, ano-base 2016, que poderão ser obtidas na página da declaração.\r\nO contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional em parte do ano-base de 2016 e que, excluído desse regime, tenha sido enquadrado, nos demais períodos do mesmo ano, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou Outros, deverá entregar a correspondente declaração à Receita Federal do Brasil - RFB, com as informações relativas ao período em que esteve enquadrado no Simples Nacional, e a DECLAN-IPM à SEFAZ-RJ, com as informações relativas ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa ou Outros.\r\nO contribuinte que, no ano-base de 2016, esteve enquadrado somente no Simples Nacional não deverá entregar DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, estando sujeito apenas à entrega de declaração à RFB.\r\nA entrega da DECLAN-IPM ano-base 2016 observará os seguintes prazos:\r\nDECLAN-IPM Normal: até 15 de maio de 2017;\r\nDECLAN-IPM Retificadora: até 22 de maio de 2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2021179\r\n"
        ],
        "2021238": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 242 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1107/2016,\r\nSubstituir a servidora Robertson Sales Guimarães, ID. 4347666-0, pela servidora Christiane de Lourdes Moraes Teixeira, ID 437375-10, a partir de 01/04/2017, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 232, de 05 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 15 de fevereiro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Kátia Rognoni - ID 32162375, Christiane de Lourdes Moraes Teixeira, ID 437375-10 e Helena Maria de Souza e Silva, ID. 5036564-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2021238\r\n"
        ],
        "2021289": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/001/118/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio para Pessoal e Encargos Sociais as SETRANS.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2660\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n3190\r\n100\r\nR 2.113.579,06\r\n3191\r\n100\r\nR 128.396,17\r\n3390\r\n100\r\nR 12.754,00\r\nTOTAL\r\nR 2.254.729,23\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2021289\r\n"
        ],
        "2021316": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002,\r\n:\r\nque a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94, condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\n- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2017,\r\n\r\n:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“ANEXO I\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nINDONÉSIA\r\nALEMANHA\r\nIRÂ*\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nIRAQUE\r\nARGÉLIA\r\nIRLANDA\r\nARGENTINA\r\nISRAEL\r\nARMÊNIA\r\nITÁLIA\r\nAUSTRÁLIA\r\nJAMAICA\r\nÁUSTRIA\r\nJAPÃO\r\nBAHAMAS\r\nJORDÂNIA\r\nBARBADOS\r\nKUAITE\r\nBELARUS**\r\nLÍBANO\r\nBÉLGICA\r\nLÍBIA\r\nBELIZE\r\nMARROCOS\r\nBENIN\r\nMALI\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nMÉXICO\r\nBOTSUANA*\r\nMOÇAMBIQUE**\r\nBULGÁRIA\r\nMÔNACO**\r\nCABO VERDE\r\nMYANMAR\r\nCANADÁ\r\nNAMÍBIA\r\nCATAR\r\nNICARÁGUA\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNIGÉRIA\r\nCHINA\r\nNORUEGA\r\nCHIPRE\r\nOMAN\r\nCINGAPURA\r\nO.S. MALTA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPALESTINA\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nPANAMÁ\r\nCOSTA RICA\r\nPARAGUAI\r\nCROÁCIA\r\nPERU\r\nCUBA\r\nPOLÔNIA\r\nDINAMARCA\r\nPORTUGAL\r\nDOMINICANA\r\nQUÊNIA\r\nEL SALVADOR\r\nREP. DO CONGO**\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nROMÊNIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÊNIA\r\nSANTA SÉ\r\nESPANHA\r\nEGAL\r\nETIÓPIA\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSUÉCIA\r\nFRANÇA\r\nSUIÇA\r\nGABÃO\r\nSURINAME\r\nGANA\r\nTAILÂNDIA\r\nGEORGIA\r\nTCHECA\r\nGRANADA**\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGRÉCIA\r\nTUNÍSIA\r\nGUATEMALA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUIANA\r\nVENEZUELA\r\nGUINÉ\r\nVIETNÃ\r\nHONDURAS*\r\nZÂMBIA\r\nHUNGRIA\r\nZIMBÁBUE\r\nÍNDIA\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações;\r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nHUNGRIA\r\nARGENTINA\r\nÍNDIA\r\nÁUSTRIA\r\nINDONÉSIA\r\nBAHAMAS\r\nIRAQUE\r\nBARBADOS\r\nISRAEL\r\nBELIZE\r\nITÁLIA\r\nBENIN\r\nJAMAICA\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nJAPÃO\r\nBOTSUANA*\r\nJORDÂNIA\r\nBULGÁRIA\r\nKUAITE\r\nCABO VERDE\r\nLÍBANO\r\nCANADÁ\r\nLÍBIA\r\nCATAR\r\nMALI\r\nCAZAQUISTÃO\r\nMÉXICO\r\nCHINA\r\nNAMÍBIA\r\nCHIPRE\r\nNICARÁGUA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nNIGÉRIA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nOMAN\r\nCOSTA RICA\r\nO.S. MALTA\r\nCROÁCIA\r\nPALESTINA\r\nCUBA\r\nPANAMÁ\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA\r\nQUÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ\r\nESLOVÊNIA\r\nSENEGAL\r\nETIÓPIA*\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSUIÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nGABÃO\r\nTCHECA\r\nGANA\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGEORGIA\r\nTUNÍSIA\r\nGRÉCIA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUATEMALA\r\nVENEZUELA\r\nGUINÉ\r\nZÂMBIA\r\nHONDURAS*\r\nZIMBÁBUE\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2021316\r\n"
        ],
        "2021376": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SE CRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/117/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio para Atividades Operacionais e Administrativas da SETRANS.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n3390\r\n100\r\nR 33.103,00\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serv. de Utilidade Pública.\r\n3390\r\n100\r\nR 13.750,00\r\nR 46.853,00 (quarenta e seis mil oitocentos e cinqüenta e três reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2021376\r\n"
        ],
        "2021378": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, o Decreto n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-26/003/00070/2017,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRelação de Programas de:\r\nIncentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA;\r\nApoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC; e \r\nApoio à Pesquisa e Docência da UERJ - PAPD \r\nData de Início: 01/01/2017 - Data de Término: 31/12/2017\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ:\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: \r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ:\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ:\r\nV - CRÉDITO: \r\n4041.12.364.0126.2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\n3390\r\nFonte: 100\r\nR 36.370.362,00 \r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE RIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de aplicação e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do Executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2021378\r\n"
        ],
        "2021403": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 802 DE 23 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/614/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 001/2017, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Maxwal- Rio Locações Comércio e Serviços LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de microcomputadores e notebooks.\r\nDesignar o Superintendente de Departamento CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, ID Funcional nº 4427948-5, para Gestão do Contrato nº 001/2017; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nLUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5; e\r\nEDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4386999-8.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/03/2017.\r\nId: 2021403\r\n"
        ],
        "2021412": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/747/2016;\r\n:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ; e \r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\nA nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o § 1º, art. 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da sua publicação no DOERJ, junto a DIPES. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nID Funcional\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nMédia\r\n42816530\r\nWaleska Calado da Silva\r\nde Controle de Operação\r\nE-10/005/10351/2016\r\n33\r\n26902583\r\nAnderson Santos Azevedo\r\nAuxiliar de Serviços Gerais \r\nE-10/005/10210/2016\r\n24\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.250 DE 05/05/2016.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-10/141.929/2012, e\r\na solicitação da Secretaria de Estado de Turismo - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, através do Ofício TURISRIO/GS. nº 45, de 30 de março de 2017;\r\n:\r\nFica prorrogado, para 31 de julho de 2017, o prazo especificado no art. 21 da Portaria DETRO/PRES nº 1250, de 05 de maio de 2016.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.250, de 05 de maio de 2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2021412\r\n"
        ],
        "2021431": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais:\r\nE:\r\nDelegar competência a SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO, Diretor de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 1959025-3, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2021431\r\n"
        ],
        "2021441": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/03/2017\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS Nº 337 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: MANOEL RIBEIRO PEREIRA, ID 3215573-8\r\nLeia-se: MANOEL RIBEIRO PEREIRA, ID 3215773-8\r\nId: 2021441\r\n"
        ],
        "2021452": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PCERJ Nº 247\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/006/88/2017 e E-09/144/05/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: implementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\n: Data de início: 01/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ \r\nUO: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nUG: 260400 -Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\n: PT: 2133.06.181.0064.8308\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE \r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n232\r\nR 88.000.000,00\r\n3190\r\n232\r\nR 52.000.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2017.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017. \r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo. \r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 30 de março de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2021452\r\n"
        ],
        "2021464": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1313 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a segurança dos usuários constitui objetivo básico do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus;\r\n- que dentre os princípios que definem a prestação adequada dos serviços de transporte consta o da atualidade, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos envolvidos na operação de fiscalização;\r\n- que o princípio da atualidade aplica-se também a legislação;\r\n- que é necessário a padronização da rotina de fiscalização nos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus; e\r\n- que em 19 de dezembro de 2016, foi publicado a alteração do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, através do Decreto nº 45.859, de 16 de dezembro de 2016, com o objetivo de definir normas e padrões de controle operacional para as atividades de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para adequar com base no Decreto nº 45.859, de 16 de dezembro de 2016, o Manual de Fiscalização a fim de proporcionar todo o corpo de fiscais desta Autarquia, as melhorias na rotina de operação de fiscalização a ser seguida, bem como as alterações ou inovações de técnicas e de legislações que sejam necessárias ao perfeito cumprimento da operação de fiscalização dos veículos utilizados na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio - Inspetora de Controle de Operações - ID Funcional nº 5485320;\r\nKleber da Fonseca Lopes - Assistente Jurídico - ID Funcional nº 42816157;\r\nVinicius Vilaça Willeman Bastos - Inspetor de Controle de Operações - ID Funcional nº 5485320;\r\nFrederico Pantola Carvalho de Oliveira - Presidente da Comissão de Julgamento de Recursos - ID Funcional nº 44377053.\r\nFica estabelecido que todas as Coordenadorias deste DETRO/RJ prestarão as informações necessárias ao bom andamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar mensalmente, ou de acordo com a evolução dos trabalhos, relatório à Presidência do DETRO/RJ, durante o prazo inicial de 90 (noventa) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2021464\r\n"
        ],
        "2021491": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária o item relacionado no Anexo I, omitida na Portaria SUT nº 5, de 19 de outubro de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nLAFARGE BRASIL S.A..\r\nDecreto nº 45.777/2016.\r\nCrédito presumido; inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo até 31/12/2020.\r\nId: 2021491\r\n"
        ],
        "2021509": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA A CÂMARA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor John Charles Henney, ID Funcional nº 21463352, para substituir o Gerente Roosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº. 44082940Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro no seu período de férias de 30 de março de 2017 a 13 de abril de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2021509\r\n"
        ],
        "2021660": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19895011\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n31\r\n43518729\r\nSIDNEI DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26\r\nId: 2021660\r\n"
        ],
        "2021671": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 89 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em estabelecimento MERCK S/AEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/que constatou que a empresa alterou o processo fabril dos produtos MELOXICAN (LONAFAN) 15 mg comprimidos e MELOXICAN (LONAFAN) 7,5 mg comprimidos, o Alínea “e”, do item 6, do Anexo I da Resolução RDC/ANVISA nº 73/2016; aos Artsda Resolução RDCArt. 13 da Lei Federal nº 6360/1976,pelo inciso XVI d e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o BR64471, BR66173, BR74559, BR75647, BR78721, BR78785, BR79998 e BR81076MELOXICAN (LONAFAN) 15 mg comprimidoss BR63068, BR67176, BR71718, BR73868, BR79197, BR73868 e BR79198MELOXICAN (LONAFAN) 7,5 mg comprimidosMERCK S/AEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro- RJ. \r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e usoBR64471, BR 66173, BR74559, BR75647, BR78721, BR78785, BR79998 e BR81076 do produto MELOXICAN (LONAFAN) 15 mg comprimidos; e s BR63068, BR67176, BR71718, BR73868, BR79197, BR73868 e BR79198 do produto MELOXICAN (LONAFAN) 7,5 mg comprimidos, s pela empresa MERCK S/AEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro- RJ, até a regularização das alterações pós registro junto a ANVISA. \r\n33.069.212/0001- 84, Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro- RJ, s referidos no Art. 1º; apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do \r\nmedicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2021671\r\n"
        ],
        "2021716": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/040/61/2017 e apensos nºsE-12/040/600/2016; E- 12/040/599/2016; E-12/040/20/2017; E-12/040/31/2017; E- 12/040/55/2017 e E-12/040/57/2017,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores das Prefeituras de Mangaratiba, Macaé, Quatis, São João de Meriti, Mesquita e Queimados, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMANGARATIBA\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nANA ROSA BARBOSA RAMOS\r\n1298\r\nALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA NUNES\r\n2535\r\nMACAÉ\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nTÚLIO GOMES DA COSTA FILHO\r\n720139\r\nJÚLIO CESAR TAVARES DA CRUZ\r\n720313\r\nLÚCIO ANDRÉ MELLO DOS SANTOS\r\n720367\r\nROSILEA PINTO FROES\r\n720433\r\nQUATIS\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nBRAZ BRANT DE ARAÚJO JUNIOR\r\n106.852\r\nJOÃO EVANGELISTA EURICO\r\n776-0\r\nROBSON DA SILVA MEDEIROS\r\n838-9\r\nSANDRO DEUSLENE DE SOUZA\r\n818-8\r\nJORGE FERREIRA\r\n839-2\r\nPAULO ROBERTO GOMES SANT´ANA\r\n775-0\r\nLUCIANO DA SILVA QUEIROZ\r\n841-9\r\nBRUNO FLORÊNCIO DOS SANTOS\r\n813-1\r\nDIOGO PROCÓPIO NUNES DA SÉ\r\n814-0\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nRAFAEL SOARES DO NASCIMENTO\r\n95480\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n98289\r\nMESQUITA\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nFERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS\r\n60/009.908\r\nALEX CORREA PEREIRA\r\n60/009.865\r\nCARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA\r\n60/009.984\r\nJOSÉ LUIZ BARCELLOS\r\n60/009.893\r\nLEANDRO GESSÉ VIEIRA LAGRUTTA\r\n60/009.967\r\nRAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n60/009.974\r\nQUEIMADOS\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA DONATO\r\n4372/91\r\nPAULO MARCELO BALDEZ GOUVEIA\r\n3021/01\r\nLUIZ ANTONIO MENDES DUARTE\r\n3205/01\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2021716\r\n"
        ],
        "2021717": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6684/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4916, de 31/08/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 06/09/2016, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\nN° Processo\r\n2\r\n046/2013\r\nDPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda - ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2021717\r\n"
        ],
        "2021718": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6637/2016, e\r\no disposto no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4414, de 31/08/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 06/09/2016, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo:\r\nN° Processo\r\n4\r\n040/2015\r\nGB+ Consultoria e Serviços Eireli EPP\r\nE-12/418245/2012\r\n098/2013\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA - ME\r\nE-12/418244/2012\r\n099/2013\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA - ME\r\n- Fica designada a servidora Bruna Moreira Duralde, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional n° 43747612, em substituição à servidora Suelen Santos Silva, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43802052, indicada na mesma Portaria supracitada, como substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 099/2013, Monte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA - ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2021718\r\n"
        ],
        "2021719": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6687/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4918, de 31/08/2016 e publicada no DOERJ de 06/09/2016, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n0\r\n1\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2021719\r\n"
        ],
        "2021724": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPEM/GAPRE Nº 7 QUE FIXOU OS VALORES ATRIBS A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DO IPEM/RJ.\r\nAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Órgão credenciador deste Instituto, o INMETRO, tem efetuado melhorias quanto ao repasse de sua de cota financeira junto ao IPEM/RJ;\r\n- que o IPEM/RJ vem atingindo, mês a mês, as metas estabelecidas pelo Órgão credenciador deste Instituto, o INMETRO\r\n- a nova realidade financeira, o IPEM/RJ vem reorganizando a gestão de seu fluxo de caixa;\r\n- o estabelecido pelo art. 2º da Lei Estadual nº 5.761, de 29 de junho de 2010;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.861, de 30 de junho de 2014;\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho 2014;\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 698, de 15 de abril 2015; e\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 713, de 23 de junho 2015.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria IPEM/GAPRE nº 715/2015 que fixou, temporariamente, os valores máximos da Gratificação por Desempenho e Produtividade (GDP) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ aos valores do Anexo I da Lei Estadual nº 5.761, de 29 de junho de 2010, com base nos valores praticados na Folha de Pagamento competência junho do corrente ano, com efeitos a partir de 01 de abril de 2017.\r\nAssegurar que ficam convalidados, até a presente data, os atos praticados com base na Portaria IPEM/GAPRE nº 715/2015.\r\nA GDP será calculada obedecendo a critérios de desempenho e de produtividade individuais e institucionais regulamentadas pelas Portarias IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho 2014, Portaria IPEM/GAPRE nº 698, de 15 de abril 2015 e Portaria IPEM/GAPRE nº 713, de 23 de junho 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2021724\r\n"
        ],
        "2021868": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREQUISITA EMPRESAS PARA A OPERAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E PRECÁRIO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131091/2011 e apensos, e\r\na caducidade declarada através da Portaria DETRO/PRES. nº 1308, de 28 de março de 2017, referente à concessão do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, outorgada à Empresa Cruzeiro do Sul Ltda (RJ -103), através dos contratos de concessão das linhas: 410T São João de Meriti - Barra da Tijuca e 420T Mesquita - Barra da Tijuca com integração para Nilópolis, proveniente da Concorrência Pública nº 01/2008, ficando, destarte, declarada extinta a referida concessão\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\nRESOLVE:\r\nRequisitar em caráter emergencial e precaríssimo, até a conclusão do procedimento licitatório para concessão dos serviços, as permissionárias, Empresa de Transporte Flores Ltda. (RJ-128) para a operação da linha 410T SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA \"SAC\" e Cavalcanti & Cia Ltda. (RJ-123), para a operação da linha 420T NILÓPOLIS - BARRA DA TIJUCA (via Mesquita) \"SAC\", obedecendo os parâmetros abaixo indicados:\r\nLinha 410T São João de Meriti - Barra da Tijuca \"SAC\"\r\nTarifa: R 8,20\r\nItinerário:\r\nMunicípio\r\nIda Avenida Nossa Senhora das Graças São João de Meriti Ponto Inicial - Em frente ao nº 348\r\nIda Rua São João Batista São João de Meriti\r\nIda Rodovia BR 116 São João de Meriti\r\nIda Rodovia Linha Vermelha São João de Meriti\r\nIda Rodovia Linha Amarela Rio de Janeiro\r\nIda Avenida Ayrton Senna da Silva Rio de Janeiro\r\nIda Trevo das Palmeiras Rio de Janeiro\r\nIda Terminal Rodoviário Alvorada Rio de Janeiro Ponto Final - Barra da Tijuca \r\nVolta Avenida das Américas Rio de Janeiro\r\nVolta Retorno sob viaduto do Canal de Marapendi Rio de Janeiro\r\nVolta Avenida das Américas Rio de Janeiro\r\nVolta Trevo das Palmeiras Rio de Janeiro\r\nVolta Terminal Rodoviário Alvorada Rio de Janeiro Ponto Inicial - Barra da Tijuca (Regulador)\r\nVolta Avenida Ayrton Senna da Silva Rio de Janeiro\r\nVolta Rodovia Linha Amarela Rio de Janeiro\r\nVolta Rodovia Linha Vermelha São João de Meriti\r\nVolta Rodovia BR 116 São João de Meriti\r\nVolta Rua Maria Soares Sendas São João de Meriti\r\nVolta Viaduto sob a BR-116 São João de Meriti\r\nVolta Rua São João Batista São João de Meriti\r\nVolta Avenida Nossa Senhora das Graças São João de Meriti Ponto Final - Em frente ao nº 348\r\nHorários:\r\nPor Intervalo\r\nIntervalo (min)\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 05:00 06:00 15\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 06:00 09:00 9\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 09:00 11:00 20\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 12:00 13:00 60\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 13:00 17:00 30\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 17:00 19:00 20\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 19:00 21:00 60\r\nSão João de Meriti Sáb./Dom./Fer. 07:00 09:00 30\r\nSão João de Meriti Sáb./Dom./Fer. 09:00 23:00 60\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 06:00 06:48 16\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 07:20 08:40 20\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 09:30 15:00 30\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 15:00 17:00 20\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 17:00 20:00 9\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 17:00 19:00 20\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 09:00 11:00 30\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 11:00 00:00 60\r\nPré-determinados\r\nSaida\r\nSão João de Meriti Dias Úteis 23:00\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 20:40\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 22:20\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 00:00\r\nFrota: 10 (dez) ônibus urbanos equipados com ar condicionado\r\nA empresa deverá cumprir o itinerário abaixo, no mínimo a cada 30 (trinta) minutos, de modo a atender a demanda de passageiros gerada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, pelo Instituto de Puericultura e Pediatria e pela própria Cidade Universitária da UFRJ:\r\nSentido: Baixada Fluminense.\r\n... Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Linha Vermelha, ...\r\nSentido: Barra da Tijuca.\r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Centro), retorno sob o viaduto da Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Retorno sob Viaduto da Linha Vermelha, Pista lateral de acesso a Linha Vermelha, Linha Vermelha, ...\r\nLinha 420T Nilópolis - Barra da Tijuca (via Mesquita) \"SAC\"\r\nTarifa: R 8,65\r\nMunicípio\r\nIda Terminal Rodoviário de Nilópolis Nilópolis Ponto Inicial - Nilópolis\r\nIda Rua Frei Ludolf Nilópolis\r\nIda Rua Alberto Teixeira da Cunha Nilópolis\r\nIda Estrada Getúlio Vargas Nilópolis\r\nIda Rua Onix Mesquita\r\nIda Rua Maria Mendes Vecchi Mesquita\r\nIda Rua Paraná Mesquita\r\nIda Praça Manuel Duarte Mesquita\r\nIda Rua Arthur Oliveira Vecchi Mesquita\r\nIda Rua Emílio Guadagny Mesquita\r\nIda Rua Sarmento Mesquita\r\nIda Rua Adão Mesquita\r\nIda Avenida Getúlio de Moura Mesquita\r\nIda Viaduto de Mesquita Mesquita\r\nIda Avenida Baronesa de Mesquita Mesquita\r\nIda Avenida Governador Celso Peçanha Mesquita\r\nIda Rua Oscar Bueno Mesquita\r\nIda Avenida Coelho da Rocha Mesquita\r\nIda Rua Treze de Maio Mesquita\r\nIda Avenida Doutor Carvalhaes Mesquita\r\nIda Rodovia BR 116 Mesquita\r\nIda Rodovia Linha Vermelha São João de Meriti\r\nIda Rodovia Linha Amarela Rio de Janeiro\r\nIda Avenida Ayrton Senna da Silva Rio de Janeiro\r\nIda Trevo das Palmeiras Rio de Janeiro\r\nIda Terminal Rodoviário Alvorada Rio de Janeiro Ponto Final - Barra da Tijuca \r\nVolta Avenida das Américas Rio de Janeiro\r\nVolta Retorno sob viaduto do Canal de Marapendi Rio de Janeiro\r\nVolta Avenida das Américas Rio de Janeiro\r\nVolta Trevo das Palmeiras Rio de Janeiro\r\nVolta Terminal Rodoviário Alvorada Rio de Janeiro Ponto Inicial - Barra da Tijuca (Regulador)\r\nVolta Avenida Ayrton Senna da Silva Rio de Janeiro\r\nVolta Rodovia Linha Amarela Rio de Janeiro\r\nVolta Rodovia Linha Vermelha São João de Meriti\r\nVolta Rodovia BR 116 Mesquita\r\nVolta Avenida Doutor Carvalhaes Belford Roxo\r\nVolta Rua Vinte e Oito de Setembro Belford Roxo\r\nVolta Avenida Coelho da Rocha Mesquita\r\nVolta Rua Oscar Bueno Mesquita\r\nVolta Avenida Governador Celso Peçanha Mesquita\r\nVolta Avenida Baronesa de Mesquita Mesquita\r\nVolta Avenida Getúlio de Moura Mesquita\r\nVolta Viaduto de Mesquita Mesquita\r\nVolta Rua Onix Mesquita\r\nVolta Rua Maria Mendes Vecchi Mesquita\r\nVolta Rua Bisth Wuaith Mesquita\r\nVolta Praça Manuel Duarte Mesquita\r\nVolta Rua Arthur Oliveira Vecchi Mesquita\r\nVolta Rua Emílio Guadagny Mesquita\r\nVolta Rua Jacob Mesquita\r\nVolta Rua Sarmento Mesquita\r\nVolta Estrada Getúlio Vargas Nilópolis\r\nVolta Rua Antônio João Mendonça Nilópolis\r\nVolta Avenida Getúlio de Moura Nilópolis\r\nVolta Terminal Rodoviário de Nilópolis Nilópolis Ponto Final - Nilópolis\r\nHorários:\r\nPor Intervalo\r\nIntervalo (min)\r\nNilópolis Dias Úteis 06:00 09:04 8\r\nNilópolis Dias Úteis 09:15 12:00 15\r\nNilópolis Dias Úteis 12:00 17:30 30\r\nNilópolis Dias Úteis 18:00 23:00 60\r\nNilópolis Sáb./Dom./Fer. 06:00 08:00 30\r\nNilópolis Sáb./Dom./Fer. 08:00 10:00 15\r\nNilópolis Sáb./Dom./Fer. 10:00 20:00 30\r\nNilópolis Sáb./Dom./Fer. 20:00 23:00 60\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 06:32 07:44 16\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 07:44 08:48 24\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 09:15 12:00 15\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 12:00 17:00 30\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 17:00 20:04 8\r\nBarra da Tijuca Dias Úteis 21:00 00:00 60\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 07:00 15:00 30\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 15:00 17:00 15\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 17:00 20:00 30\r\nBarra da Tijuca Sáb./Dom./Fer. 20:00 00:00 60\r\nFrota: 13 (treze) ônibus urbanos equipados com ar condicionado\r\nA empresa deverá cumprir o itinerário abaixo, no mínimo a cada 30 (trinta) minutos, de modo a atender a demanda de passageiros gerada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, pelo Instituto de Puericultura e Pediatria e pela própria Cidade Universitária da UFRJ:\r\nSentido: Baixada Fluminense.\r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Linha Vermelha, ...\r\nSentido: Barra da Tijuca.\r\n...Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Centro), retorno sob o viaduto da Linha Vermelha, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Rua Luís Renato Caldas (Rua 32), Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Ponto de Transbordo em frente à Estação de Integração, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (Rua 27), Av. Carlos Chagas Filho, Av. Brigadeiro Trompowski (sentido Ilha do Governador), Retorno sob Viaduto da Linha Vermelha, Pista lateral de acesso a Linha Vermelha, Linha Vermelha, ...\r\nA Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de assegurar a adequada prestação do serviço, promovendo os ajustes que se fizerem necessários, bem como a baixa dos veículos da empresa Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. registrados nesta Autarquia. \r\n- O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 45.859/16. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 04 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017 \r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.03.2017.\r\nId: 2021868\r\n"
        ],
        "2021881": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n, matrícula 1700, do Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação Social, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luana Pinheiro da Silva Soares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de março de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2021881\r\n"
        ],
        "2021921": [
            "2017-04-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553- 2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2017, celebrado com a EMPRESA EGS ELEVADORES LTDA - EPP, constante do processo administrativo nºE-04/056.143/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2021921\r\n"
        ],
        "2021941": [
            "2017-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE ABRIL DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2021941\r\n"
        ],
        "2021976": [
            "2017-04-04 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6685/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4915, de 31/08/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 06/09/2016, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n4\r\n069/2015\r\nLTDA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5078\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA GESTOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 048/2016; E SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/17216/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Carlos Alberto Patrício Torres, Coordenador de Fiscalização, ID Funcional n° 42720770, como Gestor e Tiago dos Santos Souza, Assessor I, ID Funcional n° 50262602, como Suplente, respectivamente, em substituição aos servidores Marcos Neves da Silva, Assessor I, ID Funcional n° 24416274 e Vanessa Alves Santiago Ferreira, Assessora I, ID Funcional n° 50088700, indicados na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5034, de 20/02/2017 e publicada no D.O.E.R.J. de 22/02/2017, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\nParte\r\nE-12/061/17216/2015\r\n048/2016\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5079\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2529/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n43793193\r\nMARCOS LEÃO FELIX\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2021976\r\n"
        ],
        "2021991": [
            "2017-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.03.2017\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1308 DE 28 DE MARÇO DE 2017\r\nDECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, OUTORGADA À EMPRESA EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (RJ- 103), ATRAVÉS DOS CONTRATOS (LINHA 410T - SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA E 420T - MESQUITA - BARRA DA TIJUCA COM INTEGRAÇÃO PARA NILÓPOLIS) PROVENIENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/2008 E, CONSEQUENTEMENTE, A EXTINÇÃO DAS REFERIDAS CONCESSÕES. \r\nOnde se lê: \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-10/131091/2011 e seus apensos; E-10/005/881/2015; E- 10/005/1727/2015; E-10/005/3740/2015; E-10/005/4293/2016; E- 10/005/4064/2016 e E-10/005/652/2017; Inquérito Civil REG 1003/2011 - MPRJ 2001.00998927 (processos administrativos nºs E- 10/005/135064/2012 e E-10/005/823/2013 e E-10/005/7336/16); IC PJDC nº 133/2014 (E-10/005/2606/2014); IC PJDC nº 344/2012 (E- 10/136.402/2012), IC 2009.2511.03 (P.A. E-10/130.742/2011); IC PJDC nº 528/2010 (P.A. E-10/133.776/2010) e ICPJDC nº 163/2014 (E- 10/005/3030/2014), o previsto na legislação dos serviços públicos, Lei nº 8.987/95 e, \r\nLeia-se:\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-10/131091/2011 e seus apensos; E-10/005/881/2015; E- 10/005/1727/2015; E-10/005/3740/2015; E-10/005/4293/2016; E- 10/005/4064/2016 e E-10/005/652/2017; Inquérito Civil REG 1003/2011 - MPRJ 2001.00998927 (processos administrativos nºs E- 10/135.064/2012 e E-10/005/823/2013 e E-10/005/7336/16); IC PJDC nº 133/2014 (E-10/005/2606/2014); IC PJDC nº 344/2012 (E- 10/136.402/2012), IC 2009.2511.03 (P.A. E-10/130.742/2011); IC PJDC nº 528/2010 (P.A. E-10/133.776/2010) e ICPJDC nº 163/2014 (E- 10/005/3030/2014), o previsto na legislação dos serviços públicos, Lei nº 8.987/95 e, \r\nId: 2021991\r\n"
        ],
        "2022025": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 16 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar o Arquiteto Roberto Oliveira Sadock de Freitas, ID Funcional 2850526-3 , para acompanhar e fiscalizar a obra de execução de tapume em telhas metálicas trapezoidais no Museu da Imagem e do Som - MIS, localizado na Avenida Atlântica, nº 3432 - Copacabana, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.063/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência a contar de 31/03/2017, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2022025\r\n"
        ],
        "2022148": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 036O DE SERVIÇOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE LOCAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) VEÍCULOS BLINDADOS PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 036/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., por meio do processo E-21/100/125/2016.\r\nDesignar MÔNICA REGINA SPARGOLI DA SILVA, ID: 2000525-3, para função de Gestor Titular do Contrato 036/2016; E ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID: 1963065-4, para função de Gestor Substituto; E a fiscalização caberá ao servidor lotado na Superintendência de Transporte - SEAP/TP, a saber:\r\nCarlos Henrique Frutuoso Antas - ID: 4256024-1;\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 31 de março de 2017\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2022148\r\n"
        ],
        "2022149": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNARJ PARA O 2° SEMESTRE DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto nº 45.934de 21/02/2017, publicado no D.O de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-18/002/210/2017,\r\n:\r\nConstituir a Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ- 2° Semestre, que será composta pelos seguintes integrantes: \r\nPresidente (Nato)\r\nPablo Filipe Morais Soares de Andrade - ID. 50873997\r\nRenata Monteiro - ID. 41880072\r\nLeo Bezerra - ID. 44249110\r\nMoisés Bittencourt - ID. 43300618\r\nMaria Beatriz de Oliveira Marques - ID. 43591299\r\nPatricia Lins e Silva - ID. 4462389-5\r\nAugusto Carmo Vargas Junior - ID. 570889-3\r\nMEMBROS - Representantes da Sociedade Civil\r\nTeresa Maria Mascarenhas - CPF: 425.488.967/49\r\nFernanda Pires Borriello - CPF: 081.297.847/18\r\nOs efeitos legais desta Portaria, contam-se a partir de 09 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2022149\r\n"
        ],
        "2022237": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19809131\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n5913063\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19810555\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n29115710\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES\r\nAgente Socioeducativo\r\n22\r\n\r\n19810970\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19811543\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n42015081\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19812280\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19812760\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n35\r\n19813279\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n36\r\n19814496\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19815328\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n41992083\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n19816847\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\nMédico Clínico\r\n34\r\n19817045\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n42000718\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n50757644\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO\r\nDiretor Adjunto\r\n36\r\n42000572\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19819250\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n33\r\n19820976\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n42529026\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19821484\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19822170\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n41989805\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19825218\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19828349\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo\r\n26\r\n42679176\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\nAgente Socioeducativo\r\n23\r\n43915469\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19829035\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n19829140\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n26\r\n42000734\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n5704286\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19831447\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19836023\r\nFATIMA DE SOUZA\r\nArtífice de Cabeleireiro e Manicure\r\n22\r\n19836856\r\nFLAVIA CORREA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n42841615\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19839332\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\nProfessor Degase II\r\n23\r\n19840276\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19840756\r\nGLÁUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19841078\r\nGLORIA MARIA DA SILVA ANDRADE\r\nPedagogo\r\n32\r\n42000122\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19842066\r\nHELIO CORREA GOMES\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19844166\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19846444\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19846550\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19847319\r\nJOAO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n41801970\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n41872550\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n41738756\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n26\r\n19850573\r\nJOSE CARLOS TRISTAO\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n43219098\r\nJOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n26\r\n19851154\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19851561\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n31\r\n20090250\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n42000661\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19852819\r\nJULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n42533708\r\nLAURO COUTINHO COELHO JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n26\r\n19855087\r\nLENITA MOTTA GOMES\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19621337\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n27\r\n42806704\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n42533945\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n42846692\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n19860765\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19861451\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19861575\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19861877\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\nAgente Administrativo\r\n29\r\n19862938\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19621566\r\nMARCIA FAYAD\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19864175\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42841852\r\nMARCO ANTONIO FREIRE\r\nAgente Socioeducativo\r\n25\r\n19865643\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19865716\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\nAgente Socioeducativo\r\n28\r\n42060273\r\nMARCOS FERNANDES RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n42526043\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n42000823\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19867140\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n19868367\r\nMARIA CLARA MONJARDIM\r\nProfessor DEGASE I\r\n36\r\n19870957\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19871040\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\nDigitador\r\n36\r\n43039898\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19871872\r\nMARISE ELIZARDO NEVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19872569\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n41992156\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n5761603\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19873077\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19875959\r\nNILCEIA CARVALHO\r\nCozinheiro\r\n29\r\n19876521\r\nNILTON VIEIRA DA CRUZ\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n33\r\n19877145\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n5704596\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI\r\nAgente Socioeducativo\r\n26\r\n19878966\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19880367\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n19881584\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n42000564\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19884737\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19884850\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n41862899\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19887035\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19887221\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\nAssistente Social\r\n34\r\n19887450\r\nSANDRA DE OLIVEIRA SILVA\r\nPsicólogo\r\n31\r\n19887930\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA DECEMBRINO CALDAS\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n42536430\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n41992253\r\nSEBASTIAO LIMA DA CRUZ\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19890788\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n43518729\r\nSIDNEI DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n23\r\n5704340\r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n42536278\r\nSOLANGE PEREIRA \r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n26393158\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19895011\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n5567149\r\nVALERIA CONCEIÇAO MARINHO LUZ\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19895844\r\nVANI MARQUES SILVA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n28\r\n19896654\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n43154131\r\nZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇAO\r\nAgente Socioeducativo \r\n24\r\nId: 2022237\r\n"
        ],
        "2022302": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.691/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2022302\r\n"
        ],
        "2022303": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.622/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2022303\r\n"
        ],
        "2022304": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.543/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2022304\r\n"
        ],
        "2022306": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos n E-12/040/602/2016 e apensos E-12/040/593/2016; E- 12/040/592/2016; E-12/040/598/2016; E-12/040/596/2016; E- 12/040/588/2016; E-12/040/590/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n1ª UPP/15° BPM - MANGUEIRINHA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nERICO MARCELO CERQUEIRA ALVES\r\n22697934\r\n2ª UPP/3° BPM - JACAREZINHO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nARTHUR LIMA DA CUNHA\r\n44241135\r\nVINICIUS MONSUETO DE PAULO\r\n50194593\r\n2ª UPP/22° BPM - MANGUINHOS\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nJÚLIO BASTOS CARVALHO\r\n22751041\r\nDAVI DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n43267912\r\nRUDA FEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n44204248\r\nGERARDI JOÃO CAVALCANTI\r\n44286317\r\nFABIANO VIANO GIRO\r\n50153501\r\n1ª UPP/2° BPM - S. MARTA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nOS\r\n43232400\r\nMARCELO DA COSTA RODRIGUES\r\n23933356\r\nINÁCIO HÉLIO DE LUCENA\r\n21797935\r\nVANDERCI DA SILVA SERAPIÃO LOPES\r\n24839221\r\nDIOGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n4402972\r\nNATHÁLIA FARIAS CABRAL\r\n44157070\r\nGILBERTO GOMES LIMA ANTUNES\r\n50266896\r\n28° BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nSERGIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n22197044\r\nROGERIO GONÇALVES DE SOUSA\r\n23532653\r\nWHASHINGTON GOMES EDUARDO\r\n42485762\r\nHENRIQUE DE CASSIO JUNG\r\n05951186\r\nANDERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n05951569\r\nERLAN DOS SANTOS SOUZA\r\n05951763\r\n° BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nELENÍLTON MARTINS PASSOS\r\n25140531\r\nMÁRCIO DA SILVA ARRUDA\r\n23312777\r\nADÍLSON GONÇALVES PERES\r\n23326182\r\nALEXANDRE BARBOSA VOLOTÃO\r\n23317167\r\nWASHINGTON LUIZ PEREIRA VIANA\r\n25140531\r\nRICHARD CARLOS DURÃES\r\n05935687\r\nSÉRGIO LÚCIO SOARES JÚNIOR\r\n05949602\r\nBRUNO EDUARDO ALVES SOLANO\r\n43212298\r\nEDUARDO TOZZE DA SILVA\r\n43662960\r\nLEANDRO ALVES BUENO\r\n43798276\r\nMARIO JORGE DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n50189255\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2022306\r\n"
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        "2022307": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos ns E-12/040/4/2017 e apensos E-12/040/470/2016; E- 12/040/586/2016; E-12/040/587/2016; E-12/040/589/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n26° BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID. FUNCIONAL\r\nPLINIO GARNIER CORREIA LEITE\r\n42760984\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVIERA\r\n23474750\r\nANÍSIO BARBOSA SAAR\r\n2435356\r\nADLER MACEDO MARINHO\r\n22674357\r\nALESSANDRO MELLO AMARAL\r\n23439424\r\nEMERSON DA PAIXÃO RODRIGUES\r\n23451777\r\nALESANGELO DE ARAUJO MARTINS\r\n23455063\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n23432985\r\nADELINO DIAS LOURENÇO\r\n23475552\r\nMARCOS ROSSI REZENDE\r\n23426268\r\nBERALDO NEVES DA SILVA FILHO\r\n23442271\r\nALEXANDRE LINHARES CARVALHO\r\n23425270\r\nMANOEL GILSON DE ARAUJO\r\n23426560\r\nWILLER ANTONIO DA COSTA BRAGA\r\n23442344\r\nSERGIO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS\r\n21532664\r\nEDUARDO DIAS DA SILVA\r\n22603255\r\nADRIANO JOSÉ DA SILVA\r\n23439653\r\nMARCELO MARCAL DE OLIVEIRA\r\n23438622\r\nRONDINELLI JOSE MANOEL FONTES\r\n23449314\r\nPEDRO PAULO DE OLIVIERA\r\n23434660\r\nMARCELO ANTONIO MARTINS\r\n23681543\r\nFABIO LUIZ VIEIRA VEIGA\r\n23447630\r\nJOSÉ MARCOS ALMEIDA SIQUEIRA\r\n23938129\r\nCELMIR JOSE TORRES\r\n23428317\r\nMARCELO TEIXEIRA\r\n23427922\r\nALEXSNADRO CANTO DE AQUINO\r\n23688742\r\nVAGNER VIEIRA\r\n23457643\r\nROBERTO STIGERT JUNIOR\r\n23451122\r\nDARLAN GOMES\r\n42083176\r\nLUIS FELIPE BASTOS\r\n42497060\r\nALEXSANDER ESTEVES SABATINI\r\n42661250\r\nBRUNO JOSÉ BORSATO MORAES\r\n44264704\r\nMAICON DIEGO PEREIRA BORGES\r\n43669239\r\nPAULO CESAR ABREU OLIVEIRA\r\n43750630\r\nLEONARDO ROBERTO SINGER COX\r\n43785140\r\nANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM\r\n43785530\r\nFLAVIO PIMENTEL MIGUEZ\r\n43776647\r\nJONATAS DUTRA DINIZ\r\n43785573\r\nMAICON VIEIRA ALMEIDA\r\n43667996\r\nRAFAEL CARUZO LAVINAS\r\n43678270\r\nCARLOS ALEXANDRE PIRES\r\n43668623\r\nPEDRO HENRRIQUE FERREIRA FRANCISCO\r\n43698930\r\nCARLOS ALBERTO ALCÂNTARA BONSAVER\r\n43669042\r\nLEANDRO MOREIRA\r\n43687652\r\nMYCKON DOS SANTOS SILVA\r\n43765998\r\nGILCIMAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n4249784\r\nEDGAR FLORENCIO DA SILVA\r\n43803083\r\nBRUNO PINHEIRO REISINGER MATHIAS\r\n42661242\r\nFARNEI AUBRICK ALVES DE MORAES\r\n44011024\r\nRAFAEL FONTES DE SOUZA\r\n44194323\r\nMICHAEL CARIUS ANDRADE DE SOUZA\r\n44194293\r\nWELLINGTON VINICIUS ADOLFO\r\n44292570\r\nRAFAEL DE SOUZA TRINDADE\r\n50066285\r\nANTONIO CARLOS MATEUS\r\n50087312\r\nTHIAGO LUIZ NUNES FERREIRA\r\n50195638\r\nLEONARDO FERREIRA DE SOUZA PACHECO\r\n411319\r\nHEITOR CERQUEIRA LEITE\r\n44263074\r\n31° BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID. FUNCIONAL\r\nPERRY SOUZA AZEREDO\r\n22691464\r\nFÁBIO NEVES DA SILVA\r\n24464996\r\nFABIO DO CARMO IECIN\r\n24456063\r\nRAMON VINÍCIUS SANTANA VIEIRA\r\n5956986\r\nMARCUS VINICIUS SALLES DOS REIS\r\n41893298\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n42114829\r\nLEONARDO DUQUE ESTRADA M. N. DE OLIVEIRA\r\n42582067\r\nLUCIANA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n41835271\r\nATHOS VITORINI C. DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n43554237\r\nVINICIUS SA CAMARGO\r\n43548890\r\nANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n23740540\r\nGERSON RIBEIRO CASTELO BRANCO\r\n43808700\r\nHERIK DE ANDRADE PEREIRA\r\n10420541\r\nLEONARDO FREITAS MASSARI AUGUSTO\r\n44045786\r\nVINICÍUS OLIVER POTENTI GOUVEA\r\n44044313\r\nBRUNO CORREIA DE SÁ MACHADO\r\n42656958\r\nANDRESSA DA CUNHA SILVA\r\n43755089\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n50141830\r\n1ª UPP/23° BPM - VIDIGAL\r\nNOME COMPLETO\r\nID. FUNCIONAL\r\nJAIRO DANTAS DOS SANTOS\r\n42747112\r\nRENAN AMARAL OLIVEIRA BARROS\r\n43828400\r\nRODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n23261331\r\nLEONARDO SOUZA DE CARVALHO\r\n2368913\r\nANDRE LUIZ FERREIRA CARDOSO\r\n44227540\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n50092677\r\nJOSE LUIZ GARCIA DA CRUZ\r\n21747423\r\nGEISON OLIVEIRA NEVES\r\n44049463\r\nHENRIQUE MARTINS DA SILVA\r\n44186690\r\nRAPHAEL SARAIVA DA SILVA\r\n44204280\r\nRENATA DO AMARAL MAIA DA SILVA\r\n44057008\r\nTIAGO DOS SANTOS ASSIS\r\n43872140\r\nPEDRO PAULO DA SILVA\r\n50248626\r\nBRUNO ARACCELI VIEIRA OAQUIM\r\n50316052\r\nTIAGO DE OLIVEIRA LOPES\r\n44079788\r\nFILLIPE DE LIMA COUTO\r\n50092952\r\n2ª UPP/2° BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID. FUNCIONAL\r\nJOÃO CLAUDIO GAGEIRO DE AMORIM\r\n50165780\r\nEDSON JOSÉ MELLO DA SILVA\r\n50161539\r\nCRISTIANO LOIOLA VALVERDE \r\n50336681\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES VASCONCELOS \r\n50337572\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2022307\r\n"
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        "2022308": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos n E-12/040/30/2017 e apensos E-12/040/594/2016; E-12/040/595/2016; E-12/040/13/2017; E-12/040/12/2017; E-12/040/14/2017; E- 12/040/11/2017 e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n5ªUPP/16°BPM - CHATUBA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nAYDANO CAETANO BRAGA REIS\r\n5956650\r\nRAPHAEL DELMIRO BALTHAZAR\r\n42593646\r\nMARCELO GOMES DE SOUZA\r\n21600457\r\nALBERTO DA SILVA FERNANDES\r\n22668357\r\nEDEVALDO ANANIAS\r\n22943048\r\nJULIO CESAR SILVA DE LIMA\r\n24818755\r\nRICARDO RIBEIRO ARAÚJO\r\n22685693\r\nALÉRCIO DA COSTA DUTRA\r\n23626186\r\nWEVERSON LOZER DE SOUZA\r\n05940001\r\nLEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n22602267\r\nSANDRO LOPES MANSO\r\n50091638\r\nGIOVANO GOMES DE SOUZA\r\n50151827\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA\r\n43301754\r\nMAURO SOUZA DA SILVA\r\n43663060\r\n38º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nDALZIR RODRIGUES DE MELLO\r\n24057150\r\nDEJAIR FRANCISCO FILHO\r\n24059625\r\nADÃO MICHAEL DA COSTA\r\n05954860\r\nCHARLES RODRIGUES NOGUEIRA\r\n24057274\r\nANTÔNIO CARLOS JOSÉ HONÓRIO\r\n24056286\r\nANTONIO DE ARAÚJO ALVES\r\n24062359\r\nSANDRO CRISTÓVÃO VIEIRA\r\n24062839\r\nBRUNO RAYBOLT GONÇALVES\r\n24064670\r\nFERNANDO LUIS ALVES DOS SANTOS\r\n42650054\r\nGLEYDSON MARCELO DOS SANTOS ANTAS\r\n42657830\r\nROMULO RAMOS PITZER\r\n43669476\r\nDOUGLAS MARQUES CAMPELO\r\n43694888\r\nKALINI BITTENCOURT DE ASSIS VIEIRA\r\n43785930\r\nFÁBIO JOSÉ ESTEVES OLIVEIRA\r\n44027362\r\nROMULO MARQUES FONTOURA\r\n44060343\r\nRENATO TAVARES DIAS\r\n44079290\r\nFELIPE DE SOUZA BASTOS\r\n44104090\r\nVAGNER FERRARI\r\n50056417\r\nWILMAR DE SOUZA AMARO JÚNIOR\r\n50054821\r\nLEANDRO DE TOLEDO LIMA\r\n50118056\r\nRAFAEL DOUGLAS FERREIRA SILVA\r\n50172441\r\nCLAUDINEI FRANCISCO DE ARAUJO COSTA\r\n50195867\r\nCLAYTON TENENTE DE AZEVEDO\r\n50196081\r\nROBISON TEIXEIRA BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n50248642\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n22256881\r\nFERNANDA ALVIM GARCIA GOVEA\r\n41836790\r\nJOAO BASTOS NETO\r\n42485843\r\nEZEQUIEL MELO FREITAS\r\n42657865\r\nROBERTA COELHO ARGON\r\n42689759\r\nTIAGO ALVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n43670725\r\nRODRIGO FERNANDES MONSORES\r\n43676545\r\nRAFAEL PEDROZO DE LIMA SOUZA\r\n43710646\r\nJOSIAS DE PAULA JUNIOR\r\n44012373\r\nANDRE LUIZ QUINTANILHA DIAS\r\n44094760\r\nMARCIO JOSE PAIVA REIS JUNIOR\r\n44168500\r\nMARCIO PEREIRA FERREIRA\r\n44170610\r\nRAFAEL FEITOSA SILVA\r\n44245416\r\nDANIEL BARRA SILVA\r\n44263538\r\nBEATRIZ PEREIRA CORBETA\r\n50059459\r\nVINICIUS LINO DOS REIS\r\n50086294\r\nSHIRLEI DA SILVA AMANCIO\r\n50171097\r\nDANIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n44033125\r\nCLEITON DE CASTRO MOREIRA\r\n41389719\r\nTHAMMI VARGAS DA SILVA\r\n50072900\r\nEDUARDO SOARES DA MOTTA RIVELLO\r\n50083740\r\nRAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO\r\n50195948\r\n21º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLUCIANO MARQUES LIMA DA SILVA\r\n5014722-6\r\n34º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nKLEYSON SODRÉ BROCHADO\r\n2289796-8\r\nJOÃO LUIZ FARIAS GIESTEIRA\r\n2441961-3\r\n41º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nANTONIO CARLOS XAVIER DE ARAUJO\r\n21575355\r\nROBERTO VARANDA ESTEVES\r\n43663176\r\nHUMBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n50268813\r\nLEANDRO LUIZ BRILHANTE DO NASCIMENTO\r\n50314114\r\n14º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nMARCOS ANTÔNIO EDUARDO\r\n2218906-8\r\nANDRÉ EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n2476156-7\r\nMARCELO GERÔNYMO DOS REIS\r\n2301033-9\r\nJOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n2397485-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2022308\r\n"
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        "2022309": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/040/46/2017 e apensos E-12/040/26/2017; E-12/040/27/2017; E- 12/040/597/2016; E-12/040/15/2017; E-12/040/24/2017; E- 12/040/477/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n2ª UPP / 3° BPM - JACAREZINHO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nDIEGO HAMILTON DA SILVA\r\n50152629\r\nANTÔNIO FRANCISCO DO SACRAMENTO\r\n50195247\r\nWAGNER SEVERINO DOS SANTOS\r\n50355996\r\nTHIAGO BARROS GOMES\r\n50192612\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n50319132\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n44259930\r\nLEANDRO DA SILVA CORREIA\r\n44257007\r\n22º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nALEX SANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n23183888\r\nZENILDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n23754141\r\nFABIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n05936861\r\nCARLOS ALEXANDRE DE PAULA\r\n05939151\r\n7ª DPJM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nROBSON BARBOSA\r\n22594876\r\nLEANDRO AGAPITO ESTEVES BEZERRA\r\n23216166\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA VELASCO\r\n23839449\r\nJOSÉ ORLANDO AQUINO DE SOUSA\r\n23844680\r\nEDIUILSON DE ARAÚJO \r\n23442948\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n21590320\r\nWAGNER MOREIRA DE MATOS\r\n23431040\r\nANDRÉ RICARDO ROSAS MOREIRA\r\n22525165\r\nLEONARDO DE ALMEIDA MEYER\r\n24339423\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO SIMÕES\r\n05941512\r\nEDUARDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n50311450\r\n7º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nBRUNO LIMA GOMES\r\n4407806-4\r\nWAGNER DE SOUZA MONTEIRO\r\n4420632-1\r\nCARLOS LEANDRO DOS REIS BARBOZA\r\n4426212-4\r\n5ªUPP/6ºBPM - MACACOS\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n4368049-6\r\nGABRIEL CAVALCANTE DA COSTA\r\n4405415-7\r\nFÁBIO SILVA BLAZ\r\n5017042-2\r\n17º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nRAFAEL CORREA CARVALHO\r\n41893522\r\nCARLOS ALESSANDRO MANHAES LOUZADA\r\n42488486\r\nHENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n42747376\r\nVERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA\r\n43546978\r\nGABRIEL CABRAL DE MOURA\r\n44045549\r\nLUAR OLIVEIRA MENDES DE ALMEIDA\r\n44072872\r\nJHON YVES BERTOLUCCI MATTOS\r\n44295537\r\nROBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n24404772\r\nPAULO CESAR GOMES BOTTICELLO\r\n21517606\r\nANDRE LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\n22822372\r\nJORGE JOSE DA SILVA\r\n25192884\r\nSANDRO DA SILVA RAMOS\r\n23706511\r\nMAURICIO VELLOSO DE CANDIA\r\n05947731\r\nELVISTON PEREIRA DE MATOS\r\n43290779\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n50202502\r\nROGERIO SERGIO XAVIER PONTES\r\n50165879\r\nDOUGLAS LINCOLN DOS SANTOS LIMA\r\n50309188\r\nEDWARDO RODRIGUES MAGALHÃES\r\n50313983\r\nDEIVISON BARROS DA SILVA\r\n50309200\r\nCLEMESSON DE SOUZA LIMA\r\n50310950\r\nVALTER LOPES DA SILVA\r\n50165569\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2022309\r\n"
        ],
        "2022310": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            " \r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6689/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4922, de 31/09/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 06/09/2016, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n5\r\n6\r\nFundação Getúlio Vargas (FGV)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2022310\r\n"
        ],
        "2022320": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1504 DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 27/03/2017, por Decisão Singular no processo nº 00-2017/099245-4 de 23/03/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5506, em 27/03/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 29/03/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2022320\r\n"
        ],
        "2022324": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1505 DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 27/03/2017, por Decisão Singular no processo nº 00-2017/099237-3 de 23/03/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5507, em 27/03/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 29/03/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2022324\r\n"
        ],
        "2022330": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n108794/1972\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Medicamentos; e\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2022330\r\n"
        ],
        "2022331": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2022331\r\n"
        ],
        "2022332": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n14\r\n:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n9026/1989\r\nMotivo:\r\ns.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria nº 2435 de 09/02/2017.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2022332\r\n"
        ],
        "2022372": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\ninício: data da publicação desta portaria,\r\ntérmino: 31/12/2017. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218 188.155,48 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nComandante Geral da Policia Militar\r\nId: 2022372\r\n"
        ],
        "2022400": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " \r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 012 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nCredencia a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, como Escola de Governo, e autoriza a ministrar Cursos de Especialização de Pós-graduação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para funcionar, na sua sede situada a Rua da Alfândega, nº 08, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/023/29/2016 - ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ELERJ.\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\n86/2011(N), CEE n 169/2015(N) que respondem a consultas da Secretaria de Estado de Educação sobre o aproveitamento de professores legalmente habilitados nas disciplinas da Base Nacional Comum, já atuantes na rede pública estadual, para ministrarem outros componentes curriculares da Educação Básica e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, além daqueles para os quais foram concursados e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/4.176/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2022400\r\n"
        ],
        "2022624": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.02.2017 a 14.03.2017.Processo n° E- 02/007/000507/2017.\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\nID FUNCIONAL\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n5691966\r\n1440\r\n5691974\r\n2010\r\n5691982\r\n920\r\n5692008\r\n0\r\n5692016\r\n2000\r\n5692024\r\n1810\r\n5692032\r\n2050\r\n5692040\r\n990\r\n5692059\r\n0\r\n5704073\r\n950\r\n5704090\r\n1307\r\n5716489\r\n800\r\n19312130\r\n1400\r\n19319940\r\n1000\r\n19320167\r\n1360\r\n19320531\r\n1500\r\n19321759\r\n1450\r\n19321864\r\n1440\r\n19322070\r\n1600\r\n19322372\r\n1000\r\n19322674\r\n0\r\n19323662\r\n1600\r\n19324162\r\n1500\r\n19324464\r\n1820\r\n19324901\r\n200\r\n19325150\r\n1100\r\n19325380\r\n1050\r\n19325452\r\n1350\r\n19325711\r\n500\r\n19327854\r\n350\r\n19328125\r\n1730\r\n19329415\r\n1480\r\n19329830\r\n1200\r\n19329946\r\n1200\r\n19330057\r\n500\r\n19330537\r\n900\r\n19331150\r\n1100\r\n19331274\r\n1600\r\n19331940\r\n1650\r\n19332033\r\n0\r\n19332149\r\n1930\r\n19332866\r\n1340\r\n19334478\r\n1360\r\n19334656\r\n1640\r\n19335342\r\n1600\r\n19335466\r\n1112\r\n19335695\r\n1100\r\n19335717\r\n1300\r\n19335946\r\n1300\r\n19336080\r\n610\r\n19336152\r\n980\r\n19336756\r\n1867\r\n19337329\r\n1440\r\n19337515\r\n1260\r\n19337620\r\n0\r\n19337744\r\n2550\r\n19337850\r\n1270\r\n19338015\r\n1280\r\n19338139\r\n1600\r\n19338317\r\n1930\r\n19338848\r\n2140\r\n19339054\r\n80\r\n19339127\r\n1450\r\n19339658\r\n0\r\n19340052\r\n1150\r\n19340125\r\n550\r\n19340540\r\n900\r\n19340656\r\n0\r\n19341164\r\n1000\r\n19341571\r\n1000\r\n19341644\r\n1710\r\n19342039\r\n2110\r\n19342268\r\n1100\r\n19342330\r\n100\r\n19342454\r\n934\r\n19342560\r\n1500\r\n19342683\r\n1400\r\n19342756\r\n1400\r\n19342985\r\n1140\r\n19343078\r\n1716\r\n19343140\r\n1000\r\n19343256\r\n1360\r\n19343442\r\n700\r\n19343558\r\n0\r\n19343671\r\n800\r\n19344171\r\n1500\r\n19344910\r\n1400\r\n19345054\r\n0\r\n19345283\r\n1700\r\n19345585\r\n920\r\n19345720\r\n1140\r\n19345950\r\n200\r\n19346271\r\n1750\r\n19346522\r\n710\r\n19346719\r\n0\r\n19346948\r\n680\r\n19347073\r\n540\r\n19347197\r\n0\r\n19347219\r\n1300\r\n19348029\r\n1000\r\n19348134\r\n700\r\n19348258\r\n1300\r\n19348550\r\n1300\r\n19348622\r\n2200\r\n19348738\r\n1000\r\n19349122\r\n1110\r\n19349424\r\n2160\r\n19349653\r\n1480\r\n19349726\r\n1240\r\n19351160\r\n2170\r\n20348053\r\n1150\r\n20465556\r\n0\r\n35770767\r\n1000\r\n41818334\r\n1280\r\n41818342\r\n650\r\n41818350\r\n2250\r\n41818369\r\n570\r\n41818377\r\n1029\r\n41818385\r\n950\r\n41818407\r\n1200\r\n41818415\r\n560\r\n42196108\r\n1200\r\n42196140\r\n1350\r\n42196205\r\n2750\r\n42196248\r\n1400\r\n42196272\r\n1300\r\n42196418\r\n1250\r\n42196442\r\n1200\r\n42196450\r\n1330\r\n42196469\r\n1200\r\n42196477\r\n1590\r\n42196485\r\n1500\r\n42513065\r\n1200\r\n42513138\r\n1200\r\n42514002\r\n1750\r\n42514150\r\n1310\r\n42514169\r\n1420\r\n42514371\r\n1480\r\n42514401\r\n1200\r\n42514479\r\n1400\r\n42514509\r\n1250\r\n42537592\r\n1300\r\nId: 2022624\r\n"
        ],
        "2022630": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), \r\nFica criada a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados ,para constituir Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro:MOISÉS ALVES BARRETO - Id Funcional nº 5006880-6, UBIRANI DA SILVA - Id Funcional nº 4338348-3 e MILENA ALMEIDA SUHETT - Id Funcional nº 5036377-8.\r\nFica designada para a referida Comissão, a servidora BIANCA FREITAS FERREIRA - Id Funcional nº 5006862-8.\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor UBIRANI DA SILVA - Identidade Funcional nº 43383483.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2022630\r\n"
        ],
        "2022651": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- E-15/001/109/2017,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2017, da Empresa VELOZ Transrio Transporte Ltda, que tem por objeto prestação de serviço de locação de 14 (quatorze) veículos, marca Gol 1.0, 05 (cinco) Vans de passageiros, 04 (quatro) Vans de Carga, e 24 (vinte e quatro) motocicletas 160 cilindradas, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Governo \r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 005/2017, os servidores a seguir elencados:\r\nMARCELLA MENDES NASENELOVICZ- ID. 5080038-8\r\nMONIQUE DAS NEVES JORGE- ID. 50871129 \r\nCLAUDIA VALÉRIA SANTOS DE SOUZA- ID. 24919837 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 05/01/2017.\r\nId: 2022651\r\n"
        ],
        "2022654": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM 4 DE ABRIL DE 2014\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- O que estabelece a Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/2014; e\r\n- Ofício nº 002/2017 - SESCON e Ofício C.PRES-28/17 - FIRJAN,\r\n- Processo nº E-11/383/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar representação do membro suplente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, e do membro efetivo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\n\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nPORTARIA ANTERIOR Nº\r\nSindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON\r\nArnaldo dos Santos Júnior\r\nMarcelo dos Santos Gil\r\n1464/16\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro-FIRJAN\r\nMariana Miranda Maia Lopes\r\nRodrigo Bacal de Vasconcelos\r\n1448/16\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2022654\r\n"
        ],
        "2022660": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES À SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 028/2017; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Casimiro de Abreu - Processo nº E-11/50.114/2009;\r\nRESOLVE:\r\nda Prefeitura de Casimiro de Abreu,MICHELLY DE CARVALHO E SILVA, Matrícula 11.298, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1405, de 20 de agosto de 2015.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2022660\r\n"
        ],
        "2022678": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDE ABRIL DE 2017\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 204, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA OSCRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260 de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e a Lei Complementar nº 132/2009 e demais alterações,\r\nRESOLVE:\r\n- A Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 204 de 27 de janeiro de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- Alterar o Art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nOs atos de concessão de progressão funcional e de promoção deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e produzirão efeitos financeiros a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o interstício e cumprido os requisitos previstos nesta Portaria. \r\n(...)”\r\n- Excluir a alínea “a” do Inciso II do Art. 7º.\r\n- Alterar o Art. 9º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nPara fins de Progressão Funcional e Promoção poderão ser ... (...)”\r\n- Alterar o Art. 10 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nPara fins de Promoção será considerado:\r\nOs cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado realizados em instituições nacionais ou estrangeiras reconhecidos pelo Ministério da Educação;\r\nCursos de Extensão: Eventos de capacitação descritos nos incisos I, II e III do artigo 9º desta Portaria;\r\nParticipação em eventos de capacitação cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições do cargo ou com a atividade fim do Rioprevidência, em consonância com o artigo 9º e seus parágrafos e na forma dos anexos I e II, ou, estar no exercício de funções de liderança de Coordenação, Gerência, Assessoria ou Direção.”\r\nNa carreira de Especialista em Previdência Social, da Classe , alternativamente, possuir no mínimo curso específico de pós-graduação lato sensu.”\r\n- Alterar os Anexos I e II que passam a vigorar com nova redação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nRequisitos mínimos de capacitação para fins de Progressão funcional e Promoção:\r\nCARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nCLASSE \r\nPADRÃO \r\nREQUISITOS \r\n\r\nCLASSE A \r\ndo padrão II para o padrão III \r\ntrinta e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses. \r\ndo padrão III para o padrão IV \r\ncinquenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\ndo padrão IV para o padrão V \r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses. \r\ndo padrão V para o padrão I da classe B\r\nnoventa horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses. \r\nCLASSE B \r\ndo padrão I para o padrão II \r\nvinte e uma horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses. \r\ndo padrão II para o padrão III \r\nquarenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses. \r\ndo padrão III para o padrão IV \r\nsessenta e três horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\ndo padrão IV para o padrão V \r\noitenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses. \r\ndo padrão V para o padrão VI \r\ncento e cinco horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses. \r\ndo padrão V para o padrão I da classe C\r\ncento e vinte e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 108 meses. \r\nCLASSE C \r\ndo padrão I para o padrão II \r\nvinte e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses. \r\ndo padrão II para o padrão III \r\nquarenta e oito horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses. \r\ndo padrão III para o padrão IV \r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\ndo padrão IV para o padrão V \r\nnoventa e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses. \r\ndo padrão V para o padrão VI \r\ncento e vinte horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses. \r\ndo padrão VI para o padrão I da classe especial \r\ncento e quarenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses. \r\nCLASSE ESPECIAL \r\ndo padrão I para o padrão II \r\ntrinta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses. \r\ndo padrão II para o padrão III \r\nsessenta horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses \r\nANEXO II\r\nCLASSE \r\nPADRÃO \r\nREQUISITOS \r\nCLASSE A \r\ndo padrão II para o padrão III \r\ntrinta e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses. \r\ndo padrão III para o padrão IV \r\ncinquenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\ndo padrão IV para o padrão V \r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses. \r\ndo padrão V para o padrão I da classe B\r\nOitenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 84 meses. \r\nCLASSE B \r\ndo padrão I para o padrão II \r\nvinte e uma horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses. \r\ndo padrão II para o padrão III \r\nquarenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses. \r\ndo padrão III para o padrão IV \r\nsessenta e três horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\ndo padrão IV para o padrão V \r\noitenta e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses. \r\ndo padrão V para o padrão VI \r\ncento e cinco horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses. \r\ndo padrão V para o padrão I da classe C\r\ncento e vinte e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 108 meses. \r\nCLASSE C \r\ndo padrão I para o padrão II \r\nvinte e quatro horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 18 meses. \r\ndo padrão II para o padrão III \r\nquarenta e oito horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 36 meses. \r\ndo padrão III para o padrão IV \r\nsetenta e duas horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 54 meses. \r\ndo padrão IV para o padrão V \r\nnoventa e seis horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 72 meses. \r\ndo padrão V para o padrão VI \r\ncento e vinte horas em eventos de capacitação realizados nos últimos 90 meses. \r\nId: 2022678\r\n"
        ],
        "2022824": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/SCSS Nº 001 \r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECOMÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito de Administração Pública Estadual, e o que consta do processo nº E-04/056.021/2017,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais, etc.).\r\nJaneiro de 2017 - Término: Dezembro de 2017.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico.\r\nV - CRÉDITO: \r\n2061.04.123.0002.2453 - Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39\r\n100\r\nR 44.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nGestora do FAF\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2022824\r\n"
        ],
        "2022881": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0368/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados ROBERTA CAMPOS BABO, Assessora da Presidência, matr. 1652, SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788, e LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 11/2015, firmado com a Empresa MEGACARD EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0337/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788, LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Sessão e Apoio Administrativa, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 07/2015, firmado com a Empresa P & P TURISMO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0391/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788, LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades Au xiliares, matr. 1772, e JOSE PAULO PEREIRA, Chefe de Sessão de Transporte, matr. 533, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2015, firmado com a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0165/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788, LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe de Sessão de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2015, firmado com a Empresa LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/384/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788, LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades \r\nAuxiliares, matr. 1772, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe de Sessão de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, \r\nconstituir Comissão, com o objetivo de fiscalizar o contrato n° 10/2015, firmado com a Empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2022881\r\n"
        ],
        "2022893": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/03/2017\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 01\r\nDE 28 MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... IV - PARA/Executante: 320100... \r\nLeia-se: ... IV - PARA/Executante: 326100...\r\nOnde se lê: ... UO: 3201 - ... UG: 320100 ...\r\nLeia-se: ... UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nId: 2022893\r\n"
        ],
        "2022934": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 20.03.2017\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEFAZ Nº 66 \r\nDE 16 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nONDE SE LÊ: \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.82\r\n231\r\nR 2.693.061,71\r\nLEIA-SE: \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4.4.9.0.39.59\r\n231\r\nR 2.693.061,71\r\nId: 2022934\r\n"
        ],
        "2022979": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PCERJ Nº 247 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nCHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/006/88/2017 e E-09/144/05/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nData de início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ \r\n: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n: 260400 -Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n: PT: 2133.06.181.0064.8308\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n232\r\n88.000.000,00\r\n3190\r\n232\r\n52.000.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\n- Os valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2017.\r\n- Os valores previstos nesta portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo. \r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/03/2017.\r\nId: 2022979\r\n"
        ],
        "2022998": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n\r\n19621680\r\nMARIA CECILIA DE REZENDE RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n36\r\nId: 2022998\r\n"
        ],
        "2023001": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/03/2017\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 243\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 247\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 2023001\r\n"
        ],
        "2023003": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "\r\n06\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PLANTAS MACRÓFITAS AQUÁTICAS E LIXO FLUTUANTE RETIDOS NAS ECOBARREIRAS INSTALADAS EM DIVERSOS CURSOS D`ÁGUA CONTRIBUNTES DA BAIA DE GUANABARA.\r\nInício: 06/04/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 418.172,21\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2023003\r\n"
        ],
        "2023101": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM MARÇO DE 2017.\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- Divulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em março de 2017:\r\nem face do disposto no art. 105, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E- 04/067/54/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n16562125\r\nJPR COMERCIO E LOGISTICA EIRELI EPP\r\nAFR 2.01\r\nAFE 11\r\n13304238\r\nBRASBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 11.01\r\nAFE 11\r\n994786\r\nNEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nAFR 17.01\r\nAFE 11\r\n17896947\r\nNEWAGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 17.01\r\nAFE 11\r\n20464810\r\nJMM COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\nAFR 22.01\r\nAFE 11\r\n10916517\r\nNITEROI CHOPP EXPRESS LTDA\r\nAFR 33.01\r\nAFE 11\r\n9286461\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA\r\nAFR 34.01\r\nAFE 11\r\n18250778\r\nAVANTE NF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 34.01\r\nAFE 11\r\n8415791\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA\r\nAFR 35.01\r\nAFE 11\r\n11216782\r\nTINGUA EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS LTDA\r\nAFR 35.01\r\nAFE 11\r\n4526087\r\nECO-PAK INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\nAFR 35.01\r\nAFE 11\r\n19091138\r\nJRM CONEXAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 35.01\r\nAFE 11\r\n19791779\r\nDOIS AMIGOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 39.01\r\nAFE 11\r\n10711787\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 58.01\r\nAFE 11\r\n13708133\r\nATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\nAFR 58.01\r\nAFE 11\r\n13519385\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA\r\nAFR 58.01\r\nAFE 11\r\n31964596\r\nARY CAVALLARO MOREIRA\r\nAFR 60.01\r\nAFE 11\r\n9623035\r\nMERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS PENYLANE LTDA - EPP\r\nAFR 64.09\r\nAFE 11\r\n22149803\r\nCANTU IMPORTADORA DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 64.09\r\nAFE 11\r\n6281829\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA\r\nAFR 64.10\r\nAFE 11\r\n5089637\r\nGRAND CRU IMPORTADORA S A\r\nAFR 64.12\r\nAFE 11\r\n16724840\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GARRIDO LTDA EPP\r\nAFR 64.15\r\nAFE 11\r\n11170558\r\nRIO MIX COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\nAFR 64.15\r\nAFE 11\r\n19273954\r\nGRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP\r\nAFR 64.15\r\nAFE 11\r\n13876326\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nAFR 64.17\r\nAFE 11\r\nem face do disposto no art. 105 e art. 109-I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/28/2017: \r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n29804838\r\nAUTO POSTO CHOPOTRES LTDA\r\nAFE 11\r\nAFR 01.01\r\nem face do disposto no art. 109, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E- 04/044/31/2016: \r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n05759056\r\nA PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\nAFE 11\r\nAFR 24.01\r\n- Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2023101\r\n"
        ],
        "2023235": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, PARA COMPOR A COMISSÃO DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo de Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais e demais legislação aplicáveis a matéria, em conformidade com o constante no Processo Administrativo nº E-03/021/552/2017,\r\nRESOLVE:\r\ncom fim específico de auditar todos os Processos em vigor vinculados ao Fornecimento de Refeição Preparada no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nsob a Presidência do primeiro, compor a Comissão de Auditoria Interna:\r\nMauricio Maranhão Nascimento - ID. Funcional nº 576.160-3;\r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes - ID. Funcional nº 1.982.205-7, e;\r\nRafael Magalhães Tavares - ID. Funcional nº 5.035.866-9.\r\nA Comissão de Auditoria Interna iniciará seus trabalhos com a publicação desta Portaria e os encerrará no prazo máximo de 15 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2023235\r\n"
        ],
        "2023253": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2456 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n101496/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n2\r\nEmpresa: \r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.152.491/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4445/2014\r\nAtividade:\r\ntitutiva. \r\nProtocolo:\r\n22/05/2014\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2023253\r\n"
        ],
        "2023266": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA LOCAL ALTERNATIVO DE ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DE IMPUGNAÇÕES RELATIVAS AO ITD.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso X do art. 20 e nos incisos V e VI do art. 31, todos da Resolução SER n° 023 de 16 de maio de 2003, e, buscando minimizar qualquer eventual prejuízo aos contribuintes do ITD no tocante aos prazos de suas impugnações a serem destinadas à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de Contribuintes, considerando que haverá mudança de sistemas e de endereço da Repartição Fiscal AFE 08 - ITD E TAXAS,\r\n:\r\nEnquanto perdurarem os efeitos desta Portaria, os contribuintes do ITD poderão, alternativamente à apresentação de impugnações direcionadas à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de Contribuintes protocoladas na Repartição Fiscal AFE 08, protocolar tais recursos diretamente no Protocolo da Junta de Revisão Fiscal, localizado no 3° Andar do Prédio Central da SEFAZ-RJ, na Avenida Presidente Vargas, n° 670, no horário de 10h às 16h.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2023266\r\n"
        ],
        "2023286": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta no Processo nº E-17/008/173/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender a veiculação de matérias legais desta CEHAB- RJ.\r\n: A partir da data da publicação/Término: 31.12.2017.\r\n: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social -SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 2432.18.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nValor: R 70.000,00 (setenta mil reais)\r\nFonte: 218\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n*Omitida no D.O. de 05.04.2017.\r\nId: 2023286\r\n"
        ],
        "2023289": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DA VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PERIÓDICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que apesar das diversas tentativas desta AUTARQUIA, de se obter perante a SMTR, uma posição quanto ao reajuste nas tarifas de serviços de transporte de passageiros de veículos de aluguel à taxímetro (taxi), das categorias convencionais e executivos, no sentido de não onerar ao contribuinte final, com a possível cobrança de nova taxa metrológica;\r\n- que até a presente data o órgão municipal se quedou inerte, e levando em consideração a quantidade de taxis no município do Rio de Janeiro (aproximadamente 33.000 veículos), e por fim o curto calendário que nos resta para atender;\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica para o exercício de 2017 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos da Verificação Metrológica Periódica do exercício 2017 para os taxímetros instalados nos taxis executivos e convencionais no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo I da presente Portaria.\r\nprecisarão retornar ao IPEM/RJ para nova inspeção.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 17/04/2017 a 15/12/2017, na SEDE do IPEM/RJ, e será composto pela Análise Documental, pelo Teste de Pista e pela emissão de Certificado.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nO taxista deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br ou comparecer a qualquer Oficina Credenciada para realizar o agendamento da Verificação Metrológica, assim como a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço.\r\nO IPEM/RJ não realizará o agendamento de forma presencial em sua SEDE, sendo respeitado as condições do caput deste artigo.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nO agendamento se dará dentro das datas limites contidas no ANEXO II, independentemente do final da respectiva placa contida no ANEXO I.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando no dia seguinte ou no mesmo dia, respeitando o horário de atendimento, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis, conforme Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na SEDE do IPEM/RJ - na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia:\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nCertificado da SMTR;\r\nComprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nCartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nComprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente, observados os termos do parágrafo 2º deste artigo;\r\nComprovante de agendamento impresso.\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade. \r\nA validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.\r\nSerá necessária a apresentação de todos os documentos relacionados anteriormente, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá ser quitada pelo menos 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, sob pena de novo agendamento a ser requisitado pelo interessado.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante o comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado 2018\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM/RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo 7°, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder o prazo de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nOs casos de solicitação de prazo deverão obedecer ao CAPÍTULO V da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nCALENDÁRIO DA VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS\r\nEXECUTIVO\r\n17/04/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n18/04/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n19/04/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n20/04/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n24/04/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n25/04/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n26/04/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n27/04/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n28/04/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n02/05/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n03/05/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n04/05/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n05/05/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n08/05/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n09/05/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n10/05/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n11/05/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n12/05/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n15/05/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n16/05/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n17/05/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n18/05/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n19/05/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n22/05/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n23/05/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n24/05/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n25/05/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n26/05/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n29/05/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n30/05/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n31/05/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n01/06/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n02/06/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n05/06/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n06/06/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n07/06/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n08/06/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n09/06/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n12/06/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n13/06/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n14/06/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n19/06/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n20/06/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n21/06/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n22/06/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n23/06/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n26/06/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n27/06/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n28/06/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n29/06/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n30/06/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n03/07/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n04/07/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n05/07/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n06/07/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n07/07/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n10/07/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n11/07/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n12/07/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n13/07/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n14/07/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n17/07/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n18/07/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n19/07/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n20/07/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n21/07/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n24/07/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n25/07/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n26/07/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n27/07/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n28/07/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n31/07/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n01/08/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n02/08/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n03/08/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n04/08/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n07/08/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n08/08/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n09/08/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n10/08/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n11/08/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n14/08/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n15/08/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n16/08/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n17/08/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n18/08/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n21/08/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n22/08/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n23/08/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n24/08/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n25/08/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n28/08/2017 \r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n29/08/2017 \r\nTERÇA-FEIRA\r\n30/08/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n31/08/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n01/09/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n04/09/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n05/09/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n06/09/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n11/09/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n12/09/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n13/09/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n14/09/2017 \r\nQUINTA-FEIRA\r\n15/09/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n18/09/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n19/09/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n20/09/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n21/09/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n22/09/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n25/09/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n26/09/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n27/09/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n28/09/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n29/09/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n02/10/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n03/10/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n04/10/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n05/10/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n06/10/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n09/10/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n10/10/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n11/10/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n16/10/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n17/10/2017 \r\nTERÇA-FEIRA\r\n18/10/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n19/10/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n20/10/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n23/10/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n24/10/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n25/10/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n26/10/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n27/10/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n30/10/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n31/10/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n01/11/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n06/11/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n07/11/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n08/11/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n09/11/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n10/11/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n13/11/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n14/11/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n16/11/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n17/11/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n21/11/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n22/11/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n23/11/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n24/11/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n27/11/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n28/11/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n29/11/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n30/11/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n01/12/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n04/12/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n05/12/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n06/12/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n07/12/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n08/12/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\n11/12/2017\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n12/12/2017\r\nTERÇA-FEIRA\r\n13/12/2017\r\nQUARTA-FEIRA\r\n14/12/2017\r\nQUINTA-FEIRA\r\n15/12/2017\r\nSEXTA-FEIRA\r\nAGENDAMENTO\r\nEXECUTIVO\r\n10/04/2017\r\n13/04/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 0\r\n10/04/2017\r\n08/05/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 1\r\n10/04/2017\r\n30/05/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 2\r\n10/04/2017\r\n23/06/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 3\r\n10/04/2017\r\n17/07/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 4\r\n10/04/2017\r\n09/08/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 5\r\n10/04/2017\r\n31/08/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 6\r\n10/04/2017\r\n26/09/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 7\r\n10/04/2017\r\n20/10/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 8\r\n10/04/2017\r\n14/11/2017\r\nCONVENCIONAIS FINAL 9\r\n10/04/2017\r\n08/12/2017\r\nId: 2023289\r\n"
        ],
        "2023290": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE ABRIL DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2023290\r\n"
        ],
        "2023301": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° 093/2014\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6686/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4933, de 20/09/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 26/09/2016, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\nN° Processo\r\nInstrumento\r\nE- 12/4\r\n093/2014\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2023301\r\n"
        ],
        "2023302": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.08.2016\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4887\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 256/2010.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Leonardo Santos das Chagas...\r\nLeia-se: ...Leandro Santos das Chagas...\r\nId: 2023302\r\n"
        ],
        "2023372": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " ICO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 512 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo nº E-12/003/339/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, em substituição ao servidor Paulo Estevão Leoncio Miranda, ID Funcional nº 50176587, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2016, que tem por objeto a prestação de serviços Link Simétrico Dedicado para acesso à internet de 100 MBPS, constituída pela Portaria AGENERSA nº 489/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2023372\r\n"
        ],
        "2023373": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA Nº 471/2016, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-12/020.211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Roosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº 44082940, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, no que concerne a Câmara de Resíduos Sólidos - CARES, em substituição ao servidor PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, ID Funcional nº 06177603, designado pela Portaria AGENERSA nº 471/2016.\r\nDesignar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, no que concerne as Comissões de Pregão e Licitação, em substituição ao servidor MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES, ID Funcional nº 19585420, designado pela Portaria AGENERSA nº 471/2016.\r\nA relação dos servidores responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS fica composta da seguinte forma:\r\nAuditoria Interna - AUDIT\r\nNilsa Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 19439024\r\nCâmara de Resíduos Sólidos - CARES\r\n- Roosevelt Brasil Fonseca - ID Funcional nº 44082940\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\n- Oldemar Corrêa Guimarães - ID Funcional nº 42639867\r\nCâmara de Energia - CAENE\r\nID Funcional nº 06177662\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\n- Eliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SORFI\r\nGabriella Dias Maia Santoro - ID Funcional nº 19074379\r\n-Ademir Lage - ID Funcional nº 42710782\r\nAssessoria de Informática - ASSIN\r\nJosé Carlos Abrahão - ID Funcional nº 41832957\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ARH\r\n- Rachel de Araujo Calôr - ID Funcional nº 05701147\r\nComissões de Pregão e Licitação\r\nWallace Almeida dos Santos - ID Funcional nº. 41860349\r\n- Eliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2023373\r\n"
        ],
        "2023415": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287/79, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005/1359/2017,\r\nE:\r\n- Delegar competência ao servidor Leandro Khalil de Oliveira, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 5032741-0, como Ordenador de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\nSão Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\nOs Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de abril de 2017, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2023415\r\n"
        ],
        "2023430": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FLÁVIO GALLO CABRAL, ID Funcional: 4206011-7, sem prejuízo de suas atribuições, responsável pelos Bens Patrimoniais do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Penha, Unidade Administrativa do DEGASE, objetivando proceder quanto à Incorporação, Controle e Conservação e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor Renato Baptista de Souza, ID Funcional 4206035-4, anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 158, de 09/05/2014, publicado no DOERJ de 21/05/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2023430\r\n"
        ],
        "2023431": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nNOVO DEGASE\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DEGASE Nº DE 2016.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nTornar sem efeito a Portaria DEGASE nº 296, de 01 de março de 2016, publicada na página 29, do DOERJ de 03/03/2016, referente à designação de servidor Fábio Vieira do Nascimento, ID Funcional: 5009392-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação.\r\ndesignação do servidor Miguel Ângelo Vilela Souza, ID Funcional: 1987348-4, como responsável pelos bens patrimoniais do Centro de Socioeducação (CENSE) Professor Gelso de Carvalho Amaral, consignada pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ, de 09/08/2011. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2023431\r\n"
        ],
        "2023460": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O COMANDANTECIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.514, de 17 de Janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo nº E- 11/003/178/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação - PROEIS / CODIN.\r\n01/01/2017 - Término: 01/03/2017.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nIV - Para/Executante: \r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n0\r\n270.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO G. LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2023460\r\n"
        ],
        "2023500": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 1620, do Cargo de Confiança de Chefe de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ruth Alves de Souza.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2023500\r\n"
        ],
        "2023532": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 031/2016, 033/2016, 034/2016, 036/2016, 041/2016, 043/2016 e 044/2016, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos dos processos nºs E-08/007/002003/2016 e E- 08/007/2004/2016 - Contratação em caráter emergencial para aquisição de medicamentos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFISCAIS:\r\nHEMORIO\r\nContratos n°s: 031/2016; 033/2016, 034/2016 e 036/2016 (Proc. n° E- 08/007/2004/2016).\r\nFiscal: Marcelo dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923.\r\nContratos n°s: 041/2016; 043/2016, 044/2016, 045/2016 e 046/2016 (Proc. n° E-08/007/2003/2016).\r\nFiscal: Liz Gomes da Silva Lutterbach - ID Funcional: 50034324.\r\nIECAC: Arthur Lopes Agrizzi - ID Funcional: 50778587\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID Funcional: 43667902.\r\nHECC: Luciana Barbosa Conti Presser - ID Funcional: 30273161.\r\nIEDE: Nathalia Vianna da Silva - ID Funcional: 44656645\r\nHESM: Joseli Fonseca de Brito - ID Funcional: 43175910.\r\nSubstituto: Lucia de Fatima Tavares Surcin - ID Funcional: 31286577\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\nId: 2023532\r\n"
        ],
        "2023533": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nºs 032/2016, 035/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 042/2016, e 048/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos dos processos nºs E-08/007/002003/2016 e E- 08/007/2004/2016 - Contratação em caráter emergencial para aquisição de medicamentos, cientes de que devem observar especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFISCAIS:\r\nHEMORIO\r\nContratos nºs: 035/2016; 038/2016, 039/2016 e 040/2016 (Proc. nº E- 08/007/2004/2016).\r\nFiscal: Marcelo dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923.\r\nContratos nºs: 042/2016 e 048/2016 (Proc. nº E-08/007/2003/2016).\r\nFiscal: Liz Gomes da Silva Lutterbach - ID Funcional: 50034324.\r\nIECAC: Célia Castanho Jardim de Oliveira - ID Funcional: 50369156\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID Funcional: 43667902.\r\nHECC: Luciana Barbosa Conti Presser - ID Funcional: 30273161.\r\nIEDE: Luiz Claudio Babo Pires - ID Funcional: 31191150.\r\nHESM: Joseli Fonseca de Brito - ID Funcional: 43175910.\r\nSubstituto: Lucia de Fatima Tavares Surcin - ID Funcional: 31286577.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2023533\r\n"
        ],
        "2023534": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 003/2017; 006/2017 a 008/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos dos processos nºs E-08/007/002027/2016 e E- 08/007/2004/2016 - Contratação em caráter emergencial para aquisição de material médico hospitalar, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFISCAIS:\r\nClaudio Assumpção - ID Funcional: 31400647\r\nMarcia Helena Senra Silva Ramos - ID Funcional: 31266673.\r\n- ID Funcional: 31264239.\r\nMaria Alice da Silva Magalhães - ID Funcional: 44424663.\r\nAna Cristina Amorim Dantas - ID Funcional: 31206166.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2023534\r\n"
        ],
        "2023535": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registro de Preços n° 002/2017 - A, B, C e D, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001552/2015- aquisição de medicamentos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFISCAIS:\r\nArthur Lopes Agrizzi - ID Funcional: 50778587\r\nMarcelo dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923.\r\n- ID Funcional: 43667902.\r\nLuiz Claudio Babo Pires - ID Funcional: 31191150.\r\nJoseli Fonseca de Brito - ID Funcional: 43175910.\r\nNathalia Vianna da Silva - ID Funcional: 44656645.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2023535\r\n"
        ],
        "2023536": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 026/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001905/2015 - prestação de serviço de locação de máquinas automáticas, com fornecimento de insumos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nSanderson Vieira Monteiro - ID Funcional: 5078929-5;\r\nCid da Gama Torre - ID Funcional: 3008134-3;\r\nMarcia Villa Nova - ID Funcional: 3122536-5\r\nSubstituto:\r\nCristina Mansur Zogbi - ID Funcional: 5085614-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2023536\r\n"
        ],
        "2023575": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 03 DE 05 DE ABRIL DE 2017\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2014, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES, GERADOS NAS UNIDADES E HOSPITAIS PRISIONAIS DESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊN\r\nADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 016/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Ambserv Sul Serviços Ambientais LTDA., por meio do processo nº E-21/026/179/2013.\r\n- Designar MARIA ELAINE A. CALIL, ID: 1975408-3, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 016/2014 e JÚLIA S. PIFFER, ID: 1977773-6, para a função de Gestor Substituto, a Fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária/SEAPTPGS, a saber:\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA - ID: 4382546-0\r\nANTONIO C. BERRIEL LADEIRA - ID: 1963491-9\r\nJANETE DIAS REIS - ID: 4196228-1\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão, além do que consta nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2023575\r\n"
        ],
        "2023583": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.03.2017 \r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 204 CEJUR/PGE DE 14 DE MARÇO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nOnde se lê: \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado.\r\nLeia-se:\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nId: 2023583\r\n"
        ],
        "2023599": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA IPEM/JUCERJA Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nOS PRESIDENTES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ E DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E- 12/171/158/2017,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\nRessarcimentos, relativos aos consumos de energia elétrica competência exercício de 2017, do imóvel situada à Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro, cedido ao IPEM/RJ, através do Termo de Permissão de Uso, celebrado na data de 28/09/2015. \r\nData de Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n3131 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\n3132 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\nV - CRÉDITO: \r\n2233.22.122.0002.8021\r\nE.D: 3390.39\r\n212\r\nVALOR: R 36.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\nLUIZ PARANHOS VELLOSO\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 2023599\r\n"
        ],
        "2023600": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nOS PRESIDENTES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ E DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E- 12/171/159/2017,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\nressarcimentos relativos aos consumos de energia elétrica e de água e esgoto, competência exercício de 2016, do imóvel situada à Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro, cedido ao IPEM/RJ através do Termo de Permissão de Uso celebrado na data de 28/09/2015. \r\nData de Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n3131 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\n3132 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T: 2233.22.122.0002.8021\r\nE.D: 3390.39\r\nFONTE: 212\r\nVALOR: R 34.498,26\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014. \r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\nLUIZ PARANHOS VELLOSO\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 2023600\r\n"
        ],
        "2023628": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/054/2017 e apensos nºs E-12/040/37/2017; E-12/040/36/2017; E-12/040/35/2017; E-12/040/40/2017; E-12/040/41/2017 e E- 12/040/39/2017 e,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n18° BPM - JACAREPAGUÁ \r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nRODRIGO VASSALI DUTRA\r\n4424108\r\nLUCIANO DOS SANTOS \r\n50317130\r\nCPP\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nJERÔNIMO LUIS DUARTE LOPES\r\n2345497-0\r\nSILVIO DE SOUZA CORRÊA\r\n4329440-5\r\nJEAN VICTOR LUCAS DAVID\r\n4357969-8\r\nHUGO HUMBERTO PINHEIRO\r\n4326788-2\r\nWELLINGTON MONTEIRO DA SILVA\r\n4368814-4\r\n7ª DPJM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nMARLON DO NASCIMENTO SILVA\r\n2352881\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA DE LIMA\r\n2252737\r\nROBERTO MELLO DE PAULA\r\n2302883\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n2377629\r\nVANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES\r\n2379593\r\nMARCELO BORGES DE SOUZA\r\n2379964\r\nMARCOS PAULO VIDIGAL CARDOSO\r\n2380077\r\nLUCIVANDRO FONSECA DA SILVA\r\n0594963\r\nVICTOR MARCELI DE ALMEIDA\r\n0595562\r\nALAN VINICIUS ASSIS SOUZA\r\n4213765\r\nEMERSON JOSÉ CHRISPIM\r\n4248593\r\nMICHEL DE CARVALHO SABINO\r\n4265940\r\n3º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nEUDES MENDES SILVA\r\n05927471\r\nALEXANDRE DO VALLE GONDIM\r\n23724056\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n22954279\r\nERICO CARLOS LEITE PEREIRA\r\n50194658\r\n2ªUPP/6ºBPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nALEX BEZERRA DA SILVA\r\n24769827\r\nDEMETRIO VINICIUS SILVA\r\n24962058\r\nVALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR\r\n23489227\r\nANTÔNIO JOSÉ SIMÃO DA COSTA\r\n24758647\r\nHEDER LUC DIAS\r\n23215950\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS PINTO\r\n44247117\r\n3º CPA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nULIESSES AFFONSO PINTO\r\n2238965-2\r\nIVAN SILVA DE SOUZA\r\n2165287-2\r\nADILSON CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n2473315-6\r\nJORGE NILTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n2288388-6\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CRUZ\r\n2318213-0\r\nZINALDO GONÇALVES DE ARAUJO JUNIOR\r\n4369337-7\r\nANDERSON PIERRE CRUZ\r\n4416471-8\r\nMICHAEL MENEZES DE OLIVEIRA\r\n5010624-4\r\nDIEGO RODRIGUES DA SILVA\r\n4418484-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2023628\r\n"
        ],
        "2023629": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEITUA OS DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES NOMEADOS E DESIGNADOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE NOS POSTOS DE VISTORIA DO DETRAN/RJ\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo n° E- 12/061/2333/2015, \r\n:\r\na necessidade de padronização e controle das Unidades que realizam o serviço de vistoria no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- ser imperativa a definição dos deveres, abaixo elencados, para que torne mais clara a fiscalização e responsabilização dos servidores envolvidos, tanto pela Divisão de Serviços Desconcentrados quanto pela Corregedoria. \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar os deveres dos servidores nomeados ou designados para atuar como Chefe de Posto de Vistoria, conforme elencado nos incisos abaixo:\r\nI - assiduidade;\r\nII - pontualidade;\r\nIII - urbanidade;\r\nIV - discrição;\r\nV - boa conduta;\r\nVI - lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir;\r\nVII - observância das normas legais e regulamentares;\r\nVIII - obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;\r\nIX - levar ao conhecimento de autoridade superior, irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função;\r\nX - zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;\r\nXI - se responsabilizar pelo patrimônio da unidade, a partir de sua nomeação;\r\nXII - ser responsável pela guarda e acautelamento de processos realizados na unidade;\r\nXIII - agir como elemento fiscalizador dos serviços prestados pelas empresas contratadas junto à autarquia, sinalizando a autoridade superior a má prestação dos mesmos;\r\nXIV - controlar a assiduidade e horário de trabalho de todos os servidores lotados na unidade, sendo inclusive responsável pelo controle de férias visando manter a qualidade de atendimento do serviço;\r\nXV - assinar todos os documentos inerentes a sua função, determinados através de Portaria ou comunicados internos expedidos pela autarquia. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2023629\r\n"
        ],
        "2023630": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/62/2017 e apensos nºs E-12/040/38/2017; E-12/040/25/2017; E-12/040/527/2017 e,\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n20º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nPEDRO FIGUEIREDO CAMARA\r\n44294859\r\nDIEGO MALHEIROS DE ASSIS\r\n4248733\r\nALEX DONATO DA SILVA\r\n2252405-3\r\n1º UPP/22ºBPM - ADEUS\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nSILVIA DA SILVA SOUZA BARBOSA\r\n42593581\r\nWESLEY MELLO LIMA GERVASIO\r\n44045778\r\nDIEGO MORAES RIBEIRO DINIZ\r\n44243553\r\nTHIAGO SANTOS GONÇALVES\r\n44259921\r\nLUIZ FELIPE QUARTEROLLI BRITO\r\n50311620\r\nDIEGO DE SOUZA CARLOS\r\n44243987\r\n4º BPM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nSANTOS\r\n2317760-8\r\nCRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA\r\n2372615-6\r\nVIDAL\r\n2445952-6\r\nALVES\r\n2444486-3\r\nDE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n0595644-7\r\nRAMOS PASSOS\r\n0595724-9\r\nMARTINEZ\r\n2409126-0\r\nDE OLIVEIRA CHARLES\r\n0592871-0\r\nANDRÉ LUIS CABRAL PEREIRA\r\n4189372-7\r\nHENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n4259395-6\r\nLEONARDO MAGALHÃES GOMES DA SILVA\r\n4256395-0\r\nEDILTON BEZERRA FILHO\r\n2588956-7\r\nSERRA NEGRA\r\n4256083-7\r\nCRUZ\r\n2488734-0\r\nDA SILVA\r\n4274650-7\r\nWILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n4323241-8\r\nMADEIRA\r\n4429543-0\r\nMARCOS ALVES FEITOSA\r\n2315566-3\r\nEVERALDO PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n2370607-4\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES TAVARES\r\n2160678-1\r\nCHARLES BERNARDO SIMÃO\r\n2475254-1\r\nEDICARLOS DE SANTANA MARQUES\r\n2287327-9\r\nALEXANDER VITORINO PINTO S DE SOUZA\r\n2268626-6\r\nPAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO\r\n2320954-2\r\nJOSE WANDER DA ROCHA JUNIOR\r\n2175514-0\r\nRODRIGO DE ALBUQUERQUE NEVES\r\n2175894-8\r\nMARLON REED SARDINHA\r\n2175761-5\r\nALEXANDRE MACHADO COSTA\r\n0593506-7\r\nALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0593805-8\r\nPAULO ROBERTO SALVADOR JUNIOR\r\n4213842-6\r\nJEFERSON DE SOUZA TOMATIS SILVA\r\n4369067-0\r\nMARCUS VINICIUS AVILA\r\n4424074-0\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n4426020-2\r\nEDER PALINHAS RIBEIRO\r\n5005449-0\r\nRAQUEL PINHO DE SOUSA SILVA\r\n0591086-2\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GENTIL\r\n5030247-7\r\nARTHUR LUIZ MORENO BRUM\r\n5030954-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2023630\r\n"
        ],
        "2023634": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n3° E 13, REVOGA O ART. 4°, ALTERA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E A TABELA DO ANEXO I DA PORTARIA PRES.-DETRAN-RJ Nº 4.769/2016. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/376404/2007, e considerando as alterações trazidas pela Lei nº 13.281/2016, que entrou e vigor em 01 de novembro de 2016, e altera a redação dos arts. 4° e 13, bem como a exposição de motivos e a tabela do Anexo I da Portaria Pres. DETRAN-RJ nº 4.769/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 3° da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 3° - A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:\r\nI - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259 da Lei nº 9.503/1997.\r\nII - por transgressão às normas estabelecidas na Lei nº 9.503/1997, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.\r\n§ 1º- Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:\r\nI - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;\r\nII - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263 da Lei nº 9.503/1997.\r\n§ 2° - Para fins de cumprimento do disposto no inciso I do caput deste artigo, a data do cometimento da infração deverá ser considerada para estabelecer o período de 12 (doze) meses.\r\n§ 3° - Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir, no período de doze meses, 20 (vinte) pontos.\r\n§ 4° - Os pontos relativos às infrações que preveem, de forma específica, a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir (inciso II do caput) não serão computados para fins da aplicação da penalidade prevista no inciso I deste artigo.\r\n. Fica revogado o art. 4° da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016.\r\nart. 13 da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 13. O período de suspensão do exercício do direito de dirigir levará em conta a gravidade da(s) infração(ões), as circunstâncias em que foi(ram) cometida(s) e os antecedentes do infrator, atendidos os critérios do art. 261 do CTB.\r\nFica alterado o Anexo I da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 passando a vigorar a redação constante d da presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 de 28 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\nSUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA: CJC - COMISSÃO VINTE PONTOS\r\nConsiderando a Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016, que entrou em vigor em 01 de novembro de 2016;\r\nConsiderando que a Lei nº 13.281 altera a Lei nº 9.503/1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB), no que consiste aos limites mínimo e máximo da penalidade de suspensão do direito de dirigir;\r\nConsiderando que, até a presente data, o CONTRAN regulamenta a dosimetria das penalidades de suspensão com a Res. nº 182/2005, com base na Lei 9.503/1997 antes de sua alteração pela Lei nº 13.281/2016 em 01/11/2016, \r\nConsiderando que a Res. nº 182/2005 do CONTRAN serve de base para a Port. Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016, que consolida a tabela de dosimetria aplicável às infrações ocorridas até a entrada em vigor da Lei nº 13.281/2016;\r\nConsiderando a ausência de nova regulamentação do CONTRAN que disponha sobre a matéria, revogando a Res. nº 182/2005 do CONTRAN ou adequando a mesma aos novos parâmetros de dosimetria trazidos pela Lei nº 13.281/2016;\r\nConsiderando que os prazos mínimo e máximo de suspensão do direito de dirigir, previstos nas disposições da Res. 182/2005 do CONTRAN devem se adequar às alterações da Lei 13.281/2016;\r\nConsiderando a necessidade de se observar os antecedentes (prontuário) dos condutores, para assegurar a efetiva aplicação dos princípios administrativos da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade, na diferenciação da gravidade dos atos infracionais em cada caso concreto;\r\nConsiderando a necessidade de uma justa analise das condutas previstas nos incisos I e II, caput, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, abaixo transcrito e já com as alterações da Lei nº 13.281/2016:\r\nA penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:\r\nI - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista noart. 259;\r\nII - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.\r\n§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:\r\nI - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;\r\nII - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.\r\nConsiderando o prontuário do condutor no período de 12 meses antecedentes à data do cometimento da infração mandatória que ensejar o processo, para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, e com base nos princípios administrativos utilizados para a elaboração do art. 16 da Res. 182/2005 do CONTRAN, que leva em consideração a gravidade da infração e os antecedentes do infrator para a aplicação da dosimetria da penalidade; \r\nConsiderando a necessidade de aplicação da Lei 13.281/2016, desde sua entrada em vigor, em 01/11/2016, às infrações ocorridas a partir dessa data;\r\nFica consolidada a nova tabela de dosimetria, abaixo apresentada, que deverá ser observada pela Autoridade de Trânsito quando da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.\r\n\r\nSEM REINCIDÊNCIA\r\n20 (vinte) pontos, sem multa (valor) agravada: 06 (seis) a 08 (oito) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 2 (dois) vezes: 07 (sete) a 09 (nove) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 08 (oito) a 11 (onze) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 09 (nove) a 12 (doze) meses.\r\nMandatória, sem multa (valor) agravada: 02 (dois) a 04 (quatro) meses.\r\nMandatórias, com multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 03 (três) a 06 (seis) meses.\r\nMandatórias, com multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 04 (quatro) a 06 (seis) meses,\r\nMandatórias, com multa (valor) agravada em 10 (dez) vezes: 05 (cinco) a 08 (oito) meses.\r\nCOM REINCIDÊNCIA\r\n20 (vinte) pontos, sem multa (valor) agravada: 08 (oito) a 12 (doze) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 2 (dois) vezes: 09 (nove) a 17 (dezessete) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 10 (dez) a 18 (dezoito) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 14 (quatorze) a 24 (vinte e quatro) meses.\r\nMandatória, sem multa (valor) agravada: 08 (oito) a 12 (doze) meses.\r\nMandatória, multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 09 (nove) a 14 (quatorze) meses.\r\nMandatória, multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 10 (dez) a 16 (dezesseis) meses.\r\nMandatória, multa (valor) agravada em 10 (dez) vezes: 12 (doze) a 18 (dezoito) meses.\r\nPONTUÁVEIS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 OU MAIS\r\n06 MESES\r\n07 MESES\r\n08 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 (162 III, 163 C/C 162 III , 164 C/C 162 III).\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n07 MESES\r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n09 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 (162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193).\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 (202, 203).\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\na) MANDATÓRIAS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\nARTS. 170, 210, 244 E INCISOS\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29 \r\n30 OU MAIS\r\n02 MESES\r\n03 MESES\r\n04 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 3\r\nARTS. 218, III\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 OU MAIS\r\n03 MESES\r\n04 MESES\r\n05 MESES\r\n06 MESES\r\n\r\nART. 176\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 OU MAIS\r\n04 MESES\r\n05 MESES\r\n06 MESES\r\nARTS. 173, 174, 175, 191\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 OU MAIS\r\n05 MESES\r\n06 MESES\r\n07 MESES\r\n08 MESES\r\nUSPENSÃO ESPECIFICADO PELO CTB)\r\nARTS. 165, 165-A\r\n12 MESES\r\nARTS. 253-A\r\nMESES\r\nTABELA DE REINCIDÊNCIA\r\nNÃO AGRAVADAS (20 à 29 Pontos)\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n01 a 03 \r\nMeses\r\n04 a 06 \r\nMeses\r\n07 a 09 \r\nMeses\r\n10 a 11 \r\nMeses\r\n12\r\nMeses\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\nMESES\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\nNÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 a 03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n/ 60 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11MESES\r\n12 MESES\r\nNÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 04 a 06 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\nDE 04 a 06 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\nDE 04 a 06 Meses \r\n/ 50 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\nNÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\nDE 07 a 09 Meses / 30 a 39 Pontos\r\nDE 07 a 09 Meses / 40 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n\r\nNÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\nDE 10 a 12 Meses / 40 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n12 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 (20 a 29 Pontos)\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n04 \r\nMeses\r\n05 \r\nMeses\r\n06 \r\nMeses\r\n07 \r\nMeses\r\n08\r\nMeses\r\n09\r\nMeses\r\n10 \r\nMeses\r\nDE 11 a 12 \r\nMeses\r\nDE SUSPENSÃO \r\nCONDUTOR REINCIDENTE \r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR/ PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 a 03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 50 a 59 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 60 a 69 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 70 a 79 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 80 a 89 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 90 a 99 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 100 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR/ PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n04 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n04 Meses / 40 a 49 Pontos\r\n04 Meses / 50 a 59 Pontos\r\n04 Meses / 60 a 69 Pontos\r\n04 Meses / 70 a 79 Pontos\r\n04 Meses / 80 a 89 Pontos\r\n04 Meses / 90 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n05 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 80 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n/ 70 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n07 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 60 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n08 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 50 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n/ 40 mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 ou mais \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 (20 a 29 Pontos)\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 a 03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 50 a 59 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 60 a 69 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 70 a 79 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 80 a 89 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 90 a 99 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 100 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDÊNTE\r\n11\r\nMESES\r\n12\r\nMESES\r\n13\r\nMESES\r\n14\r\nMESES\r\n15\r\nMESES\r\n16\r\nMESES\r\n17\r\nMESES\r\n18\r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 3\r\n, 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n04 meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 80 a 89 \r\nPontos\r\n04 Meses\r\n/ 90 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n05 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 80 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\n, 193\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n06 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 70 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\n, 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n07 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 60 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n08 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 50 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n09 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n09 Meses\r\n/ 40 mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR três \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 ou mais \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 5 (20 a 29 Pontos)\r\nARTS. 202, 203\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 02 \r\nMESES\r\n03\r\nMESES\r\n04 MESES\r\n05\r\nMESES\r\n06 MESES\r\n07 MESES\r\n08 \r\nMESES\r\n09 \r\nMESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES \r\n12 \r\nMESES\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n14\r\nMESES\r\n15\r\nMESES\r\n16 MESES\r\n17 \r\nMESES\r\n18 MESES\r\n19\r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 MESES\r\nMESES\r\n24 MESES\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 202, 203\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02 \r\n/70 a 79 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos \r\nDE 01 a 02 \r\n/ 90 a 99 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02\r\n/ 110 a 119 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\n/ 120 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n15\r\nMESES\r\n16 \r\nMESES\r\n17 \r\nMESES\r\n18 \r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\na 39 Pontos\r\nPontos\r\nPontos\r\nPontos\r\n03 Meses \r\n/ 70 a 79 Pontos\r\nPontos\r\n/ 90 a 99 Pontos\r\nPontos\r\n/ 110 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n16 \r\nMESES\r\n17 \r\nMESES\r\n18 \r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n30 a 39 \r\nPontos\r\n/ 40 a 49 \r\nPontos\r\n/ 50 a 59 \r\nPontos\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n80 a 89 \r\nPontos\r\nPontos\r\n/ 100 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n17 \r\nMESES\r\n18 \r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n05 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n/ 40 a 49 \r\nPontos\r\nPontos\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n/ 80 a 89 \r\nPontos\r\n/ 90 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n18 \r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n06 Meses / \r\n30 a 39 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n06 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n06 Meses\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n06 Meses\r\n/ 80 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n07 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n07 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 70 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n08 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n08 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 60 OU MAIS\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 202, 203\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n09 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n09 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n09 Meses\r\n/ 50 OU MAIS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 202, 203\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n10 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n10 Meses\r\n/ 40 OU MAIS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 202, 203\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 OU MAIS\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nHAVENDO 2 INFRAÇÕES COM FATOR DIFERENTE APLICAR-SE-Á O TEMPO DA MAIS GRAVE\r\nMANDATÓRIAS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\n12\r\nMeses\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 3\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n04 a 05\r\nMeses\r\n06 a 07\r\nMeses\r\n08 a 09\r\nMeses\r\n10 a 11 \r\nMeses\r\n12 \r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n09\r\nMESES\r\n10 \r\nMESES\r\n11 \r\nMESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14\r\nMESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 5 \r\nART. 176\r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 02 Meses\r\n03 a 04 Meses\r\n05 a 06 Meses\r\n07 a 08 Meses\r\n09 a 10 Meses\r\n11 \r\nMeses\r\n12 \r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n10 \r\nMESES\r\n11 \r\nMESES\r\n12 MESES\r\n13\r\nMESES\r\n14\r\nMESES\r\n15 \r\nMESES\r\n16 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10 \r\nART. 173, 174, 175, 191, 165 e 165 A\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n04 a 05\r\nMeses\r\n06 a 07 Meses\r\n08 a 09 \r\nMeses\r\n10 Meses\r\n11 Meses\r\n12 \r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n12\r\nMESES\r\n13\r\nMESES\r\n14\r\nMESES\r\n15\r\nMESES\r\n16\r\nMESES\r\n17\r\nMESES\r\n18\r\nMESES\r\nARTS. 253-A\r\n\r\nMESES\r\nId: 2023634\r\n"
        ],
        "2023649": [
            "2017-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004,\r\nVE:\r\n- Delegar competência a LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, ID Funcional nº 43319262 e a JOÃO CASSIMIRO ARAUJO, ID Funcional nº 41785010, para, como ORDENADORES DE DESPESA, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nb) reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1243/2016, de 22 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2023649\r\n"
        ],
        "2023867": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08 E LOCAL ALTERNATIVO DE ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DE IMPUGNAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Não haverá expediente na Auditoria Fiscal Especializada de ITD - AFE 08 nos dias 17 e 18 de abril de 2017, tendo em vista a mudança de endereço, que passará a ser na Avenida Erasmo Braga, 118, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\nDe forma a evitar qualquer eventual prejuízo aos contribuintes, no tocante ao cumprimento dos prazos, os contribuintes do ITD poderão, alternativamente à apresentação de impugnações direcionadas à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de Contribuintes, protocolar impugnações diretamente no Protocolo da Junta de Revisão Fiscal, localizado no 3° Andar do Prédio Central da SEFAZ-RJ, na Avenida Presidente Vargas, n° 670, no horário de 10:00 às 16:00 horas, enquanto perdurarem os efeitos da Portaria JRF Nº 82 de 10 de abril de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2023867\r\n"
        ],
        "2023890": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO INTEGRADO JOÃO XXIIIDE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3475/2015, de 28/08/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 29/07/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: COLÉGIO INTEGRADO JOÃO XXIII\r\nEntidade Mantenedora: EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 28.976.603/0002-23\r\nEndereço: Avenida Alberto Torres, nº 362, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/12/2015\r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\nCapacidade máxima de matrículas: 606 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO MÉDIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nJULIA SANT' ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 30 DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL PAULO DE TARSO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/4100/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: Instituto Educacional Paulo de Tarso\r\nEntidade Mantenedora: T.G.S Guimarães Instituto Educacional Ltda. - ME \r\nCNPJ nº: 07.613.605/0001-05\r\nEndereço: Rua Dr. Pinto Filho, nº 189, Parque Aurora, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2014\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 256 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nJULIA SANT' ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 31 DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE , A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.102.798/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/05/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: Colégio Emanuel\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Emanuel Ltda\r\nCNPJ nº: 05.348.063/0001-57\r\nEndereço: Rua Taubaté, nº 47, Trindade, Município de São Gonçalo/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/03/2013\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 146 alunos, distribuídos por dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nJULIA SANT' ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2023890\r\n"
        ],
        "2023900": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEASA N° 117, DE 19/12/2016\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo E-06/002/1173/2013, e\r\na decisão do Conselho de Administração da CEASA/RJ, datada de 04/04/2017, que deliberou pelo desfazimento do ato de revogação da permissão, em virtude de ausência de norma que discipline os procedimentos de cobrança para revogação da permissão e parcelamento e sugeriu a normatização da matéria pela Diretoria Executiva da CEASA/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria CEASA nº 117, de 19/12/2016, que revogou o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 200/2013, de 23/10/2013, outorgado a empresa permissionária All Box - RJ Embalagens LTDA, e determinar à reabertura do Pavilhão 41, box 46 - área com 147,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá e a retirada do lacre. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2023900\r\n"
        ],
        "2023904": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEASA N° 11\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/711/2013, e\r\na decisão do Conselho de Administração da CEASA/RJ, datada de 04/04/2017, que deliberou pelo desfazimento do ato de revogação da permissão, em virtude de ausência de norma que discipline os procedimentos de cobrança para revogação da permissão e parcelamento e sugeriu a normatização da matéria pela Diretoria Executiva da CEASA/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria CEASA nº 116, de 19/12/2016, que revogou o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 610, de 29/05/2014, outorgado a empresa permissionária Comercial Agrícola Luz Divina LTDA, e determinar à reabertura do Pavilhão 41, boxes 28 e 30 - área com 196,00 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá e a retirada do lacre. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2023904\r\n"
        ],
        "2023909": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n° 011/2014 e 019/2015 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/000388/2014 e 658/2015- transportes e materiais radioativos e bioquímica, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nPresidente: Sandro Cupolillo Heleno - ID. 44551843.\r\nMembros: José Augusto Menezes da Silveira Filho - ID. 44654987.\r\nSubstituto: Cristina Mansur Zogbi - ID. Funcional 5085614-6.\r\n:\r\nPresidente: Diógenes Nunes da Silva - ID. 8663882.\r\nMembros: Eva Maria de Almeida Fontes - ID. 2877017.\r\nSubstituto: Marcia Maria Villa Nova - ID. 31225365.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2023909\r\n"
        ],
        "2023910": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 008/2014; 009/2015 e 023/2015 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/002309/2014 e 000127/2015- locação de equipamentos com fornecimento de insumos, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nPresidente: Sheila de Oliveira Garcia Mateos - ID. 503766640.\r\nMembros: Nádia Maira Guimarães Coutinho - ID. 31261868.\r\nSubstituto: Marcia Maria Villa Nova - ID. 31225365.\r\n:\r\nPresidente: Naura Aparecida Faria Ferreira - ID. 32343337.\r\nMembros: Nádia Maira Guimarães Coutinho - ID. 31261868.\r\nSubstituto: Marcia Maria Villa Nova - ID. 31225365.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2023910\r\n"
        ],
        "2023911": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 032/2014, 024/2015, 027/2017 e 013/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/002200/2014, 001111/2015 e 3198/2014 - triagem neonatal ou teste do pezinho; locação de equipamentos com fornecimento de insumos, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: Luiz Gallotti Povoa - ID. 0808892-4.\r\nMembros: Alexandre José Pinto Correa - ID. 0299054-7.\r\nSubstituto: Cristina Mansur Zogbi - ID. 5085614-6.\r\n:\r\nPresidente: Terezinha de Miranda Ferreira - ID. 31215246.\r\nMembros: Nádia Maira Guimarães Coutinho - ID. 31261868.\r\nMarcia Maria Villa Nova - ID. 31225365.\r\n027/2015:\r\nPresidente: Marcus Vinícius de Paula - ID. 44632746.\r\nMembros: Nádia Maira Guimarães Coutinho - ID. 31261868.\r\nMarcia Maria Villa Nova - ID. 31225365.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2023911\r\n"
        ],
        "2023912": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n° 009/2017, 024/2017 e 009/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/2327/2016, 2389/2016 e 2368/2015 - prestação de serviço de manutenção corretiva (tomógrafo); serviço de engenharia clínica; prestação de serviços de manutenção preventiva dos relógios de ponto, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: Roberto de Souza - ID. 5084706-6.\r\nMembros: Diogo Rosa Ferreira - ID. 5082542-9;\r\nJoão Carlos dos Santos Arieira Fernandes - ID. 25643762;\r\nSubstituto: Emanuela dos Santos Rego Vieira.- ID. 7448-4.\r\n:\r\nPresidente: Roberto de Souza - ID. 5084706-6.\r\nMembros: Diogo Rosa Ferreira - ID. 5082542-9;\r\nEduardo Assumpção de Oliveira - ID. 44177950.\r\nSubstituto: Emanuela dos Santos Rego Vieira.- ID. 7448-4.\r\n:\r\nPresidente: Rogério Ferreira Pereira - ID. 014-1.\r\nMembros: Luíz Cláudio Reis da Fonseca - ID. 011-7;\r\nAntonio Ferreira Albuquerque - ID. 042-2.\r\nSubstituto: Cláudio Gomes da Silva e Souza - ID. 44348657.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2023912\r\n"
        ],
        "2023913": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 012/2017, 013/2017 e 019/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/000975/2016, 000221/2017 e 002203/2016 - prestação de serviço de manutenção com cobertura de peças (elevadores); prestação e serviços de coleta diária (resíduos); bioquímica, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: Diogo Rosa Ferreira - ID. 5082542-9.\r\nMembros: Carlos Henrique Cabral da Costa - ID. 50033557;\r\nEduardo Assumpção de Oliveira - ID. 44177950.\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira - ID. 7448-4.\r\n:\r\nPresidente: Danielle dos Santos - ID Funcional: 5085020-2.\r\nMembros: Emanuela dos Santos Rego Vieira.- ID. 7448-4;\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID. 5084006-1.\r\nSubstituto: Eduardo Assumpção de Oliveira - ID. 44177950.\r\n:\r\nPresidente: Eva Maria de Almeida Fontes - ID. 2877017.\r\nMembros: Marcia Maria Villa Nova - ID. 31225365;\r\nDiógenes Nunes da Silva - ID. 8663882.\r\nSubstituto: Patrícia Gomes Moura - ID. 3120215-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2023913\r\n"
        ],
        "2023916": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS CLASSE I NO CTR ITABORAÍ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ .\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de março de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de aterro para destinação de resíduos Classe I, no Ctdr Itaboraí, localizada no município de Itaboraí, sob a responsabilidade da empresa Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí LTDA.\r\nDesignar DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional nº 4199514-7; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUE NAGA, Id Funcional nº 5081291-2; CARLA ASSUNÇÃO SIGNORELLI, id funcional nº 5084650-7 e FERNANDO BRAILE JUNIOR, Id Funcional nº 5082264-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.9762/2016.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo, previsto neste artigo, ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2023916\r\n"
        ],
        "2023927": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1508 DE 07 DE ABRIL DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 06/04/2017 por Decisão Singular no Processo nº 00-2017/106745-2, de 29/03/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5508, em 06/04/2017, e assinatura do Termo de Compromisso em 06/04/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2023927\r\n"
        ],
        "2023928": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI JUCERJA/SRC nº 029/2017 e Ofício DMAC nº 0021/2017;\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008,\r\nRevogar outorga concedida à servidora do Município de Macaé, VIVIANE RAMOS PESSANHA CRUZ - Matrícula 38607, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1332/2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2023928\r\n"
        ],
        "2023934": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPODERES PARA DECISÃO SINGULAR DA QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 028/2017; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Casimiro de Abreu - Processo nº E-11/50.114/2009;\r\nE:\r\nda Prefeitura de Casimiro de Abreu,MICHELLY DE CARVALHO E SILVA, Matrícula 11.298, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nRevogar, por inconsistências, a Portaria JUCERJA nº 1507/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1405/2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2023934\r\n"
        ],
        "2023956": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 311 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/003.00083/2017,constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo à despesa de exercício anterior.\r\nDesignar os servidores Heloisa Tavares Martins, ID. 641127- 4, Ana Clara Carvalho Neves Franco, ID.5015986-0, Patricia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7 e suplente Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 4460434-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2023956\r\n"
        ],
        "2023964": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA SVS Nº 90 DE 23 DE MARÇO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO CORRELATO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em estabelecimento LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A31.673.254/0010- 95, de Guaxindiba, s/nº, Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - não cumpre os requisitos Armazenamento e Distribuição de Produtos Médicos, a Resolução RDC nº 16/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo igo 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria 17 A20LBfabricadoCNPJ: 39E - RJ;\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e uso26, fabricação 24/01/2017 do produto Inpresa LABORATÓRIOS B. BRAUN, Estrada de Guaxindiba, s/nº- RJ. \r\nCNPJ: Lote 39E o recolhimento imediato Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do recolhido.\r\nprodutos coem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retire o da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de rrelatos º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2023964\r\n"
        ],
        "2023970": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nPARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta na CI EMATER/DIREA nº 100, de 03.04.2017,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para prestação de contas de descentralização de recursos da SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA,para despesas relacionadas à execução do Programa Rio Rural, sendo concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, para encerramento da Prestação de Contas, designando os seguintes funcionários abaixo nomeados, sob a presidência do primeiro:\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - Id Funcional nº 43688462;\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 44279361;\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS - Id Funcional nº 26915510.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2023970\r\n"
        ],
        "2023974": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 13, REVOGA O ART. 4°, ALTERA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E A TABELA DO ANEXO I DA PORTARIA PRES.-DETRAN-RJ /2016. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/376404/2007, e considerando as alterações trazidas pela Lei nº 13.281/2016, que entrou e vigor em 01 de novembro de 2016, e altera a redação dos artigos 4° e 13, bem como a exposição de motivos e a tabela do Anexo I da Portaria Pres. DETRAN-RJ nº 4.769/2016, nos termos especificados abaixo:\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 3° da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 3° - A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:\r\nI - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259 da Lei nº 9.503/1997.\r\nII - por transgressão às normas estabelecidas na Lei nº 9.503/1997, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.\r\n§1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:\r\nI - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;\r\nII - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263 da Lei nº 9.503/1997.\r\n§2° - Para fins de cumprimento do disposto no inciso I do caput deste artigo, a data do cometimento da infração deverá ser considerada para estabelecer o período de 12 (doze) meses.\r\n§3° - Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir, no período de doze meses, 20 (vinte) pontos.\r\n§4° - Os pontos relativos às infrações que preveem, de forma específica, a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir (inciso II do caput) não serão computados para fins da aplicação da penalidade prevista no inciso I deste artigo.”\r\n- Fica revogado o art. 4° da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016.\r\n- A redação do caput art. 13 da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 13 - O período de suspensão do exercício do direito de dirigir levará em conta a gravidade da(s) infração(ões), as circunstâncias em que foi(ram) cometida(s) e os antecedentes do infrator, atendidos os critérios do art. 261 do CTB.”\r\n- Fica alterado o Anexo I da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016, passando a vigorar a redação constante do Anexo Único da presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 de 28 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.769/2016\r\nDOSIMETRIA PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA: CJC - COMISSÃO VINTE PONTOS\r\nConsiderando a Lei nº 13.281, de 04 de maio de 2016, que entrou em vigor em 01 de novembro de 2016;\r\nConsiderando que a Lei nº 13.281 altera a Lei nº 9.503/1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB), no que consiste aos limites mínimo e máximo da penalidade de suspensão do direito de dirigir;\r\nConsiderando que, até a presente data, o CONTRAN regulamenta a dosimetria das penalidades de suspensão com a Res. nº 182/2005, com base na Lei nº 9.503/1997 antes de sua alteração pela Lei nº 13.281/2016 em 01/11/2016, \r\nConsiderando que a Res. nº 182/2005 do CONTRAN serve de base para a Port. Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016, que consolida a tabela de dosimetria aplicável às infrações ocorridas até a entrada em vigor da Lei 13.281/2016;\r\nConsiderando a ausência de nova regulamentação do CONTRAN que disponha sobre a matéria, revogando a Res. nº 182/2005 do CONTRAN ou adequando a mesma aos novos parâmetros de dosimetria trazidos pela Lei nº 13.281/2016;\r\nConsiderando que os prazos mínimo e máximo de suspensão do direito de dirigir, previstos nas disposições da Res. nº 182/2005 do CONTRAN devem se adequar às alterações da Lei nº 13.281/2016;\r\nConsiderando a necessidade de se observar os antecedentes (prontuário) dos condutores, para assegurar a efetiva aplicação dos princípios administrativos da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade, na diferenciação da gravidade dos atos infracionais em cada caso concreto;\r\nConsiderando a necessidade de uma justa analise das condutas previstas nos incisos I e II, caput, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, abaixo transcrito e já com as alterações da Lei 13.2081/2016:\r\n- A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:\r\nI - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;\r\nII - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.\r\n§ 1º - Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:\r\nI - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;\r\nII - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.\r\nConsiderando o prontuário do condutor no período de 12 meses antecedentes à data do cometimento da infração mandatória que ensejar o processo, para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, e com base nos princípios administrativos utilizados para a elaboração do art. 16 da Res. nº 182/2005 do CONTRAN, que leva em consideração a gravidade da infração e os antecedentes do infrator para a aplicação da dosimetria da penalidade; \r\nConsiderando a necessidade de aplicação da Lei nº 13.281/2016, desde sua entrada em vigor, em 01/11/2016, às infrações ocorridas a partir dessa data;\r\nFica consolidada a nova tabela de dosimetria, abaixo apresentada, que deverá ser observada pela Autoridade de Trânsito quando da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.\r\n\r\nSEM REINCIDÊNCIA\r\n20 (vinte) pontos, sem multa (valor) agravada: 06 (seis) a 08 (oito) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 2 (dois) vezes: 07 (sete) a 09 (nove) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 08 (oito) a 11 (onze) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 09 (nove) a 12 (doze) meses.\r\nMandatória, sem multa (valor) agravada: 02 (dois) a 04 (quatro) meses.\r\nMandatórias, com multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 03 (três) a 06 (seis) meses.\r\nMandatórias, com multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 04 (quatro) a 06 (seis) meses,\r\nMandatórias, com multa (valor) agravada em 10 (dez) vezes: 05 (cinco) a 08 (oito) meses.\r\n\r\nCOM REINCIDÊNCIA\r\n20 (vinte) pontos, sem multa (valor) agravada: 08 (oito) a 12 (doze) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 2 (dois) vezes: 09 (nove) a 17 (dezessete) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 10 (dez) a 18 (dezoito) meses.\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 14 (quatorze) a 24 (vinte e quatro) meses.\r\nMandatória, sem multa (valor) agravada: 08 (oito) a 12 (doze) meses.\r\nMandatória, multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 09 (nove) a 14 (quatorze) meses.\r\nMandatória, multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 10 (dez) a 16 (dezesseis) meses.\r\nMandatória, multa (valor) agravada em 10 (dez) vezes: 12 (doze) a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nPONTUÁVEIS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 OU MAIS\r\n06 MESES\r\n07 MESES\r\n08 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 (162 III, 163 C/C 162 III , 164 C/C 162 III).\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n07 MESES\r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n09 MESES\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 (162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193).\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 (202, 203).\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\na) MANDATÓRIAS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\nARTS. 170, 210, 244 E INCISOS\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29 \r\n30 OU MAIS\r\n02 MESES\r\n03 MESES\r\n04 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 3\r\nARTS. 218, III\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 OU MAIS\r\n03 MESES\r\n04 MESES\r\n05 MESES\r\n06 MESES\r\n\r\nART. 176\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 OU MAIS\r\n04 MESES\r\n05 MESES\r\n06 MESES\r\nARTS. 173, 174, 175, 191\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 OU MAIS\r\n05 MESES\r\n06 MESES\r\n07 MESES\r\n08 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10 (PRAZO DE S\r\nARTS. 165, 165-A\r\n12 MESES\r\nARTS. 253-A\r\nMESES\r\n\r\nTABELA DE REINCIDÊNCIA\r\nNÃO AGRAVADAS (20 à 29 Pontos)\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n01 a 03 \r\nMeses\r\n04 a 06 \r\nMeses\r\n07 a 09 \r\nMeses\r\n10 a 11 \r\nMeses\r\n12\r\nMeses\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\nMESES\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\nNÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 a 03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n/ 60 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11MESES\r\n12 MESES\r\n\r\nNÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 04 a 06 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\nDE 04 a 06 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\nDE 04 a 06 Meses \r\n/ 50 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\nNÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\nDE 07 a 09 Meses / 30 a 39 Pontos\r\nDE 07 a 09 Meses / 40 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\nNÃO AGRAVADAS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\nDE 10 a 12 Meses / 40 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n12 MESES\r\n\r\nMULTIPLICADOR 2 (20 a 29 Pontos)\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n04 \r\nMeses\r\n05 \r\nMeses\r\n06 \r\nMeses\r\n07 \r\nMeses\r\n08\r\nMeses\r\n09\r\nMeses\r\n10 \r\nMeses\r\nDE 11 a 12 \r\nMeses\r\nDE SUSPENSÃO \r\nCONDUTOR REINCIDENTE \r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR/ PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 a 03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 50 a 59 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 60 a 69 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 70 a 79 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 80 a 89 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 90 a 99 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 100 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR/ PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n04 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n04 Meses / 40 a 49 Pontos\r\n04 Meses / 50 a 59 Pontos\r\n04 Meses / 60 a 69 Pontos\r\n04 Meses / 70 a 79 Pontos\r\n04 Meses / 80 a 89 Pontos\r\n04 Meses / 90 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n05 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 80 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n/ 70 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n07 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 60 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n08 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 50 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n/ 40 mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 2 \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 ou mais \r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n17 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 (20 a 29 Pontos)\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 a 03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 50 a 59 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 60 a 69 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 70 a 79 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 80 a 89 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 90 a 99 Pontos\r\nDE 01 a 03 Meses / 100 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDÊNTE\r\n11\r\nMESES\r\n12\r\nMESES\r\n13\r\nMESES\r\n14\r\nMESES\r\n15\r\nMESES\r\n16\r\nMESES\r\n17\r\nMESES\r\n18\r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 3\r\n, 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n04 meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n04 Meses\r\n/ 80 a 89 \r\nPontos\r\n04 Meses\r\n/ 90 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n05 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n05 Meses \r\n/ 80 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\n, 193\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n06 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 70 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\n, 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n07 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 60 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n08 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 50 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 3 \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n09 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n09 Meses\r\n/ 40 mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR três \r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 ou mais \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n18 MESES\r\nMULTIPLICADOR 5 (20 a 29 Pontos)\r\nARTS. 202, 203\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 02 \r\nMESES\r\n03\r\nMESES\r\n04 MESES\r\n05\r\nMESES\r\n06 MESES\r\n07 MESES\r\n08 \r\nMESES\r\n09 \r\nMESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES \r\n12 \r\nMESES\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n14\r\nMESES\r\n15\r\nMESES\r\n16 MESES\r\n17 \r\nMESES\r\n18 MESES\r\n19\r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 MESES\r\nMESES\r\n24 MESES\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 202, 203\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02 \r\n/70 a 79 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos \r\nDE 01 a 02 \r\n/ 90 a 99 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\nPontos\r\nDE 01 a 02\r\n/ 110 a 119 Pontos\r\nDE 01 a 02 \r\n/ 120 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n15\r\nMESES\r\n16 \r\nMESES\r\n17 \r\nMESES\r\n18 \r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\na 39 Pontos\r\nPontos\r\nPontos\r\nPontos\r\n03 Meses \r\n/ 70 a 79 Pontos\r\nPontos\r\n/ 90 a 99 Pontos\r\nPontos\r\n/ 110 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n16 \r\nMESES\r\n17 \r\nMESES\r\n18 \r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n30 a 39 \r\nPontos\r\n/ 40 a 49 \r\nPontos\r\n/ 50 a 59 \r\nPontos\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n80 a 89 \r\nPontos\r\nPontos\r\n/ 100 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n17 \r\nMESES\r\n18 \r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n05 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n/ 40 a 49 \r\nPontos\r\nPontos\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n/ 80 a 89 \r\nPontos\r\n/ 90 ou mais\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n18 \r\nMESES\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n06 Meses / \r\n30 a 39 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n06 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n06 Meses \r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n06 Meses\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n06 Meses\r\n/ 80 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n19 \r\nMESES\r\n20\r\nMESES\r\n21\r\nMESES\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n07 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n07 Meses \r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n07 Meses\r\n/ 70 ou mais\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n08 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n08 Meses \r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n08 Meses\r\n/ 60 OU MAIS\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\n\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 202, 203\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n09 Meses\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n09 Meses\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n09 Meses\r\n/ 50 OU MAIS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n22 \r\nMESES\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 202, 203\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n10 Meses \r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n10 Meses\r\n/ 40 OU MAIS\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n23\r\nMESES\r\n24 \r\nMESES\r\nMULTIPLICADOR 5 \r\nARTS. 202, 203\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n/ 30 OU MAIS\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\nMESES\r\nHAVENDO 2 INFRAÇÕES COM FATOR DIFERENTE APLICAR-SE-Á O TEMPO DA MAIS GRAVE\r\nMANDATÓRIAS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\nMeses\r\nMeses\r\nMeses\r\n12\r\nMeses\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n08 MESES\r\n09 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 3\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n04 a 05\r\nMeses\r\n06 a 07\r\nMeses\r\n08 a 09\r\nMeses\r\n10 a 11 \r\nMeses\r\n12 \r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n09\r\nMESES\r\n10 \r\nMESES\r\n11 \r\nMESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14\r\nMESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 5 \r\nART. 176\r\nANTERIOR\r\nDE 01 a 02 Meses\r\n03 a 04 Meses\r\n05 a 06 Meses\r\n07 a 08 Meses\r\n09 a 10 Meses\r\n11 \r\nMeses\r\n12 \r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n10 \r\nMESES\r\n11 \r\nMESES\r\n12 MESES\r\n13\r\nMESES\r\n14\r\nMESES\r\n15 \r\nMESES\r\n16 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10 \r\nART. 173, 174, 175, 191, 165 e 165 A\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n04 a 05\r\nMeses\r\n06 a 07 Meses\r\n08 a 09 \r\nMeses\r\n10 Meses\r\n11 Meses\r\n12 \r\nMeses\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n12\r\nMESES\r\n13\r\nMESES\r\n14\r\nMESES\r\n15\r\nMESES\r\n16\r\nMESES\r\n17\r\nMESES\r\n18\r\nMESES\r\nARTS. 253-A\r\nMESES\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.04.2017.\r\nId: 2023974\r\n"
        ],
        "2023975": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° 0\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6688/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4926, de 06/09/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 13/09/2016, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\n1\r\n044/2012\r\nLTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2023975\r\n"
        ],
        "2023983": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/04/2017\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 006/2017\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\nI - OBJETO: Projetos: SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PLANTAS MACRÓFITAS AQUÁTICAS E LIXO FLUTUANTE RETIDOS NAS ECOBARREIRAS INSTALADAS EM DIVERSOS CURSOS D`ÁGUA CONTRIBUNTES DA BAIA DE GUANABARA.\r\nLEIA-SE:\r\nI - OBJETO: Projetos BAIA SEM LIXO 2016 - COLETA DE LIXO FLUTUANTE DA BAÍA DE GUANABARA.\r\nId: 2023983\r\n"
        ],
        "2023984": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nDE 07 ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Nova Plataforma Tecnológica e de Sistemas de Informações do INEA - fase II\r\ninício: 07/04/2017 - término: 31/12/2017\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 278.300,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2023984\r\n"
        ],
        "2024015": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nALTERA A TABELA “NORMAS RELATIVAS À EFD”, DO ANEXO VII, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUANTO AO DEVER INSTRUMENTAL DE PREENCHIMENTO DO REGISTRO C197 DA EFD, PASSANDO A EXIGIR A DISCRIMINAÇÃO POR ITEM DA NOTA FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições regulamentares, no exercício da delegação de que trata o parágrafo único do art. 11, do Anexo VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto no Processo nº E- 04/040/977/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRevoga-se o dever instrumental a que se refere o “Procedimento” III, das Normas Relativas à EFD, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nFica instituído o dever instrumental na forma do “Procedimento” XLII, a ser inserido nas Normas Relativas à EFD, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, a vigorar com a seguinte redação:\r\n“XLII - As informações referentes aos pagamentos de ICMS-importação, ICMS-diferencial de alíquotas e ICMS-ST nas operações de entrada deverão ser lançadas de forma individualizada por Nota Fiscal, mediante o preenchimento do Registro C197, de acordo com os códigos da tabela 5.3 do PVA.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2024015\r\n"
        ],
        "2024023": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, ODIMAR CAMILO SILOVA, ID. 2867872-9 e a Diretora Operacional, SONJA DOMINGUES DE FIGUEIREDO FRANÇA, ID. 2878612-2, para praticarem, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como a emissão das Programações de Desembolso - PD, até o limite de R 300.000,00 (trezentos mil reais);\r\nemitir Ordens Bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observando o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\naplicar ou relevar penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nassinar, quando necessário , contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convenio se demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04.12.79, deverá ser dada ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 271, de 17 de novembro de 2015. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nPresidente Interino\r\nId: 2024023\r\n"
        ],
        "2024032": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- A Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nL\r\nCaso o resultado do cálculo previsto no inciso III do § 1º do art. 5º do Decreto 45.810/16 for igual ou inferior a zero, não haverá valor a depositar no FEEF e deverá ser preenchido o registro E115 com o código “RJ000005 - Não foi apurado valor a ser depositado no FEEF no período”.\r\n01/01/2017 \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2024032\r\n"
        ],
        "2024065": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 713/2015 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART 7º DA PORTARIA Nº 656/2014.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Órgão credenciador deste Instituto, o INMETRO, tem efetuado melhorias quanto ao repasse de sua de cota financeira junto ao IPEM/RJ;\r\n- que o IPEM/RJ vem atingindo, mês a mês, as metas estabelecidas pelo Órgão credenciador deste Instituto, o INMETRO;\r\n- a nova realidade financeira, o IPEM/RJ vem reorganizando a gestão de seu fluxo de caixa;\r\n- o estabelecido pelo Art. 2º da Lei Estadual nº 5.761, de 29 de junho de 2010;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.861, de 30 de junho de 2014;\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho 2014;\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 698, de 15 de abril 2015; e\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 804, de 31 de março 2017;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria IPEM/GAPRE nº 713/2015, que deu nova redação ao caput do art. 7º da Portaria IPEM/GAPRE nº 656/2014, com efeitos a partir de 01 de abril de 2017, que volta a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - O valor máximo da GDP a ser paga a cada servidor não poderá ultrapassar os limites remuneratórios constitucionais ou o valor correspondente ao limite máximo dos vencimentos do cargo de Nível Médio I do IPEM-RJ, observada a tabela constante da Lei Estadual nº 5.761/2010 e o disposto na Lei Estadual nº 6.855/2014”.\r\nAssegurar que ficam convalidados, até 31/03/2017, os atos praticados com base na Portaria IPEM/GAPRE nº 713/2015.\r\nEsta Portaria produzirá efeitos a contar de 01 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2024065\r\n"
        ],
        "2024066": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\n° O GRUPO DE TRANCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD EXECUÇÃO, EFETIVIDADE E ECONOMICIDADE DO CONTRATO Nº 02/2015 DE CONSTRUÇÃO DO COLETOR TRONCO CIDADE NOVA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria SEA/UEPSAM n° 52 de 07 de março de 2017, para excluir o servidor OCTÁVIO MOREIRA DE ASSIS ID Funcional n° 5086748-2 e incluir o servidor LUIS EDMUNDO PERRET, ID Funcional nº 5006665- 0, que substitui o primeiro na Coordenação de Atividades. O Grupo de Trabalho passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1,\r\nMOISÉS BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6,\r\nLUIS EDMUNDO PERRET, ID Funcional nº 5006665-0.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 31 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2024066\r\n"
        ],
        "2024132": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registro de Preços n° 002/2017 - A, B, C e D, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001552/2016- aquisição de medicamentos, cientes de que devem observar, especial mente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFISCAIS:\r\nIECAC: Arthur Lopes Agrizzi - ID Funcional: 50778587.\r\nHEMORIO: Marcelo dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923.\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID Funcional: 43667902.\r\nIEDE: Luiz Claudio Babo Pires - ID Funcional: 31191150.\r\nHESM: Joseli Fonseca de Brito - ID Funcional: 43175910.\r\nSubstituto: Nathalia Vianna da Silva - ID Funcional: 44656645.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/04/2017.\r\nId: 2024132\r\n"
        ],
        "2024223": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAR O CBMERJ NO RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS DOADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, competência ao Cel BM QOC/89 ALEXANDRE ARANDA DE OLIVEIRA, RG 10.988, ID Funcional 02612447-5,Diretor da Diretoria de Patrimônio, como representante deste CBMERJ no recebimento de doação de bens móveis, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2024223\r\n"
        ],
        "2024224": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/037/332/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Diretor de Inativos e Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, observada a legislação pertinente, a competência para decidir em procedimento administrativo de reforma de Bombeiro-Militar inativo, em razão de ter atingido idade limite prevista no inciso I, do art. 105, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n- O Ato mencionado no artigo anterior se restringe as Praças Bombeiro-Militares inativas da Corporação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2024224\r\n"
        ],
        "2024236": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ABRIL DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.1125/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2024236\r\n"
        ],
        "2024237": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.1126/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2024237\r\n"
        ],
        "2024238": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.1127/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2024238\r\n"
        ],
        "2024239": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.1128/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2024239\r\n"
        ],
        "2024259": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nABRIL DE 2017\r\nDESIGNA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287/1979 e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 04/161/946/2017.\r\nRESOLVE: \r\n° - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, FABIO DE MENDONÇA FLORINDO, id funcional n° 04455805, para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n- A presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e Também para: \r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em leis e regulamentos;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e realizar transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar/impugnar as respectivas prestações de contas; e\r\n- fazer suprimentos de fundos ou dispêndio de recursos. \r\n- Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287 de 04 de dezembro de1979. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade a contar de 24 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nABRIL DE 2017\r\nDESIGNA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287/1979 e, tendo em vista o que consta no processo n° E- 04/161/946/2017.\r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, , id funcional n° 04455805, para autorizar a expedição de Certidões Negativas e de Tempo de Serviço/ Contribuição.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá a validade a contar de 24 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 2024259\r\n"
        ],
        "2024261": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE ABRIL DE 2017\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo nº E-12/003/243/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, em substituição ao servidor Paulo Estevão Leoncio Miranda, ID Funcional nº 50176587, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 009/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de Teleatendimento - Call Center, constituída pela Portaria AGENERSA nº 491/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2024261\r\n"
        ],
        "2024276": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "DE 12 DE ABRIL DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/033/334/2017,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: TRANSERE TRANSPORTE EIRELI ME.\r\nCNPJ: 14.166.736/0001-49\r\nInscrição Estadual: 87.134.253\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, s/n Km 108 Quadra 01 Lote 81 Sala 01 - Pilar - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/334/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2024276\r\n"
        ],
        "2024277": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "DE 12 DE ABRIL DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/033/333/2017,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: RESERVA RURAL COMERCIO DE CEREAIS EIRELI.\r\nCNPJ: 24.545.375/0001-03\r\nInscrição Estadual: 87.131.866\r\nEndereço: Rua 07 de Setembro, s/nº - São João do Paraíso - Cambuci - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/333/2017\r\n-A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2024277\r\n"
        ],
        "2024286": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            " DE 12 DE ABRIL DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4378057-1, lotado na Auditoria Fiscal Especializada - Bebidas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Itaboraí, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento que foram iniciadas por meio dos RAFs: 46980499, 47543757, 47543845, 47543933, 47660266, 47957630, 48004380, 48118934, 48207403, 48207680, 48207779, 48207867, 48207955, 48208000, 48208108, 48234749, 48437862, 48568239, 48568888, 48580823, 48580911, 48581077, 48581528, 48737467, 48808035, 48808123, 48808300, 48808407, 48808684, 48959089, 49105446, 49111419.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2024286\r\n"
        ],
        "2024288": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 280 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 19/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/2336/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 19/2015, firmado a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 246/2016, e modificada pelas Portarias INEA DIAFI n°s 254/2016 e 263/2016.\r\nDesignar PAULO VITOR DA SILVA MANHÃES, ID Funcional n° 5087775-5, para a Gestão do Contrato; EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID Funcional n° 623575-1; ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 4462674-6, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 263, de 04/10/2016, publicada no D.O. de 06/10/2016.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 281 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2016.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/12.559/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 02/2016, firmado com a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 225/2016, modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 226/2016.\r\nDesignar PAULO VITOR DA SILVA MANHÃES, ID n° 5087775-5, para a Gestão do Contrato; ANA CLÁUDIA NEVES DE SÁ, ID n° 4252383-4; PAULO SÉRGIO COSTA, ID n° 3216983-3, para a Fiscalização do Contrato, e ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, ID n° 4352058-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portarias INEA DIAFI n° 225, de 03/03/2016 e n° 226, de15/03/2016, publicadas nos D.Os. de 07/03/2016 e de 18/03/2016, respectivamente.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2024288\r\n"
        ],
        "2024306": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/609/2016, e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Amada Zambrano Coronado, ID 4408980-5, Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira, ID 4319174-6, e Patrícia Almeida do Nascimento, ID 4404833-5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2017, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa ICR Comercio Atacadista de Produtos Biotérios Ltda - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\nReitora\r\nId: 2024306\r\n"
        ],
        "2024324": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 003/2017, 006/2017, 007/2017 e 008/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/002027/2016 - Contratação em caráter emergencial para aquisição de material médico hospitalar, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFISCAIS:\r\nIECAC: Claudio Assumpção - ID Funcional: 31400647\r\nHEMORIO: Marcia Helena Senra Silva Ramos - ID Funcional: 31266673.\r\nIETAP: Maria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID Funcional: 31264239.\r\nHECC: Maria Alice da Silva Magalhães - ID Funcional: 44424663.\r\nSubstituto: Ana Cristina Amorim Dantas - ID Funcional: 31206166.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2024324\r\n"
        ],
        "2024350": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 91 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE SANEANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\na Fundação Ezequiel Dias, atendimento do lote do produto Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda, CNPJ: 35- Distrito Industrial III por apresentar a amostra analisada resultadoDeterminação de pH e Análise de Rotulagem;\r\n\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote A7N152206, data de fabricação 06/2015, data de validade 06/2017, do produto ÁLCOOL 70º INPM, marca TUPI, fabricado por Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda, CNPJ: 01.932.232/0001-40, localizada na Rua Alcides Sottini, nº 35- Distrito Industrial III - Araras - São Paulo/SP.\r\nde produtos de em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido . 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio saneantes1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2024350\r\n"
        ],
        "2024351": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 92 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE SANEANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\na Fundação Ezequiel Dias, atendimento do lote do produto fabricado Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltdantônio Donattoni, por apresentar a amostra analisada resultadoaos Ensaios ;\r\n\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote A7N150705, data de fabricação 05/2015, data de validade 05/2017, do produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM, marca TUPI, fabricado por Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda, CNPJ: 01.932.232/0002-21, localizada na Rua Antônio Donattoni, nº 161 - Distrito Industrial - Ibaté - São Paulo/SP, \r\nde produtos de em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirert. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio saneantes 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2024351\r\n"
        ],
        "2024353": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRO E CONFORMIDADE DE USUÁRIOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Contadoria Geral do Estado (CGE) da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, é o Órgão responsável, sob o enfoque contábil, pelo desenvolvimento e operação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; \r\n- a necessidade de assegurar a integridade dos dados relativos à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Unidades do Governo Estadual;\r\n- a necessidade de garantir a efetiva segurança do uso do sistema; e\r\n- a necessidade de descentralizar e modernizar o processo de credenciamento de cadastradores e de operadores do SIAFE-Rio;\r\n:\r\nPara os efeitos das normas, atribuições e procedimentos a seguir, as menções feitas a Órgãos ou Unidades Gestoras referem-se a todas as Unidades da Administração Direta ou Indireta do Governo Estadual, incluindo as Unidades dos Poderes Legislativo e Judiciário.\r\n- O acesso para registro de documentos e consultas no SIAFE-Rio, somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários no sistema. \r\n- Para viabilizar este cadastramento, cada Órgão ou Unidade Gestora da Administração do Governo Estadual deve indicar à Contadoria Geral do Estado, formalmente por meio de ofício, o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 03 (três) servidores para serem os responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários (denominados Gestores de Usuários) no âmbito do respectivo Órgão ou Unidade Gestora.\r\n- Os Gestores de Usuários devem estar conscientes da responsabilidade de cumprir fielmente as determinações relativas à segurança do processo de cadastramento de usuários, assim como do uso do sistema como um todo, de forma a garantir a integridade e o controle dos dados referentes à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil no âmbito do Governo Estadual.\r\n- Para cadastramento no sistema, devem ser informados ao Gestor de Usuários os dados pessoais do solicitante (Nome, CPF e E- mail institucional), a UG na qual está lotado e o perfil de acesso correspondente a sua área de atuação, compatível com a função que exerce.\r\n- O sistema objetiva o uso autorizado dos recursos do SIAFE- Rio, assegurando o acesso de cada usuário cadastrado às transações/funcionalidades e o perfil de acesso que lhe for atribuído.\r\nO perfil é um conjunto de transações/funcionalidades colocadas à disposição do usuário para a realização de suas tarefas. A definição das transações constantes de cada perfil é de responsabilidade da Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC/CGE/SEFAZ. \r\n- Transação/funcionalidade é a unidade de operação do SIAFE- Rio, que corresponde a determinadas atividades de entrada ou de consulta aos dados do sistema.\r\n- O sistema de segurança do SIAFE-Rio é o módulo denominado SECURITY, sendo este o responsável pelo controle do acesso e navegação no sistema.\r\nO SIAFE-Rio tem sua segurança baseada nos seguintes princípios e instrumentos: \r\na) Módulo de segurança do SIAFE-Rio/SECURITY que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFE-Rio, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações; \r\nb) Fidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte de seus usuários; \r\nc) Conformidade de usuários, a ser realizada pelos Gestores de Usuários; \r\nd) Relatórios que permitem identificar os operadores que efetuaram qualquer acesso à sua base de dados, mantendo registrados o número do CPF do usuário, a hora e a data de acesso, a UG a que pertence, e as informações consultadas; \r\ne) O acesso às informações do SIAFE-Rio será feito por usuários devidamente cadastrados e habilitados; \r\nf) O fornecimento de relatórios e/ou arquivos de dados do SIAFE-Rio obedecerá aos mesmos critérios disciplinados por esta Portaria para a autorização de consulta de dados;\r\ng) É premissa de segurança do sistema, a não utilização de e-mails particulares;\r\nh) Todo usuário do SIAFE-Rio será identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual (senha), de conhecimento exclusivo do operador; \r\ni) Os usuários serão habilitados, pelos Gestores de Usuários, a operar transações nos níveis de acesso que lhes permitirão cumprir suas atribuições funcionais perante o sistema. Esta atribuição deverá ser feita de forma cuidadosa, guardando-se estreita correlação entre o nível funcional do usuário e as transações às quais lhe será dado acesso; e\r\nj) A escolha dos Gestores de Usuários, responsáveis pelo credenciamento dos demais usuários do sistema, deverá recair sobre funcionários da estrita confiança do titular do Órgão ou Unidade Gestora, de ilibada reputação e idoneidade; \r\n- O Sistema SECURITY objetivará o uso autorizado dos recursos do SIAFE-Rio, especificando: \r\na) Quais os usuários autorizados a terem acesso ao SIAFE-Rio; \r\nb) Quais transações/funcionalidades poderão ter acesso; e \r\nc) Quais níveis de acesso terão. \r\n- As Atribuições dos agentes envolvidos no Sistema serão as seguintes:\r\nAtribuições do Cadastrador-Geral de Usuários:\r\na) Incluir e excluir, os Gestores de Usuários, mediante solicitação formal do titular do Órgão ou Unidade Gestora, que deverá ser encaminhada à Contadoria Geral do Estado, formalmente por meio de ofício;\r\nb) Manter o registro e o controle dos Gestores de Usuários, bem como dos Usuários por ele habilitados para acesso ao sistema; \r\nc) Ter competência de cadastrar usuários em todos os Níveis de Acesso; \r\nd) Definir a amplitude de atuação dos usuários por ele habilitados; \r\ne) Gerenciar e manter os perfis necessários à utilização do SIAFE- Rio; \r\nf) Realizar o descredenciamento imediato do usuário que fizer mau uso ou violar as normas de segurança vigentes;\r\ng) Manter arquivados, na própria unidade, todos os formulários de credenciamento para acesso ao SIAFE-Rio, por ele atendidos, de forma a assegurar sua integridade e recuperação sempre que necessário. \r\n- Atribuições dos Gestores de Usuários:\r\na) Incluir e excluir os usuários das suas respectivas unidades, mediante solicitação formal do Ordenador de Despesa, determinando os perfis e níveis de acesso em que os usuários poderão ser habilitados;\r\nb) Fazer, no seu âmbito de atuação, o descredenciamento imediato do usuário que fizer o mau uso ou violar as normas de segurança vigentes; e \r\nc) Manter arquivados, na própria unidade, todos os documentos de credenciamento para acesso ao SIAFE-Rio, por ele atendidos, de forma a que se mantenham asseguradas sua integridade e sua recuperação sempre que necessário; e\r\nd) Realizar a Conformidade de Usuários nas suas respectivas unidades.\r\n- Atribuições dos Usuários:\r\na) Não revelar, fora do âmbito profissional, fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força de suas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial, bem como de autoridade administrativa superior; \r\nb) Manter absoluta cautela quando da exibição de dados em tela ou impressora, ou ainda, na gravação em meios eletrônicos, a fim de que deles não venham tomar ciência pessoas não autorizadas; \r\nc) Não se ausentar do terminal sem encerrar a sessão de uso do sistema, garantindo assim, a impossibilidade de uso indevido do SIAFE- Rio por pessoas não autorizadas; e\r\nd) Responder, em todas as instâncias devidas, pelas consequências decorrentes das ações ou omissões de sua parte que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de sua senha ou das transações em que esteja habilitado. \r\nA função de Cadastrador-Geral de Usuários é atribuída aos servidores lotados na Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC da Contadoria Geral do Estado - CGE da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ (são os representantes maiores do processo de credenciamento de usuários no SIAFE-Rio). \r\n- Os Gestores de Usuários que necessitarem conceder para si um perfil de acesso mais abrangente, por força de suas atribuições, deverão formalizar solicitação junto à Contadoria Geral do Estado (CGE), formalmente por meio de ofício. \r\nA habilitação de usuários no nível geral de visibilidade destina-se a atender aos Órgãos Centrais de Orçamento, de Finanças, de Controle Interno e Externo, assim como para outras unidades que necessitem da visão global da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA solicitação deverá partir do titular do Órgão ou Unidade Gestora, o qual deverá se comprometer a seguir as normas e procedimentos legais, assim como preservar os níveis de segurança instituídos pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- A Conformidade de Usuários tem por objetivo automatizar a rotina periódica de confirmação ou desativação de usuário pelo próprio Órgão ou Unidade Gestora (UG), através de seu Gestor de Usuários habilitado a proceder à confirmação.\r\n- Com o objetivo de garantir a regularidade dos cadastros de usuários no sistema, a Conformidade de Usuários deverá ser realizada trimestralmente pelos Gestores de Usuários.\r\n- O prazo para a realização da conformidade será de 07 (sete) dias corridos após as seguintes datas trimestrais (01 de janeiro; 01 de abril; 01 de julho e 01 de outubro).\r\nA não execução da Conformidade de Usuários, implicará a inativação dos usuários no sistema.\r\n- O usuário deverá recorrer ao seu respectivo Gestor de Usuários quando necessitar de alteração de perfil e/ou nível de acesso.\r\n- Os Órgãos Setoriais de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Auditoria e de Controle Interno, em suas áreas de atuação, representam elemento de ligação entre a Unidade Gestora e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- É vedada ao usuário, assim como aos Gestores de Usuários, revelar sob qualquer pretexto, sua senha a terceiros. \r\n- Os Gestores de Usuários do SIAFE-Rio só poderão divulgar as senhas dos demais usuários, através de formulários próprios, pessoalmente ou por outros meios que garantam o sigilo da informação trafegada. \r\n- Para terem atribuição de Cadastramento, os órgãos e as entidades deverão, em seu âmbito, acatar e garantir o cumprimento das normas e procedimentos, assim como preservar os níveis de segurança instituídos pela CGE/SEFAZ.\r\n- Todo e qualquer ato ou fato praticado pelos usuários do SIAFE-Rio que caracterize o mau uso ou transgrida as normas de segurança instituídas, será penalizado com o seu imediato descredenciamento e o fato comunicado à instância superior, sem o prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 2024353\r\n"
        ],
        "2024381": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro: \r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO, ID nº 4279676-8;\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4;\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5;\r\nRAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, ID nº 5036553-3; \r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID nº 4428026-2.\r\nOs servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Lucinéia de Andrade Arcanjo, ID Funcional nº 4434553-4.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2024381\r\n"
        ],
        "2024382": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nCompõe a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies presencial e eletrônico, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nPREGOEIRA TITULAR: \r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4.\r\nMEMBROS:\r\n1. MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5;\r\n2. BIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2 e\r\n3. ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4.\r\nFica designada a servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2024382\r\n"
        ],
        "2024434": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANE\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.514, de 17/02/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/106/188/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço de reparos - “Preservando as Unidades de Saúde da PMERJ”.\r\n: A contar da data de sua publicação até 31/12/2017.\r\n- Fundo Especial da PMERJ.\r\n- FUNESPOM.\r\n- FUNESPOM.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Manutenção e Operacionalização da Saúde.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n230\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA \r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2024434\r\n"
        ],
        "2024462": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.002.335/2012.\r\n- Designar Regina Aparecida do Valle Pinto, Professor Inspetor Escolar, ID nº 4329126-0, Maria de Fátima Ramos Baldi, Professor Inspetor Escolar, ID nº 4325939-1 e Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, Técnico em EAD/ Revogação Cientifica-Acadêmico, ID nº4338223-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, visando o Credenciamento e autorização do , mantido pelo Grupo de Ensino 10 Ltda-EPP, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 49 - 2º, 3º, 4ºandares e cobertura, Bairro Centro, Município Duque de Caxias/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017 \r\nPresidente\r\n\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/11.002.334/2012.\r\n- Designar Regina Aparecida do Valle Pinto, Professor Inspetor Escolar, ID nº 4329126-0, Maria de Fátima Ramos Baldi, Professor Inspetor Escolar, ID nº 4325939-1 e Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, Técnico em EAD/Revogação Cientifica-Acadêmico, ID nº4338223-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso Normal em Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, visando o Credenciamento e autorização do , mantido pelo Grupo de Ensino 10 Ltda-EPP, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 49 - 2º, 3º, 4º andares e cobertura, Bairro Centro, Município Duque de Caxias/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017 \r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3574 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nNego provimento ao recurso interposto por Antônio de Pádua Carioni Rosa, Representante Legal da Pessoa Jurídica denomina Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, mantenedora da instituição de ensino privado denominada Escola Técnica Maracanã, Campus I, localizado na Rua General Canabarro, nº 364, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Produção Industrial, na Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas Habilitações Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Enfermagem e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnico em Administração e Técnico em Logística, bem como no Campus II, localizado na Rua Professor Gabizo, nº 367, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Mecatrônica; no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico Infraestrutura, na Habilitação Técnico em Edificações, e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnico em Administração e Técnico em Logística, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/10 e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/015/911/2014 - ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ.\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nCredencia até 03/01/2016, o Instituto Analice, mantido pelo Instituto Analice Ltda, localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza também até 03/01/2016 o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade; no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na Habilitação Técnico em Secretaria Escolar; no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas Habilitações Técnico em Informática e Técnico em Manutenção e Suporte em Informática; no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas Habilitações Técnico em Eletrônica e Técnico em Eletrotécnica; no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas Habilitações Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem e Especialização em Enfermagem do Trabalho, a ser ministrado exclusivamente na sua sede em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 332/2012, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, nega o pedido de autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Segurança, na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, suspende temporariamente as atividades da instituição, a partir de 04/01/2016, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/100.589/2009 - INSTITUTO ANALICE.\r\nPARECER CEE Nº 014 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nAutoriza o Instituto Mendonça da Costa Educacional, sediado na Rua Manoel Martins, nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, a funcionar com o Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/10.200.423/2012 - INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL.\r\nPARECER CEE Nº 015 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nDefere a expedição de Certidão de Escolaridade “com força de diploma” do curso Técnico em Segurança do Trabalho, modalidade à distância, com conclusão em 2014, data posterior à conclusão do Ensino Médio, no extinto Centro Educacional Moraes Bastos - CEMOB, localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Angra dos Reis, RJ, do requerente Ted Pereira Marques de Souza.\r\nProcesso nº E-03/203.066/2011 - COLÉGIO EDUARDO GUIMARÃES.\r\nPARECER CEE Nº 016 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso do Colégio Amélia Bittencourt e determina a imediata interrupção das atividades da escola.\r\nProcesso nº E-03/015/482/2014 - COLÉGIO AMÉLIA BITTENCOURT.\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nAutorizo o funcionamento da Escola Técnica Status, localizada na Rua Abricó, nº 1856, Cidade Beira Mar, município de Rio das Ostras, RJ, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos, na modalidade EAD.\r\nProcesso nº E-03/004/691/2014 - ESCOLA TÉCNICA STATUS.\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nDefere a expedição de Certidão de Escolaridade “com força de diploma” do curso Técnico em Segurança do Trabalho, modalidade à distância, com conclusão em 2014, data posterior à conclusão do Ensino Médio, no extinto Centro Educacional Moraes Bastos - CEMOB, localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Angra dos Reis, RJ, do requerente Ted Pereira Marques de Souza.\r\nProcesso nº E-03/004/613/2015 - TED PEREIRA MARQUES DE SOUZA.\r\nPARECER CEE Nº 019 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nDefere a expedição de Certidão de Ensino Médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, concluído em 1996, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Cândido Benício, nº 1354, Praça Seca, Rio de Janeiro, do requerente Anderson da Silva.\r\nProcesso nº E-03/018/1685/2014 - ANDERSON DA SILVA. \r\nPARECER CEE Nº 020 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Flávio Henrique Sanvido e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2011, no extinto Centro Educacional Futura, localizado na Rua Gal. Caldwel, nº 273, Centro, Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/82.833/2012 - FLÁVIO HENRIQUE SANVIDO. \r\nPARECER CEE Nº 022 DE 04 DE ABRIL DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso impetrado pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., e mantém os termos do Parecer CEE nº 98/2016.\r\nProcesso nº E-03/015/4456/2013 - SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - SAEI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2024462\r\n"
        ],
        "2024481": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS A SEREM ADOTADOS PARA A EMISSÃO DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO (DATF), para as edificações instaladas No Parque Olímpico da Barra da Tijuca, destinadas a abrigar eventos de reunião de público NA FORMA QUE MENCIONA, e dá outras providências.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o disposto no art. 5º do Decreto nº 45.970, de 31 de março de 2017, \r\nA presente Portaria regulamenta os termos do Decreto nº 45.970, de 31 de março de 2017 e define procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, relacionados à emissão do DATF.\r\nO DATF visa, após o cumprimento das rotinas administrativas previstas nos arts. 5 desta Portaria, o registro da execução de vistoria técnica dos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico e das características arquitetônicas que, em conjunto, constituam condições adequadas ao seu pleno funcionamento.\r\nO DATF deverá ser emitido conforme modelo próprio, após o recebimento de relatório estabelecido pela Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - DGST, e assinado pelo oficial responsável pela execução da vistoria técnica no local e pelo oficial Comandante do Grupamento de Busca e Salvamento - GBS, Organização de Bombeiro Militar - OBM, responsável pela respectiva área operacional e será homologado, ao final, pelo Diretor-Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ.\r\nO oficial Comandante da OBM em questão deverá aquiescer e certificar-se das informações, parâmetros e critérios utilizados pelo oficial responsável pela vistoria técnica no local e assinar o DATF, atestando o uso a que se destina, devendo enviar para a Diretoria- Geral de Serviços Técnicos - DGST.\r\nO processo de solicitação do DATF deverá ser protocolado no Grupamento de Busca e salvamento - GBS, o qual deverá proceder a devida vistoria, devendo este elaborar o DATF e o encaminhar com as devidas assinaturas para a DGST, de onde o mesmo terá a tramitação final até ser entregue ao requerente.\r\nA abertura do processo deverá ser instruída com a apresentação de requerimento padrão, documento de identidade do requerente ou de seu representante legal acompanhado de procuração, se for o caso, documento comprobatório de posse ou permissão de uso, projeto conforme o previsto no Decreto nº 45.970/2017, Documento de Arrecadação de Emolumentos, nos códigos 129 ou 399, definidos na Resolução SEDEC nº 23, de 26 de junho de 2012, Notas fiscais de aquisição ou de serviços de recarga de extintores, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referentes aos serviços de instalação ou manutenção do sistema preventivo fixo, devidamente recolhidos junto aos respectivos órgãos de classe. \r\nApós a emissão do DATF pela DGST caberá a Diretoria de Diversões Públicas - DDP analisar os processos referentes a realização de eventos de reunião de público, com vistas a emissão de autorizações individuais para cada ocasião e local.\r\nCaberá ao organizador de evento de reunião de público requerer junto a DDP a autorização específica e para tal deverá instruir o processo com os seguintes documentos: \r\nDATF homologado pela DGST referente à edificação onde será realizado o evento;\r\nMemorial descritivo sobre as atividades que irão se desenvolver no local, as datas e horários do funcionamento, a expectativa de público, e o recolhimento de emolumentos através de DAEM (conforme Resolução SEDEC nº 23, de 26 de junho de 2012). \r\nPoderão ser solicitados outros documentos para a instrução processual, conforme consta nos campos de preenchimento do requerimento eletrônico disponível na da DDP, e que sejam pertinentes ao funcionamento da edificação, conforme a natureza das atividades desenvolvidas, da arquitetura do local, da instalação de dispositivos de segurança contra incêndio e pânico e outros parâmetros e critérios julgados cabíveis, em respeito à agregação de risco provocada especificamente pelo evento em questão.\r\nNos casos cabíveis, ficam mantidas as exigências de apresentação de Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica - CART, emitida pelo CREMERJ e de Ficha de Avaliação de Risco em Eventos - FARE, nos termos da Resolução SEDEC nº 83, de 05 de janeiro de 2016.\r\nDurante a tramitação do processo ou da execução da vistoria técnica, se forem julgadas necessárias medidas operacionais e administrativas para a mitigação de risco e garantia dos níveis de segurança adequados, estas deverão ser solicitadas aos responsáveis pelas edificações, apontando as modificações necessárias, determinando procedimentos e impondo restrições, através de um Certificado de Despacho correspondente.\r\nNa ausência de condições de segurança contra incêndio e pânico adequadas nos locais em lide, mesmo após a emissão do DATF pela DGST e da Autorização de Evento pela DDP, deverão ser adotadas, pela OBM responsável pela vistoria no local, as medidas coercitivas cabíveis, conforme estabelece a legislação em vigor.\r\nOs casos omissos desta Portaria serão apreciados pelo Comandante-Geral e a ele caberá, igualmente, baixar instruções complementares para o fiel cumprimento da mesma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2024481\r\n"
        ],
        "2024521": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 384 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nALTERA O ART. 3º DA PORTARIA DEGASE Nº 379, DE 07/04/2017, QUE INSTITUI E DESIGNA MEMBROS, SEM AUMENTO DE DESPESA, PARA COMPOR A COMISSÃO DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo de Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJde 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais e demais a matéria, em conformidade com o constante no Processo Administrativo nº E-03/021/552/2017,\r\nRESOLVE:\r\nº 379, de 07/04/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA Comissão de Auditoria Interna iniciará seus trabalhos com a publicação no DOERJ da retificação e os encerrará no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nabril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2024521\r\n"
        ],
        "2024623": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE ABRIL DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2024623\r\n"
        ],
        "2024626": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12 da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes, abaixo designados, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº DO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n78.622.113\r\n10.398.382/0001-07\r\nDM8 INDUSTRIAL E COMERCIAL IMPORTADORA\r\n15/06/2011\r\n79.052.728\r\n10.451.845/0002-38\r\nMAPTRADE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\nE-04/157187/2010\r\n31/03/2014\r\n79.368.008\r\n11.721.060/0001-10\r\nTRIFLEXRIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA\r\nE-04/058882/2011\r\n01/11/2016\r\n78.701.153\r\n10.666.780/0001-67\r\nWR INDÚSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO\r\nE-04/233311/2010\r\n30/07/2012\r\n77.979.365\r\n07.486.906/0001-07\r\nAC RANGEL INDÚSTRIA E COMÉRIO DE DOCES\r\nE-04/014/1549/2013\r\n01/10/2013\r\n79.000.582\r\n42.426.254/0008-92\r\nOPTISOL-INDÚSTRIA ÓTICA\r\nE-04/065332/2010\r\n01/01/2012\r\n81.104.123\r\n29.641.032/0001-58\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL AVAHY LTDA\r\nE-04/197080/2010\r\n01/02/2010\r\n78.830.964\r\n11.086.282/0001-08\r\nREI-MIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\nE-04/233326/2010\r\n01/11/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que os contribuintes tenham usufruído das Leis n°s 4.533/2005 e 5.636/2010, nos termos das respectivas deliberações da CPPDE constantes nos processos.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2024626\r\n"
        ],
        "2024627": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 43.739/2012.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 8º do Decreto nº 43.739/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes, abaixo designados, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° Decreto nº 43.739/2012.\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº DO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n81.017.387\r\n28.963.189/0001- 37\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO\r\nE-04/037/526/2013\r\n01/08/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos das respectivas deliberações da CPPDE constantes nos processos.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2024627\r\n"
        ],
        "2024671": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nPARA PRESTAÇÃO DECONTAS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta na CI EMATER/DIREA nº 109, de 11.04.2017,\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR COMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA,relativas às despesas relacionadas na execução do Programa Rio Rural, realizadas nos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, concedendo-se o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento da referida prestação de contas, designando os seguintes funcionários abaixo nomeados, sob a presidência do primeiro:\r\nELISABETE GOMES R. FERREIRA - Id Funcional nº 26972948\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 44279361\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS - Id Funcional nº 26915510\r\nFica revogada a Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 035, de 06.04.2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017 \r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2024671\r\n"
        ],
        "2024672": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA AS RODOVIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de abril de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para verificar a necessidade de Licença de Operação para as Rodovias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA, Id Funcional nº 4423210-1; ANSELMO FEDERICO NETO, Id Funcional nº 2151284-1; BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, Id Funcional nº 4437499-2; CAUÊ BIELSCHOWSKY, Id Funcional nº 4359412-3; EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, Id Funcional nº 2147626-8; LORENA COSTA PROCÓPIO, Id Funcional nº 4373163-5 e RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.5096/2016.\r\n- A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir manifestação final no prazo de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação desta.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2024672\r\n"
        ],
        "2024674": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 53 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\nREGULA O 1º CURSO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CACISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737º 45.126, de 13 de aneiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 1º CURSO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CACISP/2017), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 1º CACISP tem os seguintes objetivos:\r\nRecordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\nEspecializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise Criminal (ANACRIM) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP.\r\nPropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n- Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nConhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP.\r\nConhecer os principais conceitos da ANACRIM, compreendendo sua relevância no planejamento de Segurança Pública.\r\n- Conhecer os conceitos básicos e as principais Escolas da Criminologia.\r\n- Compreender os fundamentos da Estatística e sua aplicação na ANACRIM.\r\n- Exercitar as principais técnicas e ferramentas da ANACRIM na Produção de Conhecimento de ISP.\r\n- A Direção do 1º CACISP será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\n, Maj PMERJ.\r\nCampello de Lacerda, Insp PCERJ.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nCarlos Fernandes Barbosa, do MovRio/DD.\r\n- O 1º CACISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nI - período e duração: de 19 a 30 de junho de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofícios da ESISPERJ aos órgãos contemplados. No caso da PMERJ e da PCERJ, à CI/PMERJ e à ASSINPOL, respectivamente.\r\n- Prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 1 CACISP/2017, .\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\ndemais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga;\r\n- as AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 1 CACISP/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- atingir 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso ou atingir 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n- não apresentar o TFC.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado do 1º CARISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0.\r\nO 1º CACISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc 09.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 09.01: Fundamentos da ANACRIM\r\n08 h/a\r\n- Disc 09.02: Fundamentos da Criminologia\r\n08 h/a\r\n- Disc 09.03: Fundamentos de Estatística\r\n08 h/a\r\n- Disc 09.04: Ferramentas da ANACRIM\r\n24 h/a\r\n- Disc 09.05. Emprego da ANACRIM na ISP\r\n17 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1 CACISP/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1 CACISP/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2024674\r\n"
        ],
        "2024693": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " \r\nDE 12 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O SECRETÁRIO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 12/04/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3103 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n: 3103 - Secretaria de Estado de Obras- SEOBRAS.\r\n: 070100- Secretaria de Estado de Obras.\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\nR 1.592.770,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 2024693\r\n"
        ],
        "2024700": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            " \r\nRCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nOFICIALIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista a Ata da 199ª Reunião do Conselho Universitário da UENF de 21/08/2015 e o processo nº E- 26/009/2073/2015,\r\nRESOLVE:\r\nOficializar o funcionamento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade semipresencial, implementado a partir do segundo semestre de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2017 \r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2024700\r\n"
        ],
        "2024713": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3014/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 20/02/2017, a servidora abaixo mencionada, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n50321234\r\nALINE CRISTINE DA SILVA FERNANDES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2024713\r\n"
        ],
        "2024714": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\nALICE SILVA LODI - ID Funcional n° 50280813;\r\nCARLOS EDUARDO AMBRÓSIO DE SOUZA - ID Funcional n° 50308394;\r\nFABRÍCIO CORREA XAVIER - ID Funcional n° 44006357;\r\nGEIZA FAUSTINO JOSÉ - ID Funcional n° 44231059;\r\nJOÃO VITOR FERNANDES BRANCO - ID Funcional n° 50205668;\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA - ID Funcional n° 43214754;\r\nMONICA ALVES SANTOS - ID Funcional n° 50323300;\r\nMONIQUE GOMES DUARTE - ID Funcional n° 50324365;\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA - ID Funcional n° 50310089;\r\nRAQUEL CAMILO C. BEZERRA - ID Funcional n° 50299336;\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO - ID Funcional n° 50324560;\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE - ID Funcional n° 50328018;\r\nREJANE GONÇALVES PEREIRA - ID Funcional n° 44015135;\r\nRENATA MORAES ROCHA - ID Funcional n° 50284878;\r\nSUZANA TEIXEIRA B. AYRES DO NASCIMENTO - ID Funcional n° 50309960;\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES - ID Funcional n° 50299468;\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA - ID Funcional n° 50299581;\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA - ID Funcional n° 50299590.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2024714\r\n"
        ],
        "2024784": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 54 DE 11 DE ABRIL DE 2017 \r\nCURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (15 COISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto Nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (15 COISP/2017), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\ntem os seguintes objetivos:\r\n- Recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\nEspecializar o profissional de ISP com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de agente no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n- Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n- Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nConhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade.\r\n- Especializar o profissional de ISP, nos procedimentos necessários ao bom desempenho como agente no Elemento de Operações (ELO) de uma AISP;\r\nCompreender os procedimentos básicos e fundamentais das principais Ações de Busca e Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP).\r\n- A Direção do 15º COISP será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nJunior, TC PMERJ.\r\nGomes Lariú, Maj PMERJ.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nCampello de Lacerda, Insp PCERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 15º COISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 10 a 28 de julho de 2017 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\nos alunos deverão estar preparados para o prolongamento dos tempo de aula, à noite e/ou nos finais de semana, durante o curso.\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofícios da ESISPERJ aos órgãos contemplados. No caso da PMERJ e da PCERJ, à CI/PMERJ e à ASSINPOL, respectivamente.\r\n° - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 15º COISP, .\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 15º COISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\natingir 12 (doze) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso ou atingir 30 (trinta) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- nos exercícios práticos, não apresentar rendimento, interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, realizada durante a execução dos exercícios internos e externos.\r\n- O aluno será avaliado como Aprovado ou Não Aprovado, caso em que será elaborado um Relatório justificando essa não aprovação.\r\nO 15º COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares: 118 h/a\r\n- Disc 03.00. Fundamentos da ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 03.01. Reunião de Dados\r\n04 h/a\r\n- Disc 03.02. Ações de Busca\r\n54 h/a\r\n- Disc 03.03. Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n26 h/a\r\n- Disc 03.04. Elemento de Operações (ELO)\r\n27 h/a\r\nII - Atividades Complementares: 02 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 15º COISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 15 COISP/2017.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2024784\r\n"
        ],
        "2024993": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, Decreto n° 45.934, de 21 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo nº E-11/003/139/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de disponibilização e manutenção para a CODIN, do Link de 2 MB / INFOVIA.\r\n01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n230\r\n00,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2024993\r\n"
        ],
        "2024994": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, ID: 2867872-9 e a Diretora Operacional, , ID: 2878612-2, para praticarem, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nAutorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como a emissão das Programações de Desembolso - PD, até o limite de R 300.000,00 (trezentos mil reais);\r\nEmitir Ordens Bancárias e ordens de pagamentos;\r\nAutorizar a concessão de adiantamentos diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nAutorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observando o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nAplicar ou relevar penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nAssinar, quando necessário , contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convenio se demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\nRequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nAdotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289, parágrafo único, da lei nº 287, de 04.12.79, deverá ser dada ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 271 de 17 de novembro de 2015 e a Portaria FTM/RJ n° 258 de 23 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nPresidente Interino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/04/2017.\r\nId: 2024994\r\n"
        ],
        "2025065": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19807520\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19807759\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42532949\r\nADILSON CAMARA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19808569\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19813040\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19820569\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19821964\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42532914\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n\r\n19834713\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n19834942\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19835639\r\nFABIO SANTOS DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n42060117\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19841140\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42060125\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19137419\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19848650\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42077630\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n42533651\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n43272045\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19856148\r\nLOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE\r\nAssistente Social\r\n36\r\n\r\n19621680\r\nMARIA CECILIA DE REZENDE RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n20369310\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19870779\r\nMARIANGELA LUENGO LATORRE\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19871341\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n19873816\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\nPsicólogo\r\n34\r\n19880847\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19888740\r\nSEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n19888970\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n19891474\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\nOdontólogo\r\n36\r\n19897820\r\nWANIA LIMA DA ROCHA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n36\r\n42522854\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n36\r\n\r\n20369425\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo \r\n36\r\nId: 2025065\r\n"
        ],
        "2025070": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n1ª Comissão:\r\nI - Pregoeira:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID: 4438141-7\r\nII - Pregoeira Substituta:\r\nAlcione Silva Quintas - ID: 4420073-0\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nRenata da Frota Raposo - ID: 5082541-0\r\n2ª Comissão:\r\nI - Pregoeira:\r\nAlcione Silva Quintas - ID: 4420073-0\r\nII - Pregoeira Substituta:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID: 4438141-7\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt - ID: 4434863-0\r\n3ª Comissão:\r\nI - Pregoeiro:\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID: 4438141-7\r\nKarina Andrea Aris - ID: 50823558\r\nª Comissão:\r\nI - Pregoeiro:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID n° 4343593-9\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nRicardo Martins Ribeiro - ID: 4417769-5\r\nAlcione Silva Quintas - ID: 4420073-0\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2025070\r\n"
        ],
        "2025074": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            "\r\n17 DE ABRIL DE 2017\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056/086/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Em obediência ao previsto no art. 1º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, instaurar sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo inerente ao contido no Processo nº E-01/579.003/2008.\r\nA Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pelo servidor PAULO ALLEVATO, ID Funcional nº 4344663-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2025074\r\n"
        ],
        "2025075": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1720 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.087/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Em obediência ao previsto no art. 1º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, instaurar sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo inerente ao contido no Processo nº E-01/057.901/2008.\r\nA Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pelo servidor PAULO ALLEVATO, ID Funcional nº 4344663-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2025075\r\n"
        ],
        "2025155": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 657 DE 21 DE JUNHO DE 2016\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 006/2015\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o item 8 do Edital 006/2015;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo n ºE-26/002/497/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nDra Adriana Aparício Sicsu Ayres do Nascimento - Presidente - Uezo\r\nDr. André Vargas Abs da Cruz - Titular da UEZO\r\nDr. Ronaldo Ribeiro Goldschimidt - Titular do IME\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 26.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 2025155\r\n"
        ],
        "2025156": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/497/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Computação - Edital 006/2015, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, Art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProfa. Dra. Rosana da Paz Ferreira - Id Funcional 4252912-3\r\nProfa. Dra. Renata Couto Vista - Id Funcional 4280177-0\r\nProf. Dr. Leonardo da Silva Boia - Id Funcional 4392109-4\r\nProf. Dr. Maurício Quelhas Antolin - Id Funcional 4390920-5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08.09.2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 2025156\r\n"
        ],
        "2025192": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 095/2016\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/710/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fábio Pinto Luiz da Silva, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 42751853, como Fiscal e Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente III, ID Funcional n° 50316133, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\nParte\r\n/2015\r\n6\r\nAntônio José Ramos Freire\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5090\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2017\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/857/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Pablo Ribeiro da Costa Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50263820, como Fiscal e Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50257030, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nProc. Administrativo\r\nContrato nº\r\nParte\r\nE-12/061/857/2016\r\n109/2016\r\nSolamaris do Rio Fornecedora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5091\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/7672/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Luciana de Melo Silva, Assessor I, ID Funcional n° 50873016, como sSuplente em substituição ao servidor Vitorino Pereira da Cruz, ID. Funcional nº 32231865, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4958, de 13/10/2016, publicada no DOERJ de 17/10/2016, para atuar na fiscalização do contrato abaixo mencionado, substituindo os Fiscais Titulares em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nProc. Administrativo\r\nNº do instrumento\r\nParte\r\nE-12/043/40/2013\r\n010/14\r\nValid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2025192\r\n"
        ],
        "2025231": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECREO N º 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e\r\nos procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/244/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - ID Funcional nº 4325423-3\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 2025231\r\n"
        ],
        "2025247": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nº 153 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETORGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Interino) DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. \r\nProcesso n. E-07/001/115/2017\r\n: Início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\n3390 230 R 24.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nPresidente do INEA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2025247\r\n"
        ],
        "2025287": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Art. 1º, caput, da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5043, de 23 de fevereiro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Delegar competência a FERNANDA PEREIRA CURDI, Diretora-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5087183-8, e a LEONARDO SILVA JACOB, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087219-2, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2025287\r\n"
        ],
        "2025384": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA ID Funcional 4412058-3, ELVÉCIO VITAL DA SILVA ID Funcional 3214933-6, LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA ID Funcional 5006932-2 e MARCELO REBEQUE PEREIRA ID Funcional 5006932-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 044/2016, celebrado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/053.024/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores WELSON BAPTISTA DE SALLES JÚNIOR ID Funcional 1943216-0, LEONARDO SILVA CARVALHO ID Funcional 4179361-7, HAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO ID Funcional 5010185-4 e CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA ID Funcional 4318058-2, como suplentes dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no 1º artigo, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2025384\r\n"
        ],
        "2025397": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\na grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e da queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo reconhecidas através do Decreto n.º 45.692 de 17 de junho de 2016;\r\na necessidade de serem realizadas fiscalizações mais apuradas das operações efetuadas por todos os contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de, por ora, priorizar as fiscalizações das operações realizadas pelos maiores contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro; e\r\na complexidade dos procedimentos de fiscalização de contribuintes de grande porte;\r\nRESOLVE:\r\nDar publicidade ao Grupo de Trabalho que objetiva auxiliar as fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais lotados na Junta de Revisão Fiscal:\r\nI - ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - ID 4384135-0\r\nII - EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional: 4365038-4\r\nIII - FLAVIA TORQUETTI MAGALHAES, ID Funcional: 4365045-7\r\nIV - JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 4344819-4\r\nOs Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficam autorizados a atuar, provisoriamente, em Relatórios de Ações Fiscais (RAF) e processos da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04 por 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período.\r\n- Os servidores relacionados no artigo anterior desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação no órgão de origem, devendo comparecer normalmente às sessões de julgamento de suas respectivas Turmas de Julgamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 2025397\r\n"
        ],
        "2025399": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares\r\n:\r\na grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e da queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo reconhecidas através do Decreto nº 45.692 de 17 de junho de 2016;\r\na necessidade de serem realizadas fiscalizações mais apuradas das operações efetuadas por todos os contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de, por ora, priorizar as fiscalizações das operações realizadas pelos maiores contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro; e\r\na complexidade dos procedimentos de fiscalização de contribuintes de grande porte;\r\nRESOLVE:\r\nDar publicidade ao grupo de trabalho que objetiva auxiliar as fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\nI - ANDRE SCHUBERT PFEIL - ID 4384147-3\r\nII - CHRISTIANE DA SILVA MARTINS - ID 4417055-6\r\nIII - GERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI - ID 1953316-0\r\nIV - LUIZ ANTONIO GONCALVES DIAS - ID 1954206-2\r\nV - MARIA LUCIA LEITE - ID 1941825-6\r\nVI - RAFAEL MANGRICH LABOURIAU - ID 438502-0\r\nVII - TANIA REGINA MACHADO CABRAL - ID 1950326-1\r\nVIII - TIAGO LOPES DA ROCHA - ID 5006301-4\r\nOs Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficarão autorizados a atuar, provisoriamente, em Relatórios de Ações Fiscais (RAF) e processos da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04 por 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período.\r\nOs servidores relacionados no artigo anterior desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de seus plantões nas Auditorias Fiscais de origem e manterão sua lotação atual. Devendo, entretanto, devolver imediatamente, aos seus superiores imediatos, os RAF e os processos que se encontrem em sua carga e que não tenham relação com AFE 04.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 2025399\r\n"
        ],
        "2025429": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/265/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das Parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE:\r\nTHALITA GÓES PEREIRA - ID Funcional nº 4432022-1\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLAÍS ANGELO DA SILVA - ID Funcional nº 5076552-3\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\n:\r\nINGRID MACHADO MARQUES DA SILVA - ID Funcional nº 5025628- 9\r\nVITOR NUNES DE ARAÚJO - ID Funcional nº 4430873-6\r\nFica designada a servidora ROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7, para substituir a Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em seus impedimentos legais e even tuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2025429\r\n"
        ],
        "2025451": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nAPROVA A GRADE CURRICULAR E A EMENTA DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II (ABMDPII), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/030/2017,\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, a Grade Curricular e a Ementa das disciplinas do módulo profissional e acadêmico do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (ABMDPII), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs ementas referentes a nova Grade Curricular, aprovadas nesta Portaria, deverão estar assinadas e arquivadas na Divisão de Ensino da ABMDPII.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Portarias CBMERJ nº 842, de 16 de março de 2015 e nº 891, de 29 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017 \r\nComandante - Geral do CBMERJ\r\n\r\nGRADE CURRICULAR DO 1º ANO DO CFO\r\nGRADE CURRICULAR DO 2º ANO DO CFO\r\nGRADE CURRICULAR DO 3º ANO DO CFO\r\nDISCIPLINAS\r\nC.H.\r\nDISCIPLINAS\r\nC.H.\r\nDISCIPLINAS\r\nC.H.\r\n1º SEMESTRE\r\n1º SEMESTRE\r\n1º SEMESTRE\r\nCálculo I - MA.1.1.01\r\n60\r\nMecânica dos Fluídos - MA.2.1.01\r\n60\r\nMecânica dos Solos II - MA.3.1.01\r\n60\r\nMecânica I - MA.1.1.02\r\n30\r\nResistência dos Materiais - MA.2.1.02\r\n60\r\nGerenciamento de conflitos - MA.3.1.02\r\n30\r\nEletricidade I - MA.1.1.03\r\n30\r\nConcreto Armado I - MA.2.1.03\r\n30\r\nDireito V - MA.3.1.03\r\n30\r\nDireito I - MA. 1.1.04\r\n30\r\nEstrutura de Aço I - MA.2.1.04\r\n30\r\nMetodologia da Pesquisa III - MA.3.1.04\r\n30\r\nIntrodução à Proteção Contra Incêndio e Pânico - MA.1.1.05\r\n30\r\nSistema de Combate à Incêndio com Água em Edificações I - MA.2.1.05\r\n60\r\nDispositivos Especiais de Proteção e combate à Incêndio I - MA.3.1.05\r\n30\r\nDesenho Computacional I - MA.1.1.06\r\n30\r\nEquilíbrio Emocional na Liderança e nas Operações de Bombeiro Militar - MA.2.1.06\r\n30\r\nControle de Fumaça em Edificações I - MA.3.1.06\r\n30\r\nLegislação de Bombeiro Militar - MP.1.1.01\r\n30\r\nDireito III - MA.2.1.07\r\n30\r\nElementos de Proteção Estrutural das Edificações Contra Incêndio I - MA.3.1.07\r\n30\r\nEmergência Pré-Hospitalar I - MP.1.1.02\r\n60\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento II - MP.2.1.01\r\n30\r\nMetodologia do Ensino - MA.3.1.08\r\n30\r\n2º SEMESTRE\r\nSobrevivência I - MP.2.1.02\r\n60\r\nTática de Comando e Liderança Militar I - MP.3.1.01\r\n60\r\nCálculo II - MA.1.2.01\r\n60\r\nArmamento, Munição e Tiro - MP.2.1.03\r\n30\r\nAdministração Militar - MP.3.1.02\r\n30\r\nMecânica II - MA.1.2.02\r\n60\r\n2º SEMESTRE\r\nTelecomunicações - MP.3.1.03\r\n30\r\nEletricidade II - MA.1.2.03\r\n60\r\nEstatística - MA.2.2.01\r\n60\r\nDefesa Civil - MP.3.1.04\r\n30\r\nDesenho Computacional II - MA.1.2.04\r\n30\r\nConcreto Armado II - MA.2.2.02\r\n30\r\n2º SEMESTRE\r\nDireito II - MA. 1.2.05\r\n30\r\nEstrutura de Aço II - MA.2.2.03\r\n30\r\nDireito VI - MA.3.2.01\r\n30\r\nQuímica I - MA.1.2.06\r\n60\r\nDireito IV - MA.2.2.04\r\n30\r\nDispositivos Especiais de Proteção e combate à Incêndio II - MA.3.2.02\r\n30\r\nMetodologia da Pesquisa I - MA.1.2.07\r\n15\r\nQuímica II - MA.2.2.05\r\n60\r\nControle de Fumaça em Edificações II - MA.3.2.03\r\n30\r\nRelações de Gênero - MA.1.2.08\r\n15\r\nSistema de Combate à Incêndio com Água em Edificações II - MA.2.2.06\r\n30\r\nElementos de Proteção Estrutural das Edificações Contra Incêndio II - MA.3.2.04\r\n30\r\nFísica - MA.1.2.09\r\n30\r\nMetodologia da Pesquisa II - MA.2.2.07\r\n15\r\nPrevenção de Acidentes no Trabalho - MA.3.2.05\r\n30\r\nProteção Contra Incêndio e Pânico - MA.1.2.10\r\n30\r\nMecânica dos Solos I - MA.2.2.08\r\n30\r\nTática de Comando e Liderança Militar II - MP.3.2.01\r\n30\r\nANUAL\r\nSobrevivência II - MP.2.2.01\r\n360\r\nSegurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico - MP.3.2.02\r\n30\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento I - MP.1.0.02\r\n90\r\nEmergência Pré-Hospitalar II - MP.2.2.02\r\n30\r\nEmergência Pré-Hospitalar III - MP.3.2.03\r\n30\r\nTecnologia e Maneabilidade de Incêndio I - MP.1.0.03\r\n105\r\nANUAL\r\nANUAL\r\nOrdem Unida I - MP.1.0.04\r\n90\r\nAtividades Especializadas II - MP.2.0.04\r\n120\r\nAtividades Especializadas III - MP.3.0.02\r\n120\r\nAtividades Especializadas I - MP.1.0.06\r\n120\r\nTreinamento Físico Militar II - MA.2.0.01\r\nViaturas - MP.3.0.03\r\n120\r\nTreinamento Físico Militar I - MA.1.0.01\r\nTFM II - Modulo I - Corrida\r\n180\r\nTreinamento Físico Militar III - MA.3.0.01\r\nTFM I - Modulo I - Corrida\r\n180\r\nTFM II - Modulo II - Abdominal e Barra\r\nTFM III - Modulo I - Corrida\r\n180\r\nTFM I - Modulo II - Abdominal e Barra\r\nTFM II - Modulo III - Natação\r\nTFM III - Modulo II - Abdominal e Barra\r\nTFM I - Modulo III - Natação\r\nESTÁGIO OPERACIONAL\r\nTFM III - Modulo III - Natação\r\nESTÁGIO OPERACIONAL\r\nEstágio Operacional de Combate à Incêndio II - MP.2.0.01\r\n112\r\nESTÁGIO OPERACIONAL\r\nEstágio Operacional de Combate à Incêndio I - MP.1.2.05\r\n200\r\nEstágio Operacional de Salvamento - MP.2.0.02\r\n280\r\nEstágio Operacional de Acompanhante de Comandante de Operações - MP.3.0.01\r\n360\r\nRESUMO\r\nEstágio Operacional de Emergência Pré-Hospitalar - MP.2.0.03\r\n140\r\nRESUMO\r\nÁrea Acadêmica\r\n780\r\nRESUMO\r\nÁrea Acadêmica\r\n600\r\nÁrea Profissional\r\n495\r\nÁrea Acadêmica\r\n795\r\nÁrea Profissional\r\n420\r\nEstágios\r\n200\r\nÁrea Profissional\r\n630\r\nEstágios\r\n360\r\nTotal\r\n1.475\r\nEstágios\r\n532\r\nTotal\r\n1.380\r\nTotal\r\n1.957\r\n\r\nÀ PORTARIA CBMERJ Nº 935, DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nDE FORMAÇÃO DE OFICIAIS\r\nPRIMEIRO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE\r\nCÁLCULO I - MA1.1.01\r\nEmenta: Sequências numéricas; Limites; Continuidade; Cálculo e aplicação das derivadas; A integral definida; Técnicas de integração: Logaritmo exponencial; Aplicações de integrais definidas; Integral imprópria.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMECÂNICA I - MA.1.1.02\r\nEmenta: Cinemática: Vetores, velocidade e aceleração vetoriais; Movimento de partículas. Estática: Momento de uma força; Momento de sistemas de força; Equilíbrio; Redução de sistemas de força; Centro de massa. Leis de Newton.\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nELETRICIDADE I - MA.1.1.03\r\nEmenta: Corrente elétrica; Diferença de potencial elétrico; Resistência elétrica; Energia elétrica; Risco elétrico: Visita a uma empresa; Segurança com eletricidade; Riscos em instalações com eletricidade; Controle do risco elétrico; Aterramento funcional de proteção; Dispositivos a corrente de fuga; Equipamentos de proteção coletiva e individual; Acidentes de origem elétrica; Choque elétrico e as lesões por ele causadas; Queimaduras; Campos magnéticos. Associação de resistores; Divisor de corrente; Divisor de tensão; Dispositivos reativos; Conceito de reatância; Capacitores; Circuitos com capacitores; Carga e descarga de capacitores; Constante do tempo; Regime transitório e regime permanente; Medidas elétricas; Amperímetro; Voltímetro; Ohmímetro; Aplicações em circuitos; Princípios de eletromagnetismo; Campo magnético; Indução magnética; Geração de campo magnético através de corrente elétrica; Corrente elétrica criada por campo magnético; Indutores de bobinas; Princípios de corrente alternada; Geração de corrente alternada; Propriedades e valores característicos da CA; Resistência e potência em circuitos CA.\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO I - MA.1.1.04\r\nEmenta: Noções de Direito: Direito; Fontes do Direito; Ramos do Direito; Relação Jurídica; Domicílio; Fato Jurídico e Ato Jurídico; Direito das obrigações e contrato; Ato ilícito. Direito Constitucional: Teoria do Estado; Constituição; Estudo da Constituição Federal de 1988 - Princípios fundamentais.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nINTRODUÇÃO À PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MA.1.1.05\r\nEmenta: Definição de incêndio; Definição de fogo; Produtos da combustão: chama calor, luz e fumaça; Teoria do Triângulo do fogo; Teoria do Tetraedro do fogo; Conhecimento das proporções de misturas (pobre, ideal e rica) de inflamáveis/combustíveis; Diferença entre Inflamáveis e Combustíveis; Diferença entre gás e vapor; Estado físico do fogo; Velocidade da combustão / Explosões (detonação e deflagração); Pontos notáveis da combustão; Formas de Transmissão de calor (Condução, convecção, irradiação); O processo de combustão: definição, origem, desenvolvimento, extinção; Elementos da combustão: calor, combustível, oxigênio, reação química autossustentável; Classes de Incêndio (A, B, C, D - E e K), identificação de Predominância; Características dos incêndios: combustíveis sólidos, líquidos, coloidais e gasosos; Procedimentos de extinção e incêndios: redução de temperatura, remoção de combustível, exclusão de oxigênio, inibição química da chama; Definição de Unidade Extintora; Agentes extintores: água, névoa d'água, espumas aquosas e mecânicas, gases inertes, agentes halogenados, agentes químicos secos e suas particularidades ; Equipamentos fixos e móveis de combate a incêndios e suas (Extintores portáteis, extintores sobre rodas, chuveiros automáticos, hidrantes-canalização e rede preventiva); Noções de Serviços Técnicos do CBMERJ - LE, CA e CD (visando preenchimento de Quesitos de Socorro).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDESENHO COMPUTACIONAL I - MA.1.1.06\r\nEmenta: Materiais e equipamentos de desenho. Normas técnicas, materiais, simbologia e terminologia utilizadas em desenho. Sistema de representações gráficas. Cortes e secções. Cotas e dimensionamento. Escalas. Etapas de desenvolvimento de um projeto. Levantamento e desenho em croquis. Leitura e interpretação de projetos. Desenho projetivo aplicado.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nCÁLCULO II - MA.1.2.01\r\nEmenta: Equações diferenciais ordinárias de primeira ordem e equações ordinárias de segunda ordem com coeficientes constantes; Curvas e vetores no plano; Vetores no espaço tridimensional e geometria analítica sólida; Retas e planos; Cilindros e superfícies de resolução, superfícies quadráticas; Regras de cadeia, curvas de nível; derivadas direcionais e gradientes; Plano tangente, reta normal e superfície; Diferencial, superfície de nível. Máximos e mínimos e multiplicadores de lagrange.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMECÂNICA II - MA.1.2.02\r\nEmenta: Dinâmica: Aplicações; Atrito; Trabalho e energia mecânica; Conservação de energia; Momento linear; Conservação do momento linear; Colisões; Momento de inércia; Rotação; Energia cinética de rotação; Momento angular; Conservação do momento angular. Dinâmica da rotação de corpo rígido; Movimento combinado de rotação e translação.\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nELETRICIDADE II - MA.1.2.03\r\nEmenta: Circuitos indutivos; Indução, circuitos indutivos, reatância indutiva; Relação de amplitude e fase; Potência em circuitos indutivos; Circuitos capacitivos, associações, reatância capacitiva; Relação de amplitude e fase; potencia em circuitos capacitivos; Circuitos monofásicos; Circuitos RLC série, paralelo e misto com ramos RL e RC; Potência em CA e fator de potência; potência ativa e reativa; Fator de potência e correção do fator de potência; Transformadores; Características de um transformador ideal, razão de impedância, autotransformador; Sistemas trifásicos; Características dos sistemas trifásicos, ligações entre os transformadores trifásicos, potência em cargas trifásicas equilibradas. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; geradores, linhas de transmissão e transformadores; Proteção e controle dos sistemas de potencia; Dispositivos de proteção dos circuitos, dispositivos de controle. Aterramentos, para raios, e curtos-circuitos. Sistemas de aterramento, tipos de para raios e curtos-circuitos; Correntes de curtos-circuitos.\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nDESENHO COMPUTACIONAL II - MA.1.2.04\r\nEmenta: Parâmetros iniciais e comandos básicos para operação do AutoCAD. Aplicação do conteúdo de desenho técnico. Criação de blocos internos e externos. Configuração de cotas e cotagem do desenho. Organização da prancha, configuração de orientação do papel. Configuração de plotagem: escala de impressão, cores de penas e espessuras. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO II - MA.1.2.05\r\nEmenta: Estudo da Constituição Federal - Da organização dos poderes; Estudo da constituição - Dos direitos e garantias fundamentais; Estudo da Constituição - Da nacionalidade; Estudo da Constituição - Dos direitos políticos; Estudo da Constituição - Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Da defesa do Estado e das instituições democráticas. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nQUÍMICA I - MA.1.2.06\r\nEmenta: Estrutura atômica. Tabela periódica. Estrutura molecular. Aspectos gerais do comportamento químico dos elementos. Química nuclear. Metais Reativos, Equações Químicas, Concentrações: Tabela Periódica; Metais reativos: alcalinos e alcalino-terrosos; Água e Ar; Equações Químicas; Reações de Oxirredução; Concentrações. Termoquímica Aplicada: Calor de Reação; Princípios da Termodinâmica; Energia Interna, Entalpia, Entropia e Energia Livre; Reações Espontâneas. Combustão: Fatores envolvidos na Combustão; Triângulo do Fogo/ Tetraedro do Fogo; Combustão: uma reação de oxirredução; Conhecimento de um chama; Temperatura de ignição; Combustão espontânea; Limite de inflamabilidade; Solventes inflamáveis; Agentes comburentes perigosos. Combustíveis - 1ª Parte: Combustíveis Sólidos: uma visão química e energética; Tipos gerais de combustíveis; Combustíveis Sólidos: tipos e propriedades; Combustíveis Sólidos Alternativos; Problemas ambientais. Combustíveis - 2ª Parte: Combustíveis Gasosos: tipos e propriedades; Gases Inflamáveis; Gases liquefeitos de petróleo; Gás Natural: combustível do futuro.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA I - MA.1.2.07\r\nEmenta: Normas ABNT, Fundamentos da metodologia científica (definições conceituais. Valores e ética no processo de pesquisa). A comunicação cientifica (O sistema de comunicação na ciência: canais formais e informais). Métodos e técnicas de pesquisa (Tipos de conhecimento. Tipos de Ciência. Classificação das pesquisas científicas. A necessidade e os tipos do método. As etapas da pesquisa). A comunicação entre orientados/orientadores (O papel do orientado/orientador na produção da pesquisa acadêmica). Normas para elaboração de trabalhos acadêmicos (estrutura e definição) \r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nRELAÇÕES DE GÊNERO - MA.1.2.08\r\nEmenta: Relações de Gênero: Apresentação do plano de disciplina e dos objetivos gerais. O contexto social e as relações de gênero - processo histórico. As adversidades sociais e a manifestação na sociedade. Exclusão e Inclusão Social: Exclusão social - violência e poder. A divisão do trabalho - as exclusões e inclusões. Conquistas e inclusões na história das classes excluídas. Transformações nas relações de gênero.\r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nFÍSICA - MA.1.2.09\r\nEmenta: Termologia; Calor: calor específico; Potencial calorífico de um material combustível; Carga de incêndio; Aplicações. Propriedades dos gases; Teoria cinética dos gases; 1ª Lei da Termodinâmica, transformações termodinâmicas; 2ª Lei da Termodinâmica; Transferência de calor e de massa.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MA.1.2.10\r\nEmenta: Objetivos da proteção contra incêndio; Diferença entre Proteção e Prevenção contra incêndios; A importância da compreensão dos fenômenos associados ao fogo para estudo da proteção e combate a incêndios; Componentes, toxidade e demais riscos associados à fumaça; Desenvolvimento do incêndio em áreas compartimentadas e abertas; Diferenças; Fases do incêndio em áreas compartimentadas: ignição, crescimento, desenvolvimento pleno, diminuição; Fenômenos decorrentes da combustão ou Comportamento Extremo da combustão: Flashover, Backcraft, BLEVE, Boilover e Flameover/Rollover (formas de aplicação dos diferentes agentes extintores - exaustão de fumaça e minimização da possibilidade de ocorrência dos comportamentos extremos); Fatores que afetam o comportamento e desenvolvimento do incêndio em áreas compartimentadas; Princípios da Proteção Ativa e Proteção Passiva; Carga Incêndio; Estratificação térmica dos gases; \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR I - MA.1.0.01\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO II \r\nEmenta: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO III \r\nEmenta: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCarga horária: 180 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\n1º SEMESTRE\r\nLEGISLAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR - MP.1.1.01\r\nEmenta: Histórico do CBMERJ: Principais ocorrências no século VXIII e meados do XIX. Organizações que combatiam incêndios no meado do século XIX; Conflitos nos locais de incêndios. Decreto Imperial n º 1775; A organização definitiva do Corpo; Os primeiros incêndios após a criação do Corpo; Grandes vultos da história do CBMERJ (D.Pedro II, Maj. João Baptista de Castro Moraes Antas, Mar. Souza Aguiar, Cel. Aristarcho Pessoa, e outros); Os grandes eventos ao longo dos anos: A explosão da Ilha de Braço Forte; O incêndio do Hotel Vogue; O inc. do edifício Astória; O inc. da Buenos Aires. Histórico da ABMDP II: A criação da EFO (Escola de Formação de Oficiais); A Criação da ESFAO (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais); A criação da ABMDJ (Academia de Bombeiro Militar Dois de Julho); A criação da ABMDP II (Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II). Legislação sobre Organização: Regulamento e Regimento Interno da ABMDP II; RISG da ABMDP II; RISG do CBMERJ; LOB do CBMERJ. Legislação de Pessoal: Estatuto dos Bombeiros Militares; Lei de Remuneração do CBMERJ; Lei de Promoção de Oficiais e seu Regulamento; Regulamento de Movimentação; Regulamento de Uniformes do CBMERJ. Legislação sobre Justiça e Disciplina: Regulamento Disciplinar; Conselho Disciplinar; Conselho de Justificação; Comissão de Avaliação de Praças.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR I - MP.1.1.02\r\nEmenta: Noções de Anatomia e fisiologia sistema nervoso; Noções de Anatomia e fisiologia do sistema cardiovascular; Noções de Anatomia e fisiologia do sistema respiratório; Noções de Anatomia e fisiologia do sistema musculoesquelético; Bioproteção; Acidente com material biológico; Suporte básico de vida; extricação e transporte.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMBATE À INCÊNDIO I - MP.1.2.05\r\nEmenta: Executar as operações de combate e prevenção a incêndio inerente as funções de chefe e ajudante de linha das viaturas tipo ABT, ABI e AT nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviçoearotinado CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nCarga horária: 200 (duzentas) horas-aula.\r\nANUAL\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE SALVAMENTO I - MP.1.0.02\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Atividade de salvamento: Definição, histórico, tipos e execução de salvamento; reconhecimento, operação e manutenção básica das ferramentas, equipamentos e acessórios (FEA's) utilizados no CBMERJ nas atividades de salvamento. As FEA's a serem estudadas são: aparelho de respiração autônoma, exaustor, ventilador, motobomba portátil, moto rebolo, motosserra, serra sabre, desencarcerador e seus acessórios, gerador, tirfor, motor de popa, almofada pneumática, escoras e as ferramentas de usos diversos.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Registro de evento; métodos de captura de animais; técnicas de corte de árvore; técnicas de arrombamento e entrada forçada.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE INCÊNDIO I - MP.1.0.03\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Ciência do fogo; métodos de extinção; agentes extintores; classe de incêndio; desenvolvimento dos incêndios; fenômenos de comportamento extremo do fogo; aparelhos extintores; reconhecimento, operação e manutenção básica das ferramentas, equipamentos e acessórios (FEA's) utilizados no CBMERJ nas atividades de prevenção e combate a incêndio; guarnição de combate a incêndio; fases do socorro; técnicas de combate a incêndio ofensivo e defensivo.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: ventilação; buscas em incêndios; abastecimento de água para incêndio; e operação do sistema preventivo fixo.\r\nCarga horária: 45 (quarenta e cinco) horas-aula.\r\nORDEM UNIDA I - MP.1.0.04\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Posições: generalidades, sentido, descansar, a vontade em forma, cobrir e firme; Passos: generalidades, passo ordinário, sem cadência, de estrada e acelerado; Marchas: rompimento, deslocamento, alto, marcar passo, em frente e trocar passo; Voltas: generalidades, direita (esquerda e meia volta) volver, oitava a direita (esquerda)volver; Continência; termos militares e Comandos e Meios de comando; Generalidades, regulamento e apresentação individual de tropa. Art. 1º ao 138º do R-2; Literatura militar.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II \r\nEmenta: Guarda fúnebre; Guarda de honra; Guarda bandeira.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nATIVIDADES ESPECIALIZADAS I - MP.1.0.06\r\nMÓDULO I\r\nEmenta: Adaptação às atividades em altura e transposição de obstáculos(muros, trilhos elevados, falsa baiana, pista de três cordas e comando crawn), subida em corda lisa. Introdução as técnicas de salvamento em altura: reconhecimento dos equipamentos básicos (baudrier, capacete, luva, freio oito, mosquetão, cabo solteiro, corda, proteção de corda); nós e voltas; ancoragem primária e secundária com utilização da volta do fiel e arremate com cote; descida livre com utilização do freio oito; sistema de força paulista e cariocão; e ascensão com utilização do nó prussik.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Noções básicas de operação com produtos perigosos; e noções básicas de salvamento e operações em ambientes confinados.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nSEGUNDO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE\r\nMECÂNICA DE FLUIDOS - MA.2.1.01\r\nEmenta: Hidrostática: Conceito de hidrostática; Massa específica, peso específico e densidade; Pressão: conceito geral; Princípios de hidrostática; Teorema de Stevin; Mergulho: Coluna d'água: visa reconhecer os efeitos da imersão e suas consequências no organismo humano; Pressão atmosférica; Experiência de Torricelli; Principio de Pascal; Principio de Arquimedes; Flutuação. Hidrodinâmica: Conceito de hidrodinâmica; Escoamento; Pressão: conceito. Equação de Bernoulli; Velocidade de descarga; Vazão; Vazão e descarga no esguicho; Perda de carga; Perda de carga em mangueiras; Golpe de Aríete. Hidráulica Aplicada: Sistema de abastecimento de água nas cidades. Canalização hidráulica preventiva de incêndio. Bombas: potência e vazão (tabelas). Dimensionamento de canalização predial. Hidrante; rede pública; Mangueiras: Dimensões e esguichos; Jato de escoamento em mangueiras.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nRESISTÊNCIA DOS MATERIAIS - MA.2.1.02\r\nEmenta: Estruturas. Equações de equilíbrio da estática. Esforços internos. Linhas de estado; Hastes auto equilibradas, vigas, pórticos. Análise de deformações e tensões. Estado triplo de tensões; Tensões principais; Critérios de resistência. Características geométricas e momentos de inércia de áreas planas. Tração e compressão; Corte, torção, flexão em vigas, energia de deformação.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCONCRETO ARMADO I - MA.2.1.03\r\nEmenta: Introdução às estruturas de concreto armado; Teoria do concreto armado. Domínios de dimensionamento. Dimensionamento das seções de concreto armado à flexão. Lajes e vigas de edifícios: avaliação de cargas e esforços; dimensionamento e detalhes. Verificação e dimensionamento ao esforço cortante.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nESTRUTURAS DE AÇO I - MA.2.1.04\r\nEmenta: Aços para estruturas. Esforços resistentes nominais e de cálculo. Tensões de escoamento e de ruptura. Áreas brutas, líquidas e líquidas efetivas. Classes de perfis. Barras tracionadas. Barras comprimidas em perfis. Ligações parafusadas e soldadas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSISTEMAS DE COMBATE À INCÊNDIO COM ÁGUA EM EDIFICAÇÕES I - MA.2.1.05\r\nEmenta: Fundamentos: Histórico da segurança contra incêndio; Visão geral de órgãos e normas voltados para a proteção contra incêndio; Fundamentos para sistemas de proteção contra incêndio em edificações; Natureza e classificação das ocupações em função do risco associado a incêndio; Fatores condicionantes para o projeto de dispositivos de proteção contra incêndio nas edificações; medidas de proteção ativa e passiva; Conceituações, diferenças e visão geral dos dispositivos existentes. Dispositivos móveis para combate a incêndios: Sistema de proteção por extintores de incêndio; Definições, classificação, identificação, seleção dos agentes extintores, critérios para dimensionamento e distribuição, inspeção, manutenção e recarga de extintores.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEQUILÍBRIO EMOCIONAL NA LIDERANÇA E NAS OPERAÇÕES DE BOMBEIRO MILITAR - MA.2.1.06\r\nEmenta: A percepção, a emoção e a tomada de decisões (Apresentação do plano de censo e objetivos gerais. Definição e identificação dos estados emocionais); Manifestação psicológica e fisiológica das emoções no comportamento humano (Formação e estrutura emocional na atividade de oficial BM); Motivação e percepção na aprendizagem humana (Os efeitos intervenientes da ansiedade e do estresse emo cional); A liderança no exercício profissional do oficial BM (Capacidade de observação e desenvolvimento de habilidades no campo de inteligência intrapessoal, interpessoal e inteligência emocional na lida com o subordinado); Psicologia na emergência e desastres e a atuação do oficial BM, (Atuação do oficial BM nas situações de estresse na emergência); Respostas emocionais das vítimas em emergência (Identificação das reações emocionais da vítima e da equipe de intervenção).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO III - MA.2.1.07\r\nEmenta: Direito Administrativo; Administração pública; Atos Administrativos; Servidores Públicos; Contratos Administrativos; Licitação; Planejamento execução orçamentária no CBMERJ.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nESTATÍSTICA - MA.2.2.01\r\nEmenta: Introdução à Compreensão da Estatística: Estatística descritiva, Estatística Indutiva ou Inferencial; Variáveis, População e Amostra; Tipos de Levantamentos Estatísticos; Representatividade da amostra, técnicas de amostragem, probabilidade e uso da tabela de números aleatórios; Etapas de um levantamento estatístico. Apresentação Tubular: Tabelas; Séries Estatísticas; Distribuição de Frequências: Dados Absolutos e Relativos. Apresentação Gráfica: Princípios gráficos estatísticos. Distribuição de Frequências: Dados Brutos e Rol; Distribuição de Frequências: Elementos de uma distribuição de frequência; Representação gráfica de uma distribuição de frequência. Medidas de Posição ou Locação: Média Aritmética (medida de tendência central); Mediana (medida de tendência central); Moda (medida de tendência central); Separatrizes. Medidas de Dispersão ou Variabilidade: Amplitude; Variância e o Desvio Padrão; Coeficiente de Variação. Medidas de Simetria e Curtose: Medidas de Assimetria; Medidas de Curtose. Noções sobre Correlação e Regressão: Correlação e Regressão Linear Simples.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCONCRETO ARMADO II - MA.2.2.02\r\nEmenta: Compressão simples. Flambagem. Compressão excêntrica. Flexo-compressão. Flexão oblíqua. Torção. Avaliação das cargas e esforços, dimensionamento e detalhes de pilares e de elementos de fundações de edifícios.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nESTRUTURAS DE AÇO II - MA.2.2.03\r\nEmenta: Estudo da flexão. Estudo simples de empenamento da seção. Contenção lateral. Momento de plastificação. Flambagem lateral por torção. Flambagem local de mesa comprimida. Flambagem local de alma. Curvas de momento nominal para flambagem de vigas. Resistência ao cisalhamento. Dimensionamento de colunas com flexão. Vigas mistas. Estudo da fadiga. Projeto de um galpão industrial com viga de rolamento. Detalhamento de uma estrutura de galpão. Pintura de estruturas de aço. Resistência ao fogo.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO IV - MA.2.2.04\r\nEmenta: Bens Públicos; Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico; Responsabilidade civil na administração pública; Processo administrativo; Capítulo tributário.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nQUÍMICA II - MA.2.2.05\r\nEmenta: Combustíveis - 2ª Parte: Combustíveis Sólidos: Combustíveis: uma visão química e energética; Tipos gerais de combustíveis; Combustíveis sólidos: tipos e propriedades; Combustíveis sólidos alternativos; Problemas ambientais. Combustíveis - 3ª Parte: Combustíveis Líquidos: Combustíveis líquidos: tipos e propriedades; Petróleo como fonte de combustível; Aditivos usados em combustíveis líquidos; Poluição provada pelo uso dos combustíveis líquidos; Comportamento térmico de alguns combustíveis líquidos; Problema energético mundial. Combustíveis - 4ª Parte: Combustíveis Nucleares: Conceitos gerais sobre radioatividade; Radiações nucleares; Reações nucleares; Combustíveis nucleares; Usinas nucleares. Polímeros Plásticos: Definições, tipos de polímeros e suas estruturas químicas; Propriedades físico- químicas dos termoplásticos e termorrígidos; Comportamento térmico dos polímeros plásticos mais comuns. Explosivos: Conceitos gerais; Reações químicas que provocam explosões; Propriedades de alguns explosivos; Conservação, embalagem e estocagem. Gases Industriais: Oxigênio: preparação e propriedades; Hidrogênio: preparação e propriedades; Cloreto de hidrogênio: preparação e propriedades; Dióxido de carbono: preparação e propriedades; Amônia: preparação e propriedades. Produtos Perigosos - Propriedades Químicas: Manual de produtos perigosos; Classificação internacional; Produtos perigosos mais comuns.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nSISTEMAS DE COMBATE À INCÊNDIO COM ÁGUA EM EDIFICAÇÕES II - MA.2.2.06\r\nEmenta: Dispositivos fixos para combate a incêndios baseados em água: Sistemas sob comando e sistemas automáticos; Conceituações, diferenças e tipos; Canalização e rede preventiva contra incêndio: componentes e características; Sistemas de chuveiros automáticos: componentes e características; Bombas centrífugas de incêndio: características de funcionamento; Perda de carga nas canalizações e mangueiras; Alturas manométricas, cálculo da altura manométrica total, dimensionamento de sistema de chuveiros automáticos.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA II - MA.2.1.07\r\nEmenta: Elaboração de pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos).\r\nCarga Horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nMECÂNICA DOS SOLOS I - MA.2.2.08\r\nEmenta: Origem dos Solos; Classificação dos Solos: Tensões dos Solos: Agua no Solo; Permeabilidade; Fluxo Bidimensional; Compressibilidade; Adensamento; Resistênciadas Areias; Resistência das Argilas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR II - MA.2.0.01\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO II \r\nEmenta: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO III \r\nEmenta: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCarga horária: 180 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\n1º SEMESTRE\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE SALVAMENTO II - MP.2.1.01\r\nEmenta: Empregar as técnicas de salvamento e retirada de vítimas de um elevador; desencarceramento; abordagem a portadores de transtorno mental.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSOBREVIVÊNCIA I - MP.2.1.02\r\nEmenta: Psicologia da sobrevivência; técnicas de busca terrestre; métodos de orientação; topografia; Aspectos básicos de sobrevivência; Sinalização; necessidades básicas de um sobrevivente: água, fogo, alimentos e abrigo; Animais peçonhentos; Deslocamentos em matas e florestas; noções de buscas terrestres; navegação diurna e noturna; transposição de obstáculos. Administração e montagem de acampamentos; Busca e resgate de vítimas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO - MP.2.1.03\r\nEmenta: Legislação Vigente sobre Arma de Fogo, Acessórios e Munições: de uso permitido e de uso restrito; Armas de Fogo em uso no CBMERJ: Manejo e procedimentos de segurança; Armas de fogo de uso permitido e de uso restrito: Manejo e procedimentos de segurança. Manutenção em 1º e 2º escalões da pistola Calibre 380 e 40, do revolver Calibre 38; e da espingarda cal. 12; Munições: Generalidades; Manutenção e armazenamento. Tiro Instintivo e Tiro Defensivo.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSOBREVIVÊNCIA II - MP.2.2.01 \r\nEmenta: Desenvolver um senso crítico e moral talhado pelas inerências físicas e psíquicas que envolvem situações extremas de sobrevivência; Planejar e executar ações para a obtenção e racionamento de água potável e alimentos; Estimular o espírito de corpo bem como os valores de bombeiro militar; Executar as diversas técnicas aprendidas na disciplina de sobrevivência I; Acidentes com animais peçonhentos; Aplicação de medicamento intramuscular; Busca e resgate de vítimas; Circuito de atividades aquáticas; Construção de abrigos; Construção de armadilhas e gatilhos; Construção de heliponto; Construção de jangada; Construção de porto; Obtenção de alimentos de origem vegetal; Obtenção e purificação de água; Operações com Cães em situações de busca na mata; Operações helitransportadas; Orientação diurna e noturna; Pesca; preparação da caça e construção de fogões; Primeiros socorros e transporte de acidentados em situação de sobrevivência; Resposta às situações de estresse; Sinalização diurna e noturna; Sobrevivência na água; Tiro de caça; Rapel e natação utilitária; Higiene corporal, dental em situação de sobrevivência; Construção de abrigos; Construção de armadilhas e gatilhos; Manutenção e organização da área de sobrevivência. Administração e montagem de acampamentos; Busca e resgate de vítimas; Simulações que retratem o salvamento e operações em desastres reais.\r\nCarga horária: 360 (trezentos e sessenta) horas-aula.\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR II - MP.2.2.02\r\nEmenta: Conceito: trauma, traumatismo e poli traumatismo; Epidemiologia do trauma; TCE e TRM; Trauma de tórax; Trauma de abdome; Trauma de pelve; Trauma de Extremidades. Exame da vítima no trauma - aula teórica; Afogamento; Queimaduras e choque elétrico; Hemorragia; Acidentes com animais peçonhentos; Lesões por calor e frio; AVC e síncope; IAM; PTM (paciente com transtorno mental); Simulado.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nATIVIDADES ESPECIALIZADAS II - MP.2.0.04\r\nMÓDULO I\r\nEmenta: Busca e resgate em matas e montanhas, busca com cães, combate a incêndio florestal; e noções básicas de salvamento em montanha.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (Segurança em operações com estrutura colapsada; organização e início de uma operação brec; reconhecimento de danos em edificações; ferramentas e equipamentos utilizados em BREC; estratégias de busca e localização de vítimas; técnicas de resgate em superfície; manipulação inicial da vítima em estruturas colapsadas; generalidades da busca e resgate em soterramentos; equipamentos e preparação das escoras; aplicações das técnicas de salvamento em soterramento. Salvamento em enchentes e inundações: equipamentos, segurança nas operações, comunicação, dinâmica do rio, característica da correnteza, leitura das corredeiras; ângulo de travessia; técnicas de busca e salvamento; natação defensiva; posição de nado agressivo; isca viva.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMBATE À INCÊNDIO II - MP.2.0.01\r\nEmenta: Chefe de guarnição e Auxiliar do ABT, ABI e AT: executar as operações de combate e prevenção a incêndio inerentes as funções de chefe e auxiliar de guarnição das viaturas tipo ABT, ABI e AT nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE SALVAMENTO - MP.2.0.02\r\nEmenta: Chefe da Guarnição do ABS: executar as operações de busca e salvamento inerentes a função de chefe ABS nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico profissional.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR - MP.2.0.03\r\nEmenta: Acompanhante do ASE: executar os procedimentos de atendimento pré-hospitalar sob supervisão do oficial médico nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nTERCEIRO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE\r\nMECÂNICA DOS SOLOS II - MA.3.1.01\r\nEmenta: Estabilidade de taludes: Mecanismos de ruptura, de taludes, de solo e de rocha. Fator de segurança: talude infinito, Métodos de Fellenius, Bishop e outros. Influência das poropressões. Empuxos de terra: teoria de Coulomb e Rankine; Influência dos deslocamentos da estrutura no empuxo; Empuxos passivos, empuxos ativos. Estruturas de contenção: condições de estabilidade; Tipos de muros de arrimo; Cortinas atirantadas; Solos reforçados; Solos grampeados; Contra fortes, chumbadores e tirantes; Métodos de projeto.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nGERENCIAMENTO DE CONFLITOS - MA.3.1.02\r\nEmenta: Conflitos: Apresentação da disciplina; Conflito: Definições atuais e origens; Análise dos conflitos e Administração de conflitos. Liderança: Principais conceitos e funções do líder; Liderança e gerenciamento de conflitos e Característica e estilos de liderança. Negociação: Principais definições de Negociação; Etapas do processo de negociação; Definições de objetivos e comunicação; Comunicação - componentes e técnicas; Componentes e variáveis básicas de uma negociação e Negociação e ética. \r\nHabilidades Comportamentais na Negociação: Habilidades básicas do Negociador; Motivação para uma negociação bem sucedida; Flexibilidade na negociação: como desenvolvê-la e Estratégias e Estilos de negociação. Aspectos da Negociação: Estresse e Estilos de negociação na solução de conflitos e Negociação nos conflitos - conclusão e auto avaliação.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO V - MA.3.1.03\r\nEmenta: Direito Penal e Direito Penal Militar: Conceito de Direito Penal e Direito Penal Militar; Teoria do Crime; Tipicidade; Ilicitude e culpabilidade; Fases do crime; Penas; Crime militar e Crimes militares em espécies.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA III - MA.3.1.04\r\nEmenta: A organização de um texto cientifico (normas para elaboração de trabalhos acadêmicos- ABNT/Manual de elaboração de trabalhos acadêmicos da ABMDPII).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDISPOSITIVOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO I - MA.3.1.05\r\nEmenta: Medidas de proteção ativa: Sistemas fixos de gases para combate a incêndio e sistemas de proteção contra incêndio por espuma mecânica: definições, tipologias, características de uso, aplicabilidade. Medidas de proteção passiva: Isolamento de risco compartimentação horizontal e vertical.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCONTROLE DE FUMAÇA EM EDIFICAÇÕES I - MA.3.1.06\r\nEmenta: Efeitos da fumaça sobre ocupantes das edificações; Sistemas de ventilação mecânica e controle de fumaça; Pressurização de escadas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nELEMENTOS DE PROTEÇÃO ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES CONTRA INCÊNDIO I - MA.3.1.07\r\nEmenta: Estruturas de aço e concreto para edificação; Comportamento de estruturas de aço e concreto sob a ação do fogo; Exigências de resistência ao fogo.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nMETOLOGIA DO ENSINO - MA.3.1.08\r\nEmenta: Conceitos básicos de ensino-aprendizado sistematizado; objetivos educacionais; técnicas de ensino mais comuns no CBMERJ; Técnicas de ensino de uso geral no ensino não-militar; Meios auxiliares de ensino e planos de aula; medida e avaliação da aprendizagem; Estrutura de funcionamento do ensino e instrução no CBMERJ; Elaboração de instrumentos de avaliação educacional.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nDIREITO VI - MA.3.2.01\r\nEmenta: Processo Penal Militar: Sindicância; Inquérito Policial Militar; Organização Judiciária Militar e Visita Técnica a Auditoria Militar. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDISPOSITIVOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO II - MA.3.2.02\r\nEmenta: Resistência ao fogo das estruturas, rotas de fuga, sistemas de iluminação de emergência, sinalização de emergência; Sistema de detecção e alarme de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas: definições, tipologias, características de uso, aplicabilidade.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCONTROLE DE FUMAÇA EM EDIFICAÇÕES II - MA.3.2.03\r\nEmenta: Pânico e tópicos especiais sobre o tema (túneis, metrô, refinarias, etc).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nELEMENTOS DE PROTEÇÃO ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES CONTRA INCÊNDIO II - MA.3.2.04\r\nEmenta: Avaliação de risco de colapso de estruturas sob a ação do fogo nas operações de bombeiros. Tópicos especiais sobre o tema (túneis, metrô, refinarias, etc.).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO - MA.3.2.05\r\nEmenta: Higiene e Segurança do Trabalho: Prevenção de Acidentes; Aspectos Psicológicos e Fisiológicos. Ergonomia: Definição de Ergonomia; Ergonomia nas atividades Bombeiro Militar. Riscos Ambientais: Definições de riscos ambientais; Condições gerais sobre riscos ambientais. Atividades e Operações Perigosas e Insalubres: Conceituação de atividades e operações perigosas e insalubres; Atividade e operações perigosas e insalubres nas atividades de Bombeiro Militar. Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva: Conceituação de equipamento de Proteção Individual e Coletiva; Equipamento de Proteção Individual e Coletiva nas atividades Bombeiro Militar. Atos Inseguros e Condições Inseguras; Prevenção de atos inseguros e condições inseguras. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho: Proteção contra incêndio (NR-23); Comissão interna de prevenção de acidentes CIPA (NR-9); Atividade e Operações Insalubres (NR-15 e NR-16); Equipamento de proteção individual.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR III - MA.3.0.01\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO II \r\nEmenta: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO III \r\nEmenta: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCarga horária: 180 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\nTÁTICA DE COMANDO E LIDERANÇA MILITAR I - MP.3.1.01\r\nEmenta: Conceitos de técnica, tática e Estratégia para as ocorrências de incêndio e resgate; Gestão, liderança, controle e comando de missões e operações diversas; Conceitos e análise das fases de um socorro; avaliação de ambientes e situações de risco de desastres; comando e liderança de tropas em situação de risco de desastres; emprego de procedimentos operacionais mediante princípios de gerenciamento de conflitos e liderança militar.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nADMINISTRACÃO MILITAR - MP.3.1.02\r\nEmenta: Estrutura Organizacional: do CBMERJ: do GBM, do DBM, PBM e PABM. Funções Organizacionais de um GBM: do Comandante/do Subcomandante Administrativo; da Seção Administrativa/da Ss. - Serviços Gerais; do S. de Secretaria; do S. de Aprovisionamento; S. de Almoxarifado; do S. de Obras/ de Barbearia; do S. de Tesouraria; do S. de Seg. do Quartel; do S. de Serviço Social e do S. de Bens Patrimoniais; Da Subseção de Manutenção e Transporte; Da Seção de Serviços Técnicos - Da Subseção de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Da Subseção de Controle de Diversões Públicas. Funções Organizacionais de um GBM: Da Seção Operacional; Da Subseção de Combate a Incêndio; Da Subseção de Atividade Especializada; Da Subseção de Treinamento e Especialização; Da Subseção Controle e Operações. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nTELECOMUNICAÇÕES - MP.3.1.03\r\nEmenta: Histórico e Conceitos Básicos das Telecomunicações: Histórico; Definições e conceitos em telecomunicações; Ondas Rádio; Os Modos de Operação. Os Equipamentos de Telecomunicações - Exploração e Manutenção: Rádios transceptores e acessórios; Equipamentos e componentes de comutação e de retransmissão; Noções de Telefonia (Pública e Privada); Prática com equipamentos rádios e de manutenção da rede interna de telefonia. SIRCE/RJ - Digital e Analógico: SIRCE/RJ (digital); SIRCE/RJ (analógico); Infraestrutura de repetição do SIRCE/RJ; Sistemas troncalizados, convencionais e outros. As Normas de Operação em Vigor e Práticas Diversas: Normas de Operação em Vigor; Operação dos equipamentos; Prática com equipamentos e componentes do sistema de telecomunicações. Os Órgãos e Áreas Estratégicas de Telecomunicações: ANATEL e DETEL; Órgãos Operacionais; CSM/M Tel.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDEFESA CIVIL - MP.3.1.04\r\nEmenta: Esclarecer os conceitos globais em torno do tema Defesa Civil; Definir de maneira específica a Gênesis e a linha temporal da evolução da Defesa Civil no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro; Inserir referência ao cadete sobre seu lugar no sistema macro de Defesa Civil. Referenciar o Cadete o seu papel no Sistema de Proteção Comunitária; Explicitar as ações a serem praticadas pela Defesa Civil para a redução de desastres; Definir as ações a serem implementadas para \"Redução do Risco\", novo paradigma da Estratégia Mundial da ONU; Orientar o futuro oficial sobre suas atribuições ao assumir uma Seção relativa à Defesa Civil em uma unidade operacional. Apresentar ao futuro o Oficial o Marco Legal da Defesa Civil no Brasil - Lei Federal 12.608, de 10/04/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Apresentar alternativas de aplicações de planejamento em defesa civil para ações em prol da redução de desastres. Apresentar aos Cadetes as atuais estratégias para Redução do Risco de Desastres: Plano de Contingencias, Matriz Atividade X Responsabilidade, Monitoramento Meteorológico e Sistemas de Alerta e Alarme.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nTÁTICA DE COMANDO E LIDERANÇA MILITAR II - MP.3.2.01\r\nEmenta: Atuação e administração de bases de comando de logística e operações no contexto de estratégia de Estado Maior Operacional e Sistema de Comando de Incidentes; Operação, percepção, gerenciamento, controle e condução de liderança em situações de instabilidade e vulnerabilidade social; Conhecimentos básicos para confecção de ordens de serviço, planos de operações e planejamentos estratégicos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MP.3.2.02\r\nEmenta: Antecedentes Históricos e Fundamentos Técnicos: Considerações Preventivas e Estratégias e Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Tramitação de Expedientes: Serviços Técnicos; Definições de Documentos e Fases de Tramitação. Classificação das Edificações: Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Risco de Incêndio. Dispositivos Preventivos Móveis, Fixos, Especiais e Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico: Definições de Dispositivos Preventivos Fixos, Móveis e Especiais; Extintores de Incêndio; Escada Enclausurada a Prova de Fumaça; Canalização e Rede Preventiva; Canalização de Chuveiros Automáticos e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Análise de Projetos: Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Edificações e Reunião de Público; Edificação de Uso Especial Diverso (Depósito de GLP); Edificação de Uso Especial Diverso (Posto de Abastecimento) e Risco de Transmissão do Fogo. Fiscalização: Notificação e Auto de Infração e Interdição. Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas: Definições de Documentos do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas; Atividades do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas e Fases de Tramitação do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR III - MP.3.2.03\r\nEmenta: Noções de parto de emergência; Exame da vítima no trauma; Etapas básicas do socorro e regulação médica. Acidente com múltiplas vítimas; e acidente com produtos perigosos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nATIVIDADES ESPECIALIZADAS III - MP.3.0.02\r\nMÓDULO I\r\nEmenta: Noções de salvamento em altura: reconhecimento de materiais, técnicas de ancoragens; descida livre; ascensão em cordas; descida com vítima; plano inclinado; freio fixo, rapel e freio fixo guiado, içamento de vítima, troca de aparelho; e operações Helitransportadas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Noções básicas de salvamento e operação subaquática, em águas marítimas e em águas abrigadas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nVIATURAS - MP.3.0.03\r\nMÓDULO I\r\nEmenta: Motores, Chassi e Eletricidade; Motores ICE: princípios de funcionamento, órgãos fixos e móveis, combustíveis e lubrificantes, combustão, sistema de admissão e escapamento, sistema de lubrificação, sistema de arrefecimento, carburadores e injeção eletrônica; Motores ICO: princípios de funcionamento, combustão e câmaras de combustão, sistema de admissão e escapamento, sistema de alimentação, bombas e bicos injetores, sistema de lubrificação e sistema de arrefecimento; introdução ao chassi; transmissão; embreagem; caixa de mudança de velocidades; eixos; suspensão; pneus; freios; direção; eletricidade básica; eletrônica básica; acumuladores ácidos; sistema de partida; sistema de ignição convencional; sistema de ignição eletrônica; sistema de carga; sistema de iluminação, sinalização e acessórios.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Hidráulica aplicada. Noções de física; bombas hidráulicas; classificação das bombas hidráulicas; componentes do corpo de bomba; fenômenos hidráulicos; transmissão de força no corpo de bomba. Viaturas Reconhecimento e operação de viaturas tipo ABT, AT, ABS, ATE, ABI, AR, ABP, AEM, APM e ABSG.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES - MP.3.0.01\r\nEmenta: Acompanhante do Comandante de Operações: auxiliar o comandante de operações na execução dos procedimentos operacionais nas ocorrências ou simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional. \r\nId: 2025451\r\n"
        ],
        "2025466": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 32 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - UNIDADE CENTRO CULTURAL SANTO AGOSTINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/015/2621/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Colégio Santo Agostinho - Unidade Centro Cultural Santo Agostinho\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Santo Agostinho\r\nCNPJ nº: 33.667.098/0003-56\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 7707, lojas 121 a 124, salas 223 a 235, 301, 303,304 e 311 a 317, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/11/2014\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2015\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 954 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2025466\r\n"
        ],
        "2025481": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 19/04/2017\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/PRODERJ N° 002\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA - 01/01/2017 - Término: 31/12/2017\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA - 01/01/2017 - Término: 02/05/2017\r\nId: 2025481\r\n"
        ],
        "2025517": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/003.000430/2014,constituir Comissão de Sindicância, para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Heloísa Tavares Martins, ID. 641127-4, Ana Clara Carvalho Neves Franco, ID. 5015986-0, Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7 e Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 4460434- 3, suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2025517\r\n"
        ],
        "2025547": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado do Ambiente, com mandato de 1 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nViviane da Silva Santos - ID Funcional nº 4142714-9\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nEricka Silva Monteiro - ID Funcional nº 4462674-6\r\nAndré Moreira de Sousa Silva - ID Funcional nº 4274784-8\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - ID Funcional nº 4394638-0\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Ericka.Silva Monteiro - ID Funcional nº 4462674-6.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fa zenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DGAF/SEA nº 47, de 15 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2025547\r\n"
        ],
        "2025551": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            "\r\nATOS DO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o processo nº E- 26/009/315/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF os servidores, abaixo relacionados:\r\nMÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 437970-9.\r\n:\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\nNARA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 641164-9;\r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0.\r\n:\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1.\r\nFica designado o membro LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do titular em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, suspendendo os efeitos da Portaria Reitoria nº 13, de 08 de junho de 2016.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o processo nº E- 26/009/316/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF os servidores, abaixo relacionados:\r\n:\r\nMÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 437970-9.\r\n:\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\nNARA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 641164-9;\r\n:\r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0.\r\nFica designado o membro LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do titular em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, suspendendo os efeitos da Portaria Reitoria nº 14, de 08 de junho de 2016.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2025551\r\n"
        ],
        "2025562": [
            "2017-04-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOCONFORME DETERM DE 31 DE JULHO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.204/2015.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios definidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015, \r\nRESOLVE:\r\nID Funcional nº 28651448, assistente social, ocupante do cargo em comissão de assessora técnica para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 495, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015, conforme os preceitos estabelecidos pelos arts. 58 a 62 e os demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pela Lei Federal nº 13.019/2014, e com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015. \r\nID Funcional nº 28560973, psicóloga, ocupante do cargo em comissão de gerente, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 495, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015, conforme os preceitos estabelecidos pelos arts. 58 a 62 e os demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pela Lei Federal nº 13.019/2014, e com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015. \r\nID Funcional nº 20508255, ocupante do cargo em comissão de diretor de unidade, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 495, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015, conforme os preceitos estabelecidos pelos arts. 58 a 62 e os demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pela Lei Federal nº 13.019/2014, e com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015. \r\n- A Comissão será presidida pela servidora indicada no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2025562\r\n"
        ],
        "2025577": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDEGASE Nº 3/2017 QUE INSTITUI E DESIGNA MEMBROS, SEM AUMENTO DE DESPESA, PARA ELABORAR PROPOSTA RELATIVA À IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/12/2017,\r\n:\r\no artigo 3º da Portaria DEGASE Nº 369, de 02/03/2017, publicada no DOERJ de 20/03/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA proposta de que trata o Art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por 30 (trinta) dias.” \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2025577\r\n"
        ],
        "2025615": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 042/2016, celebrado com a Empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do processo administrativo nºE- 04/056.079/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID Funcional 4282565-2, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2025615\r\n"
        ],
        "2025629": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\nDE \r\na dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R 290.395,26 (duzentos e noventa mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), com base no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8666/93.\r\nId: 2025629\r\n"
        ],
        "2025712": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA REGISTRADO SOB O Nº 001/17, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A CLARO S/A.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/32/2017, referente ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA REGISTRADO SOB O nº 001/17, celebrado entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO E A CLARO S/A;\r\n- a necessidade do cumprimento da cláusula sétima: da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato, que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo Presidente, conforme ato de nomeação”; e\r\n\r\n- que a Comissão em questão será de três fiscais, em razão da adesão;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 001/2017.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nNOME\r\nFUNCIONAL\r\nCARGO\r\nFABIO LOPES DA SILVA\r\n43536670\r\nAssessor II\r\nTAÍS TOLEDO BRAGA\r\n50748688\r\nAssessor III\r\nWILLIAM DIMITRION\r\nNEPOMUCENO\r\n43357911\r\nChefe de Seção\r\nDar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de abril de 2017 \r\nPresidente\r\n\r\nId: 2025712\r\n"
        ],
        "2025841": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE SERVIDORES AUTORIZADOS A UTILIZAR EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante no processo nº E-03/013151/2008, e no Decreto nº 41.553, de 17/11/2008,\r\n- os termos do Art. 4º, inciso VII da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, publicada no DOERJ de 27/03/2009, \r\n- a participação com aproveitamento dos servidores constantes em relação anexa dos aprovados em Turma do Curso de Técnicas de Armazenamento e Manuseio do Espargidor de Gás OC, realizado na Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a Relação de Servidores habilitados a utilizar os equipamentos não letais, constantes do art. 3º da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, conforme anexo.\r\n- Caberá à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE a fiscalização sobre o uso da Tecnologia Não Letal, no âmbito do Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nSERVIDOR \r\nID FUNCIONAL\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n5017969-1\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n5009699-0\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\n4333199-8\r\nCÉSAR DO CARMO LUCIANO\r\n5037257-2\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n5023753-5\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n5018034-7\r\nEDINEY DA SILVA\r\n1982986-8\r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA\r\n5035921-5\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\n1983945-6\r\nÍGOR DO ESPÍRITO SANTO SOUZA\r\n5017719-2\r\nJHEISSON GONÇALVES DA SILVA\r\n5036794-3\r\nJOHNNY MAXWELL PACHECO LIPPI\r\n5015590-3\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\n5017762-1\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n5017989-6\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n5009658-3\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n5028344-8\r\nMARCO ANTONIO PECANHA LEÃO\r\n4253399-6\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n5035891-0\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n5023176-6\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES\r\n5035866-9\r\nRAPHAEL DOUGLAS DO NASCIMENTO\r\n5007393-1\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n5037180-0\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n5036799-4\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n4199230-0\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n5017689-7\r\nId: 2025841\r\n"
        ],
        "2025842": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE SERVIDORES AUTORIZADOS A UTILIZAR EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante no processo nº E-03/013151/2008, e no Decreto nº 41.553, de 17/11/2008,\r\n- os termos do Art. 4º, inciso VII da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, publicada no DOERJ de 27/03/2009, \r\n- a participação com aproveitamento dos servidores constantes em relação anexa dos aprovados em Turma do Curso de Técnicas de Armazenamento e Manuseio do Espargidor de Gás OC, realizado na Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n°- Tornar pública a relação de servidores habilitados a utilizar os equipamentos não letais, constantes do art. 3º da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, conforme anexo.\r\n- Caberá à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE a fiscalização sobre o uso da Tecnologia Não Letal, no âmbito do Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nSERVIDOR \r\nID FUNCIONAL\r\nALEXANDER DE ARAÚJO CARVALHO \r\n5023777-2\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAÚJO \r\n5035952-5\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n5009673-7\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n5023779-9\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FÉLIX\r\n5015603-9\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n5023221-5\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n5017878-4\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n4319296-3\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n5035845-6\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n5026291-2\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n5017747-8\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\n1984087-0\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n5017830-0\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\n5007440-7\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n5023205-3\r\nLUIZ CLÁUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\n5015597-0\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n5009781-4\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n5009504-8\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAÚJO PINTO\r\n5023264-9\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n1986293-8\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\n5036786-2\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\n5020479-3\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n5023233-9\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\n5017999-3\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n5023755-1\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n5023230-4\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA \r\n5009577-3\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO\r\n5023172-3\r\nId: 2025842\r\n"
        ],
        "2025844": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 244 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\nno uso de suas atribuições legais, e regulamentares, e por força do constante no processo administrativo nº E15/001/494/2017, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\nDesignar membros para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 007/2017, da Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nNELMA RODRIGUES DE AZEREDO - ID. 50073508 \r\nCARLOS ROBERTO SAMPAIO - ID. 42687837\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID.42626199\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/324/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros e suplente para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 008/2017, da Empresa ATUAL RADIOCOM, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA - ID. 50233300 PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS - ID. 50850423 MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID. 50823817\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2025844\r\n"
        ],
        "2025860": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza ERIKA GUEDES OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006137-2, lotada na Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada - Supermercados e Lojas de Departamento, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento que foram iniciadas por meio dos RAFs: 45794761, 47408993, 48086518, 48086606, 48086703, 48086892, 48086980, 48087036, 48152956, 48153386, 48153650, 48155148, 48155412, 48155797, 48155973, 48156117.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2025860\r\n"
        ],
        "2025866": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA AGENERSA Nº 515 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nRESOLVE:\r\nº 06177441, para substituir o servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, responsável pela Assessoria de Informática da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 476/2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 512 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo nº E-12/003/339/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, em substituição ao servidor Paulo Estevão Leoncio Miranda, ID Funcional nº 50176587, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2016, que tem por objeto a prestação de serviços Link Simétrico Dedicado para acesso à internet de 100 MBPS, constituída pela Portaria AGENERSA nº 489/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/04/2017.\r\nId: 2025866\r\n"
        ],
        "2025867": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2017\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo nº E-12/003/243/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, em substituição ao servidor Paulo Estevão Leoncio Miranda, ID Funcional nº 50176587, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 009/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de Teleatendimento - Call Center, constituída pela Portaria AGENERSA nº 491/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/04/2017.\r\nId: 2025867\r\n"
        ],
        "2025887": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/276/2016; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\n- Designar os servidores Amada Zambrana Coronado, ID 4408980-5, Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira, ID 4319174-6, e Patrícia Almeida do Nascimento, ID 4404833-5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 009/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa SRD Tecnologia em Inform Cientifica Ltda., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nReitora\r\nId: 2025887\r\n"
        ],
        "2025900": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 903, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais de acordo com os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/148/2016,\r\nESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo Único da Portaria CBMERJ nº 903, de 28 de junho de 2016, fixando as datas de pagamento da taxa de serviços estaduais de prevenção e extinção de incêndio, referente ao exercício de 2016, conforme Anexo Único da presente Portaria.\r\nEstão mantidas as demais disposições constantes na supracitada Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 201\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n0\r\n10 Jul 17\r\n07 Ago 17\r\n11 Set 17\r\n02 Out 17\r\n06 Nov 17\r\n1\r\n2\r\n11 Jul 17\r\n08 Ago 17\r\n12 Set 17\r\n03 Out 17\r\n07 Nov 17\r\n3\r\n4\r\n12 Jul 17\r\n09 Ago 17\r\n13 Set 17\r\n04 Out 17\r\n08 Nov 17\r\n5\r\n6\r\n13 Jul 17\r\n10 Ago 17\r\n14 Set 17\r\n05 Out 17\r\n09 Nov 17\r\n7\r\n8\r\n14 Jul 17\r\n11 Ago 17\r\n15 Set 17\r\n06 Out 17\r\n10 Nov 17\r\n9\r\n\r\nNCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n21\r\nA\r\nAté 50m²\r\nB\r\nAté 80m²\r\n70,54\r\nB\r\nAté 80m²\r\nC\r\nAté 120m²\r\n84,64\r\nC\r\nAté 120m²\r\nD\r\nAté 200m²\r\n112,86\r\nD\r\nAté 200m²\r\nE\r\nAté 300m²\r\n141,07\r\nE\r\nAté 300m²\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n169,29\r\nF\r\nAté 500m²\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\nId: 2025900\r\n"
        ],
        "2025965": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, o Decreto n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no processo nº E-26/004/223/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2017-2 .\r\nData de Início: 01/04/2017 - Data de Término: 31/12/2017.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\n: \r\nPT: 4046.12.122.0002.2016.\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.\r\nFonte de Recurso: 100.\r\nValor: R 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). \r\nPT: 4046.12.122.0002.2016. \r\nNatureza da Despesa: 3390.39.\r\nFonte de Recurso: 230.\r\nValor: R 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art 10, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/04/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2025965\r\n"
        ],
        "2025970": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/256/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nPREGOEIRO\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nKelli de Cássia Camargo Marcondes - ID Funcional nº 5028735-4\r\nJoão Luis Barroso Braga - ID Funcional nº 5032006-8\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nLaura Maria da Silva Macedo - ID Funcional nº 4220047-4\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo Pregoeiro Kelli de Cássia Camargo Marcondes - ID Funcional nº 5028735-4\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2025970\r\n"
        ],
        "2025973": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das suas atribuições legais, e considerando o processo nº E- 07/002/331/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 01/2017, firmado com a EMPRESACLARO S.A,para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP.\r\nDÉBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 571876-7, ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Adjunto II, Id. Funcional nº 4274784-8, ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretora de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 1905234-0, e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, Adjunto II, Id. Funcional nº 4254716-4, como Suplente, para o acompanhamento e Fiscalização do Contrato que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2025973\r\n"
        ],
        "2026006": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nSOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. WADSON RODRIGUES DA CUNHA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 21/03/2017, por Decisão Singular no processo nº 00-2017/090055-0, de 16/03/2017, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7372, em 21/03/2017, matriculado na JUCERJA sob o nº 225, em 11/04/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2026006\r\n"
        ],
        "2026039": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017,\r\nDesignar o servidor Thiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, ID 4371891-4, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 814469/2014, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do Projeto “Favela Criativa”, em substituição a Diogo de Oliveira Barroso, ID 5014260-7, a contar de 22 de fevereiro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2026039\r\n"
        ],
        "2026086": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nATUALIZA A TABELA ÚNICA A QUE SE REFERE O § 6º DO ART. 2º DO ANEXO III DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA INCLUIR A ATIVIDADE DE SERVIÇO DE REBOQUE DE VEÍCULOS, CUJA CNAE É 5229-0/02. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 2º do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o que consta do Processo nº E-04/107/70/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescentada à Tabela Única a que se refere o § 6º do art. 2º do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, a seguinte atividade e sua respectiva CNAE, relacionada com o serviço de transporte de carga:\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO\r\n5229-0/02\r\nServiço de Reboque de veículos\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2026086\r\n"
        ],
        "2026114": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E- 10/002/225/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Matéria Legal em jornal de grande circulação\r\nEsta portaria terá vigência 18/04/2017 até 31/12/2017.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. \r\n: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n22.994,40\r\nTOTAL\r\n22.994,40\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 2026114\r\n"
        ],
        "2026187": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE ABRIL DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2026187\r\n"
        ],
        "2026214": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora MARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO, ID Funcional 1956198-9, pelo servidor BERNARDO LUIZ ORGLER ID Funcional 4428445-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n025/2014\r\nE-04/056.1322/2013\r\n1615/2016\r\n- Designar o servidor GILSON DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional 1956995-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo anterior.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, BERNARDO LUIZ ORGLER, ID Funcional 4428445-4 e GILSON DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional 1956995-5. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2026214\r\n"
        ],
        "2026216": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2017\r\nREVOGA A PORTARIA SAF N° 2.219/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Processo n° E-04/040/977/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SAF n° 2.219/2017, e suas alterações.\r\nFica reestabelecida a vigência integral da Portaria SAF 2184 de 22 de dezembro de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos de seus artigos.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2026216\r\n"
        ],
        "2026252": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO, CONSIDERANDO A PORTARIA SSER N° 129 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto nos incisos I, III, VI, X e XXIV do art.20, incisos IV e V do art. 23 e caput do art. 36, todos da Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003,\r\nEnquanto perdurarem os efeitos da Portaria SSER n° 129, de 18 de abril de 2017, os Auditores Tributários integrantes do Grupo de Trabalho informado no Art. 2° da citada Portaria SSER poderão optar pela dispensa da atuação como relatores em processos na Junta de Revisão Fiscal, bem como estão dispensados do recebimento de processos previsto no Art. 36 da Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003.\r\nAs Pautas de Julgamento das Turmas às quais pertençam os Auditores Tributários integrantes do citado Grupo de Trabalho podem ser realizadas com o mínimo de 02 (dois) processos por sessão, enquanto perdurarem os efeitos da Portaria SSER n° 129, de 18 de abril de 2017, em obediência ao Parágrafo Único da Portaria JRF n° 11, de 14 de novembro de 2013.\r\nEventuais processos já recebidos pelos Auditores Tributários componentes do mencionado Grupo de Trabalho podem ser devolvidos para a Secretaria Geral, para realização de novo sorteio e distribuição a Auditor Tributário diverso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2026252\r\n"
        ],
        "2026278": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar e designar servidores da função de Encarregado e suplente das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nBIBLIOTECA 1\r\nCAMILA CABRAL CARDOSO DOS SANTOS\r\n4464441-8\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM\r\n4426911-0\r\n07/04/2017\r\nBIBLIOTECA 2\r\nCAMILA CABRAL CARDOSO DOS SANTOS\r\n4464441-8\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM\r\n4426911-0\r\n07/04/2017 \r\nCOORD. DE TRANSPORTES\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM\r\n4426911-0\r\nJAUDO OTACIANO DOS SANTOS\r\n4461851-4\r\n07/04/2017\r\nPREFEITURA REMANESCENTE\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n2072817-4\r\nJAUDO OTACIANO DOS SANTOS\r\n4461851-4\r\n07/04/2017\r\nCOORD. SERVIÇOS GERAIS\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n2072817-4\r\nJAUDO OTACIANO DOS SANTOS\r\n4461851-4\r\n05/04/2017\r\nPROEXT\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n4280135-4\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n4369140-4\r\n01/04/2017\r\nPROEXT - SALA DE CURSOS\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n4280135-4\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n4369140-4\r\n01/04/2017\r\n\r\nCOORD. DE TRANSPORTES\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n2072817-4\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n4350439-6\r\n05/04/2017\r\nPROEXT\r\nPATRÍCIA REIS PINTO\r\n3791086-8\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n4193030-4\r\n01/04/2017\r\nPROEXT - SALA DE CURSOS\r\nPATRÍCIA REIS PINTO\r\n3791086-8\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n4193030-4\r\n01/04/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\nReitora\r\nId: 2026278\r\n"
        ],
        "2026286": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃOPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3281/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Vladimir Pereira de Oliveira, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 42761816, em substituição ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44127669, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo:\r\nN° Processo\r\n2\r\n040/2013\r\nEBEC Locação de Veículos S/A\r\nE-12/061/10908/2013\r\n222/2013\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE-12/061/11732/2013\r\n021/2014\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE-12/061/11440/2013\r\n053/2014\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE-12/061/4123/2014\r\n089/2014\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE-12/061/4814/2015\r\n023/2016\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2026286\r\n"
        ],
        "2026287": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da execução orçamentária e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E- 12/006/162/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de Comunicação Social de interesse deste órgão, relacionados com sítio eletrônico e as redes sociais da Operação Lei Seca.\r\n: Data de início: 01/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4120\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\n1.380.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno de Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 17 de abril de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2026287\r\n"
        ],
        "2026298": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/00127/2017,\r\nDesignar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, VINICIUS SONDERMANN MARTINS OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1696, e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2017, firmado com a Empresa CP ELETRONICA S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2026298\r\n"
        ],
        "2026301": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/747/2016; e\r\no disposto na Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ; e a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada no DOERJ de 13 de setembro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\nA nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o § 1º, art. 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da sua publicação no DOERJ, junto a DIPES. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nID Funcional\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nnº\r\nMédia\r\n26895420\r\nAnriet de Souza Brito\r\nAgente Administrativo\r\nE-10/005/10218/2016\r\n24\r\n26896117\r\nMaria Cristina da Costa Melo\r\nAssistente Social \r\nE-10/005/10313/2016\r\n24\r\nId: 2026301\r\n"
        ],
        "2026365": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 50 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 10/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/615/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 10/2014, celebrado com o Consórcio SAG, instaurada pela Portaria SEA/UEPSAM nº 50, de 31 de janeiro de 2017. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5006876-8\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 5006866-0 \r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1\r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 27 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2026365\r\n"
        ],
        "2026366": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\nEXECUTIVO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nRATIFICA E CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.600/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar os atos pretéritos e constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 002/2015, celebrado com o Consórcio CT Cidade Nova, formado pelas Empresas Construtora Passarelli Ltda. e CTL Engenharia Ltda. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5006876-8,\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 5006866-0, e\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1,\r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 27 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2026366\r\n"
        ],
        "2026396": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 361 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nProrroga, até 31/07/2018, o prazo de credenciamento das instituições de Ensino Superior, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, durante o período de transição para adequação à Deliberação CEE nº 325/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANE, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 362 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nAltera o Art. 47 da Deliberação nº 325/2012, e estabelece os prazos e procedimentos de pedido de reconhecimento dos cursos de graduação de Instituições de Educação Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação Superior do Rio de Janeiro e da outras providências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 362 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.\r\nAutoriza, em grau de recurso, a JECF LTDA-ME, mantenedora da Instituição Ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de Jardim Escola Criança Feliz, localizada na Rua Anhanguera, nº 175, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, a funcionar com o Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, a partir do ano letivo de 2011, nos termos da Deliberação CEE nº 231/1998, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.003.558/2010 - JARDIM ESCOLA CRIANÇA FELIZ.\r\nPARECER CEE Nº 023 DE 11 DE ABRIL DE 2017.\r\nProrroga, pelo prazo de 03 (três) anos, o Parecer CEE/RJ nº 091/2012, que aprovou a proposta da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para ministrar Curso de Educação de Jovens e Adultos - Nova EJA, na forma presencial, no nível do Ensino Médio, em caráter experimental, com base no art. 81 da LDB, por meio do Programa Nova EJA, a ser adotado nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual.\r\nProc. nº E-03/6.269/2012 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2026396\r\n"
        ],
        "2026486": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E-03/001/1799/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar Luciana Ribeiro Neves, ID: 3519683-3-1, em substituição a Rachel da Silva Mesquita Mendes, ID: 40475583-2, como Gerente das ações do PDE Escola, implementadas em todas as unidades escolares da rede pública estadual de ensino, conforme o contido no processo nº E-03/001/1799/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de abril de 2017, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino em exercício\r\nId: 2026486\r\n"
        ],
        "2026491": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/325/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros e suplente para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 009/2017, da Empresa ATUAL RADIOCOM, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JÚNIOR ID. 50234145\r\nKELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO REIS ID. 24926221\r\nELAINE DIAS DA CANHA ID. 50874101\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2026491\r\n"
        ],
        "2026513": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0303/2003, \r\nRESOLVE:\r\nFABIANA PAIVA DOS SANTOS, Assessora de Comunicação, matrícula 1789, responsável pelo aditamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da editoração do Suplemento do Diário Oficial “O Prelo”, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Luana Pinheiro da Silva Soares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2026513\r\n"
        ],
        "2026549": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MAURO DE ALMEIDA CALIL, ID FUNCIONAL Nº 44051131, para fiscalizar o objeto do Contrato Administrativo nº 84/2013, tendo como contratada a Empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, em substituição a servidora CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 22696270, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: MANOEL ALVES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 26046938 e MAURO DE ALMEIDA CALIL, ID FUNCIONAL Nº 44051131, que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2026549\r\n"
        ],
        "2026554": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE 24 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Nova Plataforma Tecnológica e de Sistemas de Informações do INEA - fase II.\r\n: Início: 24/04/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\nR 22.607,95\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2026554\r\n"
        ],
        "2026555": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LUIZ EDUARDO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 29704391 e ALEX LEANDRO SILVA SARDINHA, ID FUNCIONAL Nº 4140591-9, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 18/2011, tendo como contratado o Consórcio INFOVIA II, representado pela Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, em substituição aos servidores CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, ID FUNCIONAL Nº 24254355 e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 2427821-1, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 29704391; MARCELO DANTAS LIMA, ID FUNCIONAL Nº 42076889; CUSTÓDIO RUBENS BARBOSA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 31508448; LEANDRO GOMES SIMÃO, ID FUNICONAL: 5941091, ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5713285 e ALEX LEANDRO SILVA SARDINHA, ID FUNCIONAL Nº 4140591-9, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2026555\r\n"
        ],
        "2026561": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES/GAB Nº 247, DE 26/10/2012, PUBLICADA NO DOERJ DE 01/11/2012\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.343/2017.\r\n\r\n\r\n- Revogar a Portaria PRES/GAB nº 247, de 26/10/2012, publicada no DOERJ de 01/11/2012, que delegou competência à servidora MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, ID 1963336-0, para atividades de Ordenador de Despesas, na forma que especificou.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2026561\r\n"
        ],
        "2026574": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2017\r\n585, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS DA SUBUNIDADE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E - 18/002/276/2017.\r\n:\r\nAlterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ n° 585, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da subunidade DIVISÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, Identidade Funcional 2134726-3, em substituição a DAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAÚJO, Identidade Funcional 4225750. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2026574\r\n"
        ],
        "2026575": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "DE 2017\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 591, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA E GESTORA PELOS BENS DE ACERVO DA UNIDADE APOIADA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E - 18/002/290/2017,\r\n:\r\nAlterar Portaria FUNARJ n° 591, de 02 de janeiro de 2017, para designar a encarregada e gestora pelos bens patrimoniais de ACERVO da unidade apoiada MUSEU DO PRIMEIRO REINADO, PATRICIA CASTRO FERREIRA, Identidade Funcional 50804594, em substituição a THAÍS PUCU NEVES, Identidade Funcional 50807811. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2026575\r\n"
        ],
        "2026576": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE DIVISÃO DE SUPRIMENTO E SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E - 18/002/294/2017,\r\n:\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ n° 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da subunidade DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS, FLÁVIO ASSUNÇÃO DUTRA, Identidade Funcional 43943837, em substituição a DERLAN DIAS MAIA, Identidade Funcional 43707270. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nPresidente\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 467, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE ASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E - 18/002/296/2017,\r\n:\r\n- Alterar o disposto no art. da Portaria FUNARJ n° 467, de 07 de dezembro de 2012, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da subunidadeASSESSORIA JURÍDICA, BIANCA VELOSO DE LACERDA ABREU, Id. Funcional 4431206-7 em substituição a MARCIO ANDRÉ PEREIRA NUNES, Id. Funcional 19090269. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017\r\nPABLO ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2026576\r\n"
        ],
        "2026577": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "DE 2017\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N° 598, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E - 18/002/64/2017,\r\n:\r\n- Alterar, em parte, o art. 1° da Portaria n° 598, de 18 de janeiro de 2017, substituindo a servidora ERIKA MADEIRA DE SOUZA, Id. Funcional 5012976, por VIVIAN FAVA PATERNOT, Id. Funcional 4424996.\r\n° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2017. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nPresidente\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N° 592, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E - 18/002/24/2017.\r\n:\r\n- Alterar, em parte, o art. 1° da Portaria n° 592, de 05 de janeiro de 2017, substituindo o servidor DERLAN DIAS MAIA, Id. Funcional 43707270, por DAVISON CLÁUDIO DE ARAÚJO, Id. Funcional 4225750. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de março de 2017\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nPABLO ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2026577\r\n"
        ],
        "2026586": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1512 DE 24 DE ABRIL DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 11/04/2017 por Decisão Singular nos processos nº 00-2017/119366-0 e 00-2017/119367-9, de 07/04/2017, arquivados, respectivamente, como “Documento de Tradutor” nº 5510 e 5509, em 11/04/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 19/04/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2026586\r\n"
        ],
        "2026630": [
            "2017-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 08 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO DO CONSUNI PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES RELATIVOS AOS PROCESSOS E-26/009/499/2016, E-26/009/1914/2015 E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a 215ª Reunião do Conselho Universitário e o processo nº E-26/009/311/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão do CONSUNI para análise e emissão de pareceres, relativos aos processos nºs E-26/009/499/2016, E- 26/009/1914/2015 e a Proposta de Alteração da Lei nº 4.800/2006, considerando a deliberação do Plenário da 215ª Reunião do Conselho Universitário.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3 \r\nMembros:\r\nARNO VOGEL, ID Funcional nº 641463-0;\r\nENRIQUE MEDINA ACOSTA, ID Funcional nº 641233-5;\r\nMARCELO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 641263-7;\r\nMARISTELA DE LIMA DIAS, ID Funcional nº 641642-0;\r\nPATRÍCIA GONÇALVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 641201-7;\r\nRUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, ID Funcional nº 4252923-9;\r\nTELMA FERREIRA COSTA AGUIAR, ID Funcional nº 563518-7.\r\nTodos os pareceres, análises e propostas elaborados pela Comissão serão submetidos à apreciação do Plenário do CONSUNI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2026630\r\n"
        ],
        "2026687": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/012/127/2017, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nI- PREGOEIRO TITULAR:\r\nIRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ - ID Funcional 2854393-9\r\nMARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS - ID Funcional 4432961-0\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - ID Funcional 2854337-8\r\n- O Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - ID Funcional 2854337-8.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2026687\r\n"
        ],
        "2026733": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/04/2017\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441...\r\nLeia-se: ...Marco Aurélio Pinheiro dos Santos, ID Funcional nº 50723405...\r\nId: 2026733\r\n"
        ],
        "2026850": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/267/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Assistente, símbolo DAS-6, ID Funcional nº 618903-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE-EXECUTIVO DE CONVÊNIO da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\nDesignar o servidor TIAGO TAVARES DAMASCENO, Auxiliar de Serviço, Símbolo DAI-5, ID Funcional nº 5028010-4, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\nDa presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e ao Egrégio Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2026850\r\n"
        ],
        "2026858": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOORDENADOR GERAL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/266/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PAULO ROBERTO FRANÇA OTTOLINI, Assessor Especial, Símbolo VP-2, ID Funcional nº 4387009-0, para atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, e suas alterações.\r\nDesignar a servidora MYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL, Assistente, Símbolo DAS-6, ID Funcional nº 4346089-5, para responder e praticar os atos estabelecidos pelo art. 20, incisos do Decreto Estadual nº 44.879/2014, e suas alterações, nas faltas e impedimentos legais e eventuais do COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDa presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2026858\r\n"
        ],
        "2026881": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/04/2017\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 614 DE 24 DE ABRIL DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ...ID: 3519683-3-1...\r\nLeia-se: ...ID: 3519683-1...\r\nId: 2026881\r\n"
        ],
        "2026887": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/257/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICOda Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nKelli de Cássia Camargo Marcondes - ID Funcional nº 5028735-4\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nLaura Maria da Silva Macedo - ID Funcional nº 4220047-4\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7\r\nJoão Luis Barroso Braga - ID Funcional nº 5032006-8\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo Pregoeiro Helio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 25.04.2017.\r\nId: 2026887\r\n"
        ],
        "2026897": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/091/705/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso I, da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\nRazão Social: PLASMETAL COMERCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 23.265.421/0001-40\r\nInscrição Estadual: 87.006.727\r\nEndereço: Av. Lisboa, 399.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/705/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 05/05/2016, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2026897\r\n"
        ],
        "2026906": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 18\r\nDELEGA PODERES PARA O GERENTE DE APOIO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA JURÍDICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “d” do item 2.5.1 do Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA, \r\n:\r\n- Delegar poderes para o Gerente de Apoio Jurídico, Flávio Câmara Carreiro, ID Funcional nº 4323319-8, aprovar:\r\nminutas de editais de licitação;\r\nb) adesão a Registro de Preços;\r\nc) lavratura de 2ª via de ofício de baixa da garantia hipotecária;\r\nd) portarias desta Autarquia; e \r\ne) dispensa e inexigibilidade de licitação.\r\ndeste artigo não exclui a atribuição da Diretora Jurídica para aprovar os documentos elencados nas alíneas “a” até “e” acima. \r\n- Delegar poderes para apor visto no instrumento jurídico a ser firmado, por esta Autarquia, com o vencedor do certame licitatório ou nos casos de dispensa e inexigibilidade, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nDiretora Jurídica\r\nId: 2026906\r\n"
        ],
        "2026952": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nADJUNTA \r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DESTA SEAP/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 05/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Flexpress Comércio de Rótulos e Etiquetas, Adesivos e Impressos Gráficos em Geral Ltda EPP., por meio do processo nº E-21/072/2/2016.\r\nDesignar BRUNO RIZZO SANTOS, ID: 5000838-2, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 05/2016 e MARCOS SANDRO DE ARAUJO, ID: 5021241-9, para a função de Gestor Substituto e a Fiscalização caberá aos servidores subordinados à Superintendência de Tecnologia da Informação, a saber:\r\nARTHUR SALES DA COSTA - ID: 2001887-8\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - ID 5021213-3\r\nRODRIGO OCTAVIO DE BRITO NOBRE - ID 5010258-3\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2026952\r\n"
        ],
        "2026961": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nPOR O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDOPELA PORTARIA DEGASE Nº 369 REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/12/2017,\r\nDesignar os membros, abaixo, para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DEGASE nº 369/2017, datada de 02/03/2017, publicada no DOERJ de 20/03/2017, objetivando elaborar proposta relativa às medidas necessárias à implantação da Justiça Restaurativa no âmbito das unidades socioeducativas deste Departamento. \r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 1983236-2; e\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS, ID Funcional: 5017778-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2026961\r\n"
        ],
        "2026973": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/006/82/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nParticipação no Programa Poupa Tempo - Unidades Bangu e Baixada.\r\n: Data de início: 01/02/2017 - término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n/Executante: 3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nPT: 2133.06.422.0397.2065\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n1.39\r\n232\r\n5.171.358,12\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 25 de abril de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2026973\r\n"
        ],
        "2026974": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/006/82/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nParticipação no Programa Poupa Tempo - Unidade Cantagalo.\r\nData de início: 02/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n/Executante: 3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n: PT: 2133.06.422.0397.2065\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n1.39\r\n232\r\n2.762.392,80\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 25 de abril de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2026974\r\n"
        ],
        "2026975": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.04.2017\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS\r\nNº 248 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: V - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4120\r\nLeia-se: V - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nId: 2026975\r\n"
        ],
        "2026982": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRE Nº 630 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-26/011/030/2017.\r\n·MARIAH DE ANDRADE BARBOSA - ID nº 5086208-1 - Presidente;\r\n·ALESSANDRA RODRIGUES PREMASSI Cilento - ID nº 5084225-0 - Membro;\r\n·RODRIIGO DE SOUZA RICHA - ID nº 4394480-9 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2026982\r\n"
        ],
        "2026996": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/003/426/2017, \r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID nº 5076188-9;\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIIVEIRA FILHO, Diretor de Atendimento, ID nº 4332676-5;\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA, Agente Administrativo, ID nº 5022818- 8.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2026996\r\n"
        ],
        "2027007": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAL PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados servidores Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, ID Funcional nº 50823930, como Fiscal e Pedro Machado Pereira Junior, Coordenador, ID Funcional nº 42364434, como Gestor, para autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nnº\r\nnº\r\nContratada\r\nE-10/005/1483/2013\r\n001/17\r\nConsórcio Arquivo Digital\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2027007\r\n"
        ],
        "2027061": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA INEA/PRES Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de abril de 2017, conforme processo administrativo nº E-07/505.807/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que as ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho culminaram na elaboração das NOP-INEA-09 e NOP-INEA-10, aprovadas pelas Resoluções CONEMA nº 52/2013 e 54/2013, respectivamente, que atualmente disciplinam o licenciamento ambiental de Instalações e Estruturas de Apoio Náutico; e\r\n- que o trabalho executado por este GT de revisão das normas de licenciamento para o Setor Náutico foi concluído.\r\nRESOLVE:\r\n.- Revogar a Portaria INEA/PRES nº 342, de 28 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 101, de 31 de maio de 2012, página 13, que Cria Grupo de Trabalho para revisar as Normas de Licenciamento de Marinas e Estruturas de Apoio Náutico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2027061\r\n"
        ],
        "2027065": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão INEA nº 01/2017, formada pelos seguintes servidores:\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES, ID Funcional nº 32143532\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO PONTES, ID Funcional nº 26465256\r\nANDREI VEIGA DOS SANTOS, ID Funcional nº 42179300\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2027065\r\n"
        ],
        "2027104": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL,EM CARÁTER PROVISÓRIO,A RPPN RESERVA ECOLÓGICA DE GUAPIAÇU III,SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RIO DE JANEIRO.\r\nINEA, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007,que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado de Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/501515/2010,\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural- RPPN, área de 31,21 hectares, de propriedade de Nicholas John Locke, que integra parte do imóvel denominado Reserva Ecológica de Guapiaçu III (Régua III), localizado no Município de Cachoeiras de Macacu, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiras de Macacu - RJ-matrícula / registro: 4937.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E- 07/501515/2010.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à Averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2027104\r\n"
        ],
        "2027110": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nNA PROCURADORIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nREBECA COSTA GOUVÊA\r\nRODRIGO COSAK DA SILVA VALENTE\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2027110\r\n"
        ],
        "2027123": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 209-CEJUR/PGE DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos ns 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 283.858, de 03.03.2016, 3.881, de 04.05.2016, 3.937, de 29.08.2016 data da assinatura do de Compromisso, respei indicada.\r\nSEDE:\r\nJOSÉ RICARDO RACHID\r\nRICARDO COSME DA SILVA PEREIRA\r\nMARIANA ERTHAL FERREIRA DA SILVA\r\nGISELLE DE ARAUJO MARTINS\r\nDILÉA COSTA FALCÃO\r\nREBECCA NUNES FRANCO\r\nERIKA LUDMILA DE ARAUJO SILVA\r\nGABRIELA DIAS DA SILVA RIBEIRO\r\nANNA CAROLINA CAZARIN QUEIROZ\r\nPAOLLA DOMINGOS LEITE\r\nDANIELA MELGAÇO VELOSO\r\nDAVI TENÓRIO CAVALCANTE SILVA\r\nTHALITA MOTTA PONTES DE ALMEIDA\r\nLUCIANA RANGEL DE PAULA\r\nDEBORA MACHADO DA SILVA\r\nVANESSA ARAUJO DA COSTA BARROS\r\nAVELINO SOUSA DE AMORIM\r\nFELIPE DIAS FERREIRA\r\nVICTOR COSTA FELIPPE MOTA\r\nVINÍCIUS FONSECA DE OLIVEIRA\r\nBRUNA DE OLIVEIRA BARROZO\r\nJOÃO LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS ALVAREZ\r\nADRIEL GALDINO CAIXETA\r\nFERNANDA ACIOLO LINS WEBSTER CARDOSO\r\nANA CLARA CABRAL DE MEDEIROS\r\nCAROLINE SÁVIO PEREIRA LOPES\r\nJULIANA BARRETO PEREZ\r\nTHAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA\r\nSCARLET ALVES DE FREITAS\r\nGIDEÔNI BATISTA DA SILVA VIEIRA\r\nCAMILA MOREIRA LEITE\r\nTHAMIRIS BRUNO BRAGA\r\nISABELLA PACHECO LACHMAN\r\nJULIANA SANTOS DA COSTA QUEIROZ\r\nHELISON FRANCISCA DE PAULA\r\nELIZA DA SILVA CARDOSO LOUREDO\r\nVALÉRIA KENNYA FERREIRA GOMES\r\nWAGNER RODRIGO DE ASSIS\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nMARCELO WILTON DOMINGOS VIEIRA\r\nJESSICA DOS SANTOS\r\n6ª PR- ANGRA DOS REIS\r\nADRIANA AGUIAR FELISARDA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS RAMOS\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nISABELLE FERNANDES LEITE\r\nRENATA KNUPP SINDER\r\nVICTÓRIA ELLER DE OLIVEIRA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nMARCUS VINICIUS ALVARENGA CESÁRIO\r\nLAÍS NASCIMENTO DA PAZ LOPES\r\nFLÁVIA MOURA MOTA\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA\r\nARTHUR SOUZA SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2027123\r\n"
        ],
        "2027124": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "\r\nGERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nSUZANA SANTOS DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nDANIEL BARROS TOMAZ\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2027124\r\n"
        ],
        "2027125": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe:\r\nCAMILA VIEIRA PEREIRA\r\nFELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO\r\nTHAÍS RODRIGUES DA SILVA\r\nMARIANA DA SILVA BRITO\r\nRAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\nNATÁLIA GASPAR DE SOUZA\r\nMARINA PORTO TEIXEIRA\r\nRAPHAELLE COSTA CARVALHO\r\nLUIZA SCRAMIGNON ROSSI CÔRTES\r\nLIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES\r\nBERNARDO JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO\r\nNATALIA RIBEIRO RANGEL\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2027125\r\n"
        ],
        "2027126": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nMATHEUS MENDES REIS\r\nPEDRO LUCAS DE ANDRADE ARAUJO\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2027126\r\n"
        ],
        "2027127": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEISGERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nVICTOR HUGO SOUZA GOMES\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2027127\r\n"
        ],
        "2027128": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "\r\nPROCURADORIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nANELISE BARBOSA DA SILVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nTHIAGO DE ARAUJO BRAGA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2027128\r\n"
        ],
        "2027129": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nBRENDA DA SILVA RODRIGUES\r\nINFORMÁTICA:\r\nPATRICK EMANUEL SPILARI FERREIRA\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2027129\r\n"
        ],
        "2027130": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "\r\nGRAVURA E PINTURAGERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Gravura e Pintura na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nGRAVURA:\r\nFABIO RODRIGUES NOBREGA\r\nPINTURA:\r\nCLARA ALMEIDA MARTINS\r\nPAULO PELLEGRINI DRUCKER DAMASIO\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2027130\r\n"
        ],
        "2027206": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/003.000430/2014, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao Termo de Ajuste de Contas de fls. 354/356, constantes no citado processo.\r\nDesignar os servidores Suellen da Conceição Moraes, ID. 4343153-4, Ana Clara Carvalho Neves Franco, ID. 5015986-0, Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3 e Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, Suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FAPERJ nº 312, de 18 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2027206\r\n"
        ],
        "2027227": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições,\r\n:\r\na grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e da queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo reconhecidas através do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016;\r\na necessidade de serem realizadas fiscalizações mais apuradas das operações efetuadas por todos os contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de, por ora, priorizar as fiscalizações das operações realizadas pelos maiores contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro; e\r\na complexidade dos procedimentos de fiscalização de contribuintes de grande porte;\r\nRESOLVE:\r\nDar publicidade ao Grupo de Trabalho que objetiva auxiliar as fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações- AFE 03.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelo seguinte Auditor Fiscal:\r\nMARIA DO CARMO WAJNBERG , ID Funcional 1941802-7\r\nO Auditor Fiscal integrante do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficará autorizado a atuar, provisoriamente, em Relatórios de Ações Fiscais (RAF) e processos da Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações- AFE 03 por 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período\r\nO servidor relacionado no artigo anterior desempenhará suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de seus plantões na Auditoria Fiscal de origem e manterá sua lotação atual. Devendo, entretanto, devolver imediatamente, aos seus superiores imediatos, os RAF e os processos que se encontrem em sua carga e que não tenham relação com AFE 03.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 2027227\r\n"
        ],
        "2027259": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/248/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor José Wellington Veríssimo Lustosa, ID Funcional nº 1959055-5, Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, eventualmente, pela Assessoria de Controle Interno, símbolo VP- 2, ou nas faltas e impedimentos legais do titular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e vigorará com validade a contar de 05 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2027259\r\n"
        ],
        "2027356": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12 da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes, abaixo designados, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nEFEITOS DO CANCELAMEN-\r\nTO\r\n78.622.113\r\n10.398.382/0001-07\r\nDM8 INDUSTRIAL E COMERCIAL IMPORTADORA\r\n15/06/2011\r\n79.052.728\r\n10.451.845/0002-38\r\nMAPTRADE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\nE-04/157187/2010\r\n31/03/2014\r\n79.368.008\r\n11.721.060/0001-10\r\nTRIFLEXRIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PETROQUIMICOS LTDA\r\nE-04/058882/2011\r\n01/11/2016\r\n78.701.153\r\n10.666.780/0001-67\r\nWR INDÚSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO\r\nE-04/233311/2010\r\n30/07/2012\r\n77.979.365\r\n07.486.906/0001-07\r\nAC RANGEL INDÚSTRIA E COMÉRIO DE DOCES\r\nE-04/014/1549/2013\r\n01/10/2013\r\n81.104.123\r\n29.641.032/0001-58\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL AVAHY LTDA\r\nE-04/197080/2010\r\n01/02/2010\r\n78.830.964\r\n11.086.282/0001-08\r\nREI-MIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\nE-04/233326/2010\r\n01/11/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que os contribuintes tenham usufruído das Leis n° 4.533/2005 e 5.636/2010, nos termos das respectivas deliberações da CPPDE constantes nos processos.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 18/04/2017.\r\nId: 2027356\r\n"
        ],
        "2027361": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos termos do Art. 3º, inciso IV, § 1º da Lei Federal nº 10.520/02, e no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitações, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA. \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA - ID 44585470\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA- ID 25226150 \r\nJOÃO LUIZ MARQUES - ID 25228730\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - ID 25222031 \r\nsubstituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimentos.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1(um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\n- Após a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de abril de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04.04.2017.\r\nId: 2027361\r\n"
        ],
        "2027362": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e \r\no que dispõe o art. 51 da Lei (F) nº 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\nMARIA APARECIDA STANKEVICIUS - ID 25226703\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - ID25226151\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA - ID 44585470\r\n: JOÃO LUIZ MARQUES - ID 25228730\r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artº 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/95 e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de abril de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04.04.2017.\r\nId: 2027362\r\n"
        ],
        "2027374": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE RECREDENCIAMENTO ANUAL E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE CLÍNICAS DE SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS DE AVALIAÇÃO DE CODUTORES E CANDIDATOS À HABILITAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/167/63/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 22 da Lei n° 9.503/1997, que estabeleceu a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal;\r\n- o estabelecido na Resolução CONTRAN n° 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e § § 1° a 4° e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n- a necessidade de estudo, no âmbito do DETRAN/RJ, de credenciamento de clínica para os serviços médicos e psicológicos especializados em trânsito.\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Portaria institui, no âmbito do DETRAN/RJ, comissão de análise de recredenciamento anual e atualização de cadastro de clínicas médicas e psicológicas de avaliação de condutores e candidatos à habilitação.\r\n- A comissão terá a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\nIvan da Silva Luciano, ID 42054133;\r\nb) Erica Ennes de Souza, ID 12876372;\r\nc) Ozimar Borges de Brito, ID 50259423;\r\nd) Carlos Augusto Lotufo, ID 50258222;\r\ne) Carla Adriana Pereira, ID 50365045.\r\n- A comissão mencionada no artigo anterior deverá elaborar relatório conclusivo acerca dos resultados obtidos por meio da análise de recredenciamento, sendo assegurado amplo acesso a este relatório por seus membros, cujos dados poderão ser utiizados para a elaboração de rotinas inerentes à Diretoria de Habilitação, no âmbito de suas atribuições.\r\n- A comissão deverá apresentar, à Diretoria de Habilitação, o relatório conclusivo de que trata o caput deste art., no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Habilitação, por meio de publicação de Ordem de Serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2027374\r\n"
        ],
        "2027375": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/71/2017 e apensos nºs E-12/040/22/2017; E-12/040/51/2017; E-12/040/67/2017; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n116.999/8\r\nALAN DA SILVA\r\n117.301/4\r\nALESSANDRO CARDOSO PINTO\r\n70.882/8\r\nALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n116.996/3\r\nALEXANDER STERQUE GONÇALVES\r\n70.860/7\r\nCRISTIANO INACIO DA SILVA\r\n70.886/0\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n117.299/9\r\nFREDERICO DA SILVA RANGEL\r\n71.169/1\r\nJOSÉ MARCELO ALVES SEZARIO\r\n70.859/3\r\nLUCIANO SOARES CARDOSO\r\n70.863/1\r\nLUIS MARCOS CARDOSO TEIXEIRA\r\n117.304/9\r\nLUIZ GUSTAVO DOS SANTOS ALVES\r\n70.861/5\r\nMARCELO DOS SANTOS GOMES\r\n71.172/1\r\nMARCELO REIS DA SILVA\r\n71.114/4\r\nNEI FERNANDO MONTEIRO SIMÕES FILHO\r\n117.306/5\r\nRENATO DOS SANTOS SOUSA\r\n70.858/5\r\nROBERTO RODRIGUES VIDAL\r\n116.994/7\r\nSÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS CODEÇO\r\n116.988/2\r\nTHOMAS EDSON RANGEL\r\n117.307/3\r\nWELLIGTON SILVA DOS SANTOS\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n43.636\r\nNELSON DONATO SOBRINHO\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n10218-0\r\nADELMIR ALVES DE SOUSA\r\n10065-0\r\nAILSON COLONIA DA SILVA\r\n9741-1\r\nALAIR BRITO DE OLIVEIRA\r\n11282-8\r\nALBERTO ARQUIAS ALVES\r\n10258-0\r\nALEKISANDRO PASSOS PORTELA\r\n11427-8\r\nALEX DE CARVALHO RODRIGUES\r\n11126-0\r\nALEX DE SOUZA SILVA\r\n10462-0\r\nALEXANDRE GUEDES DOMINGOS\r\n10067-6\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\n10057-9\r\nALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA\r\n10049-8\r\nALINA DOS ANJOS STAUDE\r\n9974-0\r\nALINE AZEVEDO SCARAMUZI\r\n9653-9\r\nALINE BORGES PIRES\r\n9975-9\r\nALLAN NUNES DOS SANTOS\r\n10497-3\r\nALLAN ROBSON DE SOUZA RODRIGUES\r\n10247-4\r\nAMANDA DE OLIVEIRA COUTO PINTO\r\n10495-7\r\nAMARILDO BATISTA DA SILVA\r\n10480-9\r\nANDERSON DA SILVA CAMPOS\r\n10640-2\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\n10471-0\r\nANDERSON DOS SANTOS MARTINS\r\n10225-3\r\nANDERSON MANHAES SILVA\r\n9973-2\r\nANDRE LUIZ FONSECA\r\n10235-0\r\nANDRE LUIZ MOURA FERREIRA\r\n10133-8\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n10042-0\r\nANILSON ZUZARTE DE SANTANA\r\n10038-2\r\nANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n10273-3\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA POINTIS\r\n10464-7\r\nCESAR MAIA MACIEIRA\r\n10279-2\r\nCLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n8366-6\r\nCLAUDIO MENEZES LESSA\r\n8746-7\r\nCOSME AUGUSTO DE SOUZA MOURA\r\n9944-9\r\nCREBERSON FERREIRA DA SILVA\r\n9976-7\r\nCRISTIANE FRANCO DA FONSECA\r\n9654-7\r\nDARIO ROSA VIEIRA JUNIOR\r\n10054-4\r\nDAVID MARCOS GOMES GONCALVES\r\n10238-5\r\nDENISON DE SOUZA GONCALVES\r\n9949-0\r\nDHIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n10023-4\r\nDIEGO DE ARAUJO SANTOS\r\n10534-1\r\nDIEGO DOS SANTOS RABELLO\r\n10052-8\r\nDIEGO GOMES DA SILVA\r\n10486-8\r\nEDERSON DA SILVA RODRIGUES\r\n10058-7\r\nEDSON ROCHA DE SOUZA\r\n10280-6\r\nEDUARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n9979-1\r\nELIANE LESSA DA SILVA\r\n10494-9\r\nELIELSON BITENCOURT DA SILVEIRA\r\n10858-8\r\nESLI CARLOS ALMEIDA SYX DE SOUZA\r\n10737-9\r\nFABIO DA SILVA DIAS\r\n10055-2\r\nFABIO DE LIMA CARVALHO\r\n10278-4\r\nFABIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n10492-2\r\nFABRICIO MARTELETTO DEFANTI\r\n9969-4\r\nFABRICIO PINHEIRO DA SILVA\r\n10856-1\r\nFELIPE QUINTANILHA SANTOS\r\n9656-3\r\nFLAVIO FARIA DIAS\r\n8650-9\r\nFLAVIO MOURA DA SILVA\r\n10066-8\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\n10704-2\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CESARIO DA SILVA\r\n8651-7\r\nGABRIEL GUIMARAES RIBEIRO\r\n11110-4\r\nGENEILSON ROCHA VIEIRA\r\n11428-6\r\nGENILZA SOARES MENDONÇA DA SILVA\r\n10261-0\r\nGILSON DA SILVA CARVALHO\r\n11414-6\r\nHILTON SANTANA JUNIOR\r\n11103-1\r\nHUGO MAIA FRANCISCO\r\n10250-4\r\nHYGOR OLIVEIRA DO COUTO\r\n10532-5\r\nIGOR MACHADO VELLASCO\r\n9660-1\r\nIGOR RODRIGUES BATISTA\r\n8380-1\r\nITIENNES MACHADO FERNANDES\r\n10468-0\r\nIVES FERREIRA MIRANDA\r\n11363-8\r\nJAIR BARBOSA REIS\r\n10861-8\r\nJOAO PAULO BEZERRA DA SILVA\r\n10262-8\r\nJOAQUIM JOSE PINHO DE ABREU\r\n10862-6\r\nJOCIMAR PINHEIRO RISCADO\r\n9986-4\r\nJOILSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n10683-6\r\nJONAS DERLAN DA LUZ MOUTINHO\r\n10558-9\r\nJONAS TOME BRAGA\r\n10226-1\r\nJONATHAN DE JESUS FRAGA\r\n10489-2\r\nJORGE MANOEL BEZERRA\r\n10139-7\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA GUIMARAES JUNIOR\r\n10064-1\r\nJOSE DE SALLES BARBOSA\r\n10243-1\r\nJOSE MARTINS DE BRITO JORGE JUNIOR\r\n10281-4\r\nJOSE ROBERTO LIMA SILVA\r\n10484-1\r\nJOSIAS CONCEIÇAO DA SILVA\r\n9981-3\r\nJOSIEL CORREIA CABRAL\r\n11009-4\r\nJUAREZ CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n8744-0\r\nJULIA LIMA GOMES\r\n8363-1\r\nJULIO CESAR NOGUEIRA NETO\r\n10053-6\r\nJUNIO CESAR GONCALVES PEREIRA\r\n10320-9\r\nJUNIO DE FREITAS CHAVES\r\n10482-5\r\nJUNIOR COUTINHO DA SILVA\r\n10722-0\r\nKAMILLA CATARINA SICILIANO VARGAS\r\n9657-1\r\nKATHERINE CAMPISTA CRUZ\r\n8612-6\r\nLADIOMAR FREIRE DA SILVA\r\n10724-7\r\nLADYANNE CARVALHO DAMES\r\n10612-7\r\nLEANDRO ASSIS DAMASCENO\r\n10493-0\r\nLEANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n9742-0\r\nLEANDRO SOARES DO ESPIRITO SANTO\r\n10233-4\r\nLEIDEMAR RAMOS DA SILVA\r\n10063-3\r\nLEONARDO TAVARES BEMFICA\r\n10048-0\r\nLEONEL RHUAN DA ROCHA MELO\r\n8619-3\r\nLINDEBERG AUGUSTO DOS SANTOS NETO\r\n10491-4\r\nLUCAS DOS SANTOS ALMEIDA\r\n10255-5\r\nLUCIANA RODRIGUES FERRO\r\n10223-7\r\nLUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n9978-3\r\nLUIS AUGUSTO FLORIANO DE MELO\r\n10686-0\r\nLUIS CARLOS MORAIS CLEMENTE\r\n10076-5\r\nLUIS FERNANDO AMARAL ROCHA\r\n10051-0\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO SILVA\r\n11020-5\r\nLUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO\r\n10860-0\r\nLUIZ FELIPE PEREZ RAMALHO DA SILVA\r\n10566-0\r\nLUIZ PAULO DE ALMEIDA ALOE\r\n10061-7\r\nMANOELA BARRETO PESSANHA\r\n10136-2\r\nMARCELO DE ARAUJO GOMES\r\n10965-7\r\nMARCELO DE CASTRO E SOUZA\r\n10469-8\r\nMARCELO JOSE LUIZ DOS SANTOS CASTRO\r\n11431-6\r\nMARCELO MARINS DA CONCEIÇÃO\r\n10234-2\r\nMARCIA ADRIANA DE FREITAS MOURA\r\n9977-5\r\nMARCIO VICENTE CORDEIRO\r\n10237-7\r\nMARCIO VINICIUS RODRIGUES MANSUR\r\n10561-9\r\nMARCO AURELIO BENITO DE SANTANA\r\n10568-6\r\nMARCO AURELIO AGUIAR NUNES\r\n8653-3\r\nMARCO CAMILO\r\n10046-3\r\nMARCOS RODOLPHO RANGEL DE ALVARENGA\r\n9739-0\r\nMARIA ANGELICA MORAES DOS SANTOS\r\n9983-0\r\nMARIA DALVA DA COSTA\r\n8609-6\r\nMARIANA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n10472-8\r\nMARLENE DAS CANDEIAS ANCHIETA\r\n10217-2\r\nMAURO SOARES DA LUZ\r\n10676-3\r\nMAX RODRIGO PIMENTEL\r\n8377-1\r\nMICHELE FERREIRA GONCALVES\r\n10533-3\r\nMURILO FERREIRA DOS SANTOS\r\n10244-0\r\nNATALY LEMOS SILVA\r\n10463-9\r\nNEI RANGEL BARRETO\r\n10324-1\r\nNIVALDO JOSE MARTINS VASCONCELLOS\r\n10135-4\r\nNORMANDO ALVES BORGES\r\n10321-7\r\nOTONIEL DA COSTA TEIXEIRA\r\n10535-0\r\nPAULO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n10588-0\r\nPAULO CESAR MELLO\r\n11022-1\r\nPEDRO VILCTURINO DIAS VELASCO\r\n10374-8\r\nPRISCILA LOPES COSTA\r\n8655-0\r\nRAFAEL CORREA ANDRADE\r\n10644-5\r\nRAFAEL SAMPAIO MIRANDA\r\n11286-0\r\nRAPHAEL DE SOUZA BELTRAO\r\n11147-3\r\nRAPHAEL FREITAS DA SILVA PINTO\r\n9982-1\r\nRAQUEL ELAINE DOS SANTOS MENDES DA COSTA\r\n9972-4\r\nRAUL ASSIS CAMPOS ALVES\r\n10490-6\r\nRENATO COSTA DO NASCIMENTO\r\n8608-8\r\nREOMAR DOMINGUES DOS SANTOS FILHO\r\n10500-7\r\nRICARDO LESSA SANTOS\r\n9652-0\r\nROBSON DA COSTA GONCALO\r\n10075-7\r\nRODRIGO BALBINO COUTO\r\n10072-2\r\nRODRIGO FERREIRA FAZENARO\r\n10735-2\r\nROGERIO COELHO DE SOUSA\r\n11123-6\r\nSAULO DE SOUZA LIMA\r\n10059-5\r\nSERGIO VINICIUS VIANA DEODATO ARAUJO\r\n10106-0\r\nSUELEN CAMILA DE OLIVEIRA VENANCIO\r\n10696-8\r\nSULLIVAN MAGALHAES BARBOSA\r\n10465-5\r\nTAMIRIS BASTOS MIRANDA NOGUEIRA\r\n10466-3\r\nTHAMYRES RODRIGUES FONSECA LOPES\r\n10241-5\r\nTHIAGO DE SOUZA SILVEIRA\r\n10041-2\r\nTIAGO DA SILVA MIRANDA\r\n8368-2\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n11018-3\r\nVALDAIR TELES SANTANA\r\n10056-0\r\nVICTOR ALEXANDRE LOPES\r\n10236-9\r\nVICTOR HUGO DAS DORES\r\n11008-6\r\nVINICIO PARIS POMPERMAYER\r\n10219-9\r\nVINICIUS FRAUCHES REIS DA SILVA\r\n10538-4\r\nVINICIUS PENA SABINO\r\n10859-6\r\nWAGNER LEONEL ANTONIETO\r\n10062-5\r\nWAGNER LUIZ DE AMORIM\r\n10481-7\r\nWELTON BRAGA CORTES\r\n10863-4\r\nWERLEN DE ANDRADE\r\n8357-7\r\nWESLEY PAES ARAUJO\r\n10485-0\r\nWILLIAM MAGALHÃES ALMEIDA DA SILVA\r\n9744-6\r\nWILLIAM PEREIRA RODRIGUES DA ROCHA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2027375\r\n"
        ],
        "2027376": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.02.2017\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5032\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 100/2012.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nN° PROCESSO\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\nPARTE\r\nE-12/417662/2012\r\n100/2012\r\nConsórcio Telefonia Fixa do Estado do Rio de Janeiro\r\nLeia-se: \r\nN° PROCESSO\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\nPARTE\r\nE-12/414235/2012\r\n100/2012\r\nConsórcio Telefonia Fixa do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2027376\r\n"
        ],
        "2027450": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n- Designar Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4331072-9, em substituição a Maria de Fátima Ramos Baldi, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4325939-1, na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3572, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2017, página 43.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4331072-9, em substituição a Maria de Fátima Ramos Baldi, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4325939-1, na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3573, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2017, página 43.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2027450\r\n"
        ],
        "2027553": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº de 1 do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 201, com o Decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária para o Exercício de 201 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social norma para licitaçserviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Publicidade Institucional.\r\nData de Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n. 32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2946.08.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n00,00\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 2027553\r\n"
        ],
        "2027661": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n41992032\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19821069\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n43915400\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n42624568\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n43167918\r\nEFRAIM SOUZA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19832664\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19837127\r\nFLAVIO MACHADO SERAFIM\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19838042\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n42532680\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42060141\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n43044522\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42615208\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n42060222\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19858426\r\nLUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19863187\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n42534070\r\nMARCOS ANTONIO BIZARRO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19866453\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19870248\r\nMARIA REGINA ALT\r\nArtífice de Cestaria\r\n35\r\n19871643\r\nMARIO JOSE DA CRUZ\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n42535514\r\nMONICA COELHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n41992164\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19878028\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n20349947\r\nROMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\nId: 2027661\r\n"
        ],
        "2027673": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19831978\r\nELIANA VILLAR DO AMRAL\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n28\r\n19891474\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\nODONTOLOGO\r\n36\r\nId: 2027673\r\n"
        ],
        "2027798": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE MAIO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de maio de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2027798\r\n"
        ],
        "2027799": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1724 DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4, GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4, como substitutos dos respectivos servidores RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 43181767, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 060/2012, celebrado com a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/006.173/2012, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2027799\r\n"
        ],
        "2027800": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ADAILTON DE FRANÇA SOARES, ID Funcional 5079911-8, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, como substitutos dos respectivos servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6 e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462- 6 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2015, celebrado com a Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/056.1289/2014, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2027800\r\n"
        ],
        "2027801": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARÃES, ID Funcional 5072765-6, ROBSON NACIMENTO SOUZA, ID Funcional 4271797-3 e MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 1922864-3, como substituto dos respectivos servidores GREGORY HERSON, ID Funcional 5087637-6, FÁBIO DE ALCÂNTARA VELAME, ID Funcional 5037602-0 e MÁRCIO GONÇALVEZ VILARIÑO, ID Funcional 5081256-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 066/2013, celebrado com a Empresa G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nºE- 04/056.313/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2027801\r\n"
        ],
        "2027802": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, ADAILTON DE FRANÇA SOARES, ID Funcional 5079911-8, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e MARIA LUCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, como substitutos dos respectivos servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, JULIANO ELÓI RODRIGUES, ID Funcional 50753177, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 040/2015, celebrado com a Empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nºE- 04/056.1385/2014, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2027802\r\n"
        ],
        "2027803": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4303029-0, como substitutos dos respectivos servidores PAULO MARCELO ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8 e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 036/2014, celebrado com a Empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/056.450/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2027803\r\n"
        ],
        "2027804": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nMEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 e GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, como substitutos dos respectivos servidores JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 5077191-4, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 055/2012, celebrado com a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/001.731/2012, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2027804\r\n"
        ],
        "2027805": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e OLAVO RODRIUGES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4, como substitutos dos respectivos servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 039/2013, celebrado com a Empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/056.257/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2027805\r\n"
        ],
        "2027806": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " DE 26 DE ABRIL DE 2017\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0 e GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, como substitutos dos respectivos servidores BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nºs 056/2014 e 057/2014, celebrado com a Empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/056.257/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2027806\r\n"
        ],
        "2027807": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, pelos servidores HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, JULIANO ELÓI RODRIGUES, ID Funcional 5075317-7 e MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nº\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE-04/003.568/2011\r\n1382/20151424/20151647/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, JULIANO ELÓI RODRIGUES, ID Funcional 5075317-7 e MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3. \r\n- Designar, como substitutos dos respectivos fiscais de contrato mencionados no artigo anterior, os servidores BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2027807\r\n"
        ],
        "2027808": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "7\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, pelos servidores HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, JULIANO ELÓI RODRIGUES, ID Funcional 5075317-7 e MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n014/2014\r\nE-04/056.372/2013\r\n1380/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, JULIANO ELÓI RODRIGUES ID Funcional 5075317-7 e MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3. \r\n- Designar, como substitutos dos respectivos fiscais de contrato mencionados no artigo anterior, os servidores DENIEL WIDESHKUMAR SOECHIT ID Funcional 5087563-9, VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2027808\r\n"
        ],
        "2027809": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pelos servidores RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4, e TIRSO ARAUJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232- 4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n008/2015\r\nE-04/056.1113/2014\r\n1406/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4, IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176- 7 e TIRSO ARAUJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4. \r\n- Designar, como substitutos dos respectivos fiscais de contrato mencionados no artigo anterior, os servidores RENNAN FAGUDES, ID Funcional 4391671-6, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2027809\r\n"
        ],
        "2027810": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "7\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID Funcional 4344741-4, pelo servidor OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nDGAF Nº\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n074/2013\r\nE-04/056.175/2013\r\n6\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4, RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442- 7. \r\n- Designar, como substituto dos respectivos fiscais de contrato mencionados no artigo anterior, os servidores CLÁUDIO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 617767-0, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e FÁBIO CARVALHO BRABO, ID Funcional 4318081-7, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2027810\r\n"
        ],
        "2027830": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE ABRIL DE 2017\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA NORMATIZAR PROCEDIMENTO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSOS REGULATÓRIOS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Grupo de Trabalho para normatizar procedimento de fornecimento de cópias de processos regulatórios.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41860349\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO, ID Funcional nº 43217818\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA, ID Funcional nº 43319327 \r\nMARCO AURÉLIO ABREU GUEDES, ID Funcional nº 19585420\r\nFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor de propostas de criação dos atos normativos pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2027830\r\n"
        ],
        "2027840": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 793/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/171/4/2017,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, a contar de 27.04.2017, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria IPEM/GAPRE nº 793, de 22 de dezembro de 2016, publicada no D.O. de 29.12.2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017 \r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2027840\r\n"
        ],
        "2027876": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 1267, do Cargo de Confiança de Chefe de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exer cer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marlise dos Santos Ribeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2027876\r\n"
        ],
        "2027897": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto n. 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: PROGRAMA DE COMPRA DE LIXO TRATADO\r\ninício: 28/04/2017 - término: 31/12/2017\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental/Fecam\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 5.049.610,20\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2027897\r\n"
        ],
        "2027976": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            " \r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula 1698, do Cargo de Confiança de Chefe de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor- Presidente\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Denize Santos Cruz.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de abril de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2027976\r\n"
        ],
        "2028030": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES N° 712 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBRO COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\nID n° 4407525-1, designada como membro efetivo, conforme Portaria INEA PRES n° 700, de 10/02/2017, publicada no D.O. de 13/02/2017, por Ester Caetano Vianna Mello, ID n° 4347924-3.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID n° 5084655-8, como substituto do Presidente da Comissão em seus impedimentos.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que eventualmente, tornem-se necessários à prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES N° 713 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 3°, alínea IV, da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, e no art. 26, do Decreto Estadual n° 42.301, de 12/02/2010,\r\nRESOLVE:\r\nID n° 623575-1, designado como membro da Equipe de Apoio e JONATHAN CHAIA RAMOS, ID n° 5073536-5, designado como membro suplente, conforme Portaria INEA PRES n° 681, de 28/07/2016, publicada no D.O. de 01/08/2016, por Leonardo Resende Gonçalves, ID n° 4271868-6 e Viviane da Silva Santos, ID n° 4142714-9, respectivamente \r\n\r\n- Fica designada a servidora Viviane da Silva Santos, ID n° 4142714-9, como substituta da Pregoeira titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2028030\r\n"
        ],
        "2028073": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTOR\r\npara apurar o desaparecimento de bens patrimoniais objeto do Processo nº 3613/2008/UERJ, conforme solicitação do Processo nº E- 26/007/9794/2016 e tomada de contas - Processo nº E- 26/007/7744/2016 do Serviço de Apoio Administrativo do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS/SR-2 para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Mauro Cesar Geraldes, Matrícula 34123-0, Maria Alice Teixeira dos Anjos, Matrícula 30990-6 e Thais Felix de Albuquerque, Matrícula 34322-8.\r\nId: 2028073\r\n"
        ],
        "2028106": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, \r\nInstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, com objetivo de proceder ao inventário físico e a avaliação do estado de conservação dos bens, na forma abaixo:\r\nFernando Fróes Pereira Trindade, ID 5028169-0.\r\n\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0;\r\nHeloísa Pereira Queirós Mattoso, ID 2031914-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 140, de 29 de dezembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2028106\r\n"
        ],
        "2028116": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso, atendendo aos ditames da Lei nº 8.666/93, seguindo conforme abaixo:\r\nI - Presidente da Comissão de Licitação:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID n° 4438141-7\r\nII - Presidente Substituto da Comissão de Licitação:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID n° 4343593-9\r\nIII - Membros da Comissão de Licitação:\r\nAlcione Silva Quintas - ID n° 4420073-0\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\nIV - Membros Suplentes da Comissão de Licitação:\r\nRenata da Frota Raposo - ID: 5082541-0\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt - ID: 4434863-0\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2017 \r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2028116\r\n"
        ],
        "2028168": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 030/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001444/2016; aquisição de material médico-hospitalar (introdutores valvulados radiais 5 Fr) prestação e serviços de coleta diária (resíduos), que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCARLA WOLFOVITCH DE PINHO, ID Funcional: 31438628.\r\nCATIA MARQUES, ID Funcional: 31424368.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2028168\r\n"
        ],
        "2028169": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços o n° 005/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/002654/2014; aquisição de material médico-hospitalar (introdutores valvulados radiais 5 Fr) prestação e serviços de coleta diária (resíduos), que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMALUAH TOSTES DE CARVALHO, ID Funcional: 445685338.\r\nCAMILA GONÇALVES DA COSTA, ID Funcional: 44546041.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2028169\r\n"
        ],
        "2028178": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2017\r\nOUTRAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.789/2014,\r\nEm obediência ao previsto no art. 1º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos constantes no Processo nº E-04/056.789/2014.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidorSÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 617753-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2028178\r\n"
        ],
        "2028188": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 009/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2368/2015- prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos relógios de ponto eletrônico, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRogério Ferreira, ID Funcional: 014-1.\r\nLuis Cláudio Reis da Fonseca, ID Funcional: 011-7;\r\nAntonio Ferreira Albuquerque, ID Funcional: 042-2.\r\nSubstituto:\r\nCláudio Gomes da Silva e Souza, ID Funcional: 44348657.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/04/2017.\r\nId: 2028188\r\n"
        ],
        "2028205": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE ABRIL DE 2017\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO CAMPO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E-03/022/20/2017, \r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE, e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n- o art. 15, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, onde, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”;\r\n- o art. 17, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”;\r\n- o art. 18, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”;\r\n- o art. 94, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, a Instituição executora de programa de internação deve “preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente;”\r\n- o art. 35, inciso VI, da Lei nº 12.594, (Sinase), que trata que a execução das medidas reger-se-á pelos seguintes princípios: individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;\r\n- o art. 49, inciso III, Capítulo III da Lei nº 12.594, (Sinase), dos Direitos Individuais, onde o adolescente tem de “ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença.”;\r\n- que os direitos da personalidade são considerados essenciais à pessoa humana e estão vinculados ao reconhecimento da dignidade humana, necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano; e\r\n- que a sexualidade é algo inerente à adolescência e o seu exercício de maneira saudável é um direito dos adolescentes, independente de orientação sexual; \r\n:\r\nInstituir o Grupo de Trabalho, com representantes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI/UERJ, Ministério Público, e representantes convidados, conforme art. 2º desta Portaria, que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar proposta para o atendimento e acompanhamento dos cuidados oferecidos aos adolescentes, no campo da diversidade sexual e de gênero, em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitua o art. 68 da Lei nº 12.594/2012.\r\nO Grupo de Trabalho, de que trata o caput, é composto pelos seguintes membros: \r\nLudimila Souza dos Santos Vasconcelos, ID Funcional: 43930603;\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0;\r\nAlexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\nAlmir Rocha de Sena, ID Funcional: 1981196-9;\r\nAnna Paula Uziel, ID Funcional: 608054;\r\nAline Monteiro Garcia, ID Funcional: 43568343;\r\nChristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional: 1982408-4;\r\nEliza dos Santos Lopes, ID Funcional: 19832770;\r\nJuraci Brito da Silva, ID Funcional: 43193196; \r\nLetícia Montes Penha Taylor, ID Funcional: 20369611;\r\nMaria Carmen Ferreira Leite Miranda de Sá, ID Funcional: 0001928480;\r\nMaria Beatriz Barra de Avellar Pereira, ID Funcional: 19868014;\r\nMarluce de Oliveira Lourenço, ID Funcional: 19872267;\r\nRosane Gonçalves Cruz, ID Funcional: 19885954;\r\nSandra Manuela de Carvalho Ferreira, ID Funcional: 50793780.\r\nFica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a Cooperação Técnica de representantes de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais - ONG, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, em caráter consultivo para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente Ato Normativo.\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 04 (quatro) meses, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2028205\r\n"
        ],
        "2028211": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2017\r\nFINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690 de 02/12/2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Dec. nº 41.429, de 11/08/2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06/09/84, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/005/4844/2017;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados no ofício originado no 31º BPM.\r\nDesignar a servidora CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, ID Funcional nº 4189363-8, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício \r\nId: 2028211\r\n"
        ],
        "2028313": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA SVS Nº 093 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em estabelecimento , CNPJ: Tanque do Anil que constatou que o estabelecimento mínimos necessários para o funcionamento, o da Lei Federal 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria a linha de fabricação do produto ÁGUA RAZ FLORESTA pela empresa , situado na Duque de Caxias .\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e usofabricadoCNPJ: Tanque do Anil - RJ. \r\nQUIMINDÚSTRIA FULMINAN LTDA, - o recolhimento imediato que no prazo de 15 (quinze) diasapresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do recolhido.\r\nprodutos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retire oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantesº.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\ncretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2028313\r\n"
        ],
        "2028317": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\nPORTARIA SUBGERAL Nº 29 DE 03 DE MAIO DE 2017\r\nGRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA SUBGERAL Nº 28 DE 21 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n:\r\nIncluir o Auditor Fiscal Gabriel Mac-Dowell Blum, ID 4385047- 2, na composição do grupo de trabalho, criado através da Portaria SUBGERAL nº 28, de 21 de março de 2017. \r\nO servidor relacionado neste artigo desempenhará suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação na repartição de origem.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 2028317\r\n"
        ],
        "2028338": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 026 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jeniffer dos Santos Silva Brito, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2007, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/10.000.522/2012 - JENIFFER DOS SANTOS SILVA BRITO.\r\nPARECER CEE Nº 029 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nResponde consulta sobre situação de transferência de escola e não conclusão do ano letivo de 2016 em virtude de ocupação de escola por movimento grevista.\r\nProcesso nº E-03/023/09/2017 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PRESTES.\r\nPARECER CEE Nº 030 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nResponde consulta, em grau recursal, da representante legal do Colégio Pinheiro sobre a publicação de alunos no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nProcesso nº E-03/007/3958/2016 - COLÉGIO PINHEIRO\r\nPARECER CEE Nº 031 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Juçara de Queiroz Dornelas, relativo à expedição do Certificado de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, concluído no ano letivo de 2011, no extinto Centro Educacional Futura, localizado na Rua Gal. Caldwel, nº 273, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\nProcesso nº E-03/82.604/2012 - JUÇARA DE QUEIROZ DORNELAS\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Lisandro Silva de Castro, representante legal da Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque LTDA-ME, entidade mantenedora do Colégio Castro e Silva, localizado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\nProcesso nº E-03/008/4227/2016 e anexo de nº E-03/001/7126/2016 - COLEGIO CASTRO E SILVA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2017.\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3581 DE 02 DE MAIO DE 2017\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Glauber Evandro dos Santos Defelice, relativo à Conclusão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na habilitação Técnico em Informática, e do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em 2006, no extinto Colégio José Fonseca, mantido pela Fundação Cultural José Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/10.002.113/2012 - GLAUBER EVANDRO DOS SANTOS DEFELICE.\r\nPARECER CEE Nº 025 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nResponde consulta sobre situação de transferência de escola e não conclusão do ano letivo de 2016 em virtude de ocupação de escola por movimento grevista. Responde a solicitação de esclarecimentos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre a necessidade de novo ato de reconhecimento para o Curso de Desenho Industrial, em função de alteração de nomenclatura para Design.\r\nProcesso nº E-03/023/25/2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 027 N DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nAprova a renovação de autorização, em grau de recurso, para funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com habilitação em Técnico em Administração; no Eixo Tecnológico Segurança, com habilitação em Técnico em Segurança do Trabalho e no Eixo Tecnológico Infraestrutura, com habilitação em Técnico em Edificações, a serem ministrados na Escola Técnica UNISUAM, localizada na Rua Fonseca, nº 240, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, todos na modalidade presencial, em conformidade com a legislação vigente.\r\nProcesso nº E-03/008/1751/2014, apenso ao de nº E- 03/008/3638/2016 - ESCOLA TÉCNICA UNISUAM.\r\nPARECER CEE Nº 028 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Zenilda Rosa de Camargo Medeiros, relativo ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído no ano de 2005, no extinto Colégio Joan Miró, localizado na Rua Dr. José de Castro Pache de Faria, nº 94, Pendotiba, Niterói, RJ.\r\nProcesso nº E-03/002/1300/2016 - ZENILDA ROSA DE CAMARGO MEDEIROS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2017 \r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2028338\r\n"
        ],
        "2028374": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP \r\nNº 67 DE 02 DE MAIO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 18 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/712/2016.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste nos Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA” localizadas em diversos municípios.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 06/08/2017.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n/ EXECUTANTE: - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n: 2034.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.18\r\n231\r\n499.795,70\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de ecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 2028374\r\n"
        ],
        "2028379": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS ELENCADOS ABAIXO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3078/2017, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 4275185-3, como Gestor, em substituição ao servidor Vladimir Pereira de Oliveira, Id. Funcional nº 4276181-6, para atuar na gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nParte\r\n10\r\n102/13\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n09\r\n185/09\r\nPetróleo Brasileiro - PETROBRAS\r\n14\r\n049/16\r\n(espólio)/Délio Sampaio Filho(espólio)/Nilza B. \r\nReis/Sandra Helena Reis de O. Guimarães/Benete B. Reis\r\n10\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2028379\r\n"
        ],
        "2028380": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 019/2015.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5014/2014, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas as servidoras Patrícia de Meira Lima Magalhães, Diretora de Divisão da DSD/HAB, Id. Funcional nº 4401474- 0, como Gestora, em substituição ao servidor Leandro Santos das Chagas, Diretor de Divisão da DSD/HAB, ID Funcional nº 443584-7 e Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional nº 4347637-6, em substituição a servidora Helen da Costa Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5033546-6, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5000, de 09/12/2016 e publicada no DOERJ de 14/12/2016, como substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para atuar na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nPARTE\r\n4\r\n5\r\nElieci Pedro da Silva\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2028380\r\n"
        ],
        "2028381": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 045/2016.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3659/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas as servidoras Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283367, como fiscal, em substituição ao servidor Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço da Diretoria de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5014953-9 e, Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028523-8, em substituição a servidora Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028326-0, como suplente, indicados na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4785, de 23/05/2016, publicada no DOERJ de 30/05/2016, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 045/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2028381\r\n"
        ],
        "2028382": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E- 12/006/175/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação social de interesse deste órgão, relacionados com sítio eletrônico e as redes sociais do E-GOV.\r\nData de início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\n3.647.700,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno de Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2028382\r\n"
        ],
        "2028383": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E- 12/006/174/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão, relacionados com assessoria de imprensa.\r\n: Data de início: 01/01/2017 - Término: 30/04/2017.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\n2.960.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno de Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 28 de abril de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2028383\r\n"
        ],
        "2028394": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO A OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES À DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, E ÀS DEMAIS DIRETORIAS NA FORMA DA LEI\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as regras estabelecidas pelos arts. 9º, 10 e 11 da Lei 7.088/2015 e o Convênio DETRAN-ARPEN-TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Termo nº 003/51/2015, D.O 05.02.2015, fls.12), todos do Estado do Rio de Janeiro, ambos com vistas à integração operacional entre o DETRAN-RJ e o REGISTRO CIVIL e a ampliação da rede de atendimento.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder PRÉ-CREDENCIAMENTO aos CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, elencados no anexo da presente, como UNIDADES DE APOIO DO DETRAN-RJ, para que, em até 90 dias, prorrogáveis por igual período, apresentem autorização ou não oposição da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como instalações, pessoal, equipamentos e sistemas necessários à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES AO DETRAN-RJ, na forma e nos limites fixados, podendo o oficial recepcionar pedidos de identificação civil, primeira e segunda via e efetuar pesquisas para a população, colher e fornecer informações e documentos autorizados pela autarquia.\r\n- Cumpridos os requisitos, o presente ato se converterá automaticamente em CREDENCIAMENTO, pelo prazo de 60 meses, sem nenhum ônus para a autarquia e na forma da Lei nº 7.088/2015, cabendo ao DETRAN-RJ a capacitação do pessoal para a excelência no atendimento, devendo os Cartórios do RCPN manter fixado no local, programação visual destacada com os dizeres “UNIDADE CREDENCIADA DETRAN-RJ”, seguida do nome da diretoria que autoriza serviços auxiliares e a especificação dos mesmos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017 \r\nPresidente \r\nId: 2028394\r\n"
        ],
        "2028397": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 03\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de renomada Instituição de Pesquisa visando a organização de dados e informações técnicas sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n31320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 49.700,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2028397\r\n"
        ],
        "2028408": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 03 DE MAIO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Prevenção de cheias e recuperação ambiental dos Municípios da Região Serrana.\r\nInício: 03/05/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\nR 645.326,37\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2028408\r\n"
        ],
        "2028410": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de substituição da 1ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo término de mandato será em 07 de novembro de 2017, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decretos n° 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/378/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir listados para substituir a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com término de mandato em 07 de novembro de 2017, terá a seguinte composição: \r\nLORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR, MAJ PM RG 60,924, Id. Funcional 2379457-7- Presidente.\r\nDOUGLAS ULTRAMAR LIMA, CAP PM RG 80.900, Id. Funcional 4189295-0 - Membro\r\nVANESSA MOREIRA COSTA, CB PM RG 89.124, Id. Funcional 4383018- Membro;\r\nALEX OLIVEIRA DE BARROS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III RG 11972778-2 DETRAN, Id. Funcional 5075980-9 - Membro;\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM 80.900 DOUGLAS ULTRAMAR LIMA.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 705, de 07de novembro de2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2028410\r\n"
        ],
        "2028415": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42060036\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\nAGENTE SOCIEDUCATIVO\r\n32\r\nId: 2028415\r\n"
        ],
        "2028424": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2017. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo E-12/004.016/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Dilson Correa Souza, ID Funcional 44185650, Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, ID Funcional 50282239 e Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 43317081, para constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2017, firmado com a Empresa CLARO S/A.\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2028424\r\n"
        ],
        "2028429": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2016\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/089.361/2017,\r\n:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão Interna instituído na forma definida pela Portaria PRES-GAB nº 283, de 01 de agosto de 2016, alterada pela Portaria PRES-GAB nº 284, de 09 de agosto de 2016, pelo que fica excluído o servidor BERNARDO LELLIS KROKER PELKA, ID 5036939-3, incluindo-se o servidor AJURICABA ARAÚJO DE AZEVEDO ID: 2101064-1.\r\n- Designar o servidor ROGÉRIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO, ID 2071016-0, para Presidente da Comissão Interna de Conservação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2028429\r\n"
        ],
        "2028524": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9827/2013;\r\n: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014;\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016; e \r\n- a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 550 de 11 de agosto de 2015,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2015, celebrado entre a empresa GENTE SEGURADORA S/A e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de seguro de vida para os estudantes da Rede Estadual de ensino, em efetivo estágio supervisionado.\r\nGESTOR: ROSANGELA PIMENTEL R. DE OLIVEIRA - ID. FUNCIONAL Nº 3593722-0\r\nSUPLENTE: VIVIAN BARBOSA DE BRITO A. BARROS - ID. FUNCIONAL Nº 4283438-4\r\nFISCAL: JÚLIO CÉSAR SOARES FERREIRA - ID. FUNCIONAL Nº 5027244-6\r\nSUPLENTE: GILZA SENNA CORREA - ID. FUNCIONAL Nº 4213189- 8\r\nFISCAL: JOYCE MARINS DA COSTA - ID. FUNCIONAL Nº 5027499- 6\r\nSUPLENTE: RENATA REIS CHIOSSI - ID. FUNCIONAL Nº 436873-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino em exercício\r\nId: 2028524\r\n"
        ],
        "2028593": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.01.2017\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1300 \r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2017\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nRJ-163 TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA\r\nOnde se lê: \r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT \r\nTipo\r\nTarifa \r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen) \r\nA\r\nC\r\n31,95\r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT \r\nTipo\r\nTarifa \r\n0\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n31,80\r\nId: 2028593\r\n"
        ],
        "2028654": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPRESIDENTE\r\n6 DE .\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2016, de aquisição de gêneros alimentícios, com a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL, sendo o Presidente OSWALDO TEIXEIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5037680-2, que será substituído por PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID Funcional nº 5087573-6, que consta no processo nº E-23/002/1024/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2028654\r\n"
        ],
        "2028694": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/121/2017 \r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de gêneros alimentícios para a FIA/RJ, firmado com a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n- Designar os servidores PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6, JORGE AMÉRICO FERNADES, Id. Funcional 2854793-4 e CRISTINA VELLOSO DE MELO, Id. Funcional nº 4431102-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2028694\r\n"
        ],
        "2028695": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/122/2017, \r\n- Criar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de gêneros alimentícios para a FIA/RJ, firmado com a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n- Designar os servidores PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6, JORGE AMÉRICO FERNADES, Id. Funcional 2854793-4 e CRISTINA VELLOSO DE MELO, Id. Funcional nº 4431102-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2028695\r\n"
        ],
        "2028712": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDE \r\nDE 2017\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 204, DE 27 DE JANEIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA OSCRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2009\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260 de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e a Lei Complementar nº 132/2009, e demais alterações. \r\nRESOLVE:\r\n- A Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 204, de 27 de janeiro de 2012 passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n- Alterar o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nO interstício mínimo necessário para a progressão funcional é de 18 (dezoito) meses, a contar da data de entrada em exercício do servidor no respectivo cargo.\r\n(...)”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2028712\r\n"
        ],
        "2028717": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições regulamentares,\r\n:\r\na grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e da queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo reconhecidas através do Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016;\r\na necessidade de serem realizadas fiscalizações mais apuradas das operações efetuadas por todos os contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro;\r\nPrincípio da Proporcionalidade, que impõe que os meios utilizados pela Administração Tributária Fluminense sejam adequados ao atingimento de seus fins institucionais e que importem, para isto, somente as restrições e os ônus estritamente necessários;\r\no Princípio da Eficiência, que demanda da Administração Tributária uma permanente busca pelo melhor arranjo institucional e procedimental, tornando injurídica a adoção ou manutenção de modelo de atuação que não otimize a alocação de recursos públicos a ele dirigida;\r\nque a legitimidade continuada da atuação estatal está na previsão legal da competência, na adoção de instrumentos proporcionais no exercício de suas funções e no atingimento dos fins determinados pelo ordenamento jurídico; e\r\nque o fim institucional da Administração Tributária Fluminense é assegurar o recolhimento dos tributos devidos;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho que objetiva o direcionamento das ações fiscais que envolvam cobrança de tributos devidos e definidas como de alta relevância.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos Auditores Fiscais indicados no Anexo Único, e será presidido pelo Auditor Fiscal Márcio Nolasco Pinheiro, ID nº 5006029-5.\r\nOs servidores relacionados no Anexo Único devolverão, imediatamente, as ações fiscais e os processos que se encontrem em sua carga e que não tenham relação com o objeto do Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria.\r\nOs Auditores Fiscais indicados no Anexo Único ficarão designados para atuar, exclusivamente, nas ações fiscais criadas pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização. \r\nO Presidente do Grupo de Trabalho definirá as ações fiscais de que trata o caput.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Receita\r\nNome\r\nFUNCIONAL\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n43874959\r\nALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA\r\n19495390\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n43841236\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n43840663\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n50059939\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n43840566\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n42030579\r\nANDERSON LIMA RESENDE\r\n19503687\r\nANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID\r\n50063960\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n50062158\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n39963241\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n43846769\r\nANTONIO GERBASE NETO\r\n19413858\r\nARI WANDERSMAN\r\n19495641\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n50061593\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n50059904\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n50061534\r\nBRUNO PINHEIRO TRINDADE\r\n43444199\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n50070347\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n43840884\r\nCLAUDIA GOMES LENGRUBER\r\n19569530\r\nCLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO\r\n19481152\r\nCLAUDIO DE PAULA PINTO\r\n19557434\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n44274726\r\nDAISY DE FIGUEIREDO BARROSO\r\n19527004\r\nDANIEL BECKER CESARIO\r\n43448216\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n50233211\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n43653405\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n43650465\r\nDECIO DARCI SILVA\r\n19503750\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n18536832\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n43652034\r\nEBENEZER GONÇALVES NEVES\r\n43444334\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n43650511\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n50065831\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n50247794\r\nELIZABETH RUZZANTE JACOBSON\r\n19415052\r\nENI BRAGA DA SILVA\r\n19415281\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n43229930\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n25881973\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n44273061\r\nFABIO SOUSA DE OLIVEIRA\r\n43442528\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n43849326\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n50059980\r\nFELIPE VIEIRA PASSOS\r\n43229891\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n43650724\r\nFLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA\r\n19415354\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n43652905\r\nGILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY\r\n43229883\r\nHEDIO ROSA DA SILVA\r\n19502460\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n50064304\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n43839053\r\nJOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n43476228\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n43839061\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n43780105\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n50062735\r\nLEONARDO LUCAS SALIBA DE PAULA\r\n43230229\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n50063634\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n43874983\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n43850588\r\nMANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA\r\n19409427\r\nMARCELO AMARAL GALVAO\r\n19537840\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n44273525\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n50060260\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n50060295\r\nMARCO AURELIO CRUZ PLACIDO\r\n19417810\r\nMARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO\r\n43229085\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n44274009\r\nMARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO\r\n19385749\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n44274017\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n6554849\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n44274025\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n43442846\r\nMONICA ALBERNAZ DE MIRANDA\r\n19552149\r\nNATASHA ESCHER\r\n50071564\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n44274467\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n50285106\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n43229158\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n50060600\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n44273673\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n50069632\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n43652913\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n43653030\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n50285025\r\nRENATO KAZUAKI IWAMOTO\r\n43265871\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n50284185\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n50062255\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n43653200\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n43339549\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n43850359\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n42503906\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n50061313\r\nTANIA REGINA DA SILVA FERREIRA\r\n19556748\r\nTANIA REGINA MACHADO CABRAL\r\n19503261\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n44275854\r\nTHIAGO BORNEO MAZZEI\r\n43230938\r\nULISSES SCHMID\r\n43444423\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n44273711\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n50062239\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n43852548\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n50064150\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n50060660\r\nId: 2028717\r\n"
        ],
        "2028728": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO D EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 027/2017\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E- 12/136/22/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional n° 44014210, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50149539, Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44278730, como fiscais e Luciana de Melo Silva, Assessora I, ID Funcional n° 50873016, como suplente, para atua rem na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\n\r\n6\r\n7\r\nM. I. Montreal Informática S/A\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2028728\r\n"
        ],
        "2028733": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nEM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RJ/SSCS Nº 004\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.510, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no Processo nº E- 10/005/4065/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de Material Legal.\r\nInício: 01/04/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n3390\r\n230\r\nR 100.000,00\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nOLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício do DETRO RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2028733\r\n"
        ],
        "2028734": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n, DE 11/05/2016.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria DETRO/PRES. nº 1252, de 11 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício do DETRO-RJ\r\nId: 2028734\r\n"
        ],
        "2028758": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\no prazo, previsto na Portaria FS/DE nº 46, de 24 de março de 2017, publicado no D.O. de 28 de março de 2017, por mais15 (quinze) dias, a contar de 27 de abril de 2017.\r\nId: 2028758\r\n"
        ],
        "2028802": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            "\r\nSONHO DA VOVÓ ZIZI LTDA - ME, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.102.955/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 11/11/2014,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Jardim de Infância Sonho da Vovó Zizi Ltda - ME.\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Sonho da Vovó Zizi Ltda - ME.\r\nCNPJ nº: 13.139.070/0001-77.\r\nEndereço: Rua Fernando de Queiroz, nº 210, Parte, Coelho, Município de São Gonçalo/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/02/2012.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2028802\r\n"
        ],
        "2028848": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1946/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho Final dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público, lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I e II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n21\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n13\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n50273485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDENOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\n50274783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\n50279521\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n50277456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n50206370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAQUELINE GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n50273078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n50274660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n50274490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n50274112\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n50272748\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50271849\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nId: 2028848\r\n"
        ],
        "2028882": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO \r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\n7 DE ABRIL DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 49 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 26/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/013/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 26/2012, celebrado com o Consórcio Sondotécnica - COBRAPE - CH2M, designada pela Portaria nº 49/2017. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1;\r\nFLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA, ID. Funcional nº 2025383-4;\r\nROBERTO DE LIMA MOULIN, ID. Funcional nº 5010095-5. \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 27 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2028882\r\n"
        ],
        "2028929": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " ICO\r\nDE 2017\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA AGENERSA Nº 516/2017.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria AGENERSA nº 516/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo de 02 de maio de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2028929\r\n"
        ],
        "2028934": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n04 DE MAIO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ninício: 04/05/2017 - término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 1.976.812,77 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2028934\r\n"
        ],
        "2029002": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.244, de 07/05/2015, tendo em vista o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e o que estabelece o Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, com as alterações do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados para atuarem como Fiscais dos Contratos, Convênios e Termos de Cooperação Técnica que seguem listados:\r\nINSTRUMENTO LEGAL\r\nCONTRATANTE\r\nPROCESSO\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\nNOME\r\nID\r\nCPS\r\n87/2016\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ERJ - CEDAE\r\nE- 17/100/372/2016\r\nEFETIVO\r\nLOPES REGO MONTEIRO\r\n4 400 904 6\r\n.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2 027 805 5\r\nCPS\r\n05/2013\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ERJ - SEAPEC\r\nE- 02/001/825/2013\r\nEFETIVO\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n4 400 904 6\r\n.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2 027 805 5\r\nCPS\r\n01/2014\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSAO RURAL DO ERJ - EMATER-RIO\r\nE- 02/002/205/2013\r\nEFETIVO\r\nLOPES REGO MONTEIRO\r\n4 400 904 6\r\n.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2 027 805 5\r\nCPS\r\n13/2013\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ERJ - ITERJ\r\nE- 19/014/385/2013\r\nEFETIVO\r\nLOPES REGO MONTEIRO\r\n4 400 904 6\r\n.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2 027 805 5\r\nCPS\r\n05/2016\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ERJ - IOERJ\r\nE- 12/079/417/2015\r\nEFETIVO\r\nLOPES REGO MONTEIRO\r\n4 400 904 6\r\n.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2 027 805 5\r\nCPS\r\n109/2012\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ERJ PESAGRO - RIO\r\nE- 01/003/50/2015\r\nEFETIVO\r\nLOPES REGO MONTEIRO\r\n4 400 904 6\r\n.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2 027 805 5\r\nCONVÊNIO\r\n04/2016\r\nBLICA DO ERJ\r\nE- 0/001/1462/2015\r\nEFETIVO\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n4 400 904 6\r\n.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2 027 805 5\r\nCPS\r\n03/2011\r\nMARTINS MENDES PANIFICAÇÃO - ME\r\nE- 21/13/202/2011\r\nEFETIVO\r\nDA ROSA\r\n4 371 757 8\r\n.\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n4 329 529 0\r\nCPS\r\n01/2016\r\nMASGOVI INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA\r\nE- 21/089/087/2016\r\nEFETIVO\r\nDA ROSA\r\n4 371 757 8\r\n.\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n4 329 529 0\r\nCPS\r\n02/2016\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nE- 21/089/118/2016\r\nEFETIVO\r\nDA ROSA\r\n4 371 757 8\r\n.\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n4 329 529 0\r\nCPS\r\n04/2016\r\nPÃO EMPRESA LTDA - ME\r\nE- 21/089/702/2016\r\nEFETIVO\r\nDA ROSA\r\n4 371 757 8\r\n.\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n4 329 529 0\r\nCPS\r\n03/2012\r\nAOX DO BRASIL CONTAINERS LTDA\r\nE- 21/130/457/2012\r\nEFETIVO\r\nDA ROSA\r\n4 371 757 8\r\n.\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n4 329 529 0\r\nCPS\r\n01/2014\r\nKI-MADEIRAS ARTEFATOS E ARTESANATOS DE MADEIRA LTDA\r\nE- 21/089/339/2014\r\nEFETIVO\r\nDA ROSA\r\n4 371 757 8\r\n.\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n4 329 529 0\r\nCPS\r\n01/2016\r\nINSTITUTO INTERAMERICANO DE FOMENTO A EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA - IFEC \r\nE- 21/089/264/2016\r\nEFETIVO\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LESSA\r\n2.030.055- 7\r\nSUBST.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2 027 805 5\r\nCPS\r\n06/2016\r\nALL COMMERCE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nE- 21/089/671/2016\r\nEFETIVO\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n4 371 757 8\r\nSUBST.\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n4 329 529 0\r\nCPS\r\n05/2016\r\nRAQUEL TOMAZ DA SILVA\r\nCANTINAS SEAP/ lote 17\r\nE- 21/089/830/2016\r\nEFETIVO\r\nDIOGO MACHADO DUTRA DA ROSA\r\n4 371 757 8\r\nSUBST.\r\nVANDERLEI DA SILVA TONN\r\n4 329 529 0\r\nCPS\r\n02/2017\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nE- 21/001/16/2017\r\nEFETIVO\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2 027 805 5\r\nSUBST.\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO\r\n4 400 904 6\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2029002\r\n"
        ],
        "2029018": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 14ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e considerando o Processo nº E-04/057/13/2017, \r\n:\r\nFica designado, com validade a contar de 08 de maio de 2017, o Auditor Tributário RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO, ID Funcional nº 4384245-3, para integrar a 14ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2029018\r\n"
        ],
        "2029038": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora de Administração e Finanças VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional 5088445-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias, que integram a estrutura desta Fundação.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287/79 de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- los e revoga-los;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\nDa presente Portarias será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de maio de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2029038\r\n"
        ],
        "2029055": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2457 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de São João da Barra:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101732/2002 \r\nEmpresa:\r\nPessanha e Ribeiro Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.260.265/0001-42\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim de Brito Machado, nº 117 - Atafona - São João da Barra - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria e Perfumaria. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2029055\r\n"
        ],
        "2029056": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de e Meriti:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2029056\r\n"
        ],
        "2029057": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2459 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoSão João da Barra:\r\nProc. n°:\r\n10\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n7\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100267/2008\r\nEmpresa:\r\nS.A.G. Alves Drogaria e Perfumaria.\r\nCNPJ:\r\n08.645.952/0001-74\r\nEndereço:\r\nRua dos Passos, nº 311, Loja A - Centro - São João da Barra - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101731/2002\r\nEmpresa:\r\nM.P. Amaral e Almeida Farmácia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.137.352/0001-07\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Silva de Oliveira, nº 39 - Atafona - São João da Barra - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100996/2006\r\nEmpresa:\r\nMedical Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.343.026/0001-56\r\nEndereço:\r\nEstrada do Sabonete, s/nº - 5º Distrito - São João da Barra - RJ.\r\nAtividade:\r\nDistribuidora de Medicamentos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100360/2011\r\nEmpresa:\r\nQSP Fórmulas de São Fidélis Farmácia de Manipulação Ltda- Me.\r\nCNPJ:\r\n05.025.007/0003-43\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, nº 164 - Centro - São João da Barra - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/114796/1998\r\nEmpresa:\r\nT.M. Barreto.\r\nCNPJ:\r\n02.467.849/0001-03\r\nEndereço:\r\nRua das Flores, s/nº - Grussaí - São João da Barra - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100164/1999\r\nEmpresa:\r\nRangel Alvarenga & Cia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.906.222/0001-01\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Alvarenga de Souza, nº 58 - Praia do Açu - São João da Barra - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Medicamentos.\r\nProc. n°:\r\n13204/1978\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nEndereço:\r\n- São João da Barra - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2029057\r\n"
        ],
        "2029058": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNCIA PRE N° 315 DE\r\n2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/322182/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Gestão de Documentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em atendimento ao disposto no Decreto nº 42.002/2009, com o objetivo de atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim deste Fundo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão de Documentos os servidores, abaixo relacionados:\r\nCOORDENADOR:\r\nLuciana de Souza Garcia - id funcional 4407979-6\r\nMembros:\r\nPriscila da Silva Moreira - id funcional 5076462-4\r\nJuliana Bodra Neves Dantas Rodrigues - id funcional 43811930\r\nMarcellus Von Dollinger Martin - id funcional 50150480\r\nKelli Manhaes Pessanha - id funcional50338889\r\nCarla Moreira Marques - id funcional 43850928\r\n- id funcional 5076462-4, como substituta da Coordenadora, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor- Presidente \r\nDE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/10 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/008/4032/2013,\r\n: \r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 301, de 16 de novembro de 2016, publicada no D.O. de 17.11.2016, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\nMaria das Graças Martins\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJonathan Fernandes da Silva \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID Funcional 10190-7\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\n, ID funcional 2058233-1, como , em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nNCIA PRE N° 317 DE\r\n04 DE MAIO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/10 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/008/4033/2013,\r\n: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 302, de 16 de novembro de 2016, publicada no D.O. de 17.11.2016, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nCarlos Henrique dos Santos \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID Funcional 4354314-6\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\nRIOPREVIDENCIA - ID Funcional 4411525-3\r\nJairo Monteiro de Freitas - ID Funcional 4406088-2\r\nID funcional 2712715-0, como substituto da Pregoeira, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2029058\r\n"
        ],
        "2029102": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3753/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de veículos.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n4423179-2\r\nPatricia Gonçalves Quintino Evangelista\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2029102\r\n"
        ],
        "2029170": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/004/963/2016, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 337ª Sessão, de 03 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2017.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3 e MÔNICA BEZ, I.D. nº 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE n.ºs 231 e 233, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo nomeado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro nomeado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2029170\r\n"
        ],
        "2029171": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/77/2014, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 337ª Sessão, de 03 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, RALPH COSTA CAVALCANTI, I.D. nº 5006139-9, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6 e BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 233, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo nomeado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro nomeado como substituto nas ausências dos demais.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2029171\r\n"
        ],
        "2029172": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 337ª Sessão, de 03 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo E-04/091/508/2016.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, MÔNICA BEZ, ID Funcional nº 5006833-4, para realizar a sindicância.\r\nA sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2029172\r\n"
        ],
        "2029173": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 337ª Sessão, de 03 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de maio de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo E-04/091/509/2016.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, MÔNICA BEZ, ID Funcional nº 5006833-4, para realizar a sindicância.\r\nA sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\nId: 2029173\r\n"
        ],
        "2029193": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nCOMISSÃO DESCRITOS NOS AUTOS DO PROCESSOQUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e; considerando, as normas regulamentares previstas no art.14 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/311/2017;\r\n- Instaurar Sindicância para o levantamento de todos os dados e informações capazes de esclarecer e confirmar os fatos narrados neste processo, identificando eventuais responsáveis e/ou pessoas envolvidas.\r\n- Designar os servidores Elcio Fernandes da Silva, ID 2134708-5, Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID 1906807-7 e Marco Antônio de Andrade, ID 4284601-3, para, sob a presidência do primeiro, e sem prejuízo de suas atribuições legais, apurar, sumariamente, os fatos constantes dos referidos autos, tomar depoimentos, fazer acareações, proceder diligências, podendo oficiar e ouvir a extinta contratada, o denunciante, juntar documentos e ao final, emitir relatório conclusivo informando se foi possível indicar autoria do fato, habitualidade e se houve dano ao erário, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo \r\nId: 2029193\r\n"
        ],
        "2029225": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2460 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoNiterói:\r\nProc. n°:\r\n473/2012\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nEndereço:\r\n455, salas 603, 604 e 605 - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiços Médicos, Clínicas e Ambulatórios sem internação, Hematologia, Oncologia e Quimioterapia\r\nProc. n°:\r\n001/8600/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n185/1976\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2029225\r\n"
        ],
        "2029226": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2461 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoDuas Barras:\r\nProc. n°:\r\n981/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nEndereço:\r\nDuas Barras- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n8962/2014\r\nEmpresa:\r\nME.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101906/1999\r\nEmpresa:\r\nME.\r\nCNPJ:\r\n00.454.202/0001-03\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Paulino de Freitas, nº 25 - Monnerat - Duas Barras - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n490/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nEndereço:\r\n- Duas Barras - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102032/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08.033.262/0002-45\r\nEndereço:\r\nRua Comendador Alves Ribeiro, nº 11 - Centro - Duas Barras - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2029226\r\n"
        ],
        "2029227": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2462 DE 25 DE ABRIL DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n102061/2000\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n0922/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n779/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/11304/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04.397.894/0003-18\r\nEndereço:\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 3953 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel de Diálise.\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102301/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nEndereço:\r\n- Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n10\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Paulino Werneck.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0005-36\r\nEndereço:\r\nEstrada da Cacuía, nº 745 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço Odontológico.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101987/2008\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0090-88\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\n101544/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n7\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n6\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101698/2011\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0090-88\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço de Odontologia.\r\nProc. n°:\r\n001/1637/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n470/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2029227\r\n"
        ],
        "2029266": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDE 05 DE MAIO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE APLICAÇÃO DE EXAME DE CERTIFICAÇÃO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10207/2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização objetivando acompanhar e fiscalizar a certificação, bem como o teste de proficiência em língua francesa - DELF - Nível A2 para os alunos do CIEP 449 (Governador Leonel de Moura Brizola):\r\nGestora: GILZA SENNA CORRÊA - ID. nº 4213189-8\r\nSuplente: ROGÉRIO SOARES DE MOURA - ID. nº 4324749-0\r\nFiscal: RENATA REIS CHIOSSI - ID. nº 436873-6\r\nSuplente: MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN - ID. nº 4347345-8\r\nFiscal: JOYCE MARINS DA COSTA - ID. nº 5027499-6\r\nSuplente: HELOISA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE - ID. nº 4419036-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino em exercício\r\nId: 2029266\r\n"
        ],
        "2029280": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n04 DE MAIO DE 2017\r\nCRIA E REGULAMENTA A CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NAS UNIDADES RESPECTIVAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº E-03/022/21/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Audiência realizada com Acordo homologado em 04/05/2017, referente aos autos dos processos: 0457018-18.2014.8.19.0001; 0114387-35.2014.8.19.0001; 0075699-67.2015.8.19.0001; 0333658- 12.2015.8.19.0001, em prol da criação da Central de Vagas no âmbito do DEGASE;\r\n- a prioridade das políticas de atendimento à infância e à juventude, preconizada pelo artigo 227 da Constituição Federal;\r\n- as normas referentes aos adolescentes contidas na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), dentre as quais a obrigatoriedade de efetivação dos direitos referentes à vida, ao respeito e à dignidade, que consistem na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral e na proibição de tratamento desumano e cruel;\r\n- os dispositivos da Lei Federal nº 12.594/12 (Lei do SINASE), que estabelecem o rito e garantias da execução das medidas socioeducativas;\r\n- que as medidas socioeducativas privativas de liberdade estão submetidas ao princípio da excepcionalidade, conforme previsto no art. 227,§ 3º, V da Constituição da República;\r\n- que a Resolução nº 165, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, do adolescente em conflito com a lei, na internação provisória e no cumprimento das medidas socioeducativas;\r\n- o que dispõe a Resolução nº 05/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, aplicável aos adolescentes por força do art. 35, I da Lei nº 12.594/12 (Lei do SINASE);\r\n- o que dispõe a Resolução 119/06 do CONANDA, que criou o SINASE; \r\n- a recomendação contida no relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU, datado de 24 de novembro de 2016, no sentido de que o Estado brasileiro “revise as práticas de detenção juvenil e as harmonize com os padrões internacionais, principalmente àquelas relacionadas à não discriminação, à presunção de inocência, ao acesso a assistência jurídica, à proibição de punição corporal e ao uso de privação de liberdade somente como medida de último recurso”; \r\n- que a recomendação acima referida encontra-se em harmonia com Convenção sobre os Direitos da Criança (especialmente os artigos 2º (1) 37, 39 e 40); as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça (“Regras de Pequim”) adotadas pela deliberação 40/33 da Assembleia Geral (especialmente as Regras 7.1, 15, 17.1 (b) e 17.3); e as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas pela deliberação 45/113 da Assembleia Geral (especialmente as Regras 1, 4, 63 e 67);\r\n- que o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro recomendou, em seu relatório anual de 2016, “a redução imediata do número de adolescentes privados de liberdade até o limite máximo de capacidade da unidade de internação e que, a médio prazo, seja observado o número máximo de 40 adolescentes estabelecido como parâmetro pelo SINASE”, o estímulo e apoio às “medidas socioeducativas em Meio Aberto” e a aplicação do enunciado da “Súmula do Superior Tribunal de Justiça de 2012 que dispõe quanto à limitação de não aplicação de medida privativa de liberdade à adolescente autor de atos infracionais análogos a tráfico de drogas”;\r\n- que é dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança; e\r\n- a importância em oferecer um atendimento socioeducativo de qualidade sem superlotação e garantir apoio técnico desde a recepção do adolescente autor de ato infracional, nas Unidades Socioeducativas do Estado, \r\nCriar e regulamentar a CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS das Unidades Socioeducativas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, a qual funcionará como uma Divisão da Coordenação de Medidas Socioeducativas - CEMSE, sendo que suas atividades serão supervisionadas por meio da Direção-Geral do DEGASE.\r\nA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS ora criada será fiscalizada por um Comitê formado pelo Poder Judiciário (Juízo da Vara de Execução de Mediadas Socioeducativas); Defensoria Pública (Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-CDEDICA) e Ministério Público (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude com matéria infracional da Capital).\r\nCompete à Central de Regulação de Vagas - CRV/DEGASE:\r\nrecepcionar e cadastrar no Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes - SIIAD os pedidos de inserção de adolescentes em conflito com a lei nas Unidades Socioeducativas do DEGASE, contendo a Determinação Judicial;\r\nmanter, atualizar e ter acesso aos dados dos adolescentes, já inseridos e os que aguardam inserção, bem como, no que se refere às vagas disponíveis e ocupadas pelos adolescentes nas Unidades Socioeducativas, dentro do Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes - SIIAD;\r\nfornecer informações, disponibilizando-as ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e à Defensoria Pública quando solicitadas.\r\nA inserção do adolescente nas Unidades de Socioeducação se dará mediante apresentação da Guia de Execução própria expedida pelo Juízo competente, inclusive nas transferências, exceto as situações previstas no artigo 5º, da seguinte forma:\r\no Juízo competente determinará, por meio de ofício devidamente instruído com os documentos descritos nos incisos IV e VI deste artigo, ao responsável pela Central de Regulação de Vagas CRV/DEGASE, que cadastre o adolescente no SIIAD, encaminhando a documentação fisicamente para Estrada do Caricó nº 111, Galeão, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21941-450, via Fax ou por correio eletrônico para centralderegulaçãodevagas@novodegase.rj.gov.br;\r\na internação de adolescentes em conflito com a lei, autores de atos infracionais, recolhidos em carceragens das Delegacias de Polícia, às unidades do DEGASE se efetivará desde que acompanhada de Decisão Judicial escrita e da Guia de Execução própria, de onde poderão ser extraídas informações para o cadastro do adolescente, inserindo-o na fila de espera, devendo ter atendimento prioritário, na forma dos arts. 6º, 7º e 8º da Resolução CNJ nº 165/2012;\r\no quantitativo de vagas por unidade é o definido no Anexo I desta Portaria;\r\na prioridade de internação será definida de acordo com a pontuação estabelecida a partir dos critérios elencados no Anexo II, em ordem decrescente, adotando-se, em caso de empate, a consumação, ou não, do ato infracional, em seguida, a antecedência da decisão que decretou a internação e, em seguida, a idade mais baixa;\r\nnos casos de ato infracional cometido com violência à pessoa ou emprego de arma, será admitida a internação, mesmo no caso de inexistência de vaga para o cumprimento de medida de privação de liberdade, respeitado, contudo, o percentual máximo de 37% além da capacidade prevista no Anexo I;\r\no adolescente cuja pontuação, nos termos do inciso IV supra, não permitir a sua internação imediata, será incluído em programa de meio aberto pelo Juízo da Execução; \r\na Central de Regulação de Vagas - CRV/DEGASE não aceitará, em hipótese alguma, a inserção do adolescente sem a documentação descrita nos incisos I e II supra; \r\no responsável pela Central de Regulação de Vagas, de posse da documentação:\r\nVerificará a existência da vaga e constatada esta, indicará o local para onde o socioeducando será encaminhado para cumprir a medida socioeducativa, devendo, ainda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comunicar ao Juízo responsável pela fiscalização da unidade indicada, nos termos do § 2º, do art. 6º da Resolução nº 165/2012 do CNJ;\r\nInexistindo a vaga nas Unidades da Região, os dados do adolescente ficarão devidamente registrados no Sistema Informatizado da Central de Regulação de Vagas - CRV DEGASE, aguardando, em meio aberto, o surgimento da vaga, com observância dos critérios estabelecidos no Anexo II desta Portaria, devendo ser enviada comunicação ao Juízo da Execução;\r\nO ofício referido no inciso I deverá estar acompanhado de Guia de Execução da Medida Socioeducativa, devidamente instruída com a documentação necessária, expedida pelo Juízo do Processo de Conhecimento ao Juízo competente para a Execução, nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Resolução nº 165/2012 do CNJ, e de: \r\nCópia da decisão judicial;\r\nCertidão do trânsito em julgado, se houver; \r\nOutros documentos reputados necessários.\r\nQuando se tratar de internação provisória, o ofício determinando sua inclusão deverá estar acompanhado com os seguintes documentos:\r\nguia de internação provisória;\r\ncópia da representação e (ou) do pedido de internação provisória;\r\ncópia da decisão que determinou a internação;\r\ncópia de documento de identificação do adolescente;\r\ncópia de documento que comprove a data da apreensão;\r\ncertidão atualizada de antecedentes;\r\ncópia de estudos técnicos e histórico escolar, se existentes.\r\nO ofício e os documentos acima referidos poderão ser encaminhados conforme inciso I do presente artigo.\r\nAutorizada a inserção e não realizado o ingresso do adolescente no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contando-se a partir da data estipulada para a entrada na unidade, o DEGASE poderá disponibilizar a vaga para outro adolescente.\r\nNa hipótese do inciso V a decisão da necessidade da internação caberá ao Juízo da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, tendo em vista a evolução do processo socioeducativo no meio aberto.\r\nA Central de Vagas ora criada não receberá adolescentes oriundos de comarcas que possuam unidades de internação em sua região, tal como definido no Anexo III.\r\nO cadastro na Central de Regulação de Vagas - CRV/DEGASE será efetivado, por ordem de pontuação, levando em consideração:\r\na disponibilidade da vaga, nos termos dos critérios estabelecidos no Anexo II desta Portaria;\r\no local do ato infracional e a proximidade familiar;\r\nCompete ao DEGASE definir o local de inserção do adolescente em conflito com a lei, conforme disponibilidade de vagas. Em não havendo a respectiva vaga, o DEGASE deverá comunicar ao Juízo da Execução para as providências cabíveis.\r\nNos casos em que se façam necessárias eventuais transferências de adolescentes entre unidades, o Diretor da CRV colherá da equipe técnica manifestação através de relatório. Sendo o Diretor da CRV, favorável, o Diretor da Unidade oficiará o Juízo da Execução, pleiteando autorização para a transferência, a qual somente se efetivará após decisão judicial, ouvidos o Ministério Público e a Defesa.\r\nEm casos excepcionais que envolvam a necessidade urgente de inserção de adolescentes, tais como: risco iminente de morte do socioeducando, submetido a violência ou grave ameaça no interior da unidade; risco a integridade física do interno; motins; rebeliões; atendimento médico emergencial em unidade especializada; a transferência poderá ser efetivada por decisão da Direção-Geral do DEGASE.\r\nNas situações acima, a Direção-Geral do Degase deverá comunicar, de forma circunstanciada e fundamentada, ao Juízo da Execução, no prazo de 24 horas, a determinação administrativa, para fins de ratificação, ouvidos o Ministério Público e a Defesa.\r\nO DEGASE comunicará as situações previstas no § 2º, no mesmo prazo ali estabelecido, às Promotorias de Justiça com atribuição individual e de Tutela Coletiva e à CDEDICA.\r\nOcorrendo a transferência, os autos de execução serão remetidos ao novo Juízo, caso necessário.\r\nDependerão de ordem judicial do Juízo da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, com prévia oitiva do Ministério Público e da Defesa, as transferências de adolescentes que, por motivo de segurança devidamente comprovado, necessitarem estar distantes do município de residência familiar, bem assim as dos adolescentes oriundos de outros Estados para as unidades socioeducativas do DEGASE.\r\nA transferência motivada por indisciplina terá caráter excepcional e somente será realizada no caso da existência de risco à integridade física do interno, à sua vida ou à de outrem, devendo, em todo caso, ser adotado o procedimento de comunicação previsto nos § § 1º e 2º.\r\nOs casos omissos serão dirimidos pela Direção-Geral do DEGASE, com assistência do Comitê mencionado no parágrafo único do art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 30 dias, a contar da homologação do acordo celebrado em 04/05/2017, perante o Juízo da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO I\r\nUNIDADE\r\nM.S.E\r\n*CAPACIDADE NOMINAL\r\n01\r\nCENSE-GCA\r\nIP\r\n64\r\n02\r\nEJLA\r\nINT\r\n133\r\n03\r\nCENSE-PAC GC\r\nINT/IP\r\n44\r\n04\r\nESE\r\nINT\r\n232\r\n05\r\nCENSE-DOM BOSCO\r\nIP\r\n233\r\n.: *A capacidade nominal poderá sofrer alteração conforme a capacidade real do dia.\r\nANEXO II\r\nFórmula de Cálculo para ordem da fila de espera.\r\n(Ó V *50 + Ó LS*30 + Ó P*20 + Ó T*15 + Ó OP*10 + Ó O*1 + Ó A*2 + Ó R*5 + Ó I*1 + Ó I*5)\r\nQuadro I\r\nGrupos para Natureza do Processo\r\nSigla\r\nPonderação\r\nVida - Homicídios dolosos \r\n§ 1º e 2º, CP) e Latrocínio (art. 157, § 3º, CP)\r\nV\r\n50\r\nCrimes contra a liberdade sexual\r\n(arts. 213 e/ou 217-A, CP)\r\nLS\r\n30\r\nCrimes contra o patrimônio\r\n(art. 157, § 2º, I e/ou V, CP e art. 159, CP\r\nP\r\n20\r\nTráfico\r\nart. 40, IV da Lei 11.343/06 e ou combinado com art. 16 da Lei nº 10.826/2003)\r\nT\r\n15\r\nOutros crimes contra o patrimônio (art. 157, §2º II e/ou, III e/ou IV)\r\nOP\r\n10\r\nOutros\r\nO\r\n1\r\nQuadro II\r\nOutras circunstâncias\r\nSigla\r\nPonderação\r\nApreensão por evasão\r\nA\r\n2\r\nReincidência\r\nR\r\n5\r\nIdade de 18 a 21 anos incompletos\r\nI\r\n1\r\nIdade de 12 a 17 anos\r\nI\r\n5\r\nANEXO III\r\nREGIÃO DE ABRANGÊNCIA - CAPITAL\r\nQuadro I\r\n1-Região Metropolitana \r\n, Tanguá\r\nSendo que a Internação Provisória é cumprida no Dom Bosco na Ilha do Governador.\r\n2-Região da Costa Verde\r\nMunicípios de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Itaguaí e Rio Claro.\r\n3-Região Serrana \r\nMunicípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Areal, Sapucaia, Duas Barras.\r\n4-Região da Baixada Litorânea\r\n(devido à localização geográfica).\r\nLagos\r\n.\r\nOBS.: UNIDADES DE ATENDIMENTOS NA CAPITAL: EJLA; ESE; PACGC E DOM BOSCO (INTERNAÇÃO PROVISÓRIA).\r\nUNIDADES DE CUMPRIMENTO DE MSE\r\nQuadro II\r\nGCA\r\nAcautelamento para adolescentes do sexo masculino.\r\nDB\r\nInternação Provisória de todo o Município do Rio de Janeiro.\r\nEJLA\r\nInternação.\r\nESE\r\nInternação.\r\nPACGC\r\nInternação Provisória / Internação. Recebe adolescentes do sexo feminino de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\nA medida de Internação nos Municípios da Baixada Fluminense (Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias) é cumprida na Unidade CAI Belford Roxo, com exceção da Internação Provisória, que é cumprida na Unidade da Capital.\r\nId: 2029280\r\n"
        ],
        "2029356": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE MAIO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de maio de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2029356\r\n"
        ],
        "2029401": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA SSER Nº 133 DE 04 DE MAIO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO, ID 4427367-3,da composição do Grupo de Trabalho criado através da Portaria SSER nº 133, de 04 de maio de 2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2029401\r\n"
        ],
        "2029417": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONSTRUTORA SAMPAIO LTDA.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de abril de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à extração mineral de saibro, localizada no Município de Queimados, sob a responsabilidade da Empresa Construtora Sampaio Ltda.\r\nDesignar VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional nº 4199514-7; ACÁCIO BARBOSA SILVA, Id Funcional nº 5081315-3; CARLA ASSUNÇÃO SIGNORELLI, Id Funcional nº 5084650-7; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6; DENISE FLORES LIMA, Id Funcional nº 2151394-5; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, Id Funcional nº 5081291-2 e RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/503.007/2010.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017 \r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2029417\r\n"
        ],
        "2029441": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nOs servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nDE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSÁ \r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n4385136-3\r\n/10/2016\r\n04/10/2016\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n4365069-4\r\n28/12/2015\r\n29/12/2015\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n3\r\n7\r\n7\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nA FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO \r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343-5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2029441\r\n"
        ],
        "2029445": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDE OLARIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/007/3469/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/11/2014,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional de Olaria\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL FELIPPO DE OLIVEIRA LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 16.679.542/0001-72\r\nEndereço: Rua João Silva, nº 127, Olaria, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 190 alunos, distribuídos por dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino fundamental Anos Iniciais\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2029445\r\n"
        ],
        "2029473": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.05.2017\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 298 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nOnde se lê\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições ... com as alterações do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016...\r\n\r\nLeia-se:\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atri buições ... com as alterações do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/216, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/089.362/2017...\r\n\r\nId: 2029473\r\n"
        ],
        "2029526": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/0547/2017,\r\nSOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público instruído nos autos do processo nº E-08/007/0547/2017, visando a seleção de Organização Social para a celebração de Parceria com Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nPRESIDENTE:\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt - ID Funcional nº 4434863-0\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMarcos Antonio Silva de Souza - ID Funcional nº 4420031-5\r\nLeonardo Pereira Reis - ID Funcional nº 4197408-5\r\nOs demais membros da comissão poderão substituir o Presidente da Comissão de Seleção, em seus impedimentos legais e eventuais \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2029526\r\n"
        ],
        "2029527": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/0547/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ricardo Martins Ribeiro, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID Funcional nº 07293954727, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Coordenador Geral de Convênios da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20 e incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n- Designar o servidor Thiago dos Santos Nogueira, Assessor de Planejamento e Provisão de RH, ID Funcional nº 4420020-0, para responder e praticar os atos estabelecidos pelo art. 20 e incisos do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, nas faltas e impedimentos legais, e eventuais do Coordenador Geral de Convênios da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017 \r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2029527\r\n"
        ],
        "2029530": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.090/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo, referente ao processo nº E-04/056.090/2017.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\nIdentificação Funcional nº 3295124-8\r\nPAULO ALLEVATOIdentificação Funcional nº 4344663-9\r\nSÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\nIdentificação Funcional nº 617753-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2029530\r\n"
        ],
        "2029572": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 634 DE 05 DE MAIO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPONDER PELA ASSESSOIRA JURÍDICA E O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\n- Delegar competência à Assessora Especial ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO, ID nº 50842250, para responder pela Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, bem como receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\n- Dá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26 de abril de 2017, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2029572\r\n"
        ],
        "2029585": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CASTELINHO FELIZ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5.373, de 28 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E- 03/016/2577/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 29/12/2014,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: Jardim Escola Castelinho Feliz\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Cardozo Cavalcante Ltda\r\nCNPJ nº: 10.728.642/0001-65\r\nEndereço: Avenida Coronel Sissom, s/nº, Lote 26, Quadra 16, Vila Marila, Município de Duque de Caxias/RJ. \r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2015.\r\nFundamentação Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 194 alunos, distribuídos por dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2029585\r\n"
        ],
        "2029665": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " \r\nDE \r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2016, de aquisição de gêneros alimentícios, com a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., substituindo o membro JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4, por JUCILLAN SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2854892-2, conforme consta no processo nº E-26/012/121/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2029665\r\n"
        ],
        "2029666": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " \r\nDE .\r\nA PRESIDENTE da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2016, de aquisição de gêneros alimentícios, com a Empresa GRANA 298 DISTRUBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, substituindo o membro JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4, por JUCILLAN SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2854892-2, conforme consta no processo nº E-26/012/122/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2029666\r\n"
        ],
        "2029667": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " \r\nÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, DE AQUISIÇÃO DE POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/153/2017, \r\n- Criar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafões de 20 (vinte) litros para a FIA/RJ, firmado com a Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n- Designar os servidores SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, JOSE LUIZ DA ROCHA JUNIOR, Id. Funcional 2855695-0 e MARIA JOSÉ DE JESUS DA ENCARNAÇÃO, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2029667\r\n"
        ],
        "2029675": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 - LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016 - LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS, que dispõe sobre o Estatuto das Empresas Públicas dos Estados, regulamentada pelo de 29.12.2016, publicado no D.O. de 30.12.2016 e adequação desta empresa pública ao disposto legal, designando os seguintes funcionários para compor a presente, sob a presidência do primeiro: \r\n- Id Funcional nº 43477097\r\n- Id Funcional nº 26918528\r\n- Id Funcional nº 21697066\r\nA presente Comissão tem um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o Relatório Analítico conclusivo dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2029675\r\n"
        ],
        "2029678": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8526 DE 08 DE MAIO DE 2017\r\nCRIA E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS ARTÍSTICOS A SEREM EXPOSTOS NA GALERIA DE ARTE SALA DJANIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada uma Comissão Especial responsável pelo processo de Chamamento Público para seleção de trabalhos artísticos a serem expostos na Galeria de Arte Sala Djanira ao longo do ano de 2017 e do ano de 2018, sem aumento de despesa, integrada por três servidores lotados na DCTI/CEPERJ, sob a presidência do primeiro.\r\nI - IVO PONTES TORRES, ID 5158060;\r\nII - JOSEANE DE ALMEIDA, ID 27160157;\r\nIII - FERNANDO CARLOS BORBA, ID 50742914.\r\nSão atribuições da Comissão Especial de que trata o art. 1º:\r\nI - elaborar edital de Chamamento Público, cabendo ao presidente da comissão especial a assinatura do ato;\r\nII - analisar para fins de inscrição os documentos dos artistas interessados em expor seus trabalhos na Galeria de Arte Sala Djanira;\r\nIII - organizar o calendário de exposição da Galeria de Arte Sala Djanira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2029678\r\n"
        ],
        "2029692": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nADJUNTA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO, SEM ENCARGOSRÁDIOS ANALÓGICOS\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do instrumento TERMO DE CESSÃO DE USO, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Secretaria de Estado de Segurança, tendo como órgão de execução a Polícia Civil, por meio do processo nº E-21/036/15/2016.\r\nDesignar Cosme José Martins, ID 1965775-7, para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores, abaixo subordinados, a Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.\r\nÁLVARO RAFAEL OUVINÃ, ID 2241636-6, Coordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio - SEAPGR;\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID 2005928-0, Coordenador das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste - SEAPNI;\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA, ID 4371575-3, Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó - SEAPPG;\r\nDEIVERSON DE NASCIMENTO COSTA, ID 2037413-5, Superintendente de Segurança das Unidades Prisionais - SEAPSC\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo de Cessão de Uso, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do Termo de Cessão de Uso está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Termo de Cessão de Uso, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Termo de Cessão de Uso sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2017\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2029692\r\n"
        ],
        "2029693": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IBRADS, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS “VÔO LIVRE” E “ABRINDO HORIZONTE” NAS UNIDADES PRISIONAIS DA CIDADE DE CAMPOS DE GOYTACAZES.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do instrumento Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social - IBRADS, por meio do processo nº E- 21/026/195/15.\r\n- Designar Adriana Ribeiro Martins, ID 4319204-1, para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores do cargo de direção das unidades contempladas com os Projetos “Vôo Livre e “Abrindo Horizonte”, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, hoje ocupado respectivamente por:\r\nDEBORA ROSALINO MORAES, ID 4320826-6, na direção do Presídio Nilza da Silva Santos;\r\nERCULES DA SILVA ALVES, ID 2369327-4, na direção do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca;\r\nAUGUSTO CESAR COSTA DE ALVARENGA, ID 4253095-4, na direção da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro. \r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2029693\r\n"
        ],
        "2029700": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nublicada no D;\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta SVigilância em Saúdeestabelecimento CNPJ: Centro não possui de configurando infração sanitária tipificada pelo 10 e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após na Central de Material EsterilizadoHOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, Avenida Getúlio Vargas, ,\r\n:\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, 199 - Centro atividade da Central de Material Esterilizado.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nproduzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário. \r\n7\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2029700\r\n"
        ],
        "2029734": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0210/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviços de Atividades Auxiliares, matr. 1772, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 04/2017, firmado com a Empresa CLARO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2029734\r\n"
        ],
        "2029744": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.04.2017\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSDE Nº 249 \r\nDE 25 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: ...Natureza da Despesa: 3391.39...\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO: ... Natureza de Despesa: 3390.39.\r\nId: 2029744\r\n"
        ],
        "2029745": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.04.2017\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSDE Nº 250\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: \r\nV - CRÉDITO: ... Natureza da Despesa: 3391.39...\r\nLeia-se: \r\nV - CRÉDITO: ... Natureza de Despesa: 3390.39...\r\nId: 2029745\r\n"
        ],
        "2029746": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 04.05.2017\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 251\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: “PT: 2133.06.782.0064.3010, Natureza da Despesa: 3390.39, Fonte: 232”.\r\nLeia-se: \r\nV CRÉDITO: “PT: 2133.06.125.0064.4111, Natureza de Despesa: 3390.39, Fonte 232”.\r\nId: 2029746\r\n"
        ],
        "2029747": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 04.05.2017\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 252\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: \r\nV - CRÉDITO: “PT: 2133.06.782.0064.3010, Natureza da Despesa: 3390.39, Fonte: 232”.\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO: “PT: 2133.06.125.0064.4111, Natureza de Despesa: 3390.39, Fonte 232”.\r\nId: 2029747\r\n"
        ],
        "2029761": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19814810\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n26\r\n42060036\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19843178\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n21518947\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19857624\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n19857730\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n\r\n42000670\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19868014\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE A. PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n19871996\r\nMARIZELIA BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19873514\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MAR TINS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19888449\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19892691\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n19893388\r\nTANIA MARA TRINDADE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n05704367\r\nVALTER GONÇALVES FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19897340\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n35\r\nId: 2029761\r\n"
        ],
        "2029765": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/684/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 005/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Vixnu Comércio Ltda, tendo como objeto o fornecimento de 10 (dez) balanças eletrônicas.\r\nMARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE AMARO, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 2816984-0, como Gestor do Contrato.\r\nJULIO CESAR CARDOSO, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 2817298-1, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2029765\r\n"
        ],
        "2029766": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/171/67/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TIM CELULAR S.A., tendo como objeto a prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP).\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8, como Gestor do Contrato.\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, Gerente de Área, ID Funcional nº 4433295-5, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2029766\r\n"
        ],
        "2029773": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nO GRUPO DE TRABALHOIA DEGASE Nº 389, DE 27/04/2017.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/20/2017, \r\n:\r\n- Substituir membro designado pela Portaria DEGASE nº 389, de 27/04/2017, publicada no DOERJ de 04/05/2017, a qual institui Grupo de Trabalho visando elaborar proposta para o atendimento e acompanhamento dos cuidados oferecidos aos adolescentes, no campo da diversidade sexual e de gênero, em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitua o Art. 68 da Lei nº 12.594/2012. \r\n- Fica substituída a servidora Sandra Manuela de Carvalho Ferreira, ID Funcional: 50793780, por Rodrigo Bragança de Azevedo Carneiro, ID Funcional: 5023189-8. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 2029773\r\n"
        ],
        "2029781": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 09 DE MAIO DE 2017\r\n4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pelo Decreto n° 45.761, de 22 de setembro de 2016, e o disposto no Processo nº E- 04/107/28/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescida à tabela de “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, o item LI com a seguinte redação:\r\nTÉRMINO\r\nOs lançamentos relacionados a incentivos com recursos do FUNDES deverão seguir as seguintes regras: \r\nda Lei nº 2.823/97, deve ser lançado no registro E111 conforme se segue:\r\nCampo 02: código RJ040009 - Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES.\r\nCampo 03: descrever as limitações percentuais de apropriação de crédito impostas no contrato firmado com o Estado do Rio de Janeiro.\r\nCampo 04: valor a ser compensado no período de apuração.\r\n\r\ndeverá ser registrado a cada período de apuração no Registro 1200 como segue:\r\nCampo 02: Código RJ091220 - Abertura de crédito com recursos do FUNDES.\r\nLI\r\n(a) no período de apuração em que se der a possibilidade de início da utilização do crédito, (b) no período de apuração da primeira declaração quando da entrada\r\n01/06/2017\r\nem vigor desta legislação, ocasião em que deve ser lançado o saldo do incentivo do FUNDES remanescente naquela competência ou (c) no período em que ocorrer atualização do saldo remanescente do\r\nincentivo, desde que prevista no contrato, ocasião em que deverá ser lançado apenas o valor do reajuste. Nos demais períodos deve ser informado o valor zero.\r\nCampo 06: deve ser registrado com o total dos créditos baixados no período.\r\n3 - Com a finalidade de baixar o valor compensado ou depositado pelo Estado no mês de apuração ou, ainda, em casos de rescisão contratual ou término do prazo para utilização dos recursos, deve ser preenchido o registro 1210 da seguinte forma:\r\nCampo 02: deve ser preenchido com o código RJ50 - Liberação pecuniária de crédito com recursos do FUNDES para os casos em que o saldo credor a ser baixado no período se refira a valor aportado em dinheiro pelo Estado. O código RJ51 - Compensação do\r\nICMS em função de recursos não repassados do FUNDES deve ser utilizado para o saldo credor a ser baixado mediante compensação a crédito na escrita fiscal. O código RJ52 - Baixa de saldo remanescente do FUNDES por rescisão contratual ou término do \r\nprazo para sua utilização deve ser utilizado para baixa do saldo credor remanescente quando o contrato for rescindido ou após o decurso do prazo previsto no contrato para sua utilização.\r\nCampo 04: deve ser preenchido com o total do crédito a ser baixado na situação definida no campo 02.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de 01/06/2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2029781\r\n"
        ],
        "2029791": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAL PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\ndesignados servidores Sebastião Xavier, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 3213852-0, como Fiscal e Rômulo Ferreira da Silva, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4345692-8, como Gestor, para autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nnº\r\nnº \r\nContratada\r\nE-10/005/56/2017\r\n002/17\r\nCLARO S/A\r\n- Fica designada à servidora Heloisa Lima dos Santos, ID Funcional nº 4345684-7, como substituta do Gestor ou do Fiscal, em suas faltas e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2029791\r\n"
        ],
        "2029796": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n:\r\na CI EMATER/DIREA nº 136, de 08.05.2017, e\r\no Processo Administrativo nº E-02/002.016/2017,\r\nRESOLVE:\r\npara apuração de responsabilidade sobre os fatos constantes do Boletim de Ocorrência nº 159-00285/2017, registrado na 159ª delegacia de Polícia de Cachoeiras de Macacu em 06.04.2017, designando os seguintes funcionários para comporem a presente, sob a presidência do primeiro:\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELOS - Id Funcional nº 26934833\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 50819321\r\nSERGIO AUGUSTO PUSSIARELI - Id Funcional nº 2696-354\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2029796\r\n"
        ],
        "2029810": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nGRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE ESTUDO, ANÁLISE E ENTENDIMENTOS DAS DIRETRIZES A SEREM IMPLEMENTADAS, COMO A PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ESTATUDO E DO REGIMENTO INTERNO VIGENTES, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.303/2016.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais; e\r\na Lei de Responsabilidade das Estatais nº 13.303 de 30 de junho de 2016, o Decreto Estadual nº 45.877, de 29 de dezembro de 2016; \r\nDesignar Grupo de Trabalho, com objetivo de estudo, análise e entendimentos das diretrizes a serem implementadas, como a proposição de alteração do Estatuto e do Regimento Interno vigentes, em consonância com a Lei nº 13.303/2016.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, compor o referido Grupo de Trabalho:\r\n\r\nNOME ID\r\nMAURO RAPHAEL C. DO NASCIMENTO\r\n21330840\r\nVANESSACOSTA FERREIRA MENDONÇA\r\n50816403\r\nRENATA MADEIRA V. PALMIER\r\n11761946\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA\r\n25222031\r\nJOSÉ VELLOSO\r\n25222449\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A. DE SOUZA\r\n25226150\r\nIONE CALISTO CERQUEIRA LEITE\r\n50868446\r\n- O Grupo de Trabalho tem o prazo máximo de 90 (noventa), a contar da publicação desta Portaria, para apresentar as propostas objetivas para que a PESAGRO-RIO possa realizar as adequações necessárias em razão da edição da Lei nº 13.303/2016. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2029810\r\n"
        ],
        "2029887": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 033 DE 25 DE ABRIL DE 2017.\r\nResponde consulta da Coordenação de Escolas Extintas da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo (CEEX- DICA - SEEDUC) sobre requerimento de encerramento de atividades escolares do Centro Educacional Cassimiro Guerra LTDA.\r\nProc. nº E-03/007/3926/2014 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 25 DE ABRIL DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Gustavo Reis Faria para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, que alega ter concluído no extinto Instituto de Educação Gênese, localizado na Rua Alberto Pasqualine, nº 112, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, RJ.\r\nProc. nº E-03/010/861/2015 - GUSTAVO REIS FARIA.\r\nPARECER CEE Nº 036 DE 02 DE MAIO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Maria Cleira Belém Pinto, referente à autenticação do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, em 2010, no Centro Educacional Futura, localizado a Rua Moncorvo Filho, nº 101, loja e sobreloja.\r\nProc. nº E-03/002/1223/2016 - MARIA CLEIRA BELÉM PINTO.\r\nPARECER CEE Nº 037 DE 02 DE MAIO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Elisangela Alves Dos Santos Costa, relativo à expedição do Certificado de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2002, no extinto Colégio Cenecista de Imbariê, localizado na Av. Coronel Sisson, s/nº, Imbariê, Duque de Caxias, RJ.\r\nProc. nº E-03/017/1395/2013 - ELISANGELA ALVES DOS SANTOS COSTA.\r\nPARECER CEE Nº 038 DE 02 DE MAIO DE 2017.\r\nDetermino o encerramento, “de Jure” e Nega o credenciamento e autorização dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia Médica, Radiodiagnóstico, Técnico Industrial em Manutenção na Indústria de Petróleo e Gás Natural, Técnico em Logística, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Gestão Contábil, Fiscal e Negócios, Técnico em Gestão Ambiental, Técnico em Prótese Dentária e Técnico em Óptica; da Escola Técnica Dinastia, mantida pela Escola Técnica Dinastia LTDA, localizada a Rua Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, 14º andar, Centro, Município de Niterói/RJ, de acordo com o disposto na Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.401/2009 - ESCOLA TÉCNICA DINASTIA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação e o Processo de nº E-03/023/56/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Gustavo Guimarães Marchisotti, Doutor em Sistema de Gestão Sustentável, Wander de Oliveira Siqueira, Mestre em Ciên cia Política e Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE, ID nº 3452398-7, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Bairro Botafogo, Município Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2029887\r\n"
        ],
        "2029890": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃOQUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Pregão, com validade a contar de 19 de abril de 2017, na forma prevista no art. 3º, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/2012, constituída da seguinte forma: \r\nPREGOEIRO: Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. \r\nEQUIPE DE APOIO: Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e Pedro Vieira, matrícula 1349.\r\nDesignar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2029890\r\n"
        ],
        "2029897": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações, e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/156/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas que visem ao pagamento de aluguel social provisório, despesas com urbanização de comunidades, implementação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, além de despesas desta SEOBRAS e vinculadas dentro da finalidade do FEHIS.\r\n: Data de Início: 01/01/2017 / Término: 31/12/2017.\r\n: Concedente: 1962 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS. \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n: Executante: 0701- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n:\r\n3163.16.482.0286.8185\r\n1.200.000,00\r\n3163.16.451.0279.1830\r\n15.000.000,00\r\n3163.16.482.0279.5418\r\nImplantação do Programa\r\n2.000.000,00\r\nVALOR TOTAL (R )\r\n18.200.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á.\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo de Habitação \r\nde Interesse Social\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 2029897\r\n"
        ],
        "2029901": [
            "2017-05-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0210/2017,\r\nE:\r\nDesignar os servidores LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviços de Atividades Auxiliares, matr. 1772, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 03/2017, firmado com a Empresa CLARO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de Maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2029901\r\n"
        ],
        "2029973": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " \r\nDE AQUISIÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/161/2017, \r\n\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato, de aquisição de dieta enteral, firmado com a Empresa BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\nDesignar os servidores PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2854892-2 e CRISTINA VELLOSO DE MELO, ID. Funcional nº 4431102-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDE 09 DE MAIO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/167/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para acompanhamento e Fiscalização de Contrato, de aquisição de medicamentos, firmado com a Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA..\r\nDesignar os servidores PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2854892-2 e CRISTINA VELLOSO DE MELO, ID. Funcional nº 4431102-8, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2029973\r\n"
        ],
        "2029976": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5, Rennan Fagundes, ID Funcional 4391671-6, Hygor Cró Tavares, ID Funcional 4403029-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 08/2017, celebrado com a Empresa ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/109.028/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores Vinícius de Azevedo Leitão ID Funcional 5025462-6, Adailton de Franca Soares ID Funcional 5079911-8 e Eleanderson Teixeira da Vitória ID Funcional 5025482-0 como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor Bruno Da Silva Valverde ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no 1º artigo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitida no D.O. de 10/05/2017.\r\nId: 2029976\r\n"
        ],
        "2029982": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nAPROVA A GRADE CURRICULAR E A EMENTA DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II (ABMDPII), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/030/2017,\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, a Grade Curricular e a Ementa das disciplinas do módulo profissional e acadêmico do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (ABMDPII), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs ementas referentes a nova Grade Curricular, aprovadas nesta Portaria, deverão estar assinadas e arquivadas na Divisão de Ensino da ABMDPII.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário em especial as Portarias CBMERJ nº 842, de 16 de março de 2015 e nº 891, de 29 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\nComandante-Geral \r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nGRADE CURRICULAR DO 1º ANO DO CFO\r\nGRADE CURRICULAR DO 2º ANO DO CFO\r\nGRADE CURRICULAR DO 3º ANO DO CFO\r\nDISCIPLINAS\r\nC.H.\r\nDISCIPLINAS\r\nC.H.\r\nDISCIPLINAS\r\nC.H.\r\n1º SEMESTRE\r\n1º SEMESTRE\r\n1º SEMESTRE\r\nCálculo I - MA.1.1.01\r\n60\r\nMecânica dos Fluídos - MA.2.1.01\r\n60\r\nMecânica dos Solos II - MA.3.1.01\r\n60\r\nMecânica I - MA.1.1.02\r\n30\r\nResistência dos Materiais - MA.2.1.02\r\n60\r\nGerenciamento de conflitos - MA.3.1.02\r\n30\r\nEletricidade I - MA.1.1.03\r\n30\r\nConcreto Armado I - MA.2.1.03\r\n60\r\nDireito V - MA.3.1.03\r\n30\r\nDireito I - MA. 1.1.04\r\n30\r\nEstrutura de Aço I - MA.2.1.04\r\n30\r\nMetodologia da Pesquisa III - MA.3.1.04\r\n30\r\nIntrodução à Proteção Contra Incêndio e Pânico - MA.1.1.05\r\n30\r\nSistema de Combate à Incêndio com Água em Edificações I - MA.2.1.05\r\n60\r\nDispositivos Especiais de Proteção e combate à Incêndio I - MA.3.1.05\r\n30\r\nDesenho Computacional I - MA.1.1.06\r\n30\r\nEquilíbrio Emocional na Liderança e nas Operações de Bombeiro Militar - MA.2.1.06\r\n30\r\nControle de Fumaça em Edificações I - MA.3.1.06\r\n30\r\nLegislação de Bombeiro Militar - MP.1.1.01\r\n30\r\nDireito III - MA.2.1.07\r\n30\r\nElementos de Proteção Estrutural das Edificações Contra Incêndio I - MA.3.1.07\r\n30\r\nEmergência Pré-Hospitalar I - MP.1.1.02\r\n60\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento II - MP.2.1.01\r\n30\r\nMetodologia do Ensino - MA.3.1.08\r\n30\r\n2º SEMESTRE\r\nSobrevivência I - MP.2.1.02\r\n60\r\nTática de Comando e Liderança Militar I - MP.3.1.01\r\n60\r\nCálculo II - MA.1.2.01\r\n60\r\nArmamento, Munição e Tiro - MP.2.1.03\r\n30\r\nAdministração Militar - MP.3.1.02\r\n30\r\nMecânica II - MA.1.2.02\r\n60\r\n2º SEMESTRE\r\nTelecomunicações - MP.3.1.03\r\n30\r\nEletricidade II - MA.1.2.03\r\n60\r\nEstatística - MA.2.2.01\r\n60\r\nDefesa Civil - MP.3.1.04\r\n30\r\nDesenho Computacional II - MA.1.2.04\r\n30\r\nConcreto Armado II - MA.2.2.02\r\n30\r\n2º SEMESTRE\r\nDireito II - MA. 1.2.05\r\n30\r\nEstrutura de Aço II - MA.2.2.03\r\n30\r\nDireito VI - MA.3.2.01\r\n30\r\nQuímica I - MA.1.2.06\r\n60\r\nDireito IV - MA.2.2.04\r\n30\r\nDispositivos Especiais de Proteção e combate à Incêndio II - MA.3.2.02\r\n30\r\nMetodologia da Pesquisa I - MA.1.2.07\r\n15\r\nQuímica II - MA.2.2.05\r\n60\r\nControle de Fumaça em Edificações II - MA.3.2.03\r\n30\r\nRelações de Gênero - MA.1.2.08\r\n15\r\nSistema de Combate à Incêndio com Água em Edificações II - MA.2.2.06\r\n30\r\nElementos de Proteção Estrutural das Edificações Contra Incêndio II - MA.3.2.04\r\n30\r\nFísica - MA.1.2.09\r\n30\r\nMetodologia da Pesquisa II - MA.2.2.07\r\n15\r\nPrevenção de Acidentes no Trabalho - MA.3.2.05\r\n30\r\nProteção Contra Incêndio e Pânico - MA.1.2.10\r\n30\r\nMecânica dos Solos I - MA.2.2.08\r\n30\r\nTática de Comando e Liderança Militar II - MP.3.2.01\r\n30\r\nANUAL\r\nSobrevivência II - MP.2.2.01\r\n360\r\nSegurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico - MP.3.2.02\r\n30\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento I - MP.1.0.02\r\n90\r\nEmergência Pré-Hospitalar II - MP.2.2.02\r\n30\r\nEmergência Pré-Hospitalar III - MP.3.2.03\r\n30\r\nTecnologia e Maneabilidade de Incêndio I - MP.1.0.03\r\n105\r\nANUAL\r\nANUAL\r\nOrdem Unida I - MP.1.0.04\r\n90\r\nAtividades Especializadas II - MP.2.0.04\r\n120\r\nAtividades Especializadas III - MP.3.0.02\r\n120\r\nAtividades Especializadas I - MP.1.0.06\r\n120\r\nTreinamento Físico Militar II - MA.2.0.01\r\nViaturas - MP.3.0.03\r\n120\r\nTreinamento Físico Militar I - MA.1.0.01\r\nTFM II - Modulo I - Corrida\r\n180\r\nTreinamento Físico Militar III - MA.3.0.01\r\nTFM I - Modulo I - Corrida\r\n180\r\nTFM II - Modulo II - Abdominal e Barra\r\nTFM III - Modulo I - Corrida\r\n180\r\nTFM I - Modulo II - Abdominal e Barra\r\nTFM II - Modulo III - Natação\r\nTFM III - Modulo II - Abdominal e Barra\r\n\r\nTFM I - Modulo III - Natação\r\nESTÁGIO OPERACIONAL\r\nTFM III - Modulo III - Natação\r\nESTÁGIO OPERACIONAL\r\nEstágio Operacional de Combate à Incêndio II - MP.2.0.01\r\n112\r\nESTÁGIO OPERACIONAL\r\nEstágio Operacional de Combate à Incêndio I - MP.1.2.05\r\n200\r\nEstágio Operacional de Salvamento - MP.2.0.02\r\n280\r\nEstágio Operacional de Acompanhante de Comandante de Operações - MP.3.0.01\r\n360\r\nRESUMO\r\nEstágio Operacional de Emergência Pré-Hospitalar - MP.2.0.03\r\n140\r\nRESUMO\r\nÁrea Acadêmica\r\n780\r\nRESUMO\r\nÁrea Acadêmica\r\n600\r\nÁrea Profissional\r\n495\r\nÁrea Acadêmica\r\n795\r\nÁrea Profissional\r\n420\r\nEstágios\r\n200\r\nÁrea Profissional\r\n630\r\nEstágios\r\n360\r\nTotal\r\n1.475\r\nEstágios\r\n532\r\nTotal\r\n1.380\r\nTotal\r\n1.957\r\n\r\n\r\nDE OFICIAIS\r\nPRIMEIRO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE\r\nCÁLCULO I - MA1.1.01\r\nEmenta: Sequências numéricas; Limites; Continuidade; Cálculo e aplicação das derivadas; A integral definida; Técnicas de integração: Logaritmo exponencial; Aplicações de integrais definidas; Integral imprópria.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMECÂNICA I - MA.1.1.02\r\nEmenta: Cinemática: Vetores, velocidade e aceleração vetoriais; Movimento de partículas. Estática: Momento de uma força; Momento de sistemas de força; Equilíbrio; Redução de sistemas de força; Centro de massa. Leis de Newton.\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nELETRICIDADE I - MA.1.1.03\r\nEmenta: Corrente elétrica; Diferença de potencial elétrico; Resistência elétrica; Energia elétrica; Risco elétrico: Visita a uma empresa; Segurança com eletricidade; Riscos em instalações com eletricidade; Controle do risco elétrico; Aterramento funcional de proteção; Dispositivos a corrente de fuga; Equipamentos de proteção coletiva e individual; Acidentes de origem elétrica; Choque elétrico e as lesões por ele causadas; Queimaduras; Campos magnéticos. Associação de resistores; Divisor de corrente; Divisor de tensão; Dispositivos reativos; Conceito de reatância; Capacitores; Circuitos com capacitores; Carga e descarga de capacitores; Constante do tempo; Regime transitório e regime permanente; Medidas elétricas; Amperímetro; Voltímetro; Ohmímetro; Aplicações em circuitos; Princípios de eletromagnetismo; Campo magnético; Indução magnética; Geração de campo magnético através de corrente elétrica; Corrente elétrica criada por campo magnético; Indutores de bobinas; Princípios de corrente alternada; Geração de corrente alternada; Propriedades e valores característicos da CA; Resistência e potência em circuitos CA.\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO I - MA.1.1.04\r\nEmenta: Noções de Direito: Direito; Fontes do Direito; Ramos do Direito; Relação Jurídica; Domicílio; Fato Jurídico e Ato Jurídico; Direito das obrigações e contrato; Ato ilícito. Direito Constitucional: Teoria do Estado; Constituição; Estudo da Constituição Federal de 1988 - Princípios fundamentais.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nINTRODUÇÃO À PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MA.1.1.05\r\nEmenta: Definição de incêndio; Definição de fogo; Produtos da combustão: chama calor, luz e fumaça; Teoria do Triângulo do fogo; Teoria do Tetraedro do fogo; Conhecimento das proporções de misturas (pobre, ideal e rica) de inflamáveis/combustíveis; Diferença entre Inflamáveis e Combustíveis; Diferença entre gás e vapor; Estado físico do fogo; Velocidade da combustão / Explosões (detonação e deflagração); Pontos notáveis da combustão; Formas de Transmissão de calor (Condução, convecção, irradiação); O processo de combustão: definição, origem, desenvolvimento, extinção; Elementos da combustão: calor, combustível, oxigênio, reação química autossustentável; Classes de Incêndio (A, B, C, D - E e K), identificação de Predominância; Características dos incêndios: combustíveis sólidos, líquidos, coloidais e gasosos; Procedimentos de extinção e incêndios: redução de temperatura, remoção de combustível, exclusão de oxigênio, inibição química da chama; Definição de Unidade Extintora; Agentes extintores: água, névoa d'água, espumas aquosas e mecânicas, gases inertes, agentes halogenados, agentes químicos secos e suas particularidades ; Equipamentos fixos e móveis de combate a incêndios e suas (Extintores portáteis, extintores sobre rodas, chuveiros automáticos, hidrantes-canalização e rede preventiva); Noções de Serviços Técnicos do CBMERJ - LE, CA e CD (visando preenchimento de Quesitos de Socorro).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDESENHO COMPUTACIONAL I - MA.1.1.06\r\nEmenta: Materiais e equipamentos de desenho. Normas técnicas, materiais, simbologia e terminologia utilizadas em desenho. Sistema de representações gráficas. Cortes e secções. Cotas e dimensionamento. Escalas. Etapas de desenvolvimento de um projeto. Levantamento e desenho em croquis. Leitura e interpretação de projetos. Desenho projetivo aplicado.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nCÁLCULO II - MA.1.2.01\r\nEmenta: Equações diferenciais ordinárias de primeira ordem e equações ordinárias de segunda ordem com coeficientes constantes; Curvas e vetores no plano; Vetores no espaço tridimensional e geometria analítica sólida; Retas e planos; Cilindros e superfícies de resolução, superfícies quadráticas; Regras de cadeia, curvas de nível; derivadas direcionais e gradientes; Plano tangente, reta normal e superfície; Diferencial, superfície de nível. Máximos e mínimos e multiplicadores de lagrange.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMECÂNICA II - MA.1.2.02\r\nEmenta: Dinâmica: Aplicações; Atrito; Trabalho e energia mecânica; Conservação de energia; Momento linear; Conservação do momento linear; Colisões; Momento de inércia; Rotação; Energia cinética de rotação; Momento angular; Conservação do momento angular. Dinâmica da rotação de corpo rígido; Movimento combinado de rotação e translação.\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nELETRICIDADE II - MA.1.2.03\r\nEmenta: Circuitos indutivos; Indução, circuitos indutivos, reatância indutiva; Relação de amplitude e fase; Potência em circuitos indutivos; Circuitos capacitivos, associações, reatância capacitiva; Relação de amplitude e fase; potencia em circuitos capacitivos; Circuitos monofásicos; Circuitos RLC série, paralelo e misto com ramos RL e RC; Potência em CA e fator de potência; potência ativa e reativa; Fator de potência e correção do fator de potência; Transformadores; Características de um transformador ideal, razão de impedância, autotransformador; Sistemas trifásicos; Características dos sistemas trifásicos, ligações entre os transformadores trifásicos, potência em cargas trifásicas equilibradas. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; geradores, linhas de transmissão e transformadores; Proteção e controle dos sistemas de potencia; Dispositivos de proteção dos circuitos, dispositivos de controle. Aterramentos, para raios, e curtos-circuitos. Sistemas de aterramento, tipos de para raios e curtos-circuitos; Correntes de curtos-circuitos.\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nDESENHO COMPUTACIONAL II - MA.1.2.04\r\nEmenta: Parâmetros iniciais e comandos básicos para operação do AutoCAD. Aplicação do conteúdo de desenho técnico. Criação de blocos internos e externos. Configuração de cotas e cotagem do desenho. Organização da prancha, configuração de orientação do papel. Configuração de plotagem: escala de impressão, cores de penas e espessuras. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO II - MA.1.2.05\r\nEmenta: Estudo da Constituição Federal - Da organização dos poderes; Estudo da constituição - Dos direitos e garantias fundamentais; Estudo da Constituição - Da nacionalidade; Estudo da Constituição - Dos direitos políticos; Estudo da Constituição - Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Da defesa do Estado e das instituições democráticas. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nQUÍMICA I - MA.1.2.06\r\nEmenta: Estrutura atômica. Tabela periódica. Estrutura molecular. Aspectos gerais do comportamento químico dos elementos. Química nuclear. Metais Reativos, Equações Químicas, Concentrações: Tabela Periódica; Metais reativos: alcalinos e alcalino-terrosos; Água e Ar; Equações Químicas; Reações de Oxirredução; Concentrações. Termoquímica Aplicada: Calor de Reação; Princípios da Termodinâmica; Energia Interna, Entalpia, Entropia e Energia Livre; Reações Espontâneas. Combustão: Fatores envolvidos na Combustão; Triângulo do Fogo/ Tetraedro do Fogo; Combustão: uma reação de oxirredução; Conhecimento de um chama; Temperatura de ignição; Combustão espontânea; Limite de inflamabilidade; Solventes inflamáveis; Agentes comburentes perigosos. Combustíveis - 1ª Parte: Combustíveis Sólidos: uma visão química e energética; Tipos gerais de combustíveis; Combustíveis Sólidos: tipos e propriedades; Combustíveis Sólidos Alternativos; Problemas ambientais. Combustíveis - 2ª Parte: Combustíveis Gasosos: tipos e propriedades; Gases Inflamáveis; Gases liquefeitos de petróleo; Gás Natural: combustível do futuro.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA I - MA.1.2.07\r\nEmenta: Normas ABNT, Fundamentos da metodologia científica (definições conceituais. Valores e ética no processo de pesquisa). A comunicação cientifica (O sistema de comunicação na ciência: canais formais e informais). Métodos e técnicas de pesquisa (Tipos de conhecimento. Tipos de Ciência. Classificação das pesquisas científicas. A necessidade e os tipos do método. As etapas da pesquisa). A comunicação entre orientados/orientadores (O papel do orientado/orientador na produção da pesquisa acadêmica). Normas para elaboração de trabalhos acadêmicos (estrutura e definição) \r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nRELAÇÕES DE GÊNERO - MA.1.2.08\r\nEmenta: Relações de Gênero: Apresentação do plano de disciplina e dos objetivos gerais. O contexto social e as relações de gênero - processo histórico. As adversidades sociais e a manifestação na sociedade. Exclusão e Inclusão Social: Exclusão social - violência e poder. A divisão do trabalho - as exclusões e inclusões. Conquistas e inclusões na história das classes excluídas. Transformações nas relações de gênero.\r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nFÍSICA - MA.1.2.09\r\nEmenta: Termologia; Calor: calor específico; Potencial calorífico de um material combustível; Carga de incêndio; Aplicações. Propriedades dos gases; Teoria cinética dos gases; 1ª Lei da Termodinâmica, transformações termodinâmicas; 2ª Lei da Termodinâmica; Transferência de calor e de massa.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MA.1.2.10\r\nEmenta: Objetivos da proteção contra incêndio; Diferença entre Proteção e Prevenção contra incêndios; A importância da compreensão dos fenômenos associados ao fogo para estudo da proteção e combate a incêndios; Componentes, toxidade e demais riscos associados à fumaça; Desenvolvimento do incêndio em áreas compartimentadas e abertas; Diferenças; Fases do incêndio em áreas compartimentadas: ignição, crescimento, desenvolvimento pleno, diminuição; Fenômenos decorrentes da combustão ou Comportamento Extremo da combustão: Flashover, Backcraft, BLEVE, Boilover e Flameover/Rollover (formas de aplicação dos diferentes agentes extintores - exaustão de fumaça e minimização da possibilidade de ocorrência dos comportamentos extremos); Fatores que afetam o comportamento e desenvolvimento do incêndio em áreas compartimentadas; Princípios da Proteção Ativa e Proteção Passiva; Carga Incêndio; Estratificação térmica dos gases; \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR I - MA.1.0.01\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO II \r\nEmenta: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO III \r\nEmenta: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCarga horária: 180 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\n1º SEMESTRE\r\nLEGISLAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR - MP.1.1.01\r\nEmenta: Histórico do CBMERJ: Principais ocorrências no século VXIII e meados do XIX. Organizações que combatiam incêndios no meado do século XIX; Conflitos nos locais de incêndios. Decreto Imperial n º 1775; A organização definitiva do Corpo; Os primeiros incêndios após a criação do Corpo; Grandes vultos da história do CBMERJ (D.Pedro II, Maj. João Baptista de Castro Moraes Antas, Mar. Souza Aguiar, Cel. Aristarcho Pessoa, e outros); Os grandes eventos ao longo dos anos: A explosão da Ilha de Braço Forte; O incêndio do Hotel Vogue; O inc. do edifício Astória; O inc. da Buenos Aires. Histórico da ABMDP II: A criação da EFO (Escola de Formação de Oficiais); A Criação da ESFAO (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais); A criação da ABMDJ (Academia de Bombeiro Militar Dois de Julho); A criação da ABMDP II (Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II). Legislação sobre Organização: Regulamento e Regimento Interno da ABMDP II; RISG da ABMDP II; RISG do CBMERJ; LOB do CBMERJ. Legislação de Pessoal: Estatuto dos Bombeiros Militares; Lei de Remuneração do CBMERJ; Lei de Promoção de Oficiais e seu Regulamento; Regulamento de Movimentação; Regulamento de Uniformes do CBMERJ. Legislação sobre Justiça e Disciplina: Regulamento Disciplinar; Conselho Disciplinar; Conselho de Justificação; Comissão de Avaliação de Praças.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR I - MP.1.1.02\r\nEmenta: Noções de Anatomia e fisiologia sistema nervoso; Noções de Anatomia e fisiologia do sistema cardiovascular; Noções de Anatomia e fisiologia do sistema respiratório; Noções de Anatomia e fisiologia do sistema musculoesquelético; Bioproteção; Acidente com material biológico; Suporte básico de vida; extricação e transporte.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMBATE À INCÊNDIO I - MP.1.2.05\r\nEmenta: Executar as operações de combate e prevenção a incêndio inerente as funções de chefe e ajudante de linha das viaturas tipo ABT, ABI e AT nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviçoearotinado CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nCarga horária: 200 (duzentas) horas-aula.\r\nANUAL\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE SALVAMENTO I - MP.1.0.02\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Atividade de salvamento: Definição, histórico, tipos e execução de salvamento; reconhecimento, operação e manutenção básica das ferramentas, equipamentos e acessórios (FEA's) utilizados no CBMERJ nas atividades de salvamento. As FEA's a serem estudadas são: aparelho de respiração autônoma, exaustor, ventilador, motobomba portátil, moto rebolo, motosserra, serra sabre, desencarcerador e seus acessórios, gerador, tirfor, motor de popa, almofada pneumática, escoras e as ferramentas de usos diversos.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Registro de evento; métodos de captura de animais; técnicas de corte de árvore; técnicas de arrombamento e entrada forçada.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE INCÊNDIO I - MP.1.0.03\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Ciência do fogo; métodos de extinção; agentes extintores; classe de incêndio; desenvolvimento dos incêndios; fenômenos de comportamento extremo do fogo; aparelhos extintores; reconhecimento, operação e manutenção básica das ferramentas, equipamentos e acessórios (FEA's) utilizados no CBMERJ nas atividades de prevenção e combate a incêndio; guarnição de combate a incêndio; fases do socorro; técnicas de combate a incêndio ofensivo e defensivo.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: ventilação; buscas em incêndios; abastecimento de água para incêndio; e operação do sistema preventivo fixo.\r\nCarga horária: 45 (quarenta e cinco) horas-aula.\r\nORDEM UNIDA I - MP.1.0.04\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Posições: generalidades, sentido, descansar, a vontade em forma, cobrir e firme; Passos: generalidades, passo ordinário, sem cadência, de estrada e acelerado; Marchas: rompimento, deslocamento, alto, marcar passo, em frente e trocar passo; Voltas: generalidades, direita (esquerda e meia volta) volver, oitava a direita (esquerda)volver; Continência; termos militares e Comandos e Meios de comando; Generalidades, regulamento e apresentação individual de tropa. Art. 1º ao 138º do R-2; Literatura militar.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II \r\nEmenta: Guarda fúnebre; Guarda de honra; Guarda bandeira.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nATIVIDADES ESPECIALIZADAS I - MP.1.0.06\r\nMÓDULO I\r\nEmenta: Adaptação às atividades em altura e transposição de obstáculos(muros, trilhos elevados, falsa baiana, pista de três cordas e comando crawn), subida em corda lisa. Introdução as técnicas de salvamento em altura: reconhecimento dos equipamentos básicos (baudrier, capacete, luva, freio oito, mosquetão, cabo solteiro, corda, proteção de corda); nós e voltas; ancoragem primária e secundária com utilização da volta do fiel e arremate com cote; descida livre com utilização do freio oito; sistema de força paulista e cariocão; e ascensão com utilização do nó prussik.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Noções básicas de operação com produtos perigosos; e noções básicas de salvamento e operações em ambientes confinados.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nSEGUNDO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE\r\nMECÂNICA DE FLUIDOS - MA.2.1.01\r\nEmenta: Hidrostática: Conceito de hidrostática; Massa específica, peso específico e densidade; Pressão: conceito geral; Princípios de hidrostática; Teorema de Stevin; Mergulho: Coluna d'água: visa reconhecer os efeitos da imersão e suas consequências no organismo humano; Pressão atmosférica; Experiência de Torricelli; Principio de Pascal; Principio de Arquimedes; Flutuação. Hidrodinâmica: Conceito de hidrodinâmica; Escoamento; Pressão: conceito. Equação de Bernoulli; Velocidade de descarga; Vazão; Vazão e descarga no esguicho; Perda de carga; Perda de carga em mangueiras; Golpe de Aríete. Hidráulica Aplicada: Sistema de abastecimento de água nas cidades. Canalização hidráulica preventiva de incêndio. Bombas: potência e vazão (tabelas). Dimensionamento de canalização predial. Hidrante; rede pública; Mangueiras: Dimensões e esguichos; Jato de escoamento em mangueiras.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nRESISTÊNCIA DOS MATERIAIS - MA.2.1.02\r\nEmenta: Estruturas. Equações de equilíbrio da estática. Esforços internos. Linhas de estado; Hastes auto equilibradas, vigas, pórticos. Análise de deformações e tensões. Estado triplo de tensões; Tensões principais; Critérios de resistência. Características geométricas e momentos de inércia de áreas planas. Tração e compressão; Corte, torção, flexão em vigas, energia de deformação.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCONCRETO ARMADO I - MA.2.1.03\r\nEmenta: Introdução às estruturas de concreto armado; Teoria do concreto armado. Domínios de dimensionamento. Dimensionamento das seções de concreto armado à flexão. Lajes e vigas de edifícios: avaliação de cargas e esforços; dimensionamento e detalhes. Verificação e dimensionamento ao esforço cortante.\r\nCarga horária: 60 (trinta) horas-aula.\r\nESTRUTURAS DE AÇO I - MA.2.1.04\r\nEmenta: Aços para estruturas. Esforços resistentes nominais e de cálculo. Tensões de escoamento e de ruptura. Áreas brutas, líquidas e líquidas efetivas. Classes de perfis. Barras tracionadas. Barras comprimidas em perfis. Ligações parafusadas e soldadas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSISTEMAS DE COMBATE À INCÊNDIO COM ÁGUA EM EDIFICAÇÕES I - MA.2.1.05\r\nEmenta: Fundamentos: Histórico da segurança contra incêndio; Visão geral de órgãos e normas voltados para a proteção contra incêndio; Fundamentos para sistemas de proteção contra incêndio em edificações; Natureza e classificação das ocupações em função do risco associado a incêndio; Fatores condicionantes para o projeto de dispositivos de proteção contra incêndio nas edificações; medidas de proteção ativa e passiva; Conceituações, diferenças e visão geral dos dispositivos existentes. Dispositivos móveis para combate a incêndios: Sistema de proteção por extintores de incêndio; Definições, classificação, identificação, seleção dos agentes extintores, critérios para dimensionamento e distribuição, inspeção, manutenção e recarga de extintores.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEQUILÍBRIO EMOCIONAL NA LIDERANÇA E NAS OPERAÇÕES DE BOMBEIRO MILITAR - MA.2.1.06\r\nEmenta: A percepção, a emoção e a tomada de decisões (Apresentação do plano de censo e objetivos gerais. Definição e identificação dos estados emocionais); Manifestação psicológica e fisiológica das emoções no comportamento humano (Formação e estrutura emocional na atividade de oficial BM); Motivação e percepção na aprendizagem humana (Os efeitos intervenientes da ansiedade e do estresse emocional); A liderança no exercício profissional do oficial BM (Capacidade de observação e desenvolvimento de habilidades no campo de inteligência intrapessoal, interpessoal e inteligência emocional na lida com o subordinado); Psicologia na emergência e desastres e a atuação do oficial BM, (Atuação do oficial BM nas situações de estresse na emergência); Respostas emocionais das vítimas em emergência (Identificação das reações emocionais da vítima e da equipe de intervenção).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO III - MA.2.1.07\r\nEmenta: Direito Administrativo; Administração pública; Atos Administrativos; Servidores Públicos; Contratos Administrativos; Licitação; Planejamento execução orçamentária no CBMERJ.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nESTATÍSTICA - MA.2.2.01\r\nEmenta: Introdução à Compreensão da Estatística: Estatística descritiva, Estatística Indutiva ou Inferencial; Variáveis, População e Amostra; Tipos de Levantamentos Estatísticos; Representatividade da amostra, técnicas de amostragem, probabilidade e uso da tabela de números aleatórios; Etapas de um levantamento estatístico. Apresentação Tubular: Tabelas; Séries Estatísticas; Distribuição de Frequências: Dados Absolutos e Relativos. Apresentação Gráfica: Princípios gráficos estatísticos. Distribuição de Frequências: Dados Brutos e Rol; Distribuição de Frequências: Elementos de uma distribuição de frequência; Representação gráfica de uma distribuição de frequência. Medidas de Posição ou Locação: Média Aritmética (medida de tendência central); Mediana (medida de tendência central); Moda (medida de tendência central); Separatrizes. Medidas de Dispersão ou Variabilidade: Amplitude; Variância e o Desvio Padrão; Coeficiente de Variação. Medidas de Simetria e Curtose: Medidas de Assimetria; Medidas de Curtose. Noções sobre Correlação e Regressão: Correlação e Regressão Linear Simples.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCONCRETO ARMADO II - MA.2.2.02\r\nEmenta: Compressão simples. Flambagem. Compressão excêntrica. Flexo-compressão. Flexão oblíqua. Torção. Avaliação das cargas e esforços, dimensionamento e detalhes de pilares e de elementos de fundações de edifícios.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nESTRUTURAS DE AÇO II - MA.2.2.03\r\nEmenta: Estudo da flexão. Estudo simples de empenamento da seção. Contenção lateral. Momento de plastificação. Flambagem lateral por torção. Flambagem local de mesa comprimida. Flambagem local de alma. Curvas de momento nominal para flambagem de vigas. Resistência ao cisalhamento. Dimensionamento de colunas com flexão. Vigas mistas. Estudo da fadiga. Projeto de um galpão industrial com viga de rolamento. Detalhamento de uma estrutura de galpão. Pintura de estruturas de aço. Resistência ao fogo.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO IV - MA.2.2.04\r\nEmenta: Bens Públicos; Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico; Responsabilidade civil na administração pública; Processo administrativo; Capítulo tributário.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nQUÍMICA II - MA.2.2.05\r\nEmenta: Combustíveis - 2ª Parte: Combustíveis Sólidos: Combustíveis: uma visão química e energética; Tipos gerais de combustíveis; Combustíveis sólidos: tipos e propriedades; Combustíveis sólidos alternativos; Problemas ambientais. Combustíveis - 3ª Parte: Combustíveis Líquidos: Combustíveis líquidos: tipos e propriedades; Petróleo como fonte de combustível; Aditivos usados em combustíveis líquidos; Poluição provada pelo uso dos combustíveis líquidos; Comportamento térmico de alguns combustíveis líquidos; Problema energético mundial. Combustíveis - 4ª Parte: Combustíveis Nucleares: Conceitos gerais sobre radioatividade; Radiações nucleares; Reações nucleares; Combustíveis nucleares; Usinas nucleares. Polímeros Plásticos: Definições, tipos de polímeros e suas estruturas químicas; Propriedades físico- químicas dos termoplásticos e termorrígidos; Comportamento térmico dos polímeros plásticos mais comuns. Explosivos: Conceitos gerais; Reações químicas que provocam explosões; Propriedades de alguns explosivos; Conservação, embalagem e estocagem. Gases Industriais: Oxigênio: preparação e propriedades; Hidrogênio: preparação e propriedades; Cloreto de hidrogênio: preparação e propriedades; Dióxido de carbono: preparação e propriedades; Amônia: preparação e propriedades. Produtos Perigosos - Propriedades Químicas: Manual de produtos perigosos; Classificação internacional; Produtos perigosos mais comuns.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nSISTEMAS DE COMBATE À INCÊNDIO COM ÁGUA EM EDIFICAÇÕES II - MA.2.2.06\r\nEmenta: Dispositivos fixos para combate a incêndios baseados em água: Sistemas sob comando e sistemas automáticos; Conceituações, diferenças e tipos; Canalização e rede preventiva contra incêndio: componentes e características; Sistemas de chuveiros automáticos: componentes e características; Bombas centrífugas de incêndio: características de funcionamento; Perda de carga nas canalizações e mangueiras; Alturas manométricas, cálculo da altura manométrica total, dimensionamento de sistema de chuveiros automáticos.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA II - MA.2.1.07\r\nEmenta: Elaboração de pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos).\r\nCarga Horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nMECÂNICA DOS SOLOS I - MA.2.2.08\r\nEmenta: Origem dos Solos; Classificação dos Solos: Tensões dos Solos: Agua no Solo; Permeabilidade; Fluxo Bidimensional; Compressibilidade; Adensamento; Resistênciadas Areias; Resistência das Argilas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR II - MA.2.0.01\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO II \r\nEmenta: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO III \r\nEmenta: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCarga horária: 180 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\n1º SEMESTRE\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE SALVAMENTO II - MP.2.1.01\r\nEmenta: Empregar as técnicas de salvamento e retirada de vítimas de um elevador; desencarceramento; abordagem a portadores de transtorno mental.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSOBREVIVÊNCIA I - MP.2.1.02\r\nEmenta: Psicologia da sobrevivência; técnicas de busca terrestre; métodos de orientação; topografia; Aspectos básicos de sobrevivência; Sinalização; necessidades básicas de um sobrevivente: água, fogo, alimentos e abrigo; Animais peçonhentos; Deslocamentos em matas e florestas; noções de buscas terrestres; navegação diurna e noturna; transposição de obstáculos. Administração e montagem de acampamentos; Busca e resgate de vítimas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO - MP.2.1.03\r\nEmenta: Legislação Vigente sobre Arma de Fogo, Acessórios e Munições: de uso permitido e de uso restrito; Armas de Fogo em uso no CBMERJ: Manejo e procedimentos de segurança; Armas de fogo de uso permitido e de uso restrito: Manejo e procedimentos de segurança. Manutenção em 1º e 2º escalões da pistola Calibre 380 e 40, do revolver Calibre 38; e da espingarda cal. 12; Munições: Generalidades; Manutenção e armazenamento. Tiro Instintivo e Tiro Defensivo.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSOBREVIVÊNCIA II - MP.2.2.01 \r\nEmenta: Desenvolver um senso crítico e moral talhado pelas inerências físicas e psíquicas que envolvem situações extremas de sobrevivência; Planejar e executar ações para a obtenção e racionamento de água potável e alimentos; Estimular o espírito de corpo bem como os valores de bombeiro militar; Executar as diversas técnicas aprendidas na disciplina de sobrevivência I; Acidentes com animais peçonhentos; Aplicação de medicamento intramuscular; Busca e resgate de vítimas; Circuito de atividades aquáticas; Construção de abrigos; Construção de armadilhas e gatilhos; Construção de heliponto; Construção de jangada; Construção de porto; Obtenção de alimentos de origem vegetal; Obtenção e purificação de água; Operações com Cães em situações de busca na mata; Operações helitransportadas; Orientação diurna e noturna; Pesca; preparação da caça e construção de fogões; Primeiros socorros e transporte de acidentados em situação de sobrevivência; Resposta às situações de estresse; Sinalização diurna e noturna; Sobrevivência na água; Tiro de caça; Rapel e natação utilitária; Higiene corporal, dental em situação de sobrevivência; Construção de abrigos; Construção de armadilhas e gatilhos; Manutenção e organização da área de sobrevivência. Administração e montagem de acampamentos; Busca e resgate de vítimas; Simulações que retratem o salvamento e operações em desastres reais.\r\nCarga horária: 360 (trezentos e sessenta) horas-aula.\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR II - MP.2.2.02\r\nEmenta: Conceito: trauma, traumatismo e poli traumatismo; Epidemiologia do trauma; TCE e TRM; Trauma de tórax; Trauma de abdome; Trauma de pelve; Trauma de Extremidades. Exame da vítima no trauma - aula teórica; Afogamento; Queimaduras e choque elétrico; Hemorragia; Acidentes com animais peçonhentos; Lesões por calor e frio; AVC e síncope; IAM; PTM (paciente com transtorno mental); Simulado.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nATIVIDADES ESPECIALIZADAS II - MP.2.0.04\r\nMÓDULO I\r\nEmenta: Busca e resgate em matas e montanhas, busca com cães, combate a incêndio florestal; e noções básicas de salvamento em montanha.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (Segurança em operações com estrutura colapsada; organização e início de uma operação brec; reconhecimento de danos em edificações; ferramentas e equipamentos utilizados em BREC; estratégias de busca e localização de vítimas; técnicas de resgate em superfície; manipulação inicial da vítima em estruturas colapsadas; generalidades da busca e resgate em soterramentos; equipamentos e preparação das escoras; aplicações das técnicas de salvamento em soterramento. Salvamento em enchentes e inundações: equipamentos, segurança nas operações, comunicação, dinâmica do rio, característica da correnteza, leitura das corredeiras; ângulo de travessia; técnicas de busca e salvamento; natação defensiva; posição de nado agressivo; isca viva.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMBATE À INCÊNDIO II - MP.2.0.01\r\nEmenta: Chefe de guarnição e Auxiliar do ABT, ABI e AT: executar as operações de combate e prevenção a incêndio inerentes as funções de chefe e auxiliar de guarnição das viaturas tipo ABT, ABI e AT nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE SALVAMENTO - MP.2.0.02\r\nEmenta: Chefe da Guarnição do ABS: executar as operações de busca e salvamento inerentes a função de chefe ABS nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico profissional.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR - MP.2.0.03\r\nEmenta: Acompanhante do ASE: executar os procedimentos de atendimento pré-hospitalar sob supervisão do oficial médico nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nTERCEIRO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE\r\nMECÂNICA DOS SOLOS II - MA.3.1.01\r\nEmenta: Estabilidade de taludes: Mecanismos de ruptura, de taludes, de solo e de rocha. Fator de segurança: talude infinito, Métodos de Fellenius, Bishop e outros. Influência das poropressões. Empuxos de terra: teoria de Coulomb e Rankine; Influência dos deslocamentos da estrutura no empuxo; Empuxos passivos, empuxos ativos. Estruturas de contenção: condições de estabilidade; Tipos de muros de arrimo; Cortinas atirantadas; Solos reforçados; Solos grampeados; Contra fortes, chumbadores e tirantes; Métodos de projeto.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nGERENCIAMENTO DE CONFLITOS - MA.3.1.02\r\nEmenta: Conflitos: Apresentação da disciplina; Conflito: Definições atuais e origens; Análise dos conflitos e Administração de conflitos. Liderança: Principais conceitos e funções do líder; Liderança e gerenciamento de conflitos e Característica e estilos de liderança. Negociação: Principais definições de Negociação; Etapas do processo de negociação; Definições de objetivos e comunicação; Comunicação - componentes e técnicas; Componentes e variáveis básicas de uma negociação e Negociação e ética. \r\nHabilidades Comportamentais na Negociação: Habilidades básicas do Negociador; Motivação para uma negociação bem sucedida; Flexibilidade na negociação: como desenvolvê-la e Estratégias e Estilos de negociação. Aspectos da Negociação: Estresse e Estilos de negociação na solução de conflitos e Negociação nos conflitos - conclusão e auto avaliação.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDIREITO V - MA.3.1.03\r\nEmenta: Direito Penal e Direito Penal Militar: Conceito de Direito Penal e Direito Penal Militar; Teoria do Crime; Tipicidade; Ilicitude e culpabilidade; Fases do crime; Penas; Crime militar e Crimes militares em espécies.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA III - MA.3.1.04\r\nEmenta: A organização de um texto cientifico (normas para elaboração de trabalhos acadêmicos- ABNT/Manual de elaboração de trabalhos acadêmicos da ABMDPII).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDISPOSITIVOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO I - MA.3.1.05\r\nEmenta: Medidas de proteção ativa: Sistemas fixos de gases para combate a incêndio e sistemas de proteção contra incêndio por espuma mecânica: definições, tipologias, características de uso, aplicabilidade. Medidas de proteção passiva: Isolamento de risco compartimentação horizontal e vertical.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCONTROLE DE FUMAÇA EM EDIFICAÇÕES I - MA.3.1.06\r\nEmenta: Efeitos da fumaça sobre ocupantes das edificações; Sistemas de ventilação mecânica e controle de fumaça; Pressurização de escadas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nELEMENTOS DE PROTEÇÃO ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES CONTRA INCÊNDIO I - MA.3.1.07\r\nEmenta: Estruturas de aço e concreto para edificação; Comportamento de estruturas de aço e concreto sob a ação do fogo; Exigências de resistência ao fogo.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nMETOLOGIA DO ENSINO - MA.3.1.08\r\nEmenta: Conceitos básicos de ensino-aprendizado sistematizado; objetivos educacionais; técnicas de ensino mais comuns no CBMERJ; Técnicas de ensino de uso geral no ensino não-militar; Meios auxiliares de ensino e planos de aula; medida e avaliação da aprendizagem; Estrutura de funcionamento do ensino e instrução no CBMERJ; Elaboração de instrumentos de avaliação educacional.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nDIREITO VI - MA.3.2.01\r\nEmenta: Processo Penal Militar: Sindicância; Inquérito Policial Militar; Organização Judiciária Militar e Visita Técnica a Auditoria Militar. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDISPOSITIVOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO II - MA.3.2.02\r\nEmenta: Resistência ao fogo das estruturas, rotas de fuga, sistemas de iluminação de emergência, sinalização de emergência; Sistema de detecção e alarme de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas: definições, tipologias, características de uso, aplicabilidade.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nCONTROLE DE FUMAÇA EM EDIFICAÇÕES II - MA.3.2.03\r\nEmenta: Pânico e tópicos especiais sobre o tema (túneis, metrô, refinarias, etc).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nELEMENTOS DE PROTEÇÃO ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES CONTRA INCÊNDIO II - MA.3.2.04\r\nEmenta: Avaliação de risco de colapso de estruturas sob a ação do fogo nas operações de bombeiros. Tópicos especiais sobre o tema (túneis, metrô, refinarias, etc.).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO - MA.3.2.05\r\nEmenta: Higiene e Segurança do Trabalho: Prevenção de Acidentes; Aspectos Psicológicos e Fisiológicos. Ergonomia: Definição de Ergonomia; Ergonomia nas atividades Bombeiro Militar. Riscos Ambientais: Definições de riscos ambientais; Condições gerais sobre riscos ambientais. Atividades e Operações Perigosas e Insalubres: Conceituação de atividades e operações perigosas e insalubres; Atividade e operações perigosas e insalubres nas atividades de Bombeiro Militar. Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva: Conceituação de equipamento de Proteção Individual e Coletiva; Equipamento de Proteção Individual e Coletiva nas atividades Bombeiro Militar. Atos Inseguros e Condições Inseguras; Prevenção de atos inseguros e condições inseguras. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho: Proteção contra incêndio (NR-23); Comissão interna de prevenção de acidentes CIPA (NR-9); Atividade e Operações Insalubres (NR-15 e NR-16); Equipamento de proteção individual.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR III - MA.3.0.01\r\nMÓDULO I \r\nEmenta: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO II \r\nEmenta: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula. \r\nMÓDULO III \r\nEmenta: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I. Carga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nCarga horária: 180 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\nTÁTICA DE COMANDO E LIDERANÇA MILITAR I - MP.3.1.01\r\nEmenta: Conceitos de técnica, tática e Estratégia para as ocorrências de incêndio e resgate; Gestão, liderança, controle e comando de missões e operações diversas; Conceitos e análise das fases de um socorro; avaliação de ambientes e situações de risco de desastres; comando e liderança de tropas em situação de risco de desastres; emprego de procedimentos operacionais mediante princípios de gerenciamento de conflitos e liderança militar.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nADMINISTRACÃO MILITAR - MP.3.1.02\r\nEmenta: Estrutura Organizacional: do CBMERJ: do GBM, do DBM, PBM e PABM. Funções Organizacionais de um GBM: do Comandante/do Subcomandante Administrativo; da Seção Administrativa/da Ss. - Serviços Gerais; do S. de Secretaria; do S. de Aprovisionamento; S. de Almoxarifado; do S. de Obras/ de Barbearia; do S. de Tesouraria; do S. de Seg. do Quartel; do S. de Serviço Social e do S. de Bens Patrimoniais; Da Subseção de Manutenção e Transporte; Da Seção de Serviços Técnicos - Da Subseção de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Da Subseção de Controle de Diversões Públicas. Funções Organizacionais de um GBM: Da Seção Operacional; Da Subseção de Combate a Incêndio; Da Subseção de Atividade Especializada; Da Subseção de Treinamento e Especialização; Da Subseção Controle e Operações. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nTELECOMUNICAÇÕES - MP.3.1.03\r\nEmenta: Histórico e Conceitos Básicos das Telecomunicações: Histórico; Definições e conceitos em telecomunicações; Ondas Rádio; Os Modos de Operação. Os Equipamentos de Telecomunicações - Exploração e Manutenção: Rádios transceptores e acessórios; Equipamentos e componentes de comutação e de retransmissão; Noções de Telefonia (Pública e Privada); Prática com equipamentos rádios e de manutenção da rede interna de telefonia. SIRCE/RJ - Digital e Analógico: SIRCE/RJ (digital); SIRCE/RJ (analógico); Infraestrutura de repetição do SIRCE/RJ; Sistemas troncalizados, convencionais e outros. As Normas de Operação em Vigor e Práticas Diversas: Normas de Operação em Vigor; Operação dos equipamentos; Prática com equipamentos e componentes do sistema de telecomunicações. Os Órgãos e Áreas Estratégicas de Telecomunicações: ANATEL e DETEL; Órgãos Operacionais; CSM/M Tel.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDEFESA CIVIL - MP.3.1.04\r\nEmenta: Esclarecer os conceitos globais em torno do tema Defesa Civil; Definir de maneira específica a Gênesis e a linha temporal da evolução da Defesa Civil no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro; Inserir referência ao cadete sobre seu lugar no sistema macro de Defesa Civil. Referenciar o Cadete o seu papel no Sistema de Proteção Comunitária; Explicitar as ações a serem praticadas pela Defesa Civil para a redução de desastres; Definir as ações a serem implementadas para \"Redução do Risco\", novo paradigma da Estratégia Mundial da ONU; Orientar o futuro oficial sobre suas atribuições ao assumir uma Seção relativa à Defesa Civil em uma unidade operacional. Apresentar ao futuro o Oficial o Marco Legal da Defesa Civil no Brasil - Lei Federal 12.608, de 10/04/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Apresentar alternativas de aplicações de planejamento em defesa civil para ações em prol da redução de desastres. Apresentar aos Cadetes as atuais estratégias para Redução do Risco de Desastres: Plano de Contingencias, Matriz Atividade X Responsabilidade, Monitoramento Meteorológico e Sistemas de Alerta e Alarme.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nTÁTICA DE COMANDO E LIDERANÇA MILITAR II - MP.3.2.01\r\nEmenta: Atuação e administração de bases de comando de logística e operações no contexto de estratégia de Estado Maior Operacional e Sistema de Comando de Incidentes; Operação, percepção, gerenciamento, controle e condução de liderança em situações de instabilidade e vulnerabilidade social; Conhecimentos básicos para confecção de ordens de serviço, planos de operações e planejamentos estratégicos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MP.3.2.02\r\nEmenta: Antecedentes Históricos e Fundamentos Técnicos: Considerações Preventivas e Estratégias e Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Tramitação de Expedientes: Serviços Técnicos; Definições de Documentos e Fases de Tramitação. Classificação das Edificações: Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Risco de Incêndio. Dispositivos Preventivos Móveis, Fixos, Especiais e Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico: Definições de Dispositivos Preventivos Fixos, Móveis e Especiais; Extintores de Incêndio; Escada Enclausurada a Prova de Fumaça; Canalização e Rede Preventiva; Canalização de Chuveiros Automáticos e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Análise de Projetos: Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Edificações e Reunião de Público; Edificação de Uso Especial Diverso (Depósito de GLP); Edificação de Uso Especial Diverso (Posto de Abastecimento) e Risco de Transmissão do Fogo. Fiscalização: Notificação e Auto de Infração e Interdição. Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas: Definições de Documentos do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas; Atividades do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas e Fases de Tramitação do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR III - MP.3.2.03\r\nEmenta: Noções de parto de emergência; Exame da vítima no trauma; Etapas básicas do socorro e regulação médica. Acidente com múltiplas vítimas; e acidente com produtos perigosos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nATIVIDADES ESPECIALIZADAS III - MP.3.0.02\r\nMÓDULO I\r\nEmenta: Noções de salvamento em altura: reconhecimento de materiais, técnicas de ancoragens; descida livre; ascensão em cordas; descida com vítima; plano inclinado; freio fixo, rapel e freio fixo guiado, içamento de vítima, troca de aparelho; e operações Helitransportadas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Noções básicas de salvamento e operação subaquática, em águas marítimas e em águas abrigadas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nVIATURAS - MP.3.0.03\r\nMÓDULO I\r\nEmenta: Motores, Chassi e Eletricidade; Motores ICE: princípios de funcionamento, órgãos fixos e móveis, combustíveis e lubrificantes, combustão, sistema de admissão e escapamento, sistema de lubrificação, sistema de arrefecimento, carburadores e injeção eletrônica; Motores ICO: princípios de funcionamento, combustão e câmaras de combustão, sistema de admissão e escapamento, sistema de alimentação, bombas e bicos injetores, sistema de lubrificação e sistema de arrefecimento; introdução ao chassi; transmissão; embreagem; caixa de mudança de velocidades; eixos; suspensão; pneus; freios; direção; eletricidade básica; eletrônica básica; acumuladores ácidos; sistema de partida; sistema de ignição convencional; sistema de ignição eletrônica; sistema de carga; sistema de iluminação, sinalização e acessórios.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nMÓDULO II\r\nEmenta: Hidráulica aplicada. Noções de física; bombas hidráulicas; classificação das bombas hidráulicas; componentes do corpo de bomba; fenômenos hidráulicos; transmissão de força no corpo de bomba. Viaturas Reconhecimento e operação de viaturas tipo ABT, AT, ABS, ATE, ABI, AR, ABP, AEM, APM e ABSG.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES - MP.3.0.01\r\nEmenta: Acompanhante do Comandante de Operações: auxiliar o comandante de operações na execução dos procedimentos operacionais nas ocorrências ou simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional. \r\nCarga horária: 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 20.04.2017. \r\nId: 2029982\r\n"
        ],
        "2029984": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR INTERINOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n: Início: data da publicação desta portaria- Término: 31/12/2017. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n218\r\n10.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nGERAL\r\nDE 08 DE MAIO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTEDO ESTADO DO RIO DE JANEIROno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n: Início: data da publicação desta Portaria- Término: 31/12/2017. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n218\r\n176.641,94 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 2029984\r\n"
        ],
        "2029996": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nADJUNTA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA DA PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A, ACERCA DE DISPOR POR INTERMÉDIO DE SUA REDE DE UNIDADES FRANQUEADAS AOS BENEFICIÁRIOS CURSOS DE IDIOMAS E/OU PROFISSIONALIZANTES.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão para o Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do instrumento CONTRATO DE PARCERIA celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Pearson Education do Brasil S.A, por meio do processo nº E-21/087/81/2015.\r\nDesignar JOSÉ PAULO DE MORAIS SOUZA, ID: 4375567-4, para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores, abaixo subordinados, a Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica.\r\nCINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 1998963-6;\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA, ID 4327264-9;\r\nMARIANA SILVA QUEVEDO, ID 5012550-8.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Parceria, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do Contrato de Parceria está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato de Parceria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Contrato de Parceria sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2029996\r\n"
        ],
        "2029997": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/129/2016.\r\n- Designar os servidores Tânia Maria da Silva, com Id. Funcional nº 5012728-4, lotada na Assessoria de Convênios; Jorge Fabiano da Silva Teixeira, ID. Funcional nº 4201829-3, lotado na Gerência de Finanças e Leonardo de Moura Arena, ID. Funcional nº 2854146-4, lotado na Assessoria de Contabilidade Analítica. \r\n- Designar a servidora Tânia Maria da Silva, Id. Funcional nº 5012728-4, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2029997\r\n"
        ],
        "2030003": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-04/168/206/2017.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\nI - FLAVIO DE ANDRADE PINTO, ID 5030269-8\r\nII - ANGELA DE SOUZA CARVALHO, ID 3214922-0\r\nIII - EMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID 3990733-3\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017.\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2030003\r\n"
        ],
        "2030039": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nem Exame de Seleção a que se submetePrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2030039\r\n"
        ],
        "2030040": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovadPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe e, nº de 15.06.2016.\r\nFLÁVIA LIMA MAUFONET\r\nRAFAELA DIAS REZENDE\r\nMARIANA FERNANDES CUNHA JORGE\r\nLUCIANA JANES CARNEIRO\r\nMARIANE BRAGA GABRIEL\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2030040\r\n"
        ],
        "2030041": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "PORTARIA N.º 219-CEJUR/PGE DE 05 DE MAIO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, 3858, de 03.03.2016, data da assinatura do de Compromisso, respei indicada.\r\nSEDE:\r\nLUIZ MELLO MACHADO\r\nCARLOS ALBERTO SILVA PERISSÉ\r\nROBERTA SILVA MELLO\r\nFERNANDA CASTILHO RIBEIRO DE CASTRO CERRUTI\r\nCARINE MARIA DA SILVA CRESPO\r\nJOÃO LUIZ PACHECO DANTAS GASSEN\r\nSUYENE SÁ DA CRUZ\r\nBEATRIZ MOTA DE ALMEIDA\r\nRAFAEL DA SILVA PEDRO\r\nRENAN ANDREAZZI MAGALHÃES LINO PEREIRA\r\nMARIA EDUARDA TREVISOL ANTONIN\r\nYASMIN KNOB VARGAS PARADA\r\nHUGO CHAVES DA SILVA\r\nBIANCA CASTRO DOS SANTOS\r\nFABIO SOARES DE JESUS\r\nFELIPE ARTHUR DA COSTA SOARES\r\nFELIPE DE MOURA FERNANDEZ\r\nYASMIM DE ASSIS RAMOS DA SILVA\r\nLUCAS SOARES FIGUEIREDO\r\nMARCIO ERNESTO CABRAL PIRES\r\nMANUELLA GONÇALVES SERRA\r\nLUIZA NOBREGA DE ABREU\r\nANA CAROLINA FARIA BRITO\r\nMARIA ISABEL SANTANA POMAROLI\r\nMAIARA DE SOUZA CAMPOS\r\nFELIPE HANTHEQUESTE PINTO\r\nELISABETE VIEIRA LIMA\r\nANDREA PUGLIESE SALGADO\r\nLUIS DANIEL ZELAYA CORREIA\r\nSERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\nPAULO LEONARDO MENDES\r\nJULIANA MOZER CERQUEIRA\r\nMIRZA CRISTINA SOUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nJOSEP MARTORELLI NETO\r\nPAULA GABRIELE PINTO\r\nAMANDA DE MARINS GAMA\r\nGABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\nANA PAULA DE SOUZA BATISTA FERREIRA\r\nANA RAQUEL ROCHA DE AZEVEDO\r\nNATHALIA GUSSEN CARNEIRO\r\nANA LUIZA BAESSO MOREIRA\r\nBRUNA NEVES BORGES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2030041\r\n"
        ],
        "2030063": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 283 DE 10 DE MAIO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 04/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/4232/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 04/2017, firmado com a Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID n° 4317661-5; ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID n° 1905234-0, para a Fiscalização do Contrato e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID n° 4254716-4, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 284 DE 10 DE MAIO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 05/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/4235/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 05/2017, firmado com a Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID n°4317661-5; WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID n° 4254716-4, para a Fiscalização do Contrato e ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID n° 1905234-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2030063\r\n"
        ],
        "2030125": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNCAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 2º, XI; art. 35 e 59, todos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Núcleos de Atenção à Criança e ao Adolescente (NACA) executado pelas organizações de Sociedade Civil, conveniadas através do Edital FIA/RJ 2015 de Chamamento Público do processo nº E- 23/002/392/2015, a fim de analisar o funcionamento do Programa de Atenção às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, bem como produzir relatório atualizado dos atendimentos feitos por região de abrangência dos NACA's.\r\nA Comissão deverá receber os relatórios individualizados dos casos em atendimento do ano de 2017, conforme previsto no Anexo I - Ementa dos Programas de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade da FIA/RJ para Crianças e Adolescentes, do referido Edital.\r\n- Designar como integrantes da Comissão, os servidores Genilson Teixeira do Carmo Pereira com Id. Funcional nº 2050756-9, Marcos Antônio Serra Pinto Monjardim, com Id. Funcional nº 2865358- 0, Elza Velloso, com Id.: 2865289-4, todos lotados na Diretoria de Promoção Social.\r\nDesignar o servidor Genilson Teixeira do Carmo Pereira, com Id. Funcional nº 2050756-9, como Presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação que deverá homologar o relatório técnico de acompanhamento e avaliação de parceria, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.\r\nDeterminar que seja elaborado Relatório Gerencial do funcionamento do Programa e sugestões de alterações, se assim forem necessárias, encaminhados à Diretoria de Promoção Social, ficando designado assim o Diretor Rogério Sant'Ana da Silva, com Id. Funcional nº 190.6874-3, como responsável em receber, analisar e dar parecer no referido relatório.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2030125\r\n"
        ],
        "2030151": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1319 DE 08 DE MAIO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELELTRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTHAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID 4421513-4;\r\nANDERSON DO PARTO DA SILVA DUARTE, ID 4272019-2;\r\nBARBARA MONT SERRAT DA SILVA, ID 01924206-9;\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA, ID 4459006-7.\r\nO servidor Anderson do Parto da Silva Duarte, ID 4272019-2, será o Pregoeiro titular, substituído pela servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4, nos casos de impedimento.\r\nA equipe de Apoio será formada pelos servidores Barbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9 e Romulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nOLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2030151\r\n"
        ],
        "2030162": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS BALIZADORAS DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para prática de seus atos, sendo observado para edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência; e\r\n- o que consta no Processo nº E-10/005/4296/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- As empresas ou cooperativas, possuidoras de registro à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal, poderão requerer o cancelamento do registro no âmbito desta Autarquia, mediante o pagamento de multas e débitos existentes, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\nPara os fins do disposto no caput, no que tange as multas suspensas por recurso administrativo, serão julgadas prioritariamente no prazo máximo de 10 (dez) dias e, transitado em julgado, se indeferido o recuso, deverão ser pagas no prazo de até 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição de débito em Dívida Ativa.\r\nO(s) parcelamento(s), mesmo que pago(s) em dia, será(ão) cancelado(s) e o saldo remanescente deverá ser quitado no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a partir do pedido de cancelamento de registro, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa.\r\nOs débitos vencidos não parcelados e não suspensos, deverão ser quitados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir do pedido de cancelamento de registro, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa.\r\n- Os requerimentos deverão ser preenchidos em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo Único, sendo obrigatório o preenchimento de todos os campos.\r\nOs requerimentos de Solicitação de Cancelamento de Registro (Anexo Único) deverão ser protocolados na sede do DETRO/RJ.\r\n- Para a formalização e instrução do processo de cancelamento serão exigidas além do requerimento preenchido, cópia dos seguintes documentos:\r\n1) Documento de Identidade;\r\n2) CPF;\r\n3) Contrato Social da Empresa;\r\nOs advogados podem apresentar procuração particular com poderes específicos para os serviços solicitados, com firma reconhecida.\r\nOs despachantes públicos podem apresentar procuração particular com poderes específicos para os serviços solicitados, com firma reconhecida, além da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro (CRDD/RJ), além do Selo de Fiscalização e Situação Cadastral, estabelecido pela Resolução CRDD/RJ nº 003/2005, conforme a Lei Federal nº 10.602/2002.\r\n- Protocolado o pedido de cancelamento do registro, dar-se-á baixa nos veículos cadastrados e consequente suspensão das taxas de vistoria e fiscalização, a contar da data do requerimento.\r\nRequerido o pedido de cancelamento, o registro ficará suspenso e inoperante.\r\nDeferido o pedido de cancelamento, o registro ficará inativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nREQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO\r\nIlmo. Senhor Presidente do DETRO/RJ,\r\ncadastrado no DETRO/RJ sob o nºcancelamento de registrojunto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, 6º ao 12º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, e está ciente de que caso existam multas vencidas e não parceladas, débitos parcelados e/ou débitos vencidos não parcelados, os mesmos deverão ser quitados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da presente data, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa.\r\nNo que tangem as multas suspensas por recurso administrativo, serão julgadas prioritariamente no prazo máximo de 10 (dez) dias e, transitado em julgado, se indeferido o recuso, deverão ser pagas no prazo de até 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição de débito em Dívida Ativa. \r\nOBS: Anexar cópia dos seguintes documentos de Identidade, CPF e Contrato Social.\r\nOBS 2: Os advogados podem apresentar procuração particular com poderes específicos para os serviços solicitados, com firma reconhecida.\r\nOBS 3: Os despachantes públicos podem apresentar procuração particular com poderes específicos para os serviços solicitados, com fir ma reconhecida, além da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro (CRDD/RJ), além do Selo de Fiscalização e Situação Cadastral, estabelecido pela Resolução CRDD/RJ nº 003/05, conforme a Lei Federal 10.602/02.\r\nRio de Janeiro, ____ de _____________ de 2017.\r\n________________________________________\r\nRequerente\r\nId: 2030162\r\n"
        ],
        "2030182": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000430/2014,constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao Termo de Ajuste de Contas, de fls. 354/356, constantes no citado processo.\r\nDesignar os servidores Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8; José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3; Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3 e Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FAPERJ nº 313, de 28 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2030182\r\n"
        ],
        "2030196": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009; Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016; Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017; o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017; a Resolução SEPLAG nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/79/2015,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0114, composta da elaboração de projeto executivo, orçamento e planejamento de obra para a implantação do Módulo de Internação Provisória no CENSE Professora Marlene Henrique Alves, Unidade do DEGASE, localizada no Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R 340.370,62(trezentos e quarenta mil trezentos e setenta reais e sessenta e dois centavos).\r\n: esta portaria terá vigência de 31/12/2017. \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\nElemento de Despesa\r\nFR\r\nValor (R )\r\n.39\r\n100\r\n340.370,62\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2030196\r\n"
        ],
        "2030216": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE MAIO DE 2017\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, Decreto n° 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n° E-11/003/374/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com publicidade de matéria legal da CODIN / SSCS.\r\n01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.22122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 2030216\r\n"
        ],
        "2030309": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/109/2017,\r\nSubstituir a servidora Cláudia Valéria Santos de Souza, registrada sob ID Funcional nº 2491983-7, pelo servidor Pablo Nogueira Zannini dos Santos, registrado sob ID Funcional nº 5085042-3na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 243, de 04 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 06 de abril de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELLA MENDES NASENELOVICZ - ID. 5080038-8, MONIQUE DAS NEVES JORGE - ID. 50871129 e PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS - ID 5085042-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2017\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/05/2017.\r\nId: 2030309\r\n"
        ],
        "2030321": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal (publicações), Processo nº E-02/003/88/2017. \r\nInicio: 24/04/2017 - Término 31/12/2017.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV-CRÉDITO:\r\n- Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte: 100\r\nValor: R 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termo do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e\r\nDesenvolvimento Econômico\r\nId: 2030321\r\n"
        ],
        "2030400": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILFORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n- o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/320/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea, conforme Processo nº E- 12/080/320/2017.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 23.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor (estimado para 12 meses) R 203.693,33 (duzentos e três mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e três centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2030400\r\n"
        ],
        "2030402": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.08.2016\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4892\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 147/2012.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Patrícia de Meira Lima Magalhães, Diretora de Divisão de Controle, ID Funcional n° 40014740...\r\nLeia-se: ...Patrícia de Meira Lima Magalhães, Diretora de Divisão de Controle, ID Funcional n° 44014740...\r\nId: 2030402\r\n"
        ],
        "2030433": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\n\r\nDispensar e designar servidores da função de encarregado e suplente das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSUPLENTES DE SUBUNIDADES\r\nSUBUNIDADE\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nID\r\nA CONTAR DE\r\nBIBLIOTECA 1\r\nCAMILA CABRAL CARDOSO DOS SANTOS\r\n4464441-8\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM\r\n4426911-0\r\n07/04/2017\r\nBIBLIOTECA 2\r\nCAMILA CABRAL CARDOSO DOS SANTOS\r\n4464441-8\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM\r\n4426911-0\r\n07/04/2017 \r\nCOORD. DE TRANSPORTES\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM\r\n4426911-0\r\nJAUDO OTACIANO DOS SANTOS\r\n4461851-4\r\n07/04/2017\r\nPREFEITURA REMANESCENTE\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n2072817-4\r\nJAUDO OTACIANO DOS SANTOS\r\n4461851-4\r\n07/04/2017\r\nCOORD. SERVIÇOS GERAIS\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n2072817-4\r\nJAUDO OTACIANO DOS SANTOS\r\n4461851-4\r\n05/04/2017\r\nPROEXT\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n4280135-4\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n4369140-4\r\n01/04/2017\r\nPROEXT - SALA DE CURSOS\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n4280135-4\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n4369140-4\r\n01/04/2017\r\nENCARREGADOS DE SUBUNIDADES\r\nSUBUNIDADE\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nID\r\nA CONTAR DE\r\nCOORD. DE TRANSPORTES\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n2072817-4\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n4350439-6\r\n05/04/2017\r\nPROEXT\r\nPATRÍCIA REIS PINTO\r\n3791086-8\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n4193030-4\r\n01/04/2017\r\nPROEXT - SALA DE CURSOS\r\nPATRÍCIA REIS PINTO\r\n3791086-8\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n4193030-4\r\n01/04/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\nReitora\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 25.04.2017.\r\nId: 2030433\r\n"
        ],
        "2030434": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar e designar servidores da função de suplente e de encarregado das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nFELIPE BIANCARDI JUSTO\r\n4463179-0\r\nFELIPE BASTOS COELHO\r\n5087576-0\r\n07/03/2017 \r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\nDENISE MORAES GOUVEIA DA SILVA\r\n4461643-0\r\nELIÉU SANTIAGO JACINTHO\r\n4348175-2\r\n15/06/2016 \r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\nMARCELA GUASQUE STINGHEN\r\n4457146-1\r\nANA BEATRIZ SANTORO DE CARVALHO\r\n4440850-1\r\n01/04/2017 \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nReitora\r\nId: 2030434\r\n"
        ],
        "2030454": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295 de 08/12/2014, publicada em D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n10128/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n1694/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102435/1996\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Lourenço Jorge.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0013-46\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101218/2002\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n07\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1364/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço de Odontologia.\r\nProc. n°:\r\n0770/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/10984/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/2968/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0452/2007\r\nEmpresa:\r\nInstituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2372/2005\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n102670/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n110130/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nEndereço:\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n110550/1967\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2030454\r\n"
        ],
        "2030455": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015 ;e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n112912/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n109855/1988\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento de saúde está fechado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n25 de Agosto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n001/6714/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 482/2017 de 03/02/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\notafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\nClínica Médica.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº:\r\n001/1585/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n111026/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nestá fechado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento está fechado.\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Vila Paraiso Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Felício Palmier, nº 52 - Paraíso - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.531.279/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/103075/1991\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento está fechado.\r\nEmpresa:\r\nClínica de Repouso Santa Edwiges Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Gouveia, nº 62 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.833.690/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/102763/1968\r\nAtividade:\r\nClínica Psiquiátrica.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento está fechado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2030455\r\n"
        ],
        "2030456": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro.\r\n:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n001/4494/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n17/06/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2030456\r\n"
        ],
        "2030457": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n3562/2016\r\nMotivo:\r\npedido da empresa através do Requerimento nº 8097/2016 de 29/11/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nMadureira - RJ.\r\nCNPJ:\r\n25\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n16\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 6512/2016 de 05/10/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n113207/1998\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2030457\r\n"
        ],
        "2030469": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.05.2017\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUB-REITOR\r\nPORTARIA 03/SR-2/2017\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-26/007/9794/2016...\r\nLeia-se: ... Processo nº E-26/007/9704/2016...\r\nId: 2030469\r\n"
        ],
        "2030506": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora dos Contratos n° , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos contratos em questão, nos autos dos processos nº - Aquisição de material (conjunto punção artéria e outros) e Aquisição de material (algodão), que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\n: Maria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194;\r\n: Rogerio Jorge Cirillo Menezes Junior - ID Funcional: 44424116;\r\n: Michelle Rocha Lima - ID Funcional: 44372752;\r\n: Maria Alice da Silva Magalhães - ID Funcional: 44424663;\r\nSubstituto:\r\nCarla Wolfovitch de Pinho - ID Funcional: 31438628;\r\n:\r\n:\r\n: Sonia Regina Camargo Borrego - ID Funcional: 32453540;\r\n: Maria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194;\r\n: Rogerio Jorge Cirillo Menezes Junior - ID Funcional: 44424116;\r\n: Marcia Helena Senra Silva Ramos - ID Funcional: 31266673;\r\n: Georgia de Farias Bartholdy - ID Funcional: 44558899\r\nSubstituto:\r\nCarla Wolfovitch de Pinho - ID Funcional: 31438628;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2030506\r\n"
        ],
        "2030507": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços o n° , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos dos processos nº ; Aquisição de Medicamento (Carmustina), que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nAntonio Julio de Ulyssea Guimaraes - ID Funcional: 30562350;\r\nSubstituto:\r\nMarta Colares Nogueira - ID Funcional: 44421010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2030507\r\n"
        ],
        "2030524": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM ABRIL DE 2017.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nESOLVE:\r\n- Divulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em abril de 2017:\r\nem face do disposto no art. 105, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo n.º E- 04/067/101/2017: \r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n89774160\r\nCOOPERATIVA LANGUIRU LTDA\r\n64.09\r\n10\r\nem face do disposto no art. 105, 107 e 109-I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo n.º E-04/067/101/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n07901684\r\nRADI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE PISCINA E RAÇÕES LTDA\r\n10\r\n49.01\r\nem face do disposto no art. 107, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo n.º E- 04/039/84/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n21892032\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA\r\n64.15\r\n06\r\nEm decorrência das alterações a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2017.\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2030524\r\n"
        ],
        "2030567": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.04.2017\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 630 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ALESSANDRA RODRIGUES PREMASSI CILENTO, ID. 5084225-0...\r\nLeia-se: EDUARDO WAACK CHEVRAND, ID. 2821324-6...\r\nId: 2030567\r\n"
        ],
        "2030760": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO A OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES À DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, E ÀS DEMAIS DIRETORIAS NA FORMA DA LEI \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as regras estabelecidas pelos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 7.088/2015 e o Convênio DETRAN-ARPEN-TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Termo nº 003/51/2015, D.O. de 05.02.2015, fls.12), todos do Estado do Rio de Janeiro, ambos com vistas à integração operacional entre o DETRAN-RJ e o REGISTRO CIVIL e a ampliação da rede de atendimento.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Pré-Credenciamento aos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, elencados no Anexo da presente, como Unidades de Apoio do DETRAN-RJ, para que, em até 90 dias, prorrogáveis por igual período, apresentem autorização ou não oposição da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como instalações, pessoal, equipamentos e sistemas necessários à prestação de serviços auxiliares ao DETRAN-RJ, na forma e nos limites fixados, podendo o oficial recepcionar pedidos de identificação civil, primeira e segunda via e efetuar pesquisas para a população, colher e fornecer informações e documentos autorizados pela autarquia.\r\n- Cumpridos os requisitos, o presente ato se converterá automaticamente em Credenciamento, pelo prazo de 60 meses, sem nenhum ônus para a autarquia e na forma da Lei nº 7.088/2015, cabendo ao DETRAN-RJ a capacitação do pessoal para a excelência no atendimento, devendo os Cartórios do RCPN manter fixado no local, programação visual destacada com os dizeres “UNIDADE CREDENCIADA DETRAN-RJ”, seguida do nome da diretoria que autoriza serviços auxiliares e a especificação dos mesmos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nPresidente \r\n\r\nOFÍCIOS DO REGISTRO CIVIL COMO UNIDADE CREDENCIADA DO DETRAN-RJ (LEI 7.088/2015)\r\n1ª FASE APÓS LANÇAMENTO OFICIAL\r\nPORTARIA\r\n1º GRUPO\r\nREGISTROS CIVIS QUE JÁ CONFIRMARAM DISPONIBILIDADE PARA ESTRUTURAÇÃO EM CURTO PRAZO\r\nP 01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nATRIBUIÇÃO\r\nNOME\r\nMUNICÍPIO\r\n1\r\nPILOTO\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE ARARUAMA\r\nARARUAMA\r\n2\r\nPILOTO\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE PETRÓPOLIS\r\nPETRÓPOLIS\r\n3\r\nPILOTO\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO RCPN DA 3ª ZONA JUDICIÁRIA DO 1º DISTRITO DE NITERÓI\r\nNITERÓI\r\n4\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE ANGRA DOS REIS\r\nANGRA DOS REIS\r\n5\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 2º RCPN DE ANGRA DOS REIS (FRADE 2º DISTRITO)\r\nANGRA DOS REIS\r\n6\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE CABO FRIO\r\nCABO FRIO\r\n7\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO RCPN DO 1º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DE CAMPOS \r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n8\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO ÚNICO DE CARAPEBUS\r\nCARAPEBUS\r\n9\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE ITAPERUNA\r\nITAPERUNA\r\n10\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE MARICÁ\r\nMARICÁ\r\n11\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n12\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE NILÓPOLIS\r\nNILÓPOLIS\r\n13\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU\r\nNOVA IGUAÇU\r\n14\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DA CAPITAL (ILHA DO GOVERNADOR)\r\nRIO DE JANEIRO\r\n15\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 4º RCPN DA CAPITAL (CATETE)\r\nRIO DE JANEIRO\r\n16\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 9º RCPN DA CAPITAL (SÃO CRISTÓVÃO)\r\nRIO DE JANEIRO\r\n17\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 2º RCPN DA CAPITAL (SANTA CRUZ)\r\nRIO DE JANEIRO\r\n18\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 5º RCPN DA CAPITAL (ZONA SUL)\r\nRIO DE JANEIRO\r\n19\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n20\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 2º RCPN DE SÃO JOÃO DE MERITI (SÃO MATEUS 2º DISTRITO)\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n21\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO ÚNICO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n22\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE SAPUCAIA\r\nSAPUCAIA\r\n23\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO ÚNICO DE SILVA JARDIM\r\nSILVA JARDIM\r\n24\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO ÚNICO DE TANGUÁ\r\nTANGUÁ\r\n25\r\n1ª FASE\r\n(REGISTRO CIVIL)\r\nOFÍCIO ÚNICO DE VARRE SAI\r\nVARRE SAI\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.05.2017.\r\nId: 2030760\r\n"
        ],
        "2030761": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/9243/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Patrícia Meira Lima Magalhães, Diretora de Divisão, ID Funcional nº 4401474-0, como gestora, em substituição a Leandro Santos das Chagas, ID Funcional nº 44358474; Gisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50321927, como fiscal, em substituição a servidora Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, nomeados através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4906, de 17/08/2016, publicada no DOERJ de 23/08/2016 e, mantido Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50243454, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Comodato n° 090/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2030761\r\n"
        ],
        "2030762": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/14835/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Patrícia Meira Lima Magalhães, Diretora de Divisão, ID Funcional nº 4401474-0, como gestora, em substituição a Leandro Santos das Chagas, ID Funcional nº 44358474; Gisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50321927, como fiscal, em substituição a servidora Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, nomeada através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4826, de 29/06/2016, publicada no DOERJ de 04/07/2016 e, mantido Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50243454, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel n° 017/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2030762\r\n"
        ],
        "2030791": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            "\r\nAPROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A COBRANÇA E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES EM FACE DOS INADIMPLENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de adotar na CEASA-RJ procedimentos para combater a inadimplência dos seus permissionários e autorizatários, com critérios claros e objetivos para cobrança e aplicação de penalidades;\r\n- que foi constituído Grupo de Trabalho, por meio da CI PRESI CEASA nº 032/2017, com a atribuição de regulamentar os procedimentos;\r\n- o que restou decidido nos autos do Processo Administrativo nº E- 02/004/205/2017; \r\n\r\n- que esses procedimentos dão à CEASA, bem como aos seus administrados, a devida segurança e transparência na relação; e\r\n- que a presente estabelece etapas/fases procedimentais observando sempre a publicidade, prazos e o contraditório e a ampla defesa;\r\nRESOLVEM:\r\n- Aprovar os seguintes procedimentos para a cobrança e aplicação das penalidades, em face dos inadimplentes, perante a CEASA-RJ.\r\nSerá considerado inadimplente todo e qualquer ocupante de área que não efetue o pagamento de suas obrigações referentes à ocupação, ao rateio de despesas, a multas aplicadas por cometimento de infrações regulamentares e eventuais acréscimos relativos à mora (multa e juros), a partir do 1º (primeiro) dia útil após o vencimento. \r\nConfigurada a inadimplência, ficará o devedor sujeito às seguintes consequências:\r\nmultas;\r\njuros de mora e atualização monetária;\r\nlançamento de seu nome nos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito;\r\nprotesto da dívida;\r\nsuspensão da permissão ou autorização de uso pelo prazo de até 10 (dez) dias;\r\ncassação do ato de ocupação. \r\nA Divisão Financeira da CEASA-RJ/DIFIN deverá fazer constar nos boletos para pagamento dos créditos junto À CEASA, os seguintes dizeres:\r\n“O não pagamento, no vencimento, além da multa, correção monetária e juros, poderá acarretar a aplicação das seguintes penalidades:- inscrição do devedor no SPC/SERASA e protesto da dívida; - suspensão das atividades; - cassação da permissão ou autorização”. (Na forma do § 3º do art. 42, do RGM - inciso II do art. 8º, inc. III do art. 18 e art. 21 da Lei nº 6.482/2013).\r\n\r\nExpedido o boleto para pagamento e não pago no prazo certo iniciar-se-á o procedimento para a cobrança e as penalidades, observando-se, no que couber, o seguinte trâmite, por etapas:\r\nA primeira etapa consiste na emissão de RELATÓRIO DE INADIMPLENTES pela DIFIN, em até 10 (dez) dias do vencimento, contendo a identificação do devedor, o valor devido, já com os encargos, e o período do débito, a ser enviado ao conhecimento da DIROF e PRESI.\r\nA critério das diretorias PRESI e DIROF, o relatório, emitido na forma do parágrafo anterior, poderá ser separado por Unidade da CEASA.\r\nO mencionado relatório será entregue aos respectivos gerentes (o relatório e os respectivos boletos), que terão o prazo de até 05 (cinco) dias a contar do recebimento do relatório, para fazerem gestão junto aos seus permissionários/autorizatários, até que seja regularizada a situação apontada, As gestões junto aos devedores serão constantes e não impedem o inicio das etapas posteriores. \r\n- A segunda etapa consiste na emissão de AVISO DE COBRANÇA, que tanto pode ser por meio eletrônico, para o e-mail do permissionário/autorizatário (Modelo ANEXO I), como físico (Modelo ANEXO II).\r\nA DIFIN ao constatar a inadimplência por mais de 30 (trinta) dias, deverá, no prazo de até 03 (três) dias, enviar AVISO DE COBRANÇA endereçado ao permissionário/autorizatário contendo seu nome e endereço, conforme consta nos assentamentos cadastrais da CEASA-RJ ou por e-mail cadastrado, discriminando os valores em aberto, com novo boleto para pagamento e indicação do prazo para apresentar impugnação em até 10 (dez) dias, caso seja do seu interesse. Deverá, ainda, fazer constar no documento de que a não regularização, no prazo assinalado, ou a ausência de impugnação ou o seu indeferimento, poderá acarretar:\r\nLançamento de seu nome nos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito e protesto da dívida; \r\nSuspensão da permissão ou autorização de uso pelo prazo de até 10 (dez) dias; \r\nCassação do ato de ocupação.\r\nO AVISO DE COBRANÇA, na forma indicada, visa a cumprir a exigência de observância à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO AVISO DE COBRANÇA (meio físico) será elaborado e preenchido em três vias pela DIFIN, e contará com a colaboração da Gerência das Unidades para a entrega ao destinatário mediante prova de recebimento e protocolo:\r\nA 1ª via é destinada ao devedor;\r\n- A 2ª via servirá de comprovante de entrega (conterá espaço para o devedor lançar a data, seu CPF e sua assinatura) e retornará a DIFIN, para prosseguimento; \r\nE a 3ª via fica na DIFIN, aguardando o retorno para ser substituída pela 2ª via.\r\nO ato de recebimento do AVISO DE COBRANÇA será na pessoa do devedor, seu representante legal, aquele que esteja responsável por gerir a atividade no local, quando do recebimento, ou por duas pessoas que estejam trabalhando na área.\r\nA ausência ou recusa no recebimento do documento pelo DEVEDOR, será atestada por 02 (dois) funcionários da CEASA-RJ, presentes ao ato, fazendo-se constar do aviso o motivo pelo qual o aviso não foi cumprido regularmente: Por exemplo: “PERMISSIONÁRIO AUSENTE (-nesse caso é prudente colher a identificação e a assinatura também dos dois funcionários do estabelecimento que ficarão com uma via do Aviso de Cobrança); PERMISSIONÁRIO SE RECUSOU A RECEBER OU ASSINAR O RECEBIMENTO; DOCUMENTO ENTREGUE SEM ASSINATURA”. \r\nA terceira etapa consiste na NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Decorridos os prazos acima com a continuidade da inadimplência ou julgada improcedente eventual impugnação, será expedida, no prazo de até cinco dias a contar desse evento, uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR OFICIAL DE CARTÓRIO ou outro meio julgado conveniente pela CEASA-RJ (Modelo: ANEXO III) para o permissionário/autorizatário, nela informando que seu nome será inscrito no cadastro de inadimplentes perante o SPC e SERASA, bem como a sua atividade será suspensa pelo prazo inicial de 05 (cinco) dias, pelo prazo inicial de até 05 (dias), prorrogáveis até a regularização da dívida, período dentro do qual deverá ser quitado o débito, sob pena ainda de seguir-se com a cassação da permissão ou autorização.\r\nNessa etapa caberá a DIFIN formar processo administrativo de inadimplência do permissionário/autorizatário.\r\nO processo administrativo correspondente deverá conter: o Termo de Permissão de Uso ou Autorização, Ficha cadastral, contrato social, todos os comprovantes do decorrer das todas as etapas até aqui, com ao valor do débito atualizado, ou qualquer outro documento ou dado que julgar conveniente para a boa e regular tramitação.\r\n- A quarta etapa consiste na DECISÃO DE INSCRIÇÃO SPC e SERASA e PROTESTO DA DÍVIDA. Persistindo a dívida e julgada improcedente a impugnação, os autos seguirão ao Diretor de Orçamento e Finanças para determinar a inscrição do nome do devedor no rol de inadimplentes junto ao SPC/SERASA e protesto da dívida.\r\n- A quinta etapa consiste DECISÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES (LACRE). Constatada ainda a dívida, mesmo após a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito e protesto da dívida, os autos seguirão, no prazo máximo de cinco dias a contar do evento, ao Diretor-Presidente para determinar a suspensão das atividades no espaço onde o devedor possua a dívida, pelo prazo inicial de até 05 (dias), prorrogáveis até a regularização da dívida.\r\nO Termo de Suspensão será formalizado pela DIROP em 3 (três) vias para a entrega ao devedor com as mesmas observâncias da entrega do AVISO DE COBRANÇA.\r\nO Termo de Suspensão das Atividades (Modelo: ANEXO IV) deverá, obrigatoriamente, ser afixado na porta do estabelecimento lacrado, contendo as seguintes informações: \r\nnúmero do processo administrativo que ensejou a suspensão;\r\no prazo;\r\na possibilidade de se prorrogar o prazo da suspensão; \r\no alerta de que a manutenção da dívida sujeitará o devedor à cassação da permissão/autorização; \r\nque o permissionário ou autorizatário arcará com os custos de remoção, transporte e depósito, não tendo a CEASA qualquer responsabilidade por eventual perecimento dos bens encontrados no local; \r\nde que o processo administrativo está à disposição do interessado, pessoalmente ou por procurador.\r\nCaberá ao Gerente da Unidade fazer gestão pessoal junto aos devedores para regularização dos débitos apontados pela DIFIN.\r\nNo prazo assinalado de interdição da área, o permissionário inadimplente ficará proibido de utilizar o espaço, isto é, de realizar qualquer operação de compra, venda e recebimento de produtos no local, cuja fiscalização será de responsabilidade da Gerência de Mercado da Unidade. \r\nEventual necessidade de acesso ao interior da área, com vistas a evitar prejuízos, deve ser dirigido ao DIROP, que decidirá sobre a questão (Gerência ou Diretoria).\r\nAs ocorrências verificadas durante o cumprimento da interdição da área deverão ser certificadas em documento próprio e, imediatamente, comunicadas à DIROP, para as providências cabíveis, especialmente no sentido do cumprimento da decisão.\r\n- A sexta etapa consiste na CASSAÇÃO DA PERMISSÃO. Persistindo a dívida, após a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, protesto da dívida, suspensão das atividades e prorrogação do prazo de suspensão das atividades, a DIFIN emitirá relatório discriminado da dívida, a ser encaminhado ao Diretor Presidente, cabendo a Divisão Financeira da CEASA, portanto, observar que nesta etapa não poderá emitir boleto para pagamento da dívida sem comunicado prévio ao Diretor-Presidente, que decidirá a respeito. \r\nO Diretor-Presidente remeterá o processo a Assessoria Jurídica para emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento;\r\nCaso o procedimento esteja de acordo com as determinações legais pertinentes, os autos retornarão ao Diretor Presidente, para submeter a questão a apreciação do Conselho de Administração.\r\nCom a decisão do Conselho de Administração no sentido da cassação da permissão ou autorização, caberá a Diretoria da Presidência editar Portaria específica de extinção do TPRU, com a descrição das providências para desocupação da área.\r\nA portaria mencionada no parágrafo anterior deverá ser publicada no D.O para sua eficácia.\r\nO pagamento da dívida, depois de cassada a permissão ou a autorização, não acarreta o restabelecimento da permissão ou autorização. \r\nO Permissionário ou Autorizatário será notificado para proceder à devolução da área, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, livre de pessoas e coisas e em perfeitas condições de uso; e de que as benfeitorias ou materiais não removíveis incorporam ao patrimônio da CEASA-RJ.\r\nUma via da Portaria deverá ser encaminhada a ciência do PERMISSIONÁRIO/AUTORIZATÁRIO.\r\nCaberá à Gerência de Mercado das Unidades dar cumprimento ao procedimento de retomada prática da área.\r\nEfetuada a devolução do espaço, a Gerência procederá à vistoria da área, lavrando-se o Termo de Vistoria e Recebimento das Chaves/Área.\r\nCaso o Permissionário ou Autorizatário não efetue a devolução das chaves ou a entrega da área no prazo e na forma prevista, o espaço, objeto do cancelamento, será lacrado pela Gerência, lavrando-se o Termo de Ocorrência.\r\nHavendo o abandono da área, caracterizado pela ausência do permissionário, e tendo expirado o prazo concedido pela Diretoria mediante notificação e restando bens no interior da mesma, será efetuada a sua retirada e lavrado Termo de Vistoria e Apreensão. \r\nOs bens serão levados para depósito da Ceasa, arcando o (ex) permissionário com os custos de remoção, transporte e depósito, não tendo a CEASA qualquer responsabilidade por eventual perecimento.\r\na sétima etapa consiste na COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA. Nessa etapa, a DIFIN/DIROF, deverá encaminhar à ASJUR CEASA os elementos necessários para o ajuizamento da ação visando cobrar a divida apurada, tais como: a planilha atualizada do débito, cópia do TPRU/ TAU, dados cadastrais, atos constitutivos e que mais julgar necessário.\r\n- Caberá a Divisão Financeira da CEASA-RJ implantar o trabalho ora aprovado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, e zelar pela sua total observância.\r\nCaberá, ainda, à Divisão Financeira da CEASA-RJ, sem prejuízo do início dos trabalhosprovidenciar imediatamente o envio a cada permisisonário/autorizatário do documento (Modelo ANEXO I.A) para ser preenchido por cada permissionário/autorizatário de todas as unidades da CEASA, a fim de cadastrar (em) e-mail(s) para recebimento do boleto de pagamento e avisos de cobranças. \r\nCaberá à Gerência de Mercado da Unidade do apontado inadimplente colaborar com a Divisão Financeira e adotar todas as medidas afetas as suas atribuições, como previstas na presente Portaria.\r\n\r\nO empregado da CEASA-RJ, seja ele do quadro ou não, que injustificadamente deixar de cumprir as normas estabelecidas por meio desta Portaria, incorrerá em falta funcional e sujeitar-se-á as penalidades regulamentares e legais.\r\n- Os casos, por ventura, não previstos na presente Portaria, serão resolvidos em comum acordo entre os diretores da CEASA-RJ. \r\n- Caberá à Diretoria Operacional dar ampla divulgação a presente Portaria, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da publicação do ato, com a afixação em quadros de avisos ou similares, em locais apropriados da empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições que conflitem com a presente norma.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nAGUINALDO BALON\r\nDiretor-Presidente\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS\r\nRespondendo pelo expediente da Diretoria de Administração\r\nJOSÉ CLAUDIO SIMÕES\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nJOÃO MARCOS MORAES\r\nDiretor Técnico\r\nROGÉRIO BERRUEZO\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de\r\nAbastecimento e Armazenamento\r\nId: 2030791\r\n"
        ],
        "2030796": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/279/2013, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 50876031, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Cristiano Gonçalves de Souza, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 44047282 e Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50299611, como Fiscais e Thais Cavalcante Campos, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50316320, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 106/2013, firmado com a Empresa Maxwall Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2030796\r\n"
        ],
        "2030797": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/415158/2012, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Alexander Ricardo Machado, Assistente de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44553048, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Fábio Espindola Ivo, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 43797539 e Ricardo Narle Elmais, Assistente III, Id. Funcional nº 28220463, como Fiscais e, Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44346220, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 065/2013, firmado com a Empresa 2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2030797\r\n"
        ],
        "2030798": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TERCEIROS PERMISSIONÁRIOS E ENTIDADES.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/666/2017,\r\n:\r\no que preceitua o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e tendo em vista a solitaçao da Diretoria de Registro de Veiculos;\r\n- ser dever do Administrador Público intervir quando necessario, objetivando assegurar a adequada prestação do serviço público, garantindo o fiel cumprimento das normas regulamentares e legais;\r\nque é necessário garantir os princípios básicos da Administração Pública visando atender as necessidades coletivas de forma concreta e satisfatória; e\r\na necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos referentes à prestação dos serviços volantes quanto às vistorias realizadas por equipes móveis na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nSuspender, provisoriamente, os serviços de vistoria realizadas no âmbito da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, visando à reestruturação da referida Divisão.\r\nAs frotas de veículos Oficiais, independente do efetivo, serão atendidas, presencialmente, na Divisão de Vistoria da Diretoria de Registro de Veículos - DRV ou, através de agendamento prévio nos diversos Postos de Vistorias do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- As frotas de veiculos de empresas que possuem 30 (trinta) veiculos ou mais, serão atendidas nos Postos de Vistorias por meio de agendamento prévio.\r\nAs empresas que possuem frota de veiculos em quantidade inferior a 30 (trinta) veículos e as pessoas juridicas que tenham como atividade economica principal a comercializaçao de veiculos independente da frota, serao atendidas nos Postos de Vistorias do DETRAN- RJ por meio de agendamento prévio.\r\n- Instituir Comissão para reorganização da Estrutura Organizacional e dos Serviços prestados pela Divisao de Terceiros, Permissionários e Entidades, a fim de oferecer um serviço de qualidade, eficiente e transparente. Com período de atuação de 45 dias a partir de 15/05/2017.\r\n- A Comissão instituida no art. 5º, desta Portaria será constituida pelos seguintes servidores: Carla Adriana Pereira, ID 50365045, Hinderburg Rabello de Carvalho, ID 20634161, Gilberto Silveira Junior, ID 44014694, Clarice Pinto Barbosa, ID 44230990, Thiago Salim Ramos Castanheira, ID 44233710 e Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior, ID 50316133. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2030798\r\n"
        ],
        "2030807": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA IPEM/SSCS Nº 003\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/171/160/2017.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nDespesas com publicação em jornal de grande circulação de matéria legal (avisos de licitação, editais de licitação, publicidades de material informativo, dentre outros) para exercício de 2017.\r\nData de Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n3131 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nV - CRÉDITO: \r\nP.T: 2233.22.122.0002.2016\r\nE.D: 3390.39\r\nFONTE: 212\r\nVALOR: R 30.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\nCARLOS ALBERTO YOUMG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2030807\r\n"
        ],
        "2030828": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/0547/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público instruído nos autos do processo nº E-08/007/0547/2017, visando a seleção de Organização Social para a celebração de Parceria com Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nPRESIDENTE\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt - ID Funcional nº 4434863-0\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nHelene do Carmo Gomes - ID Funcional nº 4434344-2\r\nLeonardo Pereira Reis - ID Funcional nº 4197408-5\r\nOs demais membros da comissão poderão substituir o Presidente da Comissão de Seleção, em seus impedimentos legais e eventuais \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/05/2017.\r\nId: 2030828\r\n"
        ],
        "2030841": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2467 DE 09 DE MAIO DE 2017\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n566/2011\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n46\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n13989/1998\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro, conforme Resolução Conjunta SES/SMS/RJ nº 459 de 28 de dezembro de 2016.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101731/1992\r\nMotivo:\r\n14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101257/2011\r\nMotivo:\r\n14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nTerapia Intensiva Neonatal e Pediátrica do Sul Fluminense .\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205, parte - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.542.811/0001-87\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 09/11/1999.\r\nProc. n°:\r\nE-08/103450/1999\r\nMotivo:\r\n14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de C com Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nIntervir Assistência Médica.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 835, parte - Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.464.629/0001-18\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 14/02/2000.\r\nProc. n°:\r\n2000\r\nMotivo:\r\n14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- A- RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1239/2008\r\nMotivo:\r\n14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Herculano Pinheiro.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ministro Edgard Romero, nº 276 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0007-06\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 23/09/2016.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4154/2016\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro, conforme Resolução Conjunta SES/SMS/RJ nº 459 de 28 de dezembro de 2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 115 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.923.758/0001-00\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 23/11/2000.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102068/2000\r\nMotivo:\r\nVigilância Sanitária Municipal \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2030841\r\n"
        ],
        "2030842": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2468 DE 09 DE MAIO DE 2017\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nNova Figus do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n102580/2010\r\nMotivo:\r\npedido da empresa através do Requerimento nº 2016.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2030842\r\n"
        ],
        "2030843": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2469 DE 11 DE MAIO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nSanta Cruz da Serra - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 11 de maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2030843\r\n"
        ],
        "2030866": [
            "2017-05-18 00:00:00",
            "\r\nE GESTÃO.\r\nO LIQUIDANTE DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e tendo em vista o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que estabelece o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e o Ofício Circular CC nº 719, do Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Gestão de Documentos - CGD, com os seguintes membros:\r\nManoela de Oliveira Epifânio, Matrícula nº 70.186-2\r\nMembros:\r\nJulio Cesar Lucas Pinto, Matrícula nº 70.188-8 e\r\nMarco Antônio Ramos Malheiro, Matrícula nº 70.175-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017\r\nLiquidante\r\nId: 2030866\r\n"
        ],
        "2030873": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS IP Connect de 10 MB, 08 (oito) Link INFOVIA 2.0 MPLS VPNVIP de 10 MB, e 10 (dez) CPE.\r\nInício 01/01/2017 - Término 31/12/2017.\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS. \r\n2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS. \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 2942.10.302.0319.2912\r\nMA: 3390\r\nFonte: 223\r\nVALOR MENSAL: R 88.869,64 (oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\nVALOR TOTAL: R 960.285,63 (novecentos e sessenta mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nSem prejuízo do controle e fiscalização devidos pelo Órgão Executante, a execução do objeto previsto no Art. 1° será fiscalizada pelo Órgão Concedente por meio dos servidores abaixo designados:\r\nLuís Cláudio Reis da Fonseca - matrícula n° 011-7\r\nRogério Ferreira Pereira - matrícula n° 014-1\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nANTÔNIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2030873\r\n"
        ],
        "2030884": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e, tendo em vista o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que estabelece o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e o Ofício Circular CC nº 719 do Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Gestão de Documentos - CGD, que passa a ter os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: Manoela de Oliveira Epifânio, Matrícula 70.186-2\r\n:MEMBROS:\r\nJulio Cesar Lucas Pinto, Matrícula 70.188-8 \r\nMarco Antônio Ramos Malheiro, Matrícula 70.175-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017\r\nLiquidante\r\nId: 2030884\r\n"
        ],
        "2030891": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O COMANDANTECIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.514, de 17 de Janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, Decreto nº 45.934, de 21 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n° E- 11/003/178/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação - PROEIS/CODIN.\r\n02/03/2017 - Término: 01/05/2017.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nIV - Para/Executante: \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n230\r\n122.700,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO G. LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2030891\r\n"
        ],
        "2030975": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nDO PROCESSO\r\nDO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017.\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2030975\r\n"
        ],
        "2030981": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            " \r\nGERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nMATHEUS MANHÃES COELHO\r\nANDRE LOPES FERNANDES\r\nDANIEL CARLOS DE SOUZA\r\nMICHAEL BARBOSA DIOGO\r\nDANIEL RODRIGUES SILVA\r\nLUCAS LIMA DE ALMEIDA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2030981\r\n"
        ],
        "2030982": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO \r\n-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTHAISA ALONSO CANDIDO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2030982\r\n"
        ],
        "2030983": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nEDUARDO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO ROSARIO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2030983\r\n"
        ],
        "2030984": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            " \r\nNA PROCURADORIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nGABRIEL DOS SANTOS LORENZO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2030984\r\n"
        ],
        "2030996": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE MAIO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Avaliação, destinada à avaliação dos Resultados Técnicos e Indicadores alcançados com a execução de todos os Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o INEA e as Entidades Delegatárias com funções de agência de água, instaurada pela Portaria INEA n° 796/2013.\r\nDesignar LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, Assessora, ID Funcional nº 4388948-4, como titular e GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5073524-1, como respectiva suplente; LUIZ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, Biólogo, ID Funcional nº 4461193, como titular e MÁRCIA CHAVES DE SOUZA, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4358105, como respectiva suplente; CÁREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira Hidráulica, ID Funcional nº 4364583-6, como titular e respectivo LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, Chefe de serviço, ID Funcional nº 2151304-0, como respectivo suplente; ELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, Geóloga, ID Funcional nº 4267311-9, como titular e ELAINE CRISTINA CARDOSO FIDALGO, Agrônoma, matrícula nº 310810, como respectiva suplente, sendo estas duas últimas representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI, pelo DRM-RJ e EMBRAPA, respectivamente, para, sob a coordenação da primeira, constituir Comissão destinada a atender o disposto no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA nº 496, publicada no D.O. de 14 de outubro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017 \r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2030996\r\n"
        ],
        "2031040": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE MAIO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de maio de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2031040\r\n"
        ],
        "2031042": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1647/2016,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - mat. nº 5.022.509-3, para Gerente do Convênio nº 10/2017, celebrado entre a INSTITUTO CAPACITARE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2031042\r\n"
        ],
        "2031045": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORAGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e SILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI, ID Funcional 5037370-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2015, celebrado com a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/004.893/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores JOÃO CARLOS SILVA, ID Funcional 4318097-3, GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e LUIZ ARTHUR AZEVEDO BARROS, ID Funcional 5020054-2, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2031045\r\n"
        ],
        "2031064": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 04 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n31320-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:3104- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n3104-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\nR 1.500.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2031064\r\n"
        ],
        "2031115": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº/2017. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo E-12/004.126/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Dilson Correa Souza - ID Funcional 44185650, Thiago da Silva Bastos - ID Funcional 44416121, Marcio Jorge Muller Costa - ID Funcional 50740725 e João Paulo Madureira Campos - ID Funcional 6177492, para constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2017, firmado com a Empresa TELEMAR Norte Leste S/A.\r\n\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2031115\r\n"
        ],
        "2031205": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nSOBRE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,em uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 4 de dezembro de 1979 e no § 2° do art.1° da Resolução SEA n°516, de 25 de maio de 2016, e\r\nas atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011 e suas alterações posteriores,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Projetos da UEPSAM, para FREDERICO MENEZES COELHO, Id. Funcional nº 5085477-1, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições. \r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2031205\r\n"
        ],
        "2031211": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESIGNA GESTOR DOS CONTRATOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\nEXECUTIVO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/3246/2014,\r\n:\r\nConstituir nova Comissão de Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de publicidade: Contrato nº 01/CC/SSCS/2016, Contrato nº 02/CC/SSCS/2016, Contrato nº 04/CC/SSCS/2016, Contrato nº 05/CC/SSCS/2016 e Contrato nº 06/CC/SSCS/2016, celebrados com as respectivas Empresas: Agência 3 Comunicação Integrada Ltda; Binder + FC Comunicação Ltda; Artplan Comunicação S/A; Agência Nacional de Propaganda Ltda; Propeg Comunicação S/A, a ser composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, o qual também deverá substituir o Gestor nas suas férias e impedimentos:\r\nQUELI CRISTINA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 50052330\r\nMARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA - ID FUNCIONAL Nº 19381069\r\nAGLAER C. GIANGIARULO DE AGUIAR, ID FUNCIONAL 21188475.\r\nDesignar como Gestor do Contrato, na forma do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19068077.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições não alteradas pela presente.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nSubsecretario-Adjunto Executivo\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 82 DE 15 DE MAIO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AS SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n, as normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011 c/c § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/438/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores desta Subsecretaria de Comunicação Social para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro: \r\nPresidente\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID FUNCIONAL. Nº 19088077 \r\nANGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50122932\r\nELCIO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 21347085\r\nMembro Suplente\r\nPAULA ABREU MENDES, ID FUNCIONAL Nº 50356810 \r\nO mandato dos servidores designados é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por ato próprio da Administração, vedada a recondução da totalidade de seus Membros.\r\nNos casos de impedimento do Presidente este será substituído pela servidora Angela Alves Caxias Ribeiro, ID funcional nº 50122932\r\nSerá dado pleno conhecimento desta Portaria aos Órgão de Controle Externo e Interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretario-Adjunto Executivo\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 83 DE 15 DE MAIO DE 2017\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n, as normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011 c/c IV, do art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/439/2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional. nº 19088077 para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro desta Subsecretaria de Comunicação Social, podendo ser substituída em suas ausências, faltas e impedimentos pelo servidora Ângela Alves Caxias Ribeiro, ID funcional nº 50122932.\r\nDesignar os servidores abaixo para compor a Equipe de apoio à Pregoeira, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor:\r\nELCIO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL N.º 21347085\r\nPAULA ABREU MENDES, ID FUNCIONAL Nº 50356810\r\nO mandato do Pregoeiro e de sua Equipe de apoio é de 01 (um) ano.\r\nSerá dado pleno conhecimento desta Portaria aos Órgão de Controle Externo e Interno e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretario-Adjunto Executivo\r\nId: 2031211\r\n"
        ],
        "2031223": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, Gestora do Contrato nº 003/2017 celebrado entre o PRODERJ e a Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda., processo nº E- 12/175/54/2017.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID Nº 32189656.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID Nº 32404484.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID Nº 28215710.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 003/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 003/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031223\r\n"
        ],
        "2031224": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, Gestora do Contrato nº 001/2017 celebrado entre o PRODERJ e a Claro S/A., processo nº E-26/011/8/2017.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID Nº 32189656.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID Nº 32404484.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID Nº 28215710.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 001/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 001/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031224\r\n"
        ],
        "2031225": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, Gestora do Contrato nº 002/2016 celebrado entre o PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda., processo nº E-26/011/1259/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nEMMANUEL MARTINS TEIXEIRA - ID Nº 50760904.\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES FILHO - ID Nº 43459161.\r\nLANA MARIA DA SILVA JACQUES - ID Nº 28246411.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 002/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 002/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2031225\r\n"
        ],
        "2031334": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 27 DE 15 DE MAIO DE 2017\r\nALTERA O ARTIGO 4º DA PORTARIA SUCIEF Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2017, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN- IPM) 2017, ANO-BASE 2016.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, \r\nas falhas técnicas apresentadas no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet, que dificultaram o regular cumprimento do prazo fixado pela Portaria SUCIEF n° 24, de 29 de março de 2017, para a entrega da DECLAN-IPM 2017, ano-base 2016,\r\nRESOLV E:\r\nFica alterado o art. 4° da Portaria SUCIEF n° 24, de 29 de março de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n- A entrega da DECLAN-IPM ano-base 2016 observará os seguintes prazos:\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 22 de maio de 2017;\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 29 de maio de 2017.” [NR]\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2031334\r\n"
        ],
        "2031392": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/002/153/2017, \r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID nº 5076188-9;\r\nGUILHERME GOMES DE ARÚJO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID nº 5024257-1;\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA, Advogado, ID nº 4338208-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2031392\r\n"
        ],
        "2031398": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DA TARIFA DE PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- o que restou decidido nos autos do processo administrativo n° E- 02/004/204/2017;\r\n- a necessidade de revisão da norma que estipula os critérios para a concessão de parcelamento de débitos;\r\n- a necessidade de criar procedimento padrão para as situações de parcelamento de débito;\r\n- que o grande interesse da CEASA/RJ é evitar a inadimplência e incentivar a adimplência de seus permissionários e aqueles que tenham dívidas;\r\n- a grave crise financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de manter o fluxo de caixa da empresa para fins de planejamento em questão.\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar novos parâmetros para o parcelamento das dívidas oriundas das permissões ou autorizações de uso praticadas na CEASA-RJ, de responsabilidade dos Permissionários ou Autorizatários.\r\nCompreende como o montante da dívida a parcelar à consolidação do valor de todos os créditos da CEASA relativos à tarifa de uso, incluindo o principal, penalidades e juros, tudo monetariamente atualizado de acordo IGP-M da FGV ou outro índice que vier a substituí-lo. \r\nCabe ao Diretor de Orçamento e Finanças autorizar o parcelamento dos créditos consolidados na forma do parágrafo primeiro, em até 12 (doze) parcelas. \r\n- Cabe ao Diretor-Presidente autorizar o parcelamento dos créditos consolidados na forma do parágrafo primeiro, superiores a 12 (doze) vezes e inferiores a 24 (vinte e quatro) parcelas.\r\nOutros prazos de parcelamento poderão ser concedidos pelo Conselho de Administração da CEASA-RJ, desde que demonstradas as condições que dificultem o cumprimento das obrigações no quantitativo de parcelas permitidas anteriormente, a critério da administração da CEASA-RJ, bem como sejam preenchidos os requisitos previstos nesta Portaria.\r\nO valor mínimo das prestações relacionadas ao parcelamento deverá ser igual ou superior ao valor mensal atribuído à tarifa da permissão ou da autorização de uso outorgada.\r\n\r\nO requerimento de parcelamento poderá ser realizado na forma do Anexo I desta Portaria (Modelo de Requerimento de Parcelamento de Débito).\r\n- O interessado deverá preencher o requerimento e protocolizá-lo perante a Gerência da Unidade em que se encontra estabelecido ou diretamente no protocolo central (Edifício sede) e deverá ter prioridade no encaminhamento.\r\n\r\nA formalização do parcelamento da dívida será realizada por meio de instrumento particular de confissão de dívida e parcelamento de débito, na forma do constante no Anexo II desta Portaria (Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito). \r\nNão serão objeto de parcelamento as obrigações decorrentes da tarifa de serviços (ressarcimento), de garantia contratual e as de primeira tarifa de alterações societárias realizadas. \r\nAs prestações relacionadas ao parcelamento serão corrigidas mensalmente pelo IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo e incidência de juros de 1% ao mês. \r\nA inadimplência de uma das parcelas, por mais de 30 (trinta) dias ensejará a perda imediata do parcelamento e o vencimento antecipado das parcelas vincendas, sem prejuízo das medidas administrativas previstas no TPRU ou TARU, Regulamento de Mercado e na Lei nº 6.482/13 e judiciais cabíveis. \r\n- O parcelamento será cancelado de pleno direito, sem a necessidade de intimação para ciência ao requerente;\r\nJuntamente com as prestações do parcelamento deverão ser pagos os débitos oriundos do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) ou Autorização de Uso do mês em curso, inclusive com seus encargos. \r\nUm novo acordo de parcelamento somente será permitido para o mesmo permissionário após a quitação do parcelamento anterior.\r\nFica vedado o reparcelamento do débito inicial.\r\nCancelado o parcelamento por inadimplência, o Permissionário ou Autorizatário se sujeitará ao procedimento de cobrança previsto no item IV em diante da Portaria DIREX n° 001, de 10/05/2017. \r\n\r\nA falta de pagamento de quaisquer parcelas consecutivas ou não, na data aprazada, sem prejuízo do previsto no artigo anterior (, gerará multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária.\r\n- A área financeira da CEASA-RJ deverá adotar as medidas para implantação das disposições constantes nesta Portaria e atentar para a correta instrução do procedimento administrativo correspondente, com todos os documentos devidamente preenchidos na forma prevista nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi n° 242, de 10/08/2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I \r\nREQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO\r\nRazão Social/Nome \r\n______________________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\nEndereço: __________________________________________________\r\nMunicípio: __________________________________________________________\r\nCNPJ/CPF: __________________________________________________________\r\nTelefones __________________________________________________________\r\nE-mail: __________________________________________________________\r\nNº TPRU/TARU:____________________________________________\r\nIlmo. Senhor Diretor de Orçamento e Finanças da CEASA-RJ\r\nO Permissionário/Autorizatário supra qualificado, devedor da importância de R «Valor» requer a Vossa Senhoria lhe seja permitido parcelar seu débito em («Parc») parcelas e declara que:\r\n1 - ter conhecimento das disposições contidas na Portaria CEASA nº105, de 10 de maio de 2017, em especial de que o valor mínimo das prestações não pode ser inferior ao valor da tarifa de uso praticada para seu espaço;\r\n2 - de que o descumprimento das normas constantes da referida Portaria resultará imediato cancelamento do parcelamento pretendido e na exigência do valor remanescente do débito, declarando-se desde já, notificado de que a dívida será ajuizada, independentemente da aplicação de outras penalidades pertinentes; 3 - Que reconhece a dívida cobrada, renunciando ao direito de defesa ou de recurso administrativo, bem como desistindo dos porventura apresentados.\r\nRio de Janeiro, ______de ____________________de ______\r\n\r\n__________________________________________ \r\nANEXO II\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM PROMESSA DE PAGAMENTO\r\nPERMISSIONÁRIO/AUTORIZATÁRIO DEVEDOR CONFITENTE:\r\nNome/Razão Social: \r\nCPF/CNPJ:\r\nRepresentante(s):\r\nCPF:\r\nRG/O.E:\r\nEndereço: \r\nCódigo CEASA:_____________________________________________\r\n: \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro/CEASA-RJ.\r\nCNPJ nº: 34.105.205/0001-53\r\nEndereço: Avenida Brasil, 19.001, Irajá, Rio de janeiro/RJ.\r\nConsiderando que a pessoa acima identificada ocupa espaço da CEASA/RJ (áreas_________) para ali estabelecer seu comércio e que, em vista de tal ocupação, passou a ser obrigada ao pagamento da tarifa de uso mensal; \r\nConsiderando que, com o advento da Portaria CEASA nº 105/2017, foram estabelecidas condições para o parcelamento, visando a regularização dos débitos do permissionário ou autorizatário e, com isso, evitando a cassação da sua permissão ou autorização de uso;\r\nConsiderando que o permissionário/autorizatário devedor manifestou interesse em regularizar a situação, em requerimento endereçado a esta CEASA, firma o presente instrumento, nas seguintes condições:\r\nO Permissionário/Autorizatário Devedor Confitente acima qualificado, livre na sua manifestação de vontade, RECONHECE E CONFESSA, neste ato, ser devedor da CEASA/RJ da quantia decorrente do não pagamento da tarifa de uso, correspondente ao espaço por ele ocupado, cujo valor atinge, em ____________, a R _____ (______), a ser paga em ___ (_______________________) parcelas.\r\nParágrafo Primeiro - Os valores das parcelas serão corrigidos pelo IGP-M da FGV ou outro índice que venha a substituí-lo e incidirão juros de 1% ao mês, com vencimento todo o dia _______ a contar do mês de _________.\r\nParágrafo Segundo - Em caso de descumprimento de qualquer obrigação legal ou convencional, sobre os valores inadimplidos incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor da dívida.\r\n- O pagamento da dívida certa, líquida e exigível, será através de boletos bancários expedidos pela CEASA-RJ, que deverão ser pagos todo dia ___________, conforme o prazo pactuado.\r\nPelo presente Termo fica premonitoriamente notificado o devedor de que, a falta de pagamento de qualquer das parcelas, por mais de 30 (trinta) dias importará:\r\nI- A rescisão imediata do parcelamento e o vencimento antecipado das parcelas vincendas, previstas no presente instrumento, ensejando a credora a promover a execução imediata das parcelas vencidas e vincendas do presente acordo, valendo este instrumento como título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 784, III, CPC. \r\nII- Na Revogação de pleno direito do Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU e imediata reintegração, pela CEASA - RJ, da área objeto de permissão, sendo que as benfeitorias realizadas na área ficam imediatamente incorporadas ao patrimônio da CEASA-RJ, tudo de conformidade com os termos do TPRU e pelo Regulamento Geral do Mercado.\r\nIII- Um novo acordo de parcelamento somente será permitido para o mesmo permissionário após a quitação do parcelamento anterior.\r\nIV- Fica vedado o reparcelamento do débito inicial.\r\n- Qualquer recebimento das parcelas fora dos prazos avençados constituirá mera tolerância, não importando em novação ou modificação do ajustado.\r\n- O Devedor Confitente se compromete ainda, manter os pagamentos em dia, das mensalidades correspondentes as tarifas de uso não abrangidas por este Termo, sob pena de tornar sem efeito o presente.\r\nDevedor Confitente se declara ciente de que a CEASA-RJ poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou extrajudicial, considerar vencido antecipadamente este Instrumento, desde que ocorra violação das obrigações nele assumidas.\r\n- O Devedor Confitente se declara ciente de que se a CEASA-RJ tiver que recorrer aos meios judiciais, para haver o pagamento de seu crédito, incidir-se-á multa de 2% (dois por cento) da dívida apurada, além de honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da dívida.\r\nA presente confissão é feita em caráter irrevogável e irretratável, importando em renúncia ao direito de defesa contra cobrança do débito aqui previsto. \r\nFica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais dúvidas ou questões decorrentes do presente instrumento de confissão de dívida.\r\nE por ser de livre e espontânea vontade, o devedor confitente assina esta confissão de dívida em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas para todos os fins de direito.\r\nRio de Janeiro (RJ), ___ de ____________________de______.\r\n_____________________________________________\r\nPERMISSIONÁRIO DEVEDOR CONFITENTE\r\n(NOME, CPF QUEM ASSINA)\r\nTestemunhas:\r\n1. __________________________________\r\nNOME:\r\nCPF:\r\n2. ___________________________________\r\nNOME:\r\nCPF:\r\nId: 2031398\r\n"
        ],
        "2031438": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 601 DE 10 DE MARÇO DE 2017 QUE TRATA DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNARJ PARA O 2º SEMESTRE DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-18/002/210/2017,\r\n:\r\nAlterar, em parte, o Artigo 1º da Portaria de nº 601 de 10 de março de 2017, substituindo o servidor , ID Funcional nº 44249110, por , ID Funcional nº 5073375-3 e RENATA VALÉRIO CARDOSO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5015959-3: \r\nPresidente (Nato)\r\nPablo Filipe Morais Soares de Andrade - ID. 50873997\r\nRenata Monteiro - ID. 41880072\r\nRafael Carvalho Braz - ID. 5073375-3\r\nRenata Valério Cardoso do Nascimento - ID. 5015959-3\r\nMaria Beatriz de Oliveira Marques - ID. 43591299\r\nPatricia Lins e Silva - ID. 4462389-5\r\nAugusto Carmo Vargas Junior - ID. 570889-3\r\nMEMBROS - Representantes da Sociedade Civil\r\nTeresa Maria Mascarenhas - CPF: 425.488.967/49\r\nFernanda Pires Borriello - CPF: 081.297.847/18\r\n- Os efeitos legais desta Portaria, contam-se a partir de 01 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2031438\r\n"
        ],
        "2031461": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514 de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Execução Orçamentária e o Decreto nº 42.836 de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com serviços de publicidade relacionados à “ Matéria Legal” (Avisos de Licitações, Editais, Balanços. Etc..) Processo E-09/172/10/2017\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2017.\r\n2604 - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ\r\nUO: 2604 - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ\r\nUG: 260400 - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ \r\n: 2100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\nUO: 2102-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nUG: 3902-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\nPT: 2604.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 10.000,00 (dez mil reais) \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2031461\r\n"
        ],
        "2031490": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTO QUE MENCIONA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ e o DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017”, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-18/002/301/2017. \r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de link de MPLS de (2MBPS) na unidade Museu de História de Arte do Estado do Ruio de Janeiro (MHAERJ) .\r\n: A contar desta data, com término em 31/12/2017\r\n154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nUnidade Gestora: 154100 - FUNARJ\r\nUnidade Orçamentária: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nUnidade Gestora: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Prestação de serviços de utilidade pública.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 100\r\nValor: R 135.532,32 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de pa recer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nPresidente \r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2031490\r\n"
        ],
        "2031762": [
            "2017-05-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012 publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\n- Designar, a contar de 02.05.2017, sem aumento de despesa, a servidora Margarete Cunha dos Santos Marques, Assessor II, Id Funcional 4380904-9, Contadora, Registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC sob o número 121119-O-4, portadora do CPF nº 898.447.007-44, como responsável, pro tempore, pela Coordenadoria Setorial de Auditoria da UEZO - COSEA/UEZO, exercendo a competência definida no art. 16 do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02.05.2017.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2017\r\nReitora\r\nId: 2031762\r\n"
        ],
        "2031783": [
            "2017-05-18 00:00:00",
            "\r\nDE REA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014;\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\nTornar público o resultado do pedido de recurso referentes à etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, realizada no mês de dezembro de 2016, de acordo com o Anexo Único desta portaria.\r\nO servidor que desejar tomar ciência da resposta da Comissão de Avaliação de Desempenho ao pedido de recurso poderá comparecer à Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas para consulta ao processo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA DO RECURSO\r\nCOM VALIDADE A CONTAR DE\r\n50190067\r\nNatália Nunes Vieira\r\nHeloiza Maria de Castro Jorge Muniz\r\n30\r\n30\r\n31\r\n/12/2016\r\nId: 2031783\r\n"
        ],
        "2031786": [
            "2017-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/14).\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de maio de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/14), celebrado no dia 02 de abril de 2014, entre a SEA o INEA e a Prefeitura Municipal de Paracambi, com a interveniência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDesignar RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA, Id Funcional nº 4437499-2; MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, Id Funcional nº 5073165-3 e JULIO CESAR BENTO DE CARVALHO, Id Funcional nº 5590205, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/504.108/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2031786\r\n"
        ],
        "2031886": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2470 DE 11 DE MAIO DE 2017\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n102377/2003\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2031886\r\n"
        ],
        "2031887": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2471 DE 11 DE MAIO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Niterói:\r\nProc. n°:\r\n102655/2003\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2031887\r\n"
        ],
        "2031888": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " DE 2017\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCalabouço .\r\nCNPJ:\r\n48\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o processo E-08/100344/2012 de 22/03/2012.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá . \r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n465/2004\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nLog. Health - Logística Gestão em Saúde de Terapia Intensiva Eireli.\r\nEndereço:\r\nEngenho de Dentro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n36\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n6843/2015\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de Clínica com Internação, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Minas Gerais (Lot. Industrial, antiga Rua E ) nº 1457, parte II - Campo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n3563/2016\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento nº 8096/2016, protocolizado em 29/11/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Newton Prado, nº 73 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.489.568/0001-18\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 02/08/1995.\r\nProc. nº:\r\nE-08/113424/1995\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\n- Me.\r\nEndereço:\r\nPraça Aquidaúana, nº 122 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.360.447/0001-60\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 28/01/2000.\r\nProc. nº:\r\nE-08/100099/2000\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento, protocolizado em 09/06/2004.\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 76 e 80 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0225-34\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n719/2012\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n001/3437/2014\r\nMotivo:\r\nofício nº HEVMC/149 de 29/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Lúcio de Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0218-05\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n2\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento Nº 20/08/2014.\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0234-25\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 13/07/2012.\r\nProc. nº:\r\nE-08/1009472012\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através do Requerimento Nº 14975/2013 de 06/12/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2031888\r\n"
        ],
        "2031889": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2473 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n1700, Galpão 03, Armazém 108 a 113 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n011/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2031889\r\n"
        ],
        "2031898": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.05.2017\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RJ/SSCS Nº 04 \r\nDE 18 DE ABRIL DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º - \r\nV - \r\nOnde se lê: \r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nLeia-se:\r\nUO: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nId: 2031898\r\n"
        ],
        "2031906": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nTO\r\nOBJETO\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n39.818.737/0001-51\r\n15\r\n6\r\nFORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - - LOTE I\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n40.326.381/0001-18\r\nE-03/021/1796/15\r\n6\r\nFORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - In natura - LOTE II. \r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n01.920.177/0001-79\r\nE-03/021/1797/15\r\n7\r\nFORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - In natura - LOTE III\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nLeonardo Neves Barros, ID Funcional 4393560-2\r\nGustavo Felipe Carvalho Lima, ID Funcional 4200012-2\r\nMarcos Vinicius Poubel, ID Funcional 4198985-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 2031906\r\n"
        ],
        "2031940": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nEM CARÁTER PERMANENTE OS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FTM/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto non inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e\r\no resultado na Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório dos candidatos aprovados no concurso público, publicado no DOERJ de 17 de abril de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInvestir, em caráter definitivo, no cargo de Bailarino, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, os candidatos relacionados no Anexo I.\r\n- Investir, em caráter definitivo, no cargo de Músico Corista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, os candidatos relacionados no Anexo II.\r\nInvestir, em caráter definitivo, no cargo de Músico Instrumentista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, os candidatos relacionados no Anexo III.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nPresidente\r\n5025336-0\r\nALEF ALBERT RODRIGUES DE SOUZA\r\nBAILARINO\r\n4377484-9\r\nCAROLINA NEVES RIBEIRO\r\nBAILARINO\r\n4377488-1\r\nCICERO GOMES RIBEIRO\r\nBAILARINO\r\n4377518-7\r\nFLAVIA GOMES DE OLIVEIRA CARLOS\r\nBAILARINO\r\n4377522-5\r\nJULIANA VALADÃO RAMALHO ARAUJO\r\nBAILARINO\r\n4377531-4\r\nKAREN GARCIA MESQUITA\r\nBAILARINO\r\n5027637-9\r\nMELISSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nBAILARINO\r\n4377878-0\r\nMOACIR EMANOEL DE OLIVEIRA\r\nBAILARINO\r\n4377881-0\r\nMURILO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\nBAILARINO\r\n4414004-5\r\nPAULO ROBERTO NUNES MUNIZ\r\nBAILARINO\r\n5022434-4\r\nSANDRO GABRIEL FERNANDES AGUIAR\r\nBAILARINO\r\n4337233-3\r\nANDRESSA MARIA INACIO\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025280-1\r\nBEATRIZ PAMPOLHA SIMOES\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025366-2\r\nCICERO PIRES PINTO\r\nMUSICO CORISTA\r\n4337476-0\r\nDANIELA PIRES E ALBUQUERQUE DE MESQUITA\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025338-7\r\nELEONORA OLIVEIRA REIS\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025340-9\r\nGISELE ARAUJO DINIZ\r\nMUSICO CORISTA\r\n4337259-7\r\nIVAN JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\nMUSICO CORISTA\r\n4337466-2\r\nJACQUES SEVERINO ROCHA\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025273-9\r\nLARA CHAVES CAVALCANTI LACERDA\r\nMUSICO CORISTA\r\n3404781-5\r\nLEANDRO DA COSTA SANTOS\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025341-7\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA SOARES\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025347-6\r\nMARIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025361-1\r\nNEACI DE SOUZA NUNES PINHEIRO\r\nMUSICO CORISTA\r\n4431182-6\r\nNOELI DOS SANTOS MELO\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025373-5\r\nOSSIANDRO DA COSTA BRITO\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025363-8\r\nPATRICK DE OLIVEIRA\r\nMUSICO CORISTA\r\n3249821-7\r\nROSELY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025370-0\r\nVIVIAN DELFINI CRUZ\r\nMUSICO CORISTA\r\n5025346-8\r\nAYRAN NICODEMO DE OLIVEIRA\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025254-2\r\nCARLOS HENRIQUE COTA FERREIRA BERTÃO\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n4179599-7\r\nDANIEL NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n4336457-8\r\nDANIEL SOARES DA SILVA\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n4414016-9\r\nFERNANDO MATTA DE CAMPOS\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n4251472-0\r\nFLAVIO GOMES DOS SANTOS\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025349-2\r\nIGOR FERREIRA CARVALHO\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025520-7\r\nIVAN SCHEINVAR TAVARES\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025325-5\r\nLEANDRO DANTAS DOROTEA\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n4208555-1\r\nMARCIO SANCHES NUNES\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025337-9\r\nMARESSA COELHO RODRIGUES CARNEIRO\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025528-2\r\nPABLO UZEDA SA\r\nMUSICO IINSTRUMENTISTA\r\n5025353-0\r\nPEDRO HENRIQUE DE CASTRO AMARAL\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025378-6\r\nRODRIGO HERCULANO COSTA\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025339-5\r\nRUBEM ELOY SCHUENCK\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025354-9\r\nRUDA FONSECA ISSA VIEIRA\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025525-8\r\nSAMMY FUKS\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n4208558-6\r\nSOFIA CECCATO DE SOUZA\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n5025355-7\r\nTAMARA DE OLIVEIRA COLUCCI BARQUETTE\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n4414014-2\r\nTHIAGO LOPES TEIXEIRA\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n4248363-8\r\nWELLINGTON GONÇALVES DE MOURA\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\n4455968-2\r\nWILLIAM FILSON SOSA SOREN DOYLE\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\nId: 2031940\r\n"
        ],
        "2031941": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nEM CARÁTER PERMANENTE OS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FTM/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto non inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e\r\no resultado na Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório dos candidatos aprovados no concurso público, publicado no DOERJ de 03 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInvestir, em caráter definitivo, no cargo de Bailarino, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, os candidatos relacionados no Anexo I.\r\nInvestir, em caráter definitivo, no cargo de Músico Corista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, os candidatos relacionados no Anexo II.\r\nInvestir, em caráter definitivo, no cargo de Músico Instrumentista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, os candidatos relacionados no Anexo III.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2017\r\nPresidente\r\n4377473-9\r\nCARLA CAROLINA CHAVES FERNANDES\r\nBAILARINO\r\n5027637-9\r\nMELISSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nBAILARINO\r\n5027226-8\r\nELIZEU DA SILVA BATISTA\r\nMUSICO CORISTA\r\n3404781-5\r\nLEANDRO DA COSTA SANTOS\r\nMUSICO CORISTA\r\n5027408-2\r\nTIAGO VIANA DE FREITAS\r\nMUSICO INSTRUMENTISTA\r\nId: 2031941\r\n"
        ],
        "2031961": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 224-CEJUR/PGE DE 17 DE MAIO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28, de considerada de Compromisso, respei indicada.\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nOLANDI GOMES MARTINS\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nTATHIANE MAGALÃES CHAVES FERREIRA\r\nALEXSANDRO MAIA BARBOSA\r\nADRYANE PEREIRA VERLY\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nMATHEUS SALIM AREAS CHAVES\r\nCAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\nGABRIEL MUNIZ DE BRITO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2031961\r\n"
        ],
        "2031975": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            "\r\nSTITUI COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nde suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e de acordo com o previsto no Decreto nº 44.109, de 05 de janeiro de 2015 e no Decreto nº 45.680, de 08 de junho de 2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n- a diminuição da receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; e\r\n- a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para gerenciar o controle das despesas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, na forma abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nNILTON VASSIMON DA SILVA, ID 5087694-5 (Subsecretaria de Planejamento e Gestão - SSPG); \r\nADRIANA CALASANS DA FONSECA DE ALMEIDA, ID 4371827-2 (Assessoria de Gestão Interna - AGI);\r\nPHELIPE BAPTISTA DE BRITTO, ID 4272445-7 (Superintendência da Leitura e do Conhecimento - SLC);\r\nELAINE MATTOS LEAL DE PAIVA, ID 5087769-0 (Departamento de Logística - DL);\r\nCELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS, ID 5084636-1 (Escola de Artes Visuais - EAV);\r\nSELMA FRAIMAN, ID 5082895-9 (Casa França-Brasil - CFB).\r\nA presente Comissão terá o escopo de elaborar e promover medidas de contenção de gastos relativos às despesas com concessionárias ou autorizatárias, por conta de prestação de serviço público de telefonia móvel, fixa, consumo de água, esgoto e energia elétrica, e transmissão de dados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2031975\r\n"
        ],
        "2031997": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.510, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e, Decreto nº 45.878, de 29 de dezembro de 2016, altera o Decreto nº 45.809, de 03 de novembro de 2016, que modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e o constante no Processo nº E-10/005/5799/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOperação Barreira Fiscal\r\nInício: a partir da data da publicação - Término: 31/12/2017.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n3390\r\n230\r\n1.000.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados em ações de Fiscalização e Monitoramento de Cargas realizadas, bem como em Postos Operacionalizados.\r\n\r\nOs valores, previstos nesta Portaria Conjunta, poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício do DETRO-RJ\r\nCHRISTINO AUREO\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2031997\r\n"
        ],
        "2032088": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA NORMATIZAR PROCEDIMENTO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSOS REGULATÓRIOS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Grupo de Trabalho para normatizar procedimento de fornecimento de cópias de processos regulatórios.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO, ID Funcional nº 43217818\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41860349\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA, ID Funcional nº 43319327 \r\nPATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO, ID Funcional nº 44411820\r\nFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor de propostas de criação dos atos normativos pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2032088\r\n"
        ],
        "2032160": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA NOVO ENCARREGADO PELO CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS EM PERMISSÃO DE USO S RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,DA SECRETARIA DE ESTADO D, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, \r\nID 4436157- 2, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso nos Assentamentos Rurais Fazenda Pau Grande, Fazenda Santa Rosa e Fazenda Cachoeira Grande/Magé, em substituição a , ID 2046216-6, com as atribuições dispostas no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, por parte dos servidores supracitados, do disposto nos arts. 24 e 26 do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2032160\r\n"
        ],
        "2032174": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-12/006/188/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender as despesas de Publicidade e Comunicação Social.\r\n: Data de início: 01/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\n(setecentos mil reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno de Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 17 de maio de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2032174\r\n"
        ],
        "2032175": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/407/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Projeto Executivo e Orçamentário para implantação de Unidade de Referência de Serviços - URSD/DETRAN- RJ, no Município de Arraial do Cabo/RJ.\r\n: Data da publicação - término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n51\r\n232\r\n24.591,67\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno de Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 17 de maio de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2032175\r\n"
        ],
        "2032176": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE Nº 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/3/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Vinícius do Amaral Valente Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 43663290, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 43797539, Márcia de Araújo Abrahão, Assistente III, ID Funcional nº 43623123, como fiscais e, Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 44346220, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 029/2016, firmado com a Rede Segura Tecnologia e Prestação de Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2032176\r\n"
        ],
        "2032177": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5638/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Célio Saraiva Gomes da Silva, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5762081, em substituição ao servidor Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 44015160, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4913, de 31/08/2016 e publicada no D.O.E.R.J. de 05/09/2016, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/583536/2010\r\n058/2011\r\nProl Staff Ltda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2032177\r\n"
        ],
        "2032178": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA N° 042/2012.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/315/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Carla Adriana Pereira, Diretoria de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, ID Funcional nº 50365045, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, ID Funcional n° 42431735, para atuar na gestão do Termo de Cessão de Uso de Área Aeroportuária n° 042/2012, firmado com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2032178\r\n"
        ],
        "2032186": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2017\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0430/2017,\r\nos servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe de Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Diretor Industrial, matr. 595, e WILSON MUNHOZ DOS SANTOS, Assessor Especial, matr. 1590, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2017, firmado com a Empresa GUARANI MECÂNICA GRÁFICA LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2032186\r\n"
        ],
        "2032213": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 2230 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/018/000105/2017,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\nRazão Social: MACHADO REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\nCNPJ: 09.092.254/0001-51\r\nInscrição Estadual: 78.422.963\r\nEndereço: Rua Vereador Jaime de Azevedo, 145. Quadra 55, Lote 21. CEP: 23895-235. Bairro Fazenda Caxias. Seropédica/RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/018/000105//2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2032213\r\n"
        ],
        "2032214": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            " PORTARIA SAF N° 2231 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/018/000199/2017,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\nRazão Social: COSTA BARCELOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ: 17.214.505/0001-51\r\nInscrição Estadual: 79.813.770\r\nEndereço: Rua Prefeito Delio Basilio Leal, 208. Centro. Paracambi/RJ. CEP: 26.600-000.\r\nNúmero do Processo: E-04/018/000199//2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecre tário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2032214\r\n"
        ],
        "2032215": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 2232 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/012/363/2017,\r\n: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\nRazão Social: RIO IND E COMÉRCIO DE SUCATAS EIRELI ME \r\nCNPJ: 19.742.606/0001-20\r\nInscrição Estadual: 86.639.432\r\nEndereço: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 927, MONTE CRISTO, BARRA MANSA-RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/012/363/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário- Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2032215\r\n"
        ],
        "2032304": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM N° 16 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2013, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/001/303/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 14/2013, celebrado com a Price, Waterhouse & Coopers Auditores Independentes, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 16, de 13 de outubro de 2015. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMOISÉS BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6;\r\nFLÁVIO B. SILVEIRA, ID. Funcional nº 2025383-4, e\r\nMILENA ALMEIDA SUHETT, ID. Funcional nº 5036377-8.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2032304\r\n"
        ],
        "2032305": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SEA/ UEPSAM N° 02 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 01/2016, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/79/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 01/2016, celebrado com a Price, Waterhouse & Coopers Auditores Independentes, instaurada pela Portaria SEA/UEPSAM n° 02, de 14 de junho de 2016. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMOISÉS BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6;\r\nFLÁVIO B. SILVEIRA, ID. Funcional nº 2025383-4, e\r\nMILENA ALMEIDA SUHETT, ID. Funcional nº 5036377-8; \r\n\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2032305\r\n"
        ],
        "2032320": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nPRESIDENTE DO INEA\r\n(LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de abril de 2017, conforme o Processo Administrativo nº E-07/506.369/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução CONDIR/INEA nº 06, de 17 de junho de 2009, e\r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar, na forma do Anexo I desta Portaria, os servidores da Presidência, Vice-Presidência, Superintendências e das Diretorias do INEA competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do poder de polícia ambiental.\r\nCompete à Gerência de Gestão de Pessoas (GEGP) atualizar o anexo desta Portaria, incluindo e excluindo servidores com o Poder de Polícia Ambiental, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Vice-Presidência, Superintendências e Diretorias, e o nada a opor da Diretoria de Gente e Gestão (DIGGES).\r\n- O Anexo, citado no caput, contendo a lista atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental, será disponibilizado periodicamente, pela Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT) no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) e 01 vez por ano, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias INEA/PRES nº 611, de 10 de junho de 2015, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nPresidente do INEA\r\nANEXO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlberto Andrade e Silva da Cruz\r\n21493073\r\nBiólogo \r\nAntonio de Oliveira Azevedo\r\n2146607-6\r\nOuvidor\r\nBreno Maurício Pantoja da Silva\r\n44374992\r\nAdjunto II\r\nDaniel Cortez de Souza Azevedo\r\n4334016-4\r\nChefe de Gabinete\r\nDaniel Marzullo Pinto\r\n44611056\r\nEngenheiro\r\nDenise Flores Lima\r\n21513945\r\nBióloga e Chefe de Serviço\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n4347914-6\r\nGerente da Gerência de Atendimento\r\nFlávia de Carvalho Dias Monteiro\r\n43153941\r\nAdjunto II\r\nGilbert dos Santos\r\n2179024-8\r\nAssessor II\r\nHelena Fortes de Freitas\r\n5073522-0\r\nAdjunto II\r\nLeonardo de Almeida Maia\r\n2019045-0\r\nCorregedor \r\nLirien Dias de Santana\r\n4461178-1\r\nTécnica Ambiental\r\nMarcus de Almeida Lima\r\n4464539-2\r\nPresidente\r\nMario luiz Silva de Oliveira\r\n43992129\r\nAdjunto II\r\nPaulina Maria Porto Silva Cavalcanti\r\n21510261\r\nEngenheira\r\nRodrigo Tavares da Rocha\r\n42570654\r\nEng. Florestal e Chefe de Serviço\r\nSilvia Carneiro Ferreira dos Santos\r\n21482748\r\nBióloga\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCarlos Eduardo Strauch\r\n2149314-6\r\nGerente\r\nCarlos Roberto Costa Fraga \r\n2149203-4\r\nBiólogo\r\nJorge Luiz Barbosa da Silva\r\n2148233-0\r\nTécnico Ambiental\r\nLuiz Américo Felix Fevrier\r\n2149233-6\r\nTécnico Ambiental\r\nMaurício de Azevedo Crud\r\n2149397-9\r\nTécnico Ambiental\r\nMoacyr Dutra Junior\r\n4342818-5\r\nTécnico de Laboratório\r\nOtávio Henrique de Sá\r\n2148488-0\r\nAdministrador\r\nPaulo Eugênio Mendes\r\n2149194-1\r\nTécnico em Química\r\nRicardo Ferreira de Albuquerque\r\n2148527-5\r\nTécnico Ambiental\r\nRicardo Marcelo da Silva \r\n4459432\r\nMeteorologista e Assessor II\r\nRodrigo Oliveira da Rocha\r\n4427995-7\r\nAdjunto I\r\nTito Luiz de Arujo Neto\r\n21495165\r\nTécnico Ambiental\r\nUbiratan Amorim da Silva\r\n4374314-5\r\nQuímico\r\nVânia Cristina Alonso Cardoso\r\n4433650-0\r\nAdjunto I\r\nVinícius Duarte Mendes\r\n4359517-0\r\nTécnico em Química\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndré Luiz Felisberto França\r\n4347779-8\r\nEngenheiro Químico\r\nFlavia de Oliveira Teixeira \r\n5809266\r\nGerente \r\nJose Maria de Mesquita Junior\r\n21481156\r\nVice Presidente \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAmanda Montavaneli Carvalho\r\n4347740-2\r\nTécnico de Laboratório\r\nCristiano Pontes Nobre \r\n4376679-0\r\nQuímico \r\nDenis Gomberg \r\n2030357-2\r\nTécnico Ambiental e Chefe de Serviço\r\nElaine Firmo de Moura Noce \r\n2028385-7\r\nBióloga\r\nEmerson Oliveira de Barros \r\n2511394-1\r\nCoordenador Geral de Fiscalização \r\nFelipe Coelho Mulim \r\n4281462-6\r\nAdjunto I\r\nGilmara Maltauro Dias \r\n616535-4\r\nEngenheira Florestal \r\nLauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria\r\n4461415-2\r\nTecnólogo Ambiental\r\nLucyana Villela Nascimento \r\n2147750-7\r\nChefe de Serviço\r\nMarcello Pimentel Fonseca de Carvalho\r\n4320347-7\r\nAdjunto II\r\nMarcio Neves do Valle\r\n3214346-0\r\nCoordenador\r\nRenata Tostes Varol Rodrigues\r\n4264739-8\r\nAssessor III\r\nTiago Maciel Ribeiro\r\n4461418-7\r\nEngenheiro Florestal\r\nSUPERINTENDÊNCIAS\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nDébora Yamane Furquim Campos \r\n43479383\r\nBióloga \r\nFernando Cesar Lazzaroti \r\n21497141\r\nTécnico Ambiental \r\nMário Bueno Pereira Loyola \r\n43515614\r\nBiólogo \r\nMonica de Almeida Machado \r\n44212216\r\nCoordenador Técnico Regional \r\nPenha Cristina de Oliveira Ramos \r\n43480381\r\nEngenheiro Florestal \r\nRafael Cunha dos Santos \r\n44663749\r\nChefe de Serviço \r\nSidnei da Costa Machado\r\n21495351\r\nEngenheiro\r\n\r\n\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandro Prudente de Souza \r\n43556809\r\nTécnico em Química \r\nAline Fernandes dos Santos\r\n43614817\r\nQuímica\r\nAline Guedes Pinheiro \r\n434 77704\r\nArquiteta \r\nAnderson Silva Azevedo\r\n50851934\r\nAssessor III\r\nClaudio de Luca Ferraz Gonçalves \r\n21497516\r\nEngenheiro\r\nCristina Garcia Quintanilha Veras\r\n21496579\r\nBiólogo\r\nDaiane Moreira Valim\r\n50767771\r\nAdjunto II\r\nDomingos Andrade Baumgratz\r\n21497295\r\nBiólogo\r\nEdimar Pascoal Xavier \r\n43734952\r\nSuperintendente \r\nFrancisco de Assis Rodrigues Serta\r\n20282869\r\nQuímico\r\nIngrid Fernandes Sant'Anna \r\n43479120\r\nQuímico\r\nJosé Mauro Lima da Silva \r\n42543347\r\nQuímico e Chefe de Serviço \r\nLeonardo Martins Sena \r\n43479650\r\nTécnico em Laboratório e Assessor III\r\nMaíra Pereira de Carvalho \r\n43480411\r\nTécnico Florestal\r\nMiguel Archanjo da Rosa\r\n21478724\r\nEngenheiro e Coord Téc. Regional\r\nMirian Menezes dos Santos\r\n50860500\r\nAdjunto II\r\nPaulo Cesar Ferreira da Silva \r\n42006902\r\nGeógrafo \r\nSandra Cristina Mitsue \r\n43480268\r\nBiólogo \r\nSergio Alves \r\n41427076\r\nChefe de Serviço \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlexandre Becker de Castro \r\n41383435\r\nSuperintendente \r\nAndréia Moraes da Silva \r\n43514600\r\nTécnico em Laboratório\r\nCamila Serena de Souza Pinto\r\n50864491\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nCláudia Marins Alves\r\n43479251\r\nMeteorologista\r\nDébora Cristina Barcellos Pacheco \r\n43543898\r\nTécnico em Laboratório \r\nFernanda Pedroza da Rocha Santos \r\n43744575\r\nBiólogo \r\nFlávia Gutman Barbosa Gomes \r\n43479855\r\nEngenheiro Químico \r\nHelga Dias Arato \r\n43515070\r\nEngenheiro Florestal\r\nHugo José de Oliveira Zoffoli\r\n44611544\r\nEng. Agrônomo e Superintendente\r\nJeronimo Pinheiro Mingatos\r\n50733265\r\nEngenheiro Florestal\r\nLucas Amorim de Lima\r\n50755455\r\nAdjunto II\r\nLuis Flávio de Matos Paiva \r\n21502463\r\nEngenheiro\r\nLuiz André Maurício Carvalho\r\n50782088\r\nAdjunto II\r\nMárcia Araújo de Pinho \r\n21498857\r\nBiólogo\r\nNatália Rodrigues Gomes\r\n43669530\r\nAdvogada\r\nRamon Camargo Santiago \r\n43768075\r\nBiólogo e Chefe de Serviço\r\nRenato Stefani Massa \r\n43480152\r\nBiólogo e Coord.r Téc. Regional \r\nSebastião Cesar Castilho Costa \r\n43480446\r\nEngenheiro Civil \r\nValério Winter \r\n41788168\r\nGeógrafo \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto \r\n44610904\r\nGeógrafo e Coord. Téc. Regional\r\nAndre Pontes de Andrade Costa \r\n444266-1\r\nTécnico Engenharia Civil\r\nFlávia Diniz Berrogain\r\n5073292-7\r\nChefe de Serviço\r\nJosé Carlos Gonçalves Lima \r\n2147994-1\r\nTécnico em Quimico \r\nMarcelo Braga Vidinha \r\n2051397-6\r\nAdjunto II\r\nPaulo Cunha Paixão Henrique \r\n413876-4\r\nSuperintendente \r\nPaulo Renato Torres Soares\r\n2147725-6\r\nEngenheiro\r\nRui Maria Grabowsky Nunes \r\n208196-1\r\nEngenheiro Civil\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCarlos Eduardo dos S. Marchon Leão\r\n28694066\r\nEngenheiro\r\nCarlos Henrique Teles Tibao \r\n43479189\r\nGeógrafo \r\nDiogo Roberto de Oliveira\r\n44611234\r\nAdministrador\r\nElisabete helena G. de Almeida \r\n21490848\r\nBióloga \r\nHenrique Marcos Nunes de Campos \r\n50348140\r\nChefe de Serviço \r\nJoselio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\n21501734\r\nTéc.Computação e Chefe de Serviço\r\nJussara Ribeiro Nogueira \r\n21483361\r\nBióloga\r\nLorena Assunção Sousa\r\n44611889\r\nGeóloga \r\nMagaly Vieira Costa dos Santos\r\n43889336\r\nCoordenadora Técnica Regional\r\nMarcia Simões Mattos \r\n14441977\r\nSuperintendente \r\nMiriam Branco Barbosa \r\n43479723\r\nTécnica de Laboratório \r\nPaulo Ayrton Lopes de Araújo\r\n21480460\r\nTécnico de Laboratório\r\nRicardo Leal Ferreira Issa\r\n28685644\r\nAuxiliar Operacional e Assessor III\r\nSkamara Cristiane Evangelista da Silva \r\n21504563\r\nQuímico \r\nValdemir Dias da Silva \r\n44413238\r\nAdjunto I\r\nVictor da Luz Ferreira\r\n50860771\r\nAdjunto II\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandra A. Alves Brito dos Santos \r\n43556698\r\nArquiteta \r\nAlexandre Cruz \r\n43514529\r\nGeólogo e Assessor III\r\nAlexandre Ornellas do Valle\r\n43788193\r\nEngenheiro Químico\r\nCarlos Eduardo Veiga de Oliveira \r\n21497931\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nEdmilson Ferreira Maia \r\n214998733\r\nTéc. Laboratório e Chefe de Serviço \r\nFrancisco Adriano Estebanez Gomes \r\n28695127\r\nAdministrador e Chefe de Serviço\r\nHigor Silveira de Barcelos \r\n43479227\r\nTécnico em Química \r\nJosé Augusto dos Santos Mattos\r\n20461968\r\nEngenheiro Florestal\r\nJosé Francisco Baldino Filho\r\n32143230\r\nBiólogo\r\nJosé Wenceslau Lima Junqueira \r\n43307922\r\nSuperintendente \r\nLuany Leal da Silva \r\n43480080\r\nEngenheira Florestal \r\nLuiz Vicente Marinho Lutz \r\n19327730\r\nÀ Disposição do INEA \r\nMaria Lucia Erthal Rocha de Tolla\r\n21498555\r\nBióloga \r\nPaula Pimentel Lomanto\r\n50860569\r\nGeóloga\r\nRicardo Jacintho de Arruda \r\n43825265\r\nQuímico \r\nTiago Afonso Santos Lepore \r\n42779049\r\nQuímico \r\nVinicius Toledo Araujo \r\n43480489\r\nTéc. Florestal e Coord. Téc. Regional \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAugusto Martins Machado \r\n43538401\r\nGeólogo e Chefe de Serviço \r\nBárbara Barcellos de Almeida Lopes Oliveira\r\n50846515\r\nAssessor III\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud\r\n43477917\r\nEngenheiro Florestal \r\nDayse Machado dos Santos Portugal \r\n43748929\r\nBióloga \r\nDenise Marçal Rambaldi\r\n4366004\r\nEngenheira Florestal\r\nJussara Corrêa de Aguiar \r\n44416130\r\nAssessor II\r\nLaila Huttner Bekai \r\n44623550\r\nTécnica Ambiental e Chefe de Serviço\r\nMagno Grativol Peixoto\r\n43796885\r\nEng. Florestal e Coord. Téc. Regional \r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral \r\n44623593\r\nEngenheiro Ambiental \r\nNélia Paula Freesz Ligiero\r\n43479898\r\nBióloga\r\nNestor Prado Junior \r\n41897447\r\nSuperintendente \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlcindo da Silva Neto \r\n43514464\r\nQuímico \r\nBetiza Teixeira Moraes\r\n44654251\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nCassiano Peixoto Maciel \r\n43514669\r\nTécnico em Laboratório\r\nCharles Cardoso Balbi\r\n43273491\r\nAdjunto II\r\nDavi Pinto Cherene \r\n43514839\r\nEngenheiro Florestal \r\nEduardo Buchaul de Azevedo \r\n6421229\r\nEngenheiro Agronomo \r\nEnilson Queiroz Pessanha \r\n21499845\r\nTécnico Ambiental \r\nEponine Wagner Barros Borges\r\n5809169\r\nChefe de Serviço\r\nGilcqueline Barcelos Faria\r\n50869396\r\nAdjunto II\r\nJosé Paulo Malta Mirinha \r\n43479308\r\nEngenheiro de Minas \r\nKarla Magnelli Mangiovacchi Rezende \r\n43717306\r\nQuímica \r\nLeonardo Bernardo Campaneli da Silva \r\n41867963\r\nBiólogo\r\nLuiz Fernando Felippe Guida \r\n50371096\r\nSuperintedente \r\nMaria Alice Manhães dos Santos\r\n5086057-7\r\nAdjunto I\r\nMaxoel Barros Costa \r\n6404928\r\nBiólogo\r\nMicaela Nicolite\r\n6428797\r\nBióloga \r\nNatalicia da Silva Tavares Paes \r\n21500622\r\nTécnica em Laboratório \r\nOsmane Pessanha Ribeiro \r\n5809045\r\nChefe de Serviço\r\nPaulo Jorge Xavier de Souza \r\n43679005\r\nChefe de Serviço \r\nRené Justen \r\n21499721\r\nEng. e Coordenador Técnico Regional \r\nRonaldo de Souza Poly\r\n21500029\r\nTécnico Ambiental e Chefe de Serviço\r\nSergio Luiz Abreu de Souza \r\n41451694\r\nGeólogo\r\nTalita Barbosa Gomes\r\n5086058-5\r\nAdjunto II\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdalberto Pizzo Carvalho\r\n32144644\r\nServidor à disposição\r\nAdilson Chott Silva\r\n28691873\r\nAssistente Operacional\r\nAdriana Gomes dos Santos Faria\r\n44359063\r\nGuarda Parque\r\nAlan Beutim\r\n44362439\r\nGuarda Parque\r\nAlexander dos Santos Reis\r\n43477038\r\nArquiteto\r\nAlexandro Esteves da Silva\r\n44362412\r\nGuarda Parque\r\nAline Schneider Faria\r\n6165214\r\nAssessor III\r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n43477844\r\nTécnica Florestal\r\nAna Carolina Corrêa de Sá Távora Maia\r\n20463758\r\nAdjunto II\r\nAna Carolina Marques de Oliveira\r\n4374307-2\r\nBióloga\r\nAnderson Carvalho de Jesus Santos\r\n43417663\r\nÀ disposição do INEA\r\nAndre Luis Diniz Ferreira \r\n44358741\r\nGuarda Parque\r\nAndré Luiz Cavalcanti de Oliveira\r\n44667132\r\nChefe de Unidade \r\nAndré Taian C. Giannini\r\n44361033\r\nGuarda Parque\r\nAndrea Yuri Takitani\r\n44610920\r\nMédica veterinária\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\n42179300\r\nChefe de Unidade \r\nAnna Julia Goulart Gomes \r\n44358776\r\nGuarda Parque\r\nAnselmo de Oliveira\r\n44364490\r\nGuarda Parque\r\nArthur Castro Machado\r\n44393636\r\nGuarda Parque\r\nAugusto Cesar Nascimento Leal\r\n44358733\r\nGuarda Parque\r\nBernado Ferraz Pinto \r\n43417124\r\nServidor à disposição\r\nBianca Pereira Masi\r\n44358806\r\nGuarda Parque\r\nBruno da Silva Stellet\r\n43501303\r\nGuarda Parque\r\nBruno Forain Marques \r\n44364180\r\nGuarda Parque\r\nBruno Fritoli Rattes\r\n43417353\r\nServidor à disposição\r\nBruno Pereira Vaughon \r\n43419275\r\nServidor à disposição\r\nCarla dos Santos Gomes\r\n44358822\r\nGuarda Parque\r\nCarlos Antonio Faria Valente\r\n5896827\r\nServidor à disposição\r\nCarlos Dário de Castro Moreira\r\n42709180\r\nChefe de Unidade\r\nCarlos Henrique Martins Gomes\r\n43154751\r\nChefe de Unidade \r\nCarlos Renan de Oliveira Rodrigues\r\n43437958\r\nServidor á disposição\r\nCarlos Vinicius de Laia \r\n44359179\r\nGuarda Parque\r\nClarice Costa Gomes Pinto\r\n43378455\r\nAdjunto II\r\nCristiana Pompeo do Amaral Mendes\r\n41522362\r\nChefe de Unidade \r\nCristiano Luiz dos Santos \r\n44358989\r\nGuarda Parque\r\nDaniel Amaral Lopes\r\n44359080\r\nGuarda Parque\r\nDaniel de Oliveira Valdez\r\n44359128\r\nGuarda Parque\r\nDaniel Romariz da Conceição \r\n43418937\r\nServidor à disposição\r\nDaniela Pinaud de Oliveira Cunha\r\n43557767\r\nBióloga\r\nDaniele de Freitas Izidoro\r\n44360967\r\nGuarda Parque\r\nDébora Rocha Aguiar Veras\r\n44611145\r\nBióloga\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\n43908691\r\nBióloga e Chefe de Serviço \r\nDiana Levacov\r\n43479103\r\nBióloga\r\nEdiney Pereira Baesso Tavares\r\n44359268\r\nGuarda Parque\r\nEdson da Silva Gomes\r\n32143354\r\nServidor à disposição\r\nEduardo de Oliveira\r\n26396955\r\nServidor à disposição\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n21476268\r\nBiólogo e Gerente \r\nEduardo P. Antunes\r\n44597150\r\nChefe de Unidade \r\nEduardo Treptow Ferreira\r\n44361122\r\nGuarda Parque\r\nÉlida de Cássia Colaço Oliveira \r\n44359101\r\nGuarda Parque\r\nÉrica Sodré Fagundes de Brito\r\n43722237\r\nChefe de Unidade \r\nEsdras Crer Cristovão\r\n43418694\r\nServidor à disposição\r\nEverton Calixto dos Santos\r\n44359110\r\nGuarda Parque\r\nFabiana Caitano da Silva Bandeira\r\n43479561\r\nBióloga\r\nFabrício Pereira Valladares\r\n44570902\r\nGuarda Parque\r\nFelipe Brandão Mendes Eurico\r\n12106945\r\nGuarda Parques\r\nFelipe Carestiato Cariello \r\n44359616\r\nGuarda Parques\r\nFelipe de Souza Queiroz\r\n20464142\r\nAssessor III\r\nFelipe do Nascimento Mafra\r\n43418767\r\nServidor à disposição\r\nFelipe do Nascimento Tubarão \r\n44362773\r\nGuarda Parques\r\nFelipe Silva Lima Queiroz\r\n44003013\r\nAdjunto II\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n43669328\r\nTécnico Florestal\r\nFernando do Nascimento Dias\r\n44361009\r\nGuarda Parques\r\nFlávio Dias Wanderley Valente\r\n43479162\r\nEngenheiro Florestal e Gerente\r\nFrancisco Reginaldo Cetano de Araujo\r\n41973801\r\nGuarda Parques\r\nGeneroso Ponce de A. Junior\r\n21495580\r\nEngenheiro Florestal\r\nGiordano Galassi Silveira \r\n44416822\r\nGuarda Parques\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\n44233264\r\nGuarda Parques\r\nHélio C.T Feliciano\r\n44359187\r\nGuarda Parques\r\nHenrique Marcos Nunes de Campos\r\n50348140\r\nChefe de Serviço\r\nHigor de Souza Antunes \r\n43418457\r\nServidor à disposição\r\nHumberto Pereira da Silva \r\n2696565\r\nChefe de Unidade\r\nIgor Bottino Gomes\r\n44361220\r\nGuarda Parques\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\n43479235\r\nBiólogo\r\nÍtalo Alves Ribeiro \r\n43419232\r\nServidor à disposição\r\nJanaina da Silva Vettorrazzi\r\n4072525\r\nJean Fábio de Carvalho \r\n02690624\r\nAux. Operacional\r\nJean Sergio de Oliveira\r\n44359276\r\nGuarda Parque\r\nJhonatan Ferrarez de Barros\r\n44092814\r\nAdjunto II\r\nJoão Carlos B. A. Cortez de Carvalho\r\n43416926\r\nServidor á disposição\r\nJoão Fernandes Oliveira\r\n32145071\r\nAdjunto II\r\nJoão Rafael Gomes de Almeida e Marins\r\n44549849\r\nAdjunto I\r\nJorge dos Santos Mesquita\r\n26281279\r\nServidor à disposição\r\nJose Carlos da Silva Gomes\r\n43477151\r\nGuarda Parque\r\nJosé Maria Soares Filho\r\n42562686\r\nChefe de Serviço \r\nJuan Gomes Bastos\r\n44359306\r\nGuarda Parque\r\nJúlia Kishida Bochner\r\n43479359\r\nEngenheira Florestal e Coordenador\r\nJuliane T.M Bezzerra\r\n44360878\r\nGuarda Parque\r\nJuliano Gobbi da Matta\r\n50841661\r\nChefe de Unidade\r\nLeandro Bessa Vieira \r\n43417566\r\nServidor à disposição\r\nLécio Siqueira Capistrano de Oliveira \r\n43419992\r\nServidor à disposição\r\nLeomir Ferreira de Jesus\r\n44364385\r\nGuarda Parque\r\nLeonardo Mader Pellegrino\r\n44360827\r\nGuarda Parque\r\nLeonardo Sandre Oliveira \r\n44359535\r\nGuarda Parque\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n43745679\r\nBióloga\r\nLuan Soares Camponez \r\n44359250\r\nGuarda Parque\r\nLucas Roberto de Souza Pereira\r\n44359705\r\nGuarda Parque\r\nLuciana dos Santos \r\n44364318\r\nGuarda Parque\r\n\r\nLuciano Alves de Souza \r\n44359977\r\nGuarda Parque\r\nLúcio Heron Pereira da Costa\r\n43622348\r\nChefe de Serviço\r\nLuis Carlos N Rodrigues\r\n44359322\r\nGuarda Parque\r\nLuiz Augusto de Araújo\r\n44364300\r\nGuarda Parque\r\nLuiz Dias da Mota Lima\r\n43479677\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nLuiz Eduardo Mendonça Regio \r\n44359560\r\nGuarda Parque\r\nLuiz Gustavo Figueiredo Manhães\r\n44360959\r\nGuarda Parque\r\nLuiz Toshio Gomes Tsuda\r\n44359500\r\nGuarda Parque\r\nManuela Torres Tambellini\r\n43676995\r\nGerente \r\nMarcelo Soares dos Santos\r\n8794758\r\nChefe de Unidade \r\nMárcia Ferreira Tavares\r\n43614876\r\nBiólogo\r\nMarcio de Azevedo Beranger\r\n43480497\r\nEngenheiro\r\nMárcio Ferreira de Souza\r\n41427106\r\nAdjunto I\r\nMarco Aurélio de Oliveira Paes\r\n32143532\r\nChefe de Serviço \r\nMarcos Alexandre M Ozorio \r\n6110800\r\nServidor à disposição\r\nMarcus Vinicius F. de Souza Pereira \r\n42700019\r\nServidor á disposição\r\nMargaret kalid\r\n4367024-5\r\nAdjunto II\r\nMaria Alice Sudré do Padro\r\n26906015\r\nTéc.Administrativo e Chefe de Serviço\r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\n20463570\r\nAdjunto II\r\nMario Marcos Petrili Guimaraes\r\n44359730\r\nGuarda Parque\r\nMatheus Miguel Pinheiro da Silva\r\n44362544\r\nGuarda Parque\r\nMauro da Silva Antunes\r\n43460038\r\nServidor à disposição\r\nMaycom Lopes Ribeiro\r\n44359608\r\nGuarda Parque\r\nMichel Marques Carrir\r\n43419798\r\nServidor à disposição\r\nMiguel Carvalho Lira\r\n20848641\r\nServidor à disposição\r\nMoacir Muniz Germano\r\n44550570\r\nGuarda Parque\r\nMurilo Lima Heggdorne\r\n44359640\r\nGuarda Parque\r\nNilton de Oliveira Ribeiro \r\n44359667\r\nGuarda Parque\r\nNilton de Souza Aguiar\r\n44359721\r\nGuarda Parque\r\nOctácilio da Conceição Junior\r\n26756129\r\nServidor à disposição\r\nPablo Barbosa Borges \r\n44364334\r\nGuarda Parque\r\nPablo Valadares de Oliveira\r\n44371969\r\nGuarda Parque\r\nPaulo André da Conceição Paparana\r\n43417469\r\nServidor à disposição\r\nPaulo Monteiro Pereira Filho\r\n44361114\r\nGuarda Parque\r\nPaulo Rogério Arantes Motoyam\r\n44359772\r\nGuarda Parque\r\nPaulo Schiavo Jr\r\n20462530\r\nDiretor\r\nPaulo Vinicius Salguerio Souza Dôres \r\n43418805\r\nServidor à disposição\r\nPedro Henrique da Silva Macedo\r\n43417744\r\nServidor à disposição\r\nPedro Henrique Glória Caetano \r\n44360851\r\nGuarda Parque\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n43763260\r\nBióloga\r\nRafael Araújo Moura\r\n43419216\r\nServidor à disposição\r\nRafael da Luz do Carmo\r\n43419100\r\nServidor à disposição\r\nRafael Lourenço Nepomuceno\r\n43417370\r\nServidor à disposição\r\nRafael Sant`anna de Souza Azevedo\r\n43416993\r\nServidor à disposição\r\nRafael Santos Ribeiro \r\n44362706\r\nGuarda Parque\r\nRafael Vianna de Lima \r\n44359900\r\nGuarda Parque\r\nRalph da Silva Barreto\r\n44360029\r\nGuarda Parque\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n44612290\r\nBiólogo\r\nRaphael Lopes de Melo\r\n43284256\r\nGuarda Parque\r\nRaphael Muniz de Sampaio \r\n44360045\r\nGuarda Parque\r\nReginaldo Santos Pires \r\n44547579\r\nGuarda Parque\r\nRenan Zanobine Zanatta \r\n44360819\r\nGuarda Parque\r\nRicardo Araújo Raposo\r\n50109359\r\nGerente \r\nRicardo Nunes da Silva\r\n44416806\r\nGuarda Parque\r\nRicardo Simas de O. Luiz\r\n44360401\r\nGuarda Parque\r\nRoberto da Conceição Felix \r\n5644410\r\nChefe de Unidade\r\nRoberto Luiz Martins Junior\r\n44359942\r\nGuarda Parque\r\nRodrigo de Carvalho Rodrigues\r\n43663826\r\nChefe de Unidade \r\nRodrigo de Melo Campos\r\n31512640\r\nGeógrafo\r\nRodrigo Rodrigues dos Santos Tavares \r\n43442250\r\nServidor à disposição\r\nRogéria C. Lopes de Castro\r\n44359659\r\nGuarda Parque\r\nRominique de Oliveira Schimidt\r\n44361130\r\nGuarda Parque\r\nRonald Albino do Nascimento\r\n44432321\r\nGuarda Parque\r\nRonald de Souza Barreto\r\n44361076\r\nGuarda Parque\r\nSandro Muniz do Nascimento\r\n43787142\r\nBiólogo e Chefe de Unidade \r\nSerafim Camara Ferreira \r\n44359764\r\nGuarda Parque\r\nSérgio Poyares\r\n43930557\r\nChefe de Unidade \r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n21504261\r\nBiólogo\r\nSolana Magalhaes Guerra\r\n44389248\r\nGuarda Parque\r\nSylvio Rimolo Queiroz\r\n06124097\r\nServidor à disposição\r\nTácio Neres Rezende\r\n44359810\r\nGuarda Parque\r\nTaís Cabral Maia\r\n43851940\r\nChefe de Serviço\r\nThabta Matos da Mata\r\n4426614\r\nAdjunto II\r\nThiago de Faria Rebeque \r\n44359802\r\nGuarda Parque\r\nUruraí da Silva Campos\r\n26872374\r\nServidor à disposição\r\nVagner Luiz Rodrigues Gomes \r\n44359837\r\nGuarda Parque\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n43743188\r\nBióloga\r\nVanessa Gomes de Medeiros \r\n44362471\r\nGuarda Parque\r\nVânia Maria Coelho da Silva\r\n32144156\r\nChefe de Unidade \r\nVictor Abreu de Araújo\r\n44612427\r\nTécnico Florestal e Chefe de Serviço\r\nVictor de Oliveira Machado \r\n44575289\r\nGuarda Parque\r\nVinicius Nunes Ribeiro de Melo\r\n44359845\r\nGuarda Parque\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n19348851\r\nMédico Veterinário\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdilson Rodrigues Penha\r\n2151063-6\r\nTécnico Ambiental\r\nAndré Leone Riguetti\r\n21512051\r\nGerente \r\nCáren Cristine da Silva Pereira \r\n4364583-6\r\nEngenheiro\r\nCosme Ferreira Rodrigues\r\n2151125-0\r\nTécnico Ambiental\r\nEduardo Alves Chagas \r\n4011437-6\r\nTécnico Ambiental\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n4461140-4\r\nEstatístico e Chefe de Serviço\r\nJéssica de Oliveira Santos\r\n5077393-3\r\nAssessor III\r\nJosé Edson Falcão de Farias Junior \r\n43166962\r\nCoordenador \r\nJosé Péricles de Morais Filho\r\n2150345-1\r\nPsicólogo\r\nLeonardo Daemon d'Oliveira Silva\r\n43479570\r\nBiólogo e Assessor I \r\nLilian Pereira Machado\r\n31604382\r\nEngenheira \r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n4336419-5\r\nGerente\r\nLuiz Heitor Marquesini Braga\r\n21491160\r\nTécnico Ambiental\r\nMichelle Branco Ramos\r\n43748899\r\nQuímico e Chefe de Serviço\r\nPaulo Cesar Nogueira Pinto\r\n21494363\r\nEngenheiro\r\nPedro Henrique Rocha Valle\r\n4438273-1\r\nAssessor III\r\nRafael Barbosa Campos \r\n44612281\r\nEngenheiro Químico \r\nRenato Vieira da Silva\r\n432650-0\r\nQuímico e Chefe de Serviço\r\nRodrigo Bianchini Greco Alves\r\n43765920\r\nEngenheiro \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlan Carlos Vieira Vargas \r\n2869461-9\r\nAssessor I\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos\r\n4346099-2\r\nGerente\r\nRicardo José Ferreira\r\n4347163-3\r\nAdjunto II\r\nRondinele de Oliveira Moutta\r\n4466446-0\r\nChefe de Serviço\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAcácio Barbosa Silva\r\n50813153\r\nAdjunto\r\nAlana da Costa Di Lauro Pedreira\r\n50856243\r\nAdjunto II\r\nAna Carolina Cabral Miranda\r\n4461489-6\r\nAdjunto II\r\nAndré Granato da Silva Castro\r\n2868645-4\r\nServidor à disposição\r\n\r\nAndré Luis dos Santos Barbosa\r\n2149024-4\r\nBiólogo e Chefe de Serviço\r\nAngele Dias Vieira Corrêa\r\n42764270\r\nAdjunto II\r\nAntônio Carlos Dias dos Santos\r\n2149344-8\r\nEngenheiro\r\nBruno de Oliveira Veronez\r\n50842056\r\nAssessor III\r\nCamila Nunes da Conceição\r\n43683800\r\nAdjunto II\r\nCarla de Assunção Signorelli\r\n50846507\r\nAdjunto II\r\nCarlos Rafael dos Santos Linhares\r\n43306381\r\nAdjunto II\r\nCarolina Menezes Brandão de Souza\r\n43366775\r\nBióloga\r\nCátia de Oliveira Siqueira\r\n44101376\r\nChefe de Serviço\r\nCauê Bielschowsky\r\n4359412-3\r\nGeólogo e Coordenador\r\nClarissa de Oliveira Correa\r\n4462655\r\nAdjunto II\r\nClaudia Araujo de Abreu\r\n20515243\r\nAdjunto I\r\nClaudia Semis Vitorio Gomes\r\n21483060\r\nEngenheira\r\nClaudia Tavares Alves \r\n4366892-5\r\nGerente \r\nClaudio Nogueira Vignoli\r\n43266410\r\nQuímico\r\nCristiane Andrade Lima\r\n44611021\r\nEngenheira\r\nCristiane F.Nunes Moragas Madeira\r\n4366903-4\r\nChefe de Serviço\r\nDayana Martins Nunes\r\n50860925\r\nAdjunto II\r\nDeise Novais Alves\r\n4424944-6\r\nAdjunto II\r\nEdson Cardoso Alves\r\n21508089\r\nTécnico em Química\r\nElcio Sebastião da Silva\r\n2148656-5\r\nTécnico Ambiental\r\nErica Ramos Cardoso\r\n50732692\r\nAdjunto II\r\nÉrika Lorena de Oliveira C.Ribeiro\r\n4462680-0\r\nAdjunto II\r\nFelipe Teixeira Duarte\r\n44611374\r\nEngenheiro\r\nFernanda de Andrade Lima\r\n44432291\r\nAdjunto II\r\nFernanda Vianna Amaral de Souza Cruz Buenaga\r\n508129122\r\nAdjunto II\r\nFernando Braile junior \r\n50822640\r\nChefe de Serviço\r\nFernando Fedeli\r\n42491592\r\nChefe de Serviço\r\nFernando Reinaldo Faccin\r\n2149505-0\r\nServidor à disposição\r\nFlávia Glória de Lemos Silva\r\n50813072\r\nEngenheira\r\nGabriel Caetano da Silva\r\n4347921-9\r\nEngenheiro Químico\r\nGiselle Fundão de Menezes \r\n4347792-5\r\nEngenheira \r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n4351499-5\r\nGeógrafo e Gerente\r\nGuilerme de Almeida Nunes\r\n50846388\r\nAdjunto II\r\nGustavo da Silva Mendes\r\n50822624\r\nAdjunto II\r\nHeloísa Barros Bastos\r\n4461147-1\r\nEngenheira Química\r\nHenrique Nunes do Espirito Santo\r\n32199244\r\nEngenheiro\r\nIngrid Rosa do Espirito Santo \r\n4359385-2\r\nEngenheira \r\nIsabel Cristina de Carvalho\r\n2148495-3\r\nBióloga\r\nIvaneide Serour\r\n2148023-0\r\nEngenheira\r\nJanaína da Silva Sousa\r\n4351538-0\r\nEngenheira\r\nJoão Carlos Gomes do Nascimento\r\n4271554-7\r\nGerente\r\nJosé Alencar Soares Sampaio\r\n21477060\r\nEngenheiro\r\nJosé Fernando Lisbôa\r\n4178581-9\r\nEngenheiro de Petróleo\r\nJosé Luiz Pires \r\n2148053-2\r\nEngenheiro e Chefe de Serviço \r\nJosé Quirino Matos \r\n2147831-7\r\nEngenheiro\r\nJuliana de Paula Cavalcante\r\n44248920\r\nAdjunto II\r\nJuliana Pereira Hypólito\r\n44623658\r\nGeóloga\r\nJuliane Alves Cardoso\r\n50854216\r\nAdjunto I\r\nJulio Cesar Bento de Carvalho \r\n5590205\r\nChefe de Serviço\r\nJulio Quintella da Rocha\r\n44309805\r\nAdjunto II\r\nKeila Klem Rodrigues \r\n4400118-5\r\nAdjunto II \r\nLara Salomone Rodovalho\r\n50813331\r\nAdjunto II\r\nLeonardo Araújo Costa \r\n50831372\r\nAssessor III\r\nLeonardo Carvalho da Silva\r\n50859927\r\nAdjunto II\r\nLilian Cavalcanti Gonçalves\r\n50826069\r\nEng. Químico\r\n\r\nLívia Maria de Freitas da Cunha \r\n4399910-7\r\nAdjunto II\r\nLorena Costa Procópio\r\n43731635\r\nEng. Sanitarista e Chefe de Serviço\r\nLuana Santos do Rosário \r\n5006662-5\r\nGeógrafa e Chefe de Serviço\r\nLuciana Andrade Torres\r\n4362229-1\r\nEngenheira Química\r\nLuciana Barreto de Oliveira\r\n21493740\r\nAdjunto I\r\nLuciene Bernardo Peixoto\r\n50813129\r\nAdjunto\r\nLuiz Claudio Carvalho Gonçalves\r\n2149355-3\r\nEngenheiro\r\nLuiz Freire da Costa e Silva\r\n50755510\r\nAdjunto\r\nLuiz Martins Heckmaier\r\n21509743\r\nEngenheiro\r\nMaicon Guerra de Miranda\r\n44623577\r\nQuímico\r\nMaíra Vieira Zani\r\n4465325-5\r\nAdjunto II\r\nMaja Jeremic\r\n50844865\r\nAdjunto \r\nMarcela De Biase Damasceno\r\n562749-4\r\nAssessor Técnico \r\nMarcelo André Cordeiro da Silva\r\n4461198-6\r\nEngenheiro\r\nMarcelo Soares Velloso\r\n4437500-0\r\nAdjunto II\r\nMarcio de Sá Farhat\r\n42494257\r\nAdjunto II\r\nMarcos Henrique Silva de Mello\r\n50826042\r\nAdjunto\r\nMarco Luiz Coelho Netto\r\n2038025-9\r\nAssessor III\r\nMarcos Albuquerque Zappa\r\n44611994\r\nEngenheiro Ambiental\r\nMaria Aparecida de Oliveira\r\n2147805-8\r\nTécnica Ambiental\r\nMaria Inês Gomes dos Santos\r\n2148065-6\r\nQuímica\r\nMaria Isabel de Carvalho\r\n21510148\r\nQuímica\r\nMariana Palagano Ramalho Silva\r\n4347983-9\r\nMeteorologista e Diretora\r\nMario Rogério Leste\r\n43479847\r\nEngenheiro Civil e Chefe de Serviço\r\nMarlon Giovanni Lopes Alvarez\r\n50731653\r\nAdjunto II\r\nMauro Sergio Vieira de Carvalho\r\n44104987\r\nAdjunto II\r\nMax Vinícius da Silva Freitas dos Reis\r\n44584849\r\nChefe de Serviço\r\nMichelle de Oliveira Ribeiro\r\n4347952-9\r\nEng. Florestal e Chefe de Serviço\r\nMona Rotolo Mancano\r\n44612060\r\nEngenheira\r\nMônica Stefanelli Rubim \r\n2038043-7\r\nAssessor III\r\nNathalia Gomes Gouveia\r\n50874322\r\nAdjunto II\r\nNathália Vilela Santana Ferrão\r\n44314868\r\nAdjunto II\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida \r\n44328915\r\nChefe de Serviço \r\nNizara Ratiere dos Santos Sanches\r\n4414685-0\r\nAdjunto II\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n42597706\r\nEngenheiro e Gerente\r\nPamela da Silva Oliveira \r\n44007140\r\nAdjunto II\r\nPaula de Carvalho Reinol\r\n44342888\r\nAdjunto II\r\nPaulina Maria Porto Silva Cavalcanti\r\n21510261\r\nEngenheira\r\nPaulo Henrique Zuzarte Ferreira\r\n2148083-4\r\nAdjunto II\r\nPaulo José Poggi da Silva Pereira \r\n4367339-2\r\nAdjunto II\r\nPaulo Sérgio da Cunha Leite\r\n21477485\r\nEngenheiro\r\nPaulo Vitor Ribeiro Marques da Silva\r\n50826107\r\nEngenheiro\r\nPedro de Souza Guarrido Neto\r\n4437498-4\r\nEngenheiro Chefe de Serviço\r\nRaoni Oliveira de Souza Cardoso\r\n44280009\r\nAdjunto II\r\nRaphael José Martins de Castro\r\n50813269\r\nAdjunto II\r\nRaquel Simões Selos \r\n44612311\r\nEngenheira\r\nRenata da Matta dos Santos \r\n42765757\r\nQuímica e Chefe de Serviço\r\nRhayana de Carvalho Mello\r\n50841734\r\nAssessor III\r\nRicardo Bezz dos Santos \r\n2147941-0\r\nEngenheiro\r\nRicardo Moreira Bastos \r\n2147953-4\r\nEngenheiro\r\nRicardo Soares\r\n44328940\r\nQuímico\r\nRoberta Lins Fagundes \r\n43669611\r\nAdjunto II \r\nRobson de Souza Santiago\r\n50826085\r\nEngenheiro Químico\r\nRodrigo Carvalho da Silva\r\n4459466-6\r\nAdjunto II\r\nSergio de Almeida Mattos\r\n5808324\r\nEngenheiro\r\nSheila Pereira Jaguary Silva \r\n43722741\r\nAdjunto II\r\nSylvia Regina Moreira Lima \r\n43480527\r\nFarmacêutica \r\nTamyris Marques Miranda\r\n50841718\r\nQuímico Industrial\r\nTatiana Faria Pereira \r\n4437505-0\r\nAdjunto II\r\nTatiane Ramos Lima \r\n4216289-0\r\nAdjunto II\r\nThayana de Azevedo Mattos Silva\r\n50841670\r\nAdjunto\r\nThiago de Oliveira Gonçalves\r\n21494770\r\nAdjunto I\r\nThiago Teles Alvaro\r\n4459795-9\r\nGeólogo \r\n\r\nVinicius Azeredo Rocha\r\n50846477\r\nAdjunto\r\nVlamir Fortes de Azevedo\r\n4348066-7\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nId: 2032320\r\n"
        ],
        "2032416": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Esther Parrini Hoffman, ID Funcional 619448-6, Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5 e Silvio Rafael Cardoso Macri, ID Funcional 5037370-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2015, celebrado com a Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, constante do Processo Administrativo nºE-01/004.893/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores João Carlos Silva, ID Funcional 4318097-3, Gabriel Couto Leitão, ID Funcional 5087248-6 e Luiz Arthur Azevedo Barros, ID Funcional 5020054-2, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no art.1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/05/2017.\r\nId: 2032416\r\n"
        ],
        "2032462": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nGERENCIAS, TÉCNICS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS C.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4080/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Patrícia de Meira Lima Magalhães, Diretora da Divisão de Controle de Habilitação, ID Funcional nº 44014740, como gestora, em substituição ao servidor Leandro Santos das Chagas, ID Funcional nº 44358474, para atuar na gestão dos Instrumentos, relacionados abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\nNº Instrumento\r\nPartes\r\nE-12/413236/2012\r\n196/2013\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & Gama Brasil Construções Participações e Adm. Ltda. - ME. \r\nE-12/061/448/2015\r\n065/2015\r\nEdna Duque Estrada e Outros\r\nE-12/474642/2012\r\n035/2013\r\nJosé Gonçalves\r\n/2014\r\n006/2015\r\nBemax Participações Ltda.\r\nE-12/043/27/2015\r\n010/2016\r\nJosé Fernando Pinto \r\nE-12/061/14835/2015\r\n017/2016\r\nLeonardo Macedo de Oliveira \r\nE-12/006/179/2014\r\n113/2014\r\nJardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S/A\r\nE-12/061/1099/2017\r\n031/2017\r\nCondomínio Cittá América \r\nE-12/061/902/2014\r\n123/2014\r\nS/A - CPS Consultoria Empresarial Ltda. - CMSoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\nE-12/006/439/2013\r\n110/2014\r\nEcia-Américas Serviços e Construções S/A\r\nE-12/006/438/2013\r\n114/2014\r\nJSR Shopping Ltda. e BRMALLS Participações S/A\r\nE-12/061/9243/2015\r\n090/2015\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda. \r\nE-12/061/12599/2014\r\n092/2015\r\nShopping Patiomix Costa Verde\r\nE-12/061/3951/2013\r\n011/2016\r\nBoulevard Rio Shopping\r\nE-12/061/12413/2015\r\n030/2016\r\nRaposim Participações Ltda.\r\nE-12/061/1155/2016\r\n072/2016\r\nShopping/Octávio Fernandes e Fernando Azevedo de Araújo)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2032462\r\n"
        ],
        "2032463": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE Nº 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11329/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Márcia de Araújo Abrahão, Assistente III, ID Funcional nº 43623123, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 43797539, Vinícius do Amaral Valente Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 43663290, como fiscais e, Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 44346220, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 011/2015, firmado com a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2032463\r\n"
        ],
        "2032477": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 53 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE MAIO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de maio de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2032477\r\n"
        ],
        "2032483": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.05.2017\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 224-CEJUR/PGE DE 17 DE MAIO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURQDORIA GERAL DO ESTADO.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ: \r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nTATHIANE MAGALÃES CHAVES FERREIRA\r\nALEXSANDRO MAIA BARBOSA\r\nADRYANE PEREIRA VERLY\r\nLEIA-SE:\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nTATHIANE MAGALHÃES CHAVES FERREIRA\r\nALEXSANDRO MAIA BARBOSA\r\nARYANE PEREIRA VERLY\r\nId: 2032483\r\n"
        ],
        "2032491": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 032/2017 e 033/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/001621/2016- serviço de alimentação, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\n:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 50840061.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 50830090. \r\nMarion Brito de Souza - ID Funcional: 43531083;\r\nMarcia Haiut Soares - ID Funcional: 31262678.\r\n: \r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 50840061.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 50830090. \r\nAna Paula Monsanto Craveiro - ID Funcional: 3732077;\r\nSandra Leite Ciock - ID Funcional: 31184570.\r\n:\r\n:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 50840061.\r\nEmanuela Santos - ID Funcional: 44664559. \r\nMarcia Rodrigues de Macedo - ID Funcional: 40102055;\r\nMaria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 1930072.\r\n: \r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 50840061.\r\nEmanuela Santos - ID Funcional: 44664559. \r\nRodrigo P. de Carvalho - ID Funcional: 42812658;\r\nLuís Fernando de Carvalho - ID Funcional: 31498248.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2032491\r\n"
        ],
        "2032499": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 26/011/172/2017, e de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047; Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2032499\r\n"
        ],
        "2032500": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao Processo nº E-26/011/030/2017.\r\nEDUARDO WAACK CHEVRAND - ID nº 2821324-6 - Presidente;\r\nBRENO DAMBROSIO QUEIROZ - ID nº 5083871-7 - Membro;\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA - ID nº 4394480-9 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/04/2017.\r\nId: 2032500\r\n"
        ],
        "2032505": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 04/171/80/2017 e, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047; Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2032505\r\n"
        ],
        "2032508": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDE MAIO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos no Instituto Estadual do Tórax Ary Parreiras, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E- 08/007/956 /2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nSirley do Nascimento Ribeiro, Id Funcional nº 50039822 - Enfermeiro;\r\nAna Lucia Cunha Vasconcelos, Id Funcional nº 42164877- Enfermeira;\r\nAline da Silva Honorio, Id Funcional nº 44583893 - Técnico de Enfermagem.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2032508\r\n"
        ],
        "2032529": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nDesignar os servidores MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1; MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4 e SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, como substituto dos respectivos servidores REINALDO FERNADES LESSA, ID Funcional 4393553-2; FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA ID Funcional 4277759-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 102/2011, celebrado com a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, constante do Processo Administrativo nºE-04/006.355/2011, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2032529\r\n"
        ],
        "2032530": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nDesignar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; EDNA MEDEIROS DE SOUZA ID Funcional 5005247-0 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA ID Funcional 4348608-8, como substituto dos respectivos servidores MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3; IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 113/2013, celebrado com a empresa ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, constante do Processo Administrativo nºE-04/056.1377/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2032530\r\n"
        ],
        "2032531": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nDesignar os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3; MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4 e SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, como substituto dos respectivos servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2; JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES, ID 4324681-8 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2014, celebrado com a Empresa 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, constante do Processo Administrativo nºE-04/056.108/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2032531\r\n"
        ],
        "2032532": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nDesignar os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3; MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4 e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, como substituto dos respectivos servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2 e NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 114/2013, celebrado com a Empresa ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, constante do Processo Administrativo nºE- 04/056.110/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2032532\r\n"
        ],
        "2032533": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nDesignar os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0; HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e NELIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, como substituto dos respectivos servidores: REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2,; IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2015, celebrado com a Empresa MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, constante do Processo Administrativo nºE-04/056.144/2014, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2032533\r\n"
        ],
        "2032534": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nDesignar os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0; NELIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553- 2, como substituto dos respectivos servidores: IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0; HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2016, celebrado com a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, constante do Processo Administrativo nºE- 04/056.326/2015, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2032534\r\n"
        ],
        "2032535": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nDesignar os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0; NELIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553- 2, como substituto dos respectivos servidores: IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0; HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 038/2016, celebrado com a empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA - ME, constante do Processo Administrativo nºE-04/056.1486/2014, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora -Geral \r\nId: 2032535\r\n"
        ],
        "2032536": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nDesignar os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0; NELIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, como substituto dos respectivos servidores: RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8; IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO ID Funcional 5086757-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 056/2012, celebrado com a Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS, constante do Processo Administrativo nºE-04/000.786/2011, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2032536\r\n"
        ],
        "2032612": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n17 DE ABRIL DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E- 26/001/075/2017.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2014, firmado com a empresa Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\nANDRÉA BATISTA DA SILVA - ID. Func.: 1917225-7 \r\nIVANIR SOARES MARIANO DOS SANTOS - ID. Func.: 5037034-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2032612\r\n"
        ],
        "2032681": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            " \r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384449-9, dispensado da função de Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/004/963/2016.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID. nº 5006139-9, para integrar como Presidente, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2032681\r\n"
        ],
        "2032682": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/004/963/2016.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384449-9, para integrar, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2032682\r\n"
        ],
        "2032704": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\nDO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE)\r\nGERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das agências de inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme Processo nº E- 21/071.30/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir as instruções reguladoras do CINPE que tem por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\nO CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\nproporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\nO CINPE destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, ou cargo equivalente, e aos demais profissionais de inteligência.\r\nO CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\ndireção: Superintende-Geral de Inteligência;\r\ndireção-Adjunta: Superintendente de Inteligência e Corregedor;\r\ncoordenação: Diretora de Qualidade e ensino da SISPEN e Subcorregedor;\r\nMonitoria;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\nSão atribuições da direção e direção-adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições da coordenação:\r\na direção em suas atribuições;\r\nsolucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção;\r\nelaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\ngrade curricular do curso;\r\nplano de matérias;\r\nquadro de trabalho semanal (QTS).\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nemitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\nas atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria.\r\nSão atribuições do Corpo Docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\nSão atribuições da Monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\nprodução de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\navaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\nPoderão ser aplicadas verificações imediatas, a critério de cada instrutor, mediante solicitação prévia à coordenação do curso, cuja pontuação não excederá a 50% (cinquenta por cento) dos pontos relativos à disciplina, na verificação.\r\nO prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia- se às 16:00h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16:00h do primeiro dia útil posterior.\r\nSerá considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\nnão haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\nA frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\nfaltas justificadas - 12 horas/aula;\r\nfaltas não justificadas - 8 horas/aula;\r\nConsideram-se faltas justificadas:\r\naquelas oriundas de doenças própria, devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau e cumprimento de ordem judicial;\r\nos casos omissos serão avaliados pela direção do curso.\r\nOs alunos que ultrapassem os limites de faltas, estabelecidos neste artigo, serão desligados.\r\nA cada hora aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) da pontuação final do aluno.\r\nNão serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\nA tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\nHavendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is).\r\ninsuficiência na frequência apurada quando os descontos por falta ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nfalecimento;\r\nmotivo de saúde.\r\nfaltar à prova.\r\n- Será excluído do curso o aluno que danificar as instalações do prédio.\r\nO ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nOs casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nALEX DA COSTA VIEIRA\r\nSuperintendente-Geral de Inteligência\r\nId: 2032704\r\n"
        ],
        "2032709": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribui ções legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42536014\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19816421\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\nArtífice de Carpintaria e Marcenaria\r\n35\r\n\r\n19822243\r\nCARMEM TERESA CASTELO BRANCO DE FRANCA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19824386\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19827539\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19827725\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n41383303\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n5642833\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19835817\r\nFABIO STEIN GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19842180\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19842554\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19843585\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19845820\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\nPedagogo\r\n34\r\n43202926\r\nJOAO DOMINGOS RIZZO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19846924\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5642434\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\nAgente Socioeducativo\r\n26\r\n42486750\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHAO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19853599\r\nKAYSER AMBROGI LIMA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19865538\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n41989856\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19869355\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19869835\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n41992296\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n41980204\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42060346\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19882386\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n41992300\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n5567025\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n41989880\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n35\r\nId: 2032709\r\n"
        ],
        "2032710": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011 e Resolução SEEDUC nº 5414, de 08/04/2016, publicada no D.O. de 12/04/2016, conforme Processo nº E-03/021/772/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos serviços a seguir relacionados:\r\n: Bruno Ramos de Carvalho, ID Funcional: 5079794-4.\r\nMaílson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928-4.\r\nAntonio Tadeu Abdalla de Souza, ID Funcional: 4393101-4 e Mateus Locatelli Pedroso Gerth, ID Funcional: 5036791- 9.\r\n: Luis Afonso Lopes Fontoura, ID Funcional: 5009338-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2032710\r\n"
        ],
        "2032741": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            " \r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação, na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n4ª Comissão:\r\nPregoeiro: Deyve Frota Leal dos Santos, ID. 4343593-9.\r\nPregoeiro Substituto: Fernando Luiz Silva, ID n° 5075734-2.\r\nMembros da Equipe de Apoio: Alexandre de Souza Lima - ID: 4420035-8 e Alcione Silva Quintas, ID. 4420073-0.\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2032741\r\n"
        ],
        "2032754": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação e o Processo de nº E- 03/008/3573/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Maria da Conceição Caetano, Assessora Técnica, ID nº 3252395-5, Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, Professor Inspetor Escolar, ID nº 4331072-9 e Francineide Castilho Ramos, Professor Inspetor Escolar, ID nº 4329277-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Colégio Miguel Couto, localizado na Estrada do Monteiro, nº 462, Bairro Campo Grande, Município Rio de Janeiro/RJ, para fins de autorização do curso de Ensino Médio Regular.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação e o Processo nº E-03/007/2780/2014,\r\n:\r\n- Designar Teresinha Maria Marques Ramos, Professor Inspetor Escolar, ID nº 5763800; Alessandra Medeiros David Lopes, Professor Inspetor Escolar, ID nº 43261183 e Andressa Lopes de Carvalho, Professor Inspetor Escolar, ID nº 43261337, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Centro Educacional Nosso Mundo - CENOM, localizado na Rua João Barbalho, nº 193, Bairro Quintino Bocaiuva, Município Rio de Janeiro/RJ, para fins de Renovação de Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental - (do 1º ao 5º ano), na modalidade Educação Especial.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação e o Processo nº E-03/008/2294/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, Professor Inspetor Escolar, ID nº 4331072-9; Maria da Conceição Caetano, Assessora Técnica, ID nº 3252395-5, e Francineide Castilho Ramos, Professor Inspetor Escolar, ID nº 4329277-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Centro Educacional Santíssimo, localizado na Rua Teixeira Campos, s/nº lote 12, Bairro Santíssimo, Município Rio de Janeiro/RJ, para fins de mudança de endereço.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2032754\r\n"
        ],
        "2032836": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar os fatos constantes de mensagem do CACOS (Centro Acadêmico de Comunicação Social) enviada no dia 19 de novembro de 2016, relatados em Conselho Departamental desta unidade, Processo nº E- 26/007/2851/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro: Patrícia de Miranda Iorio, Prof. Adjunto, Matrícula 36679-9, João Renato de Souza Coelho Benazzi, Prof. Adjunto, Matricula 39137-5, Alessandra Alde, Prof. Adjunto, Matrícula 34757-5.\r\nId: 2032836\r\n"
        ],
        "2032952": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ninício: 22/05/2017 - término: 31/12/2017.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO\r\n2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 250.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2032952\r\n"
        ],
        "2033079": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, e no Decreto Estadual nº 44879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/0547/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Seleção, para processar e julgar o Chamamento Público, instruído nos autos do Processo nº E-08/007/0547/2017, visando à seleção de instituição sem fins lucrativos, para a celebração de Parceria com Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nPresidente: RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, ID Funcional nº 4434863-0\r\nMembros Efetivos: Helene do Carmo Gomes - ID Funcional nº 4434344-2 e Leonardo Pereira Reis - ID Funcional nº 4197408-5.\r\nOs demais membros da Comissão poderão substituir o Presidente da Comissão de Seleção, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/05/2017.\r\nId: 2033079\r\n"
        ],
        "2033084": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES QUE GEREM RECURSOS PRÓPRIOS PARA A EMPRESA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para estudar a implantação de ações que gerem recursos próprios para a empresa, designando os seguintes funcionários para comporem o presente, sob a presidência do primeiro:\r\nMAURÍCIO MARQUES MONTEIRO - Id Funcional nº 26923467;\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - Id Funcional nº 26918528;\r\nÉRIKA DE SOUZA GOUVEIA - Id Funcional nº 43860940;\r\nJOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN - Id Funcional nº 21697066.\r\n- A presente Comissão tem um prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentar Relatório Analítico conclusivo dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2033084\r\n"
        ],
        "2033085": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARMANDO GONZADA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E - 18/002/384/2017,\r\n:\r\nAlterar o disposto do art. 2º da Portaria FUNARJ n°538, de 10 de julho de 2015, para designar a Encarregada, pelos bens patrimoniais administrativos, da unidade apoiada TEATRO ARMANDO GONZAGA, a servidora ANA LUCIA GERMANO, Identidade Funcional 20269382, Técnico de Comunicação Social, em substituição a ELIEZIA VITALINO BEZERRA, Identidade Funcional 44249110, Diretor de Teatro B.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2033085\r\n"
        ],
        "2033104": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 23 DE MAIO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/043/152/2017.\r\n: \r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nCNPJ: 11.276.823/0001-60\r\nInscrição Estadual nº 78903643\r\nEndereço: AV. GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, 1203 / Cobertura, Centro, Duque de Caxias\r\nNúmero do Processo E-04/043/152/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2033104\r\n"
        ],
        "2033122": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1513 DE 22 DE MAIO DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 15/05/2017 e 18/05/2017, por Decisão Singular nos processos nºs 00-2017/155119-2 e 00-2017/160944-1, arquivados, respectivamente, como “Documento de Tradutor” nºs 5522 e 5523, e assinatura dos Termos de Compromisso em 18/05/2017.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 2033122\r\n"
        ],
        "2033136": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME E DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE E ECOEFICIÊNCIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/4316/2017,\r\n- Fica alterado o nome da Comissão de Sustentabilidade e Ecoeficiência, instituída no DETRAN/RJ pela PORTARIA PRES-DETRAN/RJ n° 4953, de 05 de outubro de 2016, para Comissão de Sustentabilidade, Ecoeficiência e Acessibilidade.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1° passará a ser subordinada à Assessoria de Gestão e Modernização - AGEM e terá a seguinte composição: Fabrício Pires Bencardino, ID Funcional n° 50312855, Sidnei Pereira de Almeida, ID Funcional n° 5760151, Igor Carrara Pereira, ID Funcional n° 50298801, Elton Ricardo Alves, ID Funcional n° 20690678 e Fernando Lopes Usiglio, ID Funcional n° 50210963.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2033136\r\n"
        ],
        "2033137": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\nALICE SILVA LODI - ID Funcional n° 50280813;\r\nFABRÍCIO CORREA XAVIER - ID Funcional n° 44006357;\r\nGABRIELA THEODORO FELIX DE BRITO - ID Funcional n° 50885715;\r\nGEIZA FAUSTINO JOSÉ - ID Funcional n° 44231059;\r\nJOÃO VITOR FERNANDES BRANCO - ID Funcional n° 50205668;\r\nMAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA - ID Funcional n° 50315749;\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA - ID Funcional n° 43214754;\r\nMONIQUE GOMES DUARTE - ID Funcional n° 50324365;\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA - ID Funcional n° 50310089;\r\nRAQUEL CAMILO C. BEZERRA - ID Funcional n° 50299336;\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE - ID Funcional n° 50328018;\r\nREJANE GONÇALVES PEREIRA - ID Funcional n° 44015135;\r\nRENATA MORAES ROCHA - ID Funcional n° 50284878;\r\nSUZANA TEIXEIRA B. AYRES DO NASCIMENTO - ID Funcional n° 50309960;\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA - ID Funcional n° 50299581;\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA - ID Funcional n° 50299590.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2033137\r\n"
        ],
        "2033140": [
            "2017-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº DE 201.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, Id Funcional n° 30006040, em substituição ao servidor RONALDO ADRIANO ALVES DA SILVA, Id Funcional n°43551483, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 1235, de 08 de janeiro de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente \r\nId: 2033140\r\n"
        ],
        "2033151": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n*PORTARIA ST N° 1174 DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Publicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de outubro a dezembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nRegime ecial nº\r\nnº\r\nInscrição adual\r\nAssunto\r\nPrazo de validade\r\n086/15\r\nE- 04/079/1811/15\r\n83.409.738\r\npara todos os Tanques de Armazenamento de GLP Instalados em condomínio residenciais situados em Áreas não abrangidas pela rede dutoviária de gás natural.\r\n30/09/20\r\n087/15\r\nE- 04/005/1046/15\r\n86.940.825\r\nProcedimento de preenchimento simplificado para viabilizar a importação de materiais a erem empregados nas Olimpíadas e Para-Olimpíadas Rio 2016.\r\n30/06/17\r\n088/15\r\nE- 04/079/2009/14\r\n00.882.430/0009- 31\r\nAnuência ao Tratamento Tributário Diferenciado (“ITD”) Nº 145000000062528 (Termo de Concessão nº 145000000544352) Concedido pelo Estado de Santa Catarina, relativo à Emissão de Documentos Fiscais com destino aos Concessionários, com entrega de veículos das marcas BMW e Mini a Outros Estabelecimentos diversos destes adquirentes localizados no estado do Rio de Janeiro.\r\n31/01/19\r\n089/15\r\nE- 04/079/3554/15\r\n82.475.826\r\nProcedimentos Reexame do regime Especial nº 070/12\r\n31/10/20\r\n090/15\r\nE- 04/079/2793/15\r\n78.002.840\r\nde Consumidor Eletrônica (NFC-e) Emitida nas operações com aparelhos telefônico, peças e Acessórios. Reexame do regime Especial nº 121/13\r\n31/10/20\r\n091/15\r\nE- 04/079/4134/15\r\n85.681.664\r\nAutorização para operar, por prazo determinado, com dois centros de distribuição com os mesmos dados cadastrais.\r\n31/07/16\r\n092/15\r\nE- 04/079/993/15\r\n77.001.018\r\nProcedimentos relativos à troca de mercadorias com emissão diária de Nota Fiscal (entrada).\r\n31/10/20\r\n093/15\r\nE- 04/033/765/15\r\n81.854.807\r\nBilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e Venda de Passagens (SRVP). Utilização do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão e respectivo registro do Bilhete de Passagem Rodoviário, Através da Modalidade de venda de Serviço “Ida e Volta\".\r\n31/10/20\r\n094/15\r\nE- 04/033/904/15\r\n80.454.171\r\nBilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e Venda de Passagens (SRVP). Utilização do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão e respectivo registro do Bilhete de Passagem Rodoviário, através da modalidade de venda de Serviço “Ida e Volta”. Reexame do Regime Especial Nº 182/13\r\n31/10/20\r\n095/15\r\nE- 04/079/2885/15\r\n75.964.129\r\nDilatação do Prazo de Validade da Nota Fiscal (entrada) para trânsito das mercadorias do Porto ao Estabelecimento da Requerente.\r\n31/10/20\r\n096/15 \r\n------------- -----------\r\n--------------- ------------\r\nNúmero anulado\r\n097/15\r\nE- 04/079/4238/15\r\n82.145.079\r\n- autorização para utilizar “Recibo de Compra de Produtos”, emissão de “Relatório de Vendas a funcionários” e dispensa do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou de emissão a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e nas vendas de seus produtos para funcionários. Reexame do regime Especial nº 204/13\r\n30/11/20\r\n098/15\r\nE- 04/079/4236/15\r\n82.145.079\r\nsubstituição de vasilhames de vidros quebrados de produtos incluídos no regime de Substituição Tributária. Reexame do Regime Especial nº 205/2013 \r\n30/11/20\r\n099/15\r\nE- 04/079/2949/15\r\n84.295.760\r\nModelo 21, dispensa do reinicio de numeração a cada período de apuração, Anexo XV e XVI da Resolução SEFAZ 720/14. \r\n30/11/20\r\n100/15\r\nE- 04/079/1995/15\r\n84.780.707\r\nNota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água emitida pela CEDAE, incluindo a cobrança do fornecimento de água pela CEDAE e da prestação de serviços de esgotamento sanitário pela F.A.B, exclusivamente para os consumidores localizados na área denominada AP5. Reexame do Regime Especial n.º 096/13 \r\n30/11/20\r\n101/15\r\nE- 04/039/640/15\r\n111.209.909.119\r\nProcedimentos relacionados à remessa de produtos médicos para hospitais ou clínicas, credenciados por planos de saúde, para aplicação nos associados dos referidos planos. Reexame do Regime Especial nº 146/13 \r\n30/11/20\r\n102/15\r\nE- 04/079/4624/15\r\n84.007.005\r\nDevolução efetuada por cliente varejista, trânsito com Nota Fiscal Eletrônica (entrada), englobando todas as mercadorias objeto de devolução por perda de validade. Reexame do Regime Especial nº 262/13.\r\n31/12/20\r\n103/15\r\nE- 04/079/2915/15\r\n77.863.508\r\nNota Fiscal (entrada) Dispensa de emissão de Nota Fiscal (entrada) no Trânsito Até o estabelecimento da empresa de mercadorias importadas destinadas a compor seu ativo permanente, sendo realizado com a declaração de importação - DI e Emissão de Nota Fiscal (Entrada) quando da entrada das mercadorias no estabelecimento. Reexame do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 054/14 \r\n31/12/20\r\n104/15\r\nE- 04/005/304/15\r\n82.749.721\r\nRemessa de Mercadorias- Emissão Posterior da Nota Fiscal Eletrônica (venda), dentro do período de apuração do ICMS, com Base nas quantidades efetivamente consumidas, conforme demonstrado no documento denominado “Relatório de Medição”. Reexame do Regime Especial nº 021/13\r\n31/12/20\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/06/2016.\r\nId: 2033151\r\n"
        ],
        "2033161": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUT Nº 54 DE 23 DE MAIO DE 2017\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO A ABRIL DE 2017.\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n:\r\n- Publicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de janeiro a abril de 2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO\r\nREGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO A MAIO DE 2017\r\nRegime pecial nº\r\nInscrição dual\r\nAssunto\r\nPrazo de validade\r\n001/17\r\nE- 04/043/550/16\r\n84.032.131\r\nExercício de atividades nas instalações da empresa ARFRIO S/A, Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n30/09/20\r\n002/17\r\nE- 04/079/3917/16\r\n81.380.023\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa de emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a cada operação, e adoção de documento denominado “Termo de Doação e Aceite”, na Circulação, dentro do Estado, de cerca de 2.000 equipamentos para aproveitamento da energia Térmica da água do Chuveiro (Recuperadores de Calor) a Serem doadas aos seus Clientes de Baixa Renda. Projeto Comunidade Eficiente do Programa de Eficiência Energética Simplificação do Processo de Entrega de Bens. Reexame do Regime Especial nº 284/12.\r\n30/06/17\r\n003/17\r\nE- 04/039/725/16\r\n77.891.951\r\n.\r\n31/01/19\r\n004/17\r\nE- 04/079/6525/16\r\n083.070.31- 1(ES)\r\n- Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo. Emissão de DANFE Simplificado.\r\n31/10/20\r\n005/17\r\nE- 04/079/5663/16\r\n81.380.023\r\nLeitura, faturamento e impressão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, série 5\r\n31/10/20\r\n006/17\r\nE- 04/079/5670/16\r\n92.002.420\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa de emissão de NF-e, e adoção de documento denominado “Ordem de Serviço de Remessa de Equipamento”, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados a locação.\r\n31/07/16\r\n007/17\r\nE- 04/005/424/16\r\n78.493.410\r\nProcedimentos nas remessas por conta e ordem nas operações de arredamento mercantil-leasing.\r\n31/10/15\r\n008/17\r\nE- 04/079/5358/16\r\n81.577.072\r\nCompra de Mercadoria a preço FOB e revenda imediatamente com entrega direta ao cliente final saindo de armazém geral.\r\n31/10/20\r\n009/17\r\nE- 04/079/4773/16\r\n05.440.065/001- 71\r\nCarrocerias e Chassis - Credenciamento de indústria de carrocerias, nos Termos do Protocolo ICMS 02/2006, para Exportação de Chassis de ônibus com trânsito pela Credenciada. Reexame do Regime Especial nº 209/10.\r\n31/10/20\r\n010/17\r\nE- 04/006/1785/15\r\n81.425.949\r\nGasoduto- Fornecimento de Gases por meio de Duro- Nota Fiscal Eletrônica (Saída) emitida por período mensal. \r\n31/10/20\r\n011/17\r\nE- 04/079/4150/16\r\n77.034.234\r\nComodato - Autorização para emissão de Nota Fiscal de entrada de bem, objeto de comodato, em substituição à Nota Fiscal de Retorno de Bens, nas operações de Comodato de Vasilhame e Tanques De GLP. Reexame e Alteração do Regime Especial nº 258/13\r\n001/17\r\nE- 04/043/550/16\r\n84.032.131\r\nExercício de atividades nas instalações da empresa ARFRIO S/A, Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n30/11/20\r\n002/17\r\nE- 04/079/3917/16\r\n81.380.023\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa de emissão da Nota Fiscal Eletrônica, a cada operação, e adoção de documento denominado “Termo de Doação e Aceite”, na Circulação, dentro do Estado, de cerca de 2.000 equipamentos para aproveitamento da energia Térmica da água do Chuveiro (Recuperadores de Calor) a Serem doadas aos seus Clientes de Baixa Renda. Projeto Comunidade Eficiente do Programa de Eficiência Energética Simplificação do Processo de Entrega de Bens. Reexame do Regime Especial nº 284/12.\r\n30/11/20\r\n003/17\r\nE- 04/039/725/16\r\n77.891.951\r\n.\r\n30/11/20\r\n004/17\r\nE- 04/079/6525/16\r\n083.070.31- 1(ES)\r\n- Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo. Emissão de DANFE Simplificado.\r\n30/11/20\r\n005/17\r\nE- 04/079/5663/16\r\n81.380.023\r\nLeitura, faturamento e impressão da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, série 5\r\n30/11/20\r\n006/17\r\nE- 04/079/5670/16\r\n92.002.420\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa de emissão de NF-e, e adoção de documento denominado “Ordem de Serviço de Remessa de Equipamento”, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo, destinados a locação.\r\n31/12/20\r\n007/17\r\nE- 04/005/424/16\r\n78.493.410\r\nProcedimentos nas remessas por conta e ordem nas operações de arredamento mercantil-leasing.\r\n31/12/20\r\n008/17\r\nE- 04/079/5358/16\r\n81.577.072\r\nCompra de Mercadoria a preço FOB e revenda imediatamente com entrega direta ao cliente final saindo de armazém geral.\r\n31/12/20\r\nId: 2033161\r\n"
        ],
        "2033228": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES PARA COBRANÇA DE 1ª TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ no uso de suas atribuições estatuárias, \r\n:\r\no disposto nos autos do Processo Administrativon° E- 02/004/113/2017; e\r\n- a necessidade de revisão dos valores estipulados no Anexo da Portaria Presi n° 172/2012, para que se retrate a realidade atual do Mercado;\r\nAtualizar os valores estipulados no Anexo à Portaria Presi n° 172/2012, alterada pela Portaria Presi n° 133/2014, fixando os quantitativos e faixas para cálculo de primeira tarifa. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO R /m²\r\nÁreas linha 10\r\n1.250,00\r\nÁreas linha 20, 30, 40\r\n2.750,00\r\nSalas situadas no Prédio da Administração\r\n300,00\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO R /m²\r\nÁreas de comercialização\r\n2.350,00\r\nSalas do prédio da gerência\r\n255,00\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO R /m²\r\nÁreas de comercialização\r\n1.375,00\r\ndo prédio da gerência\r\n150,00\r\nNota: Os valores acima serão corrigidos mensalmente pelo IGP-M (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO).\r\nId: 2033228\r\n"
        ],
        "2033256": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FEVEREIRO DE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora VALERIA DE MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216614-1, pela servidora DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID Funcional 5006934-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n138/2013\r\nE-04/047/54/2014\r\n1057/2014\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir de 01/12/2016.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/02/2017.\r\nId: 2033256\r\n"
        ],
        "2033307": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico; Fabiana Sousa Pugliese, Mestre em Ciências do Meio Ambiente, Pós-Graduação em Farmácia Clínica Hospitalar, Pós-Graduação em Farmácia Estética; Andrea Bittencourt de Santana, Bacharel em Nutrição; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado a Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ, para fins de Recredenciamento da sede e Renovação de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Técnico em Mecânica, Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dis posto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\n:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico; Ronny Jose Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado na Associação dos Moradores Parque Residência Village Jacuecanga, situado na Rua Doce Alfa, 160, Jacuecanga, Angra dos Reis, RJ, para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico; Ronny Jose Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado no Instituto Politécnico de Ensino de Volta Redonda LTDA., situado a Rua Cap. Benedito Lopes Bragança, 505, Volta Redonda, RJ, para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 90132-2, Assessor Técnico; Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado no CTRO - Computers A. D. Informática Comércio e Serviços LTDA., situado a Rua Itajuru, 333, Itajuru, Cabo Frio, RJ; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 90132-2, Assessor Técnico; Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado no Computers A. D. Informática Comércio e Serviços LTDA., situado a Rod. Amaral Peixoto, 3436, Sobradinho Cerveja, Rio das Ostras, RJ; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 90132-2, Assessoria Técnica; Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado na Naked & Vieira LTDA., situada a Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé, RJ; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 90132-2, Assessor Técnico; Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado na Naked & Vieira LTDA., situada a Rua Aristides Figueiredo, 174, Centro, Bom Jesus de Itabapoana, RJ; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 90132-2, Assessor Técnico; Milena Ferreira Hygino Nunes, Tutora e Especialista em Educação à Distância; Karine Lôbo Castelano, Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão da Educação à Distância para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA,,localizado no Centro de Tecnologia Educacional do Norte Fluminense, situado na Avenida Doutor Raul Abbott Escobar, 216 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico; Ronny Jose Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado no Instituto Politécnico de Ensino Resende LTDA.,situado na Rua Isaac David Halpern,nº 107- quadra J Lote 005- Comercial - Resende; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico; Ronny Jose Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado no Centro de Aprendizagem e Profissionalizante de Itaguaí LTDA, situado a Rua Moises Abrãao, 64 - Centro - Itaguaí/RJ; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico; Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado no Centro Educacional Líbano Brasileiro LTDA., situado a Av. Joaquim da Costa Lima, 6402, Wona, Belford Roxo, RJ; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico; Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado na Escola Ana Laura LTDA., situada a Av. Dr. Manuel Reis, 462, Bairro Centenário, Duque de Caxias, RJ; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamen to do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 90132-2, Assessor Técnico; Ronny José Costa Bastos, Bacharel em Engenharia Civil; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado na Rua Senador Nabuco, 49, Centro, Niterói, RJ; para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nMEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/023/18/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico; Avelina Dias Cruz, Bacharel em Administração; Murilo Carvalho Almeida, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em EAD; para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento dos cursos de Educação Profissional na modalidade de Educação à Distância, no Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado no Romulo Informática S/C LTDA - ME, situado na Rua Dezesseis de Março, 397 - Centro, Petrópolis/ RJ, para fins de Renovação de Autorização do Polo de Apoio Presencial; de Autorização de funcionamento dos cursos de Educação Técnica de Nível Médio nas habilitações de Técnico em Automação Industrial e Técnico em Eletrotécnica, inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem, inseridos no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, inseridos no Eixo Tecnológico Gestão de Negócios; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança; e Autorização de funcionamento do curso Técnico em Cozinha, inserido no Eixo Tecnológico Turismo e Hospitalidade e Lazer e Técnico em Estética, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Renovação de autorização de funcionamento do curso Técnico em Mecânica, inserido no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, todos na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão do relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2033307\r\n"
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            "\r\nNTE\r\nFISCALIZAÇÃO DDE E SUPLEMENTOS ALIMENTARES.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E- 26/012/180/2017, \r\nCriar Comissão para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de dieta enteral e suplementos alimentares, firmado com a Empresa HR-HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA-ME.\r\n- Designar os servidores JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 4201829-3, PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6 e ALCIRES ALVES FERREIRA, Id. Funcional nº 6232990-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2033418\r\n"
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            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0051/15,\r\nDesignar Luiz Gonzaga Simões Dias, Chefe da Divisão de Editoração do D.O., matr. 208; Paulo Roberto Ferreira de Castro, Chefe de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 1662 e Luiz Eduardo Mollica Ferreira, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2015, firmado com a Empresa CARRY SERVIÇOS LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0122/2015,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Nilton Nissin Richtmam, Diretor Financeiro, matr. 1776; Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393 e Maycon Nunes de Oliveira, Assessor Especial, matr.1546, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 06/2015, firmado com a Empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0327/2015,\r\nE:\r\nDesignar Geraldino Moreira de Souza Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595; Bruna Geron Velloso da Silva, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, Luiz Eduardo Mollica Ferreira, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2015, firmado com a Empresa POSITIVA RIO LOCAÇOES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0480/2015,\r\nE:\r\nDesignar Samantha Tavares Pellegrini Trigueiro, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788; Luiz Eduardo Mollica Ferreira, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr.1772 e Ricardo Moreira Dias, Chefe de Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 12/2015, firmado com a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada á SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0480/2015,\r\nDesignar Luiz Carlos Manso Alves, Diretor Industrial, matr. 595; Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe de Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562 e Luiz Otávio Bazilio de Lemos, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr.797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 013/2015, firmado com a Empresa SOLUÇÕES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0241/2016,\r\n\r\nE:\r\nDesignar Samantha Tavares Pellegrini Trigueiro, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788; Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 1784 e Jorge Sgambato, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2016, firmado com a Empresa COPEMAQ LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0257/2016,\r\n\r\nE:\r\nDesignar Samantha Tavares Pellegrini Trigueiro, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788; Luiz Eduardo Mollica Ferreira, Chefe de Serviços Auxiliares, matr. 1772 e José Paulo Ferreira, Chefe de Seção de Transportes, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2016, firmado com a Empresa EBEC EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0102/2016,\r\nE:\r\nDesignar Samantha Tavares Pregrini Trigueiro, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1773; Luiz Eduardo Mollica Ferreira, Chefe de Serviços Auxiliares, matr. 1772 e Ricardo Moreira Dias, Chefe de Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2016, firmado com a Empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0405/2016, \r\nE:\r\nDesignar Samantha Tavares Pellegrini Trigueiro, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788; Milton Jose de Almeida, Assessor Especial, matr. 149 e Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 10/2016, firmado com a Empresa DANIEL ARAÚJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0226/2016,\r\nESOLVE:\r\nDesignar Samantha Tavares Pellegrini Trigueiro, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788; Luiz Eduardo Mollica Ferreira, Chefe de Serviços de Atividades Auxiliares, matr. 1772 e Miguel Ribeiro Baptista, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 6/2016, firmado com a Empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2033458\r\n"
        ],
        "2033516": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho, abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 23 DE MAIO DE 2017\r\nNega pedido de recredenciamento do Centro Educacional Pódio LTDA-ME mantenedor do Centro Educacional Pódio, situado na Av. Getúlio de Moura, nº 392, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ, e de autorização de funcionamento para os cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio e de Educação Profissional Técnico em Transação Imobiliária, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Meio Ambiente na modalidade de Educação à Distância, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/005/1696/2014 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2033516\r\n"
        ],
        "2033521": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            "\r\nANÁLISE, AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS POR ESTA FUNDAÇÃO FIA/RJ E ENTIDADES SOCIAIS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014 e Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013 e demais normas, que disciplinam regras sobre a aplicação de recursos públicos mediante convênios celebrados,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores: Tania Maria da Silva, Id. Funcional nº 5012728-4; Mariana Landeira Rodrigues, Id. Funcional nº 50845101-1; Evandro da Costa Pinto, Id. Funcional nº 5087204-4; Paulo Sergio Theodoro da Silva, Id. Funcional nº 5087573-6; Luiz Antonio da Silva Alves, Id. Funcional nº 2016951-5; Elizabete Tamburini Porto Cerqueira, Id. Funcional nº 2050698-8; Inês Pereira Soares, Id. Funcional nº 4273208-5; Gustavo Fonseca de Souza, Id. Funcional nº 4385279-3; Maria de Fatima Basson Meira, Id. Funcional nº 4321664-1; Rosângela Almeida Barcelos, Id. Funcional nº 4273178-0; Karina de Santana Neto, Id. Funcional nº 5016079-6; Annette Louise Pataro Lopes, Id. Funcional nº 4391395-4; José Luis de Jesus, Id. Funcional nº 2854364-2 e José Ricardo da Silva, Id. Funcional nº 2854572-9, para, sobre a presidência da primeira, analisarem, avaliarem e concluírem todas as prestações de contas dos convênios e respectivos termos aditivos de prorrogação da ação, relativos ao período de início de vigência compreendido entre 29/12/2008 a 31/03/2016, incluindo-se prestação de contas de períodos de vigência de datas anteriores a 29/12/2008\r\nA presente Portaria tem por objetivo a verificação da regularidade na aplicação dos recursos no objeto pactuado e a baixa contábil na conta convênios a aprovar.\r\n- Em decorrência do grande volume de processos de prestações de contas, a presente Comissão, tem o prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação da presente, para a conclusão dos trabalhos, devendo a Presidente desta Comissão apresentar a cada 3 (três) meses, um relatório sobre o andamento dos trabalhos.\r\nMediante justificativa fundamentada, a ser apresentada e autorizada pela Presidente desta FIA/RJ, o prazo, definido no artigo anterior, poderá ser prorrogado por mais 6 (seis) meses.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2033521\r\n"
        ],
        "2033679": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nCOMPOSIÇÃO DE COMISSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2013, de locação de impressoras, com a Empresa LÓGICA TECNOLOGIA LTDA-ME, instituída pela Portaria FIA/P-RJ nº 282/2015, substituindo o membro Fernando Rafael de Faria Pereira, ID Funcional nº 4441601-6, por Irene Maria Lourêdo Ferraz, ID Funcional nº 2854393-9, conforme consta no Processo nº E- 23/002/566/2015.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2033679\r\n"
        ],
        "2033716": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nos arts. 14 e 15 da IN SLTI nº 02/2008 (e suas alterações IN nº 3/2009, IN nº 4/ 2009, IN nº 5/2009, IN nº 6/2013, IN nº 3/2014 e IN nº 4/2015);\r\nInstituir Comissão de Elaboração e Análise de Planilha de Custos dos Termos de Referência dos processos administrativos, para contratação de prestação serviços da UEZO.\r\n- A Comissão deverá elaborar, analisar e validar as respectivas planilhas de custo de cada processo.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão, descrita nos artigos anteriores:\r\nANA BEATRIZ MATTOS DE SOUZA SILVA - Id Funcional 44293283;\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 41391080;\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - Id Funcional 50736515.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nReitora\r\nId: 2033716\r\n"
        ],
        "2033724": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe:\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS;\r\nANNA CAROLINA GOMES MOREIRA VAZ;\r\nLORENA CHIROL MACHADO COSTA;\r\nFERNANDO PAUXIS PANARO.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2033724\r\n"
        ],
        "2033744": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO, QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nE:\r\nFica delegada competência a RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID. nº 5075782-2, Diretor de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal, tais como:\r\nautorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nautorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nRequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\nAposentadoria;\r\nAbono de Permanência\r\nAfastamento para pleito eletivo;\r\nAfastamento para estágio probatório;\r\nAfastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nAjuda de custos e indenização de transporte;\r\nAto de Investidura;\r\nAplicação de penalidades e revisão;\r\nFixação e refixação de proventos;\r\nLicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nLicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nExoneração de cargo efetivo;\r\nAssinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\nReceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10 de maio de 2017, revogando-se as disposições anteriores, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 591, de 16 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2033744\r\n"
        ],
        "2033745": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0051/15,\r\nDesignar Luiz Gonzaga Simões Dias, Chefe da Divisão de Editoração do D.O., matr. 208; Marcos Carvalho Mello, Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 1781 e Luiz Eduardo Mollica Ferreira, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr.1772, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n°05/2015, firmado com a Empresa CARRY SERVIÇOS LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/05/2017.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0480/2015,\r\nE:\r\nDesignar Luiz Carlos Manso Alves, Diretor Industrial, matr. 595, Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe de Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, Luiz Otávio Bazilio de Lemos, Técnico em Manutenção Eletrônica, matr. 797, para, sob a Presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato n°013/2015, firmado com a Empresa SOLUÇÕES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/05/2017.\r\nId: 2033745\r\n"
        ],
        "2033747": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "\r\nDIRETOR DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE-019/Reitoria, de 15/03/91, e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância visando à apuração dos procedimentos, relativos ao Processo nº E-26/007/1717/2017-UERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação, designando para procedê-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Bruno Gomes Salvio, matr. 36.685-6; Dayane Silva dos Santos, matr. 36.732-6 e Daniel da Silva Mariz, matr. 36.704-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nDiretor \r\nId: 2033747\r\n"
        ],
        "2033764": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 36 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GARCIA VIEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.005.334/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/04/2013. \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL GARCIA VIEIRA\r\nEntidade Mantenedora: Luciane Aranha da Silva Garcia\r\nCNPJ nº: 12.262.071/0001-41\r\nEndereço: Rua Antônio Coelho, nº 229, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 12/03/2012\r\nEficácia a partir de: 02/02/2012\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 104 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2033764\r\n"
        ],
        "2033777": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 3º ETAPA DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/001/353/2015,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que preceitua a Lei Estadual n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a carreira de Executivo Público;\r\n- o disposto no Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o disposto na Resolução SEA nº 492, de 30 de dezembro de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes do cargo de Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nE:\r\nTornar público o resultado da 3º Etapa de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na SEA, constantes do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nAVALIADO\r\nCARGO\r\nID\r\nPONTUAÇÃO\r\nCARLA RIBEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50291718\r\n30\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50291785\r\n31\r\nFILIPE FILGUEIRAS JACOME DE ARAÚJO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50291688\r\n32\r\nLETICIA ALVES DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n43888585\r\n31\r\nMILENA ALMEIDA SUHETT\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50363778\r\n31\r\nSIDNEY NAZARE DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50291661\r\n31\r\nId: 2033777\r\n"
        ],
        "2033786": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 012/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto nos arts. 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/20.434/2012,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 012/2012, celebrado com a Empresa Líder Táxi Aéreo S/A - Air Brasil, que tem por objeto a prestação de serviço de táxi aéreo para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nFábio Frias Laviola de Freitas, ID 3220143-5.\r\nLetícia Ferreira Rodrigues, ID 244696-5 e Alessa Vasconcellos dos Santos, ID 592832-0.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 012/2012, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nAdriana Paixão de Almeida - ID 2018791-2\r\nBárbara Cristina Ondeza Motta Vianna, ID 2449802-5 e Carine Ramos Mação, ID 2449314-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAISO\r\nSubsecretário Militar\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 002/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto nos arts. 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/56/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 002/2017, celebrado com a Empresa Claro S/A, que tem por objeto a prestação de serviço de Telefonia Móvel, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nRenan Gomes de Oliveira, ID 2427413-5.\r\nJorge Luiz dos Anjos, ID 2019515-0 e Sérgio Murilo Alves de Mello, ID 2425447-9.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 002/2017, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nAdriana Paixão de Almeida - ID 2018791-2.\r\nBárbara Cristina Ondeza Motta Vianna, ID 2449802-5 e Carine Ramos Mação, ID 2449314-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAISO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2033786\r\n"
        ],
        "2033802": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0804/2014,\r\n:\r\nDesignar Biatrix Baptista Leitão, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, matr. 1736; Luciene Lizardo de Carvalho, Secretária da Presidência, matr. 1769 e Antônio Henrique Alves Costa, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, matr. 673, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2015, firmado com a Empresa EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0291/2016,\r\nDesignar Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1784; Paulo Márcio de Oliveira Granado, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento de Pessoal, matr. 101 e Jorge Sgambato, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2016, firmado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0200/2016,\r\nE:\r\nDesignar Luiz Carlos Manso Alves, Diretor Industrial, matr. 595; Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562 e Jayme Inácio, Chefe de Seção de Impressão Off- Set, matr. 424, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 04/2016, firmado com a Empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2033802\r\n"
        ],
        "2033849": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n107 DE 19 DE MAIO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A no uso de suas atribuições estatuárias, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, para fins de realização de procedimentos licitatórios, formada pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3\r\nVANDERLEI VENTUROTTI DE ALMEIDA, ID 2808854-9\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nKLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7\r\nResponderá pela Presidência da Comissão o membro LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7 e no seu impedimento, o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2033849\r\n"
        ],
        "2033858": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE APLICAÇÃO DE EXAME DE CERTIFICAÇÃO DELF.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4626/2016;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a certificação, bem como o teste de proficiência em língua francesa - DELF para os alunos do CIEP 449 (Governador Leonel de Moura Brizola): \r\nGestora: RENATA REIS CHIOSSI - ID. Funcional nº 436873-6.\r\nSuplente: MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN - ID. Funcional nº 4347345-8.\r\nFiscal: GILZA SENNA CORRÊA - ID. Funcional nº 4213189-8.\r\nSuplente: TERESA SALES MARQUES - ID. Funcional nº 3586862-7.\r\nFiscal: ROGÉRIO SOARES DE MOURA - ID. Funcional nº 4324749- 0.\r\nSuplente: LEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO - ID. Funcional nº 5013921-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2033858\r\n"
        ],
        "2033865": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n1995\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2033865\r\n"
        ],
        "2034014": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE MAIO A 04 DE JUNHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de maio a 04 de junho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2034014\r\n"
        ],
        "2034021": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 285 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 06/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/5010/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 06/2017, firmado com a empresa TELEMAR NORTE E LESTE S/A.\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA, ID Funcional n° 5086768-7, para a Gestão do Contrato; CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 4347906-5; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n° 4347776-3, para a Fiscalização do Contrato, e LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3, como Suplente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de maio de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2034021\r\n"
        ],
        "2034029": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Marcella Cereja Leal, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 025/2017 e 026/2017, e Lyvia Roque Teixeira, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos dos Processos nº E- 08/007/00293/2017 e E-08/007/00355/2017 - serviço de limpeza e fornecimento de alimentação, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\n:\r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009-0.\r\nMaria da Penha Faria Salgado Gomes - ID: 3125317-2 e Carlos Henrique Cabral da Costa - ID: 5003355-7.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009-0.\r\nJanaina Pinto Janini, ID: 3119313-3 e\r\nJosé Braz Heitor, ID: 3149285-1.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009-0. \r\nGilner da Silva Nunes - ID: 5086478-5 e\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 0866148-0.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009-0. \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2 e\r\nEmanuela Santos - ID: 4466455-9.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009-0. \r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID: 193007-2 e\r\nLeila Gregorio de Araujo, ID: 288036-7.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nEmanuela Santos - ID: 4466455-9.\r\nRodrigo P. de Carvalho, ID: 4281265-8 e\r\nLuis Fernando de Carvalho - ID: 3149824-8\r\n:\r\n:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 50840061.\r\nEmanuela Santos - ID Funcional: 44664559. \r\nRegina da S. C. Engel - ID Funcional: 3040617-0 e\r\nSoliane de Oliveira Araujo - ID Funcional: 436033-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2034029\r\n"
        ],
        "2034030": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Marcella Cereja Leal, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 035/2017 e 036/2017, e Lyvia Roque Teixeira, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos dos Processos nº E- 08/007/00620/2017 e E-08/007/00610/2017 - serviço de preparo de alimentação e limpeza hospitalar, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\n:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 50840061.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 50830090. \r\nRenata Maia Santos - ID Funcional: 5004783-3 e\r\nAngela Patricia Souza Silva Ferreira de Mello - ID Funcional:4441195- 2.\r\n:\r\n:\r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 50830090.\r\nRenata Maia Santos - ID Funcional: 5004783-3 e\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID Funcional: 3030436-9.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 50830090.\r\nMaria de Fatima Ribeiro dos Santos - ID Funcional: 3126423-9 e\r\nChristiane Garcia Alevato Chuairi - ID Funcional: 5078897-3.\r\n:\r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 50830090.\r\nRegina da S.C. Engel - ID Funcional: 3040617-0 e\r\nVenceslaine Prado - ID Funcional: 4459953-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2034030\r\n"
        ],
        "2034032": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n84\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n109359/1983\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se sem movi.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2034032\r\n"
        ],
        "2034033": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de , e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no ípio de :\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2034033\r\n"
        ],
        "2034034": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2476 DE 23 DE MAIO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoValença:\r\nProc. n°:\r\n14001/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n109898/1992\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n103023/1993\r\nEmpresa:\r\nC J dos Santos Mancebo.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria, Perfumaria e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nProc. n°:\r\n0287/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0430/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria, Perfumaria e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100332/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05.730.626/0002-58\r\nEndereço:\r\nRua Araújo Leite, nº 650, Loja B - Centro - Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria, Perfumaria e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/101444/2012\r\nEmpresa:\r\nMM Alvim Laboratório de Análises Clínicas Me.\r\nCNPJ:\r\n16.443.395/0001-37\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Ipiabas, nº 09, Loja A - Centro - Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/113059/1997\r\nEmpresa:\r\nMauricio Coelho Macedo.\r\nCNPJ:\r\n01.817.685/0001-26\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Juparanã, nº 20 B - Juparanã - Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria, Perfumaria e Produtos de Higiene Pessoal.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2034034\r\n"
        ],
        "2034052": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 008/2015.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10286/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Vladimir Pereira de Oliveira, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 42761816, como suplente, em substituição ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44127669, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4791, de 01/06/2016 e publicada no D.O.E.R.J. de 03/06/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n4\r\n008/2015\r\nP&P Turismo Ltda - ME\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034052\r\n"
        ],
        "2034053": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/414499/2011, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 50286820, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Márcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 50140841, e Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, como fiscais e Vinícius do Amaral Valente Ferreira, Assistente III, ID Funcional n° 43663290, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 062/2012, firmado com a MPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034053\r\n"
        ],
        "2034061": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 37 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS A ESCOLA TÉCNICA REZENDE - RAMMEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2576/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/12/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA AVANÇADA LTDA\r\nCNPJ nº: 10.570.602/0001-38\r\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº 120, Salas 201, 301, 401 e Cobertura 01 - Centro, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nEficácia a partir de: 03/12/2014\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.248 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico de Contabilidade\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 38 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS A ESCOLA TÉCNICA REZENDE - RAMMEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.528/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 13/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA REZENDE - RAMMEL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA AVANÇADA LTDA - EPP\r\nCNPJ nº 10.570.602/0001-38\r\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº 120, sala 201, 301, 401, e Cobertura 01, Centro, Município de Duque de Caxias /RJ\r\nEficácia a partir de: 13/11/2013\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.761 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 39 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\nAUTORIZA A ESCOLA JARDIM REI DAVI, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/3091/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/02/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA JARDIM REI DAVI\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA JARDIM REI DAVI LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 08.296.066/0001-82\r\nEndereço: Rua Camorim, nº 794, Doutor Laureano, Município de Duque de Caxias - RJ\r\nParecer de Vistoria Inicial: 22/10/2013\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 03/02/2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 40 DE 26 DE MAIO DE 2017\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA SOSSEGO DA MAMÃE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2637/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09/12/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA SOSSEGO DA MAMÃE\r\nEntidade Mantenedora: EDUCANDÁRIO ROSA MACABU LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 10.293.373/0001-51\r\nEndereço: Rua M, s/nº, Quadra 18 - Lote 02, Monte Verde, Manilha, Município de Itaboraí - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 09/12/2016\r\nEficácia a partir de: 01/02/2017\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2034061\r\n"
        ],
        "2034080": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " FIA DO ESTADO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 24 DE MAIO DE 2017\r\nAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/41/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nD.\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DA CONSIDERAÇÃO\r\n4436128-9\r\nDaniel Peres Curvello\r\n2017\r\n23\r\n27\r\n2052688-1\r\nMarcelo Pedro Gomes\r\n2017\r\n23\r\n27\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n2016\r\n32\r\n33\r\nId: 2034080\r\n"
        ],
        "2034081": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " FIA DO ESTADO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 125 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/41/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016;\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nESTABILIDADE A CONTAR DE\r\n5015822-8\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n33\r\n4436049-5\r\nBruno Serafini Sobral\r\n30\r\n4419520-6\r\nDaiana Silveira da Silva\r\n33\r\n5022985-0\r\n32\r\n4436067-3\r\nEliezer Mota Pernambuco\r\n32\r\n4401021-4\r\nFagner Vinicius Miranda Mendonça Ribeiro\r\n33\r\n5022979-6\r\n33\r\n4400996-8\r\nIan Martins de Oliveira\r\n33\r\n4432893-1\r\nIvani Ferreira Maciel\r\n33\r\n5077192-2\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n29\r\n4400998-4\r\nJulio César de souza Soares\r\n33\r\n5027906-8\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n33\r\n5027906-8\r\n33\r\n4436187-4\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n33\r\n5027953-0\r\n30\r\n2052690-3\r\nLuiz Carlos Ramos Gaspar\r\n33\r\n4431629-1\r\nLuiz Roberto Pereira de Souza\r\n33\r\n4422853-8\r\nMariana Lima de Novaes\r\n33\r\n4436162-9\r\nMateus Villa Martins Silva\r\n32\r\n4436059-2\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n33\r\n4186139-6\r\nNelson Luiz Pacheco Lima\r\n33\r\n5027947-5\r\nPaola Bastos de Moura\r\n31\r\n0618080-9\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n27\r\n\r\n0618080-9\r\nprorrogada\r\n2052837-0\r\nRicardo Alves da Silva\r\n33\r\n5071862-2\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n33\r\n4436047-9\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n33\r\n4436190-4\r\nRodrigo Cesar Silva Mattos\r\n32\r\n4368000-3\r\nRodrigo dos Santos Silva\r\n33\r\n5022987-7\r\n33\r\n5071860-6\r\nThales Willmann Barra\r\n33\r\nId: 2034081\r\n"
        ],
        "2034089": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA AVERIGUAÇÃO DAS AUSÊNCIAS DA FORÇA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO SAÚDE NAS DATAS COMEMORATIVAS. \r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação;\r\nCONSIDERANDO:\r\nas obrigações da Fundação Saúde consignadas em Contrato de Gestão com a Secretaria Estadual de Saúde, especialmente quanto ao quantitativo de profissionais a serem mantidos nas unidades; \r\nas disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicadas às relações de trabalho estabelecidas entre a Fundação Saúde e seus empregados; \r\nas disposições contidas no Decreto nº. 43.865 de 02/10/2012, que regulamenta a cessão dos servidores públicos civis ou militares à Fundação Saúde; e\r\n- a necessidade de instituir mecanismos para diminuir o índice de absenteísmos nas unidades sob a atuação da Fundação Saúde durante as datas comemorativas;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as normas para averiguar as ausências da força de trabalho da Fundação Saúde, nas unidades sob sua atuação, durante as datas comemorativas. \r\nPara efeitos desta Portaria são consideradas datas comemorativas:\r\nCarnaval: da sexta-feira a quarta-feira de cinzas;\r\nFeriado de Tiradentes: Dia 21/04;\r\nFeriado de São Jorge: Dia 23/04;\r\nSemana Santa: Da quinta-feira santa ao Domingo de Páscoa;\r\nNatal: Dias 24/12 e 25/12; e\r\nAno Novo: Dias 31/12 e 01/01;\r\nO empregado, escalado nas datas previstas no art. 2º desta Portaria, que se ausentar injustificadamente será demitido, praticará ato grave.\r\nSerá instaurado procedimento administrativo para averiguação de falta grave, assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, ressalvada as hipóteses no artigo 473 da CLT.\r\nO procedimento administrativo poderá ensejar a aplicação da dispensa por justa causa, nos termos do art. 482, “h”, da CLT.\r\n- O atestado médico apresentado por empregado escalado nas datas, previstas no artigo 2º desta Portaria, será submetido a rigoroso procedimento de validação pela Fundação Saúde.\r\nO atestado médico deverá ser apresentado nos polos do SESMT pelo empregado em até 72 (setenta e duas) horas, contadas da data de início do seu afastamento.\r\nO empregado que apresentar atestado médico após o prazo, mencionado no § 1º, será penalizado, sem prejuízo do procedimento de validação, previsto no Regulamento Interno da Fundação Saúde.\r\n- O atestado que não for validado pelo emissor implicará na demissão do empregado, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civis e penais pelos órgãos competentes.\r\n- As regras, previstas nos artigos 4º e 5º desta Portaria, não se aplicam às demais hipóteses previstas no artigo 473 da CLT.\r\n\r\nO servidor cedido à Fundação Saúde, escalado nas datas previstas no art. 2º desta Portaria que se ausentar injustificadamente ou apresentar atestados não validados, será devolvido ao órgão de origem.\r\n- Os casos omissos serão avaliados pela Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2034089\r\n"
        ],
        "2034095": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCOMISSÃO PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO E OUTROS.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar, em substituição ao servidor Jarbas Leonel Porfírio de Moura, ID. Funcional nº 4065723-0, os servidores Jussara Martins Felismino, ID. Funcional nº 4336628-7, como Gerente, e Carlos Alexandre Lima Nogueira, ID. Funcional nº 4317961-4, como Suplente, para a gerência do PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS/PAR, celebrado entre esta SEEDUC e o Governo Federal/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2034095\r\n"
        ],
        "2034122": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no icípio de Valença:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2034122\r\n"
        ],
        "2034123": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2478 DE 23 DE MAIO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n00724/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n0039/1973\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nencontra-se fechado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro- RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n105999/1966\r\nAtividade:\r\nCasa de Saúde e Maternidade.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n67\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\ncadastral alterada após descentralização.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n108006/1965\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n110903/1981\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio do Ouro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento encontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\nCREDEQ - Centro de Recuperação de Dependentes Químicos.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n113990/1986\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nnão funciona no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº:\r\n9024370/1962\r\nAtividade:\r\nInternação.\r\nMotivo:\r\nnão funciona no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nSAME - Sociedade de Assistência Médica Especializada .\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n109886/1976\r\nAtividade:\r\nClínica Psiquiátrica.\r\nMotivo:\r\nnão funciona no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2034123\r\n"
        ],
        "2034150": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056/803/2015,\r\n- Instaurar Sindicância, para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre uso irregular de viatura oficial em obediência ao previsto no § 4º do art. 21 do Decreto Estadual nº 43.770/2012, além da responsabilidade quanto à notificação extemporânea da Autuação da Penalidade ao condutor do veículo. \r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidor Paulo Allevato, ID Funcional nº 4344663-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2034150\r\n"
        ],
        "2034167": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e sobre os reflexos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, bem como nos termos do Processo Administrativo nº E-12/080/363/2017,\r\nE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, que prestem assistência aos cidadãos portadores de deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas, sem prejuízos de suas funções, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nPAULO HORN - ID Funcional nº 4195476-9.\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 5028290-5;\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO - ID Funcional nº 4142942-7;\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA OTTOLINI - ID Funcional nº 4387009-0;\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL - ID Funcional nº 4346089-5.\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - ID Funcional nº 618903-2;\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO - ID Funcional nº 5028010-4.\r\nFica designado o servidor Marcello de Mello Correa, ID Funcional nº 5028290-5, para substituir o Presidente da Comissão de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2034167\r\n"
        ],
        "2034259": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 29 DE MAIO DE 2017\r\nFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS. \r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o que consta no incisos VI do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27427/2000, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603/95, de 18 de julho de 1995,\r\n:\r\nArt. 1º - Fica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº 2657/96, a Empresa REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA, Inscrição Estadual nº 82.356.428, CNPJ nº 28.293.066/0001-36, localizada na Avenida Brasil nº 44148, Loteamento 36939 - QL 3, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- O Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas AFE-11 - Bebidas, e terá por objeto o estrito controle:\r\nI - da emissão de notas fiscais;\r\nII - do recolhimento do ICMS devido.\r\n- Para cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a AFE-11 adotará os seguintes procedimentos:\r\nI - exigirá do contribuinte, até o dia 25 do mês subsequente, a comprovação do efetivo recolhimento do ICMS devido, acompanhada dos respectivos documentos fiscais de entrada e de saída, ainda que em formato eletrônico, e bem assim dos livros fiscais em formato estabelecido pelas normas que disciplinam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativos ao último período de apuração vencido;\r\nII - solicitará a suspensão do credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, caso sejam insatisfatórias as informações fornecidas ou caso seja insuficiente o montante do imposto recolhido no período pertinente, conforme exigências do item I, reativando o credenciamento quando satisfeitas as referidas exigências.\r\n- Fica facultado à AFE-11, nos termos do item 1 do § 1º do art. 5º do Livro XVI do RICMS adotar sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n- O Sistema Especial a que alude o art. 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a critério da Administração.\r\n- A AFE-11 deverá encaminhar a esta Subsecretaria-Adjunta, trimestralmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017.\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2034259\r\n"
        ],
        "2034262": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/046/2017, \r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto de Sinalização Turística no Município de Rio das Ostras, sob a coordenação do primeiro;\r\na Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155;\r\nEngenheiro Civil, Id Funcional 20213143;\r\n, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955; e\r\n, Arquiteto, Id Funcional 19371845\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2034262\r\n"
        ],
        "2034269": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 29 DE MAIO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/1514/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 2º da Lei nº 2657/96: \r\nADRIANA DE ALMEIDA ALVES COMÉRCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.073.943/0001-14\r\nInscrição Estadual nº 86.779.838\r\nEndereço: Rua Irineu, S/N Lote 34 - Quadra 40, Jardim Guanabara, CEP 26321-002, Queimados - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/024/1514/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2236\r\nDE 29 DE MAIO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/1515/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 2º da Lei nº 2657/96: \r\nLUCIENE BARBOSA DAS NEVES PLASTICOS - EPP\r\nCNPJ: 19.768.418/0001-71\r\nInscrição Estadual nº 86.655.900\r\nEndereço: Rua Carlos Cipriano, S/N Quadra C Lote 17, Roncador, CEP 26381-829, Queimados - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/024/1515/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2237\r\nDE 29 DE MAIO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/270/2017, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nas alíneas “a” e “b”, do § 1° do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nR A GONCALVES PLASTICOS ME\r\nCNPJ: 18.384.161/0001-91\r\nInscrição Estadual nº 86.563.460\r\nEndereço: Rua Jequitia, 145 Loja LT 11 QD 44A, Vila São Teodoro, CEP 26021-630, Nova Iguaçu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/024/270/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2238\r\nDE 29 DE MAIO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/650/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nas alíneas “a” e “b”, do §1° do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nAGATHA MARIA DE ALMEIDA CORREA PLASTICOS\r\nCNPJ: 19.579.124/0001-00\r\nInscrição Estadual nº 86.620.014\r\nEndereço: Rua Vermelho, 158 Apto. 101, Marapicu, CEP 26295-063, Nova Iguaçu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/024/650/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 2239\r\nDE 29 DE MAIO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/649/2017, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nas alíneas “a” e “b”, do §1° do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nCNPJ: 19.579.688/0001-34\r\nInscrição Estadual nº 86.620.120\r\nEndereço: Rua Vermelho, 158 Apto. 101, Marapicu, CEP 26295-063, Nova Iguaçu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/024/649/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2034269\r\n"
        ],
        "2034278": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nE:\r\nFica delegada competência a Rodrigo Torreira Fernandes da Rocha, ID. nº 5075782-2, Diretor de Administração e Finanças, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal, tais como:\r\nautorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nautorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nabono de Permanência\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\najuda de custos e indenização de transporte;\r\nato de Investidura;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nexoneração de cargo efetivo;\r\nassinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 11 de maio de 2017, revogando-se as disposições anteriores em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 591, de 16 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, de 25 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/05/2017.\r\nId: 2034278\r\n"
        ],
        "2034306": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nGERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1603/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, ID Funcional nº 50365045, para atuar na gestão do Contrato n° 013/2016, firmado com a AFP Lacres Eireli-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034306\r\n"
        ],
        "2034307": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ N° 5069 DE 24 DE MARÇO DE 2017.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490890/2011, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a redação do art. 1° da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5069/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Delegar competência aos servidores RONAN DOS SANTOS GOMES, ID 44094701, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 41792726, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 44000502, FABRÍCIO CORRÊA XAVIER, ID 44006357 e EMANUEL MENDES ALVES, ID 50350595 para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculadas.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034307\r\n"
        ],
        "2034308": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5635/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Célio Saraiva Gomes, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5762081, como Fiscal, em substituição ao servidor Ricardo Calhau Lardosa, ID Funcional n° 44015160, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n4\r\n165/2014\r\nMastervig Express Central de Serviços - EIRELI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034308\r\n"
        ],
        "2034309": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/6/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 50286820, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031, Marcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 50140841, como Fiscais e, Ricardo Tristão Borges, Coordenador, ID Funcional n° 41792785, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n7\r\n035/2017\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034309\r\n"
        ],
        "2034310": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO N° 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7446/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional nº 50310283, como Fiscal e Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 44093454, como suplente, para atuar na fiscalização do Convênio n° 040/2017, celebrado com o Município de Nova Friburgo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034310\r\n"
        ],
        "2034321": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/10 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações,\r\n: \r\n- Alterar a composição da Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 292, de 17 de maio de 2016, publicada no D.O. de 23.05.2016, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\n- ID FUNCIONAL: 2712715-0.\r\nMaria das Graças Martins - ID FUNCIONAL: 2058233-1.\r\nJairo Monteiro de Freitas - ID FUNCIONAL: 4406088-2.\r\nJonathan Fernandes da Silva - ID FUNCIONAL: 4421494-4.\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva - ID FUNCIONAL: 4354314-6.\r\n, ID funcional, como , em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente - RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 2034321\r\n"
        ],
        "2034335": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19808631\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n42528909\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42000696\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19814267\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19818220\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19819625\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19824750\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n20388497\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n41989830\r\nDORNELES RIBEIRO MARTINS\r\nAgente Socioeducativo\r\n22\r\n19831676\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nMotorista\r\n36\r\n19832362\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19833601\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19848358\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n19848420\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\nMotorista\r\n36\r\n19849877\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42060168\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n42000793\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42015065\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTE\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19853912\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo\r\n26\r\n19854838\r\nLELIS PAIVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n42533392\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19861044\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\nMotorista\r\n36\r\n19861346\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19986130\r\nMARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES\r\nDigitador\r\n35\r\n42841798\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n41738802\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARAES\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n42047633\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n05691486\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19894210\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n20366159\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n42522854\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n36\r\nId: 2034335\r\n"
        ],
        "2034340": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/0547/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Geisa Maria Dias, Coordenadora de Pagamentos, ID Funcional nº 4417796-8, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Coordenadora-Geral de Convênios, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\nDesignar a servidora Daniele das Neves Corrêia, Chefe de Pagamentos, ID Funcional nº 4460194-8, para responder e praticar os atos, estabelecidos pelo art. 20 e incisos do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, nas faltas e impedimentos legais e eventuais da Coordenadora Geral de Convênios Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDa presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/05/2017.\r\nId: 2034340\r\n"
        ],
        "2034362": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. BERNARDO CUNHA DE AGUIAR, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 27/03/2017, por Decisão Singular no Processo nº 00-2017/087250-5, de 15/03/2017, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7386, em 27/03/2017, matriculado na JUCERJA sob o nº 226, em 23/05/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2034362\r\n"
        ],
        "2034432": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Marcella Cereja Leal, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 013/2017 e Lyvia Roque Teixeira, Gerente Administrativa, ID 4420072- 2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº 221/2017 - prestação e serviços de coleta diária (resíduos), que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nDanielle dos Santos - ID Funcional: 5085020-2.\r\nRenata Maia Santos - ID Funcional: 5004783-3 e Osvaldo de Andrade Ventura - ID Funcional: 3030436-9.\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira - ID Funcional: 4466455-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2034432\r\n"
        ],
        "2034508": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ 17, PARA POSTERGAR AS DATAS DE CREDENCIAMENTO AO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE E AO SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS, BEM COMO APROVA OS RESPECTIVOS MANUAIS DE USUÁRIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Resolução SEFAZ nº 47, de 24 de abril de 2017, e o que consta do Processo nº E-04/042/286/2017, \r\nE:\r\nFica alterada a tabela, que consta do Anexo I da Resolução SEFAZ nº 47, de 24 de abril de 2017, com a seguinte redação:\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\n2 de maio de 2017\r\nAuditoria -Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n3 de julho de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior\r\n3 de julho de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n3 de julho de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n3 de julho de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\n3 de julho de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária\r\n3 de julho de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\n3 de julho de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11\r\n3 de julho de 2017\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n3 de julho de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Bonsucesso\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Irajá\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Centro\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Angra dos Reis\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Araruama\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra do Piraí\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra Mansa\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Cabo Frio\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Campos dos Goytacazes\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Cantagalo\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Duque de Caxias\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaboraí\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaguaí\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaperuna\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Macaé\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Miguel Pereira\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Niterói\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Iguaçu\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Petrópolis\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Resende\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Santo Antonio de Pádua\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - São Fidélis\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Teresópolis\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Três Rios\r\n1º de agosto de 2017\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Valença\r\n1º de agosto de 2017\r\nFicam aprovados o Manual do Usuário do DeC - Versão 1.0, de 26.04.2017, e o Manual do Usuário da e-Procuração - Versão 1.0, de 26.04.2017, disponibilizados no portal da SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2034508\r\n"
        ],
        "2034527": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0430/2017, \r\nE:\r\nDesignar Ronaldo Da Silva Guimarães, Chefe de Serviços de Pré-Impressão, matr. 1562; Luiz Carlos Manso Alves, Diretor Industrial, matr. 595, e Wilson Batista da Silva Menezes, Chefe da Seção de Encadernação, matr. 429, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2017, firmado com a Empresa GUARANI MECÂNICA GRÁFICA LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2034527\r\n"
        ],
        "2034565": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls.04, e tendo em vista o que consta do Processo n° E -18/002/474/2014.\r\n:\r\nAlterar o disposto do art.1º da Portaria FUNARJ n° 540, de 28 de setembro de 2015, substituindo o servidor LUIZ FERNANDO LIMA SANTOS, LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, ID. Funcional de nº 50884999, como Gerente Executivo do Convênio 18/001/2014, firmado entre a Fundação e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GUILHERME ARAÚJO - AMIGA, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034565\r\n"
        ],
        "2034566": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE NO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 44.706, de 04 de abril de 2014,\r\n- O que estabelece a Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/2014;\r\n- Of. SES/AO/SVS 438/17, de 25 de maio de 2017, e\r\n- Processo nº E-11/383/10.\r\nE:\r\nAlterar a representação da Secretaria de Estado de Saúde, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nPORTARIA ANTERIOR Nº\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE\r\nClaudia Maria Braga de Mello\r\nAnderson Carlos Mattos\r\n1448/16\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2034566\r\n"
        ],
        "2034567": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 541, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls.04, e tendo em vista o que consta do Processo n° E -18/002/764/2014,\r\n:\r\nAlterar o disposto do art. 1º da Portaria FUNARJ n°541, de 28 de setembro de 2015, substituindo o servidor Luiz Fernando Lima Santos, ID. Funcional nº 28661745, por Luiz Henrique Alves da Silva, ID. Funcional de nº 50884999, como Gerente Executivo do Convênio 18/002/2014, firmado entre a Fundação e a PEOPLE'S PALACE PROJECTS DO BRASIL, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2034567\r\n"
        ],
        "2034571": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 542, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls.04, e tendo em vista o que consta do Processo n° E -18/002/067/2015,\r\n:\r\nAlterar o disposto do art. 1º da Portaria FUNARJ n°542, de 28 de setembro de 2015, substituindo o servidor Luiz Fernando Lima Santos, ID. Funcional nº 28661745, por Luiz Henrique Alves da Silva, ID. Funcional nº 50884999, como Gerente-Executivo do Convênio nº 18/004/2015, firmado entre a Fundação e a MOVIMENTO DESABAFO URBANO - MODU, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2017\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2034571\r\n"
        ],
        "2034578": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E - 18/002/441/2017.\r\n:\r\nAlterar o disposto do art. 2º da Portaria FUNARJ n° 538, de 10 de julho de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais administrativos da unidade apoiada CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, identidade funcional 2023617-4, em substituição a , identidade funcional 2866114-4.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 06 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2034578\r\n"
        ],
        "2034586": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2017\r\nno uso de suas atribuições regulamentares, \r\nO art. 2º da Portaria SSER nº 130, de 18 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - O grupo de trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\nI- ANDRE SCHUBERT PFEIL, ID Funcional: 4384147-3;\r\nII- CRISTIANE DA SILVA MARTINS, ID Funcional: 4417055- 6;\r\nIII- HUDSON LUZ TRINDADE, ID Funcional: 1950257-5;\r\nIV- RAFAEL MANGRICH LABOURIAU, ID Funcional: 438502- 0;\r\nV- TIAGO LOPES DA ROCHA, ID Funcional: 5006301-4;\r\nVI- VALERIA CORREIA LIMA UMANN, ID Funcional: 4344296-0;\r\nVII- YURI JACOB LUMER, ID Funcional: 5023319-0.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2034586\r\n"
        ],
        "2034632": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nGERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO N° 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/265005/2012, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Carla Adriana Pereira, Diretora de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, ID Funcional nº 50365045, como gestora, Jessé Junior Gabriel, Assistente III, ID Fun cional n° 50299166, como Fiscal e Rodrigo Soares Costa, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50327682, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica n° 043/2017, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034632\r\n"
        ],
        "2034633": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5784/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Luís Saramago Teixeira, Supervisor Regional, ID Funcional nº 50350048, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Tiago dos Santos Souza, Assessor I, ID Funcional n° 50283588 e Leonardo Souza da Cruz, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50321986, como Fiscais e Gleice Silva de Oliveira Vieira, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 50260235, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n4\r\n140/2014\r\nPoly Rio Ambiental Ltda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034633\r\n"
        ],
        "2034634": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADESRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE COOPERAÇÃO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/7/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Nobre Tavares, Chefe de Serviço da Diretoria de Identificação Civil, ID Funcional nº 50149539, como Fiscal e Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação n° 041/2017, firmado com o Município de Mesquita.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034634\r\n"
        ],
        "2034635": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/14036/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional nº 44382197 e Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional n° 20414056, como Fiscais e, Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 20413840, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato n° 025/2017, celebrado com a Marvin Comércio de Extintores Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2034635\r\n"
        ],
        "2034636": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.05.2017\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/EMOP Nº 257\r\nDE 17 DE MAIO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nV CRÉDITO\r\nOnde se lê: “...Natureza de Despesa 3390.51...”\r\nLeia-se: “...Natureza de Despesa 4490.51...”\r\nId: 2034636\r\n"
        ],
        "2034645": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE 30 DE MAIO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Termo de Cooperação Técnica - TCT n° 04/16\r\n: início: data da publicação desta portaria, término: 31/12/2017.\r\n\r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 3134 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ\r\n- 3134 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ\r\n- 3531.00 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.543.0190.5455 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n3390 230 19.599,38 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nId: 2034645\r\n"
        ],
        "2034682": [
            "2017-05-31 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0327/2015,\r\nE:\r\nDesignar Bruna Geron Velloso da Silva, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653; Luiz Eduardo Mollica Fer reira, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772 e Geraldino Moreira de Souza, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, Matr. 235, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2015, firmado com a Empresa POSITIVA RIO LOCAÇOES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/05/2017.\r\nId: 2034682\r\n"
        ],
        "2034765": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2017\r\nDE \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n:\r\n- O Anexo Único da Portaria SSER nº 133, de 04 de maio de 2017, passa a vigorar com a redação em anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nFUNCIONAL\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n43874959\r\nALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA\r\n19495390\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n43841236\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n43840663\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n50059939\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n43840566\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n42030579\r\nANDERSON LIMA RESENDE\r\n19503687\r\nANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID\r\n50063960\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n50062158\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n39963241\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n43846769\r\nANTONIO GERBASE NETO\r\n19413858\r\nARI WANDERSMAN\r\n19495641\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n50061593\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n50059904\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n50061534\r\nBRUNO PINHEIRO TRINDADE\r\n43444199\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n50070347\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n43840884\r\nCLAUDIA GOMES LENGRUBER\r\n19569530\r\nCLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO\r\n19481152\r\nCLAUDIO DE PAULA PINTO\r\n19557434\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n44274726\r\nDAISY DE FIGUEIREDO BARROSO\r\n19527004\r\nDANIEL BECKER CESARIO\r\n43448216\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n50233211\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n43653405\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n43650465\r\nDECIO DARCI SILVA\r\n19503750\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n18536832\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n43652034\r\nEBENEZER GONÇALVES NEVES\r\n43444334\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n43650511\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n50065831\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n50247794\r\nELIZABETH RUZZANTE JACOBSON\r\n19415052\r\nENI BRAGA DA SILVA\r\n19415281\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n43229930\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n25881973\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n44273061\r\nFABIO SOUSA DE OLIVEIRA\r\n43442528\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n50059980\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n43650724\r\nFLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA\r\n19415354\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n43652905\r\nGILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY\r\n43229883\r\nHEDIO ROSA DA SILVA\r\n19502460\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n50064304\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n43839053\r\nJOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n43476228\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n43839061\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n43780105\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n50062735\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n50063634\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n43874983\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n43850588\r\nMANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA\r\n19409427\r\nMARCELO AMARAL GALVAO\r\n19537840\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n44273525\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n50060260\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n50060295\r\nMARCO AURELIO CRUZ PLACIDO\r\n19417810\r\nMARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO\r\n43229085\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n44274009\r\nMARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO\r\n19385749\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n44274017\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n6554849\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n44274025\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n43442846\r\nMONICA ALBERNAZ DE MIRANDA\r\n19552149\r\nNATASHA ESCHER\r\n50071564\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n44274467\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n43229158\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n50060600\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n50069632\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n43652913\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n43653030\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n50285025\r\nRENATO KAZUAKI IWAMOTO\r\n43265871\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n50284185\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n50062255\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n43653200\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n43339549\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n43850359\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n42503906\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n50061313\r\nTANIA REGINA DA SILVA FERREIRA\r\n19556748\r\nTANIA REGINA MACHADO CABRAL\r\n19503261\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n44275854\r\nTHIAGO BORNEO MAZZEI\r\n43230938\r\nULISSES SCHMID\r\n43444423\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n44273711\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n50062239\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n43852548\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n50064150\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n50060660\r\nEVERTHON GUIMARAES DUARTE DE ANDRADE\r\n43444369\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n50099299\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n41451104\r\nId: 2034765\r\n"
        ],
        "2034782": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANE, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar as Deliberações deste Conselho, abaixo relacionadas:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 363 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\nEstabelece normas de recolhimento de acervo de escolas e dá outras providências.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 364 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\nRevoga a alínea “d”, do Parágrafo Único, do art. 4º da Deliberação CEE/RJ nº 308/2007. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2034782\r\n"
        ],
        "2034787": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal - Processo nº E-26/002/157/2017.\r\n: Início: 27/03/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 4047.12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/03/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\nReitora da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2034787\r\n"
        ],
        "2034814": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL TENREIRO - DISTINÇÃO ÀS LITERATURAS PROFISSIONAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/052/015/2017, e\r\n- ser a MEDALHA MANOEL TENREIRO - DISTINÇÃO ÀS LITERATURAS PROFISSIONAIS,instituída pelo Decreto Estadual nº 14.598, de 28 de março de 1990,ser uma honraria almejada pelos Bombeiros-Militares que se dedicam ao nobre intento de transmitir conhecimentos por meio da escrita formal;\r\n- que o reconhecimento daqueles que deixam seu legado técnico-profissional por meio de suas obras literárias deve decorrer de processos de avaliação pautados nos princípios de meritocracia, transparência, impessoalidade e efetividade; e\r\n- a necessidade de serem estabelecidos critérios e procedimentos que assegurem satisfatoriamente o respaldo do julgamento das obras e autores candidatos à honraria;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, os procedimentos e critérios para a concessão da Medalha Manoel Tenreiro - Distinção às Literaturas Profissionais, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nPROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL TENREIRO - DISTINÇÃO ÀS LITERATURAS PROFISSIONAIS\r\nO Estado Maior-Geral publicará até o último dia útil do mês de maio de cada ano letivo, o início do período de inscrições para os candidatos à Medalha.\r\nO prazo concedido para as inscrições será de 20 (vinte) dias úteis.\r\nPara efetuar a inscrição, os candidatos deverão entregar seus trabalhos, por meio de ofício, na Diretoria-Geral de Ensino e Ins trução (DGEI), dentro do prazo estabelecido, os quais deverão conter as seguintes peças:\r\n03 (três) exemplares do trabalho a ser avaliado, impressos em cores, encadernados e com capa de fundo na cor preta;\r\narquivo digital único da obra, em formato PDF, idêntico ao escrito, que contenha todos os elementos do trabalho, da capa ao último elemento pós-textual, não sendo admitida a entrega de trabalhos fracionados;\r\nexposição de motivos para a defesa da relevância do trabalho apresentado; e\r\ncurrículo e título do(s) autor(es).\r\nEm caso de haver mais de um autor no trabalho, a efetiva participação de cada um destes será objeto de avaliação, por meio da análise documental e defesa oral, podendo, haver veto deste ou daquele autor para concessão da medalha, ainda que a obra seja julgada relevante. \r\nEncerrado o prazo de inscrição e recebimento dos trabalhos, a DGEI publicará a relação de obras inscritas no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nMediante circunstâncias julgadas relevantes, o Estado Maior- Geral poderá prorrogar os prazos previstos nos artigos anteriores, respeitando-se a publicidade dos atos ainda durante a vigência dos prazos iniciais, não ultrapassando, entretanto, a publicação das obras inscritas, o último dia útil do mês de julho.\r\nQuanto à avaliação dos trabalhos, esta se dará em duas etapas:\r\ncorreção prévia; e\r\njulgamento.\r\nPara fins de avaliação dos trabalhos em correção prévia serão observados os seguintes aspectos:\r\nadequação formal da obra aos padrões preconizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);\r\nqualidade da escrita formal em língua vernácula;\r\nfundamentação técnico-científica com base nos referenciais metodológicos de pesquisa; e\r\nrespeitar os padrões éticos e os direitos autorais de obras já publicadas.\r\nPara a fase de correção prévia, a DGEI designará uma Comissão de Oficiais que, até o último dia útil do mês de agosto publicará os resultados quanto à habilitação dos trabalhos para ingresso na segunda etapa.\r\nA Comissão de Oficiais avaliadores deverá proferir os resultados de “habilitado” ou “inabilitado” para cada um dos trabalhos analisados.\r\nEm caso de inabilitação, o trabalho deverá estar à disposição do candidato, devendo constar as devidas motivações da decisão proferida pela Comissão.\r\nOs candidatos autores de trabalhos inabilitados terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação do resultado da avaliação para retirar, corrigir as indicações e solicitar o reexame da obra.\r\nPara solicitação de reexame serão exigidas as mesmas peças indicadas no art. 3º desta Portaria.\r\nA comissão responsável pela correção prévia terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para publicar juntamente com a relação final de obras habilitadas para a segunda etapa, o resultado do reexame, podendo a obra passar a condição de habilitada ou permanecer na condição de inabilitada. \r\nNão haverá novos reexames sob quaisquer hipóteses, sendo a decisão da comissão de caráter permanente e irrevogável.\r\nNa etapa de julgamento a Comissão de Oficiais fará sua apreciação quanto à concessão da Medalha com base nos critérios elencados na Ficha de Avaliação de Mérito, constante no Anexo II, desta Portaria.\r\nA etapa de julgamento será instruída por sessões de defesa oral em datas que não ultrapasse o quinto dia útil do mês de novembro.\r\nPara as sessões de defesa oral, o Estado Maior-Geral deverá publicar a convocação de todos os candidatos, na qual constará obrigatoriamente:\r\ndata, horário e local;\r\nmeios disponíveis aos expositores;\r\ncronograma de apresentações com os tempos destinados à exposição e ao debate; e\r\nuniforme dos participantes.\r\n- Cada oficial membro da comissão de julgamento preencherá uma ficha de avaliação para cada um dos trabalhos apresentados. \r\nPara cada aspecto de avaliação do trabalho escrito e de seus respectivos autores deverá ser atribuído um grau inteiro de 0 (zero) a 10 (dez).\r\nA aprovação da obra se dará sempre que a soma dos graus não for inferior a 28 (vinte e oito) e não houver atribuição de grau inferior a 05 (cinco) em qualquer quesito.\r\nA aprovação dos autores se dará quando estes obtiverem uma soma de seus graus não inferior a 21 (vinte e um) e não houver atribuição de grau inferior a 05 (cinco) em qualquer quesito.\r\nAo Chefe do Estado Maior-Geral compete convocar e presidir as sessões de deliberação, fazendo com que o resultado do julgamento de mérito seja publicado até o dia 20 de novembro.\r\nCaso o Chefe do Estado-Maior Geral esteja impossibilitado de presidir os trabalhos, deverá designar seu substituto, a quem caberá conduzir os trabalhos de julgamento.\r\nNão haverá possibilidade de recurso ou reexame na etapa de julgamento.\r\n\r\nIII\r\nO meio de publicidade para atos previstos nas diversas etapas da seleção será o Boletim do Comando-Geral, podendo ser este de caráter reservado, no que couber.\r\nAs Normas da ABNT serão aquelas apropriadas à natureza do trabalho literário apresentado, a saber:\r\nNBR 6023 (informação e documentação - referência - elaboração);\r\nNBR 6024 (informação e documentação - numeração progressiva das seções de um documento - apresentação);\r\nNBR 6027 (informação e documentação - sumário - apresentação);\r\nNBR 6028 (informação e documentação - resumo - apresentação);\r\nNBR 10520 (informação e documentação - citação em documentos - apresentação); e\r\nNBR 14724 (informação e documentação - trabalhos acadêmicos - apresentação).\r\nA homologação dos resultados do certame e a decisão de casos omissos serão de competência do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nA Chefia de Gabinete do Comando-Geral providenciará os atos oficiais necessários à concessão das medalhas e diplomas aos agraciados.\r\nA solenidade de concessão das comendas obedecerá ao que prevê os artigos 7º e 8º do Decreto Estadual nº 14.598, de 1990. \r\nOs casos omissos relativos a estas Normas serão resolvidos pelo Comando-Geral da corporação.\r\n\r\nÍTULO:\r\nAUTOR(ES):\r\nJULGADOR:\r\nCARGO:\r\nApresenta tema desenvolvido com motivação exclusivamente institucional?\r\ndepreciada na medida em que fooutras instituições, bem como nos casos de trabalhos já apresentados como TCC em cursos da corporação.\r\nprimoramento de processos.\r\nO trabalho é de interesse do sistema de educação militar e profissional do CBMERJ?\r\nas no sistema de educação da corporação.\r\n?\r\ne didática.\r\n\r\n?\r\nAutor (A)\r\nAutor (B)\r\nAutor (...)\r\n?\r\nAutor (A)\r\nAutor (B)\r\nAutor (...)\r\n3º Capacidade técnica e experiência no assunto? \r\nAutor (A)\r\nAutor (B)\r\nAutor (...)\r\nTOTAL\r\nDATA: ______/______/______\r\n_________________________________________\r\nAssinatura\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO (VERSO)\r\n\r\nDATA: ______/______/______\r\n________________________________\r\nAssinatura \r\nId: 2034814\r\n"
        ],
        "2034969": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4282, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 4°, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 56, de 24 de abril de 1978, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o parágrafo único do art. 1° da Portaria PRES- DETRAN/RJ n° 4282, de 12 de junho de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1° - (...).\r\nParágrafo Único - A exigência de procuração para exame dos autos de processo administrativo apenas não excetua o advogado, quando o processo estiver classificado como sigiloso e/ou contenha informações de cunho pessoal.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2034969\r\n"
        ],
        "2035034": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 31 DE MAIO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO (AFR 49.01), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- A Auditoria Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo (AFR 49.01) não abrirá para atendimento ao público nos dias 05 e 06 de junho de 2017, período que será utilizado para os procedimentos necessários à transferência da Auditoria Fiscal.\r\n- A partir de 07 de junho de 2017, o atendimento da AFR 49.01 será prestado no seu novo endereço, sito à Rua José Alves de Azevedo nº 89, Bairro Zé Garoto, CEP 24440-170, São Gonçalo/RJ.\r\n- Ressalta-se que, conforme o parágrafo único do Artigo 28 do Decreto nº 2473/79, que regula o Processo Administrativo Tributário Estadual, não haverá prejuízo aos contribuintes, tendo em vista que os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2035034\r\n"
        ],
        "2035054": [
            "2017-06-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Criar a subunidade de Controle Patrimonial Ouvidoria Tributária e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Leo Cunha de Albuquerque Salgado, ID Funcional 4347664-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01/06/2017.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2035054\r\n"
        ],
        "2035082": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            " \r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN DA ÁGUA BOA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 346, de 31 de maio de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n- os Procedimentos Administrativos INEA n° E07/511763/2010, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN da Água Boa, como unidade de conservação de proteção integral, situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento, de que trata esta Portaria, possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 2035082\r\n"
        ],
        "2035201": [
            "2017-06-02 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/378/2017,\r\nE:\r\nDesignar GUILHERME CAPRIO DE MATTOS, Diretor Administrativo, ID Funcional nº 6175570, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente o Diretor de Operações ALEXANDRE HORSTMANN, ID Funcional nº 50807862, em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de junho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2035201\r\n"
        ],
        "2035254": [
            "2017-06-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2014, objeto do Processo nº E-26/007/2945/2017/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial, os seguintes membros: MAISA TAIÃO PIRES, Matrícula nº 37135-1, ID nº 4459109-8, e DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula nº 37441-3, ID nº 4462289-9, como Presidente da Comissão.\r\nId: 2035254\r\n"
        ],
        "2035256": [
            "2017-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/10 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações,\r\n: \r\n- Alterar a composição da Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 292, de 17 de maio de 2016, publicada no D.O. de 23.05.2016, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\n- ID FUNCIONAL. 2712715-0 \r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS - ID FUNCIONAL. 2058233-1\r\nJORGE RIBEIRO CRUZ - ID FUNCIONAL. 4442646-1\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJONATHAN FERNANDES DA SILVA - ID FUNCIONAL. 4421494-4\r\nADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA - ID FUNCIONAL. 4354314-6\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS - ID FUNCIONAL. 4406088-2\r\n, ID funcional, como , em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/05/2017.\r\nId: 2035256\r\n"
        ],
        "2035270": [
            "2017-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA ARF 10.01 N° 04 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\nO DE SINDICÂNCIA \r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 10.01 CAMPOS DE GOYTACAZES, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria IRF 10.01 n° 01, de 20 de maio de 2013, constante do Processo Administrativo nº E-04/187027/2011, composta pelos servidores Ana Lúcia Gonçalves da Silva, Id Funcional nº 195166-1, Alessandra Gomes Piragibe, Id Funcional nº 124085-2 e Rafael Milazzo de Paula, Id Funcional nº 500626-7, por MARCOS ANTONIO HENRIQUES DA SILVA, Id Funcional n° 2816436, FELIPE CALIARI PERINI, Id Funcional n° 50210912 e SILVIA ANDREA GOMES MENDONCA, Id Funcional n° 44173237, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2017\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\nAuditor Fiscal Chefe da AFR 10.01 - Campos dos Goytacazes\r\nId: 2035270\r\n"
        ],
        "2035271": [
            "2017-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nAFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPORTARIA ARF 10.01 N° 05 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\nO DE SINDICÂNCIA REFERIDA ABAIXO.\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 10.01 CAMPOS DE GOYTACAZES, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor THIAGO COELHO NASCIMENTO, Id Funcional nº 5006076-7, pelo servidor ULISSES SCHMID, Id Funcional nº 4344442-2, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria IRF 10.01 n° 03, de 06 de novembro de 2015, constante do Processo Administrativo nº E-04/014/001544/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2017\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\nAuditor Fiscal Chefe da AFR 10.01 - Campos dos Goytacazes\r\nId: 2035271\r\n"
        ],
        "2035370": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n/2017\r\nEXONERAR, A PEDIDO, REGINA RAQUEL LOPES DE MORAES, Id Funcional nº 3049304-8, a contar de 01/06/2017, do cargo de livre provimento de CHEFE DE RH, símbolo CH, da Coordenação de Administração Funcional, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2035370\r\n"
        ],
        "2035429": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Projetos Básicos de Sistemas de Esgotamento Sanitário da região hidrográfica Guandu, referentes aos Municípios de Mangaratiba; Rio Claro; Japeri; Vassouras; Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes. Processo nº E-07/002.5122/2013.\r\nInício: data da publicação desta portaria. Término: 31/12/2017.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\n- Secretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nV - CRÉDITO\r\n2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas. \r\nNatureza de Despesa: 449 \r\nFonte: 230\r\nValor: R 4.846.881,56.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n*Omitida no D.O. de 18/05/2017.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Projetos de Esgotamento sanitário, tipo separador absoluto na Bacia do rio Guandu, referente aos municípios de Miguel Pereira, Paracambi, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica e Itaguaí, no âmbito da CEDAE - Processo nº E-07/510.463/2010.\r\nInício: data da publicação desta portaria. Término: 31/12/2017.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n- PARA/ Executante: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas.\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\nFonte: 230\r\nValor: R 1.394.604,69\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n*Omitida do D.O. de 18/05/2017.\r\nId: 2035429\r\n"
        ],
        "2035431": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            " \r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA\r\nTRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Sociedade Bíblica do Brasil, por meio do Processo nº E-21/005/527/14.\r\n- Designar GEOVANI BARBOSA DE LIMA, ID 5034578-8, para a função de Gestor, e a fiscalização caberá aos servidores, abaixo, subordinados a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS, ID: 4319204-1;\r\nROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS, ID 4376996-9;\r\nCARLOS ANTÔNIO DOS REIS FILHO, ID 4365300-6. \r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indis pensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2035431\r\n"
        ],
        "2035489": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0123/2017, \r\nE:\r\nDesignar LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviços de Atividades Auxiliares, matr. 1772; PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393 e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 07/2017, firmado com a Empresa CLARO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de junho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2035489\r\n"
        ],
        "2035516": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-GERAL DE FAZENDA\r\nGERAL\r\nPORTARIA SUBGERAL Nº 31 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto 2014, e o que consta no Processo nº E-01/005/41/2014;\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento do instrumento de Avaliação de Desempenho da SEFAZ, previsto na Resolução SEFAZ nº 888/2015;\r\n\r\n- a necessidade de elaboração de uma nova Resolução de Avaliação de Desempenho; e\r\n- a necessidade do referido procedimento ser devidamente formalizado;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Temporária de Avaliação de Desempenho, sem aumento de despesa, formada pelos seguintes servidores:\r\n- AMADEU DA COSTA RODRIGUES, ID 4385186-0;\r\n- BARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO, ID 5015475-3;\r\n- DEBORA SADER, ID 5007702-3;\r\n- GIOVANA DOS SANTOS ITABORAÍ, ID 5007199-8;\r\n- LEILA KLEIN, ID 5006978-0;\r\n- LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA, ID 5007741-4;\r\n- SUELLEN MOREIRA GONZALEZ, ID 5006599-8;\r\n- VIVIANE ALVES SIMOES, ID 5025316-6.\r\nA Comissão tem por objetivo atribuir pesos aos quesitos do formulário de avaliação de desempenho, bem como validar o novo formulário a ser adotado pela SEFAZ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 2035516\r\n"
        ],
        "2035557": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nREGULAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL PERIÓDICA DOS EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE - FS E SERVIDORES A ELA CEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n:\r\nn° 44.912, de 13 de agosto de 2014, disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;\r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, e tem como finalidade a execução e prestação de serviços de saúde ao Poder Público no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\na necessidade de regulamentação do processo de Avaliação de Desempenho Funcional Periódica, com vistas à operacionalização do acompanhamento sistemático do desempenho dos empregados da FUNDAÇÃO SAÚDE,\r\nRESOLVE:\r\nTÍTULO I\r\nDas disposições gerais\r\n- A Avaliação de Desempenho Funcional da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro será regida pelas normas estabelecidas neste regulamento.\r\n- O presente regulamento será de observância obrigatória por todos os empregados e colaboradores da Fundação Saúde.\r\n- Consideram-se empregados todos aqueles contratados pelo regime celetista para o quadro de pessoal efetivo da Fundação Saúde.\r\n\r\n- Consideram-se colaboradores todos os servidores públicos que exerçam suas atividades, no âmbito da Fundação Saúde em razão de cessão.\r\nTÍTULO II\r\nPeriódica\r\nOs empregados e colaboradores da Fundação Saúde, observando-se o interstício mínimo de 01 (hum) ano em exercício na Fundação Saúde, serão submetidos anualmente a Avaliação de Desempenho Funcional.\r\nOs empregados e colaboradores que se afastaram de suas atividades, por pelo menos 90 (noventa) dias, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao início do ciclo não serão avaliados, salvo se não tiverem nenhuma avaliação nos últimos 18 (dezoito) meses.\r\nA Avaliação de Desempenho Funcional Periódica é o processo sistemático e contínuo de acompanhamento e aferição do desempenho dos empregados e colaboradores e tem por objetivos: \r\nacompanhar e reconhecer a execução das atividades prestadas; \r\nidentificar ações para o desenvolvimento profissional;\r\naprimorar a qualificação dos serviços de saúde no âmbito do SUS, em busca da concretização do princípio da eficiência na administração pública; e \r\nser instrumento de alinhamento das metas individuais com as institucionais.\r\n- A Avaliação de Desempenho Funcional Periódica obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, observados os seguintes critérios e pesos:\r\ncomprometimento com o trabalho - peso 03;\r\ncomunicação - peso 02;\r\nconhecimento dos métodos e técnica - peso 03;\r\ncuidado com a saúde e segurança - peso 02;\r\ncumprimento de prazos - peso 03;\r\ndesenvolvimento profissional e pessoal - peso 03;\r\nflexibilidade - peso 01;\r\n- produtividade no trabalho - peso 02;\r\neficiência no trabalho - peso 03;\r\nrelacionamento interpessoal - peso 03;\r\ntrabalho em equipe - peso 01;\r\ncumprimento das normas de procedimentos e de conduta - peso 03;\r\ngestão da qualidade - peso 03;\r\n- A aplicação dos critérios a que se refere o caput deste artigo e os sistemas de avaliação serão estabelecidos neste regulamento.\r\nA autoavaliação feita pelo empregado ou colaborador objetiva apenas a autorreflexão do avaliado. Em virtude disso, o resultado a ser considerado será somente o somatório final das notas atribuídas pelo Avaliador.\r\n- A Avaliação de Desempenho Funcional Periódica será realizada pela chefia imediata do empregado/colaborador a unidade de sua lotação.\r\n- O resultado geral da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica será definido pelo somatório da pontuação obtida na avaliação, calculando-se os respectivos pesos de cada fator. \r\n- Do total de pontos da avaliação que correspondem a 100% (cem por cento), o empregado e o colaborador deverão atingir a pontuação mínima de 70% (setenta por cento) para atender a necessidade de desempenho.\r\n- Na Avaliação de Desempenho Funcional Periódica de que trata este artigo serão adotados os seguintes conceitos:\r\nsupera - Empregado/colaborador enquadra-se no padrão de desempenho necessário, superando a expectativa. De 90% a 100% da pontuação máxima considerada;\r\natende - Empregado/colaborador atende ao padrão de desempenho necessário. De 70% a 89% da pontuação máxima considerada;\r\natende parcialmente - Empregado/colaborador alcança parcialmente o padrão de desempenho necessário. De 50% a 69% da pontuação máxima considerada;\r\nnão atende - Empregado/colaborador não alcança o padrão de desempenho necessário. Abaixo de 50% da pontuação máxima considerada.\r\n- O conceito da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica será baseado exclusivamente na aferição dos fatores previstos no Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional Periódica , conforme Anexo I, sendo obrigatória a apresentação de justificativas quando forem atribuídas as notas 01 (hum) e 02 (dois).\r\npoderá indicar a necessidade de capacitação do empregado ou colaborador em campo específico do formulário de Avaliação de Desempenho Funcional Periódica. \r\n- A Fundação Saúde dará ao empregado/colaborador e ao avaliador conhecimento prévio das normas, dos critérios e dos conceitos a serem utilizados na Avaliação de Desempenho Funcional Periódica de que trata este regulamento.\r\n- As chefias atuantes neste procedimento serão convocadas a participar de treinamento presencial acerca do processo de Avaliação de Desempenho Funcional Periódica e receberão o Manual constante no Anexo II.\r\nTodo material utilizado no processo de Avaliação de Desempenho Funcional Periódica estará disponível no website da Fundação Saúde para consulta em qualquer tempo.\r\n- A Avaliação de Desempenho Funcional Periódica a que se refere o art. 3º será realizada na unidade de lotação do empregado/colaborador pela chefia imediata ou seu substituto em caso de ausência do primeiro no período avaliativo, desde que possua nível hierárquico igual ou superior ao do avaliador ausente, bem como pertencer a um dos seguintes vínculos: Fundação Saúde ou Estatutário.\r\nOs dados referentes à aplicação da Avaliação do Sistema de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\nEm caso de impossibilidade de utilização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, essas modalidades poderão utilizar o sistema próprio de avaliação de desempenho da Fundação Saúde.\r\nNo caso previsto no § 1°, os prazos para realização da avaliação estabelecidos pela Área Setorial de Recursos Humanos deverão ser respeitados e não sofrerão alterações.\r\nEm caso de impossibilidade de utilização do Sistema de Avaliação de Desempenho da Fundação Saúde, poderá ser utilizada ficha de avaliação especialmente confeccionada para tal fim, na qual constarão as competências necessárias ao exercício da função.\r\nTÍTULO III\r\nDos resultados\r\n- É assegurado ao empregado ou colaborador o direito à ciência dos resultados obtidos no processo de avaliação.\r\nO resultado geral será divulgado aos empregados e colaboradores através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como através dos meios de comunicação disponíveis na Fundação Saúde, dentro dos prazos definidos no regulamento do processo de Avaliação de Desempenho Funcional Periódica.\r\nSerão arquivados em pasta funcional ou base de dados individual, sendo permitida a consulta pelo empregado/colaborador a qualquer tempo:\r\no instrumento de avaliação e os respectivos resultados e justificativas;\r\n- os recursos interpostos;\r\nas metodologias e os critérios utilizados na avaliação.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos da Fundação Saúde receberá um relatório de avaliação anual, que conterá o relato das deficiências identificadas e as observações da questão 06 (seis) do formulário constante no Anexo I, com intuito de promover ações de melhoria.\r\nserão considerados como desempenho insatisfatório os conceitos “Não atende” e “Atende parcialmente”.\r\n- Serão consideradas e priorizadas as necessidades de capacitação e treinamento do empregado ou colaborador que tenha obtido desempenho insatisfatório. \r\nCaberá à Área Setorial de Recursos Humanos viabilizar a realização dos treinamentos e ações de desenvolvimento voltadas à melhoria do desempenho funcional dos empregados/colaboradores com conceito insuficiente.\r\nTÍTULO IV\r\nDa solicitação de reconsideração e recurso\r\nÉ assegurado ao empregado/colaborador o direito de acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenham por objeto a avaliação de seu desempenho.\r\n- Do resultado obtido na Avaliação de Desempenho Funcional Periódica, o empregado/colaborador poderá solicitar reconsideração no Sistema de Avaliação de Desempenho, no prazo de 15 dias corridos contados a partir da data de divulgação dos resultados.\r\n- A chefia imediata analisará o pedido de reconsideração com base nas justificativas informadas pelo empregado/colaborador e responderá no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- Contra a decisão relativa ao pedido de reconsideração, caberá, no prazo de quinze dias corridos a partir da data de divulgação do indeferimento, recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, única instância de recurso do processo em via administrativa e terá o prazo de 30 dias para decidir contados da data de recebimento do recurso. Tanto a solicitação de recurso, quanto a avaliação do CAD serão feitos no Sistema de Avaliação de Desempenho.\r\n- O resultado das solicitações de reconsideração e dos recursos serão informados aos empregados e colaboradores através de publicação no DOERJ, bem como através dos meios de comunicação disponíveis na Fundação Saúde, dentro dos prazos definidos no regulamento do processo de Avaliação de Desempenho Funcional Periódica. \r\nTÍTULO V\r\nDa Comissão de Avaliação de Desempenho \r\nA Fundação Saúde deverá constituir ao menos uma Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, que será composta de 03 (três) ou 05 (cinco) membros titulares e de 02 (dois) suplentes, todos de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, empregados públicos, lotados e em exercício no órgão contratante.\r\nOs membros da CAD serão designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade de exercício do empregado ou colaborador avaliado.\r\nA CAD analisará os recursos e poderá alterar os resultados obtidos originalmente na avaliação, conforme justificativas apresentadas pelo solicitante no formulário de recurso, podendo requerer diligências sempre que se fizer necessário. \r\nA CAD poderá solicitar esclarecimentos quanto às possíveis dúvidas decorrentes da análise dos recursos às chefias avaliadoras, que terão o prazo de 10 (dez dias) contados da solicitação para responder.\r\n- As decisões da CAD serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\nO membro da CAD não poderá julgar o recurso interposto por empregado/colaborador que tenha sido por ele avaliado, que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente. \r\nTÍTULO VI\r\nDo término de vínculo com a Fundação Saúde em virtude do resultado da Avaliação de Desempenho FuncionalPeriódica\r\n- A aplicação do segundo conceito sucessivo “Não Atende”, ou do terceiro interpolado em cinco avaliações consecutivas poderá acarretar o término do vínculo de emprego do profissional avaliado com a Fundação Saúde, cabendo ao setor responsável pela Avaliação de Desempenho Funcional Periódica acompanhar os resultados e comunicar à autoridade responsável para que esta tome as devidas providências. \r\nO colaborador que se enquadre no caput deste artigo poderá ser devolvido ao órgão de origem, sendo cancelado seu vínculo junto à Fundação Saúde, bem como a complementação inerente.\r\nA demissão de empregado ou a devolução do colaborador ao órgão de origem, através do resultado da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica, só acontecerá após processo administrativo, em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa. \r\nCompete à autoridade máxima da Fundação Saúde autorizar a demissão do empregado ou a devolução do servidor cedido de que trata este título.\r\nNa hipótese do processo administrativo decidir pela perda do cargo, o empregado ou colaborador será notificado da decisão, sendo-lhe assegurado o direito de requerer reconsideração com efeito suspensivo, no prazo máximo de quinze dias, à autoridade responsável pela demissão, que decidirá em igual prazo.\r\nDa decisão administrativa, a que se refere o artigo anterior, será dada ciência ao empregado ou colaborador, através de publicação no DOERJ, bem como através dos meios de comunicação disponíveis na Fundação Saúde, sendo-lhe assegurado o direito de pedir reconsideração à autoridade no prazo máximo de quinze dias. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus Anexos estarão disponíveis, para consulta, no link: http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/Portaria84. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2035557\r\n"
        ],
        "2035567": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DE CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/129/2017, \r\npara compor a Comissão para Elaboração da Minuta de Criação do Regimento Interno do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, sob a coordenação do primeiro:\r\nCLAUDIA LOUREIRO ARGENTO, Chefe de Gabinete, Id Funcional 41806298;\r\nSÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FETIAL, Diretora de Apoio Operacional, Id Funcional 32145861-1;\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA, Diretora de Recursos Humanos, Id Funcional 43442650;\r\nHELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, Diretor Técnico, Id Funcional 28226933;\r\nMANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, Auditor, Id Funcional 32239092;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteta, Id Funcional 19371845;\r\nRICARDO PROTECTOR, Engenheiro, Id Funcional 44215568; e \r\nMARLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, Id Funcional 44368925.\r\n- A Comissão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, elaborará documento contendo a minuta do regimento de que se trata.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2035567\r\n"
        ],
        "2035569": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE JUNHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de junho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2035569\r\n"
        ],
        "2035607": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ABERTURA DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- processo nº E-12/174/152/2017,\r\n- Determinar a emissão de ficha de informação técnica e envio dos processos de abertura de empresas ao setor competente em regime de prioridade. \r\n- Os processos deverão ser entregues à Decisão Singular ou Colegiada até o final do expediente do dia da protocolização dos mesmos.\r\n- Os Julgadores Singulares, deverão priorizar o julgamento dos processos de abertura de empresas, de forma a serem analisados, julgados e remetidos ao setor competente antes da análise dos demais processos, sempre no mesmo dia da distribuição dos mesmos. \r\n- Os Julgadores observarão, atentamente, as divergências entre o Documento Básico de Entrada (DBE), a Viabilidade e o ato apresentado para registro, formulando exigências quando necessário.\r\n- Todos os processos de abertura de empresas deferidos devem ser autenticados, digitalizados e disponibilizados para “download” no mesmo dia em que forem recebidos do rito sumário ou ordinário.\r\n- A Área de Cadastro, Certidões e Arquivo deve cadastrar todos os processos de abertura de empresas no momento em que forem recebidos após a autenticação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2035607\r\n"
        ],
        "2035619": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 55 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n1º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CAVISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nEscola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro 1º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CAVISP/2017), em prosseguimento a dois estágios anteriores, com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 1º CAVISP tem os seguintes objetivos:\r\nordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\nespecializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Vínculos (ANAVIN) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP;\r\nopiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\nnhecer os principais conceitos e características da ANAVIN, as metodologias e as técnicas utilizadas;\r\nercitar as principais ferramentas da ANAVIN, particularmente o I2.\r\n- A Direção do 1º CAVISP/2017 será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\n, Maj PMERJ;\r\n, Cms PCERJ;\r\nOliveira Bento Alves, Insp PCERJ;\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nCampello de Lacerda, Insp PCERJ;\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 1º CAVISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 07 a 18 de agosto de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\nO 1º CAVISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc. 08.00: Fundamentos da ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc. 08.01: Fundamentos da ANAVIN\r\n08 h/a\r\n- Disc. 08.02: Ferramentas da ANAVIN: Fontes Abertas \r\n08 h/a\r\n- Disc. 08.03: Ferramentas da ANAVIN: I2 \r\n39 h/a\r\n- Disc. 08.04. Emprego da ANAVIN na ISP\r\n10 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Trabalho Final de Curso\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\nPrazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\nmediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 1º CAVISP, .\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestiverem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática, particularmente, em planilhas eletrônicas.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um TFC, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nSerá desligado do 1 CAVISP/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso (TFC);\r\nnão atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1º CAVISP/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CAVISP/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2035619\r\n"
        ],
        "2035625": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADESRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11670/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional nº 50875922, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente III, ID Funcional n° 50184687, Ernesto de Rocha Setta, Assistente I, ID Funcional nº 42717809, como Fiscais e, Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44230400, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviço n° 016/2017, firmado com a Vortex Energy Indústria Comércio e Serviços Ltda - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2035625\r\n"
        ],
        "2035675": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.003.115/2017,constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo à despesa de exercício anterior.\r\nDesignar os servidores Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8; José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3; Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3 e Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, Suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2035675\r\n"
        ],
        "2035680": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.003.114/2017,constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo à despesa de exercício anterior.\r\nDesignar os servidores Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8; José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3; Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3 e Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, Suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2035680\r\n"
        ],
        "2035689": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de áreas estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 02/06/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro. \r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\nR 900.410,49 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2035689\r\n"
        ],
        "2035707": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔNIMO\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\na Lei Estadual n°7.514 de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017 - que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto n°45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no Processo n° E- 18/005/5/2017,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Veiculação de Matéria Legal de interesse da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- Data de início: a contar desta data, com término em 31/12/2017.\r\n: 4040-00 - Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM/RJ.\r\nFTM/RJ.\r\nFTM/RJ.\r\n2100 - Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: PT: 4040.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n100\r\nR 3.000,00\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 1° e 3° do Decreto n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n°42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\nPresidente Interino FTM/RJ\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2035707\r\n"
        ],
        "2035724": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI JUCERJA/SRC nº 039/2017 e Ofício DMAC nº 028/2017;\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008,\r\nE:\r\nRevogar outorga concedida a servidora do Município de Macaé, ARIENE DA SILVA MONTEIRO mat. 27.214, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1234/2013. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2035724\r\n"
        ],
        "2035771": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CAMINHOS DO SABER, LOCALIZADO NO DE ITABORAÍ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1828/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/08/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO CAMINHOS DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO CAMINHOS DO SABER LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 12.364.844/0001-09\r\nEndereço: Rua Jalcineia Medina Quirino, Lote 93, Quadra 06, Morada Nobre - Manilha Município de Itaboraí, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/10/2014\r\nEficácia a partir de: 02/02/2015\r\nCapacidade máxima de matrículas: 140 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ANO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nJULIA SANT' ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 42 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO, LOCALIZADO NO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2476/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/10/2016;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO GUANABARA LIMITADA\r\nCNPJ nº: 33.512.856/0014-10\r\nEndereço: Rua General Dionisio, nº 462 - Loja A/B e Sala 201 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/12/2015\r\nEficácia a partir de: 02/02/2016\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO MÉDIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nJULIA SANT' ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 43 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\nAUTORIZA O N.M.S. SANTOS ESCOLA JARDIM DO MICKEY MOUSE - ME, LOCALIZADO NO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2585/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/10/2016;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: N.M.S.SANTOS ESCOLA JARDIM DO MICKEY MOUSE - ME\r\nEntidade Mantenedora: N.M.S.SANTOS ESCOLA JARDIM DO MICKEY MOUSE - ME\r\nCNPJ nº: 20.608.796/0001-77\r\nEndereço: Rua Reia, sem número - Lote10 - Quadra 10 - Parque do Carmo, Município de Duque de Caxias - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/12/2014\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2015\r\nCapacidade máxima de matrículas: 116 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ANO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nJULIA SANT' ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 44 DE 02 DE JUNHO DE 2017\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA TURMINHA DO PIU PIU, LOCALIZADO NO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/3543/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/12/2013;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA TURMINHA DO PIU PIU\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL BARRETO MAIA LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 10.320.771/0001-10\r\nEndereço: Rua Ibituruna, sem número, Quadra 52 - Lote 12- Parque Independência, Município de Duque de Caxias - RJ\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/10\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 200 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 6º ao 9º ANO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nJULIA SANT' ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2035771\r\n"
        ],
        "2035777": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar e designar servidores da função de Suplente e de Encarregado das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nA CONTAR DE / Ref.\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - UENG\r\nGILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO\r\n4252844-5\r\nGUSTAVO DE BARROS\r\n4440781-5\r\n02/02/2017\r\nPROPESQ SECRETARIA\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n2565482-9\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO\r\n4319141-0\r\n02/02/2017\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE BIOLOGIA - UBIO\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA\r\n4253165-9\r\nEIDY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n5036451-0\r\n01/05/2017\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO NAVAL - UNAV\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n4193030-4\r\nJEFERSON LUIS DA SILVA ROSA\r\n4457801-6\r\n02/02/2017\r\n\r\nSUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE / Ref.\r\nPROPESQ SECRETARIA\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO\r\n4319141-0\r\nRONALDO FIGUEIRÓ PORTELLA PEREIRA\r\n4402768-0\r\n01/02/2017 \r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DE BIOLOGIA - UBIO\r\nJUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS\r\n4336621-0\r\nALINE FONSECA DA SILVA SOARES\r\n4440777-7\r\n01/05/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2017\r\nReitora\r\nId: 2035777\r\n"
        ],
        "2035856": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "\r\nDE AQUISIÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/205/2017,\r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato de aquisição de medicamentos, firmado com a Empresa MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME.\r\nDesignar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8; JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4 e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2035856\r\n"
        ],
        "2035860": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 95 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR, DISTRIBUIR E COMERCIALIZAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento FDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES LTDAda Abolição, - RJ, que constatou que o estabelecimento nãoe Controle de Medicamentos nº do nº 6437/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Sparcialmente FORMULAÇÕES LTDA, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ de fabricar;\r\nRESOLVE:\r\nFDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES LTDA, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar \r\nFDA ALLERGENIC LABORATÓRIOS DE FORMULAÇÕES LTDA, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, que procedarmacêuticos injetáveis fa; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nmedicamentosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no rt. 2º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio rt. 3º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2035860\r\n"
        ],
        "2035863": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nCOMISSÃO BENS PATRIMONIAISHECC, CPRJ, LACEN, HESM, IETAP\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de inventário sobre bens patrimoniais das unidades de saúde abaixo:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\nPresidente da Comissão:\r\nRenata Maia dos Santos - ID: 5004783-3\r\nMembros:\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID n° 813012-2\r\nLeila de Oliveira - ID 296332-0\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\nPresidente da Comissão:\r\nGilner da Silva Nunes - Matrícula: 50864785.\r\nMembros:\r\nDanilo de Oliveira Albrile - Matrícula: 310458711,\r\nTelma Rangel Cannabrava - Matrícula: 043540694.\r\nLaboratório Noel Nutels\r\nPresidente da Comissão:\r\nJosé Edimar Callegário - ID: 3149831-0.\r\nMembros:\r\nCrenilda da Silva Conceição - ID 3105793-4,\r\nRenata Carvalho da Silva - ID 4215516-9.\r\nHospital Estadual Santa Maria\r\nPresidente da Comissão:\r\nDébora Nunes Dufrayer de Oliveira - ID: 3093795-7.\r\nMembros:\r\nPaulo Maguela Madureira - ID 3093514-3,\r\nSonia Regina Camargo Borrego - ID 32453454-0.\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\nPresidente da Comissão:\r\nMaria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID: 3126423-9.\r\nMembros:\r\nJoana Angelica Julio - ID 3133416-4,\r\nJorge de Oliveira Cardoso - ID 3133202-1.\r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013, sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2035863\r\n"
        ],
        "2035883": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 56 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\nCURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (12 CBE/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o , com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 12º CBE tem os seguintes objetivos:\r\necordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\nspecializar o profissional de ISP para exercer as atividades de agente no Elemento de Busca Eletrônica - que realiza a Interceptação de Comunicações, das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nV- conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\nVI- conhecer os aspectos fundamentais da Inteligência de Sinais e sua gestão;\r\nVII- reconhecer a utilidade da coleta na Internet;\r\nVIII- habilitar a análise de conteúdo de áudios;\r\nIX- proporcionar uma visão das principais operadoras de telefonia;\r\nX - instrumentalizar a utilização e a gestão do sistema de interceptação.\r\n- A Direção do 12 CBE/2017 será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\n, Maj PMERJ;\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nLeandro Silva Sardinha, 3º Sgt PMERJ;\r\n, 1º Sgt PMERJ;\r\nMendes da Silva, 3º Sgt PMERJ;\r\n, Sd PMERJ;\r\nCampello de Lacerda, Insp PCERJ;\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nI - período e duração: de 28 de agosto a 12 de setembro de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc. 04.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc. 04.01: Fundamentos da Inteligência de Sinais\r\n04 h/a\r\n- Disc. 04.02: Ações de Coleta\r\n10 h/a\r\n- Disc. 04.03: Análise de Áudio\r\n12 h/a\r\n- Disc. 04.04: Sistema Guardião\r\n39 h/a\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\n§ 2° - Prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\nmediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nIII - não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 12º CBE, .\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nI- possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordocom avaliação da ESISPERJ);\r\nII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um TFC, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nSerá desligado do 12 CBE/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\nI- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nIII - não apresentar o Trabalho Final de Curso (TFC);\r\nIV - não atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\nV - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 12 CBE/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 12 CBE/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2035883\r\n"
        ],
        "2035905": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso desuas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5085141-1 e GABRIEL COUTO LEITE, ID Funcional 50872486, como substituto dos respectivos servidores JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 5077191-4, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e BRUNO CÂMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 042/2014, celebrado com a Empresa INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/056.1514/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2035905\r\n"
        ],
        "2035949": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3020/2014, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Ricardo Tristão Borges, Coordenador, ID Funcional nº 41792785, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031, e Fábio Cipolatti, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44001789, como Fiscais e Álvaro Ribeiro, Chefe de Unidade de Serviço, ID Funcional nº 43338860, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 078/2015, firmado com a M.I. Montreal Informática S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2035949\r\n"
        ],
        "2035950": [
            "2017-06-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/40/2013, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 44014210, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50149539, Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44278730, como Fiscais e Luciana de Melo Silva, Assessora I, ID Funcional n° 50873016, como Suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n043/40/2013\r\n10/2014\r\neios de Pagamento e Identificação S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2035950\r\n"
        ],
        "2035981": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa dos órgãos do Estado Rio de Janeiro, para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30.04.2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-10/004/349/2017, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de Matéria Legal.\r\nEsta Portaria terá vigência de 02/01/2017 até 31/12/2017. \r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE. \r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho: 26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.56 - Outras Assinaturas ou Aquisições de Publicações em Geral\r\nFonte de Recursos: 230\r\nValor: R 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4° da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contra de 02/01/2017.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente do CODERTE\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 2035981\r\n"
        ],
        "2036021": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 45 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\nA ESCOLA TÉCNICA REZENDE - RAMMEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.530/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 03/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA REZENDE - RAMMEL\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Técnica Avançada Ltda - EPP\r\nCNPJ nº: 10.570.602/0001-38\r\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº 120, sala 201, 301, 401, e Cobertura 01, Centro, Município de Duque de Caxias /RJ.\r\nEficácia a partir de: 03/12/2013\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.761 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nFormas a Serem Ministradas: Concomitante e Subsequente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2036021\r\n"
        ],
        "2036022": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 05/06/2017\r\n, Id Funcional nº 4417796-8, a contar de 01/06/2017, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PAGAMENTO, símbolo CD, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n, Id Funcional nº 4417796-8, a contar de 01/06/2017, para exercer o cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROVISÃO, símbolo ASS I, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Thiago dos Santos Nogueira, Id Funcional nº 4420020-0. \r\nId: 2036022\r\n"
        ],
        "2036025": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; MARIANA CARDOSO PENA ID Funcional 5075067-4 e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, como substituto dos respectivos servidores: MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3; REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 114/2013, celebrado com a Empresa ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, constante do Processo Administrativo nºE- 04/056.110/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/05/2017.\r\nId: 2036025\r\n"
        ],
        "2036063": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19.05.2017\r\nPÁGINA 22- 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 150 DE 08 DE MAIO DE 2017\r\nDESIGNA NOVO ENCARREGADO PELO CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS EM PERMISSÃO DE USO EM ASSENTAMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Designar os servidores Ricardo Alves da Silva, ID 4436157-2...\r\nLeia-se: Designar os servidores Ricardo Alves da Silva, ID 2052837-0 e Leopoldo Eugênio Erthal, ID. 4436157-2...\r\nD.O. DE 31.05.2017\r\nPÁGINAS 14 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 125 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 151 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ. ANEXO ÚNICO \r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se Lê:\r\nID FUNCIONAL NOME ESTABILIDADE A CONTAR DE\r\nLeia-se:\r\nID FUNCIONAL NOME NOTA\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 126 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 152 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nId: 2036063\r\n"
        ],
        "2036193": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUnidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\ninício: 05/06/2017 - término: 31/12/2017\r\n.\r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218 R 127.103,17 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 2036193\r\n"
        ],
        "2036213": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVO\r\nDE 06/06/2017\r\nRICARDO MENEZES DA SILVA ARAUJO, Id Funcional n° 4434263-2, a contar de 01/06/2017, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROJETOS, símbolo CD, da Gerência de Escritório de Projetos e Processos, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRICARDO MENEZES DA SILVA DE ARAÚJO, Id funcional nº 4434263-2, para exercer, com validade a contar de 01/06/2017, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PAGAMENTO, símbolo CD, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Geisa Maria Dias, Id. funcional nº 4417796-8.\r\nId: 2036213\r\n"
        ],
        "2036214": [
            "2017-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nLEONARDO PEREIRA REISGerente de Desenvolvimento de Pessoas, Id Funcional nº 4197408-5, para substituir ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRADiretora de Recursos Humanos, Id Funcional nº 4417781-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente a contar de 01/06/2017.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.06.2017.\r\nId: 2036214\r\n"
        ],
        "2036217": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES: CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3104 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 1.500.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2036217\r\n"
        ],
        "2036245": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADESRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4349/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Ricardo Tristão Borges, Coordenador, ID Funcional nº 41792785, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 43797539, Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031, como Fiscais e, Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional n° 28220463, como Suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nN° do Contrato\r\nParte\r\nE-12/061/10221/2013\r\n046/2014\r\nVox Tecnologia da Informação Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2036245\r\n"
        ],
        "2036257": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 96 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n7 de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção realizada no Laboratório de Análises Clínicas do Hospital São Camilo - GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 17.792.336/0002- 18, situada na Avenida Lions Club, nº 15, parte - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, contrariando o artigo 142 do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978; Resolução RDC-ANVISA nº 302, de 13/10/2005 e Portaria SES/CFS/RJ nº 743, de 28/06/2006, Resolução SES/RJ nº 1213, de 21/08/1998, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, ecretaria de Laboratório de Análises ClínicasHospital São Camilo - GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 17.792.336/0002-18, situada na Avenida Lions Club, nº 15, parte - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nHospital São Camilo - GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 17.792.336/0002-18, situada na Avenida Lions Club, nº 15, parte - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2036257\r\n"
        ],
        "2036263": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE DE CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/0844/2017,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor Geral do NESM/HETB, ID Funcional nº 4196023, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como DE CONVÊNIO da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, e suas alterações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2036263\r\n"
        ],
        "2036264": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE MAIO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, e no Decreto Estadual 44879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/0844/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Seleção para processar e julgar o Chamamento Público instruído nos autos do processo nº E-08/007/0844/2017, visando a seleção de instituição sem fins lucrativos para a celebração de Parceria com Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nPRESIDENTE\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt - ID Funcional nº 4434863-0\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nHelene do Carmo Gomes - ID Funcional nº 4434344-2\r\nLeonardo Pereira Reis - ID Funcional nº 4197408-5\r\n- Os demais membros da comissão poderão substituir o Presidente da Comissão de Seleção, em seus impedimentos legais e eventuais \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/05/2017\r\nId: 2036264\r\n"
        ],
        "2036266": [
            "2017-06-07 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 160\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n: Início: 05/06/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte 218 \r\nValor: R 10.000,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2036266\r\n"
        ],
        "2036504": [
            "2017-06-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1518 DE 05 DE JUNHO DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e o Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 05/06/2017, por Decisão Singular no Processo nº 00-2017/168735-3, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5524, e assinatura do Termo de Compromisso em 26/05/2017.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2036504\r\n"
        ],
        "2036505": [
            "2017-06-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- o que consta do processo nº 00-2016/453464-4;\r\n- manifestação do Ilustre Corregedor fls. 55, e\r\n- em especial o pronunciamento da Douta Procuradoria Regional desta Autarquia às fls. 07/45\r\nConstituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos do referido processo. \r\nI. André Rodrigues Marques de Souza Silva\r\nAnalista de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4344964-6/1;\r\nII. Carolina Costa Pereira\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4344970-0/1;\r\nIII. Ana Maria de Castro Panaro \r\nAssistente - Id. Funcional nº 4325968-5/2;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\nBruna Cristina Klen dos Santos Lima - cargo efetivo Agente Administrativo - Id. Funcional nº 4396282-3/1, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nPresidente Janeiro \r\nId: 2036505\r\n"
        ],
        "2036533": [
            "2017-06-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE JUNHO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/896/2017, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nas alíneas “a” e “b”, do § 1° do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nRECICLA PET 560 COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\nCNPJ: 10.859.178/0001-46\r\nInscrição Estadual nº 78.763.345\r\nEndereço: Rua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, 560 Sala 104, Centro, CEP 26323-292, Queimados - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/024/896/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2036533\r\n"
        ],
        "2036534": [
            "2017-06-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/962/2017.\r\n: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso III, da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nCNPJ: 10.870.039/0001-13\r\nInscrição Estadual nº 78.783.001\r\nEndereço: Rua do Alho 1101, LT 2, PL 39285.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/962/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se baixada desde 07/11/2012.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2036534\r\n"
        ],
        "2036570": [
            "2017-06-08 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/06/2017\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA /FIA-RJ/P Nº 368 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA /FIA-RJ/P Nº 369 DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 2036570\r\n"
        ],
        "2036637": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência; \r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretora de Recursos Humanos, Alessandra Monteiro Pereira, ID nº 4417781-0, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\nconvocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\nassinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\navaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\ndeclarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\nconceder:\r\nos afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\ngratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nauxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nadicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\nférias e respectivos adicionais.\r\nautorizar:\r\nafastamento para participação em programa de treinamento;\r\nrelotação de empregados.\r\nproceder:\r\ndemissão de empregado a pedido;\r\nregistro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\nDesignar Leonardo Pereira Reis - Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, ID nº 4197408-5, Geisa Maria Dias - Assessora de Planejamento e Provisão, ID nº 4417796-8, Ricardo Menezes da Silva Araújo - Coordenador de Pagamento, ID nº 4434263-2 e Helene do Carmo Gomes - Coordenadora de Capacitação, ID n° 4434344-2, para substituir, eventualmente, a Diretora de Recursos Humanos, na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nFica revogada a Portaria FS/DE nº 01 de 04 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ nº 007, Parte I, de 10/01/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2036637\r\n"
        ],
        "2036649": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada Coordenadoria de Operações com Veículo Aéreo não Tripulado - COVANT, Código 16.04.196.\r\nDesignar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada, relacionada no artigo anterior, a Cabo BM Q06/AxE/08 VIVIAN KELLER WEISSINGER, RG 42.608 - ID Funcional nº 4340670-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2036649\r\n"
        ],
        "2036740": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar dano causado ao acessório de equipamento médico de alto custo, ocorrido no Hospital Estadual Anchieta, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/1230 /2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - Id Funcional nº 3040617-2 - Diretora Administrativa e de Recursos Humanos;\r\nVenceslaine Prado Marques - Id Funcional nº 4459953-6- Enfermeira;\r\nCinthia dos Santos Silva Romanelli - Id Funcional nº - 4461220-6 - Farmacêutica. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2036740\r\n"
        ],
        "2036746": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM MAIO DE 2017.\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- Divulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em maio de 2017:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E- 04/067/116/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n3853896\r\nMARFRIG GLOBAL FOODS S.A.\r\n35.01\r\n10\r\n- Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2036746\r\n"
        ],
        "2036769": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 029/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos dos Processos nº 254/2017 - prestação e serviços de manutenção preventiva e corretiva hemodinâmica, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nPresidente:\r\nMaria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194;\r\nSubstituto:\r\nJosé Marcio Montenegro da costa - ID Funcional: 42484235;\r\nEduardo Oliveira Assumpção ID Funcional: 44177950;\r\nRoberto de Souza - ID Funcional: 50847066.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2036769\r\n"
        ],
        "2036770": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DECRETO N º 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009.\r\nGERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores (DEA),\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, das obrigações a pagar dos exercícios de 2009 até 2016, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas antes da vigência do Decreto supracitado.\r\n- A Comissão, a que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\n1° Comissão de Sindicância da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nMAJOR PM, RG 72.645, ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, ID. FUNC: 2450154-4;\r\nCAP PM, RG 82.471, PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA JUNIOR, ID. FUNC: 4256291-0;\r\nCB PM, RG 89.124, VANESSA MOREIRA COSTA, ID. FUNC: 4383018.\r\n- Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, para conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2036770\r\n"
        ],
        "2036850": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n08 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012, em consonância com a Lei nº 8.666/93, \r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para integrar a Comissão Permanente de Credenciamento, para abertura, processamento e julgamento da habilitação no processo de Credenciamento correspondente ao Edital de Credenciamento nº 02/2017, cujo objeto é a seleção de instituições participantes do Selic, conceituadas como liquidantes no âmbito do referido sistema, para a realização de operações de intermediação, por conta e ordem da RJPREV, de títulos de emissão STN de interesse da RJPREV para as operações em sua carteira própria:\r\nI - Luciana Oliveira da Silva de Senna, CPF: 042.542.177-57, Ricardo Ferreira Marques, CPF: 022.014.977-10, Rômullo Oliveira de Freitas, CPF: 129.462.417-26.\r\n- A presidência da Comissão será exercida pela funcionária Luciana Oliveira da Silva de Senna, e em seus impedimentos, ausências legais ou eventuais, será exercida, por seus membros, obedecida a ordem sequencial estabelecida no inciso I do art. 1º desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2036850\r\n"
        ],
        "2036855": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/001/117/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio para Atividades Operacionais e Administrativas da SETRANS.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos/Aquisição de Combustíveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 4.184,00\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 33.103,00\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serv. de Utilidade Pública.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 13.750,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2036855\r\n"
        ],
        "2036856": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/001/118/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio para despesas Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 451.023,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2036856\r\n"
        ],
        "2036915": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IS, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nCaio Marcelo Moreira de Almeida - ID Funcional nº 6430058\r\nEQUIPE:\r\nDébora Carla Santos Souza - ID Funcional nº 44083548\r\nJorge Luiz Monteiro dos Santos - ID Funcional nº 2516454-6\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Nathalia da Costa Santos - ID Funcional nº 44333110.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2036915\r\n"
        ],
        "2036921": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 2243\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2017\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12 da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes, abaixo designados, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº DO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n79.382.299\r\n09.574.472/0002- 03\r\nAVDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\nE-04/161848/2012\r\n01/03/2012\r\n86.680.130\r\n00.901.654/0001- 96\r\nVELAS SÃO JORGE DE PATY DO ALFERES LTDA\r\nE-04/021/65/2014\r\n01/06/2014\r\n85.024.833\r\n03.925.618/0001- 50\r\nEMPRESA SANBER INDÚSTRIA MECANICA LTDA\r\nE-04/002697/2012\r\n01/04/2012\r\n79.063.690\r\n11.997.315/0001- 71\r\nISP - INDÚSTRIA DE SUCOS E POLPAS DE FAZENDA MAISA LTDA - (NOME \r\nE-04/234379/2010\r\n01/07/2010\r\nANTIGO EMPRESA ROSATEX SUDESTE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA)\r\n77.596.844\r\n05.854.001/0001- 17\r\nPOLIBOM PLASTICOS LTDA ME\r\nE-34/207045/2006\r\n01/10/2011\r\n77.989.668\r\n57.170.375/0004- 60\r\nCBS INDÚSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\nE-04/210365/2010\r\n01/09/2014\r\n77.945.679\r\n07.485.263/0001- 87\r\nEMPRESA METAL BUSINESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nE-04/258132/2010\r\n01/07/2008\r\n76.111.545\r\n21.667.142/0003- 49\r\nEMPRESA MECANORTE CONTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA\r\nE-04/014/1583/2014\r\n01/08/2014\r\n79.063.339\r\n11.930.521/0001- 64\r\nJRXPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS\r\nE-04/233197/2010\r\n01/12/2012\r\n78.983.302\r\n11.429.116/0001- 67\r\nINDÚSTRIA FLUMINENSE DE COLCHÕES LTDA\r\nE-04/170079/2011\r\n01/02/2011\r\n75.707.363\r\n02.598.039/0001- 88\r\nGELO POLAR MANIA LTDA\r\nE-04/185143/2009\r\n01/05/2010\r\n77.398.171\r\n04.871.807/0001- 50\r\nEMPRESA FERREIRA E LUZ CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/070987/2008\r\n01/05/2008\r\n79.047.252\r\n08.210.793/0002- 66\r\nEMPRESA COMIMG COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nE-04/206975/2010\r\n01/07/2010\r\n79.000.582\r\n42.426.254/0008- 92\r\nOPTISOL INDSUTRIA OTICA\r\nE04/065332/2010\r\n01/01/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que os contribuintes tenham usufruído das Leis n°s 4.533/2005 e 5.636/2010, nos termos das respectivas deliberações da CPPDE constantes nos processos.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2036921\r\n"
        ],
        "2036928": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 200/2013.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/9752/2013, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 5028682-0, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Márcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 5014084-1 e Fabio Cipolatti, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 4400178-9, como Fiscais e Thiago Sathler Ribeiro, Assistente III, ID Funcional nº 4347627-9, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 200/2013, firmado com Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2036928\r\n"
        ],
        "2036929": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAN° 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Processo Administrativo nº E- 12/136/2/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Fabio Cipolatti, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44001789, como gestor, Thiago Sathler Ribeiro, Assistente III, ID Funcional nº 43476279, como Fiscal e, José Eduardo Diniz Ramalho, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 44323611, como Suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 040/2016, firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ- RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2036929\r\n"
        ],
        "2036930": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nMOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/009/21/2017, e\r\nque, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor, abaixo mencionado, para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNome\r\nID\r\nRicardo Machado\r\n4455304-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2036930\r\n"
        ],
        "2036967": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar as Deliberações, deste Conselho, abaixo relacionadas:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 363 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\nEstabelece normas de gestão da documentação escolar e recolhimento de acervos de escolas extintas e dá outras providências. \r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 364 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\nRevoga a alínea “d”, do Parágrafo Único, do art. 4º, da Deliberação CEE/RJ nº 308/2007. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nANTONIO JOSE ZAIB\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/06/2017.\r\nId: 2036967\r\n"
        ],
        "2037032": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual e o previsto no Processo Administrativo nº E-09/102/123/2017,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Prestação de Serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ (avisos de licitações e consultas públicas em jornais).\r\nData de início: 02/01/2017 - Data de término: 31/12/2017.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretária de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nManutenção das Atividades Oper./ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa: 3390.00 \r\nFonte: 100 \r\nValor: R 80.000,00\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, bem como o disposto na Nota Técnica SUNOT/CGE - 021/2016.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 02/01/2017, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2037032\r\n"
        ],
        "2037070": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 96 DE 06 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM OBSERVÂNCIA À PORTARIA FS/DEX N° 84 DE 01 DE JUNHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho em observância à Portaria FS/DEX n° 84, de 01 de junho de 2017, da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, conforme abaixo:\r\nMembros titulares:\r\nISABELLE CAVALCANTE MURY, ID 44547030;\r\nMARCIA DEFAVERI HADDAD, ID 44609000;\r\nHELENE DO CARMO GOMES, ID 44343442.\r\nMembros suplentes:\r\nANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ, ID 31237720;\r\nGLEIDSON MONTEIRO B. DA SILVA, ID 50812041.\r\n- Os membros da Comissão arrolados na presente Portaria deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, analisar e julgar solicitações de recursos da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2037070\r\n"
        ],
        "2037111": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/31/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 007/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Show Tecnologia da Informação LTDA., tendo como objeto a aquisição de Nobreaks.\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Gestor do Contrato;\r\nEDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4386999-8, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2037111\r\n"
        ],
        "2037176": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            " GERAL DE FAZENDA\r\nDE 2017\r\nSERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 21/12/2016; e\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicada no DOERJ de 27/04/2017.\r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\nI - para o padrão III, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I; e\r\nII - para o padrão III, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo II.\r\nterá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\nSubsecretário-Geral\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n05/02/2014\r\n33\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n05/02/2014\r\n33\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n05/02/2014\r\n32\r\n50240765\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n05/02/2014\r\n33\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n05/02/2014\r\n31\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n05/02/2014\r\n32\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n05/02/2014\r\n33\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n05/02/2014\r\n30\r\n50240587\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n05/02/2014\r\n30\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n05/02/2014\r\n29\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n05/02/2014\r\n31\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n05/02/2014\r\n30\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n05/02/2014\r\n33\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n05/02/2014\r\n31\r\nId: 2037176\r\n"
        ],
        "2037177": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            "GERAL DE FAZENDA\r\nSERVIDORES DA EXECUTIVO PÚBLICO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 21/12/2016; e\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicada no DOERJ de 27/04/2017.\r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\nI - para o padrão III, da Classe A, o Analista Executivo listado no Anexo I;\r\nII - para o padrão III, da Classe D, a Assistente Executivo listados no Anexo II.\r\nterá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\nSubsecretário-Geral\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n27/02/2014\r\n32\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n50248286\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n25/02/2014\r\n31\r\nId: 2037177\r\n"
        ],
        "2037212": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19879547\r\nPETRER DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n42534275\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n41992091\r\nDANIEL RIBEIRO FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n05550637\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n43520170\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19816952\r\nANTONIO CARLOS LEITE BASTOS\r\nProfessor DEGASE I\r\n36\r\nId: 2037212\r\n"
        ],
        "2037235": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " \r\nCOMUNICAÇÃO SOCIALGERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Comunicação Social na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nMARIANA COELHO SALLES\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2037235\r\n"
        ],
        "2037236": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " \r\nBIBLIOTECONOMIA E NA PROCURADORIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECOMINIA:\r\nJULLYANA MONTEIRO GUIMARÃES ARAUJO\r\nNATHÁLIA LEAL VALENTIM GONÇALVES DIAS\r\nLUIS GUSTAVO CANTISANI DE SOUZA\r\nVERAMILES VIEIRA MESQUITA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2037236\r\n"
        ],
        "2037237": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINSTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nROSIANE SOARES DOS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2037237\r\n"
        ],
        "2037238": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nJAMILLE ABREU PASSALINI DE SOUZA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2037238\r\n"
        ],
        "2037239": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " \r\nNA PROCURADORIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nWAGNER LUIZ LOBO FERREIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2037239\r\n"
        ],
        "2037240": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nANDERSON FRANÇA DA SILVEIRA SAMPAIO\r\nVITÓRIA LUIZE MENDES DA SILVA\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2037240\r\n"
        ],
        "2037241": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " \r\nGERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nDAYANA MORAES BUENO\r\nGUILHERME WERLICK RIBEIRO\r\nDIEGO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nJEFERSON UILIAM SILVA JUNIOR\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2037241\r\n"
        ],
        "2037242": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nTALITA DA CONCEIÇÃO COSTA LOUVERTURE\r\nALVARO LOBO DA SILVA\r\nRAYANNE TERRAÇÃO JARDIM\r\nADRIENE VILELA DE MELLO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2037242\r\n"
        ],
        "2037243": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe:\r\nPEDRO CRESPO CORRÊA\r\nJÚLIA IUNES MONTEIRO\r\nGISELLE RODRIGUES ARCHILIA\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\nRAPHAEL WILLMER DE ALMEIDA\r\nBIANCA REIS GITAHY DA SILVA\r\nPATRÍCIA FLÔRES GARRITANO BRITO\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nRAFAELA MOURA GRUNER\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2037243\r\n"
        ],
        "2037244": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 235-CEJUR/PGE DE 05 DE JUNHO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n3.858, de 03.03.2016,3.937, de 29.08.2016, respectivo indicada.\r\nSEDE:\r\nJESSICA CAVALCANTE DA SILVA\r\nGLAUCO MENDES MACIEL\r\nDANIEL SOARES DE LIMA LAGE\r\nINGRID RODRIGUES GOMES\r\nCAROLINA CAHET GARCIA ROSA\r\nALLAN VIRCILLO FREDERICO ALVES\r\nRAISSA BARBARA STAVOLA LIMA PEREIRA\r\nFLAVIA COSTA DA SILVA\r\nALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA\r\nEMANUELLE DUARTE SILVA VIANA \r\nALEXSANDRA APARECIDA AROUCK MARQUES\r\nALEXANDRE RANGEL DE ABREU JUNIOR\r\nBRENO ALVARENGA\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DE SOUZA E MELLO\r\nLEONARDO VARELA ARAUJO\r\nGEORGIAANA DA SILVA LIMA\r\nFERNANDO VIEIRA DE PAIVA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nCASSIA APARECIDA STALA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento, na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso, no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2037244\r\n"
        ],
        "2037265": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE DE JUNHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de junho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2037265\r\n"
        ],
        "2037320": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2017\r\nSERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nExonerar PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, matrícula 1393, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de junho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cezar Ribeiro da Cunha.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de junho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2037320\r\n"
        ],
        "2037332": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n- o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97; e\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002;\r\n- Designar, a contar de 08.06.2017, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nI - Nas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência, além de contratações emergenciais:\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO - Id Funcional 44614128\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\nCÍNTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - Id Funcional 5073651-5\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO - Id Funcional 44614128\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\nCÍNTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - Id Funcional 5073651-5\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou da Pregoeira assumirá as funções o servidor Alexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 655, de 17.06.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 08.06.2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2037332\r\n"
        ],
        "2037582": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nCOMISSÕESDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n:\r\nPregoeira:\r\nAlcione Silva Quintas - ID 4420073-0\r\nPregoeiro Substituto:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID 4343593-9\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nFernando Luiz Silva - ID 5075734-2\r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-0\r\n:\r\nPregoeiro:\r\nFernando Luiz Silva - ID 5075734-2\r\nPregoeira Substituta:\r\nAlcione Silva Quintas - ID 4420073-0\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID 4343593-9\r\nKarina Andrea Aris - ID 50823558\r\n:\r\nPregoeiro:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID 4343593-9\r\nPregoeiro Substituto:\r\nFernando Luiz Silva - ID 5075734-2\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nAlexandre de Souza Lima - ID 4420035-8;\r\nAlcione Silva Quintas - ID 4420073-0\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2037582\r\n"
        ],
        "2037590": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa;\r\no que consta no Processo nº E-02/002/305/2017, de 16.05.2017;\r\n:\r\nConstituir Comissão para apuração dos fatos constantes no referido processo administrativo, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nFERNANDO CÉSAR FIGUEIREDO - Id Funcional nº 26919630;\r\nJOSÉ CARLOS GONZALEZ LOPES - Id Funcional nº 26919338;\r\nGILCE BRONDI DA SILVA VASCONCELLOS - Id Funcional nº 20227450.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de junho de 2017\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2037590\r\n"
        ],
        "2037594": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO,\r\nEXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta da CI EMATER/DIREA Nº 167 de 08.06.2017,\r\nRESOLVE: \r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E, através do Processo Administrativo Licitatório na Modalidade de LEILÃO de Semoventes que se encontram no Estabelecimento Agrícola de Italva, em conjunto com Comissão Permanente de Licitação da Empresa, instituída pela Portaria Presi nº 047/2016, composta pelos seguintes funcionários abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Id Funcional nº 26971054\r\n- Id Funcional nº 43501753\r\n- Id Funcional nº 05946123\r\n- Id Funcional nº 26929155\r\n- Id Funcional nº 26941457\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de junho de 2017\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2037594\r\n"
        ],
        "2037606": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.04.2017\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3574 DE 11 DE ABRIL DE 2017\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 28 DE MARÇO DE 2017.\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-03/015/911/2014 - ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ.\r\nLeia-se: ... Processos nºs E-03/015/911/2014 e E-03/015/910/2014 - ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ.\r\nId: 2037606\r\n"
        ],
        "2037627": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2017\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0452/2017,\r\nSAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 1788, LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772 e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Sessão e Apoio Administrativo, mat. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2017, firmado com a Empresa P&P TURISMO LTDA - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de junho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2037627\r\n"
        ],
        "2037667": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/32/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional nº 28220463, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Espínola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 43797539, Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, como fiscais e, Vinícius do Amaral Valente Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 43663290, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 097/2015, firmado com a Oi Móvel S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2037667\r\n"
        ],
        "2037668": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            " PRESIDENTE\r\nGESTOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490579/2011, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Hugo Leonan Amaral da Silva, Di retor da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades do DETRAN/RJ, ID Funcional nº 50285017, em substituição ao servidor Marcos Vinícius Patrício Couto, ID Funcional nº 43802320, para atuar na gestão dos Convênios de Cooperação de administração do trânsito, celebrados no amparo do art. 25, da Lei nº 90.503/1997 vigentes, elencados abaixo, e que vierem a ser publicados.\r\n\r\nNº processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/041/18/2013\r\n119/13\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nE-12/447961/2011\r\n173/13\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\n\r\nE-12/447974/2011\r\n172/13\r\nMunicípio de Resende\r\nE-12/447951/2011\r\n187/13\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nE-12/447957/2011\r\n175/13\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nE-12/447936/2011\r\n177/13\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE-12/447942/2011\r\n170/13\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\nE-12/447923/2011\r\n191/13\r\nMunicípio de Mendes\r\nE-12/447965/2011\r\n183/13\r\nMunicípio de Niterói\r\nE-12/447948/2011\r\n167/13\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nE-12/449206/2012\r\n182/13\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/447931/2011\r\n179/13\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE-12/447976/2011\r\n171/13\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\nE-12/447930/2011\r\n180/13\r\nMunicípio de Itaperuna\r\nE-12/447955/2011\r\n165/13\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nE-12/447935/2011\r\n178/13\r\nMunicípio de Cordeiro\r\nE-12/447943/2011\r\n169/13\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\nE-12/447973/2011\r\n184/13\r\nMunicípio de Quatis\r\nE-12/449247/2012\r\n193/13\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nE-12/447968/2011\r\n186/13\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\nE-12/447929/2011\r\n181/13\r\nMunicípio de Itatiaia\r\nE-12/447945/2011\r\n168/13\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\nE-12/447972/2011\r\n185/13\r\nMunicípio de Piraí\r\nE-12/447924/2011\r\n190/13\r\nMunicípio de Maricá\r\nE-12/447927/2011\r\n189/13\r\nMunicípio de Macaé\r\nE-12/447959/2011\r\n174/13\r\nMunicípio de Valença\r\nE-12/447953/2011\r\n166/13\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\nE-12/447938/2011\r\n176/13\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nE-12/447946/2011\r\n188/13\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\nE-12/447922/2011\r\n192/13\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/041/39/2013\r\n013/14\r\nMunicípio de Natividade\r\nE-12/447941/2011\r\n240/13\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nE-12/449339/2012\r\n014/14\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\nE-12/447949/2011\r\n020/14\r\nMunicípio de Araruama\r\nE-12/006/447/2013\r\n022/14\r\nMunicípio de Rio de Janeiro\r\nE-12/447939/2011\r\n061/14\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE-12/413985/2012\r\n053/13\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\nE-12/041/30/2013\r\n095/13\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nE-12/447950/2011\r\n119/14\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nE-12/066/24357/2013\r\n194/14\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-12/447962/2011\r\n115/14\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nE-12/066/5222/2015\r\n036/16\r\nMunicípio de Porto Real\r\nE-12/064/13795/2014\r\n132/16\r\nMunicípio de Santa Maria Madalena\r\nE-12/061/17122/2015\r\n130/16\r\nMunicípio de Japeri\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2037668\r\n"
        ],
        "2037670": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.06.2017\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5129\r\nDE 30 DE MAIO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4282, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: “... em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24 de abril de 1978...”\r\nLeia-se: “... em especial as que são conferidas pelos arts. 2º, II e 5º, ambos do Anexo I, do Decreto Estadual nº 42.669/2010...”\r\nId: 2037670\r\n"
        ],
        "2037677": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE MATERIAIS DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975; e\r\n- a Portaria UEZO nº 604, de 22 de outubro de 2015;\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Materiais - Consumo e Permanente da UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 604, de 22.10.2015, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nGILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO - Id Funcional 4252844-5 (Presidente);\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS - Id Funcional 4304340-2;\r\nELIEU SANTIAGO JACINTHO - Id Funcional 4348175-2;\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS - Id Funcional 44614055.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 682, de 23.09.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 02.06.2017.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2037677\r\n"
        ],
        "2037678": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 009/2014.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Processo nº E-26/002/884/2012; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nAlterar, com validade a contar de 15.05.2017, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 009/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Jorge Gomes Palmeira, ID 5088542-1, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 614, de 26.11.2015, retroagindo seus efeitos a contar de 15.05.2017.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2037678\r\n"
        ],
        "2037679": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 007/2016.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo E-26/002/355/2016; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Alterar, com validade a contar de 15.05.2017, a composição da comissão fiscalizadora do Contrato nº 007/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Verde Gestão de Serviço e Resíduos - Eireli, designando, como responsáveis pela fiscalização, os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0; Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4 e Jorge Gomes Palmeira, ID 5088542-1, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 700, de 06.12.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 15.05.2017.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2037679\r\n"
        ],
        "2037680": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/09/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores André Mendes da Cruz, ID 5015822- 8; Elieu Santiago Jacintho, ID 4348175-2 e Áureo Higino Santana da Silva, ID 4359151-5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/2017, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Claro S/A., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 22.05.2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2037680\r\n"
        ],
        "2037713": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 62, § 3°, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/030/356/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, incisos I e IX, c/c o § 3°, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014:\r\n\r\nCOMERCIAL ITAMARATY BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 16.579.768/0001-00\r\nInscrição Estadual: 79.821.527 \r\nEndereço: Rua Dona Lélia, 100 - loja - Piabetá - Magé - RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/030/356/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 31/03/2017, conforme determinam os artigos 55 e 58, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2037713\r\n"
        ],
        "2037714": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 2245 DE 12 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 62, § 3°, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E-04/030/279/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014:\r\n\r\nCOMERCIAL FACAROLLI BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 21.903.518/0001-05\r\nInscrição Estadual: 86.913.259 \r\nEndereço: Rua Demócrito Seabra, 22 - Parte - Pau Grande - Magé - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/030/279/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 20/04/2017, conforme determina o inciso XIII, do art. 55, c/c inciso I, do § 2°, também do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2037714\r\n"
        ],
        "2037715": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 62, § 3°, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo E-04/030/297/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso I, c/c o inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014:\r\n\r\nTA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOIS LTDA\r\nCNPJ: 05.302.659/0001-16\r\nInscrição Estadual: 78.153.113 \r\nEndereço: Av. Automóvel Club, 2630 - lj 02 - Fragoso - Magé - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/030/297/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 12/12/2014, conforme inciso I do art. 118, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2037715\r\n"
        ],
        "2037720": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 030/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/000508/2017 - Fornecimento ininterrupto de gases medicinais (oxigênio medicinal, ar medicinal) para atendimento ao Hospital Estadual Anchieta, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID Funcional: 44177950.\r\nSubstituto:\r\nEMANUELA DOS SANTOS REGO VIEIRA - ID Funcional: 44664559.\r\nMembros:\r\nREGINA DAS SILVA CALDEIRA ENGEL - ID Funcional: 30406170;\r\nCLÁUDIA REGINA NETO PEREIRA - ID Funcional: 2447722.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2037720\r\n"
        ],
        "2037733": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19854838\r\nLELIS PAIVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\nId: 2037733\r\n"
        ],
        "2037737": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO À SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE AÇÕES RÁPIDAS, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº E-03/022/32/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída, no âmbito do DEGASE, sem aumento de despesa, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, prevista no item 6.2 do tópico VI Disposições Gerais da Etapa II do Edital do Curso Ações Rápidas, em estrito cumprimento aos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, o qual prima pelo princípio administrativo da eficiência. \r\n\r\n- A Comissão, ora instituída, destina-se a resolução de casos omissos ou situações não previstas no Edital/2017 do Curso Ações Rápidas, cujas vagas serão ocupadas por servidores públicos estatutários lotados em unidades de cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), nos termos consignados no item 1.5 do tópico I das Disposições Preliminares do Edital/2017. \r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO, ID. Funcional: 5009111-5;\r\nCLÁUDIO PORCIÚNCULA DE MORAES, ID. Funcional: 576.160- 3;\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional: 1983236-2. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2037737\r\n"
        ],
        "2037746": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,em uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no §1° do art.82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e no §2° do art.1° da Resolução SEA n° 516, de 25 de maio de 2016; e\r\nas atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011 e suas alterações posteriores;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Obras da UEPSAM, para FREDERICO MENEZES COELHO, Id. Funcional nº 5085477-1, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições. \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 28 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2037746\r\n"
        ],
        "2037788": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n29 DE 12 DE JUNHO DE 2017\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pelo Decreto n° 45.761, de 22 de setembro de 2016, e pelo art. 11, parágrafo único do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o disposto no Processo nº E-04/107/37/2017,\r\nE:\r\nFicam acrescidos à tabela de “Normas Relativas à EFD”, de que trata o inciso III do art. 11do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, os itens LII, LIII, LIV e LV, com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\nLII\r\nO contribuinte que opte pela forma de cálculo do montante a ser depositado no FEEF de que trata o art. 2º-A da Lei 7.428/2016 deve informar esta opção em todas as competências em que vigorar o regime selecionado, através de \r\n01/05/2017\r\nlançamento no registro E115, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ000007 - Depósito de FEEF com opção por um dos regimes dispostos no Anexo I da Lei 7.428/2016.\r\nCampo 03: valor depositado ou zero, se for o caso.\r\nCampo 04: parcela a que se refere o pagamento e o total de parcelas de acordo com o regime optado. O formato deve respeitar o seguinte leiaute P/T (sendo P o número da parcela paga e T o número total de parcelas).\r\nLIII\r\nO contribuinte que efetuar o depósito no FEEF de que trata o art. 4º-A da Lei 7.428/2016 deve seguir as seguintes regras:\r\n1 - O montante depositado no Fundo de que trata o art. 4º, inciso IV da Lei 7.428/2016 deverá ser informado na \r\n01/05/2017\r\ncompetência em que houver este depósito, mediante lançamento no registro E111, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ050020 - Outras receitas destinadas ao FEEF.\r\nCampo 03: valor depositado.\r\nCampo 04: Informar “A”, “B” ou “C” a depender do Regime optado conforme Anexo II da Lei 7.428/2016.\r\n2 - Nos termos do art. 4º-A, §1º e do Anexo II da Lei \r\n7.428/2016 o valor devido mensalmente a título de FEEF será compensado com o valor depositado nos termos do caput do art. 4º-A da Lei 7.428/2016, mediante lançamento no registro E115, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ000008 - Valor compensado em função\r\nde depósito de outras receitas destinadas ao FEEF.\r\nCampo 03: valor compensado no mês, assim entendido o valor devido de FEEF que deixou de ser recolhido em função do percentual estabelecido no Anexo II da Lei 7.428/2016.\r\nCampo 04: parcela a que se refere a compensação e o total de parcelas a compensar de acordo com o regime optado. O formato deve respeitar o seguinte leiaute P/T (sendo P o número da parcela compensada e T o número total de parcelas).\r\nLIV\r\nO valor abatido do montante a depositar no FEEF para compensação de valor depositado a maior que o devido em competência anterior, nos termos do art. 14-A da Lei nº 7.428/2016, deverá ser informado mediante lançamento no \r\nregistro E115, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ000006 - Valor compensado em função de depósito a maior de FEEF em período anterior.\r\nCampo 03: valor depositado a maior em competência anterior\r\ne que foi descontado do valor devido na competência da apuração corrente.\r\nCampo 04: período de apuração em que ocorreu o depósito a maior que está sendo compensado na apuração corrente.\r\nLV\r\nO montante depositado no FEEF a título de complementação de valores depositados a menor que o devido em competências anteriores, nos termos do art. 12 do Decreto nº 45.810/2016, deverá ser informado mediante lançamento no \r\n01/05/2017\r\nregistro E111, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ050019 - Valor correspondente ao percentual relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF.\r\nCampo 03: período a que se refere o depósito complementar \r\nno FEEF não recolhido e complementado na apuração corrente.\r\nCampo 04: valor depositado na apuração corrente para complementação de valor apurado como devido mas não depositado no período próprio.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/05/2017.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2037788\r\n"
        ],
        "2037818": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/40.287/2012, e\r\no disposto no Decreto de n° 42.301/2010,\r\n- Designar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, Assistente de Administração, ID n° 5024053-6.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLuana Siciliano Sanclat, Auxiliar de Gabinete, ID n° 5037723-0; e\r\nLuzia Lopes Avila Filgueiras, Coordenadora de Administração, ID n° 5024631-3.\r\n- Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta, a servidora Luzia Lopes Avila Filgueiras, Coordenadora de Administração, ID n° 5024631-3.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n° 125, de 22/06/2016, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2037818\r\n"
        ],
        "2037819": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/170/31/2017; e\r\nas disposições do Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, e suas alterações, que dispõem sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a Comissão apresentar Relatório Final.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto examinar os fatos constantes do processo acima mencionado, de acordo com os procedimentos constantes do Decreto n° 41.880/2009 e suas alterações, principalmente os artigos 14 a 18: \r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, AUDITOR, ID n° 43190855, como Presidente;\r\nARTHUR ARNALDO DA SILVA NOVAES, Auxiliar Administrativo, ID n° 28706951; e\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, Assistente de Administração, ID n° 20274653. \r\n- Dê-se ciência do ato aos servidores designados;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de junho de 2017\r\nWILSON GIOZZA\r\nPresidente \r\nId: 2037819\r\n"
        ],
        "2037827": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/9/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nTransmissão de dados - Links - Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\nVELOX - 2 Mbps;\r\nMini Modem 3G - Franquia 10G - 5 unidades\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 339039\r\nFonte de Recurso: 230\r\nR 89.583,72 (oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2037827\r\n"
        ],
        "2037900": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/112/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0; Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4 e Jorge Gomes Palmeira, ID 5088542-1, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 003/2017, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa BMC Vigilância e Segurança LTDA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2037900\r\n"
        ],
        "2037908": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\n° ACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA,no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 20 de março de 2017, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/107/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 002/2016, celebrado com a CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 53, de 20 de março de 2017. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nLUIZ HENRIQUE GALERANI DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 507.5135-2, \r\nROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, ID. Funcional nº 503.7078-2, \r\nCAMILA GOMES SANTOS, ID. Funcional nº 4440034-9.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 04 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2037908\r\n"
        ],
        "2037911": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/05/2017\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA /FIA-RJ/P Nº 368 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2017.\r\nId: 2037911\r\n"
        ],
        "2037935": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-12/006/211/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão, relacionados com Matéria Legal.\r\n: Data de início: 01/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: \r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\nmil reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 12 de junho de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2037935\r\n"
        ],
        "2037947": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 025/2017 e 026/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos contratos em questão, nos autos dos Processos nºs E-08/007/00293/2017 e E- 08/007/00355/2017 - serviço de limpeza e Fornecimento de alimentação, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\n:\r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009-0.\r\nMaria da Penha Faria Salgado Gomes - ID: 3125317-2 ; Carlos Henrique Cabral da Costa - ID: 5003355-7.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009-0.\r\nJanaina Pinto Janini, ID: 3119313-3;\r\nJosé Braz Heitor, ID: 3149285-1.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009-0. \r\nGilner da Silva Nunes - ID: 5086478-5;\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 0866148-0.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009-0. \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2;\r\nEmanuela Santos - ID: 4466455-9.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID Funcional: 5083009. \r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID: 31448194;\r\nLeila Gregória de Araujo Peixoto da Silva, ID: 31455786.\r\n: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 5085020-2.\r\nEmanuela Santos - ID: 4466455-9.\r\nRodrigo P. de Carvalho, ID: 4281265-8; \r\nLuis Fernando de Carvalho - ID: 3149824-8.\r\n:\r\n:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID Funcional: 50840061.\r\nEmanuela Santos - ID Funcional: 44664559. \r\nRegina da S. C. Engel - ID Funcional: 3040617-0;\r\nSoliane de Oliveira Araujo - ID Funcional: 436033-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/05/2017.\r\nId: 2037947\r\n"
        ],
        "2037948": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registros de Preços n°s 004/201-A, 004/2017-B e 006/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos dos Processos nºs E-08/007/002285/2015 e E- 08/007/001677/2016 - aquisição de material médico-hospitalar (fios de sutura) e aquisição de insumos para funcionamento do serviço de hemodinâmica do IECAC (manifold e seringa insufladora), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nARP 004/2017 A e B\r\nCarla Wolfovich Pinho - ID Funcional: 31438628\r\nCátia Marques - ID Funcional: 31424368\r\n:\r\nMaria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194\r\nARP 006/2017\r\nFiscal:\r\nCátia Cristina Carneiro Marques - ID Funcional: 31424368\r\n:\r\nCarla Wolfovich Pinho - ID Funcional: 31438628\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2037948\r\n"
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        "2037949": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Dispensas de Licitação n°s 021/2017, 018/2017 e 017/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais das contratações em questão, nos autos dos Processos nºs E-08/007/231/2017; E-08/007/232 e E-08/007/233/2017 - aquisição de introdutor valvulado radial, femoral e seringa insufladora, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCarla Wolfovich Pinho - ID Funcional: 31438628.\r\n:\r\nEduardo André Simas Lemos - ID Funcional: 31420052.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2037949\r\n"
        ],
        "2037950": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nº 020/2017 e 031/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/000137/2017 (prestação de serviço de licença de softwares) e E-08/007/001456/2016 (aquisição de clip de ligadura), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPaula Moraes Coutinho de Oliveira Lelles - ID Funcional: 43394612.\r\n:\r\nRogério Ferreira Pereira - ID Funcional: 44178131.\r\nMembro:\r\nCamila Queiroz da Silva - ID Funcional: 50730070.\r\n/2017\r\nFiscal:\r\nCarla Wolfovitch Pinho - ID Funcional: 31438628.\r\n:\r\nCatia Cristina Carneiro Marques - ID Funcional: 31424368.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2037950\r\n"
        ],
        "2037971": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0425/2017,\r\nE:\r\nDesignar SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788; ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1784, e PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento de Pessoal, matr. 101, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Convênio, firmado com a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de junho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2037971\r\n"
        ],
        "2038000": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao Processo nº E-26/011/030/2017.\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA - ID nº 4394480-9 - Presidente;\r\nEDUARDO WAACK CHEVRAND - ID nº 2821324-6 - Membro;\r\nBRENO DAMBROSIO QUEIROZ - ID nº 5083871-7 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 630, de 24 de março de 2017.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2038000\r\n"
        ],
        "2038029": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2017\r\nATUALIZA TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os serviços prestados pelo PRODERJ, constante das Portarias PRE nº 580, de 15/07/2015, PRE n° 604, de 15/02/2016 e PRE n° 607, de 14/04/2016, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o período de abril/2017 a março/2018.\r\nOs novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/04/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nNOVO VALOR PRATICADO -UNITÁRIO 04/2017\r\nDesenvolvimento,\r\nTabela de RH\r\nConsultor\r\nR 174,84\r\ne Manutenção de\r\nHomem / Hora\r\nAnalista de Sistemas / Negócios\r\nR 145,71\r\nSistemas/Portais\r\n\r\nProgramador\r\nR 101,38\r\n\r\n\r\nTécnico / Administrativo\r\nR 43,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nSAPE (FOLHA DE PAGAMENTO)\r\n\r\nApoio Operacional\r\nMatrícula Processada\r\nmínimo 100\r\n\r\n\r\n\r\n100 (mínimo)\r\nR 5,79\r\n\r\n\r\n101 a 1.000\r\nR 5,07\r\n\r\n\r\n1.001 a 5.000\r\nR 4,34\r\n\r\n\r\n5.001 a 10.000\r\nR 3,62\r\n\r\n\r\n10.001 a 20.000\r\nR 2,91\r\n\r\n\r\n20.001 a 30.000\r\nR 2,18\r\n\r\n\r\nacima 30.000\r\nR 1,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContracheque emitido\r\n2ª via de contracheque\r\nR 5,79\r\n\r\nFolha frequência emitida\r\nFolha Frequência (mínimo 100)\r\nR 0,21\r\n\r\nAtualizações\r\nAtualiz Cad Financeiro (mínimo 100)\r\nR 0,21\r\n\r\nFicha financeira emitida\r\nFicha financeira (mínimo 100)\r\nR 0,21\r\n\r\nRegistro processado\r\nGeração de fitas FOPAG\r\n\r\n\r\n\r\nFita FPSF 900 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,15\r\n\r\n\r\nFita FPSF 940 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,24\r\n\r\n\r\nFita FPSF 970 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,08\r\n\r\n\r\nProdutos específicos (valor orçado individual)\r\nA SER CALCULADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLançamentos efetuados\r\nConsignação em folha de pagamento\r\n\r\n\r\n\r\nde 1 a 60 (valor fixo)\r\nR 113,10\r\n\r\n\r\n61 a 1.000\r\nR 1,78\r\n\r\n\r\n1.001 a 3.000\r\nR 1,60\r\n\r\n\r\n3.001 a 10.000\r\nR 1,41\r\n\r\n\r\n10.001 a 25.000\r\nR 1,23\r\n\r\n\r\n25.001 a 50.000\r\nR 0,99\r\n\r\n\r\nacima de 50.000\r\nR 0,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nCONTROLE DE PROCESSOS - UPO\r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nTaxa de instalação\r\nR 2.175,01\r\n\r\nGuia emitida\r\nGuia de remessa\r\nR 0,91\r\n\r\nTransações efetuadas\r\nTransações (carga, alteração, inclusão, exclusão e consulta)\r\n\r\n\r\n\r\naté 10.000\r\nR 0,55\r\n\r\n\r\n10.000 a 50.000\r\nR 0,51\r\n\r\n\r\nacima de 50.001\r\nR 0,47\r\n\r\nMilheiro registros\r\nArmazenamento\r\nR 16,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\nDireito de uso anual\r\nSISTEMAS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nAdministração de Vale Transporte - AVT\r\nR 1.522,52\r\n\r\n\r\nAdministração de Vale Alimentação - AVM\r\nR 1.522,52\r\n\r\n\r\nControle de Material - SCM\r\nR 1.522,52\r\n\r\n\r\nControle de Patrimônio de Estado - CPE\r\nR 1.522,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor mensal\r\nSistema de averbações de empréstimos\r\nR 3.229,09\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nProjeto, Instalação \r\n\r\nProjeto (Analista) RH\r\n\r\ne Manutenção \r\nHomem / Hora\r\nRecurso Utilizado (Tabela RH)\r\n\r\nde Redes\r\nKM rodado\r\nTransporte\r\nR 2,54\r\n\r\nHomem / Hora\r\nDeslocamento (Tabela RH)\r\nA SER CALCULADO\r\n\r\nPonto lógico\r\nPonto instalado\r\nR 363,93\r\n\r\nPonto elétrico\r\nPonto instalado\r\nR 274,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nImpressão\r\nValor Unitário\r\nde 1 a 100\r\nR 0,30\r\n\r\n\r\nde 101 a 1.000\r\nR 0,25\r\n\r\n\r\nde 1.001 a 10.000\r\nR 0,21\r\n\r\n\r\nacima de 10.000\r\nR 0,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHosteamento\r\nCobrança Mensal\r\nHospedagem por Equipamentos\r\nR 2.366,58\r\n\r\nAnuidade\r\nRegistro de Domínio\r\nR 74,76\r\n\r\nArmazenamento de Dados\r\nMbyte ocupado\r\nR 6,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCertificado Digital\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CPF A3 COM Token\r\nR 265,00\r\n\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CPF A3 SEM Token\r\nR 238,46\r\n\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CNPJ A3 COM Token\r\nR 405,00\r\n\r\nTriênio\r\nCertificado de e-CNPJ A3 SEM Token\r\nR 378,46\r\n\r\nAnuidade\r\nCertificado SSL para servidores\r\nR 975,00\r\nId: 2038029\r\n"
        ],
        "2038072": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 039 N DE 09 DE MAIO DE 2017.\r\nResponde solicitação de orientação da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ), sobre o Parecer CEE 030, de 28 de janeiro de 2014, publicado no DOE-RJ, em 01 de abril de 2014.\r\nProcesso nº E-03/023/28/2017 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESAJ\r\nPARECER CEE Nº 040 DE 09 DE MAIO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Maria do Carmo Gregório em face à expedição de documentos de conclusão referente ao Curso Técnico em Enfermagem, no extinto Centro Educacional Moraes Bastos localizado à Rua da Conceição, nº 129, Centro, Angra dos Reis.\r\nProcesso nº E-03/010/4480/2015 - MARIA DO CARMO GREGÓRIO.\r\nPARECER CEE Nº 041 DE 09 DE MAIO DE 2017.\r\nNega autorização para o funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos do Curso CBF, mantido pelo Colégio CSCI Medieval Eireli, localizado na Rua Professor Gonçalves, nº 169, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Deliberação CEE nº 316/10.\r\nProcesso nº E-03/008/2508/2015 - COLEGIO CSCI MEDIEVAL EIRELI.\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 23 DE MAIO DE 2017.\r\nAutoriza a Fundação Roberto Marinho, a ofertar o curso de Educação de Jovens e Adultos, por 2 anos, em Classes Descentralizadas, situadas na Rua Lopes Quintas, nº 274, Jardim Botânico; Rua São Clemente, n º 295, Botafogo; Rua Miguel Angelo, nº 385, Maria da Graça e Rua Abílio José de Matos, nº 872, Porto da Pedra, São Gonçalo, e dá providências quanto a regularização da vida escolar dos alunos de Botafogo e Jardim Botânico, a partir da publicação em D.O., nos termos da Deliberação nº 354/2016.\r\nProcesso nº E-03/023/100/2014 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\nPARECER CEE Nº 047 DE 23 DE MAIO DE 2017.\r\nAprova, em grau de recurso, a renovação de autorização de funcionamento e o plano de Curso da CAL - Casa das Artes de Laranjeiras, mantida pela CAL - Oficina de Formação Teatral Ltda, com sede na Rua Rumânia, nº 44, parte, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ, pelo prazo de 05 anos, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na habilitação de Técnico em Teatro - Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, nas formas concomitante e subsequente, que apresenta capacidade máxima de matrícula de mil e quinhentos e oitenta e um alunos distribuídos nos (03) três turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 316/10 e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/015/2.293/2014 - CASA DAS ARTES DE LARANJEIRAS.\r\nPARECER CEE Nº 048 DE 30 DE MAIO DE 2017.\r\nNega o pedido de recredenciamento, na modalidade de Educação a Distância (EAD), da Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE, mantenedora da instituição de Ensino Privado denominada Centro Educacional de Niterói, localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836, Centro, Município de Niterói, RJ, e a autorização para oferta dos Cursos de Ensino Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Formação de Professores na modalidade Normal em Nível Médio - Projeto Crescer e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, na habilitação Técnico em Secretaria Escolar e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na habilitação Técnico em Transações Imobiliárias, todos na modalidade de Educação a Distância, a partir da data da publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/002/2571/2013 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI.\r\nPARECER CEE Nº 049 DE 30 DE MAIO DE 2017.\r\nRecredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., com sede na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Município de Paracambi, RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; aprova os Planos de Curso e autoriza, também, por 05 (cinco) anos, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, em Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Mecânica; no Eixo Tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer, em Técnico em Cozinha, Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem; no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico Infraestrutura, em Técnico em Edificações; Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, em Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias; Eixo Tecnológico Segurança, em Técnico em Segurança do Trabalho, exclusivamente, na sua sede, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProcesso nº E-03/023/34/2015 - CETEPIS BRASIL.\r\nPARECER CEE Nº 050 DE 30 DE MAIO DE 2017.\r\nRenova, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o funcionamento dos polos de apoio presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., com sede na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Município de Paracambi, RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, localizados em Angra dos Reis - Rua Parque Village, s/n, Jacuacanga; Belford Roxo, Av. Joaquim da costa Lima, nº 6402, Wona; Bom Jesus do Itabapoana, Rua Aristides Figueiredo, nº 174, Centro; Cabo Frio, Rua Itajuru, nº 333, Vila Nova; Campos, Rua Doutor Raul Abbott Escobar, nº 216, Parque Califórnia; Duque de Caxias, Rua Doutor Manoel Reis, nº 462, Centenários; Itaguaí, Rua Moisés Abraão, nº 64, Centro; Macaé, Rua Visconde de Quissamã, nº 535, Centro; Niterói; Rua Senador Nabuco, nº 49, Centro; Petrópolis, Rua Dezesseis de Março, nº 397, Centro; Resende, Rua Isaac David Halpern, nº 107, Comercial; Rio das Ostras, Rodovia Amaral Peixoto, nº 3.436, Sobradinho Cerveja; Volta Redonda, Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, nº 505, São Geraldo, aprova os Planos de Curso e autoriza, também por 05 (cinco) anos, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas habilitações Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Mecânica; no Eixo Tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer, nas habilitações Técnico em Cozinha, Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospedagem; no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas habilitações Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico Infraestrutura, na habilitação Técnico em Edificações; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas habilitações Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias e no Eixo Tecnológico Segurança, na habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, a partir da data da publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProcesso nº E-03/023/18/2015 - CETEPIS BRASIL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\nPresidente\r\nId: 2038072\r\n"
        ],
        "2038093": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDE 12/06/2017\r\n, louvado nas informações contidas em fl. 03 do Processo nº E-08/007/1252/2017, CINARA REIS PINHO SANT'ANNA para exercer, a contar de 13/06/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, símbolo ASS III, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser exercido no Hospital Estadual Anchieta.\r\nId: 2038093\r\n"
        ],
        "2038102": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-18/001/1293/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nOperacionalização da quarta fase do Projeto Rio Criativo.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2017.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n500.000,00\r\nTotal\r\n-\r\n500.000,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nId: 2038102\r\n"
        ],
        "2038183": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0438/2017,\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para formar a Comissão Técnica para avaliação e pontuação de propostas técnicas da licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2017, referente à contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia, com vindouro patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, conforme a seguir:\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS, mat. n.º 1785;\r\nÉRICA LANE BEZERRA DELATORRE, mat. n.º 1551;\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, mat. n.º 1782.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de junho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2038183\r\n"
        ],
        "2038256": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA MINUTA DE CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/129/2017, \r\npara compor a Comissão para Elaboração da Minuta de Criação do Regimento Interno do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, sob a coordenação do primeiro:\r\nCLAUDIA LOUREIRO ARGENTO, Chefe de Gabinete, Id Funcional 41806298;\r\nSÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FEITAL, Diretora de Apoio Operacional, Id Funcional 32145861-1;\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA, Diretora de Recursos Humanos, Id Funcional 43442650;\r\nHELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, Diretor Técnico, Id Funcional 28226933;\r\nMANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, Auditor, Id Funcional 32239092;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteta, Id Funcional 19371845;\r\nRICARDO PROTECTOR, Engenheiro, Id Funcional 44215568; e \r\nMARLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, Id Funcional 44368925.\r\n- A Comissão, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, elaborará documento contendo a minuta do regimento de que se trata.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\nPresidente do IEEA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/06/2017.\r\nId: 2038256\r\n"
        ],
        "2038257": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/133/2017,\r\nDesignar SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA FEITAL, Diretora de Apoio Operacional, ID Funcional nº 32145861-1 ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento, ID Funcional nº 02847954-8 e JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 1908426-9, para, sob a presidência do primeiro, constitudos bens patrimoniais do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para fins de verificação das condições que justifiquem a disponibilidade, bem como a destinação definitiva desses bens, arrolados no E- 17/004/133/2017, em conformidade com o Decreto nº 43.301, de 21.11.2012, que revogou o Decreto nº 153, de 09.06.1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nId: 2038257\r\n"
        ],
        "2038264": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O que estabelece a Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- Ofício nº 222/2017 - CRCRJ-PRES; e\r\n- Processo nº E-11/383/10.\r\nAlterar representação do membro suplente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, mantendo seu suplente, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nPORTARIA ANTERIOR N.º\r\nConselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRCRJ\r\nJorge Miguel de Moura Andrade\r\nFelipe Farias de Oliveira\r\n1448/16\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2038264\r\n"
        ],
        "2038298": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional e da Câmara Básica do Conselho Estadual de Educação e o Processo nº E-03/08/747/2013,\r\n- Designar a Comissão Especial composta pelos Conselheiros Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel, Rosana Maria do Nascimento Mendes e Fábio Ferreira de Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, reexaminar as decisões proferidas por este Conselho a partir do Parecer CEE nº 35/2016 do COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA KRONNOS LTDA, mantido pelo CCK COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA KRONNOS LTDA-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, para atender ao pleito referente ao Ofício nº 216/2017 do Tribunal de Justiça referente ao pro cesso nº 0011906-87.2016.8.19.2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2038298\r\n"
        ],
        "2038309": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/1043/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso I, § 1°, inciso II, § 2°, da Resolução SEFAZ nº 720/14: \r\nCNPJ: 13.052.987/0001-30 Inscrição Estadual: 79.266.310\r\nEndereço: RUA DO ARROZ, 90 SALA 07\r\nNúmero do Processo: E-04/091/1043/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 08/12/2016, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2038309\r\n"
        ],
        "2038336": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UENF- AGIUENF, PARA FIRMAR ATOS JURÍDICOS BILATERAIS OU MULTILATERAIS COM PESSOAS JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 87, incisos I e XIV, do Regimento Geral desta Universidade, bem como o disposto no art. 82 e seus parágrafos, da Lei Estadual nº 287/79, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/050.814/2011, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada ao Diretor da Agência de Inovação da UENF a competência para firmar os atos jurídicos bilaterais ou multilaterais, com pessoas jurídicas sem fins lucrativos, cujo objeto seja a cooperação técnica com o desiderato de gestão financeira de recursos provenientes de prestação de serviços e/ou consultorias tecnológicas, feitas pelos laboratórios ou professores da UENF.\r\nComo decorrência da delegação estabelecida no caput deste artigo, fica também delegada à competência para ordenar as despesas diretamente resultantes dos referidos negócios.\r\nA comunicação ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda deverá ser realizada tão logo esta Portaria seja publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\nFica o Diretor delegatário referido no art. 1º desta Portaria, inscrito no rol de ordenadores de despesa, devendo o órgão de contabilidade desta UENF adotar as medidas necessárias à efetivação da referida inscrição;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2038336\r\n"
        ],
        "2038343": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nNO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/30/2017,\r\n:\r\n- o art. 55 da Lei nº 9.784/1999;\r\n- o art. 37 do Decreto nº 2.479/1979; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\nRESOLVE:\r\nConvalidar os atos de Gestão praticados pelos servidores designados ao exercício interino de suas funções correspondentes aos cargos comissionados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, durante os períodos consignados no Anexo Único, nos termos do art. 37 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nNome\r\nID Funcional\r\nCargo\r\nInício Exercício\r\nTérmino \r\nExercício\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU \r\n5009682-6\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n02/02/2016\r\n06/06/2016 \r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA \r\n5035921-5 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n23/02/2016\r\n24/05/2017\r\nDOMINGOS SANTOS NETO \r\n1982903-5 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão \r\n01/03/2016\r\n24/05/2017 \r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n1984865-0 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n04/03/2016\r\n24/05/2017\r\nJOSÉ MAURO BATISTA DOS SANTOS \r\n5017971-3 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão \r\n04/03/2016\r\n24/05/2017 \r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\n-1\r\nDiretor-Adjunto \r\n19/03/2016\r\n01/04/2017\r\nLEONARDO GUIMARÃES DA ROCHA SOUZA\r\n1985552-4 \r\nDiretor de Unidade \r\n19/03/2016 \r\n01/04/2017 \r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n5009729-6\r\nDiretor de Unidade\r\n23/03/2016\r\n28/09/2016\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n5009568-4 \r\nDiretor-Adjunto\r\n23/03/2016 \r\n28/09/2016 \r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n5009754-7\r\nDiretor-Adjunto\r\n23/03/2016\r\n28/09/2016\r\nGLAUCIO RAIMUNDO \r\n1984087-0 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão \r\n16/04/2016\r\n27/09/2016\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA \r\n5017851-2\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n02/05/2016\r\n24/05/2017\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n5009658-3\r\nChefe de Setor\r\n01/06/2016\r\n24/05/2017\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n5009716-4\r\nDiretor de Unidade\r\n06/06/2016\r\n24/05/2017\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n5009781-4\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n06/06/2016\r\n24/05/2017\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES\r\n5009660-5\r\nChefe de Setor\r\n08/07/2016\r\n19/09/2016\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\n1989078-8\r\nDiretor-Adjunto\r\n13/08/2016\r\n28/11/2016\r\nJOSÉ RICARDO SOUSA CAETANO\r\n4253449-6\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n01/09/2016\r\n24/05/2017\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO \r\n5036799-4\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n10/09/2016\r\n24/05/2017 \r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n5015586-5\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n28/09/2016\r\n24/05/2017 \r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n5009642-7\r\nDiretor-Adjunto \r\n28/09/2016\r\n12/05/2017 \r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n4377449-0\r\nDiretor-Adjunto \r\n28/09/2016\r\n18/01/2017 \r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ \r\n5009653-2\r\nDiretor-Adjunto\r\n28/09/2016\r\n12/05/2017\r\nGLAUCIO RAIMUNDO \r\n1984087-0 \r\nDiretor de Unidade\r\n28/09/2016\r\n24/05/2017\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n5009532-1 \r\nDiretor-Adjunto \r\n01/10/2016\r\n24/05/2017\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n5037182-7\r\nChefe de Setor\r\n14/10/2016\r\n28/11/2016 \r\nBRUNO ROSA GUIMARÃES\r\n5037190-8\r\nChefe de Setor \r\n28/11/2016\r\n24/05/2017\r\nINÁ JANA SOUZA DE AQUINO \r\n5036724-2\r\nDiretor-Adjunto \r\n18/01/2017\r\n30/04/2017\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ \r\n5023295-9\r\nDiretor-Adjunto \r\n01/04/2017 \r\n05/06/2017\r\nId: 2038343\r\n"
        ],
        "2038451": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DDE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2017\r\nATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIADC.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nas disposições estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.788, de 01 de junho de 2007; e\r\na Resolução SARE nº 2921, de 09 de agosto de 2001, que regula a inclusão e exclusão dos Órgãos e Entidades Estaduais da Administração Pública Direta e Indireta no Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC;\r\nFica alterada a relação de Órgãos e Entidades participantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, passando a vigorar conforme relação constante no anexo I.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Ordem de Serviço SEPLAG/SUBLO nº 390, de 13 de junho de 2014, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 junho de 2017\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\nSubsecretário de Logística e Patrimônio\r\n\r\nCÓD\r\nSIGLA\r\nDENOMINAÇÃO\r\n1\r\n0201\r\nTCE\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2\r\n0434\r\nAGETRANSP\r\nAG. REG. DE SERV. PUB. CONC. DE TRANSP. AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3\r\n0435\r\nAGENERSA\r\nAG. REG. DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4\r\n0452\r\nEMOP\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n5\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n6\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nVICE GOVERNADORIA\r\n7\r\n0901\r\nPGE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n8\r\n1101\r\nDPGE\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n9\r\n1234\r\nRIOPREV\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n10\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n11\r\n1242\r\nRJPREV\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n12\r\n1301\r\nSEAPPA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n13\r\n1331\r\nITERJ\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n14\r\n1341\r\nFIPERJ\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n15\r\n1353\r\nEMATER\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ERJ\r\n16\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n17\r\n1372\r\nCEASA\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n18\r\n1401\r\nSEGOV\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n19\r\n1501\r\nSEC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n20\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n21\r\n1543\r\nFTM\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n22\r\n1544\r\nFMIS\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n23\r\n1701\r\nSEELJE\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n24\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n25\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n26\r\n1971\r\nCEHAB\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n27\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n28\r\n2031\r\nLOTERJ\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n29\r\n2106\r\nSSMCC\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n30\r\n2107\r\nDEGASE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n31\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nPROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n32\r\n2151\r\nI.O.\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n33\r\n2171\r\nMETRO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n34\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n35\r\n2233\r\nIPEM\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n36\r\n2271\r\nCODIN\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ERJ\r\n37\r\n2273\r\nAGERIO\r\nAGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n38\r\n2401\r\nSEA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n39\r\n2402\r\nUEPSAM/SEA\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n40\r\n2432\r\nINEA\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n41\r\n2501\r\nSEAP \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n42\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n43\r\n2631\r\nDETRAN\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n44\r\n2901\r\nSES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n45\r\n2931\r\nIASERJ\r\nINSTITUTO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n46\r\n2942\r\nFSERJ\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n47\r\n2961\r\nFES\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n48\r\n2971\r\nIVB\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL\r\n49\r\n3001\r\nSETRAB\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n50\r\n3101\r\nSETRANS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n51\r\n3133\r\nDETRO\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ERJ\r\n52\r\n3171\r\nCODERTE\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ\r\n53\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS\r\n54\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n55\r\n3201\r\nSEASDH\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n56\r\n3242\r\nFLXIII\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n57\r\n3531\r\nDRM\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n58\r\n3901\r\nSSCS\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n59\r\n4001\r\nSECT\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n60\r\n4032\r\nPRODERJ\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ\r\n61\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPAROA PESQUISA DO ERJ\r\n62\r\n4043\r\nUERJ\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n63\r\n4044\r\nFAETEC\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n64\r\n4045\r\nUENF\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n65\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nFUND. CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ERJ\r\n66\r\n4047\r\nUEZO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n67\r\n4241\r\nFIA\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n68\r\n4301\r\nSETUR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n69\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nId: 2038451\r\n"
        ],
        "2038482": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 719 DE 14 DE JUNHO DE 2017\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO. SEA/INEA Nº 006/2011).\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de junho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), celebrado no dia 18 de outubro de 2011, entre a SEA, o INEA e a Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, Refinaria Duque de Caxias - REDUC. \r\nDesignar CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA, id funcional nº 2146365-4; JOSE QUIRINO MATOS, id funcional nº 2147831-7; PEDRO HENRIQUE ROCHA VALLE, id funcional nº 4438273-1; DENISE FLORES LIMA, id funcional nº 2151394-5; KEILA KLEM RODRIGUES, id funcional nº 4400118-5; CLAUDIA TAVARES ALVES, id funcional nº 4366892-5, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/500955/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar servidores da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) para compor o Grupo, em especial a servidora EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, id funcional nº 564534-4.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEm decorrência da proximidade com o término do prazo do referido TAC (outubro 2017), os componentes do Grupo de Trabalho (GT) indicados no art. 2º ficam convocados para comparecer à pri meira reunião, agendada para o dia 19 de junho de 2017, às 10: 00h, na sala de reuniões da presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2038482\r\n"
        ],
        "2038631": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 58 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JUNHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de junho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2038631\r\n"
        ],
        "2038654": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 2248 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e nas Portarias SAF de instauração dos PCAN, e respectivos processos abaixo discriminados, nos quais foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos aos contribuintes a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n: \r\n- Cancelar as inscrições estaduais, abaixo indicadas, em razão do enquadramento dos contribuintes no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c os incisos I do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nJ C M DE SOUZA PLASTICOS - ME\r\nCNPJ: 18.301.965/0001-80\r\nInscrição Estadual: 79.949.710\r\nEndereço: Rua Francisco Antônio Russo. Número 6. Quadra b. Lote 06. Parte. Engenheiro Pedreira. Japeri. Estado do Rio de Janeiro.\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2156 de 29/11/2016\r\nProcesso n.º E-04/018/000500/2016\r\nData efeito do cancelamento: 01/07/2013, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nCNPJ: 18.301.912/0001-69\r\nInscrição Estadual: 86.512.122\r\nEndereço: Rua Francisco Antônio Russo. Número 471. Quadra A. Lote 20. Engenheiro Pedreira. Japeri. Estado do Rio de Janeiro\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2157, de 29/11/2016 \r\nProcesso n.º E-04/018/000501/2016\r\nData efeito do cancelamento: 09/09/2013, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2038654\r\n"
        ],
        "2038655": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e nas Portarias SAF de instauração dos PCAN, e respectivos processos, abaixo discriminados, nos quais foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos aos contribuintes a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE: \r\n- Cancelar as inscrições estaduais, abaixo indicadas, em razão do enquadramento dos contribuintes nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c os incisos I e III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nBRAZÃO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 23.194.568/0001-96\r\nInscrição Estadual: 86.999.897\r\nEndereço: Rua do Arroz 90, sala 301 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2204, de 18/01/2017\r\nProcesso nº E-04/091/110/2017\r\nData efeito do cancelamento: 01/09/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nSTARMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA \r\nCNPJ: 17.363.804/0001-58 \r\nInscrição Estadual: 79.843.440 \r\nEndereço: Rua da Soja, 89 - E 89 A - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203, de 18/01/2017 \r\nProcesso nº E-04/091/000115/2017\r\nData efeito do cancelamento: 22/01/2013, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nPACÍFICOS CENTRAL DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA\r\nCNPJ: 19.453.822/0001-56\r\nInscrição Estadual: 86.615.851\r\nEndereço: Rua Elias Francisco Paris, 736 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203 de 18/01/2017 \r\nProcesso nº E-04/033/001153/2016\r\nData efeito do cancelamento: 16/01/2014, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nESPAÇO CABO FRIO COMERCIO EIRELI\r\nCNPJ: 21.197.398/0001-78\r\nInscrição Estadual: 86.800.918\r\nEndereço: Av. Julia Kubitschek, 200- Loja 20 - Lote 18 - Gleba 14 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203, de 18/01/2017 \r\nProcesso nº E-04/033/001156/2016\r\nData efeito do cancelamento: 16/10/2014, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nCNPJ: 23.344.793/0001-61\r\nInscrição Estadual: 87.019.780\r\nEndereço: Av. Paranapuam, 885 - Loja A - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203, de 18/01/2017 \r\nProcesso nº E-04/033/001159/2016\r\nData efeito do cancelamento: 30/09/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nCNPJ: 22.583.213/0001-26\r\nInscrição Estadual: 87.033.740\r\nEndereço: Rua Irmã Faustina, 235 - Village Rio das Ostras - Rio das Ostras - RJ\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203, de 18/01/2017 \r\nProcesso nº E-04/033/001154/2016\r\nData efeito do cancelamento: 21/10/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2038655\r\n"
        ],
        "2038656": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 2250 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nAUTORIZA A REALIZAR PROCEDIMENTOS FISCAIS REFERENTE À ITD DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar JOSÉ CLÓVIS DE SOUZA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1943375-1, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaperuna da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a realizar procedimentos fiscais, referentes à ITD, na Inspetoria Regional de Fiscalização de Antônio de Pádua, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, pelo período de 01/07/2017 a 31/12/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2038656\r\n"
        ],
        "2038663": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contrato nº 037/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do instrumento em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/000466/2017(aquisição de medicamento - FILGASTRIM), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923.\r\n:\r\nTania Silva Madeira - ID Funcional: 43192033.\r\nMembro:\r\nSimone Silva da Silveira - ID Funcional: 3125786.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2038663\r\n"
        ],
        "2038664": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nº 051/2016 e 011/2015 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/01746/2016 (fornecimento de vale transporte) e E- 08/007/00996/2015 (fornecimento de vale refeição), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\ne Contrato nº 011/2015 \r\nFiscal:\r\nDaniele Neves Correia - ID Funcional: 44601948\r\n:\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo - ID Funcional: 44342632\r\nMembro:\r\nCarlos Fabricio Gomes - ID Funcional: 50811258\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2038664\r\n"
        ],
        "2038666": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registros de Preços n°s 008/201-A, 008/2017-B, 012/2017, 013/2017, 014/2017 e 015/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais da Ata de registro de preços em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/02682/2014 (aquisição de material médico hospitalar, agulhas, adaptador de agulhas, cateter duplo lúmen, escalpes para coleta de sangue e seringa hipodérmica), E-08/007/02201/2016 (bioquímica), E- 08/007/00101/2017 (kits de aférese), E-08/007/001258/2016 (aquisição de kits reagentes para realização de testes Imuno-Hematológicos) e E-08/007/002179/2016 (aquisição de bolsas de sangue), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nARP 008/2017 A e B \r\nFiscal:\r\nClaudia de Alvarenga Máximo - ID Funcional: 31226353.\r\nMembro:\r\nTania Silva Madeira - ID Funcional: 43192033.\r\nSubstituto:\r\nSimone Silva da Silveira - ID Funcional: 31235786\r\nARP 012/2017\r\nFiscal:\r\nEva Maria de Almeida Fontes - ID Funcional: 32339542.\r\nSubstituto:\r\nDiogenes Nunes da Silva - ID Funcional: 31202578.\r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID Funcional: 32344252.\r\nSimone Silva da Silveira - ID Funcional: 31235786.\r\n:\r\nFlavia Carolina Azevedo - ID Funcional: 31231438.\r\nARP 014/2017 e 015/2017\r\nFiscal:\r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID Funcional: 32344252.\r\nMembro:\r\nShirley Lopes Castilho - ID Funcional: 31223346.\r\nSubstituto:\r\nSimone Silva da Silveira - ID Funcional: 31235786\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2038666\r\n"
        ],
        "2038674": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO Nº E- 26/004/374/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3921, de 23/08/2002, no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento o Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/374/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 61 e parágrafos, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância.\r\n- Maria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - ID 6165699\r\n- Marcelo Pereira da Conceição - ID 50325116\r\n- Cristine Costa Barreto - ID Funcional 42668891\r\nSecretária da Comissão:\r\n- Jessica Souza Cavalcanti - ID 5029144-0\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2038674\r\n"
        ],
        "2038681": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JUNHO DE 2017\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGAEM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/1896/2017,\r\nDesignar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLAÍS DE ARAUJO COSME, ID. 50872834;\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS, ID 4253861-0;\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID 2075407-8.\r\nFica designado a servidora BRUNA RAFAELA NASCIMENTO DE AGUIAR, ID. 5025594-0, como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em face das determinações, contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 468, de 06/02/2017.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2038681\r\n"
        ],
        "2038690": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/231/2017, e\r\no encerramento do período de vigência dos convênios firmados com a Secretaria de Estado de Administração Penitênciária - SEAP, Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico - SSDE que implicam dispêndios financeiros para este Departamento de Trânsito, integrados ao Decreto Estadual nº 41.528/2008, bem como a Resolução Casa Civil nº 217, de 11 de fevereiro de 2011, encontram-se em fase de análise dos processos de prestação de contas parcial e final, apresentados parcialmente pelos referidos convenentes visando o cumprimento do estabelecido na Instituição Normativa AGE nº 10, de 20 de maio 2010 e na Instrução Normativa AGE nº 20, de 03 de abril de 2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho Temporário, de até 60 dias, podendo ser prorrogado por mais um período caso seja necessário, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ, com a finalidade de apurar e apresentar relatório dos danos atualizado monetariamente pelo índice IGP-M da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a contar da ocorrência do evento estabelecido no § 2º do inciso VII do art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 10/2010, e no parágrafo único do inciso V do art. 9º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor o grupo de trabalho, conforme discriminado abaixo:\r\nCoordenação: Ingreed Sandra Valda de Andrade Lima - ID Funcional nº 43721192;\r\nMaria Ribeiro - ID Funcional nº 9390294.\r\nExecução: Felipe Monteiro de Barros Albuquerque - ID Funcional nº 44323913;\r\nPedro Augusto Figueira de Lima - ID Funcional nº 43251277;\r\nRodrigo Ramos da Silva - ID Funcional nº 4435046;\r\nFelipe da Conceição da Silva - ID Funcional nº 44001428.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2038690\r\n"
        ],
        "2038691": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/572/2016, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n6302130\r\nMARCOS DE ALMEIDA\r\n6304382\r\nWALLACE DE JESUS AYRES\r\n6307565\r\nALTAMIRO AVELINO DA CRUZ\r\n6309069\r\nMOAME CORDEIRO\r\n6310266\r\nDE LIMA PEREIRA\r\n6315070\r\nJOAO LUIZ DE MATOS MARTINS\r\n6315781\r\nVALDINEI DOS SANTOS PEREIRA\r\n6315800\r\nSIDNEI DE SOUZA DO BONFIM\r\n6316128\r\nROBERTO DA SILVA LOPES\r\n6316130\r\nROBERTO VIEIRA DE ARAUJO\r\n6316220\r\nTEIXEIRA DE CARVALHO\r\n6316724\r\nFLAVIO LUIS DA SILVA\r\n6317844\r\nALEX COELHO ABRANTES\r\n6317935\r\nANTONIO CARLOS DE PINHO\r\n6321161\r\nEDSON VANDER MACEDO\r\n6322244\r\nJORGE HENRIQUE DANTAS GONCALVES\r\n6323133\r\nDALMAR RODRIGUES VIANNA\r\n6327382\r\nRONALDO FREITAS DE ARAUJO\r\n6329494\r\nDA SILVA RODRIGUES\r\n6330307\r\nROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n6330836\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO\r\n6331166\r\nMENDES CORREA\r\n6332870\r\nDARLE ALEXANDRE LOURENCO ARAUJO PEREIRA\r\n6333850\r\nFERNANDES DA SILVA RODRIGUES\r\n6334349\r\nLUIZ HENRIQUE VALENTIN DA SILVA\r\n6334696\r\nEDSON CARLOS DA SILVA\r\n6337260\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA COSTA\r\n6337650\r\nLTAMIRO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n6341330\r\nROSEMBERG ESTEVAO DA SILVA\r\n6342036\r\nARCOS INACIO DE ALMEIDA\r\n6342863\r\nEULER CELSO RIBEIRO VIANA\r\n6343340\r\nUBIRAJARA DE LIMA\r\n6344641\r\nROGERIO PEREIRA\r\n6346455\r\nSILVA ROCHA\r\n6346686\r\nMARCELO DA LUZ BASTOS\r\n6347137\r\nHAMILTON DOS ANJOS JUNIOR\r\n6349237\r\nDA SILVA\r\n6350513\r\nJORGE BORGES SOARES\r\n6350690\r\nANDRE DA SILVA DUARTE\r\n6353083\r\nPAULO CESAR DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n6354403\r\nLUCIANO FRANSCISCO DE PAULA \r\n6359966\r\nOAO MARCELO GOMES DA SILVA\r\n6362552\r\nADEMAR FELIPE\r\n6363210\r\nRAMOS DE OLIVEIRA\r\n6364676\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA SOARES\r\n6366818\r\nANDRE DA COSTA LIMA\r\n6367598\r\nMARCO ANTONIO ROCHA GOMES\r\n6370007\r\nANTONIO FAUSTINO SILVA\r\n6370056\r\nCARLON DE OLIVEIRA QUADROS\r\n6370380\r\nDIRAJAIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n6370410\r\nEDINILSON JERONYMO DA SILVA\r\n6370627\r\nFLAVIO DOS SANTOS\r\n6374001\r\nUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO\r\n6374049\r\nFLAVIO CALDERARO BARROSO\r\n6375870\r\nJORGE CARLOS REVIELLO\r\n6376174\r\nGITELMAR BAHIA VASCONCELOS\r\n6376319\r\nOLIVEIRA DOS SANTOS\r\n6376617\r\nPERES DA SILVA JUNIOR\r\n6376666\r\nANTONIO PEREIRA BORGES\r\n6376770\r\nRISTIANE DIAS ALVES CANUTO\r\n6376800\r\nMAMEDIO DE AGUIAR\r\n6377361\r\nPORTO DE PAIVA\r\n6377877\r\nRICARDO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n6378614\r\nVANDERLEI CARLOS SANTANNA\r\n6378997\r\nERGIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n6382691\r\nROBSON RANGEL DE CHRISTO\r\n6382848\r\nLUCIANO SANTOS DA SILVA\r\n6383038\r\nDOS SANTOS LUZ\r\n6383646\r\nLUIS CARLOS REIS FRANCO\r\n6384171\r\nCLAUDIO FIRMINO DA SILVA\r\n6390663\r\nLUCIANO DA SILVA BESERRA\r\n6391308\r\nFERREIRA DA SILVA\r\n6391436\r\nBARROS PINTO\r\n6392398\r\nVIANA DA CRUZ\r\n6394279\r\nJORGE BEZERRA DA SILVA JUNIOR\r\n6396355\r\nALEX DE LIMA PITTA\r\n6397086\r\nRIBEIRO DE MENEZES\r\n6399071\r\nMARCELA FERREIRA FERNANDES\r\n6399174\r\nNASCIMENTO E SILVA\r\n6399587\r\nLEONARDO PASSOS DORNELAS DE SOUSA\r\n6400401\r\nADRIANUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n6401168\r\nLUCAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n6403608\r\nALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n6403712\r\nANDERSON ALEX BORGES\r\n6404030\r\nCLEDISON ANTONIO DE SOUZA\r\n6404248\r\nFABIO DE PAIVA COUTO\r\n6404431\r\nIVAN OLIVEIRA BRAGANCA\r\n6404996\r\nREGO DA SILVA\r\n6405370\r\nSILVIO CESAR COSTA DE ALBUQUERQUE\r\n6405472\r\nVANESSA GABRIELA GOUVEA\r\n6405540\r\nELLINGTON ALVES VIEIRA\r\n6435180\r\nLUIZ SOUZA DA SILVA\r\n6443746\r\nLUCAS DA CONCEICAO DOMINGOS\r\n6446334\r\nMARIOTTI PORTO\r\n8587461\r\nFABIO MACHADO CIRENA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2038691\r\n"
        ],
        "2038692": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADESRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2748/2017 e,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4409345-4, como fiscal e, Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional nº 5031028-3 como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 051/2017 celebrado com o Município de Niterói, por intermédio da NitTRANS - Niterói, Transporte e Trânsito.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2038692\r\n"
        ],
        "2038693": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3020/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Coordenadora, ID Funcional nº 50888234, em substituição ao servidor Ricardo Tristão Borges, Coordenador, ID Funcional n° 41792785, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5131, de 02/06/2017 e publicada no D.O.E.R.J de 06/06/2017, para atuar, como Presidente da Comissão de Fiscalização, na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n4\r\n078/2015\r\nM.I. Montreal Informática S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2038693\r\n"
        ],
        "2038694": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAL E PRESIDENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4349/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Coordenadora, ID Funcional nº 5088823-4, em substituição ao servidor Ricardo Tristão Borges, Coordenador, ID Funcional nº 41792785, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5132 de 02/06/2017 e publicada no D.O.E.R.J de 07/06/2017, para atuar como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2014, firmado com Vox Tecnologia da Informação Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2038694\r\n"
        ],
        "2038695": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS ELENCADOS ABAIXO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5286/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor da Divisão de Administração Geral, ID Funcional nº 4412766-9, como gestor, em substituição ao servidor Vladimir Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 4276181-6, para atuar na gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nE-10/400158/2012\r\n109/2013\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nE-10/400115/2012\r\n103/2013\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2038695\r\n"
        ],
        "2038696": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10728/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50243454, como fiscal e, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional n° 50335456, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Comodato n° 006/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e Tammo Nikolas Schlottke.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2038696\r\n"
        ],
        "2038806": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 12 DE 14 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2016, ACERCA DAIMPLANTAÇÃO DO CURSO DE BARBEIRO NAS UNIDADES PRISIONAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH, por meio do processo nº E-21/026/188/2016.\r\nDesignar ERICA TAVARES FERREIRA, ID 1991743-0 para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores, abaixo, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS, ID: 4319204-1;\r\nROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS, ID 4376996-9;\r\nGEOVANI BARBOSA DE LIMA, ID 5034578-8 \r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\nSubsecretária-Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2038806\r\n"
        ],
        "2038856": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0442/2017,\r\nE:\r\nDesignar SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788; LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772 e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção e Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 06/2017, firmado com a Empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de junho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2038856\r\n"
        ],
        "2038876": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 98 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria dempresa na Nova Iguaçu mpresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricação e comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal; e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a EMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001- 01, situado na Rua Vinte de Março, nº 09, Lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nEMBRATEC ENVASO LTDA, CNPJ 02.912.055/0001-01, situado na Rua Vinte de Março, nº 09, Lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2038876\r\n"
        ],
        "2038904": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 236-CEJUR/PGE DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos ns 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, de respectivo indicada.\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nBRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\nJULYA MARTINS DE ASSIS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos, tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para a Procuradoria Regional, assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2038904\r\n"
        ],
        "2038911": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, matrícula 1777, do Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de junho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2038911\r\n"
        ],
        "2038937": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nADJUNTA\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 16 DE 12 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2017 DA FIOCRUZ, ACERCA DA ORGANIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E FUTUROS USOS DO ACERVO DO HOSPITAL NACIONAL DE ALIENADOS (HNA), PRODUZIDOS DE MEADOS DO SÉCULO XIX ATÉ MEADOS DO SÉCULO XX, QUE ESTÁ SOB GUARDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789 de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a FIOCRUZ por meio da sua unidade técnica Casa de Oswaldo Cruz, processo nº E- 21/096/09/2017.\r\n- Designar JOSÉ PAULO DE MORAIS SOUZA, ID: 4375567-4, para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores, abaixo, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica.\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS, ID 1998452-9-6;\r\nTATIANE DA COSTA MENDONÇA, ID 4196203-6;\r\nELIANI DE FÁTIMA CÂMARA, ID 1963527-3.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária- Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2038937\r\n"
        ],
        "2038943": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, ID Funcional 4408298-3, pela servidora NEUSA LOURENÇO SILVA ID Funcional 4204055-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n003/2016\r\nE-04/056/031/2016\r\n1565/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: NEUSA LOURENÇO SILVA, ID Funcional 4204055-8, CECÍLIA DE SOUZA, ID Funcional 4358108-0 e LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID Funcional 5006900-4.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar de 22/05/2017.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2038943\r\n"
        ],
        "2038944": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1752 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO ALMOXARIFADO ÚNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Unidade de Controle 1203 Patrimonial Almoxarifado Único da SEPLAG, a contar de 13/01/2017, em virtude da incorporação daquela Secretaria pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Os bens desta Unidade de Controle serão transferidos em conformidade ao modelo 26 da Deliberação TCE-RJ nº 198/1996 para a unidade de controle Divisão de Almoxarifado, que tem como responsável o servidor JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID Funcional nº 1943246-1, fica dispensando automaticamente o servidor JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, ID Funcional nº 5013196-6, como responsável pelo Almoxarifado Único da SEPLAG.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2016\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2038944\r\n"
        ],
        "2038955": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - ITABORAÍ (AFR 19.01), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nque a Auditoria Fiscal Regional do Interior - Itaboraí (AFR 19.01) não funcionou para atendimento ao público desde o dia 09/06/2017 em decorrência de tratativas relacionadas a um novo endereço de localização no Município de Itaboraí, bem como frente à necessidade de organização interna face aos procedimentos necessários a sua transformação em Posto Fiscal de Atendimento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam suspensos os prazos processuais relativos aos expedientes da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Itaboraí (AFR 19.01) de 09/06/2017 até 21/06/2017, retomando-se a contagem a partir do dia 22/06/2017.\r\n- De 21 de junho de 2017 até a data de abertura do Posto Fiscal de Atendimento em Itaboraí, o atendimento aos contribuintes vinculados à AFR 19.01 será realizado na Auditoria Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo (AFR 49.01), sita à Rua José Alves de Azevedo nº 89, Bairro: Zé Garoto, CEP 24440-170, São Gonçalo/RJ.\r\n- Nova Portaria desta Subsecretaria Adjunta, oportunamente, dará publicidade ao novo endereço de localização do Posto Fiscal de Atendimento no Município de Itaboraí e à data de seu início de funcionamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2038955\r\n"
        ],
        "2038960": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/1946/2017, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivos, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n28\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n13\r\n25\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2038960\r\n"
        ],
        "2038989": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nA INSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À GESTÃO E À REQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\no § 1º do artigo 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 e alterar o § 2º do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 24 - ...\r\n§ 2º - As solicitações de material deverão ser realizas entre o primeiro e o décimo quinto dia útil de cada mês, para que sejam atendidas entre o décimo sexto e o último dia útil do mês em que foi feita a solicitação.”\r\n- Incluir os §§ 3º, 4º e 5º no artigo 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014, conforme segue:\r\n“Art. 24 - ...\r\n§ 2º - ...\r\n§ 3º - Caso a solicitação ocorra após o décimo quinto dia útil do mês corrente, esta somente será atendida a partir do dia décimo sexto dia útil do mês subsequente.\r\n§ 4º - Fica a critério do solicitante, mediante agendamento, efetuar a retirada do material requerido diretamente na Divisão de Material - DVMAT localizada à Rua da Constituição, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro.\r\n§ 5º - Cabe ao solicitante informar a DVMAT todo e qualquer fato impeditivo à entrega de materiais em sua unidade, a fim de evitar o vão descolamento do veículo e dos servidores à sua localidade.”\r\n- Alterar o caput do artigo 25, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 25 - O Gestor de cada Unidade Administrativa designará até três servidores, que serão credenciados na DVMAT para emitir as requisições de materiais.”\r\n- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2038989\r\n"
        ],
        "2039021": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7\r\nCOLUNA\r\n\r\n7\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Alterar representação do membro suplente...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Alterar representação do membro efetivo...\r\nId: 2039021\r\n"
        ],
        "2039026": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 317 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nELIETE BOUSKELA, matrícula nº 2555264-3, Diretora de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º, da Lei Estadual nº 3.783/02 e nos arts. 16 e 19 do Decreto nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 23/06/2017 a 01/07/2017.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 2039026\r\n"
        ],
        "2039033": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 815 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2017 dos taxímetros instalados no Município de TERESÓPOLIS, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 798/2017, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2017 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Teresópolis - RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 03/07 a 07/07/2017 e 10/07 a 14/07/2017, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 4.850/2017, do Município de Teresópolis, datado de 01/03/2017 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas. (Anexo - Etapa I).\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2016 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas, adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de TERESÓPOLIS, no período de que trata o artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Teresópolis após o dia 20.07.2017, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/07 a 13/07/2017 e 17/07 a 20/07/2017, na Feirinha de Itaipava - BR 040, KM 63 - Itaipava- RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br, para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18(cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. (Anexo - Etapa II).\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à na Regional de Petrópolis- RJ, que fica na Estrada União Indústria, nº 11.590, Centro Executivo 2000, sala 104, Itaipava, RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista terá a analise documental na Feirinha de Itaipava - BR 040, KM 63 - Itaipava- RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Feirinha de Itaipava - BR 040, KM 63 - Itaipava- RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 798/2017, em seu art. 11, incisos e parágrafos, que ora transcrevemos:\r\n“Art. 11 -....\r\nI - certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - certificado da Prefeitura de Teresópolis;\r\nV - comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Petrópolis- RJ que fica na Estrada União Indústria, nº 11.590, Centro Executivo 2000, sala 104, Itaipava, RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 798/2017, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Petrópolis- RJ que fica na Rua Ministro Armando Alencar, nº 01- Itaipava - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de TERESÓPOLIS - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n03/07 a 07/07/2017\r\n2ª a 6ª feira\r\nPlacas\r\n10/07 a 14/07/2017\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n10/07 a 13/07/2017\r\nª feira\r\nTodas as Placas\r\n17/07 a 20/07/2017\r\n4ª e 5ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2039033\r\n"
        ],
        "2039044": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso X do art. 20 e nos incisos V e VI do art. 31, todos da Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a Portaria JRF n° 82, de 10 de abril de 2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2039044\r\n"
        ],
        "2039061": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1753 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.803/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor PAULO ALLEVATO, ID Funcional 4344663-9, pelo servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID. Funcional 617753-0, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1748 de 25 de maio de 2017, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.803/2015.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2016.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2039061\r\n"
        ],
        "2039062": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir as servidoras CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 5015002-2, pelos servidores JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR, ID Funcional 5015002-2 e JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID Funcional 5034021-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\ns\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n012/2013\r\nE-04/002.231/2008\r\n1650/2016\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4, ID Funcional 4204055-8, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR, ID Funcional 5015002-2 e JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID Funcional 5034021-2.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2039062\r\n"
        ],
        "2039082": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar público a nomeação da Sra. CHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 07/06/2017, por Decisão Singular no Processo nº 00-2017/177474- 4, de 24/05/2017, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7401, em 07/06/2017, matriculada na JUCERJA sob o nº 227, em 13/06/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2039082\r\n"
        ],
        "2039088": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nESTABELECE CRONOGRAMA DO PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições, considerando os dispositivos da Lei nº 7299, de 03 de junho de 2016, da Resolução SEEDUC nº 5526, de 14 de junho de 2017 e demais normas regulamentares pertinentes, a necessidade de promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar nas unidades de ensino, contido no Processo Administrativo nº E-03/001/2492/2017,\r\nEstabelecer o cronograma para realização do processo consultivo para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\nO cronograma presente no Anexo I se refere ao terceiro processo consultivo, de que trata a Lei nº 7.299/2016, que será realizado no ano de 2017, nas unidades do tipo C e outras definidas por esta SEEDUC, conforme disposto no Anexo II da presente Portaria.\r\n- As demais unidades da rede, que não passaram pelo processo consultivo, serão estabelecidas em cronograma a ser definido por Portaria específica ainda no ano de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCRONOGRAMA PARA O TERCEIRO PROCESSO CONSULTIVO PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nPROCESSO CONSULTIVO TERCEIRA ETAPA - 2017.2\r\nEtapas - Processo consultivo\r\nPeríodo\r\nObservações\r\nPlanejamento e organização do processo consultivo\r\n22/06/2017 a 24/06/2017\r\n\r\nComposição da Comissão Organizadora (observar Resolução).\r\n26/06/2017 a 30/06/2017\r\n\r\nEnvio de ofício à Regional com os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da Unidade Escolar\r\n03/07/2017\r\n\r\nInscrição das chapas \r\n03/07/2017 a 07/07/2017\r\nSerão aceitas as chapas inscritas até às 19h do dia 07/07/2017\r\nEnvio das inscrições das chapas à Comissão Supervisora Regional;\r\n07/07/2017\r\n\r\nDeferimento ou indeferimento de chapas inscritas pela Comissão Supervisora Regional; (observar Resolução)\r\n10/07/2017 a 14/07/2017\r\n\r\nRecesso escolar;\r\n17/07/2017 a 28/07/2017\r\n\r\nConvocação à comunidade escolar através de edital para o dia da consulta (observar Resolução);\r\n31/07/2017 a 04/08/2017\r\n\r\nDivulgação à comunidade escolar com orientações recebidas pela Comissão Organizadora;\r\n31/07/2017 a 09/08/2017\r\n\r\nDesignação e orientação dos componentes das mesas receptoras, escrutinadoras e do fiscal indicado pela chapa (observar Resolução);\r\n31/07/2017 a 09/08/2017\r\n\r\nRealização e Apuração da Consulta;\r\n10/08/2017\r\nHorário de Votação: Unidades com funcionamento em:\r\nNos três turnos: de 7 às 21 h.\r\nApenas no turno da manhã: de 7 às 13h.\r\nApenas no turno da tarde: de 13 às 18h.\r\nApenas no turno da noite: 18 às 21:30h.\r\nDivulgação do resultado final;\r\n10 e 11/08/2017\r\n\r\nSolicitação de reconsideração do processo consultivo (Observar Resolução); \r\n14 e 15/08/2017\r\n\r\nReposta ao pedido de reconsideração;\r\n16 a 18/08/2017\r\n\r\nSolicitação de recurso do processo consultivo (Observar Resolução);\r\n21 e 22/08/2017\r\n\r\nReposta ao recurso;\r\n23, 24 e 25/08/2017\r\n\r\nEntrega de ofício à Comissão Supervisora da Regional com a indicação da chapa vencedora;\r\n28/08/2017 a 01/09/2017\r\n\r\n\r\nPeríodo de Formação \r\n12/09/2017 a 17/10/2017\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES PARA O TERCEIRO PROCESSO CONSULTIVO 2017.2\r\nARARUAMA\r\n33026408\r\nCIEP 148 PROF CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\nARARUAMA\r\n33026386\r\nCIEP 253 GUIMARAES ROSA\r\nARARUAMA\r\n33026874\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\nARARUAMA\r\n33026394\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027137\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\nCABO FRIO\r\n33093687\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\nCABO FRIO\r\n33027285\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\nCABO FRIO\r\n33027455\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028583\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\nMARICÁ\r\n33053952\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\nMARICÁ\r\n33054177\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\nMARICÁ\r\n33096929\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\nNITERÓI\r\n33055645\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\nNITERÓI\r\n33056358\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\nNITERÓI\r\n33055670\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\nNITERÓI\r\n33055734\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\nNITERÓI\r\n33056501\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\nNITERÓI\r\n33055742\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\nNITERÓI\r\n33057702\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\nNITERÓI\r\n33108579\r\nCIEP 448 RUY FRAZAO SOARES\r\nRIO BONITO\r\n33044708\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\nRIO BONITO\r\n33044325\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\nRIO BONITO\r\n33044473\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028192\r\nCE JOSE RASCAO\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028540\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028109\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028087\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\nSAQUAREMA\r\n33028958\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\nSAQUAREMA\r\n33028729\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\nSAQUAREMA\r\n33104204\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\nSAQUAREMA\r\n33558221\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\nAREAL\r\n33016836\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034494\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034320\r\nCE NILO PECANHA\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33094420\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034273\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYIM\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038791\r\nCE ALVARO ALVIM\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038473\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\nPARACAMBI\r\n33038929\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017522\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017492\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017093\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017107\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035059\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035334\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\nSEROPÉDICA\r\n33045470\r\nCE BARAO DE TEFE\r\nSEROPÉDICA\r\n33045496\r\nCE PROFESSOR LAERTE GRISI\r\nSEROPÉDICA\r\n33045577\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\nSEROPÉDICA\r\n33045437\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\nSEROPÉDICA\r\n33045445\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\nSEROPÉDICA\r\n33166382\r\nCE BANANAL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045569\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\nTRÊS RIOS\r\n33018405\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\nTRÊS RIOS\r\n33018359\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\nTRÊS RIOS\r\n33018286\r\nCIEP 456 MARCO POLO\r\nTRÊS RIOS\r\n33018650\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\nVALENÇA\r\n33035458\r\nCE JOSE FONSECA\r\nVALENÇA\r\n33035466\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\nVALENÇA\r\n33035407\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\nVALENÇA\r\n33035970\r\nIE DEPUTADO LUIZ PINTO\r\nVASSOURAS\r\n33039593\r\nCE CENTENARIO\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036713\r\nCE HONORIO LIMA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037337\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098085\r\nCIEP 495 GUIGNARD\r\nBARRA MANSA\r\n33030189\r\nCE ROSELANDIA\r\nBARRA MANSA\r\n33029717\r\nCE SAO PEDRO\r\nBARRA MANSA\r\n33096880\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDIRA REIS DE OLIVEIRA\r\nPARATY\r\n33037515\r\nCIEP 999 DOM PEDRO DE ALCANTARA BRAGANCA I IMPERADOR DO BRASIL\r\nPIRAÍ\r\n33030626\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\nPORTO REAL\r\n33032130\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\nQUATIS\r\n33031185\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\nRESENDE\r\n33031479\r\nCE DOUTOR JOAO MAIA\r\nRESENDE\r\n33031738\r\nCE PROFESSOR JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\nRESENDE\r\n33097798\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033030\r\nCE BRASILIA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033145\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033170\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032939\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032734\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156883\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156999\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052530\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\nJAPERI\r\n33052441\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\nJAPERI\r\n33100080\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059152\r\nCE ALFREDO NEVES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058601\r\nCE CALIFORNIA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059225\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33142270\r\nCE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060827\r\nCE FIGUEIRA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060835\r\nCE JARDIM MARILICE\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058687\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060738\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060843\r\nCE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059322\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058695\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059373\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059381\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058733\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058741\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060878\r\nCE PROFESSORA MARINA BENTO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060746\r\nCE SANTA RITA DE CASSIA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059454\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061769\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058768\r\nCE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059470\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060720\r\nCIEP 021 GENERAL OSORIO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058466\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058334\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058199\r\nCIEP 167 JARDIM PARAISO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097020\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058210\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058237\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097275\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33046549\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058261\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058270\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100330\r\nCIEP 360 PROFESSORA IARA SIMAO VIEIRA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058288\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058318\r\nCIEP 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\nQUEIMADOS\r\n33061874\r\nCE DOM BOSCO\r\nQUEIMADOS\r\n33061920\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nQUEIMADOS\r\n33096740\r\nCIEP 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090270\r\nCE AMANDA VELASCO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089043\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091390\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090823\r\nCE CORONEL SERRADO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090327\r\nCE DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090831\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090351\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090378\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089060\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089396\r\nCE LAURO CORREA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091447\r\nCE MELCHIADES PICANCO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089426\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089124\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091765\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090424\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089469\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090432\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091900\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090904\r\nCE VILA GUARANI\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088950\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONCALVES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090653\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090149\r\nCIEP 122 ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090157\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103909\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090688\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088926\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091757\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088900\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33104182\r\nCIEP 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090173\r\nCIEP 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\nSÃO GONÇALO\r\n33096988\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103879\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088870\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103968\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103925\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33120692\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068844\r\nCE BAHIA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071594\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33135193\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069026\r\nCE RUY BARBOSA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110654\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33096759\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097038\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074160\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071535\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074798\r\nCE AMAPA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085463\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072078\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33095078\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071543\r\nCE BOLIVAR\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070148\r\nCE BRANT HORTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075689\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075174\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070156\r\nCE CHILE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075182\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075719\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070164\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140030\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062277\r\nCE CUBA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085765\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070172\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075760\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088160\r\nCE GENERAL OSORIO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072094\r\nCE JOAO KOPKE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070199\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072183\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069948\r\nCE JOSE MARTI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074046\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072205\r\nCE LAURO SODRE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085480\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075190\r\nCE LUIZ DE CAMOES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071586\r\nCE MARANHAO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075204\r\nCE MARQUES REBELO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074151\r\nCE MATO GROSSO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127395\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074054\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124922\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075816\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074232\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140049\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075832\r\nCE PARANA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33073368\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072280\r\nCE PERNAMBUCO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33117950\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075220\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069956\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086613\r\nCE REPUBLICA DE CABO VERDE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069964\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071616\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074267\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126259\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085838\r\nCE ROTARY\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075867\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33145440\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075875\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069034\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070326\r\nCE TERESA CRISTINA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075891\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106592\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100659\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082235\r\nCE AMAZONAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128618\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33508232\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088152\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079803\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079382\r\nCE NICARAGUA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084459\r\nCE PESTALOZZI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079390\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086591\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086605\r\nCE PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126216\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106657\r\nCIEP 183 JOAO VITTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106703\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106711\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106665\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079331\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062250\r\nCE ALDEBARA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082227\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128600\r\nCE BARAO DE ITARARE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082251\r\nCE BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079668\r\nCE BARONESA DE SAAVEDRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086729\r\nCE BELGICA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062293\r\nCE CHARLES DICKENS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086737\r\nCE COELHO NETO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125341\r\nCE CORA CORALINA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079692\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086753\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079706\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088420\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079714\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079722\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082022\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082030\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136483\r\nCE GANDHI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082286\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086567\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086575\r\nCE GUADALUPE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082316\r\nCE JOAO PROENCA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136696\r\nCE LIBERDADE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127514\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088179\r\nCE MAX FLEIUSS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125627\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079820\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082324\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086796\r\nCE PARAIBA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082332\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082340\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082430\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136459\r\nCE PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082375\r\nCE RAINHA VITORIA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079900\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100675\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079404\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136513\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075883\r\nCE VIRIATO CORREA\r\nITAGUAÍ\r\n33045062\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO\r\nITAGUAÍ\r\n33045070\r\nCE PIRANEMA\r\nITAGUAÍ\r\n33044953\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\nITAGUAÍ\r\n33044961\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nITAGUAÍ\r\n33044899\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\nITAGUAÍ\r\n33097135\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\nITAGUAÍ\r\n33045291\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\nITAGUAÍ\r\n33044880\r\nCIEP 498 IRMA DULCE\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049920\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049785\r\nCE ADELINA CASTRO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050791\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048444\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048452\r\nCE AURA BARRETO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050490\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048860\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048460\r\nCE DULCE PETRI\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049963\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048878\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048487\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049807\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050805\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048940\r\nCE LARA VILLELA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050015\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050813\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050511\r\nCE NOVA AMERICA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050554\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048991\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050570\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048797\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050031\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049815\r\nCE SANTO INACIO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049017\r\nCE SAO BENTO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049025\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049033\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048304\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048339\r\nCIEP 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048347\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049700\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049718\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099200\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33098816\r\nCIEP 340 PROFESSOR LAIS MARTINS\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097810\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099286\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049696\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099227\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33142882\r\nCE NOVA CAMPINA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33439222\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077126\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087725\r\nCE GILSON AMADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066043\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110638\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33102210\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077088\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068011\r\nCE AFONSO PENA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077363\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077371\r\nCE ALINA DE BRITO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087750\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086427\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077150\r\nCE CARDEAL DOM EUGENIO DE ARAUJO SALES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077118\r\nCE CARLOS LACERDA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064792\r\nCE CASTELNUOVO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126941\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126232\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071560\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063877\r\nCE DEODORO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077134\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126105\r\nCE FINLANDIA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067783\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077487\r\nCE FREDERICO EYER\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077495\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087733\r\nCE GOLDA MEIR\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066140\r\nCE GONCALVES DIAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077509\r\nCE HONDURAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077525\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063052\r\nCE MEM DE SA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063400\r\nCE MEXICO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066027\r\nCE NILO PECANHA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077177\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066612\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125805\r\nCE PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067805\r\nCE REPUBLICA ARGENTINA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077568\r\nCE ROSA DO POVO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072337\r\nCE SARMIENTO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077185\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066620\r\nCE SOARES PEREIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062927\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077576\r\nCE VICTOR HUGO\r\nBELFORD ROXO\r\n33046263\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\nBELFORD ROXO\r\n33046743\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\nBELFORD ROXO\r\n33046751\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046247\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\nBELFORD ROXO\r\n33047936\r\nCE JARDIM IPE\r\nBELFORD ROXO\r\n33047294\r\nCE NOVA ALVORADA\r\nBELFORD ROXO\r\n33047308\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\nBELFORD ROXO\r\n33047332\r\nCE SANTA TEREZA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046824\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\nBELFORD ROXO\r\n33047928\r\nCE VARZEA DA ALEGRIA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046603\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046514\r\nCIEP 178 JOAO SALDANHA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046522\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\nBELFORD ROXO\r\n33098131\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nBELFORD ROXO\r\n33046620\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\nBELFORD ROXO\r\n33046565\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\nBELFORD ROXO\r\n33046573\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\nBELFORD ROXO\r\n33047960\r\nCIEP 380 JORACY CAMARGO\r\nMESQUITA\r\n33061246\r\nCE ANA NERI\r\nMESQUITA\r\n33061149\r\nCE BRASIL\r\nMESQUITA\r\n33061106\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\nMESQUITA\r\n33061084\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\nNILÓPOLIS\r\n33054681\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\nNILÓPOLIS\r\n33054592\r\nCE JOAO CARDOSO\r\nNILÓPOLIS\r\n33055025\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\nNILÓPOLIS\r\n33055033\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\nNILÓPOLIS\r\n33054711\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\nNILÓPOLIS\r\n33099049\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093091\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092451\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093199\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092460\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093466\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093504\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092184\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104352\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33047979\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104301\r\nCIEP 400 OSWALD DE ANDRADE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000158\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000042\r\nCE PADRE MELLO\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000360\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33518220\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nITAOCARA\r\n33099278\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\nITAPERUNA\r\n33001294\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\nITAPERUNA\r\n33001456\r\nCE CHEQUER JORGE\r\nITAPERUNA\r\n33001286\r\nCE DEZ DE MAIO\r\nITAPERUNA\r\n33001316\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\nITAPERUNA\r\n33001332\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\nITAPERUNA\r\n33002614\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33093555\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\nMIRACEMA\r\n33006679\r\nCE DEODATO LINHARES\r\nNATIVIDADE\r\n33003424\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\nNATIVIDADE\r\n33131163\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33518211\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33142319\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n33005664\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\nVARRE-SAI\r\n33004447\r\nCIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011621\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008728\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008736\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008752\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010650\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008817\r\nCE DOUTOR JOÃO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008434\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008981\r\nCE JOSE FRANCISCO DE SALLES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009007\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010269\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008663\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008493\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008272\r\nCIEP 056 DOUTOR CUSTODIO SIQUEIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008299\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PECANHA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099758\r\nCIEP 417 JOSE DO PATROCINIO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099111\r\nCIEP 463 JOAO BORGES BARRETO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093946\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094128\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011400\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093938\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\nCARAPEBUS\r\n33016070\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33012121\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33098662\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\nMACAÉ\r\n33015295\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\nMACAÉ\r\n33015341\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\nMACAÉ\r\n33103119\r\nCIEP 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013160\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012407\r\nCE MONTESE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013772\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014116\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013551\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013497\r\nCE ALBERTO TORRES\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051127\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051100\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\nITABORAÍ\r\n33051879\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\nITABORAÍ\r\n33051739\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nITABORAÍ\r\n33052069\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\nITABORAÍ\r\n33051330\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\nITABORAÍ\r\n33098808\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nITABORAÍ\r\n33097178\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\nMAGÉ\r\n33053774\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\nMAGÉ\r\n33052816\r\nCE DE MAGE\r\nMAGÉ\r\n33053162\r\nCE MAUA\r\nMAGÉ\r\n33053715\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\nMAGÉ\r\n33052891\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nMAGÉ\r\n33053359\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\nMAGÉ\r\n33125325\r\nCIEP 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\nPETRÓPOLIS\r\n33040400\r\nCE CARDOSO FONTES\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041326\r\nCE DE ARARAS\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041253\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\nPETRÓPOLIS\r\n33040141\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041946\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n33042047\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\nTANGUÁ\r\n33052182\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\nTANGUÁ\r\n33099936\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042667\r\nCE CAMPOS SALLES\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042543\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\nBOM JARDIM\r\n33020558\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\nBOM JARDIM\r\n33020540\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043779\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043523\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043612\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33044147\r\nCE SAO JOSE\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043760\r\nCE SOL NASCENTE\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043736\r\nCIEP 353 BROCHADO DA ROCHA\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043655\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\nCANTAGALO\r\n33018820\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nCANTAGALO\r\n33018804\r\nCIEP 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\nCARMO\r\n33019673\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\nCARMO\r\n33019800\r\nCE INDEPENDENCIA\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025320\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025100\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025363\r\nCE SANTA MARIA\r\nCORDEIRO\r\n33020140\r\nCE ANTONIO PECLY\r\nCORDEIRO\r\n33020205\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\nMACUCO\r\n33020434\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102090\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021830\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021848\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021864\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021902\r\nCE JULIO SALUSSE\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022275\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33173346\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102791\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024480\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\nSILVA JARDIM\r\n33025754\r\nCE SERVULO MELO\r\nSUMIDOURO\r\n33023310\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\nId: 2039088\r\n"
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        "2039126": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDIÃO DE PISCINAS, POR EMPRESAS CREDENCIADAS PELO CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-27/001/119/2017,\r\n:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 63, de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOERJ de 10.02.2015, os concludentes do Curso de Formação de Guardião de Piscinas, em ordem alfabética, por empresas credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nADÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n109848580\r\nDETRAN.RJ\r\n9855259750\r\nADILSON CESAR DA SILVA\r\n113494355\r\nDETRAN RJ\r\n6848971723\r\nALERSON PYTTER OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n296948458\r\nDETRAN RJ\r\n17102919743\r\nALESSANDRO GEORGE VILELA DA SILVA\r\n214259806\r\nDIC RJ\r\n12062477708\r\nALEXANDER FRAGOSO BASTOS JUNIOR\r\n248786816\r\nDETRAN\r\n11130826740\r\nALEXANDER NASCIMENTO \r\n298906595\r\nDETRAN.RJ\r\n13206056721\r\nALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS\r\n285539037\r\nDIC RJ\r\n8571461490\r\nALEXANDRE GOMES DE ARAÚJO\r\n119447969\r\nDETRAN.RJ\r\n9122999752\r\nALEXANDRE LUIZ CORREA SILVA\r\n124248147\r\nIFPRJ\r\n10106101714\r\nALEXANDRO DE ARAÚJO ANTONINO\r\n110632429\r\nDETRAN.RJ\r\n5183713790\r\nAMÉRICO DOS SANTOS\r\n297641029\r\nDETRAN.RJ\r\n17480555776\r\nANA CARLA GRAÇA DOS SANTOS\r\n92964303\r\nDETRAN RJ\r\n7044603785\r\nANA CAROLINA ALMEIDA DE PAULO\r\n215367020\r\nDETRAN.RJ\r\n13623775703\r\nANDERSON DO NASCIMENTO\r\n133121806\r\nIFP RJ\r\n5707842713\r\nANDERSON LUIZ DRUMOND VICENTE\r\n101700128\r\nIFP RJ\r\n4434309773\r\nANDRE DE BARROS DONATO\r\n237771456\r\nDETRAN.RJ\r\n11748628747\r\nANDRÉ LUIZ MENDES DE PRÉ\r\n104169891\r\nDETRAN.RJ\r\n4279067767\r\nANDREA OLIVEIRA REIS\r\n111663720\r\nIFP RJ\r\n7353953730\r\nANGELO ALMEIDA DO AMARAL\r\n118785781\r\nDETRAN.RJ\r\n8326944793\r\nANTONIO MARCOS MARTINS DA SILVA\r\n279134589\r\nDETRAN.RJ\r\n16326434726\r\nBRENO FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n255736597\r\nDETRANRJ\r\n13739937742\r\nBRENO VICTOR RODRIGUES DE SOUZA\r\n240.604.603\r\nDETRAN.RJ\r\n16540524773\r\nBRISAMAR SENA BRITO\r\n325456317\r\nDETRAN\r\n5443894331\r\nBRUNO CASTRO DA SILVA\r\n4047027\r\nSPTC/ES\r\n6314068754\r\nCARLOS EDUARDO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n213730823\r\nDIC RJ\r\n12936083788\r\nCARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n118994920\r\nDETRAN RJ\r\n5408280764\r\nCAROLINE REIS PEREIRA \r\n285630943\r\nDETRAN RJ\r\n15726536738\r\nCECÍLIA BRIENZA DE LIMA\r\n111234175\r\nDICRJ\r\n10428519725\r\nCHRISTIAN MARINS COELHO\r\n130577109\r\nDETRAN RJ\r\n10245567780\r\nCLAUDIO LEONARDO CORRÊA FERNANDES\r\n255761280\r\nDETRAN RJ\r\n11238784712\r\nCLEIDE NUNES GOMES\r\n264408733\r\nDETRAN RJ\r\n14176377739\r\nCLEVERSON FERNANDES\r\n108514910\r\nIFPRJ\r\n7132110756\r\nCLODOMIR DE JESUS VALE PORTO\r\n119101319\r\nDICRJ\r\n9278099740\r\nCRISTIANO DA SILVA CORRÊA\r\n215899683\r\nDETRAN RJ\r\n12511711761\r\nDANIEL LUCAS LEROUX\r\n112931480\r\nDETRAN.RJ\r\n9887777706\r\nDANIEL MARQUES NASCIMENTO\r\n311980577\r\nDETRAN.RJ\r\n18159003773\r\nDANIEL MURY CADAXA\r\n215594342\r\nDETRANRJ\r\n11912305704\r\nDANIELLA DE SOUZA CALDEIRA\r\n273757575\r\nDETRANRJ\r\n6064934760\r\nDAVI BARBOSA CAMPOS\r\n277505152\r\nDETRAN.RJ\r\n14926473739\r\nDAVI LEÃO DE CARVALHO\r\n269801718\r\nDETRANRJ\r\n15770128756\r\nDAVID ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n106402035\r\nDIC/RJ\r\n7732054709\r\nDAYANA LOPES DOS SANTOS\r\n288286511\r\nDETRAN RJ\r\n18150501797\r\nDIEGO BARCELOS PAES\r\n210035275\r\nDETRANRJ\r\n10576799769\r\nDIEGO CESAR VIEIRA PINTO\r\n206097560\r\nDETRAN RJ\r\n11212868790\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n273417279\r\nDETRAN.RJ\r\n15218219762\r\nDIOGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n251747259\r\nDETRANRJ\r\n16642019717\r\nDIOGO NARCISO DO CARMO\r\n278095740\r\nDETRAN.RJ\r\n14969294704\r\nDOUGLAS BUARQUE DOS SANTOS \r\n209994177\r\nDETRAN\r\n8109316727\r\nDOUGLAS GOMES FLOR\r\n276999398\r\nDETRAN RJ\r\n14972095792\r\nDOUGLAS LUIS SILVA DA CUNHA\r\n296333149\r\nDETRAN RJ\r\n16896923750\r\nDOUGLAS RAFAEL SILVA MENDONÇA\r\n239870975\r\nDETRAN.RJ\r\n14535968799\r\nEDER MAGALHÃES PEDRO\r\n119288983\r\nDETRAN RJ\r\n8109316727\r\nEDMILSON EGIDIO JUNIOR\r\n256403825\r\nDETRAN.RJ\r\n13529626759\r\nEDUARDO BATISTA DOS SANTOS\r\n99055345\r\nIFP.RJ\r\n2161787705\r\nEDUARDO CRESPO CORREA\r\n255552887\r\nDETRAN.RJ\r\n14542930718\r\nEDUARDO LIMA CRUZ\r\n242748747\r\nDETRAN RJ\r\n13327279721\r\nERNANE DO AMARAL SANTOS\r\n120099494\r\nIFP RJ\r\n9352388755\r\nEVERTON DA SILVA PAIVA\r\n115879942\r\nDETRAN.RJ\r\n8725722778\r\nEVERTON DOS SANTOS CODEÇO\r\n276142593\r\nDETRANRJ\r\n16322124714\r\nEWANDRO SANTOS VALLIM DA SILVA\r\n240920439\r\nDIC RJ\r\n13548826792\r\nEWERTON GUILHERME DA SILVA\r\n210039624\r\nDETRAN\r\n14630637761\r\nEZEQUIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n264694084\r\nDETRANRJ\r\n13971595707\r\nFABIANO DA SILVEIRA LOBO\r\n100246586\r\nDIC RJ\r\n7560912761\r\nFABIANO MIGUEL DA SILVA\r\n121730329\r\nDETRANRJ\r\n9820409705\r\nFABIO SIMOES BRAZ\r\n202908851\r\nDETRAN RJ\r\n5365442717\r\nFELIPE DE SOUZA NEWLANDS\r\n79018008\r\nIFPRJ\r\n4294294795\r\nFELIPE LUCENA DE ASSIS\r\n216350173\r\nDETRAN RJ\r\n11621819744\r\nFELIPE MOREIRA DE VASCONCELLOS\r\n267333698\r\nDETRANRJ\r\n13976482790\r\nFERNANDO ALVES\r\n293892576\r\nDETRAN.RJ\r\n16532278777\r\nFLÁVIO HENRIQUE MELLO DOS SANTOS\r\n305676355\r\nDETRANRJ\r\n17844007770\r\nFLÁVIO IGOR MOITA DE BARROS\r\n297979957\r\nDETRAN.RJ\r\n13235072721\r\nFLAVIO SOUZA DOS SANTOS FILHO\r\n238593602\r\nDETRANRJ\r\n16424991700\r\nFRANCISCO DE SOUZA AMORIM\r\n247264864\r\nDETRAN RJ\r\n76118568391\r\nFRANKLIN CARLOS PÓVOA\r\n217097351\r\nDETRAN RJ\r\n12031706705\r\nFRANKLIN VILA NOVA DE SOUSA\r\n293190526\r\nDETRAN.RJ\r\n17593515710\r\nGABRIEL ALVES DE ARAUJO MARTINS\r\n299659342\r\nDETRANRJ\r\n17326878706\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA CYTRANGULO\r\n302514401\r\nDETRAN.RJ\r\n17016565742\r\nGABRIEL FIGUEIREDO DE JESUS\r\n223279761\r\nDETRAN.RJ\r\n16584741710\r\nGABRIEL WALTER DA SILVA\r\n247027261\r\nDETRAN RJ\r\n13226523767\r\nGEAN CARLOS ANDRADE DE CASTRO\r\n246350268\r\nDETRAN.RJ\r\n15871594735\r\nGENIS DOS SANTOS BARBOSA\r\n219081643\r\nDETRAN RJ\r\n13422237720\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n133290932\r\nIFPRJ\r\n10295408707\r\nGRACIELLE SANTOS DE AGUIAR\r\n219293693\r\nDETRAN\r\n11621577716\r\nGUILHERME DE SOUZA CRUZ\r\n268882610\r\nDETRAN.RJ\r\n14297072750\r\nGUILHERME LIMA DA SILVA\r\n269653622\r\nDETRAN RJ\r\n15835501781\r\nGUILHERME LIMA DE SOUSA\r\n272742081\r\nDETRAN RJ\r\n15775042751\r\nGUILHERME MACHADO BORGES REIS\r\n291687309\r\nDETRANRJ\r\n16144166726\r\nGUSTAVO DOS SANTOS LOPES\r\n293122891\r\nDETRAN\r\n15032597786\r\nHELDER LIMA ABREU DE MIRANDA\r\n277988028\r\nDIC.RJ\r\n14987717778\r\nHIAGO SABINO DOS SANTOS\r\n247833312\r\nDETRAN RJ\r\n13956011783\r\nHUGO PEREIRA GALDINO\r\n257766469\r\nDETRAN\r\n9517659733\r\nIBERO FARIAS DE SOUZA JUNIOR\r\n113922405\r\nDETRANRJ\r\n9626864761\r\nIGOR DA SILVA LUCIANO \r\n223926929\r\nDETRAN RJ\r\n12316293719\r\nJEAN FELIPE DIAS BASTOS\r\n269567954\r\nDETRAN.RJ\r\n14555771702\r\nJEAN FERNANDES BATISTA\r\n4010945\r\nSSDS.PB\r\n70141184477\r\nJOÃO BATISTA CORREA ILARIO\r\n117641456\r\nDETRANRJ\r\n8354425789\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA\r\n90271008\r\nIFPRJ\r\n1429550783\r\nJONATHAN ALBERTO DA SILVA SOARES\r\n281076133\r\nDETRAN RJ\r\n12870979797\r\nJONATHAN COUTO\r\n213018625\r\nDETRAN RJ\r\n13089177757\r\nJONATHAN SANTOS DA SILVA\r\n282069632\r\nDETRAN.RJ\r\n17436228722\r\nJORGE ADELINO LOBO DE MORAES\r\n216788596\r\nDETRAN.RJ\r\n13027261703\r\nJORGE RICARDO GUSMÃO SAMPAIO\r\n223288614\r\nDETRANRJ\r\n16724424780\r\nJOSÉ AMÉRICO DE VASCONCELLOS PEIXOTO NETO\r\n214682155\r\nDETRANRJ\r\n11188297783\r\nJOSÉ GUSTAVO SIQUEIRA FRANCISCO\r\n128835162\r\nIFPRJ\r\n15402719780\r\nJOSE RICARDO DE ALMEIDA FREITAS\r\n209603588\r\nDETRAN.RJ\r\n10551588713\r\nJOSÉ VICTOR PEREIRA FARIA BRANDÃO\r\n241872035\r\nDETRAN.RJ\r\n12922589773\r\nJUAN IBANEZ DE ALMEIDA\r\n288997349\r\nDETRANRJ\r\n13422877703\r\nJULIO CÉZAR DE OLIVEIRA\r\nMG17235361SSP\r\nSSP.MG\r\n11685785662\r\nKÁTIA REGINA RIENTE\r\n63066138\r\nDETRANRJ\r\n83008543715\r\nLEANDRO RENATO CORTEZ PORTO\r\n118152990\r\nDETRAN\r\n11334680710\r\nLEONARDO RODRIGO DA SILVA GONZAGA\r\n292302452\r\nDETRAN.RJ\r\n16885956783\r\nLEONARDO SALVADOR DE CARVALHO\r\n311785307\r\nDETRAN RJ\r\n14990827708\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n301241832\r\nDETRANRJ\r\n15437968779\r\nLUANA DA SILVA NACIF\r\n213015118\r\nDETRAN RJ\r\n11807470709\r\nLUCAS DA CRUZ SILVA\r\n254868623\r\nDETRAN.RJ\r\n15534449730\r\nLUCAS DA SILVA MARCELINO\r\n274476704\r\nDETRANRJ\r\n13682187766\r\nLUCAS DE SANTANA MOTA\r\n238312441\r\nDETRAN RJ\r\n13270579721\r\nLUCAS RAMOS ROCHA\r\n300415908\r\nDETRAN\r\n15426435707\r\nLUCÉLIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n264305384\r\nDETRAN.RJ\r\n14563845701\r\nLUCIANA SILVA LUIZ\r\n126511583\r\nDETRAN RJ\r\n11799649776\r\nLUIZ GUSTAVO DE SOUZA BATISTA\r\n275824134\r\nDETRAN.RJ\r\n15899247703\r\nLUIZ HENRIQUE DE PAULA RIBEIRO\r\n235137213\r\nDETRAN RJ\r\n12720737771\r\nMAGNO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n245736343\r\nDETRAN.RJ\r\n14651169740\r\nMANASSÉS VICTOR FÉLIX ALBINO\r\n293938924\r\nDETRAN RJ\r\n16545347730\r\nMARCELO ALVES DA PURIFICAÇÃO\r\n207216052\r\nDETRAN RJ\r\n12932595784\r\nMARCELO ANICETO SOARES\r\n427816646\r\nSSP.SP\r\n10657566748\r\nMARCELO DE BARROS CONCEIÇÃO\r\n216079418\r\nDETRANRJ\r\n11523977701\r\nMARCIO ALEXANDRE SILVA PINTO\r\n1100474791\r\nIFPRJ\r\n8924877712\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA\r\n119073716\r\nIFP.RJ\r\n8589255751\r\nMARCO VINÍCIO COELHO FIGUEIREDO\r\n225379262\r\nDETRAN.RJ\r\n12458644759\r\nMARCOS DE CARVALHO\r\n523243731\r\nIFPRJ\r\n66934141768\r\nMARCOS SANTANA VAZ\r\n95395703\r\nDETRAN.RJ\r\n7500121709\r\nMARCOS VINÍCIUS RANGEL ALVES\r\n257808956\r\nDETRAN RJ\r\n12371614793\r\nMARCOS WESLEN AZEVEDO VIDAL\r\n275233872\r\nDETRAN.RJ\r\n13777909750\r\nMARIA LUÍZA FERREIRA RUFINO\r\n53891757\r\nIRGD (SP)\r\n41035817861\r\nMARLLON MOURA DE LACERDA\r\n222735870\r\nDETRAN.RJ\r\n12262253730\r\nMARLLON OLIVEIRA PINHEIRO\r\n300266301\r\nDETRAN RJ\r\n15144176771\r\nMARLLON RODRIGUES LOPES\r\n264428137\r\nDETRAN\r\n944561780\r\nMASSAI SODRÉ PINHEIRO\r\n131799249\r\nDETRANRJ\r\n10198395701\r\nMATHEUS BARBOSA NEVES\r\n223907809\r\nDETRAN RJ\r\n15830315700\r\nMATHEUS COSTA DE MATOS\r\n291720753\r\nDETRAN RJ\r\n16104624758\r\nMAURO JEFERSON CONRADO\r\n131881419\r\nDETRAN.RJ\r\n10539601748\r\nMAURO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA\r\n68862473\r\nDETRAN.RJ\r\n79315666704\r\nMAX GABRIEL RIBEIRO DE FREITAS\r\n201381712\r\nDETRAN.RJ\r\n10377432709\r\nMAX VINICIUS DA SILVA DE AZEVEDO\r\n115116139\r\nIFP RJ\r\n8222805746\r\nMICHAEL DOMINGOS DA SILVA\r\n106850951\r\nDETRAN RJ\r\n4825206719\r\nMICHAEL JOSÉ VICENTE RHOR DA SILVA\r\n296455660\r\nDETRAN.RJ\r\n16995213793\r\nMIKHAEL TEIXEIRA BALTER\r\n8109914781\r\nSSP-RS\r\n3884360000\r\nMOISES COSTA DOS SANTOS \r\n1429311282\r\nSSP-SP\r\n4116359564\r\nNELSON ALVES DE CARVALHO\r\n63268841\r\nIFPRJ\r\n82592110763\r\nNILDO DE MORAES PEREIRA\r\n90697798\r\nDETRAN RJ\r\n944561780\r\nNÍVEA CAROLINA DE CARVALHO LIMA\r\n210844973\r\nDETRAN RJ\r\n11654933732\r\nNOEL FIGUEIREDO JUNIOR \r\n295428494\r\nDETRAN\r\n5515085714\r\nORLEY BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n280114588\r\nDETRAN.RJ\r\n12013443790\r\nOSMAR SILVEIRA CORREIA\r\n131106932\r\nIFPRJ\r\n9463902740\r\nPABLO LUIZ DE SOUZA GOMES\r\n296384662\r\nDETRAN RJ\r\n16897926710\r\nPAULO DAVI DA COSTA GONZAGA\r\n288522220\r\nDETRANRJ\r\n14068706760\r\nPAULO DE TARSO COELHO MENEZES\r\n52569449\r\nDICRJ\r\n66471915772\r\nPAULO HENRIQUE COSTA DA ROSA\r\n238091698\r\nDETRAN RJ\r\n12956667742\r\nPAULO NUNES DE SOUZA JÚNIOR\r\n218265650\r\nDETRAN RJ\r\n13446969705\r\nPAULO ROBERTO PONTES DE SOUSA\r\n240660068\r\nDETRAN RJ\r\n12026934746\r\nPEDRO FERREIRA BRASIL DE ANDRADE\r\n85210748\r\nDETRAN\r\n852301707\r\nPEDRO HENRIQUE LUCAS VAZ ARAUJO\r\n276838844\r\nDETRAN RJ\r\n17607254714\r\nPEDRO PEGORIM ABREU LEIRIA COSTA\r\n39104211\r\nDETRAN.RJ\r\n62026577749\r\nPRISCILA BARBOSA ESTEVÃO\r\n204202139\r\nDETRANRJ\r\n5712830710\r\nRAFAEL AGUIAR DE CARVALHO\r\n236041174\r\nDICRJ\r\n12043107771\r\nRAFAEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n293094892\r\nDETRAN.RJ\r\n14048482742\r\nRAFAELLA MARQUES DA SILVA NASCIMENTO\r\n245773395\r\nDETRAN.RJ\r\n16257955726\r\nRAINNER DA SILVA CASTRO\r\n282531193\r\nDETRAN.RJ\r\n15283863700\r\nRAPHAEL ALVES FREIRE\r\n278040589\r\nDETRAN RJ\r\n15069529765\r\nRENATO MIRANDA DA SILVA FILHO\r\n293523478\r\nDETRAN\r\n11205340700\r\nRICARDO REIS FRANCESCONI\r\n82145293\r\nIFP RJ\r\n259084727\r\nRINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n297531105\r\nDETRAN.RJ\r\n16969902706\r\nRIVA MONTEIRO SOBRINHO\r\n231782160\r\nSSP-SP\r\n7042861817\r\nROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n79126124\r\nIFP RJ\r\n93307535749\r\nROBERTO NASCIMENTO SILVA\r\n286096797\r\nDETRAN RJ\r\n17139682747\r\nROBERTO SOUZA DE MARIA\r\n102174729\r\nIFPRJ\r\n8117459701\r\nRODRIGO ARTUR PEREIRA TRINDADE\r\n118273093\r\nIFPRJ\r\n8204075774\r\nRODRIGO DOS SANTOS CLEMENTINO\r\n109759704\r\nIFP- RJ\r\n8490780757\r\nRODRIGO TENEDINI LOPES\r\n109273524\r\nDIC RJ\r\n7080529751\r\nRODRIGO VASQUES DOS SANTOS\r\n115468050\r\nDETRAN.RJ\r\n7593951790\r\nRONILSON BERTANHA CABRAL\r\n93583748\r\nDETRAN RJ\r\n1660971799\r\nSAMUEL CHAVES DO AMARAL\r\n3891573\r\nPOLICIA CIVIL/PARA\r\n64678881204\r\nSAMUEL SOARES DE SOUZA\r\n118635002\r\nIFPRJ\r\n13089115727\r\nSERGIO PEDRO SANTOS MONTE\r\n72189269\r\nIFP.RJ\r\n86337882768\r\nSILVANO MARCIO REIS SANTOS\r\n287949424\r\nDIC.RJ\r\n15872918780\r\nSUELEM PEREIRA DA COSTA\r\n261817258\r\nDETRAN RJ\r\n13893567798\r\nSWHELLEN LOPES JARDIM\r\n280925561\r\nDETRAN RJ\r\n16373377792\r\nTHAINARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n282233014\r\nDETRAN RJ\r\n15495178726\r\nTHARLES PEREIRA ARAUJO\r\n267723369\r\nDETRAN\r\n\r\nTHIAGO CANDIDO MINÃO\r\n123911356\r\nDETRAN.RJ\r\n10233656774\r\nTHIAGO DA COSTA VALLE\r\n203534649\r\nDIC.RJ\r\n12108630732\r\nTHIAGO GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n208588631\r\nDETRAN RJ\r\n12083052714\r\nTHIAGO MARTINS DE SOUZA\r\n203240668\r\nDETRAN.RJ\r\n5776817706\r\nTHIAGO MENDONÇA RODRIGUES\r\n130223282\r\nIFP RJ\r\n10809923750\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA COSTA\r\n269195301\r\nDETRAN RJ\r\n14276923786\r\nTHIAGO PEREIRA SARAIVA\r\n200287738\r\nDETRAN RJ\r\n12827944774\r\nTHIAGO RIBEIRO GANDRA\r\n256414210\r\nDETRAN.RJ\r\n13658465719\r\nTHIAGO RODRIGO REIS MOTA CABRAL\r\n258008614\r\nDETRAN.RJ\r\n18384969710\r\nUALLACE DE OLIVEIRA MAZIN\r\n218277465\r\nDETRAN\r\n\r\nUBATÃ AUGUSTO DA SILVA\r\n204815146\r\nDETRANRJ\r\n9832612705\r\nVAGNER DO CARMO SILVA\r\n120.111.794\r\nDETRAN\r\n9306808712\r\nVALCIR GABRY DE SOUZA\r\n125149708\r\nDETRANRJ\r\n8677444726\r\nVALTER BENEVENUTO TOSTE\r\n129953931\r\nDETRAN.RJ\r\n5594079718\r\nVENÍLSON MACEDO DA CRUZ\r\n124021338\r\nIFPRJ\r\n5539511735\r\nVICENTE MARQUES AMORIM\r\n217110287\r\nDETRAN.RJ\r\n10968424759\r\nVINICIUS CINTRA MENEZES\r\n203286109\r\nDETRAN.RJ\r\n5798464741\r\nVINICIUS DA SILVA MOURA\r\n222489338\r\nDETRAN RJ\r\n13909404707\r\nWEVERSON DA SILVA DE ASSIS\r\n281590117\r\nDETRAN RJ\r\n15987826730\r\nYURI CARDOSO CANEDO\r\n269926630\r\nDIC RJ\r\n14324862761\r\nId: 2039126\r\n"
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        "2039137": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nGRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o Processo nº E-12/003/489/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho Multidisciplinar para determinar, em 60 (sessenta) dias, as medidas a serem adotadas no intuito de uniformizar os procedimentos de cobrança das DPA'S/DPE'S pela CEDAE.\r\n- O Grupo de Trabalho Multidisciplinar constituído pela presente Portaria será integrado por servidores da AGENERSA e representantes da CEDAE.\r\npela AGENERSA:\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional 44082940 - Coordenador;\r\nJOHN CHARLES HENNEY, ID Funcional 2143352;\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES, ID Funcional 50354701.\r\npela CEDAE:\r\nSYLVANA S. MOREIRA AZULAY - Assessora da Presidência -ACP- DP;\r\nRENAN DA SILVA PASCHOAL - Chefe de Coordenação - GPT-1.3. \r\n- Os resultados das atividades desenvolvidas, no âmbito do Grupo de Trabalho Multidisciplinar, serão consolidados e irão compor o relatório final a ser encaminhado ao Conselheiro-Relator do Processo nº E-12/003/489/2015, findo o prazo estabelecido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2039137\r\n"
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        "2039145": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/36/2017,\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para apuração dos valores líquidos e certos devidos às concessionárias do Serviço Público objeto do Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017:\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO, ID nº 4326042-0;\r\nCLÉA MARIA RÉGIS DOS REIS, ID nº 2133024-7;\r\nDENISE CARDOSO, ID nº 1958703-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 2039145\r\n"
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        "2039307": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n/06/2017\r\nEXONERAR JOSÉ MAURÍCIO DOWSLEY, ID Funcional nº 4461482-9, a contar de 19/06/2017, do cargo de livre provimento de Chefe de RH, símbolo CH, da Coordenação de Administração Funcional, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEXONERAR MARCOS ROBERTO DE, ID Funcional nº 4420039-0, a contar de 19/06/2017, do cargo de livre provimento de Chefe de Pesquisa e Serviços, símbolo CH, da Coordenação de Administração, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNOMEAR JOSÉ MAURÍCIO DOWSLEY ID Funcional nº 4461482-9, para exercer com validade a contar de 19/06/2017, o cargo de livre provimento de Chefe de Pesquisa e Serviços, símbolo CH, da Coordenação de Administração, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Marcos Roberto de Souza Lima, ID Funcional nº 4420039-0.\r\n, ID Funcional nº 4420039-0, para exercer com validade a contar de 19/06/2017, o cargo de livre provimento de Chefe de RH, símbolo CH, da Coordenação de Administração Funcional, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por José Maurício Dowsley Grossi, ID Funcional nº 4461482-9.\r\nId: 2039307\r\n"
        ],
        "2039310": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n/06/2017\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 116/2017 - EXONERAR RICARDO MARTINS RIBEIRO, Id Funcional nº 4417789-5, a contar de 19/06/2017, do cargo de livre provimento de Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 117/2017 - EXONERAR RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, Id Funcional nº 4434863-0, a contar de 19/06/2017, do cargo de livre provimento de Assessor I, símbolo ASS I, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2039310\r\n"
        ],
        "2039315": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n/06/2017\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 115/2017 - EXONERA LEONARDO PEREIRA REIS, Id Funcional nº 4197408-5, a contar de 19/06/2017, do cargo de livre provimento de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA RICARDO MARTINS RIBEIRO, Id Funcional nº 4417789-5 para exercer com validade a contar de 19/06/2017, o cargo de livre provimento de Assessor I, símbolo ASS I, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Rodrigo Loureiro Hildebrandt, Id funcional nº 4434863-0.\r\nA RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, Id Funcional nº 4434863-0, para exercer com validade a contar de 19/06/2017, o cargo de livre provimento de Gerente de Suprimentos e Logística, símbolo GR, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Celia Regina Nerva Burmann.\r\nA LEONARDO PEREIRA REIS, Id Funcional nº 4197408-5, para exercer com validade a contar de 19/06/2017, o cargo de livre provimento de Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, símbolo GR, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Ricardo Martins Ribeiro, Id funcional nº 4417789-5.\r\nId: 2039315\r\n"
        ],
        "2039321": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n.\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:\r\n:\r\no disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e\r\n- que a Administração Pública possui na sindicância os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades do serviço público;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que deverão apurar possíveis irregularidades:\r\n: \r\nOberdan Pereira Manoel Junior - ID funcional: 50150430\r\nMEMBRO E SUPLENTE DO PRESIDENTE:\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior - ID funcional: 50764314\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\nJoão Rafael Oliveira Silva - ID funcional: 50764845\r\nMaria das Graças Martins - ID funcional: 20582331\r\n:\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - ID funcional: 40060947\r\n- Estabelecer que a referida Comissão de Sindicância reúna-se regularmente às sextas-feiras para deliberar sobre assuntos pertinentes a sua atividade\r\n- Os servidores que atuarão em cada caso concreto também serão designados por Ato do Diretor-Presidente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2039321\r\n"
        ],
        "2039328": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - ITABORAÍ (AFR 19.01), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nque a Auditoria Fiscal Regional do Interior - Itaboraí (AFR 19.01) não funcionou para atendimento ao público desde o dia 09/06/2017 em decorrência de tratativas relacionadas a um novo endereço de localização no Município de Itaboraí, bem como frente à necessidade de organização interna face aos procedimentos necessários a sua transformação em Posto Fiscal de Atendimento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam suspensos os prazos processuais relativos aos expedientes da Auditoria Fiscal Regional do Interior - Itaboraí (AFR 19.01) de 09/06/17 até 21/06/17, retomando-se a contagem a partir do dia 22/06/2017.\r\n- De 21 de junho de 2017 até a data de abertura do Posto Fiscal de Atendimento em Itaboraí, o atendimento aos contribuintes vinculados à AFR 19.01 será realizado na Auditoria Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo (AFR 49.01), sita à Rua José Alves de Azevedo nº 89, Bairro: Zé Garoto, CEP 24440-170, São Gonçalo/RJ.\r\n- Nova Portaria desta Subsecretaria-Adjunta, oportunamente, dará publicidade ao novo endereço de localização do Posto Fiscal de Atendimento no Município de Itaboraí e à data de seu início de funcionamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O.E.R.J de 21/06/2017.\r\nId: 2039328\r\n"
        ],
        "2039357": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 46 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\nAUTORIZA A ESCOLA SOLDADINHO DE CRISTO, LOCALIZAD NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.203.314/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 05/08/2013.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA SOLDADINHO DE CRISTO\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA SOLDADINHO DE CRISTO LTDA\r\nCNPJ nº 08.490.069/0001-52\r\nEndereço: Rua Cristiano Machado, nº 381, Jardim América, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 11/03/2013\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: art. 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 74 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2039357\r\n"
        ],
        "2039362": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nNº 98\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, \r\n- Fica alterado o art. 4º da Portaria FTM/RJ nº 98 de 22 de julho de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 4º - Pela presente Portaria se delega competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-1, da FTM/RJ, ODIMAR CAMILO SILVA, Id 2867872-9, para autorizar e para indeferir os pedidos de abono de permanência formulados com base na presente Portaria”. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria FTM/RJ nº 200, de 31 de outubro de 2011. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nPresidente Interino \r\nId: 2039362\r\n"
        ],
        "2039363": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ART. 13º E ART. 14º DA PORTARIA FTM/RJ DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. \r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FT, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº E-18/005/689/2013, \r\n- Fica alterado o art. 13 da Portaria FTM/RJ nº 235, de 08 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 13 - A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros titulares, sob a presidência e coordenação do primeiro:\r\nJESUS FERREIRA FIGUEIREDO, ID 2876572-9;\r\nTATIANA OLIVEIRA SILVA, ID 4261300-0;\r\nCIRLEI MOREIRA DE HOLLANDA, ID 1936886-0.”\r\n\r\nFica alterado o art. 14 da Portaria FTM/RJ nº 235, de 08 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 14 - Ficam designados como membros suplentes da Comissão de Adicional de Qualificação os seguintes servidores:\r\nALEX BASTOS MACHADO, ID 4211344-0\r\nNEDER JOSE NASSARO, ID 4197308-9\r\nEDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID 2878775-7.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nPresidente Interino \r\nId: 2039363\r\n"
        ],
        "2039394": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nºs 021/2012 e 002/2015 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados com Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nºs E-25/083/2012 e E-08/007/974/2014 (prestação de serviço de apoio hospitalar), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nLeonardo Pereira Reis - ID Funcional: 41974085.\r\n:\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo ID Funcional: 44342632.\r\n:\r\nRenata Maia Santos. ID Funcional: 50047833;\r\nGilberto da Silva Justo - ID Funcional: 42154960;\r\nMaria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID Funcional: 31264239;\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID Funcional: 30406170;\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID Funcional: 50033557;\r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194;\r\nRosangela Macario da Silva Lima - ID Funcional: 42688442.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2039394\r\n"
        ],
        "2039395": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 001/2015 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/974/2014 (prestação de serviço de apoio hospitalar), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nLeonardo Pereira Reis - ID Funcional: 41974085.\r\n:\r\nMarcos Antonio Silva de Souza - ID Funcional: 4420031-5;\r\n:\r\nHelene do Carmo Gomes - ID Funcional: 4434344-2;\r\nCamila Silva Silveira - ID Funcional: 44622392.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2039395\r\n"
        ],
        "2039396": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contratos n° 034/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos contratos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/520/2017- aquisição de luvas cirúrgicas, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nCátia Cristina Carneiro Marques - ID Funcional: 31424368; : Carla Wolfovich Pinho - ID Funcional: 31438628.\r\n\r\n: \r\nMaria Alice da Silva Magalhães - ID Funcional: 44424663.\r\n\r\nAndrea Moreira Costa Campos - ID Funcional: 31190340; \r\nRogerio Jorge Cirillo Menezes Junior - ID Funcional: 44424116.\r\nMarcia Helena Senra Silva Ramos - ID Funcional: 31266673.\r\n\r\nSonia Regina Camargo Borrego - ID Funcional: 32453540; Jorge Almeida Carvalho - ID Funcional: 30946557.\r\nJuliana de Freitas Amorim - ID Funcional: 44418272.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2039396\r\n"
        ],
        "2039423": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 28 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nAlterar a constituição da Comissão de Pregão Eletrônico, que tratam os Decretos nºs 31.863/02, 21.864/02 e 40.497/07, instituída pela , de 01/08/2016.\r\n\r\nManter a data final de vigência do mandato da comissão anteriormente constituída através da citada portaria.\r\nA comissão em questão passará a ser constituída na forma a seguir:\r\nID Funcional nº 4189771-4, por , ID Funcional nº 4405060-7.\r\nAna , ID Funcional nº 2849925-5\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2039423\r\n"
        ],
        "2039448": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/1198/2015,\r\nEm obediência ao previsto no Inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos constantes no Processo nº E-04/055/1198/2015.\r\n\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidor ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2039448\r\n"
        ],
        "2039449": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/071.057/2014,\r\nInstaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo, quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/071.057/2014, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidor ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2039449\r\n"
        ],
        "2039450": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.882/2016,\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/060.882/2016, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidor ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2039450\r\n"
        ],
        "2039459": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO DE COMISSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2013, de locação de máquinas copiadoras, com a Empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA, substituindo o membro FERNANDO RAFAEL DE FARIA PEREIRA, ID Funcional nº 4441601-6, por JOSÉ LUIZ DA ROCHA JUNIOR, ID Funcional nº 2855695-0, conforme consta no Processo nº E-23/002/563/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2039459\r\n"
        ],
        "2039575": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nDiretor-Geral\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19878320\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19859643\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n19873379\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19822057\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\nId: 2039575\r\n"
        ],
        "2039582": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 813 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/171/4/2017 e E-12/171/393/2017, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E-12/171/4/2017 e E- 12/171/393/2017.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI, ID Funcional nº 5089024-7;\r\nMAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES, ID Funcional nº 5036893- 1;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, \r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2039582\r\n"
        ],
        "2039583": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 814 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-11/21.042/2012 e E-12/171/394/2017, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E-11/21.042/2012 e E- 12/171/394/2017.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI, ID Funcional nº 5089024-7;\r\nMAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES, ID Funcional nº 5036893- 1;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, \r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2039583\r\n"
        ],
        "2039597": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 0771 DE 06 DE JUNHO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009.\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores (DEA),\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, das obrigações a pagar dos exercícios de 2009 até 2016, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas antes da vigência do Decreto supracitado.\r\n- As Comissões a que se refere o art. 1º serão compostas pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOSENZA, ID. FUNC: 2450154-4\r\nDA SILVA JUNIOR, ID. FUNC: 4256291-0 \r\nMOREIRA COSTA, ID. FUNC: 4383018\r\n- Fixar o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação, para conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nComandante-Geral\r\nId: 2039597\r\n"
        ],
        "2039624": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 006/2016.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/782/2015; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n- Alterar, com validade a contar de 15.05.2017, a composição da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 006/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Jorge Gomes Palmeira, ID 5088542-1, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 676, de 30.08.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 15.05.2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2039624\r\n"
        ],
        "2039655": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE, ID Funcional 4408298-3, pela servidora NEUSA LOURENÇO SILVA ID Funcional 4204055-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n003/2016\r\nE-04/056/031/2016\r\n1565/2016\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: NEUSA LOURENÇO SILVA, ID Funcional 4204055-8, ANA CECÍLIA DE SOUZA, ID Funcional 4358108-0 e LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID Funcional 5006900-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22/05/2017.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/06/2017.\r\nId: 2039655\r\n"
        ],
        "2039721": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/107/2017;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades, que ensejaram no atraso para a tomada de medidas necessárias para rescisão contratual com a Empresa HBS Vigilância e Segurança LTDA.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Id Funcional 4280135-4;\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO - Id Funcional 4369140-4;\r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI - Id Funcional 5088854-4.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2039721\r\n"
        ],
        "2039722": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/105/2017;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que ensejaram na ausência da renovação contratual da UEZO, com o Consórcio Infovia II, objeto do Processo nº E- 26/15.289/2010.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Id Funcional 4280135-4;\r\nMARCIO MARTINS MAFRA - Id Funcional 4388417-2;\r\nLUIZ CESAR GALIZA ALVES DA SILVA - Id Funcional 4433187-8.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2039722\r\n"
        ],
        "2039731": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 22 DE JUNHO DE 2017\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA. (EMCA).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de junho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à atividade de extração e beneficiamento de calcário, no Município de Cantagalo, sob a responsabilidade da Empresa Mineradora de Calcário Ltda. (EMCA).\r\nDesignar RODRIGO TAVARES DA ROCHA, id funcional nº 4257065-4; DANIEL MARZULLO PINTO, id funcional nº 4461105-6; LIRIEN DIAS DE SANTANA, id funcional nº 446178-1; CLARISSA DE OLIVEIRA CORRÊA, id funcional nº 4426265-5; RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, id funcional nº 4428000-9, FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, id funcional nº 5081291-2, e VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id funcional 4199514-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.8255/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2039731\r\n"
        ],
        "2039747": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nS\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários constante do processo n° E-17/003.003788/2017. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas de disponibilização e manutenção para o DER-RJ de 01 link de 02MB e 42 links de 01MB - Infovia.\r\n: 05/05/2017 - término 31/12/2017 \r\n0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n- CRÉDITO: \r\n2271.221220002.8021\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor (R )\r\n3390 100 125.271,20\r\n125.271,20\r\nA Prestação de Contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/06/2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos à data de 05/05/2017. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2039747\r\n"
        ],
        "2039755": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1323 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 10/005/4844/2017; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados no Ofício 8ª PJCID/0288/2017, de 26 de maio de 2017.\r\nHELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID funcional nº 2249387-5, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do De creto nº 2479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente \r\nId: 2039755\r\n"
        ],
        "2039783": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nNO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/30/2017,\r\n:\r\n- o art. 55 da Lei nº 9.784/1999;\r\n- o art. 37 do Decreto nº 2.479/1979; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\nRESOLVE:\r\nConvalidar os atos de Gestão praticados pelos servidores designados ao exercício interino de suas funções correspondentes aos cargos comissionados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, durante os períodos consignados no Anexo Único, nos termos do art. 37 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nNome\r\nID Funcional\r\nCargo\r\nInício Exercício\r\nTérmino \r\nExercício\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU \r\n5009682-6\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n02/02/2016\r\n06/06/2016 \r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA \r\n5035921-5 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n23/02/2016\r\n24/05/2017\r\nDOMINGOS SANTOS NETO \r\n1982903-5 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão \r\n01/03/2016\r\n24/05/2017 \r\nJORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n1984865-0 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n04/03/2016\r\n24/05/2017\r\nJOSÉ MAURO BATISTA DOS SANTOS \r\n5017971-3 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão \r\n04/03/2016\r\n24/05/2017 \r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\n-1\r\nDiretor-Adjunto \r\n19/03/2016\r\n01/04/2017\r\nLEONARDO GUIMARÃES DA ROCHA SOUZA\r\n1985552-4 \r\nDiretor de Unidade \r\n19/03/2016 \r\n01/04/2017 \r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n5009729-6\r\nDiretor de Unidade\r\n23/03/2016\r\n28/09/2016\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n5009568-4 \r\nDiretor-Adjunto\r\n23/03/2016 \r\n28/09/2016 \r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n5009754-7\r\nDiretor-Adjunto\r\n23/03/2016\r\n28/09/2016\r\nGLAUCIO RAIMUNDO \r\n1984087-0 \r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão \r\n16/04/2016\r\n27/09/2016\r\nJOÃO ANTÔNIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA \r\n5017851-2\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n02/05/2016\r\n24/05/2017\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n5009658-3\r\nChefe de Setor\r\n01/06/2016\r\n24/05/2017\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n5009716-4\r\nDiretor de Unidade\r\n06/06/2016\r\n24/05/2017\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\n5009781-4\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n06/06/2016\r\n24/05/2017\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES\r\n5009660-5\r\nChefe de Setor\r\n08/07/2016\r\n19/09/2016\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\n1989078-8\r\nDiretor-Adjunto\r\n13/08/2016\r\n28/11/2016\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\n5020479-3 \r\nDiretor-Adjunto \r\n28/11/2016\r\n24/05/2017\r\nJOSÉ RICARDO SOUSA CAETANO\r\n4253449-6\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n01/09/2016\r\n24/05/2017\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO \r\n5036799-4\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n10/09/2016\r\n24/05/2017 \r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n5015586-5\r\nChefe de Setor-Coordenador de Plantão\r\n28/09/2016\r\n24/05/2017 \r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n5009642-7\r\nDiretor-Adjunto \r\n28/09/2016\r\n12/05/2017 \r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n4377449-0\r\nDiretor-Adjunto \r\n28/09/2016\r\n18/01/2017 \r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ \r\n5009653-2\r\nDiretor-Adjunto\r\n28/09/2016\r\n12/05/2017\r\nGLAUCIO RAIMUNDO \r\n1984087-0 \r\nDiretor de Unidade\r\n28/09/2016\r\n24/05/2017\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n5009532-1 \r\nDiretor-Adjunto \r\n01/10/2016\r\n24/05/2017\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n5037182-7\r\nChefe de Setor\r\n14/10/2016\r\n28/11/2016 \r\nBRUNO ROSA GUIMARÃES\r\n5037190-8\r\nChefe de Setor \r\n28/11/2016\r\n24/05/2017\r\nINÁ JANA SOUZA DE AQUINO \r\n5036724-2\r\nDiretor-Adjunto \r\n18/01/2017\r\n30/04/2017\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ \r\n5023295-9\r\nDiretor-Adjunto \r\n01/04/2017 \r\n05/06/2017\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 19/06/2017. \r\nId: 2039783\r\n"
        ],
        "2039796": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O MANUAL DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS. CRIA SUBUNIDADES DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES,NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA , no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto na Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/181/2016,\r\n:\r\n- Aprovar e instituir o Manual de Gestão de Bens Móveis e criar as Subunidades de Gestão de Bens Móveis, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nPara fins desta Portaria, entende-se por:\r\nUnidade: órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro responsável em administrar os bens móveis que tenham adquirido ou sobre os quais tenham posse;\r\nUnidade Contábil: unidade responsável pelo registro contábil de seu patrimônio e das unidades apoiadas;\r\nUnidade Apoiada: unidade sem autonomia para realizar o registro contábil de seu patrimônio, tais como Escolas, Batalhões de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Hospitais e Delegacias de Polícia;\r\nSubunidade: área física da Unidade que pode agregar uma ou mais localizações;\r\nSetor de Abrangência: estrutura que engloba as Unidades Contábeis e as Unidades Apoiadas vinculadas;\r\nBens móveis: são os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômica e social, que atendam conjuntamente às seguintes condições:\r\npossuam vida útil superior a dois anos, quando em uso normal, conforme estabelece o § 2°, do art. 15, da Lei Federal n° 4.320/64;\r\nquando sujeitos a modificações (químicas ou físicas) não percam a identidade, não se deteriorem ou não percam sua característica normal de uso;\r\nnão constituam meio para produção de outros bens e serviços;\r\nnão sejam destinados à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sob pena de prejuízo das características do principal;\r\ncuja estrutura não seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.\r\nOs bens móveis, por sua própria natureza e características de duração, devem ser controlados fisicamente e incorporados ao patrimônio público do Estado.\r\n- Os bens adquiridos como peças para recompor um item já incorporado ao patrimônio público e que resultem em aumento significativo da vida útil do bem serão acrescidos ao valor do referido item.\r\nserá servidor vinculado ao Titular da Unidade, o Subsecretário Militar, nomeado no cargo de Diretor da Divisão de Material e Patrimônio, com publicação em Diário Oficial do Estado, com as seguintes atribuições:\r\nassessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis permanentes da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel adquirido, doado, transferido ou recebido;\r\nprovidenciar o registro e identificação dos bens móveis permanentes, preferencialmente, por meio de plaquetas fixadas nos bens, ou outro meio que auxilie na identificação, tais como, tinta permanente, marcação térmica, marcação baixo relevo, sempre cuidando para não interferir na integridade física ou estética do bem;\r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade, propondo a doação e/ou alienação dos bens móveis inservíveis, bem como acompanhar a retirada desses bens móveis, sempre observando as normas em vigor, nos termos dos artigos 166, 168 e 169, da Lei nº 287/79, e da IN AGE nº 29/2014;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n- orientar, tecnicamente os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\nresponder pelo controle de localizações e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\nO Gestor de Bens Móveis será assessorado pelo Gestor Substituto, que será servidor vinculado ao Titular da Unidade, indicado pelo Diretor-Geral de Administração Financeira, preferencialmente, nomeado em Diário Oficial do Estado, que também responderá pelo Gestor no período de férias e demais ausências.\r\n- Criar as seguintes Subunidades de Controle Patrimonial: \r\nda Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas: responsável pelos bens móveis permanentes no âmbito de sua Subsecretaria;\r\nda Superintendência de Transportes: responsável pelos bens móveis permanentes no âmbito de sua Superintendência;\r\nda Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico:responsável pelos bens dos demais setores da Subsecretária Militar/CC.\r\n- Compete aos Encarregados de Subunidades, servidores indicados pelos seus respectivos comandantes, com publicação no Diário Oficial, preferencialmente, investidos da função da guarda dos bens que estão sob suas responsabilidades, nos termos do Decreto nº 44.558/2014 e da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua guarda;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis sob a sua guarda;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes sob a sua guarda;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte sob a sua guarda em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\ninformar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis, nos seus afastamentos, tais como, férias, licenças e demais impedimentos, para lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda de bens;\r\ncomunicara o Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\ntomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\nelaborar a Prestação de Contas dos Bens Móveis Mensais, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme dispões a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\nCaberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por Término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens, previstos na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n- Nenhum material deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle da unidade, os bens serão inventariados de acordo com a classificação da lei civil e sua escrituração obedecerá às normas expedidas pelo órgão central de contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do art. 163 da Lei nº 287/79.\r\n- A Divisão de Material e Patrimônio deverá acompanhar a movimentação de material ocorrida no âmbito desta Subsecretaria Militar, registrando os elementos indispensáveis ao respectivo controle físico periódico.\r\n- Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à seção requisitante, sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente visto de transferência assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles de pequeno valor econômico.\r\n- Cumpre ao Gestor, aos Encarregados de Subunidades de Gestão de Bens Móveis e Usuários, no que concerne aos bens distribuídos sob suas responsabilidades, cuidar da sua localização, recolhimento e redistribuição, assim como a emissão dos competentes avisos de transferência que deverão conter os elementos necessários à perfeita caracterização dos mesmos.\r\n- Compete aos usuários zelar pelo uso adequado e pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n- Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda ou uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda, nos termos do art. 203, II da Lei nº 287/79.\r\n- Caberá ao Gestor de Bens Móveis da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico orientar os Encarregados de Subunidades de Gestão de Bens Móveis quanto às Prestações de Contas Mensais, por Término de Gestão do Titular da Unidade e por Término de Gestão por Extinção da Unidade.\r\n- A Prestação de Contas Anual de Bens Móveis da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico será organizado pelo Gestor de Bens Móveis da Unidade, devendo ser composta pelos itens discriminados na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n- O Gestor de Bens Móveis deverá manter sob sua guarda as Prestações de Contas, à disposição dos Órgãos de Controle, e as cópias referentes ao Término de Gestão por Extinção da Unidade e a Anual Consolidada da Unidade, as quais deverão ser encaminhadas a Auditoria Geral do Estado.\r\n- Na hipótese de impropriedade detectada no levantamento dos bens ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Instrução Normativa AGE nº 22, de 29 de maio de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nRio de janeiro, 12 de junho de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2039796\r\n"
        ],
        "2039868": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar RICARDO LUIZ ROCHA COTA, matrícula 1750, cargo de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19 de junho de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de junho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2039868\r\n"
        ],
        "2039908": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nD FUNCIONAL Nº 5941083 ID FUNCIONAL Nº 24183130Contrato nº 46/2016, DIGITRO TECNOLOGIA S.A.ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID FUNCIONAL LEANDRO GOMES SIMÃO, ID FUNCIONAL ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: D FUNCIONAL º 24183130 nº , devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2039908\r\n"
        ],
        "2039941": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 036 DE 12.04.2017. \r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\no que consta da CI nº 001/2017 da Presidente da Comissão constituída através da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 036, de 12/04/2017. Processo nº E-02/002/271/2017,\r\nRESOLVE: \r\no prazo para o encerramento da Prestação de Contas de Descentralizações de Recursos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento-SEAPPA, relativas as despesas relacionadas na execução do Programa Rio Rural, realizadas nos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, designando os seguintes funcionários conforme consta da Portaria EMATER nº 036/2017, sob a presidência do primeiro:\r\nELISABETE GOMES R. FERREIRA - Id Funcional n} 26972948\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 44279361\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS - Id Funcional nº 26915510\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de junho de 2017\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2039941\r\n"
        ],
        "2039951": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 095/2016.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/17217/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora CARLA ADRIANA PEREIRA, Diretora de Registro de Veículos do DETRAN-RJ, ID Funcional nº 5036504-5, em substituição ao servidor FERNANDO VIGNOLI REIS, ID Funcional nº 4243173-5, para atuar na gestão do Contrato de Locação nº 095/2016, firmado com Antônio José Ramos Freire.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2039951\r\n"
        ],
        "2039952": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS 017/13 E 131/12.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3142/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor RODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Chefe de Núcleo, ID Funcional nº 4347616-3, em substituição à servidora PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA, Assessor I, ID Funcional nº 4423215-2, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4776 de 19/05/16 e publicada no D.O.E.R.J. de 24/05/2017, para atuar como fiscal dos Convênios abaixo mencionado:\r\nProcesso Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/575/2013\r\n/2013\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\nE-12/416560/2012\r\n2\r\nSEST/SENAT/FETRANSPOR (Serv. Social de Transporte/ Serv. Nacional de Aprendizagem de Transporte/ Fed. Empresas de Transportes de Passageiros)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2039952\r\n"
        ],
        "2039980": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE JUNHO A 02 DE JULHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de junho a 2 de julho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2039980\r\n"
        ],
        "2040093": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2480 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295 de 08/12/2014, publicada em D.O de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n001/8528/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n001/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/12051/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nEndereço:\r\nCampo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/7250/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n07\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\n3215 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101406/2006\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Rocha Faria.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0004-06\r\nEndereço:\r\nAvenida Cesário de Mello, nº 3215 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço de Anatomia Patológica.\r\nProc. n°:\r\n1773/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101531/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100051/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0009-60\r\nEndereço:\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\n2799/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101492/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n42\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101431/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n00833/2008\r\nEmpresa:\r\nFace Med Comércio de Equipamento e Material Hospitalar .\r\nCNPJ:\r\n53\r\nEndereço:\r\n, salas 247 e 248 - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n01108/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040093\r\n"
        ],
        "2040094": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2481 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295 de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n101547/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n001/10204/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\n101952/2005\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n06\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nHospital Geral. \r\nProc. n°:\r\n2451/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nEndereço:\r\n- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n8\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Álvaro Ramos.\r\nCNPJ:\r\n03.389.985/0001-87\r\nEndereço:\r\nAvenida Rodrigues Caldas, nº 3400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/3672/2013\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n09\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n001/1597/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0822/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101402/2006\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Herculano Pinheiro.\r\nCNPJ:\r\n-06\r\nEndereço:\r\nRua Edgard Romero, nº 276 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0825/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040094\r\n"
        ],
        "2040096": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2483 DE 01 DE JUNHO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n102782/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa\r\nHospital Esperança S/A.\r\nEndereço:\r\nAyrton Senna, nº 3079 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.284.062/0005-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2295/2014.\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n014/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040096\r\n"
        ],
        "2040100": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "\r\nDE AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP).\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/205/2017,\r\nE:\r\nCriar Comissão para acompanhamento e fiscalização de Contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), firmado com a Empresa SOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA.\r\nDesignar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8; JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4 e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2040100\r\n"
        ],
        "2040102": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2488 DE 08 DE JUNHO DE 2107\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro . \r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\nInsumo Farmacêutico .\r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040102\r\n"
        ],
        "2040119": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais, no período de outubro de 2016 a dezembro de 2016.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - Id 4428122-6;\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - Id: 4389886-6;\r\nELAINE CAMODEGO COELHO - Id: 4436411-3.\r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2040119\r\n"
        ],
        "2040120": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar fatos descritos no OF.SES/UP/HECC n° 235/2017, ocorrido no Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/1330 /2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nRODRIGO CAVALCANTE DE BARROS, Id Funcional nº 3031826-2 - Médico;\r\nRITA CRISTINA BENTO RÉGIS, Id Funcional nº 563703-1, Enfermeira;\r\nRAFAELLA OLIVEIRA AZEVEDO, Matrícula nº - 09738 Enfermeira. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2040120\r\n"
        ],
        "2040137": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA SISTEMATIZAÇÃO DA CSINT DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº E-03/022/37/2017.\r\n:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar proposta de Sistematização da Coordenação de Segurança e Inteligência - CSINT, relativa à competência, organização e estrutura no âmbito deste Órgão, considerando a necessidade de Reordenamento Institucional. \r\n- O Grupo de Trabalho de que trata o Caput é composto pelos seguintes membros:\r\n- Marcos Vinícius Poubel, ID Funcional: 4198985-6;\r\n- Bartolomeu José De Lima Bezerra, ID Funcional: 19818220; \r\n- Claudia Lucia Silva Mendes, ID Funcional: 20407246;\r\n- Elineque Baptista de Oliveira, ID Funcional: 1983236-2;\r\n- Moema Nogueira Ferreira Balthazar, ID Funcional: 1987429-4; \r\nMoisés dos Santos Alves, ID Funcional: 5011319-4;\r\nJaime Silva Alvarenga Junior, ID Funcional: 5035863-4; \r\n- Rafael Magalhães Tavares, ID Funcional: 5035866-9; \r\n- Cláudio Porciúncula de Moraes, ID Funcional: 4198751-9;\r\n- Vanessa Camacho Marinho, ID Funcional: 4385187-8.\r\n- A proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2040137\r\n"
        ],
        "2040162": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E-13/002/41/2017 e E-13/002/130/2017,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 003/2017, celebrado com a Empresa LÍDER SIGNATURE S.A., que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da aeronave para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nGILSON FERNANDES, ID 2478571-7.\r\nMEMBROS:\r\nJAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA, ID 2026324-4;\r\nDJALMA DA CONCEIÇÃO NETO, ID 2452541-2.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 003/2017, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\nMEMBROS:\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5;\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nSubsecretário Militar\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 004/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E-13/002/41/2017 e E-13/002/130/2017,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 004/2017, celebrado com a Empresa LÍDER SIGNATURE S.A., que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da frota de aeronaves para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nTHIAGO FARIA SILVA, ID 4140468-8.\r\nMEMBROS:\r\nMARCELO DE CASTRO PINTO DE MIRANDA, ID 0612462-3;\r\nWILLIAN MIGUEL DO BOMFIM, ID 4249994-6.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 004/2017, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\nMEMBROS:\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5;\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nSubsecretário Militar\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/732/2016,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 001/2017, celebrado com a Empresa AGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da aeronave para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, ID 2019964-3.\r\nMEMBROS:\r\nGILSON FERNANDES, ID 2478571-7,\r\nRENATA DE MORAES MATTOS, ID 2446388-4.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 001/2017, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\nMEMBROS:\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5,\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2040162\r\n"
        ],
        "2040165": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA \r\nINTERINA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar a composição das Comissões, instituídas pelas Portarias DGAF nº 95/2014 , nº 119/2014, nº 105/2014, nº 113/2014, nº 127/2015, nº 130/2015, nº 140/2017 e nº 137/2016, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n12/001/1717/2013\r\n33/2013\r\n4\r\n0\r\n7\r\n12/729/2012\r\n02/2013\r\n0\r\n7\r\n4\r\n12/001/3256/2013\r\n42/2013\r\n4\r\n7\r\n0\r\n12/001/3256/2013\r\n43/2013\r\n4\r\n6\r\n- 5\r\nE-12/001/4029/2013\r\n24/2014\r\nGeraldo Barbosa Xabregas Barbosa - Id 427540-7\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 4219781-3 - APERJ\r\nMoacyr Muniz Lessa - ID 6952852 - DPERJ\r\nEdson Barbosa Moura - Id 2026828-9 - Palácio Laranjeiras\r\n12/001/1591/2014\r\n14/2014\r\n4\r\nId 5017171-2\r\n0\r\n12/001/2676/2014\r\n05/2015\r\n4\r\n0\r\n12/001/1085/2015\r\n11/2015\r\n-\r\n9\r\n4\r\n12/001/1447/2016\r\n01/2017\r\n0\r\nRicardo de Magalhães Bessa Alvim\r\n4\r\n4\r\n12/001/139/2016\r\n- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n0\r\n9\r\n7\r\n12/001/140/2016\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG\r\n0\r\n9\r\n7\r\n12/001/142/2016\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE\r\n0\r\n9\r\n7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2040165\r\n"
        ],
        "2040223": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 390 \r\nDE 13 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 2163 /2016 \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR - ID Funcional n° 437998-3\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional nº 4261618-2\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2040223\r\n"
        ],
        "2040229": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1ª Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei nº 8.666/93, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/493/2017.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde pelo art. 2° deste Ato, que cumprirá publicar “Edital de Chamamento Público”, convocando prestadores de serviço de saúde. \r\n- Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades da Polícia Militar do Rio de Janeiro. \r\nDesignar servidores para compor a 1ª Comissão de Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- CAP PM Méd RG 89.336 Rafael Espíndula Couto, Id. Func. 43986803 - Presidente;\r\n- 3° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco, Id. Func. 05956196 - Secretário;\r\n- 1° TEN RR RG 40.472 Rujanir de Castro Lé, ID Func. 2417237-5 - Membro;\r\n- 1° SGT PM RR RG 37610 José de Souza Chagas Neto, Id. Func. 2417762-8 - Membro.\r\nOs membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membro, na respectiva ordem de designação.\r\nSempre que entender necessário técnica ou administrativamente, Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários. \r\n- Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo art. 2° deste Ato:\r\n- supervisionar e operacionalizar a tramitação dos documentos protocolados;\r\n- elaborar a minuta de Edital de Chamamento Público;\r\n- publicar o Chamamento Público;\r\n- receber e analisar propostas;\r\n- emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados;e\r\n- decidir sobre os recursos interpostos.\r\n- Quando entender necessário, a Comissão Especial de Credenciamento poderá diligenciar junto a quaisquer OAS (Órgãos de Apoio a Saúde), afim de obter subsídios para suas decisões, em especial a Assessoria Jurídica do GCG/ PMERJ, que emitirá parecer jurídico acerca da situação colocada.\r\n- Todas as informações necessárias à efetivação do credenciamento deverão estar previstas nos Editais de Chamamento Público, elaborados pela Comissão Especial de Credenciamento.\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nComandante-Geral\r\nId: 2040229\r\n"
        ],
        "2040263": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO PRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO D RELACIONADOS NESTA PORTARIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo n° E- 12/061/5163/2017; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores HELEN DA COSTA PINTO, Assistente III, ID Funcional nº 50335456 e LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50243454, em substituição a servidora GISELE CAMPOS ROSA MARTINS, ID Funcional nº 50321927, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados e na forma abaixo:\r\n\r\nNº Processo\r\nNº do Instrumento\r\nContratada\r\nFiscal ou Suplente\r\nE-12/061/902/2014\r\n123/14\r\nArgopar-It Participações S/A - CPS Consultoria \r\nHelen da Costa Pinto - Suplente\r\nEmpresarial Ltda.\r\nCMSoluções \r\nEmpreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nE-12/413236/2012\r\n196/13\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & \r\nHelen da Costa Pinto - Suplente\r\nGama-Brasil Construções \r\nParticipações e Adm. Ltda. - ME.\r\nE-12/006/179/2014\r\n113/14\r\nJardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\nHelen da Costa Pinto - Suplente\r\nE-12/061/14835/2015\r\n017/16\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\nHelen da Costa Pinto - Fiscal\r\nE-12/061/9243/2015\r\n090/15\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda.\r\nHelen da Costa Pinto - Fiscal\r\nE-12/061/12599/2014\r\n092/15\r\nShopping Patiomix Costa Verde\r\nLeandro Nascimento da Silva - Fiscal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2040263\r\n"
        ],
        "2040264": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº 03.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1351/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 42751853, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50347314 e Ayron Borges de Mendonça, Coordenador da CSD, ID Funcional nº 50886258, como fiscais e, Célio Saraiva Gomes, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5762081, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 038/2017 celebrado com a Gridlab Sistemas e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2040264\r\n"
        ],
        "2040265": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "\r\nGERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 053/2017.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/35/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas as servidoras Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283367, como Gestora, Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50285238, como fiscal e Kátia Regina Paresqui Corrêa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283260, como suplente, para atuarem respectivamente na gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 053/2017, firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2040265\r\n"
        ],
        "2040266": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/515589/2009, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Célio Saraiva Gomes, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 576208-1 e, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 5034731-4, como fiscais, e Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente III, ID Funcional nº 5031613-3, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/515589/2009\r\n152/2013\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2040266\r\n"
        ],
        "2040267": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-12/006/230/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nServiços de Comunicação Social de interesse deste órgão, relacionados com assessoria de imprensa.\r\n: Data de início: 01/05/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\n)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de junho de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2040267\r\n"
        ],
        "2040268": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-12/006/229/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n: Data de início: 01/06/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\n)\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/06/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de junho de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2040268\r\n"
        ],
        "2040306": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            " \r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nDar publicidade ao Grupo de Trabalho, destinado a mapear, propor e implantar alterações nos fluxos de processos de trabalho da Auditoria Fiscal Especializada de ITD e Taxas - AFE 08, com fins de desburocratização, otimização, simplificação, maior celeridade, normatização e manualização.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes servidores:\r\n- Marcus Vinicius Silveira de Oliveira, Auditor Fiscal Chefe da Receita Estadual - ID 5006057-0;\r\n- Heron Szenberg, Auditor Fiscal Subchefe da Receita Estadual - ID 436532-1;\r\n- Helena de Jesus Mota de Campos, Auditora Fiscal da Receita Estadual - 195728-6;\r\n- Denise Miranda Torres, Auditora Fiscal da Receita Estadual - ID 194231-4;\r\n- Raphael Martins Pascoli, Analista de Fazenda Estadual - ID 5019722-3.\r\n- Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas atribuições.\r\n- O Grupo de Trabalho, referido no art. 1º, será presidido pelo Auditor Fiscal Chefe Marcus Vinicius Silveira de Oliveira.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2040306\r\n"
        ],
        "2040313": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2484 DE 06 DE JUNHO DE 2017\r\nA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nTeresa .\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n112165/1991\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nMagalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n4503/1969\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nencontra-se fechado. \r\nEmpresa:\r\nServiço de Assistência Médica Dr. Faulhaber.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nProc. nº:\r\n111853/1967\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona no endereço cadastrado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n101006/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n105907/1966\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n64\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01-25\r\nProc. nº:\r\n342/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n100244/2007\r\nAtividade:\r\nInternação.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n0470/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nnão funciona no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040313\r\n"
        ],
        "2040314": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2485 DE 06 JUNHO DE 2017\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\n/04/2017, manifestando não haver interesse pela continuidade do processo. \r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n.037/0001-84\r\nProc. nº:\r\n3141/2016\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 26/04/2017, manifestando não haver interesse pela continuidade do processo. \r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\n- Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 26/04/2017, manifestando não haver interesse pela continuidade do processo. \r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0001-84\r\nProc. nº:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 26/04/2017, manifestando não haver interesse pela continuidade do processo. \r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040314\r\n"
        ],
        "2040315": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2486 DE 08 DE JUNHO DE 2017\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n838/2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 6775/2015 de 17/07/2015.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n6116/1976\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de , independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n101797/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n108884/1976\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n2444/2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\nAdvanced Administração Hospitalar e Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n98\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\nlínica de Cirurgia Plástica e Reconstrutora Roberto Tostes Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº:\r\n96\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento encontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda.\r\nEndereço:\r\nItaguaí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nencontra-se fechado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\nMaria Braga de Mello\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040315\r\n"
        ],
        "2040316": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n101868/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vaz da Costa, nº 103 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4315/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Armazenar, Reembalar, Transportar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n016/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040316\r\n"
        ],
        "2040353": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA \r\nD.O. DE 26.06.2017\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n:\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SSCS Nº 001\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/PRODEJ Nº 001\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nId: 2040353\r\n"
        ],
        "2040371": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n/06/2017\r\n, louvado nas informações contidas em fl. 03, do Processo nº E-08/007/1328/2017, DEBORAH FERREIRA para exercer, a contar de 14/06/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV - AUDITOR JUNIOR, símbolo ASS IV, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nTHIAGO FONTES DE AZEVEDO NUNES Id Funcional nº 5084922-0, a contar de 23/06/2017, do cargo de livre provimento de Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2040371\r\n"
        ],
        "2040462": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/06/2017\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 89 DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 89, DE 13 DE JUNHO DE 2017.\r\nOnde se lê: ... consta no Processo nº E-12/079/0425/2017,\r\nLeia-se: ... consta no Processo nº E-12/079/0435/2017,\r\nId: 2040462\r\n"
        ],
        "2040464": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0804/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar BIATRIX BAPTISTA LEITÃO, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, matr. 1736; LUCIENE LIZARDO DE CARVALHO, Secretária da Presidência, matr. 1769 e ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, matr. 673, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2015, firmado com a Empresa EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de maio de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 24 DE MAIO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0291/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos; matr. 1784, PAULO MARCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe de Seção de Assistência e desenvolvimento Pessoal, matr. 101 e JORGE SGAMBATO, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2016, firmado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de maio de 2017 \r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 82 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0200/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUIZ CARLOS MANSO, Diretor Industrial, matr. 595; RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré- Impressão, matr. 1562 e JAYME INÁCIO, Chefe de Seção de Impressão Off-Set, matr. 424, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 04/2016, firmado com a Empresa HEILDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de maio de 2017 \r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 83 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0324/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788; LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772 e ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cooperação, firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com interveniência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de maio de 2017 \r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 84 DE 24 DE MAIO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/1033/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652; SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788 e LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1772, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação de Imóvel, firmado com a Empresa REP-REAL STATE PARTINERS DESENOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, com interveniência da MAIS SHOPPING NITERÓI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de maio de 2017 \r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2040464\r\n"
        ],
        "2040546": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração con tra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n43175406\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19812884\r\nANA CLAUDIA FURTADO DE MELO NOGUEIRA\r\nMédico Clínico\r\n24\r\n42060010\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19817118\r\nANTONIO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19819145\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n5782260\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n20369280\r\nDENISE CARELLI REINIGER FERREIRA\r\nMédico Psiquiatra\r\n24\r\n42532825\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n42060095\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n41862864\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19847840\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19848056\r\nJOEL DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n41992130\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19849753\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19851863\r\nJOSE RICARDO GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n5704383\r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19856938\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n43245200\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n43353320\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19688458\r\nMARCIA DE CARVALHO REIS\r\nMédico Clínico\r\n24\r\n19865414\r\nMARCO SERGIO DA COSTA MACHADO\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n41771885\r\nMARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO FABBRI\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n5704278\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19875355\r\nNEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19876459\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19878737\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n1988.653-5\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\nDigitador\r\n24\r\n19890257\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19890664\r\nSHEILA SOARES\r\nTelefonista\r\n24\r\n19895135\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n24\r\nId: 2040546\r\n"
        ],
        "2040547": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            " DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;\r\ne\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.642.833\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n24\r\nId: 2040547\r\n"
        ],
        "2040556": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            " \r\nNEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013 QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a conter a seguinte redação:\r\nANEXO VI\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\nVALOR R \r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n50.000,00\r\n08\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n100.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n30.000,00\r\n10\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n30.000,00\r\n11\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n20.000,00\r\n12\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n20.000,00\r\n13\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACEN\r\n20.000,00\r\n14\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n25.000,00\r\n15\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n15.000,00\r\n16\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n15.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\n*Omitida no D.O. de 03/04/2017.\r\nId: 2040556\r\n"
        ],
        "2040557": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            " \r\nNEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013 QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a conter a seguinte redação:\r\nANEXO VI\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n50.000,00\r\n08\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n100.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n30.000,00\r\n10\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n30.000,00\r\n11\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n20.000,00\r\n12\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n20.000,00\r\n13\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACEN\r\n20.000,00\r\n14\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n60.000,00\r\n15\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n15.000,00\r\n16\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n15.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\n*Omitida no D.O. de 28/04/2017.\r\nId: 2040557\r\n"
        ],
        "2040611": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 318 DE 22 JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAUJO, Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, matrícula 00-3310695- 6, ID Funcional 4381177-9, para, em conformidade com o art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Gerente Executivo de Convênios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nAUGUSTO DA C RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 2040611\r\n"
        ],
        "2040616": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF/SEA N° 64 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BEM NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 43.301/2011;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Vistoria para verificação da disponibilidade do bem constituído do veículo caminhão tanque abastecedor, capacidade de 6.000 litros com tanque em aço inox, placa BBJ- 0193, de propriedade da Secretaria de Estado do Ambiente, da seguinte forma:\r\na) GEORGE DE OLIVEIRA COSTA ID Funcional nº 2427406-2\r\nb) NATALINO AUGUSTO FERREIRA ID Funcional nº 2513446-9\r\nc) BRUNO DE SOUZA VIEIRA ID Funcional nº 4375483-0\r\nA Comissão será responsável pela elaboração do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil do veículo, em atendimento ao disposto no art. 168 da Lei nº 287/79;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2040616\r\n"
        ],
        "2040646": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 286 DE 26 DE JUNHO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 04/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/001377/2017.\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 04/2017, firmado com a Empresa CARDEAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA, ID Funcional n° 5086768-7, para a Gestão do Contrato; CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6;LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3, para a Fiscalização do Contrato, e GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 4424909-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2040646\r\n"
        ],
        "2040648": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FUNARJ N° 608 DE 08 DE MAIO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atri buições legais, e considerando o que consta do Processo n° E- 18/002/384/2017.\r\n:\r\nTornar sem efeito a Portaria FUNARJ n° 608, de 08 de maio de 2017. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2040648\r\n"
        ],
        "2040658": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nBracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda - EPP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 2400 - Parque Ecológico - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.742.412/0004-01\r\nProc. nº\r\nE-08/001/4409/2015\r\nAtividade:\r\nDistribuidor, Importador e Exportador de Medicamentos e Aparelhos e Produtos usados em Medicina. \r\nProtocolo:\r\n16/06/2015\r\nEmpresa: \r\nHospital Central do Exército.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Manoel, nº 126 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.609.235/0002-30\r\nProc. nº\r\nE-08/001/8760/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar. \r\nProtocolo:\r\n08/08/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040658\r\n"
        ],
        "2040659": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2490 DE 13 DE JUNHO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDiscloro Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Camboatá, s/nº, Quadra 15, Lote 10K e 10L - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.481.547/0001-19\r\nProc. nº\r\nE-08/101528/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Saneantes.\r\nMotivo:\r\nAusência de requerimentos para as revalidações de licença de funcionamento, de 2012 a 2017.\r\nEmpresa:\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.976.032/0001-09\r\nProc. nº\r\nE-08/100968/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Saneantes. \r\nMotivo:\r\nEmpresa incorporada e CNPJ com situação cadastral baixada. \r\nEmpresa:\r\nUnião Fabril Exportadora S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 2391 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.393.133/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/101060/1979\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Saneantes.\r\nMotivo:\r\nCancelamento a pedido da empresa, através da Carta nº 6329, protocolizada em 05/10/2016.\r\nEmpresa:\r\nCLIMES - Clínica Médica Especializada Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Riachuelo, nº 43, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.320.103/0001-53\r\nProc. nº\r\nE-08/101329/2000\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nClínica Médica Santa Bárbara Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Olímpio, nº 316 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.237.740/0001-28\r\nProc. nº\r\nE-08/113668/1985\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\nCentro Médico Guanabara Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 2310, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.242.685/0001-22\r\nProc. nº\r\nE-08/108298/1972\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nExercer atividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nSão Judas Tadeu Clínica Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Silveira Martins, nº 163 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.093.662/0001-42\r\nProc. nº\r\nE-08/101493/1999\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Embaixador Abelardo, Bueno, nº 201, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.274.024/0005-44\r\nProc. nº\r\nE-08/101233/2009\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nClínica de Fisioterapia e Reabilitação Santa Isabel.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, nº 287 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.192.424/0001-87\r\nProc. nº\r\nE-08/100062/1976\r\nAtividade:\r\nFisioterapia.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\nSGA Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maxwell, nº 184/186 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.767.201/0001-68\r\nProc. nº\r\nE-08/102020/2008\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040659\r\n"
        ],
        "2040660": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2491 DE 20 DE JUNHO DE 2017.\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n101168/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalare o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n228/1990\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n111202/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº:\r\n103919/1981\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 5110/2014 de 30/04/2014.\r\nEmpresa:\r\nTIPE - Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Adolfo Mota, nº 81, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.091.977/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/103504/1992\r\nAtividade:\r\nU.T.I. Pediátrica e Neonatal.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n102652/2010\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n102708/2010\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nTICOR - Unidade Cardiológica Intensiva Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n101649/2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n102133/2005\r\nAtividade:\r\nUnidade Transfusional.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 0155/2017 de 13/01/2017.\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3250, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0009-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/112022/1994\r\nAtividade:\r\nUnidade Transfusional.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 11892/2013 de 20/09/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040660\r\n"
        ],
        "2040661": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2492 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n1000, Bloco 02, Salas 301, 302 e 303 .\r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n0620/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n100195/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nItaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n566/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nnão funciona no endereço cadastrado. \r\nEmpresa:\r\nentro de Tratamento Intensivo de Barra Mansa Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº:\r\n2731/2003\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n105951/1964\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n107421/1972\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nExercer atividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n9.011198/1962\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 8010/2015 de 01/09/2015.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n084/2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n0394/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n101148/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2040661\r\n"
        ],
        "2040699": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO CECIERJ Nº 392\r\nDE \r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE DO PROCESSO Nº E-26/004/2137/2016.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no E-26/004/2137/2016, e\r\n8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o seu art. 116, no que couber, da Lei Estadual do RJ n 287, de 04/12/79, e suas posteriores alterações e o Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014, no que couber,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Marilvia Dansa de Alencar, ID 641273, como Fiscal, para atuar, de forma permanente, no monitoramento e fiscalização da execução das atividades decorrentes do Termo de Cooperação Técnica, constante do Processo nº E- 26/004/2137/2016, acompanhando o fiel cumprimento do mesmo, na forma estabelecida no Plano de Trabalho visando ao alcance das metas lá estabelecidas, até a data de conclusão do seu objeto ou da sua extinção:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2040699\r\n"
        ],
        "2040701": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n° 016/2017 e 018/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2026/2016- aquisição de material médico hospitalar, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMaria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194.\r\nCátia Cristina Carneiro Marques ID Funcional: 31424368;\r\nMarcia Helena Senra Silva Ramos - ID Funcional: 31266673. \r\nAgueda Gloria Sabino de Matos - ID Funcional: 31262023.\r\n:\r\nMaria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194.\r\nCátia Cristina Carneiro Marques ID Funcional: 31424368.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2040701\r\n"
        ],
        "2040739": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis a matéria;\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, abaixo descritos, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nCLARO S/A\r\n40.432.544/0001-47\r\n001/2017\r\n- LOTE I\r\nCLARO S/A \r\n40.432.544/0001-47 \r\n002/2017\r\n- LOTE II\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO, ID Funcional: 5037178-9;\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional: 5009370-3;\r\nFELIPE ANTUNES GOMES, ID Funcional: 5009516-1. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2040739\r\n"
        ],
        "2040746": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora de Administração, Miriam Mós Blois, ID 5088584-7, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias, que integram a estrutura da CASERJ.\r\nA presente delegação possibilitará a indicada, no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública para:\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, com exceção de empenhos de novos contratos e aditamentos contratuais; emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nfazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas, na ausência do Diretor-Presidente; e\r\nautorizar a requisição de passagens aéreas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi n° 10, de 09/03/2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2040746\r\n"
        ],
        "2040747": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S., no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Diretora de Administração, Miriam Mós Blois, ID 5088584-7, para, na qualidade de Ordenadora de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias, que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\nA presente delegação possibilitará a indicada, no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública para:\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, com exceção de empenhos de novos contratos e aditamentos contratuais; emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nfazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas, na ausência do Diretor-Presidente; e\r\nutorizar a requisição de passagens aéreas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi n° 83, de 09/03/2015.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2040747\r\n"
        ],
        "2040819": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Estadual nº 44.501 de 29 de novembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, consoante o inciso III do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.501/2013, a servidora ELIANE SOUZA DA SILVA,Técnica de Nível Médio, ID Funcional nº 4418789-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Contratos da FAPERJ.\r\nDesignar a servidora PATRÍCIA COIMBRA ANTÔNIO, Técnica de Nível Médio, ID Funcional nº 4390959-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora Eliane Souza da Silva, nas funções de Gestora de Contratos, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\nDa presente Portaria será dada imediata ciência à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, de acordo com o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 44.501/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 2040819\r\n"
        ],
        "2040820": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000038/2016,constituir Comissão de Sindicância, para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8, José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. 503374-3, Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3, e como suplente, Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2040820\r\n"
        ],
        "2040845": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.06.2017\r\nPÁGINA 13 - 2ª E 3ª COLUNAS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 29 DE 12 DE JUNHO DE 2017\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nIII\r\nCampo 03: valor depositado.\r\nCampo 04: Informar “A”, “B” ou “C” a\r\nepender do Regime optado conforme\r\nAnexo II da Lei 7.428/2016.\r\nLeia-se:\r\nLIII\r\nCampo 03: Informar “A”, “B” ou “C” a\r\ndepender do Regime optado conforme\r\nAnexo II da Lei 7.428/2016.\r\nCampo 04: valor depositado.\r\nId: 2040845\r\n"
        ],
        "2040878": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, às personalidades civis, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação, com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nALTAIR NAUMANN\r\nJOÃO ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2040878\r\n"
        ],
        "2040888": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n/06/2017\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA, Id Funcional nº 5085207-8, a contar de 23/06/2017, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Contratos e Convênios, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA, Id Funcional nº 5085207-8, a exercer, com validade a contar de 23/06/2017, o cargo de livre provimento de COORDENADOR JURIDICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Thiago Fontes de Azevedo Nunes, Id funcional nº 5084922- 0.\r\nId: 2040888\r\n"
        ],
        "2040938": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            " E FINANÇAS\r\nDA ÁREA DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ZELADORIA E AUXILIAR TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINSITRAÇÃO DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 617753-02, como líder da equipe de manutenção predial e zeladoria da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças e a servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, como Auxiliar Titular da Área de Zeladoria.\r\n- Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional nº 5018365-6, como líder da equipe de transportes da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n- Designar o servidor AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional nº 2290477-8, como líder da equipe de segurança patrimonial da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2040938\r\n"
        ],
        "2040939": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            " E FINANÇAS\r\nDA ÁREA DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ZELADORIA E AUXILIAR TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINSITRAÇÃO DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GILMARA DE AZEVEDO JESUS MARTINS, ID Funcional nº 5019029-6, como líder da equipe de material e bens patrimoniais da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças e o servidor IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funciona nº 5028576-9, como auxiliar titular da área de material (almoxarifado).\r\n- Designar o servidor WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, como líder da equipe de protocolo, gestão de documentos e arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finançase os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5033372-0 e CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional nº 4418456-5, como auxiliares titulares das áreas de gestão de documentos e arquivo, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2040939\r\n"
        ],
        "2040944": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE MAIO DE 2016\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FELIPE ANTÔNIO GUIMARÃES GABRICH JUNIOR, Assessor-Chefe do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, ID Funcional nº 5082638-7, para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão, orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nhomologar processos administrativos no Sistema de Gestão Integrada - SGI. e\r\nassinar contratos e convênios a serem firmados pelo Instituto.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Fazenda e Planejamento , nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/05/2016.\r\nId: 2040944\r\n"
        ],
        "2040974": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, DA SEDE DA EMPRESA, DO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISA EM SANIDADE ANIMAL, DO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISA EM QUALIDADE DE ALIMENTOS E DO ANTIGO LABORATÓRIO DE CONTROLE BIOLÓGICO. PARA O PERÍODO DE 20.06.2017 a 20.06.2018.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no DOU de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01 de 12.05.1995;\r\nque o Processo nº E-02/003/120/2017, em especial o despacho de fls. 30 onde a Comissão Eleitoral apresenta a Súmula com o resultado das eleições para composição da CIPA,\r\nDesignar como representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Sede da Empresa, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de .\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA - ID 25226266 - Presidente \r\nMARIO ANTONIO S. LOPES - ID 25229427 - Suplente \r\nJOÃO LUIZ MARQUES - ID 25228730 - Vice Presidente \r\nOLIVIA ELISABETH DA COSTA - ID 25236822 - Suplente\r\nA Comissão, ora constituída, deverá cumprir o disposto na NR -05, em especial, o ítem 5.39 que diz: “O Presidente e o Vice- Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20/06/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2040974\r\n"
        ],
        "2040997": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.121/2017,\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/056.121/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância, de que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 617753-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2040997\r\n"
        ],
        "2041007": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/026/000073/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 02.330.151/0001-33\r\nInscrição Estadual: 79.378.445\r\nEndereço: RUA PREFEITO ASSUMPCAO 160, SALA A, CENTRO, ITATIAIA-RJ\r\nProcesso nº E-04/026/000073//2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2041007\r\n"
        ],
        "2041008": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA MANSA (AFR 04.01), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público que, temporariamente, o atendimento aos contribuintes vinculados à Auditoria Fiscal Regional do Interior - Barra Mansa (AFR 04.01) está sendo realizado no Posto Fiscal de Atendimento - Volta Redonda (PFA 02), situado na Avenida Amaral Peixoto, nº 287, Centro, CEP 27253-222, Volta Redonda/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2041008\r\n"
        ],
        "2041012": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO REGULADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e pelo art. 15 do Regimento interno desta Agência,\r\n:\r\na aprovação pelo Conselho Diretor do Plano de Excelência de Fiscalização da AGETRANSP, propondo adoção de um novo modelo de fiscalização para os serviços concedidos sob regulação desta Agência, e\r\nque, em razão do Plano de Excelência aprovado, foi editada a Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, que aprova o regulamento de fiscalização técnica operacional da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA,\r\nNa forma prevista nos incisos VIII e IX do artigo 5º da Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, ficam designados os servidores, abaixo, para o exercício das respectivas atribuições:\r\nAndré Guilherme D'Angelo, ID 5032513-2 - Gestor de Contratos de Concessão;\r\nCarlos Alberto dos Santos Arêas - ID 2712287-5 - Agente de Fiscalização Responsável pelo Contrato de Concessão de Transportes Aquaviários;\r\nRafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, ID 5026956-9 - Agente de Fiscalização Responsável pelo Contrato de Concessão de Transportes Ferroviários;\r\nJosé Roberto Silva Gomes, ID 2712764-8 - Agente de Fiscalização Responsável pelo Contrato de Concessão da Concessionária Concessão Metroviária do Rio de Janeiro;\r\nMoisés Fernandes da Silva, ID 5124991-0 - Agente de Fiscalização Responsável pelo Contrato de Concessão da Concessionária Rio Barra S/A;\r\nRui Duarte dos Santos, ID 617720-4 - Agente de Fiscalização Responsável pelo Contrato de Concessão da Rodovia RJ 116;\r\nJosé Carlos Wanderley, ID 617721-2 - Agente de Fiscalização Responsável pelo Contrato de Concessão da Rodovia RJ 124.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos da Resolução AGETRANSP nº 37/2017, além de outras que lhe forem atribuídas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRASNSP nº 179, de 30 de novembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2041012\r\n"
        ],
        "2041084": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência aos Decretos n° 41.844, de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, de 04 de julho de 2016, \r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2018. \r\n\r\nMunícipio\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,05046\r\n0,00792\r\n0,00000\r\n0,00054\r\n0,00452\r\n1,2276\r\nAraruama\r\n0,03988\r\n0,07588\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,00730\r\n0,00000\r\n2,3693\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01270\r\n0,00000\r\n0,00761\r\n0,06373\r\n1,1014\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,03794\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,01553\r\n0,00025\r\n1,6051\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBarra do Piraí\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,01583\r\n0,00000\r\n0,00166\r\n0,00000\r\n0,3854\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00037\r\n0,01742\r\n0,02759\r\n0,00146\r\n0,00999\r\n0,6363\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,01002\r\n0,00846\r\n0,00000\r\n0,00404\r\n0,00000\r\n0,5149\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00000\r\n0,1914\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00633\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1267\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,01894\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00820\r\n0,00229\r\n0,9797\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,21843\r\n0,00024\r\n0,01742\r\n0,00000\r\n0,05285\r\n0,00420\r\n4,4780\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00215\r\n0,01805\r\n0,2400\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,05003\r\n0,01742\r\n0,00000\r\n0,00548\r\n0,00056\r\n1,5514\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00054\r\n0,02399\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00014\r\n0,4924\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02159\r\n0,01583\r\n0,00000\r\n0,01271\r\n0,00000\r\n1,2060\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00399\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0798\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1900\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,00878\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,03147\r\n0,00060\r\n1,5039\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00016\r\n0,00475\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0982\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00993\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,01141\r\n0,09557\r\n1,6594\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01900\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3800\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00077\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03370\r\n0,00286\r\n1,2543\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01374\r\n0,00000\r\n0,01075\r\n0,00000\r\n0,6618\r\nGuapimirim\r\n0,03017\r\n0,00000\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,05346\r\n0,03204\r\n2,7995\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,06209\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,00535\r\n0,00290\r\n1,6507\r\nItaboraí\r\n0,01093\r\n0,00000\r\n0,01583\r\n0,00000\r\n0,00609\r\n0,00000\r\n0,6453\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00475\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0950\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01267\r\n0,00000\r\n0,00069\r\n0,00313\r\n0,3062\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00119\r\n0,02058\r\n0,00000\r\n0,01122\r\n0,01721\r\n0,9942\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,00150\r\n0,01258\r\n0,3573\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,03925\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,00294\r\n0,02229\r\n1,2814\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00700\r\n0,00950\r\n0,08276\r\n0,00541\r\n0,04537\r\n1,3471\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00030\r\n0,01742\r\n0,00000\r\n0,04227\r\n0,09750\r\n2,7533\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01267\r\n0,00000\r\n0,08138\r\n0,00174\r\n3,1987\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,01866\r\n0,13187\r\n2,0486\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,01852\r\n0,02217\r\n0,00000\r\n0,01873\r\n0,00000\r\n1,4880\r\nMiguel Pereira\r\n0,06336\r\n0,02167\r\n0,02217\r\n0,00690\r\n0,03327\r\n0,00000\r\n2,7424\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01112\r\n0,00000\r\n0,00332\r\n0,02782\r\n0,5922\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01267\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2533\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02375\r\n0,05517\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,7509\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,03923\r\n0,01742\r\n0,02759\r\n0,01384\r\n0,00000\r\n1,7691\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03438\r\n0,01108\r\n0,08276\r\n0,04186\r\n0,00821\r\n2,9040\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00874\r\n0,02533\r\n0,08276\r\n0,03620\r\n0,01664\r\n2,5482\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00909\r\n0,01742\r\n0,08276\r\n0,03605\r\n0,00000\r\n2,2417\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01267\r\n0,00000\r\n0,00556\r\n0,04412\r\n0,8507\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00795\r\n0,01742\r\n0,00000\r\n0,08642\r\n0,00002\r\n3,6185\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00051\r\n0,02058\r\n0,00000\r\n0,00224\r\n0,01878\r\n0,6716\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,03369\r\n0,01216\r\n0,00000\r\n0,05227\r\n0,00162\r\n2,8134\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nPiraí\r\n0,09595\r\n0,01423\r\n0,00317\r\n0,00000\r\n0,00733\r\n0,00010\r\n1,5720\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00000\r\n0,0015\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00391\r\n0,01267\r\n0,05517\r\n0,00034\r\n0,00000\r\n0,6198\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,02169\r\n0,01530\r\n0,05517\r\n0,00474\r\n0,00000\r\n1,1862\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,07588\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,01133\r\n0,01766\r\n2,3694\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02706\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,01161\r\n0,00496\r\n1,1936\r\nRio Bonito\r\n0,04922\r\n0,00000\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00780\r\n0,00000\r\n1,0579\r\nRio Claro\r\n0,33978\r\n0,00000\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,02538\r\n0,04715\r\n5,0208\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,01821\r\n0,00633\r\n0,00000\r\n0,00055\r\n0,00000\r\n0,5105\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,00106\r\n0,01583\r\n0,05517\r\n0,00813\r\n0,00742\r\n0,9734\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,00961\r\n0,01895\r\n0,02759\r\n0,01821\r\n0,00930\r\n1,4483\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01823\r\n0,01900\r\n0,00000\r\n0,01292\r\n0,00106\r\n1,2194\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01108\r\n0,00000\r\n0,00021\r\n0,00171\r\n0,2446\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00320\r\n0,00792\r\n0,00000\r\n0,00163\r\n0,00000\r\n0,2808\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00132\r\n0,00000\r\n0,0475\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00109\r\n0,01742\r\n0,02759\r\n0,00647\r\n0,00833\r\n0,8161\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,01038\r\n0,01425\r\n0,05517\r\n0,00017\r\n0,00138\r\n0,7868\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01108\r\n0,00000\r\n0,00035\r\n0,00294\r\n0,2608\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,01127\r\n0,09393\r\n1,4413\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,05265\r\n0,02533\r\n0,00000\r\n0,00342\r\n0,00000\r\n1,6829\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01575\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,6001\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03430\r\n0,01900\r\n0,05517\r\n0,00689\r\n0,05769\r\n2,1089\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01799\r\n0,00317\r\n0,00000\r\n0,01078\r\n0,03117\r\n1,0919\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00519\r\n0,00000\r\n0,1870\r\nSilva Jardim\r\n0,15138\r\n0,07180\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,04664\r\n0,00000\r\n4,8188\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01425\r\n0,05517\r\n0,00002\r\n0,00000\r\n0,5617\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00156\r\n0,00950\r\n0,00000\r\n0,00060\r\n0,00502\r\n0,2879\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00475\r\n0,08276\r\n0,02486\r\n0,00000\r\n1,4039\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01108\r\n0,00000\r\n0,00028\r\n0,00000\r\n0,2318\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00292\r\n0,02299\r\n0,3119\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00399\r\n0,00000\r\n0,00122\r\n0,00000\r\n0,1236\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,00000\r\n0,0097\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00360\r\n0,02375\r\n0,08276\r\n0,00122\r\n0,00000\r\n1,0046\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02856\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00025\r\n0,00060\r\n0,8706\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2018, EXCETO os Municípios de Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Duas Barras, Itaguaí, Itatiaia, Mendes, Pinheiral, Quatis e São João da Barra. \r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\nInformar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental- provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado do Ambiente, no seguinte endereço: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 28 de junho de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2041084\r\n"
        ],
        "2041090": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nQUANDO NECESSÁRIO, CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/499/2017,\r\nE:\r\nDelegar competência ao servidor PHILIPPE QUINTANILHA RAMOS, Id. Funcional 50891146, como cargo em comissão de Assessor-Chefe, nos termos da legislação vigente, na forma a seguir:\r\nautorizar, após parecer prévio dos órgãos de assessoramento de atividades fins, os atos que tratem da lavratura de termo de permissão de uso, autorização de uso, cessão de uso e outros instrumentos congêneres, relacionados às unidades da FUNARJ;\r\nassinar, quando necessário, contratos, convênios e outros instrumentos contratuais, estabelecendo obrigações e direitos, observada a legislação correlata;\r\nautorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ;\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2041090\r\n"
        ],
        "2041101": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.01.2016\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8502 DE 22 DE DEZEMBRO 2015\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...MARCIO WILLIAM BASTOS CARVALHAL, Id. Funcional nº 4444039-9 e PAULO DA SILVA CHAVES, Id Funcional n° 5030269- 8...\r\nLeia-se: ...MARCIO WILLIAM BASTOS CARVALHAL, Id. Funcional nº 4440390-9 e PAULO DA SILVA CHAVES, Id Funcional n° 3215045- 8...\r\nId: 2041101\r\n"
        ],
        "2041135": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA, NA AUSÊNCIA DO DIRETOR-PRESIDENTE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, Diretor-Administrativo, matrícula 1775, como seu substituto, respondendo pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2º, c/c o art. 24, V do Estatuto Social da Empresa, no período de 26/06 a 30/06/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de junho de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2041135\r\n"
        ],
        "2041168": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/2017.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR Id Funcional: 5015002-2; JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ, Id Funcional: 5034021-2 e SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Cooperação nº 011/2017, celebrado com a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, constante do Processo Administrativo nºE-04/056.020/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora SIMONE WAISMAN, ID Funcional 4195827-6, como Gestora do Termo de Cooperação, mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2041168\r\n"
        ],
        "2041184": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA SISTEMA NO ÂMBITO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta nos Processos nºs E-03/021/552/2017 e E- 03/022/39/2017,\r\n:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar proposta que contemple Sistema de Controle de Alimentação, próprio e rígido, visando confrontar a quantidade solicitada com a consumida, via Mapa de Controle de População Atendida no âmbito deste Órgão. \r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata o caput, é composto pelos seguintes membros:\r\n- Bruno Ramos de Carvalho, ID Funcional: 5079794-4;\r\n- Emilene Chaves Correia Abdala, ID Funcional: 5017867-9; \r\n- Patrícia da Rosa Repinaldo, ID Funcional: 5017946-2;\r\nRafael Magalhães Tavares, ID Funcional: 5035866-9; \r\n- Jaqueline Cristina Menezes de Matos, ID Funcional: 5017912-8.\r\n- A proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2041184\r\n"
        ],
        "2041185": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 009/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1835/2016 (aquisição de introdutor valvulado arterial), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194.\r\nCatia Cristina Carneiro Marques- ID Funcional: 31424368.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2041185\r\n"
        ],
        "2041257": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 287 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 07/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/002571/2017.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 07/2017, firmado com a Empresa NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\nDesignar FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA, ID Funcional n° 4355791-0, para a Gestão do Contrato; CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6; EDUARDO LAMARCA, ID Funcional n° 3214574-8, para a Fiscalização do Contrato, e EMIDIO CARVALHO SOUSA CARIA, ID Funcional n° 5086765-2, como Suplente.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 288 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 06/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/014145/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 06/2016, firmado a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 228/2016. \r\nDesignar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6, para a Gestão do Contrato; JEOVANA SILVA DA ROCHA, ID Funcional n° 5084184-0; FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA, ID Funcional n° 4355791-0, para a Fiscalização do Contrato, e ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA, ID Funcional n° 5087449-7, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 228, de 17/03/2016, publicada no D.O. de 21/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2041257\r\n"
        ],
        "2041280": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nGERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 01/400528/2008, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Roberto Tavares Duarte, Diretor de Aprendizagem, ID Funcional n° 2061852-2, como Gestor, em substituição ao servidor Alexandre Henriques do Nascimento, ID Funcional n° 4374592-0, para atuar na gestão do Termo de Cessão de Uso n° 015/2010, firmado com o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2041280\r\n"
        ],
        "2041281": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATON° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11670/2015, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Rose Mary Viana de Freitas Dormund Martins, Assistente I, ID Funcional n° 44015062, em substituição ao servidor Ernesto da Rocha Setta, Assistente I, ID Funcional n° 42717809, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5128, publicada no DOERJ de 26/05/2017, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n15\r\n016/2017\r\nVortex Energy Indústria Comércio e Serviços Ltda - ME\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2041281\r\n"
        ],
        "2041282": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nMOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/009/25/2017, e\r\nque, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nAlex Alexandre Lima Barcelos\r\n50256211\r\nVinicius Bello Hermelino\r\n50323873\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2041282\r\n"
        ],
        "2041283": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/4393/2017.\r\nRESOLVE:\r\nFicam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagem anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nLISTA DE RECONDUÇÃO 2017\r\nDH\r\nNOME\r\nID\r\n148\r\nAlvaro Alves de Andrade\r\n2066496-6\r\n157\r\nRobson Ivo dos Santos\r\n2071046-1\r\n160\r\nAntonio Carlos Peixoto Ferreira\r\n2061468-3\r\n199\r\nJorge Antonio de Melo Torres\r\n2070982-0\r\n229\r\nMaria de Fátima Vieira de Jesus\r\n2062033-0\r\n253\r\nAlcirema da Silva Lima\r\n2062284-8\r\n266\r\nPaulo Roberto da Silva Teixiera\r\n2065831-1\r\n348\r\nGeysa Cruz de Moura\r\n2064941-0\r\n365\r\nMancildo Moreira Filho\r\n2070736-3\r\n384\r\nPaulo Cesar Alves do Valle\r\n2065306-9\r\n417\r\nElcio Correa de Azevedo\r\n3553233-2\r\n430\r\nLourival de Assis Maia\r\n2064750-6\r\n434\r\nMarco Antônio A. Popolino\r\n2061334-2\r\n459\r\nSonia Regina Cardoso j. Rodrigues\r\n2064435-3\r\n494\r\nJoaquim Costa da Silveira Lobo\r\n2070075-0\r\n504\r\nMariângela Mariano\r\n2068147-0\r\n513\r\nSônia Vitalino Leite Veneno\r\n20712022-2\r\n517\r\nSilvia Marília C. Pinto Vieira\r\n2071237-5\r\n589\r\nJoão Inácio Pereira\r\n2070324-4\r\n592\r\nIrapuan Martins Feijó\r\n2070317-1\r\n599\r\nRoberto Schemid Abo-Gamem da Cunha\r\n4333850-0\r\n610\r\nLincon Vericimo Pinto\r\n2070538-7\r\n613\r\nCarlos Alberto Madureira Machado\r\n2069974-3\r\n648\r\nRafael Del Guerso\r\n4347593-6\r\n811\r\nCristine Marie Soares\r\n4400049-9\r\n837\r\nAline dos Santos Martins\r\n4403050-9\r\n1112\r\nElizabete de Lima Rodrigues\r\n5028555-6\r\n1213\r\nRodrigo dos Santos Moreira Bezerra\r\n4400259-9\r\n1241\r\nClaudia Rejane Balbino M.da Silva\r\n5032147-1\r\n1256\r\nJennifer Biancamano Alves da Silva\r\n5026236-0\r\n\r\nId: 2041283\r\n"
        ],
        "2041284": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOOBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSN° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10286/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 4412766-9 e Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional n° 4401564-0, como Fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 2041384-0, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 008/2015, celebrado com a P&P Turismo Ltda - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2041284\r\n"
        ],
        "2041324": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " \r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 173, de 28 de setembro de 2015, com o objetivo de substituir a servidora Simone da Costa Nascimento, ID Funcional 43352510, pelo servidor Alex do Nascimento Vieira, ID funcional 50869108, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 009/2015 - Empresa P&P Turismo LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2041324\r\n"
        ],
        "2041338": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1522 DE 28 DE JUNHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 20/06/2017, por Decisão Singular nos Processos nºs 00-2017/194072-5 e 00-2017/194079-2, de 07/06/2017, arquivados, respectivamente, como “Documento de Tradutor” nº 5526 e 5527, em 22/06/2017, e assinatura dos Termos de Compromisso em 13/06/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2041338\r\n"
        ],
        "2041339": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA DE ORDENADORES DE DESPESA E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nDelegar competência aos servidores, abaixo indicados, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, ordenar despesas e praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos da gestão orçamentária e financeira, relativos à autorização de despesas e pagamento, aprovação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descum primento de obrigação contratual ou inobservância de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\nANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR, Vice-Presidente, Id. Funcional 4176555-9/3;\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA, Chefe de Gabinete, Id. Funcional 2911428-4/6;\r\nLAÉRCIO GONÇALVES LEÃO, Superintendente de Administração e Finanças, Id. Funcional 3213044-9/7; e\r\nMARIA DE FATIMA DESTRI TENÓRIO, Assessora do Presidente, Id. Funcional 4280195-8/1.\r\nDelegar competência, aos abaixo indicados, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, assinar, em conjunto com um dos indicados no artigo 1º, relações de pagamentos (RE).\r\nRENATA MARINHO DA COSTA, Superintendente de Registro de Comércio, Id. Funcional 4326032-2/2;\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER, Secretário Geral, Id. Funcional 4349284-3/1.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nºs 1363/2015, 1382/2015 e 1455/2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2041339\r\n"
        ],
        "2041349": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato Comercial nº 086/2014, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ, os servidores:\r\nThiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0.\r\nHavner Pinto Belles, ID 5088662-2; \r\nGilberto Rodrigues da Silva Neto, ID 5087420-9.\r\nAlex Benincasa Santos, ID 5082956-4.\r\n- Fica designado o servidor Thiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 130 de 04 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, os servidores:\r\nThiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0.\r\nHavner Pinto Belles, ID 5088662-2; \r\nGilberto Rodrigues da Silva Neto, ID 5087420-9.\r\nAlex Benincasa Santos, ID 5082956-4.\r\n- Fica designado o servidor Thiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 131 de 04 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a CONFIANCE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP, os servidores:\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690; \r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 123 de 04 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2013, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII EDIFÍCIO GALERIA, os servidores:\r\nPresidente\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nMembros\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690. \r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 101, de 06 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2041349\r\n"
        ],
        "2041353": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678 de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, os servidores:\r\nPresidente\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690. \r\nMembros\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 122 de 04 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678 de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, os servidores:\r\nPresidente\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690. \r\nMembros\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 121 de 04 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678 de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, os servidores:\r\nPresidente\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690. \r\nMembros\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 119 de 04 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678 de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2012, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a TELEMAR NORTE LESTE S.A. e BRASIL TELECOM S.A., os servidores:\r\nPresidente\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nMembros\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690. \r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 117 de 04 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2041353\r\n"
        ],
        "2041355": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678 de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, os servidores:\r\nPresidente\r\nLaureana Telles dos Santos, ID 50339770.\r\nMembros\r\nFernando Jorge de Moura, ID 20134770. \r\nNelson Rodrigo da Cunha Melo, ID 50877429.\r\nEdinalva dos Santos Cardoso, ID 19058071.\r\n- Fica designada a servidora Laureana Telles dos Santos, ID 50339770, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSA/SSPG nº 122 de 19 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678 de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO, os servidores:\r\nPresidente\r\nCristiane Maria Parreiras, ID 5716373.\r\nMembros\r\nSueli Moreira Marques, ID 20384076. \r\nDarcy Figueira Rodrigues, ID 20383983.\r\nAlda Araujo Pinto, ID 39269744.\r\n- Fica designada a servidora Sueli Moreira Marques, ID 20384076, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 112 de 05 de julho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017.\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678 de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, os servidores:\r\nPresidente\r\nThiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0.\r\nMembros\r\nHavner Pinto Belles, ID 5088662-2. \r\nGilberto Rodrigues da Silva Neto, ID 5087420-9.\r\nAlex Benincasa Santos, ID 5082956-4.\r\n- Fica designado o servidor Thiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 133 de 04 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678 de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA, os servidores:\r\nPresidente\r\nThiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0.\r\nMembros\r\nHavner Pinto Belles, ID 5088662-2. \r\nGilberto Rodrigues da Silva Neto, ID 5087420-9.\r\nAlex Benincasa Santos, ID 5082956-4.\r\n- Fica designado o servidor Thiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 132 de 04 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2041355\r\n"
        ],
        "2041361": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DE SINDICÂNCIA REFERIDA ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 10.01 CAMPOS DE GOYTACAZES, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ULISSES SCHMID, Id Funcional n° 4344442-3, membro da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria IRF 10.01 n° 03, de 06 de novembro de 2015, alterada a composição pela Portaria AFR 10.01 nº 05, de 01 de junho de 2017, constante do Processo Administrativo nº E-04/014/001544/2015, por RENATA GOMES DE SOUZA, Id Funcional n° 5019111-0, que exercerá a presidência da referida comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2017\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\nAuditor Fiscal Chefe da AFR 10.01 - Campos dos Goytacazes\r\nId: 2041361\r\n"
        ],
        "2041362": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DE SINDICÂNCIA REFERIDA ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 10.01 CAMPOS DE GOYTACAZES, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nSubstituir o servidor MARCOS ANTONIO HENRIQUES DA SILVA, Id Funcional n° 2816436, membro da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria IRF 10.01 n° 01, de 20 de maio de 2013, alterada a composição pela Portaria AFR 10.01 nº 04, de 01 de junho de 2017, constante do Processo Administrativo nº E-04/187027/2011, por EBENEZER RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Id Funcional n° 19517947, constando designada como Presidente a servidora SILVIA ANDREA GOMES MENDONCA, Id Funcional n° 44173237.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2017\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\nAuditor Fiscal Chefe da AFR 10.01 - Campos dos Goytacazes\r\nId: 2041362\r\n"
        ],
        "2041373": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar LUIZ EDUARDO MOLLICA FERREIRA, matrícula 1772, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29 de junho de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de junho de 2017 \r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 2041373\r\n"
        ],
        "2041410": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE LÍDER E DE AUXILIAR TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GILMARA DE AZEVEDO JESUS MARTINS, ID Funcional nº 5019029-6, como líder da equipe de material e bens patrimoniais da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças e o servidor IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funciona nº 5028576-9 como auxiliar titular da área de material (almoxarifado).\r\n- Designar o servidor WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, como líder da equipe de protocolo, gestão de documentos e arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finançase os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5033372-0 e CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional nº 4418456-5, como auxiliares titulares das áreas de gestão de documentos e arquivo, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/06/2017.\r\nId: 2041410\r\n"
        ],
        "2041414": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/001/118/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 757.816,10\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3191\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 22.176,80\r\nR 779.992,90 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos) \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2041414\r\n"
        ],
        "2041485": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            " \r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 141, de 23.06.2017, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/4029/2013\r\n24/2014\r\nLucimar Aparecida Acosta - Id 4198057-3\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 4219781-3 - APERJ\r\nMoacyr Muniz Lessa- ID 6952852 - DPERJ\r\nEdson Barbosa Moura- Id 2026828-9 - Palácio Laranjeiras\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2041485\r\n"
        ],
        "2041574": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/659/2013;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 03/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID. Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 03/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 222 de 26/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/3212/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 35/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID. Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 35/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 232 de 26/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/9234/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 71/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA, ID. Funcional nº 5.011.429-8/1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 71/2013, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 191 de 18/02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 263 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/1649/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 06/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 06/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 223 de 26/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/8259/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 60/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 60/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 235 de 26/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/4093/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 05/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 05/2016, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 238 de 26/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/4094/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 06/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4.379.965-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 06/2016, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 225 de 26/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nMARIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2041574\r\n"
        ],
        "2041623": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 99 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento CLÍNICA SANTA CATARINA, CNPJ: 31.690.019/0001-30, situado na rua Doutor Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina São Gonçalo - RJ, que constataram não dispor de condições de processos de trabalhos, estruturais e higiênico sanitárias adequadas para o funcionamento, contrariando as Resoluções RDC nº 50, de 21/02/2002, RDC nº 63, de 25/11/2011 e RDC nº 36, de 25/07/2013 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso II do artigo 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977; \r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após sanitária no estabelecimento CLÍNICA SANTA CATARINA, , situado na - \r\nRESOLVE:\r\nCNPJ: 5347 - Santa Catarina . \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2041623\r\n"
        ],
        "2041624": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " \r\nJUNHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Complementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença.\r\nInício: 30/06/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgoto do RJ - CEDAE.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgoto do RJ - CEDAE.\r\n\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor R 7.000.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nId: 2041624\r\n"
        ],
        "2041635": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ORIUNDOS DE DOAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 04/171/261/2017;\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Avaliação de Equipamentos de Tecnologia, a fim de conhecer os equipamentos de informática, relacionados no Processo nº E-04/171/261/2017, e avaliar se os mesmos podem ser incorporados na infraestrutura tecnológica do PRODERJ.\r\nFicam designados os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão, instituída pelo art. 1º desta Portaria:\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, Analista de Sistemas e Métodos, ID 004349885-0 - Presidente;\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Analista de Sistemas e Métodos - ID 004345916-1 - Membro; \r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, Analista de Sistemas e Métodos, ID 003218965-6 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2041635\r\n"
        ],
        "2041636": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO D DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo n° E- 12/061/3281/2017, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nProcesso Administrativo nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/1098/2013\r\n222/13\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nFiscais\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão (Presidente da Comissão de Fiscalização), ID Funcional nº 44127669;\r\nMillena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 43929141;\r\nWellington da Silva Rodrigues, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44232764;\r\nFernando Silva Godinho, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44002793.\r\nSuplente\r\n.\r\nProcesso Administrativo nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/11732/2013\r\n021/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nFiscais\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão (Presidente da Comissão de \r\nFiscalização), ID Funcional nº 44127669;\r\nMillena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 43929141;\r\nHugo Haanwinckel dos Reis, Assistente Técnico \r\nAdministrativo, ID Funcional nº 43797873;\r\nFernando Silva Godinho, Assistente Técnico de \r\nTrânsito, ID Funcional nº 44002793.\r\nSuplente\r\nMichele do Carmo da Conceição, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5641063.\r\nProcesso Administrativo nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/11440/2013\r\n053/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nFiscais\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão (Presidente da Comissão de \r\nFiscalização), ID Funcional nº 44127669;\r\nMillena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 43929141;\r\n\r\nAlan Kardec dos Santos Tavares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50206516;\r\nDanielle dos Santos Prado Fonseca, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50257870.\r\nSuplente\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50325477.\r\nProcesso Administrativo nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/4123/2014\r\n089/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nFiscais\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão (Presidente da Comissão de Fiscalização), ID Funcional nº 44127669;\r\nMillena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 43929141;\r\nWellington da Silva Rodrigues, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44232764;\r\nHugo Haanwinckel dos Reis, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 43797873.\r\nSuplente\r\nMichele do Carmo da Conceição, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5641063.\r\nProcesso Administrativo nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/4814/2015\r\n023/16\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nFiscais\r\nAndré Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão (Presidente da Comissão de Fiscalização), ID Funcional nº 44127669;\r\nMillena Soares de Oliveira, Chefe de Serviço, ID \r\nFuncional nº 43929141;\r\nAlan Kardec dos Santos Tavares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50206516;\r\nDanielle dos Santos Prado Fonseca, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50257870.\r\nSuplente\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50325477.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2041636\r\n"
        ],
        "2041724": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS - REDEBENS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 45.171, de 05 de março de 2015, e tendo em vista o consta no Processo nº E-26/003.000159/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, a REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS - REDEBENS, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nELIANE SOUZA DA SILVA - ID. 4418789-0;\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID. 4385200-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 2041724\r\n"
        ],
        "2041740": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar REGINA CELI PINTO TELLES FERNANDES, Assistente Jurídico, matrícula 13/56889, ID Funcional 2843701-2; LUIZ CARLOS FERREIRA, matrícula 13/91034, ID Funcional 2830744-5 e PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA, matrícula 13/91032, ID Funcional 2827974-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar responsabilidade da irregularidade apontada no Processo n° E-17/003.003891/2017, e no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2041740\r\n"
        ],
        "2041744": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-05/002/54/2017; e\r\no disposto no artigo 23, do Estatuto Social;\r\n\r\nInstaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a Comissão apresentar relatório final.\r\n\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objetos examinar os fatos constantes do processo, acima mencionado:\r\n\r\nROSANA IZABEL AINSWORTH DA FONSECA F. LOPES, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IIC, IDENTIDADE FUNCIONAL 2713605-1, como Presidente;\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IIC - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2714426-7; e\r\nBIANCA CAMPOS RIBEIRO, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO IIC, IDENTIDADE FUNCIONAL 2713684-1.\r\nDê-se ciência do ato aos empregados designados;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2041744\r\n"
        ],
        "2041749": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "\r\nADJUNTA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPRJ Nº 28/2016DISCIPLINAR E VIABILIZAR A COMUNICAÇÃO DIRETA E IMEDIATAVAO MPRJ DAS FALTAS COMETIDAS PELOS INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo nº E-21/001/56/2016.\r\nDesignar Rafael Cássio do Val, ID 5030100-4 para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores, abaixo, subordinados a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\nAnália Florêncio Rocha, ID. 1977255-6;\r\nLeila de Brito Ximenes, ID. 4273492-0;\r\nAntônio Miguel, ID. 1979511-4. \r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nSubsecretária-Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2041749\r\n"
        ],
        "2041945": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/07/2017\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/CEDAE-RJ\r\nNº 015 DE 30 JUNHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1°- ......\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1°- ......\r\nV. CRÉDITO\r\n2404.17.512.0162.3976 - Complementação de obras de saneamento...\r\nId: 2041945\r\n"
        ],
        "2041959": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n03 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - TRÊS RIOS (AFR 60.01), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público que o atendimento aos contribuintes, vinculados à Auditoria Fiscal Regional do Interior - Três Rios (AFR 60.01), será realizado em novo endereço, a partir do dia 10/07/2017, situado à Rua Pref. Joaquim J. Ferreira nº 81 - Centro - Três Rios/RJ - CEP 25.804-020, e, em virtude da referida mudança, não haverá atendimento ao público nos dias 06 e 07 próximos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2041959\r\n"
        ],
        "2041966": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2017\r\nATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIADC.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nas disposições estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.788, de 01 de junho de 2007; e\r\na Resolução SARE nº 2921, de 09 de agosto de 2001, que regula a inclusão e exclusão dos Órgãos e Entidades Estaduais da Administração Pública Direta e Indireta no Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC;\r\nFica alterada a relação de Órgãos e Entidades participantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, passando a vigorar conforme relação constante no Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Ordem de Serviço SEPLAG/SUBLO nº 390, de 13 de junho de 2014, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 junho de 2017\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\nSubsecretário de Logística e Patrimônio\r\n\r\nCÓD\r\nSIGLA\r\nDENOMINAÇÃO\r\n1\r\n0201\r\nTCE\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2\r\n0434\r\nAGETRANSP\r\nAG. REG. DE SERV. PUB. CONC. DE TRANSP. AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3\r\n0435\r\nAGENERSA\r\nAG. REG. DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4\r\n0452\r\nEMOP\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n5\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n6\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nVICE GOVERNADORIA\r\n7\r\n0901\r\nPGE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n8\r\n1101\r\nDPGE\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n9\r\n1234\r\nRIOPREV\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n10\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n11\r\n1242\r\nRJPREV\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n12\r\n1301\r\nSEAPPA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n13\r\n1331\r\nITERJ\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n14\r\n1341\r\nFIPERJ\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n15\r\n1353\r\nEMATER\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ERJ\r\n16\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n17\r\n1372\r\nCEASA\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n18\r\n1401\r\nSEGOV\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n19\r\n1501\r\nSEC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n20\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n21\r\n1543\r\nFTM\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n22\r\n1544\r\nFMIS\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n23\r\n1701\r\nSEELJE\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n24\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n25\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n26\r\n1971\r\nCEHAB\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n27\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n28\r\n2031\r\nLOTERJ\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n29\r\n2106\r\nSSMCC\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n30\r\n2107\r\nDEGASE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n31\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nPROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n32\r\n2151\r\nI.O.\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n33\r\n2171\r\nMETRO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n34\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n35\r\n2233\r\nIPEM\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n36\r\n2271\r\nCODIN\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ERJ\r\n37\r\n2273\r\nAGERIO\r\nAGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n38\r\n2401\r\nSEA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n39\r\n2402\r\nUEPSAM/SEA\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n40\r\n2432\r\nINEA\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n41\r\n2501\r\nSEAP \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n42\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n43\r\n2631\r\nDETRAN\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n44\r\n2901\r\nSES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n45\r\n2931\r\nIASERJ\r\nINSTITUTO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n46\r\n2942\r\nFSERJ\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n47\r\n2961\r\nFES\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n48\r\n2971\r\nIVB\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL\r\n49\r\n3001\r\nSETRAB\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n50\r\n3101\r\nSETRANS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n51\r\n3133\r\nDETRO\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ERJ\r\n52\r\n3171\r\nCODERTE\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ\r\n53\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS\r\n54\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n55\r\n3201\r\nSEASDH\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n56\r\n3242\r\nFLXIII\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n57\r\n3531\r\nDRM\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n58\r\n3901\r\nSSCS\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n59\r\n4001\r\nSECT\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n60\r\n4032\r\nPRODERJ\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ\r\n61\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPAROA PESQUISA DO ERJ\r\n62\r\n4043\r\nUERJ\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n63\r\n4044\r\nFAETEC\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n64\r\n4045\r\nUENF\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n65\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nFUND. CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ERJ\r\n66\r\n4047\r\nUEZO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n67\r\n4241\r\nFIA\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n68\r\n4301\r\nSETUR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n69\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n70\r\n4901\r\nSEDHMI\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS\r\nId: 2041966\r\n"
        ],
        "2041971": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nSUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/167/300/2017; e\r\na competência desta autarquia, estabelecida no art. 22, I e X, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito.\r\nRESOLVE:\r\nFica suspenso, por 180 dias, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.162, de 18 de janeiro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2041971\r\n"
        ],
        "2041972": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-12/006/241/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender as despesas de Publicidade e Comunicação Social.\r\nData de início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\n)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 28 de junho de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2041972\r\n"
        ],
        "2041981": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO/ CADASTRAMENTO DOS PRODUTORES DO PAVILHÃO 21- UNIDADE CEASA GRANDE RIO.\r\nPRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n- a necessidade de se reformular o procedimento de cadastramento dos produtores do Pavilhão “21”;\r\n- a necessidade de se atualizar os dados e documentos;\r\n- que o cadastro visa a disponibilizar, consolidar exigências, simplificar procedimento e promover fluxos de informação;\r\n- a necessidade de regulamentação do trâmite de documentos para a realização do Cadastro de Produtores; e\r\n- que restou decidido nos autos do Processo Administrativo nº E- 06/002/782/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que todos os produtores rurais que comercializam seus produtos em áreas destinadas a tal fim no Pavilhão 21 - Mercado Livre do Produtor - MLP atualizem seus dados cadastrais ou cadastrem-se perante a CEASA-RJ.\r\nA Gerência do Mercado Livre do Produtor terá o prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da entrada em vigor desta Portaria, para iniciar os trabalhos visando ao cadastramento/atualização dos dados cadastrais e dará o prazo de até 30 (trinta) dias, para que os produtores cumpram com as exigências aqui estabelecidas.\r\n\r\n- Serão convocados todos os produtores rurais para atualizarem seus dados cadastrais, na forma prevista nesta Portaria, sendo certo que o não cumprimento do exigido no ato convocatório implicará impedimento da utilização do espaço e a não permissão para comercializar.\r\nA convocação dar-se-á por comunicação dirigida a cada produtor, contendo ainda:\r\nos documentos exigidos;\r\no período compreendido e o local para cumprimento das exigências (prazo inicial e final) e \r\na penalidade aplicável pela não observância (que será a perda da área).\r\n\r\nO produtor deverá apor sua assinatura, dia e hora na cópia da convocação que constará do processo administrativo respectivo.\r\nA documentação mínima obrigatória que deverá ser exigida para a realização da atualização cadastral é:\r\ncópia e original da Carteira de Identidade e CPF (tais documentos podem ser substituídos pela Carteira Nacional de Habilitação - CNH);\r\noriginal do Boletim de Produção dentro do prazo estabelecido de sua vigência;\r\ncópia e original da Escritura do imóvel ou contrato de arrendamento/parceria/comodato, com firma reconhecida ou qualquer outro documento hábil que comprove a posse do imóvel, também com firma reconhecida; \r\ncópia do ITR, IPTU ou inscrição no INCRA, conforme o caso;\r\ncópia de uma Nota Fiscal atualizada;\r\n1 Foto 3X4 atualizada;\r\natestado médico;\r\ncomprovante de residência recente.\r\nCaberá à Gerência do Mercado Livre do Produtor - MLP - Pavilhão 21, a responsabilidade por deflagrar os procedimentos visando ao cadastro/atualização dos dados cadastrais dos produtores; observando as diretrizes aqui emanadas, bem como:\r\nemitir comunicado de convocação, contendo os dados e requisitos dispostos acima;\r\nrecolher a documentação e conferir se todas as exigências foram cumpridas;\r\nencaminhar a documentação ao setor de cadastro de permissionários e produtores rurais- SECAPPRO/DIFIN CEASA, identificadas por produtor e atestando a regularidade do procedimento.\r\nCaberá a SECAPPRO/DIFIN receber a documentação advinda da Gerência do Mercado, conferindo-as e ainda:\r\nformar processo administrativo para cada cadastro e contendo todos os dados/documentos pertinentes;\r\nanalisar a documentação apresentada, atestando sua regularidade;\r\nsolicitar novas diligências, visando suprir eventual deficiência na instrução;\r\n\r\n- alimentar o sistema do Cadastro Único, fase final de todo o processo, para manter a numeração de cadastro como produtor, controle, registro e consulta.\r\nOs casos, por ventura, não previstos na presente Portaria serão resolvidos pelo Diretor Operacional da CEASA-RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que conflitem com a presente norma.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2041981\r\n"
        ],
        "2041995": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPURAR IRREGULARIDADES\r\n, no uso de suas atribuições Legais e consoante com art. 4º do Manual de Sindicância aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nInstaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto dos autos nº E-26/013/230/2017.\r\n- Designar os servidores TANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA, - ID 192092-58, ANTONIO PAULO ALVES CERQUEIRA - ID 5037086-3 e CHARLYE CORREIA DOS REIS - ID 5000339-9, para, sob a presidência da primeira, proceder à sindicância.\r\nOs servidores designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nALEX DOS SANTOS CERQUEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2041995\r\n"
        ],
        "2042063": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\n:\r\nDesignar competência a servidora ANA CHRISTINA FAESY VENANCIO, ID Funcional nº 43217818, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Secretaria Executiva, nas eventuais faltas e impedimentos da Secretária Executiva, Cínthia Pitz P. Pinheiro, ID Funcional nº 05630088, a contar de 01/07/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2017, revogando a Portaria AGENERSA nº 327/2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2042063\r\n"
        ],
        "2042079": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2017\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 518/2017.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista aprovação do assunto pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 28 de junho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria AGENERSA nº 518/2017, para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor de propostas de criação de atos normativos pertinentes a procedimento de fornecimento de cópias de processos regulatórios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2042079\r\n"
        ],
        "2042108": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            " \r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores, a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar as irregularidades noticiadas nos autos do Processo Administrativo n° E-18/005/436/2016:\r\nMARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO, ID n° 2017295-8;\r\nSANDRA VARANDA, ID n° 3218972-9;\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA, ID nº 5015486-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nPresidente Interino\r\nId: 2042108\r\n"
        ],
        "2042113": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n01 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, considerando o Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº E- 11/001/137/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo normativo expresso pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente aos contratos vigentes, formalizados por meio de processos administrativos junto à antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e conforme relacionados no quadro abaixo:\r\n\r\nPresidente\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n001/2009\r\nE-11/116/2009\r\nGLOBAL\r\nMaria da Guia Alves de Amorim\r\nID Funcional 2033736-1\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\nID Funcional 4284997-7\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\nID Funcional 2027488-2\r\n021/2012\r\nE-11/001/200/13\r\nRPT CANTAGALO\r\nMauricio Leal Costa\r\nID Funcional 1911820-1\r\nAdriana Anguiano Marchese\r\nID Funcional 4384893-1\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\nID Funcional 4284997-7\r\n005/2013\r\nE-11/001/201/13\r\nIBAP\r\nMauricio Leal Costa\r\nID Funcional 1911820-1\r\nAdriana Anguiano Marchese\r\nID Funcional 4384893-1\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\nID Funcional 4284997-7\r\n008/2014\r\nE-11/001/346/13\r\nCONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA\r\nMauricio Leal Costa\r\nID Funcional 1911820-1\r\nAdriana Anguiano Marchese\r\nID Funcional 4384893-1\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\nID Funcional 4284997-7\r\n003/2013\r\nE-11/001/420/13\r\nWORKING PLUS\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional\r\n1911749-3\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional\r\n4214151-6\r\n001/2014\r\nE-11/001/67/14\r\nINVESTIPLAN\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional\r\n1911749-3\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional\r\n4214151-6\r\n002/2012\r\nE-11/250/12\r\nOI FIXO\r\nPaulo Henrique Barreto de Aguiar\r\nID Funcional 1940175-2\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\nID Funcional 2027488-2\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional 1911645-4\r\n001/2013\r\nE-11/001/253/13\r\nEBCT\r\nSolange Vilela Pereira\r\nID Funcional 1961358-0\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\nID Funcional 4284997-7\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\nID Funcional 2027488-2\r\n002/2014\r\nE-11/001/235/14\r\nIOERJ\r\nMaria da Guia Alves de Amorim\r\nID Funcional 2033736-1\r\nFábio da Costa Miranda\r\nID Funcional 1912054-0\r\nWaleska Borges Vasconcelos\r\nID Funcional 1961197-8\r\n001/2015\r\nE-11/001/229/15\r\nVICMA\r\nMaria da Guia Alves de Amorim ID Funcional 2033736-1\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\nID Funcional 4284997-7\r\nFábio da Costa Miranda\r\nID Funcional 1912054-0\r\n001/2017\r\nE-11/001/003/17\r\nTIM CELULAR\r\nSolange Vilela Pereira\r\nID Funcional 1961358-0\r\nFábio Augusto Fernandes\r\nID Funcional\r\n1911645-4\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional 4214151-6\r\n002/2017\r\nE-12/176/107/17\r\nFAPUR\r\nPaulo Henrique Barreto de Aguiar\r\nID Funcional 1940175-2\r\nÁlvaro Soares de França\r\nID Funcional 4385249-1\r\nJulian Costa de Araujo\r\nID Funcional 1911972-0\r\nDesignar o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional 3215114-4, como Gestor dos contratos mencionados no artigo anterior, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor dos contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2042113\r\n"
        ],
        "2042147": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10657/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de livros de espanhol.\r\nRenata Reis Chiossi - ID. Funcional nº 436873-6;\r\n: Gilza Senna Correa - ID. Funcional nº 4213189-8;\r\n: Rosangela Pimentel R. de Oliveira - ID. Funcional nº 3593722-0;\r\nLana Márcia Pimentel Cunha - ID. Funcional nº 3388126-0;\r\n: Jorge Luiz de Santana Nascimento - ID. Funcional nº 4176557-5.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2042147\r\n"
        ],
        "2042151": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nFAPERJ/PRCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 45.230, de 24/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FAPERJ/PR. nº 315, de 31 de maio de 2017, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de junho de 2017, página 18, em conformidade com o caput e § 1º do art. 15 do Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2042151\r\n"
        ],
        "2042152": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " \r\nFAPERJ/PR Nº 316/2017, QUE INSTAUROUA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 45.230, de 24/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FAPERJ/PR. nº 316, de 31 de maio de 2017, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de junho de 2017, página 18, em conformidade com caput e § 1º do art. 15 do Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2042152\r\n"
        ],
        "2042162": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 641 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao Processo nº E-26/011/030/2017.\r\nFLÁVIA CAETANO MAJCHRZAK - ID Nº 5036515-0 - Presidente;\r\nEDUARDO WAACK CHEVRAND - ID nº 2821324-6 - Membro;\r\nBRENO DAMBROSIO QUEIROZ - ID nº 5083871-7 - Membro;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições anteriores em especial as Portarias PRODERJ/PRE nº 630, de 24 de março de 2017 e PRODERJ/PRE nº 639, de 13 de junho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2042162\r\n"
        ],
        "2042164": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n05 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.143/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o atraso no recolhimento do INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2042164\r\n"
        ],
        "2042175": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1325 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\nE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Vistoria destinada à avaliação dos bens patrimoniais desta Autarquia, a fim de dar-lhes a destinação de baixa de bens móveis, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nI - ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8;\r\nII - CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID 2027994-9;\r\nIII - LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6;\r\nIV - ANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3.\r\n- A Comissão, designada pelo artigo 1º desta Portaria, deverá, nos termos da Lei Estadual nº 6.072/2011 e o Decreto nº 43.301/2011, realizar vistoria destinada a avaliação dos bens patrimoniais desta Autarquia, a fim de dar-lhes a destinação de baixa de bens móveis.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nA Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nDE 03 DE JULHO DE 2017\r\nPARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\n- Designar para compor a Comissão de Vistoria destinada à verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais desta Autarquia, nos exercícios de 2015 e 2016, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 43.301/2011, as quais, movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA - ID 4331926-2;\r\nSuplente: JOÃO CASSIMIRO ARAUJO - ID 4178501-0.\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8;\r\nSuplente: LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6.\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3;\r\nSuplente: CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID 2027994-9.\r\n- A referida comissão será designada pelo titular da Unidade Orçamentária, e composta de 03 (três) servidores, sendo um deles efetivo, cada qual com seu suplente.\r\n- A Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria deverá nos termos da Lei Estadual nº 6.072/2011 e o Decreto nº 43.301/2011, realizar Vistoria destinada a verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nA Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\n327 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nVEL PELO INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nConstituir Comissão responsável pelos procedimentos de inventário, avaliação, reavaliação e redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis do Departamento de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores, sendo obrigatoriamente dois deles servidores efetivos:\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8;\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3;\r\nLIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6;\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID 2027994-9.\r\n- A Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria deverá, nos termos do Decreto nº 44.489, de 25/11/2013 e da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017.\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1328 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTESRODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar as Subunidades de bens móveis DETRO/RJ e designa servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\n01\r\n06º ANDAR\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n2027994-9\r\n02\r\n07º ANDAR\r\nJOÃO JOSÉ SAMPAIO PEREIRA\r\n4342462-7\r\n03\r\n08º ANDAR\r\nPEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR\r\n4236443-4\r\n04\r\n09º ANDAR\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n2027994-9\r\n05\r\n10º ANDAR\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO\r\n2690258-3\r\n06\r\n11º ANDAR\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES\r\n2689443-2\r\n07\r\n12º ANDAR\r\nANGÉLICA CRISTINE CARDOSO RIBEIRO\r\n2045665-4\r\n08\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\nPEDRO ERNESTO SANTOS COUTINHO\r\n3213795-8\r\n09\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\nPAULO RENATO CARLOS GALANTE\r\n2689802-0\r\n10\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n4454786-2\r\n11\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n6164196\r\n12\r\nPACRE II - CABO FRIO\r\nVINICIUS TOMASSI PEIXOTO\r\n5073234-0\r\n13\r\nPACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nINDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n4282746-9\r\n14\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\nJEOSAFÁ DE SOUZA CRISÓSTOMO \r\n5087988-0\r\n15\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\nHELDER NORONHA BRANCO\r\n5087891-3\r\n16\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\nPAULO JORGE DA CUNHA GUARRILHA\r\n507362-3\r\n17\r\nPOSTO DE VISTORIA ITABORAI\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n18\r\nPOSTO BARRA DO PIRAI\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n5627915\r\n19\r\nPOSTO VASSOURAS\r\nRAQUEL DE SOUZA MACEDO\r\n5088520-0\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor a chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc..), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n- comunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n- prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\nO encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem;\r\nimpossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\nnão tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens moveis.\r\n- O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n- A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade.\r\n- Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\nCaberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2042175\r\n"
        ],
        "2042188": [
            "2017-07-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matrícula 1551, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de julho de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de julho de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Erica Laine Bezerra Delatorre, a contar de 01 de julho de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2042188\r\n"
        ],
        "2042225": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE JULHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de julho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2042225\r\n"
        ],
        "2042236": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;\r\ne\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4252.285-4\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n24\r\nId: 2042236\r\n"
        ],
        "2042237": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19810253\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n20367562\r\nALFREDO HELIO DOS SANTOS\r\nMédico Clínico\r\n24\r\n19811179\r\nALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n24\r\n19845758\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19867859\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA CHATACK\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n19868847\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\nPedagogo\r\n24\r\n42534135\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19877633\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19886411\r\nROSELI MARIA ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n24\r\n20354479\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\nPsicólogo\r\n24\r\nId: 2042237\r\n"
        ],
        "2042247": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA A FIM DE APURAR FATOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 495/2016\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na Lei nº 13.019/2013, Lei nº 8.666/93 e Manual do Sindicante - Decreto nº 7526/1984,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Tania Gil Aparecido, ID Funcional nº 28651448; Marcos Antonio Serra Pinto Monjardim, ID funcional nº 2865358-0 e Genilson Teixeira Pereira, ID 2050756-9, para compor a Comissão de Sindicância, cujo intuito é apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos contidos no Processo Administrativo nº E- 26/012/241/2017, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, referente ao Termo de Colaboração nº 495/2016, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015, \r\nA Comissão será presidida pela servidora Tania Gil Aparecido, indicada no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2042247\r\n"
        ],
        "2042274": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS \r\nATO DO DIRETOR\r\nJUNHO DE 2017\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHOCONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA; \r\nAssociação de Amigos da Escola Centro Interescolar de Agropecuária Monsenhor Tomas Tejerina de Prado; \r\nAssociação de Moradores e Amigos de Barão de Juparanã - AMA BJ;\r\nAssociação de Moradores e Amigos de Barão de Vassouras;\r\nCentro Integrado de Educação Pública - C.I.E.P. - Municipalizado D´ Jalma Macedo; \r\nComitê de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul; \r\nEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER; \r\nEscola Municipal Maria da Glória Giffen; \r\nFundação Educacional Severino Sombra - Universidade Severino Sombra;\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro - ITERJ; \r\nOrdem dos Advogados do Brasil - Subseção Valença; \r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí;\r\n- Prefeitura Municipal de Valença;\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras. \r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Serra da Concórdia.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas \r\nId: 2042274\r\n"
        ],
        "2042275": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE JUNHO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 01/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007,no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão INEA Nº 01/2017, removendo-lhe o servidor ANDREI VEIGA DOS SANTOS, ID Funcional nº 42179300, e adicionando-lhe o servidor WALLACE DE ASSUNPÇÃO, ID Funcional nº 446884-5, instaurada pela Portaria INEA n° 409/17.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2042275\r\n"
        ],
        "2042284": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa ARTE COM FLORES PAISAGISMO & ARRANJOS FLORAIS LTDA-ME, os servidores:\r\nPresidente\r\nFábio Augusto Lopes, ID 4418671-1. \r\nMembros\r\nCelina Martins Pinheiro dos Santos, ID 5084636-1;\r\nLeiliane Maria Braga da Silva, ID 5082883-5.\r\nMateus Coutinho Ferraz, ID 5089028-0.\r\n- Fica designado o servidor Fábio Augusto Lopes, ID 4418671- 1, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 137, de 24 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa CLARO S/A, os servidores:\r\nPresidente\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nMembros\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690; \r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, os servidores:\r\nPresidente\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779. \r\nMembros\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690; \r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ENGENHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, os servidores:\r\nPresidente:\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho, ID 43372210.\r\nMembros:\r\nVinicius Boechat Tinoco, ID 43780512; \r\nEdilaine Guimarães Guerreiro, ID 50814702.\r\nDiogo Ferreira de Oliveira, ID 50154770.\r\n- Fica designado o servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID 43372210, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSA/SSPG nº 131, de 04 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2042284\r\n"
        ],
        "2042288": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 04/07/2017\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 96 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... a contar de 01 de julho de 2017...\r\nLeia-se: ... a contar de 03 de julho de 2017...\r\nPORTARIA PR Nº 97 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... a contar de 01 de julho de 2017...\r\nLeia-se: ... a contar de 03 de julho de 2017...\r\nId: 2042288\r\n"
        ],
        "2042321": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " RSITÁRIO ESTADUAL\r\nCRIA SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014; \r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; e\r\n- o Processo nº E-26/002/60/2015;\r\nCria subunidades de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listadas, e designa servidores para a função de encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados em cada subunidade.\r\nLaboratório Grupo de Estudos em Finanças, Inovação e Empreendedorismo\r\nGEFIE\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo\r\n4252844-5\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n4280158-3\r\n06/06/2017\r\nLaboratório de Pesquisa Computacional e Extensão\r\nLAPECXT\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4253912-3\r\nFrederico Sauer Guimarães de Oliveira\r\n4458917-9\r\n20/06/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2042321\r\n"
        ],
        "2042337": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            "\r\n01 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 44.458, DE 13/01/2014. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV e no art. 17, incisos II e III do Decreto nº 44.558, de 13/01/2014, e Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014, e de acordo com o que consta no Processo nº E- 12/176/90/2017,\r\nDesignar o servidor Fábio da Costa Miranda, Identidade Funcional nº 1912054-0, como Gestor de Bens Móveis da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nALBERTO MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2042337\r\n"
        ],
        "2042364": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 22.06.2017\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 815 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/07 a 13/07/2017 e 17/07 a 20/07/2017, na Feirinha de Itaipava - BR 040, KM 63 - Itaipava- RJ...\r\nLeia-se: Art. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/07 a 13/07/2017 e 17/07 a 20/07/2017, na Praça Juscelino Kubitscheck, s/nº, Fátima, Teresópolis, RJ (Casa de Cultura de Teresópolis)...\r\nª COLUNA\r\nOnde se lê: Art. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na Feirinha de Itaipava - BR 040, KM 63 - Itaipava- RJ...\r\nLeia-se: Art. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na Praça Juscelino Kubitscheck, s/n, Fátima, Teresópolis, RJ (Casa de Cultura de Teresópolis)...\r\nId: 2042364\r\n"
        ],
        "2042376": [
            "2017-07-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1324 DE 28 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTITUI MODELO DE UNIFORME DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO E DE APOIO A SEREM UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir modelos de uniformes de Fiscalização e de Apoio a serem utilizados pelos Servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ,conforme Anexo.\r\nOs uniformes de Fiscalização e de Apoio dos Servidores do DETRO/RJ deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constantes no Anexo desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nLogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nLogomarca do DETRO/RJ;\r\nFitas Refletivas;\r\nBolsos Frontais;\r\nRibanas;\r\nFaixa nas cores Amarela e Preto.\r\nQuando exonerado ou demitido de seu cargo no DETRO/RJ, o portador deverá devolvê-lo ao Departamento de Fiscalização desta Autarquia.\r\n- O DETRO/RJ manterá um Termo de Posse e Responsabilidade, no qual será registrada a entrega dos uniformes.\r\n- Ocorrendo extravio do uniforme, o Servidor deverá apresentar o respectivo boletim de ocorrência policial ao setor responsável, o qual providenciará a confecção e entrega de um novo uniforme.\r\nEsta Portaria entra em vigar na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2042376\r\n"
        ],
        "2042385": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " \r\n2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: PROGRAMA DE COMPRA DE LIXO TRATADO - SEGUNDA FASE.\r\ninício: 04/07/2017 - término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 473.079,06\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2042385\r\n"
        ],
        "2042480": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\n7\r\n1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n7\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA RELATIVA À SISTEMA DE CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nOnde se lê:\r\n(...) \r\n(...) \r\n”\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º- (...) \r\nParágrafo Único - (...)\r\n”\r\nId: 2042480\r\n"
        ],
        "2042481": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nRESOLVE:\r\nID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do contrato n° ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº - filiação entre a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nDaniele Neves Correia - ID Funcional: 44601948;\r\nSubstituto:\r\nRicardo Menezes da Silva Araújo - ID Funcional: 44342632.\r\nCarlos Fabrício Gomes - ID Funcional: 50811258\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2042481\r\n"
        ],
        "2042482": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº (aquisição de introdutor valvulado arterial), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6.\r\nEduardo Oliveira Assunção - ID: 44177950.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2042482\r\n"
        ],
        "2042559": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTEno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUnidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\ninício: 04/07/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO - 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG - 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218 R 178.767,74\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Policia Militar\r\n162 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR INTERINO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\ninício: 04/07/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nDE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218 34.193,55\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nSEA\r\nId: 2042559\r\n"
        ],
        "2042575": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Nova Plataforma Tecnológica e de Sistemas de Informações do INEA - Fase II.\r\nInício: 04/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM;\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 738.290,76\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2042575\r\n"
        ],
        "2042583": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.07.2017\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1324 de 28 de junho de 2017\r\nINSTITUI MODELO DE UNIFORME DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO E DE APOIO A SEREM UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. \r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor no prazo de 180 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2042583\r\n"
        ],
        "2042584": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\n.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\no que consta no Processo nº E-02/002/016/2017, às fls. 032, através do Ofício nº 031/SMAPADR/2017 do Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Regional do Município de Cachoeiras de Macacu.\r\nRESOLVE: \r\ncomposta pelos seguintes funcionários, abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Id Funcional nº 0050819321\r\n- Id Funcional nº 0026915928\r\n- Id Funcional nº 26922177\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de julho de 2017\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2042584\r\n"
        ],
        "2042596": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3696/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Tiago dos Santos Souza, Assessor I, ID Funcional nº 50283588, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Karla Vargas Garcia, Assistente I, ID Funcional n° 50262602 e Ricardo Pereira Dinis, Assistente I, ID Funcional n° 50310739, como fiscais e, Luciana Silva Tamburini, Analista de Planejamento e Gestão, ID Funcional n° 43476392, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Contrato\r\nContratada\r\nE-12/061/8943/2014\r\n111/2015\r\nPerkons S/A\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2042596\r\n"
        ],
        "2042597": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4371/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 44346220, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional n° 28220463, como Fiscais e Márcia de Araújo Abrahão, Assistente III, ID Funcional n° 43623123, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 004/2015, firmado com a Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2042597\r\n"
        ],
        "2042598": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5542/2017.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 20/02/17, a servidora, abaixo mencionada, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n32375140\r\nAURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2042598\r\n"
        ],
        "2042599": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5856/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Ayron Borges de Mendonça, Coordenador de Serviços Descentralizados, ID Funcional nº 50886258, como gestor, em substituição ao servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 41988400, para atuar na gestão dos Instrumentos, relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n/2012\r\n042/13\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA\r\nE-12/061/7244/2014\r\n145/14\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\nE-01/400439/2008\r\n001/10\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/11437/2015\r\n113/15\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nE-12/061/723/2016\r\n087/16\r\nMaria Ieda da Gama Fontaine, Sonia Maria da Gama Fontaine Rezende, Ana Mª da Gama Fontaine, Alan Carlos da Gama Fontaine e Maria do Carmo da Gama Fontaine\r\nE-12/209157/2010\r\n156/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/412354/2012\r\n143/12\r\nMunicípio de Itaocara\r\nE-12/416669/2012\r\n099/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/1829/2015\r\nE-01/400435/2008\r\n031 A/14\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2042599\r\n"
        ],
        "2042603": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1524 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\nPARA A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE PROTOCOLO NAS DELEGACIAS JUCERJA E POSTOS AVANÇADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro;\r\nE:\r\n- Determinar a paralisação temporária da entrada de processos nas Delegacias JUCERJA e nos Postos Avançados, a contar de 03 de julho de 2017, bem como suspender os prazos processuais até o restabelecimento do atendimento presencial.\r\n- Os processos que estiverem em exigência, inclusive os processos de autenticação de livros mercantis, poderão ser retirados nas Delegacias e Postos Avançados, para o cumprimento das mesmas quando do reestabelecimento do atendimento presencial em 17 de julho de 2017.\r\n- Os Julgadores Singulares das Delegacias deverão priorizar o julgamento dos processos distribuídos, de forma a serem analisados, julgados e disponibilizados aos usuários até a data do início da migração do Novo Sistema de Registro.\r\n- Todos os processos deferidos devem ser autenticados, digitalizados e disponibilizados para “download” no mesmo dia em que forem recebidos do julgamento.\r\n- Todos os processos de autenticação de livros mercantis deverão ser analisados e disponibilizados para os usuários até a data do início da migração do Novo Sistema de Registro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar do dia 03 de julho de 2017, revogadas as dis posições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2042603\r\n"
        ],
        "2042604": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " PORTARIA JUCERJA Nº 1525 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DE PROTOCOLO NA SEDE DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro;\r\nE:\r\n- Determinar a paralisação temporária da entrada de processos na Sede da JUCERJA, a contar de 12 de julho de 2017, a partir das 14:00h, bem como suspender os prazos processuais até o restabelecimento do atendimento presencial.\r\n- Os processos que estiverem em exigência, inclusive os processos de autenticação de livros mercantis, poderão ser retirados na expedição da Área de Protocolo e Informações da Sede da JUCERJA e na Rua do Lavradio, nº 42, para o cumprimento das mesmas quando do restabelecimento do atendimento presencial em 17 de julho de 2017.\r\n- Os Vogais e Julgadores Singulares deverão priorizar o julgamento dos processos distribuídos, de forma a serem analisados, julgados e disponibilizados aos usuários até a data do início da migração do Novo Sistema de Registro.\r\n- Todos os processos deferidos devem ser autenticados, digitalizados e disponibilizados para “download” no mesmo dia em que forem recebidos do rito sumário ou ordinário.\r\n- Todos os processos de autenticação de livros mercantis deverão ser analisados e disponibilizados para os usuários até a data do início da migração do Novo Sistema de Registro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2042604\r\n"
        ],
        "2042605": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1526 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nDO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 036/2017;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008;\r\nE:\r\nda Prefeitura de Macaé ARIENE DA SILVA MONTEIRO, Matrícula 27214, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2042605\r\n"
        ],
        "2042615": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMITÊ INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Processo nº E-26/15.165/2012; e\r\n- a Deliberação COEPE nº 23/2013;\r\nInstituir Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e dos programas em parceria com órgãos de fomento.\r\nO Comitê Institucional deverá se reunir para analisar os projetos de Iniciação Científica e Tecnológica dos discentes da UEZO e encaminhar o resultado da análise à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós- graduação.\r\n- Para compor o Comitê Institucional de Avaliação dos Programas de Iniciação Científica e Tecnológica da UEZO e Programas em parcerias com órgãos de fomento, ficam designados os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nProfª. Dra. Cristiane Pimentel Victório - ID 42071275;\r\nProf. Dr. Alessandro Kappel Jordão - ID 44408498;\r\nProf. Carlos Vitor de Alencar Carvalho - ID 43191614;\r\nProfa. Dra. Ida Carolina Neves Direito - ID 43691404;\r\nProf. Dr. Jeferson Luis da Silva Rosa - ID 44578016;\r\nProfa. Dra. Patrícia Soares da Costa Pereira - ID 44292309;\r\nProfa. Dra. Rosana da Paz Ferreira - ID 42529123;\r\nProf. Dr. Maurício Quelhas Antolin - ID 43909205;\r\nProf. Dr. André Pereira de Almeida - ID 44641257;\r\nProfa. Dra. Luciana da Cunha Costa - ID 43364691.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 467, de 29/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nReitora em exercício\r\nId: 2042615\r\n"
        ],
        "2042616": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " \r\nAPROVA AD REFERENDUM O EDITAL Nº 005/2017 DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - PIBIC\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/325/2017;\r\n- Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 005/2017 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nReitora em exercício\r\nId: 2042616\r\n"
        ],
        "2042617": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " \r\nAPROVA AD REFERENDUM O EDITAL Nº 006/2017 DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - PIBITI\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no Processo nº E-26/002/326/2017;\r\nAprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 006/2017 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nReitora em exercício\r\nId: 2042617\r\n"
        ],
        "2042618": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - \r\n- A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/448/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 495/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 236.838,70 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/449/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 499/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 60.797,23 (sessenta mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/450/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 440/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 37.766,00 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/452/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 436/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 285.173,74 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/453/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 444/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 44.773,16 (quarenta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 07\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/454/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 535/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 31.942,32 (trinta e um mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/455/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 445/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 6.821,24 (seis mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 09\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/456/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 485/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 24.266,50 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n0\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/457/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 435/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 351.915,06 (trezentos e cinquenta e um mil novecentos e quinze reais e seis centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - , no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/458/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 434/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 359.907,84 (trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2042618\r\n"
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        "2042620": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " \r\nSEM AUMENTO DE DESPESAS E SEM ÔNUS PARA O ESTADO, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AS NORMAS REGULADORAS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE RAIOS X\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/212/2016,\r\nAprovar, sem aumento de despesas e sem ônus para o erário público, na forma do Anexo Único, as Normas Reguladoras para concessão de Gratificação Adicional de Raios X aos militares que desempenham atividades sujeitas à radiação ionizante, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ N° 937 \r\nNORMAS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE RAIOS X AOS MILITARES DO CBMERJ QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES SUJEITAS À RADIAÇÃO IONIZANTE\r\nA presente normatização tem por finalidades: \r\nregular o cadastramento dos equipamentos de raios X ou substâncias radioativas; \r\nregular a habilitação e o cadastramento dos operadores de equipamentos de raios X ou substâncias radioativas; e \r\nestabelecer a sistemática para concessão e pagamento de gratificação adicional de RX aos militares que operam, direta e continuamente, equipamentos radiológicos ou com substâncias radioativas, bem como aos militares auxiliares expostos à radiação ionizante, nos termos do inciso II e III do art. 13, destas Normas.\r\nDOS EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS E DAS SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS\r\nOs conceitos básicos compreendem: \r\nradiação ionizante: é a produzida por partículas ou por ondas eletromagnéticas dotadas de energia suficiente para ionizar a matéria e causar efeitos deletérios ao organismo humano; \r\nequipamento radiológico: é todo aquele capaz de produzir radiação ionizante; \r\nsubstância radioativa: é aquela capaz de emitir, por si só, radiação ionizante; \r\natividade radiológica: é toda a atividade profissional na qual o militar que a exerce, direta e continuamente, está sujeito à exposição por radiação ionizante; \r\ngratificação de Rx (Grat. Raios X): é a parcela remuneratória mensal (com base no soldo) devida ao militar para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais, conforme regulamentação; e \r\ngratificação de Rx Incorporado (Incorporação Raios X): é a parcela remuneratória, definitiva, assegurada aos operadores de equipamentos de raios X e substâncias radioativas, ao fim de cada ano, consecutivas ou não, computadas dia-a-dia no desempenho da função.\r\nPara instalar um equipamento radiológico, a organização de bombeiro militar (OBM) interessada solicitará à Diretoria-Geral de Saúde (DGS) ou Diretoria-Geral de Odontologia (DGO), a que estiver subordinada, a sua inclusão no Cadastro de Instalações Radiológicas. \r\nO Cadastro de Instalações Radiológicas é organizado pela DGS ou DGO e deve conter as seguintes informações: \r\ntipo, modelo, marca, número de série ou fabricação, miliamperagem e quilovoltagem do equipamento; \r\ncondições de funcionamento; \r\no fim a que se destina; \r\nmedidas de radioproteção individual e coletiva adotadas; e \r\nlocal da instalação (OBM).\r\nOs diretores, coordenadores ou chefes das unidades de saúde serão responsáveis por informar, mensalmente, à DGS ou DGO, qualquer alteração no funcionamento dos seus equipamentos e instalações radiológicas.\r\nA DGS/DGO deverá manter atualizado o seu Cadastro de Instalações Radiológicas. \r\nO oficial de saúde será considerado habilitado a operador de equipamentos radiológicos ou de substâncias radioativas, quando possuir: \r\ndocumento comprobatório de curso de especialização ou pós-graduação na área de radiodiagnóstico ou equivalente, reconhecido pela respectiva entidade de classe; ou \r\nno caso de oficial dentista, diploma ou certificado de curso de graduação em odontologia, acompanhado do histórico escolar, onde conste ter cursado disciplina de radiologia ou equivalente.\r\nO praça de saúde será considerado habilitado a operador de equipamentos radiológicos ou de substâncias radioativas, quando apresentar diploma de habilitação profissional expedido por escola técnica de radiologia, registrado no Ministério da Educação, CRM ou CRO.\r\nOs militares não enquadrados nos art. 5º e 6º destas Normas para serem habilitados a operadores de equipamento radiológico ou de substâncias radioativas, devem apresentar documentação comprobatória emitida por órgão competente para as atividades que exercerão.\r\nO cadastramento de militares como operadores de equipamentos radiológicos ou substâncias radioativas será realizado pela DGS ou DGO, mediante solicitação do comandante, chefe ou diretor da OBM a qual pertença o interessado. \r\nNa solicitação de cadastramento a organização militar deverá informar: \r\nposto ou graduação do militar operador; \r\nidentidade do militar; \r\nquadro ou qualificação; \r\nnúmero de aparelhos radiológicos existentes na OBM; e \r\nnúmero de militares já cadastrados na função, pela DGS ou DGO. \r\nNo caso do militar habilitado, a OBM deverá anexar à solicitação de cadastramento, cópia da documentação comprobatória prescrita nos art. 5º e 6º destas Normas.\r\nNo caso do militar não habilitado, deverão constar, além do previsto no artigo 9º, incisos I a V, os seguintes documentos: \r\ncópia de documento comprobatório de registro profissional junto ao conselho correspondente; e\r\ndeclaração do comandante, chefe ou diretor da OBM, a qual é subordinado, informando que a sua atividade profissional se enquadra nos parâmetros do art. 13, Incisos II e III.\r\nÀ DGS ou DGO, após a análise da documentação apresentada pela OBM solicitante, compete decidir sobre a necessidade e conveniência do cadastramento radiológico do militar. \r\nO deferimento, ou não, do cadastramento solicitado será publicado em Boletim Ostensivo e informado à OBM solicitante.\r\n\r\nSomente após o recebimento da informação de que o cadastramento foi homologado pela DGS ou DGO, o militar poderá operar equipamentos de raios X ou substâncias radioativas no interior de OBM ou de organização militar de saúde (OMS). \r\nÉ vedada a operação direta com raios X e substâncias radioativas aos militares que não estiverem cadastrados na DGS ou DGO, ou a contar da data da interrupção das atividades radiológicas para fim de descadastramento, cabendo ao comandante, chefe ou diretor da OBM a fiscalização e a responsabilidade pelo cumprimento dessa determinação. \r\nO descadastramento será realizado pela DGS ou DGO, quando o profissional deixar de exercer atividade radiológica. \r\nPara realizar o descadastramento, o comandante, diretor ou chefe do militar deverá informar a data em que o operador interrompeu a atividade radiológica e o motivo dessa interrupção. \r\nSerá de responsabilidade da Diretoria-Geral de Finanças (DGF), após informação prestada pela DGS ou DGO, a suspensão do pagamento da Gratificação Adicional de Raios X, ao militar que deixar de exercer atividade radiológica. \r\nTem direito à Gratificação Adicional de Raios-X de acordo com o previsto no artigo 103, da Lei nº 279/79, os bombeiros militares que preencherem os seguintes requisitos:\r\nestar habilitado e cadastrado na DGS/DGO e exercendo, direta e continuamente, atividade radiológica em OBM possuidora de equipamento radiológico ou substâncias radioativas, devidamente cadastradas na DGS ou DGO, de acordo com o art. 4º, destas Normas;\r\nquando não habilitados, realizem efetivo serviço em que haja a utilização obrigatória de exames radioscópicos, desde que por período mínimo de 08 (oito) horas semanais; \r\nquando não habilitados, desempenhem rotineiramente, próxima à fonte de radiação, tarefas acessórias ou auxiliares, que venham a se constituir em atribuições normais e constantes, e que o exponham a emanações diretas por um período mínimo de 08 (oito) horas semanais\r\n. \r\nSerá de responsabilidade do diretor, comandante ou chefe do militar, enquadrado no inciso III do presente artigo, atestar as condições nele estabelecidas.\r\nCaberá aos diretores da DGS ou DGO o cadastramento dos bombeiros militares previstos no inciso III deste artigo, baseados nas informações prestadas pelo diretor, comandante ou chefe do militar.\r\nNão farão jus ao adicional de gratificação de RX os militares que, no exercício de tarefas acessórias ou auxiliares, fiquem expostos às radiações apenas em caráter esporádico ou ocasional ou, ainda, por um período inferior a 08 (oito) horas semanais.\r\nConsideram-se tarefas acessórias ou auxiliares:\r\naquelas que não constituírem atribuições normais e constantes do cargo ou função;\r\nas que forem exercidas esporadicamente ou a título de colaboração transitória;\r\nas que não expuserem a emanações diretas por um período mínimo de 08 (oito) horas semanais; e\r\nas que forem exercidas fora das proximidades das fontes de irradiação.\r\n\r\nO direito à percepção da Gratificação Adicional de Raios X corresponde a 40% (quarenta por cento) do soldo, começa no dia em que o bombeiro militar inicia suas atividades nas condições previstas no art. 13. \r\nAs hipóteses de suspensão e cessação são reguladas em conformidade com a Lei de Remuneração dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO descadastramento do militar importará na cessação da percepção da Gratificação Adicional de Raios X.\r\nO bombeiro militar reformado por moléstia contraída no exercício da referida função, terá assegurado, na inatividade, o pagamento definitivo da gratificação pelo seu valor integral, dispensadas outras exigências.\r\nO militar que estiver à disposição de órgão oficial, e exercer atividade radiológica nas condições previstas nestas Normas, fará jus ao adicional, desde que as informações relativas ao cadastramento, junto a DGS ou DGO, fiquem sob a responsabilidade do referido órgão.\r\nDe acordo com os incisos I, II e III do artigo 104, da Lei nº 279, será assegurado ao Bombeiro Militar em qualquer situação o pagamento definitivo desta gratificação, por quotas correspondentes aos anos de efetiva operação com Raios-X e/ou substâncias radioativas, desde que conste em seus assentamentos o devido registro, observado o seguinte:\r\no direito à percepção de cada quota é adquirido ao fim de 01 (um) ano no desempenho da função considerada;\r\no valor de cada cota é igual a 1/10 (um décimo) da gratificação integral, correspondente ao último posto ou graduação em que o bombeiro militar exerceu a referida atividade; e \r\no número de cotas abonadas a um mesmo bombeiro militar não poderá exceder a 10 (dez);\r\nSerá de responsabilidade da Diretoria-Geral de Finanças (DGF) homologar o número de cotas para fim de pagamento da gratificação de Raios X, após a DGS ou DGO atestar o cadastramento, publicando o ato em boletim ostensivo da Corporação, com os seguintes dados: \r\ndatas do início e do término da atividade radiológica, na OBM; \r\nnúmero de cotas homologadas; e\r\ntranscrição do documento que cadastrou o militar junto à DGS ou DGO. \r\nA percepção da remuneração correspondente à gratificação integral de Raios X, por estar exercendo atividade radiológica, não é acumulável com o pagamento relativo às cotas adquiridas. \r\nQuando descadastrado pela DGS ou DGO, o militar operador de equipamentos de raios X e substâncias radioativas fará jus a receber as cotas já incorporadas. \r\nCompete à Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP) providenciar os atos relativos ao pagamento e fixação de cotas do adicional de gratificação de Raios X dos militares da reserva remunerada ou reformados, desde que sejam, previamente, certificadas pela DGS ou DGO e homologadas pela DGF.\r\nSerá da inteira responsabilidade de cada diretor, comandante ou chefe de unidade radiológica médica ou odontológica determinar o afastamento imediato do trabalho o bombeiro militar que apresente indícios de lesões radiológicas orgânicas ou funcionais, e providenciar que este seja submetido à inspeção de saúde, ainda que, por iniciativa própria, já lhe tenha designado tarefa sem risco de radiação, mantendo-se atento no controle das seguintes situações decorrentes:\r\nse julgado apto, o bombeiro militar deixará de fazer jus à Gratificação Adicional de Raios X, caso não reassuma, por qualquer motivo, as funções primitivas ou trabalhe em virtude do qual lhe foi assegurado o mencionado direito;\r\nse licenciado para tratamento de saúde aplicar-lhe-á o que estabelece a legislação relativa a licenças; e\r\nse constatada a conveniência de que lhe seja atribuída tarefa sem risco de radiação, este afastamento deverá ser sempre por período de tempo determinado, findo o qual o bombeiro militar será submetido a nova inspeção de saúde, que poderá prorrogar o prazo de afastamento ou julgá-lo apto para retornar as funções primitivas devendo então ser observado o inciso I.\r\nSerá de competência da Diretoria-Geral de Finanças providenciar os atos relativos ao pagamento e fixação de cotas:\r\nda Gratificação Adicional de Raios X dos militares da ativa, que já tenham incorporadas em sua integralidade; e\r\ndas frações de cotas adquiridas, desde que sejam, previamente e anualmente, homologadas e publicadas em boletim ostensivo da Corporação;\r\nIncorre em responsabilidade funcional o diretor, comandante ou chefe de unidade radiológica médica ou odontológica, que afastar irregularmente do trabalho qualquer bombeiro militar, sob pretexto de lesão radiológica ou aprovar relação nominal em que figure pessoa que não se enquadre no art.13, conforme o que preceitua a legislação em vigor.\r\nA DGS e a DGO deverão manter a Diretoria-Geral de Finanças prontamente informada sobre qualquer tipo de alteração (inclusão, exclusão ou afastamento de bombeiro militar), fazendo a devida publicação em boletim ostensivo.\r\nO militar operador de raios X ou substâncias radioativas fará jus às férias de vinte dias consecutivos, por semestre de atividade profissional, não acumuláveis. \r\nO período de atividade radiológica, para este fim, é contado a partir do início da atividade radiológica. \r\nO militar que, durante o ano civil, não houver gozado nenhum período de férias relativo ao exercício da atividade radiológica terá direito a gozar suas férias normais de trinta dias. \r\nO percentual de triênio que o militar faz jus deverá incidir sobre a quantidade de cotas efetivamente já incorporadas.\r\nO militar operador de raios X ou substâncias radioativas, enquadrado nestas Normas, devido a sua condição peculiar de militar, e estar sujeito à regulamentação própria e específica, poderá, em casos de necessidade da administração, ter sua jornada de trabalho ampliada além do previsto legalmente, devendo, entretanto, as horas sobressalentes serem em atividades não inerentes a função de operador, sem contato com substâncias radioativas e ionizantes e afastado de fontes de radiação. \r\nOs casos omissos relativos a estas Normas serão resolvidos conjuntamente pelos Diretores-Gerais da DGS e DGO.\r\nId: 2042620\r\n"
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            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n- DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/459/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Termo de Colaboração nº 001/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 141.936,31 (cento e quarenta e um mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\n03\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/460/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Termo de Colaboração nº 002/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 130.647,30 (cento e trinta mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\n04\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/461/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 006/2012.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 203.260,92 (duzentos e três mil duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 005\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/462/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 015/2012.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 06\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/463/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 017/2012.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017;\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/464/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 001/2013.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 100.793,00 (cem mil setecentos e noventa e três reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/465/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 002/2013.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 55.302,51 (cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 09\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/466/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 003/2013.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 59.001,00 (cinquenta e nove mil e um reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\n0\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/467/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 005/2013.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 70.312,50 (setenta mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/469/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 006/2014.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Servi ços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 150.796,37 (cento e cinquenta mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\nDesenvolvimento Social\r\nId: 2042621\r\n"
        ],
        "2042641": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contidas no Voto Condutor nº 4874/2014, Processo TCE- RJ nº 113.608-3/13; e\r\n- que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas,\r\n:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento da planilha tarifária baseada no modelo Geipot e aplicada aos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, definindo as desonerações legais e atualizando os coeficientes de consumo e os fatores de utilização de mão de obra.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAÚJO - Diretor Técnico-Operacional - ID: 41785010;\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico - ID: 26894912;\r\nLAERCIO SILVA DOS REIS - Assessor de Planejamento - ID: 20457383;\r\nMARCO ANTÔNIO CAMPOS PINHEIRO - Diretor da Divisão de Apoio Técnico - ID: 32137605.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar a planilha tarifária resultante do relatório, no prazo de 90 (noventa) dias, à presidência do DETRO/RJ.\r\nA planilha tarifaria atualizada será utilizada para obtenção dos índices do próximo reajuste dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na data base fixada no art. 1° da Portaria DETRO/PRES. n° 975, de 28 de dezembro de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente aquela contida no art. 2° da Portaria DETRO/PRES. n° 975/2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2042641\r\n"
        ],
        "2042827": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE JULHO DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.119/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre as eventuais irregularidades constantes no processo nº E-04/056.119/2015, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 7526/84.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\nIdentificação Funcional nº 3295124-8\r\nIdentificação Funcional nº 5015333-1\r\nSÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\nIdentificação Funcional nº 617753-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2042827\r\n"
        ],
        "2042829": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSCS Nº 84 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nINSTITUI E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, no Processo Administrativo nº E-12/191038/2011, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar a Comissão de Fiscalização e Execução de Contrato, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, Assistente DAS-6, ID cional nº 19068077, para atuar como Gestor do Contrato nº 10/CC/SSCS/2011.\r\nFuncional nº 50052330, substituirá o Gestor em casos de afastamento, férias e outras situações em que o mesmo precise se ausentar.\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização e Execução do Contrato nº 10/CC/SSCS/2011, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social, e a esa FSB Estratégia em Comunicação , que será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n- Presidente, ID funcional nº 21347085;\r\n- ID funcional nº 50356810;\r\n.\r\nO servidor Marcos André de Souza Ferreira, ID nos mesmos termos do t. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2042829\r\n"
        ],
        "2042863": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1527 DE 05 DE JULHO DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00- 2017/198596-6, 00-2017/210726-1, 00-2017/198599-0, 00- 2017/203225-3 e 00-2017/198602-4, arquivados, respectivamente, como “Documento de Tradutor” nºs 5542, 5544, 5543, 5528 e 5541, e assinatura dos Termos de Compromisso em 03/07/2017 e 29/06/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2042863\r\n"
        ],
        "2042866": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1528 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, \r\nE:\r\nTornar público o CANCELAMENTO da matrícula nº 13, de 03/10/1974, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ROSA MARIA RIPPER D'ALMEIDA, do idioma INGLÊS, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado, nesta autarquia, sob o nº 00- 2017/113433-8, de 04/04/2017, deferido em 28/06/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5530, em 28/06/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2042866\r\n"
        ],
        "2042869": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 23 DE MAIO DE 2017.\r\nReconhece, até o resultado do ciclo avaliativo do ENADE para a área de Ciências Agrarias, o Curso de ZOOTECNIA da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, ministrado, exclusivamente, em sua sede, situada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, Campos dos Goytacazes, em conformidade com a legislação vigente, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100065/2008 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\nPARECER CEE Nº 053 DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Eliane Rodrigues Cavalcanti, referente a expedição de Histórico Escolar de Ensino Fundamental cursado no extinto Instituto Cylleno, localizado no município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nProc. nº E-03/024/104/2013 - ELIANE RODRIGUES CAVALCANTI\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Alexandra Sant'nna de Souza e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao curso Técnico em Contabilidade, concluído no ano letivo de 1990, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Sul América, nº 1376, Bangu, município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/275/2016 - ALEXANDRA SANT'ANNA DE SOUZA\r\nPARECER CEE Nº 055 DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Luis de Oliveira Peixoto e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, concluído no ano de 1972, no extinto Colégio São Gonçalo, localizado na rua Coronel Moreira Cesar, nº 70, município de São Gonçalo, Centro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/004/1.548/2013 - LUIS DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\nPARECER CEE Nº 056 DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Daniel Henrique Farias de Sá Reis e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano letivo de 2012, no extinto Instituto de Educação Profissional Carvalho Monteiro, localizado na Rua Frei Rogério nº127, Centro, Petrópolis, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/013/3.405/2014 - DANIEL HENRIQUE FARIAS DE SÁ REIS\r\nPARECER CEE Nº 066 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\nEncerra “de jure” as atividades da Sociedade Cristã de Formação Básica, Técnica e Profissional Ltda., mantenedora da JOMASA, situada na Av. 28 de março, nº 246, Turf Clube, Município de Campos de Goytacazes, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/001/1933/2015 - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL - JOMASA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3603, DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução do Plenário de 04/07/2017,\r\n:\r\nDesignar a Conselheira Ângela Mendes Leite em substituição ao Conselheiro Fábio Ferreira de Oliveira na Comissão Especial, criada pela Portaria CEE nº 3603, de 06 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial de 19 de junho de 2017, página 59, para reexame das decisões proferidas por este Conselho, a partir do Parecer CEE nº 35/2016, na análise do Processo nº E 03/08/747/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\nHomologar a Deliberação deste Conselho, abaixo relaciona da:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 365 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\nProrroga o prazo estabelecido no Parecer Normativo CLN/CEE 08/2017 para as Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação Superior do Rio de Janeiro a trabalharem também no 2º semestre de 2017 com 15 semanas letivas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2042869\r\n"
        ],
        "2042871": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n/2017\r\nEXONERAR, A PEDIDO, RODRIGO ALVES SARLO, Id Funcional nº 4437117-9, a contar de 30/06/2017, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo ASS I, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, exercido no Programa Estadual de Transplantes.\r\nId: 2042871\r\n"
        ],
        "2042949": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 393 \r\nDE 03 DE JULHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº E-26/004/470/2017\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante e o que consta no Processo nº E- 26/004/470/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no administrativo em epígrafe.\r\n- Designar para compor a Comissão de Sindicância os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nULISSES SCHNAIDER CUNHA - ID Funcional nº 50319636-9;\r\nFÁBIO RAPELLO ALENCAR - ID Funcional n° 4261719-1;\r\nBERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-8.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2042949\r\n"
        ],
        "2043097": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            " \r\nCOMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL EM CARÁTER PROVISÓRIO,SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\nUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de Outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e \r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ E-07/002.03155/2014;\r\nRESOLVE: \r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 1.028,57 hectares, de propriedade da Agropecuária Ventania Ltda., que integra parte do imóvel denominado Fazenda Santo Antônio, localizado no Município de Conceição de Macabu, registrado no Registro de Imóveis - Cartório - Oficio Único de Conceição de Macabu/RJ-matrícula/Registro: 225.\r\nO reconhecimento, de que trata esta Portaria, possui caráter, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registros de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/20007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ E- 07/002.03155/2014.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária e seus representantes legais, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Feral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2043097\r\n"
        ],
        "2043101": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n/2017\r\n, louvado nas informações contidas em fl. 03 do Processo nº E-08/007/1417/2017, ROBERTA ROSADO DE TOLEDO para exercer, a contar de 03/07/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Contratos, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, louvado nas informações contidas em fl. 03 do Processo nº E- 08/007/1416/2017, LUCIANA LIMA DE ALMEIDA para exercer, a contar de 03/07/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Contratos, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGLEIDSON MONTEIRO BARROS DA SILVA, ID Funcional nº 5081204-1, a contar de 07/07/2017, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGLEIDSON MONTEIRO BARROS DA SILVA, ID Funcional nº 5081204-1, para exercer, com validade a contar 07/07/2017, o cargo de livre provimento de CHEFE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, símbolo CH, da Coordenação de Desenvolvimento, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Wagner Alex Costa D´Almeida, Id funcional nº 4270548-7.\r\nFELIPE DE MELLO MARINHO, ID Funcional nº 5086607-9 a contar de 03/07/2017, do cargo em comissão de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Pessoal, da Gerencia Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFELIPE DE MELLO MARINHO, ID Funcional nº 5086607-9 para exercer, com validade a contar de 03/07/2017, o cargo em comissão de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Demandas Externas, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2043101\r\n"
        ],
        "2043168": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1529 DE 06 DE JULHO DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/174/00.218/2017.\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor DIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Registro de Empresas, ID nº 4361595-3/1, do Quadro desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2043168\r\n"
        ],
        "2043175": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            " , PESCA E ABASTECIMENTO.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 28, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, à Diretora de Administração e Finanças, , na qualidade de Ordenadora de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira: \r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos; \r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes às diárias e passagens;\r\nIII - assinar cheques, e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixos, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nIV - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nV- autorizar abertura de Licitações aprová-las, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto as firma(s) vencedora(s), na forma da legislação vigente; \r\nVI - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda;\r\nVII - designar a Diretora de Administração e Finanças, para nos impedimentos legais e eventuais, substituir o Diretor-Presidente da EMATER-RIO;\r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2043175\r\n"
        ],
        "2043203": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE JULHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de julho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2043203\r\n"
        ],
        "2043212": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "\r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/451/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 469/2016.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 54.177,15 (cinquenta e quatro mil cento e setenta e sete reais e quinze centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os arts. 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 06.07.2017.\r\nId: 2043212\r\n"
        ],
        "2043224": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 643 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ncentro de tecnologia dA informação e comunicação do estado do rio de janeiro - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\n- a necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia; e\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais;\r\n- Em caso de ausência, afastamento ou impedimento do Diretor de Administração e Finanças, Rodrigo Torreira Fernandes Da Rocha, id. nº 5075782-2, fica delegada a competência à Assessora- Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Dra. Mariah de Andrade Barbosa, ID nº 5086208-1 - para receber citações, intimações e notificações judiciais.\r\n\r\n- Na ausência, afastamento ou impedimento da Assessora- Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados os servidores Adriana Medeiros da Fonseca Costa, ID nº 4279890-6, Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento, ID nº 50842250 e Flavia Caetano Majchrzak, ID nº 5036515-0 para receberem citações, intimações e notificações judiciais, que deverão ser encaminhadas, imediatamente, à Assessora- Chefe da Assessoria Jurídica.\r\n- Dá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2043224\r\n"
        ],
        "2043243": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "\r\nDE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO DE APOIO (CTA) DO CONVÊNIO INEA N° 02/2016. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O , no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n° E-07/002.019/2016,\r\nEM: \r\nAlterar composição da Portaria n° 125, de 25 de maio de 2016.\r\nGerente de Educação Ambiental - GEAM, ID Funcional n. 5035372-1, para Coordenação, Gerente de Projetos Especiais - GPE, ID Funcional n. 5024666-6, para Gestor, REGINA PEREIRA PACHECO, DANIEL FABRICIO SANTOS DO NASCIMENTO, Servidor - SUBAI, ID Funcional n. 5010736-4, para Fiscal e , ID Funcional n. 4416884-5, para Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e as demais disposições permanecem inalteradas. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE JULHO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LINCOLN NUNES MURCIA, Coordenador Executivo, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, ID Funcional n° 2145804-9, para, praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos; \r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de julho de 2017, revogando- se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 2043243\r\n"
        ],
        "2043251": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            " \r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade UTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº\r\n00\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nEmpresa interditada através da Resolução SES nº 168 de 25/11/2011 e Baixa de Responsabilidade através do Requerimento nº 06388/2011 protocolizado em 03/08/2011.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque der Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº\r\n109370/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nda Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº\r\n1989\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2043251\r\n"
        ],
        "2043252": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2494 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE ROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoSumidouo:\r\nProc. n°\r\n001/4193/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°\r\n101549/2006\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Sumidourense de Patologia Clínica Ltda.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°\r\n0229/2000\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°\r\n2045/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nEndereço:\r\nSumidouro- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°\r\n2058/2007\r\nEmpresa:\r\nÁgua Mineral Cascata de Campinas Exploração, Engarrafamento e Comércio Ltda.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nEndereço:\r\n2º Distrito - Sumidouro - RJ.\r\nAtividade:\r\nl.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2043252\r\n"
        ],
        "2043253": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2495 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca .\r\n:\r\n45\r\nProc. nº\r\n2227/2017\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n7\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2043253\r\n"
        ],
        "2043266": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n41992180\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\nAgente Socioeducativo\r\n28\r\n\r\n42000688\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n42000912\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42803390\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19817762\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n19819854\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42531705\r\nCARLOS CRISTINO RUTIS\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19825072\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n20352034\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n36\r\n42000629\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n22931961\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n43218989\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19835191\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n36\r\n19851030\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19851383\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19851758\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n42533457\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19855117\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19857020\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n42000890\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19860463\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDigitador\r\n28\r\n19863730\r\nMARCIA ELENA VIEIRA BALBINO NEVES\r\nAssistente Social\r\n28\r\n6146937\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19869126\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n19873921\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19879849\r\nQUESIA BETANIA MARIA DE A. DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n32\r\n20398930\r\nREGINA PASSOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n33\r\n41992210\r\nREGINALDO SODRE DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19880960\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n42536480\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19883633\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n20368500\r\nRONALD DA SILVA SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n19886110\r\nROSANGELA ALVES GARCIA\r\nAssistente Social\r\n24\r\nId: 2043266\r\n"
        ],
        "2043324": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/068/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 010/2017, da Empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A, que tem por objeto 11 (onze) veículos utilitários, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694;\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251;\r\nTHIAGO DIAS DOS SANTOS - ID. 43225519.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros re lacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2043324\r\n"
        ],
        "2043336": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2496 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente :\r\nProc. n°:\r\n103029/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nEndereço:\r\nruz das Almas - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2043336\r\n"
        ],
        "2043337": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Duque de Caxias:\r\nProc. n°:\r\n0198/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2043337\r\n"
        ],
        "2043338": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2498 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoValença:\r\nProc. n°:\r\n00779/2007\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102178/2006\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nEndereço:\r\nValença - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n100521/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n45\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2043338\r\n"
        ],
        "2043339": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2499 DE 27 DE JUNHO 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n103016/2003\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 6109/2016 de 19/09/2016 e \r\nCNPJ com situação baixada\r\nEmpresa:\r\nME.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. nº:\r\n112162/1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n001/2383/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 5904/2016 de 12/09/2016.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2043339\r\n"
        ],
        "2043340": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2500 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n101877/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n102613/2010 \r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n091-69\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\n101545/2007\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming.\r\nCNPJ:\r\n091-69\r\nEndereço:\r\nRua Jorge Schimidt, nº 331 - marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\n0622/2010\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n101534/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n2634/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101493/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101464/2004\r\nEmpresa:\r\nInstituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n110133/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n181/1968\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1111/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2874/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n827/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n9010099/1963\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2043340\r\n"
        ],
        "2043393": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/468/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 005/2014.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 331.238,49 (trezentos e trinta e um mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n*Omitida no 06/07/2017.\r\nId: 2043393\r\n"
        ],
        "2043423": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/07/2017\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 11\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SE-\r\nCRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNO LOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 12\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SE-\r\nCRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNO LOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 2043423\r\n"
        ],
        "2043450": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEIRA\r\nDE 07 DE JULHO 2017\r\nDÁ PUBLICIDADE AO LOCAL DE APRESENTAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO DAS AUDITORIAS FISCAIS ESPECIALIZADAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n- As impugnações aos autos de infração e notas de lançamento lavrados pelos Auditores Fiscais das Auditorias Fiscais Especializadas deverão ser protocolizadas no Serviço de Protocolo da Junta de Revisão Fiscal a partir das seguintes datas:\r\nI- Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária - AFE 06 e Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11: dia 12 de julho de 2017,\r\nII- Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - AFE 03 e Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário - AFE 12: dia 24 de julho de 2017,\r\nIII- Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04 e Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral - AFE 05: dia 31 de julho de 2017,\r\nIV- Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - AFE 01, Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior - AFE 02 e Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios - AFE 10: dia 07 de agosto de 2017,\r\nV- Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento - AFE 07: dia 14 de agosto de 2017.\r\ndeste artigo não se aplica às Auditorias Fiscais Especializadas de ITD - AFE 08 e de IPVA - AFE 09.\r\nO Serviço de Protocolo da Junta de Revisão Fiscal, após receber a impugnação ao auto de infração ou à nota de lançamento, deverá solicitar o respectivo processo administrativo à Auditoria Fiscal Especializada e providenciar a sua devida tramitação.\r\n- Após o julgamento da impugnação, a ciência ao contribuinte será providenciada pelo Serviço de Protocolo da Junta de Revisão Fiscal que aguardará o prazo para a apresentação de recurso e, em seguida, providenciará a devida tramitação do processo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2043450\r\n"
        ],
        "2043489": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nJULHO DE 2017\r\nMENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito as Portarias SUPAFI nºs 001 e 002, de 21 de junho de 2017, publicada no D.O. de 29 de junho de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2043489\r\n"
        ],
        "2043490": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUPAFI Nº 008 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE LÍDER E DE AUXILIAR TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DASUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III no art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 617753-02, como líder da equipe de manutenção predial e zeladoria da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças e a servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, como auxiliar titular da área de zeladoria.\r\n- Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional nº 5018365-6, como líder da equipe de transportes da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n- Designar o servidor AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional nº 2290477-8, como líder da equipe de segurança patrimonial da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar de 21/06/2017. \r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2043490\r\n"
        ],
        "2043491": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUPAFI Nº 009 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE LÍDER E DE AUXILIAR TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme dispostos nos incisos I, II e III do art. 36 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS ID Funcional 5016029-6, como líder da equipe de Material e Bens Patrimoniais da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças e o servidor IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funciona nº 5028576-9, como auxiliar titular da área de material (almoxarifado).\r\n- Designar o servidor WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, como líder da equipe de protocolo, gestão de documentos e arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finançase os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5033372-0 e CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional nº 4418456-5, como auxiliares titulares das áreas de gestão de documentos e arquivo, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar de 21/06/2017. \r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2043491\r\n"
        ],
        "2043517": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 471 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO DE SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar sindicância, para que no prazo de 30 (trinta) dias, emita-se parecer conclusivo, a fim de examinar os fatos que deram origem às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, referente ao Contrato FAETEC nº 040/2014, através dos processos abaixo relacionados. \r\nNºs\r\nE-26/005/10159/2014\r\nE-26/005/10515/2014\r\nE-26/005/9199/2014\r\nE-26/005/10160/2014\r\nE-26/005/10516/2014\r\nE-26/005/9200/2014\r\nE-26/005/10161/2014\r\nE-26/005/10517/2014\r\nE-26/005/9201/2014\r\nE-26/005/10162/2014\r\nE-26/005/10518/2014\r\nE-26/005/9202/2014\r\nE-26/005/10163/2014\r\nE-26/005/10519/2014\r\nE-26/005/9203/2014\r\nE-26/005/10164/2014\r\nE-26/005/10520/2014\r\nE-26/005/9204/2014\r\nE-26/005/10165/2014\r\nE-26/005/10521/2014\r\nE-26/005/9205/2014\r\nE-26/005/10166/2014\r\nE-26/005/10522/2014\r\nE-26/005/9206/2014\r\nE-26/005/10167/2014\r\nE-26/005/10523/2014\r\nE-26/005/9207/2014\r\nE-26/005/10168/2014\r\nE-26/005/10524/2014\r\nE-26/005/9208/2014\r\nE-26/005/10169/2014\r\nE-26/005/10525/2014\r\nE-26/005/9278/2014\r\nE-26/005/10170/2014\r\nE-26/005/10526/2014\r\nE-26/005/9852/2014\r\nE-26/005/10171/2014\r\nE-26/005/10527/2014\r\nE-26/005/9853/2014\r\nE-26/005/10172/2014\r\nE-26/005/10528/2014\r\nE-26/005/9854/2014\r\nE-26/005/10173/2014\r\nE-26/005/10529/2014\r\nE-26/005/9855/2014\r\nE-26/005/10174/2014\r\nE-26/005/10530/2014\r\nE-26/005/9856/2014\r\nE-26/005/10175/2014\r\nE-26/005/10531/2014\r\nE-26/005/9857/2014\r\nE-26/005/10176/2014\r\nE-26/005/10686/2014\r\nE-26/005/9858/2014\r\nE-26/005/10177/2014\r\nE-26/005/10777/2014\r\nE-26/005/9859/2014\r\nE-26/005/10178/2014\r\nE-26/005/10778/2014\r\nE-26/005/9860/2014\r\nE-26/005/10179/2014\r\nE-26/005/9186/2014\r\nE-26/005/9861/2014\r\nE-26/005/10180/2014\r\nE-26/005/9187/2014\r\nE-26/005/9862/2014\r\nE-26/005/10233/2014\r\nE-26/005/9188/2014\r\nE-26/005/9863/2014\r\nE-26/005/10461/2014\r\nE-26/005/9189/2014\r\nE-26/005/9864/2014\r\nE-26/005/10462/2014\r\nE-26/005/9190/2014\r\nE-26/005/9865/2014\r\nE-26/005/10508/2014\r\nE-26/005/9191/2014\r\nE-26/005/9867/2014\r\nE-26/005/10509/2014\r\nE-26/005/9192/2014\r\nE-26/005/9869/2014\r\nE-26/005/10510/2014\r\nE-26/005/9193/2014\r\nE-26/005/9870/2014\r\nE-26/005/10511/2014\r\nE-26/005/9194/2014\r\nE-26/005/9871/2014\r\nE-26/005/10512/2014\r\nE-26/005/9195/2014\r\nE-26/005/9872/2014\r\nE-26/005/10513/2014\r\nE-26/005/9196/2014\r\nE-26/005/9873/2014\r\nE-26/005/10514/2014\r\nE-26/005/9197/2014\r\nE-26/005/9198/2014\r\nE-26/005/9866/2014\r\nE-26/005/9868/2014\r\nDesignar para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro indicado, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores: \r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA - Gerente de Área, símbolo FAETEC-5 ID Funcional - 4388209-9;\r\nFABIANE ALMEIDA CERQUEIRA - Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC-3, ID Funcional - 5088940-0; \r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA - Chefe de Divisão, símbolo FAETEC-4, ID Funcional - 4459065-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2043517\r\n"
        ],
        "2043529": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nÉrika Rossi Coutinho Bento, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demanda originárias do Centro de Processamento de Dados - CPDAP, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Paulo Cezar Ribeiro da Cunha.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de julho de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2043529\r\n"
        ],
        "2043566": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCOMISSÃO PARA APURAR OS FATOS APONTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/020/197//2017 PERTENCENTE A ESTE INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/020/197//2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para apurar os fatos apontados no processo administrativo nº E-07/020/197//2017:\r\nGerente de Cadastro e Pesquisa Social, ID Funcional nº 4347418-7 - Presidente;\r\nAnalista Jurídico, ID Funcional nº 0618080-9; \r\nAssessor Especial, ID Funcional nº 1940035-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2043566\r\n"
        ],
        "2043616": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis a matéria, \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato, abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nNº\r\nOBJETO\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n11.427.054/0001-54\r\nE- 03/021/6\r\n6\r\nDE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado, acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\nVÍTOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional: 5009370-3;\r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID Funcional: 5037178-9. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2043616\r\n"
        ],
        "2043627": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 57 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\nCURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 CAISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 CAISP/2017) com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 11º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\nI - Recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\nII - Especializar o profissional de ISP para exercer as ações próprias dos analistas.\r\nIII - Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\nIV - Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nV - Conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade.\r\nVI - Fazer compreender a Metodologia para a Produção de Conhecimento de ISP.\r\nVII - Conduzir a elaboração dos principais documentos de ISP.\r\n- A Direção do 11º CAISP/2017 será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nFerreira, Del PCERJ.\r\nCampello de Lacerda, Insp PCERJ.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 11º CAISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nI - período e duração: de 25 de setembro a 06 de outubro de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares: 65 h/a\r\n- Disc. 02.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc. 02.01: Produção de Conhecimento\r\n31 h/a\r\n- Disc. 02.02: Técnica de Produção do Conhecimento\r\n27 h/a\r\nII - Atividades Complementares: 15 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação (TFC)\r\n13 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\n- Prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\naté 06 de setembro de 2017, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nIII - não será proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 11º CAISP, a partir de 18 de setembro de 2017.\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nI- possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\nIII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um TFC, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n- Será desligado do 11º CAISP/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\nI- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nIII - não participar do Trabalho Final de Curso (TFC);\r\nIV - não atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\nV - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 11º CAISP/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 11º CAISP/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2043627\r\n"
        ],
        "2043717": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA A FIM DE APURAR FATOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 495/2016.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na Lei nº 13.019/2013, Lei nº 8.666/93 e Manual do Sindicante - Decreto nº 7526/1984 e Portaria nº 372, de 03 de julho de 2017.\r\nESOLVE:\r\nDesignar Genilson Teixeira Pereira, ID Funcional 2050756-9, Sérgio Ricardo Soares Nunes - ID Funcional 4428479 e Maria Izabel Guimarães Carvalho - ID Funcional 2859404-5, para, em substituição à Tania Gil Aparecido, ID Funcional nº 28651448 e Marcos Antonio Serra Pinto Monjardim, ID Funcional nº 2865358-0, compor a Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 372/2017, cujo intuito é apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos contidos no Processo Administrativo nº E-26/012/241/2017, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, referente ao Termo de Colaboração nº 495/2016, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015.\r\nA Comissão será presidida pelo servidor Genilson Teixeira Pereira, indicada no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 372/2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2043717\r\n"
        ],
        "2043761": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar PAULO CESAR DE FARIA CHAVES, matrícula 1661, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear THATIANA GRANJA ESCÓCIO para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar de Faria Chaves.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2043761\r\n"
        ],
        "2043789": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06/07/2017\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 02\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - UG: 40010\r\nLeia-se: UO: 2967 - UG: 326100 \r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 03\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 04\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 05\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 06\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 07\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nD.O. DE 06/07/2017\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 08\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 09\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 10\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 11\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nId: 2043789\r\n"
        ],
        "2043831": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/07/2017\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 11\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\nLeia-se: ... IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\nOnde se lê: ... UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\nLeia-se: ... UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\nId: 2043831\r\n"
        ],
        "2043846": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n/2017\r\n, louvado nas informações contidas em fl. 03 do processo nº E-08/007/1418/2017 ADRIENNE FERNANDA DA SILVA LIRA para exercer, a contar de 03/07/2017, o cargo em comissão de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Pessoal, da Gerencia Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nlouvado nas informações contidas em fl. 03 do processo nº E-08/007/1415/2017, GABRIEL TEIXEIRA E MELLO PEREIRA, para exercer, a contar de 03/07/2017, o cargo em comissão de DIRETOR-GERAL, símbolo ASS I, a ser exercido no Programa Estadual de Transplantes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rodrigo Alves Sarlo, Id funcional nº 4437117-9.\r\n, louvado nas informações contidas em fl. 03 do processo nº E-08/007/1455/2017, JORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO para exercer, a contar de 07/07/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Gleidson Monteiro Barros da Silva, Id Funcional nº 5081204-1.\r\nId: 2043846\r\n"
        ],
        "2043851": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            " CAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto nos incisos I, VI, IX, X, XXII e XXIV do art. 20 e nos incisos V e VI do art. 31, todos da Resolução SER n° 023, de 16 de maio de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- O horário de atendimento ao público, pela Junta de Revisão Fiscal, ocorrerá, nos dias úteis, das 10:00 às 16:00 horas.\r\nNos demais horários, a Junta de Revisão Fiscal estará destinada ao expediente interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2043851\r\n"
        ],
        "2043924": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDER-RJ/SEOBRAS Nº 03\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo n° E- 17/003.004428/2017,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projeto e execução de serviços e obras de pavimentação do sub trecho da Rodovia BR-393-RJ, denominado, Contorno de Volta Redonda, ext.: 9,30 Km.\r\n11/07/2017 - término 31/12/2017.\r\n0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3141.2678200153.047\r\n4490\r\n126\r\n7.019.569.19\r\nImplantação, Restauração e Melhorias de Rodovias \r\nA Liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido no art. 3° do Decreto n° 45.938, de 22/02/2017, publicado no DOERJ 23/02/2017. \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á: \r\nConforme determina o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 2043924\r\n"
        ],
        "2043946": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n27, EMITIDAS EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 44.558DE 13/01/2014. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o Decreto nº 44.558, de 13/01/2014; e\r\n- as Portarias PESAGRO-RIO nºs 27/2014 e 18/2015,\r\n- Atualizar as Portarias PESAGRO-RIO nºs 27/2014 e 18/2015, emitidas em cumprimento ao Decreto nº 44.558/2014.\r\n- Designar, como Gestor de Bens Móveis, a servidora LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, ID Funcional 2522843-9, com as competências dispostas no art. 19 do referido Decreto.\r\n- Designar, como Encarregados das Subunidades, os servidores abaixo relacionados, com as competências dispostas no art. 20 do referido Decreto.\r\nFábio Silva Santos, ID 4424328-6\r\nFábio Lopes da Silva, ID 4353667-0 \r\nSidnei Ramos Rohan, ID 2522781-5\r\nII - CEPGM:\r\nWaldo Moreno Vidal, ID 2523355-6\r\nCesar Lima da Costa, ID 2523604-0\r\nRicardo Vieira da Silva, ID 2523005-0\r\nNewton Moreno Vidal, ID 2523590-7\r\nIII - CEPQA:\r\nEliane Rodrigues, ID 2522447-6\r\nLuciano Gabriel de Lima, ID 2523176-6\r\nAirton Antonio Castagna, ID 2523203-7\r\nIV - CEPAO:\r\nMarineide da Cunha Pampolha, ID 4454677-7\r\nWanderley da Costa Almeida, ID 2526216-5\r\nSergio Moutinho do Carmo, ID 2526154-1\r\nPaulo Roberto Ferreira, ID 2525932-6\r\nV - CEPRUS:\r\nUrsula Monteiro Russo, ID 4455834-1\r\nLuiz Carlos da Silva Tomaz, ID 2524165-6\r\nSamoel Pereira Martins, ID 606330-6\r\nRosinei Alves Rodrigues, ID 3239237-0\r\nVI - CEPAAR:\r\nJosé Antonio Pinto Barreto, ID 2524763-8\r\nFrederico Costa Sanguêdo, ID 2524832-4\r\nAmaro Jamilton Rangel Ribeiro, ID 2525066-3\r\nOcymary Francisco P. de Azevedo, ID 2524726-3\r\nVII - CEPDPL:\r\nGilberto da Costa L. Machado, ID 4463330-0\r\nJustino Antônio da Silva, ID 42801282-0\r\nSavio Pereira Sias, ID 2523954-6\r\nWander Eustáquio de B. Andrade, ID 2524646-1\r\nVIII - CEPH: \r\nRômulo Medeiros Pimentel, ID 5037677-2\r\nFabio Branco da Cruz, ID 5086794-6\r\nJosé Carlos Stanizio, ID 252306-5 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29/06/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de junho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2043946\r\n"
        ],
        "2043979": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n\r\n5876.109.\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n27\r\nId: 2043979\r\n"
        ],
        "2043988": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM JUNHO DE 2017.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\nDivulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em junho de 2017:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E- 04/067/54/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n10346426\r\nMAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n17.01\r\n00.11\r\n16562125\r\nJPR COMÉRCIO E LOGISTICA EIRELI EPP\r\n02.01\r\n00.11\r\n13304238\r\nBRASBEV COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA\r\n11.01\r\n00.11\r\n994786\r\nNEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n17.01\r\n00.11\r\n17896947\r\nNEWAGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n17.01\r\n00.11\r\n20464810\r\nJMM COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n22.01\r\n00.11\r\n10916517\r\nNITEÓI CHOPP EXPRESS LTDA\r\n33.01\r\n00.11\r\n9286461\r\nINDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA\r\n34.01\r\n00.11\r\n18250778\r\nAVANTE NF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n34.01\r\n00.11\r\n8415791\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA\r\n35.01\r\n00.11\r\n11216782\r\nTINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA \r\n35.01\r\n00.11\r\n4526087\r\nECO-PARK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n35.01\r\n00.11\r\n19091138\r\nJRM CONEXÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n35.01\r\n00.11\r\n19791779\r\nDOIS AMIGOS COMÉRCIO DE EBBIDAS LTDA\r\n39.01\r\n00.11\r\n10711787\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n58.01\r\n00.11\r\n13708133\r\nATLANTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA\r\n58.01\r\n00.11\r\n13519385\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA\r\n58.01\r\n00.11\r\n31964596\r\nARY CAVALLARO MOREIRA\r\n60.01\r\n00.11\r\n9623035\r\nMERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS PENYLANE LTDA - EPP\r\n64.09\r\n00.11\r\n22149803\r\nCANTU IMPORTADORA DE BEBIDAS LTDA\r\n64.09\r\n00.11\r\n6281829\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA\r\n64.10\r\n00.11\r\n5089637\r\nGRAND CRU IMPORTADORA S.A.\r\n64.12\r\n00.11\r\n16724840\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GARRIDO LTDA EPP\r\n64.15\r\n00.11\r\n11170558\r\nRIO MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\n64.15\r\n00.11\r\n19273954\r\nGRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP\r\n64.15\r\n00.11\r\n13876326\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n64.17\r\n00.11\r\nem face do disposto no art. 100, II do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/54/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n6985963\r\nTERRA VIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP\r\n00.04\r\n33.01\r\n5045155\r\nCIANNA VIERIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n00.04\r\n58.01\r\n25464592\r\nTECNOVIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n00.04\r\n64.17\r\n42391730\r\nJ R FERNANDES ESSENCIAS\r\n00.04\r\n64.02\r\n4741398\r\nI W T SERVICES LTDA\r\n00.04\r\n64.09\r\n- Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2043988\r\n"
        ],
        "2044001": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nAPURAR IRREGULARIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições Legais e consoante com artigo 4º do Manual de Sindicância aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto dos autos do Proc. nº E-26/013/424/2017.\r\nDesignar os servidores CHARLYE CORREIA DOS REIS - ID 5000339-9; ALINE SILVEIRA LEMOS - ID 5075374 e CARLA DA SILVA LORETI PERDIGÃO - ID 5088997-4, para, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância.\r\nOs servidores designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nALEX DOS SANTOS CERQUEIRA\r\nPresidente\r\nIRREGULARIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e consoante com artigo 4º do Manual de Sindicância aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto dos autos do Proc. nº E-26/013/423/2017.\r\nDesignar os servidores CHARLYE CORREIA DOS REIS - ID 5000339-9; ALINE SILVEIRA LEMOS - ID 5075374 e CARLA DA SILVA LORETI PERDIGÃO - ID 5088997-4, para, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância.\r\nOs servidores designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nALEX DOS SANTOS CERQUEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2044001\r\n"
        ],
        "2044033": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no nicípio de Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\nE-08/117169/1981\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n27.194.398/0001-09\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 286, Sala 409, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101474/2004 \r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Salgado Filho.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0004-55\r\nEndereço:\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101852/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0029-38\r\nEndereço:\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100250/2007 \r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Salgado Filho.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0004-55\r\nEndereço:\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/14026/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Pedro II.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0001-02\r\nEndereço:\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101846/2012\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro - SMDSC.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0001-02\r\nEndereço:\r\nPraça Primeiro de Maio, s/nº - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101987/2002\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Lourenço Jorge.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0013-46\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101724/2001\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Raphael de Paula Souza.\r\nCNPJ:\r\n03.875.134/0001-44\r\nEndereço:\r\nEstrada da Curicica, nº 2000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nPsiquiatria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101390/1985\r\nEmpresa:\r\nInstituto Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0016-99\r\nEndereço:\r\nAvenida 28 de Setembro, nº 109 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nGeriatria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100855/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.384.740/0008-27\r\nEndereço:\r\nAvenida Pastor Martin Luther King, nº 10976 - Acari - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nProc. n°:\r\nE-08/100422/1982\r\nEmpresa:\r\nCentro Psiquiátrico Pedro II.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0053-06\r\nEndereço:\r\nRua Ramiro Magalhães, nº 521 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100586/2010\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0003-74\r\nEndereço:\r\nRua Mário Ribeiro, nº 117 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100013/2009\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Álvaro Ramos.\r\nCNPJ:\r\n03.389.985/0001-87\r\nEndereço:\r\nAvenida Adauto Botelho, s/nº - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/11042/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Lourenço Jorge.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0013-46\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2044033\r\n"
        ],
        "2044034": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n001/944/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro - SMDSC.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0351/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Salgado Filho.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0004-55\r\nEndereço:\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101490/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n847/2006\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0009-60\r\nEndereço:\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101186/1989\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0009-60\r\nEndereço:\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nProc. n°:\r\nE-08/103042/2003\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0009-60\r\nEndereço:\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100829/2007\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0009-60\r\nEndereço:\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\n106028/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nProc. n°:\r\n2337/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n07\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Rocha Maia.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0011-84\r\nEndereço:\r\nRua General Severiano, nº 91 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101329/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101035/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2044034\r\n"
        ],
        "2044038": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. MARCELLA FELIPPE CALS, como leiloeira pública, devido ao deferimento em 26/06/2017, por Decisão Singular no Processo nº 00-2017/203747-6, de 21/06/2017, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7406, em 26/06/2017, matriculada na JUCERJA sob o nº 228, em 10/07/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2044038\r\n"
        ],
        "2044043": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1531 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ISA FERRAZ LEAL FERREIRA, do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 27/06/2017, por Decisão Singular no Processo nº 36-2017/205216-5, de 22/06/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5529, em 28/06/2017, matriculada na JUCERJA sob o nº 260, em 10/07/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2044043\r\n"
        ],
        "2044051": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "\r\nDE JULHO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-26/012/232/2017.\r\n- Designar os servidores Lidiane Jordão de Oliveira Barros, ID. Funcional nº 5025106-6, lotada na Assessoria de Planejamento e Gestão, Jorge Fabiano da Silva Teixeira, ID. Funcional 4201829-3, lotado na Gerência de Finanças e Leonardo de Moura Arena, ID. Funcional nº 2854146-4, lotado na Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\n- Designar a servidora Lidiane Jordão de Oliveira Barros, ID. Funcional nº 2050698-8, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 375 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-26/012/262/2017.\r\n, ID. Funcional nº 2854892-2, lotado na Gerência de Suprimentos, Gustavo Fonseca de Souza, ID. Funcional 4385279-3, lotado na Assessoria de Convênio e Claryssa Lima Ottoni da Silva, ID. Funcional nº 5036314- 0, lotada na Diretoria de Promoção Social.\r\n- Designar a servidor Jucilan Siqueira da Silva, ID. Funcional nº 2854892-2, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2044051\r\n"
        ],
        "2044061": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.07.2017\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIACONJUNTA INEA/SEA N°166 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO DE APOIO (CTA) DO CONVÊNIO INEA N° 02/2016.\r\n\r\nLeia-se: \r\nPORTARIACONJUNTA INEA/SEA N°163 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO DE APOIO (CTA) DO CONVÊNIO INEA N° 02/2016.\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA INEA/PRES RJ N° 718 DE 29 DE MAIO DE 2017\r\nEMENTA: RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SANTO ANTONIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA INEA/PRES RJ N° 723 DE 29 DE MAIO DE 2017\r\nEMENTA: RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SANTO ANTONIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RIO DE JANEIRO.\r\nId: 2044061\r\n"
        ],
        "2044064": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3450/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/06/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Sistema Elite de Ensino\r\nEntidade Mantenedora: Sistema Elite de Ensino S.A\r\nCNPJ nº: 14.011.425/0018-59\r\nEndereço: Rua Engenheiro Rozauro Zambrano, nº 302, Jardim Guanabara, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/01/2014\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2044064\r\n"
        ],
        "2044069": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o disposto no § 4º do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97; e\r\n- o artigo 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002;\r\n- Designar, a contar de 08.06.2017, os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nnas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO - Id Funcional 44614128\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\nCÍNTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - Id Funcional 5073651-5\r\nnas Modalidades de Pregão Presencial ou Eletrônico:\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO - Id Funcional 44614128\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\nCÍNTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - Id Funcional 5073651-5\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou da Pregoeira assumirá as funções o servidor Alexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 655, de 17.06.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 08.06.2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\nReitora\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.06.2017\r\nId: 2044069\r\n"
        ],
        "2044121": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "\r\n10 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À GESTÃO E À REQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\no § 1º do artigo 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 e altera o § 2º do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 24........................................................................................\r\n............................................................................................\r\nAs solicitações de material deverão ser realizas entre o primeiro e o décimo quinto dia útil de cada mês, para que sejam atendidas entre o décimo sexto e o último dia útil do mês em que foi feita a solicitação.\r\n- Inclui os § 3º, 4º e 5º no art. 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014, conforme segue:\r\nArt. 24........................................................................................\r\n............................................................................................\r\n...\r\n- Caso a solicitação ocorra após o décimo quinto dia do mês corrente, esta somente será atendida a partir do dia décimo sexto dia do mês subsequente.\r\n- Fica a critério do solicitante, mediante agendamento, efetuar a retirada do material requerido diretamente na Divisão de Material - DVMAT localizada à Rua da Constituição, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro.\r\n- Cabe ao solicitante informar a DVMAT todo e qualquer fato impeditivo à entrega de materiais em sua unidade, a fim de evitar o vão descolamento do veículo e dos servidores à sua localidade.\r\n- Altera o Caput do art. 25, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO gestor de cada Unidade Administrativa designará até três servidores, que serão credenciados na DVMAT para emitir as requisições de materiais.\r\n- Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/06/2017.\r\nId: 2044121\r\n"
        ],
        "2044122": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nHO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO Nº \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO Id Funcional 5018365-6, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, Id Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, Id Funcional 1944136-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2017, celebrado com a Empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA - EPP, constante do processo administrativo nºE- 04/056.093/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, Id Funcional 617753-0, MARIANA LUCAS SERAFIM, Id Funcional 5036344-1 e CÉLIO CAIRO BORGES, Id Funcional 5010185-4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no art. anterior.\r\n- Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2044122\r\n"
        ],
        "2044123": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nHO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores SIMONE WAISMAN, Id Funcional 4195827-6, José Marcelo Filí, Id Funcional 5034021-2 e RAFAEL JANUZZI SOARES, Id Funcional 5000677-0, como substituto dos respectivos servidores KATIA REBELO, Id Funcional 4284944-6, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, Id 1938456-4 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, Id Funcional 4318480-4 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - URFRRJE- 04/113.014/2016, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\nSubstituir a servidora DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Id Funcional 5015333-1, pelo servidor JOSÉ LUIZ ARAÚJO JUNIOR, Id Funcional 5015002-2, como Gestor do convênio, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2044123\r\n"
        ],
        "2044165": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "\r\nADJUNTO \r\nPORTARIA SEAPOP Nº 20 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO Nº002/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO TRABALHO DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do Processo nº E-21/001/16/2017. \r\nDesignar ANDRÉ DA SILVA, ID: 43547419 (SEAP/OPDA), para a função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2017, LUÍS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ID: 19932448 (SEAP/TPDA) para a função de Gestor Substituto e a Fiscalização caberá aos servidores relacionados abaixo, a saber:\r\nMARCO ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES - ID: 50701134 - SEAP/SLMP \r\nPAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ - ID: 19708548 - SEAP/EP\r\nLEONARDO RIBEIRO LIMA MACEDO - ID: 20059051 - SEAP/OPDA\r\n- Cabe a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2044165\r\n"
        ],
        "2044183": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1532 DE 11 DE JULHO DE 2017 \r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 041/2017;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Paracambi - Processo nº E- 11/50.506/2009;\r\nRESOLVE:\r\nALEX DA SILVA BOMFIM, matrícula 36/1209, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2044183\r\n"
        ],
        "2044217": [
            "2017-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.07.2017\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n:\r\n03\r\nHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ... \r\nLeia-se:\r\n03\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... \r\nId: 2044217\r\n"
        ],
        "2044248": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 027/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente-Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/002305/2016(aquisição de Iodeto de Sódio 131), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nSandro Cupolillo Heleno - ID: 44551843.\r\nAugusto Menezes da Silveira Filho - ID: 44654987.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2044248\r\n"
        ],
        "2044274": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nJULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Projeto Executivo e Implantação de Obras do Parque Fluvial - Margem esquerda do Rio Paraíba do Sul - Município Paraíba do Sul.\r\n: início: 12/07/2017 - término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 2.055.119,94\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2044274\r\n"
        ],
        "2044286": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO- FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/005/215/2017,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Levantamento das Existências Físicas de Bens Móveis, e designar, para sua composição, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\nRosane Almenteiro Gomes - ID: 1915074-1;\r\nJoão Eduardo Lopes de Araújo - ID: 4323068-7;\r\nFatima Cristina dos S. G. F. Moreira - ID: 2051195-7; \r\nCirlei Moreira de Hollanda - 1936886-0;\r\nEduardo Roberto Pereira - 2878775-7;\r\nMarisa dos Santos Assumpção - 2880904-1; \r\nKelly Karoline O. Krüger - ID: 4435706-0; \r\nSérgio de Jesus Santos - 2876282-7;\r\nLuís Carlos Soares - ID: 5036423-5; \r\nDiego Antônio de Paula - ID: 5084485-7.\r\nCaberá a Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria, as seguintes atividades:\r\nlevantar a existência física dos bens constantes da relação de patrimônio registrada nos assentamentos contábeis desta Fundação;\r\navaliar as condições dos referidos bens, promovendo, a sua classificação definitiva dentre aquelas prevista no artigo 166, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nemitir relatório conclusivo sobre o levantamento realizado objeto da presente. \r\nEm caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo à Diretoria Administrativa e Financeira a convocação dos mesmos.\r\nOs trabalhos, da referida Comissão, e o respectivo Relatório Conclusivo deverão ser emitidos no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nANDRE LAZARONI\r\nPresidente Interino\r\nId: 2044286\r\n"
        ],
        "2044319": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 140 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\nSUBSTITUIÇÃO DOS COORDENADORES DO GRUPO DE TRABALHO - GTEPI, FORMADO COM O OBJETIVO DE PROPOR NORMAS E FORMAS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO NA CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS OU BENS, CONTIDOS EM ENCOMENDAS TRANSPORTADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a exoneração de Willian Carlos Pacheco Rio, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Identidade Funcional n° 5011191-4, do cargo em Comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02 de janeiro de 2017, com validade a contar de 22 de dezembro de 2016, Processo nº E- 04/083/236/2016;\r\n- a remoção de André Moreira Nunes Neto, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Identidade Funcional n° 4427277-4, da Coordenação Executiva da Subsecretaria Adjunta de Receita, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de Agosto de 2016, processo E- 04/073/64/2016; e\r\n- a remoção de João Kenichi Tsujimoto, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Identidade Funcional n°5006144-5, da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de maio de 2017, Processo nº E- 04/067/102/2017;\r\nE:\r\nSubstituir os Coordenadores e retirar o membro João Kenichi Tsujimoto do Grupo de Trabalho, voltado para a criação de normas de procedimentos e de programas de atuação de controle e fiscalização de mercadorias ou bens, contidos em encomendas postais internacionais, transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, passando a ter a seguinte composição:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\nNOME DOS INTEGRANTES\r\nCOORDENADOR\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior (AFE-02)\r\nCOORDENADOR-ADJUNTO\r\nMiguel Angel Casares Gonzalez (AFE-01)\r\nMEMBROS\r\nPaula Maria Nóbrega Baptista (AFE-01)\r\nWaldiyr Costa Vilhena (GIF)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2044319\r\n"
        ],
        "2044387": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nSUBSTITUTO PARA GERENTE DE PROGRAMA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/677/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO, ID. Funcional nº 5013921-5, em substituição a servidora Leandra Bastos Gomes, ID. Funcional nº 4368955-8, como Gerente do Programa Atleta na Escola, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, conforme o contido no Processo nº E-03/001/677/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2044387\r\n"
        ],
        "2044427": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017;\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/497/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea conforme Processo Administrativo nº E- 12/080/497/2017.\r\nInício: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n33.90\r\n230\r\nR 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os arts. 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSubsecretário da Secretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nId: 2044427\r\n"
        ],
        "2044503": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2503 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nProc. nº\r\n112561/1996\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº\r\n109707/1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\nTrinius Importadora Montadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sete de Setembro, nº 159, salas 203 e 204 - Centro - Três Rios - RJ. \r\nCNPJ:\r\n21.419.646/0001-88\r\nProc. nº\r\nE-08/001/4408/2015\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n020/2017\r\nEmpresa:\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Trindade - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.730.520/0015-18\r\nProc. nº\r\nE-08/100017/2008\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n021/2017\r\nEmpresa\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/100405/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n022/2017\r\nEmpresa\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº\r\nE-08/100405/2010\r\nAtividade:\r\nOrtopedia Técnica.\r\nLicença:\r\n023/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2044503\r\n"
        ],
        "2044513": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " \r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETORINTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\ninício: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n3390 218 4.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nSEA\r\nId: 2044513\r\n"
        ],
        "2044538": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 819 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-12/171/462/2017.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nPETRONIO FERNANDES LIMA, ID Funcional nº 2817528-0;\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS, ID Funcional nº 2027145-0;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2044538\r\n"
        ],
        "2044544": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDE 2017\r\nSERVIDORA DOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 04/2016, \r\n\r\nExonerar CRISTINA BLUM MIRANDA, matrícula nº 308, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I.\r\nNomear CRISTINA BLUM MIRANDA, matrícula nº 308, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017 \r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\nSuperintendente\r\nDiretor\r\nId: 2044544\r\n"
        ],
        "2044661": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/20.538/2012,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2012, celebrado com a Empresa Telemar Norte/ Leste S.A., que tem por objeto a prestação de serviço de telefonia fixa, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS, ID 2019515-0.\r\nMEMBROS:\r\nSERGIO MURILO ALVES DE MELLO, ID 2425447-9;\r\nGELCIO GONÇALVES MARTINS, ID 2252157-7.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2012, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\nMEMBROS:\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5;\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/695/2016,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 005/2017, celebrado com a Empresa AIRWAY Comércio Importação e Exportação LTDA - EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de empresa especializada para o serviço de atualização, por assinatura anual, do sistema de GPS, bem como, atualização do banco de dados de navegação aérea e atualização de obstáculos e das cartas eletrônicas para o mesmo sistema, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, ID 20199643.\r\nMEMBROS:\r\nRICARDO PEGADO ATOCHERO, ID 2930962-0;\r\nOMAR JESUS DE CASTRO, ID 2426726-0.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 005/2017, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\nMEMBROS:\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5;\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2044661\r\n"
        ],
        "2044671": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nDO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\npara apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2169/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor , mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022, Prof. Doc. II.\r\npara apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/1067/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor , mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022, Prof. Doc. II.\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nDO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n.06.2017\r\no ato de 16/03/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/6805/2014.\r\npara apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/6805/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor , ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\nId: 2044671\r\n"
        ],
        "2044677": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Resolução Normativa nº 20, de 30 de dezembro de 2014, do CONCEA; e\r\n- o art. 5º do capítulo 2 do Regimento Interno da Comissão de Ética em uso de animais da UEZO;\r\nAlterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais - CEUA-UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no DOERJ de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\nCoordenação: Profª Drª Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira\r\nVice-Coordenação: Prof. Dr. Daniel Escorsim Machado\r\nMédico Veterinário: Sr. Cosme Leonardo Gomes de Carvalho\r\nMédica Veterinária suplente: Sra. Fernanda Damiana Gomes de Carvalho\r\nBiólogo: Prof. Dr. Albert Luiz Suhett\r\nBiólogo Suplente: Prof. Dr. João Bosco de Salles\r\nMembro Titular: Prof. Dr. Fábio Pereira Mesquita dos Santos\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Glaucio Diré Feliciano\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Sérgio Henrique Seabra\r\nConsultor Ad Hoc: Prof. Dr. André Resende de Senna - Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nApoio Administrativo: Patrícia Almeida do Nascimento\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 582, de 21/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nReitora em exercício\r\nId: 2044677\r\n"
        ],
        "2044684": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            "\r\nAPROVA AD REFERENDUM O EDITAL DE TRANSFERÊNCIA INTERNA 2017.1\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital de Transferência Interna para o primeiro período letivo de 2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\nReitora em exercício\r\nId: 2044684\r\n"
        ],
        "2044690": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 816 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2012.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora BIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, pelo servidor WILLIAM MARTINS SANTA'ANNA, ID Funcional nº 2817287-6, na Gestão e Fiscalização do Contrato, instituída pela Ordem de Serviço, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº\r\npara a Infância e Adolescência-FIA/RJ\r\n001/2012\r\nE-11/20.793/2012\r\n016/2015\r\nA atual Gestão e Fiscalização do Contrato, que menciona, passa a ser: WILLIAM MARTINS SANTA'ANNA, ID Funcional nº 2817287-6 e LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2044690\r\n"
        ],
        "2044691": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            " PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 817 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2012.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora BIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, pela servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0, na Gestão e Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n010/2012\r\nE-11/21.086/2012\r\n770/2016\r\nA atual gestão e fiscalização do Contrato, que menciona, passa a ser: MARIA CELIA ABREU DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 2816641-8 e LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2044691\r\n"
        ],
        "2044692": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            " PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 818 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora BIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, pela servidora NEIDE COUTINHO DE ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 28165721, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nCABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A\r\n004/2016\r\nE-11/005/210/2016\r\n794/2017\r\nA atual Comissão de Fiscalização do Contrato, que menciona, passa a ser: LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0, Gestor; NEIDE COUTINHO DE ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 28165721 e HUGO ANTÔNIO CORREA NUNES, ID Funcional nº 2816802-0, Fiscais.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2044692\r\n"
        ],
        "2044758": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2017.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo nº E-12/004.042/2017,\r\nDesignar os servidores Camilla da Silva Mesquita, ID Funcional 44160968; Nicolle Cruz e Castro, ID Funcional 50115090 e Rosangela Monteiro Landeira, ID Funcional 32121660, para constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2017, firmado com a Empresa Fidelity Manutenção Predial e Serviços Técnicos LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2044758\r\n"
        ],
        "2044788": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nCLÁUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, como gestor do Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ Nº 001/2017 - Processo Administrativo nº E-26/011/1579/2016LYVIA ROQUE TEIXEIRA, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº (Prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal - SMP), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRogério Ferreira Pereira - ID: 44178131.\r\nPaulo Cesar Souza Rangel - ID: 44634773.\r\nEmanuela dos Santos Rego - ID: 4466455-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2044788\r\n"
        ],
        "2044833": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nADJUNTO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO TRABALHO DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do processo nº E-21/001/16/2017. \r\nDesignar ANDRÉ DA SILVA, ID: 43547419 (SEAP/OPDA), para a função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2017, JORGE ROBERTO VIEIRA, ID: 1964675-5, para a função de Gestor Substituto e a Fiscalização caberá aos servidores relacionados abaixo, a saber:\r\nMARCO ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES - ID: 50701134 - SEAP/SLMP; \r\nPAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ - ID: 19708548 - SEAP/EP;\r\nLEONARDO RIBEIRO LIMA MACEDO - ID: 20059051 - SEAP/OPDA.\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/07/2017.\r\nId: 2044833\r\n"
        ],
        "2044839": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nHO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO Nº \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, Id Funcional 619448-6, RONALDO CORDEIRO, Id Funcional 5072735-4 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2017, celebrado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/056.053/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores JOÃO CARLOS DA SILVA, Id Funcional 4318097-3, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, Id Funcional 5086232-4, e HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, Id Funcional 5073835-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º do art.. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2044839\r\n"
        ],
        "2044845": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 10 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE padroniza os procedimentos gerais referentes À GESTÃO E à REQUISIÇÃO de materiais de consumo em almoxarifado a serem observados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda E PLANEJAMENTO - SEFAZ.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\no § 1º do artigo 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 e altera o § 2º do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 24............................................................................................\r\n...............................................................................................\r\nAs solicitações de material deverão ser realizas entre o primeiro e o décimo quarto dia de cada mês, para que sejam atendidas entre o décimo sexto e o último dia do mês em que foi feita a solicitação.\r\n- Inclui os § 3º, 4º e 5º no art. 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014, conforme segue:\r\nArt. 24...........................................................................................\r\n................................................................................................\r\n...\r\nCaso a solicitação ocorra após o décimo quarto dia do mês corrente, esta somente será atendida a partir do dia décimo sexto dia do mês subsequente.\r\nEm caso de urgência o solicitante, mediante agendamento, efetuar a retirada do material requerido diretamente na Divisão de Material - DVMAT localizada à Rua da Constituição, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro.\r\nCabe ao solicitante informar a DVMAT todo e qualquer fato impeditivo à entrega de materiais em sua unidade, a fim de evitar o vão descolamento do veículo e dos servidores à sua localidade.\r\n- Altera o Caput do art. 25, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO gestor de cada Unidade Administrativa designará até três servidores, que serão credenciados na DVMAT para emitir as requisições de materiais.\r\n- Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 21/06/2017.\r\nId: 2044845\r\n"
        ],
        "2044864": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID nº 4385200-9;\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA - ID nº 4431458-2; e\r\nYURI KATAYAMA SANTOS - ID nº 4432347-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO SOUZA\r\nPresidente \r\nId: 2044864\r\n"
        ],
        "2044891": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEASA-RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatuárias e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-02/400.411/2007,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Eleitoral, composta pelos servidores Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, Assistente Técnico III, ID 2808115-3, Luiz Alberto Pereira, Assistente Técnico III, ID 2809314-3 e José Mauro Diniz Vasconcellos, Assistente Técnico III, ID 2809505- 7, para, sob a presidência do primeiro, organizar o plebiscito para escolha do representante dos empregados para integrar o Conselho de Administração da CEASA/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2044891\r\n"
        ],
        "2044929": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor JEFERSON DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO Id Funcional 5017483-5, pela servidora ANDRESSA SALES DE CARVALHO Id Funcional 5016093-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pela Portaria, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n026/2015\r\nE-04/064.017/2015\r\n1515/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, Id Funcional 4418460-3; RENATA NUNES CHAGAS, Id Funcional 5083726-5 e servidora ANDRESSA SALES DE CARVALHO, Id Funcional 5016093-1. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2044929\r\n"
        ],
        "2044958": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            " \r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/010/4915/2014,\r\nDesignar Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, ID nº 4329305-0, Técnico em EAD/ Revogação Científica-Acadêmico, Jurema Gonçalves Lopes de Lima, ID nº 4331072-9 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID nº 4329305-0, Professoras Inspetoras Escolares, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do , mantido pela Escola Técnica das Agulhas Negras Ltda., localizado na Rua Henrique Sivori, nº 47, 1º andar, Campos Elíseos, Resende/RJ, para fins de credenciamento da instituição de ensino para a oferta de Educação a Distância e autorização do Curso de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Segurança do Trabalho, Mecatrônica, Eletrotécnica e Nutrição e Dietética.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/78/2016, tendo ainda os Processos: E-03/004/3.066/2016 e seus apensos E- 03/004/4.345/2016; E-03/10.402.824/2011 e E-03/10.402.971/2009,\r\nDesignar Francineide Castilho Ramos, ID nº 4329277-1, Jurema Gonçalves Lopes de Lima, ID nº 4331072-9, Professoras Inspetoras Escolares e Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do , mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares - ASA, em razão do recurso impetrado sob a mudança de endereço para Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 171, Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100263/2010,\r\nDesignar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Gestão Escolar do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/52/2015,\r\nDesignar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - PROCAMPO, do Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/56/2014,\r\nDesignar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/45/2014,\r\nDesignar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de renovação de reconhecimentoInstituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/57/2014,\r\n\r\nDesignar os Conselheiros Robson Terra Silva, Fátima Bayma de Oliveira e Elizabeth de Lima Gil Vieira, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de recredenciamentoInstituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - , mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, situado na Rua Mariz e Barros nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2044958\r\n"
        ],
        "2045005": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "\r\nPROCURADORA- ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nSerão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\nVÍTOR MENDONÇA CELANE PINHEIRO\r\nLÍVIA TEIXEIRA LEAL\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO\r\nANA LUIZA SODRÉ DE MORAES\r\nLUCAS AUGUSTO ABREU ALVES\r\nGUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2045005\r\n"
        ],
        "2045006": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade e Telecomunicações na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nBEATRIZ DA CRUZ SILVA\r\nBRENDA MACEDO VIEIRA DA COSTA\r\nMATEUS MARTINS MAGALHÃES PINTO\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nEMANUELLE DE MENEZES AZEVEDO\r\nLUIZ FELIPE DA FONSECA FEITOSA\r\nLAIS GOMES CARDOSO\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES:\r\nDANIELLE DA SILVA GRECO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2045006\r\n"
        ],
        "2045007": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nINFORMÁTICA:\r\nDIEGO SANTANA GEBER ROSA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2045007\r\n"
        ],
        "2045008": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            " PROCURADOR-GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nCRISTIANE DE SÁ REIS\r\nBIBLIOTECOMINIA:\r\nTHALLES AUGUSTO DE CARVALHO SICILIANO\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2045008\r\n"
        ],
        "2045009": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "\r\nESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Informática e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nDANIEL DOS SANTOS DE ARAUJO\r\nINFORMÁTICA:\r\nMARCUS VINICIUS PENHA DA SILVA\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2045009\r\n"
        ],
        "2045010": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Biblioteconomia e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nMARIANNE IARA DA SILVA ALVES ALEGRIA\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nARTHUR SILVA DA FONTOURA\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2045010\r\n"
        ],
        "2045011": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Biblioteconomia e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nTATIANE DA SILVA COSTA\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nGABRIEL SPINDOLA DA MOTTA FERREIRA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2045011\r\n"
        ],
        "2045012": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 3.952, de 04.10.2016, 3.883, de 04.05.2016 e 3.942, de 14.09.2016, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nGUSTAVO CASTILHO PEREIRA\r\nJOÃO PEDRO BRÍGIDO PINHEIRO DA SILVA\r\nALICE TARDIN VILLELA ROBADEY\r\nTALITA MENEZES GHISLERI\r\nCAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA\r\nFERNANDA JANSEN MANSUR\r\nMÔNICA LARISSA PIZZOTTI DOS SANTOS \r\nBIANCA FERREIRA DOS SANTOS\r\nGABRIELA PIMENTEL PEREIRA\r\nJÚLIA FERNANDES ARCAS\r\nCAROLINA DA ROSA RAMOS\r\nAURELINA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nLUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\nTASSIO NOVAIS DE ALMEIDA STAVALE\r\nÉRIKA DOS SANTOS BARBOZA REZENDE\r\nTALLITA DA SILVA FREIRE\r\nFRANCISCA EVANUZA MESQUITA MOURA\r\nIGOR ALVES GERVAZONI GOMES\r\nCAMILLA MALDONADO FURTADO\r\nFELIPE MEDINA RODRIGUES\r\nALEXANDRE DA SILVA VIEIRA\r\nDANIELA LOPES DE ALMEIDA\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\nCAROLINE SILVA DO AMARAL\r\nROSANGELA GOMES DE SOUSA FRANCO\r\nADRIANA DE MATTOS VIEIRA\r\nJULIA ESTEVES BARBOSA TAVARES DE ALMEIDA\r\nCAROLINA GHANEM HABIB\r\nGABRIELLE GOMES PETRUNGARO\r\nANA CAROLINA DE SOUZA BEK\r\nRAPHAELLA MARQUES DE CARVALHO\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nBEATRIZ ARAUJO DE MOARES\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nPATRESE VASCONCELOS DE SOUSA OLIVEIRA\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2045012\r\n"
        ],
        "2045013": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nVITÓRIA RAQUEL LOPE SDOS SANTOS\r\nYASMIN ROBERTA RIBEIRO DAMASCENO\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2045013\r\n"
        ],
        "2045109": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 62 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JULHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de julho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2045109\r\n"
        ],
        "2045125": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 820 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/39/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 004/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Claro S/A, tendo como objeto prestação de serviços de telecomunicação - transmissão de dados de 90 (noventa) Mini Modens.\r\nLUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5, como Gestor do Contrato; e\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2045125\r\n"
        ],
        "2045147": [
            "2017-07-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 821 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro: \r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5;\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4;\r\nRAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, ID Funcional nº 5036553-3;\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, ID Funcional nº 4205908-9;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2.\r\nOs servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Lucinéia de Andrade Arcanjo, ID Funcional nº 4434553-4.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2045147\r\n"
        ],
        "2045158": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2017\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94, II do anexo I do Dec. nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinandas através do art 2º do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto e 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/7350/2017; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, decorrente dos fatos relatados no registro na 33ª Delegacia de Polícia, no dia 08 de junho de 2017.\r\nDesignar a servidora CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID funcional nº 2248605-4, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no Art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\n2017\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/7614/2017; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia.\r\nDesignar o servidor LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, ID funcional nº 2192488-0, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2045158\r\n"
        ],
        "2045362": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. \r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta na Resolução da Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto no § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e no contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.10 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/340/2017,\r\nRESOLVE:\r\npara compor a Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico:\r\nMEMBROS:\r\nId Funcional nº 2449802-5;\r\n;\r\n.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n.\r\n- A Presidente da presente Comissão Permanente de Licitação será substituída, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelo membro CARINE RAMOS MAÇÃO, Id Funcional nº 2449314-7\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 13 de julho de 2017\r\nSubsecretário Militar\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASACIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta na Resolução da Casa Civil nº 441 de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto nos Decretos n° 31.863 e nº 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 13 /002/340 2017;\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, os membros abaixo relacionados:\r\nMEMBROS:\r\n:\r\n.\r\n:\r\n.\r\n:\r\n;\r\n;\r\n.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 13 de julho de 2017\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2045362\r\n"
        ],
        "2045386": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 14 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\nEXTINGUE SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir as subunidades de Controle Patrimonial IRF 04.01 - BARRA MANSA e IRF 19.01 - ITABORAI, a contar de 28/02/2017 e 30/06/2017, respectivamente. \r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\n- Os servidores TELMA REGINA CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 0183560-2 e JOÃO BATISTA FRANCO, ID Funcional n° 0002704-5, após atendimento do artigo 2° desta Portaria, estarão automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais das subunidades IRF 04.01 - BARRA MANSA e IRF 19.01 - ITABORAI respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\nSuperintendente\r\n15 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nº - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Suporte - SATI e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Vinicius de Azevedo Leitão, ID 50254626, a contar de 01/07/2017. \r\nº - Fica designado o servidor Renato Augusto Cardoso Aguiar, ID 50886548, como Encarregado substituto nas eventuais ausências, conforme o artigo 20 do Decreto nº 44.558/2014.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\nSuperintendente\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 16 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nº - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Denise Paula Ferreira Victorino, ID 04137744-3, a contar de 01/08/2017. \r\nº - Fica designada a servidora Edna de Oliveira Lima, ID 570499-5 como Encarregada substituta nas eventuais ausências, conforme o artigo 20 do decreto 44.558.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\nSuperintendente\r\n17 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nº - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Gil Ferreira dos Santos, ID 3996140-0, a contar de 01/08/2017. \r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\nSuperintendente\r\n18 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nº - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Subsecretaria de Gestão de Pessoas e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Claudinéa Silva de Oliveira, ID 5015013-8, a contar de 01/08/2017. \r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\nSuperintendente\r\nId: 2045386\r\n"
        ],
        "2045395": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0272/2016, \r\n- Designar o servidor BIATRIX BAPTISTA LEITÃO, mat. nº 1736, como Leiloeira, com o objetivo de proceder o Leilão dos bens relacionados no Processo nº E-12/079/0272/2016 e que foram destinados para este fim.\r\n- Delegar aos servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, mat. nº 1575, e VAGNER VIEIRA DE BARROS, mat. nº 1780, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2045395\r\n"
        ],
        "2045399": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 100 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no \r\nO U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento POLICLÍNICA ITÁLIA FRANCO, CNPJ: 39.485.396/0010-30, situado na Rua Vereador Francisco da Costa Filho, nº 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15 de 15/03//2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do artigo 10 da Lei nº 6437 de 20/08/1977;\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após CNPJ: Rua Vereador Francisco da Costa Filho, .\r\nRESOLVE:\r\nCNPJ: Rua Vereador Francisco da Costa Filho, atividade da Central de Material Esterilizado.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2045399\r\n"
        ],
        "2045412": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/44/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de link de internet, os servidores abaixo.\r\nPresidente: Alessandro Mathera, ID 06177441.\r\nMembros: Bruno dos Santos Cunha, ID 50182129 e Marco Aurelio Pinheiro dos Santos, ID 50723405.\r\n- Fica designado, como Gestor do Contrato, o Assessor de Informática José Carlos Abrahão, ID 41832957. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2045412\r\n"
        ],
        "2045413": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            " DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/192/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2017, que tem por objeto a prestação de serviço fornecimento de galão de 20 litros de água mineral sem gás, os servidores abaixo.\r\nPresidente: Marco Aurelio Pinheiro dos Santos, ID 50723405.\r\nMembros: Carlos Eduardo França Cardias, ID 50851489 e Rafael Lemos Costa, ID 50748840.\r\n- Ficou designada, como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2045413\r\n"
        ],
        "2045441": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ESTABELECER PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES E DOCUMENTOS DAS CONCESSIONÁRIAS E DA CEDAE. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o que consta no Processo nº E-12/020/302/2011, de relatoria do Conselheiro Luigi Eduardo Troisi,\r\n:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 42.002/2009; e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.871/2012;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para estabelecer plano de classificação e tabela de temporalidade das atividades e documentos das Concessionárias CEG, CEG RIO, Águas de Juturnaíba, Prolagos e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\nA Comissão será integrada por servidores da AGENERSA das Concessionárias CEG, CEG RIO, Águas de Juturnaíba, Prolagos, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, com a seguinte composição:\r\nPELA AGENERSA\r\nCoordenador:\r\n19585420\r\nMembros:\r\nIgor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº 43319327\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº. 44310277\r\nEquipe Técnica:\r\nFábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº. 42639867\r\nRoosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº 44082940\r\nBruna Maria Guimarães de Souza\r\nClara Monteiro Cardoso\r\nPELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nJoelma Sena\r\nPELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\nStéfhanie Coelho de Araújo\r\nGiliane Feital Klaus\r\nPELA CEDAE\r\nSylvana dos Santos Moreira Azulay\r\nO trabalho da Comissão deverá tramitar com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\nA Comissão terá prazo máximo de duração de 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, pelo CODIR.\r\nAs atividades desenvolvidas deverão ser consolidadas individualmente em processo específico a ser autuado pelo Grupo para cada Concessionária e CEDAE, a fim de que conste histórico e documentos necessários para análise regulatória, findo o prazo estabelecido no art. 4º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2045441\r\n"
        ],
        "2045478": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FS/DE Nº 166 DE 14 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 012/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/000975/2016- prestação de serviço de manutenção com cobertura de peças e componentes, em elevadores e monta cargas das Unidades Hospitalares administradas pela Fundação Saúde, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n012/2017 \r\nPresidente:\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID Funcional: 5082542-9.\r\nSubstituto:\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira - ID Funcional: 7448-4.\r\nMembros:\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - Id Funcional: 44424272;\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID Funcional: 50033557;\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID Funcional: 30946557;\r\nGilberto da Silva Justo -ID Funcional: 42154960;\r\n: Maria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194;\r\nCarla Wolfovitch de Pinho - ID Funcional: 31438628;\r\nRodrigo P. de Carvalho - ID Funcional: 42812658;\r\nLuís Fernando de Carvalho - ID Funcional: 31498248;\r\nRicardo Martins da Rocha de Meirelles - ID Funcional: 31168272;\r\nRosângela Macario da Silva Lima - ID Funcional: 42688442;\r\nRenata Maia Santos - ID Funcional: 50047833;\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID Funcional: 30304369.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2045478\r\n"
        ],
        "2045496": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/154/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas com a concessão de aluguel social.\r\n: Início: 01/01/2017 / Término: 31/12/2017.\r\n: 1962 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n: 3201 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n:\r\n3163.08.244.0198.1579\r\nConcessão de Aluguel Social\r\n3390\r\n122\r\n49.873.568,50\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada, através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2045496\r\n"
        ],
        "2045497": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2017\r\nARIA CONJUNTA FECAM/CEDAE-RJ Nº 15/2017.\r\nDO FECAM E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - no exercício de suas atribuições legais,\r\nTornar sem efeito a PORTARIA CONJUNTA FECAM/CEDAE - RJ nº 15, de 30 de junho de 2017, publicada na página 12 do D.O. de 03 de julho de 2017.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário - Executivo do FECAM\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nId: 2045497\r\n"
        ],
        "2045505": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 392 DE 18 DE JULHO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/152/2017;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19/06/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16/04/2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 01/2017,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2017, celebrado entre a Empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviços de telecomunicações.\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSuplente: Andrea Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\nSuplente: Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1\r\nFiscal: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/05/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2045505\r\n"
        ],
        "2045510": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 04/171/471/2017 e, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047; Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2045510\r\n"
        ],
        "2045533": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDIRETOR-GERAL INTERINO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Complementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença.\r\ninício: 18/07/2017 - término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte 104 \r\nValor R 7.000.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral Interino de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2045533\r\n"
        ],
        "2045544": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 822 DE 18 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/171/321/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 003/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Claro S/A, tendo como objeto a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal.\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessora da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9, como Gestor do Contrato;\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação ,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2045544\r\n"
        ],
        "2045559": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            " DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014, e \r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n20367376\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n41992199\r\nALEXANDER DE ABREU\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n20113242\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n5691419\r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n23116072\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n25\r\n42077621\r\nARINALDO DE JESUS MORAES\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n41862821\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n42535883\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇAO\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19811241\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n41989813\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19811365\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n42528003\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\nAssistente Social\r\n24\r\n5704308\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n20368062\r\nPAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19811969\r\nRAUL SILVA D'ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n42528780\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19809735\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n40725073\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\nId: 2045559\r\n"
        ],
        "2045560": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            " DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014, e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1985.347-5\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24\r\nId: 2045560\r\n"
        ],
        "2045577": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 04 DE 18 DE JULHO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nBENEDITO AUGUSTO DE AZEVEDO, matrícula nº 13/90892, ID Funcional 2829404-1.\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310, ID Funcional 2848055-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula nº 13/91060, ID Funcional 2831710- 6; \r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135, ID Funcional 3214174-2. \r\nSUPLENTE:\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/567825, ID Funcional 2839047-4;\r\nHENRIETTE MACHADO SANTOS, matrícula 13/91012, ID Funcional 5077021-7; \r\nMARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 13/91059, ID Funcional 2827196-3;\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula nº 13/56136, ID Funcional 2840398-3; \r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566, ID Funcional 2846146-0; e, \r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505, ID Funcional 2826695-1.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2045577\r\n"
        ],
        "2045578": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "PORTARIA PRE-DER/RJ Nº 05 DE 18 DE JULHO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIALDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nBENEDITO AUGUSTO DE AZEVEDO, matrícula nº 13/90892, ID Funcional 2829404-1.\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula nº n° 13/70310, ID Funcional 2848055-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula nº 13/91060, ID Funcional 2831710- 6; \r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135, ID Funcional 3214174-2. \r\nSUPLENTE:\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725, ID Funcional 2839047-4;\r\nHENRIETTE MACHADO SANTOS, matrícula nº 13/91012, ID Funcional 5077021-7; \r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula nº 13/56136, ID Funcional 2840398-3; \r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566, ID Funcional 2846146-0; e, \r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505, ID Funcional 2826695-1.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2045578\r\n"
        ],
        "2045580": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nNO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/30/2017,\r\n:\r\n- o art. 55, da Lei nº 9.784/1999,\r\n- o art. 37, do Decreto nº 2.479/1979, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nConvalidar os atos de Gestão praticados por servidor designado ao exercício interino de suas funções correspondentes ao cargo comissionado no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, durante o período consignado no Anexo Único, nos termos do art. 37, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\nLeandro Mello Bustamante Sá\r\n5037196-7\r\nChefe de Setor\r\n23/03/2016\r\n09/03/2017 \r\nId: 2045580\r\n"
        ],
        "2045587": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            " DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n18 DE JULHO DE 2017\r\nFUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, GILSON DE SÁ REBELLO, I.D. 540109-7, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/41/2016.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, MÔNICA BEZ, I.D. 5006833-4, para integrar, como membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2045587\r\n"
        ],
        "2045588": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            " 18 DE JULHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, GILSON DE SÁ REBELLO, I.D. 540109-7, dispensado da função de membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/013/1306/2016.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar, como membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2045588\r\n"
        ],
        "2045589": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            " 18 DE JULHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, GILSON DE SÁ REBELLO, I.D. 540109-7, dispensado da função de membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/067/210/2015.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, MÔNICA BEZ, I.D. 5006833-4, para integrar, como membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2045589\r\n"
        ],
        "2045734": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001/5/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/001/5/2015, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora , ID nº 3295124-8.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nSuperintendente\r\nId: 2045734\r\n"
        ],
        "2045739": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2017\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro, e\r\n- a paralisação temporária da entrada de processos na sede desta JUCERJA, em suas Delegacias, no Protocolo da Rua do Lavradio, bem como nos seus Postos Avançados;\r\nE:\r\n- Determinar a prorrogação, para o dia 31 de julho de 2017, dos prazos processuais para o cumprimento de exigências vencidos no período de 03 a 21 de julho de 2017.\r\nFicam incluídos nessa prorrogação, os processos de autenticação de livros mercantis.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2045739\r\n"
        ],
        "2045767": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nROBERTO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL nº 594108-3, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 09/2015, tendo como contratada a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, em substituição ao servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID FUNCIONAL nº 5713285), ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: ALEX LEANDRO SILVA, ID FUNCIONAL nº 4140591-9, LEANDRO GOMES SIMÃO, ID FUNCIONAL nº 5941091 e ROBERTO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL nº 594108-3, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2045767\r\n"
        ],
        "2045772": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais no período de janeiro de 2017 a março de 2017.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - Id 4428122-6;\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - Id: 4389886-6;\r\nELAINE CAMODEGO COELHO - Id: 4436411-3.\r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2045772\r\n"
        ],
        "2045788": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n01 DE 18 DE JULHO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 22/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/008271/2016,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 22/2016, firmado a IMPRENSA NACIONAL. \r\nID Funcional n° 4271868-6, para a Gestão do Contrato; EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID Funcional n° 623575-1 e PAULO VITOR DA SILVA MANHÃES, ID Funcional n° 5087775-5, para a Fiscalização do Contrato, e ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 4462674-6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2045788\r\n"
        ],
        "2045800": [
            "2017-07-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/ SUBSECRETARIA\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços técnicos especializados e de estudos, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 14/06/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 128.375,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2045800\r\n"
        ],
        "2045810": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE REVISORES DE CONTEÚDO DO MATERIAL DIDÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD - CFAP/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e nomeação dos seus membros; e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção de Revisores de Conteúdo do Material Didático do Curso de Formação de Soldados - CFSd - CFAP/PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME \r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nMARCILIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n011.718.157-94\r\n24744689\r\nJORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO\r\n817.353.597-34\r\n24414255\r\nGILMAR DE SOUZA SANTOS\r\n071.068.337-54\r\n22529837\r\nMARIANA DA GAMA LEITE INÁCIO\r\n105.937.557-58\r\n43987664\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES\r\n766.493.937-20\r\n29727928\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nHELENA DE REZENDE\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 2045810\r\n"
        ],
        "2045818": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2017.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CESAR RODRIGUES SILVA - Id Funcional 4318482-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE, Id Funcional 5010514-0 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2017, celebrado com a Empresa CLARO S.A., constante do Processo Administrativo nºE-04/064/4/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores JOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA, Id Funcional 4272753-4, KASSYA GOTELIP STEVENS, Id Funcional 4327571-0 e RUI DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES, Id Funcional 5000744-0, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2045818\r\n"
        ],
        "2045824": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Cultura LEONARDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS, ID 5036637-8, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como a emissão das Programações de Desembolso - PD, até o limite de R 300.000,00 (trezentos mil reais);\r\nemitir Ordens Bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observando o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\naplicar ou relevar penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nassinar, quando necessário , contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convenio se demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04.12.79, deverá ser dada ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária Estadual de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nPresidente Interino\r\nId: 2045824\r\n"
        ],
        "2045836": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1332 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/7616/2017; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, se houve falha administrativa, facilitação ou qualquer outro ilícito administrativo.\r\nCARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, ID funcional nº 4189363-8, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1333 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/8215/2017; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado através do despacho da Assessoria Jurídica desta Autarquia.\r\nCARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, ID funcional nº 4189363-8, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2045836\r\n"
        ],
        "2045869": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUAR Nº 17 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VINCENDOS DE ICMS RELACIONADOS ÀS DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS RECONHECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Proc. Adm. nº E- 04/070/165/2017,\r\n- que a partir de 09 de junho de 2017, com a publicação da Lei n° 7.626/2017, ficou o Poder Executivo autorizado a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários na forma que especifica; e\r\n- a publicação do Decreto n° 46.022, de 13 de junho de 2017, que dispôs sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários vincendos, instituída pela Lei n° 7.626/2017, e deu outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n° - O contribuinte, que porventura vier a efetuar o recolhimento de crédito tributário vincendo de ICMS relacionado à compensação com dívida líquida e certa reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro, deverá selecionar a opção “Operações Próprias - ICMS Compensado”, constante no campo “Natureza” do Portal de Pagamentos;\r\nOs contribuintes que efetuarem os recolhimentos do ICMS de forma parcelada, decendial ou por estimativa, somente poderão utilizar a natureza prevista no caput na fração em que forem compensar, devendo, nas demais frações, recolher o ICMS da forma ordinária que seria utilizada caso não estivesse inserida no âmbito fazendário o instituto da compensação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nSuperintendência de Arrecadação\r\nId: 2045869\r\n"
        ],
        "2045904": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "\r\nASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nSerão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\nLARYSSA LUMA LIMA LAPA\r\nTHIAGO FONTES GOULART\r\nRODRIGO SOARES PEVA\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2045904\r\n"
        ],
        "2045905": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 3.952, de 04.10.2016, 3.936, de 29.08.2016 e 3.882, de 04.10.2016, 3.937, de 29.08.2016, 3.819, de 05.10.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nHEITOR DE OLIVEIRA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nGABRIELLA PEREIRA CARIELLO MAGAHLÃES\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nTHIAGO BRAGA CÂMARA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nWANDERSON PEREIRA MILHORANCE\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nEUGENIO FRANCISCO DA SILVA NETO\r\nA designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2045905\r\n"
        ],
        "2045927": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado das Avaliações Especiais Finais de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\n5027944-0\r\n\r\n32\r\n5027947-5\r\n31\r\nId: 2045927\r\n"
        ],
        "2046010": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1877/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, para Gerente do Convênio nº 23/2017, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de estágio obrigatório aos estudantes do Curso Normal na modalidade Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, nas unidades escolares da rede municipal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2046010\r\n"
        ],
        "2046019": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/07/2017\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO \r\nDIRETOR-GERAL INTERINO\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEA N° 20\r\nDE 18 DE JULHO DE 017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1° .......\r\nOnde se lê:\r\nV-CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nLeia-se:\r\nV-CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental/FECAM\r\nId: 2046019\r\n"
        ],
        "2046021": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 009/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/000696/2017 - aquisição de peças para Raio-X, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6.\r\nEduardo Oliveira Assunção - ID: 44177950.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2046021\r\n"
        ],
        "2046112": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1351/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 42751853, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional 43797539 e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50347314, como Fiscais, e Silvana Ludgero de Almeida, Coordenadora, ID Funcional 50888234, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 161/2014, celebrado com o Consórcio PCME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5164\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/38/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cancelamento de registros, quando constatadas, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\n- a determinação de cassação do documento de habilitação de condutor condenado, judicialmente, por delito de trânsito, além da submissão a novos exames como condição ao restabelecimento do direito de dirigir;\r\n- a necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\n- ser, a Diretoria de Habilitação, o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Titular da Diretoria de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para instruir os processos e assinar os atos de:\r\nI - apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro;\r\nII - cassação de documento de habilitação na hipótese prevista no art. 263, inciso III, respeitado o disposto no art. 160, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ N° 5045, de 08 de março de 2017. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5165\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/6/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Coordenadora, ID Funcional nº 50888234, em substituição ao servidor Ricardo Tristão Borges, Coordenador, ID Funcional n° 41792785, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5122, de 26/05/2017 e publicada no D.O.E.R.J de 30/05/2017, para atuar, como suplente da Comissão de Fiscalização, na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/136/6/2017\r\n035/2017\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5169\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6217/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação, os servidores, abaixo relacionados, aprovados em curso de formação, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\n4378621-9\r\nAlencar de Souza Bastos Neves\r\n5028141-0\r\nAna Paula Dias Andrade dos Santos\r\n5034982-1\r\nCarla Pereira de Araújo\r\n554556-0\r\nCláudia Maria Ribeiro de Andrade\r\n5029699-0\r\nDavid Anderson Silva Marques\r\n5031821-7\r\nEdilson Alves de Souza\r\n4415892-0\r\nFernando José Martins Junior\r\n5029847-0\r\nHevanir Carrilho Pereira\r\n4275709-6\r\nHugo Leonardo Jardim Nunes\r\n5026195-9\r\nIsalmir Barros da Silva\r\n4349509-5\r\nJhonathan da Silva Medeiros\r\n4423071-0\r\nKarine de Souza Ventura\r\n4423222-5\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n5026359-5\r\nMarcelo França dos Santos Filho\r\n5029915-8\r\nMariane Cristine de Oliveira Guedes\r\n5035050-1\r\nMax José da Silva Rabello\r\n5031324-0\r\nMoisés Chaves Soares Jr\r\n5028798-2\r\nRaoni Costa Garcia\r\n5034731-4\r\nRicardo Elias Moreira Castelo\r\n5026532-6\r\nRodrigo César da Silva Ferreira Avelino\r\n5029944-1\r\nRodrigo da Silva Landim\r\n5031641-9\r\nRodrigo da Silva Teixeira\r\n4455867-8\r\nRomildo de Sá Alencar\r\n5035031-5\r\nRoni Claudio de Azevedo Lisboa\r\n5026668-3\r\nRullian dos Santos Custodio\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2046112\r\n"
        ],
        "2046130": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 02 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/002344/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 09/2017, firmado a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. \r\n- Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional n° 4271868-6, para a gestão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5; ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID Funcional n° 1905234-0, para a fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2046130\r\n"
        ],
        "2046143": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Prevenção de cheias e recuperação ambiental dos municípios da região serrana.\r\nInício: 20/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\nR 432.994,05\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2046143\r\n"
        ],
        "2046186": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " ECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.627/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 06/04/2015,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENSA\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional de Caxias Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\nCNPJ nº: 09.344.816/0001-07\r\nEndereço: Avenida Darcy Vargas, n° 274, Gramacho, Município de Duque de Caxias/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/05/2012\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 174 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 49 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\nESCOLA LETRINHA DE CRIANÇA,PIO DE DUQUE DE CAXIAS,A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/624/2016, de 05/04/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/10/2016,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA LETRINHA DE CRIANÇA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO JELC LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 11.369.076/0001-05\r\nEndereço: Rua Honório Rodrigues, número 01 - São Bento - Município de Duque de Caxias - RJ \r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 06/02/2017\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): ENSINO FUNDAMETAL - 6º AO 9º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2046186\r\n"
        ],
        "2046265": [
            "2017-07-26 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA PRESI N° 138, DE 20 DE JULHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO no uso de suas atribuições estatuárias e considerando a instrução contida nos autos do Processo Administrativo n° E-02/004/113/2017;\r\nRESOLVE:\r\nReadequar os valores estipulados na Portaria Presi n° 106/2017, fixando os quantitativos e faixas para cálculo de primeira tarifa, na forma do ANEXO.\r\nOs valores estipulados no ANEXO da presente Portaria serão corrigidos mensalmente pelo IGP-M (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO).\r\nO ANEXO desta Portaria substituirá o ANEXO da Portaria 172/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi nº106/2017. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO À PORTARIA PRESI Nº 138 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\nUNIDADE I - CEASA IRAJÁ\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO R /m²\r\nInstituições Financeiras\r\n864,00\r\nSalas situadas no prédio da Administração\r\n216,00\r\nCabeceira de Pavilhão\r\n216,00\r\nRestaurantes, Bares e Lanchonetes\r\n216,00\r\nÁreas Permanentes e Lojas situadas no prédio da Administração\r\n155,30\r\nUNIDADE I - CEASA COLUBANDÊ\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO R /m²\r\nInstituições Financeiras\r\n777,60\r\nSalas \r\n183,60\r\nCabeceira de Pavilhão\r\n183,60\r\nRestaurantes, Bares e Lanchonetes\r\n183,60\r\nÁreas Permanentes e Lojas \r\n108,00\r\nUNIDADES DO INTERIOR - MERCADOS PRODUTORES (PONTO DE PERGUNTA, NOVA FRIBURGO, PATY DO ALFERES E SÃO JOSÉ DO UBÁ)\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nQUANTITATIVO R /m²\r\nInstituições Financeiras\r\n432,00\r\nSalas \r\n97,20\r\nRestaurantes, Bares e Lanchonetes \r\n97,20\r\nÁreas Permanentes e Lojas\r\n97,20\r\nNota: Os valores acima serão corrigidos mensalmente pelo IGP-M (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO).\r\nId: 2046265\r\n"
        ],
        "2046274": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID Funcional nº 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora do Contrato nº 028/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID Funcional nº 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designadosFiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/000225/2017 (Aquisição de peça para manutenção corretiva de aparelho de tomografia computadorizada, marca SIEMENS), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6.\r\nEduardo Oliveira Assunção - ID: 44177950.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2046274\r\n"
        ],
        "2046426": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JULHO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de julho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2046426\r\n"
        ],
        "2046432": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nTrês Rios RJ.\r\nCNPJ:\r\n77\r\nProc. nº:\r\n00058/2010\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Importar, Exportar, Armazenar e Expedir Medicamentos;\r\nArmazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a e\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo- RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n653/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Expedir produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n102442/2004\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParque das Palmeiras - RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n438/2010\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2046432\r\n"
        ],
        "2046447": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "\r\nARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 165\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/UERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002/7386/2017,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nQualificar 80 servidores, através do programa de Pós- Graduação e Pesquisa em Recuperação Ambiental.\r\n: Início: 01/07/2017 - Término: 31/12/2018.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA..\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nP.T.: 18.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n3390\r\n3390\r\n232\r\n232\r\nR 298.620,00 (2017)\r\n(2018)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica à Gerência de Gestão de Pessoas do INEA responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nALTERA A PORTARIA INEA Nº 708, DE 17/04/2017, PUBLICADA NO D.O. DE 18/04/2017.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de julho de 2017 e Processo Administrativo n° E- 07/002.5096/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA nº 708, de 17/04/2017, publicada no D.O. de 18/04/2017, para:\r\nSubstituir a servidora Maria Helena da Costa Chianca, Id Funcional nº 4423210-1, pelo servidor Hugo José de Oliveira Zoffoli, Id Funcional nº 4461154-4 na coordenação do referido GT.\r\nProrrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 4º dessa Portaria, para realização de workshop e emissão de manifestação final do Grupo de Trabalho.\r\nO GT deverá organizar um evento para receber contribuições sobre o tema, em resposta aos pedidos externos de participação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2046447\r\n"
        ],
        "2046458": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/144/2017 e apensos nºs E-12/040/140/2017; E- 12/040/141/2017; E-12/040/142/2017; E-12/040/143/2017, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n18° BPM - JACAREPAGUA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n22898050\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n21599742\r\nJULIO CESAR SAMPAIO BARBOSA\r\n43301193\r\nRODRIGO VASSALI DUTRA\r\n4424108\r\nVITOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n50304046\r\nLUCIANO DOS SANTOS \r\n50317130\r\n16° BPM - OLARIA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nFLÁVIO NASCIMENTO MOURA\r\n05934834\r\nBRUNO SPALA LEANDRO\r\n4196971\r\nDIOGO DE JESUS PIMENTEL\r\n43575242\r\nRAMON ARCHANJO FERREIRA SACRAMENTO\r\n43702864\r\nANDRÉ DOS SANTOS CARDOSO\r\n50203533\r\nDOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n50304666\r\n4º BPM - SÃO CRISTÓVÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nWELLINGTON LUIZ RODRIGUES FROES\r\n2449528-0\r\nTHIAGO ANTÔNIO FERREIRA\r\n4211488-8\r\nLUCIANA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n4183527-1\r\nIRIS SILVEIRA GOMES VIANA\r\n4429420-4\r\nCHARLES BERNARDO SIMÃO\r\n2475254-1\r\nVANDER GOMES DA COSTA\r\n2152114-0\r\nEDICARLOS DE SANTANA MARQUES\r\n2287327-9\r\nALEXANDER VITORINO PINTO SANTOS DE SOUZA\r\n2268626-6\r\nJOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n2437185-8\r\nPAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO\r\n2320954-2\r\nALEXANDRE MACHADO COSTA\r\n0593506-7\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n4426020-2\r\nEDER PALINHAS RIBEIRO\r\n5005449-0\r\nRAQUEL PINHO DE SOUSA SILVA \r\n0591086-2\r\nDIEGO MOTA DOMINGUES\r\n0502651-9\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GENTIL\r\n5030247-7\r\n3º BPM - MÉIER\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nRICARDO FARIA DA ROCHA\r\n5028565-3\r\nEUCLYDES JOPSE DO PRADO FILHO\r\n5014911-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2046458\r\n"
        ],
        "2046459": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/19/2017 e apensos nºs E-12/040/68/2017; E-12/040/120/2017; E-12/041/16/2017; E-12/041/17/2017; E-12/041/18/2017, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n99789\r\nCARLOS ALBERTO DA HORA CALDEIRA\r\n99618\r\nFRANCISCO D´AMBROSIO \r\n99787\r\nEDSON TADEU DE PAULA SILVA\r\n99788\r\nFERNANDO BASTOS\r\n99785\r\nLITON LYDIO MARTINS\r\n99619\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n99787\r\nUILSON MOREIRA\r\n99792\r\nWANDERLEY DA GLÓRIA NASCIMENTO\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n256.942-4\r\nRODRIGO ROCHA OTONI GUEDES\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n13010/01\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n10613/03\r\nRICARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n10605/02\r\nULISSES DAYVIS GIL DA SILVA\r\n]\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n30.439\r\nALEXANDRE DE LIMA BARBOSA\r\n30.409\r\nANDERSON FARIA DE ARAÚJO\r\n17.871\r\nAROLDO MARCIO OLIVEIRA SANTANA\r\n30.433\r\nBRUNO URUBATAN RANGEL DA SILVA\r\n31.442\r\nBRUNNO LUIZ CARDOSO DE SOUZA\r\n27.100\r\nCARLA RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n30.415\r\nCARLOS ALBERTO TAVEIRA DA SILVA\r\n34.523\r\nCARLOS ANDRÉ PEREIRA DE LIMA\r\n16.084\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS DA CUNHA\r\n04.965\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n28.793\r\nCÁSSIO PEREIRA\r\n27.171\r\nCLÁUDIA SOARES DA ROSA\r\n30.424\r\nCLÁUDIO MÁRCIO VERÔNICA DA CRUZ LABARRA\r\n30.418\r\nDANIEL DE ARAÚJO DIAS\r\n30.441\r\nDAVI SALOMÃO CONCEIÇÃO COSTA\r\n30.105\r\nDENIS PINTO DA SILVA\r\n30.436\r\nDYEGO JHONY DE OLIVEIRA BERNADO\r\n03.383\r\nEDSON TAYLOR TELES SILVA\r\n31.142\r\nEDUARDO DE SOUSA BARROSO\r\n30.412\r\nELEILTON DOS SANTOS LEDOVINO\r\n30.428\r\nEMERSON VIEIRA DE MORAIS\r\n28.794\r\nESIEL RODRIGUES CARVALHO\r\n28.797\r\nFABRICIO VAZ DA SILVA CRUZ\r\n30.419\r\nFELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n30.404\r\nFELIPE DE MESQUITA GONÇALVES\r\n30.429\r\nFELLIPE ESTEBANEZ DE MELO\r\n31.144\r\nGABRIEL DA SILVA HONÓRIO\r\n30.435\r\nGEOVANI DA SILVA\r\n30.437\r\nGILDSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n28.816\r\nGUILHERME PIRES DE AMORIM CUNHA\r\n31.346\r\nHERDI PACHECO MARINS\r\n30.430\r\nJEFFERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n30.156\r\nJOSÉ ROBSON SOUZA VIEIRA\r\n28.795\r\nJOSENILTON DIAS DA PAIXÃO\r\n30.420\r\nJOSIAS FERREIRA MATIAS\r\n30.431\r\nJOSIAS HERINGER LOPES\r\n30.427\r\nLEANDRO FERREIRA FARIA\r\n30.103\r\nLEONARDO AZELMAN SILVA MENDONÇA\r\n29.155\r\nLEONARDO BRAGANÇA SIQUEIRA MACHADO\r\n30.410\r\nLUIZ CARLOS ALVES MONTEIRO JUNIOR\r\n30.417\r\nLUIZ CLÁUDIO NUNES RODRIGUES\r\n30.421\r\nLUIZ LEONARDO VIEIRA DIAS\r\n01.998\r\nMÁRIO MENDONÇA\r\n31.143\r\nMARLLON DA MATTA QUINTANILHA\r\n30.426\r\nMATHEUS MARINS DA SILVA\r\n03.454\r\nMIGUEL ALCIR PORTO DE OLIVEIRA\r\n31.535\r\nMIGUEL ÂNGELO FREITAS DAS CHAGAS\r\n30.438\r\nMOZER FRANCISCO DA COSTA\r\n31.146\r\nPABLO DIEGO FERREIRA PINTO\r\n31.141\r\nRAMON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n31.264\r\nRAPHAEL BESSA DE SOUSA SANTOS\r\n29.157\r\nRENAN AUGUSTO RITA\r\n28.809\r\nRICHARDSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n01.986\r\nROGERIO DE BARCELOS ALVES\r\n29.676\r\nROGÉRIO LOPES DOS SANTOS\r\n31.138\r\nRUAN CARLOS DE OLIVEIRA MARINS\r\n28.817\r\nSHELLMAIK BERNARDO\r\n30.405\r\nSILMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n27.158\r\nTAMIRYS BARBOSA DE FREITAS\r\n31.139\r\nTHIAGO RODRIGUES MEDEIROS\r\n30.408\r\nTIAGO CRUZ BASTOS\r\n05.019\r\nVALDINEI SILVA DE SÁ\r\n27.162\r\nVANESSA DAUMAS TEIXEIRA\r\n29.158\r\nWAGNER DOS SANTOS PINTO\r\n03.394\r\nWALNER NASCIMENTO RODRIGUES\r\n31.140\r\nWANDERSON MARTINS VASCONCELOS\r\n30.413\r\nWELINGTON HERINGER CAMPOS\r\n28.815\r\nWELLINGTON BARRETO MARQUES\r\n30.422\r\nWILBERT ALEXANDROV DE SOUZA SILVA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n3145-02\r\nADILSON FAGNER MIRANDA DO ESPÍRITO SANTO\r\n3092-02\r\nALCIMAR TORRES VALOIS JUNIOR\r\n3146-02\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA \r\n2497-02\r\nVAGNER FERREIRA DA SILVA\r\n2506-02\r\nEDSON GUENA GUIMARÃES\r\n3114-02\r\nEDUARDO BRAGA COSTA\r\n3054-02\r\nLUIZ RENATO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n3094-02\r\nROBSON SILVA SANTOS\r\n3089-02\r\nKARINA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA \r\n3055-02\r\nLILLYAN DE MORAES FARIAS DELGADO\r\n2753-02\r\nPAULA SILVA DE OLIVEIRA\r\n3144-02\r\nSIMONE PEREIRA VITÓRIA\r\n3119-02\r\nLEONE BOTELHO NOGUEIRA\r\n2808-02\r\nBRUNO NUNES FERREIRA\r\n2748-02\r\nLUAN TEIXEIRA RODRIGUES\r\n3053-02\r\nLUCAS DE LIMA CORRÊA DA ROSA\r\n3122-02\r\nWEVERTON GOMES COIMBRA \r\n2651-02\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n2739-02\r\nRAFAEL RODRIGUES PAIXÃO OLIVEIRA\r\n3056-02\r\nJEFFERSON DE FREIRAS BRONZO\r\n3066-02\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2046459\r\n"
        ],
        "2046460": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/20/2017 e apensos nºs E-12/041/1/2017; E-12/041/2/2017; E- 12/041/3/2017; E-12/041/4/2017; E-12/041/5/2017, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n39° BPM - BERFORD ROXO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nARTUR LINS CANITO\r\n2287654-1\r\nMARCELO PEREIRA FONSECA\r\n2434577-6\r\n7° BPM - SÃO GONÇALO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nFÁBIO PAIVA DE SOUSA\r\n594279-9\r\nJEAN PAUL LOPES\r\n2509298-7\r\nBRUNO FERRAZ DE ALMEIDA\r\n0593381-1\r\nMARLON RAMOS MEDEIROS\r\n4249335-8\r\nEDUARDO DE LIMA MOURA MACHADO\r\n4357936-1\r\nDEMÉTRIUS RIBEIRO VIEIRA\r\n4383453-1\r\nCARLOS MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n4401116-4\r\nCARLOS PATRICK ALVES MAIA DUARTE\r\n5008633-2\r\nDIOGO PEREIRA DE MELLO\r\n5019927-7\r\n20º BPM - MESQUITA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLEANDRO NOBRE OLEGÁRIO\r\n12015431\r\n14º BPM - BANGU\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nROBERTO SANTANA\r\n4250441-4\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n42594227\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n44059540\r\nTHIAGO LOUREIRO DA SILVA\r\n44098766\r\nWESLLEY LUCIANO ALBUQUERQUE COSTA\r\n44205341\r\nLEANDRO LIMA DE MELO\r\n44287321\r\nDAVID ROBSON CARVALHO SANTOS\r\n44297629\r\nTALITA OLIVAR CRUZ GRAVINHA\r\n50113313\r\nAIRTON CÉSAR DA SILVA CAVALCANTE\r\n50148796\r\nERICK SILVA DE AZEVEDO\r\n50161695\r\nJEFERSON DA SILVA DE SANTANA\r\n50170538\r\n18º BPM - JACAREPAGUA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nEMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA JUNIOR\r\n50308734\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2046460\r\n"
        ],
        "2046461": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/07/2017\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 324 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\n...III - Yuri Katayama Santos - ID nº 4432347-6...\r\nLEIA-SE:\r\n... III - Maria Clara Coelho Camara - ID nº 4432347-6...\r\nId: 2046461\r\n"
        ],
        "2046476": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO VISANDO À REGULAMENTAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO NA CEASA/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo n°:E-02/004/220/2017; e\r\n- a necessidade de regulamentação para a implantação do ponto eletrônico nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto, Chefe de Abastecimento Social, ID 5014272-0; Wilson Borges de Oliveira, Chefe de Divisão (DIGEP), ID 21460345; Edssilane dos Santos Pereira, Assistente de Diretoria (DIROF), ID 44248393; Roberto Willemen de Faria Junior, Técnico Especializado (DIRTEC), ID 28160126; Jorge Lucio, Gerente de Mercado (DIROP), ID 28095588 e Guilbert Vieira Peixoto Junior, Assessor Jurídico Chefe (ASJUR), ID 50892975, sob a coordenação de Miriam Mós Blois, Diretora de Administração (DIRAD), ID 5088584-7, para, no prazo de 30 (trinta) dias, definir o regramento para a implantação do controle de Ponto Eletrônico, na CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nAGUINALDO BALON\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA A IMPLANTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO NA CEASA/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo n°E-02/004/220/2017; e\r\n- a necessidade de execução do ponto eletrônico nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Wilson Borges de Oliveira, Chefe de Divisão (DIGEP), ID 21460345; Elaine de Lima Borges, Chefe de Seção Banco de Alimentos São Gonçalo (DIGEP), ID 50889168; Nilson do Nascimento Ximenes (Técnico Especializado e Chefe de Setor (DIGEP), ID 28157079; Armando Venturotti de Almeida, Assistente Técnico III e Chefe de Setor (SETIN), ID 28094778 e André Luiz dos Santos Dias, Assistente Técnico III e Chefe de Divisão (DIENG), ID 28105800, sob a coordenação de Miriam Mós Blois, Diretora de Administração (DIRAD), ID 5088584-7, para constituír Comissão de Implantação do Ponto Eletrônico, na CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2046476\r\n"
        ],
        "2046497": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE JULHO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 813/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, a contar de 22.07.2017, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 813, de 20 de junho de 2017, publicada no D.O. de 23.06.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2046497\r\n"
        ],
        "2046513": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            "DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE DOCENTE/INSTRUTOR E MONITOR DO CURSO DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR DO CENTRO DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR DAPMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e nomeação dos seus membros; e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela seleção de docente/instrutor e monitor do Curso de Treinamento Físico Militar do Centro de Treinamento Físico Militar da PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME \r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nMÔNICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n083.932.867-27\r\n2438933-0\r\nJULIANO CORRÊA DE ALMEIDA\r\n085.876.217-00\r\n42741677-9\r\nJEFFERSON CORDEIRO FILHO\r\n073.338.137-54\r\n2303163-8\r\nANDREA FERREIRA DE JESUS\r\n035.509.197-60\r\n418364-5\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES\r\n766.493.937-20\r\n2972792-8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nHELENA DE REZENDE\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 2046513\r\n"
        ],
        "2046577": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014, e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n20368062\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n35\r\n41989813\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19814518\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19817835\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n5642159\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19818939\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19824939\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n19826842\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19830157\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19830262\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n20408358\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\nMédico Psiquiatra\r\n35\r\n42527910\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19837950\r\nFRANCISCO JOSE DIAS GUERREIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19839456\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n20367449\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n19846622\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19848951\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19849222\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19850468\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n41383273\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n20369956\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\nProfessor DEGASE I\r\n34\r\n19854307\r\nLEDA SOUZA BARROS\r\nPedagogo\r\n33\r\n5704375\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19862679\r\nMARCELO SÍLVIO BISPO\r\nArtífice de Artes Gráficas\r\n29\r\n19863063\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\nProfessor Degase I\r\n34\r\n42000815\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19864957\r\nMARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES\r\nPsicólogo\r\n33\r\n19868960\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n19874065\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n20398751\r\nNELIA PINTO DE ABREU MACEDO\r\nAgente Administrativo\r\n27\r\n19877862\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\n43435688\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\nAgente Socioeducativo\r\n28\r\n19883374\r\nROBERTO WALDBACH ARAGAO\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n42841534\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n28\r\n41992270\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19887523\r\nSANDRA DOS SANTOS LIMA PAULO\r\nCozinheiro\r\n30\r\n19891172\r\nSILAS JOCSÃ SANTOS DE ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo\r\n29\r\nId: 2046577\r\n"
        ],
        "2046604": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            "\r\nEXECUTIVO\r\nRATIFICA A CRIAÇÃO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 005/2016, CELEBRADO COM A UNIVERSIDADE DE MARYLAND.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7, do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/32/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM Nº 005/2016.\r\nDesignar o servidor LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, ID. Funcional nº 2151304-0, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2016.\r\n° - Após a modificação do artigo anterior, passa a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 005/2016, a ser composta pelos seguintes servidores: \r\nRicardo Marcelo da Silva, ID. Funcional n° 4182999-9 \r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues ID. Funcional n° 2151304-0\r\n° - O disposto nesta Portaria produz efeitos a contar de 3 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2046604\r\n"
        ],
        "2046686": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nESTUDOS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA - ID Funcional 4393553-2, DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR - ID Funcional 5015333-1 e SCARLET BARBOSA DA SILVA - ID Funcional 5036867-2, para compor a Comissão de Estudos com as informações constantes do Processo Administrativo nº E-04/056/547/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2046686\r\n"
        ],
        "2046694": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO \r\nENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.12.2016\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8521 DE 22 DE DEZEMBRO 2016\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...MARCIO WILLIAM BASTOS CARVALHAL, Id. Funcional nº 4444039-9...\r\nLeia-se: ...MARCIO WILLIAM BASTOS CARVALHAL, Id. Funcional nº 4440390-9...\r\nId: 2046694\r\n"
        ],
        "2046701": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/010/4915/2014,\r\n- Designar Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, ID nº 4338223-1, Técnico em EAD/ Divulgação Científico-Acadêmico, Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ID nº 4331072-9 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID nº 4329305-0, Professoras Inspetoras Escolares, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, mantido pela Escola Técnica das Agulhas Negras Ltda., localizado na Rua Henrique Sivori, nº 47, 1º andar, Campos Elíseos, Resende/RJ, para fins de credenciamento da instituição de ensino para a oferta de Educação a Distância e autorização do Curso de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Segurança do Trabalho, Mecatrônica, Eletrotécnica e Nutrição e Dietética.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/07/2017.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/78/2016, tendo ainda os Processos nº E-03/004/3066/2016 e seu apenso E- 03/004/4345/2016; E-03/10.402.824/2011 e E-03/10.402.971/2009,\r\n- Designar Francineide Castilho Ramos, ID nº 4329277-1, Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ID nº 4331072-9, Professoras Inspetoras Escolares e Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, para sob a presidência da primeira verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO SANTOS DUMONT, mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares - ASA, em razão do recurso impetrado sob a mudança de endereço para Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 171, Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/07/2017.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.263/2010,\r\nDesignar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de reconhecimento do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Gestão Escolar do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira, nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- O ônus, decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/07/2017.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/52/2015,\r\nDesignar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - PROCAMPO, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/07/2017.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/56/2014,\r\nDesignar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de recredenciamento do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior, mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/07/2017.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/45/2014,\r\nDesignar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de renovação de reconhecimento do Curso de Pedagogia do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira, nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/07/2017.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/57/2014,\r\n\r\n- Designar os Conselheiros Robson Terra Silva, Fátima Bayma de Oliveira e Elizabeth de Lima Gil Vieira para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de recredenciamento do Instituto Superiorde Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, situado na Rua Mariz e Barros nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior, mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/07/2017.\r\nId: 2046701\r\n"
        ],
        "2046708": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Taciane Bezerra Barbosa para, com validade a contar de 20 de junho de 2017, secretariar o Conselho de Administração desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de julho de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2046708\r\n"
        ],
        "2046748": [
            "2017-07-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 50 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\nAUTORIZA O SISTEMA ÚNICO DE ENSINO, LOCALIZADO NO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2949/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/12/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SISTEMA ÚNICO DE ENSINO\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA ÚNICO CENTRO EDUCACIONAL LTDA\r\nCNPJ nº 21.857.895/0001-55\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube, s/nº - Lote 16 e 17 - Quadra 01 - Parque A Equitativa - Duque de Caxias - RJ\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 09/12/2015\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1296 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 51 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA CENIB, LOCALIZADA NO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/201696/2011 de 19/11/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\nEntidade Mantenedora: RAF - CURSOS E EVENTOS CIENTÍFICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS - LTDA\r\nCNPJ nº 04.054.657/0001-92\r\nEndereço: Av. Rio Branco, nº 257 - Cinelândia - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1008 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança\r\nEspecialização Técnica em Enfermagem do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2046748\r\n"
        ],
        "2046769": [
            "2017-07-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA ACOMPANAHAMENTO DO CONTRATO SERVICELEBRADO-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e\r\n- o Processo Administrativo nº E-06/004/7/2016,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Locação de Computadores, celebrado entre a FIPERJ e a MAXWAL-RIO Soluções, Comércio e Serviços Ltda., referente ao Contrato nº 103/2016, designada pela Portaria FIPERJ nº 04/2016.\r\n- A Comissão de Fiscalização passa a ser composta pelos servidores:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 2022455-9\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 2021455-3\r\nROSE SHIRLEY BATISTA RIBEIRO - ID 5088733-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2046769\r\n"
        ],
        "2046922": [
            "2017-07-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF N° 257 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no Processo Administrativo n° E-15/001/2361/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão dos Bens Móveis, no sentido de compor Comissão permanente de inventário e Baixa Patrimonial, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, conforme Decreto n° 43.302/2011, Decreto n° 44.489/2013, Decreto n° 44.458/2014 e Portaria CGE n° 179/2014, para fins de vistoria e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Subsecretaria de estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização os servidores a seguir elencados:\r\nMAURICIO PAES GUIMARÃES - ID 5011844-7\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7\r\nJOSÉ CARLOS LOPES - MAT. 2013263-8\r\nDAYSE NUNES DOS SANTOS - ID 976456-4\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro 25 de julho de 2017\r\nROBERTO LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/109/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129 e PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS, ID 5085042- 3, pelos servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA ID. 50823817 e FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 247, de 02/05/2017, publicada no DOERJ de 12/05/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA ID. 50823817; FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300 e MARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID 50800388.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 250 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/195/2016,\r\nSubstitui os servidores Marcella Mendes Nesanelovicz, Id 5080038-8 e Felipe Lima Ferreira, ID. 50814788, pelos servidores MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 237, de 01/02/2017, publicada no DOERJ de 10/03/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa aFÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300; MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 251 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/324/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui o servidor FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA, ID. 50233300, pela servidora na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 245, de 19/04/2017, publicada no DOERJ de 24/04/20147.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa aELIANE ARAUJO DA SILVA, ID. 50845039; PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS, ID 5085042-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID. 50823817.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/84/2017,\r\nSubstitui os servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID 50823817 e ELIANE ARAUJO DA SILVA, ID 50845039, pelos servidoresMARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID 50800388 e TASSIA BRAZ CARDOSO, ID. 50877305, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 238, de 04/01/2017, publicada no DOERJ de 13/03/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa aMARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID 50800388; CHRISTIANA GOMES DA SILVA, ID. 50797280 e TASSIA BRAZ CARDOSO, ID. 50877305.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 253 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO 26/2016.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/726/2016,\r\nSubstitui os servidores Leonardo de Carvalho Martins, ID. 50849930, Danielle de Araújo Daniel, ID 5085053-9, pelos servidores MAURÍCIO MEYER BENITE, ID. 50875647 e ELAINE DIAS DE CANHA, ID. 50874101, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 235, de 01/02/2017, publicada no DOERJ de 10/03/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a serMAURÍCIO MEYER BENITE, ID. 50875647; ELAINE DIAS DE CANHA, ID. 50874101 e LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID. 50874101.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 254 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO 16/2016.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/464/2017,\r\nSubstitui os servidores Leonardo de Carvalho Martins, ID. 50849930; Isabella Arraes Pontes de Miranda, ID. 50788850 e Maria Cristina Chaves, ID. 50850415, pelos servidoresRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR, ID. 50234145; CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID. 50849000 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 234, de 01/02/2017, publicada no DOERJ de 10/03/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR, ID. 50234145, CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID. 50849000 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 9/2017.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/325/2017,\r\nSubstitui os servidores Ricardo Muniz Branquinho Júnior, ID. 50234145; Kelly Cristina da Conceição Reis, ID 24926221 e Elaine Dias da Canha, ID 50874101, pelos servidoresEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID. 50886681; FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID. 50814788 e CHRISTIANE HODGE MACHADO, ID. 43708293, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 246, de 24/04/2017, publicada no DOERJ de 26/04/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a serEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID. 50886681; FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID. 50814788 e CHRISTIANE HODGE MACHADO, ID. 43708293.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 256 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/159/2017,\r\nSubstitui os servidores Ricardo Muniz Branquinho Jr., ID 5023414-5; Marcielle Almeida da Silva, ID. 50850474 e Marcos Campos Júnior - ID. 50848453, pelos servidoresMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID. 50875647; BRUNO SILVA DE ALMEIDA, ID. 50796640 e ISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID. 50788850, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 233, de 01/02/2017, publicada no DOERJ de 10/03/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a serMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID. 50875647; BRUNO SILVA DE ALMEIDA, ID. 50796640 e ISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID. 50788850\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\nId: 2046922\r\n"
        ],
        "2046935": [
            "2017-07-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA, NA AUSÊNCIA DO DIRETOR-PRESIDENTE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar NILTON NISSIN RECHTMAN, Diretor-Financeiro, matrícula 1776, como seu substituto, respondendo pela presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2º, c/c o art. 24, V do Estatuto Social da Empresa, no período de 26/07 a 28/07/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2046935\r\n"
        ],
        "2046965": [
            "2017-07-26 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 824 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS PRODUTOS APREENDIDOS PELA DIRETORIA DA CONFORMIDADE DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 4421343-3, Bibliotecária, para. sem prejuízo de suas funções, responder pela guarda dos produtos apreendidos pela Diretoria da Conformidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2046965\r\n"
        ],
        "2046994": [
            "2017-07-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2017\r\nDISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro, e\r\n- a paralisação temporária da entrada de processos na sede desta JUCERJA, em suas Delegacias, no Protocolo da Rua do Lavradio, bem como nos seus Postos Avançados,\r\nE:\r\nDeterminar nova prorrogação, para o dia 04 de agosto de 2017, dos prazos processuais para o cumprimento de exigências vencidos no período de 03 a 31 de julho de 2017.\r\n- Ficam incluídos nessa prorrogação, os processos de autenticação de livros mercantis.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2046994\r\n"
        ],
        "2046995": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a P&P TURISMO LTDA EPP, os servidores:\r\nPresidente:\r\nCarla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5.\r\nMembros:\r\nJanaína Pires de Souza, ID 3926875-6; \r\nCamille Ferreira Pinheiro, ID 5034758-6.\r\nMaria Elisabete Fidélis dos Santos, ID 4304006-3.\r\n- Fica designada a servidora Adriana Calasans da Fonseca de Almeida, ID 4371827-2, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2046995\r\n"
        ],
        "2047028": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPENSA SERVIDORA DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8409, DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nOnde se lê: ...THELMA MARIA TOURINHO SANTOS, Id. Funcional nº 351081-8...\r\nLeia-se: ...THELMA MARIA TOURINHO SANTOS, Id. Funcional nº 3215305-8 e Matrícula nº 3501081-8...\r\nId: 2047028\r\n"
        ],
        "2047053": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar relatos de supostas impropriedades e irregularidades, referentes à administração do Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E- 08/007/1617/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nARMANDO VARRONI NETO -Id Funcional nº 50868604;\r\nABRAHÃO RICARDO DE AZEREDO VIANNA - Id Funcional nº 50877410;\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - Id Funcional nº 4428122-6.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2047053\r\n"
        ],
        "2047119": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE JULHO DE 2017\r\nFIXA VALORES MÍNIMOS PARA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM GADO BOVINO, EM PÉ E ABATIDO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Resolução SER nº 193, de 07 de julho de 2005, e o contido no Processo nº E- 04/058/5/17,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidos os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidentes sobre as operações com gado bovino para abate e com produtos, comestíveis ou não, resultantes de sua matança, conforme a seguir:\r\nGado bovino em pé:\r\n\r\nESPÉCIE\r\nUNIDADE\r\nR \r\nBOI\r\nunidade\r\n2.196,00\r\nNOVILHO\r\nunidade\r\n1.680,00\r\nVACA\r\nunidade\r\n1.320,00\r\nGARROTE\r\nunidade\r\n976,00\r\nBEZERRO\r\nunidade\r\n854,00\r\n\r\nProdutos comestíveis resultantes da matança de gado bovino:\r\n\r\nPRODUTO\r\nUNIDADE\r\nR \r\nTRASEIRO\r\nquilo\r\n11,90\r\nDIANTEIRO\r\nquilo\r\n8,00\r\nCOSTELA\r\nquilo\r\n8,00\r\nLÍNGUA\r\nunidade\r\n4,95\r\nCORAÇÃO\r\nunidade\r\n3,45\r\nMOCOTÓ\r\nunidade\r\n4,90\r\nRIM\r\nunidade\r\n2,00\r\nMIOLO\r\nunidade\r\n1,00\r\nFÍGADO\r\nquilo\r\n5,95\r\nBUCHO\r\nquilo\r\n5,30\r\nRABO\r\nquilo\r\n12,95\r\nBOFE\r\nquilo\r\n1,10\r\nTESTÍCULO\r\nquilo\r\n1,00\r\n\r\nProdutos não comestíveis resultantes da matança de gado bovino:\r\n\r\nPRODUTO\r\nUNIDADE\r\nR \r\nCOURO VERDE\r\nQuilo\r\n1,65\r\nCOURO SALGADO\r\nQuilo\r\n2,00\r\n\r\nOs valores das mercadorias relacionadas nos incisos I, II e III, desta Portaria, são considerados mínimos tributáveis, devendo ser utilizados como base de cálculo para pagamento do ICMS o valor da operação, se este for superior aos estabelecidos neste artigo.\r\nPara efeito dos valores fixados para o cálculo do ICMS incidente em operações com gado bovino em pé, constantes do inciso I deste artigo, considera-se:\r\nCategorias animais:\r\nBOI\r\n-\r\n;\r\nNOVILHO\r\n-\r\n;\r\nVACA\r\n-\r\na rês bovina, fêmea, inservível para reprodução, destinada a abate com peso médio de ;\r\nGARROTE\r\n-\r\n;\r\nBEZERRO\r\n-\r\n.\r\nValor mínimo para a arroba: R 122,00. \r\n- Fica revogada a Portaria SUT nº 41, de 20 de março de 2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2047119\r\n"
        ],
        "2047124": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 82 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nRESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável Isabela Bernardes Lima, ID 50869655, pela Reserva Biológica Estadual de Araras a contar de 23/01/2017.\r\nDesignar como responsável Antônio Ismar Dique Turco, ID 50700332, pelo Parque Estadual da Pedra Branca com data a contar de 17/02/2017.\r\nDesignar como responsável Samuel Araújo, ID 26629933, pela Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Macacu a partir de 01/03/2017.\r\nDesignar como responsável André Luiz Cavalcanti de Oliveira, ID 4466713, pela Área de Proteção Ambiental de Massambaba, Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba e Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil com data a contar de 01/05/2017.\r\nDesignar como responsável Erica Sodré Fagundes de Brito, ID 43722237, pela Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu com data a contar de 01/05/2017.\r\nDesignar como responsável Marcelo Soares dos Santos, ID 8794758, pela Reserva Biológica Estadual de Guaratiba com data a contar de 01/05/2017.\r\nDesignar como responsável Juliano Gobbi da Matta, ID 50841661, pelo Parque Estadual Cunhambebe com data a contar de 17/05/2017.\r\nDesignar como responsável Maximiliano Goulart, ID 42710731, - pela Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu e pela Área de Proteção Ambiental de Sepetiba II com data a contar de 01/05/2017.\r\nDesignar como responsável Gilberto Lima da Silva, ID 32144873, pela Reserva Ecológica Estadual da Juatinga com data a contar de 01/05/2017.\r\nDesignar como responsável Sérgio Ricardo Ferreira Harduim, ID 40643980, pela Área de Proteção Ambiental de Maricá com data a contar de 01/05/2017.\r\nDesignar como responsável Adriana Fontes, ID 50885545, pelo Parque Estadual da Pedra Selada com data a contar de 16/06/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas \r\nId: 2047124\r\n"
        ],
        "2047125": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE EDITAL PARA DESTINADO ÀCADASTRO DE RESERVA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR-ADJUNTO PARA AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº E-03/022/45/2017,\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do DEGASE, sem aumento de despesa, para elaboração de proposta de Edital para o II Processo Seletivo Interno destinado à formação de Cadastro de Reserva visando ao provimento do cargo em comissão de Diretor-Adjunto para Ações Socioeducativas, com lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata o Caput será composto pelos seguintes membros:\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO, ID. Funcional: 5009111-5\r\nCARMEN MARIA AMARANTE, ID Funcional: 2000937-2\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, ID Funcional: 1989418-0\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, ID Funcional: 1983206-0\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO, ID Funcional: 19626193 \r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA, ID Funcional: 1982097-6\r\n- A proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2047125\r\n"
        ],
        "2047161": [
            "2017-07-26 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA, matrícula 1779, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de julho de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCINARA MARTINS MATTOS, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Rosa de Oliveira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2047161\r\n"
        ],
        "2047162": [
            "2017-07-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA, matrícula 1575, do Cargo de Confiança de Assessor da Auditoria, símbolo CC- 02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de julho de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJORGE FONTELES DE MOURA, matrícula 1658, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de julho de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA, matrícula 1575, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJORGE FONTELES DE MOURA, matrícula 1658, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Auditoria, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2047162\r\n"
        ],
        "2047216": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 2017\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO DA AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\n- o princípio da segregação de funções, a necessidade de designação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, no âmbito da AGENERSA, para representar a Administração Superior perante o contratado, e\r\n- o decidido na Reunião Interna do Conselho-Diretor de 25 de julho de 2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Gestor de Contratos Administrativos referentes a compra de material e prestação serviços de informática o servidor , ID Funcional nº 41832957.\r\nCabe ao Gestor de Contratos da AGENERSA coordenar o controle individualizado dos contratos, o controle dos prazos e das alterações dos instrumentos contratuais e da atuação do contratado, a comunicação com os órgãos orçamentários e financeiros e a remessa com a antecedência necessária para a atuação do jurídico setorial e da auditoria interna, e para as decisões administrativas da autoridade superior, devendo orientar os fiscais dos contratos sobre o atesto das notas fiscais, zelando pelo cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive pela sugestão de aplicação de penalidades, no sentido de garantir a adequada execução dos contratos sob sua responsabilidade, exercendo fielmente as atribuições previstas na legislação vigente, em especial no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2047216\r\n"
        ],
        "2047257": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10138/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Luís Saramago Teixeira, Supervisor Regional, ID Funcional n° 5035004-8, como Fiscal e, Tiago dos Santos Souza, Assessor I, ID Funcional n° 5028358-8, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel n° 014/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e Superplan Administradora de Bens Imóveis e Participações Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2047257\r\n"
        ],
        "2047271": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 726 DE 26 DE JULHO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 1º do art. 82, combinado com o Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nDelegar competência a JOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR, Diretor, da Diretoria de Pós-licença, ID Funcional n° 2148115-6, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de julho de 2017, revogando- se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 2047271\r\n"
        ],
        "2047322": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 54 DE 26 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Técnico em Edificação, Célio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA”, gerenciados pelo 10º DEMAN, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.643/2016 e do Contrato nº 009/2016, em substituição ao Fiscal Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional nº 4421569-0, objeto da CI EMOP/COMAN nº 006, de 21/07/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2047322\r\n"
        ],
        "2047351": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-26/012/263/2017.\r\n- Designar os servidores Nilson Lima de Oliveira, ID. Funcional nº 4418292-9, lotado na Gerência de Suprimentos, Luci Lima da Silva, Id. Funcional 3212143-1, lotada na Gerência de Pessoal e Celso da Conceição dos Reis, Id. Funcional nº 2854176-6, lotado na Assessoria de Informática.\r\n- Designar o servidor Nilson Lima de Oliveira, ID. Funcional nº 4418292-9, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n- Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2047351\r\n"
        ],
        "2047364": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            " \r\nº 86 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DESIGNA SERVIDORES MENCIONA PARA SUA CONSTITUIÇÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E- 12/002/351/2017,\r\nno âmbito desta Subsecretaria de Comunicação Social responsável pela análise técnica da Proposta Técnica da Concorrência Pública nº 01/CC/SSCS/2017, e respectiva documentação apresentada, devendo, sem prejuízo do exercício de suas funções, auxiliar a Comissão Permanente de Licitação no julgamento das propostas em todas as fases do certame, sobretudo na fase técnica, cabendo a esta a avaliação da consistência das propostas, decidindo sempre motivadamente, por meio de pareceres técnicos que se fizerem necessários, nos termos do caput do artigo 3ºart. 38 da Lei nº 8.6666/93 e inciso 6.9 do instrumento convocatório.\r\nA Comissão Técnica será composta pelos 3 (três) servidores com qualificação compatível com o projeto básico do edital:\r\nID Funcional 503568-10,\r\n, ID Funcional 2118847-5, e\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo\r\nId: 2047364\r\n"
        ],
        "2047366": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 058/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/000137/2014 (Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Auditoria das Demonstrações Contábil/Financeiras, para a Emissão de Pareceres sobre as Demonstrações Contábil/Financeiras da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n;\r\nElaine Camodego Coelho - ID: 4436411-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2047366\r\n"
        ],
        "2047385": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.250 DE 05/05/2016.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-10/141.929/2012, e\r\na solicitação da Secretaria de Estado de Turismo - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, através do Ofício TURISRIO/GS. nº 145, de 26 de julho de 2017;\r\n:\r\nFica prorrogado, para 31 de outubro de 2017, o prazo especificado no art. 21 da Portaria DETRO/PRES nº 1250, de 05 de maio de 2016.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.250, de 05 de maio de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2047385\r\n"
        ],
        "2047396": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nHO DE 2017\r\nDA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/28/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescida ao item 3 do procedimento LI, da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III, do art. 11,do Anexo VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, a seguinte redação:\r\n\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\nLI\r\n3 - (...)\r\ndeve ser utilizado para o saldo credor a ser baixado mediante\r\n/2017\r\ncompensação a crédito na escrita fiscal de filial da empresa, desde que beneficiária no contrato.\r\nCampo 03: deve ser preenchido com o número da Inscrição Estadual que efetivará a compensação do saldo credor. \r\ncampo só deve ser preenchido quando o campo 02 for preenchido com o código RJ53.\r\n(...)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2047396\r\n"
        ],
        "2047406": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nSUBSTITUI SERVIDORES E DESIGNA GESTOR DE CONTRATO NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ALESSANDRO MATHERA, ID Funcional nº 06177441, em substituição ao servidor JOSÉ CARLOS ABRAHÃO, ID Funcional nº 41832957, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2012, de prestação de serviços de telefonia para serviço telefônico fixo comutado - STFC: de discagem direta gratuita DDG-0800 e serviço de comunicação multimídia - SCM, constituída pela Portaria AGENERSA nº 360, de 28 de novembro de 2013, substituída, parcialmente, pela Portaria AGENERSA nº 445, de 07 de outubro de 2015, como Presidente da Comissão e Gestor de Telefonia da AGENERSA.\r\n- Designar o servidor BRUNO SANTOS DA CUNHA, ID Funcional nº 50182129, em substituição ao servidor ALESSANDRO MATHERA, ID Funcional nº 06177441, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2012, na Portaria AGENERSA nº 360, de 28 de novembro de 2013, como Membro da Comissão. \r\n- Designar o servidor JOSÉ CARLOS ABRAHÃO, ID Funcional nº 41832957, como Gestor do Contrato nº 014/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2047406\r\n"
        ],
        "2047510": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/07/2017\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 257 DE 26 DE JULHO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nDecreto n° 43.302/2011...\r\nDecreto n° 43.301/2011...\r\nId: 2047510\r\n"
        ],
        "2047545": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/21/2017 e apensos nºs E-12/041/6/2017; E-12/041/7/2017; E- 12/041/8/2017; E-12/041/9/2017, E-12/041/10/2017, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n12° BPM - NITERÓI\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nCLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n24144339\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n22376143\r\nEDILEO GOULART DE SOUZA \r\n2419726\r\nANDRÉ FERREIRA DA ROSA\r\n593280\r\nWALLACE BENEVIDES DE AZEVEDO\r\n2397924\r\nWANDERSON MARINHO RODRIGUES\r\n42137055\r\nMARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO BESSA\r\n4248971\r\nRAPHAEL VARANDA DOS SANTOS\r\n43299440\r\nPLINIO BAHIA BRUNO FILHO \r\n43872220\r\nBRUNO CALLEGARI\r\n43772366\r\nBRUNO AGUIAR FALQUETO\r\n4410284\r\nVICTOR AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES\r\n4412099\r\nBRUNO FERREIRA PAYSAN GOMES\r\n4412740\r\nBRUNO MEIRELLES PONTES\r\n4424158\r\nRAFAEL PEREIRA BAPTISTA\r\n50197720\r\nJARDEL AGUIAR PURGER QUEIROZ\r\n4402551\r\nLIVERTE CESAR SOARES BARROS\r\n44228490\r\nSANDER ALVARENGA RANGEL WRINGE\r\n44265123\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n50147498\r\nWANDERSON DOS SANTOS PALINHA\r\n50197665\r\nLUCIANO FONSECA DOS SANTOS\r\n50287389\r\n2º BPM - BOTAFOGO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nCARLOS DA COSTA LIMA JÚNIOR\r\n4207990-0\r\nHENRIQUE SAKAGUCHI CARVALHO\r\n4265677-0\r\n16º BPM - OLARIA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nPAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n2279288-0\r\nALOÍSIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n2155774-8\r\nDELSON LUIZ CAETANO DA SILVA\r\n2302993-5\r\nMARIO TRAD ROSNER DA MOTA\r\n4189320-4\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n4256401-8\r\nDAVI ANASTÁCIO PACHECO\r\n4380996-0\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n4382851-5\r\nEDUARDO DE BARROS ALMEIDA\r\n4408338-6\r\nHUGO SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n4405846-2\r\nVICTOR BRITO DA COSTA\r\n4410037-0\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA PRADO\r\n0592920-2\r\nFLÁVIO NASCIMENTO MOURA\r\n0593483-4\r\nBRUNO SPALA LEANDRO\r\n419697-1\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES GOMES\r\n4367984-6\r\nRAMON ARCHANJO FERREIRA SACRAMENTO\r\n4370286-4\r\nANDRÉ DOS SANTOS CARDOSO\r\n5020353-3\r\nDOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n5030466-6\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO LOBO\r\n5030375-9\r\n9º BPM - ROCHA MIRANDA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nMARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA\r\n24.082.368\r\nHERLON FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO\r\n22.221.158\r\nWENDEL RIBEIRO COSTA\r\n22.524.177\r\nELENILTON MARTINS PASSOS\r\n2.383.357\r\nADILSON GONÇALVES PERES\r\n2.332.618\r\nLEANDRO JOSE FURTADO\r\n24.787.442\r\nMARCELO NAZARETH DE SOUZA\r\n21.592.462\r\nWASHINGTON LUIZ PEREIRA VIANA\r\n25.140.531\r\nVANDER FERREIRA DA COSTA\r\n43.213.944\r\nDIEGO SCALERCIO DE PAULA\r\n4.366.304\r\nRAFFAEL COE DO NASCIMENTO PINTO\r\n4.327.668\r\nMICHEL PASSOS FERNANDES DE SOUZA\r\n50.193.082\r\nPAULO RICARDO PEREIRA VIVEIROS\r\n50.303.481\r\n34º BPM - MAGÉ\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n2487158-3\r\nROBSON MARCELO DIAS DA SILVA\r\n2449065-2\r\nFERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO\r\n0595728-1\r\nBRUNO FARIAS DA CUNHA\r\n4419666-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2047545\r\n"
        ],
        "2047546": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/22/2017 e apensos nºs E-12/041/11/2017; E-12/041/12/2017; E- 12/041/13/2017, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n35° BPM - ITABORAÍ\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nHUMBERTO FERREIRA BARCELOS\r\n2195246-9\r\n40º BPM - CAMPO GRANDE\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nMARCO ANTÔNIO PIRES DO CARMO\r\n2500164-7\r\nDENIS REIS DA SILVA\r\n4379559-5\r\nLEONARDO ALVES MOURA DOS SANTOS\r\n4420219-9\r\nANDRÉ LUIZ DE SIQUEIRA NUNES E SILVA\r\n2157752-8\r\nALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS \r\n2325022-4\r\n5º BPM - SAÚDE\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nALINE DA SILVA ADRIANO\r\n5031126-3\r\nRONEY MARCELINO DIAS DE OLIVEIRA\r\n5022610-0\r\nROGÉRIO MILESI DOCIO\r\n4411558-0\r\nMARCELO GONÇALVES DE SOUSA\r\n4380462-4\r\nALEX DE VASCONCELOS ROSA\r\n229950-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2047546\r\n"
        ],
        "2047591": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.6666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20, de 30 de abril de 2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016 e demais legislação aplicáveis a matéria. \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que têm como objeto a aquisição descrita, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nEmpresa\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\n\r\n\r\n\r\nVMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n05.293.074/0001- 87\r\n010/2016\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS DE RAIO X PARA INSPEÇÃO CORPORAL\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos Contratos registrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nI - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID 1.981.822-0\r\nII - FABIO WILSON DE CARVALHO, ID 5.037.178-9\r\nIII -FELIPE ANTUNES GOMES, ID 5.009.516-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2047591\r\n"
        ],
        "2047617": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FTM/RJ N° 294, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃOTEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/005/215/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FTM/RJ nº 296/2017, designando o servidor Jorge da Costa Cabral, ID 2876351-3, em substituição a Rosane Almenteiro Gomes, ID 1915074-1, para compor, na qualidade de membro, a Comissão de Vistoria para Levantamento das Existências Físicas dos Bens Móveis da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\nA presidência da Comissão será exercida pelo servidor João Eduardo Lopes de Araújo, ID. 4323068-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nPresidente Interino\r\nId: 2047617\r\n"
        ],
        "2047648": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.07.2017\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 82 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: Art. 8º - Designar, como responsável Maximiliano Goulart (ID 42710731) - pela Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu e pela Área de Proteção Ambiental de Sepetiba II, com data a contar de 01/05/2017.\r\nLeia-se: Art. 8º - Designar, como responsável Maximiliano Oliveira de Souza (ID 42710731) - pela Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu e pela Área de Proteção Ambiental de Sepetiba II, com data a contar de 01/05/2017.\r\nId: 2047648\r\n"
        ],
        "2047695": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            " ATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 49/2017. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo I, para atualizar o prazo final de vigência dos respectivos convênios prorrogados pelo Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2017.\r\nFica acrescentado ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária o item relacionado no Anexo II. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 65/2017\r\na\r\nRedação atual:\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\nConvênio ICMS nº 8/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\nConvênio ICMS 8/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nAeronave.\r\nConvênio ICMS nº 75/1991.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAeronave.\r\nConvênio ICMS 75/1991.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nAreia, lavada ou não.\r\nConvênio ICMS nº 41/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 695/2013.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAreia, lavada ou não.\r\nConvênio ICMS 41/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 695/2013.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nB\r\nRedação atual:\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\nConvênio ICMS nº 9/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\nConvênio ICMS 9/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS nº 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação atual:\r\nBolas de aço forjadas.\r\nConvênio ICMS nº 33/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.343/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBolas de aço forjadas.\r\nConvênio ICMS 33/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 6.343/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.\r\nConvênio ICMS nº 30/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.\r\nConvênio ICMS 30/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS nº 75/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS 75/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação atual:\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\nConvênio ICMS nº 65/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 145/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\nConvênio ICMS 65/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 145/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09 /2019.\r\nd\r\nRedação atual:\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\nConvênio ICMS nº 57/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\nConvênio ICMS 57/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\nConvênio ICMS nº 78/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\nConvênio ICMS 78/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\nConvênio ICMS nº 82/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.644/1995.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\nConvênio ICMS 82/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.644/1995.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nDoença de Chagas.\r\nConvênio ICMS nº 23/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoença de Chagas.\r\nConvênio ICMS 23/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\ne\r\nRedação atual:\r\nEMBRAPA.\r\nConvênio ICMS nº 47/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEMBRAPA.\r\nConvênio ICMS 47/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\nConvênio ICMS nº 123/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\nConvênio ICMS 123/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nEquipamento e insumo destinados à prestação de serviços de saúde.\r\nConvênio ICMS 1/1999.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEquipamento e insumo destinados à prestação de serviços de saúde.\r\nConvênio ICMS 1/1999.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\nConvênio ICMS nº 84/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.873/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\nConvênio ICMS 84/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.873/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nF\r\nRedação atual:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS nº 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS nº 1/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 610/2013.\r\nVide Resolução SEFAZ nº 641/2013.\r\nIsenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS 1/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 610/2013.\r\nVide Resolução SEFAZ nº 641/2013.\r\nIsenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS nº 33/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nVide Decreto 28.494/2001.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS 33/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.711/1996.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nVide Decreto nº 28.494/2001.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nFundação Pró-TAMAR - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS nº 55/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFundação Pró-TAMAR - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS nº 55/1992, alterado pelo Convênio ICMS 25/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação - APAE.\r\nConvênio ICMS nº 41/1991.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - APAE.\r\nConvênio ICMS 41/1991.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.132/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços\r\nmédico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nConvênio ICMS nº 104/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços \r\nmédico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nConvênio ICMS 104/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 1.665/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\nConvênio ICMS nº 42/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.616/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\nConvênio ICMS 42/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.616/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\nConvênio ICMS nº 14/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\nConvênio ICMS 14/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\nConvênio ICMS nº 5/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\nConvênio ICMS 5/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON nº 3.852/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\nConvênio ICMS nº 32/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 40.897/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\nConvênio ICMS 32/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 40.897/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação-mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia- HEMORIO.\r\nConvênio ICMS 74/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON nº 5.044/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - mercadoria destinada ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.\r\nConvênio ICMS 74/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON nº 5.044/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\nConvênio ICMS nº 24/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\nConvênio ICMS 24/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019\r\nRedação atual:\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\nConvênio ICMS nº 125/2001.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 43.064/2011.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\nConvênio ICMS 125/2001.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 43.064/2011.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.\r\nConvênio ICMS 95/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - produtos imunobiológicos, kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.\r\nConvênio ICMS 95/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS nº 10/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 95/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS 10/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 95/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS nº 89/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 320/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS 89/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 320/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\nConvênio ICMS nº 144/2006.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 08/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\nConvênio ICMS 144/2006.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 8/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS nº 100/1997.\r\nIncorporado e regulamentado pela Resolução 2.884/1997.\r\nCláusula 3ª regulamentada pelo Decreto 26.092/2000.\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção;\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS 100/1997.\r\nIncorporado e regulamentado pela Resolução nº 2.884/1997.\r\nCláusula 3ª regulamentada pelo Decreto nº 26.092/2000.\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção;\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nl\r\nRedação atual:\r\nLaptops educacionais.\r\nConvênio ICMS nº 147/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLaptops educacionais.\r\nConvênio ICMS 147/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nLeite de Cabra.\r\nConvênio ICMS n.º63/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLeite de Cabra.\r\nConvênio ICMS 63/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nm\r\nRedação atual:\r\nMandioca.\r\nConvênio ICMS nº 153/2004.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 503/2012.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMandioca.\r\nConvênio ICMS 153/2004.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 503/2012.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/06/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\nConvênio ICMS nº 73/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\nConvênio ICMS 73/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nMedicamentos.\r\nConvênio ICMS nº 140/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMedicamentos.\r\nConvênio ICMS 140/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\nConvênio ICMS n.º18/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\nConvênio ICMS 18/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10485/02.\r\nConvênio ICMS nº 133/2002.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10485/02.\r\nConvênio ICMS 133/2002.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nMunições em saídas internas destinadas às forças armadas.\r\nConvênio ICMS 5/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 985/2016.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMunições em saídas internas destinadas às forças armadas.\r\nConvênio ICMS 5/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 985/2016.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nO\r\nRedação atual:\r\nÔnibus, micro-ônibus e embarcações.\r\nConvênio ICMS nº 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÔnibus, micro-ônibus e embarcações.\r\nConvênio ICMS 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação atual:\r\nOperações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS n.º129/2012.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 856/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nOperações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS 129/2012.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 856/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS n.º13/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS 13/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.424/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nPós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS nº 123/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.205/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS 123/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.205/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nPreservativo.\r\nConvênio ICMS 116/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPreservativo.\r\nConvênio ICMS 116/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\nConvênio ICMS nº 4/1998.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.925/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\nConvênio ICMS 4/1998.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.925/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\nConvênio ICMS nº 79/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\nConvênio ICMS 79/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\nConvênio ICMS nº 62/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\nConvênio ICMS 62/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER nº 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nq\r\nRedação atual:\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo-Sociedade sem fins lucrativos.\r\nConvênio ICMS nº 132/1993.\r\nIncorporado pela Resolução 2.389/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo - Sociedade sem fins lucrativos.\r\nConvênio ICMS 132/1993.\r\nIncorporado pela Resolução nº 2.389/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nR\r\nRedação atual:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS nº 28/2005.\r\nIncorporado pelo Decreto 38.501/2005.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS 28/2005.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 38.501/2005.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/09 /2019.\r\nRedação atual:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS nº 3/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS 3/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nT\r\nRedação atual:\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS nº 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/03/2017 para montadoras e até 30/04/2017 para concessionárias.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação atual:\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapavigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\nConvênio ICMS nº 50/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapavigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\nConvênio ICMS 50/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/1993.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nU\r\nRedação atual:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS nº 142/1992.\r\nIncorporado pela Resolução 690/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS 142/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 690/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nV\r\nRedação atual:\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\nConvênio ICMS nº 49/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.344/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\nConvênio ICMS 49/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 6.344/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS nº 38/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ nº 591/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS 38/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ nº 591/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação atual:\r\nVeículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.\r\nConvênio ICMS nº 95/2012.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ n.º670/2013.\r\nRedução de base de cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.\r\nConvênio ICMS 95/2012.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 670/2013.\r\nRedução de base de cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 65/2017\r\nC\r\nComercialização de sanduiches “Big Mac” no evento “Mcdia Feliz”.\r\nConvênio ICMS 106/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 321/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nId: 2047695\r\n"
        ],
        "2047736": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 627 DE 27 DE JULHO DE 2017\r\nAUTORIZAR DESPESAS\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 82, inciso VII e § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o artigo 14, do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, Vice-Presidente Administrativo, Id. Funcional nº 4393435-8, e MAURO LOPES GUIMARÃES, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, Id. Funcional nº 870775-8, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimento de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nRequisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinatura de acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas á posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nencaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias;\r\naprovação de escalas de férias e administração de frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\nAutorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referentes à SUDERJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e á Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2047736\r\n"
        ],
        "2047803": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            " CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL \r\nDE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nDE 26 DE JULHO 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017”, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017'', o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº E- 17/001/152/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações atinentes ao Instituto de Terras e Cartografia\r\n: Início: 01/01/2017 / Término: 31/12/2017\r\n1962 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n1331- INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n:\r\n3163.21.631.0019.2925\r\nApoio ao Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos \r\n122\r\n220.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2017\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2047803\r\n"
        ],
        "2047881": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE JULHO A 06 DE AGOSTO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31de julho a 06 de agosto de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2047881\r\n"
        ],
        "2047899": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/001/118/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES -SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 646.577,56\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3191\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 46.679,60\r\nVALOR TOTAL: R 693.257,16 (seiscentos e noventa e três mil duzentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando, quanto à regularidade da despesa, nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2047899\r\n"
        ],
        "2047906": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE JULHO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Arquivo - Erasmo Braga e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Paulo Cesar Novena, ID 8703256, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de julho de 2017\r\nSuperintendente\r\n23 DE 26 DE JULHO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Protocolo - Erasmo Braga e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Maria Esther Lessa Baptista, ID 8711852, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de julho de 2017\r\nSuperintendente\r\n24 DE 26 DE JULHO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Biblioteca - Erasmo Braga e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Jorge Alberto Alves Pompeu, ID 8705658, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 26 de julho de 2017\r\n\r\nSuperintendente\r\nId: 2047906\r\n"
        ],
        "2047946": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nINFORMA O INÍCIO DO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO DA GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA UNIDADE SES AO ESTIPULADO NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 44.558, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, E Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013; ESTABELECE PROCEDIMENTO E METODOLOGIA INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE SAÚDEno uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto na Resolução SES nº 1554 de 27 de julho de 2017, publicada no DOERJ de 28 de julho de 2017;\r\n- a necessidade de estabelecimento de marco inicial para inícios das ações de adequação da Gestão de Bens Patrimoniais da Unidade SES ao estipulado nos Decretos Estaduais nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e nº 44.489, de 25 de novembro de 2013;\r\n- O Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Informatizado de Bens Móveis - SBM RJ, a ser gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, como Órgão Central; e\r\n- a necessidade de informação aos Gestores da SES do procedimento e metodologia iniciais com vistas à alteração da Gestão de Bens Patrimoniais da Unidade SES;\r\n- Considera-se a data da publicação desta Portaria o marco inicial das ações do processo de adequação da Gestão de Bens Patrimoniais Móveis da Unidade SES ao estipulado nos Decretos Estaduais nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\n- Devido ao tamanho da SES e a complexidade das ações, a adequação se dará de forma gradativa.\r\nA Unidade SES será dividida em Unidades Apoiadas, e estas em Subunidades, considerando fatores como divisão administrativa, espaço físico e quantidades de bens a serem geridos, bem como qualquer outro fator considerado pertinente ao caso analisado.\r\nA Gestão de Bens Patrimoniais Móveis da Unidade SES será competência da Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria Executiva, seguindo orientação do Subsecretário Executivo e do Titular da Unidade SES.\r\nPara cada Unidade Apoiada será nomeado um servidor público na função de Subgestor de Bens Patrimoniais. \r\nCompete ao Subgestor de cada Unidade Apoiada:\r\ngerir os Bens Patrimoniais de sua Unidade;\r\napoiar os encarregados da guarda de bens de cada Subunidade a ele vinculada;\r\nconsolidar a Prestação de Contas de Bens Patrimoniais de sua Unidade Apoiada, que será feita a partir da consolidação das Prestações de Contas das Subunidades.\r\nFicam criadas inicialmente, no Centro de Administração da Secretaria de Estado de Saúde, sito na Rua México nº 128 - Castelo, Rio de Janeiro, as seguintes Unidades Apoiadas: \r\nUnidade Apoiada Gabinete do Secretário;\r\nUnidade Apoiada Subsecretaria Geral;\r\nUnidade Apoiada Subsecretaria Executiva;\r\nUnidade Apoiada Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde;\r\nUnidade Apoiada Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\nUnidade Apoiada Subsecretaria de Atenção à Saúde;\r\nUnidade Apoiada Subsecretaria Jurídica;\r\nUnidade Apoiada Controladoria dos Contratos com Organizações Sociais;\r\nUnidade Apoiada Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química; \r\nUnidade Apoiada Conselho Estadual de Saúde.\r\nAs divisões das Unidades Apoiadas em Subunidades serão decididas pela chefia das respectivas Unidades Apoiadas, que contarão com o apoio técnico da Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria Executiva.\r\n- A Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria Executiva iniciará o procedimento de inventário de Bens Patrimoniais contidos fisicamente nas Unidades Apoiadas criadas nesta Portaria, na forma do Parágrafo Único do art. 1º, obedecendo a cronograma a ser publicado em Portarias futuras.\r\nAs ações de inventário deverão ser acompanhadas por servidor indicado como representante pelo titular de cada Unidade Apoiada. \r\n- Ao final do processo de inventário de cada Unidade Apoiada, com o devido registro e a identificação dos Bens Móveis, obedecidos os termos do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, deverá o titular da Unidade Apoiada inventariada indicar um servidor para assumir a função de Subgestor de Bens Patrimoniais da Unidade, e servidores para assumirem as funções de Encarregados pela Guarda e Manutenção dos Bens Móveis de cada Subunidade.\r\n- Após a indicação dos servidores para as funções, a Subsecretaria Executiva providenciará as publicações das designações em DOERJ;\r\n- Após a publicação, a Coordenação de Patrimônio fará o procedimento formal de entrega dos Bens Patrimoniais aos Encarregados, acompanhada pelo Subgestor indicado, com as conferências e lavratura dos termos devidos, e publicações em DOERJ caso necessário. \r\n- Assumidas efetivamente as funções de Subgestor de Unidade Apoiada e Encarregados de Bens Patrimoniais de Subunidades, toda a Gestão de Bens Móveis deverá seguir o preceituado nos Decretos Estaduais nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e normas complementares.\r\n- O Subgestor atuante na Unidade Apoiada e os Encarregados de Bens Patrimoniais de Subunidades serão tecnicamente apoiados pela Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria Executiva da SES.\r\n- Os Subgestores e Encarregados pela Guarda de Bens Patrimoniais, caso entendam necessário, deverão requerer à Coordenação de Patrimônio a indicação para Curso de Gestão de Bens Patrimoniais do Tribunal de Contas do Estado, na data futura mais próxima, segundo calendário de cursos da Escola de Contas e Gestão do TCE.\r\n- Cabe ao Subgestor de Unidade Apoiada, além da Gestão de Bens Patrimoniais, a consolidação de todas as Prestações de Contas elaboradas pelos Encarregados das Subunidades a ele vinculadas, transformando-as nas Prestações de Contas de sua Unidade Apoiada, que deverá ser encaminhada à Coordenação de Patrimônio nos prazos fixados, que fará nova consolidação transformando-as na Prestação de Contas da Unidade SES.\r\n- A Coordenação de Patrimônio deverá acompanhar a implantação gradativa do Sistema Informatizado de Bens Móveis - SBM RJ, instituído pelo Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, se preparando para inserção dos dados da SES, no momento determinado pelo cronograma a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Órgão Central.\r\n- Os problemas verificados que impeçam, dificultem ou atrasem a inserção de dados, quando da implantação do novo sistema de informática de bens móveis na SES, deverão ser informados ao Subsecretário Executivo para busca de solução junto ao Órgão Central.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 28 de julho de 2017\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2047946\r\n"
        ],
        "2048108": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26/07/2017\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 251 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 008/2017.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nDOERJ de 24/04/20147.\r\nLeia-se:\r\nDOERJ de 24/04/2017.\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 253 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 026/2016.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n...Maurício Meyer Benite...\r\nLeia-se:\r\n...Maurício Meyer Beniste...\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: \r\n...Lorrayne Ferreira Perez, ID. 50874101.\r\nLeia-se:\r\n...Lorrayne Ferreira Perez, ID. 50849964.\r\nId: 2048108\r\n"
        ],
        "2048133": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2505 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nXerém .\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n001/8555/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n113900/1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.A Souza Farmácia - ME.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n100016/1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 1062/2011 de 22/02/2011 e CNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Governador - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n100621/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\nGG Lourenço do Nascimento - ME.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Juarez Távora, nº 287 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05.240.846/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/101075/2004\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nSiluet - Nutrição, Estética, Importação, Exportação, Comércio, Indústria, Representação e Consultoria .\r\nEndereço:\r\nRua Babaçu, nº 399 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.149.237/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/109641/1996\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nbaixada.\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Teixeira e Souza, nº 386 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0379-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/101749/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Velha de Búzios, nº 122 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0382-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/102088/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n- Me.\r\nEndereço:\r\n- Ca RJ. \r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n0760/2008\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n352/2006\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 6647/2016 de 21/10/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2048133\r\n"
        ],
        "2048134": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2506 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n4999/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n100548/2004\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 2403/2017 de 16/05/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n112319/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº e CNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n108861/1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n- ME.\r\nEndereço:\r\nAvenida Saquarema, nº 5393, Loja 01 - Bacaxá - Saquarema - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.429.539/0001-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/103522/1999\r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 5640/2010 de 05/08/2010. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.233.065/0004-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/103642/1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Transportar e Expedir Medicamentos. \r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 5711/2014 de 16/05/2014. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n131, Grupo 701 a 705 e 711 a 715 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n105849/1996\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\nMotivo:\r\ncadastral Inapta.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2048134\r\n"
        ],
        "2048135": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº:\r\n001/487/2016\r\nAtividade:\r\n, Embalar e Reembalar \r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2048135\r\n"
        ],
        "2048136": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2508 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Niterói:\r\nProc. n°:\r\n2680/2005\r\nEmpresa:\r\nProjeto Missão Impossível - Frente Evangélica e Missionária Marcos Dezesseis.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\nVila Progresso - Pendotiba - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2048136\r\n"
        ],
        "2048143": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 55 DE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS Nº 31.863/2002, 31.864/2002 E 40.697/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.697/2007, com mandado de 06 (seis) meses, os servidores a seguir relacionados:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0.\r\n:\r\nMaria das Graças Ribeiro, ID Funcional nº 2849592-6;\r\nValdéa Rodrigues da Silva Martins, ID Funcional nº 4405060-7.\r\nFica designado a servidora Ana Lucia Teixeira Tavares, ID Funcional nº 2849925-5, como substituto do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- A presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2048143\r\n"
        ],
        "2048149": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nDelegar competência ao servidor Ronaldo Figueiró Portella Pereira, ID 44027680, Coordenador de Pesquisa da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, para assinar diplomas dos programas de Pós-graduação da UEZO, no período de 01/07/2017 a 15/07/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.07.2017.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\nReitora em exercício\r\n*Omitida no DOERJ de 14.07.2017.\r\nId: 2048149\r\n"
        ],
        "2048150": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            " \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCessar os efeitos, a contar de 20.06.2017, da Portaria UEZO nº 726/2017, publicada no DOERJ de 18.05.2017, considerando a nomeação do Auditor Interno da UEZO em 20/06/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 20.06.2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2048150\r\n"
        ],
        "2048151": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 736/2017\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 736, de 20 de junho de 2017, publicada no DOERJ de 26.06.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2048151\r\n"
        ],
        "2048152": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 735/2017\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 735, de 20 de junho de 2017, publicada no DOERJ de 26.06.2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nReitora\r\nId: 2048152\r\n"
        ],
        "2048162": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nDE 28 DE JULHO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/010348/2016,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 10/2017, firmado a Empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A.\r\nID Funcional n° 4271868-6, para a gestão do Contrato; PAULO CESAR MACIEL BECKER, ID Funcional n° 5024666-6 e THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para a fiscalização do Contrato, e RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5008758-4, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2048162\r\n"
        ],
        "2048194": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 31 JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Baía Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara.\r\n: início: 31/07/2017 - término: 31/12/2017\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 1.200.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO \r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2048194\r\n"
        ],
        "2048230": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar o servidor ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO, ID Funcional 4418721-1, para que, em conformidade com o § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa Telemar Norte Leste S/A, em substituição a Jorge Cesar de Almeida, ID Funcional nº 2714548-4. \r\n- Esta Portaria revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 162, de 28 de junho de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017\r\nMARIA ISABEL DE C. DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 2048230\r\n"
        ],
        "2048302": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 538, DE 10 DE JULHO DE 2015 DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARMANDO GONZAGA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/586/2017.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 2°, da Portaria FUNARJ n° 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais administrativos da unidade apoiada TEATRO ARMANDO GONZAGA, , Identidade Funcional nº 41433777, Auxiliar Administrativo em substituição a ELIEZIA VITALINO BEZERRA, Identidade Funcional nº 44249110, Diretor de Teatro B.\r\nDa presente Portaria será dada conhecimento imediata ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2048302\r\n"
        ],
        "2048393": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 424, 27 DE JULHO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GESTÃO DOS CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS PELO NOVO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, Deliberação TCE nº 49/82, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, e demais legislação aplicáveis a matéria. \r\n\r\n- a necessidade de otimizar o gerenciamento de todos os contratos e instrumentos congêneres;\r\n- que Gestão de Contratos é um serviço administrativo propriamente dito que visa o gerenciamento de todos os contratos, cuidando, por exemplo, do equilíbrio econômico-financeiro, de incidentes relativos a pagamentos, de questões ligadas à documentação, ao controle de prazos de vencimentos, prorrogação, entre outros; e\r\n- a necessidade de designar um servidor para executar a gestão de todos os contratos deste Departamento;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MAILSON BELO DA SILVA, ID Funcional nº 5.017.928-4, para exercer a gestão de todos os contratos e instrumentos congêneres desteDepartamento, em conformidade com o artigo 12 e seguimentos do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nDesignar o servidor RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID. Funcional nº 5.009.333-9, para substituir, em caso de ausência, o servidor MAILSON BELO DA SILVA, ID Funcional nº 5.017.928-4 na função de Gestor de Contratos e Instrumentos Congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2048393\r\n"
        ],
        "2048423": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/527/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar THATIANA GRANJA ESCÓCIO, Assistente de Diretoria, matr. 1828; SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788 e ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, Assessora da Presidência, matr. 1652, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2017, firmado com a Empresa NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LIMITADA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0729/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788; ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826 e ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2012, firmado com o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2017 \r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/1041/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RENATA DE CASTRO PALMIER, Chefe da Seção de Revisão, matr. 798; SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEI RO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788 e CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 25/2012, firmado com a Empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/1040/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARCELA CLÁUDIA RANGEL BOMFIM, Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, matr. 1770; FABIANE DA SILVA ROSA, Chefe da Divisão Comercial, matr. 1491 e LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe de Divisão do Diário Oficial, matr. 208, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 24/2012, firmado com a MASTER GSG LOGÍSTICA EIRELI-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0917/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826; MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matr. 1546 e CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2014, firmado com a Empresa CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2048423\r\n"
        ],
        "2048427": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO DE SUPRIMENTO DE CAIXA PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído um Fundo de Suprimento Especial de Caixa para as despesas miúdas de pronto pagamento, advindas da rotina da Diretoria Administrativa, exclusivamente, no valor máximo de R 4.000,00 (quatro mil reais). \r\nPara as despesas relativas exclusivamente à finalidade do Fundo de Suprimento de Caixa, que não possam ser submetidos ao processo normal de aplicação, permitir-se-á o regime de adiantamento. \r\nO adiantamento consiste na entrega de numerário à Diretoria Administrativa, sempre procedida de reserva de dotação, e só se aplica no caso de despesas miúdas de pronto pagamento. \r\nSão consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que envolverem, em compras e serviços, a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.\r\nEm nenhuma hipótese se concederá adiantamento: \r\na servidor em alcance, isto é, o responsável por adiantamento que não tenha apresentado comprovação no prazo regulamentar; \r\na servidor responsável por 2 (dois) adiantamentos a comprovar;\r\na servidor que não esteja em efetivo exercício; \r\na servidor que esteja respondendo a procedimento disciplinar; \r\nao Ordenador de Despesas ou do pagamento do adiantamento. \r\nA requisição de adiantamento será feita pela Diretoria Administrativa, ao Ordenador da Despesas ou a autoridade por este delegada e conterá: \r\nindicação em algarismo e por extenso da importância a ser entregue; \r\nfinalidade do adiantamento; \r\nprazo para aplicação do adiantamento, não superior a 30 (trinta) dias. \r\nA entrega do adiantamento será feita através de ordem bancária nominal ao Diretor Administrativo. \r\nNenhum adiantamento será pago depois do dia 15 (quinze) de dezembro, salvo autorização expressa do Diretor-Presidente da Imprensa Oficial. \r\nA aplicação dos adiantamentos não poderá fugir à finalidade constante da sua requisição, nem ao limite do prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\nOs saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros, deverão ser recolhidos até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento. \r\nOs adiantamentos somente poderão ser aplicados e devolvidos no exercício financeiro (ano) em que forem concedidos. \r\nO Diretor Administrativo prestará contas da aplicação do adiantamento dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias contados do último dia útil do prazo indicado pelo Ordenador da Despesas, para sua aplicação.\r\n- Se não obedecido o prazo previsto no caput deste artigo, o Diretor Administrativo será considerado em alcance, sujeito à multa e a competente tomada de contas. \r\nA comprovação do adiantamento será feita perante a Auditoria por intermédio do Setor de Tesouraria, com os seguintes documentos:\r\ncomprovantes das despesas realizadas; \r\ncomprovante do recolhimento do saldo do adiantamento, se houver; art. 16 do Decreto nº 3.147/80. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2048427\r\n"
        ],
        "2048452": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/10.005.366/2011,\r\n- Designar Francisco de Assis de Oliveira, matrícula nº 942.470-6, Ana Claudia Moreira Cassiano matrícula nº 971.577-2 e Rogéria Vale Moreira matrícula nº 956.397-7, Professores Inspetores Escolares, para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de autorização e ampliar as informações indicadas no Relatório Final, respondendo aos itens elencados, pela Presidente da Comissão Especial de Inclusão e Diversidade, contida no processo acima citado, em relação ao funcionamento do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano, na forma presencial e Ensino Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ambos com habilitação e ênfase nas necessidades Educação Especiais do CENTRO DE ESTUDOS DE REABILITAÇÃO PEDAGOGIA, mantido pelo Centro de Estudos de Reabilitação e Pedagogia, localizado na Rua João Martins, nº 439, Km 11, Município de Nova Iguaçu/RJ. \r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 045 DE 23 DE MAIO DE 2017.\r\nRecredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Instituto Monitor, mantido pelo Instituto Monitor LTDA., localizado na Rua Haddock Lobo, nº 219, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação a Distância, renova a autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Técnico em Eletrônica, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; de Técnico em Contabilidade, Técnico em Secretariado, Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Administração e Técnico em Logística, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; de Técnico em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico Apoio Educacional, de Técnico em Petróleo e Gás, no Eixo Tecnológico Produção Industrial; de Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança; aprova os Planos de Curso e autoriza os cursos de Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Automação Industrial e Técnico em Mecatrônica, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; e de Técnico em Redes de Computadores, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, na modalidade a distância, a serem ministrados pelo Instituto Monitor, com todos os encontros e/ou atividades presenciais ocorrendo, exclusivamente, em sua sede, em conformidade com as normas previstas na Deliberação 314, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/015/2410/2015 - INSTITUTO MONITOR LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 051 DE 30 DE MAIO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Alessandra Silva de Brito de Castro, relativo à expedição de Certidão com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na habilitação Técnico em Enfermagem, concluído em 2012, no extinto Curso de Enfermagem “O Meu Sonho”, localizado na Avenida Cônego de Vasconcelos, nº 152, Grupo 403, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\nProcesso nº E-03/018/2788/2013 - ALESSANDRA SILVA DE BRITO DE CASTRO.\r\nPARECER CEE Nº 057 DE 04 DE JULHO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Monique da Silva Pereira, referente à expedição de seu Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2011, no extinto Curso de Enfermagem “O Meu Sonho”, localizado à Avenida Cônego de Vasconcelos, nº 152, Grupo 403, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProcesso nº E-03/018/1459/2013 - MONIQUE DA SILVA PEREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 058 DE 04 DE JULHO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Tiago Natanael Wood Gomes, referente à expedição do Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2005, no extinto Colégio Santa Edwiges, situado na Rua Cândido Benício nº 826, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\nProcesso nº E-03/018/1685/2013 - TIAGO NATANAEL WOOD GOMES.\r\nPARECER CEE Nº 061 (N) DE 04 DE JULHO DE 2017.\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número 33.390.659/0001-50, situada na Estrada da Gávea, nº 132, Gávea, Rio de Janeiro-RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/015/1552/2015 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 062 DE 04 DE JULHO DE 2017.\r\nAutoriza, o Curso Técnico de Enfermagem Alcântara, localizado na Rua Yolanda Saad Abuzaid, nº 100, Município de São Gonçalo, RJ, a funcionar com a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, com a capacidade máxima de 456 alunos, a partir de 01/06/2009, nos termos das Deliberações CEE nºs 231/98 e 285/2003.\r\nProcesso nº E-03/10.101.808/2008 - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA.\r\nPARECER CEE Nº 063 DE 04 DE JULHO DE 2017.\r\nAutoriza, o Educacional FC, mantido pelo Centro Educacional Freire Cardoso LTDA - ME, localizado na Estrada Almirante Pena Bono, nº 112, Vista Alegre, no Município de São Gonçalo, RJ, a funcionar , a partir de 04/02/2013, com capacidade máxima de matrícula de 59 alunos, no turno da noite, para ofertar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProcesso nº E-03/10.101.253/2012 - CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO.\r\nPARECER CEE Nº 065 DE 04 DE JULHO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Filipe Vieira Mariano, e reconhece como válidos os estudos realizados em Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na habilitação em Técnico em Segurança do Trabalho, concluídos em 2013, no extinto Centro Educacional Moraes Bastos - CEMOB - Polo Santo Antônio de Pádua - RIO PETRO, com sede localizada na Rua da Conceição, nº129, 2º e 3º andares, Centro, Angra dos Reis, RJ, e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/004/4801/2014 - FILIPE VIEIRA MARIANO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/847/2015,\r\n- Designar a Professora Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica CEE matrícula nº 253.450-1/ID nº 4023718-4, José Henrique de Medeiros, pós-graduado em Enfermagem e Saúde Pública e a Inspetora Escolar Denise de Azevedo Lacerda, matrícula nº 942.741- 0/ID nº 43263631, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Colégio Bezerra de Araújo, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, localizado na Rua Dona Delfina, casa nº 35, Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, aprovação dos Planos de Curso e renovação da autorização para funcionar com os cursos de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, em Enfermagem do Trabalho, em Unidade de Tratamento Intensivo, em Gerontologia e em Neonatologia.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/847/2015,\r\n- Designar a Professora Sonia Regina Pinto dos Santos, assessora técnica CEE matrícula nº 253.450-1/ID nº 4023718-4, José Henrique de Medeiros, pós-graduado em Enfermagem e Saúde Pública e a Inspetora Escolar Elaine Miranda dos Santos, matrícula nº 942.675-0/ID nº 4326427, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Colégio Bezerra de Araújo, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, localizado na Rua Dona Delfina casa nº 35, Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, para fins de autorização de mudança de endereço de sua sede.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/847/2015,\r\n- Designar a Professora Sonia Regina Pinto dos Santos, assessora técnica CEE matrícula nº 253.450-1/ID nº 4023718-4, José Henrique de Medeiros, pós-graduado em Enfermagem e Saúde Pública e a Inspetora Escolar Elaine Miranda dos Santos, matrícula nº 942.675-0/ID nº 4326427 para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Colégio Bezerra de Araújo, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, localizado na Rua Dona Delfina casa nº 35, Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, aprovação dos Planos de Curso e renovação da autorização para funcionar com os cursos de Educação Profissional, nas habilitações; Técnica em Enfermagem, Técnica em Nutrição e Dietética, Técnica em Análises Clínicas, Técnica em Radiologia, Técnica em Massoterapia, e Técnica em Agente Comunitário. \r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/015/847/2015,\r\n- Designar a Professora Sonia Regina Pinto dos Santos, assessora técnica CEE matrícula nº 253.450-1/ID nº 4023718-4, José Henrique de Medeiros, pós- graduado em Enfermagem e Saúde Pública e a Inspetora Escolar Denise de Azevedo Lacerda, matrícula nº 942.741-0/ID nº 43263631, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Colégio Bezerra de Araújo, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, localizado na Rua Dona Delfina casa nº 35, Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, aprovação dos Planos de Curso e renovação da autorização para funcionar com o curso de Educação Profissional com Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/014/1722/2014,\r\nDesignar Gustavo Guimarães Marchisotti, Doutor em Sistema de Gestão Sustentável, José Henrique de Medeiros, pós-graduado em Enfermagem e Saúde Pública e a Inspetora Escolar Denise de Andrade Vignoli Faria, matricula nº 942.500-0/ID. 4328749-2 para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA., localizado na Avenida Comendador Teles nº 1532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/ RJ, para fins de aprovação dos Planos de Curso e renovação da autorização para funcionar com os cursos de Educação Profissional nas Habilitações Técnicas em Enfermagem e em Análises Clínicas.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/014/1722/2014,\r\n- Designar Gustavo Guimarães Marchisotti, Doutor em Sistema de Gestão Sustentável, Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas, e as Inspetoras Escolares, Cynthia Marcelli da Silva e Denise de Andrade Vignoli Faria, matricula nº 956.381-8/ID. 4368370-3 e matricula nº 942.500-0/ID. 4328749-2, respectivamente, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA., localizado na Avenida Comendador Teles nº 1532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/ RJ, para fins de aprovação dos Planos de Curso e renovação da autorização para funcionar com os cursos de Educação Profissional nas Habilitações Técnica em Contabilidade e em Administração.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação, com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora, para atuar no Processo nº E-03/014/1722/2014,\r\n- Designar Gustavo Guimarães Marchisotti, Doutor em Sistema de Gestão Sustentável, Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas e Cynthia Marcelli da Silva matricula nº 956.381-8/ID. 4368370-3 para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA., localizado na Avenida Comendador Teles nº 1532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/RJ, para fins de aprovação do Plano de Curso e renovação da autorização para funcionar com Educação Profissional com Habilitação em Técnico em Informática.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/014/1722/2014,\r\n- Designar Gustavo Guimarães Marchisotti, Doutor em Sistema de Gestão Sustentável, Ruy Mota dos Santos Junior, Bacharel em Química e Pós-graduado em Biociências e Saúde e Denise de Andrade Vignoli Faria, Inspetora Escolar, matricula nº 942.500-0/ID. 4328749-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA., localizado na Avenida Comendador Teles nº 1532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/RJ, para fins de aprovação do Plano de Curso e renovação da autorização para funcionar com o curso de Educação Profissional na Habilitação Técnico em Química.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/014/1722/2014,\r\n:\r\n- Designar Gustavo Guimarães Marchisotti, Doutor em Sistema de Gestão Sustentável, Ana Christina Celano Teixeira Doutora em Administração de Empresas e Cynthia Marcelli da Silva, matricula nº 956.381-8/ID. 4368370-3, Inspetora Escolar, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA., localizado na Avenida Comendador Teles nº 1532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/RJ, para fins de aprovação do Plano de Curso e renovação da autorização para funcionar com curso de Educação Profissional na Habilitação Técnica em Secretaria Escolar.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 059 DE 11 DE ABRIL DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Frederico Lica da Silva, relativo à expedição de Certidão com força de Diploma do Curso Técnico em Eletrotécnica, concluído em 2011, no extinto Centro Educacional Moraes Bastos - CEMOB, localizado na Av. Francisco Magalhães de Castro, nº 642, Parque Mambucaba, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\nProcesso nº E-03/010/3467/2014 - FREDERICO LICA DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 060 DE 11 DE ABRIL DE 2017.\r\nEncerra, “de jure”, o Colégio Técnico S.O.S Computadores - Unidade Campo Grande, localizado na Rua Aurélio Figueiredo, nº 38, salas 201 a 204 e 301 a 304, e nº 40, salas 301 e 401, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProcesso nº E-03/8.171/2005 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO.\r\nPARECER CEE Nº 067 DE 11 DE JULHO DE 2017.\r\nResponde consulta sobre certificação do Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho, encaminhada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nProcesso nº E-03/015/1332/2016 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nPARECER CEE Nº 068 DE 11 DE JULHO DE 2017.\r\nAutoriza, com base na Deliberação CEE nº 316/2010 e Deliberação CEE nº 360, de 20/12/2016, que altera o inciso V do Art. 27 da Deliberação CEE nº 316/10, a mudança de endereço da Rua Barão de Mesquita, nº 86, 88 e 92, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 20.540-006, para a Rua Ibituruna, nº 27, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP: 20.271.021, com oferta do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), com capacidade total de 824 (oitocentos e vinte e quatro) alunos, já autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 175, de 06 de dezembro de 2011 e Ensino Médio Regular, na modalidade presencial, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3555, de 26 de junho de 2007, do Centro de Ensino Espinoza LTDA, utilizando-se do nome fantasia Colégio e Curso Pensi.\r\nProcesso nº E-03/015/2549/2015 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO (ATUALMENTE COLÉGIO E CURSO PENSI)\r\nPARECER CEE Nº 070 DE 11 DE JULHO DE 2017.\r\nResponde a consulta realizada pela DICA/SEEDUC sobre a possibilidade de regularização da situação acadêmica da aluna Tailândia Lohane Albuquerque Bernardo e dos demais estudantes listados como concluintes pela Instituição Colégio e Curso Kronnos, localizado na Rua Ceará Mirim, 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, com CNPJ 17.709.801/0001-23 e, dá outras providências.\r\nProcesso nº TJERJ 0011906-87.2016.8.19.2016 apenso ao E- 03/008/747/13 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2048452\r\n"
        ],
        "2048520": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 87 DE 31 DE JULHO DE 2017\r\nE DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nas normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, c/c o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-12/002/438/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Francisco Melo de Queiroz , ID Funcional nº 41979206 , que irá substituir o atual membro da Comissão Permanente de Licitação desta Subsecretaria de Comunicação Social, Paula Abreu Mendes, ID Funcional nº 50356810, na qualidade de membro suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 2048520\r\n"
        ],
        "2048522": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            " \r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.12.2016\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8519 DE 06 DE DEZEMBRO 2016\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... JORGE MORAES RODRIGUES, Id. Funcional nº 0399722-8...\r\nLeia-se: ... JORGE MORAES RODRIGUES, Id. Funcional nº 3990722- 8...\r\nId: 2048522\r\n"
        ],
        "2048604": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19813686\r\nANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n19815182\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19816243\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\nPedagogo\r\n29\r\n\r\n19816316\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n27\r\n29115949\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n41992202\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo\r\n28\r\n42527961\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19826010\r\nCLEIDONILSON COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19827954\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n42612985\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n5550572\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n41967100\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n42846870\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n42702127\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19837720\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19839758\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n28\r\n19841671\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19842481\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C. DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19844719\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n5691400\r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n42542553\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n28\r\n42060400\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19853610\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\nTelefonista\r\n30\r\n19856512\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n42841232\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n5546400\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n43044689\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n20398638\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO MELCHIOR\r\nPsicólogo\r\n31\r\n5546796\r\nMARIA LUIZA MARCATE RAMOS\r\nASSISTENTE\r\n36\r\n43367305\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n44023430\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19627432\r\nREGINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n42532566\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19881169\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n42531934\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19885423\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n5642078\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19887159\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n19889062\r\nSELMA LOPES APOLINARIO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n19889364\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19890060\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n27\r\n19892942\r\nSYLVIO MATTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n41960190\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19896123\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n29116147\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n41980174\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n34\r\nId: 2048604\r\n"
        ],
        "2048609": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1519/2017;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 07/2017, celebrado entre a Empresa A3 GESTÃO DE PESSOAS EIRELI-EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é o programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2048609\r\n"
        ],
        "2048663": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE nº 645 DE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao Processo nº E-04/171/039/2017.\r\nMARCELLO JOSÉ RIBEIRO SIMÕES - ID nº 5084194-7 - Presidente,\r\nFLÁVIA CAETANO MAJCHRZAK - ID nº 5036515-0 - Membro, e\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS - ID nº 3219478-1 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2048663\r\n"
        ],
        "2048666": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "CRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E \r\nGESTÃO AMBIENTAL\r\nDE 01 AGOSTO DE 2017\r\nDE 16/02/2017,PUBLICADA NO D.O. DE 20/02/2017.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO AMBIENTAL, em exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/001/219/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria SEA/SUBCLIM nº 02, de 16/02/2017, publicada no D.O. de 20/02/2017, por motivo de substituição da servidora Luciana Ventura, Identidade Funcional nº 4336419-5, pelo servidor Pedro Henrique Rocha Valle, Identidade Funcional nº 4438273-1, para a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 01/2016, cujo o objeto é a realização do Inventário Anual de Emissões de GEE do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nRAFAEL FERREIRA\r\nSubsecretário de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental\r\nId: 2048666\r\n"
        ],
        "2048698": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n06 DE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\nBLICO O MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE: \r\n- Dar publicidade ao MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS\r\n1. COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E CONDICIONANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA:\r\n1.1 DEFINIÇÃO:\r\nDe acordo com o disposto no art. 4º da Lei n° 7.495, de 5 de de zembro de 2016, cabe à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento realizar, semestralmente, nos meses de janeiro e julho, a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, de caráter não geral, relativos ao ICMS.\r\nConsideram-se sujeitos à referida verificação, nos termos da Resolução SEFAZ n° 108, de 28 de julho de 2017, os estabelecimentos que estejam contemplados pelos benefícios fiscais de natureza tributária, com as seguintes características:\r\nI - cuja concessão ou enquadramento tenha ocorrido:\r\na) por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado;\r\nb) por Lei ou Decreto estadual que beneficiar estabelecimento de contribuinte determinado;\r\nc) mediante processo administrativo, termo de acordo ou contrato;\r\nd) mediante mera comunicação, quando houver exigência de cumprimento de requisitos;\r\nII - cuja norma concessiva contenha previsão de:\r\na) prévia aprovação de projeto de investimento;\r\nb) realização de determinados investimentos;\r\nc) apresentação de carta consulta;\r\nd) compromisso de recolhimento de valores mínimos do ICMS;\r\ne) regularidade ambiental;\r\nf) necessidade de comunicação de não utilização do benefício, quando o estabelecimento não optar pela sua fruição;\r\ng) que sua fruição seja condicionada à regularidade fiscal do estabelecimento, nos casos de benefícios direcionados a determinado setor de atividade ou região do Estado, ou a operações com determinada categoria de mercadorias. \r\nEstão também abrangidos por esta verificação os estabelecimentos cuja concessão ou enquadramento seja relativo a benefício financeiro ou creditício, nos casos em que tal concessão ou enquadramento permita a fruição de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária.\r\nPara os fins da verificação exigida pela Lei n° 7.495/2016, considera- se:\r\nI - requisito: elemento indispensável à concessão, enquadramento e/ou início da utilização de Benefício Fiscal; e \r\nII - condicionante: elemento indispensável à manutenção do direito à fruição de Benefício Fiscal.\r\nEntende-se como condicionante qualquer elemento que esteja simultaneamente abrangido pelas definições de requisito e condicionante, acima definidos.\r\nClassificam-se como:\r\n: os elementos previstos nas alíneas “d” e “e” do inciso II do caput e no inciso VII do parágrafo único, ambos do art. 3º da Resolução SEFAZ n° 108/17; e\r\n: os elementos previstos nos incisos do caput do art. 3º da Resolução SEFAZ n° 108/17, não classificados como requisitos, nos termos do inciso anterior.\r\n:\r\nA comprovação dos requisitos e condicionantes para a fruição dos benefícios e incentivos fiscais deverá ser realizada por todos os estabelecimentos da sociedade, no que tange a todos os atos normativos nos quais estejam enquadrados ou de que sejam beneficiários, a seguir relacionados, dentre outros:\r\n\r\nDecreto nº 25.665/1999\r\nDecreto nº 37.177/2005\r\nDecreto nº 42.683/2010\r\nDecreto nº 45.446/2015\r\nDecreto nº 26.271/2000\r\nDecreto nº 37.179/2005\r\nDecreto nº 42.861/2011\r\nDecreto nº 45.450/2015\r\nDecreto nº 26.274/2000\r\nDecreto nº 37.198/2005\r\nDecreto nº 43.008/2011\r\nDecreto nº 45.586/2016\r\nDecreto nº 27.091/2000\r\nDecreto nº 37.207/2005\r\nDecreto nº 43.209/2011\r\nDecreto nº 45.631/2016\r\nDecreto nº 33.934/2003\r\nDecreto nº 37.210/2005\r\nDecreto nº 43.457/2012\r\nDecreto nº 45.777/2016\r\nDecreto nº 34.169/2003\r\nDecreto nº 37.256/2005\r\nDecreto nº 43.503/2012\r\nDecreto n° 45.780/2016\r\nDecreto nº 34.170/2003\r\nDecreto nº 37.257/2005\r\nDecreto nº 43.603/2012\r\nLei nº 1.954/1992\r\nDecreto nº 34.171/2003\r\nDecreto nº 37.260/2005\r\nDecreto nº 43.608/2012\r\nLei nº 3.578/2001\r\nDecreto nº 35.418/2004\r\nDecreto nº 37.263/2005\r\nDecreto nº 43.709/2012\r\nLei nº 3.916/2002\r\nDecreto nº 35.419/2004\r\nDecreto nº 37.590/2005\r\nDecreto nº 43.735/2012\r\nLei nº 4.164/2003\r\nDecreto nº 36.324/2004\r\nDecreto nº 37.598/2005\r\nDecreto nº 43.739/2012\r\nLei nº 4.166/2003\r\nDecreto nº 36.376/2004\r\nDecreto nº 37.599/2005\r\nDecreto nº 43.751/2012\r\nLei nº 4.170/2003\r\nDecreto nº 36.448/2004\r\nDecreto nº 37.600/2005\r\nDecreto nº 43.771/2012\r\nLei nº 4.173/2003\r\nDecreto nº 36.449/2004\r\nDecreto nº 37.888/2005\r\nDecreto nº 43.879/2012\r\nLei nº 4.177/2003\r\nDecreto nº 36.450/2004\r\nDecreto nº 38.231/2005\r\nDecreto nº 44.364/2013\r\nLei nº 4.178/2003\r\nDecreto nº 36.451/2004\r\nDecreto nº 39.566/2006\r\nDecreto nº 44.418/2013\r\nLei nº 4.183/2003\r\nDecreto nº 36.452/2004\r\nDecreto nº 39.784/2006\r\nDecreto nº 44.498/2013\r\nLei nº 4.184/2003\r\nDecreto nº 36.453/2004\r\nDecreto nº 40.286/2006\r\nDecreto nº 44.607/2014\r\nLei nº 4.189/2003\r\nDecreto nº 36.458/2004\r\nDecreto nº 40.456/2006\r\nDecreto nº 44.608/2014\r\nLei nº 4.344/2004\r\nDecreto nº 36.459/2004\r\nDecreto nº 40.942/2007\r\nDecreto nº 44.615/2014\r\nLei nº 4.529/2005\r\nDecreto nº 36.460/2004\r\nDecreto nº 41.244/2008\r\nDecreto nº 44.636/2014\r\nLei nº 4.531/2005\r\nDecreto nº 36.461/2004\r\nDecreto nº 41.483/2008\r\nDecreto nº 44.677/2014\r\nLei nº 5.592/2009\r\nDecreto nº 36.463/2004\r\nDecreto nº 41.557/2008\r\nDecreto nº 44.865/2014\r\nLei nº 6.078/2011\r\nDecreto nº 36.468/2004\r\nDecreto nº 41.596/2008\r\nDecreto nº 44.868/2014\r\nLei nº 6.108/2011\r\nDecreto nº 36.474/2004\r\nDecreto nº 41.681/2009\r\nDecreto nº 44.900/2014\r\nLei nº 6.331/2012\r\nDecreto nº 36.478/2004\r\nDecreto nº 41.858/2009\r\nDecreto nº 44.901/2014\r\nLei nº 6.439/2013\r\nDecreto nº 36.489/2004\r\nDecreto nº 41.860/2009\r\nDecreto nº 44.945/2014\r\nLei nº 6.662/2014\r\nDecreto nº 37.149/2005\r\nDecreto nº 42.042/2009\r\nDecreto nº 45.047/2014\r\nLei nº 6.868/2014\r\nDecreto nº 37.154/2005\r\nDecreto nº 42.139/2009\r\nDecreto nº 45.072/2014\r\nLei nº 6.953/2015\r\nDecreto nº 37.159/2005\r\nDecreto nº 42.565/2010\r\nDecreto nº 45.085/2014\r\nLei nº 6.979/2015\r\nDecreto nº 37.168/2005\r\nDecreto nº 42.569/2010\r\nDecreto nº 45.307/2015\r\nLei nº 7.036/2015\r\nDecreto nº 37.170/2005\r\nDecreto nº 42.588/2010\r\nDecreto nº 45.308/2015\r\nRes. SEFAZ nº 726/2014 \r\nDecreto nº 37.172/2005\r\nDecreto nº 42.649/2010\r\nDecreto nº 45.339/2015\r\nRICMS/00 Livro V art. 34\r\n\r\nO contribuinte que deixar de comprovar os requisitos e condicionantes nos termos do disposto na Resolução SEFAZ n° 108/17 e neste Manual, estará sujeito à suspensão do benefício ou incentivo fiscal, ou, ainda, a sua perda definitiva, além de eventuais sanções à infração à legislação tributária.\r\n1.3. DOCUMENTOS:\r\nPara fins de comprovação do atendimento aos requisitos e condicionantes necessários à fruição de benefícios e incentivos fiscais, os estabelecimentos, observado o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução SEFAZ n° 108/17, deverão fazer o upload dos seguintes documentos, conforme o caso:\r\nI - obrigatórios para todos os estabelecimentos beneficiários, com base na previsão do § 3º do art. 215 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do art. 43-C da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996:\r\na) regularidade perante o Fisco, compreendida como a inexistência de débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, e a regularidade cadastral, a serem verificados por meio dos sistemas corporativos da SEFAZ e das informações disponibilizadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, preferencialmente de forma eletrônica;\r\nb) regularidade com obrigações trabalhistas e com o sistema da seguridade social, inclusive as relativas a creches e empregos de pessoas com deficiência, comprovados pela apresentação de:\r\n1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST;\r\n2. Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas - CEDIT, emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS;\r\n3. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;\r\n4. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Fede rais e à Dívida Ativa da União (CND), ou positiva, quando não constarem débitos relativos às contribuições previdenciárias;\r\n5. Declaração de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar;\r\n6. Declaração de conformidade com o disposto no art. 93 da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991;\r\nc) não constar do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS;\r\nII - específicos para cada Benefício Fiscal, previstos na legislação concessiva, devendo ser apresentados, quando aplicável:\r\na) regularidade fiscal de estabelecimentos dos quais o próprio estabelecimento beneficiário ou seus sócios tenham participação acionária ou de estabelecimento controlador do estabelecimento beneficiário, comprovada pela apresentação de:\r\n1. Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n2. Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nb) recolhimento de valores mínimos do ICMS, comprovado pela apresentação de documento descritivo do valor mínimo previsto na norma concessiva, e de seu efetivo recolhimento, incluindo os respectivos valores relativos aos últimos cinco anos, assinado por representante legal do estabelecimento;\r\nc) regularidade ambiental, comprovada pela apresentação de:\r\n1. licença ambiental, quando a atividade realizada pelo estabelecimento o exigir;\r\n2. certidão ambiental do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e/ou certidão negativa de débito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;\r\nd) meta de geração de empregos, comprovada pela apresentação de:\r\n1. documento descritivo da meta de geração de empregos e seu cumprimento, assinado por representante legal do estabelecimento;\r\n2. Relação Anual de Informações Sociais - RAIS dos últimos cinco anos;\r\ne) realização de investimento, comprovado pela apresentação de:\r\n1. documento descritivo da previsão de investimento e seu cumprimento, incluindo os respectivos valores, assinado por representante legal do estabelecimento;\r\n2. planta da unidade industrial e/ou do centro de distribuição do estabelecimento beneficiário, assinada por representante legal do estabelecimento.\r\n: Além das informações e documentos referidos nos itens I e II, deverão ser apresentados ainda:\r\nI - identificação do estabelecimento, com a respectiva inscrição estadual;\r\nII - indicação do ato normativo concessivo de cada Benefício Fiscal que utilizar;\r\nIII - documento de identidade e documento comprobatório dos poderes de representante legal; \r\nIV - contrato social do estabelecimento;\r\nV - Certidão de Regularidade Fiscal do estabelecimento, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nVI - Certidão de Regularidade Fiscal do estabelecimento, emitida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nVII - documentos relativos ao enquadramento e/ou exigidos para fruição do Benefício Fiscal, quando cabível:\r\na) termo de acordo, com os aditivos;\r\nb) contrato, com os aditivos;\r\nc) carta consulta CODIN;\r\nd) deliberação de enquadramento; ou\r\ne) ato normativo de enquadramento;\r\nVIII - outros documentos que, a critério do estabelecimento, contenham informações relativas à comprovação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos Benefícios Fiscais.\r\nINSERIR EPS\r\n"
        ],
        "2048720": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n04 DE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 62, § 3°, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo E-04/030/356/2017,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso IX, c/c o § 3°, inciso II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014:\r\nRazão Social: ATLANTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA\r\nCNPJ: 13.708.133/0001-69\r\nInscrição Estadual: 79.880.264 \r\nEndereço: Rua Montese, n° 150 - Pau Grande - Magé - RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/030/516/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se habilitada regular, e seu impedimento se dará na data da publicação desta Portaria conforme determinam os artigos 55, inciso XXI e 58, inciso XV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2048720\r\n"
        ],
        "2048721": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/024/828/2017, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: ANTONINHO DEOCLECIO MANOSSO ME\r\nCNPJ: 82.101.189/0003-35\r\nInscrição Estadual: 77.681.558\r\nEndereço: Estrada da Gama, 1333, Cerâmica, CEP 26032-310, Nova Iguaçu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/024/828/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2048721\r\n"
        ],
        "2048726": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS Nº 007 DE 03DE AGOSTO DE 2017\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Auditor Chefe da Auditoria de Fiscalização Especializada AFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nNº DO PROCESSO\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.039.129\r\n18.955.585/0001-69\r\nIndústria e Comércio Doces das Gerais Eireli - EPP\r\nE-04/043/262/2016\r\n20/07/2016\r\n92.022.102\r\n44.991.743/0001-46\r\nMezzani Massas Alimentos LTDA\r\nE-04/079/3492/2016\r\n22/07/2016\r\n92.042.790\r\n04.833.180/0001-43\r\nIndústria Alimentícia do Vale Ltda\r\nE-04/043/507/2016\r\n23/11/2016\r\n92.042.693\r\n00.471.256/0001-87\r\nIndústria de Panificação Repri Ltda\r\nE-04/043/529/2016\r\n28/11/2016\r\n92.042.022\r\n86.665.114/0001-76\r\nAgroindústria e Comércio Serra Negra Ltda\r\nE-04/043/408/2016\r\n18/10/2016\r\n92.044.173\r\n14.049.467/0029-31\r\nLactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda\r\nE-04/043/96/2017\r\n23/02/2017\r\n92.044.157\r\n14.049.467/0027-70\r\nLactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda\r\nE-04/043/101/2017\r\n23/02/2017\r\n92.044.165\r\n14.049.467/0017-06\r\nLactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda\r\nE-04/043/98/2017\r\n23/02/2017\r\n92.044.149\r\n14.049.467/0022-65\r\nLactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda\r\nE-04/043/102/2017\r\n23/02/2017\r\n92.044.181\r\n14.049.467/0016-17\r\nLactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda\r\nE-04/043/94/2017\r\n23/02/2017\r\n92.043.312\r\n17.090.600/0001-90\r\nGL Indústria e Distribuição de Alimentos Ltda\r\nE-04/079/6745/2016\r\n29/12/2016\r\n92.005.160\r\n61.586.558/0006-08\r\nYoki Alimentos S.A.\r\nE-04/71230/2007\r\n04/04/2007\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2048726\r\n"
        ],
        "2048727": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 008 DE 03 DE AGOSTO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/026/000231/2017, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B, da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: BRILHANTE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI\r\nCNPJ: 26.910.105/0001-71\r\nInscrição Estadual: 87300528\r\nEndereço: RUA DOM BOSCO Nº 435, PARAISO, RESENDE - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/026/000231/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2048727\r\n"
        ],
        "2048728": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/026/000230/2017, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: JADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 25.288.355/0001-59\r\nInscrição Estadual: 87188019\r\nEndereço: RUA ALVARO PEGO DE FARIAS Nº 435, PARAISO, RESENDE - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/026/000230/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2048728\r\n"
        ],
        "2048729": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/026/000229/2017, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B, da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: WL AGRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 24.933.352/0001-68\r\nInscrição Estadual: 87156290\r\nEndereço: RUA DOM BOSCO Nº 435, PARAISO, RESENDE - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/026/000229/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2048729\r\n"
        ],
        "2048730": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS Nº 011 DE 03 DE AGOSTO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN). \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/091/1241/2017,\r\n:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 72, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso I e III, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nRazão Social: RECHEIO EXPRESS COMESTIVEIS LTDA\r\nCNPJ: 10.949.819/0001-53\r\nInscrição Estadual: 78.792.396\r\nEndereço: Rua do Alho nº 1.101, lote 2, PA 39285.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/1241/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 31/07/2013, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2048730\r\n"
        ],
        "2048774": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 23\r\nAGOSTO DE 20 17\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto n. 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Implantação do Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais no Estado do Rio de Janeiro - PROVE.\r\nInício: 01/08/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0415.1219 - Disseminação da Educação Ambiental e Mecanismos Sociais de Inclusão\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor R 270.601,68\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2048774\r\n"
        ],
        "2048810": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, conforme Processo Administrativo nº E-12/006/269/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nServiços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\nData de início: 01/06/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ .\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\nmil reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 26 de julho de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2048810\r\n"
        ],
        "2048811": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2320/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVídeos Educacionais Institucionais.\r\nData de início: 01/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ. \r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ. \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n2\r\nsetecentos e sessenta e cinco reais)\r\nTOTAL\r\n156.765,00 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e cinco reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2048811\r\n"
        ],
        "2048832": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO \r\nONJUNTA FECAM/INEA Nº 024\r\nAGOSTO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO FECAM E O COORDENADOR- EXECUTIVO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - UEPSAM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\nInício: 02/08/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2402 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\nUnidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\nUnidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\nPT: 2404.17.512.0162.7015 - Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - Contrapartida FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte 104 \r\nValor: R 15.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMÁRCIO MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo da Unidade Executora do PSAM - UEPSAM\r\nId: 2048832\r\n"
        ],
        "2048845": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19872704\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n36\r\nId: 2048845\r\n"
        ],
        "2048851": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O CONSELHEIRO PRESIDENTE SUBSTITUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, na forma dos artigos 13 e 18, inc. XIX do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012 e conforme eleição em Reunião Interna, o Conselheiro Arthur Vieira Bastos, ID funcional 42704987, para assumir a presidência nas ausências do Conselheiro-Presidente.\r\nDelegar competência ao Conselheiro Arthur Vieira Bastos para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira e de representação da Agência perante os órgãos de controle externo. \r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2048851\r\n"
        ],
        "2048944": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir as servidoras TAMIRES LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID 5019621-9, pelo servidor JOSE MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID 50340212; CAROLINA VITA DIAS, ID 5027011-7, pelo servidor RAFAEL JANUZZI SOARES, ID 500067-70; e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID 5033374-7, pela servidora SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID 1938456-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 026/2015, instituídas pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n026/2015\r\n411.532/2007\r\n1.399/2015\r\n\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser constituída pelos servidores JOSE MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID. 50340212; RAFAEL JANUZZI SOARES, ID 500067-70; e SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID 1938456-7.\r\n- Designar a servidora SIMONE WAISMAN, ID Funcional 4195827-6, como substituta dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor JOSÉ LUIS DE ARAÚJO JUNIOR, ID 5015002-2, como Gestor do Convênio mencionado no 1º artigo, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2048944\r\n"
        ],
        "2048998": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/518/2017,\r\nE:\r\nDelegar competência a JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, ID Funcional nº 19590555, Diretor Administrativo, para, como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona, e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nautorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nbaixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2048998\r\n"
        ],
        "2049007": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias, e dá outras providências;\r\n- os termos da Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, que autoriza o poder executivo a realizar modalidades de loteria que menciona, e dá outras providências;\r\n- o que reza o artigo 15 da Resolução SEF nº 2.562, de 05 de abril de 1995, que aprova o regulamento da loteria instantânea;\r\n- as normas e princípios trazidos à Administração Financeira e à Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n- a necessidade de implementar as diretrizes determinadas pela Portaria LOTERJ/GP nº 382, de 25 de julho de 2016 (Processo nº E- 12/080/695/2016), que dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados, e dá outras providências; e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/708/2016,\r\nE:\r\nDesignar para compor a Comissão Especial de Credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano:\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - ID Funcional nº 6175570.\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID Funcional nº 6188877;\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 6188842;\r\nIGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS - ID Funcional nº 50304305;\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - ID Funcional nº 44336497.\r\nBERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO - ID Funcional nº 6189059;\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377.\r\nFica designado o servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ID Funcional nº 6188877, para substituir o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nCompete à Comissão Especial de Credenciamento as atribuições dispostas no Edital de Credenciamento nº 001/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 383/2016.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2049007\r\n"
        ],
        "2049068": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 339ª Sessão, de 01 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de agosto de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/108/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para realizar a Sindicância e GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para atuar como membro da Sindicância.\r\nA Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2049068\r\n"
        ],
        "2049069": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 339ª Sessão, de 01 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de agosto de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos, mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/111/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para realizar a Sindicância e GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para atuar como membro da Sindicância.\r\nA Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2049069\r\n"
        ],
        "2049070": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão do Colegiado na 339ª Sessão, de 01 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de agosto de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/109/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para realizar a Sindicância e GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para atuar como membro da sindicância.\r\nA Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2049070\r\n"
        ],
        "2049115": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6688/2016, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44230400, em substituição ao servidor Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43811655, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4926, de 06/09/2016, publicada no DOERJ de 13/09/2016, como Fiscal, e Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43811655, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nnº\r\nParte\r\n1\r\n044/2012\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2049115\r\n"
        ],
        "2049116": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 016/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/613/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Fernando Vignoli Reis, Diretor de Habilitação, ID Funcional n° 42431735, em substituição a servidora Janete Bloise, ID Funcional n° 20380550, para atuar na gestão do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 016/2014, firmado com a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (CENTRAL), sendo responsável também por sua prestação de contas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a contar de 03 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2049116\r\n"
        ],
        "2049117": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2319/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVídeos Educacionais Institucionais.\r\nData de início: 01/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ. \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n2\r\ncento e oitenta reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 26 de julho de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2049117\r\n"
        ],
        "2049118": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/08/2017\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 264\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nId: 2049118\r\n"
        ],
        "2049127": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E- 26/001/075/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, considerando a Resolução SECTIDS nº 16, de 06 de julho de 2017, publicado no D.O. de 10/07/2017.\r\nMARTA SILVA DE MIRANDA, ID Funcional nº 5088287-2;\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES, ID. Funcional nº 5080289-5; \r\nELPIDIO MIGUEL, ID. Funcional nº 43458289-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2049127\r\n"
        ],
        "2049152": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 627 DE 03 DE AGOSTO DE 2017\r\nSUBSTITUTO PARA GERENTE DE PROJETO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/2376/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4338429-3, em substituição ao servidor Sandro Jorge Tavares Ribeiro, matrícula nº 5.007.338-6, como Gestor do Projeto “Portais Conexão Escola”, outrora denominado Projeto “Portal Conexão Professor e Conexão Aluno”, conforme o contido no Processo nº E- 03/001/2376/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2049152\r\n"
        ],
        "2049232": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nSETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013,\r\n- O CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\nFicam incluídos, no CADINT, os servidores DANIELLE RANGEL WAGA, ID 5015478-8, sob o número 83; KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, ID 5014968-7, sob o número 84; ROBERSON FERNANDES LORIATO, ID 5006150-0, sob o número 85; RAFAELLA GHAZI, ID 4199432-9, sob o número 86; ANA CECILIA DE SOUZA, ID 4358108-0, sob o número 87; MARIA GISELE BASTOS DE FARIAS, ID 4318119-8, sob o número 88; e CARLOS HENRIQUE FERRARI, ID 4344278-1, sob o número 89.\r\nFicam excluídos do CADINT os servidores GUSTAVO BISPO DA SILVA e LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, conforme art 4º do Decretonº 44.114, de 13 de março de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias Conjuntas CRH/SEFAZ n 04 e 05, de 2014; n 10 e 11, de 2016, e nº 12, de 2017.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2017\r\nDiretora da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenador Setorial de Desenvolvimento de Carreiras\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n3\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n2040895-1\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n7\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5005906-8\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n43\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n5015480-0\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n45\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n4317887-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\n53\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO \r\n5033372-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\n56\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n1943874-5\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n62\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n4427892-6\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n70\r\nANDRÉA CABRAL DE ARAÚJO\r\n4428595-7\r\n71\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n5019029-6\r\n72\r\nDOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS\r\n5008168-3\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n80\r\nJANAINA F. LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n5014983-0\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n83\r\nDANIELLE RANGEL WAGA\r\n5015478-8\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n86\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n4199432-9\r\n87\r\nANA CECILIA DE SOUZA\r\n4358108-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n89\r\nCARLOS HENRIQUE FERRARI\r\n4344278-1\r\nId: 2049232\r\n"
        ],
        "2049355": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nCUTIVO DO FECAM E O COORDENADOR- EXECUTIVO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - UEPSAM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\nInício: 30/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2402 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\nUnidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n- Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n2404.17.512.0162.7015 - Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - Contrapartida FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\nR 15.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMÁRCIO MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo da Unidade Executora \r\ndo PSAM - UEPSAM\r\n*Omitida no D.O. de 31/07/2017.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/08/2017. \r\nId: 2049355\r\n"
        ],
        "2049395": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REG. Nº 009/12, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO-RIO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI.PESAGRO-RIO/GCC 008/2017;\r\n- o Contrato firmado entre a PESAGRO-RIO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, renovado por seu 5º Termo Aditivo; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nComissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de prestação de serviços registrado sob o nº 009/2012.\r\nos servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nNOME\r\nGestor: Fabio Lopes da Silva\r\nFiscal 1: Sidnei Ramos Rohan\r\nID\r\n43536670\r\n2522781-5\r\nCARGO\r\nAssessor II \r\nAssistente B \r\nFiscal 2: João Luiz Marques\r\nFiscal 3: Sandra Ramalho da Silva\r\nSubstituto: Taís Toledo Braga\r\n25228730\r\n25231871\r\n5074868-8\r\nAssistente A\r\nAssistente A\r\nAssessor III\r\n- Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo.\r\n- Dar ciência desta Portaria à empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10/07/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 11.07.2017.\r\nId: 2049395\r\n"
        ],
        "2049396": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A P&P TURISMO LTDA-EPP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI.PESAGRO-RIO/GCC 007/2017;\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato registrado sob o nº 010/17, assinado em 20.06.17; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nComissão, destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens, conforme Contrato registrado sob o nº 010/2017.\r\nos servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nNOME\r\nGestor: Tais Toledo Braga\r\nFiscal 1: Sidnei Ramos Rohan\r\nFiscal 2: Fábio Silva Santos\r\nID\r\n5074868-8\r\n2522781-5\r\n4424328-6\r\nCARGO\r\nAssessora III \r\nAssistente B \r\nChefe de Seção\r\nFiscal 3: Sandra Ramalho da Silva\r\nSubstituto: Fábio Lopes da Silva\r\n25231871\r\n4353667-0\r\nAssistente A\r\nAssessor II\r\n- Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo;\r\n\r\nDar ciência desta Portaria à empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12/07/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 13.07.2017.\r\nId: 2049396\r\n"
        ],
        "2049415": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 04 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°\r\n14/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/005933/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 14/2017, firmado a Empresa EGS ELEVADORES EIRELI. \r\nID Funcional n° 4271868-6, para a Gestão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, para a fiscalização do contrato, e ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID Funcional n° 1905234-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2049415\r\n"
        ],
        "2049422": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nreferente Magé:\r\nProc. n°:\r\n103013/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2049422\r\n"
        ],
        "2049423": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            " 510 DE 27 DE JULHO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n0844/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\nRio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100847/2007 \r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Salles Netto.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0010-01\r\nEndereço:\r\nPraça Condenssa Paulo de Frontin, nº 52 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\n291/2007\r\nEmpresa:\r\nByo-Brasil Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n2337/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n1088/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nEndereço:\r\nAcari - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/1678/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n106865/1966\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n\r\nProc. n°:\r\n001/9470/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n846/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1619/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Evandro Freire.\r\nCNPJ:\r\n66.518.267/0011-55\r\nEndereço:\r\nEstrada do Galeão, nº 2920 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nProc. n°:\r\n0033/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\n1172/1989\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n103125/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2049423\r\n"
        ],
        "2049432": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4080/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora JOZELI DE CARVALHO LOPES, Id. Funcional nº 4185700-3, Diretora da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, em substituição à servidora Patricia Meira Lima Magalhães, Diretora da Divisão de Controle de Habilitação, Id. Funcional nº 4401474-0, para atuar na gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nE-12/413236/2012\r\n196/13\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & Gama -Brasil Construções Participações e Adm. Ltda. - ME.\r\nE-12/061/488/2015\r\n065/15\r\nEdna Duque Estrada e Outros\r\nE-12/474642/2012\r\n035/13\r\nJosé Gonçalves\r\nE-12/061/5014/2014\r\n019/15\r\nElieci Pedro da Silva\r\nE-12/061/9600/2014\r\n006/15\r\nBemax Participações Ltda.\r\nE-12/043/27/2015\r\n010/16\r\nJosé Fernando Pinto\r\nE-12/061/14835/2015\r\n017/16\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\nE-12/006/179/2014\r\n113/14\r\nJardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S/A\r\nE-12/061/1099/2017\r\n031/17\r\nCondomínio Città América\r\nE-12/061/902/2014\r\n123/14\r\nArgopar-It Participações S/A - CPS Consultoria Empresarial Ltda. - CMSoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nE-12/006/439/2013\r\n110/14\r\nEcia-Américas Serviços e Construções S/A\r\nE-12/006/438/2013\r\n114/14\r\nJSR Shopping Ltda. e BRMALLS Participações S/A\r\nE-12/061/9243/2015\r\n090/15\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda.\r\nE-12/061/12599/2014\r\n092/15\r\nVerde\r\nE-12/061/3951/2013\r\n011/16\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping\r\nE-12/061/12413/2015\r\n030/16\r\nRaposim Participações Ltda.\r\nE-12/061/1155/2016\r\n072/16\r\nConsórcio West Shopping Rio (Vinci Renda/IPS/Vinci Real/JSR Shopping/Octávio Fernandes e Fernando Azevedo de Araújo)\r\nE-12/061/10728/2015\r\n006/17\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2049432\r\n"
        ],
        "2049433": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            " \r\nDE \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/919/2016, e\r\no disposto no Decreto nº45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 5760208, em substituição ao servidor Miguel Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, Id. Funcional nº 50791974, para atuar na gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nE-12/594147/2012\r\n072/12\r\nTransportes FS Ltda.\r\nE-12/588669/2010\r\n073/12\r\nA Cupelo Transportes Ltda.\r\nE-12/594156/2012\r\n081/12\r\nReal Auto Ônibus Ltda.\r\nE-12/594148/2012\r\n080/12\r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\nE-12/594155/2012\r\n091/12\r\nViação Madureira Candelária Ltda.\r\nE-12/594154/2012\r\n090/12\r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\nE-12/588670/2010\r\n089/12\r\nTransportes Carvalho Ltda.\r\nE-12/515640/2009\r\n096/12\r\nTrans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\nE-12/515500/2009\r\n095/12\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\nE-12/594151/2012\r\n097/12\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\nE-12/061/5614/2014\r\n118/14\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\nE-12/061/5615/2014\r\n117/14\r\nTrelsa Transportes Especializados de Líquidos Ltda.\r\nE-12/061/7963/2013\r\n142/13\r\nViação Ponte Coberta Ltda.\r\nE-12/061/7964/2013\r\n143/13\r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda.\r\nE-12/061/6726/2013\r\n141/13\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\nE-12/061/6725/2013\r\n140/13\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\nE-12/594162/2012\r\n111/12\r\nTransportes A.M.S de Macaé Ltda.\r\nE-12/594177/2012\r\n113/12\r\nIndústria de Produto Alimentícios Piraquê S/A.\r\nE-12/515635/2009\r\n114/12\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\nE-12/594167/2012\r\n117/12\r\nTransportes Santa Barbara Ltda.\r\nE-12/594160/2012\r\n115/12\r\nCity Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\nE-12/594173/2012\r\n118/12\r\nViação Acari S/A\r\nE-12/594168/2012\r\n119/12\r\nTransportes Santo Antônio Ltda.\r\nE-12/594170/2012\r\n120/12\r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda.\r\nE-12/594166/2012\r\n112/12\r\nTransporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nE-12/594161/2012\r\n116/12\r\nTransportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda.\r\nE-12/594178/2012\r\n123/12\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\nE-12/594180/2012\r\n128/12\r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\nE-12/594174/2012\r\n129/12\r\nRodoviária A Matias Ltda.\r\nE-12/594169/2012\r\n124/12\r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\nE-12/594175/2012\r\n127/12\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\nE-12/594182/2012\r\n126/12\r\nCompel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\nE-12/594172/2012\r\n125/12\r\nDelta Car Locação de Veículos Ltda.\r\nE-12/594176/2012\r\n122/12\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\nE-12/594179/2012\r\n130/12\r\nViação Vila Real S/A\r\nE-12/588665/2010\r\n235/10\r\nTransportes Barra Ltda.\r\nE-12/588655/2010\r\n239/10\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\nE-12/588663/2010\r\n233/10\r\nTransportes Futuro Ltda.\r\nE-12/588656/2010\r\n234/10\r\nBreda Rio Transportes Ltda.\r\nE-12/588664/2010\r\n236/10\r\nViação Redentor Ltda.\r\nE-12/588659/2010\r\n237/10\r\nTransportes Zona Oeste Ltda.\r\nE-12/588657/2010\r\n238/10\r\nAuto Diesel Ltda.\r\nE-12/588658/2010\r\n241/10\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\nE-12/588661/2010\r\n240/10\r\nRio Lopes Transportes Ltda.\r\nE-12/061/5617/2014\r\n141/14\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nE-12/061/6082/2014\r\n143/14\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\nE-12/061/6081/2014\r\n142/14\r\nEmpresa de Viação Algarve Ltda.\r\nE-12/061/7601/2014\r\n154/14\r\nItal Empresa Transportadora Ltda.\r\nE-12/061/9810/2014\r\n157/14\r\nViação Pavunense S/A\r\nE-12/061/9811/2014\r\n158/14\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/061/9813/2014\r\n160/14\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\nE-12/061/7600/2014\r\n153/14\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\nE-12/061/7602/2014\r\n155/14\r\nIMC Saste Construções, Serviços e Comércio Ltda.\r\nE-12/061/9812/2014\r\n159/14\r\nMov Cargo Serviços e Locação de Equipamentos e Veículos Ltda.\r\nE-12/061/10061/2014\r\n163/14\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\nE-12/061/5616/2014\r\n168/14\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/10998/2014\r\n172/14\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\nE-12/061/10997/2014\r\n171/14\r\nTransurb S/A\r\nE-12/061/10995/2014\r\n169/14\r\nViação Verdun S/A\r\nE-12/061/10996/2014\r\n170/14\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\nE-12/594159/2012\r\n145/12\r\nLocares Automotores Ltda.\r\nE-12/594165/2012\r\n144/12\r\nTransportes América Ltda.\r\nE-12/061/9674/2013\r\n217/13\r\nViação Cidade do Aço Ltda.\r\nE-12/061/8772/2013\r\n219/13\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nE-12/061/9675/2013\r\n220/13\r\nYork de Araruama Locadora de Veículos Ltda.\r\nE-12/061/8773/2013\r\n218/13\r\nSolazer Transportes e Turismo Ltda.\r\nE-12/588694/2011\r\n156/11\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\nE-12/588644/2010\r\n158/11\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\nE-12/588648/2010\r\n162/11\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\nE-12/594163/2012\r\n152/12\r\nViação Rubanil Ltda.\r\nE-12/594158/2012\r\n150/12\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\nE-12/061/10722/2013\r\n002/14\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.\r\nE-12/061/10723/2013\r\n003/14\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\nE-12/515501/2009\r\n003/13\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\nE-12/061/11595/2013\r\n036/14\r\nTransportadora Tinguá Ltda.\r\nE-12/588660/2010\r\n031/13\r\nViação Andorinha Ltda.\r\nE-12/061/1556/2014\r\n050/14\r\nTransriver Transportes Ltda.\r\nE-12/061/1555/2014\r\n049/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE-12/061/1101/2013\r\n048/13\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\nE-12/061/3818/2013\r\n059/13\r\nBel-Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\nE-12/061/3816/2013\r\n057/13\r\nViação Estrela S/A\r\nE-12/061/3817/2013\r\n058/13\r\nViação Galo Branco S/A\r\nE-12/515639/2009\r\n112/10\r\nRio Ita Ltda.\r\nE-12/588650/2010\r\n116/10\r\nIcaraí Auto Transportes S/A.\r\nE-12/588649/2010\r\n109/10\r\nViação Mauá S/A.\r\nE-12/588653/2010\r\n105/10\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda.\r\nE-12/515638/2009\r\n107/10\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\nE-12/588651/2010\r\n108/10\r\nAuto Viação ABC S/A\r\nE-12/531821/2009\r\n110/10\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Estado do RJ -TRANSCOOPASS\r\nE-12/588645/2010\r\n114/10\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\nE-12/588643/2010\r\n113/10\r\nSibelly Transportes Ltda.\r\nE-12/061/1128/2013\r\n047/13\r\nTransmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE-12/061/5960/2013\r\n105/13\r\nViação Rio Ouro LTDA.\r\nE-12/588696/2011\r\n071/12\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2049433\r\n"
        ],
        "2049452": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 067 DE 04 DE AGOSTO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE AGOSTO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de agosto de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2049452\r\n"
        ],
        "2049454": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro, e\r\n- a paralisação temporária da entrada de processos na sede desta JUCERJA, em suas Delegacias, no Protocolo da Rua do Lavradio, bem como nos seus Postos Avançados;\r\nE:\r\nEstender a prorrogação, para o dia 18 de agosto de 2017, dos prazos processuais para o cumprimento de exigências, vencidos no período de 03 de julho a 11 de agosto de 2017.\r\n- Ficam incluídos nessa prorrogação, os processos de autenticação de livros mercantis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2049454\r\n"
        ],
        "2049500": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "\r\nJULHO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n101781/2008\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n031/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/113862/1994 \r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n032/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40.159.576/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6309/2014\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n33/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n101952/2002\r\nAtividade:\r\nalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2049500\r\n"
        ],
        "2049501": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2512 DE 28 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionados:\r\n-09/006340/2001\r\n-09/024138/2001\r\n022529/2002\r\n022511/2002\r\n-09/022551/2002\r\n-09/022504/2002\r\n-09/022507/2002\r\n-09/022505/2002\r\n-09/022508/2002\r\n-09/022506/2002\r\n-09/022510/2002\r\n-09/022530/2002\r\n-09/022544/2002\r\n-09/022545/2002\r\n-09/022549/2002\r\n-09/022547/2002\r\n-09/022550/2002\r\n-09/022685/2002\r\n-09/021113/2002\r\nProc. n° E-09/021112/2002\r\nProc. n° E-09/021111/2002\r\nProc. n° E-09/021083/2002\r\nProc. n° E-09/021082/2002\r\nProc. n° E-09/021081/2002\r\nProc. n° E-09/021080/2002\r\nProc. n° E-09/021079/2002\r\nProc. n° E-09/021110/2002\r\nProc. n° E-09/022512/2002\r\nProc. n° E-09/005858/2002\r\nProc. n° E-09/028316/2002\r\nProc. n° E-09/021115/2002\r\nProc. n° E-09/033158/2002\r\nProc. n° E-09/029331/2002\r\nProc. n° E-09/029330/2002\r\nProc. n° E-09/029329/2002\r\nProc. n° E-09/029328/2002\r\nProc. n° E-09/022548/2002\r\nProc. n° E-09/022546/2002\r\nProc. n° E-09/022531/2002\r\nProc. nº E-09/010409/2003\r\nProc. nº E-09/008519/2003\r\nProc. nº E-09/010410/2003\r\nProc. nº E-09/013733/2005\r\nProc. nº E-09/921490/2010\r\nProc. nº E-09/925769/2010\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2049501\r\n"
        ],
        "2049534": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Centro de Controle Operacional - Erasmo Braga e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Diese Fernanda Morsh Carlos, ID/Matrícula 2023315-9, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Zeladoria - Erasmo Braga e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Maurício Teixeira Noya, ID/Matrícula 4277759-3, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Previ Banerj e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Washington da Cruz Cidade, ID 50241060, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2049534\r\n"
        ],
        "2049583": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/2361/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LEONARDO DE CARVALHO MARTINS, ID funcional nº 5084993-0, como Gerente Executivo dos Convênios nºs 02/2015 e 01/2016, que tem por objeto a promoção das políticas públicas de apoio à segurança, denominadas, respectivamente, SEGURANÇA PRESENTE e CENTRO PRESENTE, nos termos do art. 21, do Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUSA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2049583\r\n"
        ],
        "2049627": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Auditor Chefe da Auditoria de Fiscalização Especializada AFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamento, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.030.318\r\n00.623.904/0003-35\r\nLTDA\r\nE-04/079/6070/2016\r\n23/06/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2049627\r\n"
        ],
        "2049652": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir as servidoras TAMIRES LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID 5019621-9, pelo servidor JOSE MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID 50340212; CAROLINA VITA DIAS, ID 5027011-7, pelo servidor RAFAEL JANUZZI SOARES, ID 500067-70; e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID 5033374-7, pela servidora SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID 1938456-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 069/2013, instituídas pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nINSTITUIÇÃO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n069/2013\r\n411.532/2007\r\n1.399/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser constituída pelos servidores JOSE MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID 50340212; RAFAEL JANUZZI SOARES, ID 500067-70; e SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID 1938456-7.\r\n- Designar a servidora SIMONE WAISMAN ID Funcional 4195827-6, como substituta dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor JOSÉ LUIS DE ARAÚJO JUNIOR, ID 5015002-2, como Gestor do Convênio, mencionado no 1º artigo, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/08/2017.\r\nId: 2049652\r\n"
        ],
        "2049654": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.652/2017,\r\n\r\n- Delegar competência ao JOSÉ ORLANDO RIBEIRO, ID: 4189177-5, Chefe de Gabinete, como Ordenador de Despesas, para praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Santa Cabrini, tais como:\r\nordenar despesas, autorizar movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Notas de Empenho, ordens bancárias e de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, aprovando o resultado e adjudicando o vencedor do objeto do respectivo Contrato;\r\ndispensar licitação, exclusivamente pelo critério de valor ou reconhecer a sua inexigibilidade;\r\nautorizar pagamentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 89 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1994.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 196, de 18 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 05 de dezembro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2049654\r\n"
        ],
        "2049658": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.653/2017,\r\n\r\n- Delegar competência à CERES PIMENTA SOARES, ID: 4275867-0, Diretora de Administração e Finanças, como Ordenadora de Despesas, para praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Santa Cabrini, tais como:\r\nordenar despesas, autorizar movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Notas de Empenho, ordens bancárias e de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, aprovando o resultado e adjudicando o vencedor do objeto do respectivo Contrato;\r\ndispensar licitação, exclusivamente pelo critério de valor ou reconhecer a sua inexigibilidade;\r\nautorizar pagamentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 89 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1994.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 196, de 18 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 05 de dezembro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2049658\r\n"
        ],
        "2049662": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            " CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DO PAGAMENTO DA TARIFA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n:\r\na revogação da Portaria PRESI nº 092, de 21/09/2010, pela Portaria PRESI nº 061, de 14 de março de 2017, que tratava do período de carência do pagamento de Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU);\r\n- a necessidade de revisão de critérios e adequação da norma que estabelece prazos a serem concedidos para carência de pagamento das tarifas de uso, nos casos em que se houver edificações executadas nas dependências das Unidades da CEASA/RJ pelo particular permissionário e que incorporarão ao patrimônio da permitente;\r\n- que foi criado um Grupo de Trabalho, por meio da CI PRESI CEASA nº 175, de 24/04/2017, formado por Diretor e empregados da CEASA/RJ, para regulamentação das situações de carência;\r\n- o estudo elaborado pela Divisão de Engenharia da CEASA/RJ, constante do documento de fls. 09/26 nos autos do Processo Administrativo nº E-02/004/258/2017; e\r\n- a sugestão da área financeira desta CEASA/RJ de que tais concessões devem se limitar ao correspondente a 50% da Tarifa de Uso mensal, constante do documento de fls. 32 também nos autos do Processo Administrativo nº E-02/004/258/2017 e, por fim, o decidido nesses mesmos autos;\r\nRESOLVE:\r\nConceder a possibilidade de percepção do direito a carência no pagamento da tarifa de uso a título de incentivo ao particular que queira se estabelecer na CEASA/RJ arcando com o custo da realização de obras e que ao final da permissão de uso, por qualquer dos motivos previstos no TPRU, possa ser considerado investimentos úteis ao desenvolvimento do mercado com a incorporação ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\nEstabelecer a seguinte fórmula para cálculo do período de carência:\r\nValor do Investimento - 25% do valor do investimento = número de meses de carência\r\n50% do Valor da Tarifa de Uso Mensal\r\nO “Valor do Investimento” corresponde à área em metros quadrados a ser construída, multiplicada pelo valor do metro quadrado de construção obtido com a utilização do CUB (Custo Unitário de Construção) fornecido pelo SINDUSCON (Sindicato da Indústria Civil do Estado do Rio de Janeiro), considerando, para tanto, a metragem a ser construída da edificação.\r\nO índice de 25% (vinte e cinco por cento) corresponde ao percentual de depreciação a ser aplicado sobre o valor do investimento.\r\nO percentual de 50% do valor da tarifa de uso mensal corresponde à metade do valor da Tarifa de Uso praticada na CEASA/RJ multiplicada pela área total em metros quadrados como contraprestação devida pelo permissionário.\r\n“O número de meses de carência” é o quantitativo dos meses em que o permissionário será dispensado de pagar o montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) da tarifa de uso devida por ele a CEASA/RJ como compensação pelo custo da obra a ser incorporada ao patrimônio desta Companhia, limitado a 60 (sessenta) meses.\r\nA carência concedida não poderá ultrapassar o valor correspondente a 50% do valor pago mensalmente como tarifa de uso pela área outorgada.\r\n- O cálculo da carência será realizado sobre a projeção horizontal das edificações, independente do número de pavimentos que a edificação possua.\r\nEquipamentos que por ventura venham a ser instalados nas edificações, tais como portas, pallets, câmaras frigoríficas, gôndolas, centrais de refrigeração, checkout e outros não constituirão elementos para a base de cálculo da carência.\r\nO termo inicial do período de carência é o da conclusão das edificações autorizadas pela CEASA/RJ, salvo situações de investimento de grande monta que justifiquem a concessão de carência a partir da aprovação do projeto executivo.\r\nO prazo de concessão da carência será determinado pela fórmula matemática descrita no art. 2º, não podendo ultrapassar o período de 60 (sessenta) meses.\r\nA concessão de carência será restrita para empreendimentos novos em áreas sem construção.\r\nCom a finalidade de acompanhamento e execução da presente Portaria será instituída uma Comissão, formada por um representante da Diretoria de Administração, da Diretoria Operacional e da Diretoria de Orçamento e Finanças da CEASA/RJ.\r\nExtinta a permissão de uso, o permissionário não terá direito a qualquer indenização ou retenção, seja a que título for.\r\nA previsão de carência deverá constar nos editais, nos termos de referência e nos projetos básicos/memorial descritivo de licitação para ocupação de área de expansão da CEASA/RJ, constando a forma e as condições de sua concessão, como insertas nesta Portaria.\r\nCompete à DIENG CEASA/RJ analisar e aprovar os projetos de construção e aplicar a fórmula aqui prevista, submetendo seu parecer à aprovação do Diretor de Administração da CEASA/RJ, seguindo-se à ratificação pelo Diretor-Presidente da CEASA/RJ.\r\n- Após a ratificação, o expediente será remetido a Diretoria de Orçamento e Finanças da CEASA/RJ para registro e controle contábil financeiro.\r\n- Compete à Comissão, instituída na forma do art. 9º, acompanhar e zelar pelo cumprimento dos prazos de execução das obras e do projeto aprovado pela Administração.\r\nCompete à DIFIN CEASA/RJ aplicar o valor devido de carência e controlar o período de sua concessão.\r\nCompete à Gerência das Unidades da CEASA/RJ, sem prejuízo do acompanhamento técnico por parte da DIENG e da Comissão, verificar o andamento das obras e a sua regularidade em respeito às normas do mercado.\r\nCompete à DILIC CEASA/RJ observar que, nos procedimentos licitatórios para ocupação de áreas de terrenos da CEASA/RJ, conste a previsão da carência como assinalado no art. 2º, com expressa menção de necessidade de observância aos termos da presente Portaria.\r\nNos casos de permissão de uso para o exercício de atividades cujas finalidades sejam de interesse social e ambiental, após demonstração em parecer técnico fundamentado, as regras para a concessão de carência levará em conta a especificidade do empreendimento, podendo, para tanto, ser revista a fórmula prevista na presente Portaria, bem como o termo inicial da carência.\r\nOs casos, por ventura, não previstos na presente Portaria, serão resolvidos por deliberação da Diretoria Executiva da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que conflitem com a presente norma, em especial a Portaria Presi nº 092/2010.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretora de Administração\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento \r\ne Armazenamento\r\nId: 2049662\r\n"
        ],
        "2049706": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOOBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6456/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44346220, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, e Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional n° 28220463, como Fiscais, e Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031, como suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nParte\r\nE-12/136/27/2015\r\n074/2016\r\nLTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2049706\r\n"
        ],
        "2049707": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            " \r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOOBJETO DO CONTRATO DE N° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/11/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional n° 44014210, Luciana de Melo Silva, Assessor I, ID Funcional n° 50873016, e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44278730, como Fiscais, e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50149539, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel n° 052/2017, firmado com a Transportes Emergentes Ltda - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2049707\r\n"
        ],
        "2049708": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            " \r\nRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOOBJETO DO CONTRATO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11329/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, em substituição a servidora Márcia de Araújo Abrahão, ID Funcional n° 43623123, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização e Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional n° 28220463, em substituição ao servidor Vinícius do Amaral Valente Ferreira ID Funcional n° 43663290, como Fiscal, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 011/2015, firmado com a Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2049708\r\n"
        ],
        "2049718": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2513 DE 03 DE AGOSTO DE 2017\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n12441/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n3\r\nEmpresa: \r\nDescart Top Plus Indústria e Comércio de Produtos para Higiene .\r\nEndereço:\r\nEngenheiro Pedreira - Japeri - RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n/2013\r\nEmpresa: \r\nLaboratório Gross S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/100726/2010\r\nAtividade:\r\nIndústria Farmacêutica. \r\nProtocolo:\r\n16/04/2010\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2049718\r\n"
        ],
        "2049719": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2514 DE 03 DE AGOSTO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n1288/1989\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\n\r\nCNPJ:\r\n99\r\nEndereço:\r\nVila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n8921/1988\r\nEmpresa:\r\nHospital maternidade Herculano Pinheiro.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/105203/1989 \r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0091-69\r\nEndereço:\r\nRua Jorge Schimidt, nº 331- Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n101299/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n110129/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102632/2003\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Souza Aguiar.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0002-93\r\nEndereço:\r\nPraça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n109505/1988\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n89-44\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1291/1989\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nProc. n°:\r\n101130/1989\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nProc. n°:\r\n101322/1979\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0593/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n8154/1992\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2049719\r\n"
        ],
        "2049720": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2515 DE 03 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nabaixo mencionados:\r\n110127/1985\r\n109232/1997\r\n109821/1985\r\n114787/1994\r\nProc. n° E-08/113127/1993\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2049720\r\n"
        ],
        "2049749": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ N° 466, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e considerando o que consta do Processo nº E-18/400.649/2011,\r\nVE:\r\nAlterar em parte, o disposto no art. 2° da Portaria n° 466, de 05 de dezembro de 2012, designando novos servidores para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA - ID. 5804086;\r\nJOSÉ EMILIO RONDEAU - ID. 43460550;\r\nPHILIPPE QUINTANILHA RAMOS - ID. 50891146;\r\nEDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES - ID. 441183585.\r\nAlterar o art. 3° da Portaria de n°466, de 05 de dezembro de 2012, onde o Presidente da Comissão de Gestão de Documentos da FUNARJ, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidos PHILIPPE QUINTANILHA RAMOS, ID. 50891146.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria FUNARJ n° 466, de 05/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2049749\r\n"
        ],
        "2049757": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n20367376\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\nProfessor DEGASE I\r\n27\r\n19821255\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n42060060\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19838832\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19840870\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19841264\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19851456\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n42000807\r\nLUIZ AGUIAR C. DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19872704\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19880472\r\nREGINA COELI DE JESUS\r\nPedagogo\r\n36\r\n41992261\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30\r\n19897049\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n41989872\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19898142\r\nWILDE JOSE DA FONSECA\r\nAgente Socioeducativo \r\n29\r\nId: 2049757\r\n"
        ],
        "2049771": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PROC. Nº 02/003/431/2016.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\nas informações contidas no Processo Administrativo E-02/003/431/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar as informações constantes no Processo Administrativo nº E- 02/003/431/2016. \r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA, ID. Funcional 25222031;\r\nJOSÉ VELLOSO, ID Funcional 2522244-9;\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA, ID Funcional 50816403;\r\nANGELA MARIA B. BONVINI, ID Funcional 2022326-9.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84 de 08/09/1984.\r\n- Revogar a Portaria nº 16, de 06 de julho de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2049771\r\n"
        ],
        "2049772": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE LEILÃO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta na CI PESAGRO-RIO/DT Nº 68/17 de 21/07/2017; e\r\n- os Processos Administrativos nºs E-02/003/65/2017 e E- 02/003/165/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Organização, Execução e Realização da Licitação,através de Processo Licitatório na modalidade de LEILÃO,de semoventes do plantel do CEPAO e do CEPDPL, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação da Empresa, instituída pela Portaria nº 09/2017:\r\nRONEY COSTA LOUVAIN, ID. Funcional 2697105-4;\r\nIONE CALISTO CERQUEIRA LEITE, ID. Funcional 5086844-6;\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, ID. Funcional 2522843-9;\r\nRAQUEL MÜLLER SOARES, ID. Funcional 4362309-3;\r\nELIANE SOUZA MARTINS, ID. Funcional 2522972-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2049772\r\n"
        ],
        "2049810": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 52 \r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O CEI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3526/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/11/2016.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEI\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Itabira LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 01.731.556/0003-82\r\nEndereço: Rua Itabira, nº 21, e Rua Guaporé, nº 717, Braz de Pina, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/11/2015\r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 350 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 53 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O COLÉGIO TÉCNICO SANTA CLARA EIRELI, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3826/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO TÉCNICO SANTA CLARA - EIRELI-ME\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO TÉCNICO SANTA CLARA - EIRELI- ME\r\nCNPJ nº: 19.189.011/0001-90\r\nEndereço: Rua Coronel Camisão, nº 433 -Cordovil - Rio de Janeiro - RJ \r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nCapacidade máxima de matrículas: 334 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): \r\nENSINO FUNDAMETAL - 6º AO 9º ANO \r\nENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 54 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.101.581/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 28/12/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SENES\r\nEntidade Mantenedora: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 00.822.191/0004-10\r\nEndereço: Rua Aurora Siqueira, nº 17 - Lotes 2 e 3 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ \r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/10\r\nEficácia a partir de: 28 de dezembro de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.419 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nTécnico em Logística\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nTécnico em Petroquímica\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nTécnico em Dança\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nTécnico em Recursos Humanos\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nTécnico em Qualidade\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 55 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O PETROCURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3774/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 21/08/2015.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Petrocursos \r\nEntidade Mantenedora: S.P. Matta Cursos ME \r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\nEndereço: Rua 25 de dezembro, nº 255, São Cristovão, Município de Cabo Frio/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14/08/2014\r\nEficácia a partir de: 14/08/2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais \r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica \r\nForma(s) a ser(em) ministrada(s): Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 56 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O COLÉGIO SANTOS MOURA , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/4742/2015 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 18/01/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Santos Moura LTDA\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Santos Moura LTDA\r\nCNPJ nº: 17.331.525/0001-02\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 868, Meier, Rio de Janeiro/RJ\r\nEficácia a partir de: 30/03/2016\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 114 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 57 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CEJAN, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/813.353/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 24/05/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio CEJAN\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Cursos Cejan LTDA ME \r\nCNPJ nº: 16.584.115/0001-00\r\nEndereço: Rua Doutor Idemar da Silva Rocha, nº 51, Salas 01 a 07, Centro, Município de Araruama/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/03/2013\r\nEficácia a partir de: 18/02/2013\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 399 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 58 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O PETROCURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3770/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 21/08/2015.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Petrocursos \r\nEntidade Mantenedora: S.P. Matta Cursos ME\r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\nEndereço: Rua 25 de dezembro, nº 255, São Cristovão, Município de Cabo Frio/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14/08/2014\r\nEficácia a partir de: 14/08/2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios \r\nHabilitação: Técnico em Logística \r\nForma(s) a ser(em) ministrada(s): Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 59 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3474/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/02/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso Ponto de Ensino\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Ensino Copérnico LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 15.436.467/0001-56\r\nEndereço: Estrada do Galeão, nº 1950, Lote 1, Parte Pal 45259, Jardim Carioca, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 06/02/2014\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 466 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 60 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA BEM ME QUER, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.402.549/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09/09/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA BEM ME QUER\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS GONZALEZ LTDA\r\nCNPJ nº: 10.433.424/0001-01\r\nEndereço: Avenida Niterói, Lote 1, Quadra 122, São Joaquim, Município de Itaboraí, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14/11/2012\r\nEficácia a partir de: 06/02/2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 490 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 6º ao 9º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 61 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O ORTHO CURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/1099/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 12/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Ortho Cursos\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Estudo Especializado em Odontologia LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 10.808.740/0001-02\r\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº 384, Salas 209, 211, 213, e 215, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nEficácia a partir de: 13/08/2013\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 156 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal \r\nForma(s) a ser(em) ministrada(s): Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2049810\r\n"
        ],
        "2049829": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 37 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria APERJ nº 03, de 01 de outubro de 2012, que passa a ser integrada pelos servidores, elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID Funcional nº 4323333-3;\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4218446-0;\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1;\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0;\r\nDANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS SANTOS, ID Funcional nº 5074849-1.\r\nA Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Camila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 35, de 07 de outubro de 2016. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2049829\r\n"
        ],
        "2049833": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\n07 DE AGOSTO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1;\r\nJOYCE SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 4197159-06;\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID Funcional nº 4323333-3;\r\nMARGARETH FONTAINE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5016764-2;\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 32, de 03 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2049833\r\n"
        ],
        "2049835": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nº 056/2017, 057/2017 e Contrato de Comodato n° 006/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/000922/2017 (aquisição de material médico hospitalar MARCAPASSO) e E-08/007/001477/2017 (Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, de 1 (um) equipamento - ANALISADOR BIOQUÍMICO MULTICANAL AUTOMATIZADO), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nProcesso nº E-08/007/000922/2017 (Contratos nºs 056/2017, 057/2017):\r\nPresidente: Washington Andrade Maciel - ID: 3144955-7.\r\nMembros: Fabiana Ferreira Mitidieri Cortez - ID: 4351943-1;\r\nCristina Regia Lapenda Wiesberg - ID 3233478-8;\r\nSubstituto: Rossi Murilo da Silva - ID 3155064-9.\r\nProcesso nº E-08/007/001477/2017 (Contrato de Comodato n° 006/2017):\r\nFiscal: Cleber de Oliveira Santos - ID: 3141115-0.\r\nSubstituto: Maria Eulália Thebit Pfeiffer - ID: 3234478-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2049835\r\n"
        ],
        "2049836": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação;\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar a Administração Pública e a tomada de decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural;\r\n- que a gestão arquivística de documentos, independente da forma ou do suporte adotados, tem por objetivo garantir a produção, a manutenção e a preservação de documentos arquivísticos confiáveis, autênticos e compreensíveis, bem como o seu acesso; e\r\n- o volume de documentos digitais e digitalizados acumulados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de preservar os documentos históricos originais e promover o acesso aos mesmos;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, a Comissão de Preservação Digital, objetivando deliberar sobre ações de captura, digitalização, registro, controle, protocolo, tramitação, avaliação, armazenamento, administração, manutenção e disponibilização de documentos arquivísticos eletrônicos, digitais e digitalizados, produzidos e/ou recebidos pela Instituição, independentemente do seu suporte, formato ou natureza, bem como estabelecer políticas, diretrizes e procedimentos para a gestão, a infraestrutura tecnológica e material, a preservação e o acesso aos mesmos.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Preservação Digital mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções:\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0;\r\nDANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS SANTOS, ID Funcional nº 5074849-1;\r\nANDRÉ LUIZ PESSINO, ID Funcional nº 570217-8;\r\nINÊS OSWALDO CRUZ, ID Funcional nº 4248620-3;\r\nMARGARETH FONTAINE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5016764-2;\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID Funcional nº 4323333-3;\r\nWAGNER DE MOURA SANTOS, ID Funcional nº 5083057-0.\r\nA Presidente da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Daniel Guimarães Elian dos Santos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 31, de 30 de setembro de 2016. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2049836\r\n"
        ],
        "2049837": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESIGNA GESTOR DOS CONTRATOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\nO SUBSECRETARIO-ADJUNTO EXECUTIVO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E-12/002/3246/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir nova Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 01/CC/SSCS/2016, 02/CC/SSCS/2016, 04/CC/SSCS/2016, 05/CC/SSCS/2016 e 06/CC/SSCS/2016, a ser composta pelos servidores abaixo:\r\nAGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, ID Funcional 21188475;\r\n, ID Funcional 503776-6;\r\nEDUARDO FERREIRA DE MELO, ID Funcional 5087798-4;\r\nKATIA REGINA SOARES CUPELLO, ID Funcional nº 2825085-0;\r\nID Funcional nº 19381069; e\r\n, ID Funcional 5081229-7.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato, na forma do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19068077, e como substituta do Gestor nas suas férias e impedimentos a servidora Queli Cristina do Nascimento, ID Funcional nº 50052330.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2017. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nSubsecretario-Adjunto Executivo\r\nId: 2049837\r\n"
        ],
        "2049841": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 40 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-o exercício de atividades administrativas necessárias ao funcionamento da unidade; e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 28.169, de 20 de abril de 2001, no inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.507 de 12 de novembro de 1997, no artigo 6º do Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e no Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Assessora Camila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0, para praticar os seguintes atos administrativos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\nreceber ofícios relativos a solicitações de pesquisa probatória;\r\nexpedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\nDelegar competência à Diretora do Departamento de Gestão de Documentos Patrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3, para praticar os seguintes atos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\nreceber ofícios relativos ao Programa de Gestão de Documentos, ao Sistema de Gestão de Protocolo, e as solicitações de acesso a pastas funcionais e processos administrativos sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nexpedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 27, de 08 de julho de 2015. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2049841\r\n"
        ],
        "2049846": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 62 \r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA ACONCHEGO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/266/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/11/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Creche Escola Aconchego \r\nEntidade Mantenedora: Creche Escola Aconchego LTDA\r\nCNPJ nº: 23.637.114/0001-42\r\nEndereço: Rua Combu, nº 138, Jardim Carioca, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/06/2016\r\nEficácia a partir de: 01/02/2017\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 126 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 63 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) SANTA CRUZ DA SERRA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/4506/2013 de 19/11/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/07/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) SANTA CRUZ DA SERRA\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Estrada Boi Tatá, nº 01, Chácara Arcampo - Duque de Caxias - RJ\r\nFundamento Legal: art. 27 e art. 65 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 15 de julho de 2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 660 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\nEixo tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 64 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA A ESCOLA ABC, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.001.240/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/08/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA ABC\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO ANJOS SILVA LTDA-ME \r\nCNPJ nº: 10.565.662/0001-62\r\nEndereço: Rua Araújo Porto Alegre, nº 320 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, \r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 03/02/2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 236 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 65 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O PETROCURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3772/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 21/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Petrocursos \r\nEntidade Mantenedora: S.P. Matta Cursos ME\r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\nEndereço: Rua 25 de dezembro, nº 255, São Cristovão, Município de Cabo Frio/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14/08/2014\r\nEficácia a partir de: 14/08/2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer \r\nHabilitação: Técnico em Guia de Turismo\r\nForma(s) a ser(em) ministrada(s): Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 66 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO XAVIER VIEIRA S/C LTDA ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.001.873/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 29/05/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Instituto de Educação Xavier Vieira S/C LTDA ME\r\nEntidade Mantenedora: Instituto de Educação Xavier Vieira S/C LTDA ME\r\nCNPJ nº: 06.148.882./0001-13\r\nEndereço: Avenida Teixeira Mendes, s/nº, Lote 17, Quadra 06, Jardim Elisabeth, Município Duque de Caxias/RJ. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18/09/2012\r\nEficácia a partir de: 01/02/2013\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 67 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nINSTITUTO SOUZA MOTTA - EPP, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.374/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO SOUZA MOTTA - EPP\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO SOUZA MOTTA - EPP \r\nCNPJ nº: 00.921.450/0001-17\r\nEndereço: Rua Salonica, nº 15 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ \r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 144 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 68 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA CASTELINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.101.329/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 23/10/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim de Infância Castelinho \r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional Castelo Gomes Ltda - ME \r\nCNPJ nº: 12.474.989/0001-54\r\nEndereço: Rua Acácio Raposo, nº 04, Casa B, Tribobo, Município de São Gonçalo/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23/09/2011\r\nEficácia a partir de: 01/01/2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 216 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 69 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O CURSO MARTINS LTDA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/2564/2015 de 25/05/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/11/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CURSO MARTINS LTDA\r\nEntidade Mantenedora: CURSO MARTINS LTDA\r\nCNPJ nº: 33.832.072/0004-05\r\nEndereço: Rua Padre Manso, nº 203 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\nCapacidade máxima de matrículas: 400 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2049846\r\n"
        ],
        "2049874": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS E A COMUNICAÇÃO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, INSTITUINDO OS FORMULÁRIOS RESPECTIVOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I, do artigo 19 do Decreto Estadual nº 46.026, de 20 de junho de 2017, e nos artigos 4º, 26 e 32, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, \r\nO órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual interessado na realização de registro de preços, na forma do art. 3º e em atendimento ao Parágrafo Único do art. 4º, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, deverá solicitar a autorização prévia da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, através da Subsecretaria de Logística e Patrimônio - SUBLOP, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo I desta Portaria, disponibilizado no portal do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA e no portal da SEFAZ.\r\nO Registro de Preços será autorizado quando observar as condições de aprovação previstas no artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\nO órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual que tiver intenção de aderir a atas de registro de preços, na forma do § 7º, do art. 26, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, deverá comunicar sua intenção de adesão à SUBLOP, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo II desta Portaria, disponibilizado no portal do Sistema de Gestão de Aquisições - SIGA e no portal da SEFAZ.\r\nOs formulários de autorização e comunicação, de que tratam os artigos 1º e 2º, deverão ser firmados pelo titular de administração e finanças do órgão interessado ou autoridade competente, digitalizados e encaminhados para o endereço eletrônico gestaosrp@fazenda.rj.gov.br.\r\nO formulário de autorização será respondido por meio do mesmo endereço eletrônico gestaosrp@fazenda.rj.gov.br;\r\nO formulário de comunicação é o instrumento formal para dar ciência ao órgão central, com vistas à análise da oportunidade e conveniência de futura promoção de registro de preços dos objetos mais recorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de fevereiro, 07 de agosto de 2017\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\nANEXO I\r\nAUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nLocal e data\r\nDe: Órgão Solicitante\r\nPara: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO- SEFAZ\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio - SUBLOP\r\nAssunto: Solicitação de Autorização Prévia para a Realização de Registro de Preços\r\nPrezados Senhores,\r\nEm atendimento ao disposto no Parágrafo Único do art. 4º, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, vimos solicitar a autorização prévia desta Secretaria para a realização de registro de preços tendo por objeto os seguintes itens:\r\nSegue abaixo a justificativa da realização de registro de preços em conformidade ao artigo 3º, do Decreto do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014:\r\nSendo que se apresenta, aguardamos deferimento.\r\nAtenciosamente,\r\nAssinatura\r\nANEXO II\r\nLocal e data\r\nDe: Órgão Aderente\r\nPara: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO- SEFAZ\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio - SUBLOP\r\nAssunto: Comunicação de Adesão a Ata de registro de Preços\r\nPrezados Senhores,\r\nEm atendimento ao disposto no § 7º, do art. 26º, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, vimos comunicar a nossa adesão à ata de registro de preços de [órgão gerenciador da ata], com validade até [especificar a data de vencimento da ata], nos seguintes itens e respectivos quantitativos:\r\nEspecificação\r\nCódigo ID*\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\n*se houver\r\nAtenciosamente,\r\nAssinatura\r\nId: 2049874\r\n"
        ],
        "2049929": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 58 DE 03 DE AGOSTO DE 2017\r\nCURSO DE CONTRA-INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4 CCISP/2017), TARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 4 de agosto de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 4º CCISP tem os seguintes objetivos:\r\necordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\nspecializar o profissional de ISP para exercer as atividades de analista de Contrainteligência nas Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\ndentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\ncompreender a atuação do ramo Contrainteligência (CI) na ISP;\r\n- conhecer as medidas da Segurança Orgânica, da Segurança Ativa e da Segurança de Assuntos Internos;\r\nelaborar um Plano de CI.\r\nA Direção do 4 CCISP/2017 será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: ROMEU ANTONIO FERREIRA, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, Maj PMERJ.\r\nCoordenador do Curso: JAIME CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR, Del PF.\r\nAux. de Coordenação: OSWALDO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA, Maj PMERJ.\r\nMonitor do Curso: DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ.\r\nMonitor do Curso: MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ.\r\nMonitor do Curso: JOÃO LUIZ VIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.\r\n- O 4º CCISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 16 a 27 de outubro de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc. 07.00: Fundamentos de ISP (FUNDISP)\r\n07 h/a\r\n- Disc. 07.01: Contrainteligência (CI)\r\n08 h/a\r\n- Disc. 07.02: CI: Segurança Orgânica (SEGOR)\r\n12 h/a\r\n- Disc. 07.03. CI: Segurança Ativa (SEGAT)\r\n07 h/a\r\n- Disc. 07.04. CI: Segurança de Assuntos Internos (SAI)\r\n14 h/a\r\n- Disc. 07.05. Técnica de Produção de Conhecimento (TPC)\r\n24 h/a\r\n- Atividades Complementares: 8 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ.\r\nPrazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\naté 29 de setembro de 2017, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 4º CCISP, .\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n- estejam lotados numa AI.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um TFC, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n- Será desligado do 4 CCISP/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso (TFC);\r\nnão atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 4 CCISP/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 4 CCISP/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2049929\r\n"
        ],
        "2049933": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001/5/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/07/2017.\r\nId: 2049933\r\n"
        ],
        "2049934": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060/633/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2049934\r\n"
        ],
        "2049935": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/2361/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LEONARDO DE CARVALHO MARTINS, ID Funcional nº 5084993-0, anteriormente ocupado por EDSON ANTONIO SOEIRO JUNIOR, ID. 43953786, como Gerente-Executivo dos Convênios nºs 02/2015 e 01/2016, que tem por objeto a promoção das políticas públicas de apoio à segurança denominadas, respectivamente, SEGURANÇA PRESENTE e CENTRO PRESENTE, nos termos do art. 21, do Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUSA FERREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/08/2017.\r\nId: 2049935\r\n"
        ],
        "2049950": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e nos processos abaixo discriminados:\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos inciso I e inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nF F S COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS - EIRELI - ME\r\nCNPJ: 26.324.834/0001-46\r\nInscrição Estadual: 87.243.958\r\nEndereço: TRV PEDRO MARTINS, 19 - BARRA DO ITABAPOANA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000537/2017\r\nCNPJ: 11.147.589/0001-71\r\nInscrição Estadual: 78.854.510\r\nEndereço: RUA SÃO JOÃO BATISTA, 550 - CENTRO - SÃO JOÃO DO MERITI - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000540/2017\r\nSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA.\r\nCNPJ: 18.597.319/0001-01\r\nInscrição Estadual: 79.976.954\r\nEndereço: AVN COMENDADOR TELES, S/N LT 20 QD 216 - VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DO MERITI - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000542/2017\r\nCNPJ: 24.876.530/0001-66\r\nInscrição Estadual: 87.153.312\r\nEndereço: R. JOVELINA SARAIVA DA SILVA, 48-RUA DO FOGO- SÃO PEDRO D´ALDEIA - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000552/2017\r\nCNPJ: 26.034.136/0001-06\r\nInscrição Estadual: 87.207.161\r\nEndereço: RUA MINAS GERAIS, 918 - VILA PALMEIRAS - NOVA IGUAÇU - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000554/2017\r\nCNPJ: 02.844.580/0001-29\r\nInscrição Estadual: 75.743.645\r\nEndereço: LUG RETA DOS 500, S/N LOTE 467 - PIRANEMA - SEROPÉDICA - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000555/2017\r\nASSEMBLAGE COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS\r\nCNPJ: 22.849.820/0001-95\r\nInscrição Estadual: 86.963.124\r\nEndereço: R. FONSECA TELES, 196 - SALA 603 - SÃO CRISTÓVÃO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000558/2017\r\nSR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.\r\nCNPJ: 24.325.127/0001-49\r\nInscrição Estadual: 87.111.210\r\nEndereço: RUA DA BATATA, 147 LOJA - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000559/2017\r\n.\r\nCNPJ: 26.226.440/0001-55\r\nInscrição Estadual: 87.225.984\r\nEndereço: RUA MANOEL CANEJO, 120 LOJA A - OLARIA - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000560/2017\r\nRCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME\r\nCNPJ: 26.107.521/0001-36\r\nInscrição Estadual: 87.215.938\r\nEndereço: R. DA CEVADA,93 SALA 618 E 1 VAG - PENHA CIRCULAR RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000561/2017\r\nASTROS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nCNPJ: 25.451.385/0001-34\r\nInscrição Estadual: 87.199.088\r\nEndereço: RUA DO ARROZ, 90 SALA 543 - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000562/2017\r\nBETHA ALPHA REPRESENTACAO COM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO EIRELI\r\nCNPJ: 22.111.731/0001-47\r\nInscrição Estadual: 87.168.298\r\nEndereço: RUA DO ARROZ, 90 SALA 549 - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000563/2017\r\nCNPJ: 23.963.855/0001-13\r\nInscrição Estadual: 87.083.888\r\nEndereço: RUA FLAMINIA, 385 SALA 5 - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000564/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso a Superintendência de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2049950\r\n"
        ],
        "2049951": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 22, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e nos processos abaixo discriminados,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nR C BATISTA DA SILVA JUNIOR MERCEARIA EIRELLI ME \r\nCNPJ: 24.876.152/0001-10\r\nInscrição Estadual: 87.153.444\r\nEndereço: Rua Luiza Isidoro, 46 - Bairro Ponto Azul - Três Rios - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/034/004409/2017\r\nCAMPISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA EPP\r\nCNPJ: 17.750.063/0001-68\r\nInscrição Estadual: 79.877.204\r\nEndereço: Estrada Carmo-Cantagalo, s/nº - Est. Santa Luz, 1500 - Córrego da Prata - Carmo - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000504/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2049951\r\n"
        ],
        "2049952": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "13 DE 07 DE AGOSTO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e nos Processos abaixo discriminados,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nCAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI\r\nCNPJ: 09.116.142/0003-55\r\nInscrição Estadual: 79.423.017\r\nEndereço: Rua Durval Passos de Mello, 650, casa 1 - São José dos Palmares - Valença - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000522/2017\r\nDE PAULA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS RJ EIRELI\r\nCNPJ: 24.714.697/0001-20\r\nInscrição Estadual: 87.143.112\r\nEndereço: Rua Coronel Joaquim F. Ribeiro, 311 - Galpão 01 - Centro - Pinheiral - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000523/2017\r\nJADE DISTIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 25.288.355/0001-59\r\nInscrição Estadual: 87.188.019\r\nEndereço: Rua Álvaro Pego de Farias, 435 - Paraíso - Resende - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000524/2017\r\nCNPJ: 40.405.094/0001-01\r\nInscrição Estadual: 77.661.620\r\nEndereço: Rua São Domingos da Calçada, 91 - Parte - Paraíso - Resende - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000525/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2049952\r\n"
        ],
        "2049953": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/033/001273//2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nSOMMELIER GOLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\nCNPJ: 25.156.147/0001-04\r\nInscrição Estadual: 87.178.161\r\nEndereço: ESTRADA DAS PIMENTEIRAS, 105 - LOJA A - PIMENTEIRAS - TERESÓPOLIS\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000521//2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2049953\r\n"
        ],
        "2049989": [
            "2017-08-09 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA E NORMATIZA A ATIVIDADE DOS LICENCIADORES DE VEÍCULOS DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 4781/2006, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/962/2017, e considerando a necessidade de normatizar o art.48, da Lei nº4781/06, regulando e normatizando a função de Licenciador de Veículos,\r\nRESOLVE:\r\nDOS CRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO\r\n- A função deverá ser exercida preferencialmente por servidores efetivos do quadro de pessoal do DETRAN-RJ, habilitados em curso de formação de Licenciamento de Veículos, ministrado pelo DETRAN-RJ, e devidamente portariados pelo Presidente do Órgão. \r\nA Portaria de condução/recondução, a que se refere o caput deste artigo, terá validade de 01 (um) ano.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n- O Licenciador de Veículos é o servidor responsável por verificar, no momento da vistoria, a presença do veículo no Posto, sua originalidade, bem como identificar possíveis irregularidades em sua autenticidade, através de verificação das placas de identificação, chassi (NIV), numeração de motor e agregados. É responsável também por consultar a situação cadastral do veículo no Sistema Informatizado e encaminhar para vistoria complementar, quando se fizer necessário (conforme procedimento estabelecido na RAD/DRV-017/17); assim como é responsável por orientar e encaminhar o proprietário do veículo quanto à regularização de possíveis pendências cadastrais do veículo vistoriado. O Licenciador de Veículos também é responsável pela verificação de originalidade dos veículos em situação de primeiro emplacamento, quando agendados para os Postos de Vistoria. \r\n- A RAD/DRV-017/17, que foi viabilizada através do Processo nº E-12//061/4021/2017, fica estabelecida como Manual de procedimentos e regras gerais para a atividade de Licenciamento de Veículos; desta forma, todas as rotinas e procedimentos ali estabelecidos deverão ser adotados por todos os Licenciadores de veículos no âmbito do DETRAN-RJ. As edições e atualizações da RAD serão amplamente divulgadas no âmbito das Unidades de Vistoria Veicular, e o seu conteúdo estará disponível permanentemente na INTRANET do DETRAN-RJ.\r\n- Licenciador de Veículos atuará com autonomia técnica no exercício de suas atribuições, podendo inclusive apontar eventuais falhas na realização da vistoria, que não tenham sido imputadas pelo Vistoriador Prestador de Serviço (Vistoriador).\r\n- Compete ao Licenciador de Veículos conferir se todos os dados constantes no Laudo de Vistoria correspondem ao veículo presente no ato da vistoria, sendo assim responsável pela veracidade e conformidade das informações ali contidas.\r\nDO HORÁRIO DE TRABALHO\r\n- O horário de trabalho do Licenciador de Veículos será estabelecido em regime de escalas diferenciado, que será conforme determinado pela Diretoria de Registro de Veículos e fiscalizado pela Chefia imediata de cada Unidade, respeitando-se a quantidade de horas estabelecidas no Estatuto do Servidor Publico Estadual.\r\nO Licenciador de Veículos, por exercer função em Unidades de lotação com horário diferenciado, poderá cumprir sua carga horária de duas formas, a seguir: \r\n- todos os dias - De segunda a sábado, pela manhã (das 07h às 13h ou até o último veículo agendado no turno da manhã a ser atendido) ou pela tarde (das 13h até o fechamento do portão ou até o último veículo a ser atendido). Sendo seis horas diárias, seis dias na semana.\r\n- três dias na semana, cobrindo o horário integral do Posto de Vistoria (das 07h até o fechamento do portão ou até o último veículo a ser atendido). Sendo doze horas diárias, três dias na semana.\r\n- nos períodos do ano em que houver atendimento noturno, o Licenciador que atuar neste turno deverá chegar ao Posto às 10h e ficar até o último veículo a ser atendido, caso o Licenciador trabalhe três vezes por semana; caso trabalhe todos os dias, deverá chegar ao posto às 16h. \r\n- exclusivamente para os Licenciadores lotados na Divisão de Terceiros Permissionários e Entidades, na Divisão de Vistoria ou na Divisão de Cadastro e Informação deverão ter seu horário definido por estas Divisões, respeitando-se a quantidade de horas estabelecidas no Estatuto do Servidor Publico Estadual.\r\nDO UNIFORME E IDENTIFICAÇÃO\r\n- O Licenciador de Veículos deverá, obrigatoriamente, utilizar uniforme e crachá de identificação específicos no exercício de sua função.\r\nDA RETRIBUIÇÃO\r\n- O valor relativo à retribuição, pelo exercício da função de Licenciador de Veículos, será concedido em conformidade com o Anexo VII, da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, de acordo com o tipo de porte do Posto. \r\n- A retribuição pelo exercício da função de Licenciador só poderá ser paga ao servidor que efetivamente exerceu tal função por no mínimo 20 dias para o Licenciador que trabalha todos os dias, e 10 dias para o Licenciador que trabalha 12 horas por dia. \r\nExcluir: Justificar que não como pagar para uma pessoa que atuou apenas 1 dia e saiu em uma licença médica. \r\nDA RECICLAGEM\r\n- Os Licenciadores poderão ser submetidos à reciclagem, caso a mesma seja solicitada pela Diretoria de Registro de Veículos, Corregedoria ou Divisão de Vistoria na ocorrência de inobservâncias ou falhas recorrentes no cumprimento de suas atribuições; ou até mesmo de forma voluntária, caso o servidor identifique a necessidade de aperfeiçoamento na função.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2049989\r\n"
        ],
        "2050024": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n17 DE 09 DE AGOSTO DE 2017\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto nas Portarias SAF nºs 2158/2016 e 2203/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar as inscrições estaduais abaixo indicadas:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nENDEREÇO\r\nBASE LEGAL\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n79.862.924\r\n17.621.737/0001-24\r\nDUPA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\nRua Francisco Antônio Russo, nº 6, quadra B, lote 6. Engenheiro Pedreira. Japeri-RJ.\r\nE-04/018/624/2016\r\nAnexo I da Parte II.\r\n03/04/2014\r\n87.048.136\r\n23.643.712/0001-24\r\nJLG COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP\r\nAvenida Paris, nº 413 Bonsucesso. Rio de janeiro - RJ.\r\nE-04/033/1158/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n11/11/2015\r\n87.049.701\r\n23.655.759/0001-08\r\nM AZEVEDO DOS SANTOS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI\r\nTravessa Carmelita Erbes Cardoso, nº 2. São João. São Pedro da Aldeia-RJ\r\nE-04/033/1157/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n12/11/2015\r\n87.097.331\r\n23.843.869/0001-01\r\nREWPRI RECICLADORA DE PRODUTOS LTDA\r\nAvenida Monte Castelo, 805 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\nE-04/033/1152/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n11/02/2016\r\n86.783.720\r\n21.108.807/0001-12\r\nJESSICA JOSE PINTO CORREA COM DE SUCATAS - EPP\r\nRua Irineu, s/nº LOTE 34 - QUADRA 40 Jardim Guanabara. Queimados-RJ\r\nE-04/033/1177/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n25/09/2014\r\n86.902.699\r\n21.920.654/0001-03\r\nCLAUDIO LEMOS DE ANDRADE SUCATAS EPP\r\nRua Evaristo, s/nº Lote 06; Quadra 27 Jardim Guanabara. Queimados-RJ\r\nE-04/033/1179/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n08/04/2015\r\n86.875.942\r\n21.916.836/0001-00\r\nDILCEA JESUEL DOS SANTOS COM DE SUCATAS - EPP\r\nRua Evaristo, s/nº Lote 06; Quadra 27 Jardim Guanabara. Queimados-RJ\r\nE-04/033/1175/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n24/02/2015\r\n86.780.500\r\n21.081.927/0001-73\r\nWILLIAM DA SILVA SOUZA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nRua Carlos Cipriano, s/nº Lote 15 - Quadra C Roncador. Queimados-RJ\r\nE-04/033/1174/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n22/09/2014\r\n86.787.920\r\n21.144.361/0001-81\r\nGENILSON REGIS DA SILVA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\nRua Carlos Cipriano, s/nº Lote 15 - Quadra C Roncador. Queimados-RJ\r\nE-04/033/1173/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n01/10/2014\r\n86.830.094\r\n21.346.294/0001-88\r\nELIANE CAMELO SERAFIM COMERCIO DE SUCATAS-EPP\r\nRua Carlos Cipriano, s/nº Lote 16 - Quadra C Roncador. Queimados-RJ\r\nE-04/033/1171/2016\r\nAnexo I da Parte II.\r\n28/11/2014\r\n87.072.622\r\n23.839.348/0001-72\r\nAP NUNES COMERCIO DE PLASTICOS\r\nRua Luziania, 31, parte 203 Campo Grande Rio de Janeiro-RJ\r\nE-04/033/1188/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n17/12/2015\r\n86.808.641\r\n21.299.928/0001-99\r\nMARISA FERNANDES DE BRITO COM DE SUCATAS - EPP\r\nRua Haddock Lobo, 12 Casa 2 - Lote 10 - Quadra P- Vila do Tinguá, Queimados-RJ\r\nE-04/033/1163/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n28/10/2014\r\n86.830.108\r\n21.346.215/0001-39\r\nRAPHAEL VENANCIO DOS SANTOS COM DE SUCATAS- EPP\r\nRua Carlos Cipriano, s/nº Lote 16 - Quadra C Roncador. Queimados-RJ\r\nE-04/033/1172/2016\r\nAnexo I da Parte II.\r\n28/11/2014\r\n86.809.796\r\n21.307.800/0001-20\r\nCLEBERSON FELIPE DA SILVA SIMAO COM SUCATAS - EPP\r\nRua Haddock Lobo, 12 Casa 2 - Lote 10 - Quadra P- Vila do Tinguá, Queimados-RJ\r\nE-04/033/1162/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n29/10/2014\r\n86.902.672\r\n21.983.871/0001-42\r\nJONATAN LOPES GONZALEZ PLASTICOS EPP\r\nRua Carlos Cipriano, s/nº Lote 17 - Quadra C Roncador. Queimados-RJ\r\nE-04/033/1165/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n08/04/2015\r\n86.999.820\r\n18.779.980/0001-38\r\nG M MENDES COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTAÇÃO DE METAIS EIRELI\r\nRua Conde de Agrolongo 223, Penha, Rio de janeiro - RJ.\r\nE-04/033/1145/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n01/09/2015\r\n87.121.461\r\n24.438.030/0001-42\r\nUNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI\r\nRua Sariema 116, Olaria, Rio de janeiro - RJ.\r\nE-04/033/1146/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n22/03/2016\r\n86.910.365\r\n22.030.284/0001-00\r\nTEIXEIRA COMERCIAL DE SUCATAS EIRELI\r\nRua Newton Prado 32, São Cristovão, Rio de janeiro - RJ.\r\nE-04/033/1147/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n22/04/2015\r\n87.038.556\r\n23.547.679/0001-39\r\nRCK COMERCIO DE ALIMENTO LTDA\r\nAv Venezuela 03, Saude, Rio de janeiro - RJ.\r\nE-04/033/1148/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n27/10/2015\r\n79.843.440\r\n17.363.804/0001-58\r\nSTARMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP\r\nRua da Soja 89, Penha Circular, Rio de janeiro - RJ.\r\nE-04/033/1150/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n22/01/2013\r\n87.084.612\r\n23.895.075/0001-83\r\nSM METAIS E FERRO LTDA - ME\r\nRua Projetada S/N Lote 9 Quadra D, Ponta do Ambroiso - São Pedro da Aldeia- RJ\r\nE-04/033/1155/2016\r\n, c/c o art. 60, incisos I e III do .\r\n14/01/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2050024\r\n"
        ],
        "2050026": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            "CHEFIA DE GABINETE\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nSINDICANTE\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na Parte s/nº, de 03 de agosto de 2017, de lavra do 1º SGT PM (RG 56.805) NELSON CAMPOS, o qual se encontra à disposição desta Pasta, exercendo funções junto a Coordenadoria de Segurança.\r\n- Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o SUBTEN PM (RG 67.908) RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, lotado nesta Chefia de Gabinete/SESEG.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2050026\r\n"
        ],
        "2050092": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 604, DE 12 DE ABRIL DE 2017 DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas legais, e considerando o que consta do processo nº E- 18/002/617/2017,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1° da Portaria n° 604, de 12 de abril de 2017, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais, da subunidade DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID funcional 42225750 em substituição a FLÁVIO ASSUNÇÃO DUTRA, ID funcional 43943837\r\nDa atual Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2050092\r\n"
        ],
        "2050103": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 467, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas legais, e, considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/618/2017,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1°, da Portaria n° 467, de 07 de dezembro de 2012, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais, da subunidade ALMOXARIFADO, JORGE SANTOS DA COSTA, ID Funcional nº 28675525, em substituição a FLÁVIO ASSUNÇÃO DUTRA, ID funcional nº 43943837.\r\nDa atual Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2050103\r\n"
        ],
        "2050114": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nORIZA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CREDENCIAMENTO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ TRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/039/001/2017,\r\no previsto no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1305/2016, constante às fls.07 usque 09, que entende que os engenheiros civis, regularmente registrados no CREA/RJ, são profissionais habilitados para elaborar projetos de sistema de prevenção contra incêndio, com a devida apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o que lhes atribui a responsabilidade correspondente; e\r\n- o que consta no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 371/2017, às fls. 25 usque 27, que entende que os arquitetos devidamente registrados no CAU/RJ, são profissionais com atribuições para elaborar projetos de instalações prediais de prevenção e combate a incêndios e de sistemas prediais de proteção contra incêndio e catástrofes, com a devida apresentação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT);\r\n\r\nsem aumento de despesas, o credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), como projetistas autônomos, dos engenheiros civis e dos arquitetos, devidamente registrados, respectivamente, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), para elaboração e tramitação de projetos de segurança contra incêndio e pânico na Diretoria-Geral de Serviços Técnicos (DGST).\r\nO credenciamento seguirá os procedimentos administrativos previstos na Resolução SEDEC nº 142, de 15 de março de 1994.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2050114\r\n"
        ],
        "2050115": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDIÃO DE PISCINAS, POR EMPRESAS CREDENCIADAS PELO CBMERJ.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-27/001/0143/2017,\r\n:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 63, de 28 de janeiro de 2015, publicada no DOERJ de 10.02.2015, os concludentes do Curso de Formação de Guardião de Piscinas, em ordem alfabética, por empresas credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017 \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCentro de Atividades Físicas Tubarão LTDA - EPP\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nALEX ARCHANGELO SCHELCK\r\n207914169\r\nDETRAN RJ\r\n10712467718\r\nANDERSON BARBOSA VIEIRA\r\n110953791\r\nIFP RJ\r\n07272535733\r\nANDRÉ LUIS CARVALHO DA ROSA\r\n125883520\r\nDETRAN RJ\r\n10288352726\r\nANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n222475600\r\nDETRAN RJ\r\n12104600766\r\nANILDO DE OLIVEIRA MEIRA\r\n237661269\r\nDETRAN RJ\r\n12833891776\r\nANTONY FELIPE BARBOSA DE ARAUJO\r\n294543152\r\nDETRAN RJ\r\n16447083703\r\nARMANDO SIMÕES DE JESUS NETO\r\n287740724\r\nDETRAN RJ\r\n15923615797\r\nCAIO FELIPE DE JESUS\r\n290620079\r\nDETRAN RJ\r\n14706507707\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO\r\n205501745\r\nDETRAN RJ\r\n10691516707\r\nCARLOS LUIS CHAGAS BENTO\r\n098969181\r\nDETRAN RJ\r\n00138941700\r\nCLEITON NORATO DE SOUSA\r\n118683879\r\nIFP RJ\r\n05408101770\r\nCRISTIAN WILLIAM DAMASIO SANTOS\r\n326817947\r\nDETRAN RJ\r\n10086251678\r\nDANIEL ALVES CARVALHOSA\r\n217429216\r\nDETRAN RJ\r\n12901100775\r\nDELVANY PAULA DOS SANTOS\r\n217382993\r\nDETRAN\r\n12806356733\r\nFABIANA DA COSTA SILVA\r\n213083801\r\nDETRAN RJ\r\n05853691783\r\nFELIPE RODRIGUES APOLINÁRIO\r\n265697235\r\nDETRAN RJ\r\n13542969745\r\nFELIPE RODRIGUES APOLINÁRIO\r\n265697235\r\nDETRAN RJ\r\n13542969745\r\nFERNANDO SILVA MANÇO\r\n255007452\r\nDETRAN RJ\r\n13956992750\r\nGILMAR LOPES DE CARVALHO\r\n109742742\r\nDETRAN RJ\r\n08524525789\r\nGIOVANI RODOLFO JÚNIOR\r\n314011362\r\nDETRAN RJ\r\n19323566730\r\nGUILHERME DA SILVA VALERIANO\r\n283551646\r\nDIC RJ\r\n14811329708\r\nGUSTAVO BRITTO DE SÁ\r\n113386528\r\nIFP RJ\r\n08201667743\r\nGUSTAVO DIVINO SARGO\r\n248093031\r\nDETRAN RJ\r\n14076817702\r\nHELIO RAMOS MAGALHÃES\r\n132606492\r\nIFP RJ\r\n39605930153\r\nIGHOR JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n272410002\r\nDETRAN RJ\r\n15060026760\r\nIGOR DOS SANTOS DA SILVA\r\n284470655\r\nDETRAN RJ\r\n15508431764\r\nIGOR VALÉRIO CORRÊA RAMOS\r\n275572543\r\nDETRAN RJ\r\n14871375757\r\nJEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n246315345\r\nDIC RJ\r\n13007658799\r\nJHONATAN ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n208239574\r\nDIC RJ\r\n11566233755\r\nJOCELIO REIS DA PAZ\r\n211373766\r\nDIC/RJ\r\n09263669716\r\nJOHN HAIDE DA SILVA\r\n232796862\r\nDETRAN RJ\r\n17202686732\r\nJOSE BARBOSA LEAL\r\n7920552\r\nSSP/PE\r\n08376777424\r\nJOSE LUIZ SILVA JUNIOR\r\n265304352\r\nDETRAN RJ\r\n12693566746\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n296920192\r\nDETRAN RJ\r\n17347345740\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA BANDEIRA\r\n117056739\r\nIFP RJ\r\n05625131759\r\nLEONI DE QUEIROZ\r\n222306896\r\nDIC RJ\r\n12477897721\r\nLUCAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n286441522\r\nDETRAN RJ\r\n16393847743\r\nLUCAS SANTOS DA SILVA\r\n214865859\r\nDETRAN RJ\r\n15089841748\r\nLUCIO ALBERTO CUNHA MEIRA\r\n078695913\r\nDETRAN RJ\r\n78796202734\r\nLUIZ FERNANDO BOMFIM DE ALMEIDA\r\n128611381\r\nIFP RJ\r\n09305147771\r\nLUIZ FERNANDO XAVIER DOS SANTOS\r\n267482461\r\nDETRAN RJ\r\n16042160714\r\nMARCELO BRITO CUNHA\r\n128904166\r\nDIC RJ\r\n09460451780\r\nMARCELO FRANCISCO VILHENA DA SILVA\r\n1013004467\r\nDETRAN RJ\r\n07823595745\r\nMARCELO MARTON DE ABREU\r\n222705782\r\nDETRAN RJ\r\n11604541750\r\nMARCIO PEREIRA DA SILVA\r\n218442374\r\nDIC RJ\r\n12563953740\r\nMARCOS ROBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n278970629\r\nDETRAN RJ\r\n15593664781\r\nMARCOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n285363491\r\nDETRAN RJ\r\n16583944707\r\nMICHEL AZEVEDO FERREIRA\r\n272179573\r\nDIC RJ\r\n15156523781\r\nMURILO DE SOUZA PEREIRA\r\n247846793\r\nDETRAN RJ\r\n16114947703\r\nOLIVIO DA SILVA XAVIER\r\n098880792\r\nIFP RJ\r\n03311307771\r\nPATRICK PIRES DA SILVA\r\n236342358\r\nDETRAN RJ\r\n16169498722\r\nRAPHAEL BAPTISTA BRAGA DE ABREU\r\n232198358\r\nDETRAN RJ\r\n13002057762\r\nRENAN SILVA BARBEITO DE PAULA\r\n268480498\r\nDETRAN RJ\r\n13867976775\r\nRENATO AUGUSTO MARINHO QUINTA\r\n200998904\r\nDIC RJ\r\n11278349758\r\nRIAN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n270631674\r\nDIC RJ\r\n15281877763\r\nROBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n059955310\r\nIFP RJ\r\n62856480772\r\nRODRIGO MONTEIRO DA SILVA\r\n263608671\r\nDIC RJ\r\n16663940767\r\nROMULO DE FREITAS LINHARES\r\n121138085\r\nIFP RJ\r\n05942981728\r\nSAMUEL ALIPIO BARBOZA\r\n299132373\r\nDETRAN RJ\r\n17086475700\r\nTALES CAMPOS MATTOS\r\n115682536\r\nDETRAN RJ\r\n05409749782\r\nTALES SOUZA CARLOS\r\n210024204\r\nDETRAN RJ\r\n12848132744\r\nTHAISSA SANTOS SOUZA\r\n265514323\r\nDETRAN RJ\r\n15413146701\r\nTHALLES FELIPE LINS\r\n218323285\r\nDETRAN\r\n11862558701\r\nTHIAGO BARBOSA VALLADÃO\r\n268806460\r\nDETRAN\r\n16619705758\r\nTHIAGO MENDES COSTA\r\n207404666\r\nDIC RJ\r\n11602998701\r\nTIAGO FIDELIS DE SOUZA\r\n267939759\r\nSSP RJ\r\n06076429712\r\nVINÍCIUS NORONHA FERNANDES\r\n285859476\r\nDETRAN RJ\r\n12855071771\r\nWALLACE SILVA MATURGO\r\n303855373\r\nDETRAN RJ\r\n15420718790\r\nWILLIAM ALVES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n222403974\r\nDETRAN RJ\r\n12550554728\r\nYURI PALACIO JORGE\r\n273279240\r\nDIC RJ\r\n15388566706\r\nId: 2050115\r\n"
        ],
        "2050290": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 2017\r\nESTABELECE INTERVENÇÃO EM SERVIÇOS DETRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL VIAÇÃO COSTEIRA\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/006.606/2017 e apensos,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, denunciando a precariedade dos serviços prestados pela permissionária, conforme instruído nos Processos Administrativos n°s E- 10/005/1688/2016 e E-10/005/7589/2017;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- que a Empresa Viação Costeira LTDA. (RJ-225) não possui frota adequada à operação dos serviços autorizados, descumprindo procedimento previsto no art. 76, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.893/81; \r\n- que a referida Empresa não demonstrou nos últimos exercícios regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, descumprindo procedimento previsto no art. 49 do aludido Regulamento; e\r\n- finalmente, que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos para regularizar sua situação nesta Autarquia, a Empresa em questão não efetivou até a presente data as medidas necessárias,\r\nRESOLVE:\r\n- INTERVIR, nos serviços autorizados à Empresa Viação Costeira LTDA. (RJ-225), das linhas: 118T D. de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu) “SA”, 454U Itaguaí - Itacuruçá “SA”, 453T D. de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)”SA”, 456T Duque de Caxias - Itacuruçá “SA”, 455U Itaguaí - Muriqui “SA”, 120T Duque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu) “SA”, 452T Duque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu) “SA”, 456I Duque de Caxias - Km32/BR-465 “SA”, 450T Nova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil) “SA”, 116T Itaguaí - Mangaratiba “SA”, ficando a mesma impedida de operá-los.\r\n- REQUISITAR, em caráter emergencial, pelo prazo de 365 dias ou até a abertura de procedimento licitatório para seleção de futuras concessionárias, as permissionárias Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA. (RJ-230), Viação Ponte Coberta LTDA. (RJ- 190) e Empresa de Transportes Flores LTDA. (RJ-128) para operar os serviços autorizados à Empresa Viação Costeira LTDA., de acordo com os parâmetros fixados por esta Autarquia e com a distribuição de frota indicada no quadro abaixo:\r\nNº\r\nLinhas\r\nCaract\r\nEmpresas\r\nFrotas\r\n118T\r\nD. de Caxias - Mangaratiba (via N. Iguaçu)\r\nSA\r\nTransporte Flores\r\n2 ônibus\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá \r\nSA\r\nExpresso Recreio\r\n8 ônibus\r\n453T\r\nD de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nTransporte Flores\r\n10 ônibus\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nViação Ponte Coberta\r\n1 ônibus\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nExpresso Recreio\r\n8 ônibus\r\n120T\r\nD. de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nTransporte Flores\r\n12 ônibus \r\n452T\r\nD. de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nViação Ponte Coberta\r\n1 ônibus \r\n456I\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465\r\nSA\r\nViação Ponte Coberta\r\n8 ônibus\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nViação Ponte Coberta\r\n10 ônibus\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nExpresso Recreio\r\n6 ônibus \r\nDETERMINAR a baixa dos veículos pertencentes à Empresa Viação Costeira LTDA. registrados no DETRO/RJ e utilizados na operação dos serviços elencados no artigo anterior.\r\n- Na hipótese em que a Empresa Viação Costeira LTDA. regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das Empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 12 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2050290\r\n"
        ],
        "2050291": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            " \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 020/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo nº E- 21/072/26/2017. \r\nDesignar ALEXANDRE OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO, ID. Funcional nº 1963076-0, para a função de Gestor Titular do Contrato, WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ID. Funcional nº 4373606-8, para a função de Gestor Substituto e a Fiscalização caberá aos servidores relacionados abaixo, a saber:\r\nARTHUR SALES DA COSTA - ID. Funcional nº 2001887-8\r\nWALLACE DOS SANTOS - ID. Funcional nº 5082436-8 \r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITO NOBRE - ID. Funcional nº 5010258- 3\r\nCabe a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2050291\r\n"
        ],
        "2050294": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\nem exercício, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12, da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes abaixo designados ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nDO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n78.440.660\r\n09.308.773/0001-04\r\nSCI - SISTEMAS CONSTRUTIVOS INTELIGENTES\r\nE-04/233319/2010\r\n01/08/2010\r\n79.028.967\r\n10.545.867/0003-48\r\nBRAECO LTDA\r\nE-04/233445/2010\r\n01/09/2010\r\n79.578.509\r\n06.213.994/0001-00\r\nVITALIS MINERAIS E METAIS LTDA\r\nE-04/227504/2012\r\n01/05/2012\r\n- Esta Portaria entraRÁ em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que os contribuintes tenham usufruído das Leis n° 4.533/2005 e 5.636/2010, nos termos das respectivas Deliberações da CPPDE constantes nos Processos.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2050294\r\n"
        ],
        "2050312": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/3/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional n° 28220463, em substituição a Vinícius do Amaral Valente Ferreira, ID Funcional nº 43663290, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, e Alexandre Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 44553048, em substituição a Márcia de Araújo Abrahão, Assistente III ID Funcional n° 43623123, como Fiscal, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2016, firmado com a Rede Segura Tecnologia e Prestação de Serviços LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2050312\r\n"
        ],
        "2050313": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOOBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/13/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50149539, como Fiscal, e Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação nº 077/2017, firmado com o Município de Maricá.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2050313\r\n"
        ],
        "2050314": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOOBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/6/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Fábio Cipolatti, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44001789, em substituição a Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, ID Funcional nº 50286820, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, e Márcia de Freitas Barbosa Pinheiro, Assistente I, ID Funcional nº 43753400, em substituição a Silvana Ludgero de Almeida, ID Funcional n° 50888234, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 035/2017, firmado com a Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2050314\r\n"
        ],
        "2050315": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            " \r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOOBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4349/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Márcia de Freitas Barbosa Pinheiro, Assistente I, ID Funcional n° 43753400, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031, Alexandre Leitão de Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 43474500, como fiscais, e Fábio Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 43797539, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nParte\r\n061/10221/2013\r\n6/2014\r\nLtda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2050315\r\n"
        ],
        "2050316": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4371/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Fábio Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 43797539, em substituição a servidora Márcia de Araújo Abrahão, Assistente III, ID Funcional nº 43623123, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5160, de 04/07/2017 e publicada no D.O.E.R.J de 06/07/17, para atuar como suplente na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2015, firmado pelo DETRAN/RJ com a empresa Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2050316\r\n"
        ],
        "2050395": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nALTERA A PORTARIA DIREX Nº 001/2017, QUE INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA A COBRANÇA E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES EM FACE DOS INADIMPLENTES. \r\nEXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, \r\n:\r\no que consta nos autos do Processo Administrativo n° E- 02/004/205/2017;\r\n- a edição da Portaria DIREX nº 001 pautada na adoção pela CEASA/RJ de procedimentos para combater a inadimplência dos seus permissionários e autorizatários, com critérios claros e objetivos para cobrança e aplicação de penalidades; e\r\n- que na prática de sua adoção observou-se a necessidade de adequação em seu texto; \r\nRESOLVE:\r\nIncluir as alíneas “g” e “h” ao inciso V, do art. 5º da Portaria DIREX nº 001 de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 5º, V - Quinta Etapa \r\n(...)\r\n(...)\r\ng) Após a formalização do Ato de Suspensão das Atividades e havendo o adimplemento do devedor antes do lacre do estabelecimento proceder-se-á o sobrestamento da suspensão.\r\nh) Na hipótese de pedido de parcelamento da dívida posterior à assinatura do Termo de Suspensão e anterior ao lacre do estabelecimento será aplicada a Portaria CEASA nº 105/2017 e desde que preenchidos os requisitos por ali estabelecidos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que conflitem com a presente norma.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nDiretoria de Administração\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento \r\ne Armazenamento\r\nId: 2050395\r\n"
        ],
        "2050456": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ANA CECÍLIA DE SOUZA Id Funcional 4358108-0, LEONARDO SILVA CARVALHO Id Funcional 4179361-7 e ELVECIO VITAL DA SILVA Id Funcional 3214933-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2017, celebrado com o BANCO DO BRASIL S.A., constante do Processo Administrativo nºE- 04/000.824/2009, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores LEANDRO DAS NEVES CORRÊA Id Funcional 5006900-4, CARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS Id Funcional 5077467-0 e CARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES Id Funcional 4428458-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ID Funcional 5025045-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2050456\r\n"
        ],
        "2050525": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 155 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/886/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação:\r\nTécnico Assistente - ID Funcional nº 562699-4;\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2;\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 5071833-9;\r\nSuplentes:\r\nAnalista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4436069-0;\r\nGerente de Recursos Humanos - ID Funcional nº 4400521-0;\r\n- Membro, Assistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2, é conferida a qualidade de Presidente substituto, de modo a substituir o presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 05 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 156 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/468/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\nTécnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 4436186-6;\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS - Apoio, Assistente Executivo - ID Funcional nº 4401024-9;\r\n- ID Funcional nº 4436186-6, é conferida a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nA servidora ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, Presidente, ID Funcional nº 4419452-8, Ordenadora de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Secretaria Estado Fazenda e e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 05 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2050525\r\n"
        ],
        "2050569": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 9912295006.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo nº E-12/004.139/2017,\r\n- Designar os servidores Claudia Campos Jorge, ID Funcional 4356096-4, Nicolle Cruz e Castro, ID Funcional 50115090 e Diego Inácio de Oliveira, ID Funcional 5085017-2, para constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 9912295006, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2050569\r\n"
        ],
        "2050576": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 19 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/117/15/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14: \r\nIRAILTON DOS SANTOS RECICLAGEM EIRELI\r\nCNPJ: 23.367.357/0001-08\r\nInscrição Estadual: 87.017.486\r\nEndereço: AVENIDA SÃO PEDRO. S/N. LOTE 10, QUADRA 151. VILA IBIRAPITANGA. ITAGUAÍ/RJ. CEP: 23.812-110.\r\nNúmero do Processo: nº E-04/117/15//2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2050576\r\n"
        ],
        "2050577": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 20 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria ISMAEL PAES PONTES, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário (AFE-12), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral (AFE-05), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 48623727; 48755711; 48755800; 49247774; 49248006; 49248103; 49248380; 49248479; 49288601; 49306511; 49426697 e 49637094.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11/07/2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2050577\r\n"
        ],
        "2050578": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            " 21 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Flávia Cibele Gomes de Melo, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário (AFE-12), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior (AFE-02), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 49241465; 46199928; 49241553 e 46196636.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11/07/2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2050578\r\n"
        ],
        "2050579": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "22 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nDIVULGA EMPRESA DESENQUADRADA DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 36.451/2004, REVOGANDO A PORTARIA SAF Nº 1825 DE 09 DE JULHO DE 2015.\r\nem consonância e simetria com o estabelecido no art. 6º da Resolução SER nº 201, de 15 de agosto de 2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a exclusão do Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, o contribuinte abaixo citado:\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n80.652.712\r\n33.255.787/0001-91\r\nIBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\nE-11/003/12/2014\r\n- Revogar a Portaria SAF nº 1825, de 09 de julho de 2015.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/09/2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2050579\r\n"
        ],
        "2050601": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA E NORMATIZA A ATIVIDADE DOS LICENCIADORES DE VEÍCULOS DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 4781/2006, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/962/2017, e\r\na necessidade de normatizar o art. 48 da Lei nº 4781/06, regulando e normatizando a função de Licenciador de Veículos, \r\nRESOLVE:\r\nDOS CRITÉRIOS PARA EXERCÍCIO:\r\n- A função deverá ser exercida, preferencialmente, por servidores efetivos do Quadro de Pessoal do DETRAN-RJ, habilitados em curso de formação de Licenciamento de Veículos, ministrado pelo DETRAN-RJ, e devidamente portariados pelo Presidente do Órgão. \r\n- A Portaria de condução/recondução, a que se refere o caput deste artigo, terá validade de 01 (um) ano.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES:\r\n- O Licenciador de Veículos é o servidor responsável por verificar, no momento da vistoria, a presença do veículo no Posto, sua originalidade, bem como identificar possíveis irregularidades em sua autenticidade, através de verificação das placas de identificação, chassi (NIV), numeração de motor e agregados. É responsável também por consultar a situação cadastral do veículo no Sistema Informatizado e encaminhar para vistoria complementar, quando se fizer necessário (conforme procedimento estabelecido na RAD/DRV-017/17); assim como é responsável por orientar e encaminhar o proprietário do veículo quanto à regularização de possíveis pendências cadastrais do veículo vistoriado. O Licenciador de Veículos, também, é responsável pela verificação de originalidade dos veículos em situação de primeiro emplacamento, quando agendados para os Postos de Vistoria. \r\n- A RAD/DRV-017/17, que foi viabilizada através do Processo nº E-12//061/4021/2017, fica estabelecida como Manual de procedimentos e regras gerais para a atividade de Licenciamento de Veículos; desta forma, todas as rotinas e procedimentos ali estabelecidos deverão ser adotados por todos os Licenciadores de veículos no âmbito do DETRAN-RJ. As edições e atualizações da RAD serão amplamente divulgadas no âmbito das Unidades de Vistoria Veicular, e o seu conteúdo estará disponível permanentemente na INTRANET do DETRAN-RJ.\r\n- O Licenciador de Veículos atuará com autonomia técnica no exercício de suas atribuições, podendo inclusive apontar eventuais falhas na realização da vistoria, que não tenham sido imputadas pelo Prestador de Serviço (Vistoriador).\r\n- Compete ao Licenciador de Veículos conferir se todos os dados constantes no Laudo de Vistoria correspondem ao veículo presente no ato da vistoria, sendo assim responsável pela veracidade e conformidade das informações ali contidas.\r\n- O horário de trabalho do Licenciador de Veículos será estabelecido em regime diferenciado, conforme determinado pela Diretoria de Registro de Veículos e fiscalizado pela Chefia imediata de cada Unidade, respeitando-se a quantidade de horas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Estadual.\r\n- O Licenciador de Veículos, por exercer função em Unidades de lotação com horário diferenciado, poderá cumprir sua carga horária de duas formas, a seguir: \r\n- todos os dias - De segunda a sábado, pela manhã (das 07h às 13h ou até o último veículo agendado no turno da manhã a ser atendido) ou pela tarde (das 13h até o fechamento do portão ou até o último veículo a ser atendido). Sendo seis horas diárias, seis dias na semana;\r\n- três dias na semana, cobrindo o horário integral do Posto de Vistoria (das 07h até o fechamento do portão ou até o último veículo a ser atendido). Sendo doze horas diárias, três dias na semana;\r\n- nos períodos do ano em que houver atendimento noturno, o licenciador que atuar neste turno deverá chegar ao Posto às 10h e ficar até o último veículo a ser atendido, caso o licenciador trabalhe três vezes por semana; caso trabalhe todos os dias, deverá chegar ao posto às 16h; \r\n- exclusivamente para os licenciadores lotados na Divisão de Terceiros Permissionários e Entidades, na Divisão de Vistoria ou na Divisão de Cadastro e Informação deverão ter seu horário definido por estas Divisões, respeitando-se a quantidade de horas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Estadual.\r\nDO UNIFORME E IDENTIFICAÇÃO\r\n- O Licenciador de Veículos deverá, obrigatoriamente, utilizar uniforme e crachá de identificação específicos no exercício de sua função.\r\n\r\n- O valor relativo à retribuição, pelo exercício da função de Licenciador de Veículos, será concedido em conformidade com o Anexo VII da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, de acordo com o tipo de porte do Posto. \r\n- A retribuição pelo exercício da função de Licenciador só poderá ser paga ao servidor que efetivamente exerceu tal função, por no mínimo 20 dias, para o licenciador que trabalha todos os dias, e 10 dias, para o licenciador que trabalha 12 horas por dia. \r\n- Os Licenciadores poderão ser submetidos à reciclagem, caso a mesma seja solicitada pela Diretoria de Registro de Veículos, Corregedoria ou Divisão de Vistoria na ocorrência de inobservâncias ou falhas recorrentes no cumprimento de suas atribuições; ou até mesmo de forma voluntária, caso o servidor identifique a necessidade de aperfeiçoamento na função.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/08/2017.\r\nId: 2050601\r\n"
        ],
        "2050614": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS - ID Nº 4418764- 5;\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA - ID Nº 4431458-2; \r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FAPERJ/PR nº 324, de 11 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2017\r\nMARIA ISABEL DE C. DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 2050614\r\n"
        ],
        "2050699": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOS/Dent/02 VAGNER GONCALVES BERNARDO, RG 32.543 - ID Funcional nº 615349-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS - 2017. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2050699\r\n"
        ],
        "2050755": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1536 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n- Ofício nº A/156 - ACRJ; e\r\n- Processo nº E-11/383/10;\r\nE:\r\nAlterar representação da Associação Comercial do Rio de Janeiro, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nAssociação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ\r\nHélio Paulo Ferraz\r\nJorge Lobão\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2050755\r\n"
        ],
        "2050774": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM JULHO DE 2017.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- Divulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em julho de 2017:\r\nem face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/141/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n14777639\r\nCRAS LOGÍSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n00.10\r\n00.05\r\n- Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2050774\r\n"
        ],
        "2050785": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado ao servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor, do Contrato n° 012/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/00975/2016- prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta cargas das Unidades Hospitalares administradas pela Fundação Saúde, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9.\r\n:\r\nEMANUELA DOS SANTOS REGO VIEIRA.- ID: 7448-4.\r\n: \r\n: Luiz de Melo Amorim Filho - Id Funcional: 44424272;\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID Funcional: 50033557;\r\n: Jorge de Almeida Carvalho - ID Funcional: 30946557;\r\nJosé Manoel Martins Vieira - ID Funcional: 3122585-3;\r\n: Maria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194;\r\nCarla Wolfovitch de Pinho - ID Funcional: 31438628;\r\n: Rodrigo P. de Carvalho - ID Funcional: 42812658;\r\nLuís Fernando de Carvalho - ID Funcional: 31498248;\r\n: Ricardo Martins da Rocha de Meirelles - ID Funcional: 31168272;\r\nRosângela Macario da Silva Lima - ID Funcional: 42688442;\r\n: Renata Maia Santos - ID Funcional: 50047833;\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID Funcional: 30304369.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2050785\r\n"
        ],
        "2050834": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado ao servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador Administrativo Funcional, como gestor do Contrato n° 063/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001436/2017- Prestação de Serviços de Cuidadores, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA - ID: 4420031-5;\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO - ID: 5089533-8,\r\nHELENE DO CARMO GOMES - ID: 4434344-2,\r\nCAMILA SILVA SILVEIRA - ID: 4462239-2;\r\nSubstituto:\r\nLEONARDO PEREIRA REIS - ID: 4197408-5;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2050834\r\n"
        ],
        "2050835": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado ao servidor CLÁUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador Administrativo Funcional, como gestor do Contrato n° 012/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/00975/2016 - Prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta cargas das Unidades Hospitalares administradas pela Fundação Saúde, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9;\r\n:\r\nEMANUELA DOS SANTOS REGO VIEIRA.- ID: 7448-4;\r\n: \r\n: LUIZ DE MELO AMORIM FILHO - Id Funcional: 44424272;\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID Funcional: 50033557;\r\n: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO - ID Funcional: 30946557;\r\nJOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA - ID Funcional: 3122585-3;\r\n: MARIA DA GLÓRIA BARROSO STANECK - ID Funcional: 31448194;\r\nCARLA WOLFOVITCH DE PINHO - ID Funcional: 31438628;\r\n: RODRIGO P. DE CARVALHO - ID Funcional: 42812658;\r\nLUÍS FERNANDO DE CARVALHO - ID Funcional: 31498248;\r\n: RICARDO MARTINS DA ROCHA DE MEIRELLES - ID Funcional: 31168272;\r\nROSÂNGELA MACARIO DA SILVA LIMA - ID Funcional: 42688442;\r\n: RENATA MAIA SANTOS - ID Funcional: 50047833;\r\nOSVALDO DE ANDRADE VENTURA - ID Funcional: 30304369.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de Agosto de 2017\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2050835\r\n"
        ],
        "2050862": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n31 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Informática - Estácio de Sá e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Thiago Klein Carrijo ID Funcional 4219639-6, a contar de 01/09/2017.\r\nFica designado o servidor Vinicius de Azevedo Leitão, ID Funcional 5025462-6, como Encarregado substituto nas eventuais ausências, conforme o artigo 20 do Decreto nº 44.558/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 10 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nDE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Centro de Controle Operacional - Estácio de Sá e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Diese Fernanda Morsh Carlos, ID/Matricula 2023315-9, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/08/2017\r\nDE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Zeladoria - Estácio de Sá e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Maurício Teixeira Noya, ID/Matrícula 4277759-3, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/08/2017.\r\nId: 2050862\r\n"
        ],
        "2050878": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n335 DE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I, do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art 2º, do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º, do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/005/8684/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado através do despacho da Assessoria Jurídica desta Autarquia.\r\nDesignar a servidora HELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID funcional nº 2249387-5, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318, do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\n336 DE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art 2º, do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º, do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/005/8712/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado através do despacho da Diretoria Técnica Operacional desta Autarquia.\r\nDesignar a servidora HELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID funcional nº 2249387-5, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente\r\nId: 2050878\r\n"
        ],
        "2050892": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-INTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações / Administrativas.\r\n3390\r\n218\r\n4.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n: início: 01/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n3190\r\n230\r\n192.041,94\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2050892\r\n"
        ],
        "2050909": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nPORTARIA SUT Nº 68 DE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE AGOSTO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de agosto de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nVALOR DA SACA DE 60 KG EM DÓLAR\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2050909\r\n"
        ],
        "2051010": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015, 2016 E 2017 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/042/2362/2017, e \r\no disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 5º das Resoluções SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e nº 827, de 23 de dezembro de 2014; bem como, no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016,\r\nE:\r\nInformar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2051010\r\n"
        ],
        "2051011": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 \r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n510409\r\nMR/ NEWHOLLAND TLB B90B\r\nD\r\n2011\r\n147.221,00\r\nANEXO II\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 \r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n510409\r\nMR/ NEWHOLLAND TLB B90B\r\nD\r\n2011\r\n133.224,00\r\nANEXO III\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 \r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n510409\r\nMR/ NEWHOLLAND TLB B90B\r\nD\r\n2011\r\n125.367,00\r\n30732\r\nSHINERAY/50Q\r\nG\r\n2013\r\n3.151,00\r\n113613\r\nI/BMW 560L\r\nG\r\n2007\r\n76.980,00\r\n311080\r\nI/M.BENZ UNIMOG U400\r\nD\r\n2015\r\n85.294,00\r\n337265\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 TRIELB\r\nD\r\n2015\r\n166.348,00\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n2012\r\n279.328,00\r\n803403\r\nVW/MPOLO ECOX TECORE3.ON\r\nD\r\n2013\r\n220.097,00\r\nANEXO IV\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 \r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n510409\r\nMR/ NEWHOLLAND TLB B90B\r\nD\r\n2011\r\n113.178,00\r\n37011\r\nI/BRP SPYDER F3 S\r\nG\r\n2016\r\n79.289,00\r\n113613\r\nI/BMW 560L\r\nG\r\n2007\r\n76.789,00\r\n157201\r\nI/MINI COOPER HATCHBACK\r\nG\r\n2011\r\n62.617,00\r\n160363\r\nI/CITROEN DS3 TURBO165M6\r\nG\r\n2016\r\n58.719,00\r\n160381\r\nI/CITROEN C4PIC7 THP INT\r\nG\r\n2016\r\n112.837,00\r\n163703\r\nHYUNDAI/CRETA 20A PULSE\r\nG\r\n2016\r\n68.897,00\r\n165036\r\nFIAT/WEEKEND ADV DL E\r\nG\r\n2016\r\n58.845,00\r\n167044\r\nRENAULT/SANDERO DY16RSCE\r\nG\r\n2016\r\n46.969,00\r\n167045\r\nRENAULT/LOGAN DYN 16RSCE\r\nG\r\n2016\r\n48.160,00\r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nD\r\n2015\r\n99.077,00\r\n203018\r\nI/VW TIGUAN S\r\nG\r\n2016\r\n118.644,00\r\n203494\r\nVW/SAVEIRO KG FUNERAL A\r\nG\r\n2016\r\n36.509,00\r\n220558\r\nCHEVROLET/MONTANA PLV FN\r\nG\r\n2016\r\n38.172,00\r\n221082\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 2WD\r\nG\r\n2014\r\n45.416,00\r\n222437\r\nFIAT/STRADA PLV FN\r\nG\r\n2016\r\n44.773,00\r\n222438\r\nFIAT/STRADA PCIA F\r\nG\r\n2016\r\n45.357,00\r\n223328\r\nSUZUKI/JIMNY CANVAS\r\nG\r\n2016\r\n72.473,00\r\n224816\r\nI/LR EVOQUE PURE\r\nG\r\n2016\r\n169.514,00\r\n243450\r\nRENAULT/MASTER GCASA AMB\r\nD\r\n2016\r\n76.067,00\r\n305704\r\nFORD/F350 INDESTCAR\r\nD\r\n2016\r\n97.534,00\r\n337258\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR A\r\nD\r\n2016\r\n119.294,00\r\n337265\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 TRIELB\r\nD\r\n2015\r\n165.968,00\r\n337265\r\nM.BENZ/ATEGO 1729 TRIELB\r\nD\r\n2016\r\n174.704,00\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n2012\r\n278.841,00\r\n417569\r\nVW/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n2016\r\n341.884,00\r\nId: 2051011\r\n"
        ],
        "2051028": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1987.802.8\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n24\r\nId: 2051028\r\n"
        ],
        "2051075": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006.813/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/006.813/2011, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de Agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2051075\r\n"
        ],
        "2051126": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nLORENA LIMA DE AZEVEDO SOARES\r\nLUANA DUARTE DE LIMA\r\nSTELLA DE ALMEIDA STELLET\r\nANA AMALIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2051126\r\n"
        ],
        "2051127": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3.952, de 04.10.2016 , 3.936, de 29.08.2016 4.069, de 12.05.2017, 3.938, de 30.08.2016, 3.937, de 29.08.2016 e 3.819, de 05.10.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nJONATHAN DE SOUSA FARIAS\r\nFELIPE LACERDA MARTINS\r\nRENATA FERREIRA SPÍNDOLA DE MIRANDA\r\nAURIÇON DE JESUS GOMES\r\nNATHALIA MARBLY MIRANDA SANTOS\r\nMARIANA MONTEIRO DA COSTA\r\nCARLLOTA BARROS BOTTA PEREIRA\r\nKEREN DE OLIVEIRA LARA\r\nLUCAS DA SILVA RIBEIRO\r\nCAROLINA TORRES MOTTA VAZ\r\nLUANY AZZAM VLIESE\r\nMAYARA JOYCE SOARES DE CARVALHO\r\nLAIS ROSA SOBRINHO\r\nANDRESSA COSTA BARBOSA DE LIMA CARNEIRO\r\nFERNANDO AMARO ZOCAL LINHARES\r\nVICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA\r\nPALLOMA HENRIQUE BORGES\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES SAMPAIO JUNIOR\r\nJULIANA ELOI CARNEIRO NOBRE EUGENIO\r\nDEBORA CECILIA DE ARAUJO CARMO MANSUR\r\nTATIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nDAVI SOUZA CAVALCANTI\r\nGABRIELA PEREIRA DE ASSIS\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS\r\nCAMILLA GERARDE BARBOSA BORGES\r\nANA FLÁVIA CESAR MATOS\r\nTATIANA FREIRE CANELLAS INNECCO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nRUAN DA SILVA PINHEIRO\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nBIANCA CARDOSO MATTA\r\nLEONARDO PORTO DA SILVA LUIZ\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nRODRIGO DIAS PAES MAGALHÃES\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nNATHALIA DE SOUZA ROCHA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nRAFAELA SARDINHA PEREIRA GOMES\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nREBECA CABRAL DE LIMA BOECHAT\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nProcurador- Chefe\r\nId: 2051127\r\n"
        ],
        "2051128": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nMARIA ELISA BRITTO DIAS\r\nISADORA PEIXOTO GOMES VIEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nProcurador- Chefe\r\nId: 2051128\r\n"
        ],
        "2051129": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia, Ciências Contábeis e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLUIZA PIRES MARTINS\r\nRENAN DE ALBUQUERQUE TAVARES\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nRUAN HENRICE PINHEIRO\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nCÁSSIA DA SILVA ABREU\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nProcurador- Chefe\r\nId: 2051129\r\n"
        ],
        "2051130": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nSTEPHANNY DOS SANTOS PEREIRA\r\nMAYARA DA SILVA DE JESUS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nProcurador- Chefe\r\nId: 2051130\r\n"
        ],
        "2051131": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA E TURISMO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia, Biblioteconomia e Turismo na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nANA MARIA RODRIGUES MARTINS\r\nJESSICA MORAES TAVARES DA COSTA\r\nBIBLIOTECOMINIA:\r\nFABIO JOSÉ MESQUITA LARA JUNIOR\r\nTURISMO:\r\nJÚLIA SOTELLO SOARES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nProcurador- Chefe\r\nId: 2051131\r\n"
        ],
        "2051132": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nCÁSSIO EMANUEL FERREIRA DA SILVA\r\nNAYARA ALVES DE OLIVEIRA\r\nMATHEUS DE MORAIS TENÓRIO DA SILVA\r\nALEXANDRE IGNE ROCHA\r\nNATAN GARCIA BONIFÁCIO\r\nVICTOR COSTA GOMES DE ARAUJO\r\nTHAIS SOARES DOS SANTOS\r\nMARIANA SANTOS DE CARVALHO\r\nBEATRIZ ALVES DA SILVA DUARTE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nProcurador- Chefe\r\nId: 2051132\r\n"
        ],
        "2051133": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\nCAROLINA GOMES ROMAY\r\nLUCAS DO VALE PATTITUCCI\r\nMARIELE FERREIRA LIM\r\nVANESSA CORRÊA CARVALHO\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nProcurador- Chefe\r\nId: 2051133\r\n"
        ],
        "2051134": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nJULIANA ARAUJO RUFINO\r\nLEWARA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA\r\nGABRIEL FRANCO FERREIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nProcurador- Chefe\r\nId: 2051134\r\n"
        ],
        "2051143": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJNA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/567/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 647/2017.\r\nInício: 25/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 279.197,83 (duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e sete reais e oitenta e três centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os arts. 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 25 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2051143\r\n"
        ],
        "2051164": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIOCOMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E- 08/007/000119/2015.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nEsta portaria terá vigência 01/01/2017 até 31/12/2017\r\n/Concedente: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS \r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\n- 2942 - 10.122.000.2201 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n223\r\nR 130.000,00\r\nTOTAL\r\nR 130.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE.RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo \r\nda Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2051164\r\n"
        ],
        "2051200": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESTABELECE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o processo nº E-11/004/210/2014;\r\n- a importância para a autarquia de oferecer oportunidade de estágio aos estudantes de segundo e terceiro graus de escolaridade;\r\n- a necessidade de autorização prévia dos atos para constituição de direitos, obrigações e despesas; e\r\n- o disposto na Lei nº 11.778/2008, que regulamenta a realização de estágios remunerados no país. \r\nRESOLVE \r\nEstabelecer o número de vagas para a realização de estágios na autarquia, considerando: \r\na) 7 (sete) vagas de Nível Médio e Técnico, para contratação no exercício de 2017; e\r\nb) 5 (cinco) vagas para estudantes de Nível Superior, para contratação no exercício de 2017. \r\nDefinir o valor de R 750,00 (setecentos e cinquenta) reais para o estágio de nível médio técnico, e R 1.000,00 (mil reais) para o estágio de nível superior. \r\nO Setor de Recursos Humanos deverá acompanhar a seleção da instituição contratada pelo DRM-RJ para realizar o trabalho de integração dos estudantes e responder pela gestão de concessão de bolsas de estágio, sem prejuízo da supervisão técnica a ser exercida por profissional habilitado na unidade em for realizado o estágio. \r\n- Por solicitação formal da instituição de ensino, ou por convênio, poderá ser concedida vaga de estágio não remunerado a estudante de nível superior nas áreas de administração, contabilidade, economia, geologia e geografia, que precise completar grade curricular cumprindo horas de estágio obrigatório. \r\nNiterói, 09 de agosto de 2017\r\nWILSON GIOZZA\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 2051200\r\n"
        ],
        "2051217": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42528003\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n42535883\r\nANAISE CINELLI SANTOS\r\nPsicólogo\r\n30\r\n41992199\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\nAssistente Social\r\n27\r\n20113242\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n41862821\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\nAssistente Social\r\n30\r\n19811241\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS ANGELO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n19811365\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\nProfessor DEGASE I\r\n27\r\n42528780\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19811969\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n40725073\r\nIZABEL CRISTINA DOS REIS BATISTA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19814143\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDAO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n41872541\r\nMARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19815921\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n40541231\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n19823940\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n8732060\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19826540\r\nMAURO GOUVEA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19826966\r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES\r\nProfessor Docente Educação\r\n27\r\n42000637\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n19827830\r\nROGERIO VIEIRA DE MATTOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n31\r\n42000742\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\n19832770\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nPedagogo\r\n31\r\n19832915\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n19834640\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\nId: 2051217\r\n"
        ],
        "2051240": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nDE ESTADO CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, conforme Processo Administrativo nº E-12/006/273/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de Interesse deste Órgão.\r\n: Data de início: 01/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n: \r\n2133.06.125.0064.4111.\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\n\r\n)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24/2013\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 2051240\r\n"
        ],
        "2051241": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nDE ESTADOSECRETARIA DE ESTADO DA no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/5871/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAções Educativas - Bienal Internacional do Livro Rio.\r\n: Data de início: 31/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n2\r\ntrezentos e sessenta e nove reais)\r\nTOTAL\r\n264.369,00 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 2051241\r\n"
        ],
        "2051242": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nDE ESTADOSECRETARIA DE ESTADO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, conforme Processo Administrativo nº E-12/006/276/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão, relacionados com matéria legal.\r\nData de início: 01/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n2133.06.125.0064.4111\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390\r\n232\r\n)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24/2013\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 2051242\r\n"
        ],
        "2051249": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 89 DE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\nE DESIGNA SERVIDOR, PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nas normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, c/c o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-12/002/438/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Caio Pimenta Ferreira, ID Funcional nº 50051784, para compor a Comissão Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 82, de 15/05/2017, em substituição a servidora, Paula Abreu Mendes, ID Funcional nº 50356810, na qualidade de membro suplente.\r\nSerá dado pleno conhecimento desta Portaria aos órgãos de controle externo e interno e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SSCS/CC nº 87, de 31/07/2017, publicada no Diário Oficial de 02/08/2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Comunicação Social\r\nId: 2051249\r\n"
        ],
        "2051279": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/106/2017;\r\n- Determinar a instauração de sindicância para apurar fatos e responsabilidades que ensejaram na ausência da contratação emergencial com a Tim Celular S.A., empresa fornecedora de serviços de telefonia móvel, objeto do Processo nº E-26/002/233/2016. \r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI - Id Funcional 5088854-4;\r\nMARCIO MARTINS MAFRA - Id Funcional 4388417-2;\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS - Id Funcional 44614055.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nReitora\r\nId: 2051279\r\n"
        ],
        "2051428": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 33 DE 14 DE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Subsecretaria de Logística e patrimônio e designar como sua respectiva encarregada a servidora ORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA, ID 875414-4, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 14 de agosto de 2017\r\nSuperintendente\r\nId: 2051428\r\n"
        ],
        "2051491": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER OS EVENTOS COMEMORATIVOS DO 40º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições, que lhe são conferidas no Decreto Estadual nº 41.306, de 15/05/2008; consolidado pelo Decreto Estadual nº 41.425, de 07/08/2008, e alterado pelo Decreto Estadual n° 45.244, de 08/05/2015. Processo nº E-21/089.691/2017,\r\n\r\n\r\n- Constituir Comissão Especial, com fins de elaborar o planejamento adequado e o monitoramento das ações executivas dos eventos que consolidarão os festejos comemorativos do 40º ano de criação da Fundação Santa Cabrini, competindo-lhe estruturar a necessária organização, controlar e coordenar todas as fases de execução do projeto, estabelecendo prioridades e a sequência das atividades e comandar, utilizando-se do apoio institucional a ser definido pela presidência.\r\nFicam designados os servidores, a seguir discriminados, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão Especial definida no art. 1º desta Portaria:\r\nMARIA JOSÉ AZEVEDO NEIVA - ID 4251998-5;\r\nERIKA MARIA CAVICHINI JUNGER - ID 5070127-4;\r\nANA PATRÍCIA CAMPOS - ID 5088541-3;\r\nMARILENE SILVA CORRÊA - ID 2030113-8.\r\nº - Que o planejamento dos eventos deverá ser proposto em sua versão final, à presidência, para aprovação, em até 10 (dez) dias corridos da publicação deste ato no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2051491\r\n"
        ],
        "2051502": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n: início: 01/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nCRÉDITO:\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte 230 \r\nValor: R 25.887,10\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n*Omitida no D.O. de 15/08/2017.\r\nATO DO DIRETOR\r\nAGOSTO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 11/2017.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Regime Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 11/2017, firmado com a Empresa SABOR DA TERRA HORTIFRUTI DE GUAPIMIRIM LTDA-ME.\r\nDesignar ALCIDES PISSINATTI, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CENPRI, ID: nº 2150387-7, na supervisão do Contrato; SÔNIA MARIA EDUARDO DE FRANÇA, Assistente Operacional, ID: nº 2150414-8, e SILVIA BAHADIAN MOREIRA, Médica Veterinária, ID: 4461238-9, na fiscalização do Contrato; e PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA, Bióloga, ID: 4376326-0, como suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização, no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/002.9920/2016,\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2051502\r\n"
        ],
        "2051526": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SEBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SVS Nº 102 DE 01 DE AGOSTO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR, DISTRIBUIR E COMERCIALIZAR PRODUTOS ESTÉREIS ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LABORATÓRIO EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA, CNPJ 28.614.626/0001-07, situado na Avenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101, 1102, 1201 e 1202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, contrariando o art. 2º da Resolução RDC/ANVISA nº 17/2010, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do e\r\nTermo de Interdição nº 02450, de 04/07/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o estabelecimento LABORATÓRIO EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA, CNPJ 28.614.626/0001-07, situado na Avenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101, 1102, 1201 e 1202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos estéreis,\r\n:\r\na INTERDIÇÃOdo estabelecimento LABORATÓRIO EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA, CNPJ 28.614.626/0001-07, situado na Avenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101, 1102, 1201 e 1202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos estéreis. \r\nLABORATÓRIO EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA, CNPJ 28.614.626/0001-07, situado na Avenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101, 1102, 1201 e 1202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato de todos os produtos estéreis fabricados a partir de fevereiro de 2017 até 04 de julho de 2017; e que apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2051526\r\n"
        ],
        "2051543": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 90 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES\r\nPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/166/118/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução e Fiscalização de cada objeto dos contratos administrativos em vigor na forma do artigo 67, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, formalizados por meio de processos administrativos junto ao Instituto de Segurança Pública, conforme relacionado no quadro abaixo: \r\nCONTRATO Nº\r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\n03/SRP/2014\r\nE-09/166/83/2014\r\nLocação de Prestação de impressão monocromática\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\nID Funcional 251645-6\r\nJosé Renato Biral\r\n421423-8\r\n06/SRP/2014\r\nE-09/166/61/2014\r\nLocação de Prestação de Serviços de Impressão Policromáticos\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\nID Funcional 251645-6\r\nJosé Renato Biral\r\n4214238\r\n05/ISP/2012\r\nE-09/783/5000/2012\r\nPrestação de Serviços de Telefonia Fixa\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\nID Funcional 251645\r\nJosé Renato Biral\r\n421423-8\r\n01/SRP/2015\r\n/166/145/2015\r\nViagens, reservas, marcação e emissão de bilhetes aéreos\r\nDebora Carla S. Souza\r\nID Funcional 4408354-8\r\nMichel C. Lessa\r\nID Funcional 4345728-2\r\n01/ISP/2016\r\nE-09/166/113/2016\r\nModem 3G\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\nID Funcional 251645-6\r\nJosé Renato Biral\r\n421423-8\r\n01/ISP/2017\r\nE-09/166/001/2017\r\nPrestação de Serviços de Telefonia Móvel\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\nID Funcional 251645-6\r\nJosé Renato Biral\r\n421423-8\r\nDesignar o servidor Caio Marcelo Moreira de Almeida, ID Funcional 570101-5, como Gestor dos contratos acima mencionados.\r\nOs trabalhos a serem desempenhados pela comissão de Fiscalização dos contratos e pelo Gestor, não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2051543\r\n"
        ],
        "2051549": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos no Instituto Estadual do Tórax Ary Parreiras, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E- 08/007/1851 /2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nARMANDO VARRONI NETO, Id Funcional n° 5086960-4, Controladoria, Diretoria Executiva - FS;\r\nGEISA MARIA DIAS - Id Funcional nº 4417796, Assessor de Planejamento e Provisão, Diretoria de Recursos Humanos -FS;\r\nNATHALIA SANTANA DE AGUIAR - Id Funcional nº 50835302, Assessor II, Diretoria Executiva -FS;\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2051549\r\n"
        ],
        "2051654": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 339 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n- FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta nos Processos nº E-18/003/08/2017,\r\nE:\r\nDesignar os servidores RENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203, SONIA REGINA BARROS DIAS, ID nº 41784766, CARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960, como Fiscais do Contrato nº 01/2017, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/08/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referencia anexo ao Edital.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 2051654\r\n"
        ],
        "2051713": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2017 \r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 042/2017;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes - Processo nº E-12/060/2017;\r\nE:\r\nda Prefeitura de Campos dos GoytacazesEVELY RANGEL TAVARES FERNANDES, Matrícula 24362 e ADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, Matrícula 24110; para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2051713\r\n"
        ],
        "2051740": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2017\r\nCENTRO DE ENSINO OZORIO DE ALMEIDA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2535/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/11/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO OZORIO DE ALMEIDA \r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO OZORIO DE ALMEIDA LTDA - EPP \r\nCNPJ nº: 11.831.734/0001-39\r\nEndereço: Rua Hum, nº 362 - Nova Campina - Duque de Caxias - RJ\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2015\r\nCapacidade máxima de matrículas: 240 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 6º AO 9º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA O PETROCURSOS, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3779/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: PETROCURSOS\r\nEntidade Mantenedora: S.P. MATTA CURSOS - ME\r\nCNPJ nº: 06.298.547/0001-90\r\nEndereço: Rua Vinte e Cinco de Dezembro, nº 147 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ \r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 14 de agosto de 2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 159 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nTécnico em Secretaria Escolar\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA O MARTINSINHO - MÉIER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/2565/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 07/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Martinsinho - Méier \r\nEntidade Mantenedora: Curso Martins LTDA\r\nCNPJ nº: 33.832.072/0009-01\r\nEndereço: Rua Isolina, nº 332, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ \r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 380 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA FAZENDO ARTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/3534/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 10/11/2015.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA FAZENDO ARTE\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Rocha Raposo LTDA - ME \r\nCNPJ nº: 12.104.270/0001-21\r\nEndereço: Rua Senador Vergueiro, nº 21, Luiz Caçador, Município de São Gonçalo/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 12/02/2015\r\nEficácia a partir de: 12/02/2015\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 41 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA O EM - EDUCANDÁRIO MOLINA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3383/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 01/09/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: EM - EDUCANDÁRIO MOLINA\r\nEntidade Mantenedora: Educandário Molina LTDA - EPP\r\nCNPJ nº: 18. 436.008/0001-60\r\nEndereço: Rua Paranhos, nº 124, Olaria, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/12/2013\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 178 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\n, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3777/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: PETROCURSOS\r\nEntidade Mantenedora: S.P. Matta Cursos - ME \r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\nEndereço: Vinte e Cinco de Dezembro, nº 147 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 14 de agosto de 2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nEspecialização Técnica em Enfermagem do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nCENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.773/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/01/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO LTDA - ME\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 09.071.318/0001-38\r\nEndereço: Rua Passos, s/nº - Quadra 67 - Lote 16 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 05/02/2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 320 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 6º AO 9º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA AQUARELA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/003/2323/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/11/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: AQUARELA\r\nEntidade Mantenedora: CAMILA L C DE OLIVEIRA - ME\r\nCNPJ nº: 14.969.815/0001-98\r\nEndereço: Rua Lenira Tinoco Calheiros, nº 167 - Vinhosa - Município de Itaperuna - RJ \r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2015\r\nCapacidade máxima de matrículas: 94 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): ENSINO FUNDAMETAL - 1º AO 5º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O PETROCURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/811.646/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 14/08/2014.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: PETROCURSOS\r\nEntidade Mantenedora: S.P. Matta Cursos ME \r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\nEndereço: Rua 25 de dezembro, nº 255, São Cristovão, Município de Cabo Frio/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/04/2013\r\nEficácia a partir de: 24/04/2013\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nForma(s) a ser(em) ministrada(s): Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS O COLÉGIO TÉCNICO SANTA CLARA - EIRELI - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/4886/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 02/09/2014.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO TÉCNICO SANTA CLARA - EIRELI - ME\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Técnico Santa Clara - Eireli - ME \r\nCNPJ nº: 19.189.011/0001-90\r\nEndereço: Rua Coronel Camisão, nº 433, Cordovil, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18/03/2014\r\nEficácia a partir de: 02/06/2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 106 alunos, distribuídos em um turno.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática \r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA O COLÉGIO POTENCIAL, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/4348/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/02/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO POTENCIAL\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO POTENCIAL LTDA\r\nCNPJ nº: 22.960.534/0001-00\r\nEndereço: Área Gleba C, s/nº - Quadra 07 - Lote 06 - Mossoro - São Pedro da Aldeia - RJ,\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 02/01/2016\r\nCapacidade máxima de matrículas: 281 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): \r\nENSINO FUNDAMENTAL - 6º AO 9º ANO\r\nENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ÁRVORE DO SABER,LOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.203.433/2012 de 30/10/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/09/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA ÁRVORE DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SILVA MEIRELLES LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 16.930.115/0001-15\r\nEndereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 437, Piedade, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 05/11/2013\r\nEficácia a partir de: 01/02/2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 104 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2017\r\nCENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3498/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/06/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA EPP\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO E CULTURA - CEC LTDA EPP\r\nCNPJ nº: 18.685.126/0001-02\r\nEndereço: Estrada do Barro Vermelho, nº 1571, Colégio, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nEficácia a partir do: 01/01/2015\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 260 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2051740\r\n"
        ],
        "2051762": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\n7 DE AGOSTO DE 2017\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017OU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.600/2012,\r\n:\r\na modificação do regime funcional dos servidores João Leandro Oliveira Filho e Márcio Soares dos Santos, por meio de Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13/07/2017; e\r\na necessidade de prestigiar os Princípios da transparência e informação;\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar os atos pretéritos, bem como a constituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 002/2015, celebrado com o Consórcio CT Cidade Nova, instaurada pela Portaria SEA/UEPSAM nº 58, de 17 de abril de 2017. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50.068.768; \r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 50.068.660, e\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50.854.771.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2051762\r\n"
        ],
        "2051763": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            "7 DE AGOSTO DE 2017\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.615/2012,\r\n:\r\na modificação do regime funcional dos servidores João Leandro Oliveira Filho e Márcio Soares dos Santos, por meio de ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13/07/2017; e\r\na necessidade de prestigiar os Princípios da transparência e informação;\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar os atos pretéritos, bem como a constituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 010/2014, celebrado com o Consórcio SAG, instaurada pela Portaria SEA/UEPSAM nº 57, de 17 de abril de 2017. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50.068.768; \r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 50.068.660, e\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50.854.771;\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2051763\r\n"
        ],
        "2051770": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIRETAMENTE NO CONTRACHEQUE DO EMPREGADO QUE ADERIR E COMPROVAR CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\n- o objeto do Processo Judicial autuado sob o nº 0101000- 85.2016.5.01.0048;\r\n- que as licitações para a contratação de plano de assistência médica e odontológica em prol dos empregados da TURISRIO restaram fracassadas;\r\n- a decisão proferida pela maioria dos empregados dessa Companhia presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15/03/2017, instaurada com o fim específico de debater sobre a contratação do plano de assistência médica e odontológica em prol dos empregados da TurisRio;\r\n- que o auxílio-saúde consiste no reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano de saúde, inclusive com cobertura odontológica, efetivamente realizadas pelos empregados da TURISRIO; e\r\n- o disposto no art. 23, § 8º, do Estatuto Social da presente Companhia;\r\n:\r\nCriar, no âmbito da TURISRIO, Auxílio Saúde, consistente no ressarcimento de despesas com pagamento de mensalidade de plano de saúde, inclusive com cobertura odontológica, realizadas pelos empregados da TURISRIO, que optarem e comprovarem a contratação e o pagamento mensal de plano de saúde e/ou odontológico individual.\r\n- Que a modalidade de plano ou seguro saúde e/ou odontológico contratado será de livre escolha de cada empregado da Companhia. Contudo, o ressarcimento se limitará ao valor do plano de saúde e/ou odontológico que tenha como segurado o empregado da TURISRIO, não abrangendo os seus dependentes.\r\nEstabelecer que, para fazer jus à percepção do Auxílio Saúde, o beneficiário deverá apresentar até o dia 5 (cinco) de cada mês, o comprovante das despesas pagas à operadora do plano de saúde e/ou odontológico.\r\n- O descumprimento do prazo acima resultará na ausência de reembolso no mês em referência.\r\nQue o reembolso será efetuado diretamente na conta salário do empregado no mês subsequente ao da comprovação do pagamento do plano de saúde pelo beneficiário, devendo-se observar a data limite indicada no artigo anterior.\r\n- Que o Auxílio Saúde, ora concedido, possui natureza indenizatória, não se incorporando aos salários e não sendo base de cálculo de encargos (INSS e IR) e nem para cálculos de FGTS.\r\n\r\nQue o valor individual do Auxílio Saúde será estabelecido em ato próprio e dependerá da faixa etária do empregado.\r\n- Que o valor total do Auxílio Saúde de todos os empregados respeitará o limite de 10% do valor da folha de pagamentos bruta da TURISRIO, tomando como base a folha do mês de março de cada ano. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2051770\r\n"
        ],
        "2051791": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            " CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nAPROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES EM FACE DOS PERMISSIONÁRIOS DEVEDORES DAS TARIFAS DE RESSARCIMENTO, IPTU E REFIS ACEGRI. \r\nEXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E- 02/004/475/2017;\r\n- ser, atualmente, da ACEGRI a obrigação de gestão dos serviços das áreas comuns das Unidades I - IRAJÁ/RJ e II - COLUBANDÊ/SG, em razão do acordo judicial celebrado nos autos do Processo nº 0004918-50.1997.8.19.0001, assim como a cobrança e pagamento do IPTU;\r\n- que, em razão da gestão dos serviços, ficou convencionado o pagamento de uma tarifa de ressarcimento, na forma de rateio dos valores, o que é atribuição da ACEGRI;\r\n- que, em razão da obrigação de se manter a regularidade nos pagamentos do IPTU, com a cobrança junto aos permissionários, e pagamento, junto à Municipalidade, a ACEGRI deve manter a adimplência do tributo;\r\n- que a ACEGRI tem informado seguidas vezes, diversos comerciantes inadimplentes para com ela, situação que desestabiliza e coloca em risco a gestão dos serviços e o patrimônio da CEASA/RJ;\r\n- que não cabe à CEASA/RJ a atribuição das competências internas da ACEGRI, mas tão somente zelar e fiscalizar a regularidade dos serviços das áreas comuns, bem como a proteção de seu patrimônio; e\r\n- a necessidade de adotar procedimentos para combater a inadimplência dos seus permissionários, com critérios claros e objetivos para cobrança e aplicação de penalidades, sob pena de haver colapso na prestação dos serviços e graves danos à organização das unidades e ao abastecimento, bem como risco de perda patrimonial da CEASA/RJ;\r\nRESOLVEM:\r\n- Submeter os permissionários que estejam inadimplentes, perante a ACEGRI, quanto à tarifa de ressarcimento dos serviços das áreas comuns, IPTU e/ou REFIS, aos trâmites previstos na Portaria DIREX n° 001/2017 e Portaria DIREX N° 004/2017, que tratam do procedimento de aplicação das penalidades em razão da inadimplência ou outro ato interno que venha a substituí-la, com as especificidades aqui previstas.\r\n- O caput deste artigo somente terá aplicação após a inadimplência do permissionário ser devidamente constituída, pela ACEGRI, mediante procedimento administrativo com comunicação pessoal do devedor acerca do débito, franqueando-se a oportunidade da ampla defesa e contraditório. \r\nApós configurada a inadimplência, perante a ACEGRI, tal fato será comunicado à CEASA, demonstrando-se de forma inequívoca a situação da dívida, para que se adotem as seguintes providências:\r\nNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL do devedor, prevista como terceira etapa no inciso III do art. 5º, Portaria DIREX n° 001/2017, para que seja regularizado o débito junto à ACEGRI, mediante pagamento ou parcelamento, em 05 (cinco) dias, sob pena de seguir-se com a suspensão da atividade pelo prazo inicial de 05 (cinco) dias, prorrogáveis até a regularização da inadimplência.\r\ncom a suspensão da atividade, comunicar-se-á o fato à ACEGRI, para que judicialize a questão, promovendo a ação cabível, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias. \r\nnão sendo regularizada a situação, o fato será novamente comunicado à CEASA/RJ, que seguirá os termos da previsão do inciso VI do art. 5º, Portaria DIREX n° 001/2017, sexta etapa, com a cassação da permissão.\r\n- Eventuais despesas com o presente procedimento serão suportadas pela ACEGRI.\r\n\r\nEsta Portaria somente produzirá efeitos enquanto a ACEGRI estiver na gestão dos serviços operacionais por força do acordo citado no preâmbulo do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que conflitem com a presente norma.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDiretora de Administração\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento\r\ne Armazenamento\r\nId: 2051791\r\n"
        ],
        "2051834": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Tenente-Coronel BM QOC/96 MARCUS BELCHIOR CORREA BENTO, RG 19.205, ID Funcional nº 611881-0, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM/QOC - 2017. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2051834\r\n"
        ],
        "2051847": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287/79, arts. 11 e 12 da Lei Estadual nº 5.427/2009, art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005/3180/2017,\r\nE:\r\n- Delegar competência ao servidor GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 4420913-4, como Ordenador de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\nSão Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\nOs Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatário independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de agosto de 2017, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2051847\r\n"
        ],
        "2051899": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 141 DE 16 DE AGOSTO DE 2017\r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nRESOLVE:\r\n- Dar publicidade ao Grupo de Trabalho destinado a apresentar propostas de adequação dos sistemas corporativos da SEFAZ/RJ e da legislação tributária, tendo como referências as alterações introduzidas na Lei Complementar nº 123/2006 e pela Lei Complementar nº 155/2016, que produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes servidores:\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO - ID 5005994-7.\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA - ID 4427300- 2.\r\nJOSÉ MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR - ID 44273940.\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO - ID 1.939.026-2.\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - ID 5006134-8. \r\nLUIZ TAVARES PEREIRA - ID 1942344-6.\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - ID 5006049-0.\r\nMARIA CARMEN LEITE MORAES - ID 5081010-3.\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA - ID 4427422-0.\r\nRAUL VICENTE TARDIN COSTA - ID 1942367-5.\r\nVIVIANY NOBRE COSTA - ID 4419178-2.\r\n- Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n- O Grupo de Trabalho referido no art. 1º, será coordenado pelo Auditor Fiscal Marcos Spencer de Oliveira Maia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 2051899\r\n"
        ],
        "2051992": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nONJUNTA FECAM/INEA Nº 25\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Prevenção de cheias e recuperação ambiental dos municípios da região serrana\r\n: início: 15/08/2017 - término: 31/12/2017\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 616.005,56\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2051992\r\n"
        ],
        "2051999": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nA COMISSÃO DE MONITORAMENTO REFERENTE AA SER FIRMADA PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, e no Decreto Estadual nº 44879/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/0844/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Monitoramento para monitorar e avaliar parceria a ser futuramente celebrada pela Fundação Saúde nos autos do Processo nº E-08/007/0844/2017, sem prejuízo de suas funções:\r\nPRESIDENTE:\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA - ID 4420031-5.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO - ID 5089533-8;\r\nCAMILA SILVA SILVEIRA - ID 4462239-2.\r\nOs membros da Comissão de monitoramento, designada no presente ato deverão realizar as suas atribuições de monitoramento e avaliação em obediência aos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Estadual nº 44.879/2014, Resolução da Casa Civil n° 350, Decreto Federal nº 8726/2016, e demais normas aplicáveis.\r\nOs demais membros da comissão poderão substituir o presidente da Comissão de Seleção, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2051999\r\n"
        ],
        "2052010": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro, e\r\n- a paralisação temporária da entrada de processos na sede desta JUCERJA, em suas Delegacias, no Protocolo da Rua do Lavradio, bem como nos seus Postos Avançados,\r\n- Estender a prorrogação, para o dia 31 de agosto de 2017, dos prazos processuais para o cumprimento de exigências, vencidos no período de 03 de julho a 18 de agosto de 2017.\r\n- Ficam incluídos nessa prorrogação, os processos de autenticação de livros mercantis.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2052010\r\n"
        ],
        "2052071": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMIÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/208/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia do DETRAN-RJ passa a ter a seguinte composição:\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA - ID Funcional nº 4400026-0;\r\nDANIELA RIBEIRO FERNANDES - ID Funcional nº 5035159-1;\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA - ID Funcional nº 4423131-8 \r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar e analisar os pedidos de recursos no sistema, manifestando-se no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\ncasos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2052071\r\n"
        ],
        "2052073": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2017\r\nPERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor PAULO ALLEVATO, ID Funcional 4344663-9, pelo servidor SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela portaria DGAF nº 1671, de 16 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017.\r\n- A atual Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, que menciona, passa a ser MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3; SCARLET BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 5036867-2 e SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2052073\r\n"
        ],
        "2052074": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ACORDO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA, Id Funcional 5015013-8; CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE, Id Funcional 547243-1 e ANE CAROLINE GONÇALVES BARSANI, Id Funcional 5007244-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Acordo nº 001/2017, celebrado com a Empresa ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDES.A., constante do Processo Administrativo nºE-01/001/185/2013, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ID Funcional 5025045-0, como Gestor do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2052074\r\n"
        ],
        "2052101": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO COMPANHIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.003.641/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 07/07/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO COMPANHIA\r\nEntidade Mantenedora: C.F.I 2000 Informática LTDA\r\nCNPJ nº: 03.908.109/0001-10\r\nEndereço: Rua José de Alvarenga, nº 572, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria inicial: 26/12/2011\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 564 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALVES NETOS - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/1314/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/06/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ALVES NETOS - ME\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Alves Netos - ME\r\nCNPJ nº: 08.580.350/0001-86\r\nEndereço: Rua Luiz Pasteur, nº 158, Lote 11, Quadra 03, Rocha, Município de São Gonçalo/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/10/2013\r\nEficácia a partir de: 01/02/2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/813.350/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 06/02/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL FUTURA \r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Futura LTDA\r\nCNPJ nº: 08.901.866/0001-85\r\nEndereço: Rua República da Colômbia, nº 135, Parque Hotel, Município de Araruama/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23/11/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 92 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT`ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2052101\r\n"
        ],
        "2052368": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE AGOSTO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de agosto de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2052368\r\n"
        ],
        "2052407": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nMOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/009/41/2017, e\r\nque, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006, autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização, realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ:\r\nNome\r\nID Funcional\r\nCarlos Augusto da Silva Martins\r\n5031465-3\r\nFelipe Alves\r\n5029725-2\r\nGabriel Jesus Barreto\r\n5077937-0\r\nIsabeli de Oliveira Bastos\r\n5029935-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2052407\r\n"
        ],
        "2052408": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7190/2017.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos:\r\nNome\r\nID Funcional\r\nJorge Adriani Siqueira do Nascimento\r\n4432519-3\r\nMarcos Paulo de Almeida Dias\r\n5026894-5\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2052408\r\n"
        ],
        "2052409": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/231/2017, \r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5139, publicada no DOERJ do dia 20/06/2017, onde institui grupo de trabalho com a finalidade de apurar um possível dano ao erário de todos os convênios firmados com este DETRAN/RJ; e\r\n- o grande número de processos de Prestações de Contas a serem analisados;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo previsto no art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5139, de 09 de junho de 2017.\r\n- Incluir os seguintes servidores para compor o grupo de trabalho, conforme descriminado abaixo\r\nExecução: geraldo leonardo da silva - ID Funcional nº 43634044; Marcio de Figueiredo Aragão - ID Funcional nº 44002505 e Victor Garcia de Assis - ID Funcional nº 44320663.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2052409\r\n"
        ],
        "2052410": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.08.2016\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4892\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2016\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 147/2012.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...Patrícia de Meira Lima Magalhães, Diretora de Divisão de Controle, ID Funcional n° 40014740...\r\nLeia-se: ...Patrícia de Meira Lima Magalhães, Diretora de Divisão de Controle, ID Funcional n° 44014740...\r\nId: 2052410\r\n"
        ],
        "2052508": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\n516 DE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoCasimiro de Abreu:\r\nProc. n°:\r\n101910/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0389/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nEndereço:\r\nCasimiro de Abreu - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 101, Km 195 - Fazenda São Braz - Boa Esperança - Casimiro de Abreu RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2052508\r\n"
        ],
        "2052509": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "517 DE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada em D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n017676/1963\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nEndereço:\r\nRua Jorge Schimidt, nº 331- Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRaphael de Paula Souza.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n910/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101134/1989\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Fernandes Magalhães.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0006-17\r\nEndereço:\r\nRua General José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n1112310/1988\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n132/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0955/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos, Correlatos e Saneantes Domissanitários.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100337/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2052509\r\n"
        ],
        "2052510": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2.518 DE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Visto em Plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101077/2008\r\nMotivo:\r\nLicença de Funcionamento, conforme Portaria nº 2231 de 24/05/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n108750/1980\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento, conforme Portaria nº 2379 de 03/11/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos Processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2052510\r\n"
        ],
        "2052511": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\n22/07/2009.\r\nProc. n°:\r\n7256/1975\r\nMotivo:\r\ne não solicitação de prorrogação de prazo.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n639/1975\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2052511\r\n"
        ],
        "2052512": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "520 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\n:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n21/02/2014\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2052512\r\n"
        ],
        "2052544": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3104 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: \r\nPT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\nR 1.500.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2052544\r\n"
        ],
        "2052562": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais,\r\nEM: \r\nTornar sem efeito, por duplicidade, a publicação da Portaria Conjunta INEA/SEA n° 164, de 13 de julho de 2017, publicada no D.O. de 14 de agosto de 2017, página 44.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2052562\r\n"
        ],
        "2052668": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA Nº 2521 DE 11 DE AGOSTO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n110800/1983\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n111642/1991\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nCNPJ e ICMS com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nProc. nº:\r\n1854/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n101582/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n112319/1977\r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nMotivo:\r\n. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nCNPJ e ICMS com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n807/1997\r\nAtividade:\r\nProdutos de Higiene, Perfumes e Cosméticos.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Lucena, nº 71 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.380.073/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112615/1998\r\nAtividade:\r\nImportar Produto para Saúde.\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2052668\r\n"
        ],
        "2052669": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2522 DE 15 DE AGOSTO DE 2017\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; \r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2511, de 27/072017, publicada no D.O. de 08/08/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Luiz Winter, nº 222 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.826.394/0009-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101952/2002\r\nAtividade:\r\nrodutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n034/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2052669\r\n"
        ],
        "2052673": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014, e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19835930\r\nALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\n19624603\r\nCELIO NERY E SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n28\r\n19837542\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente Socioeducativo\r\n31\r\n19838115\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\n5912881\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\n19840349\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\nId: 2052673\r\n"
        ],
        "2052727": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2017\r\nIZAR O CONTRATO INEA Nº 13\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Regime Interno do Instituto.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 13/2017, firmado com a Empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\n, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CENPRI, ID: nº 2150387-7, na Supervisão do Contrato, Assistente Operacional, ID: nº 2150414-8, e Médica Veterinária, ID: 4461238-9, na Fiscalização do Contrato; e PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA, Bióloga, ID: 4376326-0, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/002.9922/2016,\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2017\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2052727\r\n"
        ],
        "2052733": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.08.2017\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5186 \r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMIÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5186 \r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2052733\r\n"
        ],
        "2052734": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7479/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Fábio Cipolatti, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44001789, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Márcio Leite Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 50140841 e Thiago Sathler Ribeiro, Assistente III, ID Funcional n° 43476279, como Fiscais, e Fábio Ivo Espíndola, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 43797539, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços abaixo relacionado:\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n3\r\n200/2013\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2052734\r\n"
        ],
        "2052735": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7478/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031, em substituição a Vinicius do Amaral Valente Ferreira, ID Funcional n° 43663290, designado por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5137, de 09/06/2017, publicada no DOERJ de 13/06/2017, como suplente, para atuar na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n5\r\n5\r\nOi Móvel S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2052735\r\n"
        ],
        "2052736": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/041/34/2017 e apensos E-12/041/29/2017; E-12/041/30/2017; E-12/041/31/2017, E-12/041/32/2017 e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n11º BPM - NOVA FRIBURGO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nANTONIO JOSE RUBIM DE SOUZA\r\n22346899\r\nANTONIO CARLOS PINHEIRO GONÇALVES\r\n24010642\r\nHUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVÃO\r\n05931770\r\nGUSTAVO BARROS COUTO\r\n43775292\r\nADAMIR VENTURA MENEZES\r\n42692652\r\nRICARDO RIBEIRO QUEIROZ\r\n44702678\r\nTELMO DE SOUZA BARBOSA\r\n44083521\r\nJASSON THURLER MINEIRO\r\n44121636\r\nCRISTIAN RIBEIRO GOMES DOS SANTOS\r\n44184638\r\nRILDSON THIAGO DE PAULA MOREIRA\r\n44205767\r\nJOSE MARCIO PORTUGUAL\r\n50274384\r\nLENON DINIZ SANNA\r\n50797093\r\n20º BPM - MESQUITA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nTHIAGO LIMA SOARES\r\n5021256-7\r\n3º BPM - MÉIER\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nEUDES MENDES SILVA\r\n05927471\r\nALEXANDRE DO VALLE GONDIM\r\n23724056\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n22954279\r\nERICO CARLOS LEITE PEREIRA\r\n50194658\r\nRICARDO FARIA DA ROCHA\r\n5028565-3\r\nEUCLYDES JOPSE DO PRADO FILHO\r\n5014911-3\r\n- Retificar o nome do POLICIAL MILITAR, abaixo relacionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4941, publicada no DOERJ de 23/09/2016.\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO\r\nFABRÍCIO SILVA DE FREITAS\r\n594263\r\n25º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2052736\r\n"
        ],
        "2052737": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/041/33/2017 e apensos E-12/041/24/2017; E-12/041/25/2017; E- 12/041/26/2017, E-12/041/27/2017, E-12/041/28/2017 e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n14º BPM - BANGU\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nTARCÍSIO ANDRÉ DOS SANTOS\r\n2345437-7\r\nANDRÉ EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n2476156-7\r\nMARCELO GERÔNYMO DOS REIS\r\n2301033-9\r\nJOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n2397485-0\r\n18º BPM - JACAREPAGUÁ\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n22898050\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n21599742\r\nRODRIGO VASSALI DUTRA\r\n4424108\r\nLUCIANO DOS SANTOS\r\n50317130\r\nCPAM\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLEONARDER SANTOS DE SANTANA\r\n22771166\r\nALEXANDRE DE SOUZA PINTO\r\n24731471\r\nLEILSON GOMES DO NASCIMENTO\r\n23682949\r\nSUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n22838139\r\nFABIO BATISTA CARDOSO\r\n22777750\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA COSENZA\r\n24461563\r\nAUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA\r\n24696927\r\nTHIAGO FERNANDES QUEIROZ\r\n42656907\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n42493021\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n43802451\r\nDANIEL PINHEIRO VIANA\r\n22509089\r\nMAURICIO DA VEIGA XAVIER\r\n23668130\r\nROBSON VIEIRA\r\n25133845\r\nJOEL DOS REIS WEBER\r\n24835935\r\nRONALDO GUEDES DUARTE\r\n22483861\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS FERREIRA\r\n02439144\r\nVANDER RODRIGUES\r\n04208326\r\nRICARDO DE ALMEIDA VIANA\r\n42137721\r\nANDERSON JOSE DA COSTA BARROS\r\n44028776\r\nMARCIO DA SILVA COSTA MATTOS\r\n44102542\r\nBPVE\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nROGERIO RODRIGUES SOUSA\r\n2154103-5\r\nTHIAGO HILARIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN\r\n4329698-0\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n2283054-5\r\nGILSINEI DA SILVA\r\n4265519-6\r\nRAPHAEL GOMES DAMASCENO\r\n4370062-4\r\n26º BPM - PETRÓPOLIS\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nANDRÉ LUIS DA FONSECA\r\n23433558\r\nRAFAEL MAGNO TAVARES DE ALMEIDA\r\n44196857\r\nBRUNA RIBEIRO DA SILVA\r\n50113674\r\nVINICUS DE MORAIS ALVES\r\n44041144\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\n42683254\r\nMARCOS VINICIUS DE FRANÇA LIMA\r\n50085816\r\nCALIANDRA CALISTO COSTA\r\n50807366\r\nRAFAEL CESCHINI DE OLIVEIRA\r\n50166425\r\nPAULO VITOR ROMAO DA SILVA\r\n50194550\r\nLEONARDO FERREIRA BARCELOS\r\n50195662\r\nJEFERSON CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n50145207\r\nCARLOS FERNANDO DE ASSIS PINHEIRO CARDOSO\r\n50177869\r\nEDUARDO DA SILVA SOUZA RIOS\r\n50181386\r\nLEONARDO MEDEIROS DA SILVA\r\n50180851\r\nTHIAGO MACEDO DA SILVA\r\n50066803\r\nIVALDO DA SILVA ANTUNES ARNEIRO\r\n50061755\r\nPEDRO HENRIQUE CUNHA GONÇALVES\r\n50066323\r\nANTONIO CARLOS DO COUTO MOLTER\r\n50085107\r\nMICHAEL NUNES MATTOS\r\n50070126\r\nADRIANO PEREIRA DA SILVA\r\n44288298\r\nHUGO LEONARDO GUALBERTO DA COSTA\r\n44288166\r\nBRAULLER MARTINS CARIUS\r\n44298773\r\nDIEGO FERNANDES BERNARDES\r\n44298994\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMALHO\r\n44204345\r\nEDUARDO MACEDO PLANTZ\r\n44204396\r\nDIEGO PEREIRA FARIA\r\n44221614\r\nBRUNO PEREIRA AMARAL\r\n44222483\r\nMAICON DE OLIVEIRA\r\n44223129\r\nALEX ALVES TAVARES\r\n44224818\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA LEAL\r\n44242158\r\nLEONARDO MATTOS DE SA FERREIRA\r\n44243995\r\nTIAGO RODRIGUES SOARES\r\n44243510\r\nJOÃO LUIS MARQUES\r\n44246960\r\nCRISTIANO JOSE BRAGA DA COSTA\r\n44042191\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n44103301\r\nVITOR DE ALMEIDA PINTO\r\n44103891\r\nANGELITA DA SILVA MONTEIRO\r\n44127430\r\nGUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA\r\n43768776\r\nKLEITON SILVA\r\n43770380\r\nCARLOS ROBERTO BARROSO ALVES\r\n43668020\r\nDANIEL SANTOS MENEZES\r\n43668259\r\nMAICON ELEUTERIO RODRIGUES\r\n43668330\r\nMAURICIO DA SILVA VIEIRA\r\n43669050\r\nUELINTON RAFAEL RODRIGUES\r\n42661390\r\nFLÁVIO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA\r\n42683181\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO SANTOS DA ROCHA\r\n42683203\r\nFÁBIO CASTILHO DA CONCEIÇÃO\r\n42497345\r\nLUCIANO JANUARIO ESTEVES\r\n42656265\r\nANDERSON SCANTAMBURLO FONSECA\r\n42661609\r\nEDSON AUGUSTO D'ÁVILA DE SOUZA\r\n42079942\r\nCRISTIANO DE SOUSA SEVERINO\r\n42080932\r\nBRUNO PIRES CARVALHO\r\n43669204\r\nSANDRO ROBERTO PENA DE MENEZES\r\n42683831\r\nVITOR QUOTIZZATO DE FREITAS\r\n43579876\r\nMANOEL FERNANDES DUQUE\r\n42694272\r\nRENATO MARTINS BARBOSA JUNIOR\r\n42694140\r\nLUIZ FELIPE DE VASCONCELLOS MUSSEL\r\n42693977\r\nMARCOS VINÍCIUS ESTEVES DE LIMA\r\n42694027\r\nLEONARDO GONÇALVES PATRÃO\r\n43214525\r\nDENILSON DAS GRACAS SILVA\r\n05941407\r\nTHERRISSON REBECH PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n43204961\r\nANDERSON EUCLIDES THOBIAS\r\n05943388\r\nANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n41835042\r\nLEANDRO CARLOS GOMES PEREIRA DE SOUZA\r\n05941270\r\nJOSÉ FÁBIO DE SOUZA PIRES JUNIOR\r\n05941040\r\nRENE SOUZA PEREIRA\r\n23448920\r\nADRIANO BATISTA\r\n23452579\r\nJEFERSON FERREIRA DE CASTRO\r\n23456051\r\nJOÃO MARCOS GOMES DOS SANTOS\r\n22328742\r\nMAURO DIAS FURTADO\r\n23454440\r\nLEONARDO FALTZ\r\n23453451\r\nANSELMO BERTOLOTO\r\n23433442\r\nFERNANDO LAMAS ESTEVES\r\n23441836\r\nELSON DE OLIVEIRA\r\n21597278\r\nMAURO SERGIO AMBROSIO\r\n50166107\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2052737\r\n"
        ],
        "2052740": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar, a contar de 23/05/2017, a servidora Karen Cassiano de Lunna Silva, ID 4387326-0, da função de Encarregada da Subunidade de Bens Móveis Assessoria Jurídica - ASJUR, e designar, como seu substituto, a contar de 29/05/2017, o servidor Thiago Salles Ignatowsi, ID 5088854-4.\r\n- Dispensar, a contar de 02/05/2017, a servidora Sônia Costa Sales, ID 4361070-6, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, e designar, como seu substituto, a contar de 10/07/2017, o servidor Thiago Paulo Rangel, ID 4412071-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nReitora\r\nId: 2052740\r\n"
        ],
        "2052768": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            " \r\nDE 2017\r\nATOS DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, artigo 18, do Estatuto Social da Agência,\r\n\r\n- Delegar competência à empregada Tatiana Oliver Guerreiro de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, sob a matrícula 253, e seu substituto eventual, o empregado Fabiano Figurski Santone, Gerente Executivo, sob a matrícula 126, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n- Delegar competência ao empregado Fabiano Figurski Santone, Gerente Executivo, sob a matrícula 126, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o nº 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR n° 04, de 27 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017 \r\nPresidente\r\nId: 2052768\r\n"
        ],
        "2052776": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 210 DE 21 DE AGOSTO DE 2017\r\nERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 179, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º da Portaria AGETRANSP nº 179, de 30 de novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar o servidor José Luiz Lopes Teixeira Filho, ID 4205543-1, como Gestor dos Contratos de Concessão de serviços públicos de transportes aquaviário, ferroviários e metroviários e de rodovias regulados por esta Agência, sem prejuízo de suas funções.”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nConselheiro-Presidente Substituto\r\nId: 2052776\r\n"
        ],
        "2052784": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE J\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência aos Decretos n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, datado de 04 de julho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2018. \r\n\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00358\r\n0,00411\r\n0,00000\r\n0,07034\r\n0,00148\r\n2,6994\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,04582\r\n0,00686\r\n0,00000\r\n0,00045\r\n0,00372\r\n1,1034\r\nAraruama\r\n0,03988\r\n0,06891\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00612\r\n0,00068\r\n2,1681\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01100\r\n0,00000\r\n0,00638\r\n0,05240\r\n0,9211\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,03446\r\n0,01783\r\n0,00000\r\n0,01302\r\n0,00020\r\n1,5162\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,02944\r\n0,01029\r\n0,00000\r\n0,01436\r\n0,00159\r\n1,3256\r\nBarra do Piraí\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,01372\r\n0,00000\r\n0,00139\r\n0,00000\r\n0,3334\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00034\r\n0,01646\r\n0,02381\r\n0,00132\r\n0,00930\r\n0,5862\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00910\r\n0,00732\r\n0,00000\r\n0,00339\r\n0,00000\r\n0,4503\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00000\r\n0,1657\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00549\r\n0,00000\r\n0,00005\r\n0,00041\r\n0,1152\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,01720\r\n0,01234\r\n0,00000\r\n0,00687\r\n0,00188\r\n0,8553\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,21843\r\n0,00022\r\n0,02057\r\n0,00000\r\n0,04430\r\n0,00346\r\n4,2260\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00181\r\n0,01484\r\n0,1985\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,04544\r\n0,01783\r\n0,00000\r\n0,00459\r\n0,00046\r\n1,4350\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,02078\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00011\r\n0,4269\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,01961\r\n0,01372\r\n0,00000\r\n0,02130\r\n0,00000\r\n1,4335\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00346\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0691\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1646\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,00797\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,02638\r\n0,00050\r\n1,2781\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00014\r\n0,00411\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0852\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00902\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00956\r\n0,07857\r\n1,3963\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00520\r\n0,01646\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4333\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00008\r\n0,00000\r\n0,1675\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00070\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02825\r\n0,00235\r\n1,0520\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01191\r\n0,00000\r\n0,00901\r\n0,00000\r\n0,5625\r\nGuapimirim\r\n0,03017\r\n0,00000\r\n0,01234\r\n0,00000\r\n0,04480\r\n0,02635\r\n2,3987\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,05639\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00449\r\n0,00238\r\n1,4754\r\nItaboraí\r\n0,01093\r\n0,00000\r\n0,01372\r\n0,00000\r\n0,00511\r\n0,00000\r\n0,5674\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01097\r\n0,02381\r\n0,01184\r\n0,03074\r\n1,0414\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01234\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2469\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01097\r\n0,00000\r\n0,00057\r\n0,00472\r\n0,2826\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02578\r\n0,00000\r\n0,9280\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00108\r\n0,01783\r\n0,00000\r\n0,00940\r\n0,01831\r\n0,8814\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00126\r\n0,01034\r\n0,3030\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,03583\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00266\r\n0,01832\r\n1,1420\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00636\r\n0,00823\r\n0,07143\r\n0,00454\r\n0,03730\r\n1,1481\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,01509\r\n0,00000\r\n0,03543\r\n0,08016\r\n2,3039\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,01185\r\n0,01097\r\n0,00000\r\n0,06821\r\n0,00143\r\n2,9248\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00395\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,01564\r\n0,10842\r\n1,7825\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,01682\r\n0,01920\r\n0,00000\r\n0,01570\r\n0,00000\r\n1,2856\r\nMiguel Pereira\r\n0,06336\r\n0,01968\r\n0,01920\r\n0,02381\r\n0,02788\r\n0,00124\r\n2,5452\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00963\r\n0,00000\r\n0,00278\r\n0,02287\r\n0,4986\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01097\r\n0,00000\r\n0,00045\r\n0,00373\r\n0,2694\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02057\r\n0,04762\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,6496\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,03791\r\n0,02057\r\n0,02381\r\n0,02355\r\n0,09821\r\n3,0204\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03153\r\n0,00960\r\n0,07143\r\n0,03509\r\n0,00675\r\n2,5038\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00794\r\n0,02195\r\n0,07143\r\n0,03034\r\n0,01368\r\n2,1702\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00826\r\n0,01509\r\n0,07143\r\n0,03021\r\n0,00000\r\n1,9118\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01097\r\n0,00000\r\n0,00466\r\n0,03627\r\n0,7138\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00722\r\n0,01509\r\n0,00000\r\n0,07243\r\n0,00001\r\n3,0538\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00046\r\n0,02332\r\n0,00000\r\n0,00188\r\n0,01544\r\n0,6824\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,03132\r\n0,01053\r\n0,00000\r\n0,04380\r\n0,00152\r\n2,4277\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00411\r\n0,04762\r\n0,00024\r\n0,00000\r\n0,3291\r\nPiraí\r\n0,09595\r\n0,01292\r\n0,00274\r\n0,00000\r\n0,00614\r\n0,00008\r\n1,4946\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01097\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00000\r\n0,2207\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00355\r\n0,01097\r\n0,04762\r\n0,00029\r\n0,00000\r\n0,5389\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,01970\r\n0,01509\r\n0,00000\r\n0,00033\r\n0,00073\r\n0,7144\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00159\r\n0,01325\r\n0,04762\r\n0,00437\r\n0,00328\r\n0,7217\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,06891\r\n0,01234\r\n0,00000\r\n0,01723\r\n0,01452\r\n2,3760\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02458\r\n0,00686\r\n0,00000\r\n0,00973\r\n0,00407\r\n1,0155\r\nRio Bonito\r\n0,04922\r\n0,00000\r\n0,01234\r\n0,00000\r\n0,00654\r\n0,00000\r\n0,9743\r\nRio Claro\r\n0,33978\r\n0,00000\r\n0,01234\r\n0,00000\r\n0,02127\r\n0,03877\r\n4,7593\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,01654\r\n0,00549\r\n0,00000\r\n0,00046\r\n0,00000\r\n0,4569\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,01323\r\n0,01372\r\n0,04762\r\n0,00682\r\n0,00610\r\n1,0774\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,02228\r\n0,01642\r\n0,04762\r\n0,01527\r\n0,00772\r\n1,6312\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01655\r\n0,01646\r\n0,00000\r\n0,01083\r\n0,00087\r\n1,0581\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00960\r\n0,00000\r\n0,00017\r\n0,00141\r\n0,2110\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00290\r\n0,00686\r\n0,00000\r\n0,00136\r\n0,00000\r\n0,2443\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00111\r\n0,00000\r\n0,2044\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00099\r\n0,01509\r\n0,02381\r\n0,00543\r\n0,00684\r\n0,6976\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00671\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00388\r\n0,00000\r\n0,4384\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,00942\r\n0,01234\r\n0,04762\r\n0,00014\r\n0,00114\r\n0,6887\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00960\r\n0,00000\r\n0,00029\r\n0,00242\r\n0,2244\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00945\r\n0,07723\r\n1,1998\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,04781\r\n0,02195\r\n0,00000\r\n0,00287\r\n0,00000\r\n1,4985\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01431\r\n0,01234\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,5330\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03134\r\n0,01646\r\n0,04762\r\n0,00577\r\n0,04743\r\n1,8286\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01634\r\n0,00274\r\n0,00000\r\n0,00904\r\n0,02563\r\n0,9376\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01783\r\n0,02381\r\n0,00435\r\n0,00000\r\n0,6324\r\nSilva Jardim\r\n0,15138\r\n0,06520\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,03909\r\n0,00000\r\n4,3898\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01234\r\n0,04762\r\n0,00002\r\n0,00000\r\n0,4857\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00141\r\n0,00823\r\n0,00000\r\n0,00050\r\n0,00413\r\n0,2481\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00411\r\n0,07143\r\n0,02426\r\n0,02810\r\n1,5657\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00960\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00000\r\n0,2005\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00244\r\n0,01890\r\n0,2581\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00346\r\n0,00000\r\n0,00102\r\n0,00000\r\n0,1059\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00022\r\n0,00000\r\n0,0081\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00327\r\n0,02057\r\n0,07143\r\n0,00102\r\n0,00000\r\n0,8707\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02594\r\n0,01509\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00049\r\n0,8336\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo auditados, analisados, validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2018, EXCETO o Município de Mendes.\r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores, estarão disponíveis no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br, em até 5 dias úteis, a contar da data de publicação desta portaria.\r\n- Informar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais, deverão ser solicitadas junto à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, do seguinte endereço: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar, Saúde, Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2052784\r\n"
        ],
        "2052800": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 006/2017, celebrado entre o PRODERJ e a Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda., processo nº E- 04/171/48/2017.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 32189656.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 32404484.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 28215710.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 006/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 006/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2052800\r\n"
        ],
        "2052801": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nINSTITUIR Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 004/2017, celebrado entre o PRODERJ e a Elemmax Elevadores Ltda., processo nº E- 04/171/107/2017.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 32189656.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 32404484.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 28215710.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 004/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 004/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2052801\r\n"
        ],
        "2052847": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 259 DE 18 DE AGOSTO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/825/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 015/2017, da Empresa TOP SECURITY - SIST. DE SEG. LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nMARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID 50800388 - Presidente; CHRISTIANA GOMES DA SILVA, ID. 50797280; TASSIA BRAZ CARDOSO, ID. 50877305.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2052847\r\n"
        ],
        "2052857": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA \r\nINTERINA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria DGAF nº 142, de 29.06.2017, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/4029/2013\r\n24/2014\r\n;\r\n;\r\n;\r\nAPERJ;\r\n;\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças-Interina\r\nId: 2052857\r\n"
        ],
        "2052920": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2017\r\nESTABELECE, CONSOLIDA E DIVULGA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS CHEFIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nConsolidar e divulgar chefias de Área da Superintendência de Administração e Finanças - SAF:\r\n\r\nÁrea\r\nNome do Responsável / Chefe\r\nData de Nomeação\r\nÁrea de Pessoal\r\nFlávio Guimarães Dias\r\n01/11/2016\r\nÁrea de Administração Financeira\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n29/07/2014\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n01/10/2013\r\nConsolidar e divulgar chefias de Área da Superintendência de Registro de Comércio - SRC:\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n01/02/2015\r\nÁrea de Registro de Empresas\r\nThiago Gomes Dias\r\n01/11/2016\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\n01/08/2015\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio\r\nFernando Gonçalves Coelho\r\n01/08/2015\r\nConsolidar e divulgar chefias de Área da Superintendência de Informática - SIF:\r\nÁrea de Rede\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n03/09/2013\r\nÁrea de Desenvolvimento\r\nCharles Santos de Andrade\r\n03/09/2013\r\n- Estabelecer e divulgar a chefia de Setor da Superintendência de Registro de Comércio - SRC:\r\nSetor\r\nNome do Responsável / Chefe\r\nData de Nomeação\r\nSetor da Unidade Lavradio\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n03/09/2013\r\nEstabelecer e divulgar a chefia de Setor da Secretaria Geral - SG:\r\nSetor\r\nNome do Responsável / Chefe\r\nNomeação\r\nSetor da Unidade \r\nSete de Setembro\r\nAndré Rodrigues Marques de Souza Silva\r\n21/08/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA n° 1369/2015, respeitadas as validades dos atos das respectivas nomeações.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2052920\r\n"
        ],
        "2052953": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato n° 059/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1354/2017- Prestação de serviços de locação de 02 (dois) videobroncoscópios e 04 (quatro) aparelhos de videoendoscopia, sendo 02 (dois) de endoscopia digestiva alta e 02 (dois) de colonoscopia, todos do tipo adulto, com fornecimento insumos permanentes, assistência técnica e manutenções corretiva/preventiva, para a realização de exames de broncoscopia em pacientes internados e ambulatoriais atendidos no Hospital Estadual Santa Maria (HESM) e Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP) e de endoscopia digestiva alta e colonoscopia no Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nROBERTO DE SOUZA - ID: 5084706-6;\r\nALINE ARÊAS CARDOSO - ID 4340049-3,\r\nGUNTHER KISSMAN - ID: 4456802-9,\r\nPAULO MARCELO FERNANDES LOPES DIAS - ID: 3058508-2;\r\nSubstituto:\r\nCRISTINA MANSUR ZOGBI - ID: 5085614-6;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2052953\r\n"
        ],
        "2052954": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado ao servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como gestor do Contrato n° 059/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-25/473/2012 - prestação de serviços contínuos para a realização de exames complementares para o diagnóstico de MORTE ENCEFÁLICA, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nONOFRE DE OLIVEIRA BARROS JUNIOR - ID: 4441395-5;\r\nRAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO - ID 4378493-3,\r\nTHAYSE MENEZES FERRAZ - ID: 5087508-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2052954\r\n"
        ],
        "2053001": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE DO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE - IEDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do IEDE conforme abaixo especificado:\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nROSÂNGELA MACARIO DA SILVA LIMA - Matrícula n° 7484-9\r\nII - Membros:\r\nJOMARA DA SILVA TORRES - Matrícula n°812869-6\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - Matrícula n° 0915887-4\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES - Matrícula n° 4442376-4\r\nNATHALIA VIANNA DA SILVA - Matrícula n° 4465664-5\r\nANDREA MOREIRA C. CAMPOS - Matrícula n° 3119034\r\n- Compete a Comissão de Inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489 de 25 de novembro de 2013, sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2053001\r\n"
        ],
        "2053037": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2017\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Auditor Chefe da Auditoria de Fiscalização Especializada AFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nNº. DO PROCESSO\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.006.247\r\n45.710.423/0001-33\r\nMogiana Alimentos S/A\r\nE-04/102253/2008\r\n25/02/2008\r\n92.005.810\r\n62.527.619/0001-06\r\nRoyal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nE-04/102236/2008\r\n27/02/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2053037\r\n"
        ],
        "2053049": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;\r\ne\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1986.373-0\r\nMARCIA ELENA V. BALBINO NEVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24\r\n1985.511-7\r\nLEOBALDO NERYS M. FILHO\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n24\r\n4253.345-7\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n24\r\nId: 2053049\r\n"
        ],
        "2053106": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/414499/2011, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcio Leite Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 50140841, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Ricardo de Lemos Souza, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 43476236 e Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 44553048, como Fiscais, e Alexandre Leitão de Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 43474500, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 062/2012, celebrado com MPE Comércio de Equipamentos para Informação e Soluções LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2053106\r\n"
        ],
        "2053107": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            " \r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3020/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Márcia de Freitas Barbosa Pinheiro, Assistente I, ID Funcional n° 50897080, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031 e Álvaro Ribeiro, Chefe de Unidade de Serviço, ID Funcional n° 43338860, como Fiscais e, Fábio Cipolatti, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44001789, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 078/2015, celebrado com a M.I. Montreal S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2053107\r\n"
        ],
        "2053109": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 727 DE 22 DE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA VERIFICAR A NECESSIDADE DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme Deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de agosto de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para verificar a necessidade de Licença de Operação para as Linhas de Transmissão.\r\n, id funcional nº 4373163-5; , id funcional nº 4462357-7; , id funcional nº 2038025- 9; , id funcional nº 2148274-8; , id funcional nº 4271554-7; , id funcional nº 4461242-7 e , id funcional nº 4142707-6, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E- 07/002.10177/2017.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2053109\r\n"
        ],
        "2053154": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 63 DE 21 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Técnico de Edicficações Roberto Martini Moreira, ID Funcional 0829814-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Serviços de Reparos Preservando as Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 17/002/000.155/2017.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publucação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2053154\r\n"
        ],
        "2053246": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nREGULAMENTA PROCEDIMENTO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE GESTORES E COGESTORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E TÉCNICA, ISERJ, ISEPAM E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no Processo Administrativo nº E-26/005/3188/2017,\r\n- que a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, instituiu processo consultivo para a indicação de Diretores das unidades escolares vinculadas à rede da Secretaria de Estado de Educação e Gestores da Fundação de Apoio à Escola Técnica; e\r\n- a necessidade de promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar nas unidades de ensino,\r\nEsta Portaria regulamenta a realização do Processo Consultivo para a indicação de Gestores e Cogestores das instituições de ensino integrantes da Rede FAETEC.\r\n- O Processo Consultivo, a que se refere a presente Portaria, será coordenado e presidido pelo Conselho Escolar de cada Unidade Educacional, criado pela Lei Estadual nº 2.838, de 25 de novembro de 1997, conduzindo a formação da Comissão Organizadora do Processo Consultivo e fiscalizando sua atuação.\r\n- O Presidente do Conselho Escolar deverá encaminhar ofício com nomes dos Membros da Comissão organizadora do Processo Consultivo, conforme modelo no Anexo I, à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora.\r\n- O Membro do Conselho Escolar deverá se afastar durante a realização do processo consultivo, caso esteja concorrendo à indicação.\r\nA escola que não apresentar candidatura(s) ou decidir, em assembleia convocada pelo Conselho Escolar para este fim, pela não participação no processo consultivo terá sua direção designada pela Presidência da FAETEC para nomeação pelo Governador, de acordo com o art. 9º da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016.\r\nA convocação para a assembleia que decidir pela não realização do processo consultivo deverá ser amplamente divulgada, de acordo com cronograma definido através de Portaria específica, mediante avisos afixados nos murais da escola e, sempre que possível, por avisos entregues aos alunos e a seus responsáveis, bem como por meio eletrônico, cabendo ao Conselho Escolar registrá- la em ata com a indicação de presença de todos os participantes.\r\nO Processo Consultivo, a que se refere esta Portaria, ocorrerá a cada 03 (três) anos.\r\nOs Gestores e Cogestores em exercício, e aqueles indicados em Processo Consultivo, na forma da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016, e desta Portaria, poderão reapresentar seus nomes para apenas mais um Processo Consultivo.\r\nDA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO CONSULTIVO\r\n- O Conselho Escolar, mediante reunião previamente marcada pela Direção da U.E., indicará de 03 (três) a 05 (cinco) nomes que constituirão uma Comissão Organizadora do processo consultivo, composta de pelo menos 01 (um) representante de cada segmento da comunidade escolar (professor, servidor, aluno e responsável) para operacionalizar, acompanhar e apurar o resultado do Procedimento de Consulta para indicação das funções de Gestor e Cogestor, tendo as seguintes atribuições: \r\nplanejar, organizar e lavrar as atas das reuniões;\r\ndivulgar amplamente as normas e cronogramas do processo;\r\ndar ciência aos candidatos, por escrito, do deferimento ou indeferimento da inscrição, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da informação da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora;\r\npossibilitar aos interessados acesso à proposta pedagógica existente, documentos e registros da unidade escolar;\r\natribuir identificação às chapas inscritas;\r\nplanejar, coordenar e fiscalizar as atividades de divulgação das propostas de trabalho das chapas, no recinto da escola, respeitando as normas desta Portaria;\r\npromover, em comum acordo com os candidatos, reuniões no recinto escolar para divulgação das chapas inscritas, quando as mesmas apresentarão à comunidade escolar o Plano de Gestão;\r\norganizar, coordenar e controlar as listagens com os nomes dos participantes aptos a votar no Procedimento de Consulta. No caso dos alunos menores de 12 (doze) anos, a listagem deverá constar os nomes dos alunos, dos pais, ou ainda dos responsáveis legais, se for o caso;\r\nconvocar a comunidade escolar para participar do processo, mediante ampla divulgação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis do início da votação;\r\ndesignar e orientar, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras, assim como o fiscal indicado pelas chapas;\r\nprovidenciar local e materiais necessários (em especial, as cédulas de votação e listagens por segmento), à realização do Procedimento de Consulta;\r\nencaminhar à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora da FAETEC os nomes dos profissionais indicados, cópias das atas de registro de comparecimento ao Procedimento de Consulta na comunidade escolar e cópia da ata do resultado final contendo os nomes indicados pela unidade de ensino em ordem decrescente de resultados.\r\nFica vedada a participação na Comissão Organizadora do Processo Consultivo:\r\n- da equipe diretiva da unidade escolar (Gestor e Cogestor, quando houver);\r\ndos professores que concorrerão ao processo de consulta;\r\ndos cônjuges/companheiro(a) e/ou parentes até o 3º (terceiro) grau, ainda que por afinidade, dos servidores integrantes das chapas inscritas.\r\nAs reuniões, de que trata o inciso VII, deverão ser realizadas em todos os turnos e em horários diferenciados, para possibilitar a participação do maior número de integrantes da comunidade escolar.\r\n- A atual Direção da Unidade de Ensino colocará à disposição do Conselho Escolar e da Comissão Organizadora da escola, a relação de integrantes da comunidade escolar, (alunos, responsáveis legais e servidores efetivos), de modo que o Procedimento de Consulta proceda em rigorosa ordem, lisura e normalidade.\r\n- A Presidência da FAETEC indicará até 06 (seis) servidores que constituirão uma Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, divulgada através de Comunicação Interna (CI), para acompanhar o Procedimento de Consulta de indicação à função de Gestores e Cogestores das Unidades de Ensino,\r\nCompete à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora:\r\norientar, acompanhar e fiscalizar o processo de consulta de Gestores e Cogestores;\r\nreceber e analisar as inscrições das chapas manifestando-se quanto ao seu deferimento ou indeferimento;\r\nreceber e analisar, no prazo estabelecido em cronograma, os pedidos de reconsideração previstos no art. 27 desta Portaria;\r\n- emitir o aceite e atestar o atendimento das condições estabelecidas por este procedimento para cada requerimento de candidatura de chapa para exercer as funções de Gestor e Cogestor da Unidade de Ensino, como também dos demais membros da equipe indicada;\r\n- avaliar, validar e aprovar o Plano de Gestão elaborado pelos candidatos à função de Gestor das Unidades Escolares;\r\n- orientar os membros das Comissões Organizadoras das Unidades de Ensino; \r\n- encaminhar às escolas que fazem parte do Procedimento de Consulta os modelos de cédulas e declarações necessárias;\r\n- responsabilizar-se pela gestão dos documentos por ela emitidos, bem como pelos enviados pelas Comissões Organizadoras das Unidades;\r\n- atestar o encerramento dos trabalhos das Comissões Organizadoras de cada escola, encaminhando ata de finalização do processo para a Vice Presidência Educacional, que providenciará o devido arquivamento no Acervo da FAETEC pelo prazo de 3 (três) anos;\r\n- divulgar e zelar pela observância de todo o Procedimento de que trata esta Portaria;\r\nA Comissão Avaliadora e Fiscalizadora poderá adotar as medidas cabíveis, na hipótese de constatação de descumprimento às regras estabelecidas pela Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e pela presente Portaria.\r\nOs candidatos à função de Gestor e Cogestor deverão:\r\nser membros efetivos da Rede FAETEC, e contar de, no mínimo 03 (três) anos de magistério público, com pelo menos 03 (três) anos de regência de turma;\r\n- ser membro efetivo do magistério público;\r\ncumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude, no caso de acumulação de cargos;\r\nestar lotado, e em exercício na unidade escolar, até o último dia de inscrições de chapas no Processo Consultivo, e não estar afastado por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica, tendo, neste caso, retornado ao exercício na unidade escolar antes do término do período de inscrições das candidaturas; \r\nnão ter sido responsabilizado pela prática de irregularidade administrativa por decisão final, até a publicação do ato de designação na função;\r\nentregar no ato da inscrição da candidatura um Plano de Gestão, na forma da legislação em vigor e conforme o roteiro do Anexo III;\r\n- assinar a Declaração de Compromisso do candidato à função de Gestor ou Cogestor, conforme modelo no Anexo IV.\r\nO candidato que atualmente ocupa a função de Gestor ou Cogestor deverá estar em dia com a comprovação de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos, e com situação regular do inventário dos bens patrimoniais da unidade de ensino até o último dia do período de entrega do Termo de Compromisso Institucional;\r\nO candidato à função de Gestor ou Cogestor somente poderá se inscrever para uma única chapa em uma única escola, vedada a participação simultânea em processos realizados em mais de uma unidade escolar.\r\nA chapa deverá apresentar, no ato da inscrição, Plano de Gestão para a escola, que contemple os aspectos pedagógico, administrativo, financeiro e de gestão de pessoas, na perspectiva da gestão democrática.\r\nO Plano de Gestão deverá ser elaborado atendendo às disponibilidades financeiras, à previsão orçamentária e às normas legais que disciplinam a gestão e a realização de despesa pública.\r\n- Os profissionais interessados em exercer a função de Gestor e Cogestor nas Unidades Escolares deverão dirigir-se ao Protocolo Central da FAETEC para dar entrada no requerimento, contendo declaração expressa e inequívoca desta intenção e apresentar o Plano de Gestão para o período, conforme o calendário a ser divulgado pela FAETEC;\r\n- Para os candidatos que atualmente ocupam a função de Gestor ou Cogestor, é necessário entregar declaração de regularidade da Assessoria de Controle Interno e da Divisão de Patrimônio inequívocas dessa condição.\r\n- No caso das Escolas Técnicas de Ensino Médio, cada chapa inscrita deverá indicar os Coordenadores Adjuntos Pedagógico e Técnico que comporão a sua equipe de gestão. Nas demais UEs, a chapa deverá indicar somente o Coordenador Adjunto Pedagógico.\r\nToda e qualquer alteração na composição das chapas somente poderá ser efetivada até 05 (cinco) dias úteis antes da realização da consulta à comunidade escolar.\r\nAs atividades de divulgação se iniciarão após o deferimento das chapas inscritas, que será de responsabilidade da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, e sendo encerradas no dia anterior ao início da consulta à comunidade escolar.\r\nO candidato que se sentir prejudicado pelo indeferimento de sua inscrição poderá solicitar reconsideração à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora da FAETEC, devidamente fundamentada e instruída com documentação comprobatória, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após oindeferimento.\r\nSão considerados aptos para participar e votar no processo consultivo, de que trata esta Portaria:\r\nmembros do magistério, servidores públicos com funções administrativas e de apoio, em efetivo exercício na unidade escolar, até a data da consulta;\r\nalunos matriculados na unidade escolar que tenham, no mínimo, 12 (doze) anos de idade completos até o último dia da consulta;\r\n1 (um) responsável legal por aluno menor de 12 (doze) anos de idade completos até o último dia da consulta. \r\nAo servidor titular de duas matrículas, e os que complementam sua carga horária em unidades escolares distintas, será permitido um voto em cada unidade.\r\nAo servidor titular de duas matrículas com lotação na mesma unidade escolar, será permitido apenas 1 (um) voto no Procedimento de Consulta.\r\nOs membros do magistério e os servidores públicos com funções administrativas, lotados e em efetivo exercício na unidade escolar. \r\nAo responsável que possuir dois ou mais filhos matriculados na mesma unidade, será permitido somente um voto.\r\nAo responsável que possuir dois ou mais filhos matriculados em unidades distintas, será permitido um voto em cada unidade.\r\nO votante deverá se identificar à mesa receptora de votos, mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto, quando se tratar de membro do magistério, servidor administrativo ou de apoio, responsável, e aluno maior de 12 anos.\r\nAlunos com idade entre 12 e 18 anos deverão se identificar mediante a apresentação de documento de identificação com foto.\r\nO processo de votação será realizado na própria escola e conduzido por mesas receptoras separadas por segmento, sob a responsabilidade da Comissão Organizadora do Processo Consultivo e acompanhamento do Conselho Escolar.\r\nO Processo Consultivo deverá ocorrer em todos os turnos oferecidos pela escola, no período de 03 (três) dias consecutivos.\r\nA indicação de cada candidato no Procedimento de Consulta será secreta e colocada em urna ou urna eletrônica, se for o caso, localizado em local destinado pela Comissão Organizadora da Unidade.\r\nNo último dia da realização do Procedimento de Consulta para indicação à função de Gestor da Unidade Escolar, o horário de encerramento do pleito será às 12h para todas as escolas, iniciando-se logo em seguida o processo de apuração em sessão pública e única, no mesmo local onde foi realizado o Procedimento de Consulta, sob responsabilidade da Comissão Organizadora da Unidade Escolar e acompanhamento do Conselho Escolar.\r\nAs mesas receptoras de votos serão separadas por segmento e acompanhadas por, no mínimo, 2 (dois) representantes da comunidade escolar indicados pela Comissão Organizadora do Processo Consultivo.\r\nNenhuma pessoa ou autoridade estranha à mesa receptora poderá intervir nos trabalhos da mesa.\r\nNão poderão integrar a mesa receptora os candidatos, seus cônjuges/companheiros(as) e parentes até o 3º (terceiro) grau, ainda que por afinidade, ou a atual equipe de Gestão da Unidade.\r\nA relação das chapas, com as respectivas identificações, será colocada em local visível no recinto onde funcionarão as mesas receptoras.\r\n- Nas mesas receptoras deverão constar as listas de presença, em separado, para assinatura no ato da indicação de todos os servidores da escola, de todos os alunos com matrícula ativa e de todos os responsáveis legais, se for o caso, conforme o 4º do art. 17.\r\nNas unidades que não dispuserem de urna eletrônica, o voto será dado em cédula única que deverá conter o carimbo identificador da escola e a rubrica de pelo menos um dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, conforme os modelos do Anexo VI.\r\n- A validação da urna ocorrerá antes do início da votação, com a participação do Conselho Escolar, da Comissão Organizadora do Processo Consultivo e de até 02 (dois) fiscais de cada chapa, designados previamente junto à Comissão Organizadora.\r\nPara efeitos do disposto nesta Portaria, consideram-se como votos válidos apenas os destinados a uma única escolha, e inválidos todos os outros.\r\nNas unidades que não dispuserem de urna eletrônica, o voto deverá ser realizado em cabine de votação, com caneta esferográfica azul ou preta, e a cédula deverá ser depositada em urna fora da cabine, em local visível para a mesa receptora.\r\nAs mesas receptoras, após o encerramento da votação, deverão lacrar as urnas, elaborar, ler, aprovar e assinar a ata de ocorrências e, imediatamente, assumir as funções de mesas escrutinadoras, que se encarregarão da imediata apuração dos votos.\r\n- Existindo apenas 01 (um) candidato a exercer a função de Gestor da Unidade Escolar, as cédulas de indicação serão compostas pelo nome do candidato e apresentação das opções SIM e NÃO, devendo o participante assinalar somente uma, sob pena de nulidade da indicação.\r\nDA APURAÇÃO DOS VOTOS\r\nEm cada escola será considerada vencedora do processo consultivo e indicada a chapa que obtiver o maior percentual de votos válidos.\r\nO quórum mínimo para que seja validado o processo consultivo será de 30% (trinta por cento) do universo de votantes da unidade escolar, conforme disposto no art. 7º, § 1º, da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016.Aplica-se o disposto do art. 3º desta Portaria às escolas que não atingirem o quórum mínimo.\r\n- Será considerado vencedor o candidato que obtiver maior percentual de indicações, a serem calculados com base na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento ser vidores e 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento de alunos e pais / responsáveis legais, conforme a equação (50 x nº de votos para o candidato na urna dos servidores / nº total de servidores votantes) + (50 x nº de votos para o candidato na urna dos alunos, pais ou responsáveis legais / nº total de alunos, pais ou responsáveis legais votantes) = percentual de votos válidos.\r\n- Nas escolas onde houver apenas uma chapa inscrita, a indicação dependerá da obtenção de votos SIM em mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos, respeitando-se o quórum mínimo de votantes, aplicando-se o disposto no art. 3º desta Portaria às escolas em que o número de votos for insuficiente para aprovar a chapa única.\r\nSe duas ou mais chapas obtiverem o mesmo percentual de votos, o critério de desempate levará em consideração o candidato a função de Gestor de unidade escolar que comprovar, pela ordem:\r\nmaior tempo ininterrupto de serviço na unidade escolar;\r\nmaior tempo de serviço na FAETEC;\r\nmaior idade.\r\nA apuração dos votos será feita em sessão única, aberta e previamente divulgada, em espaço do recinto escolar definido pela Comissão Organizadora do Processo Consultivo.\r\nNas unidades que não dispuserem de urnas eletrônicas, a mesa escrutinadora, antes de iniciar a apuração, deverá contar todas as cédulas de votação, conferindo o seu total com o número de votantes.\r\nCaso sejam constatadas irregularidades que indiquem a necessidade de anulação do processo, caberá à Comissão Organizadora do Processo Consultivo dar imediata ciência do fato ao Conselho Escolar, que levará ao conhecimento da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora que em colegiado adotarão as providências cabíveis.\r\nUma vez concluída a apuração dos votos e após a elaboração, leitura, aprovação e assinatura da ata de resultado final, conforme modelo Anexo VII, todo o material deverá ser entregue à Comissão Organizadora do Processo Consultivo, à qual caberá:\r\nverificar a regularidade da documentação do escrutínio;\r\nverificar se a contagem dos votos está aritmeticamente correta e proceder à recontagem, de ofício, se constatar a existência de erro material;\r\ndecidir sobre eventuais irregularidades registradas em ata;\r\nregistrar no formulário “Ata de Resultado Final” a soma dos votos por chapa e a soma dos votos brancos e nulos;\r\nproclamar a indicação da chapa que obtiver o maior percentual de votos válidos, ou da chapa única que obtiver votos SIM em mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos;\r\ndivulgar imediatamente à comunidade escolar e a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora o resultado final do processo consultivo, conforme modelo Anexo VIII.\r\nEm caso de empate, a Comissão Organizadora do Processo Consultivo observará o disposto no § 5º do art. 25 e divulgará resultado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após apuração dos votos.\r\nO candidato que se sentir prejudicado pela proclamação do resultado final poderá solicitar reconsideração devidamente fundamentada e instruída com documentação comprobatória até 02 (dois) dias úteis após essa divulgação de resultado, à Comissão Organizadora do Processo Consultivo que, em conjunto com o Conselho Escolar, avaliarão o pedido.\r\nA resposta sobre o pedido de reconsideração será fornecida ao interessado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento pela Comissão Organizadora do Processo Consultivo e Conselho Escolar.\r\nNo caso de indeferimento do pedido de reconsideração, o candidato que ainda se sentir prejudicado poderá interpor recurso devidamente fundamentado e instruído com documentação comprobatória até 02 (dois) dias úteis após esse pronunciamento da Comissão Organizadora do Processo Consultivo juntamente com o Conselho Escolar, à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, que avaliará o recurso.\r\nA resposta sobre o recurso, em caráter conclusivo, será fornecida pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora para a Comissão Organizadora do Processo Consultivo e Conselho Escolar, e esses informam ao interessado no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis da interposição. \r\nA Comissão Organizadora do Processo Consultivo será desconstituída automaticamente após o fim do processo de consulta à comunidade escolar, incluindo o período de reconsideração e recurso. \r\nAs atas, listas de presença e toda a documentação referente ao Processo Consultivo deverão permanecer arquivadas na Unidade Escolar pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data final do Processo Consultivo.\r\nOs servidores escolhidos pela comunidade escolar para exercer as funções de Gestor e Cogestor participarão de Curso de Gestão, composto das seguintes etapas:\r\nencontros presenciais;\r\natividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem;\r\navaliação.\r\nOs servidores somente serão designados por ato do Governador após participação no Curso de Gestão, e obtenção de aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na etapa de avaliação, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento). O exercício nas funções ocorrerá após a publicação da designação em Diário Oficial.\r\nOs servidores escolhidos pela comunidade escolar para as funções de Gestor e Cogestor, após cumprido o estabelecido no § 1º do presente Artigo, assinarão o Termo de Compromisso e Responsabilidade, conforme modelo Anexo IX, em 03 (três) vias, que serão também firmadas pela Diretoria Pedagógica pertinente, bem como pelas Vice Presidências Educacional e Administrativa.\r\nOs Gestores e Cogestores escolhidos no processo de consulta e designados em conformidade com os termos desta Portaria permanecerão em exercício da função pelo período de 03 (três) anos, podendo ser reconduzidos consecutivamente, uma única vez, por igual período, mediante novo processo de consulta, respeitando-se o disposto no Parágrafo Único do art. 4º.\r\nA designação do servidor escolhido por meio do processo consultivo regulamentado nesta Portaria não afasta a natureza ad nutum das funções de Gestor e Cogestor, conforme disposto na parte final do inciso II do art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e no Parágrafo Único do art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\nOs servidores designados deverão cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às funções de Gestor e Cogestor previstos na legislação em vigor, sobretudo aqueles contidos no Regimento Norteador das Unidades Escolares da Educação Básica/Técnica da Rede FAETEC, Estatuto da FAETEC e no Estatuto do Funcionalismo Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como aqueles assumidos nos Termos de Compromisso e Responsabilidade previamente assinados.\r\n- Uma vez constatado o descumprimento de deveres e responsabilidades por parte do Gestor e/ou do Cogestor, caberá a todo e qualquer interessado formular representação dirigida à FAETEC, o qual, havendo indícios mínimos que amparem as alegações, determinará a instauração de sindicância, assegurada a ampla defesa e o contraditório.\r\n- Uma vez comprovada a prática de irregularidades que demonstrem a incompatibilidade da conduta do responsável com o cumprimento dos deveres e responsabilidades inerentes à função de Gestor e/ou Cogestor, este será destituído de suas funções, procedendo-se à indicação, por parte da presidência da FAETEC, de gestor interino para o exercício das respectivas atribuições, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis nas esferas administrativa, cível e criminal, quando couber.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEm situações especiais, tais como nos casos em que houver uma única chapa inscrita, e essa não obtiver votação que corresponda ao disposto no § 3º do art. 23, ou nos casos de afastamento do Gestor e/ou Cogestor por razões diversas, ou ainda no caso de unidade escolar recém-criada, caberá à Presidência da FAETEC designar, em caráter provisório, servidores para as funções de Gestor e Cogestor, até que seja possível a convocação de novo processo consultivo, conforme as normas desta Portaria.\r\n- O Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro (ISERJ) e o Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (ISEPAM) serão regidos por esta Portaria, onde couber, atendendo às suas especificidades.\r\nAs especificidades, a que se referem o caput, serão regulamentadas através de documento elaborado pela Presidência da FAETEC.\r\nOs casos omissos serão analisados e decididos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nPresidente da FAETEC\r\nOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nÀ Comissão Avaliadora e Fiscalizadora:\r\nVimos, através deste, informar que de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº __________, visando dar início ao Processo Consultivo da Unidade Escolar: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, foi constituída a Comissão Organizadora pelos representantes da comunidade escolar, listados abaixo:\r\nPresidente: XXXXXX, matrícula 1111111, ID XXXXX (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSecretário: XXXXXXXX, matrícula 11111111, ID XXXXXX, (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nMembros: XXXXXXXX, matrícula 11111111, ID XXXXXX (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nSuplentes: XXXXXXXX, matrícula 11111111, ID XXXXXX, (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\nAtenciosamente,\r\nMunicípio, _____/_____/2017\r\n____________________________________________________\r\nNOME DO REPRESENTANTE DO CONSELHO ESCOLAR\r\nCANDIDATOS (A) À FUNÇÃO DE GESTOR E COGESTOR DE UNIDADE ESCOLAR:\r\nNOME DO CANDIDATO A GESTOR: ____________________________________________ MATRÍCULA:_______________ ID: _____________________\r\nCPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________\r\nENDEREÇO:______________________________________________________ EMAIL:___________________________________________\r\nDATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____\r\nFormação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\nimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\nalvo em caso de licença médica?\r\nirregularidade administrativa?\r\nGestão (art. 8° - inciso VIII)?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\nINDICAÇÃO DO CANDIDATO A COORDENADOR ADJUNTO PEDAGÓGICO: ____________________________________________ MATRÍCULA:_______________ \r\nINDICAÇÃO DO CANDIDATO A COORDENADOR ADJUNTO TÉCNICO: ____________________________________________ MATRÍCULA:_______________ \r\nNOME DO CANDIDATO A COGESTOR: _________________________________________ MATRÍCULA:_______________ ID: ________________________\r\nCPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________\r\nENDEREÇO:______________________________________________________ EMAIL:___________________________________________\r\nDATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____\r\nFormação(ões) Acadêmica(s):\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nOBSERVAÇÕES\r\nSIM\r\nNÃO\r\nEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\ndade escolar?\r\nalvo em caso de licença médica?\r\nirregularidade administrativa?\r\nVIII)?\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\n\r\nPLANO DE GESTÃO ESCOLAR - 2017/2020\r\nOrientação: Apresentação da candidatura e do histórico/ trajetória do candidato; pretensões gerais e objetivos projetados para a comunidade escolar a partir da implementação do Plano de Gestão. Linhas gerais do Plano de Gestão.\r\n2.1.1. Unidade Educacional (nome)\r\n2.1.2. Diretoria Pedagógica competente\r\n2.1.3. Localização (Endereço)\r\n2.1.4. Código do Censo da Unidade Escolar\r\n2.2.1. Modalidades e níveis de Ensino, turnos, números de alunos.\r\n2.2.2. Resultados finais da U.E. em 2016:\r\nAprovação (%): ____Reprovação (%) ____Abandono (%) = ____\r\nOrientação: Apresentação da proposta da missão da escola. Declaração sobre o que a escola é, sua razão de ser, sua comunidade escolar e os serviços que presta. Definição do que é a escola hoje, seu propósito e como pretende atuar no dia a dia.\r\nOrientação: Apresentação da proposta de visão de futuro. Sinalização do que a escola pretende ser, onde ela deseja chegar, o que quer alcançar, de forma prática, realista e visível.\r\nOrientação: Apresentação de proposta dos valores da escola. Definição de regras, de quais a escola não abre mão, de quais são os princípios ou crenças que servem de guia para os comportamentos, atitudes e decisões de todas as pessoas envolvidas na busca dos seus objetivos para que a escola exerça sua missão e busque alcançar sua visão.\r\nOrientação: Elaboração, de Plano de Ação contendo apresentação das propostas para escola, a curto, médio e longo prazo, levando em conta exposição de resultados e linha histórica da unidade, tendo por foco a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, percebida a gestão escolar em suas múltiplas dimensões: pedagógica, administrativa, financeira e de gestão de pessoas.\r\nO Plano de Ação apresentado deverá conter ação; prazo (início e término); responsáveis (projetados); operacionalização (considerar recursos humanos e financeiros da unidade).\r\nOrientação: Apresentação das considerações finais, caso existam.\r\nOrientação: Apresentação das referências bibliográficas, do material teórico utilizado para a elaboração do plano de gestão.\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Gestor de Unidade Escolar\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Cogestor de Unidade Escolar \r\nDECLARAÇÃO DE COMPROMISSO\r\nEu XXXXXXXXXXXXXX, Matrícula XXXXX, ID XXXXX, candidato à função de XXXXXXX do XXXXXXXXXXXX (Nome da escola), localizado XXXXXXXXXXX (endereço da escola), declaro cumprir todos os requisitos para a candidatura, de acordo com a Portaria FAETEC/PR nº ____________, ter entregue o Plano de Gestão proposto para a escola, participar do curso de gestão escolar oferecido em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e FAETEC antes de ato de designação ,de acordo com o disposto no art. 3º da Lei nº 7.299 de 03 de junho de 2016, observadas as regras, o cronograma e a veracidade de todos os documentos que foram anexados à Ficha de Inscrição.\r\nRio de Janeiro _____ de ____ de 2017.\r\n_______________________________________________________\r\n(Nome completo; Matrícula; ID Funcional)\r\nATA DE VOTAÇÃO\r\nUNIDADE ESCOLAR:_____________________________________\r\nMesa de Votação Nº ____\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, Portaria FAETEC/PR nº __________________, reuniram-se no (nome da UE), situado à (endereço da UE), __________________________________________________________ (nomes), componentes da mesa receptora, para receber os votos da comunidade escolar. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), o conjunto de votantes composto por membros do segmento do magistério, servidores em função administrativa e apoio escolar (URNA A), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências. O conjunto de votantes composto por alunos ou responsáveis (URNA B), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências. Assim sendo, obteve-se o quórum de ______%, (não) estando validado o processo consultivo do (____ nome da escola__________) Durante a votação foram registradas as seguintes ocorrências:______________________________________________________. Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, Secretário da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa de votação nº________________________________________________________.\r\n\r\nMODELOS DE CÉDULAS DE VOTAÇÃO\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nModelo de Cédula do Servidor\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E.\r\n1º NOME\r\n2º NOME\r\n3º NOME\r\n( ) 4º NOME\r\n5º NOME\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E.\r\n1º NOME\r\n2º NOME\r\n( ) 3º NOME\r\n( ) 4º NOME\r\n5º NOME\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nModelo de Cédula dos Pais / Responsáveis\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E.\r\nINDICAR 1 (UM) NOME ( ) 1º NOME\r\n( ) 2º NOME\r\n( ) 3º NOME\r\n( ) 4º NOME\r\n( ) 5º NOME\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nCandidato Único\r\nNOME:_________________________________________\r\n) SIM\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nModelo de Cédula do Aluno\r\nCandidato Único\r\nNOME:_________________________________________\r\n( ) SIM\r\n) NÃO \r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\nCandidato Único\r\nNOME:_________________________________________\r\n) SIM\r\n( ) NÃO \r\n\r\nANEXO VII - A\r\nATA DE RESULTADO FINAL (Caso de Chapa Única)\r\nUNIDADE ESCOLAR:_______________________________________\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), _____________________________ (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar da escola acima identificada. Foi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________ pessoas habilitadas a votar na unidade escolar, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento do magistério, servidores em função administrativa e apoio (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos da foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por alunos e responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______ em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:___________________________________________________. Ao final da apuração, proclama-se que a Chapa Única obteve o maior percentual de votos válidos para o (Sim/Não) (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora.\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\nANEXO VII - B\r\nUNIDADE ESCOLAR: _______________________________________\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), _______________________________________________, (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar da escola acima identificada. Foi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________pessoas habilitadas a votar na unidade escolar, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________ que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento do magistério, servidores em função administrativa e apoio (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos foi de _______votos para a (____%), de ______votos para a (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por alunos e responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e ________votos em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:______________________________________________________. Ao final da apuração, proclama-se que a Chapa _______obteve o maior percentual de votos válidos (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora.\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\nPrezada Comissão Avaliadora e Fiscalizadora,\r\nVimos, através deste, visando a dar continuidade ao Processo Consultivo da Unidade Escolar: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, informar que a Chapa (XXX) formada pelos candidatos: XXXXXX, matrícula 1111111, ID XXXXX à função de Gestor; e XXXXXXXX, matrícula 11111111, ID XXXXXX à função Cogestor, obteve o maior percentual de votos válidos (informar o percentual de votos obtidos) em conformidade com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______. (ou, no caso da chapa única, obteve (informar o percentual de votos obtidos), mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______ .\r\nAtenciosamente,\r\nMunicípio, _____/_____/2017\r\n_______________________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n_______________________________________________________(nome do servidor), escolhido pela comunidade escolar para a função de Gestor da _________________________________________________ (nome da unidade escolar), através de processo consultivo realizado em ___/ ____/ 2017, nos termos da Lei Estadual nº 7.299/2016 e da Portaria FAETEC/PR nº XXX/2017, pelo presente instrumento, assume o compromisso de exercer a função para a qual se candidatou, priorizando o interesse público e a gestão eficiente e democrática da unidade escolar, se comprometendo a:\r\ncumprir fielmente a legislação em vigor, os procedimentos estabelecidos em suas portarias e resoluções e o planejamento estratégico da FAETEC;\r\nimplementar modelo de gestão escolar que atente para seus múltiplos aspectos, tais como Pedagógico, Financeiro, Administrativo e de Gestão de Pessoas, devendo, em especial:\r\ngarantir a execução das Políticas Educacionais, Programas e projetos implementados por esta FAETEC.\r\nalimentar e manter fidedignas as informações prestadas ao Censo Escolar.\r\npraticar condutas probas, que levem em consideração a moralidade administrativa em busca de uma gestão eficiente e capaz de elevar a qualidade de ensino da Rede FAETEC;\r\nzelar pelo patrimônio público escolar, prezando por sua preservação e recuperação, quando necessário;\r\nimplementar gestão transparente que possibilite a divulgação e compreensão dos atos praticados para o conhecimento dos membros da comunidade escolar.\r\ngarantir a execução de proposta pedagógica que conduza à aprendizagem dos alunos, devendo:\r\nmonitorar a execução prática da proposta pedagógica em cumprimento ao Plano de Curso, em consonância com as matrizes curriculares referentes aos cursos em vigência na unidade escolar;\r\nmonitorar constantemente os resultados das avaliações internas e externas, e acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos alunos, propondo ações preventivas e corretivas sempre que se fizerem necessárias;\r\nconstruir ou utilizar estudos que visem a subsidiar análises e a proposição de ações, bem como tornar pública a evolução dos indicadores da unidade para toda a comunidade escolar.\r\ntomar conhecimentos da legislação que envolve infrequência e evasão escolar, e adotar medidas que busquem garantir a permanência dos alunos na unidade escolar, monitorando as faltas e implementando ações imediatas para identificação dos motivos e para a normalização da frequência escolar;\r\ngarantir as oportunidades de construção de saberes pelos alunos;\r\nprestar contas da movimentação financeira da unidade escolar, trimestralmente ou na periodicidade estabelecida na legislação, devendo, dentre outras obrigações estabelecidas nas normas pertinentes:\r\nmanter afixada no mural da unidade escolar a cópia atualizada do demonstrativo financeiro de prestação de contas do período, manter afixado e atualizado no mural da escola o Mapa de Controle de Frequência (MCF) dos servidores lotados na unidade e o quadro de horários da escola;\r\nrealizar semanalmente a avaliação dos serviços de limpeza e preparação de refeições;\r\natender ao disposto nos termos de referência e os contratos de aluguel de computadores administrativos, ar condicionado e os demais serviços vigentes na unidade escolar, quando couber;\r\nmanter atualizada a base de dados dos alunos que utilizam transporte público, e realizar a verificação de sua fidedigna execução e necessidade, além da verificação constante dos requisitos para esses serviços;\r\nzelar sobre o consumo consciente dos recursos de energia elétrica, água e esgoto, telefonia e internet;\r\ngarantir a boa gestão dos bens patrimoniais da unidade escolar;\r\nmanter atualizados os procedimentos de bens inservíveis, sob a autuação de processo com o levantamento dos itens, conforme determinado na Lei nº 287/79 e no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\ngarantir constantes serviços de manutenção da infraestrutura da unidade escolar, garantindo as boas condições de uso, inclusive de laboratórios e demais espaços pedagógicos;\r\nmonitorar o recebimento e preparo de gêneros alimentícios, em consonância com o cardápio oficial da FAETEC, afixando tais informações no mural da escola.\r\ngarantir, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a implementação da gestão democrática na escola, fortalecendo os mecanismos de promoção da mesma, tais como:\r\nConselhos Escolares;\r\nGrêmios Estudantis;\r\nAssociações de Apoio às Escolas.\r\nÉ vedado ao Gestor franquear o uso dos espaços e instalações da unidade escolar para a realização de quaisquer eventos, sobretudo para a realização de eventos políticos ou entrevistas, exceto se autorizado expressamente pela Diretoria Pedagógica competente. \r\nreunir bimestralmente ou a qualquer momento, se solicitado pela maioria dos seus membros, os fóruns consultivos da escola, criados por leis específicas, dentre os quais se inserem os Conselhos Escolares, os Grêmios e as Associações de Apoio à Escola;\r\nzelar pelo pleno funcionamento dos fóruns mencionados no inciso anterior, respeitando e divulgando amplamente suas deliberações;\r\nrespeitar os direitos dos estudantes às avaliações e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infraestrutura disponíveis na escola sejam colocados à sua disposição;\r\nrespeitar os direitos dos funcionários administrativos e dos membros do magistério, zelando pelo fiel cumprimento dos seus deveres e propiciando um ambiente de trabalho sadio e acolhedor;\r\nconhecer e aplicar à Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994 que, dentre outras questões, regulamenta as atribuições do Agente de Pessoal e principais códigos utilizados para registro de frequência, licenças e afastamentos de servidores no Mapa de Controle de Frequência (MCF);\r\n- incluir e manter atualizados os afastamentos temporários e definitivos dos servidores lotados em sua unidade escolar;\r\ncumprir e fazer cumprir o decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, que regulamenta, dentre outras questões, o Estatuto do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\ninstruir, quando necessário, os processos de concessão de direitos, vantagens e benefícios dos servidores lotados em sua unidade escolar, de acordo com a legislação vigente ou aquela que a substitua;\r\nemitir Apresentação de Inspeção Médica (AIM) no Sistema Eletrônico, visando encaminhamento do servidor à perícia médica;\r\n- registrar, manter atualizado e divulgar o Quadro de Horários com alocação de disciplinas, horários e docentes de maneira que o mesmo reflita fielmente o horário praticado pela unidade escolar;\r\nencaminhar imediatamente À Diretoria Pedagógica competente os professores com carga horária livre ou incompleta, para que a mesma providencie a complementação em outra unidade conforme critérios estabelecidos na Portaria FAETEC/PR nº 445/2015;\r\nzelar pelo cumprimento da carga horária destinada às atividades Pedagógicas / complementares (planejamento) nas unidades escolares;\r\ncumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às funções de Gestor e Cogestor previstos na legislação em vigor, sobretudo aqueles contidos no Decreto Lei nº 220/1975, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro); no Decreto nº 2.479/1979 (que aprovou o Regulamento do Estatuto), ou instrumentos e legislações que venham a sucedê-los.\r\nReconhece o signatário que o descumprimento dos deveres especificados neste instrumento, bem como de toda e qualquer norma inerente à boa administração da unidade escolar a ser por ele gerida, ensejará a aplicação das sanções legalmente previstas.\r\n__________________, _______de ______________ de 2017.\r\n_______________________________________________________\r\nGestor (Nome e ID)\r\nNome da UE\r\nId: 2053246\r\n"
        ],
        "2053248": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nJMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n09.026.910/0001-18\r\n007/2017\r\nMANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO\r\n\r\nregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\nARMSTRONG DE ARAÚJO SOUZA NETO, ID Funcional: 5023222-3;\r\nFELIPE ANTUNES GOMES, ID Funcional: 5009516-1. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 2053248\r\n"
        ],
        "2053276": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE AGOSTO DE 2017\r\nO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE: \r\n- Dar publicidade a nova versão do MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nANEXO\r\n1. COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E CONDICIONANTES DOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA:\r\n1.1 DEFINIÇÃO:\r\nDe acordo com o disposto no art. 4º da Lei n° 7.495, de 5 de dezembro de 2016, cabe à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento realizar, anualmente, no segundo semestre de cada exercício, com apoio dos demais órgãos competentes do Poder Executivo, a ve rificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária relativos ao ICMS, de caráter não geral, cujo resultado será a manutenção ou não do direito à sua fruição pelos estabelecimentos beneficiários.\r\nConsideram-se sujeitos à referida verificação, nos termos da Resolução SEFAZ n° 108, de 28 de julho de 2017, alterada pela Resolução SEFAZ n° 114, de 14 de agosto de 2017, os estabelecimentos que estejam contemplados pelos benefícios fiscais de natureza tributária, com as seguintes características:\r\ncuja concessão ou enquadramento tenha ocorrido:\r\npor despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado;\r\npor Lei ou Decreto estadual que beneficiar estabelecimento de contribuinte determinado;\r\nmediante processo administrativo, termo de acordo ou contrato;\r\nmediante mera comunicação, quando houver exigência de cumprimento de requisitos;\r\ncuja norma concessiva contenha previsão de:\r\nprévia aprovação de projeto de investimento;\r\nrealização de determinados investimentos;\r\napresentação de carta consulta;\r\ncompromisso de recolhimento de valores mínimos do ICMS;\r\nregularidade ambiental;\r\nnecessidade de comunicação de não utilização do benefício, quando o estabelecimento não optar pela sua fruição;\r\nque sua fruição seja condicionada à regularidade fiscal do estabelecimento, nos casos de benefícios direcionados a determinado setor de atividade ou região do Estado, ou a operações com determinada categoria de mercadorias. \r\nEstão também abrangidos por esta verificação os estabelecimentos cuja concessão ou enquadramento seja relativo a benefício financeiro ou creditício, nos casos em que tal concessão ou enquadramento permita a fruição de incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária.\r\nPara os fins da verificação exigida pela Lei n° 7.495/2016, considera- se:\r\nrequisito: elemento indispensável à concessão, enquadramento e/ou início da utilização de Benefício Fiscal; e \r\ncondicionante: elemento indispensável à manutenção do direito à fruição de Benefício Fiscal.\r\nEntende-se como condicionante qualquer elemento que esteja simultaneamente abrangido pelas definições de requisito e condicionante, acima definidos.\r\nClassificam-se como:\r\n: os elementos previstos nas alíneas “d” e “e” do inciso II do caput e no inciso VII do parágrafo único, ambos do art. 3º da Resolução SEFAZ n° 108/17; e\r\n: os elementos previstos nos incisos do caput do art. 3º da Resolução SEFAZ n° 108/17, não classificados como requisitos, nos termos do inciso anterior.\r\n:\r\nA comprovação dos requisitos e condicionantes para a fruição dos benefícios e incentivos fiscais deverá ser realizada por todos os estabelecimentos da sociedade, no que tange a todos os atos normativos nos quais estejam enquadrados ou de que sejam beneficiários, a seguir relacionados, dentre outros:\r\n\r\nDecreto nº 25.665/1999\r\nDecreto nº 37.179/2005\r\nDecreto nº 42.861/2011\r\nDecreto nº 45.586/2016\r\nDecreto nº 26.271/2000\r\nDecreto nº 37.198/2005\r\nDecreto nº 43.008/2011\r\nDecreto nº 45.631/2016\r\nDecreto nº 26.274/2000\r\nDecreto nº 37.207/2005\r\nDecreto nº 43.209/2011\r\nDecreto nº 45.777/2016\r\nDecreto nº 27.091/2000\r\nDecreto nº 37.210/2005\r\nDecreto nº 43.457/2012\r\nDecreto n° 45.780/2016\r\nDecreto nº 33.934/2003\r\nDecreto nº 37.256/2005\r\nDecreto nº 43.503/2012\r\nLei nº 1.954/1992\r\nDecreto nº 34.169/2003\r\nDecreto nº 37.257/2005\r\nDecreto nº 43.603/2012\r\nLei nº 3.578/2001\r\nDecreto nº 34.170/2003\r\nDecreto nº 37.260/2005\r\nDecreto nº 43.709/2012\r\nLei nº 3.916/2002\r\nDecreto nº 34.171/2003\r\nDecreto nº 37.263/2005\r\nDecreto nº 43.735/2012\r\nLei nº 4.164/2003\r\nDecreto nº 35.418/2004\r\nDecreto nº 37.590/2005\r\nDecreto nº 43.739/2012\r\nLei nº 4.166/2003\r\nDecreto nº 35.419/2004\r\nDecreto nº 37.598/2005\r\nDecreto nº 43.751/2012\r\nLei nº 4.170/2003\r\nDecreto nº 36.324/2004\r\nDecreto nº 37.599/2005\r\nDecreto nº 43.771/2012\r\nLei nº 4.173/2003\r\nDecreto nº 36.376/2004\r\nDecreto nº 37.600/2005\r\nDecreto nº 43.879/2012\r\nLei nº 4.177/2003\r\nDecreto nº 36.448/2004\r\nDecreto nº 37.888/2005\r\nDecreto nº 44.364/2013\r\nLei nº 4.178/2003\r\nDecreto nº 36.449/2004\r\nDecreto nº 38.231/2005\r\nDecreto nº 44.418/2013\r\nLei nº 4.183/2003\r\nDecreto nº 36.450/2004\r\nDecreto nº 39.566/2006\r\nDecreto nº 44.498/2013\r\nLei nº 4.184/2003\r\nDecreto nº 36.451/2004\r\nDecreto nº 39.784/2006\r\nDecreto nº 44.607/2014\r\nLei nº 4.189/2003\r\nDecreto nº 36.452/2004\r\nDecreto nº 40.286/2006\r\nDecreto nº 44.608/2014\r\nLei nº 4.344/2004\r\nDecreto nº 36.453/2004\r\nDecreto nº 40.456/2006\r\nDecreto nº 44.615/2014\r\nLei nº 4.529/2005\r\nDecreto nº 36.458/2004\r\nDecreto nº 40.942/2007\r\nDecreto nº 44.629/2014\r\nLei nº 4.531/2005\r\nDecreto nº 36.459/2004\r\nDecreto nº 41.244/2008\r\nDecreto nº 44.636/2014\r\nLei nº 5.592/2009\r\nDecreto nº 36.460/2004\r\nDecreto nº 41.483/2008\r\nDecreto nº 44.677/2014\r\nLei nº 6.078/2011\r\nDecreto nº 36.461/2004\r\nDecreto nº 41.557/2008\r\nDecreto nº 44.865/2014\r\nLei nº 6.108/2011\r\nDecreto nº 36.463/2004\r\nDecreto nº 41.596/2008\r\nDecreto nº 44.868/2014\r\nLei nº 6.331/2012\r\nDecreto nº 36.468/2004\r\nDecreto nº 41.681/2009\r\nDecreto nº 44.900/2014\r\nLei nº 6.439/2013\r\nDecreto nº 36.474/2004\r\nDecreto nº 41.858/2009\r\nDecreto nº 44.901/2014\r\nLei nº 6.662/2014\r\nDecreto nº 36.478/2004\r\nDecreto nº 41.860/2009\r\nDecreto nº 44.945/2014\r\nLei nº 6.868/2014\r\nDecreto nº 36.489/2004\r\nDecreto nº 42.042/2009\r\nDecreto nº 45.047/2014\r\nLei nº 6.953/2015\r\nDecreto nº 37.149/2005\r\nDecreto nº 42.139/2009\r\nDecreto nº 45.072/2014\r\nLei nº 6.979/2015\r\nDecreto nº 37.154/2005\r\nDecreto nº 42.565/2010\r\nDecreto nº 45.085/2014\r\nLei nº 7.036/2015\r\nDecreto nº 37.159/2005\r\nDecreto nº 42.569/2010\r\nDecreto nº 45.307/2015\r\nRes. SEFAZ nº 726/2014 \r\nDecreto nº 37.168/2005\r\nDecreto nº 42.588/2010\r\nDecreto nº 45.308/2015\r\nRICMS/00 Livro V art. 34 \r\nDecreto nº 37.170/2005\r\nDecreto nº 42.649/2010\r\nDecreto nº 45.339/2015\r\nRICMS/00 Livro V art. 35A a 35C\r\nDecreto nº 37.172/2005\r\nDecreto nº 42.683/2010\r\nDecreto nº 45.446/2015\r\nRICMS/00 Livro XIII art.1º\r\nDecreto nº 37.177/2005\r\nDecreto nº 42.771/2010\r\nDecreto nº 45.450/2015\r\nO contribuinte que deixar de comprovar os requisitos e condicionantes nos termos do disposto na Resolução SEFAZ n° 108/2017 e neste Manual, estará sujeito à suspensão preventiva da utilização ou a perda definitiva do direito à fruição dos benefícios fiscais, além de eventuais sanções à infração da legislação tributária.\r\n1.3. DOCUMENTOS:\r\nPara fins de comprovação do atendimento aos requisitos e condicionantes necessários à fruição de benefícios e incentivos fiscais, os estabelecimentos, observado o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução SEFAZ n° 108/2017, deverão fazer o upload dos seguintes documentos, conforme o caso:\r\nobrigatórios para todos os estabelecimentos beneficiários, com base na previsão do § 3º do art. 215 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do art. 43-C da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996:\r\nregularidade perante o Fisco, compreendida como a inexistência de débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, e a regularidade cadastral, a serem verificados por meio dos sistemas corporativos da SEFAZ e das informações disponibilizadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, preferencialmente de forma eletrônica;\r\nregularidade com obrigações trabalhistas e com o sistema da seguridade social, inclusive as relativas a creches e empregos de pessoas com deficiência, comprovados pela apresentação de:\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST;\r\nCertidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas - CEDIT, emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS;\r\nCertificado de Regularidade do FGTS - CRF;\r\nCertidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), ou positiva, quando não constarem débitos relativos às contribuições previdenciárias;\r\nnão constar do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS;\r\nespecíficos para cada Benefício Fiscal, previstos na legislação concessiva, devendo ser apresentados, quando aplicável:\r\nregularidade fiscal de estabelecimentos dos quais o próprio estabelecimento beneficiário ou seus sócios tenham participação acionária ou de estabelecimento controlador do estabelecimento beneficiário, comprovada pela apresentação de:\r\nCertidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nCertidão de Regularidade Fiscal emitida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nrecolhimento de valores mínimos do ICMS, comprovado pela apresentação de documento descritivo do valor mínimo previsto na norma concessiva, e de seu efetivo recolhimento, incluindo os respectivos valores relativos aos últimos cinco anos, assinado por representante legal do estabelecimento;\r\nregularidade ambiental, comprovada pela apresentação de:\r\nlicença ambiental, quando a atividade realizada pelo estabelecimento o exigir;\r\ncertidão ambiental do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e/ou certidão negativa de débito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;\r\nmeta de geração de empregos, comprovada pela apresentação de:\r\n. documento descritivo da meta de geração de empregos e seu cumprimento, assinado por representante legal do estabelecimento;\r\nRelação Anual de Informações Sociais - RAIS dos últimos cinco anos;\r\nrealização de investimento, comprovado pela apresentação de:\r\ndocumento descritivo da previsão de investimento e seu cumprimento, incluindo os respectivos valores, assinado por representante legal do estabelecimento;\r\nplanta da unidade industrial e/ou do centro de distribuição do estabelecimento beneficiário, assinada por representante legal do estabelecimento.\r\n: Além das informações e documentos referidos nos itens I e II, deverão ser apresentados ainda:\r\nidentificação do estabelecimento, com a respectiva inscrição estadual;\r\n- indicação do ato normativo concessivo de cada Benefício Fiscal que utilizar;\r\ndocumento de identidade e documento comprobatório dos poderes de representante legal; \r\ncontrato social do estabelecimento;\r\nCertidão de Regularidade Fiscal do estabelecimento, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nCertidão de Regularidade Fiscal do estabelecimento, emitida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\ndocumentos relativos ao enquadramento e/ou exigidos para fruição do Benefício Fiscal, quando cabível:\r\ntermo de acordo, com os aditivos;\r\ncontrato, com os aditivos;\r\ncarta consulta CODIN;\r\ndeliberação de enquadramento; ou\r\nato normativo de enquadramento;\r\noutros documentos que, a critério do estabelecimento, contenham informações relativas à comprovação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos Benefícios Fiscais.\r\n\r\nId: 2053276\r\n"
        ],
        "2053332": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, Id Funcional 4418460-3; ANDRESSA SALES DE CARVALHO, Id Funcional 5016093-1, e VANESSA NASCIMENTO DE LIMA Id Funcional 5082052-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2017, celebrado com a Empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME - EPP, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.028/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, Id Funcional 5089395-5; RENATA CHAGA NUNES COSTA, Id Funcional 5083726-5, e ALYCIA MASCARENHAS CORREIA, Id Funcional 5088481-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2053332\r\n"
        ],
        "2053333": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS TITULAR DAS EQUIPES SUBORDINADAS À COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designar a servidora SCARLET BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 5036867-2, como substituta eventual da servidora GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID Funcional 5016029-6, Líder da Equipe de Material e Bens Patrimoniais da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças e designar o servidor THIAGO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 5083144-5, como substituto eventual do servidor IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional nº 5028576-9 ,como auxiliar titular da área de Material (Almoxarifado).\r\n- Designar a servidora ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional nº 5016093-1, como substituta eventual do servidor WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, Líder da Equipe de Protocolo, Gestão de Documentos e Arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças,designar a servidora CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional nº 4418456-5, como substituta eventual do servidor ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID Funcional 5033372-0, como auxiliar titular na área de Gestão de Documentos e designar o servidor ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID Funcional 5033372-0 como substituto eventual da servidora CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional nº 4418456-5, como auxiliar titular da área Arquivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/06/2017. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2053333\r\n"
        ],
        "2053334": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            "\r\nPARA SUBSTITUTO EVENTUAL DOS LIDERES TITULARSUBORDINADAS À COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Designar o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 5030487-9, como substituto eventual do servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 617753-02, líder da equipe de manutenção predial e zeladoria da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças e designar a servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO como substituta eventual da servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, auxiliar titular da área de zeladoria.\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 5030487-9, como substituto eventual do servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional nº 5018365-6, líder da equipe de transportes da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n- Designar a servidora MÁRCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, como substituto eventual do servidor AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional nº 2290477-8, líder da equipe de segurança patrimonial da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/06/2017. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2053334\r\n"
        ],
        "2053368": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26/07/2017\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 257 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDODRES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nOnde se lê:\r\n...Processo administrativo n° E-15/001/2361/2015...\r\nLeia-se:\r\n...Processo administrativo n° E-15/001/1138/2017...\r\nId: 2053368\r\n"
        ],
        "2053586": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/707/2013,\r\nRESOLVE:\r\nROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 20/2013, firmado com a Empresa GRAPHIC SYSTEM BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0845/2013,\r\nRESOLVE:\r\nROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente de Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 25/2013, firmado com a Empresa CALCGRAF INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2017 \r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0127/2017,\r\nRESOLVE:\r\nROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2017, firmado com a Empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0122/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matr. 1546, para, sob a presidência do primeiro, constituir em Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2015, firmado com a MPL CORPORATE SOFTWARE S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/210/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788, ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2017, firmado com a Empresa CLARO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 121 DE 23 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/210/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1788, ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 04/2017, firmado com a Empresa CLARO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 122 DE 23 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/043/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matr. 1546, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2016, firmado com a Empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2053586\r\n"
        ],
        "2053597": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/026/000197/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nRICOFER COMERCIO DE METAIS EIRELI ME\r\nCNPJ: 23.193.830/0001-88\r\nInscrição Estadual: 87005526\r\nEndereço: AV. MARCILIO DIAS 1070, LIBERDADE, RESENDE - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/026/000197/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2053597\r\n"
        ],
        "2053598": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            "26 DE 24 DE AGOSTO DE 2017\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e nas Portarias SAF de instauração dos PCAN, e respectivos processos, abaixo discriminados, nos quais foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos aos contribuintes a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE: \r\n- Cancelar as inscrições estaduais, abaixo indicadas, em razão do enquadramento dos contribuintes nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96 c/c os incisos I e III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nSTICOS\r\nCNPJ: 21.977.092/0001-34\r\nInscrição Estadual: 86.882.191\r\nEndereço: Rua Haddock Lobo, 12 - Casa 2 Parte - Vila do Tinguá - Queimados - RJ\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203 de 18/01/2017\r\nProcesso nº E-04/033/1161/2016\r\nData efeito do cancelamento: 04/03/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nSTICOS EPP\r\nCNPJ: 21.983.910/0001-01\r\nInscrição Estadual: 86.902.613\r\nEndereço: Rua Haddock Lobo, 12 - Casa 2 Parte - Vila do Tinguá - Queimados - RJ\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203 de 18/01/2017\r\nProcesso nº E-04/033/1160/2016\r\nData efeito do cancelamento: 08/04/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nSTICOS EPP\r\nCNPJ: 21.983.839/0001-67\r\nInscrição Estadual: 86.902.540\r\nEndereço: Rua Irineu, s/nº - Lote 34 Quadra 40 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203 de 18/01/2017\r\nProcesso nº E-04/033/1176/2016\r\nData efeito do cancelamento: 08/04/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nRCIO DE SUCATAS - EPP\r\nCNPJ: 21.903.024/0001-20\r\nInscrição Estadual: 86.874.601\r\nEndereço: Rua Evaristo, s/nº - Lote 06 Quadra 27 - Jardim Guanabara - Queimados - RJ\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203 de 18/01/2017\r\nProcesso nº E-04/033/001180/2016\r\nData efeito do cancelamento: 20/02/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nCNPJ: 21.977.469/0001-55\r\nInscrição Estadual: 86.902.656\r\nEndereço: Rua Carlos Cipriano, s/nº - Quadra C Lote 17 - Roncador - Queimados - RJ\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2203 de 18/01/2017\r\nProcesso nº E-04/033/1170/2016\r\nData efeito do cancelamento: 08/04/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2053598\r\n"
        ],
        "2053619": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2523 DE 17 DE AGOSTO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n186/2011\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n108309/1976\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Custódio de Oliveira, nº 172 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0003-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/104733/1996\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n037/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, nº 261/262 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.284.842/0001-60\r\nProc. nº:\r\n182/1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n038/2017\r\nEmpresa: \r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, nº 217 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0039-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4320/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n039/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n001/3221/2016\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n040/2017\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n840/2015\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, nº 752 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9056/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\nInstituto de Nefrologia da Região dos Lagos.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n116416/1995\r\nAtividade:\r\n. \r\n\r\nLicença: \r\n/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2053619\r\n"
        ],
        "2053620": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\n\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n476/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2053620\r\n"
        ],
        "2053621": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2525 DE 17 DE AGOSTO DE 2017\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nCidade Universitária - Polo Bio Rio - Ilha do Fundão .\r\nCNPJ:\r\n21\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n3872/1991\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2053621\r\n"
        ],
        "2053627": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato n° 059/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1933/2016- prestação de serviços da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública (BANCO DE PREÇOS), especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nMarcela Cardoso Succar - ID: 50812025.\r\nJose Mauricio Douwsley Grossi - ID: 4461482-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2053627\r\n"
        ],
        "2053631": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n4434865- 7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato n° ID , como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº - prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com periodicidade semestral, cobertura de peça/fornecimento/instalação para os equipamentos da marca SIEMENS (tomografia computadorizada e hemodinâmica) pertencentes às Unidades HEMORIO, IECAC e HECC, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nROBERTO SOUZA - ID: 5084706-6;\r\nVANESSA VIRAL MARINHEIRO - ID: 50830090\r\nEDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - 4456802-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2053631\r\n"
        ],
        "2053653": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/117/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2010 - Prest.Serv.Entre Órgãos/Aquis.Combustíveis.\r\n3190\r\n100\r\nR 4.136,00\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Oper./Administrativas.\r\n3390\r\n100\r\nR 38.593,40\r\n3391\r\n100\r\nR 2.384,60\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagto.Desp.Com Serviço de Utilidade Pública.\r\n3390\r\n100\r\nR 52.750,00\r\nR 97.864,00 (noventa e sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2053653\r\n"
        ],
        "2053687": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/87/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 004/2017, que tem por objeto a Aquisição de Resmas de Papel A4 Branco:\r\nPresidente:\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840.\r\nMembros:\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489;\r\nMARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50723405.\r\n- Ficou designada, como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nde 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2053687\r\n"
        ],
        "2053689": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/009/948/2017, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos instituída através da Portaria Reitoria nº 24/2012, que passará a ser composta pelos seguintes servidores, para sob a coordenação do primeiro, cumprir o que estabelece o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009:\r\nMÁRCIO DOS SANTOS PEDROSO, ID Funcional nº 640041-8;\r\nJOSÉLIA SANT'ANA DA SILVA SIMÕES, ID Funcional nº 2079556-4;\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA, ID Funcional nº 641598-9;\r\nRITA DE CÁSSIA BOA MORTE MONTEIRO, ID Funcional nº 4205935-6.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2017\r\nReitor\r\nId: 2053689\r\n"
        ],
        "2053696": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nNA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E ODIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/002/221/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na Resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao primeiro trimestre do ano de 2017.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390\r\n100\r\nR 4.275,60\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n3390\r\n100\r\nR 82.078,70\r\nR 86.354,30 (oitenta e seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos). \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de\r\nTransportes e Logística\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2053696\r\n"
        ],
        "2053742": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            "\r\nDE 2017\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO E SUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PARA COORDENAR GRUPOS DE TRABALHO INSTITUÍDOS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista os Processos nºs E-04/077.139/2002 e E- 12/020.202/2008, e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna, de 02 de agosto de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria AGENERSA nº 501/2017, para conclusão dos trabalhos dos Grupos designados pelas Portarias AGENERSA nºs 504/2017 e 505/2017 e apresentação final dos mesmos ao Conselho-Diretor.\r\nDesignar o servidor Washington Luiz de Souza Monteiro, ID Funcional nº 50182463, em substituição ao servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, para coordenar os Grupos de Trabalho, instituídos e designados pelas Portarias AGENERSA nºs 501/2017, 504/2017 e 505/2017, para elaborar procedimentos de controle patrimonial abrangendo a particularidade de todos os bens vinculados aos serviços e a concessão de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sob gestão da Concessionária Prolagos, referentes aos Processos nºs E-04/077.139/2002 e E- 12/020.202/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2053742\r\n"
        ],
        "2053743": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            " DE 2017\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E PROPOR ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2010, REFERENTES À OPERACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TAXA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS CONCEDIDOS E PERMITIDOS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para estudar e propor alterações nos procedimentos da Instrução Normativa nº 10/2010, referentes à operacionalização administrativa da Taxa de Regulação de serviços concedidos e permitidos.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nTIAGO DA SILVA MARRA, ID Funcional nº 44226640;\r\nJOSIANE PERINI WEBBER THOMAZ, ID Funcional nº 44314787;\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA, ID Funcional nº 43319327. \r\nFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor de propostas de criação dos atos normativos pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2053743\r\n"
        ],
        "2053744": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            " DE 2017\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA AGENERSA Nº 519/2017.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria AGENERSA nº 519/2017, para conclusão das atividades e apresentação de relatório final a ser encaminhado ao conselheiro relator do Processo nº E-12/003/489/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2053744\r\n"
        ],
        "2053773": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DO.. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1986.523-6\r\nMARCO AURELIO R. RIBEIRO\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n36\r\nId: 2053773\r\n"
        ],
        "2053774": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E D\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO, conforme dispõe o § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o artigo 26, do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em Lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nPREGOEIRO\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUTO PEREIRA CELIC/DIPRE MAT.03006.448\r\nLUIZ CARLOS M. DA SILVA CELIC/DIPRE MAT.70.001.472\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO M. BENAION CELIC/DIPRE MAT.03.005.128\r\nALVARO DE C. HOMERO COPAT/DIRAF MAT. 25.044.482 \r\no empregado SERGIO SEABRA CELIC/DIPRE - MAT. nº 70.003.330, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nque sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n- O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no artigo 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/10.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2053774\r\n"
        ],
        "2053787": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta dos Processos Administrativos nºsE-10/003/439/2017 e E-10/003/441/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProcesso nº E-10/003/439/2017, para pagamento das despesas com o Contrato nº 004/ASJUR/15, de fornecimento de 12 TUE's e Processo nº E-10/003/441/2017, para pagamento das despesas com o Contrato nº 018/ASJUR/12, de fornecimento de 70 TUE's, referente ao Empréstimo nº 8117-BR.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630-Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário -PET2. \r\n4490.00\r\n111211025.\r\n: R 26.246.173,33 (vinte e seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil cento e setenta e três reais e trinta e três centavos)\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2053787\r\n"
        ],
        "2053861": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 142 DE 24 DE AGOSTO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA SSER Nº 130 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E MODIFICADO PELA PORTARIA SSER 136 DE 30 DE MAIO DE 2017. \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nE:\r\nExcluir a Auditora Fiscal, VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, ID 4344256-0, do Grupo de Trabalho criado através da Portaria SSER nº 130, de 18 de abril de 2017 e modificado pela Portaria SSER nº 136, de 30 de maio de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2053861\r\n"
        ],
        "2053917": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017, a Resolução SEFAZ n° 19, de 22 de fevereiro de 2017, que detalha o anexo do Decreto Estadual n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017 e da outras providências, a Resolução SEFAZ n° 24, de 20 de março de 2017, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo E-03/022/1235/2017 e E-17/000021.1/2017.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à Proposta nº P021/2017, composta de Cronograma Físico-Financeiro. Resumo do Dossiê Técnico, Planta de Localização dos Furos de Sondagem Planilha de Orçamento para execução de sondagem no CRIAAD Campos dos Goytacazes, Unidade do DEGASE, localizada no município de Campos dos Goytacazes, no valor de R 29.139,25 (vinte e nove mil cento e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência 17/08/2017 até 31/12/2017.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\nPARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nDescentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n29.139,25\r\nTOTAL\r\n29.139,25\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2053917\r\n"
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        "2053933": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no art. 82, Inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora de Administração e Finanças, VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional 5088445- 0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\nA presente delegação possibilitará, ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- los e revoga-los;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\nDa presente Portarias será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2053933\r\n"
        ],
        "2053935": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 70 DE 25 DE AGOSTO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de agosto a 03 de setembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2053935\r\n"
        ],
        "2054360": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            "CNICA\r\nORTARIA CONJUNTA FAETEC/SSCS Nº 01\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, e o que consta do Processo E-26/005/1996/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal. \r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2017.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 20.000 (vinte mil reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2054360\r\n"
        ],
        "2054402": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/4445/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\n- Designar o servidor ANDRÉ LUÍS COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 01/2016, celebrado entre o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (ISBET) e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 0969723-6, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 572, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.E.R.J. de 02/03/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 629 DE 28 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1099/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente de Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2014, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) e esta SEEDUC/RJ, cujo objeto é o estabelecimento de um programa de cooperação técnica para implantação e manutenção de um Curso Técnico em Biotecnologia, em regime de intercomplementariedade, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980- 7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 527, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.E.R.J. de 26/02/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nOLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2054402\r\n"
        ],
        "2054403": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA CONTADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\nGabinete da Contadoria Geral do Estado - GAB/CGE\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430361\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nAnalista de Controle Interno\r\nContador Geral\r\nAssessoria Especial - ASSESP\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Especial\r\n\r\nAssessoria Administrativa - ASS. ADM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19432275\r\nAlmerinda Oliveira da Silva\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\nAssessor\r\n39238741\r\nRosemary Leite dos Santos\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\n50167847\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50725033\r\nAriane de Aquino Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184685\r\nViviane Alves Martins*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Relatórios Gerenciais - SUGER\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435843\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador \r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50154931\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154893\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n44320680\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154761\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50255118\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n5018944\r\nAndreza dos Reis Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50067826\r\nBruno Lopes Bonfante Nunes\r\nAnalista de Controle Interno.\r\n-\r\n50154842\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155016\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50155008\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50081683\r\nDouglas Jin Guan dos Santos*\r\n-\r\nDiretor de Departamento\r\n44023014\r\nClaudia Gomes Bosco\r\n-\r\nDiretor de Divisão\r\n42522358\r\nAndré Luiz de Oliva*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43591884\r\nDeborah Vaz Gonçalves*\r\n-\r\nAssistente II\r\n42849896\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n14801256\r\nLoize Romilda Zanella*\r\n-\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50059050\r\nThiago Justino de Sousa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n50154699\r\nBruno Campos Ferreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50060830\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n50154710\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44150075\r\nAntonio de Souza Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50065998\r\nSuellen Moreira Gonzalez\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50154788\r\nDanielle Rangel Waga\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n50325825\r\nAndré Simões Amorim\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n8722676\r\nMario Sergio de Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50150014\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50149687\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19362277\r\nMarcio Alexandre Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n43154204\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n42717671\r\nVanessa Gil de Souza*\r\n-\r\nAssistente II\r\n20256485\r\nDelson Luiz Borges**\r\nAdm. Empresas\r\nAssistente II\r\nSuperintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis - SUASC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120583\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente \r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n41994329\r\nRafaella Ghazi\r\nAnalista de Controle Interno\r\nDiretor de Departamento\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil II \r\n50150499\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50256190\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n20138067\r\nElias Santos Menegatte*\r\n-\r\nAssistente II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSuperintendente\r\n50149830\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20136048\r\nLucia Rosado de Oliveira\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19596359\r\nLuis Carlos Ferreira Reis\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19370555\r\nEnilda Guedes Sobral\r\nAgente de Fazenda “A”\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19444141\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n8722560\r\nEstela Gonçalves Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n19439253\r\nAlba Valéria Almeida Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n20135769\r\nAdemir Rodrigues Cesar \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20135955 \r\nKatia Mara Pinto Nascimento \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50326660\r\nWellington Teixeira Bezerra\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19431473\r\nMarcio de Andrade Ferreira Borges\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n-\r\n44096453\r\nRenato da Rocha Chiarelli\r\n-\r\nDiretor de Divisão\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n\r\n50325876\r\nTatiana Teixeira Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43716865\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n15426275\r\nRogerio Seabra de Carvalho Barros\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50059149 \r\nFabio Bogossian \r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50154982 \r\nCintia Rangel Moreira \r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20136153\r\nDamião José da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19404581\r\nRodinalva Gomes Rodrigues\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func. \r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19623771\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n20115571\r\nHeloisa da Silva Rosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19493924\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435738\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n32193440\r\nJorge Adalberto Martins Corrêa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil\r\n50149717\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Contábil \r\n50255169\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\nAnalista de Controle Interno\r\nI \r\n50257722\r\nFernando Faria Cordeiro\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20121946\r\nAureny Martins de Carvalho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n43544703\r\nElisabete Machado\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II \r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19430558\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n20132565\r\nJoão Roberto Pizzo\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50060783\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19430850\r\nKatia Soares de Mattos Araujo\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial II\r\n11550848\r\nFabio de Oliveira Coutinho\r\nAnalista de Fazenda Estadual \r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19429843\r\nSergio Maurício Nunes Tavares\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n30004438\r\nJozineide Alves da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19431350\r\nMarcello Roberto Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50325868\r\nIuri Braun\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19439733\r\nCristina Helena Marcelino\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19442769\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19430736\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19436955\r\nEduardo Sérgio da Costa\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19314760\r\nEdmilson de Araujo Marques\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n19589549\r\nJorge José dos Santos Vianna\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50067745\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19624581\r\nNilton de Paiva Filho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20351224\r\nEveraldo Antonio da Silva Cruz\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAssessor Setorial I\r\n50154885\r\nAngelo Nunes Gomes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50256084\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\nAnalista de Controle Interno\r\n50256238\r\nCarlos Roberto Melo de Souza\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50255339\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19372655\r\nWagner Montalvão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50155210\r\nMarcio Pereira Campos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n50149792\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n32155263\r\nMario Luiz Baggio\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n50059084\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n20392230\r\nGlaucia Mônica Oliveira Nascimento\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n31531067\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\nAnalista de Controle Interno\r\nCoordenador Setorial II\r\n19429010\r\nOtília Custodio Fernandes\r\nAnalista de Controle Interno\r\n-\r\n44558090\r\nFernanda Teodoro Leite \r\nAnalista de Controle Interno \r\nCoordenador Setorial II\r\n* Servidores Extraquadro\r\n** Servidor Cedido à CGE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 2054403\r\n"
        ],
        "2054486": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/480/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. nº1788, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. nº 1562, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente de Diretoria, matr. nº 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 11/2017, firmado com a Empresa EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de agosto de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0611/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA CRISTINA MOTTA DA SILVA, Assessora da Presidência, matr. nº 1787, SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. nº 1788, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Agente Administrativo, matr. nº 537, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 11/2014 firmado com a Empresa BRUNO PEREIRA PAIVA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de agosto de 2017 \r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2054486\r\n"
        ],
        "2054516": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE E MELHORIA DOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,\r\n- a necessidade de análise dos processos de trabalho da autarquia, com vistas à melhoria das ações e das rotinas administrativas; e\r\n- a necessidade de constante aperfeiçoamento da gestão dos processos organizacionais;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, sem aumento de despesa, Comissão Permanente de Análise e melhoria dos processos organizacionais, integrada pelos servidores a seguir indicados: \r\nPRESIDENTE: \r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - Id. Funcional 50150430.\r\nMEMBRO EFETIVO E SUPLENTE DO PRESIDENTE:\r\nJOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA - Id. Funcional 50764845.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nDEBORA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS - Id. Funcional 50764616;\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA - Id. Funcional 44174640;\r\nEVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS - Id. Funcional 50764829;\r\nMARIANA DA SILVA VITAL- Id. Funcional 44060971;\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ - Id. Funcional 50182323;\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA - Id. Funcional 50329111;\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO - Id. Funcional 50155300.\r\n- A Comissão tem por finalidade:\r\napurar o fluxo dos processos de trabalho, confeccionando o respectivo mapeamento, propondo alterações e mudanças quando couber;\r\ndisseminar as boas práticas de gestão de processos;\r\nauxiliar a Gerência de Controle Interno e Auditoria com o fornecimento de informações para que esta atualize e elabore manuais normativos, quando couber.\r\n- As Coordenadorias e Gerências deverão fornecer todas as informações e subsídios de modo a garantir a efetividade dos trabalhos da comissão. \r\n- Caso a Comissão identifique a necessidade de implementação de ferramentas de Tecnologia da Informação de modo a otimizar as rotinas dos setores, esta informará à Gerência de Informática, que adotará as providências necessárias, sempre observando o princípio da Economicidade na elaboração das ferramentas mencionadas, em consonância com o preceituado na Nota Técnica SGE nº 01/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá à Gerência de Administração a indicação e substituição dos membros da comissão.\r\n- A participação na Comissão será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2054516\r\n"
        ],
        "2054523": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores FLAVIA RENATA DE MENEZES Id Funcional 5078837-0, HAMILTON CORREA ZAMBITO, Id Funcional 5010185-4 e RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, Id Funcional 4280146-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2017, celebrado com a Empresa ABRA INFORMÁTICA LTDA EPP, constante do Processo Administrativo nºE-04/056.450/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores CAMILA DO NASCIMENTO SOUSA Id Funcional 5032868-9, JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS Id Funcional 4417366-0 e MÁRCIO FERNANDES DE CASTRO ALVES Id Funcional 4272332-9, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2054523\r\n"
        ],
        "2054584": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 023/2017 - A e B e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/00396/2017 - AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA SOROLOGIA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nSheila de Oliveira Garcia Mateos - ID: 5037664-0.\r\nMembros: \r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID: 3234425-2;\r\nShirley Lopes Castilho - ID: 3122334-6.\r\nSubstituto: \r\nÁlvaro Augusto D'Alincourt Oliveira - ID: 4351130-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2054584\r\n"
        ],
        "2054593": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DETRAN CONDUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar e aprimorar a conduta dos funcionários na prestação dos serviços institucionais e garantir que os usuários tenham suas demandas atendidas de forma célere, eficaz e desburocratizada;e\r\n- a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Programa DETRAN CONDUTA, com o objetivo de fiscalizar e aprimorar a conduta dos funcionários na prestação dos serviços institucionais, através da integração das estratégias, tecnologias, ações e atividades da Ouvidoria e da Corregedoria, coibindo, monitorando e corrigindo eventuais falhas detectadas no atendimento das demandas dos usuários do DETRAN/RJ.\r\n- As demandas dos usuários dos serviços do DETRAN/RJ, sejam denúncias, reclamações, sugestões ou elogios, devem ser atendidas de forma célere, eficaz e desburocratizada, devendo a atuação de seus funcionários ser pautada na transparência, responsabilidade social, credibilidade e compromisso com a sociedade.\r\nSão diretrizes do Programa DETRAN CONDUTA: \r\nAtuar de forma institucional em parceria com a população no monitoramento da qualidade do atendimento nos serviços, prezando pelo(a):\r\nUrbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia;\r\nIgualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação;\r\nCumprimento de prazos e normas procedimentais; \r\nBoa conduta; e\r\nObservância das normas legais e regulamentares. \r\nCombater a má conduta de funcionários por meio de ações educativas, gerenciais e punitivas (nos casos reincidentes ou de maior gravidade), observando as proibições aos funcionários para:\r\nValer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal;\r\nDedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço; e\r\nExigir, solicitar ou receber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie em razão do cargo ou função.\r\nUsar estratégias com a presença ostensiva das equipes caracterizadas e compostas por agentes da Corregedoria e da Ouvidoria e/ou em forma virtual de monitoramento. \r\nDar visibilidade às ações realizadas, com a finalidade de coibir o mau atendimento e a má conduta e, por consequência, melhorar a qualidade do serviço, bem como a imagem do DETRAN/RJ.\r\nCompete aos agentes designados à atividade externa do Programa DETRAN CONDUTA promover a escuta da sociedade e fiscalizar, nas Unidades da Autarquia, a conduta dos funcionários no atendimento ao usuário, seja pessoalmente ou por outro meio, e ainda:\r\ndivulgar o Programa DETRAN CONDUTA aos funcionários e usuários do DETRAN/RJ;\r\ninteragir com os usuários de serviços diversos, nas unidades do DETRAN/RJ, buscando a captação de informações que auxiliem as equipes do DETRAN CONDUTA no combate à má conduta no âmbito institucional; e\r\nelaborar relatório, ao final de cada atividade externa da equipe, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\nCompete aos agentes designados à atividade interna do DETRAN/RJ do Programa DETRAN CONDUTA:\r\nacolher denúncias, reclamações e elogios relacionados à conduta de funcionários e demandas da sociedade;\r\nregistrar, encaminhar para tratamento das áreas competentes e responder as demandas dos usuários; e\r\nproduzir relatórios estatísticos, classificando as demandas de acordo com sua natureza.\r\nSerão criados e/ou disponibilizados canais exclusivos de atendimento, de forma presencial, por e-mail ou telefone, dentre outros, visando o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões ou elogios dos usuários e defesa de seus direitos que possam vir a ser afrontados pela própria instituição.\r\nVisando a celeridade e efetividade dos processos investigativos da conduta de funcionários e demandas dos usuários, bem como considerada a necessidade de retroalimentação da credibilidade institucional mediante consecutivo tratamento nas instâncias internas e externas, integrantes ao processo de correção da conduta e de resposta à sociedade, o DETRAN/RJ irá:\r\nalocar e estruturar centro operacional de ações integradas em espaço estratégico na sede do órgão para acomodar a força tarefa de servidores que atuarão no Programa para a execução de atividades internas, gerenciamento das ações e no monitoramento e controle da conduta;\r\ncriar metodologia e prazos de resposta das áreas internas envolvidas;\r\nfirmar convênios e termos de cooperação técnica com entidades e instituições afins. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nId: 2054593\r\n"
        ],
        "2054594": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/041/22/2017 e apensos E-12/041/11/2017; E-12/041/12/2017; E-12/041/13/2017, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n35° BPM - ITABORAÍ\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nHUMBERTO FERREIRA BARCELOS\r\n2195246-9\r\n40º BPM - CAMPO GRANDE\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nMARCO ANTÔNIO PIRES DO CARMO\r\n2500164-7\r\nDENIS REIS DA SILVA\r\n4379559-5\r\nLEONARDO ALVES MOURA DOS SANTOS\r\n4420219-9\r\nANDRÉ LUIZ DE SIQUEIRA NUNES E SILVA\r\n2157752-8\r\nALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS \r\n2325022-4\r\n5º BPM - SAÚDE\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nALINE DA SILVA ADRIANO\r\n5031126-3\r\nRONEY MARCELINO DIAS DE OLIVEIRA\r\n5022610-0\r\nROGÉRIO MILESI DOCIO\r\n4411558-0\r\nMARCELO GONÇALVES DE SOUSA\r\n4380462-4\r\nALEX DE VASCONCELOS ROSA\r\n229950-5\r\nANDERSON FRANCISCO DA SILVA\r\n05931940\r\nWAGNER DUARTE DANTAS DE OLIVEIRA\r\n44096976\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.07.2017.\r\nId: 2054594\r\n"
        ],
        "2054620": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nAMBIENTE - INEA E O COMANDANTE- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n: início: 29/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte: 230 \r\nValor R 200.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR- INTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n: início: 29/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 40.000,00 \r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de pa recer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2054620\r\n"
        ],
        "2054642": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            " ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Processo n° E-11/004/419/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma com o que prescreve o art.67, da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato:\r\n- para os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanentes, ou prestação de serviços de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro os seguintes, servidores:\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, ID N° 50246313;\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID N° 20274653;\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID Nº 50240536, \r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, ID N° 50377230, \r\nCARLOS ALBERTO LEAL DO NASCIMENTO, ID N° 50889370\r\n\r\n- para conferência e atestação em recebimento de bens de consumo ou permanentes ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nTAMARA TORÉ FARIA, ID Nº 6236154, \r\nMARIA ELISA SCHMIDT, ID N° 50881701\r\npara os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nLUIZA MARIA MAIA PANNAIN, ID Nº 27092968;\r\nLARISSA DA SILVA CASTRO, ID N° 50832255;\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, ID Nº 32183852.\r\nA Comissão poderá contar com a avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida;\r\nA fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças;\r\nA Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento, de cobranças, notas fiscais e faturas atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da Comissão;\r\nA Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento e atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria nº 114/15, tendo vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\nA área de Informática providenciará a publicação na Intranet.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2054642\r\n"
        ],
        "2054644": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 91 DE 18 DE AGOSTO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE TUTITO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO no uso das atribuições legais, considerado o estabelecido no art. 5° do Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Ética Setorial, os empregados efetivos do ISP/RJ, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nLuiz Antônio Pires de Oliveira - ID Funcional n° 19440251;\r\nDiogo de Oliveira Coelho - ID Funcional n°50077112;\r\nFlávia Vastano Manso - ID Funcional n°50003550.\r\nO mandato dos empregados ora designados é de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.\r\nA atuação na Comissão, de que essa minuta, não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie e os trabalhos desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\nA presente Comissão de Ética Setorial será presidida pela servidora Flávia Vastano Manso, ID Funcional n°50003550.\r\nDa presente minuta será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2017\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2054644\r\n"
        ],
        "2054648": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            " \r\nVISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: Agena Resinas e Colas Ltda.\r\nEndereço: Estrada da Antártica, nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70.\r\nProc. nº E-08/104368/1971- Requerimento nº 14217/2013.\r\nAtividade: Indústria de Saneantes. \r\nProtocolo: 14/11/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2054648\r\n"
        ],
        "2054723": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nºs 045/2017, 046/2017, 047/2017 e 048/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/00639/2017- aquisição de medicamentos (Quimioterápicos), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal:\r\nMARCELO DIAS RODRIGUES - ID: 44442192-3.\r\nMembro:\r\nLIZ GOMES DA SILVA LUTTERBACH - ID: 5003432-4.\r\nSubstituto: \r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA - ID: 44442114-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2054723\r\n"
        ],
        "2054733": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, e em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/38/2016, \r\n:\r\n- Designar o membro RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID. Funcional nº 5035866-9, com validade a contar de 15/08/2017, para compor a Comissão de Controle Interno, instituída através da Portaria DEGASE nº 317, de 06/07/2016, publicada no D.O. de 22/07/2016, para atuação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandato de 01 (um) ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2054733\r\n"
        ],
        "2054739": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            " \r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a des centralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual e o previsto no Processo Administrativo nº E-09/102/282/2017,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com prestação de serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ (avisos de licitações e consultas públicas em jornais).\r\n: Data de início: 24/08/2017 - Data de término: 31/12/2017.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro- PMERJ.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n:\r\n26.110.1.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Oper./ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa: 3390.00 \r\nFonte: 100 \r\nValor: R 150.000,00\r\n- A Prestação de Contas final dos Recursos Descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, bem como o disposto na Nota Técnica SUNOT/CGE - 021/2016.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 24 de agosto de 2017\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2054739\r\n"
        ],
        "2054749": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            " \r\nDE 2017\r\nINSTITUI E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\nDA SUBSECRETARIA SECRETARIA DE ESTADO DA , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e no Processo Administrativo nº E- 12/002/574/2016; e\r\n, a necessidade, por eficiência, de consolidar a comissão de fiscalização e execução dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, Assistente DAS-6, ID ncional nº 19068077, como Gestor dos Contratos nº016 e 08/CC/SSCS/2016.\r\nncional nº 50052330, substituirá o Gestor em casos de seus afastamento, férias e outras situações em que o mesmo precise se ausentar.\r\nnos Contratos nº 07/CC/SSCS/2016 e 08/CC/SSCS/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social, e as empresas Ricarte Rebouças Locação de Veículos -EPP e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores L - ME, respectivamente, que será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\ncional nº 5005178-4;\r\n81- 0; e\r\ncional nº 20250339.\r\npublicação, revogadas às disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo\r\nId: 2054749\r\n"
        ],
        "2054766": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores da função de encarregado e de suplente das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE / Ref.\r\nPROEXT - SALA 118\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n4280135-4\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n4193030-4\r\n01/02/2017\r\nSUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE / Ref.\r\nPROEXT - SALA 118\r\nPATRÍCIA REIS PINTO\r\n3791086-8\r\nRENATA ANGELI\r\n4459468-2\r\n01/02/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nReitor em exercício\r\nId: 2054766\r\n"
        ],
        "2054838": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/001/118/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n100\r\nR 656.751,76\r\n3191\r\n100\r\nR 15.679,02\r\nR 672.430,78 (seiscentos e setenta e dois mil quatrocentos e trinta reais e setenta e oito centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2054838\r\n"
        ],
        "2054854": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e nos processos abaixo discriminados,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento nos inciso I e inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: A. J. DA SILVA METAIS E RECICLAGEM LTDA\r\nCNPJ: 19.959.827/0001-55\r\nInscrição Estadual: 87.252.051\r\nEndereço: RUA LOPES TROVAO, 55 - BOA FORTUNA - ITAPERUNA - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000538//2017\r\nRazão Social: MARCO ANTONIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 24.592.741/0001-77\r\nInscrição Estadual: 87.154.092\r\nEndereço: RUA DOUTOR LUIZ SOBRAL, 518 - TOMAZINHO - SÃO JOÃO DO MERITI - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000541//2017\r\nRazão Social: J T INDÚSTRIA E COMERCIO DE PAPEL - EIRELI\r\nCNPJ: 26.049.949/0001-70\r\nInscrição Estadual: 87.208.354\r\nEndereço: RUA PROFESSOR DECUNTO, S/N - LOJA - GLAUCIA - BELFORD ROXO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000543//2017\r\nRazão Social: FACYLIT MULTI-SERVICES LTDA ME\r\nCNPJ: 16.730.265/0001-85\r\nInscrição Estadual: 86.934.230\r\nEndereço: RUA MARCELINO LOPES, 207 - CASA - VILA SANTA RITA - BELFORD ROXO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000544//2017\r\nRazão Social: PILATEX IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI\r\nCNPJ: 25.003.473/0001-73\r\nInscrição Estadual: 87.162.729\r\nEndereço: ETR MIRANDELA, 237 SALA 208 - CENTRO - NILOPOLIS - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000545//2017\r\nRazão Social: RIOSOFT COMERCIO DISTRIBUCAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nCNPJ: 26.624.806/0001-44\r\nInscrição Estadual: 87.208.354\r\nEndereço: RUA MAESTRO DJALMA DO CARMO, 570 LOJA - CABUIS - NILOPOLIS - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000546//2017\r\nRazão Social: NOVA IGUACU RECICLAGEM EIRELI\r\nCNPJ: 25.286.658/0001-32\r\nInscrição Estadual: 87.187.780\r\nEndereço: RUA CORONEL BERNARDINO DE MELO, 1171 CASA 01 - CENTRO - NOVA IGUACU - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000557//2017\r\nRazão Social: IRAJÁ COMÉRCIO DE ÓLEOS E GORDURAS EIRELI\r\nCNPJ: 24.994.898/0001-29\r\nInscrição Estadual: 87.160.939\r\nEndereço: RUA FERREIRA CANTAO, 431 LOJA D - IRAJA - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000588//2017\r\nRazão Social: BROKERS ALIMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 22.250.503/0002-39\r\nInscrição Estadual: 87.014.983\r\nEndereço: RUA ELIAS FRANCISCO PARIS, 742 - JARDIM 25 DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000590//2017\r\nRazão Social: SANTA TERESINHA TRANSPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI-ME\r\nCNPJ: 21.804.440/0001-71\r\nInscrição Estadual: 87.302.849\r\nEndereço: AV PADRE GUILHERME DE CAMINADA, 2707 ANTES DO 73 - SANTA CRUZ RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000594//2017\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 4 IRMAOS LTDA\r\nCNPJ: 23.979.266/0001-23\r\nInscrição Estadual: 87.118.983\r\nEndereço: AV GILKA MACHADO, 97 LOJA 10 FDS RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000596//2017\r\nRazão Social: MARITME SHIP CHANDLER EXPORTADORA EIRELI\r\nCNPJ: 25.198.614/0001-50\r\nInscrição Estadual: 87.178.331\r\nEndereço: AV LUIS CARLOS PRESTES, 180 SAL 301 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000597//2017\r\nRazão Social: LAGOS COM DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES E EMPREEND LTDA\r\nCNPJ: 26.317.327/0001-85\r\nInscrição Estadual: 87.242.242\r\nEndereço: RUA SANTA ALEXANDRINA, 848 - RIO COMPRIDO - RIO DE JANEIRO- RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000600//2017\r\nRazão Social: PANORAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 25.137.565/0001-46\r\nInscrição Estadual: 87.186.490\r\nEndereço: AV RIO BRANCO, 01 SAL 1201 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000601//2017\r\nRazão Social: METROPOLE COMERCIO EXTERIOR EIRELI\r\nCNPJ: 19.967.245/0001-10\r\nInscrição Estadual: 86.667.460\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 134 SALAS 1207 e 1208 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000602//2017\r\nRazão Social: MONTE AZUL COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\nCNPJ: 26.661.275/0001-60\r\nInscrição Estadual: 87.279.596\r\nEndereço: AV VENEZUELA, 03 SALA 211 - SAUDE - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000603//2017\r\nRazão Social: AFROMETAL COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 24.838.358/0001-56\r\nInscrição Estadual: 87.204.944\r\nEndereço: RUA JOAQUIM LAVOURA, S/N LOTE 09 QUADRA 03 - VISTA ALEGRE - SAO GONCALO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000604//2017\r\nRazão Social: ELOA VALENTIM GOMES\r\nCNPJ: 21.026.654/0001-64\r\nInscrição Estadual: 86.774.046\r\nEndereço: TRV JUVENTINA CONCEICAO, 4 LOTE 07 - CASA 1/PARTE ROCHA - SAO GONCALO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000605//2017\r\nRazão Social: GILMAR PIVANTI FERREIRA\r\nCNPJ: 20.686.759/0001-87\r\nInscrição Estadual: 86.736.080\r\nEndereço: RUA EXPEDICIONARIO IRACI LUCHINA, 613- MONJOLO - SAO GONCALO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000606//2017\r\nRazão Social: LUIS CLAUDIO VICENTE DE SOUZA COMERCIAL ME\r\nCNPJ: 22.369.512/0001-62\r\nInscrição Estadual: 86.915.367\r\nEndereço: RUA MANOEL JOAO GONCALVES, 43 AP 202 - QD E - LT 19/PARTE-FONSECA - NITEROI - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000607//2017\r\nRazão Social: COMERCIO E RECICL DE METAIS, PAPEIS E PLASTICOS NOVELINA EIRELI\r\nCNPJ: 26.176.947/0001-41\r\nInscrição Estadual: 87.237.168\r\nEndereço: RUA JOAQUIM LAVOURA, S/N LOTE 13 QD 21-VISTA ALEGRE-SAO GONCALO-RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000608//2017\r\nRazão Social: NLF GOLDTRADE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nCNPJ: 20.185.664/0001-80\r\nInscrição Estadual: 86.681.803\r\nEndereço: RUA DA ASSEMBLEIA, 35 SALA 1301 - CENTRO - RIO DE JANEIRO -RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000609//2017\r\nRazão Social: FIGUEIRA & SIMOES COMERCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI\r\nCNPJ: 18.942.213/0001-06\r\nInscrição Estadual: 86.552.396\r\nEndereço: RUA MANAGUA, S/N QUADRA C LOTE 28 - FIGUEIRA - DUQUE DE CAXIAS -RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000610//2017\r\nRazão Social: METALBRAS COMERCIAL LTDA\r\nCNPJ: 27.228.040/0001-41\r\nInscrição Estadual: 87.324.087\r\nEndereço: RUA CONDEUBA, 183 QD 74 LT 05-JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS -RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000611//2017\r\nRazão Social: JULU COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 23.890.964/0001-58\r\nInscrição Estadual: 87.078.540\r\nEndereço: RUA RAIMUNDO CORREIA, 120 - JARDIM OLAVO BILAC - DUQUE DE CAXIAS - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000612//2017\r\nRazão Social: LI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 23.890.954/0001-12\r\nInscrição Estadual: 87.078.531\r\nEndereço: AV BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 151 -PARQUE DUQUE- DUQUE DE CAXIAS - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000613//2017\r\nRazão Social: ED2 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 24.092.842/0001-89\r\nInscrição Estadual: 87.093.603\r\nEndereço: RUA DOUTOR MANOEL REIS, 317 - VILA MERITI- DUQUE DE CAXIAS - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000614//2017\r\nRazão Social: ED-ED COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 24.092.813/0001-17\r\nInscrição Estadual: 87.093.590\r\nEndereço: RUA RAIMUNDO CORREIA, 138 QUADRA 163 LOTE 14 DEPOSITO - JARDIM OLAVO BILAC - DUQUE DE CAXIAS - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000615//2017\r\nRazão Social: MLS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 18.627.112/0001-32\r\nInscrição Estadual: 79.997.471\r\nEndereço: RUA CUIABA, S/N - NOVO HORIZONTE - MACAE - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000622//2017\r\nRazão Social: PLAY QUIMICA E INDÚSTRIA EIRELI ME\r\nCNPJ: 26.689.993/0001-44\r\nInscrição Estadual: 87.283.070\r\nEndereço: AV JOAQUIM ROSA, 221 COMERCIO - PARQUE AEROPORTO - MACAE - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000623//2017\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA COMERCIAL COUTO VIEIRA LTDA\r\nCNPJ: 26.670.995/0001-91\r\nInscrição Estadual: 87.271.838\r\nEndereço: RUA GENERAL MAGALHAES BARATA, 0206 LOJA A - JARDIM AMERICA - RIO DE JANEIRO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000624//2017\r\nRazão Social: CLASSIC COMERCIAL EIRELI\r\nCNPJ: 19.851.376/0001-38\r\nInscrição Estadual: 87.253.716\r\nEndereço: RUA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO,101 -BONSUCESSO-RIO DE JANEIRO-RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000625//2017\r\nRazão Social: SOL COMÉRCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI - ME\r\nCNPJ: 16.594.601/0001-00\r\nInscrição Estadual: 87.285.863\r\nEndereço: RUA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO, 111 A E B - BONSUCESSO -RIO DE JANEIRO-RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000626//2017\r\nRazão Social: ASTRAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\nCNPJ: 17.353.526/0001-58\r\nInscrição Estadual: 79.891.100\r\nEndereço: AV ITAOCA, 318 - BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000627//2017\r\nRazão Social: VIVANT COMERCIO DE COUROS EIRELI ME\r\nCNPJ: 26.786.069/0001-86\r\nInscrição Estadual: 87.295.095\r\nEndereço: AV DOM HELDER CAMARA, 8346 - PIEDADE - RIO DE JANEIRO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000628//2017\r\nRazão Social: ESTRELA AZUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 25.037.733/0001-21\r\nInscrição Estadual: 87.164.632\r\nEndereço: RUA CANDELARIA, 65 SAL 1601 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000629//2017\r\nRazão Social: S L DE SOUSA VIEIRA\r\nCNPJ: 26.662.360/0001-42\r\nInscrição Estadual: 87.270.564\r\nEndereço: ROD RJ 104,7023 LOTE F - VILA BRASIL - ITABORAI - RIO DE JANEIRO - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000630//2017\r\nRazão Social: LC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA ME\r\nCNPJ: 19.029.473/0001-40\r\nInscrição Estadual: 86.607.735\r\nEndereço: RUA CLARA BORGES DE SOUZA, S/N LOTE 14 QUADRA F - MANILHA - ITABORAI - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/033/000631//2017\r\nRazão Social: ALIMENTOS CONDIMENTADOS TAIB EIRELI EPP\r\nCNPJ: 17.092.838/0001-55\r\nInscrição Estadual: 87.276.430\r\nEndereço: AV BRAZ DE PINA, 854 SALA 506 - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000633//2017\r\nRazão Social: HAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E CONDIMENTOS LTDA ME\r\nCNPJ: 15.284.968/0001-64\r\nInscrição Estadual: 79.636.479\r\nEndereço: RUA KALVENE, S/N LT 18 PLAN C QD 52 - JAPERI - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000634//2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2054854\r\n"
        ],
        "2054860": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA DA SEEDUC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos das concessionárias de Água e Esgoto e Energia Elétrica;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a capilaridade da rede estadual de ensino, sobretudo, quanto à sua abrangência territorial,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, compor Comissão de Gestão e Fiscalização, atuando como Gestor, Fiscal Central, Fiscal e seus respectivos suplentes, com o objetivo precípuo de monitorar e elaborar relatórios contratuais (REC), termo circunstanciado, processo de pagamento e atesto de notas fiscais, das contratações conforme Anexo I, parte integrante desta Portaria. \r\nGestor: José Paulo Sarmento - ID. Funcional nº 5089306-8\r\nSuplente: Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID. Funcional nº 4317961-4\r\nFiscal Central 1: Glaucia Moraes Martins - ID. Funcional nº 5014235- 6\r\nSuplente: Andréa Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6\r\nFiscal Central 2: Rafael de Oliveira Carrilho - ID. Funcional nº 5014083-3\r\nSuplente: Caio Cesar Kiebitz Martins - ID. Funcional nº 5027059-1\r\né executada pelos fiscais lotados nas unidades escolares (diretores) que dão suporte aos fiscais centrais, saneando os problemas nas U.E.'s.\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nSuplente: Coordenadores de Infraestrutura\r\n- O cumprimento do art. 1º desta Portaria será realizado mediante a análise dos dados informados pelos fiscais lotados nas unidades escolares, por meio do sistema de fiscalização de contratos ou outro instrumento similar que ateste o acompanhamento sistemático da execução, nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nConcessionárias de Serviço Público de Água e Esgoto\r\nEmpresa\r\nCNPJ\r\nProcesso Administrativo\r\nProcesso Faturamento\r\nÁguas das Agulhas Negras S.A.\r\n09.195.493/0001-37\r\nE-03/001/217/2017\r\nE-03/001/1157/2017\r\nE-03/001/218/2017\r\nE-03/001/1158/2017\r\nÁguas de Juturnaíba S.A.\r\n02.013.199/0001-18\r\nE-03/001/230/2017\r\nE-03/001/1137/2017\r\nE-03/001/219/2017\r\nE-03/001/1159/2017\r\nÁguas de Niterói S.A.\r\n02.150.336/0001-66\r\nE-03/001/220/2017\r\nE-03/001/1161/2017\r\nE-03/001/221/2017\r\nE-03/001/1160/2017\r\nÁguas de Nova Friburgo Ltda.\r\n03.119.806/0001-91\r\nE-03/001/222/2017\r\nE-03/001/1156/2017\r\n\r\nÁguas de Paraty S.A.\r\n19.080.515/0001-77\r\nE-03/001/245/2017\r\nE-03/001/1168/2017\r\nÁguas de Santo Antonio Ltda.\r\n06.202.614/0001-32\r\nE-03/001/223/2017\r\nE-03/001/1155/2017\r\nÁguas do Imperador S.A.\r\n02.150.327/0001-75\r\nE-03/001/224/2017\r\nE-03/001/1154/2017\r\nÁguas do Paraíba S.A.\r\n01.280.003/0001-99\r\nE-03/001/225/2017\r\nE-03/001/1153/2017\r\nE-03/001/226/2017\r\nE-03/001/1152/2017\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE \r\n33.352.394/0001-04\r\nE-03/001/227/2017\r\nE-03/001/1162/2017\r\nE-03/001/228/2017\r\nE-03/001/1151/2017\r\nE-03/001/229/2017\r\nE-03/001/1150/2017\r\nFontes da Serra Saneamento de Guapimirim Ltda.\r\n03.836.562/0001-68\r\nE-03/001/231/2017\r\nE-03/001/1149/2017\r\nFAB Zona Oeste S.A.\r\n14.863.079/0001-99\r\nE-03/001/233/2017\r\nE-03/001/1148/2017\r\nE-03/001/232/2017\r\nE-03/001/1147/2017\r\nE-03/001/234/2017\r\nE-03/001/1136/2017\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Pirai\r\n28.576.080/0001-47\r\nE-03/001/244/2017\r\nE-03/001/1167/2017\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\n01.612.355/0001-02\r\nE-03/001/243/2017\r\nE-03/001/1166/2017\r\nProlagos S/A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n02.382.073/0001-10\r\nE-03/001/235/2017\r\nE-03/001/1146/2017\r\nE-03/001/236/2017\r\nE-03/001/1145/2017\r\nServiço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios\r\n39.754.247/0001-39\r\nE-03/001/239/2017\r\nE-03/001/1140/2017\r\nE-03/001/240/2017\r\nE-03/001/1163/2017\r\nServiço Autônomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa\r\n29.053.402/0001-36\r\nE-03/001/237/2017\r\nE-03/001/1144/2017\r\nServiço Autônomo de Agua e Esgoto de Casimiro de Abreu\r\n30.419.220/0001-15\r\nE-03/001/238/2017\r\nE-03/001/1143/2017\r\nServiço Autônomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda\r\n32.504.706/0001-87\r\nE-03/001/241/2017\r\nE-03/001/1164/2017\r\nE-03/001/242/2017\r\nE-03/001/1165/2017\r\nConcessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica\r\nEmpresa\r\nCNPJ\r\nProcesso Administrativo\r\nProcesso Faturamento\r\n.\r\n28.610.236/0001-69\r\nE-03/001/248/2017\r\nE-03/001/1171/2017\r\nAMPLA - Energia e Serviços S/A.\r\n33.050.071/0001-58\r\nE-03/001/247/2017\r\nE-03/001/1170/2017\r\nE-03/001/246/2017\r\nE-03/001/1169/2017\r\nA.\r\n19.527.639/0001-58\r\nE-03/001/249/2017\r\nE-03/001/1173/2017\r\nA.\r\n33.249.046/0002-89\r\nE-03/001/250/2017\r\nE-03/001/1174/2017\r\nE-03/001/251/2017\r\nE-03/001/1175/2017\r\nA\r\n60.444.437/0001-46\r\nE-03/001/253/2017\r\nE-03/001/1177/2017\r\nE-03/001/252/2017\r\nE-03/001/1176/2017\r\nId: 2054860\r\n"
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            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 394 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nPARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/3.471/2011, \r\nCONSIDERANDO\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, em substituição as servidoras RITA DE CASSIA MANHÃES DA SILVA, ID 3932414-1 e IARA BOUZAS GOMES, ID 641118-5, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, atuarem como gerentes e respectivos suplentes, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cessão de Uso nº 251/2011, celebrado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação. \r\nTitular: RACHEL GUTTERRES - ID. Funcional nº 3923775-3\r\nSuplente: LAURA THOMPSON VIEGAS - ID. Funcional nº 4418858-7\r\nTitular: JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES - ID. Funcional nº 3837915-5\r\nSuplente: MARCUS VINÍCIUS PIRES DE BARROS - ID. Funcional nº 3523488-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 395 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-03/001/748/2017 e E-03/001/2363/2017, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a servidora LÍVIA RIBEIRA SOUZA, ID. Funcional nº 50101803, como Titular, e a servidora LÍVIA DA CRUZ GOMAS, ID. Funcional nº 50191462, como Suplente, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, atuar como gerente do Programa Estadual de Alimentação Escolar com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a sua execução junto às unidades escolares da rede estadual de ensino. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 396 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS REPASSES FINANCEIROS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/785/2017, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar a servidora ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA, ID. Funcional nº 36550140, como Titular, em substituição à servidora CLAUDINA LIERS, ID. Funcional nº 39268349, e o servidor LUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO, ID. Funcional nº 50139690, como Suplente, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, acompanhar e fiscalizar a execução dos repasses financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAE para as atividades de manutenção das unidades escolares. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 397 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇO DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos relacionados no quadro abaixo; \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a capilaridade da rede estadual de ensino, sobretudo, quanto à sua abrangência territorial.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, compor Comissão de Gestão e Fiscalização, com o objetivo de monitorar e elaborar relatórios contratuais (REC), termo circunstanciado, processo de pagamento e atesto de notas fiscais dos contratos constantes no Anexo Único:\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI Toledo, ID Funcional nº 5014060-4;\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4379965-5;\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 4257074-3\r\nANDRÉA MONTEIRO DA SILVA de Araújo, ID. Funcional nº 3658593-9\r\nJOSÉ GERALDO SILVEIRA GARCIA, ID. Funcional nº 2599406-9\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES, ID. Funcional nº 1624434-6\r\n- A fiscalização in situ é executada pelos fiscais lotados nas unidades escolares (diretores).\r\n- O cumprimento do art. 1º desta Portaria será realizado mediante a análise dos dados informados pelos fiscais lotados nas unidades escolares, por meio do sistema de fiscalização de contratos ou outro instrumento similar que ateste o acompanhamento sistemático da execução, nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nANEXO ÚNICO\r\nEMPRESA\r\nPOCESSO Nº\r\nCONTRATO N°\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\nE-03/001/2711/2017\r\n03/2017\r\nE-03/001/2712/2017\r\n04/2017\r\nE-03/001/2713/2017\r\n05/2017\r\nE-03/001/2714/2017\r\n06/2017\r\nE-03/001/2715/2017\r\n07/2017\r\nE-03/001/2716/2017\r\n08/2017\r\nE-03/001/2717/2017\r\n09/2016\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 398 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/672/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a capilaridade da rede estadual de ensino, sobretudo, quanto à sua abrangência territorial,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar o servidor ROBERTO CHEVALIER FERREIRA COELHO, ID. Funcional nº 50137239, como Gestor Titular, em substituição a servidora BIANCA COSTA GUIMARÃES, ID Funcional nº 5585864, e designar o servidor RUDÁ DE SOUZA GONÇALVES, ID. Funcional nº 50134752, como Suplente, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, acompanhar e fiscalizar a execução dos repasses financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAE para as atividades de Transporte Escolar Complementar. \r\n- A fiscalização in situ é executada pelos fiscais lotados nas unidades escolares (diretores).\r\n- O cumprimento do art. 1º desta Portaria será realizado mediante a análise dos dados informados pelos fiscais lotados nas unidades escolares, por meio do sistema de fiscalização de contratos ou outro instrumento similar que ateste o acompanhamento sistemático da execução.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 399 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DESPESAS REFERENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE URBANO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar o servidor ROBERTO CHEVALIER FERREIRA COELHO, ID. Funcional nº 50137239, como Gestor Titular, em substituição a servidora BIANCA COSTA GUIMARÃES, ID Funcional nº 5585864, e designar o servidor RUDÁ DE SOUZA GONÇALVES, ID. Funcional nº 50134752, como Suplente, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, acompanhar e fiscalizar a execução das despesas referentes às concessionárias de Transporte Urbano dos Processos constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nANEXO ÚNICO\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nE-03/001/667/2017\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\nE-03/001/669/2017\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\nE-03/001/666/2017\r\nFEDERAÇÃO DE TRANSPORTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-03/001/662/2017\r\nSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA\r\nE-03/001/664/2017\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 400 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos relacionados no quadro abaixo, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração; e\r\n- a capilaridade da rede estadual de ensino, sobretudo, quanto à sua abrangência territorial, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 4257074-3 (Fiscal Titular) e ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 3658593-9 (Fiscal Suplente), para sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, compor Comissão de Gestão e Fiscalização, atuando como Fiscal Central, e respectivo suplente, com o objetivo precípuo de monitorar e elaborar relatórios contratuais (REC), termo circunstanciado, processo de pagamento e atesto de notas fiscais dos contratos constantes no Anexo Único.\r\n- A fiscalização in situ é executada pelos fiscais lotados nas unidades escolares (diretores).\r\n- O cumprimento do art. 1º desta Portaria será realizado mediante a análise dos dados informados pelos fiscais lotados nas unidades escolares, por meio do sistema de fiscalização de contratos ou outro instrumento similar que ateste o acompanhamento sistemático da execução, nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nANEXO ÚNICO\r\nEMPRESA\r\nPOCESSO Nº\r\nCONTRATO N°\r\nDENJUD\r\nE-03/001/660/2013\r\n02/2013\r\nE-03/001/9250/2013\r\n74/2013\r\nPLANEJAR\r\nE-03/001/659/2013\r\n03/2013\r\nE-03/001/3212/2013\r\n35/2013\r\nE-03/001/9234/2013\r\n71/2013\r\nMASAN\r\nE-03/001/4093/2016\r\n05/2016\r\nE-03/001/4094/2016\r\n06/2016\r\nE-03/001/1649/2013\r\n06/2013\r\nE-03/001/1302/2013\r\n07/2013\r\nE-03/001/3210/2013\r\n33/2013\r\nE-03/001/3211/2013\r\n34/2013\r\nE-03/001/3436/2013\r\n37/2013\r\nE-03/001/8259/2013\r\n60/2013\r\nE-03/001/8256/2013\r\n61/2013\r\nE-03/001/9235/2013\r\n72/2013\r\nE-03/001/9232/2013\r\n73/2013\r\nÁTRIO\r\nE-03/001/1655/2013\r\n09/2013\r\nE-03/001/8258/2013\r\n64/2013\r\nE-03/001/9053/2015\r\n29/2015\r\nE-03/001/98/2016\r\n01/2016\r\nHB SERVICE\r\nE-03/001/3209/2013\r\n32/2013\r\nE-03/001/9233/2013\r\n76/2013\r\nId: 2054906\r\n"
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        "2054987": [
            "2017-08-31 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 143 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR OS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO NO GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nR E S O L V E:\r\nFica criado o grupo de trabalho com o objetivo de auxiliar os Auditores Fiscais da Receita Estadual em exercício no Gabinete da Superintendência de Fiscalização.\r\nO grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\nI - ANTÔNIO CARLITO MESQUITA JUNIOR; ID 39963241\r\nII - CICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO; ID 43840884\r\nIII - CLÁUDIO DE PAULA PINTO; ID 19557434\r\nIV - DANIEL DE FREITAS FERNANDES; ID 43653405\r\nV - EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA; ID 50065831\r\nVI - EVERTHON DUARTE GUIMARÃES DE ANDRADE; ID 43444369\r\nVII - FERNANDA GAIO ABREU; ID 50061429\r\nVIII - FLAVIA CIBELE GOMES DE MELO; ID 43650724\r\nIX - JOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO; ID 43476228\r\nX -JORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA; ID 43839061\r\nXI - JULIO CESAR FERREIRA; ID 41451104\r\nXII -KLAUS RIBEIRO HOHN; ID 50062735\r\nXIII - LEANDRO MENDONÇA PARREIRA; ID: 43653170\r\nXIV - MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA; ID 50060490\r\nXV - MARGARETE DOS SANTOS SILVA; ID 44274009\r\nXVI - MAURICIO SOMESOM TAUK; ID 43852254\r\nXVII - MAURO TOMIO SAITO; ID 50063766\r\nXVIII - MAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA; ID 43442846\r\nXIX - NATASHA ESCHER; ID 50071564\r\nXX - PAULO MOURA DA SILVA; ID: 50062980\r\nXXI - PETER LUCAS BLASCHKE; ID: 19570848\r\nXXII - RENATO KAZUAKI IWAMOTO; ID 43265871\r\nXXIII - SÉRGIO LUIZ TAVARES; ID: 19505477\r\nXXIV - THIAGO BORNEO MAZZEI; ID 43230938\r\nOs Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficam autorizados a atuar, provisoriamente, em processos destinados à Superintendência de Fiscalização até o dia 08 de setembro de 2017.\r\n- Os servidores relacionados no artigo anterior desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação no órgão de origem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 30 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2054987\r\n"
        ],
        "2055024": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 41880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Estevão da Silva Jardim Botas, Assistente de Diretoria, matr. 1827, Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativo, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/0063/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de agosto de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2055024\r\n"
        ],
        "2055026": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E- 12/080/584/2017;\r\nE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - ID Funcional nº 6175570.\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 50282905;\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO - ID Funcional nº 41429427;\r\nFERNANDA PEZZI DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 50364421;\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377.\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 6188877;\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 41429451.\r\n- Fica designada a servidora Josinete Pinheiro Pacífico - ID Funcional nº 41429427, para substituir o Presidente, em suas faltas e impedimentos legais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SUBLOP/SEFAZ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 24.08.2017.\r\nId: 2055026\r\n"
        ],
        "2055027": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E- 12/080/583/2017;\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com mandato de 1 (um) ano, na forma seguinte:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL - ID Funcional nº 43460895.\r\nFABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional nº 50214136;\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 41429451;\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 6188877.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SUBLOP/SEFAZ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2017\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 17.08.2017.\r\nId: 2055027\r\n"
        ],
        "2055064": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF N° 260 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no Processo Administrativo n° E-15/001/1276/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão dos Bens Móveis, no sentido de compor Comissão Permanente de Inventário e Baixa Patrimonial, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, conforme Decreto n° 43.301/2011, Decreto n° 44.489/2013, Decreto n° 44.558/2014 e Portaria CGE n° 179/2014, para fins de vistoria e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Subsecretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização os servidores a seguir elencados:\r\nMAURICIO PAES GUIMARÃES - ID 5011844-7;\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7;\r\nJOSÉ CARLOS LOPES - MAT. 2013263-8;\r\nDAYSE NUNES DOS SANTOS - ID 976456-4.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUSA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2055064\r\n"
        ],
        "2055079": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 630 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5091/2015;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID Funcional nº 4275031-8, para Gerente de Convênio SEEDUC nº 09/2016, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 580, de 02/05/2016, publicada no D.O. de 04/05/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 631 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1878/2017;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 27/2017, celebrado entre a PREFEITURA DE GUAPIMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM, e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2126/2017;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID Funcional nº 4275031-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 08/2017, celebrado entre a empresa RECURSOS HUMANOS DEZ EIRELI, denominada apenas RH DEZ e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2055079\r\n"
        ],
        "2055156": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 646 DE 25 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 04/171/634/2017 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011:\r\n- Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28215710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2055156\r\n"
        ],
        "2055174": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOOBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2318/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Manoela Ferreira Morgado, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 04389825-4, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Gisele Santos Mendes, Assistente III, ID Funcional n° 4189098-1, Ludmila Mello Vignoli, Chefe de Centro, ID Funcional n° 5087326-1, como fiscais, e Rodrigo Ribeiro da Conceição, Analista de Informática, ID Funcional n° 4347616-3, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 078/2017, firmado com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2055174\r\n"
        ],
        "2055175": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUTO DO DIRETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/305/2017, \r\nRESOLVE:\r\nFica designado, em substituição ao Diretor de Identificação MARCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, ID Funcional n° 05717647, no caso de seus impedimentos e sem prejuízo de suas atribuições, o servidor LUIZ CARLOS COSTA, Assessor I, ID Funcional nº 44014210.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2055175\r\n"
        ],
        "2055231": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro; e\r\n- a paralisação temporária da entrada de processos na sede desta JUCERJA, em suas Delegacias, no Protocolo da Rua do Lavradio, bem como nos seus Postos Avançados;\r\nE:\r\nEstender a prorrogação, para o dia 22 de setembro de 2017, dos prazos processuais para o cumprimento de exigências, vencidos no período de 03 de julho a 15 de setembro de 2017.\r\nFicam incluídos nessa prorrogação, os processos de autenticação de livros mercantis.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2055231\r\n"
        ],
        "2055251": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nREVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0015-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/100091/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n046/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski / Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Pólo Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100317/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n047/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Riachão, nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.357/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100587/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n048/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.322.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/111268/1978\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Transportar e Importar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n049/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2055251\r\n"
        ],
        "2055252": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nREVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Eudoro Berlinck, nº 19, Anexo 19 A - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/101503/2011\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n051/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida João XXIII, s/nº - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0065-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/102404/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença: \r\n052/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2055252\r\n"
        ],
        "2055253": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauricio Gomes Teixeira, ID Funcional nº 4423394-9 e CPF nº 094.305.227-01, Gerente-Executivo de todos os Convênios de Despesa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, em substituição a ex-servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID. Funcional n° 0004390506.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2055253\r\n"
        ],
        "2055317": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CC/SDE Nº 02 DE 29 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE DESTINAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto da Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Vistoria, destinada a avaliação dos bens patrimoniais desta Subsecretaria, nos exercícios de 2017/2018, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 43.301/2011, as quais movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, os seguintes servidores:\r\nMAURÍCIO LEAL COSTA, Assessor, ID Funcional nº 1911820-1 - Titular;\r\nMARCO AURÉLIO QUEIROZ, Assistente, ID Funcional nº 5088529-4 - Titular;\r\nSÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 3215114- 4 Titular;\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 2027488-2 - Suplente;\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, Assistente, ID Funcional nº 4284997-7 - Suplente;\r\nSILVIO BAFICA, Auxiliar de Chefia, ID Funcional n° 1961347-4 - Suplente.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nA Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo prazo de 01 (um) ano, quando ocorrerá a dissolução e posterior reconstituição.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nALBERTO MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nPORTARIA CC/SDE Nº 03 DE 29 DE AGOSTO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\nno exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as obrigações não reconhecidas de exercício anterior; e\r\n- a necessidade de realização das auditagens para a conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, com a delegação para os procedimentos para exame e elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, conforme o disposto no decreto supracitado.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância, de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados:\r\nMAURÍCIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1;\r\nCELSO REIS FORMOSO, ID Funcional 2033766-3;\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, ID Funcional 4284997-7.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nA Comissão de Sindicância, ora instaurada, terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nALBERTO MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2055317\r\n"
        ],
        "2055438": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 474 DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\nNCIA A SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/3031/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio constitucional da descentralização administrativa; e\r\n- a necessidade de agilização na tramitação e execução dos processos de celebração de parceria para estágio curricular;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a servidora TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ, matrícula nº 222.020-0, ID nº 20734476, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratam do estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da rede FAETEC.\r\n- A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de julho de 2017, revogada Portaria/PR nº. 348, de 21 de maio de 2012 e todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2055438\r\n"
        ],
        "2055439": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão e designar como seu respectivo encarregado o servidor HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 873213-2, a contar de 01/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 31 de agosto de 2017\r\nSuperintendente\r\nId: 2055439\r\n"
        ],
        "2055500": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 18 DE 22 DE AGOSTO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISA OFERECER EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA AOS INTERNOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789 de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Fundação Centro de Ciência e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), com a interveniência da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Estado do Rio de Janeiro por meio do Processo nº E- 21/026/10/2017.\r\nDesignar Geovani Babosa de Lima, ID 5034578-8 para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores abaixo subordinados a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9;\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS, ID 4319204-1;\r\nERICA TAVARES FERREIRA, ID 1991743-0. \r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2055500\r\n"
        ],
        "2055501": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COVISA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, OPERADOR DE EMPIHADEIRA, PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EM TODO O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nTRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Acioly&Barros Aperfeiçoamento Profissional Ltda., por meio do Processo nº E-21/026/64/2017.\r\nDesignar Erica Tavares Ferreira, ID 1991743-0, para a função de Gestor e a fiscalização caberá aos servidores, abaixo, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\nGEOVANI BABOSA DE LIMA, ID 5034578-8;\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9;\r\nROZINÉIA VIEIRA DOS SANTOS, ID 4376996-9. \r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2055501\r\n"
        ],
        "2055502": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COVISA A IMPLANTAÇÃO D PROJETO CINEMA E DO PROJETO REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NA UNIDADE PRISIONAL “CADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH” EM VOLTA REDONDA /E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nTRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Educacional Rosemar Pimentel, por meio do Processo nº E- 21/026/283/2016.\r\nDesignar Adriana Ribeiro Martins, ID 4319204-1, para a função de Gestor e a fiscalização caberá aos servidores, abaixo, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\nGEOVANI BABOSA DE LIMA, ID 5034578-8;\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9;\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAÚJO, ID 4337954-0. \r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2055502\r\n"
        ],
        "2055525": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " "
        ],
        "2055533": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 326 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, no âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Inventário e Avaliação Responsável pelos Procedimentos relativos ao Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, regulamentado pela Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014. \r\n- A Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FAPERJ será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nI - ELCIO NOVIS CARDOZO - Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID nº 4441312-2;\r\nII - RENATA GASPAR PALMIER NUNES - Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID nº 4457744-3;\r\nIII - VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4385063.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 303, de 28 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nPresidente Interino\r\nId: 2055533\r\n"
        ],
        "2055540": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 04/171/612/2017 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28215710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2055540\r\n"
        ],
        "2055544": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\nDIVULGA A RENOVAÇÃO DO USUFRUTO PELO CONTRIBUINTE DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.173/2003, DENOMINADO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo §1º do Artigo 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, e\r\nque o caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, alterado pela Lei nº 7.657/2017, estabelece prazo até 01 de novembro de 2017 para que o Poder Executivo conclua os processos que versem, no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária;\r\nRESOLVE:\r\n- O contribuinte, abaixo identificado, firmou Termo de Acordo para renovação da utilização do Regime Especial estabelecido pela Lei n° 4.173/2003 e Decreto n° 36.453/2004, nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS n° 110/2011:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\n77.141.995\r\n04.286.673/0001-00\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\nE-11/003/6/2015\r\n- Os efeitos da renovação deverão perdurar por 60 (sessenta) meses, a contar de junho/2015, em observação ao disposto no art. 8° da Lei n° 4.173/2003.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2055544\r\n"
        ],
        "2055545": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/009/109/2017, T PIRES COSTA MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60, Subseção I, da Resolução nº 720/14 e art. 44 B, inc. III, da Lei nº 2657/96: \r\nT PIRES COSTA MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI\r\nCNPJ: 23.324.265/0001-40\r\nInscrição Estadual nº 87.012.891\r\nEndereço: ETR RJ 14, nº 43, Cerrado, Mangaratiba, RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/009/109/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2055545\r\n"
        ],
        "2055546": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 6.979/2015\r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo Art. 3º da Portaria SAF n.º 639/2010,\r\n: \r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\ndo art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 4.533/2005, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10 nos termos do art. 1º da Portaria SSER nº 22/2010:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n10.433.504/0001- 59\r\nFORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n07/01/2010\r\nCom base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\nArt. 3º - Através do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ Nº 89/2017.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da publicação da Lei nº 5.636/2010.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\nId: 2055546\r\n"
        ],
        "2055547": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010,\r\n:\r\no princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\ndo art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 4.533/2005, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10 nos termos do art. 1º da Portaria SSER nº 22/2010:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n06.969.676/0001- 74\r\nNATUREZA 360 INDÚSTRIA DE ALIMENTO LTDA\r\n07/01/2010\r\nCom base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n- Através do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ Nº 89/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da publicação da Lei nº 5.636/2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\nId: 2055547\r\n"
        ],
        "2055548": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010,\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017;e\r\ndo art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010, nos termos de seu § 5º, art.1º, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n02.055.500/0001- 56\r\nPALERMENDES USINAGEM LTDA\r\n01/02/2011\r\nCom base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\nAtravés do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ Nº 89/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do mês seguinte ao protocolo, nos termos do § 5º, art.1º da Lei nº 5.636/2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\nId: 2055548\r\n"
        ],
        "2055549": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010,\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\ndo art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010, nos termos de seu § 5º, art.1º, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n20.704.093/0001- 42\r\nINDÚSTRIA DE TECNOLOGIA JAPERI LTDA\r\n01/11/2014\r\nCom base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n- Através do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ Nº 89/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês seguinte ao protocolo, nos termos do § 5º, art.1º da Lei nº 5.636/2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\nId: 2055549\r\n"
        ],
        "2055580": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/016/3561/2013.\r\nDesignar Francineide Castilho Ramos, ID nº 4329277-1, Nadia Alves de Freitas, ID nº 3928674-6 e Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ID nº 4331072-9 Professoras Inspetoras Escolares, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para autorização de Ensino Médio Regular e Ensino Normal em Nível Médio no EDUCANDÁRIO JOSÉ PINHEIRO COSTA, mantido pelo Educandário José Pinheiro Costa Ltda, localizado na Avenida Visconde de Cairu, nº 250, Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 069 DE 11 DE JULHO DE 2017.\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número 33.390.659/005-84, situada na Rua Colbert Coelho, nº 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número 33.390.659/005-84, situada na Rua Colbert Coelho, nº 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, pelo prazo de 05 anos. Votamos, ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica, conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010, e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEEDUC/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Por fim, a capacidade máxima de matrículas no Ensino Fundamental é de 490 alunos.\r\nProcesso nº E-03/015/1553/2015 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO - BARRA DA TIJUCA.\r\nPARECER CEE Nº 071 DE 18 DE JULHO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Amanda Nascimento Farizel Rufino, solicitando a expedição de certidão com força de diploma de Ensino Médio, Curso Normal a Distância, cursado no extinto Espaço Educacional Santa Rita de Cássia - Univerta, Resende, RJ. VOTO DO RELATOR: Entende-se que, tendo a requerente cursado em polo não autorizado pelo poder público, logo, sem a devida fiscalização do espaço físico, da carga horária, do cumprimento do currículo, da qualificação dos professores, não se pode conferir a demandada certificação, a fim de evitar possíveis prejuízos à sociedade, ainda mais por se tratar de um curso de formação de professores. Ademais, a requerente afirma no processo que está cursando Pedagogia, o que suprirá qualquer eventual demanda de formação deixada pela ausência de certificação no Curso Normal. Neste sentido, vota este relator no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Amanda Nascimento Farizel Rufino.\r\nProcesso nº E-03/010/928/2015 - AMANDA NASCIMENTO FARIZEL RUFINO.\r\nPARECER CEE Nº 073 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.\r\nDestacamos que este Parecer deve fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenação de Inspeção Escolar da SEEDUC. Concede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0001-87, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Rua da Matriz, nºs 76/86, com entrada suplementar pela Rua Real Grandeza, nºs 87/99, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0001- 87, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Rua da Matriz, nºs 76/86, com entrada suplementar pela Rua Real Grandeza, nºs 87/99, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que, o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEEDUC/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 962 alunos.\r\nProcesso nº E-03/023/55/2017 - ESCOLA BRITÂNICA - THE BRITISH SCHOOL.\r\nPARECER CEE Nº 074 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0012-30, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Rua Mário Autuori, nº 100, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0012- 30, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Rua Mário Autuori, nº 100, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que, o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEEDUC/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 132 alunos e, para o Ensino Médio de 582 alunos, conforme disposto nas autorizações em fls. 08 e 09 do presente administrativo.\r\nProcesso nº E-03/023/56/2017 - ESCOLA BRITÂNICA - THE BRITISH SCHOOL.\r\nPARECER CEE Nº 075 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0006-91, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Avenida Pasteur, nº 415, 419 e 429, Urca, Rio de Janeiro-RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0006-91, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Avenida Pasteur, nº 415, 419 e 429, Urca, Rio de Janeiro-RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 5 anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que, o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEEDUC/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 435 alunos e, para o Ensino Médio de 273 alunos.\r\nProcesso nº E-03/023/57/2017 - ESCOLA BRITÂNICA - THE BRITISH SCHOOL.\r\nPARECER CEE Nº 081 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.\r\nAutoriza, em grau de recurso, a mudança de endereço do Centro Educacional de Santíssimo, mantido pelo Centro Educacional de Santíssimo Ltda., autorizado a funcionar com Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, com capacidade máxima de matrícula de 686 (seiscentos e oitenta e seis) alunos, da Rua Teixeira Campos, nº 590, para a Rua Teixeira Campos, s/nº, Lote 12, ambos em Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, RJ. VOTO DO RELATOR: Tendo em vista a análise de toda a documentação apresentada e o Relatório da Comissão que visitou in loco a instituição, sou de parecer favorável à autorização da mudança de endereço do Centro Educacional Santíssimo, mantido pelo Centro Educacional Santíssimo Ltda., da Rua Teixeira Campos, nº 590, para a Rua Teixeira Campos, s/nº, Lote 12, ambos em Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 686 (seiscentos e oitenta e seis) alunos.\r\nProcesso nº E-03/008/2294/2014 - CENTRO EDUCACIONAL DE SANTÍSSIMO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/004/691/2014 e E-03/004/503/2014,\r\nDesignar Francineide Castilho Ramos, ID. nº 4329277-1, Nadia Alves de Freitas, ID. nº 3928674-6, Inspetoras Escolares e Julia Fernandes Lopes, ID. nº 4128285-0, Mestre em Língua Portuguesa, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento da ESCOLA TÉCNICA STATUS, mantida pelo Colégio Status Ltda., localizado na Alameda do Abricó, nº 1856, Cidade Beira Mar, Rio das Ostras/ RJ, para fins de Recredenciamento e Autorização para funcionar com curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio nas habilitações em Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Mecânica, Meio Ambiente, Logística, Secretária Escolar, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2055580\r\n"
        ],
        "2055592": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 93 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDISCIPLINA AS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS NO PROCESSO ELETORIAL DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DE TRABALHADORES DA ÀREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no uso das atribuições legais, e considerando o estabelecido no art. 6° de Decreto Estadual n° 43.752, de 11 de setembro de 2012, alterado pelo Decreto n° 45, 292, de 22 de junho de 2015, do item 4.3 e 4.4 do Edital de Conselheiros Representantes de Entidades da Sociedade Civil e de Trabalhadores da Área de Segurança, e no Processo Administrativo nº E-09/166/144/2017,\r\nRESOLVE:\r\nTomar Público o Edital de Eleição de Conselheiro Representante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS para a composição de vaga no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nDiretora-- Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2055592\r\n"
        ],
        "2055594": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013, ALTERANDO A PORTARIA SAF Nº 1507/2014.\r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n:\r\n- o princípio da publicidade dos atos administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n- que o caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, alterado pela Lei nº 7.657/2017, estabelece prazo até 01 de novembro de 2017 para que o Poder Executivo conclua os processos que versem, no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária;\r\n:\r\n- Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, aderiu ao Regime Especial instituído pelo Decreto nº 44.498/2013, nos termos do § 1º, art. 10 da Resolução SEFAZ nº 728/2014, incluindo-o no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nDO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n79.687.723\r\n15.572.203/0001-20\r\nLUCASPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\nE-04/004/1256/2016\r\n01/08/2016\r\n- Através do Processo Administrativo citado acima, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências, instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/08/2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 04/09/2017.\r\nId: 2055594\r\n"
        ],
        "2055632": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo §2º do art. 1º da Resolução SEFAZ n.º 183, de 12 de dezembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\n75.862.652\r\n02.917.178/0001-27\r\nLESER VÁLVULAS DE SEGURANÇA LTDA\r\nE-04/079/2105/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 05/04/2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2055632\r\n"
        ],
        "2055755": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 2099/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADOSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N.\r\n, em consonância com o estabelecido pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução, devendo ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF nº 2099/2016, para fins de consolidação:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nPercentual de Diferimento\r\n81.978.190\r\n01.631.626/0009- 16\r\nSun Chemical do Brasil LTDA\r\nE-04/079/5587/2015\r\n73,34%\r\n- Para fins de consolidação, este contribuinte deverá ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF nº 2099/2016.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\nId: 2055755\r\n"
        ],
        "2055756": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "38 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 2099/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADOSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N.\r\n, em consonância com o estabelecido pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução, devendo ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF nº 2099/2016, para fins de consolidação:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nPercentual de Diferimento\r\n81.978.182\r\n01.631.626/0013- 00\r\nSun Chemical do Brasil LTDA\r\nE-04/079/5585/2015\r\n67,46%\r\n- Para fins de consolidação, este contribuinte deverá ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF nº 2099/2016.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\nId: 2055756\r\n"
        ],
        "2055757": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo §2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183, de 12 de dezembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\n86.651.670\r\n24.443.608/0010- 40\r\nGYPSUM S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\nE-04/079/3044/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 13/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2055757\r\n"
        ],
        "2055758": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013, ALTERANDO A PORTARIA SAF Nº 1507/2014.\r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n- que o caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, alterado pela Lei nº 7.657/2017, estabelece prazo até 01 de novembro de 2017 para que o Poder Executivo conclua os processos que versem, no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, aderiu ao Regime Especial instituído pelo Decreto nº 44.498/2013, nos termos do § 1º, art. 10 da Resolução SEFAZ nº 728/2014, incluindo-o no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n77.657.681\r\n05.953.543/0001- 47\r\nLLE FERRAGENS LTDA\r\nE-04/079/2846/2015\r\n01/10/2015\r\nAtravés do Processo Administrativo citado acima, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências, instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/10/2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\nId: 2055758\r\n"
        ],
        "2055759": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "41 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010, nos termos de seu §5º, art.1º, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\n77.863.427\r\n02.551.598/0001-32\r\nVITALI - ITAPERUNA ALIMENTOS LTDA - ME\r\nE-04/197078/2010\r\n- Através do Processo Administrativo citado acima, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências, instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês seguinte ao protocolo, nos termos do §5º, art. 1º da Lei nº 5.636/2010, de 01/02/2010 a 31/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2055759\r\n"
        ],
        "2055760": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013, ALTERANDO A PORTARIA SAF Nº 1507/2014.\r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n- que o caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, alterado pela Lei nº 7.657/2017, estabelece prazo até 01 de novembro de 2017 para que o Poder Executivo conclua os processos que versem, no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, aderiu ao Regime Especial instituído pelo Decreto nº 44.498/2013, nos termos do § 1.º, art. 10 da Resolução SEFAZ n.º 728/2014, incluindo-o no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n78.697.067\r\n10.635.419/0001- 73\r\nLINDACOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA EPP\r\nE- 04/091/3050/2016\r\n01/03/2017\r\n- Através do Processo Administrativo citado acima, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências, instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2017.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2055760\r\n"
        ],
        "2055761": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADONº 6.979/2015.\r\n, no uso de suas competências institucionais, \r\n- o princípio da publicidade dos atos administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial, instituído pela Lei nº 6.979/2015, nos termos de seu §6º, art. 8º, incluindo-o no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nDATA DE INICIO DA FRUIÇÃO\r\n86.935.678\r\n22.579.541/0001-59\r\nATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\nE-04/031/1024/2016\r\n01/12/2016\r\n- Através do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês seguinte ao protocolo, nos termos do §6º, art.8º da Lei nº 6.979/2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2055761\r\n"
        ],
        "2055762": [
            "2017-09-04 00:00:00",
            " \r\nESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n79.300.519\r\n13.158.451/0001-01\r\nCONSÓRCIO TUC CONSTRUÇÕES\r\nE-04/147910/2012\r\n30/03/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/03/2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2055762\r\n"
        ],
        "2055793": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 4 a 10 de setembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2055793\r\n"
        ],
        "2055804": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei Nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais no período de abril de 2017 a junho de 2017.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - Id 4428122-6\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - Id: 4389886-6\r\nARMANDO VARRONI NETO - Id: 5086960-4\r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2055804\r\n"
        ],
        "2055818": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            " INOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO Nº E-26/004/500/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, que instituiu o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento, o Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante e o que consta do Processo nº E-26/004/500/2016 \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do art. 61 e parágrafos do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979 para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe. \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor Comissão de Sindicância.\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\nGISELE SALGADO JOURAND - ID Funcional nº 2042905-3\r\nANDRÉA DIAS FIÃES - ID Funcional nº4338294-0\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 2055818\r\n"
        ],
        "2055821": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 2017\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO, REGISTRADO SOB O Nº 018/017, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/249/2015 referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO, REGISTRADO SOB O Nº 018/017, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME; e\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo Presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 018/2017.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nNOME ID CARGO\r\nDAYSE ALVES DOS SANTOS 25260677 ASSISTENTE B\r\nSERGIO MOUTINHO DO CARMO 25261541 ASSISTENTE A\r\nDeterminar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo.\r\n\r\n- Dar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/08/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de agosto de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2055821\r\n"
        ],
        "2055823": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/08/2017 \r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/SSCS Nº 02\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMNETÁRIOS NA FORMA ESPECÍFICA. \r\nArt. 3º\r\nOnde se lê: Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2017, revogados as disposições em contrário.\r\nLeia-se: Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de vigência a 01/06/2017, revogados as disposições em contrário.\r\nId: 2055823\r\n"
        ],
        "2055837": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            " \r\nREVOGA A PORTARIA INEA/PRES Nº 645, DE 02/02/2016, PUBLICADA NO D.O. DE 05/02/2016.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de agosto de 2017, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.12756/2015,\r\nque o trabalho executado por este GT, em cumprimento a Lei Federal nº 12.334, de 20/09/2010, foi concluído.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria INEA/PRES nº 645, de 02 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 24, de 05 de fevereiro de 2016, página 16, que cria Grupo de Trabalho para estabelecer estratégias para a implantação da Política de Segurança de Barragens, em cumprimento a Lei Federal nº 12334/2010, aplicável às barragens de jurisdição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À EXTRAÇÃO DE AREIA E SAIBRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIÂNGULO DE XERÉM.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de agosto de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à extração de areia e saibro, localizado no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Mineração Triângulo de Xerém LTDA.\r\nDesignar LIRIEN DIAS DE SANTANA, Id Funcional nº 4461178-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional 4199514-7; RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, id funcional nº 4428000-9 e DENISE FLORES LIMA, Id Funcional nº 2151394-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.7230/2014.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2055837\r\n"
        ],
        "2055874": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19845529\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n20366272\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\n19846746\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\nId: 2055874\r\n"
        ],
        "2055875": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis a matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nPROC.\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nJOSÉ MAURO VIEIRA XAVIER\r\n22.433.787/0001-18\r\n5\r\n7\r\nLAVANDERIA - (Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZÓSTOMO, ID Funcional: 4264918-8;\r\nCARLOS ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO, ID Funcional: 5015609-8;\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO, ID Funcional: 5009382-7. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 2055875\r\n"
        ],
        "2055913": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.938 de 22 de fevereiro 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nExecução de serviços de comunicação com “Matéria Legal” (Avisos de Licitações, Editais, Balanços e etc.), em veículos de comunicação que não na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao contido no parágrafo Único do Artigo 5º do Decreto Estadual nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011;\r\nData de início: 10/07/2017 - Término 31/12/2017.\r\n2433 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nUO:24330 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/Descentralização - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2433.21.122.0002.2010 - Fornecimento de Combust./Lubrificantes e Prest. Serv. Entre Órgãos do Estaduais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n100\r\nR 20.000,00\r\nTotal dos Créditos\r\nR 20.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 10/07/2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\nPresidente do ITERJ\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2055913\r\n"
        ],
        "2055945": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registros de Preços n°s 007/2017-A, 007/2017-B, 007/2017-C, 007/2017-D, 007/2017-E, 007/2017-F e 007/2017-G e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais da Ata de Registro de Preços em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/01554/2016(Aquisição de Medicamentos), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nIECAC\r\nCelia Castanho Jardim de Oliveira - ID Funcional: 50369156.\r\nArthur Lopes Agrizzi - ID Funcional: 50778587.\r\nLuciana Barbosa Conti Presser - ID Funcional: 30273161.\r\nIEDE\r\nLuiz Claudio Babo Pires - ID Funcional: 31191150.\r\nRamilson de Farias Almeida - ID Funcional: 44424620.\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923.\r\nMarcia Cristina de Souza - ID Funcional: 44421141.\r\nHESM\r\nJoseli Fonseca de Brito - ID Funcional: 43175910.\r\nLucia de Fátima Tavares Surcin - ID Funcional: 31286577.\r\nIETAP\r\nFlaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID Funcional: 43667902.\r\nMaria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID Funcional: 31264239.\r\nCPRJ\r\nMarcos de Miranda Gago - ID Funcional: 31054471.\r\nGilner da Silva Nunes- ID Funcional: 50864785.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2055945\r\n"
        ],
        "2055947": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6821/2014.\r\n, no uso de suas competências institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da publicidade dos atos administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017;\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017; e\r\n- a competência estabelecida no inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ nº 812/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro instituído pela Lei nº 6821/2014, regulamentado pelo Decreto nº 44.865/2014, do contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\n79.815.632\r\n14.710.454/0001-60\r\nPAQUETA CERVEJARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBEIDAS LTDA ME\r\nE-04/023/589/2016\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2055947\r\n"
        ],
        "2056028": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1364/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, referente ao Contrato n° 023/2012, firmado com a Empresa O Universitário Restaurante e Indústria Comércio e Agropecuária LTDA., em substituição a Portaria SEXEC nº 042/2016, publicado no D.O. de 20/05/2016.\r\nTONY ANGELO NACCARATO, ID. Funcional: 4389283-3, \r\nKÁTIA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional: 1918198-1,\r\nPEDRO FURTADO VALENTE, ID Funcional: 5090016-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2017.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2056028\r\n"
        ],
        "2056045": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            " 47 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO6.979/2015.\r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010, nos termos de seu § 5º, art. 1º, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nCIO DA FRUIÇÃO\r\n78.879.726\r\n11.208.328/0001-14\r\nKAPLAST INDÚSTRIA DE PLASTICO LTDA\r\nE-04/170/368/2011\r\n01/09/2011\r\n\r\n- Com base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte, acima identificado, deverá, também, ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n- Através do Processo Administrativo, de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês seguinte ao protocolo, nos termos do §5º, art. 1º da Lei nº 5.636/2010.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2056045\r\n"
        ],
        "2056046": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.173/2003, DENOMINADO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo §1º do artigo 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 40.170/2006, dos benefícios do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição, de 01/01/2011 a 01/01/, dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\n78.486.414\r\n08.495.978/0001-83\r\nVILA DE AROUCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\nE-11/003/146/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 20/11/2015.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2056046\r\n"
        ],
        "2056056": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            "SETEMBRO DE 2017\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013\r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\nE:\r\n- Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, aderiu ao Regime Especial instituído pelo Decreto nº 44.498/2013, incluindo- o no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014:\r\nINSC. ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n79.828.963\r\n01.321.974/0003- 00\r\nDISTRIBUIDORA GAMA LTDA\r\nE- 04/079/3901/2015\r\n01/12/2016\r\nAtravés do Processo Administrativo citado acima, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do disposto no §1° do art. 10 da Resolução SEFAZ n° 728/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\nId: 2056056\r\n"
        ],
        "2056058": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRIA CONJUNTA CODIN/PMERJ N° 05\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O COMANDANTE-CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E- 12/169/73/2017, \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação - PROEIS / CODIN.\r\n01/11/2017.\r\n:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n/Executante: \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n230\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2017.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2017\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO G. LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2056058\r\n"
        ],
        "2056135": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDE LICITAÇÃO , NA FORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 51 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto Estadual nº 41.306, de 15/05/2008, consolidado pelo Decreto Estadual nº 41.425, de 07/08/2008, e alterado pelo Decreto Estadual n° 45.244, de 08/05/2015. Processo nº E-21/089.751/2017,\r\n\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação, para atuação no âmbito da Fundação Santa Cabrini, em atendimento ao que estabelece o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.\r\nDesignar para compor esta Comissão os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nJADIR PEREIRA DA SILVA TEMOTEO - ID 2101094-3.\r\nMEMBROS\r\nBERNARDO LELLIS KROKER PELKA - ID 5036939-3;\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES - ID 2132861-7;\r\nSÉRGIO RIBEIRO DA SILVA - ID 2101023-4;\r\nSIDNEY MARINS LOPES - ID 1958763-5.\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nJORGE TARDIN - ID - 2101133-8;\r\nPAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO - ID - 4400904-6.\r\nº - O Presidente da presente Comissão será substituído, em seus impedimentos legais, pelo servidor SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, ID - 2101023-4.\r\n- O mandato dessa Comissão se dará por 01 (um) ano, a partir da publicação no DOERJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2056135\r\n"
        ],
        "2056147": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA MÓVEL E SERVIÇO DE ACESSO MÓVEL - MODEM 3G E 4G PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 05/2017, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa CLARO S/A., por meio do Processo nº E- 21/003/77/2017.\r\n- Designar Augusto Arcebispo de Florença Neto, ID: 2001898- 3, para função de Gestor Titular do Contrato nº 05/2017 e Amanda dos Santos Lopes da Costa, ID: 5029520-9, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação - SEAP/TI, a saber:\r\nWALLACE SANTOS - ID: 50824368;\r\nGUILHERME HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - ID: 29475511;\r\nLEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - ID: 50212133.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2056147\r\n"
        ],
        "2056167": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANJEMANETO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTICO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/010666/2017,\r\n:\r\n- Designar WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA, ID Funcional n° 4255391-1; MIRIAM ROHAN FERNANDES, ID Funcional n° 2146816-8; DANIEL PAULINO SILVA, ID Funcional n° 5034760-8; GILBERTO LUIZ DE SOUZA, ID Funcional n° 2146952-0; SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6; JOSÉ ANGELUS DA SILVA BRAGA, ID Funcional n° 2147354-4; ALVARO SILVA DE MOURA, ID Funcional n° 2146842-7 e LUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, ID Funcional n° 2869634-4, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2056167\r\n"
        ],
        "2056174": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "\r\nDE VISTO EM PLANTA DEDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nentro - Campos dos Goy.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. n°:\r\n0510/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n000.162/0002-85\r\nProc. n°:\r\n001/2687/2017\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampinho - Suruí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. n°:\r\n001/1243/2017\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Luiz Laurentino da Silva, nº 1292 - Santa Ely - Casimiro de Abreu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.772.020/0001-92\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1915/2016\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\nLife Hair Indústria e Distribuidora de Cosméticos e Produtos de Beleza .\r\nEndereço:\r\nRocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. n°:\r\n5724/2016\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal da Mulher.\r\nEndereço:\r\nRua Florisbela Rosa da Penha, s/nº - Braga - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.475.879/0001-75\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4316/2015\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.036.815/0001-80\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/6112/2016\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n- Me.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 18 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.653.182/0001-25\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/2388/2017\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Rui Barbosa, nº 50 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.353.484/0001-67\r\nProc. n°:\r\nE-08/100135/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2-03\r\nProc. n°:\r\n4\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. n°:\r\n102100/2010\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2056174\r\n"
        ],
        "2056175": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nVargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n100318/2011\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2056175\r\n"
        ],
        "2056207": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 30.08.2017\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5199\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DETRAN CONDUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nLeia-se: O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/008/409/2017,\r\nId: 2056207\r\n"
        ],
        "2056216": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃON° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5191/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente III, ID Funcional n° 50184687 e João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 50897888, como fiscais e Cassia Henrique Quirino, Assistente I, ID Funcional nº 50897988, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de prestação de serviços n° 087/2017, firmado com a Attack Empreendimentos e Incorporadora Ltda. - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2056216\r\n"
        ],
        "2056223": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE INSERÇÃO DE DADOS E DE ABERTURA DE PROCESSOS INTERNOS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do artigo 18, do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\n- a necessidade de padronização de procedimentos de rotina referente à tramitação de projetos de bolsas e auxílios julgados e aprovados no âmbito da FAPERJ;\r\nConcentrar, na Assessoria Técnica da Presidência e no Departamento de Bolsas e Auxílios, as atribuições de inserção de dados no sistema de bolsas e auxílios e de abertura de processos internos relativos aos projetos de bolsas e auxílios julgados e aprovados no âmbito da FAPERJ, pelas Diretorias Científica e de Tecnologia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nPresidente Interino\r\nId: 2056223\r\n"
        ],
        "2056238": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 92 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nCRIA, NO AMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, AS SUBUNIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\r\nPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais, considerado o disposto no Decreto n° 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e a Instrução Normativa AGE n°29, de 06 de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/166/136/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCriar as Subunidades de bens móveis do Instituto de Segurança Pública compreendendo os seguintes setores de localização: \r\n\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nSETOR DE LOCALIZAÇÃO\r\nSUB-1\r\nPRE-P\r\nPresidência - Vice - Presidência - Chefia de Gabinete \r\nSUB-2\r\nASS.P\r\nAssessoria de Comunicação Social-Auditoria Interna-Assessoria de Planejamento e Gestão - Assessoria de Contabilidade Analítica\r\nSub-3\r\nEST.P\r\nEstatísticas \r\nSUB-4\r\nPRO.P\r\nCoordenadoria de Projetos e Pesquisas\r\nSUB-5\r\nCCS.P\r\nPública\r\nSUB-6\r\nDAF.A\r\nde Recursos Humanos - Gerencia de Licitações e Contratos\r\nSUB-7\r\nINF.A\r\nGerencia de Informática\r\n\r\nOs servidores designados para responder pelas Subunidades estão subordinados ao Gestor de Bens Móveis.\r\nCompete ao Gestor de bens Móveis, dentre atividades que guardam relação com sua funções as seguintes tarefas:\r\nassessorar o Titular da unidade nos assuntos relativos à gestão de bem móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido; \r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro rotativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade; \r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidade, destinações de demais movimentações dos bens moveis de Unidade;\r\nmanter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\norientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidade e os usuários da Unidade;\r\nresponder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade;\r\nCompete ao Encarregado de subunidade:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata procedências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\nCompete aos usuários zelar pelo uso adequado, guardas e conservação dos bens moveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, bem como informar Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\nQualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda e uso, bem como pelo dano que dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\nOs contratados temporários, quando houver, não poderão ter sob sua guarda bens moveis, salvo por motivos de força maior devidamente justificado e apresentado ao Gestor de Bens Moveis da Unidade;\r\nOs bens móveis utilizados pelos servidores temporários serão de responsabilidade da chefia imediata a que estiver que subordinado, não estando os mesmos isentos das responsabilidades sobre o bem público.\r\nCaso ocorra exoneração, transferência ou qualquer eventual alteração dos Encarregados de Subunidades, caberá à chefia imediata comunicar ao Gestor de Bens Móveis para que seja providenciada a mudança do responsável e posterior publicação.\r\nO Gestor de Bens Móveis deverá proceder à verificação física dos bens da Subunidade.\r\nNa impossibilidade de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado de Subunidade poderá a terceiros essa tarefa.\r\nO Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos Bens Móveis mediante a emissão de termo de Nada Consta Expedido pelo Gestor de Bens Moveis.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2056238\r\n"
        ],
        "2056261": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1 DE AGOSTO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2017. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e considerando o que consta do Processo nº E-12/004.217/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2017, firmado com a Empresa KAIQUE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1- CLÁUDIA DE CAMPOS JORGE, ID funcional 43569064 - Gestora do Contrato.\r\n2 - JOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, ID funcional 6177492 - Fiscal do Contrato.\r\n3 - MARCOS AURÉLIO MATHEUS DA SILVA, ID funcional 50779648 - Fiscal de Contrato.\r\n4 - ROSANA DA GAMA AZAMBUJA, ID funcional 5759146 - Fiscal de Contrato.\r\nFica designado o servidor JOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, ID funcional 6177492, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nOs servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 2056261\r\n"
        ],
        "2056272": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 59 DE 29 DE AGOSTO DE 2017\r\n1º CURSO DE COLETA DE DADOS (1NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto Nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 4 de agosto de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 1º CCOL tem os seguintes objetivos:\r\necordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na DISPERJ/2015.\r\nspecializar o profissional de ISP, capacitando-o a atuar nas Ações de ISP e, em particular, nas Ações de Coleta.\r\nropiciar maior integração entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\ndentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nonhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP.\r\nmpreender e saber fazer as Ações de Coleta.\r\nserá assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref;\r\n, Maj PMERJ;\r\nRosa da Silva Junior, Insp PCERJ; \r\nCarbone de Carvalho, Insp PCERJ;\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 21 de novembro a 04 de dezembro de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc. 11.01: Fundamentos da ISP (FUNDISP)\r\n07 h/a\r\n- Disc. 11.02: Produção de Conhecimento (PRODUCON)\r\n08 h/a\r\n- Disc. 11.03: Fundamentos da Coleta de ISP\r\n08 h/a\r\n- Disc. 11.04: Fontes de Coleta\r\n24 h/a\r\n- Disc. 11.05: Análise de Redes Sociais\r\n25 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação - Trabalho Final de Curso (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 20 de outubro de 2017. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\nmediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 1º CCOL, a partir de 13 de novembro de 2017.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestejam lotados numa AI. \r\nO ideal é que já tenham realizado o Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (CAISP) ou similar.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n- Será desligado do 1º CCOL, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão apresentar o TFC;\r\nnão atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1º CCOL, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CCOL/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2056272\r\n"
        ],
        "2056273": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 60 DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\nCURSO EXPEDITO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CEOISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 45.126, de 13 de Janeiro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o CURSO EXPEDITO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CEOISP/2017), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e atender, em caráter excepcional e emergencial, a uma solicitação expressa da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CIntPM), dotando-a de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\ntem os seguintes objetivos:\r\nespecializar policiais militares, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de agente de busca de dados, nas AISP da CIntPM.\r\ncompreender os procedimentos básicos e fundamentais das principais Ações de Busca e Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP) nas ações específicas de correição.\r\n- A Direção do 1º CEOISP será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nJunior, TC PMERJ.\r\n, Maj PMERJ.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nPara as atividades externas, o Coordenador do Curso poderá designar outros monitores.\r\n- O 1º CEOISP será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 11 a 22 de setembro de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nos alunos deverão estar preparados para o prolongamento dos tempos de aula, à noite e/ou nos finais de semana, durante o curso.\r\nSerá desligado do 1º CEOISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8 (oito) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas, justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso;\r\nnos exercícios práticos do Curso, não demonstrar rendimento, interesse ou aptidão.\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas pela CIntPM.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ à CIntPM.\r\nAs agentes femininas deverão ter prioridade nas indicações.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE, em lista publicada no Boletim Reservado da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG).\r\nA CIntPM deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA verificação da frequência será realizada na forma do art. 5º.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, durante a execução dos exercícios internos e externos, após os quais o aluno será considerado Aprovado ou Não Aprovado.\r\nEm caso de não aprovação do aluno, será elaborado um Relatório com as respectivas justificativas.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- O 1º CEOISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 78 h/a\r\n- Disc 03.01. Reunião de Dados (REUDA)\r\n03 h/a\r\n- Disc 03.02. Ações de Busca\r\n40 h/a\r\n- Disc 03.03. Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n17 h/a\r\n- Disc 03.04. Elemento de Operações (ELO)\r\n18 h/a\r\nAtividades Complementares: 02 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CEOISP/2017.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2056273\r\n"
        ],
        "2056331": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nTORNA NULOS OS PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e por cumprimento ao determinado no Processo nº 0088092- 53.2017.8.19.000,\r\nRESOLVE:\r\nTornar nulos os Pareceres CEE nºs 98/2016 e 22/2017, homologados pelas Portarias CEE nºs 3546, de 28/12/2016, publicada no D.O. de 02/01/2017 e 3574, de 11/04/2017, publicada no D.O. de 18/04/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2056331\r\n"
        ],
        "2056348": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " 46 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017\r\nINSTITUÍDO PELA LEI Nº 6821/2014.\r\n, em exercício, no uso da competência estabelecida pelo inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ nº 812/2014,\r\nE:\r\nTornar público a adesão ao programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro instituído pela Lei nº 6821/2014, regulamentado pelo Decreto nº 44.865/2014 do contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n87.157.652\r\n24240201000124\r\nCERVEJARIA SERRA VERDE IMPERIAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS \r\nE-04/023/1505//2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 05/09/2017.\r\nId: 2056348\r\n"
        ],
        "2056349": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013, ALTERANDO A PORTARIA SAF Nº 1507/2014.\r\n, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da publicidade dos atos administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n- que o caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, alterado pela Lei nº 7.657/2017, estabelece prazo até 01 de novembro de 2017, para que o Poder Executivo conclua os processos que versem, no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária;\r\n:\r\n- Tornar público que o contribuint, abaixo designado, aderiu ao Regime Especial instituído pelo Decreto nº 44.498/2013, nos termos do § 1º, art. 10 da Resolução SEFAZ nº 728/2014, incluindo-o no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n78.350.679 \r\n09.025.005/0001-43\r\nGrenache Importação Exportação e Comercio de Bebidas e Alimento LTDA\r\nE-04/007/4098/2016\r\n01/02/2017\r\n- Através do Processo Administrativo, citado acima, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01/02/2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2056349\r\n"
        ],
        "2056350": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6821/2014.\r\n, no uso de suas competências institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da publicidade dos atos administrativos;\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017;\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017; e\r\n- a competência estabelecida no inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ nº 812/2014;\r\n:\r\n- Tornar público a adesão ao programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 6821/2014, regulamentado pelo Decreto nº 44.865/2014 do contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.045.655\r\n07.710.586/0001-27\r\nCERVEJARIA CABORÊ LTDA\r\nE-04/009/373/2016\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2056350\r\n"
        ],
        "2056352": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.173/2003, DENOMINADO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 1º do artigo 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 42.124/2009, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição, de 01/12/2015 a 30/11/2020 dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n77.023.623\r\n03.713.266/0001-70\r\nCOMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA\r\nE-11/003/256/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2056352\r\n"
        ],
        "2056368": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8179/2015, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente de Convênio nº 04/2016, celebrado entre o CENTRO EDUCACIONAL DE TRABALHO E ESTÁGIO REMUNERADO (CETER), e esta SEEDUC/RJ, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 574, de 14 de abril de 2016, publicada no D.O. de 18/04/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2708/2017, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 09/2017, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT RIO DE JANEIRO - JARJ E O INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO (IBP) e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação do Projeto Piloto da Trilha Empreendedora, em 11 (onze) unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino que ofertam o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2056368\r\n"
        ],
        "2056416": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.173/2003, DENOMINADO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo §1º do artigo 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 42.124/2009, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição de 01/12/2015 a 30/11/2020, dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.369.213\r\n08.969.770/0001-59\r\nRio Quality Comercio de Alimentos LTDA.\r\nE-11/003/174/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/05/2016.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2056416\r\n"
        ],
        "2056591": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no teor do Doc. nº 03/SESEG/GAB/1086/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 09/2015;\r\nRESOLVE:\r\nANTONIO CLAUDIO BARBOSA, ID Funcional nº 2418313-0, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 09/2015, tendo como contratada a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, em substituição ao servidor LEANDRO GOMES SIMÃO, ID Funcional nº 5941091), ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: ALEX LEANDRO SILVA, ID Funcional nº 4140591-9, ANTONIO CLAUDIO BARBOSA, ID Funcional nº 2418313-0 e ROBERTO MENDES DA SILVA, ID Funcional nº 594108-3, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2056591\r\n"
        ],
        "2056592": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no teor do Doc. nº 03/SESEG/SSGE/235/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora do ntrato nº 004/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCRISTIANI BORGES MORELLI, ID Funcional nº 874588-9, para fiscalizar o objeto do Contrato Administrativo nº 004/2015, tendo como contratada a Empresa TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, em substituição a servidora SANDRA HOLLANDA DE MORAES, ID Funcional nº 44255578, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: MARIA LUIZA DE ANDRADE, ID Funcional nº 43218890 e CRISTIANI BORGES MORELLI, ID Funcional nº 874588-9, quedeverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2056592\r\n"
        ],
        "2056593": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no teor do Doc. nº 01/PMERJ/GAM/994/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora dos 021/2014 e 079/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o MAJ PM RG 67.792 CRISTIANO MILÃO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2448274-9, para fiscalizar os objetos dos Contratos Administrativos nºs 021/2014 e 079/2014, tendo como contratada a Empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, em substituição ao MAJOR PM RG 67.882 JORGE RIBEIRO FRAGA, ID Funcional nº 2449954, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: MAJ PM RG 67.792 CRISTIANO MILÃO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2448274-9 e MAJ PM RG 72.644 RODRIGO DE ABREU FREITAS, ID Funcional nº 2450177-8, que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2056593\r\n"
        ],
        "2056594": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n235/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora da Proposta Especial 051/2016;\r\nRESOLVE:\r\nCRISTIANI BORGES MORELLI, ID Funcional nº 874588-9, para fiscalizar o objeto da Proposta Especial nº 051/2016, tendo como contratada a Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em substituição a servidora SANDRA HOLLANDA DE MORAES, ID Funcional nº 44255578, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: MARIA LUIZA DE ANDRADE, ID Funcional nº 4321889-0 e CRISTIANI BORGES MORELLI, ID Funcional nº 874588-9, quedeverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2056594\r\n"
        ],
        "2056599": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e\r\na necessidade de designação dos membros para Comissão de Gestão de Carreiras, a teor do o art. 30 da Lei Estadual n° 5.738/2010;\r\nRESOLVE: \r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão de Carreiras os seguintes membros:\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES, ID n° 5007765-1, como representante da SEPLAG;\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, ID n° 1920771-9, como membro dos servidores públicos ocupante de cargo em comissão; e\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA, ID n°5024205-9, como membro dos servidores públicos efetivos.\r\nA presidência será exercida pelo membro Igor Passinho da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 2056599\r\n"
        ],
        "2056600": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO PERMANENTE PREGÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃOE DEFESA DO CONSUMIDOR DOJANEIRO PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inc. XVI do art. 6º e art. 51, ambos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010 e no Parágrafo Único do art. 3º do Decreto nº 41.135 de 21.01.2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para composição da Comissão Permanente de Licitação para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, conforme abaixo discriminado:\r\nPREGOEIRO: \r\nClaudia Henrique da Silva, ID 50032283.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nIgor Angelo Monteiro, ID 50227050;\r\nNazaré Pereira Coutinho, ID 2032224-0.\r\nFica designada a servidora Alena Moura Cruz Celles Cordeiro, ID 50242369, como substituta de qualquer membro da equipe de apoio em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.\r\nO Presidente e os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução de todos os seus membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2056600\r\n"
        ],
        "2056601": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E VENDA DE PRODUTOS PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de FIscalização do Instrumento Contratual nº 023/2017, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, por meio do Processo nº E-21/005/81/2017.\r\n- Designar Marcelo Luiz do Nascimento, ID: 1912807-0, para função de Gestor Titular do Contrato nº 023/2017, e Fábio Isidoro Monteiro, ID: 2006595-7, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Divisão de Apoio Administrativo - SEAP/SFDA, a saber:\r\nCRISTIANO SORIANO ADERALDO, ID: 1995314-3;\r\nBRUNO DELFINO DO CARMO, ID: 5018565-9;\r\nNEWMAN SANTOS SANTANA, ID: 1964813-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2056601\r\n"
        ],
        "2056619": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA UEZO Nº 709/2017\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Cessar os efeitos, a contar de 04.09.2017, da Portaria UEZO nº 709/2017, publicada no DOERJ de 07.02.2017, por motivos de substituição.\r\n- Designar, com validade a contar de 04.09.2017, os servidores Florêncio Gomes de Ramos Filho, ID 43363806 e Wilma Clemente de Lima Pinto, ID 42801583, como Diretores Pro tempore da Unidade Universitária de Engenharia de Produção, até a realização de eleição para um novo Diretor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04.09.2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2056619\r\n"
        ],
        "2056637": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores IZABEL CRISTINA BESSA, Id Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, Id Funcional 5086757-1 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, Id Funcional 4348608-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2017, celebrado com a Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do Processo Administrativo nºE- 04/056.289/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, Id Funcional 617753-0, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, Id Funcional 5005247-0 e NELIO DOS SANTOS CARVALHO, Id Funcional 5087758-5, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELESID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2056637\r\n"
        ],
        "2056651": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados Wilson Borges de Oliveira, ID 2146034-5; Nilsimar do Nascimento Ximenes, ID 2815762-1 e Elaine de Lima Borges, ID 5088916-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 003/2017, celebrado com a LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, conforme conta do Processo nº E- 02/004/220/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2056651\r\n"
        ],
        "2056652": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nE:\r\nDesignar Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6 e Jorge de Souza Conceição, ID 2815504-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2017, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme consta dos processos PRODERJ, como órgão administrador nº E- 26/011/646/2016 e CEASA/RJ, como contratante nº E- 02/004/140/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nE:\r\nDesignar Julio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8, Jocemar Soares, ID 2810067-0 e Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 005/2017, celebrado com a Empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, conforme consta do Processo nº E-02/004/287/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nE:\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Roberto Fortunato, ID 2815488-6 e Orlando Batista dos Santos, ID 2808792-5, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 006/2017, celebrado com a empresa BRADOK SOLUÇOES CORPORATIVAS LTDA - EPP, conforme consta do Processo nº E-02/004/248/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2056652\r\n"
        ],
        "2056661": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/171/05/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 008/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa White Martins Gases Industriais Ltda., tendo como objeto Prestação de serviços de recarga de cilindro.\r\n- MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE AMARO, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 2816984-0, como Gestor do Contrato.\r\n- DAIANA DA COSTA BARROS BEZERRA, Técnico Metrológico, ID Funcional nº 4421345-0, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2056661\r\n"
        ],
        "2056662": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 11/005/22/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 009/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Consertec Junqueira Refrigeração e Elétrica Ltda., tendo como objeto aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n- CARLOS ESTEVAO LIMA DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº5085509-3, como Gestor do Contrato.\r\n- JOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, Gerente de Área, ID Funcional nº4441730-6, como Fiscal do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2056662\r\n"
        ],
        "2056665": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO BÁSICA PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/222/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA, ID Funcional nº 577367-9, Representante Suplente dos servidores Técnicos Administrativos - Secretário Suplente, pela servidora PATRÍCIA BRÊTAS E ARUEIRA, ID Funcional nº 641198-3, da Comissão Básica para Organização de Concurso Público para Docentes do Centro de Ciências e Tecnologias, instituída através da Portaria Reitoria nº 02/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2017, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2056665\r\n"
        ],
        "2056684": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CHEFIA DE GABINETE\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\no disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\na solicitação do Sr. Encarregado da Sindicância, instaurada pela Portaria CHEFGAB/SESEG nº 11/2017, de 08 de agosto de 2017, contida no OF. 009/SIND.11/2017,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância e apresentação de relatório final.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2017.\r\nRio de janeiro, 06 de setembro de 2017\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2056684\r\n"
        ],
        "2056759": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nES SOCIOEDUCATIVAS - Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nJOSÉ MAURO VIEIRA XAVIER\r\n22.433.787/0001-18\r\n5\r\n5\r\nLAVANDERIA - (Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZÓSTOMO, ID Funcional: 4264918- 8;\r\nCARLOS ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO, ID Funcional: 5015609-8;\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO, ID Funcional: 5009382-7. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/09/2017.\r\nId: 2056759\r\n"
        ],
        "2056768": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPERMANENTE DE DOS BENS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, Lei nº 287/1979 e alterações pela Lei nº 6072/2011 e Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente deVistoria e Baixa dos Bens do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), instituída pela Portaria DEGASE nº 51, de 14/11/2008, publicada no DOERJ de 04/12/2008, substituindo o membro, designado pela Portaria DEGASE nº 360, 14/12/2016, Elzi Rodrigues da Costa, ID Funcional: 4320307-8, por Cleiton Silvestre Orofino, ID Funcional: 5087227-3. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2056768\r\n"
        ],
        "2056836": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017;\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/585/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de Crédito Orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea, conforme Processo Administrativo nº E-12/080/585/2017.\r\nInício: 15/08/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n33.90.\r\n230.\r\nR 100.000,00 (cem mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 2056836\r\n"
        ],
        "2056848": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CAMPOS CIENTÍFICOS, CULTURAL, DOCENTE, TÉCNICO PEDAGÓGICO, ADMINISTRATIVO E DISCENTE, DE MODO A PERMITIR O DESENVOLVIMENTO E A PARTIFIPAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE MÚTUO E/OU COMUNITÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789 de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do instrumento de Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, por meio do Processo nº E-21/026/60/2017.\r\nDesignar Geovani Babosa de Lima, ID. 5034578-8, para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores, abaixo subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\nERICA TAVARES FERREIRA, ID 1991743-0;\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9;\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS, ID: 4319204-1. \r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2056848\r\n"
        ],
        "2056869": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 72 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de setembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2056869\r\n"
        ],
        "2056890": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2.532 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. n°:\r\n001/5801/2016\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES .\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. n°:\r\n100698/2010\r\nMotivo:\r\ndo as exigências do Termo de Intimação nº 043678, n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. n°:\r\n101684/2009\r\nMotivo:\r\natendimento a solicitação de comparecimento feita através do Ofício SES/SVS/SUVISA nº 26 de 26/01/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. n°:\r\n1722/2017\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Municipal, de acordo com a Resolução SES nº 1 de 26/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. n°:\r\n113481/1998\r\nMotivo:\r\ne Baixa/Cancelamento da Licença, conforme o Requerimento nº 07146/2013 de 24/05/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuas Pedras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. n°:\r\n2077/2017\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. n°:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES .\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. n°:\r\n/2017\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. n°:\r\n001/3054/2017\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. n°:\r\n1727/2017\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas HCNI Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nMesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. n°:\r\n001/6118/2016\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral de Guarus - Fundação Municipal de Saúde.\r\nEndereço:\r\nAvenida Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 400 - Parque Barão Rio Branco - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/10311/2013\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES .\r\nEmpresa:\r\nRadiclin Empreendimentos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 156, nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.250.074/0001-23\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/3305/2013\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES .\r\nEmpresa:\r\nHSCOR Serviços de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, nº 110, parte - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. n°:\r\nE-08/101721/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2056890\r\n"
        ],
        "2056927": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nDE ESTADOCOMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/2710/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Material Educativo para Campanhas de Trânsito.\r\n: Data de início: 09/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n2\r\nreais)\r\nTOTAL\r\n300.930,00 (trezentos mil novecentos e trinta reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2056927\r\n"
        ],
        "2056928": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nESTADO DE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/6756/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAção Educativa no Rock in Rio 2017.\r\nData de início: 29/08/2017 - término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n2\r\nquatrocentos e quarenta e cinco)\r\nTOTAL\r\n427.445,41 (quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2056928\r\n"
        ],
        "2056948": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PARA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/206//2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para apurar os fatos apontados no Processo Administrativo nº E-07/020/206//2017:\r\nTécnico Assistente, ID Funcional nº 0562699-4 - Presidente;\r\nAssistente Administrativo, ID Funcional nº 2017102-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2056948\r\n"
        ],
        "2056967": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "\r\n635 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2780/2017, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar RENATA REIS CHIOSSI - mat. nº 956.563-1, ID. Funcional nº 4368736-9 para Gerente do Termo de Compromisso nº 368/2017, celebrado entre o BDC IDIOMAS EDITORA EIRELI, denominado YES! Idiomas e esta SEEDUC. O objeto é o desenvolvimento de um programa de ensino de língua inglesa para estudantes de todas as Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, subordinadas à SEEDUC, denominado Movimento do Bem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n36 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA GERENTE DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/1799/2017, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 558586-4, como Gerente das Ações do PDE Escola, implantadas em todas as unidades escolares da rede pública estadual de ensino, em substituição a Luciana Ribeiro Neves, ID. Funcional nº 3519683-1, conforme o contido no Processo nº E-03/001/1799/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE M. OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n7 DE 11 DE SETEMBRO DE \r\nPARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que conta no Processo nº E- 03/001/4721/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar o servidor ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7, para Gerente do Termo de Cooperação nº 51/2014, celebrado entre o INSTITUTO TELEMAR, e esta SEEDUC, cujo objeto é a renovação e continuidade de parceria para gestão e operacionalização do Programa NAVE (Núcleo Avançado em Educação), desenvolvido no Colégio Estadual José Leite Lopes, em conformidade com o Plano de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2056967\r\n"
        ],
        "2057080": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.09.2017\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 82 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃOE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: ...Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento;\r\nLeia-se: ...Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nId: 2057080\r\n"
        ],
        "2057177": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA PR Nº 125/2017\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, \r\n- os fatos narrados pelo Presidente da Comissão de Sindicância, na Comunicação Interna IO/CS nº 001/2017, referente ao Processo nº E- 12/079/0063/2016; \r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância; e ainda,\r\n- o que consta no Decreto nº 41.880/09,\r\nRESOLVE:\r\n, por mais 15 (quinze) dias, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 125/2017, que designouos servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matr. nº 1658, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, Assistente de Diretoria, matr. nº 1827, ELENICE FERREIRA MARTINS, Agente Administrativo, matr. nº 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E- 12/079/0063/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2057177\r\n"
        ],
        "2057199": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS NO ÂMBITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o que preconiza o Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016 e a Resolução SEPLAG nº 1.533, de 07 de novembro de 2016, que dispõem sobre o processamento das consignações facultativas em folha de pagamento, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, indireta, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que compete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ editar normas complementares à aludida Resolução;\r\nDesativar temporariamente as entidades consignatárias relacionadas no Anexo em razão da não apresentação da documentação necessária ao recadastramento, nos termos do Inciso VII do art. 2º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, do Inciso I do art. 5º da Resolução SEPLAG nº 1.533, de 07 de novembro de 2016, e dos Editais publicados em 14/12/2016 e 26/04/2017, que fixaram o período de recadastramento entre os dias 2 de janeiro a 31 de agosto de 2017.\r\nA desativação temporária permanecerá até a regularização da situação infracional e o correspondente deferimento do pleito de recadastramento nos termos do § 1º e caput do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 1.533, de 07 de novembro de 2016.\r\nNão regularizada em até 06 (seis) meses a situação que ensejou a desativação temporária, a entidade consignatária será descredenciada, nos termos do inciso VIII do art. 2º e do inciso VI, do art. 13 do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, e do inciso VI do art. 6º da Resolução SEPLAG nº 1.533, de 07 de novembro de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO\r\nRUBRICA\r\nNOME\r\nCNPJ\r\n4105\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERV. DA ADM. PUBLICA DO ESTADO RJ\r\n29.553.849/0001-74\r\n4107\r\nASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DE OF MILITARES EST DO RJ\r\n34.266.148/0001-94\r\n4109\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE.DOS SUBTENENTES E SARGENTOS BOMBEIROS\r\n29.420.213/0001-54\r\n4122\r\nCARRILHO & LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n04.641.845/0001-17\r\n4129\r\nCLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n03.375.857/0001-84\r\n4132\r\nBANCO PINE S/A\r\n62.144.175/0001-20\r\n4136\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n62.136.254/0001-99\r\n4137\r\nCAIXA HABITACIONAL DA PMERJ\r\n34.077.438/0001-90\r\n4139\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RJ\r\n33.748.005/0001-56\r\n4147\r\nBANCO BVA S/A\r\n32.254.138/0001-03\r\n4167\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n90.400.888/0001-42\r\n4174\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUN.E AUTARQUICOS DO RJ\r\n29.409.588/0001-13\r\n4175\r\nSINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST RJ\r\n03.188.858/0001-10\r\n4182\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n33.876.475/0001-03\r\n4184\r\nBANCO ALFA S/A\r\n03.323.840/0001-83\r\n4197\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO RJ\r\n30.115.927/0001-38\r\n4200\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO NO EST DO RJ \r\n04.953.978/0001-29\r\n4204\r\nLECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A\r\n07.652.226/0001-16\r\n4209\r\nBANCO MORADA S.A\r\n43.717.511/0001-31\r\n4222\r\nASSOCIAÇÃO MUTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES ESTADO RJ\r\n27.781.939/0001-97\r\n4233\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL\r\n68.580.992/0001-07\r\n4237\r\nSINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n28.710.929/0001-23\r\n4240\r\nASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO CBMERJ\r\n40.325.276/0001-64\r\n4242\r\nUNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n33.996.075/0001-23\r\n4255\r\nASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n00.128.240/0001-76\r\n4265\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO NORTE E NOROESTE FLUMI\r\n39.229.414/0001-22\r\n4266\r\nASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INAT.E PENS DAS PM, BRIG.MIL. E CB MILITAR\r\n01.003.245/0001-35\r\n4267\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RJ\r\n29.167.970/0001-68\r\n4269\r\nBANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n60.701.190/0001-04\r\n4276\r\nUNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n28.253.169/0001-72\r\n4283\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL\r\n92.751.213/0001-73\r\n4292\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n06.895.412/0001-13\r\n4304\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n62.421.979/0001-29\r\n4310\r\nIGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A - ASB S/A \r\n59.987.370/0001-07\r\n4315\r\nBANCO RURAL S/A\r\n33.124.959/0001-98\r\n4332\r\nNILO QUINTES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n07.585.536/0001-65\r\n4334\r\nFUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n92.812.098/0001-08\r\n4337\r\nIMOBILIARIO CEF \r\n00.360.305/0001-04\r\n4338\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n00.000.000/0001-91\r\n4343\r\nPRONASCI CEF\r\n00.360.305/0001-04\r\n4349\r\nASSOCIAÇÃO DOS ARTÍFICES DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIOS\r\n42.147.504/0001-89\r\n4352\r\nUNIAO DOS POLICIAIS\r\n42.231.928/0001-27\r\n4359\r\nBANCO GERADOR S/A\r\n10.664.513/0001-50\r\n4360\r\nARIANE FIRMIDO RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n13.919.015/0001-08\r\n4362\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n15.285.761/0001-04\r\n4368\r\nGUIMARAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n40.298.713/0001-06\r\n\r\n4373\r\nSOUZA LEITE ASSESSORIA JURIDICA\r\n07.169.165/0001-30\r\n4380\r\nCANDIDO SAMPAIO & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n09.578.723/0001-47\r\n4385\r\nASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA PM E CB DO ERJ\r\n29.507.506/0001-73\r\n4388\r\nCASA DO SARGENTO DO BRASIL\r\n33.757.113/0001-95\r\n4389\r\nCLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ\r\n32.270.696/0001-62\r\n4394\r\nCLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS BOMBEIROS - RJ\r\n30.292.288/0001-86\r\n4395\r\nASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ/CBMERJ\r\n30.892.780/0001-92\r\n4400\r\nSINDICATO DOS TRAB EM EMP E ORG PUB DE PROC DADOS SERV INFORMATICA\r\n29.183.910/0001-39\r\n4404\r\nMACHADO ORTIGÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n08.737.493/0001-59\r\n4406\r\nSANT´ANNA ONOFRE ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n12.914.548/0001-26\r\n4412\r\nBRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A\r\n33.136.888/0001-43\r\n4414\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEA\r\n29.991.577/0001-94\r\n4418\r\nBANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.\r\n02.038.232/0001-64\r\n4422\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES DO DEP DE TRÂNSITO DO EST RJ\r\n32.320.822/0001-46\r\n4423\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERV DA FUND EST DE ESTAT PESQUISAS E FORM DE SERV PUBL RJ\r\n31.886.526/0001-44\r\n4424\r\nSINDICATO DOS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTADO DO RJ\r\n32.267.791/0001-07\r\n4440\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE EMP DE OBRAS PÚBLICAS DO EST RJ \r\n30.030.829/0001-06\r\n4446\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n35.795.848/0001-39\r\n4448\r\nASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM\r\n29.104.064/0001-14\r\n4454\r\nSIND. DOS TRAB. NA IND. DE PROD FARM. E QUÍMICOS DE NITERÓI \r\n30.132.872/0001-74\r\n4457\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUDERJ\r\n29.366.531/0001-84\r\n4461\r\nLPZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n16.486.318/0001-64\r\n4472\r\nBORGES E EMERECIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n17.813.069/0001-37\r\n4473\r\nJAIR LEITE PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS\r\n21.787.879/0001-33\r\n4477\r\nUNIAO DOS POLICIAIS\r\n17.479.056/0001-73\r\n5534\r\nASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO BANERJ /SP - ABANERJ/SP\r\n62.656.269/0001-88\r\n5535\r\nASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO BANERJ /MG - ABANERJ/MG\r\n19.184.928/0001-00\r\n5540\r\nASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO BANERJ /DF - ABANERJ/DF\r\n01.611.037/0001-19\r\n5546\r\nSIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNIC RIO DE JANEIRO\r\n33.094.269/0001-33\r\n\r\n5547\r\nPARANA COMP DE SEGUROS\r\n10.774.958/0001-93\r\n5550\r\nASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n31.829.344/0001-31\r\n5554\r\nSIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO EST PERNAMBUCO\r\n10.929.560/0001-89\r\n5704\r\nASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNC DO SIST INTEGR BANERJ\r\n28.009.538/0001-86\r\n5720\r\nASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ\r\n02.282.012/0001-81\r\nId: 2057199\r\n"
        ],
        "2057205": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nRELATIVO À GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/55/2017,\r\n:\r\n- o exarado no Decreto nº 45. 171 de 04 de março de 2015;\r\n- a Portaria DEGASE nº 305, datada de 26/04/2016, que aprova e institui o Manual de Gestão de Bens Móveis do DEGASE; \r\n-a constante evolução da sociedade e a crescente importância do uso responsável bons bens patrimoniais deste Órgão;\r\n- ser competência da Administração Pública zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do ERJ e art. 23, I da CRFB /1988; e\r\n- atender aos princípios norteadores da administração pública como o da eficiência, economicidade, transparência e legalidade que regem a administração pública;\r\n: \r\n- Instituir o Caderno de Boas Práticas relativo à Gestão de Bens Móveisdo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- O Caderno de Boas Práticas objetiva proporcionar aos encarregados patrimoniais, aos gestores das unidades do DEGASE e aos servidores em geral uma melhor compreensão acerca do que vem a ser o controle dos bens patrimoniais, sua natureza e o fim a que se destina.\r\n- Para fins desta portaria deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\nDa Solicitação de Bens Móveis:\r\nRecomenda-se fazer um levantamento prévio das reais necessidades de bens móveis na unidade, para, futuramente, embasar a sua solicitação ao almoxarifado.\r\nA solicitação deverá estar condicionada à estrita necessidade de utilização do bem na unidade. Devamos evitar solicitações desnecessárias. \r\nDo Recebimento de Bens Móveis:\r\nO encarregado somente poderá receber o bem que esteja com a regular documentação.\r\nO encarregado patrimonial deverá vistoriar o bem e certificar-se que o mesmo encontra-se em perfeitas condições de uso.\r\nCaso o bem esteja parcial ou totalmente danificado o encarregado deverá informar, imediatamente, ao setor de almoxarifado.\r\nTodo bem recebido por doação ou oriundo de outros órgãos deverá ser, impreterivelmente, incorporado ao bem da unidade.\r\nDa Identificação, Inventariação e Distribuição:\r\nTodos os bens permanentes encontrados na unidade deverão ser etiquetados, inventariados e patrimoniados.\r\nEm hipótese alguma poderá existir bem na unidade sem possuir etiqueta de identificação.\r\nTodos os bens patrimoniais deverão possuir número de identificação que corresponderão ao constante no Anexo IV da Instrução Normativa 29 da Auditoria Geral do Estado.\r\nDos Bens Móveis Encontrados:\r\nOs bens encontrados são aqueles que se encontram na unidade. Porém, se a sua origem for desconhecida, tais bens também deverão ser incorporados à carga patrimonial da unidade.\r\nOs bens de particulares que estejam sendo utilizados na unidade deverão receber a seguinte etiqueta de identificação “Bem de Particular” e constar em rol próprio.\r\nDo Controle dos Bens Móveis:\r\nO encarregado dos bens móveis deverá realizar a contagem dos bens pelo menos uma vez por mês.\r\nComo iniciativa facilitadora das ações, o encarregado poderá escolher uma pessoa como referência, em cada setor, para ajudá-lo no controle dos bens.\r\nRecomenda-se a utilização de um livro numerado para registro diário de todas as ocorrências envolvendo bens patrimoniais;\r\nOs bens poderão ser identificados por etiquetas coloridas facilitando a identificação visual dos que forem retirados do setor.\r\nO encarregado deverá confeccionar uma ficha com a relação de todos os bens existentes no setor e afixá-la na porta principal de entrada deste.\r\nO encarregado patrimonial deverá possuir uma listagem contendo todos os bens alugados em uso na sua unidade.\r\nÉ recomendado o registro fotográfico de todos os bens em uso na unidade e também daqueles que encontrarem-se à espera de baixa patrimonial.\r\nDo Deslocamento de Bens Móveis entre Setores:\r\nDeve-se informar, previamente, ao encarregado patrimonial da unidade quando do deslocamento de bens entre os setores.\r\nDo Empréstimo dos Bens Móveis para outras Unidades:\r\nO bem somente poderá ser enviado à outra unidade com a anuência da direção da unidade, do encarregado patrimonial e deverá ser registrado em livro próprio.\r\nDo Dano Patrimonial:\r\nOs bens danificados deverão ser guardados na unidade. Recomenda-se tirar fotografia para instruir posterior processo de baixa patrimonial.\r\nDeve-se informar à divisão de bens móveis quando da ocorrência de dano ao patrimônio e se for o caso, encaminhar cópia do boletim de ocorrência policial.\r\nEm caso de inservibilidade dos bens, o principal usuário deverá comunicar ao responsável pelos bens patrimoniais da unidade o seu real estado; este solicitará a visita da comissão de vistoria e baixa que tomará os procedimentos administrativos pertinentes.\r\nDa Manutenção do Bem Patrimonial:\r\nRecomenda-se a identificação de talentos entre servidores, educandos e responsáveis no que tange à habilidade e conhecimento para manutenção de equipamentos e mobiliários.\r\nPara a manutenção do bem danificado aconselha-se a utilização, primeiramente, do rol de talentos da unidade, em seguida a rede externa de parceiros, depois a divisão de manutenção do DEGASE e, por último, assistência especializada, se for o caso.\r\nDo Desaparecimento e Extravio de Bem Patrimonial:\r\nO bem extraviado, desaparecido, furtado ou roubado será objeto de medida administrativa interna e externa, se for o caso.\r\nSão consideradas medidas administrativas internas as diligências, as notificações, as comunicações, as sindicâncias ou outros procedimentos, devidamente formalizados, destinadas a promover o ressarcimento do dano ao erário e externa registro de ocorrência em delegacia de polícia.\r\nApós a realização da sindicância, não sendo encontrado o bem, deve-se fazer o lançamento na prestação de contas mensal (ANEXO I), adotar as providências previstas na Instrução Normativa nº 22 da Auditoria Geral do Estado, além de retirá-lo da relação constante do formulário ANEXO IV da Instrução Normativa nº 29 da Auditoria Geral do Estado.\r\nDeve-se informar à divisão de bens móveis quando da ocorrência de evento desta natureza, e se for o caso, encaminhar cópia do boletim de ocorrência policial.\r\nDa Aquisição de Bem Móvel Mediante Adiantamento\r\nRecomenda-se não adquirir bens permanentes com o numerário oriundo de adiantamento, visto que, esta modalidade é aplicada para o custeio de despesas miúdas de pronto pagamento (Decreto nº 3.147 de 28 de abril de 1980).\r\nEm caso de excepcionalidade deve-se proceder à inventariação como determina a legislação.\r\nDo Compartilhamento de Bens Móveis entre Unidades:\r\nOs bens que não tenham mais serventia, mas que estejam em estado de uso, devem ser ofertados para troca ou disponibilidade.\r\nRecomenda-se a oferta dos bens, através do uso da plataforma “WhatsApp”, no grupo “Rede Bens Móveis DEGASE”.\r\nO compartilhamento poderá efetuar-se diretamente entre os diretores mediante utilização de documentos específicos.\r\nTodo compartilhamento de bens deverá ser informado, previamente, à divisão de bens móveis mediante comunicação interna (C.I).\r\nO uso consciente dos bens permanentes deve ser uma prática constante em uma gestão patrimonial responsável.\r\nDa Cultura Patrimonial:\r\nAconselha-se conversar com os demais servidores e educandos acerca da atividade patrimonial desenvolvida na unidade objetivando a formação de uma cultura patrimonial que evidencie a necessidade da conservação do bem público.\r\nRecomenda-se a utilização de um quadro para divulgação de informações acerca do tema gestão de bens públicos. Este quadro deverá estar afixado em local visível a todos os usuários dos bens da unidade.\r\nAs iniciativas que objetivem o correto uso do bem patrimonial da unidade devem ser enaltecidas e merecem servir de exemplo para todos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2057205\r\n"
        ],
        "2057207": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS RELATIVOS AOS PROCESSOS DE REGISTRO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro;\r\n- a paralisação temporária da entrada de processos na sede desta JUCERJA, em suas Delegacias, no Protocolo da Rua do Lavradio, bem como nos seus Postos Avançados, e\r\n- Processo nº E-12/174/00.332/17;\r\nConsideram-se suspensos todos os prazos relativos aos processos de registro de empresas vencidos ou a vencerem no período de 03 de julho a 15 de setembro de 2017 (sexta-feira), voltando a correr pelo tempo restante no dia útil seguinte, em 18 de setembro de 2017 (segunda-feira).\r\nEstão incluídos nesta suspensão todos os prazos relativos ao registro de empresas, tais como: protocolização dos atos societários para fins de retroação dos efeitos à data de sua assinatura (art. 1.151, § 2°, do Código Civil e art. 36, da Lei n° 8.934/94), cumprimento de exigências, interposição de Recurso ao Plenário e ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (arts. 45, 46, 47 e 50, da Lei n° 8.934/94) e para autenticação de livros mercantis.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nº 1.533, 1.534, 535, 1.538 e 1.540, bem como todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2057207\r\n"
        ],
        "2057283": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            " \r\nGERAL INTERINO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da SEA, durante o corrente exercício. \r\n: início: data da publicação, desta Portaria, e término em 31/12/2017. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n230\r\nValor \r\n11.000,00 \r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 731 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação destinada à avaliação dos Resultados Técnicos e Indicadores alcançados com a execução de todos os Contratos de Gestão, vigentes celebrados entre o INEA e as Entidades Delegatárias, com funções de agência de água.\r\n- Designar LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, Assessora, ID Funcional nº 4388948-4, como titular e MARCELO ABRAIRA CRESPI, Administrador, ID Funcional nº 4466880-5, como suplente; LUIZ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, Biólogo, ID Funcional nº 4461193, como titular e MÁRCIA CHAVES DE SOUZA, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4358105, como suplente; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Bióloga, ID Funcional nº 21511730, como titular e LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, Chefe de serviço, ID Funcional nº 2151304-0, como suplente; NELSON RICARDO DA SILVA CARVALHO, Engenheiro de Segurança do Trabalho, como titular e FRIEDRICH WILHELM HERMS, Engenheiro Químico, como suplente, sendo estes dois últimos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ, pelo Grupo Águas do Brasil S/A e UERJ, respectivamente, para,sob a coordenação da primeira, constituir Comissão destinada a atender o disposto no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA nº 715, publicada no D.O. de 16 de maio de 2017.\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2057283\r\n"
        ],
        "2057291": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/041/37/2017 e apensos E-12/041/50/2017; E-12/041/35/2017; E-12/041/36/2017, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Agentes de Trânsito da prefeitura Municipal de Macaé, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA\r\n42888\r\nJOÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n42959\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n720380\r\n- Revogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, da Prefeitura Municipal de Mesquita e da Prefeitura Municipal de Macaé, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRTAS\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nDATA PUBLICACAO\r\nADILSON GOMES DA SILVA\r\n7383-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nADNAMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n6599-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nADRIANA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n6547-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nADRIANO COSTA ALMEIDA\r\n3002-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nAGRINALDO BORGES MOTA\r\n2226-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nALAN SOUZA FIGUEIREDO\r\n7414-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nALDEMIR DE SOUZA CAETANO\r\n7509-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nALEX DA SILVA SOARES\r\n6604-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nALEX RORIZ DE FREITAS\r\n6614-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nALEX VIANA RODRIGUES\r\n6558-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nALEX WILLIAN LIMA PINHEIRO\r\n7589-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nALEXANDRE GRAEFF SILVA\r\n2893-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nALEXANDRE MACHADO FERREIRA\r\n6373-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nAMARILDO FERREIRA DE MORAES\r\n7516-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANA CLÁUDIA CORDEIRO SILVA\r\n3385-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANA CLÁUDIA GOMES DA SILVA\r\n2215-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS FRAGA\r\n6372-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANA LÚCIA SOUZA DA SILVA\r\n2946-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANDERSON MELO DE ALMEIDA\r\n7317-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANDRÉ DE CARVALHO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n7575-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO TRISTÃO\r\n2225-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA COSTA\r\n6408-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANDRÉ VINÍCIUS DE CASTRO FERNANDES\r\n7316-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANDREI MACIEL DA SILVA\r\n7324-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANGÉLICA JORGE DOS SANTOS\r\n3813-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANTÔNIO ALÍPIO SANTANA SOBRINHO\r\n2217-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANTÔNIO CARLOS DA ROCHA\r\n7597-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA NETO\r\n7393-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS SILVA\r\n2219-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nAUGUSTO JUNIOR MARQUES DA SILVA\r\n6608-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nAURISTELA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n3029-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nBELMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n3075-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nBENEDITO PEREIRA DE ANDRADE\r\n3047-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nBRÁULIO LYRIO XAVIER\r\n2925-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS ALBERTO AUGUSTA DA SILVA\r\n2202-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n2200-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n6559-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS DA SILVA\r\n6634-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA\r\n3556-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA CAMPOS\r\n3499-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n3381-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA ERASMO\r\n3717-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS JOSÉ CAMACHO DE MORAES\r\n2936-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA MOTA\r\n2944-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS MENEGASI DE SIQUEIRA LEAL\r\n2926-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCARLOS RENATO GOMES BERSOT\r\n6417-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCÉSAR DE ALMEIDA\r\n7415-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCLAUDIANE GUIMARÃES MENDONÇA\r\n7560-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCLÁUDIO ALBERNAZ GONÇALVES\r\n2209-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCLÁUDIO AMARO\r\n3081-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCLÁUDIO BEZERRA FONSECA\r\n3076-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCLÁUDIO DA SILVA SANTOS\r\n3771-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCLÁUDIO DANIEL CARVALHO DA BOA MORTE\r\n2204-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCLÁUDIO SALIEL DE SOUZA\r\n3091-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCLÉBER DE SOUZA DIAS\r\n3365-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCRISTIANE FERREIRA MARTINS BRÁZ\r\n7576-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCRISTIANO GONÇALVES MELLO\r\n2416-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCRISTIANO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE\r\n7385-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nCRISTIANO VIEIRA CARVALHO\r\n6668-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nDANIEL FLORIANO DE CÉSAR\r\n7375-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nDAVID ALMEIDA LOURENÇO\r\n6307-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nDELFIM ABREU RAMOS DE OLIVEIRA\r\n3082-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nDIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n6654-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nDIONÍSIO DE CARVALHO\r\n2205-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nDOUGLAS FERNANDES VERÍSSIMO\r\n7559-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nEDHEMAR FERREIRA FILHO\r\n7554-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nEDIVALDO PASCHOAL MACHADO\r\n3803-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n2953-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nEDUARDO CAROLA CAVALCANTE\r\n7335-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nEDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n6637-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nELIAS GOMES BARRETO\r\n6560-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nERALDO DA SILVA COSTA\r\n7370-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nEVANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n7608-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nEVERALDO SILVA DOS SANTOS\r\n7595-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nFABIANA FERREIRA DE MORAES\r\n3371-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nFABIANO PINTO\r\n7577-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nFÁBIO CURI DE CARVALHO SANGINETO\r\n7570-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nFÁBIO DE MOURA ROCHA\r\n7399-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nFÁBIO LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n7332-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nFÁBIO PEREIRA DE SOUZA\r\n7592-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nFELIPE DOS SANTOS BASTOS\r\n7735-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nFRANCISCO LUIZ DA SILVA\r\n6378-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nGENECY GOMES DE MENESES\r\n6641-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nGÊNEOS VIDAL DA SILVA\r\n6571-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nGILBERDAN DA SILVA GOMES\r\n2208-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nGILLIARD DA SILVA SILVEIRA\r\n6300-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nGILSON DA ROCHA\r\n3175-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nGIRLEIDE DAS DORES SOUZA NASCIMENTO\r\n2968-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nGUALTER ALVES XAVIER\r\n3108-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nHERBERT RAFAEL CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA\r\n6535-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nHERCULANO MOTA PEREIRA\r\n3539-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nHUMBERTO COUTINHO MANTEIGA\r\n3109-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nIGOR CURTY DE MELLO\r\n6391-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nILCINEI ALVES DE BRITO JARDIM\r\n3138-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nIRANETE ANTUNES\r\n3085-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nIRINEU OLIVEIRA\r\n3497-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJAILTON JOSÉ DE ARRUDA\r\n3425-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJAIME DA SILVA REIS FILHO\r\n7421-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJERÔNIMO ANDRÉ NOGUEIRA\r\n6354-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJESSE BARBOSA DE LIMA\r\n2199-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJOÃO BATISTA MOREIRA DOS SANTOS\r\n2929-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJOÃO CARLOS DAMASCENO\r\n2942-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJOÃO HENRIQUE MACHADO DA CUNHA\r\n2211-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJOÃO MARDEN COSTA BRITO\r\n3126-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJONACI BATISTA DA SILVA\r\n3815-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJORGE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO\r\n3214-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJORGE HENRIQUE MARQUES LUCENA\r\n7334-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA\r\n7387-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJOSÉ ADELMO MESQUITA DA ROCHA\r\n2207-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJOSÉ BRITTO DE SOUZA\r\n6364-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJOSÉ CARLOS FERREIA NEVES\r\n3032-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nJOSÉ LUIZ MOTINHO\r\n3008-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nKATIUSCIA CASTILHO DE CASTRO\r\n6640-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nKATIUSCIA DE ASSIS DA SILVA\r\n7425-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nKILSON FRANÇA PEREIRA\r\n6543-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nKLÉBER JOSÉ RIBEIRO DE LEÃO\r\n6556-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLEILA CRISTINA PEREIRA DA GRAÇA NACIF LUNGUINHO\r\n6536-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLEONALDO ALVES SOBRAL\r\n7407-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\n6583-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n6619-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLÍVIO ALVES DOS SANTOS\r\n2939-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLUCIANO AMARAL MATTOS RAMALHO DOS SANTOS\r\n3397-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLUCIANO CARLOS DE SOUSA\r\n7584-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ABREU DOS SANTOS\r\n3353-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLUIZ FERNANDO MARINHO\r\n3116-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES DA SILVEIRA\r\n7426-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nLUIZ OTÁVIO QUEIROZ DE ARAÚJO\r\n3098-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMABEL NARCIZO DE OLIVEIRA\r\n6461-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMAGNO DE SOUZA\r\n7590-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCELLO MARQUES SANTOS PASSALINI\r\n7567-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n3118-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCELO LIRA DA SILVA\r\n2920-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCELO LOPES DE FREITAS\r\n2932-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCELO MARSICO DA SILVA\r\n6584-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCELO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n7585-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCELO OLIVEIRA CUNHA\r\n2216-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n3814-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCIANO CABRAL REIS\r\n7565-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMÁRCIO DA MOTA SOUZA\r\n3077-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMÁRCIO ROCHA ALVES\r\n3016-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMÁRCIO SILVA DE ALMEIDA\r\n2214-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCO ANTÔNIO BRAGA PEREIRA\r\n7328-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA\r\n6360-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES MUCURY\r\n7396-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA JORGE\r\n2993-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCOS DE CASTRO\r\n2365-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCOS ELIAS BORGES DA SILVA\r\n7541-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARCOS FONSECA CAMPOS\r\n6362-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA GOMES\r\n3812-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARIA HELENA TAVARES\r\n3931-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARIA REGINA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n6296-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARIANA ROSA SILVA BARBOSA\r\n3852-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARILEA CABRAL DA SILVA PINTO\r\n3372-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMARÍLIA CORREIA DE MOURA\r\n3488-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMATHEUS CAMPANY NACIF LUNGUINHO\r\n7319-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMAURÉLIO DE CASTRO LOUBACH\r\n3426-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMAURÍCIO BARBOSA ALVARENGA\r\n2931-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMAURÍCIO VINÍCIUS CASTANHEIRA BENTO\r\n6566-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMOISES BOSCO DE MENESES\r\n7366-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nMÔNICA MACIEL RODRIGUES\r\n7557-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nNALVA FERREIRA DE SOUZA\r\n3350-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nNELCY COELHO VIEIRA\r\n3163-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nNELSON CLÁUDIO AZEVEDO ANDRADE\r\n2940-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nNILDO GOMES CORDEIRO\r\n7563-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPALOMA MACHADO VELOSO\r\n7429-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPAULO CÉSAR DUARTE\r\n3811-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA RODRIGUES\r\n2212-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPAULO CÉSAR VIANA\r\n2218-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPAULO REINALDO DA COSTA PORFÍRIO\r\n6585-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPAULO ROBERTO CARDIM DA SILVA\r\n6366-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA PORTO\r\n7323-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA CAETANO\r\n3364-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPAULO SÉRGIO FREIRE\r\n2220-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPAULO VINÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n2919-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRAFAEL FREITAS BRANDOLT\r\n7586-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRAPHAEL TAVARES BRANDÃO\r\n7552-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nREINALDO PEREIRA PALMA\r\n7388-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n7422-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n7417-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRICARDO SIMON NAIFELD\r\n6659-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROBERTO CHARLES PIEDADE\r\n2210-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROBERTO DA FONSECA MORAES\r\n3785-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROBERTO NUNES DA SILVA\r\n7423-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROBERTO PEREIRA INOCÊNCIO\r\n3820-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROBSON HENRIQUE BARCELLOS\r\n2221-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROBSON LOURENÇO DOS SANTOS\r\n6603-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRODOLPHO ALVES FONSECA\r\n6716-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRODRIGO BRAGA DE ARAÚJO SCALDAFERRI\r\n7572-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRODRIGO DOS SANTOS CLEMENTINO\r\n7610-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRODRIGO INÁCIO SANTOS LAGO\r\n6353-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRODRIGO LESSA DA COSTA\r\n7384-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROGÉRIO LUIZ FLEITH\r\n6568-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROGÉRIO ROSA VALADARES\r\n2222-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROMILSON EBER SOUZA SANTOS\r\n6600-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n3357-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRONDINELI LOPES GUIMARÃES\r\n3506-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRONI CLÁUDIO BRAZ DOS SANTOS\r\n3107-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRONIELI DE SOUZA GUIMARÃES\r\n6359-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRONILSON THEODORO BRANDÃO\r\n6627-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROSANE TORRES LAMONICA\r\n3162-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nROZETE DE ALBUQUERQUE SILVA ANDRADE\r\n6375-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nRUDNEY D'ÁVILA HANCIO\r\n3698-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nSÉRGIO CARLOS LANES VIANA\r\n6586-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n3800-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nSÉRGIO EDUARDO TEIXEIRA LEMOS\r\n6363-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nSÉRGIO MURILO MARQUES LIMA\r\n7545-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nSILVANA VIANNA FLORES\r\n3510-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n6707-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nTHIAGO MACHADO DE ALMEIDA\r\n6333-9\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nTHIAGO VELASCO NÓBREGA\r\n7405-5\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nTHOMAIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n6401-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nTHYAGO NUNES MALHEIROS\r\n7558-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nTIAGO CARVALHAL BOTELHO DE SOUZA\r\n6380-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nTÚLIO VINICIUS COELHO NOGUEIRA\r\n2213-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nVALCY COELHO VIEIRA\r\n7326-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nVALDENIR CORREIA DE ARAÚJO\r\n2943-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nVALDINEI MÁRCIO GOULART\r\n6694-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nVALMIR PEREIRA DE SOUSA\r\n3705-2\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nVICENTE DOS SANTOS LOBO\r\n3782-6\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nWAGNER RODRIGUES AZEVEDO\r\n7510-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nWALDEMAR PINTO DE MELLO JÚNIOR\r\n6394-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nWALLACE LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n7447-0\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nWALTER SOARES FILHO\r\n7564-7\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nWESLEY CARVALHO MACHADO\r\n7381-4\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nWILLIAM RIBEIRO DE FREITAS BORGES\r\n6368-1\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nWILLIAN ELLIOT NICOLAO\r\n3148-8\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nWLAMIR DA SILVA PINTO\r\n2223-3\r\n3897\r\n18/10/2007\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\nNOME \r\nMATRÍCULA\r\nDATA PUBLICACAO\r\nCLÁUDIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n11/005.092-0\r\n4550\r\n30/12/2014\r\nKLEIDO DO NASCIMENTO SARDINHA CONCEIÇÃO\r\n11/005.085-7\r\n4550\r\n30/12/2014\r\nJEFERSON MILLELI SILVA\r\n11/005.691-0\r\n4550\r\n30/12/2014\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA\r\n11/005.106-3\r\n4550\r\n30/12/2014\r\nGEANCLAUS DE AZEVEDO HAIASHI\r\n13/006.521-8\r\n4550\r\n30/12/2014\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n10/005.107-1\r\n4550\r\n30/12/2014\r\nMARCOS BRAGA DE JESUS\r\n10/005.209-4\r\n4550\r\n30/12/2014\r\nXIMÊNIA ORÉQUIO VICTÓRIA\r\n13/007.651\r\n4550\r\n30/12/2014\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\nNOME \r\nMATRÍCULA\r\nDATA PUBLICACAO\r\nLUANA CANDIDO DINIZ\r\n7383-0\r\n4465\r\n24/04/2014\r\nROSA MIDORY KYOSHI DAMASCENO DE SOUZA\r\n6599-4\r\n4465\r\n24/04/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2057291\r\n"
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        "2057292": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n11 DE SETEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/016/737/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 341ª Sessão, de 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de setembro de 2017.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, MÔNICA BEZ, I.D. nº 5006833-4, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3 e DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384078-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo nomeado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro nomeado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2057292\r\n"
        ],
        "2057293": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n11 DE SETEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/8/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 341ª Sessão, de 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de setembro de 2017.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, RALPH COSTA CAVALCANTI, I.D. nº 5006139-9 e BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo nomeado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro nomeado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2057293\r\n"
        ],
        "2057318": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/075/2017, \r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto de Sinalização Turística, sob a coordenação do primeiro.\r\na Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155;\r\nÂNGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20213143; e\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2057318\r\n"
        ],
        "2057320": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE RIO \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/122/2017, \r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto de Sinalização Turística no Município de Rio das Ostras, sob a coordenação do primeiro.\r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155;\r\nÂNGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20213143; e\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2057320\r\n"
        ],
        "2057359": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência de Engenharia e Infraestrutura - GEI, gestora do Contrato nº 007/2017, celebrado entre o PRODERJ e a Richard Viana Ribeiro, Processo nº E- 12/175/39/2017.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta pelos seguintes servidores:\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ, ID nº 4248529-0;\r\nBRUNO RICARDO SOARES, ID nº 4349717-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços executados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 007/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 007/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2057359\r\n"
        ],
        "2057381": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA APROVADO° 27.815/2001. \r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária o item relacionado no Anexo. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS nº 82/2012.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 43.738/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ nº 528/2012.\r\nIsenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 16/09/2012.\r\nId: 2057381\r\n"
        ],
        "2057429": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 007/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nE:\r\nDesignar Julio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8, Jocemar Soares, ID 2810067-0 e Paulo Albuquerque Di Carlo, ID 5036933-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato nº 007/2017, celebrado com a Empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, conforme consta do Processo nº E-02/004/86/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 008/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nE:\r\nDesignar Leila Regina Guimarães, ID 5036470-7, Danielle de Almeida Oliveira, ID 4424634-0 e Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato nº 008/2017, celebrado com a Empresa P&P TURISMO LTDA EPP, conforme consta do Processo nº E-02/004/579/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2057429\r\n"
        ],
        "2057531": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            "\r\nATO DA GESTORA E DO PROCURADOR-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E- 14/012.518/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAção de desapropriação dos imóveis situados na Estrada BR 40, Km 5, NN 811, Levy Gasparian.\r\nJunho de 2017 - Término: Dezembro de 2017.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0901 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.5402 - Modernização das Barreiras Fiscais.\r\n4590.\r\n100.\r\nR 984.200,00.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nGestora do FAF\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2057531\r\n"
        ],
        "2057535": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nVida Light Alimentação e Serviços LTDA \r\n32.375.990/0001-39\r\n/2017\r\nPrestação de Serviço de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ, ID Funcional: 5009148-4;\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS, ID Funcional: 4356674-0;\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS, ID Funcional: 5036795-1. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 2057535\r\n"
        ],
        "2057560": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            " ICO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA OUVIDORA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marco Aurélio Pinheiro dos Santos, ID Funcional nº 50723405, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Ouvidoria, nas eventuais faltas e impedimentos legais da Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 1º da Portaria AGENERSA nº 475, de 12 de abril de 2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2057560\r\n"
        ],
        "2057608": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar a servidora ANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA, Professora Adjunta, ID 44047649, como Diretora Pro tempore do Centro Setorial de Produção Industrial - CSPI, no período de 01/03/2016 a 31/12/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 01/03/2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2057608\r\n"
        ],
        "2057609": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar o servidor MAURÍCIO QUELHAS ANTOLIN, Professor Adjunto, ID 43909205, como Diretor Pro tempore do Centro Setorial da Computação e Matemática Aplicada - CCMAT, no período de 22/12/2016 a 31/12/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 22/12/2016.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2057609\r\n"
        ],
        "2057624": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nOs servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal em Exercício\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSÁ \r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n4385136-3\r\n/10/2016\r\n04/10/2016\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n4365069-4\r\n28/12/2015\r\n29/12/2015\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n3\r\n7\r\n7\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343-5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2057624\r\n"
        ],
        "2057630": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 06 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÕES PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Comissões para proceder ao acompanhamento e fiscalização dos Contratos INEA abaixo relacionados:\r\nN°\r\nContratado (a) / Processo\r\nGestor (a)\r\nFiscais\r\nSuplente\r\n20/2014\r\nConstrutora RJL2 Ltda.\r\nE-07/002/011896/2013\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nRenato Correia de Medeiros\r\nID 4437557-3\r\nMarcio Rogerio Teixeira Francisco\r\nID 5089581-8\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\n35/2015\r\nCompanhia de Locação das Américas.\r\nE-07/002/006977/2015\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSergio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n11/2012\r\nMFPS - Locadora de Veículos Ltda. EPP\r\nE-07/509.427/2011\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nSergio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\n22/2013\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio - EBEC\r\nE-07/501.140/2012\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nSergio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nAndré Leone Riquetti\r\nID 2151205-1\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n10/2017\r\nEBEC Locação de Veículos S/A.\r\nE-07/002/010348/2016\r\nRicardo Alves de Oliveira\r\nID 5008758-4\r\nPaulo Cesar Maciel Becker\r\nID 5024666-6\r\nSergio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDaniel Fabricio Santos do Nascimento\r\nID 5010736-4\r\n32/2014\r\nMastervig Express Prestação Central de Serviços - EIRELI\r\nE-07/002/010842/2013\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nSergio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n02/2012\r\nCGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A.\r\nE-07/503.131/2012\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nSergio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n23/2015\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.\r\nE-07/002/016409/2014\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\n34/2015\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.\r\nE-07/002/008773/2015\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\n19/2015\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE-07/002/002336/2015\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\nID 5087775-5\r\nEricka Silva Monteiro\r\nID 4462674-6\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\nID 623575-1\r\n02/2016\r\nP&P Turismo Ltda. ME\r\nE-07/002/012559/2015\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\nID 5087775-5\r\nAna Claudia Neves de Sá\r\nID 4252383-4\r\nViviane da Silva Santos\r\nID 4142714-9\r\n01/2017\r\nClaro S/A.\r\nE-07/002/000331/2017\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nDébora Costa dos Santos Silva\r\nID 571876-7\r\nAndré Moreira de Sousa Silva\r\nID 4274784-8\r\nNelson Ferreira Cardoso Afonso\r\nID 579148-0\r\n43/2012\r\nConsórcio-Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro(Telemar Norte Leste S/A)\r\nE-07/507.562/2012\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\n02/2017\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\nE-07/002/009549/2016\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto\r\nID 2145015-3\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva\r\nID 4414091-6\r\n04/2017\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio e Ltda.\r\nE-07/002/004232/2017\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\n47/2013\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nE-07/002/004240/2013\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto\r\nID 2145015-3\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nJeovan Xavier de Souza\r\nID 4275929-3\r\n79/2010\r\nEspólio de Jeanete Bernardo Pereira.\r\nE-07/507.917/2010\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nMiriam Rohan Fernandes\r\nID 2146816-8\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\n24/2016\r\nTicket Soluções HDFGT S/A.\r\nE-07/002/007309/2016\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nSergio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n05/2017\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda. \r\nE-07/002/004235/2017\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\n17/2016\r\n2 Alianças S/A e Maragogipe S/A.\r\nE-07/002/005940/2016\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\n18/2016\r\nLito Participações Ltda. e BLB Prestação de Serviços e Empreendimentos S/C Ltda.\r\nE-07/002/006561/2016\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\n19/2016 \r\nRenata Maria Campanella dos Santos e Nely Rosa Campanella dos Santos.\r\nE-07/002/006562/2016\r\nLeonardo Resende Gonçalves \r\nID 4271868-6\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\n57/2011\r\nFábrica de Rendas Arp S.A.\r\nE-07/510.624/2011\r\nPedro Rogério Vieira Cabral\r\nID 5089248-7\r\nVinícius Toledo de Araújo\r\nID 4348048-9\r\nFrancisco Adriano Estebanez Gomes\r\nID 2869512-7\r\nEdmilson Ferreira Maia\r\nID 2149783-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2057630\r\n"
        ],
        "2057656": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº E-12/170/175/2017, e\r\no disposto no artigo 22, do Capítulo VI - Disposições Finais do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, que dispõe sobre os casos de perecimento, destruição ou extravio de bens patrimoniais e o Decreto nº 7.526/84;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, examinar os fatos que deram origem ao Processo nº E-12/170/175/2017;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância:\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS - Auditor, ID nº 43190855, como Presidente;\r\nPAULO VICENTE GUIMARÃES - Coordenador da GEOESP, ID 41967739; e \r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO - Técnico de Contabilidade, ID 28704630.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de setembro de 2017\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\nPresidente \r\nId: 2057656\r\n"
        ],
        "2057662": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/10/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50149539, como fiscal e Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação n° 054/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e o Município de Quatis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2057662\r\n"
        ],
        "2057663": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/20/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional n° 05717647, como Gestor, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283367 e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50285238, como fiscais e, Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283260, como suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica n° 002/2016, firmado entre o DETRAN/RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2057663\r\n"
        ],
        "2057687": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/120/40/2017,\r\n\r\nDelegar competência, nos termos dos incisos IV do art. 213 e I do art. 215 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 89, de 30/06/2017, conforme estabelecido pelo art. 20 do De creto 46.026, de 20/06/2017, à ARIANE OLCZEVSKI, Superintendente de Logística, ID Funcional no 5000353-4, para proceder a autorização prévia de registro de preços, na forma do art. 3º e em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do art. 4º do Decreto nº 44.857, de 27/06/2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\nSubsecretário de Logística e Patrimônio \r\nId: 2057687\r\n"
        ],
        "2057726": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/08/2017 \r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/SSCS Nº 02 \r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2017, revogados as disposições em contrário.\r\nLeia-se: Art. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de vigência a 01/04/2017, revogados as disposições em contrário.\r\nId: 2057726\r\n"
        ],
        "2057760": [
            "2017-09-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 06 DE 28 DE AGOSTO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno desta Fundação.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPara que as atividades desenvolvidas pelo BPRV (Batalhão de Polícia Rodoviária), e seus Comandados, em toda Rede Rodoviária Estadual, não sofram interrupção, delegar, com fundamento no artigo 21 e 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, competência para que os Policiais Militares do efetivo do BPRV, promovam a fiscalização do trânsito nas vias e aplicação das medidas administrativas decorrentes, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2057760\r\n"
        ],
        "2057771": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, ID 44348657, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato n° 052/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/001632/2016- prestação de serviços de publicação de matérias de interesse da Fundação Saúde, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRodrigo Loureiro Hildebrant - ID Funcional: 4434863.\r\nJorge Leandro Alencar Natário - ID Funcional: 50895338;\r\nSubstituto:\r\nGleidson Monteiro Barros da Silva - ID Funcional: 50812041.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2057771\r\n"
        ],
        "2057894": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de áreas estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ninício: 14/09/2017 - término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n104\r\nR 650.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2057894\r\n"
        ],
        "2057966": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 827 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 010/2017, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços de guarda e proteção através de vigilância armada, por meio do Processo nº E-12/171/92/2017.\r\nDesignar o Assessor da Presidência CARLOS HENRIQUE MANZANI, ID. Funcional nº 50890247, para Gestão do Contrato nº 010/2017; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, Assessor Chefe, ID. Funcional nº 20134134;\r\n- ADRIELLE DOS SANTOS RIBEIRO, Secretária da Presidência, ID. Funcional nº 50767640.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2057966\r\n"
        ],
        "2057970": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS NO ÂMBITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o que preconiza o Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016 e a Resolução SEPLAG Nº 1.533, de 7 de novembro de 2016, que dispõem sobre o processamento das consignações facultativas em folha de pagamento no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, indireta, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que compete a Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ editar normas complementares à aludida Resolução;\r\nDesativar temporariamente as entidades consignatárias relacionadas no Anexo em razão da não apresentação da documentação necessária ao recadastramento, nos termos do Inciso VII, do art. 2º, do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, do Inciso I, do art. 5º, da Resolução SEPLAG nº 1.533, de 7 de novembro de 2016, e dos Editais publicados em 14/12/2016 e 26/04/2017, que fixaram o período de recadastramento entre os dias 2 de janeiro a 31 de agosto de 2017.\r\nA desativação temporária permanecerá até a regularização da situação infracional e o correspondente deferimento do pleito de recadastramento nos termos do § 1º e caput do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 1.533, de 7 de novembro de 2016.\r\nNão regularizada em até 06 (seis) meses a situação que ensejou a desativação temporária, a entidade consignatária será descredenciada, nos termos do Inciso VIII, do art. 2º e do Inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016, e do Inciso VI, do art. 6º, da Resolução SEPLAG nº 1.533, de 7 de novembro de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO\r\nRUBRICA\r\nNOME\r\nCNPJ\r\n4105\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERV. DA ADM. PUBLICA DO ESTADO RJ\r\n29.553.849/0001- 74\r\n4107\r\nDO RJ\r\n34.266.148/0001- 94\r\n4109\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE.DOS SUBTENENTES E SARGENTOS BOMBEIROS\r\n29.420.213/0001- 54\r\n4129\r\nCLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n03.375.857/0001- 84\r\n4132\r\nBANCO PINE S/A\r\n62.144.175/0001- 20\r\n4136\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n62.136.254/0001- 99\r\n4137\r\nCAIXA HABITACIONAL DA PMERJ\r\n34.077.438/0001- 90\r\n4139\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RJ\r\n33.748.005/0001- 56\r\n4147\r\nBANCO BVA S/A\r\n32.254.138/0001- 03\r\n4167\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n90.400.888/0001- 42\r\n4174\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUN.E AUTARQUICOS DO RJ\r\n29.409.588/0001- 13\r\n4175\r\nSINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO EST RJ\r\n03.188.858/0001- 10\r\n4182\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n33.876.475/0001- 03\r\n4184\r\nBANCO ALFA S/A\r\n03.323.840/0001- 83\r\n4197\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO RJ\r\n30.115.927/0001- 38\r\n4200\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO NO EST DO RJ \r\n04.953.978/0001- 29\r\n4204\r\nLECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A\r\n07.652.226/0001- 16\r\n4209\r\nBANCO MORADA S.A\r\n43.717.511/0001- 31\r\n4222\r\nASSOCIAÇÃO MUTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES ESTADO RJ\r\n27.781.939/0001- 97\r\n4233\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL\r\n68.580.992/0001- 07\r\n4237\r\nSINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n28.710.929/0001- 23\r\n4240\r\nASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO CBMERJ\r\n40.325.276/0001- 64\r\n4242\r\nUNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n33.996.075/0001- 23\r\n4255\r\nASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n00.128.240/0001- 76\r\n4265\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO NORTE E NOROESTE FLUMI\r\n39.229.414/0001- 22\r\n4266\r\nASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INAT.E PENS DAS PM, BRIG.MIL. E CB MILITAR\r\n01.003.245/0001- 35\r\n4267\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RJ\r\n29.167.970/0001- 68\r\n4269\r\nBANCO ITAU UNIBANCO S/A\r\n60.701.190/0001- 04\r\n4276\r\nUNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n28.253.169/0001- 72\r\n4283\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL\r\n92.751.213/0001- 73\r\n4304\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n62.421.979/0001- 29\r\n4310\r\n- ASB S/A \r\n59.987.370/0001- 07\r\n4315\r\nBANCO RURAL S/A\r\n33.124.959/0001- 98\r\n4334\r\nFUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n92.812.098/0001- 08\r\n4338\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n00.000.000/0001- 91\r\n4349\r\nASSOCIAÇÃO DOS ARTÍFICES DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIOS\r\n42.147.504/0001- 89\r\n4352\r\nUNIAO DOS POLICIAIS\r\n42.231.928/0001- 27\r\n4359\r\nBANCO GERADOR S/A\r\n10.664.513/0001- 50\r\n4385\r\nASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ATIVOS E INATIVOS DA PM E CB DO ERJ\r\n29.507.506/0001- 73\r\n4388\r\nCASA DO SARGENTO DO BRASIL\r\n33.757.113/0001- 95\r\n4389\r\nCLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ\r\n32.270.696/0001- 62\r\n4394\r\nRJ\r\n30.292.288/0001- 86\r\n4395\r\nASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ/CBMERJ\r\n30.892.780/0001- 92\r\n4400\r\nSINDICATO DOS TRAB EM EMP E ORG PUB DE PROC DADOS SERV INFORMATICA\r\n29.183.910/0001- 39\r\n4412\r\nBRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A\r\n33.136.888/0001- 43\r\n4414\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEA\r\n29.991.577/0001- 94\r\n4418\r\nBANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.\r\n02.038.232/0001- 64\r\n4422\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES DO DEP DE TRÂNSITO DO EST RJ\r\n32.320.822/0001- 46\r\n4423\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERV DA FUND EST DE ESTAT PESQUISAS E FORM DE SERV PUBL RJ\r\n31.886.526/0001- 44\r\n4424\r\nSINDICATO DOS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTADO DO RJ\r\n32.267.791/0001- 07\r\n4440\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE EMP DE OBRAS PÚBLICAS DO EST RJ \r\n30.030.829/0001- 06\r\n4446\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n35.795.848/0001- 39\r\n4448\r\nASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM\r\n29.104.064/0001- 14\r\n4454\r\nSIND. DOS TRAB. NA IND. DE PROD FARM. E QUÍMICOS DE NITERÓI \r\n30.132.872/0001- 74\r\n4457\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUDERJ\r\n29.366.531/0001- 84\r\n4461\r\nLPZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n16.486.318/0001- 64\r\n4477\r\nINVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A\r\n17.479.056/0001- 73\r\n5534\r\nASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO BANERJ /SP - ABANERJ/SP\r\n62.656.269/0001- 88\r\n5535\r\nASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO BANERJ /MG - ABANERJ/MG\r\n19.184.928/0001- 00\r\n5540\r\nASSOCIAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DO BANERJ /DF - ABANERJ/DF\r\n01.611.037/0001- 19\r\n5546\r\nSIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNIC RIO DE JANEIRO\r\n33.094.269/0001- 33\r\n5547\r\nPARANA COMP DE SEGUROS\r\n10.774.958/0001- 93\r\n5550\r\nASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n31.829.344/0001- 31\r\n5554\r\nSIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO EST PERNAMBUCO\r\n10.929.560/0001- 89\r\n5720\r\nASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVI-BANERJ\r\n02.282.012/0001- 81\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.09.2017.\r\nId: 2057970\r\n"
        ],
        "2058034": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 076/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/01548/2017 - Aquisição de Material Médico Hospitalar (Sistema de Circulação Extracorpórea), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMARIA DA GLÓRIA BARROSO STANECK - ID: 31448194\r\nMembros: \r\nCATIA CRISTINA CARNEIRO MARQUES - ID: 31424368\r\nCLAUDIO ROBERTO C. ASSUMPÇÃO - ID: 31400647\r\nSubstituto: \r\nCARLA WOLFOVITCH - ID: 31438628\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2058034\r\n"
        ],
        "2058200": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            "\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nTERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N°2589/1988, DE 21.03/1988.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo n° 148/1988;\r\n- que a PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- o que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir ao convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou o Regulamento de Mercado;\r\n- que não houve conclusão do processo de regularização do permissionário, como preceitua a Lei Estadual n° 6482/2013;\r\n- que o permissionário abandonou a loja 01, do Pavilhão B, do Mercado do Produtor de Paty do Alferes em dezembro de 2014, consoante informação da Diretoria Operacional da Companhia, à fl. 220 do processo administrativo supra citado;\r\n- que o permissionário se encontra inadimplente com a CEASA/RJ, apresentando débitos do período- de 2005 até a presente data, mesmo após ter sido notificado pela Diretoria de Orçamento e Finanças da Companhia, em diversas ocasiões, e derradeiramente em 18 de julho de 2017, conforme notificação extrajudicial acostada às fls. 225/227 do processo administrativo CEASA-RJ n° 148/1988; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, na reunião de 31 de agosto de 2017, deliberou pela revogação da permissão outorgada, pelos motivos acima mencionados,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 2589/1988, de 21/03/1988, outorgado à Gilmar de Mello Fontes, relativo à ocupação da área da loja 01, do Pavilhão B, do Mercado do Produtor de Paty de Alferes.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações e que todos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2058200\r\n"
        ],
        "2058208": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 31320-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:3104-SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nUO: 3104-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 900.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2058208\r\n"
        ],
        "2058209": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/372/2015, em especial o Parecer da Assessoria Jurídica às fls. 234/235, referente Aquisição de equipamentos de informática para o SIMA, NOBREAK 1400 VA - BIFÁSICO E UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR, na forma do Termo de Referência - Anexo I, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio nº 718214/2009, Meta 03/ Etapa 6;\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico nº 003/16 cujo resultado da licitação foi homologado em favor da empresa TRADE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI-ME; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital, que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um servidor designado pelo Presidente da PESAGRO-RIO, conforme ato de nomeação”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nJORGE ALVES DA CRUZ E SILVA, ID Nº 2522454-9 para acompanhar e fiscalizar o Contrato referente ao processo nº E-02/003/372/2015.\r\n\r\nDar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2058209\r\n"
        ],
        "2058210": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 27 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o processo nº administrativo nº E-02/003/371/2015 referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO a ser firmado entre a PESAGRO-RIO e a EMPRESA ASGS SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME; e\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, registrado sob o nº 017/17 que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo Presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016”.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 017/2017.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nNOME ID\r\nMARIO ANTONIO S. LOPES 25229427\r\nJOSE ALEXANDRE MORETTI FERREIRA 25226266\r\nMARIO JOSE GOMES SARAIVA 25222260\r\nDar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2058210\r\n"
        ],
        "2058211": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 28 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor Técnico, matricula nº 1241-9, ID 19336381, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nII - concessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nV - assinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nVII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamneto, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2058211\r\n"
        ],
        "2058296": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA \r\n51\r\n/2017\r\nPrestação de Serviço de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado, acima, os servidores, a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA, ID Funcional: 5017867-9;\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA, ID Funcional: 5036816-8; e\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS, ID Funcional: 4353659-0. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2058296\r\n"
        ],
        "2058307": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;\r\ne\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19845529\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n20366272\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\n19846746\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\nId: 2058307\r\n"
        ],
        "2058376": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2533 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n25 de Agosto - Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n001/6711/2013\r\nMotivo:\r\nLicença de Funcionamento, conforme Portaria nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n001/2581/2014\r\nMotivo:\r\n, conforme o Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de JaneiroRJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n102344/2006\r\nMotivo:\r\nconforme o Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\nCentro de Hematologia Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Irajá, nº 177 e 183 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.177.817/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100807/2012\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento, conforme Portaria nº 2425 de 31/01/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. n°:\r\n101151/2010\r\nMotivo:\r\nCancelamento da Licença de Funcionamento, conforme Portaria nº 2342 de 20/09/2016.\r\nEmpresa:\r\nQuímica Haller Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Avenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.036.815/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1829/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação de Cancelamento a pedido, conforme o Requerimento nº 8675/2016 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nV`iva Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nMadureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n23/2017\r\nMotivo:\r\nSolicitação de Cancelamento a pedido, conforme o Requerimento nº .\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058376\r\n"
        ],
        "2058377": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2534 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n113135/1993\r\nAtividade:\r\n, Fabricar, e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058377\r\n"
        ],
        "2058378": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2535 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1018/2015\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n056/2017\r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n454/2013\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n057/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550, Bloco B - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.100.676/0021-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5688/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n058/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora do Carmo.\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, nº 105 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.756.768/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/106141/1968\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n059/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n001/2102/2013\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n060/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital Vita Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lions Club, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.644.593/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/110603/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n061/2017\r\nEmpresa:\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 22, 29 e 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0016-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8634/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida José Curi, nº 550, Bloco C - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.100.676/0022-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5681/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nProcor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cambaúba, nº 280 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.727.148/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/110603/1993\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.523.215/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/111236/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nCasa de Caridade Piraí.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Piraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.424.245/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/112197/1977\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Miracema, nº 140/142 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/111683/1975\r\nAtividade:\r\nHospital Geral com Internação.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n116062/1981\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058378\r\n"
        ],
        "2058379": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2536 DE DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. n°:\r\n4194/2016\r\nMotivo:\r\napresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. n°:\r\n001/718/2017\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nAssociação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. n°:\r\n001/7105/2014\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. n°:\r\n063/2007\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058379\r\n"
        ],
        "2058380": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2537 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampo Grande RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058380\r\n"
        ],
        "2058381": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2538 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2852/1999\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\nA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\n/1999.\r\nProc. n°:\r\n0659/1999\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 31/06/2017.\r\nEmpresa:\r\nImuno Center Ciência, Importação e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 301, sala 701 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.986.429/0001-15\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 14/10/2011.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101864/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 5697/2012 de 08/08/2012.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Pedro da Aldeia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2007\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nT. L. Costa Valle & Valle Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Almeida Pereira, nº 172 - São João do Paraíso - Cambuci - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.793.626/0001-28\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 03/05/1999.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101621/1999\r\nMotivo:\r\nbaixadas.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102134/2011\r\nMotivo:\r\nbaixadas.\r\nEmpresa:\r\nBealay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1226, sala 402 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.613.126/0001-80\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 14/03/2006.\r\nProc. n°:\r\n0536/2006\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento de licença, conforme Carta 2494/2009.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nRequerimento:\r\n/2006.\r\nProc. n°:\r\n101153/2001\r\nMotivo:\r\nCNPJ e ICMS com situações cadastrais baixadas.\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Miranda Vieira de Paracambi Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Dias Raposo, nº 22 - Centro - Paracambi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.596.766/0001-37\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 29/01/2008.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100116/2008\r\nMotivo:\r\n.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058381\r\n"
        ],
        "2058382": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2540 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa . \r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n001/410/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058382\r\n"
        ],
        "2058383": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2541 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito o ato de Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria nº 2484, de 06 de junho de 2017, publicada no D.O. nº 117, de 28 de junho de 2017.\r\nEmpresa:\r\nHospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pereira de Araújo, nº 44 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.090.612/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/108697/1964\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058383\r\n"
        ],
        "2058456": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/075/2017, \r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto de Sinalização Turística, sob a coordenação do primeiro.\r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONIO KROPF CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155;\r\nÂNGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20213143; e\r\nDE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nPresidente do IEEA\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/09/2017.\r\nId: 2058456\r\n"
        ],
        "2058459": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE RIO \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/122/2017, \r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de projeto de circulação e melhoria do tráfego nas vias urbanas e rurais para , sob a coordenação do primeiro.\r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155;\r\nEngenheiro Civil, Id Funcional 20213143; e\r\n, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nPresidente do IEEA\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/09/2017.\r\nId: 2058459\r\n"
        ],
        "2058480": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n109774/1989\r\nAtividade:\r\nTransformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos;\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, nº 1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\ne Distribuir Medicamentos, sujeitos a Regime Especial do Controle; e\r\ninclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n070/2017\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; \r\nFabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n071/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058480\r\n"
        ],
        "2058481": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2542 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n00247/2001\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058481\r\n"
        ],
        "2058484": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 007/2017.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/494/2017,\r\nSubstituir a servidora NELMA RODRIGUES DE AZEVEDO - ID: 5007350-8, pela servidora LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID: 1680665-4na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 244, de 19 de abril de 2017, publicada no DOERJ de 24 de abril de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID. 1680665-4; CARLOS ROBERTO SAMPAIO, ID. 4268783-7 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 4262619-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2017.\r\nId: 2058484\r\n"
        ],
        "2058500": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de setembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2058500\r\n"
        ],
        "2058526": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 828 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2017 dos taxímetros instalados no Município de MARICÁ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2017 para os taxímetros instalados, no âmbito do Município de MARICÁ - RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 25/09/2017 a 29/09/2017, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 062/2017, do Município de MARICÁ, datado de 29/06/2017 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas (Anexo - Etapa I).\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o último Certificado de Verificação Metrológica em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de MARICÁ, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de MARICÁ após o dia 29/09/2017, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º, desta Portaria, no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 02/10/2017 a 10/10/2017, na Rua da Gaivotas, Quadra F, Lote 1, Parque da Cidade, Maricá, RJ e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I, desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. (Anexo - Etapa II).\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à na Regional de Niterói - RJ, que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31- Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista terá à análise documental na Rua da Gaivotas, Quadra F, Lote 1, Parque da Cidade, Maricá, RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Rua da Gaivotas, Quadra F, Lote 1, Parque da Cidade, Maricá, RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 798/2017, em seu art. 11, incisos e parágrafos, que ora transcrevemos:\r\n“Art. 11 - ....\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - Certificado do último exercício da Prefeitura de MARICÁ;\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, RJ, que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 798/2017, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, RJ que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói, RJ não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados, no âmbito do Município de MARICÁ - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n25/09/2017 a 29/09/2017\r\n2ª a 6ª feira\r\nPlacas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n02/10/2017 a 06/10/2017\r\nª feira\r\nTodas as Placas\r\n09/10/2017 a 10/10/2017\r\nª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2058526\r\n"
        ],
        "2058572": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta na Sindicância Sumária nº E-07/002.4683/2015,\r\nRESOLVE\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Francisco Thadeu Gomes, matrícula 27/979-7, por abandono de cargo, conforme consta no Processo de Sindicância nº E- 07/002.993/2015. \r\nDesignar para compor a Comissão os servidores Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional n° 21455074; Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 4348047 e Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480, sob a presidência do primeiro, todos lotados na Corregedoria do INEA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2058572\r\n"
        ],
        "2058573": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº. 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº. 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Diretor de Pós-Licença, JOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR, Identidade Funcional nº 2148115-6, como substituto do Presidente do Instituto, em seus impedimentos e ausências, na forma prevista no art. 15 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme redação conferida pelo Decreto Estadual nº 46.037, de 05 de julho de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2058573\r\n"
        ],
        "2058586": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNº 26 \r\nAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICAno uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e a destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual; e\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim,\r\n: \r\nFica aprovada a atualização do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Instituto de Segurança Pública - ISP, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Segurança Pública - ISP, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n- Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta APERJ/ISP nº 17, de 04 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2017\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2058586\r\n"
        ],
        "2058587": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP \r\n30 - Subsídio à implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas \r\n30.01 - Coordenação de projetos que visem a balizar políticas públicas de segurança no Estado do Rio de Janeiro \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n30.01.01 \r\nAssessorar o desenvolvimento de acordos de cooperação \r\n30.01.01.01 \r\nPlano de estabelecimento e organização do trabalho previsto no acordo de cooperação \r\n30.01.02 \r\nElaborar e executar projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.02.01 \r\nAnteprojeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública \r\n30.01.02.02 \r\nBanco de dados de informação coletada em pesquisas ou projetos sobre segurança pública \r\n30.01.02.03 \r\nFormulário de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.02.04 \r\nProjeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública \r\n30.01.02.05 \r\nQuestionário de coleta de dados para pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.02.06 \r\nRelatório de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.02.07 \r\nRelatório de descrição da conclusão de projeto sobre segurança pública \r\n30.01.02.08 \r\nRelatório de descrição de pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.02.09 \r\nRelatório de supervisão de equipe de pesquisa sobre segurança pública \r\n30.01.02.10 \r\nResumo de descrição sintética de pesquisa de segurança pública \r\n30.01.02.11 \r\nRoteiro de direcionamento da execução de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.03 \r\nElaborar publicações periódicas de cunho acadêmico \r\n30.01.03.01 \r\nArtigo de divulgação de textos acerca de temas ligados à segurança pública (revista) \r\n30.01.03.02 \r\nCarta de comprovação de aceite de textos a serem publicados \r\n30.01.03.03 \r\nCronograma de procedimento de publicação \r\n30.01.03.04 \r\nParecer de análise de textos com temas ligados à segurança pública \r\n30.01.04 \r\nPrestar consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.04.01 \r\nRelatório de descrição de ação de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.05 \r\nProduzir conhecimento na área de segurança pública \r\n30.01.05.01 \r\nApostila de capacitação de servidores públicos em técnicas de análise criminal \r\n30.01.05.02 \r\nArtigo de pesquisa acadêmica na área de segurança pública \r\n30.01.05.03 \r\nGuia de orientação aos participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.01.05.04 \r\nGuia de orientação sobre atuação em ocorrências envolvendo pessoas desaparecidas \r\n30.01.05.05 \r\nLivro de análise de temas na área de segurança pública \r\n30.01.05.06 \r\nManual de abordagem a veículos e edificações \r\n30.01.05.07 \r\nManual de abordagem e revista a pessoas \r\n30.01.05.08 \r\nManual de ação policial contra discriminação racial, étnica, religiosa, origem ou procedência nacional \r\n30.01.05.09 \r\nManual de ação policial e meio ambiente \r\n30.01.05.10 \r\nManual de atendimento à mulher vítima de violência \r\n30.01.05.11 \r\nManual de atendimento ao turista\r\n30.01.05.12 \r\nManual de atendimento às ocorrências\r\n30.01.05.13 \r\nManual de biossegurança e primeiros socorros \r\n30.01.05.14 \r\nManual de gerenciamento de crises \r\n30.01.05.15 \r\nManual de negociação de conflitos \r\n30.01.05.16 \r\nManual de preservação do local do crime \r\n30.01.05.17 \r\nManual de uso de armas de fogo \r\n30.01.05.18\r\nRelatório de informação sobre perfil dos desaparecidos \r\n30.01.05.19\r\nRelatório de mapeamento de áreas sob foco especial\r\n30.02 - Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n30.02.01 \r\nAcompanhar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e os Cafés Comunitários \r\n30.02.01.01 \r\nAgenda de informação das reuniões de Conselhos Comunitários e Cafés Comunitários \r\n30.02.01.02 \r\nAta de reunião sobre deliberações dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.02.01.03 \r\nPlanilha de controle de entregas de atas \r\n30.02.01.04 \r\nPlanilha de controle dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.02.01.05 \r\nRelatório de informação sobre a situação dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.02.02 \r\nEstruturar, homologar e orientar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.02.01 \r\nAto de homologação de Conselho Comunitário de Segurança\r\n30.02.02.02 \r\nAto de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança\r\n\r\nDiploma de composição de diretoria \r\n\r\nLista de composição da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n\r\nLivro de registro de entrega de diplomas \r\n\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança \r\n30.02.03 \r\nExtrair e catalogar informações das atas dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.03.01 \r\nExtrato de informação sobre assuntos referentes à área de segurança pública \r\n30.02.03.02 \r\nExtrato de resumo de demandas apresentadas pelos Conselhos Comunitários \r\n30.02.04 \r\nFornecer consultoria para a estruturação das reuniões comunitárias em áreas pacificadas \r\n30.02.04.01 \r\nRelatório de assessoramento para criação de conselho de gestão comunitária de segurança em área com Unidade de Polícia Pacificadora \r\n30.02.05 \r\nPromover a eleição do representante estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.05.01 \r\nAtestado de comprovação de elegibilidade de candidato \r\n30.02.05.02 \r\nCédula de eleição de candidato \r\n30.02.05.03 \r\nFormulário de inscrição de candidato \r\n30.02.05.04 \r\nLista de presença para eleição \r\n30.02.05.05 \r\nLista de relação de eleitores aptos a votar \r\n30.02.05.06 \r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública \r\n30.02.05.07 \r\nRelatório de realização da eleição do Conselho de Segurança Pública \r\n30.03 - Desenvolvimento e divulgação de dados, informações e estudos na área de segurança pública \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n30.03.01 \r\nAtender pedidos provenientes de órgãos de segurança pública, mídia e sociedade civil referente às incidências criminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n30.03.01.01 \r\nBanco de dados de registro de incidências criminais e administrativas - Microdados\r\n30.03.01.02 \r\ngeorreferenciadas sobre ocorrências criminais\r\n30.03.01.03 \r\nRelatório de análise de informações sobre áreas de ocupação pacificadora implantada\r\n\r\nRelatório de análise técnico-temáticas de segurança pública\r\n\r\nRelatório de atendimento do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública\r\n\r\nRelatório de informação de incidências criminais e administrativas\r\n\r\nRelatório de monitoramento de grandes eventos\r\n\r\nTermo de responsabilidade sobre uso de informações da área de segurança pública\r\n30.03.02 \r\nConsolidar e divulgar informações sobre incidências criminais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro \r\n30.03.02.01 \r\nBoletim de monitoramento e análise de incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.02 \r\nDemonstrativo de incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.03 \r\nQuadro de distribuição dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil \r\n30.03.02.04 \r\nRelatório de comparação de informações sobre as incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.05 \r\nRelatório de reagregação de códigos dos delitos \r\n30.03.02.06 \r\nResumo de informação das reuniões de divulgação de incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.07 \r\nResumo de monitoramento mensal por área integrada de segurança pública - RMA \r\n30.03.03 \r\nElaborar publicações de ampla divulgação \r\n30.03.03.01 \r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a mulher \r\n30.03.03.02 \r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a pessoa idosa \r\n30.03.03.03 \r\nDossiê de informação sobre acidentes de trânsito \r\n30.03.03.04 \r\nDossiê de informação sobre violência contra crianças e adolescentes e atos infracionais \r\n30.03.03.05 \r\nRelatório de informação anual sobre as incidências criminais e administrativas \r\n30.03.03.06 \r\nRelatório de informação sobre ocorrências de bala perdida \r\n30.03.03.07\r\nAnálise de monitoramento mensal dos indicadores estratégicos de segurança\r\n30.03.03.08\r\nRelatório de apresentação de balanço dos indicadores de segurança de áreas com Unidades de Polícia Pacificadora - UPP\r\n30.03.03.09\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de armas\r\n30.03.03.10\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de drogas\r\n30.03.03.11\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre prisões e apreensões de adolescentes\r\n30.03.03.12\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de carga\r\n30.03.03.13\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de veículo\r\n30.03.03.14\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre vitimização policial\r\n30.03.03.15\r\nRelatório de avaliação do impacto da Companhia Integrada de Polícia de Proximidade\r\n30.03.03.16\r\nRelatório de comparação da contagem de vítimas de letalidade violenta no âmbito da segurança pública e saúde \r\n30.03.03.17\r\nRelatório de divulgação anual dos dados de segurança pública\r\n30.03.03.18\r\nRelatório de recuperação e reclassificação de óbitos por causas externas mal definidas\r\n30.03.04 \r\nMonitorar a ferramenta do Observatório de Análise Criminal \r\n30.03.04.01 \r\nManual de procedimento para uso da ferramenta de análise criminal \r\n30.03.04.02 \r\nRelatório de informação de acesso da ferramenta de análise criminal \r\nId: 2058587\r\n"
        ],
        "2058588": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            " II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP \r\n30 - Subsídio à implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas \r\n30.01 - Coordenação de projetos que visem a balizar políticas públicas de segurança no Estado do Rio de Janeiro \r\n30.01.01 - Assessorar o desenvolvimento de acordos de cooperação \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.01.01\r\nPlano de estabelecimento e organização do trabalho previsto no acordo de cooperação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\nProcesso de acordo de cooperação\r\n30.01.02 - Elaborar e executar projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.02.01\r\nAnteprojeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nO presente documento, por suas características peculiares e \r\n\r\n\r\ncircunstâncias a ele inerentes, pode ser reputado como de caráter reservado\r\n\r\n30.01.02.02\r\nBanco de dados de informação coletada em pesquisas ou projetos sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do banco / Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.01.02.03\r\nFormulário de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nO presente documento, por suas características peculiares e circunstâncias a ele \r\n\r\n\r\ninerentes, pode ser reputado como de caráter reservado / Contém dados \r\npessoais\r\n30.01.02.04\r\nProjeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nO presente documento, por suas características peculiares e \r\n\r\n\r\ncircunstâncias a ele inerentes, pode ser reputado como de caráter reservado\r\n30.01.02.05\r\nQuestionário de coleta de dados para pesquisas sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.02.06\r\nRelatório de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.02.07\r\nRelatório de descrição da conclusão de projeto sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.02.08\r\nRelatório de descrição de pesquisas sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.02.09\r\nRelatório de supervisão de equipe de pesquisa sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.01.02.10\r\nResumo de descrição sintética de pesquisa de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.02.11\r\nRoteiro de direcionamento da execução de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.03 - Elaborar publicações periódicas de cunho acadêmico \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.03.01\r\nArtigo de divulgação de textos acerca de temas ligados à segurança pública (revista)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a publicação de uma nova edição\r\n\r\n\r\n30.01.03.02\r\nCarta de comprovação de aceite de textos a serem publicados\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.01.03.03\r\nCronograma de procedimento de publicação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.03.04\r\nParecer de análise de textos com temas ligados à segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.01.04 - Prestar consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.04.01\r\nRelatório de descrição de ação de consultoria em projetos e \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\npesquisas na área de segurança pública\r\n30.01.05 - Produzir conhecimento na área de segurança pública \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.05.01\r\nApostila de capacitação de servidores públicos em técnicas de análise criminal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.02\r\nArtigo de pesquisa acadêmica na área de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nNormas da ABNT sobre publicações acadêmicas, bem como normas \r\n\r\n\r\nespecíficas do órgão publicador\r\n30.01.05.03\r\nGuia de orientação aos participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005 e suas alterações / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.04\r\nGuia de orientação sobre atuação em ocorrências envolvendo pessoas desaparecidas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.05\r\nLivro de análise de temas na área de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.06\r\nManual de abordagem a veículos e edificações\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.07\r\nManual de abordagem e revista a pessoas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.08\r\nManual de ação policial contra discriminação racial, étnica, religiosa, \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\norigem ou procedência nacional\r\n30.01.05.09\r\nManual de ação policial e meio ambiente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nLei Federal nº 9.605 de 1998 / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.10\r\nManual de atendimento à mulher vítima de violência\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nLei Federal nº 11.340 de 2006 / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.11\r\nManual de atendimento ao turista\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.12\r\nManual de atendimento às ocorrências\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.13\r\nManual de biossegurança e primeiros socorros\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.14\r\nManual de gerenciamento de crises\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.15\r\nManual de negociação de conflitos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.16\r\nManual de preservação do local do crime\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nNota de instrução do EMG/PM- 3 nº 006/98 de 1998; Boletim da Polícia \r\n\r\n\r\nMilitar nº 194 de 1983 / Preservar um exemplar\r\n30.01.05.17\r\nManual de uso de armas de fogo\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.18\r\nRelatório de informação sobre perfil dos desaparecidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.01.05.19\r\nRelatório de mapeamento de áreas sob foco especial\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.02 - Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.01 - Acompanhar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e os Cafés Comunitários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.01.01\r\nAgenda de informação das reuniões de Conselhos \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\nComunitários e Cafés Comunitários\r\n30.02.01.02\r\nAta de reunião sobre deliberações dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005 / Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.02.01.03\r\nPlanilha de controle de entregas de atas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.02.01.04\r\nPlanilha de controle dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.02.01.05\r\nRelatório de informação sobre a situação dos Conselhos \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\nComunitários de Segurança\r\n30.02.02 - Estruturar, homologar e orientar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.02.01\r\nAto de homologação de Conselho Comunitário de Segurança\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG \r\n\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança\r\nnº 78 de 2007; Resolução SESEG nº 547 de 2012\r\n30.02.02.02\r\nAto de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78 de 2007; \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\nConselho Comunitário de Segurança\r\nResolução SESEG nº 547 de 2012 / Contém dados pessoais\r\n30.02.02.03\r\nDiploma de composição de diretoria\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.02.02.04\r\nLista de composição da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.02.02.05\r\nLivro de registro de entrega de diplomas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.02.02.06\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78 de 2007; \r\n\r\n\r\nResolução SESEG nº 547 de 2012 / Contém dados pessoais \r\n30.02.03 - Extrair e catalogar informações das atas dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.03.01\r\nExtrato de informação sobre assuntos referentes à área de segurança pública\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.02.03.02\r\nExtrato de resumo de demandas apresentadas pelos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConselhos Comunitários \r\n30.02.04 - Fornecer consultoria para a estruturação das reuniões comunitárias em áreas pacificadas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.04.01\r\nRelatório de assessoramento para criação de Conselho de Gestão Comunitária de Segurança em área com\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora\r\n30.02.05 - Promover a eleição do representante estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.05.01\r\nAtestado de comprovação de elegibilidade de candidato\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\neleição de conselheiro representante dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública\r\nComunitários de Segurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\n30.02.05.02\r\nCédula de eleição de candidato\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança no Conselho de \r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS \r\nSegurança Pública\r\nde 30 de agosto de 2013\r\n30.02.05.03\r\nFormulário de inscrição de candidato\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança no Conselho de \r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de \r\nSegurança Pública\r\nSegurança - CCS de 30 de agosto de \r\n2013 / Contém dados pessoais\r\n30.02.05.04\r\nLista de presença para eleição\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos\r\nConselhos Comunitários de Segurança no Conselho de \r\nconselheiro representante dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém \r\nSegurança Pública\r\ndados pessoais\r\n30.02.05.05\r\nLista de relação de eleitores aptos a votar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança no Conselho de \r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de \r\nSegurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\nSegurança Pública\r\n30.02.05.06\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Portaria ISP nº 57 de 2013; Conselhos Comunitários de \r\n\r\n\r\nSegurança - CCS de 2013 / Contém dados pessoais\r\n30.02.05.07\r\nRelatório de realização da eleição do Conselho de Segurança Pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de \r\neleição de conselheiro representante dos Conselhos Comunitários de \r\nSegurança no Conselho de Segurança Pública\r\nSegurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.03 - Desenvolvimento e divulgação de dados, informações e estudos na área de segurança pública \r\n30.03.01 - Atender pedidos provenientes de órgãos de segurança pública, mídia e sociedade civil referente às incidências criminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.01.01\r\nBanco de dados de registro de incidências criminais e administrativas - Microdados\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 \r\n\r\n\r\nde 2008; Resolução SESEG nº 305 de \r\n2010. A consolidação dos microdados é \r\nconsiderada finalizada (tornando os dados passíveis de divulgação para o\r\npúblico geral) a partir da conclusão \r\ndo processo de julgamento de recursos e \r\npublicação de retificações previsto no artigo 3º da resolução SESEG nº\r\n305 de 2010 / Em vigor até a \r\natualização do banco de dados / \r\nContém dados pessoais\r\n30.03.01.02\r\nMapa de informações georreferenciadas sobre ocorrências criminais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.01.03\r\nRelatório de análise de informações sobre áreas de ocupação pacificadora implantada\r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.01.04\r\nRelatório de análise técnico-temáticas de segurança pública \r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008 / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.03.01.05\r\nRelatório de atendimento do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.03.01.06\r\nRelatório de informação de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.01.07\r\nRelatório de monitoramento de grandes eventos \r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.01.08\r\nTermo de responsabilidade sobre uso de informações da área de segurança pública \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria nº ISP 028 de 2008 / Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.03.02 - Consolidar e divulgar informações sobre incidências criminais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.02.01\r\nBoletim de monitoramento e análise de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.02.02\r\nDemonstrativo de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.02.03\r\nQuadro de distribuição dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do quadro\r\n\r\n\r\n30.03.02.04\r\nRelatório de comparação de informações sobre as incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.02.05\r\nRelatório de reagregação de códigos dos delitos \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.03.02.06\r\nResumo de informação das reuniões de divulgação de incidências criminais e\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nO presente documento, por suas características \r\n\r\n\r\npeculiares e circunstâncias a ele inerentes, pode ser \r\nadministrativas \r\nreputado como de caráter reservado\r\n30.03.02.07\r\nResumo de monitoramento mensal por área integrada de segurança pública - RMA \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03 - Elaborar publicações de ampla divulgação \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.03.01\r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a mulher\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nLei nº 4.785 de 2006, Art. 1º\r\n\r\n\r\n30.03.03.02\r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a pessoa idosa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03.03\r\nDossiê de informação sobre acidentes de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03.04\r\nDossiê de informação sobre violência contra crianças e adolescentes e atos infracionais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03.05\r\nRelatório de informação anual sobre as incidências criminais e administrativas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008 \r\n\r\n\r\n30.03.03.06\r\nRelatório de informação sobre ocorrências de bala perdida\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03.07\r\nAnálise de monitoramento mensal dos indicadores \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nestratégicos de segurança\r\n30.03.03.08\r\nRelatório de apresentação de balanço dos indicadores de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nsegurança de áreas com Unidades de Polícia Pacificadora - UPP\r\n30.03.03.09\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de armas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.10\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de drogas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.11\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre prisões e apreensões de adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.12\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de carga\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.13\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.14\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre vitimização policial\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n\r\n30.03.03.15\r\nRelatório de avaliação do impacto da Companhia Integrada de Polícia de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nProximidade\r\n30.03.03.16\r\nRelatório de comparação da contagem de vítimas de letalidade violenta \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nno âmbito da segurança pública e saúde \r\n30.03.03.17\r\nRelatório de divulgação anual dos dados de segurança pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.18\r\nRelatório de recuperação e reclassificação de óbitos por causas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nexternas mal definidas\r\n30.03.04 - Monitorar a ferramenta do Observatório de Análise Criminal \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.04.01\r\nManual de procedimento para uso da ferramenta de análise criminal\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.03.04.02\r\nRelatório de informação de acesso da ferramenta de análise criminal\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\nId: 2058588\r\n"
        ],
        "2058606": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução n° 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/99/2017,\r\nE:\r\ndo Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2058606\r\n"
        ],
        "2058633": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER N° 144 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE E-PROCURAÇÃO, EM NOME DO CONTRIBUINTE, EM DECORRÊNCIA DE BAIXA DE CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no §6º do art. 10 do Decreto nº 45.948, de 15 de março de 2017, e o que consta do Processo nº E-04/042/286/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Nas hipóteses em que o contribuinte estiver impedido de adquirir ou renovar o seu certificado digital, em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal - RFB, o mesmo deverá solicitar à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ/RJ que outorgue a e-Procuração em seu nome.\r\n- Para solicitar a outorga da e-Procuração, de que trata o art. 1º, o representante legal do contribuinte ou seu mandatário deverá comparecer à Auditoria Fiscal de cadastro e fiscalização munido dos seguintes documentos:\r\nformulário de requerimento para procuração em 2 (duas) vias, disponível na página eletrônica do DeC e e-Procuração (www.fazenda.rj.gov.br) devidamente preenchido e assinado, conforme modelo do Anexo Único desta Portaria;\r\noriginal e cópia ou cópia autenticada do estatuto ou contrato social e última alteração contratual registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, bem como atas das Assembleias, quando couber;\r\nCertidão de Baixa de Inscrição no CNPJ emitida pela Receita Federal do Brasil;\r\noriginal e cópia ou cópia autenticada do instrumento público de mandato registrado em cartório de ofício de notas, quando o requerente for mandatário;\r\noriginal e cópia ou cópia autenticada de documento de identificação com foto do requerente;\r\ndocumento de comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do responsável no certificado digital, quando o certificado for um e-CNPJ.\r\n- O outorgado indicado no formulário deverá possuir certificado digital para efetuar o aceite das procurações no sistema e- Procurações. \r\n- A documentação apresentada pelo contribuinte instruirá processo administrativo no qual o setor de apoio da Auditoria Fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias, verificará o cumprimento dos requisitos e cientificará o contribuinte, nos casos de indeferimento, para que sejam sanadas as pendências.\r\n- Cumpridos os requisitos do art. 2º, o Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal deferirá o pedido e solicitará o cadastramento para o Grupo Gestor da e-Procuração.\r\n- Após realizado o cadastramento, o processo deverá ser arquivado na Auditoria Fiscal.\r\n- Ficam aprovados o Manual do Usuário do DeC - Versão 1.2 e o Manual do Usuário da e-Procuração - Versão 1.2, ambos de 22.08.2017, disponibilizados no portal da SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO\r\nINSERIR EPS\r\n"
        ],
        "2058657": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS COMPORTAS DE ADUÇÃO E DE DESCARGA DO SISTEMA DE CANAIS DA BAIXADA CAMPISTA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO SEA Nº 03/2014.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos “serviços de reparação, operação e manutenção das comportas de adução e de descarga do sistema de canais da Baixada Campista”, conforme Termo de Compromisso SEA nº 03/2014, integrada pelos servidores RENÉ JUSTEN, ID Funcional nº 2149972-1 e PAULO JORGE XAVIER DE SOUZA, ID Funcional nº 4367900-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2058657\r\n"
        ],
        "2058703": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/738/2017,\r\nRESOLVE:\r\n, ID Funcional nº 617557-0, Diretor de Operações, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n- Autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- Autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- Autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- Assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n- Autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n- Autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n- Autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\n- Baixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2058703\r\n"
        ],
        "2058779": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDE 2017\r\nCARGO QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 04/2016, \r\nNomear ANDRE NEVES DOS REIS, servidor cedido pela Fundação Centro de Ciências e Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ (Processo CECIERJ n° E- 26/0047/985/2017) para, a contar de 13/09/2017, exercer o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, sob matrícula n° 334.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2058779\r\n"
        ],
        "2058802": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nSABRISAN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA \r\n03.691.491/0001-52\r\n/2017\r\nLimpeza, HigienizaçãoCopeiragem\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZÓSTOMO, ID Funcional: 4264918- 8;\r\nCARLOS ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO, ID Funcional: 5015609-8; e\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO, ID Funcional: 5009382-7. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 2058802\r\n"
        ],
        "2058818": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            " \r\n7\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n110977/1975\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n100755/2007\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n075/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nAno Bom - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n076/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058818\r\n"
        ],
        "2058819": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.09.2017\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5208\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2016.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...“Termo de Cooperação Técnica n° 002/2016”...\r\nLeia-se: ...“Termo de Cooperação Técnica n° 133/2016”...\r\nId: 2058819\r\n"
        ],
        "2058823": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " \r\n\r\n7\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nVassouras . \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n664/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n5787/2016\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n078/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2058823\r\n"
        ],
        "2058849": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCONSTITUI SUBSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA DA SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos das concessionárias de Água e Esgoto e Energia Elétrica; e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membros da Comissão Gestora e dos Suplentes para gestão e fiscalização dos processos das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto e Energia Elétrica, desta SEEDUC, nomeados pela PORTARIA SEEDUC/SUBIT nº 393, de 29/08/2017, publicada no D.O. de 31/08/2017, que passará a vigorar da seguinte forma.\r\n: José Paulo Sarmento, ID Funcional nº 5.089.306-8\r\nAndréa Almeida de Oliveira, ID Funcional nº 5.029.480-6\r\n: Carlos Alexandre Lima Nogueira, ID Funcional nº 4.317.961-4\r\nJosé Paulo Sarmento, ID Funcional nº 5.089.306-8.\r\n: Glaucia Moraes Martins, ID Funcional nº 5.014.235- 6\r\nAndréa Almeida de Oliveira, ID Funcional nº 5.029.480-6\r\nSilvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral, ID Funcional nº 4.346.128-0\r\n: Rafael de Oliveira Carrilho, ID Funcional nº 5.014.083-3\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, ID Funcional nº 5.027.059-1\r\nA fiscalização in situ é executada pelos fiscais lotados nas unidades escolares (Diretores) que dão suporte aos fiscais centrais, saneando os problemas nas Unidades Escolares.\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Coordenadores de Infraestrutura\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO\r\nConcessionária\r\nCNPJ\r\nProcesso Faturamento\r\nÁguas das Agulhas Negras S.A.\r\n09.195.493/0001-37\r\nE-03/001/217/2017\r\nE-03/001/1157/2017\r\nE-03/001/218/2017\r\nE-03/001/1158/2017\r\nÁguas de Juturnaíba S.A.\r\n02.013.199/0001-18\r\nE-03/001/230/2017\r\nE-03/001/1137/2017\r\nE-03/001/219/2017\r\nE-03/001/1159/2017\r\nÁguas de Niterói S.A.\r\n02.150.336/0001-66\r\nE-03/001/220/2017\r\nE-03/001/1161/2017\r\nE-03/001/221/2017\r\nE-03/001/1160/2017\r\n.\r\n03.119.806/0001-91\r\nE-03/001/222/2017\r\nE-03/001/1156/2017\r\nÁguas de Paraty S.A.\r\n19.080.515/0001-77\r\nE-03/001/245/2017\r\nE-03/001/1168/2017\r\nÁguas de Santo Antônio S.A.\r\n06.202.614/0001-32\r\nE-03/001/223/2017\r\nE-03/001/1155/2017\r\nÁguas do Imperador S.A.\r\n02.150.327/0001-75\r\nE-03/001/224/2017\r\nE-03/001/1154/2017\r\nÁguas do Paraíba S.A.\r\n01.280.003/0001-99\r\nE-03/001/225/2017\r\nE-03/001/1153/2017\r\nE-03/001/226/2017\r\nE-03/001/1152/2017\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n33.352.394/0001-04\r\nE-03/001/227/2017\r\nE-03/001/1162/2017\r\nE-03/001/228/2017\r\nE-03/001/1151/2017\r\nE-03/001/229/2017\r\nE-03/001/1150/2017\r\nFontes da Serra Saneamento de Guapimirim .\r\n03.836.562/0001-68\r\nE-03/001/231/2017\r\nE-03/001/1149/2017\r\nFAB Zona Oeste S.A.\r\n14.863.079/0001-99\r\nE-03/001/232/2017\r\nE-03/001/1147/2017\r\nE-03/001/233/2017\r\nE-03/001/1148/2017\r\nE-03/001/234/2017\r\nE-03/001/1136/2017\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Pirai\r\n28.576.080/0001-47\r\nE-03/001/244/2017\r\nE-03/001/1167/2017\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\n01.612.355/0001-02\r\nE-03/001/243/2017\r\nE-03/001/1166/2017\r\n\r\nProlagos S/A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n02.382.073/0001-10\r\nE-03/001/235/2017\r\nE-03/001/1146/2017\r\nE-03/001/236/2017\r\nE-03/001/1145/2017\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n39.754.247/0001-39\r\nE-03/001/239/2017\r\nE-03/001/1140/2017\r\nE-03/001/240/2017\r\nE-03/001/1163/2017\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa\r\n29.053.402/0001-36\r\nE-03/001/237/2017\r\nE-03/001/1144/2017\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu\r\n30.419.220/0001-15\r\nE-03/001/238/2017\r\nE-03/001/1143/2017\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda\r\n32.504.706/0001-87\r\nE-03/001/241/2017\r\nE-03/001/1164/2017\r\nE-03/001/242/2017\r\nE-03/001/1165/2017\r\nANEXO II\r\nConcessionária\r\nCNPJ\r\nProcesso Faturamento\r\nCooperativa de Eletrificação Rural de Araruama .\r\n28.610.236/0001-69\r\nE-03/001/248/2017\r\nE-03/001/1171/2017\r\nAMPLA - Energia e Serviços S/A.\r\n33.050.071/0001-58\r\nE-03/001/246/2017\r\nE-03/001/1169/2017\r\nE-03/001/247/2017\r\nE-03/001/1170/2017\r\nENERGISA - Minas Gerais- Distribuidora de energia S.A.\r\n19.527.639/0001-58\r\nE-03/001/249/2017\r\nE-03/001/1173/2017\r\nENERGISA - Nova Friburgo- Distribuidora de energia S.A.\r\n33.249.046/0002-89\r\nE-03/001/250/2017\r\nE-03/001/1174/2017\r\nE-03/001/251/2017\r\nE-03/001/1175/2017\r\n\r\nLIGHT - Serviço de Eletricidade S.A\r\n60.444.437/0001-46\r\nE-03/001/252/2017\r\nE-03/001/1176/2017\r\nE-03/001/253/2017\r\nE-03/001/1177/2017\r\nId: 2058849\r\n"
        ],
        "2058851": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/917/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2014 firmado com a empresa CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de setembro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2058851\r\n"
        ],
        "2058958": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão, instituída pelas Portarias DGAF nºs 137, 138 e 139, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n1\r\nNET RIO/CLARO TV\r\n4392661-4\r\n5089324-6\r\n89238-0\r\nE-12/001/1456/2014\r\n17/2014\r\nId 5004834-1 - Presidente\r\nId 5004411-7\r\nId 5001291-6\r\nE-12/001/2363/2014\r\n23/2014\r\nId 5004834-1 - Presidente\r\nId 5004411-7\r\nId 5001291-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2058958\r\n"
        ],
        "2058960": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/586/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1784, Paulo Márcio de O. Granado, Chefe da Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 101, JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 21/2013, firmado com a Empresa AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2058960\r\n"
        ],
        "2058976": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "\r\nSSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678 de 21/02/2017, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nInstituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\nGloria Arpino de Castro de Carvalho, ID 2034858-4.\r\nBeatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7,\r\nAdemas Goulart Pacheco Junior, ID 4433874-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias SEC nº 16 de 29/09/2014 e as Portarias SSPG nº 27, de 25/04/2014; nº 53, de 12/02/2015; nº 113, de 09/08/2016; nº 125, de 18/10/2016; nº 126, de 18/10/2016; nº 127, de 03/11/2016; nº 134, de 09/11/2016; nº 135, de 09/11/2016 e nº 136, de 09/11/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nId: 2058976\r\n"
        ],
        "2058980": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, \r\nInstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, com objetivo de proceder ao inventário físico e a avaliação do estado de conservação dos bens, na forma abaixo:\r\nClaudia Rolim Almeida Magalhães, ID 1935821-0.\r\n:\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0;\r\nHeloísa Pereira Queirós Mattoso, ID 2031914-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 146, de 02 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2058980\r\n"
        ],
        "2059058": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " \r\nO DE 2017 \r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- CI JUCERJA/SRC N.º 049/17 e Ofício nº 103/2017 \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Três Rios - Processo nº E- 11/50.471/2007.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Três Rios, MURILO TEIXEIRA - matricula 111.474, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 761/2008. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\nLuiz A. Paranhos Velloso Junior\r\nPresidente \r\nId: 2059058\r\n"
        ],
        "2059065": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 19/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/011191/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 19/2017, firmado a Empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP. \r\n- Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional n° 4271868-6, para a gestão do Contrato; SERGIO DONATO FILIPPELLI, ID Funcional n° 2145457-4; ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, para a fiscalização do Contrato, e DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2059065\r\n"
        ],
        "2059084": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nºE- 10/001/117/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio para Atividades Operacionais e Administrativas da SETRANS.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n3390\r\n100\r\nR 90.257,00 (noventa mil duzentos e cinquenta e sete reais)\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\n3390\r\n100\r\nR 423.243,00 (quatrocentos e vinte e três mil duzentos e quarenta e três reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2059084\r\n"
        ],
        "2059110": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO, NA FORMA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/200/2016, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 343/344, referente à aquisição de Unidade Móvel para Coleta e Transporte de Material Biológico na forma do Termo de Referência - Anexo I - Fls. 211 a 219, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio nº 776802/2012, Meta 02/ Etapa 01;\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico nº 002/16, cujo resultado da licitação foi homologado em favor da Empresa FTM VIATURAS E CARROCERIAS LTDA-ME; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital, que dispõe que “a execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída na forma que dispõe o Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16,”\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\n- Designar os servidores ,abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nNOME ID \r\nWALDO MORENO GONÇALVES 25233556 GESTOR\r\nCESAR LIMA DA COSTA 25236040 FISCAL \r\nRICARDO VIERIA DA SILVA 25230050 FISCAL\r\nNEWTON MORENO VIDAL 25235907 SUBSTITUTO\r\nDar ciência desta Portaria a Empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2059110\r\n"
        ],
        "2059111": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA EQUIPADO COM MOTOR A DIESEL, NA FORMA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/294/2016, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 259/260, referente à aquisição de Um Trator Agrícola Equipado com Motor a Diesel, na forma do Termo de Referência - Anexo I - Fls. 82 a 88, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio nº 718214/2009, Meta 09/ Etapa 01;\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico nº 006/16 cujo resultado da licitação foi homologado em favor da Empresa M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital, que dispõe que “a execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída na forma que dispõe o Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16.”\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nNOME ID \r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA 25247751 GESTOR\r\nANGELA MARIA BASTOS BONVINI 20223269 FISCAL\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA 25223364 FISCAL\r\nNÁDIA DE ALMEIDA SODRÉ 25222740 SUBSTITUTO\r\nDar ciência desta Portaria a Empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2059111\r\n"
        ],
        "2059137": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA \r\n, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 20, Inciso II, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Dispensar da função de responsável pelo Protocolo GEORGE LEANDRO FIGUEIRA SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, ID 4201011-0 e designar para esta função a funcionária LUZIA CUNDINES LANDEIRA, Analista da Fazenda Estadual, ID 5018956-5, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\nPresidente \r\nId: 2059137\r\n"
        ],
        "2059144": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 14ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica designado, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, o Auditor Tributário FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID Funcional nº 4385136-3, para integrar a 14ª Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor Tributário ALVARO MARQUES NETO, ora signatário, ID Funcional nº 4323019-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2059144\r\n"
        ],
        "2059145": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            "\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições, \r\n:\r\nDesignar, como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, os seguintes Auditores Tributários: Claudia Falcão Moreira, ID: 4344242-0; Francis Pacheco Rodrigues, ID: 4344314-1; João Nicolau Rucos, ID: 4365069-4; Katia Franco de Oliveira, ID: 1939632- 5, e Katya Farias Fratte, ID: 1939643-0.\r\nAos Auditores Tributários, designados na forma do caput, ficam delegadas as atribuições, previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nOs Auditores Tributários, designados na forma do art. 1º, a seu critério, poderão ser dispensados de uma das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, a cada dois meses de efetivo exercício da atribuição de Assessor da Presidência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2059145\r\n"
        ],
        "2059154": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1250, DE 06/05/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 60, do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1251, de 06 de maio de 2016.\r\nPRESIDENTE:\r\nFrederico Pantola Carvalho de Oliveira, ID Funcional nº 44377053.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nThalita de Oliveira Cleto, ID Funcional n° 50903314;\r\nJuliane Santana de Souza, ID Funcional nº 44647999;\r\nLucianna Machado Beniz Mota, ID Funcional nº 44636741.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMaria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza,ID Funcional nº 50371517;\r\nDaniel Bechtlufft Simões, ID Funcional nº 42757134;\r\nWanessa Taveira Macedo, ID Funcional nº 43471161.\r\nSECRETÁRIA:\r\nDaniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 43441980.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão designado pelo artigo 1º dessa Portaria, será substituído pelo Membro Thalita de Oliveira Cleto, ID Funcional n° 50903314.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente \r\nId: 2059154\r\n"
        ],
        "2059186": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n128 \r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/6094/2016, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID: 0576963-9, como Gestor do Termo de Cooperação nº 10/2017, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação Getulio Vargas (FGV), objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/6094/2016.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2059186\r\n"
        ],
        "2059227": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal - Processo nº E-05/000489/2017.\r\n: Início: 01/08/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n: 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n- 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n- 2971 - Instittuto Vital Brazil - IVB.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2971.10.122.0002.2016, 971.10.573.0160.8319, 2971.10.303.0160.8345, 2971.10.303.0160.2917, 2961.10.122.0002.2923, 2961.10.303.0160.2924 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\nFonte: 230.\r\nValor: R 47.950,00 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\nEDIMILSON R. MIGOWSKI DE CARVALHO\r\nDiretor Presidente do Instituto Vital Brazil \r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2059227\r\n"
        ],
        "2059276": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 748/2017\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\npor mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 748, de 10 de agosto de 2017, publicada no DOERJ de 17.08.2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2059276\r\n"
        ],
        "2059294": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato, constante do quadro abaixo:\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/2111/2016\r\n002/2017\r\nId 5086493-9\r\nId 4248620-3\r\nId 695285-2\r\nId 4270493-6\r\nId 4365713-3\r\nId 571546-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2059294\r\n"
        ],
        "2059318": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nS\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/706/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 499/2016, Associação Homens do Amanhã AEDHA - BETEL.\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 80.739,30 (oitenta mil setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2059318\r\n"
        ],
        "2059319": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/707/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 440/2016, Associação Evangélica Projeto Criança Feliz.\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 37.766,00 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2059319\r\n"
        ],
        "2059320": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " \r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/708/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 469/2016, Associação Nova Vida.\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 46.437,56 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2059320\r\n"
        ],
        "2059321": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/709/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 436/2016, Casa da Criança e do Adolescente.\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 258.899,22 (duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2059321\r\n"
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            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALNA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 002/2013. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO.\r\n:\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECTIDS.\r\n- SECTIDS.\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 55.302,51 (cinquenta e cinco mil, trezentos e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nSecretário em exercício \r\nId: 2059347\r\n"
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        "2059348": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, \r\n- DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 005/2014. ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO DOS HOMENS DO AMANHÃ ADEHA CASA LARA MANGUEIRA.\r\n:\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECTIDS.\r\n- SECTIDS.\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 100.000,00 (cem mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nSecretário em exercício \r\nId: 2059348\r\n"
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            "2017-09-21 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALNA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 006/2012 INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.\r\n:\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECTIDS.\r\n- SECTIDS.\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nSecretário em exercício \r\nId: 2059349\r\n"
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            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALNA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 017/2012 INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL E CULTURAL PARA QUESTÕES DE CIDADANIA - CONVIDATIVA.\r\n:\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECTIDS.\r\n- SECTIDS.\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 72.333,33 (setenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nSecretário em exercício \r\nId: 2059350\r\n"
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            "2017-09-21 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALNA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 005/2013 GRÊMIO SORRISO.\r\n:\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECTIDS.\r\n- SECTIDS.\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 50.312,50 (cinquenta mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nSecretário em exercício \r\nId: 2059351\r\n"
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            "2017-09-21 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALNA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 003/2013 CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA.\r\n:\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECTIDS.\r\n- SECTIDS.\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nSecretário em exercício \r\nId: 2059352\r\n"
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        "2059353": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALNA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 001/2013 ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA.\r\n:\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECTIDS.\r\n- SECTIDS.\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 63.000,00 (sessenta e três mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nSecretário em exercício \r\nId: 2059353\r\n"
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        "2059354": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n- DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Convênio nº 006/2014 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - AEDHA - ABRIGO BETEL.\r\n:\r\nInício: 25/09/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- SECTIDS.\r\n- SECTIDS.\r\nCRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 63.000,00 (sessenta e três mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 25 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017.\r\nDE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nSecretário em exercício \r\nId: 2059354\r\n"
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        "2059433": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Prevenção de cheias e recuperação ambiental dos municípios da região serrana\r\ninício: 20/09/2017 - término: 31/12/2017\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 612.324,35\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2059433\r\n"
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        "2059453": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CCERJ Nº 035 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER PELO PROTOCOLO.\r\n, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 20, Inciso II, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Dispensar da função de responsável pelo Protocolo GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, ID 4201011-0 e designar para esta função a funcionária CUNDINES LANDEIRA, Analista da Fazenda Estadual, ID 5018956-5, diretamente subordinada à Secretaria Geral do Conselho de Contribuintes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/09/2017.\r\nId: 2059453\r\n"
        ],
        "2059521": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS: ALMOÇO E JANTAR (COM BEBIDAS E SOBREMESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/962/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2017, de fornecimento e distribuição de refeições prontas: almoço e jantar (com bebidas e sobremesa), firmado com a Empresa Meyle Maio de Carvalho Neto;\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nKARLA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 641506-7 - Presidente;\r\nLUANA PEREIRA DE MORAES, ID Funcional nº 5072289-1 - Membro;\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 4145119-8 - Membro;\r\nELSON RIBEIRO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2881094-5 - Membro Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2059521\r\n"
        ],
        "2059686": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, no âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Documentos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado Rio de Janeiro - FAPERJ, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO - ID Funcional nº 4391040;\r\nJOSÉ ENIO PINTO DO PRADO - ID Funcional nº 19438869;\r\nVINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4385063.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº173, de 19 de setembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2059686\r\n"
        ],
        "2059701": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 18 SETEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOQUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, Lei Orçamentária Anual - LOA 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E- 10/005/10736/2017. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOperação Barreira Fiscal, Lapa Presente e Segov\r\n: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2017\r\nDE/Concedente: 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro \r\n313300 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro\r\n/Executante: 140100- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo\r\nUO: 21040 - Secretaria de Estado de Governo\r\nV - CRÉDITO: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n3390\r\n230\r\n1.000.000,00\r\n- Os valores previstos no artigo anterior, serão aplicados em ações de Fiscalização, Monitoramento de Cargas Realizadas, Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade, Normalização e Fiscalização, Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n- Os valores previstos nesta resolução, poderão ser utilizados para quitar Despesa de Exercícios Anteriores, Termo de Ajuste de Contas, desde que afetas ao objeto em questão, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à contar de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 2059701\r\n"
        ],
        "2059707": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O DE 13/09/2017\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA \r\nATO DO DITETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEASA Nº 165 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n... do Contrato nº 002/2017...\r\nLeia-se:\r\n...do Contrato nº 004/2017...\r\nId: 2059707\r\n"
        ],
        "2059724": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nREGULAMENTA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MINERAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n- que a concessão do Certificado de Registro Mineral é requisito para o licenciamento ambiental;\r\n- que é necessária a regulamentação das linhas básicas do procedimento de solicitação e expedição do Certificado de Registro Mineral junto ao DRM-RJ;\r\n- que o Registro Mineral demanda o atendimento de determinadas condições, e, assim, da análise dos documentos que demonstrem sua atividade;\r\n- que nos termos do art. 23, inc. XI, da CF/88, c/c o art. 73, inc. XI, da CE-RJ, o Estado do Rio de Janeiro tem competência para registrar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território;\r\n- que o disposto no art. 3º, incisos X, XI, XII e XIII, do Anexo I do Decreto Estadual nº 28.417, de 23 de maio de 2001; e \r\n- que o previsto no Decreto-Lei nº 227, de 20 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 62.934, de 2 de julho de 1968, com suas alterações posteriores. \r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO procedimento administrativo relativo ao requerimento do Registro Mineral junto ao Departamento de Recursos Minerais - DRM- RJ rege-se pelo disposto nesta Portaria, observado o disposto na Lei Estadual nº 5.069/2007, na Lei Estadual nº 6.052/2011, e subsidiariamente a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nAs taxas cobradas no procedimento do registro encontram-se previstas no Anexo V do art. 107 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15 de março de 1.975, com suas alterações posteriores. \r\nNecessitam de registro e emissão de Certificado de Registro Mineral, estando também sujeitas ao acompanhamento e fiscalização, pelo Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, as pessoas jurídicas detentoras de direitos minerários, que estejam, a qualquer título, autorizadas a realizarem a pesquisa (quando objeto de guia de utilização), a lavra e o beneficiamento, ou a exploração de recursos minerais no Estado do Rio de Janeiro.\r\nNo registro constarão informações sobre o Administrado, os direitos minerários, a produção e os dados socioeconômicos;\r\n- A fiscalização e o acompanhamento, pelo DRM-RJ, conforme previsto no dirá respeito à observância da legislação setorial, não alcançando, assim, a legislação de segurança do trabalho, criminal e/ou ambiental; \r\nNão estão sujeitos ao registro mineral, acompanhamento e/ou fiscalização pelo DRM-RJ, os trabalhos de movimentação de terra e de desmonte de materiais , necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplanagem e de edificações.\r\nAs olarias sem barreiro, e as serrarias sem área de extração estão sujeitas ao recolhimento apenas da taxa prevista “item 2” do Anexo V do D. L. 05/75.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO REGISTRO\r\nDo Procedimento de Registro Mineral\r\nNecessitam de registro mineral as pessoas jurídicas que estejam nas seguintes condições:\r\nno Regime de Autorização e concessão no Órgão Regulador Mineral Federal - na fase de pesquisa somente em caso de obtenção de Guia de Utilização; na fase do Requerimento e da Concessão de Lavra;\r\nno Regime de Licenciamento - a partir do requerimento de registro no Órgão Regulador Mineral Federal; \r\nSetor de transformação de minerais e/ou beneficiamento no Estado, uma vez exigido por Órgão de Fiscalização Ambiental.\r\nNo ato da apresentação do requerimento de registro, deverão ser apresentados pelo Interessado os documentos indicados no inciso I, e o comprovante de recolhimento das Taxas previstas nos itens 1, 2 e 5, do Anexo V do Art. 107 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/75; \r\n\r\nSão documentos que devem instruir o requerimento do registro mineral:\r\nCédula de identidade e CPF do sócio administrador, ou sócios administradores, se os poderes forem para atuação em conjunto;\r\nRegistro Comercial, no caso de empresário individual;\r\nAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\nA sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, também do Código Civil, as pessoas naturais incumbidas da administração;\r\nata da respectiva fundação, e o correspondente registro na Junta Comercial, bem como o estatuto com a ata da assembleia de aprovação, na forma do artigo 18 da Lei n.º 5.764/71, em se tratando de sociedade cooperativa;\r\nCartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, constando atividade equivalente ao pedido de registro;\r\nCartão de Inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ- RJ, constando atividade equivalente ao pedido de registro;\r\nLicença(s) Ambiental(s) ou outros atos administrativos previstos no Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental - SLAM e dá outras providências;\r\nLicença específica para extração mineral expedida pela Prefeitura local (no caso de áreas sob o regime de licenciamento), ou documento expedido pelo Órgão Regulador Mineral Federal, para o regime de licenciamento;\r\nComprovante da situação atual junto ao Órgão Regulador Mineral Federal, para áreas em fase de pesquisa, licenciamento ou lavra (Decreto-Lei nº 227/67 e Lei nº 6.567/78);\r\nPlanta de localização da (s) áreas de extração, utilizando a base cartográfica do IBGE na escala 1: 50.000 ou de maior detalhe. Deverá estar indicado o par de coordenadas utilizando o sistema UTM (com a indicação do Fuso) e adotando o Sistema Geodésico de Referencia (Datum) Sirgas 2000, de um ponto fixo de fácil identificaçao no terreno, exemplo, frente de lavra;\r\nAlvará de localização e funcionamento da Prefeitura municipal, no ano vigente, somente para as empresas que fazem exclusivamente transformação mineral e/ou beneficiamento; \r\nPara áreas de transformação mineral e/ou beneficiamento, deverá ser apresentada uma planta de situação com base cartográfica reconhecida, em escala 1:10.000, utilizando o sistema UTM, com a indicação do fuso, e indicação de coordenadas adotando o sistema geodésico de referência (Datum) Sirgas 2000; Por exemplo: no caso do beneficiamento e/ou transformação de Argila, apresentar a coordenada da chaminé, no caso de lajota para lajinha- coordenada do galpão das serras;\r\nCadastro de Atividade Mineral - CAM, devidamente preenchido e sob responsabilidade do sócio administrador, ou sócios administradores, quando necessária atuação conjunta, ou responsável técnico;\r\nProcuração com firma reconhecida e documentos de identidade e CPF do mandatário, caso a Requerente esteja representada por Procurador; \r\nII - O recolhimento da taxa referente ao acompanhamento e vistoria técnica no que tange à extração dos recursos minerais no território do Estado será por distância percorrida (item 5 do Anexo V do Decreto- Lei Estadual n.º 05/75) entre a sede do DRM-RJ e a sede do município em que se encontra área a ser vistoriada, a fim de verificar a aplicação do subitem 5.1, 5.2, 5.3 ou 5.4.\r\na) No caso em que a poligonal da área esteja incluída em mais de um município, deverá ser considerado o município onde está a lavra. Na sua indefinição, devera ser considerado o endereço constante no CNPJ. Para casos específicos como, por exemplo, extração de areia, onde a extração é móvel, deverá se considerar o município onde está o silo ou pátio de estocagem. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Mineração do DRM-RJ.\r\nNo requerimento de renovação do registro mineral serão apresentados pela Requerente os documentos constantes da lista baixo, bem como o comprovante de recolhimento das taxas previstas nos itens 1 e 2, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75; \r\nCópia do último Certificado de Registro Mineral expedido pelo DRM-RJ a ser renovado;\r\n1. No caso de extravio do Certificado, deverá ser apresentada justificativa.\r\nDocumentos cabíveis para a situação atual da empresa, conforme alíneas 'j', 'k' e 'l', 'n' e 'q' do parágrafo anterior e eventuais alterações contratuais;\r\n1. No caso da renovação dos certificados das empresas/áreas que já estavam registradas no DRM-RJ até 27/07/2016, e não realizaram a renovação do registro até a publicação desta Portaria, proceder conforme o parágrafo anterior, de acordo com as alíneas “a”' a “q”;\r\nCadastro de Atividade Mineral - CAM, devidamente preenchido e sob responsabilidade do sócio administrador, ou sócios administradores, quando necessária atuação conjunta, ou responsável técnico;\r\nO pedido de alteração do registro de pessoa jurídica, com atividade de mineração no território do Estado, deverá ser instruído com o documento pertinente à modificação requerida e o comprovante de recolhimento da Taxa prevista no item 3 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75;\r\nCaso a alteração do registro diga respeito a acréscimo, modificação ou exclusão de substância, deverá trazer anexo, além do comprovante de recolhimento da Taxa prevista no item 3 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual n.º 05/75, os comprovantes de recolhimento das taxas previstas nos itens 1 e 5 do referido Anexo - a última recolhida conforme o inc. II do §1º;\r\nNo caso de a Requerente ficar inadimplente, por até 02 (dois) anos, com o registro mineral, deverá apresentar, no ato do requerimento de renovação do registro, o comprovante de recolhimento da taxa prevista no item 2 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75, relativa ao período que ficou inadimplente, e proceder, quanto ao exercício corrente, na forma do § 2º, com relação aos documentos;\r\n1. Considerando o disposto no art. 110, c/c o art. 108, ambos do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, para fins desse parágrafo, as taxas referentes aos registros dos exercícios anteriores inadimplidos devem ser recolhidas acrescidas da multa de 100% (art. 110), tendo por base o seu valor atualizado, uma vez tenha sido notificada a pessoa obrigada ao registro a regularizar sua situação junto ao DRM-RJ, e não compareça no prazo concedido na notificação. \r\nNa hipótese de a Requerente permanecer inadimplente, por mais de 02 (dois) anos, com o registro mineral, deverá, no ato de apresentação do requerimento de registro, além anexar os comprovantes de recolhimento da taxa prevista no item 2 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75, relativos aos exercícios que permaneceu inadimplente, proceder na forma do § 1º;\r\n1. Considerando o disposto no art. 110, c/c o art. 108, ambos do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, para fins desse parágrafo, as taxas referentes aos registros dos exercícios anteriores inadimplidos devem ser recolhidas acrescidas da multa de 100% (art. 110), tendo por base o seu valor atualizado, uma vez tenha sido notificada a pessoa obrigada ao registro a regularizar sua situação junto ao DRM-RJ, e não compareça no prazo concedido na notificação.\r\nOcorrendo perempção de qualquer dos requerimentos mencionados nos parágrafos anteriores, os valores referentes às taxas não estarão sujeitos a devolução.\r\nEstão sujeitos à perempção os requerimentos descritos nos §§1º a 5º deste artigo, nos casos em que a Requerente não cumprir os prazos, ou exigências que lhe forem apresentadas pelo DRM-RJ, dentro dos prazos estabelecidos nesta Portaria, ou em Ordem de Serviço.\r\nPerempto o requerimento, e não apresentado novo em até 30 dias, o DRM-RJ deverá proceder na forma do § 2º do art. 7º dessa Portaria, mediante narrativa circunstanciada, e indicação do respectivo processo administrativo.\r\nA perempção operará de pleno direito, não dependendo de despacho de Servidor, que a declarará, submetendo o feito à Diretoria de Mineração do DRM-RJ, com a narrativa circunstanciada necessária às providências do parágrafo anterior.\r\nReconhecida a perempção, o processo deverá, após cumprida a determinação do § 8º deste dispositivo, ser remetido ao arquivo.\r\nA perempção poderá ser levantada pela Diretoria de Mineração do DRM-RJ, uma vez apresentada petição, em até 15 dias de sua configuração, com relato comprovado de ocorrência de caso fortuito ou força maior,\r\n\r\nOs Servidores responsáveis pela análise dos documentos serão designados por Ordem de Serviço;\r\n1. O primeiro Técnico que receber o processo de registro, em seguida ao protocolo, ou aquele para essa finalidade designado em Ordem de Serviço, deverá verificar a regularidade dos documentos apresentados pela Requerente e anotar nos instrumentos de controle (programa, planilhas ou equivalente) os dados referentes ao recolhimento das taxas incidentes no processo de registro e demais informações determinadas pela Coordenação de Registro e Fiscalização, ou Autoridade Superior.\r\nNo caso de o requerimento ser apresentado com ausência de qualquer documento, ou recolhimento de taxa incidente na modalidade, ou ser entendido necessário qualquer documento ou informação complementar pelo Técnico responsável, este notificará a Requerente, para complementação necessária no prazo de até 15 dias do recebimento da Notificação, podendo ser prorrogado por decisão da Diretoria de Mineração, por mais 30 dias, ou prazo superior, caso seja comprovada justa causa para tanto;\r\nEntende-se por justa causa o prazo exigido por Órgão da Administração Pública, motivo de força maior ou caso fortuito;\r\n\r\nUma vez realizado o exame dos documentos apresentados pela Requerente, e constatados presentes os requisitos para registro mineral, o Certificado será disponibilizado à Requerente para retirada.\r\nA cada 3 (três) requerimentos de renovação do registro mineral, deverá ser recolhida uma vez a taxa do item 5 do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75, nos termos do inc. II do § 1º.\r\n1. O primeiro recolhimento da taxa do i tem “5” do Anexo V do Decreto - Lei Estadual nº 05/75, deverá ocorrer no primeiro registro realizado após a publicação da Portaria n.º 126/2016. \r\nAs pessoas jurídicas cujas atividades necessitam de registro, observado o prazo, a forma, a periodicidade e as condições estabelecidas neste Regulamento, prestarão informações sobre:\r\nos atos de autorização, licenciamento, permissão e concessão para a lavra de recursos minerais, seu prazo de validade e as condições neles estabelecidas;\r\nas fases e condições de fruição dos direitos de pesquisa (com guia de utilização), lavra, exploração, beneficiamento e/ou transformação de recursos minerais;\r\no andamento das atividades minerárias, tais como, o início, a suspensão e o encerramento da efetiva pesquisa, lavra, exploração, beneficiamento e/ou transformação de recursos minerais;\r\nas modificações nas reservas minerais, mediante a apresentação de relatório de reavaliação;\r\no método de lavra, transporte e distribuição dos recursos minerais extraídos;\r\nas características dos recursos minerais extraídos, inclusive o teor mínimo aproveitável, e a relação estéril/minério;\r\na quantidade e a qualidade dos recursos minerais extraídos;\r\na destinação dada aos recursos minerais extraídos;\r\nos valores recolhidos a título da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, de que trata a Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989;\r\no número de trabalhadores empregados nas atividades de pesquisa, lavra, exploração e beneficiamento e/ou transformação de recursos minerais, bem como nas atividades administrativas e outras, conforme solicitado no Cadastro de Atividade Mineral - CAM;\r\noutros dados que sejam necessários para o melhor desempenho do poder de polícia do Estado e que sejam tidos efetivamente como indispensáveis pelo DRM-RJ, que poderá solicitar, portanto, documentos suplementares;\r\ndevem ser fornecidas pelo Administrado de acordo com o desempenho de cada atividade mineral, em formulário próprio disponibilizado pelo DRM-RJ.\r\nAs informações prestadas no ato do requerimento de registro são de inteira responsabilidade do Administrado, o qual estará sujeito, a qualquer época, às cominações legais pelos erros, vícios insanáveis, adulterações ou quaisquer outras fraudes praticadas.\r\nDos Requisitos e Vigência do Registro Mineral\r\nA Requerente, para certificar sua área, dará entrada ao requerimento de registro mineral na sede do DRM-RJ, situado na Rua Marechal Deodoro, nº 351, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.030.060, na forma dos arts. 3º a 5º dessa Portaria.\r\nO requerimento, dirigido ao Presidente do DRM-RJ, deverá ser preenchido pelo proprietário da empresa ou representante devidamente habilitado por meio de procuração com firma reconhecida;\r\nAs informações prestadas são de inteira responsabilidade do subscritor do documento, que firmará declaração de responsabilidade e veracidade, sujeitando-se às cominações legais em caso de informações fraudulentas, sendo-lhe assegurado o devido processo legal e o direito à ampla defesa;\r\ne- mail e/ou aplicativo, que valerá, para todos os fins legais, caso não seja comprovada falha no recebimento, comprometendo-se, também, no mesmo ato, o Administrado a manter as informações respectivas atualizadas, sob sua responsabilidade.\r\n- É de responsabilidade da Requerente acompanhar a informação de exigências no cujo envio foi autorizado no processo de Registro Mineral.\r\n, a Requerente deverá acompanhar o andamento junto ao Setor de Registro do DRM-RJ.\r\n- Somente serão prestadas informações a pessoa que conste de Procuração, ou a sócio que conste da alteração contratual mais recente juntada ao processo.\r\n1. A Procuração apresentada pessoalmente para prática de qualquer ato ou obtenção de informações deve ser inserida, por original ou cópia autenticada (ainda que pelo Servidor), no processo.\r\n\r\nDa emissão do Certificado e validade do Registro Mineral:\r\nSerá emitido 01 (um) Certificado de Registro Mineral por área de extração (poligonal do Órgão Regulador Mineral Federal), beneficiamento e/ou transformação mineral;\r\nO Certificado de Registro Mineral conterá as seguintes informações: nome da empresa, CNPJ da matriz da Requerente do registro da área, número (os) do (os) processo (os) do DRM-RJ, substância mineral, tamanho da área relativa à poligonal do Órgão Regulador Mineral Federal, endereço, número do processo do Órgão Regulador Mineral Federal, quando couber;\r\nO Registro e o Certificado de Registro, decorrente do primeiro ato, terão validade de um ano, a contar da data de sua emissão e poderá ser solicitada sua revalidação em até 30 dias antes de sua expiração;\r\n1. Na hipótese de requerida a revalidação do registro após o vencimento do seu prazo de vigência, estará a Requerente sujeita aos ônus de não contar com o Certificado até concluído de revalidação. \r\nA validade do Certificado de Registro Mineral estará condicionada ao prazo de validade dos documentos listados nas alíneas “j”, “k” e “l” do art. 3º, e à veracidade da integralidade das informações prestadas e documentos apresentados; \r\nNo caso de grupamento mineiro ou englobamento de áreas, autorizado pelo Órgão Regulador Mineral Federal, ou de áreas contíguas da mesma titularidade e mesmo bem mineral, será emitido 01 (um) Certificado de Registro Mineral por endereço (localização física) da sua frente de lavra, beneficiamento e/ou transformação.\r\nNo caso de não ser apresentado, no prazo de 12 meses, qualquer dos requerimentos indicados nos §§ 1º ou 2º do art. 3º, o DRM- RJ expedirá ofícios à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, à Administração Municipal em que se encontra localizada a área pendente de registro e ao Órgão Regulador Mineral Federal, informando acerca da insubsistência do registro junto DRM-RJ.\r\nNo caso de constatada a falsidade de qualquer das informações, ou documentos apresentados, observada a ampla defesa e o contraditório, o Certificado será declarado nulo, pelo Presidente do DRM-RJ, e serão tomadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\nDo Certificado de Registro Mineral Provisório:\r\nO Certificado de Registro Mineral Provisório possui validade de 120 (cento e vinte) dias, e poderá ser prorrogado até atingir o limite de 12 (doze) meses;\r\nSerá emitido Certificado de Registro Provisório para novas áreas que não dispuserem da documentação exigida, ou que o Certificado de Registro do DRM-RJ seja pré-requisito para instrução de processos na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ, ou para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e que terão seus pedidos submetidos à análise da Coordenadoria de Registro e Fiscalização;\r\nSerá emitido Certificado de Registro Provisório para renovação do registro mineral de áreas que se encontram em fase de requerimento de registro da licença específica no Órgão Regulador Mineral Federal, ou por orientação técnica do DRM-RJ.\r\nCumpridas as exigências das alíneas “a” a “q” do inc. I do § 1º do art. 3º desta Portaria, o Certificado Provisório será convertido em definitivo pelo restante do período, até o limite de 12 meses. \r\nO registro provisório também está sujeito ao recolhimento das taxas previstas nos itens 1, 2 e 5, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75; a última na forma do inc. II do §1º do art. 3º. \r\nPara a renovação do Certificado provisório, após alcançado o prazo de 12 meses de seu deferimento, deverão ser apresentados os protocolos dos documentos previstos nas alíneas “j”', “k”' e “l”, do inc. I do § 1º do art. 3º desta Portaria, e o comprovante de recolhimento das taxas previstas nos itens 1 e 2, do Anexo V do Decreto-Lei Estadual nº 05/75.\r\n\r\nCAPITULO III\r\nDO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\r\nSe durante o acompanhamento ou fiscalização for constatada a prática de qualquer das infringências previstas no Código de Mineração, em obediência ao art. 3º, incisos XII e XIII, do Anexo I do Decreto Estadual nº 28.417/2001, será exarado termo com relato dos fatos e elementos verificados pelo Servidor encarregado pela diligência, submetendo-o com a informação à Diretoria de Mineração, com vistas a ser oficiado pelo DRM-RJ ao Órgão Regulador Mineral Federal.\r\nSerá passível de cancelamento o Registro Mineral junto ao DRM-RJ nas mesmas hipóteses em que cabível a caducidade da autorização de pesquisa, concessão de lavra ou licenciamento pelo Órgão Regulador Mineral Federal.\r\nConsiderando inclusive a possibilidade de cancelamento do Registro Mineral, na forma do § 1º, deverá ser notificado o Fiscalizado da medida descrita no (existência do termo de relato), para fins de apresentação de defesa também diante do DRM-RJ.\r\n(existência do termo de relato) a defesa deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, a contar do recebimento do AR, e será direcionada à Diretoria de Mineração;\r\nEm se tratando do § 1º, o prazo para a defesa ser apresentada será de 15 dias, a contar do recebimento do AR, e será direcionada ao Presidente do DRM-RJ;\r\nEm qualquer hipótese a Autoridade proferirá decisão em até 30 dias;\r\nAs defesas apresentadas, ainda que inteiramente acatadas, produzirão efeitos apenas internamente ao DRM-RJ;\r\nFica prejudicado o acatamento da defesa no caso de decretada a caducidade da autorização de pesquisa, concessão de lavra ou licenciamento pelo Órgão Regulador Mineral Federal. \r\nDeverão constar do termo de relato, também, quaisquer outros fatos ou elementos considerados relevantes, devendo ser tiradas fotografias, sempre que for o caso. \r\nCapitulo IV \r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs Taxas e Preços aludidos no texto dessa Portaria terão seus códigos e modelos de GRE divulgados no do DRM-RJ.\r\nRessalvadas as hipóteses expressamente dispensadas nesta Portaria, os documentos devem ser apresentados pelas Requerentes na sede do DRM-RJ, por original, cópia autenticada, ou por cópia juntamente com o original, para ser conferida pelo Servidor responsável.\r\nPoderão ser apresentados por cópia simples os documentos que possam ser conferidos via \r\nCabe à Requerente acompanhar o andamento do processo, a fim de verificar a liberação do Certificado de Registro, a contar de 15 dias da entrega dos documentos.\r\nAs pessoas que necessitam de registro e emissão de Certificado de Registro Mineral junto ao DRM-RJ, que se encontram inadimplentes com o registro de área, terão o prazo de até 90 dias para regularização, a contar da publicação dessa Portaria. \r\nNão sendo apresentado requerimento, na forma do art. 3º, no prazo do deste dispositivo, o DRM-RJ tomará as providências previstas no §2º do art. 7º.\r\nÉ obrigação da pessoa sujeita à certificação informar a interrupção de suas atividades, a fim de afastar a necessidade de renovação do registro.\r\n1. A exclusão da necessidade de renovação do registro está sujeita a avaliação do DRM-RJ;\r\n2. São exemplos de documentos aptos a demonstrar a inatividade: a Declaração de Inatividade junto à Receita Federal do Brasil e o RAL/Órgão Regulador Mineral Federal;\r\n3. A obrigação de anualmente comprovar a interrupção das atividades permanecerá até que haja a retomada das atividades, ou seja providenciada a baixa da área da empresa junto ao Órgão Regulador Mineral Federal. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de setembro de 2017\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ\r\nId: 2059724\r\n"
        ],
        "2059726": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA \r\nDE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ e o CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.510, de 17 de janeiro de 2017 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-10/005/11017/2017 e E-09/144/13/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de atividades de polícia judiciária e manutenção de tais atividades, para o apoio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro às ações de gestão e fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/Executante: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. \r\n26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n3390\r\n230\r\n00.000,00\r\n\r\n- Os valores previstos no artigo anterior serão aplicados em ações de segurança do trânsito. \r\n- Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nFERNANDO MORAES \r\nPresidente do DETRO-RJ\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2059726\r\n"
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        "2059739": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E ODIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/002/501/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na resolução SEPLAG Nº 208 de 21/05/2009, referente ao segundo trimestre do ano de 2017.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390\r\n100\r\nR 4.275,60\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n3390\r\n100\r\nR 70.061,57\r\ne trinta e sete \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2059739\r\n"
        ],
        "2059751": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO, matrícula 1788, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, matrícula 1785, do Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2017 \r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2059751\r\n"
        ],
        "2059783": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AS PUBLICAÇÕES ORIUNDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ).\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConceder isenção de pagamento por publicações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA isenção de pagamento abrangerá as publicações que advierem de demanda daquele Tribunal, quando de decisões monocráticas, acórdãos, editais de citações, notificações e comunicações, pautas especiais, atas e extratos de atas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2059783\r\n"
        ],
        "2059786": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            "\r\nISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2017 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Nilsimar do Nascimento Ximenes, ID Funcional 2815762-1, designado membro da Comissão, instituída pela Portaria Presi nº 148, de 08.08.2017, por Nilson do Nascimento Ximenes, ID Funcional 2815707-9, conforme consta do Processo Administrativo nº E-02/004/220/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2059786\r\n"
        ],
        "2059848": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " \r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do Rio Paraíba do Sul, trecho de Volta Redonda/RJ.\r\ninício: 22/09/2017 - término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despes: 4490.00 \r\nFonte: 297 \r\nValor: R 622.283,23\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2059848\r\n"
        ],
        "2059886": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A 1ª COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS MÓVEIS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inc. I, do Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\n- a necessidade de adotar os procedimentos de avaliação, reavaliação, redução, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Móveis da Subsecretaria Militar, previstos no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n- Instituir, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, a para a realização dos procedimentos de ajuste inicial dos bens patrimoniais móveis, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nA Comissão citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores: Ingrid Karen von Lott, TenCel PM, Id. 2465814-6 - Presidente; Antônio Carlos Rodrigues, 1º Ten PM, Id. 2413635-2 - Primeiro Membro; e Robson Ferraz Menezes, 2º Ten BM, Id. 2608985-8 - Segundo Membro.\r\nNas faltas e impedimentos da Presidente da Comissão, esta será substituída pelo Primeiro Membro.\r\n- A 1ª Comissão de Inventário e Avaliação Temporária adotará os procedimentos referentes aos (veículos automotores), (veículos de tração pessoal ou animal), (equipamento para processamento de dados) e (SM 2548, SM 2549, SM 2550 e SM 2551), do Anexo II, da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nINSTITUI A 2ª COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO TEMPORÁRIADE BENS MÓVEIS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inc. I, do Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\n- a necessidade de adotar os procedimentos de avaliação, reavaliação, redução, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Móveis da Subsecretaria Militar, previstos no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nInstituir, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, a para a realização dos procedimentos de ajuste inicial dos bens patrimoniais móveis, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nA Comissão citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores: Ingrid Karen von Lott, TEN CEL PM, Id. 2465814-6 - Presidente; Érika Delarmelina, MAJ PM, Id. 2449924-2 - Primeiro Membro; e Omar Jesus de Castro, 1º SGT PM, Id. 2426726- 0 - Segundo Membro.\r\nNas faltas e impedimentos da Presidente da Comissão, esta será substituída pelo Primeiro Membro.\r\n- A 2ª Comissão de Inventário e Avaliação Temporária para ajuste inicial adotará os procedimentos referentes ao (aeronaves), do Anexo II, da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nINSTITUI A 3ª COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS MÓVEIS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inc. I, do Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\n\r\n- a necessidade de adotar os procedimentos de avaliação, reavaliação, redução, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Móveis da Subsecretaria Militar, previstos no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nInstituir, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, a para a realização dos procedimentos de ajuste inicial dos bens patrimoniais móveis, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nA Comissão citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores: Ingrid Karen von Lott, TenCel PM, Id. 2465814-6 - Presidente; Márcia Lopes Fidélis da Silva, SUBTEN BM, Id. 2037782-7 - Primeiro Membro; e, Telma dos Santos Pinheiro, 2º SGT PM, Id. 2457397-3 - Segundo Membro.\r\nNas faltas e impedimentos da Presidente da Comissão, esta será substituída pelo Primeiro Membro.\r\n- A 3ª Comissão Temporária para ajuste inicial adotará os procedimentos referentes aos bens patrimoniais, do (odontológicos, laboratoriais e hospitalar), do Anexo II, da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nINSTITUI A 4ª COMISSÃO TEMPORÁRIA DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inc. I, do Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\n- a necessidade de adotar os procedimentos de avaliação, reavaliação, redução, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Móveis da Subsecretaria Militar, previstos no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nInstituir, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, a para a realização dos procedimentos de ajuste inicial dos bens patrimoniais móveis, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nA Comissão citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores: Ingrid Karen von Lott, TenCel PM, Id. 2465814-6 - Presidente; Marcelo Almeida Caldas, 2º SGT PM, Id. 2176388-1 - Primeiro Membro; e, Alan Palma da Silva, 2º SGT PM, Id. 238020-3.\r\nNas faltas e impedimentos da Presidente da Comissão, esta será substituída pelo Primeiro Membro.\r\n- A 4ª Comissão Temporária para ajuste inicial adotará os procedimentos referentes aos bens patrimoniais dos (aparelho, equipamentos e utensílios domésticos) e(aparelhos e equipamentos de som, imagens e comunicação), do Anexo II, da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nINSTITUI A 5ª COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS MÓVEIS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inc. I, do Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\n- a necessidade de adotar os procedimentos de avaliação, reavaliação, redução, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Móveis da Subsecretaria Militar, previstos no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nInstituir, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, a para a realização dos procedimentos de ajuste inicial dos bens patrimoniais móveis, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nA Comissão citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores: Ingrid Karen von Lott, TenCel PM, Id. 2465814-6 - Presidente; Marcelo Almeida Caldas, 2º SGT PM, Id. 2176388-1 - Primeiro Membro; e Alan Palma da Silva, 2º SGT PM, Id. 238020-3.\r\nNas faltas e impedimentos da Presidente da Comissão, esta será substituída pelo Primeiro Membro.\r\nA 5ª Comissão Temporária para ajuste inicial adotará os procedimentos referentes aos bens patrimoniais dos (mobiliário em geral) e, ), do Anexo II, da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2059886\r\n"
        ],
        "2059902": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Chefe de Gabinete MOISÉS JÚLIO BORMAC, ID 5001595-8, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como a emissão das Programações de Desembolso - PD, até o limite de R 1.000.000,00 (um milhão de reais);\r\nemitir Ordens Bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observando o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\naplicar ou relevar penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nassinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convenio se demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04.12.79, deverá ser dada ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária de Estadol de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nPresidente Interino\r\nId: 2059902\r\n"
        ],
        "2059938": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, o que consta dos Processos Administrativos nºsE-10/003/188/2017 e E-10/003/330/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com aquisição de passagens aéreas.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CASA CIVIL \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CASA CIVIL \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CASA CIVIL \r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS.\r\n3390\r\n100\r\n(três mil seiscentos e quatro reais e onze centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2059938\r\n"
        ],
        "2059976": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 829 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2013, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 009/2013, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Rural Rental Service Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotores, do tipo sedan, com manutenção e seguro, por meio do processo nº E-11/21.042/2012.\r\nDesignar o servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, Gerente de Área, ID Funcional nº 4437966-8, para Gestão do Contrato nº 009/2013; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8;\r\n- FLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4437952-8.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2059976\r\n"
        ],
        "2059999": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1543 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 053/2017;\r\n- Que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008;\r\nRITA CAMACHO GRIPP, matrícula 640958 e AMANDA TANTONW DO ROSÁRIO SILVA DE LUNA, matrícula 39252; para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2059999\r\n"
        ],
        "2060027": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " \r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR INTERINO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n3390 230 8.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2017.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nSEA\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA E DGAF Nº 174\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Interino) DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n3390 230 21.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nSEA\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 08 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 22/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/006827/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 22/2017, firmado com o CENTRO NACIONAL DE PESQUISAS EM INFORMÁTICA - CNPI. \r\nID Funcional n° 5086768-7, para a Gestão do Contrato; BRUNO FERREIRA MATOS, ID Funcional n° 5084200-5; LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3, para a Fiscalização do Contrato, e CESAR GARCIA, ID Funcional n° 4249493-1, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2060027\r\n"
        ],
        "2060063": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 21 de setembro de 2017,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2017, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 4,1350 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 4,7640 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,4050 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,2090 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,8918 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,1780 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,2770 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nSuperintendente \r\nId: 2060063\r\n"
        ],
        "2060099": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.07.2017\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 031\r\nDE 26 DE JULHO DE 2017\r\nOnde se lê:\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n01/07/2017 \r\nLeia-se:\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n01/06/2017\r\n01/07/2017 (exclusivamente para o código RJ53 do campo 02 e campo 03, ambos do item 3)\r\nId: 2060099\r\n"
        ],
        "2060110": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/962/2017, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, competência do ano de 2016, conforme noticiam os autos.\r\nDesignar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 203242- 7 MARCIA VALÉRIA DA SILVA - ID Funcional 4325423-3\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 18 de setembro de 2017\r\nBIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 2060110\r\n"
        ],
        "2060124": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SI GA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 470 DE 13 DE JUNHO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/005/3238/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRO:\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. 4256645-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA, ID. 4387326-0.\r\nALINE DE LIMA BRITO ID 419874-4.\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, ID 4147544-5.\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID 445707-8.\r\n- Fica designado a Servidora CATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID 2075407-8, como substituta do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º, do art. 15, da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial, o previsto na Portaria nº 470, de 13.06.2017.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2060124\r\n"
        ],
        "2060125": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "PORTARIA / PR FAETEC Nº 476 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 465 DE 23 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/3239/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. 4256645-2\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA, ID. 43873260.\r\nCELMA DO CARMO CAMPOS, ID 4253861-0.\r\nALINE DE LIMA BRITO, ID 419874-4.\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, ID 4147544-5.\r\n- Fica designado a Servidora ALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8, como substituta do Presidente em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º, do art. 15, da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 465, de 29/09/2016.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2060125\r\n"
        ],
        "2060159": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 395 \r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 560 /2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, competência do ano de 2016, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634-5\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional 203242-7\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA, ID Funcional nº 4325423-3.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 2060159\r\n"
        ],
        "2060166": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matr. nº 1827, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 25/09/17 a 25/10/17. \r\nProcedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2060166\r\n"
        ],
        "2060167": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SÁ, matr. nº 439, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Divisão de Administrativa desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 25/09/17 a 25/10/17. \r\nProcedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2060167\r\n"
        ],
        "2060239": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2017\r\nINIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E-04/033/1273/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIII, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 e no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n79.940.658\r\nANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA\r\n18/06/2013\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2060239\r\n"
        ],
        "2060243": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUBSECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da Concedente, Balanço de 2013, 2014 e 2015, em Jornal de Grande Circulação.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS \r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS \r\n:\r\n26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Est./ Aquis.Comb. e Lubrif.\r\n3390\r\n100\r\n(cento e cinquenta e oito mil trezentos e sete reais e sessenta centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2060243\r\n"
        ],
        "2060251": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n01 \r\nES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/001/2073/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR, ID Funcional 571580-6, para responder pelas atribuições da divisão de almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nDesignar o servidor MACIEL DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional 2013436-3, para, sem prejuízo das suas atribuições, substituir eventualmente o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR, ID Funcional 571580-6, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2060251\r\n"
        ],
        "2060252": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA, Id Funcional 2290477-8, CRISTIANO MENESES DA SILVA, Id Funcional 4321446-0 e SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, Id Funcional 617753-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2017, celebrado com a empresa PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPPE- 04/056.058/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, Id Funcional 4393553-2, MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, Id Funcional 5082738-3 e MILENA RODRIGUES, Id Funcional 5082736-7, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2060252\r\n"
        ],
        "2060253": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial AFE 13 - Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais e designar como seu respectivo Encarregado o servidor Marcio Nolasco Pinheiro, ID Funcional 5006029-5 a contar de 01/10/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nSuperintendente\r\nId: 2060253\r\n"
        ],
        "2060254": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial PCF 05 - Posto de Controle Fiscal de Mambucaba e designar como seu respectivo encarregado o servidor Fábio Moraes Martins da Fonseca ID Funcional 4384963-6 a contar de 01/10/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nSuperintendente\r\nId: 2060254\r\n"
        ],
        "2060255": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, a contar de 01/09/2017.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\nApós atendimento do art. 2º desta portaria, a servidora Melina Moreira Amato, ID Funcional 4398760-5, estará automaticamente dispensada da função de encarregada por bens patrimoniais.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nSuperintendente\r\nId: 2060255\r\n"
        ],
        "2060257": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2017 \r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 051/2017 e Ofício PMV / SMIC Nº 034/2017;\r\n- Que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Vassouras - Processo nº E- 11/006/643/2014;\r\nARYDALTON DA SILVA, Matrícula 101.208, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2060257\r\n"
        ],
        "2060266": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 103 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nrtigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento UNIDADE TRANSFUSIONAL DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ: 32.415.283/0001-29, situado na Rua Adelaide Badene, nº 400 - Centro - Miguel Pereira - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34 de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo artigo 10, inciso XIII da Lei Federal 6437/77; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeçãoUNIDADE TRANSFUSIONAL DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ: Centro vidade de Agência Transfusional;\r\nRESOLVE:\r\nCNPJ: Centro para atividade de Agência Transfusional.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de agosto de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2060266\r\n"
        ],
        "2060318": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/42/2017 e apensos nºs E-12/041/38/2017; E-12/041/39/2017; E-12/041/40/2017; E-12/041/41/2017; e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n221.298-3\r\nACYR LOPES DOS SANTOS\r\n235.318-3\r\nANDRÉA MÁRCIA DOS SANTOS CALDAS\r\n222.363-4\r\nCARLOS ALEXANDRE DA MATA KRAICHET\r\n235.337-3\r\nCARLOS EDUARDO CATEM\r\n235.228-4\r\nCLARISSA FERREIRA OIMENTEL\r\n236.891-8\r\nCLAUDIO FONSECA DA SILVA\r\n235.306-8\r\nERIK DAMASCENO\r\n235.297-9\r\nFABIANO MACIEL BARRETO DE CARVALHO\r\n222.430-1\r\nJOSÉ MARIA GOMES NETO\r\n232.643-7\r\nLEONARDO RODRIGUES LIMOEIRO MAGALHÃES\r\n236.882-7\r\nLUCIANA FERNANDES CORTES PIRES\r\n235.299-5\r\nMARIA DE FÁTIMA TRAVASSOS DO CARMO\r\n224.407-7\r\nMARIA ISABEL TARDIN DE SOUZA\r\n235.235-9\r\nPAULO AUGUSTO NAVARRO MARTINS\r\n222.370-9\r\nPAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER\r\n235.232-6\r\nPAULO SÉRGIO CAMARGO DE ACCIOLY\r\n221.392-4\r\nSIDNEI MOURA\r\n236.876-9\r\nTÂNIA VIANA PACHECO RODRIGUES\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n3491-6\r\nALEX AMOM VIEIRA DUTRA\r\n3696-0\r\nJONATHA SILVA BATISTA\r\n3697-8\r\nRONDINELIO BENAZIO CELESTINO\r\n3325-1\r\nFABIO BERNARD SOUZA\r\n3426-6\r\nOTAVIO JOSE BRAGANÇA DA PAIXAO\r\n3698-6\r\nJOSE WILLIAN SILVA DUARTE\r\n3305-7\r\nEDSON DE SOUZA BASTOS\r\n0316-6\r\nANTONIO FABIO NASCIMENTO BARROSO \r\n3428-2\r\nFAGNER DOS SANTOS MODESTO\r\n3304-9\r\nGILBERTO DE ARAUJO PRADO\r\n3714-1\r\nDANIEL SODRE GONÇALVES\r\n3397-9\r\nLEONARDO PINHEIRO PASCOUTO\r\n3693-5\r\nLEONARDO LIMA DE CASTRO\r\n3715-0\r\nALEX CONSTANCIO LOBO\r\n3335-9\r\nLUCIANA DE FATIMA DA SILVA ARANTES\r\n3327-8\r\nLUIZ ROBERTO DUTRA CELESTINO\r\n3333-2\r\nMARCELO ARAÚJO CORREA JUNIOR\r\n3724-9\r\nMARIANA LUISA OLIVEIRA SENTINELLI\r\n3875-0\r\nDELMAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n0212-7\r\nORLANDO GARCIA DA SILVA\r\n3329-4\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PINTO\r\n3319-7\r\nMARCIO DA SILVA PIMENTA\r\n3332-4\r\nREULE MISAEL DA ROCHA\r\n3306-5\r\nROMARIO CANDIDO RIBEIRO\r\n3494-0\r\nROSANI DE OLIVEIRA ALVES FONSECA\r\n3871-7\r\nRULIAN ROBAINA CARVALHO\r\n3495-9\r\nALCIMAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n3716-8\r\nMAYCOM SENTINELLI OLIVEIRA\r\n3308-1\r\nFABIO JOSE DE SOUZA LEITE\r\n0313-1\r\nTARCISIO LIMA BARBOSA\r\n1756-6\r\nTHIAGO FELICISSIMO COELHO\r\n1757-4\r\nJULIO MARCOS TAVELA ZACARIAS\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\nMATRICULA\r\nNOME\r\n010982-7\r\nALCENIR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n009917-1\r\nALENCAR MORAES DOS SANTOS\r\n002472-4\r\nALEX DE PAIVA SOARES\r\n006906-1\r\nALEX PEIXOTO PASSOS\r\n008153-1\r\nALEX SILVESTRE DE ARAUJO\r\n009977-5\r\nALEXANDRE DUTRA RIBEIRO\r\n995025-4\r\nALLINE SABBATINO LIMA SILVESTRE\r\n995045-4\r\nAMANDA PEREIRA FAVARIS\r\n995023-1\r\nAMARILDO BATISTA DA SILVA\r\n994982-6\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA\r\n009617-2\r\nANA PAULA RAIMUNDO GONÇALVES\r\n002836-3\r\nANDERSON DUTRA DA SILVA\r\n995045-0\r\nANDRE LUIS BENFICA DE ALBUQUERQUE\r\n008149-3\r\nANDREIA BERNARDES DE FREITAS\r\n010228-8\r\nANTONIO CARLOS DE ANDRADE DUARTE\r\n004065-7\r\nANTONIO JORGE DUTRA DA SILVA\r\n900170-0\r\nARNALDO ANTUNES MARINHO\r\n98078-8\r\nBRUNO ANTONIO CINTRA MESQUITA\r\n006879-9\r\nBRUNO CARVALHO CAMUZI\r\n008276-7\r\nBRUNO LEONARDO CAVALCANTI DE BARROS\r\n995024-5\r\nBRUNO MARO PINHEIRO\r\n995026-0\r\nCAIO FABRICIUS RAMOS MONGELLI\r\n994977-5\r\nCAIO MARCELO FRANÇA ALVARENGA\r\n994983-3\r\nCARLOS ADRIANO DA SILVA\r\n004066-5\r\nCARLOS ALBERTO FERRAZ RODRIGUES\r\n006901-9\r\nCARLOS DAS NEVES NOGUEIRA\r\n995022-7\r\nCARLOS HENRIQUE DE MIRANDA BARROZO\r\n995027-2\r\nCELSO HENRIQUE PINHO GUERRA\r\n009009-3\r\nCLEBER PINTO DA SILVEIRA\r\n004069-1\r\nCLODOALDO RODRIGUES BELMIRO\r\n995026-4\r\nCRISTIANO CARVALHO MUNIZ DA SILVA\r\n008283-1\r\nCRISTIANO PEREIRA\r\n006919-1\r\nCRISTIANO VIEIRA DA SILVA\r\n995023-6\r\nDANIEL VIEIRA DA SILVA\r\n009244-4\r\nDENILDO SOUZA RIBEIRO\r\n995042-4\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA MACHADO FARIAS\r\n995045-6\r\nEDGARD PINTO GUIMARAES\r\n002825-8\r\nEDSON ANTUNES COSTA\r\n995044-7\r\nEDSON DA CONCEIÇÃO FONTES\r\n008156-6\r\nELZENI DE MELO FREIAS\r\n995044-9\r\nEVERSON OUVIDOR OLIVEIRA\r\n995026-8\r\nEVERTON SANTOS DE SOUZA\r\n995025-0\r\nFABIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n006891-8\r\nFÁBIO ALCÂNTARA TETÉO\r\n995026-1\r\nFABIO ALEX BRAGA DE SOUZA\r\n006864-0\r\nFLAVIA CORREA DA SILVA\r\n004075-4\r\nFRANCISCO LUCIANO ROSENDO DA SILVA\r\n009974-0\r\nGABRIELE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO\r\n000577-0\r\nGEILSON ANTUNES SOUZA\r\n008286-4\r\nGELCIMAR DA SILVA MARINHO\r\n006908-6\r\nGILCINEI CRUZ RUFINO\r\n009640-7\r\nGILSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n008295-3\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE BRITO NOGUEIRA\r\n994978-4\r\nGUSTAVO LAURINDO\r\n006896-9\r\nHELIO CARLOS DANIELLI VIEIRA\r\n010980-0\r\nHILDA APARECIDA BATISTA GONÇALVES\r\n995043-4\r\nITAMAR SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n006913-2\r\nIZAIAS DE OLIVEIRA\r\n004078-9\r\nIZAÍAS MARINHO DA SILVA\r\n994983-5\r\nJEAN CARLOS DE PAULA\r\n995022-3\r\nJOÃO PEDRO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n009608-3\r\nJOAQUIM DOS SANTOS MERATH\r\n995025-7\r\nJOHNY LOUREÇO CARDOSO SILVA\r\n006916-7\r\nJORGE CARLOS CORDEIRO\r\n008280-5\r\nJORGE LUIZ DA SILVA SOTERO\r\n004083-5\r\nJORGE MARCIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n99087-8\r\nJORGE MEIRELLES DOS SANTOS\r\n004079-7\r\nJOSE AFRANIO BENIGNO LEITE\r\n004080-0\r\nJOSE CARLOS CLEMENTE DA SILVA\r\n004081-9\r\nJOSE CLAUDIO MARINHO\r\n995042-7\r\nJOSE EDUARDO AGUIAR DA COSTA\r\n995040-9\r\nJOYCE JOSE DE MOURA\r\n995026-5\r\nKHAYAN MACHADO DE CARVALHO\r\n006914-0\r\nLEOMAR SANTOS DA SILVA\r\n004084-3\r\nLUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n006898-5\r\nMARCELO SILVA DE SOUZA\r\n995040-5\r\nMARCOS ANTONIO CRESPO\r\n008284-8\r\nMARCOS JOSE CEIA DOS SANTOS\r\n994982-7\r\nMARLON CABRAL PORTO\r\n004092-4\r\nMAURICIO DO CARMO SOUZA\r\n000177-5\r\nMAURILIO PINHEIRO XAVIER\r\n006887-1\r\nMILTON MENDES MARTINS\r\n010250-4\r\nMONICA VILLAS BOAS LIMA\r\n994976-9\r\nNATANLUIZ DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n004093-2\r\nNELSON DE SALES CARVALHO\r\n995026-2\r\nPABLO OLIVEIRA DA SILVA\r\n005021-6\r\nPABLO RANIERI PEREIRA DA SILVA LUCAS \r\n006882-9\r\nPAULO ROBERTO GRACIANO AMORIM\r\n995024-4\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n002833-9\r\nRALPH DE OLIVEIRA BASTOS\r\n006915-9\r\nRENATO GABRIEL GONÇALVES PEREIRA\r\n004096-7\r\nRICARDO LUIZ DE SOUZA \r\n010981-9\r\nROBSON RICARDO DA SILVA\r\n995045-5\r\nRODRIGO GONÇALVES MOREIRA ALVES\r\n009024-7\r\nROGERIO ANTUNES DA SILVA\r\n006909-4\r\nROGERIO TAVEIRA DA SILVA\r\n004095-9\r\nRONALD MARTINS CORREA FILHO\r\n995025-8\r\nSABRINA MIRÃO DE OLIVEIRA\r\n995022-6\r\nSABRINA SANTOS LOPES\r\n002191-1\r\nSANDRO BRAGA DE SOUZA\r\n995038-5\r\nSERGIO TRINDADE DOS SANTOS\r\n004097-5\r\nSILVIO JOSE MARTINS CORREA\r\n009569-9\r\nSIMONE ROBAINA SIQUEIRA\r\n008261-9\r\nVALDEMIR MINGUTA DOS SANTOS\r\n000017-5\r\nWILSON CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n00157-3\r\nJOSÉ CONDE SOBRINHO\r\n01217-0\r\nDENILSON SANTOS DE JESUS\r\n05372-2\r\nSEVERIANO QUINTANILHA DE ASSIS\r\n10968-6\r\nCLÁUDIO ALEXANDRE GOMES RIBEIRO\r\n10972-7\r\nEDMUNDO RICARDO GUERRA DA SILVA\r\n10985-6\r\nMIRIAN DE SOUZA IGNÁCIO\r\n11005-1\r\nSÔNIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n11242-5\r\nJORGE MÁXIMO DA SILVA\r\n11248-7\r\nMAURILEIA FERREIRA DA COSTA\r\n11285-3\r\nNILO DA COSTA SILVA\r\n11303-9\r\nVALTENCIR CRISTO DE OLIVEIRA\r\n12053-7\r\nNEY ROBSON MARTINS\r\n12054-9\r\nCOSME GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n12055-1\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n12060-4\r\nROQUE LUIZ DUARTE DE CASTRO\r\n12061-6\r\nGELSON CÂMARA PORCIUNCULA\r\n12063-0\r\nDENER AMON CAMARA\r\n12079-5\r\nMARCOS DE LIMA\r\n12082-4\r\nJERONIAS SOUSA RODRIGUES\r\n12084-8\r\nANADSON DE LIMA BORGES\r\n12085-0\r\nADEMAR MARQUES\r\n12086-2\r\nMAURÍCIO FERANDES CHAVES\r\n12087-4\r\nJOSÉ CLÁUDIO ABREU\r\n12090-3\r\nSERGIO POUBEL DE ARAUJO\r\n12094-1\r\nHERCULES MIGUEL KITO SILVA DE OLIVEIRA\r\n12135-9\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n12138-5\r\nCLÉRIO SOUZA DE LIMA\r\n12140-2\r\nJOSÉ RIBAMAR CALADO\r\n12142-6\r\nJULIO CESAR DE CARVALHO\r\n12143-8\r\nCARLOS DA SILVA PINHEIRO\r\n12145-2\r\nMARCELO COUTINHO DOS SANTOS\r\n12148-8\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA\r\n12153-1\r\nPAULO CESAR SILVA CARLOS\r\n12154-3\r\nEDMAR SILVA NASCIMENTO\r\n12156-7\r\nEMERSON HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA\r\n12157-9\r\nWARREN MUTTI PERRUCHO FILHO\r\n12375-9\r\nLAERTE DE AVILA VIEIRA\r\n12377-3\r\nEVANDRO ROBERTO GERALDO\r\n12503-2\r\nGIOVANNI ARAUJO DA SILVA\r\n12506-8\r\nMARCOS MALVINO DE LIMA\r\n12507-0\r\nRONALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n12512-3\r\nWAGNER BARBOSA DE SOUZA\r\n12514-7\r\nRENATO TEIXEIRA SOUZA\r\n12515-9\r\nROBERTO GAMA JÚNIOR\r\n12517-3\r\nHELGO PAIVA NEUSTADT\r\n12528-8\r\nANDRÉ VIEIRA RODRIGUES\r\n12536-7\r\nCARLOS ALBERTO DO CARMO SILVA\r\n12542-2\r\nGIOVANI VIEIRA DA COSTA\r\n12544-6\r\nPEDRO PAULO MARTINS\r\n12548-4\r\nPAULO SÉRGIO MOTA DA SILVA\r\n12553-7\r\nDENILSON FONSECA AZEVEDO\r\n12633-5\r\nJANDIRA DE ARAUJO DINIZ\r\n13289-1\r\nMARCO AURELIO CARVALHO PACHECO\r\n13291-8\r\nWAGNER LEANDRO DOS SANTOS\r\n13298-2\r\nROBERTO ARISTEU DA SILVA\r\n13313-2\r\nMARCELO DA COSTA MANDARINO\r\n13318-2\r\nJAIR LEMOS DE SIQUEIRA\r\n13321-1\r\nFLAVIO RICARDO MATOS AGUIAR DE SOUZA\r\n13325-9\r\nLEANDRO NOGUEIRA DA SILVA\r\n13326-1\r\nJULI HEMERSON CHRISPIM GONZALEZ\r\n13334-0\r\nRODRIGO ALMEIDA DA SILVA\r\n13338-8\r\nCARLOS ANTONIO DA COSTA LIMA\r\n13341-7\r\nSEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA DE MELO\r\n13344-3\r\nANDRÉ MENDES GUIRRA\r\n13350-8\r\nRENILDO CABRAL DE OLIVEIRA FILHO\r\n13359-6\r\nPAULA PINHEIRO DA SILVA\r\n13378-0\r\nCÁSSIA MARIA MACIEL\r\n17087-9\r\nRAPHAEL MICA GARRIDO FILHO\r\n17090-8\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOUTINHO\r\n17092-2\r\nENILDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n17094-6\r\nRICARDO SANTANA DOS SANTOS\r\n17098-4\r\nJOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2060318\r\n"
        ],
        "2060319": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃON° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/7673/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Luciana de Melo Silva, Assessor I, ID Funcional n° 50873016, como suplente, em substituição ao servidor Vitorino Pereira da Cruz, ID Funcional n° 32231865, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4959, de 13/10/2016, publicada no DOERJ de 17/10/2016, para atuar na fiscalização do contrato abaixo mencionado. substituindo os fiscais titulares em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos:\r\nProcesso Administrativo\r\nParte\r\n4\r\n015/15\r\nProl Staff Ltda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2060319\r\n"
        ],
        "2060337": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO MANUAL DA REGULAÇÃO DA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nGrupo de Trabalho para proceder a estudos e pesquisas com vista à elaboração de proposta de Manual de Regulação desta AGETRANSP, composto por 02 (dois) representantes do Conselho Diretor e 04 (quatro) representantes da Procuradoria Geral da Agência, abaixo designados:\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA - ID nº 42666058\r\nANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS - ID nº 50237246\r\nDANIEL SILVA PEREIRA - ID nº 50903969\r\nEDUARDO SALES RIBEIRO SOARES - ID nº 50234811\r\nLARYSSA DA SILVA VIEIRA - ID nº 50899198\r\nROBERTO SZTERENZEJER - ID nº 42736609\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO PHILLIPS - ID nº 50237446\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob responsabilidade do Procurador Geral da AGETRANSP Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira, e na sua ausência ou mediante sua designação pelo servidor Daniel Silva Pereira.\r\n- A Câmara de Transporte e Rodovias - CATRA e a Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, assim como outros servidores da AGETRANSP poderão contribuir com os estudos sempre que solicitado pelo Coordenador ou pelo Conselho Diretor.\r\nA critério do Coordenador do Grupo de Trabalho, poderão ser convidados a contribuir nos estudos, sem vínculo, remuneração ou ônus para AGETRANSP, especialistas na área de regulação e/ou centros de pesquisa e núcleos de estudo de instituições de ensino públicas ou privadas.\r\n- Sem prejuízo da previsão do parágrafo terceiro do artigo antecedente, fica autorizada a participação, na qualidade de convidados a contribuir nos estudos, sem vínculo, remuneração ou ônus para AGETRANSP: \r\nA professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Dra. Natália de Almeida Moreno, portadora do documento de identidade nº 21.340.604-4, expedida pelo Detran-RJ; \r\nO Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, instituído pela Portaria nº 08/2017 daquela instituição.\r\n- A elaboração dos estudos prévios e da proposta de Manual deverá observar as especificidades dos serviços regulados pela AGETRANSP e seus respectivos contratos de concessão em vigor.\r\n- O (s) produto (s) dos estudos será de propriedade da AGETRANSP, ficando vedada sua utilização, divulgação ou cessão dos direitos autorais sem expressa aprovação e autorização do Conselho Diretor da Agência.\r\n- Fica estabelecido o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da presente Portaria, para apresentação da proposta do Manual de Regulação ao Conselho Diretor desta AGE TRANSP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2017\r\nBASTOS\r\nConselheiro-Presidente substituto\r\nId: 2060337\r\n"
        ],
        "2060371": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 006/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017;\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/74/2017,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 006/2017, celebrado com a Empresa LÍDER SIGNATURE S.A., que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da aeronave para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nRICARDO PEGADO ATOCHERO, ID 2930962-0\r\nJOÃO LUIZ TORRES, ID 1959775-4\r\nOMAR JESUS DE CASTRO, ID 2426726-0\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 006/2017, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2060371\r\n"
        ],
        "2060378": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nLEGA COMPETENCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n- FMIS, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 14/12/79,\r\nE:\r\nDelegar competência aos servidores PEDRO SÓ MARTINS, Vice-Presidente, ID 5090261-0 e JOSÉ EDUARDO MOURA MUNIZ, Diretor de Administração e Finanças - DAF, ID 2017346-6, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas a esta Fundação, ou ainda, em razão de Convênios firmados, praticar, conjunta ou separadamente, com observância da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentárias e financeira, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de contas bancárias e de recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, procedendo às respectivas ratificações;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los;\r\nDê-se ciência dessa Portaria à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a Portaria nº 170/2011.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2017\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 2060378\r\n"
        ],
        "2060392": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 007/2017.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15//001/494/2017,\r\nSubstituir a servidora NELMA RODRIGUES DE AZEVEDO - ID: 5007350-8, pela servidora KATIA ROGNONI - ID. 3216237-5na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 244, de 19 de abril de 2017, publicada no D.O. de 24 de abril de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser KATIA ROGNONI - ID. 3216237- 5,\r\nCARLOS ROBERTO SAMPAIO - ID4268783-7 e GUSTAVO DE MELO HAMMES - ID. 4262619-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2017.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D. O. 19/09/2017.\r\nId: 2060392\r\n"
        ],
        "2060402": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinados os §§ 1º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionado, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PRESIDENTE;\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do Presidente;\r\nOZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS, Assistente Administrativo, ID nº 2820952-4;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2060402\r\n"
        ],
        "2060407": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/494/2017,\r\nSubstituir a servidora KÁTIA ROGNONI - ID 32162375, pela servidora LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DO SANTOS - ID 16806654na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 261, de 19 de abril de 2017,omitida no D.O. de 24/04/2017, publicada no D.O. de 19/09/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DO SANTOS, ID.16806654, CARLOS ROBERTO SAMPAIO, ID.42687837 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID.426261996.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/08/2017.\r\nId: 2060407\r\n"
        ],
        "2060408": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, combinados os Parágrafos 2º, 3º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12.02.2010;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a pelo período de 01 (um) ano.\r\n, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PREGOEIRO;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do PREGOEIRO;\r\nAssistente Administrativo, ID nº 2820952-4;\r\n, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6.\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2060408\r\n"
        ],
        "2060510": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 638 \r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no art. 38, inciso II da Lei nº 1.614/1990, e tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/001/1872/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer no Anexo Único desta Portaria, a relação das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, indicadas pelos Diretores das Diretorias Regionais e aprovadas por esta Secretaria, consideradas como de Difícil Acesso, de acordo com o disposto no Decreto supramencionado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 498, de 25 de setembro de 2014, publicada no D.O. de 29 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO ÚNICO\r\nUNIDADES ESCOLARES - DIFÍCIL ACESSO/2017\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nSAQUAREMA\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\n\r\n\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nCE VERA CRUZ\r\nVALENÇA\r\nCIA MONSENHOR THOMÁS TEJERINA DO PRADO\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\n\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\nCE PEDRO SOARES\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nBARRA MANSA\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nMANGARATIBA\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nCE HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nPARATY\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - 1º IMPERADOR DO BRASIL\r\nRESENDE\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nRIO CLARO\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES \r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nCE DOS LÍRIOS\r\nQUEIMADOS\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nSÃO GONÇALO\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nCE VILA GUARANI\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO/BONSUCESSO\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nRIO DE JANEIRO/PAVUNA\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\nSEROPÉDICA\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nCE BANANAL\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 348 EUGÊNIA MOREYRA\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nCE OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nCIEP 226 PORTA DA ESTRELA\r\nCE VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO / ILHA DE PAQUETÁ\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nRIO DE JANEIRO / VIDIGAL\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nCE BRANDÃO MONTEIRO\r\nCIEP 380 JORACI CAMARGO\r\nCIEP 377 CARMEN DA SILVA\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nCE JARDIM IPÊ\r\nCE PARQUE AMORIM\r\nCE SANTA TEREZA\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCIEP 016 ABÍLIO HENRIQUE CORREIA\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSÉ LOURENÇO\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nCE REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nCIEP 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\n\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE \r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nCE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nCAMBUCI\r\nCE WALDEMIRO PITTA\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nITALVA\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nITAOCARA\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\nCE LAURINDO PITA\r\nITAPERUNA\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nCE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nCE JOSÉ GARCIA DE FREITAS\r\nMIRACEMA\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nNATIVIDADE\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\nPORCIÚNCULA\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\nCE JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\n\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCE ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\nCE ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELLOS\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nCE DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\nCE LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nCE ELVÍDIO COSTA\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nCE ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n\r\n\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\nCE PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nCEI AGROECOLÓGICO BARÃO DE LANGSDORFF \r\nSAPUCAIA\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\nTERESÓPOLIS\r\nCIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\nTRÊS RIOS\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\n\r\n\r\nSERRANA II \r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCE INDAIAÇU \r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\nCE RIO DOURADO\r\nDUAS BARRAS\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\nCEFFA CEA REI ALBERTO I\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nCE JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\nCE JOSÉ CARDOSO MORAES\r\nSUMIDOURO\r\nCE CAMPINAS II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nCE JOSÉ DE MORAES SOUZA\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nId: 2060510\r\n"
        ],
        "2060578": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 830 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO INMETRO QUE SE ENCONTRAM EM USO E GUARDA DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4433295-5, Gerente de Área, para promover o Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Úteis e Inservíveis do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia que estão em uso e guarda no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, por força do Convênio nº 3/2013, celebrado na data de 29 de novembro de 2013. \r\nCompete ao servidor acima qualificado na forma proposta por esta Portaria, observar no desempenho das atividades de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Úteis e Inservíveis:\r\nVerificação da localização física de todos os bens patrimoniais que estejam lançados no Patrimônio do SGI - Sistema de Gestão Integrada, cuja titularidade seja do INMETRO e que se encontram em uso e guarda deste Instituto;\r\nAvaliação do estado de conservação desses bens;\r\nClassificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;\r\nIdentificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para o IPEM/RJ;\r\nIdentificação de bens permanentes eventualmente não tombados;\r\nIdentificação de bens patrimoniais não localizados;\r\nEmissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do levantamento, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio e às recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;\r\nRealizar outras atividades correlatas.\r\nCompete ao servidor responsável pelo Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis inservíveis;\r\nClassificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);\r\nFormar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;\r\nElaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo a Presidência do IPEM/RJ, inclusive recomendado a baixa de bens inservíveis.\r\nO prazo para execução do Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Úteis e Inservíveis será de 60 (sessenta) dias.\r\nO servidor designado poderá solicitar o acompanhamento de servidor habilitado para ajudá-lo no reconhecimento de bens específicos à Área Fim deste Instituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2060578\r\n"
        ],
        "2060580": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SUFIS N° 055\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF nº 2203/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar as inscrições estaduais abaixo indicadas:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nENDEREÇO\r\nPROCESSO\r\nBASE LEGAL\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n86.800.551\r\n21.238.805/0001- 48\r\nEFD SOUZA PLASTICOS ME\r\nRua Almirante Midosi s/n° qd 106, lote 10, Jardim Gramacho, Duque de Caxias-RJ\r\nE- 04/033/1184/2016\r\nInciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte IIResolução n.º 720/2014\r\n16/10/2014\r\n86.782.707\r\n21.098.867/0001- 00\r\nCA NUNES GOMES PLASTICOS ME\r\nRua Almirante Midosi s/n, qd 106, lt.08 - loja, Jardim Gramacho, Duque de Caxias-RJ\r\nE- 04/033/1185/2016\r\nIncisos I e III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, incisos I e III do Anexo I da Parte IIResolução n.º 720/2014.\r\n24/09/2014\r\n87.079.767\r\n23.447.995/0001- 39\r\nBRASIL SUPERLIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n. Amaro Martins da Silva s/n, lote 96, Jardim Anhanga, Imbariê, Duque de Caxias- RJ\r\nE- 04/033/1187/2016\r\nIncisos I e III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, incisos I e III do Anexo I da Parte IIResolução n.º 720/2014.\r\n04/01/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2060580\r\n"
        ],
        "2060600": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/373/2015, em especial o Parecer da Assessoria Jurídica às fls. 193/194, referente a aquisição de Dois Refrigeradores Expositores para o CEPQA, na forma do Termo de Referência - Anexo I - Fls. 73 a 78, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio PAC EMBRAPA Nº 736979/2010, Meta 02/ Etapa 09;\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico Nº 005/17 cujo resultado da licitação foi homologado em favor da empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI- ME; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital, que dispõe que “a execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída na forma que dispõe o Decreto Estadual nº 45.600 de 16/03/16.”\r\n\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nID\r\nVANIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO 25229125 GESTOR \r\nPAULO SERGIO PEREIRA 25236458 FISCAL\r\nOLIVIA ELIZABETH DA COSTA 25236822 FISCAL\r\nDar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2060600\r\n"
        ],
        "2060622": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 23 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 16/2017.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002.7849/2016,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 16/2017, firmado com a empresa PLAST LABOR IND. COM. DE EQUIP. HOSP. E LABORATÓRIO LTDA.\r\n, ID Funcional n° 4370273-2, para a Supervisão do Contrato; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 2150283-8, para a Fiscalização do Contrato, e MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nDiretor de Pós-Licença\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 24 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 15/2017.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002.7849/2016,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 15/2017, firmado com a empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n, ID Funcional n° 4370273-2, para a Supervisão do Contrato; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 2150283-8, para a Fiscalização do Contrato, e MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2017\r\nDiretor de Pós Licença\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 25 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2017.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002.6910/2016,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 20/2017, firmado com a empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.\r\n, ID Funcional n° 4370273-2, para a Supervisão do Contrato; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 2150283-8, para a Fiscalização do Contrato, e MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2017\r\nJosé Maria de Mesquita Junior \r\nDiretor de Pós-Licença\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 09 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 23/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/009734/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 23/2017, firmado com a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.\r\nID Funcional n° 4249563-6, para a Gestão do Contrato; LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3; GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 4424909-8, para a Fiscalização do Contrato, e CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 4347906-5, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2060622\r\n"
        ],
        "2060640": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 161/14\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10968/2013, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Márcia de Freitas Barbosa Pinheiro, Assistente I, Id. Funcional nº 4375340-0, em substituição a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Coordenadora, Id. Funcional nº. 5088823-4, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5163, de 19/07/17 e publicada no D.O.E.R.J. de 21/07/17, para atuar como suplente da Comissão de Fiscalização, na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 161/14, celebrado com o Consórcio PCME. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2060640\r\n"
        ],
        "2060641": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2203/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Roberto Lanzellotti, Chefe de Serviço de Acervo Documental, ID Funcional n° 4400347-1, como Fiscal e Baltazar da Silva Santos, Chefe de Serviço de Infraestrutura, ID Funcional n° 4401443-0, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 059/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e BPO Processos e Negócios de Informação S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2060641\r\n"
        ],
        "2060642": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/16/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 50876031, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 50299611 e Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 44047282, como fiscais e Phelipe Gomes Barbosa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 44031998, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 093/2017, firmado com a Empresa Maxwal Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2060642\r\n"
        ],
        "2060646": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar, a contar de 11/09/2017, a servidora Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Logística de Turno - COLT, e designar como seu substituto o servidor Raphael Esteves de Brum, ID 4426911-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à contar de 11.09.2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2060646\r\n"
        ],
        "2060647": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n- o Decreto Estadual nº 43.463 de 14/02/2012 publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\n- Designar, a contar de 27.09.2017, sem aumento de despesa, o servidor Edson Ferreira da Silva, Coordenador Financeiro, Id Funcional 2017353-9, Contador, Registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC, sob o número 057823/O-0, portador do CPF nº 746.375.097-34 como responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade da UEZO - COSEC/UEZO, exercendo a competência definida no Artigo 17 do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 668, de 27.07.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 27.09.2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2060647\r\n"
        ],
        "2060699": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 157 de 31 de julho de 2017, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 2017, \r\nConstituir as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2017, composta da seguinte forma:\r\nContrato\r\nContratado\r\nComissão\r\n203/2017\r\n7\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n, ID Funcional 5082917-3.\r\n, ID Funcional Fábio Quaresma de Oliveira84164-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2060699\r\n"
        ],
        "2060705": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            " GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 263 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1298/2017,\r\nDesignar membros para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 020/2017, da empresa WORKING PLUS COM. E SERVS. LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300, \r\nMONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129 \r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1299/2017\r\nDesignar membros para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 019/2017, da Empresa WORKING PLUS COM. E SERVS. LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR, ID. 50234145 \r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID. 50849000 \r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2060705\r\n"
        ],
        "2060748": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - CECIERJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃOSOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, o Decreto n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE Nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo nº E-26/004/960/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para atender despesas com ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2018-1.\r\nData de Início: 20/09/2017 - Data de Término: 31/12/2017\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n: \r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 100\r\nR 110.000,00 (cento e dez mil reais). \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 230\r\nR 110.000,00 (cento e dez mil reais). \r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, e os arts. 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20/09 /2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvi mento Econômico\r\nId: 2060748\r\n"
        ],
        "2060779": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            " DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO e COMUNICAÇÃO SOCIAL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Comunicação Social na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nCAMILA DA CUNHA RESENDE PINTO\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL:\r\nSANARA JENNIFER SANTORIO\r\nLUIZA MOREIRA BITTENCOURT\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060779\r\n"
        ],
        "2060780": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nE :\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 3.809, de 28.08.2015, 3.819, de 05.10.2015, 3.935, de 29.08.2016 , 3.936, de 29.08.2016, 3.397, de 29.08.2016, 3.942, de 14.09.2016, 3.952, de 04.10.2016, 4.034, de 23.02.2017, 4.069, de 12.05.2017, 4.070, de 12.05.2017, 4.095, de 28.06.2017 e serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nKELLITA ANDREZIA GRANATO CALDAS\r\nGABRIEL DOS SANTOS\r\nVINICIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO\r\nMARIANNA DE SOUZA SILVEIRA\r\nRAFAEL TOSO DE CARVALHO\r\nNATHALIA OLIVEIRA BARROS SYM\r\nCAIO DA SILVA RANGEL\r\nLARISSA SANTIAGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nLUIZA BARBOSA PEREIRA\r\nLUCAS CASTRO BOTELHO\r\nRODRIGO FERREIRA GONÇALVES\r\nVINICIUS DA SILVA FERNANDES\r\nALESSANDRA DE ALVARENGA REGO\r\nISAAC MARSICO DO COUTO BEMERGUY\r\nTHIAGO DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA\r\nANDRE LUIZ ROSA DA SILVA\r\nLORENA SENRA FREITAS\r\nERICK FAGUNDES DE SOUZA\r\nCARLOS ANSELMO PEREIRA DA COSTA ALVES\r\nFERNANDO GONÇALVES CASTANHEIRA JUNIOR\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\nRAQUEL CAMPOS MACEIRA BELY\r\nANDRE WENDRINER\r\nPEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\nLEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO\r\nSORAYA GARCIA\r\nTHAIS ALBERNAZ DE ARAUJO\r\nCAROLINE PRINCISVAL DA SILVA\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\nDIEGO LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO\r\nANNA CINTIA ROCHA XIMENES DE MENDONÇA\r\nWILLIAM EMANUEL RICHA NETTO\r\nDENISON AUGUSTO BATISTA\r\nRAPHAEL GUIMARÃES ALVES\r\nMATHEUS CARVALHO VIEIRA\r\nJAIR ALCANTARA VALPASSOS VICENTE\r\nRUY LOURY PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nMATTHEUS HOYASHI\r\nFREDERICO BARROS MAVVAD\r\nPEDRO COUTO GABRIG\r\nEWERTON LUIZ GARCIA SIMONES\r\nNATAN OLIVEIRA LIMA\r\nSOFIA GLASHERSTER\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\nRODRIGO MOREIRA DE MELLO\r\nGABRIEL MENDES DA SILVA ELIZEU\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\nPRISCILA CABRAL FERNANDES\r\nYAN KAMAR ANDRADE SANTOS\r\nRAYANE FONTES GUIMARÃES\r\nVITÓRIA ASSIS DOS SANTOS\r\nJULIA ENI RAMIRES\r\nLAIS CRISTINA LEITE MAIA\r\nSTÉPHANIE SCHMALL GOMES\r\nWENDEL REZENDE NETTO\r\nALEXANDRE MAGNO ANTUNES DE SOUZA\r\nTAMIRIS GONÇALVES ALMEIDA\r\nCAROLINA DINIZ CABRAL\r\nSTEFANIE SANTIGO DANTAS\r\nBRUNO DA GUIA SILVA\r\nGIULIA TAVARES ROMAY DE ARAÚJO\r\nMATHEUS TOZATO LAGE BRANDAO DE ALMEIDA\r\nARLY VINICIUS BARROS MENEZES\r\nVITOR DE BRITO SANTAREM\r\nTHIAGO MORAES ADORNO\r\nMARCOS AURELIO SOUSA JUNIOR\r\nJENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES\r\nLUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES\r\nGABRIELA LESSA TEIXEIRA\r\nPATRICK LEITE BENICIO\r\nEVERALDO ALVES DE SOUZA FILHO\r\nACACIO SOUZA DE SILVA\r\nKAYO ROCHA DIAS\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\nVINICIUS CARDOSO REZENDE DOS SANTOS\r\nMAYARA PIRES AMARAL RAMOS\r\nVINICIUS ALMEIDA DA SILVA\r\nGRAZIELLE VASCONCELOS OZORIO\r\nLETICIA DE ARUJO TIBURCIO\r\nKELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\nANDERSON CRUZ DE OLIVEIRA\r\nLUNARA DE SOUZA ROCHA\r\nBRUNO DA ROCHA SILVA\r\nTAIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS\r\nBRUNO MARCELO PEREIRA CARVALHO\r\nCAROLINE COSTA LORENZOM QUINTANS\r\nMONIQUE DA CONCEIÇÃO VITORINO\r\nCARLOS LUIS MENDES GUIMARÃES PINHEIRO\r\nCARLOS DÓREA GUIMARÃES\r\nDANIEL YOURI SÁ DA CRUZ\r\nGABRIELA CALDAS BATISTA\r\nHENRIQUE GONZALEZ NETO\r\nCAMILA FREITAS DA FONSECA\r\nVINICIUS DIAS DOS SANTOS \r\nLUIS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA\r\nTADEU ANTONIOI CABRAL DE MELO\r\nLUIS ANTÔNIO CORRÊA DO NASCIMENTO\r\nISMAELE CRISTINA GONÇALVES TELES\r\nLOHANNA BARBOSA DOS SANTOS\r\nADRIANA CAETANO OLIMPIO\r\nLAUDICEIA DE PAULA OSCAR\r\nVIRGINIA CONTILIO QUINTAN\r\nDANIELLE LIMA \r\nCARLA CONSULE DOS SANTOS SILVA\r\nLUCAS SUED DA SILVA ANDRADE\r\nMONIQUE SOUZA SILVA THEDIM COSTA\r\nMARIANA KERNER CAMÕES GONÇALVES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060780\r\n"
        ],
        "2060781": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Turismo, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nANE LOIZE DE ARAUJO MARQUES\r\nBRUNA PORTUGAL SILVA\r\nEDUARDA DE OLIVEIRA PONTES\r\nEDUARDA SILVA DEL GIUDICE\r\nLAÍS BRAGA SOUZA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060781\r\n"
        ],
        "2060782": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, ARQUITETURA E URBANISMO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nLUCAS PEREIRA DA SILVA\r\nARQUITETURA E URBANISMO:\r\nSUZANA GEYSA DE SOUZA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nDAVID SILVA NÓBREGA\r\nLARRISSA FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nJEFFERSON DE JESUS SILVA\r\nCAROLINE GOMES DE CARVALHO\r\nCARLOS ALBERTO PEÇANHA BARRETO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060782\r\n"
        ],
        "2060783": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia, Ciências Contábeis e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nLÍVIA BESSA DE BRITO\r\nAMANDA CORDEIRO DA SILVA\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ\r\nRAFAEL LEMOS DE SOUZA SEROA\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nFABIO LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060783\r\n"
        ],
        "2060784": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBRUNO RICARDO FREIRE DE ANDRADE\r\nA designação do candidato para a vagas existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060784\r\n"
        ],
        "2060785": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nNAYA DA CUNHA CARDOSO\r\nA designação do candidato para a vagas existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060785\r\n"
        ],
        "2060786": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nE :\r\nSerá admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\nTHIAGO HENRIQUES SOARES\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060786\r\n"
        ],
        "2060787": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nKAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES\r\n\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060787\r\n"
        ],
        "2060788": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "DE 18 DE SETEMBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nFERNANDO CARVALHO FERNANDES\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2060788\r\n"
        ],
        "2060884": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Subsecretaria de Adjunta Estratégica de Receita e designar como seu respectivo encarregado o servidor YURI JACOB LUMER, ID Funcional nº 5023319- 0, a contar de 14/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 19 de setembro de 2017\r\nSuperintendente\r\n*Omitida no D.O. de 20/09/2017.\r\nId: 2060884\r\n"
        ],
        "2060891": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 24 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DE PALESTRAS E CURSOS DE PRÉ VESTIBULAR E PREPARAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, por meio do processo nº E-21/026/282/2016.\r\nDesignar Erica Tavares Ferreira, ID 1991743-0 para a função de Gerente Executivo e a fiscalização caberá aos servidores, abaixo mencionados :\r\nGEOVANI BABOSA DE LIMA, ID 5034578-8\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9;\r\nROZINÉIA VIEIRA DOS SANTOS, ID 4376996-9. \r\nCaberá ao Gerente Executivo e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\nI - verificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2060891\r\n"
        ],
        "2060895": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            " ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 265 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/971/2017,\r\nDesignar membros para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 016/2017, da Empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - ID. 24502464 \r\n\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251 \r\nKATIA ROGNONI - ID.32162375\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 06/09/2017.\r\nId: 2060895\r\n"
        ],
        "2060939": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1294/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional n° 50159291, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 20413661, e Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional n° 20414056, como fiscais e Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional n° 44382197, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Compra n° 090/2017, firmado com a Comercial Cedro Eireli ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2060939\r\n"
        ],
        "2060940": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4947/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031028-3, como Fiscal e Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 4409345-4, como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 111/2017, celebrado com Município de São João de Meriti.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2060940\r\n"
        ],
        "2060941": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 110.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2201/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031028-3, como Fiscal e Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 4409345-4, como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 110/2017, celebrado com Município de Campos dos Goytacazes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2060941\r\n"
        ],
        "2060987": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nDESENVOLVIMENTO \r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 321 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984 e o que consta nos autos do Processo nº E-26/013/668/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na ausência de prestação de contas de bens patrimoniais consolidadas, relativas aos exercícios de 2015 e 2016.\r\nFicam designados para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes servidores:\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2 e ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 5010745-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 28 de setembro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nId: 2060987\r\n"
        ],
        "2060992": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL \r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e na Portaria SUFIS de instauração dos PCAN, e respectivo processo abaixo discriminado, no qual foi observada toda a formalidade exigida pela legislação e garantido ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE: \r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96, c/c os incisos I e III, do art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA\r\nCNPJ: 17.935.998/0001-19\r\nInscrição Estadual: 79.940.658\r\nEndereço: Rua Fazenda da Barra nº 195 - ZONA RURAL- PORCIUNCULA\r\nPortaria SAF de instauração do PCAN nº 2178 de 12/12/2016\r\nProcesso nº E-04/033/1273/2016\r\nData efeito do cancelamento: 18/06/2013, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2060992\r\n"
        ],
        "2061151": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA/PRESI Nº 093 DE 15 DE JUNHO DE 2009.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o caput do art. 14, da Portaria AGENERSA/PRESI nº 093, de 15 de junho de 2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 14 - É permitida às partes, nos processos regulatórios em trâmite na AGENERSA, a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou e-mail para interposição de RECURSOS e EMBARGOS desde que os originais sejam entregues em 05 (cinco) dias da data da recepção do documento.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde setembro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2061151\r\n"
        ],
        "2061230": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n- os fatos narrados pelo Presidente da Comissão de Sindicância, na Comunicação Interna IO/CS nº 001/2017, referente ao processo nº E- 12/079/0063/2016; \r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância; e ainda, e\r\n- o que consta no Decreto nº 41.880/09.\r\nProrrogar, por mais 15 (quinze) dias, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 125/2017, que designouos servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Estevão da Silva Jardim Botas, Assistente de Diretoria, matr. 1827, Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativo, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-12/079/0063/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de setembro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2061230\r\n"
        ],
        "2061271": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8530 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\nRESOLVE\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nNEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ARRUDA - ID Funcional nº 3990906-9 - Presidente;\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI - ID Funcional nº 3215575-1 - membro efetivo e substituto do Presidente;\r\nBRENO MONTEIRO BRUNO - ID Funcional nº 5037134-7 - membro efetivo;\r\nJOCELI DE MENEZES - ID Funcional nº 4185502-7 - membro efetivo;\r\nRAFAEL GARCIA SILVA MATTOS - ID Funcional nº 5088282-1 - suplente;\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA - ID Funcional nº 5070103-7 - suplente.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2061271\r\n"
        ],
        "2061274": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 639 \r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.773, de 06 de maio de 2014, a Resolução SEEDUC conforme contido no Processo nº E-03/001/3366/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de operacionalizar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Escolares, para o próximo biênio; e\r\n- a continuidade da gestão democrática escolar, como processo democratizante, uma vez que a democracia é também uma ação educativa, no sentido da conformação de práticas coletivas na educação política dos sujeitos. \r\nRESOLVE:\r\n- Realizar consulta à comunidade escolar para escolha dos membros do Conselho Escolar em todas as unidades de ensino da SEEDUC, para o biênio 2017/2018, por intermédio de Assembleia Geral com manifestação direta e aberta por segmento, seguindo o cronograma estabelecido na presente Portaria (Anexo I).\r\n- O Diretor-Geral da unidade escolar instituído deve convocar Assembleia Geral da comunidade para a criação da Comissão Organizadora.\r\n- A Comissão Organizadora será composta por 1 (um) representante de cada segmento da Comunidade Escolar.\r\n- É competência da Comissão Organizadora divulgar, coordenar e realizar a consulta para escolha dos membros do Conselho Escolar.\r\n- A Comissão Organizadora deve receber a inscrição dos interessados, de cada segmento, e promover a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar. \r\n- A Assembleia Geral deve ser realizada em um único dia e horário, com ampla divulgação em local de grande circulação do prédio escolar.\r\n- Deve haver registro de presença de todos os participantes da Assembleia Geral, contendo nome completo, matrícula de servidor e aluno, matrícula do aluno em caso de Responsável, segmento e assinatura. \r\n- A escolha será feita por segmento; em caso de empate, haverá uma nova consulta imediata na mesma Assembleia, apenas com os membros que obtiveram o mesmo número de menções favoráveis no segmento.\r\n- O Resultado da Assembleia Geral deve ser registrado em Ata conforme o modelo estabelecido por esta Portaria (Anexo IV), com a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar e enviado as Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\n- A nomeação dos membros escolhidos dar-se-á em Ata e assinatura do Termo de Compromisso, disponível no Anexo V.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES DE OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\nPERÍODO\r\nDivulgação do Calendário\r\nCAERP\r\n02/10/2017\r\nAssembleia para escolha alinhamento da Comissão Organizadora\r\nDRP/DIRETOR/CONSELHO VIGENTE\r\n03/10 a 05/10\r\nDivulgação e Inscrição dos interessados a integrarem os Conselhos Escolares\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n06/10 a 09/10\r\nAssembleia Geral Extraordinária de consulta à comunidade e divulgação da composição dos Conselhos Escolares nas U.Es.\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n10/10 a 16/10\r\nEnvio do material de todo o processo às Diretorias Regionais Pedagógicas\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n17/10 a 19/10\r\nPosse das U.Es dos membros dos Conselhos Escolares\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n20/10\r\nANEXO II\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e dezessete realizou-se na U.E.: ________________________________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. ___ da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de __________ de ___. A Assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ______. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n___________________________________________\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\nANEXO III\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nEDITAL Nº _____/201__.\r\nA Comissão Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art. 10 da Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia.\r\nPRÉ-REQUISITOS (para concorrer à Consulta):\r\nI - Segmento professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar;\r\nII - Segmento funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\nIII - Segmento aluno: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\nIV - Segmento responsável: pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\nSEGMENTO Nº DE VAGAS\r\nProfessor 4\r\nFuncionário Administrativo 4\r\nAluno 4\r\nPai ou Responsável 4\r\nCRONOGRAMA:\r\n- Período de Inscrição:\r\n- Divulgação dos inscritos:\r\n- Assembleia: Data / horário\r\n- Divulgação dos escolhidos:\r\nANEXO IV\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de _______ realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. ___ da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de ___. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ______. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comissão Organizadora.\r\n_____________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n_____________________________________________\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\nANEXO V\r\nTERMO DE COMPROMISSO - MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nOs membros do Conselho Escolar da U.E.: _______________________________, localizado na _____________________________________________ (Endereço completo - Rua, nº, bairro, município, UF, CEP), comprometem-se a cumprir as determinações em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 5109/2014, assim como: \r\nI. Fortalecer as ações educativas fundamentadas nos princípios da ética, convivência democrática, inclusão social e direitos humanos; \r\nII. Apoiar a comunidade escolar na prática e difusão dos princípios da vida cidadã, conforme a realidade da escola e de sua comunidade; \r\nIII. Incentivar e consolidar práticas pedagógicas, assim como apoiar a ação dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientações da SEEDUC; \r\nIV. Incentivar o protagonismo de alunos, fundamentado na democracia e na justiça social; \r\nV. Abordar assuntos voltados única e exclusivamente do interesse coletivo, não sendo permitido em hipótese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal. \r\n\r\nMEMBRO\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA OU RG\r\nASSINATURA\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ______.\r\nId: 2061274\r\n"
        ],
        "2061289": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto na Instrução Normativa AGE nº 16, de 30/03/2012, \r\nDesignar o servidor ELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID 5089735-7, para atuar como Gestor de Bens do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 21/08/2017, em substituição ao servidor, FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, ID 5028169-0, designado pelo art. 1º, da Portaria SSPG nº 139, de 12 de dezembro de 2016.\r\nFica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor FABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2061289\r\n"
        ],
        "2061290": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nRIA COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.912, de 13/08/2014. Processo nº E-21/089.811/2017,\r\n\r\n- Criar no âmbito da Fundação Santa Cabrini a Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho nos termos do Decreto nº 44.912, de 13/08/2014.\r\nDesignar para compor essa Comissão os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, e em sua ausência ou impedimentos do segundo, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES ID: 2132861-7\r\nMARILENE SILVA CORRÊA ID: 2030113-8\r\nPAULO ROGÉRIO CAMPELLO SOARES ID: 2100828-0\r\nSÉRGIO RIBEIRO DA SILVA ID: 2101023-4\r\nALMIR PAULO DE LIMA ID: 2101011-0\r\nº - A designação da Comissão objeto desta Portaria, obedece ao disposto no caput do art. 18, do Decreto Estadual nº 44.912, de 13/08/2014.\r\nCompete a Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\nApurar o resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho e proceder ao seu registro, na forma do § 4º, do art. 2º, do Decreto nº 44.912, de 13/08/2014;\r\nNotificar o servidor avaliado, por escrito, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de registro do resultado;\r\nElaborar o Parecer Final sobre o desempenho do servidor avaliado;\r\nReceber e analisar pedido de reconsideração da nota obtida pelo servidor na Avaliação Especial de Desempenho, quando formalmente solicitado pelo servidor;\r\nNotificar o servidor, por escrito, acerca da decisão referente a pedido de reconsideração e encaminhar o Parecer Final à Divisão de Recursos Humanos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo estabelecido para análise e julgamento do pedido de revisão;\r\nNotificar o servidor, por escrito, do conceito que lhe foi atribuído no Parecer Final, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua elaboração;\r\nRealizar diligências, se necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2061290\r\n"
        ],
        "2061330": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 26 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 18/2017.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002.3558/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 18/2017, firmado com a empresa MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n, ID Funcional n° 4370273-2, para a Supervisão do Contrato; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 2150283-8, para a Fiscalização do Contrato, e MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2017\r\nDiretor de Pós-Licença\r\nId: 2061330\r\n"
        ],
        "2061366": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 072 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.\r\nRecredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, situado na Rua Mariz e Barros nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, instituição de ensino superior com Colégio de Aplicação e Centro de Atendimento Educacional Especializado - AEE próprios, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, renova o reconhecimento do curso de graduação de Pedagogia, até à divulgação do próximo resultado dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior - CPC da área de Pedagogia, bem como autorizo o cadastramento de funcionamento do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Educacional Integrada, com base nas Deliberações nºs 325/2012 e 328/2012 e nos relatórios da Comissão Verificadora, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações nºs 325/2012 e 328/2012 e a conclusão da Comissão Verificadora, recredencio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, renovo o reconhecimento do curso de graduação em Pedagogia, até à divulgação do próximo resultado dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior - CPC da área de Pedagogia, bem como autorizo o cadastramento de funcionamento do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Educacional Integrada ofertado pelo Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, situado na Rua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProcessos nº E-03/023/57/2014, E-03/023/46/2014, E-03/023/12/2015 - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ, MANTIDO PELA FAETEC.\r\nPARECER CEE Nº 082 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Léa Palmesciano, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, concluído em 1980, no extinto Instituto Ernesto Moreira, localizado na Av. Getúlio de Moura, nº 200, município de Nova Iguaçu, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando que a requerente foi aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2007, que concluiu o curso superior de Formação Específica em Gestão Imobiliária na Universidade Severino Sombra e considerando, ainda, que o Conselho Estadual de Educação tem discricionariedade para avaliar as provas apresentadas vota esta Relatora, no sentido de dar provimento ao recurso interposto por Léa Palmesciano, e reconhecer como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, concluído em 1980, no extinto Instituto Ernesto Moreira, localizado na Av. Getúlio de Moura, nº 200, município de Nova Iguaçu, RJ, devendo este parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenação de Inspeção Escolar.\r\nProcesso nº E-03/4.380/2010 - LÉA PALMESCIANO.\r\nPARECER CEE Nº 083 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nRecredencia a Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, para ministrar cursos de Especialização de Pós-graduação lato sensu, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para funcionar na sua sede, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, a documentação apresentada e o fato de a entidade ser um órgão de direito público estadual, somos de parecer favorável ao recredenciamento da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, para ministrar cursos de Especialização de Pós-graduação, lato sensu, nas áreas de Gestão Pública pelo prazo de 05 (cinco) anos, para funcionar na sua sede, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProcesso nº E-03/023/56/2016 - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2061366\r\n"
        ],
        "2061392": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 320 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação Leão XIII, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta nos autos do Proc. nº E-26/013/342/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor o Conselho Fiscal da Fundação Leão XIII, conforme abaixo:\r\nREPRESENTANTES - SEFAZ\r\nEfetivo: BERNARDO SIMAS DEZA - ID 5019666-9\r\nSuplente: STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA - ID 44120591\r\nEfetivo: LISBETH BURGER DE OLIVEIRA - ID 5001893-0\r\nSuplente: TATIANA CINTRA SCHIMIDT - ID 50049860\r\nREPRESENTANTE - FLXIII\r\nSecretário: CHARLYE CORREA DOS REIS - ID 50003399\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro em 27 de setembro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nId: 2061392\r\n"
        ],
        "2061394": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n40686191\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n28\r\nId: 2061394\r\n"
        ],
        "2061409": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ORLANDO PEREIRA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.203.279/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 28/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ORLANDO PEREIRA\r\nEntidade Mantenedora: STAR FINDER ENSINO E CULTURA LTDA - EPP \r\nCNPJ nº: 14.197.128/0001-00\r\nEndereço: Rua do Trabalho, nº 323 - Vila da Penha - Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/02/2012\r\nEficácia a partir de: 16/02/2012\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 280 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS\r\nENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2061409\r\n"
        ],
        "2061412": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 268-CEJUR/PGE DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos ne 25.999, de 28.01.2000 e nas Reso, de data da assinatura do indicada.\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nJOÃO PAULO SAVVAS GALINDO DOS SANTOS\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA DOS SANTOS\r\nBRENDA ARAUJO BRITO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2061412\r\n"
        ],
        "2061420": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe:\r\nHAVEL ZONATO FERREIRA PONTES LINO RIBEIRO\r\nMAÍZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresenação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2061420\r\n"
        ],
        "2061476": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ENGENHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, os servidores:\r\nPresidente:\r\nNelson Teixeira Rú Filho, ID 5088019-5.\r\nMembros:\r\nFelipe Barroso Perpetuo, ID 5072315-4. \r\nVinicius Boechat Tinoco, ID 43780512. \r\nDiogo Ferreira de Oliveira, ID 50154770.\r\n- Fica designado o servidor Nelson Teixeira Rú Filho, ID 5088019-5, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSA/SSPG nº 163, de 03 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2061476\r\n"
        ],
        "2061517": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR ROBERTA CAMPOS BABO FERNANDES, matrícula 1652, do Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017. \r\nDiretor-Presidente\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR THATIANA GRANJA ESCÓCIO, matrícula 1828, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEIA THATIANA GRANJA ESCÓCIO, matrícula 1828, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2061517\r\n"
        ],
        "2061538": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ELIANE COSTA DA SILVA, matr. 1558, Chefe do Serviço de Contabilidade, para responder interinamente pela Divisão Financeira desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/07/2017. \r\nProcedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2061538\r\n"
        ],
        "2061593": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2545 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\neropédica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n100370/2009\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n103512/1999\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n001/8257/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n081/2017\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mário Azevedo, nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/115582/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n082/2017\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/110961/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n083/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2061593\r\n"
        ],
        "2061616": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação ÁGUA MINERAL NATURAL, envasada pela MINERADORA HERONDINA LTDA-MEua Tibiriça, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaiomicrobiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 6, data de fabricação 15/06/2017, data de validade 15/06/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca OURO DA SERRA, envasada pela MINERADORA HERONDINA LTDA-ME, CNPJ: 03.971.697/0001-36, localizada na Rua Tibiriça, nº 400 - Mantiqueira - Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2061616\r\n"
        ],
        "2061622": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4690/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional n° 5033545-6, como Fiscal e Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5024345-4, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel n° 004/2017, firmado com Paulo Roberto Alves Moreno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2061622\r\n"
        ],
        "2061685": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 76 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de outubro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2061685\r\n"
        ],
        "2061756": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 652 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 04/171/696/2017, e de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047; Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710, e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2061756\r\n"
        ],
        "2061783": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA SEAPPA, E OS QUE LHE ESTÃO CEDIDOS\r\nDIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,e\r\no que estabelece o Parágrafo Único, do art. 5º, da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder depreciação dos bens móveis que compõem o patrimônio da SEAPPA, e os que lhe estão cedidos, constante do Processo nº E-02/007/2047/2017.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nSÉRGIO SEVERINI, ID. Funcional nº 19316623, como Presidente;\r\nALCEBÍADES DA SILVEIRA Pinto Neto, ID. Funcional nº 19316747;\r\nJOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA , ID. Funcional nº 28201973;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID Funcional nº 50823884.\r\n- A comissão terá prazo para conclusão dos trabalhos de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogados por mais 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 02 de outubro 2017\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2061783\r\n"
        ],
        "2061787": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 341 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta nos Processos nº E-18/003/33/2017,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Renato Baptista Alves, ID. 44280203, Sônia Regina Barros Dias, ID. 41784766 e Marcos Varanda, ID 42617669, como Fiscais do Contrato nº 9912296327, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo n E-18/003/33/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei n 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2061787\r\n"
        ],
        "2061789": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.09.2017\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 638 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO. \r\nANEXO ÚNICO\r\nUNIDADES ESCOLARES - DIFÍCIL ACESSO/2017\r\nOnde se lê:\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\n\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nSAQUAREMA\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\n\r\n\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nCE VERA CRUZ\r\nVALENÇA\r\nCIA MONSENHOR THOMÁS TEJERINA DO PRADO\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\n\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\nCE PEDRO SOARES\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nBARRA MANSA\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nMANGARATIBA\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nCE HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nPARATY\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - 1º IMPERADOR DO BRASIL\r\nRESENDE\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nRIO CLARO\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES \r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nCE DOS LÍRIOS\r\nQUEIMADOS\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nSÃO GONÇALO\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nCE VILA GUARANI\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO/BONSUCESSO\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nRIO DE JANEIRO/PAVUNA\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\nSEROPÉDICA\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nCE BANANAL\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 348 EUGÊNIA MOREYRA\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nCE OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nCIEP 226 PORTA DA ESTRELA\r\nCE VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO / ILHA DE PAQUETÁ\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nRIO DE JANEIRO / VIDIGAL\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\n\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nCE BRANDÃO MONTEIRO\r\nCIEP 380 JORACI CAMARGO\r\nCIEP 377 CARMEN DA SILVA\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nCE JARDIM IPÊ\r\nCE PARQUE AMORIM\r\nCE SANTA TEREZA\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCIEP 016 ABÍLIO HENRIQUE CORREIA\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSÉ LOURENÇO\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nCE REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nCIEP 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\n\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE \r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nCE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nCAMBUCI\r\nCE WALDEMIRO PITTA\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nITALVA\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nITAOCARA\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\nCE LAURINDO PITA\r\nITAPERUNA\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nCE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nCE JOSÉ GARCIA DE FREITAS\r\nMIRACEMA\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nNATIVIDADE\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\nPORCIÚNCULA\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\nCE JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\n\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCE ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\nCE ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELLOS\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nCE DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\nCE LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nCE ELVÍDIO COSTA\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nCE ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n\r\n\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\nCE PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nCEI AGROECOLÓGICO BARÃO DE LANGSDORFF \r\nSAPUCAIA\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\nTERESÓPOLIS\r\nCIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\nTRÊS RIOS\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\n\r\n\r\nSERRANA II \r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCE INDAIAÇU \r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\nCE RIO DOURADO\r\nDUAS BARRAS\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\nCEFFA CEA REI ALBERTO I\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nCE JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\nCE JOSÉ CARDOSO MORAES\r\nSUMIDOURO\r\nCE CAMPINAS II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nCE JOSÉ DE MORAES SOUZA\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nTOTAL = 122 Unidades Escolares\r\nLeia-se:\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nSAQUAREMA\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nCE VERA CRUZ\r\nVALENÇA\r\nCIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\nCE PEDRO SOARES\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nBARRA MANSA\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nMANGARATIBA\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nCE HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nPARATY\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - 1º IMPERADOR DO BRASIL\r\nRESENDE\r\nCE ANTÔNIO QUIRINO\r\nRIO CLARO\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES \r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nCE DOS LÍRIOS\r\nQUEIMADOS\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nSÃO GONÇALO\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nCE VILA GUARANI\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO/BONSUCESSO\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\nRIO DE JANEIRO/ILHA DE PAQUETÁ\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nRIO DE JANEIRO / PAVUNA\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\nRIO DE JANEIRO / VIDIGAL\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nSEROPÉDICA\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nCE BANANAL\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCIEP 348 EUGÊNIA MOREYRA\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nCE OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nBELFORD ROXO\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nCE BRANDÃO MONTEIRO\r\nCIEP 380 JORACI CAMARGO\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nCE JARDIM IPÊ\r\nCE PARQUE AMORIM\r\nCE SANTA TEREZA\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCIEP 016 ABÍLIO HENRIQUE CORREIA\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSÉ LOURENÇO\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nCE REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nCIEP 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nCE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nCAMBUCI\r\nCE WALDEMIRO PITTA\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nITALVA\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nITAOCARA\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\nCE LAURINDO PITA\r\nITAPERUNA\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nCE DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nCE JOSÉ GARCIA DE FREITAS\r\nMIRACEMA\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nNATIVIDADE\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\nPORCIÚNCULA\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\nCE JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCE ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\nCE ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELLOS\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nCE DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nCE ELVÍDIO COSTA\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\nCE PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nCEI AGROECOLÓGICO BARÃO DE LANGSDORFF \r\nSAPUCAIA\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\nTERESÓPOLIS\r\nCIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\nTRÊS RIOS\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCE INDAIAÇU \r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\nCE RIO DOURADO\r\nDUAS BARRAS\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\nCEFFA CEA REI ALBERTO I\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nCE JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\nCE JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\nSUMIDOURO\r\nCE CAMPINAS II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nCE JOSÉ DE MORAES SOUZA\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nTOTAL = 122 Unidades Escolares\r\nId: 2061789\r\n"
        ],
        "2061826": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nºs 070/2017 e 071/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/01466/2017 - prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nContrato nº 070/2017\r\nPresidente:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID: 5084006-1\r\nSubstituto:\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 5008309-0\r\n: Maria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID: 3126423-9\r\nSandra Lúcia Pinheiro Sant'Anna Bitencourt - ID: 31314872\r\nContrato nº 071/2017\r\nPresidente:\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID: 50844006-1\r\nSubstituto:\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 5008309-0\r\nMembros:\r\nJosé Manoel Vieira - ID: 3122585-3\r\nElisabete Queiroz Caldeira Neves - ID: 4441195-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2061826\r\n"
        ],
        "2061828": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 075/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/01813/2017 - prestação de serviços, de empresa especializada para fornecimento de alimentação transportada destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte unidade da fundação saúde - Hospital Estadual Anchieta - HEAN, acompanhantes, funcionários e outros, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCAROLYNE VIANNA CARMO GALLINDO - ID: 5084006-1;\r\nEMANUELA SANTOS - ID: 4466455-9;\r\n: REGINA DA S. C. ENGEL - ID: 3040617-0\r\nVIVIANE SAILE DO NASCIMENTO - ID: 5036463-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2061828\r\n"
        ],
        "2061829": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como gestor do Contrato nº 074/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1888/2017- prestação do serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo a manutenção de jardins e a dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades de saúde sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID: 50850202;\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID: 5008309-0;\r\n: CARLOS HENRIQUE CABRAL DA SILVA - ID: 5003355-7\r\nMARIA DA PENHA FARIA SALGADO GOMES - ID: 3125317-2\r\n: SIMONE NASCIMENTO SILVA - ID: 3116468-4\r\nJOMARA DA SIVA TORRES - ID: 3118285-2\r\n: GILNER DA SILVA NUNES - ID: 50864785\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - ID: 08661480\r\n: MARIA DA GLÓRIA BARROSO STANECK - ID: 193007-2\r\nLEILA GREGÓRIO DE ARAÚJO - ID: 288036-7\r\n: RODRIGO P. DE CARVALHO - ID: 4281265-8\r\nLUÍS FERNANDO DE CARVALHO - ID: 3149824-8\r\n: EMANUELA DOS SANTOS - ID: 44664559\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2061829\r\n"
        ],
        "2061830": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como gestor dos Contratos nºs 066/2017 e 067/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1355/2017 - prestação de serviços de LAVANDERIA HOSPITALAR, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nContrato nº 066/2017\r\nPresidente:\r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 50850202;\r\nSubstituto:\r\nEmanuela dos Santos - ID: 4466455-9;\r\n\r\n: Carlos Henrique Cabral da Silva - ID: 5003355-7\r\nMaria da Penha Faria Salgado Gomes - ID: 3125317-2\r\n: Simone Nascimento Silva - ID: 3116468-4\r\nJomara da Silva Torres - ID: 3118285-2\r\n: José Manoel Vieira - ID: 3122585-3\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 3094655-7\r\n: Maria da Glória Barroso Staneck - ID: 193007-2\r\nDagmar Pereira Alves dos Reis - ID: 0915753-8\r\n: Maria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID: 3126423-9\r\nRenata Camara Cavalcante - ID: 50824783\r\nContrato nº 067/2017\r\nPresidente:\r\nDanielle Soares dos Santos - ID: 50850202\r\nSubstituto:\r\nEmanuela dos Santos - ID: 4466455-9\r\nMembros:\r\n: Renata Maia Santos - ID: 5004783-3\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID: 3030436-9\r\n: Regina da S. C. Engel - ID: 3040617-0\r\nCinara Reis Pinho Sant'Anna - ID: 5089182-0\r\n: Gilner da Silva Nunes - ID: 50864785\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 08661480\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2061830\r\n"
        ],
        "2061831": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 073/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1814/2017 - prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc..), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes das Unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID: 50850202;\r\nEMANUELA DOS SANTOS - ID: 4466455-9;\r\n: CARLOS HENRIQUE CABRAL DA SILVA - ID: 5003355-7\r\nMARIA DA PENHA FARIA SALGADO GOMES - ID: 3125317-2\r\n: SIMONE NASCIMENTO SILVA - ID: 3116468-4\r\nJOMARA DA SILVA TORRES - ID: 3118285-2\r\n: JOSÉ MANOEL VIEIRA - ID: 3122585-3\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO - ID: 3094655-7\r\n: MARIA DA GLÓRIA BARROSO STANECK - ID: 193007-2\r\nLEILA GREGÓRIO DE ARAÚJO - ID: 288036-7\r\n: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS - ID: 3126423-9\r\nRENATA CAMARA CAVALCANTE - ID: 50824783\r\n: RENATA MAIA SANTOS - ID: 5004783-3\r\nOSVALDO DE ANDRADE VENTURA - ID: 3030436-9\r\n: REGINA DA S. C. ENGEL - ID: 3040617-0\r\nCINARA REIS PINHO SANT'ANNA - ID: 5089182-0\r\n: GILNER DA SILVA NUNES - ID: 50864785\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - ID: 0866148\r\nEsta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2061831\r\n"
        ],
        "2061903": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/001/118/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n100\r\nR 658.205,11\r\n3191\r\n100\r\nR 15.679,02\r\nR 673.884,13 (seiscentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais e treze centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2061903\r\n"
        ],
        "2061908": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2.546 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\nINDEFERIMENTOESTABELECIMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito o ato de Indeferimento do Visto em Planta do estabelecimento, abaixo mencionado, efetuado através da Portaria nº 2532, de 04 de setembro de 2017, publicada no D.O. nº 169, de 12 de setembro de 2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 402 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1727/2017\r\nAtividade:\r\nServiço de Hemoterapia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2061908\r\n"
        ],
        "2061909": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2547 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nMarcello Augusto Caetano Comércio de Produtos Médicos - ME.\r\nEndereço:\r\nmpo Grande RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n001/8728/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n16462/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\nFarmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2061909\r\n"
        ],
        "2061914": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/038/277/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos V e X do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14.\r\nCNPJ: 30.046.296/0001-42\r\nInscrição Estadual nº 81.917.280\r\nEndereço: Rua Professor Costa Ribeiro, 25, lote 01, Jardim América, Rio de Janeiro\r\nNúmero do Processo E-04/038/000316/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2061914\r\n"
        ],
        "2061915": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/038/314/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14.\r\nCNPJ: 10.531.726/0001-04\r\nInscrição Estadual nº 78.659.734\r\nEndereço: Rua Izaltino Silveira, nº 560, Cantagalo, Três Rios - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/038/000314/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2061915\r\n"
        ],
        "2061916": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/038/000315/2017,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14.\r\nALUMIMAX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nCNPJ: 14.286.122/0001-09\r\nInscrição Estadual nº 79.718.610\r\nEndereço: Rua Tenente José Dias, nº 513, Sala 303, Centro, Duque de Caxias - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/038/000315/2017\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2061916\r\n"
        ],
        "2061917": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/038/000316/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14.\r\nCNPJ: 14.107.776/0001-10\r\nInscrição Estadual nº 79.453.595\r\nEndereço: Rua Sariema, nº 111, Olaria - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/038/000316/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2061917\r\n"
        ],
        "2061924": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor YURI JACOB LUMER, ID Funcional 5023319-0, a contar de 14/09/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 19 de setembro de 2017\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 20/09/2017.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 29/09/2017.\r\nId: 2061924\r\n"
        ],
        "2061939": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDE 2017\r\nSERVIDOR DOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 04/2016, \r\n\r\nExonerar DARA DE SOUZA E SILVA, matrícula n° 333, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial a contar de 03/10/2017.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\nSuperintendente\r\nDiretor\r\nId: 2061939\r\n"
        ],
        "2061981": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nESTABILIDADE A CONTAR DE\r\n0643001-5\r\nAndré Anderson da Cruz\r\n33\r\n5071895-9\r\nElisandra Carina Amendola\r\n3\r\n5015784-1\r\nMarcelo Modesto da Cruz\r\n33\r\n5081760-4\r\nThais Fernandes Amado\r\n33\r\nId: 2061981\r\n"
        ],
        "2061990": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/171/421/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 011/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Preventiva Manutenção e Informática Ltda-ME, tendo como objeto a aquisição de cartuchos para impressora HP Officejet 100.\r\n- CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Gestor do Contrato.\r\n- EDILSON DA SILVA GONCALVES NETO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4386999-8, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2061990\r\n"
        ],
        "2062049": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta dos Processos Administrativos nºsE-10/003/886/2017, E-10/003/887/2017, E-10/003/888/2017e E-10/003/889/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProcesso nº E-10/003/888/2017 para pagamento das despesas com o Contrato nº 006/ASJUR/09 de fornecimento de 30TUE's, referente ao Empréstimo nº 7719-BR, E-10/003/886/2017 para pagamento das despesas com o Contrato nº 004/ASJUR/15 de fornecimento de 12TUE's, Processo E-10/003/889/17 para pagamento de reajustamentos com o Contrato nº 006/ASJUR/09 de fornecimento de 30TUE's e Processo E-10/003/887/17 para pagamento das despesas com o Contrato nº 018/ASJUR/12 de fornecimento de 70TUE's, referente ao Empréstimo nº 8117-BR.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET 2.\r\n4490.00.\r\n111211017-Valor R 6.436.489,34 e 111211025 - Valor R 82.993.896,43.\r\nR 89.430.385,77 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e trinta mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos). \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2062049\r\n"
        ],
        "2062075": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 07 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nSERVIDOR PARA FIM QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica delegada ao Agente de Trabalhos de Engenharia JULIO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 13/56833, Assistente da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, competência para fazer cumprir as atribuições legais que dispõe os artigos da Lei Federal n° 9.503. \r\nA delegação, de que trata o artigo 1°, inclui poderes para:\r\nadotar as medidas administrativas necessárias, no sentido de uniformizar os procedimentos junto aos órgãos subordinados, estabelecendo, ainda, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, diretrizes para o policiamento ostensivo do trânsito em rodovias, sob circunscrição da Fundação DER-RJ, concomitantemente com os Agentes credenciados; \r\ncoordenar e fazer cumprir os artigos 21 e 23 do CTB.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ciência da mesma ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Conselho Estadual de Trânsito, ficando revogada a Portaria PRE - DER/RJ n° 001, de 07/01/2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062075\r\n"
        ],
        "2062076": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            "\r\nNº 08 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FIM QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica delegada ao Agente Operador de Trânsito REINALDO BARBOSA ALVES, matrícula 13/06294, Chefe de Serviço de Informatização, da Divisão de Controle de Multas da Assessoria Técnica de Controle de Infrações de Trânsito da Presidência, competência para fazer cumprir as atribuições legais que dispõe os artigos da Lei Federal n° 9.503.\r\nA delegação, de que trata o artigo 1°, inclui poderes para:\r\ncoordenar servidores para analisar, julgar, autuação por infrações à legislação de trânsito por proprietários e condutores de veículos, em vias sob jurisdição do DER-RJ; \r\naplicar penalidades e cancelar as autuações, motivadamente e através de processo administrativo, excluídas as cassações;\r\nexpedir comunicação ou solicitar informações aos Departamentos Estaduais de Trânsito DETRAN e outros órgãos interessados da Administração Estadual, em tudo o que diga respeito a autuação e penalidades por infrações previstas na legislação de trânsito, praticada por proprietários condutores de veículo, nas rodovias sob circunscrição da Fundação DER-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ciência da mesma ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Conselho Estadual de Trânsito, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062076\r\n"
        ],
        "2062077": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            " PORTARIA PRE-DER/RJ Nº 09 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\nSERVIDOR PARA FIM QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica delegada aos titulares das Residências 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª ROCs, na sua esfera administrativa, competência para fazer cumprir as atribuições legais que dispõe os artigos da Lei Federal n° 9.503. \r\nA delegação, de que trata o artigo 1°, inclui poderes para:\r\nadotar as medidas administrativas necessárias, no sentido de uniformizar os procedimentos junto aos órgãos subordinados, estabelecendo, ainda, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, diretrizes para o policiamento ostensivo do trânsito em rodovias, sob circunscrição da Fundação DER-RJ, concomitantemente com os Agentes credenciados; \r\ncoordenar e fazer cumprir os artigos 21 e 23 do CTB.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ciência da mesma ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Conselho Estadual de Trânsito, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2062077\r\n"
        ],
        "2062169": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nATUALIZA A TABELA ÚNICA DO ANEXO III-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 04/107/55/2017, \r\nE:\r\nFicam acrescentadas à Tabela Única do Anexo III-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, as atividades relacionadas com o serviço de transporte de pessoas e passageiros e seu respectivo código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a seguir indicados:\r\n\r\nCNAE\r\nDESCRIÇÃO\r\n4912-4/01\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual \r\n5111-1/00\r\nTransporte aéreo de passageiros regular\r\n5011-4/02\r\nTransporte Aquaviário de passageiros, regular e não regular no litoral\r\n5022-0/02\r\nEmbarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional\r\n5091-2/02\r\nTransporte aquaviário de passageiros, intermunicipal\r\n5112-9/01\r\nServiço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação.\r\n5112-9/99\r\nOutros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular\r\n4950-7/00\r\nTrens turísticos, teleféricos e similares\r\n5099-8/01\r\nTransporte aquaviário para passeios turísticos\r\n5099-8/99\r\nServiços combinados de transporte aquaviário de passageiros associado com os serviços de alojamento e alimentação\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2062169\r\n"
        ],
        "2062274": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 32 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\nSINDIC PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/300.130/2009, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 23, referente à transferência de bens oriundos do Projeto de Pesquisa “INTRODUÇÃO E AVALIAÇÃO DE GERMOPLASMA DE CITROS E OUTRAS FRUTEIRAS VISANDO A SUA UTULIZAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, realizado entre a PESAGRO-RIO e a FAPERJ, tendo como pesquisador responsável pelos bens o Dr. ALCÍLIO VIEIRA; e\r\n- a CI PESAGRO-RIO/CEPRUS nº 051/2017, de 21/06/17, às fls. 17, onde o Pesquisador Dr. ALCILIO VIEIRA informa que não foram encontrados no laboratório do CEPRUS a BALANÇA SEMI ANALÍTICA e o DESTILADOR DE ÁGUA;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar as informações constantes no Processo Administrativo nº E- 02/300.130/2009, referente ao desaparecimento de uma BALANÇA SEMI ANALÍTICA E UM DESTILADOR DE ÁGUA.\r\nALDELINA ANGÉLICA PEREIRA, ID nº 25240668;\r\nROSINEI ALVES RODRIGUES, ID nº 32392370;\r\nREGINA CELIA A. CELESTINO, ID nº 25242458.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84, de 08/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de outubro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2062274\r\n"
        ],
        "2062281": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.845/2014\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo Administrativo nº E- 12/061/1966/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a progressão funcional e alterar o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o §2º, do art. 11 da Lei nº 4.781/2006, com nova redação dada pela Lei nº 6.845/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas de validades. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n50244400\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/02/2017\r\n50273809\r\nCRISTIANO RABELLO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/03/2017\r\n50210017\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/03/2017\r\n50208381\r\nJANSEN OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/03/2017\r\n50274643\r\nVITOR HUGO LAGES GONDIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/03/2017\r\n41475801\r\nSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/03/2017\r\n42079993\r\nADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50097610\r\nADRIANO FIGUEREDO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50206516\r\nALAN KARDEC DOS SANTOS TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50256211\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n22/03/2017\r\n50261746\r\nALEX ANDRADE DE MEIRELES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258737\r\nALEXANDRE CONSTANTINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259504\r\nALEXANDRE FARIA ABRAHAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258265\r\nALEXSANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258788\r\nALEXSANDRO FORTUNATO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258273\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258125\r\nALINE DA SILVA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258281\r\nALINE RELVA GONCALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259520\r\nALLAN ALEX DE CASTRO PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258290\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50256254\r\nALLINE DANTAS CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257072\r\nALTAMIRO DA SILVA JACINTHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n44113609\r\nALUIZIO FERNANDES DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50256424\r\nAMELIA MARIA GONCALVES MILLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257943\r\nANA BEATRIZ NUNES D ADAMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50256327\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258176\r\nANDERLEI GONCALVES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257102\r\nANDERSON CLEYTON PAIXAO DA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258303\r\nANDRE LUIS MOURTHE BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258184\r\nANDRE LUIZ NACAJIMA PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50256378\r\nANDRE SILVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258249\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258923\r\nANDRESSA DOS SANTOS MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n43383246\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259539\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260537\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257110\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258982\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259555\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257030\r\nARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257129\r\nBEATRIZ GOMES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259598\r\nBERNARDO CAMPBEL BRAGA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257234\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257242\r\nBRUNA FERREIRA GIL MASSI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258257\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264753\r\nBRUNA SANT ANNA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257218\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257170\r\nBRUNO RAFAEL DE SOUZA MULLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260561\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262343\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258052\r\nCARLA CUNHA DA CONCEICAO BRAGAGNOLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258230\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA BENNET\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50273183\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255886\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258222\r\nCARLOS AUGUSTO LOTUFO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n44095082\r\nCARLOS COSTA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255894\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257706\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255924\r\nCAROLINE DE MELO MOURA MODESTO FELIZOLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257595\r\nCATHERINE ORLANDI GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257625\r\nCELINA AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257749\r\nCEZAR CANESSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257820\r\nCHARLES ARAUJO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50273264\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255959\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA BISTRATTIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257790\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257757\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258206\r\nCRISTIANE DE SOUZA PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258214\r\nCRISTIANE LAGOS CHIANELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260588\r\nCRISTIANO PIEPER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50256459\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257846\r\nDAIANE PINTO GONCALVES GUMIERE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50274708\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50256106\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260626\r\nDANIELA BAPTISTA COELHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50268570\r\nDANIELE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260650\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257870\r\nDANIELLE DOS SANTOS PRADO FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259636\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50236989\r\nDAYANE MONTEIRO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260693\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n44230613\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258192\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255550\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2017\r\n50260740\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260790\r\nDIOGO PINHEIRO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50256386\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255681\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANCA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50268716\r\nDULCINEA FERREIRA BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255720\r\nEDERSON ANTONIO DURVAL DOS PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260804\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260847\r\nEDUARDO COUTO VARGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50265318\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255738\r\nELIAS DIAS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255746\r\nELIAS GONCALVES SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260910\r\nELISA COSTA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258010\r\nELIZABETH MIOTTO GABRIELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260936\r\nEMANOEL DA COSTA LEITE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261002\r\nERALDO DA CONCEICAO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n12876372\r\nERICA ENNES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258796\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260995\r\nFABIANA KIRK DE LIMA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261088\r\nFABIANA MILANI MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n14/03/2017\r\n44155859\r\nFABRICIO FURTADO MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258087\r\nFELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261142\r\nFELIPE DA FONSECA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261371\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259660\r\nFELIPE NOGUEIRA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n14/03/2017\r\n50257927\r\nFERNANDA SILVA DA MATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50255800\r\nFERNANDA SOUZA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259083\r\nFERNANDO COSTA ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261975\r\nFLAVIA DA SILVA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259695\r\nFLAVIO ALAN GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262114\r\nFLAVIO HONORIO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2017\r\n50255851\r\nFLAVIO LUIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259822\r\nFRANCISCO JONH LENNO RODRIGUES DE PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258036\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259849\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261045\r\nFREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO VITORINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261118\r\nGABRIEL ABDALA SCOTT DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259962\r\nGABRIEL OCTAVIO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261177\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n41376781\r\nGERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261193\r\nGEYSA MIRELLA LEITE RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261207\r\nGISELE BRAGA FERNANDES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261231\r\nGISELE DE AMORIM SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261410\r\nGISELE LOURENCO GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261436\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261452\r\nGLAUCIA COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261487\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261541\r\nGLEYCE KELLY BARRETO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261568\r\nGUILHERME DE BRITO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261576\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261754\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261762\r\nGUSTAVO SILVA CABRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261797\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261819\r\nHEDJAN COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261827\r\nHELDER EVARISTO NUNES SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261860\r\nHELOA RAPHAELA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50257994\r\nHIGOR DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261878\r\nICARO DA COSTA BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261932\r\nIDALINA NAIDE DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50261959\r\nISALMIR BARROS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262017\r\nJANAINA RODRIGUES CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262122\r\nJAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262149\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262165\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262181\r\nJEFFERSON DA SILVA PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262360\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262572\r\nJESSICA CARNEIRO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50206206\r\nJESSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263099\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263366\r\nJOAO DE OLIVA FREIRE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262211\r\nJOAO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263412\r\nJOAO PAULO ALVES ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50205668\r\nJOAO VITOR FERNANDES BRANCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258699\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263552\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263609\r\nJOICE DO CARMO AVILA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263650\r\nJOICE GERMANO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50272497\r\nJONAS MIRANDA RODRIGUES PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263749\r\nJORGE FERNANDO SILVA SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259199\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263765\r\nJOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n42536863\r\nJOSE CARLOS FREIRE DA COSTA E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n43241930\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263803\r\nJOSE DE JESUS RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264036\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n42775876\r\nJOSE MARCOS DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262408\r\nJUANA BORGES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262270\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n6175449\r\nJULIO CESAR DUARTE SIMOES SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262300\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262602\r\nKARLA VARGAS GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50266357\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262645\r\nLAURA MAGALHAES DE SOUZA IZVEKOV\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262580\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50243454\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2017\r\n44606796\r\nLEANDRO ROCHETEAU REBELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262700\r\nLEONARDO ALVES REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258702\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262718\r\nLEONARDO DARIENZO REBELLO BARRETO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262734\r\nLEONARDO DAVID FERREIRA CUSTODIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262777\r\nLEONARDO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262998\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263129\r\nLETICIA DA ROCHA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263196\r\nLIA SHELLY DE MATTOS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263269\r\nLUCIANA DE ASSIS COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263358\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/03/2017\r\n50262416\r\nLUCIANA GONCALVES DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262785\r\nLUCYMARY MOTTA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263315\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50274554\r\nMAIHUME DE MATTOS RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263382\r\nMAIKO DIEGO MARINHO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n43898254\r\nMANOELA FERREIRA MORGADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264206\r\nMANUELA ALENCAR BOAVENTURA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263560\r\nMARCEL PONTES CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263595\r\nMARCELO FRANCA DOS SANTOS FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/03/2017\r\n50259997\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263684\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263730\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259229\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264060\r\nMARCIO VELOSO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n5657245\r\nMARCO AURELIO DANTAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260413\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264125\r\nMARCOS LEONARDO ALVES MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50268945\r\nMARCOS PAULO DE ALMEIDA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n18/03/2017\r\n50260014\r\nMARCOS VALADAO TRINDADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264222\r\nMARCOS VINICIOS PRADO CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258664\r\nMARCUS VINICIUS SILVA PEIXOTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264303\r\nMARIA AMALIA BITTENCOURT GARCIA LIMA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263390\r\nMARIANA MACEDO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258680\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263420\r\nMARINA PINTO MOREIRA DE SA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263447\r\nMARLENE NEVES KROPF\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260049\r\nMARLI CERQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263544\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263587\r\nMIRIA KRIS LAURENTINO MANHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n43849601\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50258672\r\nMONICA SILVA MUNIZ DE MORAES NORONHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263641\r\nMONIQUE VIEIRA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259334\r\nNATALIA FAUSTINO TOMAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259903\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263714\r\nNAYRA OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259377\r\nNEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263757\r\nNEILSON DA SILVA CAVALINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259423\r\nOZIMAR BORGES DE BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263820\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263838\r\nPALLOMA SILVA MACIEL DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263854\r\nPATRESE LAUDANO GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263870\r\nPAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263900\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50263927\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264028\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260073\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262335\r\nPAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264133\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260138\r\nPHILLIPI BRANDAO NETTO GODINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264168\r\nQUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264184\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260146\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264230\r\nREINALDO MOTTA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260286\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260154\r\nRENATA FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n44008309\r\nRENATA MATTOS PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260200\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264290\r\nRENATO DE PAULA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264311\r\nRICARDO CHIESSE PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n43583695\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260219\r\nROBERTA BEATRIZ GONZALEZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264249\r\nROBSON ELIAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264680\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264745\r\nRODOLPHO PEGAS AWADA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264907\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50265326\r\nRODRIGO CESAR DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50265490\r\nRODRIGO MONTEIRO BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260243\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260251\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n44558678\r\nROMILDO DE SA ALENCAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50266543\r\nROMULO REIS REDUA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260308\r\nROSANGELA BOTELHO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260421\r\nROSIMAR GONCALVES TORQUATO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260618\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50266683\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260324\r\nSANDRO FERREIRA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260677\r\nSANDRO LIMA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50266756\r\nSARA DE OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50266535\r\nSIMON DAVID DE JESUS CAPSTICK\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n43672205\r\nSTEPHANIE RESINENTTI BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50138588\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50266560\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n5499666\r\nTACIO JUNQUEIRA CAMPEAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50266667\r\nTAIANE MARTINS CAMILO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50266691\r\nTAINA CAMEJO DE AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50266713\r\nTATIANA DOS SANTOS GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260340\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264524\r\nTATIANE TORRES FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2017\r\n50264559\r\nTHAIS BURGER PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264583\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264664\r\nTHEREZA RACHEL COSTA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260898\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264699\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264729\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264770\r\nURSULA PFALTZGRAFF VASQUEZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264796\r\nUYLA DE OLIVEIRA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259440\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264834\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50262203\r\nVERONICA PAES SINFOROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n41389735\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259474\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259482\r\nVITOR HUGO UCHOA PIRES TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264826\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264850\r\nVIVIANE DA SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264931\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50265385\r\nWALDER CICERO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260375\r\nWALTER GONCALVES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50260383\r\nWELINTON EUZEBIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50265504\r\nWILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264869\r\nWILLIAM LEITE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50264893\r\nWILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\n50259490\r\nWISLEY DA SILVA CHAGAS PEDRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2017\r\nId: 2062281\r\n"
        ],
        "2062304": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA LANÇAMENTO DE CONTRATOS NOS SISTEMAS SIGFIS JUNTO AO TCE E SIAFE-RIO JUNTO A SEFAZ - GESTOR DE CONTRATOS NO AMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-07/020/291//2017:\r\n:\r\nRIO e Gestor de Contratos no âmbito do ITERJ:\r\nGestor de Contratos ITERJ: \r\nGerente de Administração e Finanças- ID Funcional nº 4401024-9.\r\nMembros lançamento de Contratos no SIGFIS:\r\nTécnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0;\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2;\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 4436186-6.\r\nMembros lançamento de Contratos no SIAFE-RIO:\r\n- Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0;\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 5071833-9;\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 4442669-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2062304\r\n"
        ],
        "2062310": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES ÀS MULTAS, TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/14283/16 e apenso,\r\n:\r\n- que essa autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos, sendo observado para a edição desta portaria a oportunidade e a convivência;\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- o que dispões a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, Decreto- Lei nº 05, de 15 de março de 1975, Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986, Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, bem como Parecer Asjur/Transportes nº 060, de 12 de dezembro de 2016 e o Parecer PGE/PSP/MCVH nº 03, de 28 de dezembro de 2016;\r\n- que o parcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias ou concessionárias, e aumentar a receita da Autarquia;\r\n- a necessidade de viabilizar as empresas permissionárias ou concessionárias oportunidade para quitar seus débitos em face de a crise econômica e financeira do estado, bem como assegurar a regularidade perante essa Autarquia; e\r\n- que, apesar do parcelamento de débitos ser um benefício concedido aos inadimplentes, a flexibilização no quantitativo de parcelas em atraso para o seu cancelamento impõe-se como medida mais adequada e eficaz diante dos reflexos da inédita crise do estado vem atravessando;\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos, referentes às multas e taxas de vistorias e fiscalização das empresas ou concessionárias, poderão ser objeto de parcelamento, desde que não estejam escritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os limites e as condições estabelecidos nesta Portaria:\r\nNo ato do pedido de parcelamento as empresas permissionárias ou concessionárias, deverão efetuar o pagamento da 1ª parcela.\r\nCada parcela não poderá ser inferior à importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades), até o limite de 48 (quarenta e oito) prestações conforme o caso:\r\ndébito igual ou superior a 100.000 UFIR/RJ (cem mil unidades). A primeira parcela deverá ser no valor total de 5% (cinco por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses;\r\ndébitos iguais ou superiores a 70.000 UFIR/RJ (setenta mil unidades) até 99.999 UFIR/RJ (noventa e nove mil novecentas e noventa e nove unidades). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\ndébitos de 30.000 UFIR/RJ (trinta mil unidades) até 69.999 UFIR/RJ (sessenta e nove mil novecentas e noventa e nove unidades). A entrada deverá ser valor total de 15% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\ndébitos de 15.000 UFIR/RJ (quinze mil unidades) até 29.999 (vinte e nove mil novecentas e noventa e nove unidades). A primeira parcela deverá ser no valor de 20% (vinte por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\ndébitos com valores abaixo de 15.000 UFIR/RJ (quinze mil unidades). A primeira parcela deverá ser o valor total de 30% (trinta por cento), e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (doze) meses. \r\nOs débitos, referentes às multas e taxa de vistoria e fiscalização dos permissionários do Sistema de Transporte Complementar - STC, devidamente cadastrados no DETRO/RJ, poderão ser objeto de parcelamento, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os limites e as condições abaixo transcritas.\r\nO débito total será atualizado em UFIR/RJ e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de 18 (dezoito) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 200 UFIR/RJ (duzentas unidades).\r\nNo ato do pedido de parcelamento deverá ser pago o valor da 1ª parcela.\r\nTambém poderão ser parcelados, nas mesmas condições previstas no § 1º do art. 3º, se existirem, os débitos vínculos aos permissionários em veículos anteriormente cadastrados em sua permissão.\r\nTodos os débitos que não forem pagos ou parcelados impedirão a realização de vistoria, a inclusão ou baixa de veículos e de motoristas auxiliares.\r\nAs multas vencidas dos NÃO PERMISSIONÁRIOS do sistema de Transporte Complementar - STC, cujos veículos não estejam apreendidos ou custodiados em depósitos públicos, poderão ser objeto de parcelamento, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os seguintes termos.\r\nO débito total será atualizado em UFIR/RJ e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de 18 (dezoito) meses, conforme o caso.\r\nnos débitos superiores a 3.000 UFIR/RJ (três mil unidades). A 1ª parcela deverá ser no valor total de 15% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 300 UFIR/RJ (trezentas unidades).\r\nnos débitos de 1.500 UFIR/RJ (mil e quinhentas unidades) até 3.000 UFIR/RJ (três mil unidades). A 1ª parcela deverá ser no valor total de 15% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (doze) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 200 UFIR/RJ (duzentas unidades).\r\nnos débitos de até 1.500 UFIR/RJ (mil e quinhentas unidades). A 1ª parcela deverá ser no valor total de 30% (trinta por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 06 (seis) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 100 UFIR/RJ (cem unidades);\r\nO valor da primeira parcela deverá ser pago no ato do pedido de parcelamento.\r\nSobre o valor de cada parcela incidirão juros de mora, acumulados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia para títulos federais (SELIC), calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da consolidação do montante até o último dia do mês anterior ao pagamento, adicionados 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.\r\n- Sobre a parcela em atraso, além da incidência de juros na forma do caput, será aplicada a multa de mora equivalente à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos percentuais) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a 20% (vinte por cento).\r\nO parcelamento será cancelado, de pleno direito, quando qualquer parcela não for paga integralmente em 90 (noventa) dias do seu vencimento.\r\n- No caso de cancelamento de parcelamento, será ajuizada a execução fiscal a fim de seja efetuada a devida inscrição na dívida ativa.\r\nO pedido de parcelamento deverá ser dirigido diretamente ao Presidente do DETRO/RJ - DAF, cabendo a esse autorizar o parcelamento.\r\nO pedido de parcelamento deverá ser protocolado na sede do DETRO/RJ, de acordo com os Anexos I e II, sendo incumbência da Coordenadoria de Transporte Complementar e Coordenadoria Econômica a autuação dos processos e análise dos documentos, conforme sua pertinência.\r\npara a formalização e instrução do processo de parcelamento de débitos, na forma do art. 2º, serão exigidos, além dos previstos no Decreto nº 40.872/2007, os documentos abaixo listados:\r\nCNH do permissionário; \r\nComprovante de Residência de no máximo 6 (seis) meses ou declaração;\r\nAuto de infração e/ou relatório de débitos de TVF;\r\nCRLV do veículo cadastrado;\r\nFolha de rosto do permissionário;\r\nRequerimento devidamente preenchido e assinado pelo permissionário, ou representante, anexo I.\r\npara a formalização e instrução do processo de parcelamento de débitos, na forma do art. 3º, serão exigidos, além dos previstos no Decreto nº 40.872/2007 os documentos abaixo listados:\r\ndocumento de identidade;\r\nCPF;\r\nComprovante de residência de no máximo 6 (seis) meses ou declaração;\r\nAuto de infração e/ou relatório de débitos TVF;\r\nCRLV em nome do requerente ou CRV com protocolo de transferência de propriedade;\r\nRequerimento devidamente preenchido e devidamente assinado pelo proprietário ou seu representante, anexo II.\r\n- Caberá à Coordenadoria Econômica controlar os referidos parcelamentos, devendo identificar os que se encontram em atraso e aplicar as normas aqui previstas.\r\n- O presente pedido de parcelamento implica a confissão irretratável do débito e a expressa renúncia ou desistência de qualquer recurso administrativo ou judicial, ou de ação judicial, sendo interrompida a prescrição e decadência.\r\n- Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\nOs casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-financeira (DAF), em processo administrativo, motivados por oportunidade e conveniência da Autarquia. \r\nRevoga-se a Portaria DETRO/Pres. nº 1.087, de 17 de setembro de 2012 e a Portaria Detro/Press nº 1.088, de 17 de setembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente \r\nId: 2062310\r\n"
        ],
        "2062311": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            " \r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº :________________\r\nAuto(s) de Infração nº _______________________________________\r\n__________________________________________________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ____________________ com endereço na ____________________________________________Município de __________________________ Estado ______, telefone (___) _______________,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento da totalidade de sua dívida, referente as multas, taxas de vistoria e fiscalização existente até a presente data, abaixo discriminados, em _____ (_____________________) prestações mensais nas seguintes condições:\r\nMotivo\r\nValor\r\nTotal\r\nTotal em UFIR\r\n\r\nO (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n1ª) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n2ª) O presente pedido de parcelamento implica a CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA de qualquer recurso administrativa ou judicial, ou de ação judicial, sendo interrompida a prescrição e decadência.\r\n3ª) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n4ª) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, em _____ de ______________ de 20____\r\n_________________________________________\r\nAssinatura do requerente/Procurador\r\nPLACA: ________________ / RENAVAM ________________\r\nCoordenação do Transporte Complementar\r\nDTO - DETRO/RJ\r\nId: 2062311\r\n"
        ],
        "2062312": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            " \r\nTermo de Confissão de Dívida e Pedido de Parcelamento Espontâneo\r\nAuto de Infração nº\r\nCPF/CNPJ\r\nEndereço:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nCEP:\r\nFone:\r\nProcurador:\r\nCPF:\r\n\r\nexpressamente que possui um débito, ainda não inscrito em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento do auto de infração/taxa indicado acima, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO da totalidade do débito, nos termos da PORTARIA DETRO/PRES n° 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n2- O valor do débito corresponde ao somatório dos valores das autuações, devidamente descriminados, totalizando a quantia de R _______, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 3.\r\n____________________________\r\n3.1 - O débito total será atualizado em UFIR/RJ;\r\n4- Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos.\r\n5- A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n6- O devedor é ciente de que o atraso por mais de 90 (trinta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n7- O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n8- O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n9- O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1339, de 04 de outubro de 2017;\r\n10- O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nRio de Janeiro, ______ de ________________ de 20__.\r\n__________________________________________________________ \r\nDevedor/Procurador\r\nCoordenadoria Econômica\r\nDAF - DETRO/RJ\r\nId: 2062312\r\n"
        ],
        "2062318": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 266 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E15/001/1108/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 021/2017, da empresa ALCON ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681\r\nFELIPE DE LIMA FERREIRA - 50814788\r\nCHRISTIANE HODGE MACHADO - 43708293\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2062318\r\n"
        ],
        "2062359": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 249 \r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2017\r\nFAPERJ/SEC N° 248/2017, QUEDESCENTRALIZOU A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.000112/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar os itens IV e V do artigo 1° da Portaria Conjunta FAPERJ/SEC n° 248, de 06 de junho de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“IV - PARA/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nUO: 4002 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Administração Pública Estadual \r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n240.000,00\r\n4490\r\n00\r\n260.000,00\r\nTOTAL\r\n-\r\n500.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2017\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente da FAPERJ\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nId: 2062359\r\n"
        ],
        "2062408": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/10/2017\r\nPÁGINA 26- 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 341 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar os servidores Renato Baptista Alves, ID n44280203, Sônia Regina Barros Dias, ID no 41784766 e Marcos Varanda, ID 42617669, como Fiscais do Contrato n 9912296327, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo n E- 18/003/33/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei n8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS , para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar os servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Sônia Regina Barros Dias, ID nº 41784766 e Marcos Varanda, ID nº 42617669, como fiscais do Contrato nº 9912296327, celebrado com a EBCT para serviços de postagem, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/33/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\nId: 2062408\r\n"
        ],
        "2062460": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 04/171/764/2017 e, de acordo com o disposto no artigo 6º, do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nDesignar os servidores PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, ID 28225710 e CARLOS ROBERTO NAZARINO, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2062460\r\n"
        ],
        "2062477": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FTM/RJ, Nº 294, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO- FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/005/215/2017,\r\nE:\r\nAlterar Portaria FTM/RJ n° 294, de 12 de julho de2017, fazendo cessar os efeitos da designação dos servidores, abaixo elencados:\r\nEduardo Roberto Pereira - ID 2878775-7;\r\nCirlei Moreira Hollanda - ID 1936886-0;\r\nLuis Carlos Soares - ID 5036423-5.\r\nA referida Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros, sobre a presidência do primeiro:\r\nJoão Eduardo Lopes de Araújo, ID. 4323068-7;\r\nJorge da Costa Cabral, ID. 2876351-3;\r\nFatima Cristina dos S. G. F. Moreira, ID. 2051195-7;\r\nAndressa Maria Inácio, ID. 4337233-3;\r\nManoel Pereira Mendes, ID. 2877349-7;\r\nMarisa dos Santos Assumpção - 2880904-1; \r\nKelly Karoline O. Krüger, ID. 4435706-0;\r\nSérgio de Jesus Santos - 2876282-7;\r\nLuiz Carlos dos Santos de Souza, ID. 2880174-1;\r\nDiego Antônio de Paula, ID. 5084485-7.\r\nFica prorrogado os trabalhos da referida Comissão, pelo prazo de mais 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta data.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/08/2017.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\nANDRE LAZARONI\r\nPresidente Interino\r\nId: 2062477\r\n"
        ],
        "2062489": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 267 DE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E15/001/468/2017,\r\nDesignar membros e suplente para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 012/2017, da PeP Turismo Ltda ME, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID. 4430096-4\r\n- MAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID. 5011844-7\r\n- BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 11/08/2017.\r\nId: 2062489\r\n"
        ],
        "2062498": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 135 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0391/2015,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matr. nº 553, THATIANA GRANJA ESCÓCIO, Assessor da Presidência, matr. nº 1828, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente da Divisão da Diretoria Industrial, matr. nº 1653, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 14/2015, firmado com a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 139 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/729/2013,\r\nRESOLVE:\r\nVAGNER VIEIRA DE BARROS, Chefe do Serviço de Material, matr. nº 1780, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. nº 658, PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, Chefe da Seção de Compras, matr. 105, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9912344248 firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de outubro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA PR Nº 133.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFazer cessar os efeitos da Portaria PR nº 133 de 25/ 09/2017, que designou MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SÁ, matrícula nº 439, para responder interinamente pela Divisão Administrativa desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 25/09/17 a 25/10/17.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2062498\r\n"
        ],
        "2062501": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            "PORTARIA PR-Nº 141 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, para exercer o Cargo de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2062501\r\n"
        ],
        "2062553": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2017\r\nCENTRO EDUCACIONAL BOMFIM DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/5097/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL BOMFIM\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE EDUCAÇÃO BOMFIM LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 19.239.048/0001-85\r\nEndereço: Rua Dalva de Oliveira, nº 35 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 02/01/2015\r\nCapacidade máxima de matrículas: 192 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO ABC, LOCALIZADO NO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/3637/2013 de 04/09/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/11/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: EDUCANDÁRIO ABC\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO OLIVEIRA ANDRADE LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 18.538.897/0001-77\r\nEndereço: Rua Projetada, nº 115 - Quadra 4 - Lotes 9 e 10 - Chácaras Rio - Petrópolis, Município de Duque de Caxias - RJ\r\nFundamento Legal: Art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 03/02/2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 262 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMETAL - 1º AO 9º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2062553\r\n"
        ],
        "2062589": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar a servidora ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID 4350436-1, para responder pelo expediente da Pró-reitoria de Graduação da UEZO, no período de 25.09.2017 a 03.10.2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.09.2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nReitora\r\n*Omitida no D.O. de 29.09.2017.\r\nId: 2062589\r\n"
        ],
        "2062641": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            " DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ENGENHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, os servidores:\r\nPresidente:\r\nNelson Teixeira Rú Filho, ID 5088019-5.\r\nMembros:\r\nFelipe Barroso Perpetuo, ID 5072315-4. \r\nCristiane dos Santos Oliveira, ID 4442304-7. \r\nDiogo Ferreira de Oliveira, ID 5015477-0.\r\n- Fica designado o servidor Nelson Teixeira Rú Filho, ID 5088019-5, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 163 de 03 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/10/2017.\r\nId: 2062641\r\n"
        ],
        "2062655": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 05.10.2017\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 159 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê: ... ID FUNCIONAL / NOME / ESTABILIDADE A CONTAR...\r\nLeia-se: ... ID FUNCIONAL / NOME / NOTA...\r\nId: 2062655\r\n"
        ],
        "2062660": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA PRESTAR AUXÍLIO À AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o grupo de trabalho com o objetivo de auxiliar as fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal Especializada de ITD - AFE 08.\r\nO grupo de trabalho de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\n\r\nI - ALEXANDRE VIMENEY TORRES, ID: 19562977;\r\nII - ANDRE CARNEIRO DA SILVA, ID: 43665519;\r\nIII - DEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR, ID: 43442463;\r\nIV - FERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI, ID: 6139396;\r\nV - PEDRO BARROS CUNHA, ID: 19540876;\r\nVI - PHILIPE PEREIRA BARCELLOS, ID: 50061585;\r\nVII - RENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ID: 43653030;\r\nVIII - RICARDO RODRIGUES CACHAPUZ, ID: 50060740.\r\nOs Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficam autorizados a atuar, provisoriamente, em Relatórios de Ações Fiscais (RAF) e processos da Auditoria Fiscal Especializada de ITD - AFE 08 até o limite de 2.948 processos e 5.513 procedimentos fiscais.\r\nOs servidores relacionados no artigo anterior, enquanto estiverem atuando no grupo de trabalho previsto no artigo 1º, desta Portaria, manterão a sua lotação atual, mas ficarão dispensados das atividades relacionadas ao setor em que estão efetivamente lotados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2062660\r\n"
        ],
        "2062684": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19889666\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\nId: 2062684\r\n"
        ],
        "2062781": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora dos Contratos nºs LYVIA ROQUE TEIXEIRA, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, visando atender o Serviço de Pediatria do IECAC, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMaria da Gloria Barroso Staneck -ID: 5082466-0\r\nMembros:\r\nCatia Cristina Caneiro Marques - ID: 3142436-8\r\nCarla Wolfovitch de Pinho - ID: 3143862-8\r\nSubstituto: \r\nRossi Murilo da Silva - ID: 3155064-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2062781\r\n"
        ],
        "2062871": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ para exercer o Cargo de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de outubro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2062871\r\n"
        ],
        "2062880": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n º 44.773 de 06 de maio de 2014, a Resolução SEEDUC5109 de 30 de maio de 2014, conforme contido no Processo nº E-03/001/3366/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de operacionalizar o processo de escolha dos membros dos Conselhos Escolares, para o próximo biênio; e\r\n- a continuidade da gestão democrática escolar, como processo democratizante, uma vez que a democracia é também uma ação educativa, no sentido da conformação de práticas coletivas na educação política dos sujeitos;\r\nRESOLVE:\r\n- Realizar consulta à comunidade escolar para escolha dos membros do Conselho Escolar em todas as unidades de ensino da SEEDUC, para o biênio 2017/2018, por intermédio de Assembleia Geral com manifestação direta e aberta por segmento, seguindo o cronograma estabelecido na presente Portaria (Anexo I).\r\n- O Diretor-Geral da unidade escolar instituído deve convocar Assembleia Geral da comunidade para a criação da Comissão Organizadora.\r\n- A Comissão Organizadora será composta por 01 (um) representante de cada segmento da Comunidade Escolar.\r\n- É competência da Comissão Organizadora divulgar, coordenar e realizar a consulta para escolha dos membros do Conselho Escolar.\r\n- A Comissão Organizadora deve receber a inscrição dos interessados, de cada segmento, e promover a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar. \r\n- A Assembleia Geral deve ser realizada em um único dia e horário, com ampla divulgação em local de grande circulação do prédio escolar.\r\n- Deve haver registro de presença de todos os participantes da Assembleia Geral, contendo nome completo, matrícula de servidor e aluno, matrícula do aluno em caso de Responsável, segmento e assinatura. \r\n- É considerado quórum mínimo por segmento:\r\n- no “segmento professor”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\n- no “segmento funcionário administrativo”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\n- no “segmento aluno”: 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados na data da realização da assembleia geral;\r\n- no “segmento responsável”: 10% (dez por cento) do total de pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na data da realização da assembleia geral.\r\n- A escolha será feita por segmento; em caso de empate, haverá uma nova consulta imediata na mesma Assembleia, apenas com os membros que obtiveram o mesmo número de menções favoráveis no segmento.\r\n- O Resultado da Assembleia Geral deve ser registrado em Ata conforme o modelo estabelecido por esta Portaria (Anexo IV), com a divulgação imediata em local de grande circulação do prédio escolar e enviado às Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\n- A nomeação dos membros escolhidos dar-se-á em Ata e assinatura do Termo de Compromisso, disponível no Anexo V.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando assim os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES DE OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\nPERÍODO\r\nDivulgação do Calendário\r\nCAERP\r\n02/10/2017\r\nAssembleia para escolha alinhamento da Comissão Organizadora\r\nDRP/DIRETOR/CONSELHO VIGENTE\r\n03/10 a 05/10\r\nDivulgação e Inscrição dos interessados a integrarem os Conselhos Escolares\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n06/10 a 09/10\r\nAssembleia Geral Extraordinária de consulta à comunidade e divulgação da composição dos Conselhos Escolares nas U.Es.\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n10/10 a 16/10\r\nEnvio do material de todo o processo às Diretorias Regionais Pedagógicas\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n17/10 a 19/10\r\nPosse das U.Es dos membros dos Conselhos Escolares\r\nComissão Organizadora da U.E\r\n20/10\r\n\r\nANEXO II\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e dezessete realizou-se na U.E.: ________________________________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 2º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de __________ de ___. A Assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ____ segmento professor, _____ segmento funcionário administrativo, _____ segmento aluno e ______ segmento responsável. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário ad ministrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n___________________________________________\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\nANEXO III\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nEDITAL Nº _____/201__.\r\nA Comissão Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art.10 da Resolução SEEDUC nº 5109 de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia.\r\nPRÉ-REQUISITOS (para concorrer à Consulta):\r\nI - Segmento professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar;\r\nII - Segmento funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\nIII - Segmento aluno: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\nIV - Segmento responsável: pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\nSEGMENTO Nº DE VAGAS\r\nProfessor 4\r\nFuncionário Administrativo 4\r\nAluno 4\r\nPai ou Responsável 4\r\nCRONOGRAMA:\r\n- Período de Inscrição:\r\n- Divulgação dos inscritos:\r\n- Assembleia: Data / horário\r\n- Divulgação dos escolhidos:\r\nANEXO IV\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de _______ realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, Assembleia para escolha dos membros do Conselho Escolar, com base no art. ___ da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de ___. A Assembleia apresentou o seguinte número de participantes: ____ segmento professor, _____ segmento funcionário administrativo, _____ segmento aluno e ______ segmento responsável. Os participantes que manifestaram interesse em compor o Conselho Escolar foram: segmento professor: (nome dos participantes); segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes); segmento aluno: (nome dos participantes) e segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos); segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos); segmento aluno: (nome dos escolhidos) e segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comissão Organizadora.\r\n_____________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n_____________________________________________\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\nANEXO V\r\nTERMO DE COMPROMISSO - MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nOs membros do Conselho Escolar da U.E.: _______________________________, localizado na _____________________________________________ (Endereço completo - Rua, nº, bairro, município, UF, CEP), comprometem-se a cumprir as determinações em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 5109/2014, assim como: \r\nI. Fortalecer as ações educativas fundamentadas nos princípios da ética, convivência democrática, inclusão social e direitos humanos; \r\nII. Apoiar a comunidade escolar na prática e difusão dos princípios da vida cidadã, conforme a realidade da escola e de sua comunidade; \r\nIII. Incentivar e consolidar práticas pedagógicas, assim como apoiar a ação dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientações da SEEDUC; \r\nIV. Incentivar o protagonismo de alunos, fundamentado na democracia e na justiça social; \r\nV. Abordar assuntos voltados única e exclusivamente do interesse coletivo, não sendo permitido em hipótese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal. \r\n\r\nMEMBRO\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA OU RG\r\nASSINATURA\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ______.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/10/2017.\r\nId: 2062880\r\n"
        ],
        "2062885": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR HOMERO DE ARAUJO TORRES, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de outubro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2062885\r\n"
        ],
        "2062938": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 10 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 26/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/013702/2015,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 26/2017, firmado com a empresa ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA, ID Funcional n° 5086768-7, para a Gestão do Contrato; LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3; CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVAID Funcional n° 4249563-6, para a Fiscalização do Contrato, e GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 4424909-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de outubro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2062938\r\n"
        ],
        "2062942": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1245/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 025/2015, firmado com a empresa Companhia de Locação das Américas - LOCAMÉRICA, em substituição a Portaria SEXEC nº 041/2016, publicado no D.O. de 20/09/2016\r\nODILON DA HORA BARBOSA - ID.: 427.5215-9\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID.: 2615807-8\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID.: 4276228-6 \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/08/2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2062942\r\n"
        ],
        "2062945": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de outubro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2062945\r\n"
        ],
        "2062979": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nCOMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/2156/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Intersetorialda Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, sob a presidência do primeiro:\r\nVALTER DA COSTA FILHO - ID 4274942-5;\r\nARVEI DE VALNÍSIO - ID 1918831-5;\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID 4209638-3;\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6.\r\nA Comissão Intersetorial tem por objetivo tratar das questões vinculadas aos bens patrimoniais (móveis) da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS, referentes a não conformidade de saldos entre os registros contábeis dos anos de 1999 a 2017 e valores registrados nos arrolamentos dos bens daqueles exercícios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2062979\r\n"
        ],
        "2062980": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A REAVALIAÇÃO E A REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/2157/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Inventário e Avaliação, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos a reavaliação, a redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, designando para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nVALTER DA COSTA FILHO - ID 4274942-5;\r\nMARCO AURÉLIO MONTES, ID 1918762-9;\r\nARVEI DE VALNÍSIO - ID 1918831-5;\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6.\r\n- A Comissão, designada pelo art. 1º desta Portaria deverá, nos termos do Decreto nº 44.489/2013 e das Portarias CGE nºs 179/2014, 187/2014, 189/2015 e 195/2016, realizará levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle sob a responsabilidade desta SECTIDS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2062980\r\n"
        ],
        "2062981": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/001/2155/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, composta pelos servidores, abaixo alencados, sob a presidência do primeiro:\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID 4209638-3;\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6;\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID 2615807-8;\r\nMARCO AURÉLIO MONTES - ID 1918762-9.\r\n- A Comissão, ora instituída, tem como finalidade avaliar o estado de conservação dos bens móveis localizados nas dependências desta SECTIDS, a exemplo do depósito de Bonsucesso, do depósito da Central do Brasil e dos demais depósitos pertencentes aos setores integrantes da SECTIDS, recomendando as providências necessárias para as respectivas baixas por transferências ou doações e observada a legislação vigente, em especial o Decreto nº 43.301 de 21/11/2011, artigo 7º, Inciso III e a Lei nº 6.072, de 03/11/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2062981\r\n"
        ],
        "2062990": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n114785/1995\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n00124/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2062990\r\n"
        ],
        "2062998": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 31320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3104 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nUO: 3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\nR 1.100.000,00\r\n\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2062998\r\n"
        ],
        "2063020": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\nAUTORIZA A ESCOLA INFANTIL SABER COLORIDO LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.204.524/2001, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 27/12/2002,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/98, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA INFANTIL SABER COLORIDO LTDA-ME\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA INFANTIL SABER COLORIDO LTDA- ME \r\nCNPJ nº: 04.497.625/0001-61\r\nEndereço: Rua Paulo Bregaro, nº 69 - Cordovil - Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nFundamento Legal: art. 18, III da Deliberação CEE nº 231/98\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2003\r\nCapacidade máxima de matrículas: 98 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL 1ª AO 5º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2063020\r\n"
        ],
        "2063029": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n2017\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN que passa a ter a seguinte composição:\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID. FUNCIONAL Nº 2706882\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - ID. FUNCIONAL Nº 5037538\r\nEquipe de Apoio: \r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - ID. FUNCIONAL Nº 4280192\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - ID. FUNCIONAL Nº 2706246\r\nJOSÉ RENATO SANTORO DA COSTA - ID. FUNCIONAL Nº 4425302\r\nOs empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nDiretora- Presidente\r\nId: 2063029\r\n"
        ],
        "2063035": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 654 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\n- a necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia; e\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais;\r\n:\r\n- Em caso de ausência, afastamento ou impedimento do Diretor de Administração e Finanças, RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID. nº 5075782-2, fica delegada a competência à Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO, ID nº 50842250 - para receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\n- Na ausência, afastamento ou impedimento da Assessora- Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados os servidores ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA, ID Nº 4279890-6, E FLAVIA CAETANO MAJCHRZAK, ID nº 5036515-0 para receberem citações, intimações e notificações judiciais, que deverão ser encaminhadas, imediatamente, à Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica.\r\n- Da presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2063035\r\n"
        ],
        "2063084": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 268 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 021/2015.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-23/001/896/2016 e Apenso E15/001/1915/2015,\r\nSubstituir o servidor THIAGO DIAS DOS SANTOS - ID. 43225519, pelo servidor CARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS - ID. 5090715-8na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 225, de 27 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 02/02/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO - ID. 20297815\r\nCARLOS ROBERTO DE SAMPAIO - ID. 42687837 \r\nCARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS - D. 5090715-8 .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 269 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2017.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/068/2017,\r\nSubstituir o servidor THIAGO DIAS DOS SANTOS - ID. 43225519, pelo servidor CARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS - ID. 5090715-8na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 248, de 09 de julho de 2017, publicada no D.O. de 11/07/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251 \r\nCARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS - D. 5090715-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2063084\r\n"
        ],
        "2063092": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Baía do Rio Imboaçu - São Gonçalo.\r\n: início: 06/10/2017 - término: 31/12/2017\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 469.720,35\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2063092\r\n"
        ],
        "2063158": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.10.2017\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SUFIS N° 57 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\nINSTAURA PRCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nRazão Social: DEPÓSITO DE MATERIAIS SANJOENENSE LTDA\r\nCNPJ: 30.046.296/0001-42\r\nInscrição Estadual nº 81.917.280\r\nEndereço: Rua Professor Costa Ribeiro, 25, lote 01, Jardim América, Rio de Janeiro\r\nNúmero do Processo: E-04/038/316/2017\r\nLeia-se:\r\nRazão Social: DEPÓSITO DE MATERIAIS SANJOENENSE LTDA\r\nCNPJ: 30.046.296/0001-42\r\nInscrição Estadual nº 81.917.280\r\nEndereço: Rua Professor Costa Ribeiro, 25, lote 01, Jardim América, Rio de Janeiro\r\nNúmero do Processo: E-04/ E-04/038/277/2016\r\nId: 2063158\r\n"
        ],
        "2063174": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nADJUNTO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PARA O ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO TRABALHO DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAPOP nº 020, de 21/06/2017, publicada no DOERJ de 13/07/2017, e republicada no DOERJ de 17/07/2017, que visa o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, mediante o processo nº E-21/001/16/2017.\r\nJORGE ROBERTO VIEIRA, ISAP, ID 19646755 (SEAP/TPDA), para a função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2017, em substituição ao servidor ANDRÉ DA SILVA, ISAP, ID 43547419 (SEAP/OPDA), e LUÍS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP, ID 19932448 (SEAP/TPDA), para a função de Gestor Substituto.\r\nMARCO ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES, ID 50701134 PAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ, ID 19708548 MAURO LAUDIER VILAMOR, ID 43545688 (SEAP/TPDA).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2017\r\nGILSON S. NOGUEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2063174\r\n"
        ],
        "2063175": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "SECRESUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Natasha Escher, ID Funcional 5007156-4, lotada na Auditoria- Fiscal Especializada de Comércio Exterior (AFE-02), da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas (AFE-11), da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 48546262; 48546449 e 49825722.\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25/07/2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2063175\r\n"
        ],
        "2063202": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-26/012/400/2017.\r\n\r\n- Designar os servidores DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 623312-0, Presidente; MARIA ISABEL GUIMARÃES CARVALHO FERREIRA, ID. Funcional nº 5034739-0, Membro e JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892- 2, Membro, para compor a Comissão instituída através do art. 1º.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para entrega do relatório com a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2063202\r\n"
        ],
        "2063207": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 11 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 27/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/009619/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 27/2017, firmado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESPOLUIDORA DO MEIO AMBIENTE LTDA - COOPERATIVA ECCO PONTO BRASIL SUSTENTÁVEL.\r\n- Designar RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5008758-4, para a Gestão do Contrato; FRANCISCO REIS, ID Funcional n° 5080814-1; JOÃO FREITAS DA COSTAID Funcional n° 5075107-7, para a Fiscalização do Contrato, e THIAGO REZENDE PIMENTEL, ID Funcional n° 5075109-3, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 12 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 24/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/002359/2014,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 24/2017, firmado com a empresa PROFILL ENGENHARIA E AMBIENTE S.A.\r\n- Designar SAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA, ID Funcional n° 4462375-5, para a Gestão do Contrato; LUIZ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional n° 4461193-5; MOEMA VERSIANI ACSELRADID Funcional n° 3299198-3, para a Fiscalização do Contrato, e LARISSA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional n° 4461252-4, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de outubro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2063207\r\n"
        ],
        "2063216": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nFISCAIS E SUPLEMENTARES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\n\r\ndesignados servidores Ruimar Suehtt Nogueira, Coordenador, ID Funcional nº 8741042, como Gestor, Barbara Mont Serrat, Auxiliar, ID Funcional n° 19242069, como Fiscal e Marina Carmo Alonso, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 6541941, em substituição a servidora Carla Sá Santos, ID Funcional n°44590067, como Fiscal, para autuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\nnº\r\nnº\r\nContratada\r\nE-10/005/3034/2014\r\n004/14\r\n2G Comércio e Serviços EIRELI-EPP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente \r\nId: 2063216\r\n"
        ],
        "2063217": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nAUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO (CAT)\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81;\r\n:\r\n- que no último quadro demonstrativo sobre a evolução da frota, de 25 de setembro de 2017, foi evidenciado uma redução no total de veículos registrados no ano de 2017 de 5,37% e nos últimos 12 meses 7,44%;\r\n- que nos processos de vistoria anual as empresas têm encontrado dificuldades na renovação de suas frotas e em quase sua totalidade tem alegado que a crise econômica e a redução da demanda de passageiros tem influenciado fortemente este quadro de dificuldade;\r\n- que o total apurado de veículos registrados com Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) vencidos ou vincendos até o ano de 2017 é de 7,05%; e\r\n- que a Taxa de Vistoria e Fiscalização é cobrada com base nos veículos registrados e a manutenção desses veículos registrados na frota por mais um ano seria uma importante ação no sentido de conter a redução da frota e consequentemente a receita do órgão.\r\n\r\nAutorizar, em caráter excepcional, o deferimento dos pedidos de renovação de Certificados de Autorização de Tráfego (CAT), vincendos ou vencidos até o presente ano de 2017. \r\nA prorrogação desses CATs será de, no máximo, 1 ano, a contar da data de vistoria anual da requerente no ano de 2017. \r\nExcluem-se da presente autorização os veículos ônibus e micro-ônibus que possuírem mais de 12 anos de vida útil e os micro- ônibus tipo van, com mais de 7 anos de vida útil.\r\nPara terem seus CATs renovados os veículos deverão ser submetidos a vistoria do DETRO/RJ, apresentando toda a documentação exigida para a renovação de CAT e, em especial, o LIT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente \r\nId: 2063217\r\n"
        ],
        "2063234": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-12/006/326/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender as despesas de Publicidade e Comunicação Social.\r\n: Data de início: 01/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n232\r\n)\r\nTOTAL\r\n1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2063234\r\n"
        ],
        "2063235": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/8157/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Semana Nacional de Trânsito.\r\nEsta portaria terá vigência de 18/09/2017 até 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n2\r\n198.284,32\r\nTOTAL\r\n198.284,32\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2063235\r\n"
        ],
        "2063236": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.10.2017\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 32 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICANCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ALDELINA ANGÉLICA PEREIRA, ID Nº 25240668;\r\nLeia-se: ADELINA ANGÉLICA PEREIRA, ID Nº 25240668.\r\nId: 2063236\r\n"
        ],
        "2063252": [
            "2017-10-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apuração, referente ao pagamento de insalubridade x periculosidade do profissional Michael de Matos Silva - Médico Ortopedista e Traumatologista lotado no INTO, referente ao Processo nº E-08/007/2249/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nArmando Varroni Neto, Id Funcional n° 5086960-4 , Fundação Saúde;\r\nGeisa Maria Dias - Id Funcional nº 4417796, Fundação Saúde;\r\nKarina Andrea Aris - Id Funcional nº 50823558, Fundação Saúde.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2063252\r\n"
        ],
        "2063332": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar as irregularidades noticiadas nos autos dos Processos Administrativos n°s E-18/005/411/2017 e E- 18/005/400/2017.\r\nMARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO, ID n° 2017295-8;\r\nTÂNIA DE MELO LUZ DINIZ MARTINS, ID n° 4414981-6;\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID n° 4180621-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2063332\r\n"
        ],
        "2063341": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0382/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2015, firmado com a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de outubro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2063341\r\n"
        ],
        "2063342": [
            "2017-10-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/574/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1826, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 13/2017, firmado com a Empresa QI NETWORK SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de outubro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2063342\r\n"
        ],
        "2063359": [
            "2017-10-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 24 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\nMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Portaria FIPERJ nº 06, de 02 de abril de 2013, que disciplina o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no Poder Executivo Estadual, e dá outras providências,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho:\r\nDAYANE SERRA DE OLIVEIRA - Id.Funcional nº 4411073-1\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - Id.Funcional nº 3223805-3\r\nROSE SHIRLEY BATISTA RIBEIRO - Id.Funcional nº 5088733-5\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - Id.Funcional nº 2021455-3\r\nLIVIA IMPROTA FERREIRA - Id.Funcional nº5076158-7\r\nDEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA - Id.Funcional nº 4398492- 4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de outubro de 2017\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2063359\r\n"
        ],
        "2063381": [
            "2017-10-11 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 655 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao Processo nº E-04/171/621/2017.\r\nMARCELLO JOSÉ RIBEIRO SIMÕES - ID nº 5084194-7 - Presidente\r\nFLÁVIA CAETANO MAJCHRZAK - ID nº 5036515-0 - Membro\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS - ID nº 3219478-1 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2063381\r\n"
        ],
        "2063450": [
            "2017-10-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI JUCERJA/SRC nº 054/17 e Ofício nº 035/2017; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Casimiro de Abreu - Processo nº E-11/50.114/2009;\r\nE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do município de Casimiro de Abreu, EMERSON JORGE DA ROSA - Matrícula 2727, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1303/2014. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2063450\r\n"
        ],
        "2063451": [
            "2017-10-11 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 055/2017;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua - Processo nº E-11/50.622/2009;\r\nE:\r\nda Prefeitura de Santo Antônio de Pádua,LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO, Matrícula 16105-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2063451\r\n"
        ],
        "2063500": [
            "2017-10-11 00:00:00",
            "\r\nGERAL INTERINO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nEM EXERCÍCIO AL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n: início: 06/10/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 230 R 25.000,00 \r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nJOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR\r\nPresidente em exercício do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nAMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n: início: 06/10/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 230 R 177.650,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nJOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR\r\nPresidente em exercício do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Policia Militar\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 27/2017 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 25/2017.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.4950/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 25/2017, firmado com a Empresa UMWELT LTDA EPP.\r\n- Designar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, para a supervisão do Contrato; JOSE FELIX DOS SANTOS, ID Funcional n° 2149005-8; ANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO, ID Funcional n° 4347767-4, para a fiscalização do Contrato, e MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\nDiretor de Pós Licença\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 13 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 42/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/502.692/2012,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 42/2012, firmado com IEDA COSTA DIAS, LUIZ EDUARDO COSTA DIAS, ANTONIO CARLOS COSTA DIAS e ANDREA COSTA DIAS SILVA.\r\n- Designar NESTOR PRADO JUNIOR, ID Funcional n° 4189744-7, para a gestão do Contrato; UBIRAJARA MENDES NUNES, ID Funcional n° 2028714-3; RAFAEL CUNHA DOS SANTOSID Funcional n° 4466374-9, para a fiscalização do Contrato, e SIDNEI DA COSTA MACHADO, ID Funcional n° 2149535-1, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2063500\r\n"
        ],
        "2063554": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 105 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria dempresa, CNPJ - que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoale\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a empresa RIOX COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 09.344.921/0001-46, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Bárbara - Niterói - RJ. \r\nRESOLVE:\r\nRIOX COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 09.344.921/0001-46, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Bárbara - Niterói - RJ, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017.\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2063554\r\n"
        ],
        "2063555": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 106 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdeLABORATÓRIO EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA, CNPJ 28.614.626/0001- 07, situado na Avenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101, 1102, 1201 e 1202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricae\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a empresa LABORATÓRIO EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA, CNPJ 28.614.626/0001-07, situado na Avenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101, 1102, 1201 e 1202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nRESOLVE:\r\nLABORATÓRIO EXTRATOS ALERGÊNICOS LTDA, CNPJ 28.614.626/0001-07, situado na Avenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101, 1102, 1201 e 1202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, fabricar, distribuir e comercializar produtos estéreis. \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017.\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2063555\r\n"
        ],
        "2063556": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 107 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nÍCIO - GT Cosméticos/DITEP nº 027130/2016-CVS de 12/07/2016, referente ao produto ACETONA SOLUÇÃO 50 ml, Marca BAMBUSA COSMÉTICOS, fabricado pela empresa ELUMATEK TECNOLOGIA EM COSMÉTICOS LTDA; CNPJ: NÃO VÁLIDO, endereço Rua Pedra Azul, nº 75 - Três Rios - RJe\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria todos os lotes do produto ACETONA SOLUÇÃO 50 ml, Marca BAMBUSA COSMÉTICOS, fabricado pela empresa ELUMATEK TECNOLOGIA EM COSMÉTICOS LTDA; CNPJ: NÃO VÁLIDO, endereço Rua Pedra Azul, nº 75 - Três Rios - RJque constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no, não possui Licença de Funcionamento emitida não possui registro de produtos junto a ANVISA, contrariando a Lei Federal 6360/1976,do art. 10 da Lei Federal \r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e usodo produto ACETONA SOLUÇÃO 50 ml, Marca BAMBUSA COSMÉTICOS, fabricado pela empresa ELUMATEK TECNOLOGIA EM COSMÉTICOS LTDA; CNPJ: NÃO VÁLIDO, endereço Rua Pedra Azul, nº 75 - Três Rios - RJ. \r\nprodutos cosméticosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticosº.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017.\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2063556\r\n"
        ],
        "2063566": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nLOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/5074/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/09/2015,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO MV1 TOTAL\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO \r\nCNPJ nº: 29.954.377/0005-95\r\nEndereço: Rua Cirne Maia, número 22 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nCapacidade máxima de matrículas: 336 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2063566\r\n"
        ],
        "2063604": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 441 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/12/2017, \r\n- as recomendações da Organização das Nações Unidas para fins de implantação da Justiça Restaurativa nos estados membros, expressas nas Resoluções nºs 1999/26, 2000/14 e 2002/12, que estabelecem os seus princípios básicos;\r\n- o art. 35, II e III, da Lei nº 12.594/2012 estabelece, na execução das medidas socioeducativas, princípios de autocomposição de conflitos, práticas restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;\r\n- as recomendações da Resolução nº 225, do Conselho Nacional de Justiça para fins de implantação da Justiça Restaurativa nos estados e no Distrito Federal que estabelecem os seus princípios básicos;\r\n- que a legislação brasileira, precisamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê a possibilidade de participação do adolescente, de sua família e do ofendido, na busca de uma efetiva reparação dos danos e de uma responsabilização conscienciosa do adolescente autor de ato infracional;\r\n- a relevância e a necessidade de buscar alinhamento das políticas, no âmbito nacional, estadual e local do referido conceito de Justiça Restaurativa, para evitar disparidades de orientação e ação, assegurando uma boa execução da política pública respectiva, e respeitando as especificidades territoriais;\r\n- a missão do DEGASE - Promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária;\r\n-que, diante da complexidade dos fenômenos conflito e violência, devem ser privilegiados não só os aspectos relacionais individuais, mas também, os comunitários, institucionais e sociais que contribuem para seu surgimento, estabelecendo-se fluxos e procedimentos que cuidem dessas dimensões e promovam mudanças de paradigmas, bem como, provendo-se espaços apropriados e adequados; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Programa de Justiça Restaurativa, no âmbito das unidades socioeducativas deste Departamento. \r\nCAPÍTULO I\r\nDA JUSTIÇA RESTAURATIVA\r\n- A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização e responsabilização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de situação de conflito e violência, judicializada ou não, em que o dano, concreto ou abstrato, será acompanhado de modo estruturado na seguinte forma:\r\nnos conflitos judicializados será necessária à participação do ofensor, e, quando houver e for possível, do ofendido, real ou substituto, bem como, dos seus familiares e dos demais envolvidos no fato danoso, eleitos pelas partes, e de um ou mais facilitadores restaurativos;\r\nas práticas restaurativas, no âmbito do Novo DEGASE, serão coordenadas por facilitadores restaurativos capacitados em técnicas autocompositivas e consensuais de solução de conflitos próprias da Justiça Restaurativa, podendo ser servidor do sistema socioeducativo, agente público, voluntário ou indicado por entidades parceiras;\r\nas práticas restaurativas terão foco nas relações saudáveis e respeitosas, na satisfação das necessidades de todos os envolvidos, dentro do possível, na responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do fato danoso e na expressão das potencialidades pessoais que fortalecem a comunidade, destacando a necessidade da reparação do dano e da recomposição do tecido social rompido pelo conflito e as suas implicações para o futuro.\r\nPara efeitos desta Portaria, considera-se:\r\nprática Restaurativa: forma diferenciada do viés punitivo e retributivo, de tratar as situações citadas no caput e incisos deste artigo; \r\nprocedimento Restaurativo: conjunto de atividades e etapas a serem promovidas objetivando a composição das situações a que se refere o caput deste artigo;\r\ncaso: quaisquer das situações elencadas no caput deste artigo, apresentadas para acompanhamento por intermédio de práticas restaurativas;\r\nsessão Restaurativa: todo e qualquer encontro, inclusive os preparatórios, de acolhimento ou de acompanhamento, entre as pessoas diretamente envolvidas nos fatos a que se refere o caput deste artigo;\r\nenfoque Restaurativo não judicializado: atividades realizadas no cotidiano das unidades do DEGASE, dissociadas do processo judicial, com vistas a promover práticas restaurativas que cuidem das relações entre pessoas na ocorrência ou não de conflito;\r\nenfoque Restaurativo judicializado: abordagem específica das situações descritas no caput deste artigo, ou dos contextos a elas relacionados, compreendendo os seguintes elementos:\r\nparticipação dos envolvidos, das famílias e das comunidades;\r\natenção às necessidades legítimas do ofendido e do ofensor;\r\nreparação dos danos sofridos;\r\ncompartilhamento de responsabilidades e obrigações entre ofensor, ofendido, famílias e comunidade para superação das causas e consequências do ocorrido.\r\n- A aplicação de procedimento restaurativo pode ser iniciada no âmbito das ações socioeducativas de privação e restrição de liberdade, ocorrer de forma alternativa ou concorrente com o pro cesso judicializado convencional, devendo suas implicações ser consideradas, caso a caso, à luz do correspondente sistema processual e objetivando sempre as melhores soluções para as partes envolvidas e a comunidade.\r\nSão princípios que orientam a Justiça Restaurativa: a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o atendimento às necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a autorregulação, a voluntariedade, a imparcialidade, a decisão informada, a participação, o empoderamento, a consensualidade, a confidencialidade, a celeridade, a urbanidade, dentre outros.\r\n- Do conflito judicializado:\r\npara que o conflito seja trabalhado no âmbito da Justiça Restaurativa, é necessário que as partes reconheçam, ainda que em ambiente confidencial incomunicável com a instrução judicial da socioeducação, como verdadeiros os fatos essenciais, sem que isso implique admissão de culpa em eventual retorno do conflito ao processo judicial;\r\né condição fundamental para que ocorra a prática restaurativa, o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes, assegurada a retratação a qualquer tempo, até a homologação do procedimento restaurativo; \r\nos participantes devem ser informados sobre o procedimento e sobre as possíveis consequências de sua participação, bem como do seu direito de solicitar orientação legal em qualquer estágio do procedimento;\r\ntodos os participantes deverão ser tratados de forma justa e digna, sendo assegurado o mútuo respeito entre as partes, as quais serão auxiliadas a construir, a partir da reflexão e da assunção de responsabilidades, uma solução cabível e eficaz visando sempre o futuro; e\r\no acordo decorrente do procedimento restaurativo deve ser formulado a partir da livre atuação e expressão da vontade de todos os participantes, e os seus termos, aceitos voluntariamente, conterão obrigações razoáveis e proporcionais, que respeitem a dignidade de todos os envolvidos.\r\nDa situação de conflito ou violência não judicializada:\r\né condição fundamental para que ocorra a prática restaurativa, o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes, assegurado o desligamento a qualquer tempo; \r\nos participantes devem ser informados sobre o procedimento e sobre as possíveis consequências de sua participação, bem como do seu direito de solicitar orientação do facilitador em qualquer estágio do procedimento;\r\ntodos os participantes deverão ser tratados de forma justa e digna, sendo assegurado o mútuo respeito entre os participantes, os quais serão auxiliados a construir, a partir da reflexão, a assunção conjunta de responsabilidades; e\r\na assunção conjunta de responsabilidades decorre do procedimento restaurativo devendo ser formulada a partir da livre atuação e expressão da vontade de todos os participantes, e os seus termos, aceitos voluntariamente, conterão obrigações razoáveis e proporcionais, que respeitem a dignidade de todos os envolvidos.\r\nCAPÍTULO II\r\nÇÕES SOCIOEDUCUDATIVA - DEGASE \r\n- Compete ao DEGASE organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à Justiça Restaurativa, pautado pelas seguintes linhas programáticas:\r\ncaráter universal, proporcionando acesso a procedimentos restaurativos a toda a comunidade socioeducativa que faz parte da execução de medidas restritivas e privativas de liberdade no âmbito do DEGASE que tenham interesse em resolver seus conflitos por abordagens restaurativas;\r\ncaráter sistêmico, buscando estratégias que promovam, no atendimento dos casos, a integração das redes familiares e comunitárias, assim como das políticas públicas relacionadas à sua causa ou solução;\r\ncaráter interinstitucional, contemplando mecanismos de cooperação capazes de promover a Justiça Restaurativa junto das diversas instituições afins, da academia e das organizações de sociedade civil;\r\ncaráter interdisciplinar, proporcionando estratégias capazes de agregar ao tratamento dos conflitos o conhecimento das diversas área científicas, dedicadas ao estudo dos fenômenos relacionados à aplicação da Justiça Restaurativa;\r\ncaráter intersetorial, buscando estratégias de aplicação da Justiça Restaurativa em colaboração com as demais políticas públicas, notadamente justiça, segurança, assistência, educação e saúde;\r\ncaráter formativo, contemplando a formação de multiplicadores de facilitadores em Justiça Restaurativa; e\r\ncaráter de suporte, prevendo mecanismos de monitoramento, pesquisa e avaliação, incluindo a construção de uma base de dados.\r\nO programa será implementado com a participação de rede constituída pelo DEGASE e por todos os setores elencados no Inciso V do art. 4º, e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino, cabendo ao DEGASE:\r\nassegurar que a atuação de servidores, na Justiça Restaurativa seja não compulsória e devidamente reconhecida para fins de cômputo da carga horária, e que o exercício das funções de facilitador voluntário seja considerado como tempo de experiência profissional na socioeducação e de formação em justiça restaurativa para progressão funcional.\r\npossibilitar que a atuação de profissionais de instituições parceiras na Justiça Restaurativa seja computado como experiência profissional na socioeducação e como formação em justiça restaurativa; e\r\ngarantir a autonomia na gestão das parcerias interinstitucionais. \r\ngarantir na Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, bem como nas capacitações de servidores e nos cursos de formação inicial e continuada, conteúdo voltado à Justiça Restaurativa, à cultura de não violência e à educação para a construção de paz; \r\nbuscar a cooperação dos órgãos públicos competentes e das instituições públicas e privadas da área de ensino, para o fomento de estudos que propiciem o surgimento da cultura de não violência e Educação para a construção de paz; e\r\nestabelecer interlocução com os conselhos profissionais, sindicatos de categorias, associação de responsáveis e sistema de justiça e as demais instituições relacionadas, estimulando a participação na Justiça Restaurativa.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE \r\nO Sistema de Justiça Restaurativa do DEGASE organiza-se a partir dos seguintes eixos de atuação:\r\npráticas Restaurativas com enfoque judicializado - Atendimento ao adolescente tendo em vista o conflito judicializado, em diálogo com o Poder Judiciário e as demais instâncias envolvidas na aplicação e na execução das medidas socioeducativas;\r\npráticas Restaurativas com enfoque não judicializado - Atendimentos realizados no cotidiano das unidades, quer seja com adolescentes, profissionais, familiares e com a comunidade; e\r\nformação em Justiça Restaurativa e em práticas restaurativas.\r\nCompete ao DEGASE a implementação, coordenação e execução do Sistema de Justiça Restaurativa do DEGASE tendo as seguintes atribuições, dentre outras: \r\ndesenvolver plano de difusão, expansão e implantação da Justiça Restaurativa, sempre respeitando a qualidade necessária a sua implementação;\r\ndar consecução aos objetivos programáticos mencionados no artigo. 4º e atuar na interlocução com a rede de parcerias mencionada no artigo 5º;\r\nincentivar ou promover formação inicial e continuada em Justiça Restaurativa, sempre prezando pela qualidade e diversidade de tal formação, em articulação com a Rede de Garantia de Direitos; e\r\nfomentar a criação e instalação dos Polos Regionais de Justiça Restaurativa, disponibilizando espaços físicos e recursos humanos específicos, nos termos do artigo 7º desta Portaria.\r\nCaberá ao DEGASE estabelecer parcerias ou disponibilizar recursos humanos e materiais para a instalação e continuidade do Sistema de Justiça Restaurativa do DEGASE e dos serviços de atendimento, que contarão com a atuação de facilitadores de processos restaurativos e composto por profissionais capacitados em Justiça Restaurativa.\r\nNa implementação do Sistema de Justiça Restaurativa do DEGASE serão observadas as seguintes diretrizes:\r\ninstituir o Núcleo Central de Justiça Restaurativa, garantida sua autonomia, na Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire (ESGSE) e Polos Regionais no Estado do Rio de Janeiro, vinculados a este Núcleo;\r\nselecionar servidor responsável, com formação qualificada no campo da Justiça Restaurativa, para a coordenação dos serviços e da estrutura, que deverá contar, também, com pessoal de apoio administrativo;\r\ndestinar espaço físico adequado no DEGASE para o atendimento restaurativo, diretamente ou por meio de parcerias, que deve ser estruturado de forma adequada e segura para receber o ofendido, o ofensor e as suas comunidades de referência, além de representantes da sociedade e sendo avaliada a necessidade, o atendimento restaurativo pode ser realizado em espaço alternativo, desde que seja garantida a integridade e segurança das partes;\r\num espaço físico adequado deve oferecer condições de trabalho, resguardando-se cuidados quanto a proteção acústica, segurança das partes, climatização, mobiliário suficiente e confortável, suporte de escritório (papel, canetas, lápis, flipchart, etc.), além de infraestrutura de acolhimento (pequeno lanche, lenço de papel, etc.).\r\ndesignar à ESGSE a competência de formar profissionais na área da Justiça Restaurativa;\r\ncriar e manter banco de dados de facilitadores restaurativos, arregimentados entre servidores do próprio quadro funcional ou designados pelas instituições conveniadas, os quais atuarão com dedicação exclusiva ou parcial, e voluntários, sempre que possível auxiliados por equipes técnicas de apoio multidisciplinar;\r\nzelar para que cada Polo de Justiça Restaurativa mantenha rotina de encontros para discussão e supervisão dos casos atendidos, primando pela qualidade dos serviços bem como promovendo registro e elaborando relatórios estatísticos;\r\npromover interlocução interinstitucional e sistêmica em articulação com as redes de atendimento e parceria com as demais políticas públicas e redes comunitárias oferecendo uma abordagem restaurativa às situações de conflito, atos infracionais e situações de vulnerabilidade;\r\ncriar fluxos internos e externos que permitam a institucionalização dos procedimentos restaurativos em articulação com as redes de atendimento das demais políticas públicas e as redes comunitárias, buscando a interconexão de ações e apoiando a expansão dos princípios e das técnicas restaurativas para outros segmentos institucionais e sociais.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO ATENDIMENTO RESTAURATIVO NO NUCLEO CENTRAL E NOS PÓLOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO DEGASE \r\nPara fins de atendimento restaurativo das situações de que trata o caput do art. 2º desta Portaria, o DEGASE poderá receber encaminhamentos do judiciário, na execução das medidas socioeducativas que lhe compete, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de organizações da sociedade civil, das partes, dos seus advogados, de servidores do sistema socioeducativo, do próprio adolescente e de sua família, conforme o conceito de família trazido pelo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária). \r\nÉ facultado ao adolescente participar do procedimento restaurativo, no caso de reingresso.\r\nOs procedimentos restaurativos consistem em sessões coordenadas, realizadas com a participação dos envolvidos de forma voluntária, das famílias e pessoas designadas por uma das partes, juntamente com a Rede de Garantia de Direitos local e com a participação da comunidade para que, a partir dos encontros realizados, possam ser aprofundados os princípios restaurativos e socioeducativos.\r\nO facilitador restaurativo coordenará os trabalhos de escuta e diálogo entre os envolvidos, por meio da utilização de métodos consensuais na forma autocompositiva de resolução de conflitos, próprias da Justiça Restaurativa, devendo ressaltar durante os procedimentos restaurativos:\r\no sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da sessão;\r\na identificação o cuidado das necessidades dos envolvidos para que o procedimento restaurativo possa ocorrer;\r\no entendimento e a verificação das causas que contribuíram para o conflito, inclusive aquelas relacionadas a questões sociais (gênero, territorialidade, faixa etária, raça, escolarização, família, dentre outros);\r\nas consequências que o conflito gerou e ainda poderá gerar;\r\no valor social da norma violada pelo conflito;\r\na imparcialidade do facilitador;\r\na isonomia das partes;\r\na oralidade;\r\na informalidade;\r\na busca de consenso; e\r\na boa fé.\r\nO facilitador restaurativo é responsável por criar ambiente propício para que os envolvidos promovam o pacto da reparação do dano e das medidas necessárias para a construção de uma cultura de paz e não violência, mediante atendimento das necessidades dos participantes das sessões restaurativas.\r\nAo final da sessão restaurativa, caso não seja necessário designar outra sessão, poderá ser assinado acordo pactuado entre as partes, preenchidos os requisitos legais.\r\nDeverá ser encaminhado às unidades de execução de medidas de restrição e privação de liberdade, no âmbito do DEGASE, e anexado ao Plano Individual de Atendimento (PIA) e relatórios de acompanhamento uma breve memória da sessão, que consistirá na anotação dos nomes das pessoas que estiveram presentes e do plano de ação com os acordos estabelecidos, preservados os princípios do sigilo e da confidencialidade, exceção feita apenas a alguma ressalva expressamente acordada entre as partes, exigida por lei, ou a situações que possam colocar em risco a segurança dos participantes.\r\nNão obtido acordo, fica vedada a utilização de tal fato como causa para a majoração de eventual sanção ou, ainda, de qualquer informação obtida no âmbito da Justiça Restaurativa como prova. \r\nIndependentemente do resultado na autocomposição, poderá ser proposto plano de ação com orientações, sugestões e encaminhamentos, observados o sigilo, a confidencialidade e a voluntariedade da adesão dos envolvidos no referido plano.\r\nAs técnicas autocompositivas do método consensual utilizadas pelos facilitadores restaurativos buscarão incluir, além das pessoas referidas no art. 2º, §1º, V, a, desta Portaria, aqueles que, em relação ao fato danoso, direta ou indiretamente:\r\nsejam responsáveis por esse fato;\r\nforam afetados ou sofrerão as consequências desse fato; e\r\npossam apoiar os envolvidos no referido fato.\r\nHavendo acordo através das técnicas referidas no artigo anterior, a solução obtida deverá ser compartilhada no âmbito institucional, respeitados os deveres de sigilo e confidencialidade, a fim do atendimento das necessidades evidenciadas.\r\nAs sessões restaurativas serão realizadas nos Polos Regionais de Justiça Restaurativa, em espaços adequados e seguros, conforme disposto no art. 8º, III, desta Portaria.\r\nCompete à Direção-Geral e aos gestores das unidades garantir a estrutura necessária aos procedimentos restaurativos elencados no corpo desta resolução.\r\nCAPÍTULO V \r\nSomente serão admitidos, para o desenvolvimento dos trabalhos restaurativos ocorridos no âmbito do DEGASE, no Núcleo e nos Polos Regionais de Justiça Restaurativa, facilitadores previamente capacitados, ou em formação, nos termos do Capítulo VI, desta Portaria e cadastrados no Núcleo Central.\r\n- Os facilitadores deverão participar de cursos de formação continuada, ao longo de sua permanência no Núcleo Central e ou Polos Regionais de Justiça Restaurativa do DEGASE, de acordo com o Capítulo VI.\r\nSão atribuições do facilitador: \r\npreparar e realizar as conversas ou os encontros preliminares com os envolvidos;\r\nabrir e conduzir a sessão restaurativa, de forma a propiciar um espaço adequado, de acordo com o disposto no artigo 8º, III, a, em que o conflito possa ser compreendido em toda sua amplitude, utilizando- se, para tanto, de técnica autocompositiva pelo método consensual de resolução de conflito, própria da Justiça Restaurativa, que estimule o diálogo, a reflexão do grupo e permita desencadear uma série de atividades coordenadas para que não haja reprodução das condições que contribuíram para o surgimento do conflito;\r\natuar com absoluto respeito à dignidade das partes, levando em consideração eventuais situações de vulnerabilidade e desequilíbrio social, econômico, intelectual e cultural;\r\ndialogar nas sessões restaurativas com representantes da comunidade em que os fatos que geraram dano ocorreram;\r\nconsiderar os fatores institucionais e os sociais que contribuíram para o surgimento do fato que gerou danos, indicando a importância do cuidado e da atenção;\r\napoiar, de modo amplo e coletivo, a solução dos conflitos;\r\n- redigir o termo de acordo, quando obtido, ou registrar a não existência do mesmo; e\r\nincentivar o grupo a promover as adequações e encaminhamentos necessários, tanto no aspecto social quanto comunitário, com as devidas articulações locais com a Rede de Garantia de Direitos.\r\nÉ vedado ao facilitador restaurativo:\r\nimpor determinada decisão, interferir em parecer técnico, antecipar decisão de magistrado, julgar, aconselhar, induzir ou sugerir soluções ou acordos, diagnosticar ou privilegiar alguma das partes durante os trabalhos restaurativos;\r\ndivulgar informações obtidas no procedimento restaurativo, inclusive em âmbito judicial, de acordo com o parágrafo I do artigo 9º;\r\nrelatar ao juiz, ao promotor de justiça, aos advogados, ou a qualquer autoridade do Sistema de Justiça, sem motivação legal, o conteúdo das declarações prestadas por qualquer dos envolvidos nos trabalhos restaurativos, sob as penas previstas no artigo 154 do Código Penal; e\r\nrelatar a toda e qualquer instância ou servidor do DEGASE e ao público em geral o conteúdo das declarações prestadas por qualquer dos envolvidos nos trabalhos restaurativos.\r\nCAPÍTULO VI \r\nCaberá ao DEGASE, por meio da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE, promover formação inicial e continuada de facilitadores em Justiça Restaurativa, podendo fazê-la por meio de parcerias.\r\nO plano pedagógico básico dos cursos de formação inicial e continuada de facilitadores em Justiça Restaurativa deverá ser estruturado atendendo ao disposto na Resolução nº 225/2016 do CNJ. \r\nLevar-se-ão em conta, para o plano pedagógico básico dos cursos de formação inicial e continuada de facilitadores em Justiça Restaurativa, os dados obtidos nos termos do Capítulo VII da presente Portaria.\r\nOs formadores do curso referido no caput deste artigo devem ter experiência comprovada em capacitação na área de Justiça Restaurativa, bem como atestados de realização de procedimentos restaurativos e atuação em projetos relacionados à Justiça Restaurativa.\r\nO Núcleo Central de Justiça Restaurativa manterá atualizado banco de dados de profissionais do DEGASE e de parceiros institucionais que possuem formação, treinamento e aperfeiçoamento que poderão atuar como facilitadores em Justiça Restaurativa.\r\nOs cursos de formação inicial e continuada de facilitadores deverão observar conteúdo programático com número de exercícios simulados e carga horária mínima, conforme deliberado pela ESGSE e NJR, contendo, ainda, estágio supervisionado.\r\n- Será admitida a capacitação de facilitadores voluntários não técnicos oriundos das comunidades, inclusive indicados por instituições parceiras, possibilitando maior participação social no procedimento restaurativo. \r\nCAPÍTULO VII\r\nO DEGASE por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa (NJR) deverá acompanhar o desenvolvimento e a execução das atividades de Justiça Restaurativa, prestando suporte e auxílio para que não se afastem dos princípios básicos da Justiça Restaurativa e dos balizamentos contidos nesta Portaria.\r\nO DEGASE deverá, ainda, valer-se de formulários específicos, pautados nos princípios e na metodologia próprios da Justiça Restaurativa.\r\nA criação e a manutenção de banco de dados sobre as atividades da Justiça Restaurativa são de responsabilidade do DEGASE.\r\nCaberá ao DEGASE, através da ESGSE e do NJR, reunir e analisar informações sobre os projetos de Justiça Restaurativa existentes no estado do Rio de Janeiro e sobre o desempenho de cada um deles.\r\nCaberá ao DEGASE, através da ESGSE e do NJR, administrar informações sobre os projetos de Justiça Restaurativa existentes no DEGASE e sobre o desempenho de cada um deles.\r\nCom base nas informações oriundas do DEGASE, a ESGSE e o NJR promoverão estudos, com auxílio de especialistas, para fins de elaboração de plano disciplinar básico para a formação em Justiça Restaurativa.\r\nSerão adotados, pela ESGSE e NJR, parâmetros adequados para a avaliação dos projetos de Justiça Restaurativa, preferencialmente, com instituições parceiras e conveniadas.\r\nToda e qualquer Prática de justiça Restaurativa do DEGASE deverá apresentar Planejamento Inicial de Trabalho que inclua etapas de monitoramento e avaliação ao longo e ao final de sua implementação.\r\nem caso de Práticas Restaurativas com enfoque judicializado caberá avaliação e monitoramento após o fechamento com prazo determinado na última sessão. \r\nCAPÍTULO VIII \r\nA ESGSE, consideradas as peculiaridades locais no âmbito de sua autonomia, estabelecerá parâmetros curriculares para cursos de formação inicial e continuada de facilitadores, com número de exercícios simulados, carga horária mínima e estágio supervisionado.\r\nPara fins de efetivação do disposto no art. 35, II e III, da Lei do SINASE nº 12.594/2012, poderá o DEGASE quando houver necessidade fazer uso de espaço físico em organizações governamentais ou não governamentais, que atendam ao disposto no artigo 8º, III, a.\r\nO DEGASE poderá suplementar esta Portaria naquilo que não lhe for contrário.\r\nEsta Portaria entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2063604\r\n"
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        "2063683": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPró-Cura Serviços de Diagnósticos por Imagem LTDA.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Portela, 300, Madureira, Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21.588.332/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/02382/2015\r\nAtividade:\r\nRaio X - Radioterapia, Medicina Nuclear, Radioisótopos e Congêneres.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 8691/2016 de 28/12/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2063683\r\n"
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        "2063704": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "\r\nDA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A., no uso das suas atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, assim como os §§ 1º e 2º, do art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, em atendimento aos arts. 4º e 6º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução CFSEC nº 02, de 15 de março de 2017 e a Lei nº 7.040, de 09 de julho de 2015, \r\n- Designar, como Fiscal do Contrato CFSEC/ADM nº 02/2017, o funcionário CESARE CIARI DOS SANTOS, Assessor de Diretoria, matrícula CFSEC nº004, CPF nº 610.938.237-04, para exercer as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme o art. 13 do Decreto nº 45.600/2016. \r\n- Designar, como Fiscal substituta do Contrato CFSEC/ADM nº 02/2017, a funcionária PATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES, Assessora de Diretoria, matrícula CFSEC 005, CPF nº 028.508.487-94, para exercer as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme o art. 13 do Decreto nº 45.600/2016.\r\nFERNANDO ANTONIO MAZZEO DE LIMA, Diretor de Administração e Gestão Corporativa, matrícula CFSEC 002, CPF nº 191.635.035-91, para exercer as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, conforme estabelecido no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- A designação, de que trata esta Portaria, tem sua validade vinculada ao prazo do Contrato CFSEC/ADM nº 02/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nDiretor de Administração e Gestão Corporativa - CFSEC\r\nId: 2063704\r\n"
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        "2063726": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "CHEFIA DE GABINETE\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na CI As.Seg/SESEG nº 003/2017, de lavra do Sr. MAJ PM SERGIO JOSÉ DE OLIVEIERA, Assessor de Segurança.\r\n- Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o SUBTEN PM (RG 54.351) MARCOS AURÉLIO RODRIGUES MARTINS, lotado na Assessoria de Segurança desta Pasta.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 10 de outubro de 2017\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2063726\r\n"
        ],
        "2063787": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA O ARTIGO 3º E INCISOS, E O ARTIGO 14, DA PORTARIA 664, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 10, da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008,\r\nE:\r\n- Delegar competência ao Chefe de Gabinete do Comando- Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, para praticar atos administrativos, mencionados na Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, que incide ao Diretor- Geral de Pessoal do CBMERJ.\r\nAs atribuições delegadas tratadas no caput deverão ser exercidas exclusivamente pelo Chefe de Gabinete do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n- Incluir 01 (um) Oficial Superior, representante da Diretoria Geral de Pessoal do CBMERJ, no roll dos incisos do artigo 3º da Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, como sendo membro da CECIn (Comissão Especial para Contratação de Inativos).\r\n- A designação deverá ser processada pela Chefia de Gabinete do Comando-Geral.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2063787\r\n"
        ],
        "2063788": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            " \r\nPRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO REE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais de acordo com os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/241/2017,\r\nE:\r\n- A arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais, relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios, referente ao exercício de 2017, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo Único a presente Portaria.\r\n- O lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ à SEFAZ, em mídia gravada, nos autos do processo em epígrafe, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2017, conforme determinados na Portaria SUAR nº 014, de 27 de dezembro de 2016.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\nO recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\n- Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 90,00 (noventa reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nFinal\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n2ª Parcela\r\n3ª Parcela\r\n4ª Parcela\r\n5ª Parcela\r\n0\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\nA\r\nAté 50m²\r\nB\r\nAté 80m²\r\nB\r\nAté 80m²\r\nC\r\nAté 120m²\r\nC\r\nAté 120m²\r\nD\r\nAté 200m²\r\nD\r\nAté 200m²\r\nE\r\nAté 300m²\r\nE\r\nAté 300m²\r\nF\r\nMais de 300m²\r\nF\r\nAté 500m²\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\nId: 2063788\r\n"
        ],
        "2063794": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "COORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\nPROFISSIONAL\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 269-CEJUR/PGE DE 06 DE OUTUBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLV E :\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n, de , de , de respectivo indicada.\r\nSEDE:\r\nROBERTO DIMAS GOMES COSSICH\r\nSUZANA SOARES VAZ\r\nJÉSSICA RAMOS BARRA\r\nJUCIARA DE ABRANTES DE ALMEIDA\r\nAMANDA DA SILVA ROSA\r\nMANOLA LOVATO BRAGA\r\nANDRÉ SILVA SANTOS\r\nTIAGO JOAO FERREIRA\r\nGABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS\r\nANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA\r\nJOÃO VICTOR JAMBO STUART\r\nVICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA\r\nJULIANA PORTO MARÇAL DE ALMEIDA\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO ANTUNES\r\nNATHALLY CAMPOS SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\nVICTORIA BARROS LAURÊDO\r\nHAILTON PEREIRA MOREIRA\r\nJOSÉ LUIZ COELHO SANTANA\r\nCHARLES JACKSON SILVEIRA\r\nKARINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\nTHIAGO FARIA RODRIGUES PEIXOTO\r\nGIULLIANA DA SILVA PALMARES\r\nGABRIEL GUIMARÃES DANTAS\r\nTHAIS PRISCILA FERREIRA PINTO BRITO\r\nMONICA ZANCHETTA FERREIRA\r\nFLORA RODRIGUES CANEDO\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nBRUNA DIMITRIA MARQUES BRANDT\r\nSERGIO MATOS DUARTE\r\nLETICIA MACHADO DA COSTA RODRIGUES\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nANA CLAUDIA DA CRUZ CORRÊA \r\nVIVIANE LACERDA MARTINS\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nSILMAR NERES DA COSTA \r\nYASMIN DE OLIVEIRA JALES\r\nBEATRIZ FRANÇA DE ABREU \r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nANTONIO MATHEUS PEREIRA KUSANOVICH BECKER \r\nNATALIA PESSANHA LEITE MINARI \r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nCRISTINA APARECIDA DUTRA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nENAYLE GAMA DA SILVA GONÇALVES\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nWESLEY DE SOUZA MANHAES \r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nCAROLINE COSTA LORENZO QUINTANS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2063794\r\n"
        ],
        "2063795": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 6 de outubro de 2017,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 4,1930 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 4,7109 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,4900 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,2710 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,9736 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,2040 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,2220 por m³.\r\nParágrafo Único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade Federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2063795\r\n"
        ],
        "2063803": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nNATÁLIA MAGNANI GONÇALVES\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2063803\r\n"
        ],
        "2063804": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes. abaixo relacionados. para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA DINIZ\r\nEVELYN GONÇALVES FREIRES CELESTINO\r\nVANESSA DO NASCIMENTO PRAZERES\r\nANA CAROLINA CYPLIANO MORENO\r\nJASSUELE DE JESUS MEIRA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2063804\r\n"
        ],
        "2063805": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nANA PAULA DA SILVA RODRIGUES\r\nDAIANA REZENDE COSTA DOMINGUES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2063805\r\n"
        ],
        "2063806": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nEDUARDO GARCIA CABRAL PIMENTA\r\nLEONILIO MIRANDA TRINDADE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2063806\r\n"
        ],
        "2063841": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/54/2017 e apensos nºs E-12/041/47/2017; E-12/041/48/2017; E-12/041/49/2017; E-12/041/50/2017; E-12/041/52/2017, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n21º BPM - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nRAMON STUART COELHO PENHA\r\n5030380-5\r\n3º BPM - MÉIER\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nDIEGO ALMEIDA MOMBRINI\r\n43802389\r\nDANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA\r\n503444-63\r\nCATERINE GENTILLE DA SILVA SILVESTRE\r\n418356-7\r\nJOSIANO GALDINO DA SILVA\r\n2437173-4\r\nWALLACE ANTONIO PEREIRA CORDOVIL\r\n2166882-5\r\nLEONARDO MURILO MACHADO DA SILVA\r\n4423932-7\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n50305921\r\nDIEGO PASSOS SIMOES DA SILVA\r\n4402890-3\r\nROBERT BRUSSIER DA SILVA \r\n4419443-9\r\nRICARDO FARIA DA ROCHA\r\n5028565-3\r\nEUCLYDES JOPSE DO PRADO FILHO\r\n5014911-3\r\nDOUGLAS FRANCO DA SILVA\r\n50147242\r\nGUSTAVO SILVA SOARES\r\n5030636-7\r\nALLAN OLINTRO FERREIRA\r\n5030217-5\r\nLEANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n5026694-2\r\n20º BPM - MESQUITA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLEANDRO GOMES ELOY\r\n23711450\r\nDÁRIO SANTOS\r\n22685049\r\nJOSIAS DA SILVA ROBERTO FILHO\r\n23093943\r\nMARCELA MARINHO BITTENCOURT\r\n41836707\r\nBRUNO CÉSAR LUCINDA\r\n43321470\r\nJANAÍNA ALBERTINA DE OLIVEIRA BORGES\r\n43829147\r\nCHRISTIANE ANDREZA ALMEIDA SIQUEIRA\r\n50190504\r\n4º BPM - SÃO CRISTOVÃO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nALCEDIR DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n2373146-0\r\nVANDER GOMES DA COSTA\r\n2152114-0\r\nJOSÉ JORGE DE JESUS PONTES\r\n594417-1\r\nMARCELO LUIZ FERREIRA ALVES\r\n4268635-0\r\nDIEGO MOTA DOMINGUES\r\n502659-9\r\nMAX DA SILVA E SILVA\r\n4369386-5\r\n14º BPM - BANGÚ\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nJOSÉ MAURO ARJONAS \r\n2483296-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2063841\r\n"
        ],
        "2063851": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar e designar servidores da função de Suplente das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nLaboratório de Estatística e Matemática Aplicada - LEMA\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite\r\n4387513-0\r\nMaurício Quelhas Antolin\r\n4390920-5\r\n28/09/2017\r\nLaboratório de Inteligência e Robótica Aplicada - LIRA\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912-3\r\nMaurício Quelhas Antolin \r\n4390920-5\r\n28/09/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2063851\r\n"
        ],
        "2063990": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual e o previsto no Processo Administrativo nº E-09/102/282/2017,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com prestação de serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ - avisos de licitações e consultas públicas em jornais.\r\nData de início: 09/10/2017 - Data de término: 31/12/2017.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro- PMERJ.\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social.\r\nPT: 26.110.1.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Oper./ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa: 3390.00\r\nFonte: 1200261100\r\nValor: R 100.000,00 \r\n- A Prestação de Contas final dos Recursos Descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, bem como o disposto na Nota Técnica SUNOT/CGE - 021/2016.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de vigência a contar de 01/09/2017, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2063990\r\n"
        ],
        "2064000": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3634 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 09 DE MAIO DE 2017.\r\nAutoriza o Colégio São Vicente de Paulo, mantido pela Província Brasileira da Congregação da Missão - PBCM, localizado na Rua Cosme Velho, nº 241, Cosme Velho, RJ, a ofertar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, com número, máximo de matrícula, de 360 alunos, no turno da noite, e considera válidos os estudos realizados a partir de 08/08/2012, nos termos das Deliberações 316/2010 e 320/2011. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota esta relatora pelo deferimento do pedido de autorização de oferta do Ensino Médio, com a modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, do Colégio São Vicente de Paulo, localizado na Rua Cosme Velho, nº 241, Cosme Velho, Município do Rio de Janeiro, com número, máximo, de matrícula, de 360 alunos, no turno da noite, e considera válidos os estudos realizados a partir de 08/08/2012.\r\nProcesso nº E-03/201.948/2011 - COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\nPARECER CEE Nº 084 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nNega provimento a reconsideração interposta por Luciana Aris da Silva para a emissão de certificado com força de diploma do curso de Educação Profissional, devendo ser mantido o Parecer 080/2016. VOTO DO RELATOR: Face ao exposto, vota esta relatora no sentido de negar provimento a reconsideração interposta por Luciana Aris da Silva para a emissão de certificado com força de diploma do curso de Educação Profissional, não reconhecendo como válido o documento acostado ao processo; por apresentar carga horária inferior ao que determina a legislação.\r\nProcesso nº E-03/002/585/2015 - LUCIANA ARIS DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 086 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nNega, em grau de recurso, o Recredenciamento do Sistema Educacional PAI Inteligente de Ensino Preparatório para Concursos Ltda, mantenedor do Sistema Educacional PAI Inteligente, localizado na Rua Lopes Trovão, nº 508 - Jardim Icaraí - Niterói/RJ, e nega autorização para o funcionamento do Curso Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, encerra suas atividades, a partir da publicação deste Parecer e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto nego provimento a solicitação de recredenciamento do Processo nº E-03/002/2551/2013 para o Curso de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio na modalidade de Jovens e Adultos a Distância e solicito ainda, que a Coordenadoria Regional Baixadas Litorâneas visite “in loco” a instituição para que sejam verificadas as regularidades das matriculas realizadas a partir de novembro de 2013 até a presente data, a fim de que sejam convalidados os estudos concluídos com êxito e, ainda caso haja necessidade, que os demais estudantes sejam encaminhados para outra rede de ensino, pública ou privada. Além do encerramento das matrículas, que seja feito o Recolhimento do Arquivo da referida Instituição. Por oportuno, ressaltamos a observância do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, especialmente em seu Capítulo V, art. 58, inciso VI, § 1°, no que se refere “Da Forma, Tempo e Lugar Dos Atos Do Processo”.\r\nProcesso nº E-03/002/2551/2013 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 089 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Laila Coelho de Assis, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com força de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2001, no extinto Colégio Rei, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 341, Salas 501 a 511, Centro, Município de São Gonçalo, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Assim, entendendo estarem dirimidas as dúvidas relacionadas à autorização da unidade escolar na qual a requerente realizou o curso do Ensino Médio e considerando a farta documentação acostada ao presente, opino por dar provimento ao pleito interposto por Laila Coelho de Assis, com o consequente encaminhamento ao órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação para a expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Curso de Ensino Médio.\r\nProcesso nº E-03/10.101.041/2012 - LAILA COELHO DE ASSIS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2064000\r\n"
        ],
        "2064032": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATUALIZA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 42.002/2009.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as Portarias 28/09 de 28/09/09, 36/09 de 27/10/09, 14/11 de 06/07/11, 12/12 de 05/09/12 e 09/14 de 23/03/14; e\r\n- a CI PESAGRO-RIO/CGD Nº 02/2017, DE 04/10/2017 solicitando atualização da composição da Comissão de Gestão de Documentos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nA atual Comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição: \r\nPRESIDENTE: \r\n- NÁDIA DE ALMEIDA SODRÉ - Matrícula nº 116-4\r\nMEMBRO:\r\n- LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - Matrícula nº 1088-4\r\nMEMBRO: \r\n- MARIO JOSÉ GOMES SARAIVA - Matrícula nº 139-6 \r\nSUPLENTES: \r\n- MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - Matrícula n° 1039-7\r\n- WILLIAM DIMITRION NEPOMUCENO - Matrícula nº 1335-9 \r\nO Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membroMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA - Matrícula nº 139-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de outubro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2064032\r\n"
        ],
        "2064126": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2017 \r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI JUCERJA/SRC nº 056/2017 e Ofício DMAC nº 047/2017;\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008;\r\nE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Macaé, LUIZ CARLOS DUARTE, matrícula 027948, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 914/2010.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2064126\r\n"
        ],
        "2064127": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            "2017 \r\nSERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 057/2017 e Ofício nº 010/2017/SICT;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e;\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Três Rios - Processo nº E-11/50.471/2007;\r\nE:\r\nANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO, Matrícula 111.542, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2064127\r\n"
        ],
        "2064167": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 79 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de outubro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2064167\r\n"
        ],
        "2064215": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            " \r\nGERAL INTERINO\r\n177\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da SEA, durante o corrente exercício. \r\n: Início: data da publicação desta Portaria e término: 31/12/2017. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n4.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2017\r\nJOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR\r\nPresidente em exercício do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2064215\r\n"
        ],
        "2064221": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7514 de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2017; o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E- 15/002/54/2017, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nServiços de 02 (dois) links de acesso - VPNVIP DE 10MB em um CPE e gerenciamento.\r\nde janeiro a dezembro de 2017.\r\n- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO\r\n2136.14.122.0002.8021 \r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n169.258,00\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2064221\r\n"
        ],
        "2064235": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n109060/1996\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n109891/1990\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\n- Me.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Vieira Filho, nº 562 - Jabuiba - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.600.471/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/101173/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n090/2017\r\nEmpresa\r\nHospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Gonçalves Crespo, nº 430 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.010.750/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3674/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n091/2017\r\nEmpresa: \r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares .\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112814/1980\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n092/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua João Romariz, nº 173 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n36.078.798/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.278/2011\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n093/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n100086/2009\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n094/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0001-78\r\nProc. nº:\r\n9017673/1963\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n095/2017\r\nEmpresa\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\nEndereço:\r\nRua Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.379.371/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/105842/1969\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n096/2017\r\nEmpresa\r\nJ. Badim e Cia.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.901.222/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/100457/2000 \r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n097/2017\r\nEmpresa\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n102049/2010\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n098/2017\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/112199/1979 \r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n099/2017\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100785/2000\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n100/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2064235\r\n"
        ],
        "2064236": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2551 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n108288/1977\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde, \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua General Polidoro, nº 144 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22.807.000/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6227/2015\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n102/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n9010330/1963\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n103/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n105161/1976\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n001/9780/2014\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, nº 190 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n110030/1991\r\nAtividade:\r\nação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n106/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n100117/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa: \r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0061-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9781/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n108/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n100843/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde, e com Manipulação Quimioterápicos.\r\nLicença:\r\n109/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Bacairis, nº 499 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.058.123/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/104382/1970\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n111/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/100000/2007\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n112/2017\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/9017393/1963\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n113/2017\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5030/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde. \r\nLicença: \r\n114/2017\r\nEmpresa:\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n10014/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde. \r\nLicença: \r\n115/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n112479/1983\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde. \r\nLicença: \r\n116/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 230/232 - Centro - Nilópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.026.117/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/102060/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde. \r\nLicença: \r\n117/2017\r\nEmpresa\r\nIMPAR Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1025/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n118/2017\r\nEmpresa\r\nFundação Municipal de Saúde Hospital Orêncio de Freitas.\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n116832/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n119/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2064236\r\n"
        ],
        "2064237": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2557 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n108424/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde e Manipulação.\r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2064237\r\n"
        ],
        "2064255": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRODERJ/PRE Nº , PUBLICADA NO D.O. DE \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalizadora do contrato nº 009/2015, constituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 585, de 27/08/2015, publicada no D.O. de 31/08/2015, com a substituição de Fernanda Calino Seraphini, ID nº 5010183-8, pela servidora Sônia da Silva Fandinho , ID nº 2820922-2.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 04/10/2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2064255\r\n"
        ],
        "2064256": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do contrato nº 010/2017 celebrado entre o PRODERJ e a Confiance Serviços Técnicos Especializados Ltda., processo nº E- 26/011/1552/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 32189656.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 32404484.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 28215710.\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 010/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 010/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2064256\r\n"
        ],
        "2064325": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1°, do anexo do Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984; e\r\no constante no Processo n° E-12/090/1/2017, em especial o pronunciamento da Douta Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para proceder à apuração e emissão de relatório conclusivo, nos autos do Processo nº E- 12/090/7/2017, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1° desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nMARCELLO QUAGLIANI - Assessor - Identificação Funcional n° 4317986-0;\r\nMARCOS VINÍCIUS BRANDÃO - Assessor - Identificação Funcional n° 5000927-3;\r\nPAULO RENATO TELLES PRIMO - Assessor - Identificação Funcional n° 5087096-3.\r\n- Estabelecer que o servidor PAULO RENATO TELLES PRIMO - cargo de Assessor, Identificação Funcional n° 5087096-3, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nAssessora-Chefe\r\nId: 2064325\r\n"
        ],
        "2064474": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV, do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.893/2016.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo para constituir Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16/09/2002 e o estabelecido no art. 7º do Decreto nº 40.497, de 01/01/2007:\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes ID 2132861-7\r\nBernardo Lellis Kroker Pelka ID 5036939-3\r\nEquipe de Apoio: \r\nElisangela Melo Batista ID 4433139-8\r\nPaulo Roberto Lopes Rego Monteiro ID 4400904-6\r\nCelia Pereira Arouca ID 4381493-0\r\nOs membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2064474\r\n"
        ],
        "2064498": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            "\r\nOUTORGA PODERES A VOGAL PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\nDelegar poderes ao Vogal CLAUDIO DA CUNHA VALLE, ID. Funcional nº 5080838-9/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2064498\r\n"
        ],
        "2064511": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 736 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA OPERACIONAL (NOP) CONSIDERANDO A LEI Nº 7.599, DE 24/05/17, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS COM MAIS DE 100 (CEM) OPERÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTO DE TRATAMENTO DE REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE REUSO DE EFLUENTES.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de setembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de uma Norma Operacional (NOP) considerando a Lei nº 7.599, de 24/05/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias com mais de 100 (cem) operários instalarem equipamento de tratamento de reutilização de água, tendo em vista o recebimento de projetos de reuso de efluentes.\r\nDesignar JOSE LUIZ PIRES, Id Funcional nº 2148053-2; KEILA KLEM RODRIGUES, Id Funcional nº 4400118-5; ANDRE LEONE RIGUETTI, Id Funcional nº 2151205-1; LILIAN PEREIRA MACHADO, Id Funcional nº 3160438-2; RENATA DA MATTA DOS SANTOS, Id Funcional nº 4276575-7; CRISTIANE ANDRADE DE LIMA, Id Funcional nº 4461102-1; CATIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Id Funcional nº 4410137-6; NATHALIA GOMES GOLVEIA, Id Funcional nº 5087432-2; FERNANDO BRAILE JUNIOR, Id Funcional nº 5082264-0 e FLAVIA GLORIA DE LEMOS SILVA, Id Funcional nº 5081307-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.11898/2017.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nJOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR\r\nPresidente em exercício \r\nId: 2064511\r\n"
        ],
        "2064525": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2017\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do anexo I do Dec. nº 36.690 de 02 de dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art 2º do Dec. nº 41.429, de 11de agosto de 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/11351/2017; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado através do despacho entranhado às fls. nº 29 do Processo Administrativo nº E-10/005/11351/2017, cujo original instruiu o Processo nº E-10/005/8833/2016.\r\nDesignar a servidora HELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 2249387-5, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vogor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2064525\r\n"
        ],
        "2064543": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            " ÇAS\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nPERIÓDICA DE DESEMPENHO NODA SECRETARIA DE ESTADO TRABALHO E RENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, considerando o Decreto nº 44.192, de 13 de agosto de 2014, e a Resolução SETRAB nº 810, de 23 de maio de 2016,\r\n:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data da sua publicação no DOERJ junto a Gerência de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 05 (cinco) dias a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, o resultado dos pedidos de reconsideração será publicado no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nPAULO ROBERTO CANTO\r\nDiretor de Direitos e Vantagens\r\nNEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n2012104-0\r\nANA BRITO\r\n33\r\n2012145-8\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n33\r\n2012495-3\r\nGERALDO ROSA PACHECO\r\n28\r\n2012465-1\r\nSONIA MARIA TRINDADE\r\n33\r\n2012104-0\r\nANTONIO PINTO DA GAMA\r\n28\r\n2012626-3\r\nPANTALEÃO PACHECO FILGUEIRAS\r\n26\r\n2012447-3\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES\r\n33\r\n2012557-7\r\nSANDOVAL VICENTE DA SILVA\r\n23\r\n2012603-4\r\nJUCÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n28\r\n0870775-8\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES\r\n32\r\n2012454-6\r\nMARCO ANTONIO FARIAS BOTELHO\r\n30\r\n2012343-4\r\nLUIZ ROBERTO PINTO DE LIMA\r\n31\r\n2012396-5\r\nORANDY DE ANDRADE FILHO\r\n30\r\n2012424-4\r\nWALMYR GARCIA PINHEIRO JUNIOR\r\n33\r\n2012546-1\r\nROSINERY SOARE DE MIRANDA MENDES\r\n33\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nDeferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\narimbo)\r\n\r\nPedido deferido\r\nPedido parcialmente deferido\r\nPedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2064543\r\n"
        ],
        "2064565": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 832 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, na espécie presencial, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, ID Funcional nº 4316395-5.\r\nb) MEMBROS:\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4;\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4;\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5.\r\nFica designada a servidora LUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4, como substituta da Pregoeira Titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria, exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2064565\r\n"
        ],
        "2064566": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 833 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal n° 10.520/2002, e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, na espécie eletrônico, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4;\r\nb) MEMBROS:\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, ID Funcional nº 4316395-5.\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4;\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5.\r\nFica designada a servidora MARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, ID Funcional nº 4316395-5, como substituta da Pregoeira Titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2064566\r\n"
        ],
        "2064573": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            " \r\nGERAL \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 43.249/11, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/170/10/2017;\r\n- Autorizar a progressão para o padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, dos servidores da carreira de Analista de Controle Interno, listados no Anexo Único desta Portaria.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSubsecretário-Geral\r\nID\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE\r\nEXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n2849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\nII\r\n10/03/2014\r\n43\r\n43154204\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\nII\r\n10/03/2014\r\n40\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\nII\r\n10/03/2014\r\n43\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\nII\r\n10/03/2014\r\n44\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n50255169\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\nII\r\n10/03/2014\r\n43\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\nII\r\n10/03/2014\r\n43\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\nII\r\n10/03/2014\r\n43\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\nII\r\n10/03/2014\r\n43\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\nII\r\n10/03/2014\r\n43\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\nII\r\n10/03/2014\r\n43\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n50257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\nII\r\n10/03/2014\r\n42\r\n50262769\r\nSIMONE MOREIRA\r\nII\r\n24/03/2014\r\n42\r\nId: 2064573\r\n"
        ],
        "2064574": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE \r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 43.249/11, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/170/13/2017;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Analista de Controle Interno, conforme disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, dos servidores:\r\npara o padrão VIII, os Analistas de Controle Interno listados no Anexo I;\r\npara o padrão IX, a Analista de Controle Interno listada no Anexo II.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSubsecretário-Geral\r\nID\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE\r\nEXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n1958492-0\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\nVIII\r\n27/05/1996\r\n30\r\n1962416-6\r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA\r\nVIII\r\n27/05/1996\r\n33\r\nID\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE\r\nEXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n1959135-7\r\nELIZABETH MAURO\r\nIX\r\n06/05/1993\r\n33\r\nId: 2064574\r\n"
        ],
        "2064575": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 43.249/11, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/170/24/2017;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Analista de Controle Interno, conforme disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, dos servidores:\r\npara o padrão II, os Analistas de Controle Interno listados no Anexo I;\r\npara o padrão III, os Analistas de Controle Interno listados no Anexo II;\r\npara o padrão VII, o Analista de Controle Interno listado no Anexo III;\r\npara o padrão VIII, o Analista de Controle Interno listado no Anexo IV.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\nSubsecretário-Geral\r\nID\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\nII\r\n10/07/2014\r\n43\r\n50325825\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\nII\r\n10/07/2014\r\n43\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\nII\r\n10/07/2014\r\n42\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\nII\r\n10/07/2014\r\n42\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\nII\r\n10/07/2014\r\n42\r\n50325868\r\nIURI BRAUN\r\nII\r\n10/07/2014\r\n43\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\nII\r\n10/07/2014\r\n43\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\nII\r\n10/07/2014\r\n44\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\nII\r\n10/07/2014\r\n42\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\nII\r\n10/07/2014\r\n42\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\nII\r\n10/07/2014\r\n43\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nII\r\n10/07/2014\r\n43\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\nII\r\n01/08/2014\r\n43\r\n41994329\r\nRAFAELLA GHAZI\r\nII\r\n04/08/2014\r\n42\r\nID\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\nIII\r\n15/07/2011\r\n32\r\n44120672\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\nIII\r\n15/07/2011\r\n32\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\nIII\r\n15/07/2011\r\n32\r\n32\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\nIII\r\n15/07/2011\r\n33\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\nIII\r\n15/07/2011\r\n32\r\n44120583\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\nIII\r\n15/07/2011\r\n32\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\nIII\r\n15/07/2011\r\n32\r\n44120710\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nIII\r\n15/07/2011\r\n32\r\n6079571\r\nANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\nIII\r\n01/08/2011\r\n33\r\nID\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n19404174\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\nVII\r\n03/08/1999\r\n\r\n33\r\nID\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n19431350\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\nVIII\r\n27/06/1996\r\n32\r\nId: 2064575\r\n"
        ],
        "2064582": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-26/001/2073/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Emergencial nº 003/2017, firmado com a Empresa Divino Sabor Comercio de Alimentos e Serviços Técnicos Ltda-ME.\r\nTANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA - ID. Funcional: 19209298;\r\nSIMONE DE ALMEIDA PINTO - ID. Funcional: 42766672; \r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA - ID. Funcional: 42789818\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de outubro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2064582\r\n"
        ],
        "2064609": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM SETEMBRO DE 2017.\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 96, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\nDivulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em setembro de 2017:\r\nI - em face do disposto no art. 105, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E- 04/067/154/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n25062706\r\nFRONERI BRASIL INDÚSTRIA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA\r\n64.15\r\n00.10\r\n25036392\r\nFRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA\r\n64.15\r\n00.10\r\nII - em face do disposto no art. 104, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E- 04/067/154/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n29281649\r\nSBP COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n00.11\r\n07.01\r\nIII - em face do disposto no art. 104, II do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E- 04/067/164/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n12657778\r\nNOSSA SENHORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA\r\n00.10\r\n00.11\r\nEm decorrência das alterações a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e Processos Administrativos Tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2064609\r\n"
        ],
        "2064638": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25º, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 1934/2017, protocolado em 12/04/2017, do estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda, CNPJ: 31.925.498/0001-27, localizada na Rua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153 - Centro - São João de Meriti - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda, CNPJ: 31.925.498/0001-27, localizada na Rua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153 - Centro - São João de Meriti - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2064638\r\n"
        ],
        "2064639": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 2082/2017, protocolado em 19/04/2017 do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0052-79, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 350 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 29.435.005/0052-79, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2064639\r\n"
        ],
        "2064640": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 1841/2016, protocolado em 18/03/2016 do estabelecimento Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço Ltda, CNPJ: 08.026.117/0001-56, localizada na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 230 - Centro - Nilópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço Ltda, CNPJ: 08.026.117/0001-56, localizada na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, nº 230 - Centro - Nilópolis - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2064640\r\n"
        ],
        "2064641": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 3689/2016, protocolado em 10/05/2016 do estabelecimento IMPAR - Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, localizada na Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 125 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 450 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento IMPAR - Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, localizada na Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2064641\r\n"
        ],
        "2064642": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDERT - Depuração Extra Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.095.394/0001-09\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1087/2017\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal de Saúde de Paraíba do Sul.\r\nEndereço:\r\nAvenida Provedor Randolpho Penna Jr, nº 320 - Centro - Paraíba do Sul - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.385/0008-06\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/2470/2016\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º. \r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Rio das Ostras.\r\nEndereço:\r\nRua Nildon Lisdosa, s/nº - Parque Zabulão - Rio das Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.223.581/0001-66\r\nProc. n°:\r\nE-08/103246/2004\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2064642\r\n"
        ],
        "2064643": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nWilcos do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, nº 910 - Quissamã - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.074.837/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/109937/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Reembalar, Importar, Embalar, Armazenar, Fracionar, Distribuir e Exportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n121/2017\r\nEmpresa: \r\nPolibor Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Fátima, nº 955 - Borracha - Engenho Paulo de Frontin - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.862.209/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/109425/1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n122/2017\r\nEmpresa\r\nSilimed Indústria de Implantes de Silicone.\r\nEndereço:\r\nRua Furquim Mendes, nº 275 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0007-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/ 100765/2002\r\nAtividade:\r\nArmazenar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n123/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2064643\r\n"
        ],
        "2064652": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art. 18 do Decreto 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira: CLAUDIA DE CAMPOS JORGE - ID Funcional 43569064.\r\nEquipe de Apoio:\r\nJOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, ID Funcional 6177492;\r\nNICOLLE CRUZ E CASTRO, ID Funcional 50115090;\r\nWERNER GUNTHER SCHMIDT, ID Funcional 6177484;\r\nPregoeira Substituta:CAMILLA DA SILVA MESQUITA, ID Funcional 44160968.\r\n- Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Portaria AGETRANSP nº 195, 20 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nConselheiro-Presidente em exercício\r\nId: 2064652\r\n"
        ],
        "2064742": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n2017\r\nA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 012/2015. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1602/2015,\r\nSubstitui o servidor Ricardo Muniz Branquinho Junior, ID. 50234145, na Operação Lapa Presente, pelo servidor Claudio Marcio Silva da Fonseca, Id Funcional 4359663-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 186, de 28 de julho de 2017, publicada no DOERJ de 09 de setembro de 2015.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nKÁTIA ROGNONI, ID 32162375; ARÉDIA MARTINS, ID. 20297440;\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA, ID 4359663-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 01/09/2017.\r\nId: 2064742\r\n"
        ],
        "2064758": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE LARANJAL, LOCALIZADO NO SÃO GONÇALO, A\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.102.093/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/12/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL\r\nEntidade Mantenedora: Igreja Batista de Laranjal\r\nCNPJ nº: 29.719.127/0001-47\r\nEndereço: Rua do Bispo Dom João da Mata, nº 1342, Laranjal, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamentação Legal: artigo 27 e 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 600 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental e o Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2064758\r\n"
        ],
        "2064800": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTAD DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/10/2017 \r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/SSCS Nº 03 \r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECÍFICA.\r\nOnde se lê: ... e o previsto no Processo Administrativo nº E- 09/102/282/2017.\r\nLeia-se: ...e o previsto no Processo Administrativo nº E-09/331/2017.\r\nId: 2064800\r\n"
        ],
        "2064802": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 14 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 09/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/501.150/2009,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 09/2009, firmado com o ESPÓLIO DE MANUEL NEY FEITOZA, representado por MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA.\r\n- Designar RONALDO DE SOUZA POLY, ID Funcional n° 2150002-9, para a Gestão do Contrato; DAVI PINTO CHERENE VIANA, ID Funcional n° 4351483-9; FLÁVIA SILVA BATISTA SOARESID Funcional n° 2150025-8, para a fiscalização do Contrato, e RENÉ JUSTEN, ID Funcional n° 2149972-1, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 15 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/512.294/2011,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 38/2012, firmado com ANTONIO CARLOS COSTA LEITE.\r\n- Designar RONALDO DE SOUZA POLY, ID Funcional n° 2150002-9, para a Gestão do Contrato; RENÉ JUSTEN, ID Funcional n° 2149972-1; BETIZA TEIXEIRA MORAESID Funcional n° 4465425- 1, para a fiscalização do Contrato, e DAVI PINTO CHERENE VIANA, ID Funcional n° 4351483-9, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2064802\r\n"
        ],
        "2064808": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            " \r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICAO\r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/44/2017. \r\n- Designar os servidores Renato Baptista Alves, ID, 44280203, Marcos Varanda, ID, 42617669 e Elso Machado Botelho Filho, ID, 4211272-9, como fiscais do Contrato nº 02/2017, celebrado com a BRASLEV ELEVADORES LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/44/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2064808\r\n"
        ],
        "2064812": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 230 DE 30 DE JUNHO DE 2015.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Glauco Andre Campos de Brites e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Curso Técnico em Contabilidade, concluído em 1990, no extinto Colégio Oswaldo Cruz, localizado na Avenida Pedro da Cunha, nº 20, Realengo, Município de Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando que: toda a documentação acostada pelo requerente e pelo Setor de Escolas Extintas/CDIN atende o que prescreve a Deliberação CEE nº 240/1999; que a instituição estava autorizada para ofertar o curso Técnico de Contabilidade; a CDIN afirma estar impossibilitada de emitir os documentos solicitados; e considerando, ainda, que ao contrário da CDIN, que somente pode expedir documento na hipótese de poder confirmar nos seus arquivos a veracidade das alegações da requerente, o Conselho Estadual de Educação, por força do que determina o art. 6º da Deliberação CEE nº 240/99, tem discricionariedade para avaliar as provas apresentadas, vota este Relator, no sentido de dar provimento ao recurso interposto por Glauco Andre Campos de Brites e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Curso Técnico em Contabilidade, concluído em 1990, no extinto Colégio Oswaldo Cruz, localizado na Avenida Pedro da Cunha, nº 20, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ devendo este parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenação de Inspeção Escolar.\r\nProcesso nº E-03/76.075/2012 - GLAUCO ANDRE CAMPOS DE BRITES.\r\nPARECER CEE Nº 052 DE 06 DE JUNHO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Victor Hugo Quintanilha Motta relativo à expedição de seu Histórico e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio Rei, localizado na Rua Manoel João Gonçalves, nº 456, salas 207 a 310, no Centro, São Gonçalo, RJ. VOTO DO RELATOR: Considerando não haver documento que comprove a conclusão Da vida acadêmica do requerente, no Colégio Rei, vota esta relatora no sentido de negar provimento ao recurso interposto por Victor Hugo Quintanilha Motta, relativo à expedição de seu Histórico e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio Rei, localizado na Rua Manoel João Gonçalves, nº 456, salas 207 a 310, no Centro de São Gonçalo, RJ.\r\nProcesso nº E-03/87.343/2012 - VICTOR HUGO QUINTANILHA MOTTA. \r\nPARECER CEE Nº 064 DE 04 DE JULHO DE 2017.\r\nAutoriza, o Colégio Santa Catarina, mantido pela Associação Congregação de Santa Catarina, localizado na Rua Montecaseros, nº 278, Centro, Município de Petrópolis, RJ, a funcionar com o Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o exposto, vota esta relatora pela autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos) na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a ser ministrado pelo Colégio Santa Catarina, mantido Associação Congregação de Santa Catarina, localizado na Rua Montecaseros, nº 278, Centro, Município de Petrópolis, RJ, com fundamento nos laudos favoráveis emitidos pelas comissões constituídas pela Inspeção Escolar da SEEDUC, e, ainda considera como validos os estudos realizados, a partir de 04/02/2013, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProcesso nº E-03/11.402.994/2011 - COLEGIO SANTA CATARINA.\r\nPARECER CEE Nº 085 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nExtinguir o processo nº E-03/002/2550/2013 de Autorização para o Funcionamento do Curso Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos da instituição Sistema Educacional PAI Inteligente de Ensino Preparatório para Concursos Ltda, mantenedor do Sistema Educacional PAI Inteligente, localizado na Rua Lopes Trovão, nº 508 - Jardim Icaraí - Niterói/RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante da exposição acima e considerando que o Representante Legal Srº Alexandre Domene Kuaik, no requerimento inicial do p.a, declara-se conhecedor da Deliberação CEE nº 316/2010 e tendo ciência das pendências existentes no dia 19/08/2013, de acordo com o art. 27 da referida Deliberação, expressando não haver interesse em cumprir as exigências mencionadas, no prazo legal estabelecido pelo Art. 52 da mesma Deliberação, solicita, apenas e tão somente, o arquivamento do presente administrativo. Em face do exposto, este relator vota pela extinção do processo nº E-03/002/2550/2013 à Luz da Lei nº 5.427/2009, de acordo com o seu Capítulo X, art. 48, inciso X, § 3°. E ainda por Preclusão, “Perda de direito de manifestar-se no processo, por não tê-lo feito na forma devida ou na oportunidade devida”, de acordo com a Lei nº 13.105/2015 - CPC. (Grifo nosso). Por oportuno, ressaltamos a observância do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, especialmente em seu Capítulo V, art. 58, inciso VI, § 1°, no que se refere “Da Forma, Tempo e Lugar Dos Atos Do Processo”.\r\nProcesso nº E-03/002/2550/2013 e apensos de nºs. E- 03/815.295/2009 e E-03/002/3461/2013 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE.\r\nPARECER CEE Nº 087 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nNega provimento ao recurso interposto por Carlos Aurélio Santos de Morais, e não reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à escolaridade do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2004, no extinto Curso Líder, localizado na Rua Viúva Dantas, 190 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Face ao exposto, vota esta Relatora no sentido de negar provimento ao recurso interposto por Carlos Aurélio Santos de Morais, e não reconhecer como válidos os estudos realizados, relativos à escolaridade do Ensino Médio, na modalidade Jovens e Adultos no ano letivo de 2004, no extinto Curso Líder, localizado na Rua Viúva Dantas, nº 190 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\nProcesso nº E-03/018/249/2015 CARLOS AURÉLIO SANTOS DE MORAIS.\r\nPARECER CEE Nº 088 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Leonardo Ribeiro Martins para a expedição de Certificado de Ensino Médio em Técnico de Automação Industrial (antiga Instrumentação Industrial), com conclusão em 2013, no extinto Centro Educacional Moraes Bastos (CEMOB), localizado na Rua da Conceição, nº 129, 2º e 3º andares, Angra dos Reis, pólo São Francisco de Itabapoana, Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Isto posto e diante da apresentação do Parecer CEE nº 49/2014 que regulariza a vida escolar dos alunos, com base no voto do Relator do Parecer CEE nº 088/2013, no qual consta o nome do requerente, e do Parecer CEE nº 072/2012 que “credencia, pelo prazo de três anos, o CEMOB para ministrar programas sob a forma de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível médio, oferecidos na forma concomitante ao Ensino Médio ou na forma sequencial a este, com Matriz Curricular apresentando apenas as disciplinas na formação e com cargas horárias específicas para o respectivo curso, com Estágio Supervisionado previsto...”, e, ainda, diante da apresentação da declaração de conclusão de estágio e da comprovação de atuação na área de formação, esta relatora vota pelo deferimento da expedição de Certificado de Ensino Médio Técnico de Automação Industrial (antiga Instrumentação Industrial), com conclusão em 2013, no extinto Centro Educacional Moraes Bastos (CEMOB), localizado na Rua da Conceição, nº 129, 2º e 3º andares, Angra dos Reis, pólo São Francisco de Itabapoana, Rio de Janeiro, RJ, devendo este Parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pelo órgão do sistema/SEEDUC.\r\nProcesso nº E-03/004/1198/2015 - LEONARDO RIBEIRO MARTINS.\r\nPARECER CEE Nº 090 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC quanto à aplicabilidade do Parecer CEE nº 072/2016 no ano letivo de 2017 e, dá outras providências. VOTO DO RELATOR: A Administração Pública Fluminense tem definida pela Lei nº 5.427/2009, art. 2º, a missão primeira de atendimento integral a e proteção da confiança legítima e interesse público, devendo organizar suas ações e rotinas a luz desses princípios. Misabel Derzi ao tratar da aplicabilidade da norma ressalta a importância de se observar os ideais de generalidade e universalidade, conceituados como “princípios que tem como destinatários todos aqueles considerados iguais”. Entendimento partilhado por Maria Helena Diniz, que ao discutir o alcance e eficácia da norma destaca a função da equidade de suplementar a lei ante possíveis lacunas, garantindo a necessária flexibilidade a sua aplicação, de modo que a norma efetivamente alcance seu fim social. Nesse sentido e, considerando que se replica no ano letivo de 2017 o mesmo cenário vivido no ano letivo de 2016, vota esse relator para a aplicabilidade dos termos do Parecer CEE nº 072/2016 para concluintes dos Ensinos Fundamental, Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio enquanto perdurar as situações previstas na aludida norma.\r\nProcesso nº E-03/023/64/2017 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nPARECER CEE Nº 091 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC quanto às funções a serem exercidas por sua Equipe de Inspeção Escolar e Aplicabilidade da Deliberação CEE nº 357/2016 no âmbito das unidades escolares da Rede FAETEC e, dá outras providências. VOTO DO RELATOR: O significado de inspeção remete ao “ato de olhar, vista; exame minucioso (para se conhecer qualidade ou estado); encargo de superintender, vistoriar, dar parecer sobre certos assuntos”. Conceito esse que ganha, no espaço escolar, ampliação e ressignificação, onde a literalidade (que remete a atos unilaterais de verificação) dá espaço a uma ação integrada de acompanhamento e avaliação que busca, no seu fazer garantir o atendimento ao princípio de garantia de qualidade de ensino expresso na Constituição Federal em seu artigo 206, VII. A Inspeção Escolar nesse contexto tem como missão ser o ente que, por meio de um olhar crítico de avaliação integrada acompanha e orienta a escola na aplicabilidade da norma em seu cotidiano. Constitui ação que traduz, dentro do contexto específico de cada unidade escolar os princípios, parâmetros e definições legais, auxiliando, sem interferir, no exercício da autonomia relativa da escola, a qual se consolida na construção e aplicação de suas disposições regimentais e proposta pedagógica. A Inspeção Escolar, em síntese, acontece na escola, acompanhando a história de cada instituição de ensino desde seu nascimento através do processo de autorização, por todo seu funcionamento através de ações de acompanhamento e avaliação integrais (condições de oferta, adequação e segurança dos espaços físicos, escrituração escolar, cumprimento dos marcos legais e regulamentares) e, ao seu final, através da guarda segura do acervo, perpetuando assim a história de cada unidade escolar. Nesse sentido e, considerando a natureza específica da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, a mesma goza de autonomia para a luz desse parecer, regulamentar as atribuições de sua Equipe de Inspeção Escolar, incluídos os procedimentos e rotinas administrativas internas para emissão de documentos escolares, desde que estritamente observado o estabelecido na Deliberação CEE nº 357/2016, em especial no que tange a responsabilidade e autonomia da instituição de ensino, a simplificação de ritos (publicação em Diário Oficial somente nos casos previstos no art. 1º, § 3º da aludida norma) e a observância dos prazos legais de modo a garantir a regularidade e autenticidade da documentação escolar expedida.\r\nOfício/FAETEC/PR/0511/2016 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2064812\r\n"
        ],
        "2064849": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Designar, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a TAURUS SERVICE EIRELLI, os servidores:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nMembros:\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690; \r\nLucas da Silva Aguiar Teodoro, ID 50873342. \r\nFabio Santos Furtado, ID 43365060.\r\n- Fica designada a servidora Patricia Viçoso Figueiredo, ID 43181236, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 163, de 03 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2064849\r\n"
        ],
        "2064892": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            " INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nPARA APURAR OS FATOS APONTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 07/020/ PERTENCENTE A ESTE INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/302/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Sindicância para apurar os fatos apontados no Processo Administrativo nº E-07/020/302//2017:\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente, ID Funcional nº 0562699-4 - Presidente;\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO - Analista de Gestão Organizacional ID Funcional 4442640-2;\r\nSERGIO RODRIGUES BANDEIRA - Gerente de Assentamentos, ID Funcional 4417663-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 162 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS APONTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 19/014/581/ PERTENCENTE A ESTE INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-19/014/581/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Sindicância para apurar os fatos apontados no processo administrativo nº E-07/014/581//2015:\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente, ID Funcional nº 0562699-4 - Presidente;\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO - Analista de Gestão Organizacional ID Funcional 4442640-2;\r\nSERGIO RODRIGUES BANDEIRA - Gerente de Assentamentos, ID Funcional 4417663-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2064892\r\n"
        ],
        "2064944": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores que exercem a função de Gestores e Fiscais de contratos nos Processos Administrativos, conforme ANEXO desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nANEXO da Portaria DETRO/PRES. Nº 1343/2017, de 18 de outubro de 2017.\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nGESTOR\r\nE-10/135.590/2010\r\n013/13\r\nBNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário\r\nSebastião Xavier, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 32138520\r\nHeloisa Lima dos Santos, Assessora, ID Funcional nº 43456847\r\nE-10/005/6751/2014\r\n010/14\r\nBNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário\r\nSebastião Xavier, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 32138520\r\nHeloisa Lima dos Santos, Assessora, ID Funcional nº 43456847\r\nE-10/135.486/2012\r\n011/12\r\nBMC Vigilância e Segurança Ltda\r\nSebastião Xavier, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 32138520\r\nRômulo Ferreira da Silva, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 43456928\r\nE-10/005/2796/2016\r\n002/16\r\nCorreios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nHeloisa Lima dos Santos, Assessora, ID Funcional nº 43456847\r\nSebastião Xavier, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 32138520\r\nE-10/005/4767/2017\r\n004/17\r\nInvestiplan Computadores e Sistema de Refrigeração Ltda (Consórcio Arquivo Digital)\r\nMarcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, ID Funcional nº 50823930\r\nPedro Pereira Machado Junior, Coordenador, ID Funcional nº 42364434\r\nE-10/005/3745/2015\r\n004/15\r\nFundação Getúlio Vargas\r\nVitor Santos Fernandes, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50741845\r\nKleber da Fonseca Lopes, Assistente, ID Funcional nº 26894432\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV do art.7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004,\r\nE :\r\nDelegar competência a FERNANDA DE SÁ CAZOTTO, ID Funcional nº 6164129, conforme Portaria DETRO/PRES. Nº 1.314, de 10 de abril de 2017, em substituição, no período de 13 a 22 de novembro de 2017, no caso de ausência de JOÃO CASSIMIRO ARAUJO, ID Funcional nº 41785010, para, como ORDENADORES DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento , nos termos do § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em complemento a Portaria DETRO/PRES. Nº 1314, de 10 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2064944\r\n"
        ],
        "2064974": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "\r\n2017\r\nDE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. \r\nINTERINA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição das Comissões, instituídas pelas Portarias DGAF nº 141/2017 , nº 142/2017, nº 143/2017 e nº 144/20174, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos, constantes do quadro abaixo:\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/1717/2013\r\n33/2013\r\n5089324-6\r\nId 5089238-0\r\nId 427540-7\r\nE-12/001/3256/2013\r\n42/2013\r\n4343618-8\r\nId 427540-7\r\nId 5089238-0\r\nE-12/001/3256/2013\r\n43/2013\r\nId 5089324-6\r\nId 5000920-6\r\nId 5017628- 5\r\nE-12/001/4029/2013\r\n24/2014\r\nLucimar Aparecida Acosta, Id 4198057-3-\r\nFelipe Leal da Silva, Id 5089324-6\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, Id 5089238-0\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães, Id 4219781-3 - APERJ\r\nMoacyr Muniz Lessa, ID 6952852 - DPERJ\r\nSheila Gonçalves, Id 5088383-6 - Palácio Laranjeiras\r\nE-12/001/1591/2014\r\n14/2014\r\nId 4343618-8\r\n-2\r\nId 5089238-0\r\n7\r\n7\r\nId 5089238-0\r\nId 5089324-6\r\nId 427540-7\r\nE-12/001/1085/2015\r\n11/2015\r\nId 5089238-\r\nId 2026828-9\r\nId 5089324-6\r\nE-12/001/1447/2016\r\n01/2017\r\nId 5089238-0\r\nId 5089324-6\r\nId 5089823-0\r\nE-12/942/2011\r\nNET RIO/CLARO TV\r\nId 5089324-6\r\nId 5089238-0\r\nId 4343618-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nDENISE VILLAR\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2064974\r\n"
        ],
        "2065050": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2017\r\nO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAMPOS - ITECAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/004/5446/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/02/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Instituto Tecnológico de Campos - ITECAM\r\nEntidade Mantenedora: Associação de Estudos Tecnológicos de Campos - AETEC\r\nCNPJ nº: 12.517.650/0001-98\r\nEndereço: Rua Anita Peçanha, nº 100, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nEficácia a partir de: 17/02/2014\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.304 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nHabilitação: Técnico em Biblioteca\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nJULIA SANT' ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2065050\r\n"
        ],
        "2065132": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO \r\nESTADO DE CIÊNCIA, E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o que preceitua a Lei n° 5.361/2008, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SECTIDS n° 16, de 06 de julho de 2017, que regulamenta o inciso IV, do art. 2° da Lei nº 5.361/2008, para o registro e o credenciamento das Instituições de Apoio; e\r\n- o constante no Processo Administrativo n° E-26/001/777/2017;\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Análise e Credenciamento - CAC, das Instituições de Apoio, nos termos da Resolução SECTIDS n° 16/2017.\r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS, ID 50734210;\r\nDANIEL MICELI DE FREITAS, ID 50886576;\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ID 50900145.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2065132\r\n"
        ],
        "2065170": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº E- 03/022/70/2017,\r\n:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar proposta relativa à edição de norma procedimental relativa à apreensão de aparelhos de comunicação móvel no âmbito das unidades socioeducativas deste órgão.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata o caput, é composto pelos seguintes membros:\r\n- NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, ID Funcional: 5017901- 2; \r\n- GILMAR MATOS DA SILVA, ID Funcional: 4253268-0;\r\n- LEONARDO GUIMARÃES DA ROCHA SOUZA, ID Funcional: 1985552-4;\r\n- MARCELO MELLO DOS SANTOS, ID Funcional: 5028344-8;\r\nMARCOS VINÍCIUS POUBEL, ID Funcional: 4198985-6;\r\n- PRISCILA ALVES CARREIRA, ID Funcional: 5017821-0. \r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em exercício\r\nId: 2065170\r\n"
        ],
        "2065173": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNARJ PARA O 1º SEMESTRE DE 2018\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/793/2017,\r\nE:\r\nConstituir a Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ - 1º semestre de 2018, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\nPresidente (Nato)\r\nPablo Filipe Morais Soares de Andrade - ID. 50873997\r\nMembros - Representantes da FUNARJ\r\nRenata Affonseca Andrade Monteiro de Souza - ID. 41880072\r\nFábio Maschieto Jeronymo - ID. 50343718\r\nRenata Valério Cardoso do Nascimento - ID. 50159593\r\nMaria Beatriz de Oliveira Marques - ID. 43591299\r\nMembros - Representantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\nPatrícia Lins e Silva Nery - ID. 44623895\r\nKaren Keldani Rapahel - ID. 50893424\r\nMaria Gabriela Pereira e Silva - ID. 50827170\r\nMembros - Representantes da Sociedade Civil\r\nTeresa Maria Mascarenhas - CPF: 425.488.967/49\r\nFernanda Pires Borriello - CPF: 081.297.847/18\r\nMarise Souza da Silva - CPF: 870.089.207/68\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2017\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2065173\r\n"
        ],
        "2065175": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 566, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/862/2016,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ nº 566, de 28 de janeiro de 2016, para designar o Encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada TEATRO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, FERNANDO GOMES BORGES ALVES, ID. 50894323, em substituição a CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO, ID. 43343430.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2065175\r\n"
        ],
        "2065220": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nSERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2017, CELEBRADO ENTRE A SPERINTENNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CENTELHA INSTALAÇÂO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/002/251/2017, Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2017, de prestação de serviços de limpeza, conservação predial, higienização, desinfecção e dedetização, nas diversas unidades e imóveis ocupados pela SEELJE e SUDERJ:\r\n\r\nJULIO CESR PAPADOPOULOS, Assistente, Id. nº 4413949-7- Gestor; \r\nVANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, Administrador do Estádio Caio Martins, Id. Funcional nº 4256895-1-Fiscal;\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA, Administrador do Complexo Esportivo Pac Rocinha, Id. Funcional nº4384592-4 - Fiscal;\r\nRONALDO DE MATOS GALDINO, Administrador do Parque Ambiental \r\nPraia das Pedrinhas, Id. Funcional nº 4398307-3 - Fiscal;\r\nCRISTIANO CARLOS GOMES, Assessor, Vila Olímpica do Sampaio ,Id Funcional nº 5010497-7- Fiscal.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2065220\r\n"
        ],
        "2065223": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nSIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTAÔ E FISCALIZAÇAÔ DO CONTRATO NºCELEBRADO ENTRE A SEPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CONFAZ-COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/002/261/2017, e considerando o Decreto nº 45.600, de 16 de março 2016, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 02/2017, de prestação de serviços continuados de jardinagem e operador de roçadeira nas diversas unidades da SUDERJ:\r\nJULIO CESAR PAPADOPOULOS, Assistente, Id. nº4413949-7- Gestor; \r\nVANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, Administrador do Estádio Caio Martins, Id. nº4256895-1-Fiscal;\r\nRONALDO DE MATOS GALDINO, Administrador do Parque Ambiental Praia das Pedrinhas, Id. Funcional nº4398307-3-Fiscal;\r\nCRISTIANO CARLOS GOMES, Assessor, vila Olímpica do Sampaio, Id. Funcional nº 5010497-7- Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2017, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2065223\r\n"
        ],
        "2065272": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS. ID Funcional 3009036-9; DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES. ID Funcional 3009036-9 e RAFAEL JANUZZI SOARES. ID Funcional 5000677-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 019/2017, celebrado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, constante do Processo Administrativo nºE-04/115/027/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores JULIANA LIMA DOS SANTOS, ID Funcional 4388991-3; MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e RAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO, ID Funcional 5001042-5, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do Contrato, mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 19/09/2017.\r\nId: 2065272\r\n"
        ],
        "2065313": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.10.2017\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-GAB Nº 304 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\nOnde se lê: A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/089.893/2016...\r\nLeia-se: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto Estadual nº 41.306, de 14/05/2008, consolidado pelo Decreto Estadual nº 41.425, de 06/08/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.244, de 07/05/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.893/2016...\r\n\r\nId: 2065313\r\n"
        ],
        "2065318": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1044/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2017, celebrado entre a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, em 01 (um) elevador de serviço da sede desta SEEDUC.\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nSuplente: Andrea Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6\r\nFiscal: José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406-9\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 1624434-6\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2065318\r\n"
        ],
        "2065350": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Programa de Limpeza dos Leitos e das Margens dos Corpos Hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo; Baía Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara.\r\n: início: 20/10/2017 - término: 31/12/2017\r\n. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 2.000.000,00\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 3.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2065350\r\n"
        ],
        "2065363": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 16 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/510.624/2011,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 57/2011, firmado com a FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A.\r\n- Designar PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, ID Funcional n° 5089248-7, para a Gestão do Contrato; VINÍCIUS TOLEDO ARAÚJO, ID Funcional n° 4348048-9; FRANCISCO ADRIANO ESTEBANEZ GOMESID Funcional n° 2869512-7, para a Fiscalização do Contrato, e EDMILSON FERREIRA MAIA, ID Funcional n° 2149783-3, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2065363\r\n"
        ],
        "2065370": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            " \r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE A EXTENSÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS DA GRADUAÇÃO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na discussão realizada na Reunião Ordinária do Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão - COEPE, do dia 17/10/2017, a respeito da necessidade da extensão de uma semana no calendário acadêmico 2017.1 (aprovado através da Deliberação COEPE 025/2017), e tendo em vista a necessidade do enquadramento ao Parecer CEE nº 8/2017;\r\nAprovar ad referendum do Conselho, Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a extensão das atividades acadêmicas da graduação até 08/12/2017, totalizando assim dezesseis semanas, conforme calendário em anexo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nReitora\r\nANEXO\r\n13/03 a 14/07\r\nSemestre letivo 2016-2, incluindo aulas de reposição e data final para entrega de relatórios com notas e frequências \r\n17/07 a 18/07\r\nDestrancamento de matrícula \r\n19/07 a 21/07\r\nRenovação de matrícula (inscrição em disciplinas para o semestre letivo 2017-1)*\r\n01/08 a 21/08\r\nPrazo para solicitações de processo de Colações de Grau administrativas dos concluintes **\r\n31/07/17\r\nPrazo final para deferimento da renovação de matrícula\r\n01/08/17\r\n01/08/17\r\nInício das solicitações de trancamento de matrícula\r\n01 a 31/08\r\nDivulgação de edital de monitoria (a critério da Unidade)\r\n01 a 03/08\r\nSolicitação de isenção de disciplina\r\n03/08/17\r\nSuspensão do calendário acadêmico\r\n21/08/17\r\nRetorno das atividades acadêmicas - reinicio das aulas\r\n29/08/17\r\nResultado das solicitações de isenção de disciplina \r\n30 e 31/08\r\nSolicitação de modificação de grade montada na rematrícula (inclusão e exclusão de disciplinas)\r\n06/09/17\r\nResultado das solicitações de inclusão e exclusão\r\n11/09/17\r\nTérmino do prazo para trancamento de matrícula\r\n13/09 a 20/10\r\nPeríodo de reavaliação socioeconômica (bolsa permanência)\r\n23 a 28/10\r\nSemana Nacional de Ciência e Tecnologia\r\nInclusão de notas no sistema acadêmico, solicitação de revisão de nota e entrega de relatórios de notas e frequências\r\nId: 2065370\r\n"
        ],
        "2065373": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENT NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Chefe de Gabinete, MOISÉS JÚLIO BORMAC, ID 5001595-8, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como a emissão das Programações de Desembolso - PD, até o limite de R 1.000.000,00 (um milhão de reais);\r\nemitir Ordens Bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observando o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\naplicar ou relevar penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nassinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convenio se demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais;\r\natos de pessoal, exceto nomeações e exonerações;\r\natos normativos.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04.12.79, deverá ser dada ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 06 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2017\r\nPresidente Interino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26.09.2017.\r\nId: 2065373\r\n"
        ],
        "2065381": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância que visa apurar fatos ocorridos na Central Estadual de Transplantes, unidade gerida pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, descritos através de relatórios encaminhados à Subsecretaria de Atenção à Saúde - SES/RJ e posteriormente recebidos pela FSERJ através das CI AO/SAS n°397 e 398/2017 de 6/10/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- ARMANDO VARRONI NETO, Id Funcional n° 5086960-4, Fundação Saúde;\r\n- LEONARDO PEREIRA REIS - Id Funcional nº 41974058, Fundação Saúde. \r\n- VERA LUCIA NEVES MARRA - Id Funcional nº 3121398-7, Fundação Saúde.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2065381\r\n"
        ],
        "2065396": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 10 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Washington Luiz de Souza Monteiro, ID Funcional nº 50182463, em substituição a servidora Wladya Adriano Mattos, ID Funcional nº 43593976, para compor o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 500/2017, para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nbro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2065396\r\n"
        ],
        "2065449": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nAditamento ao Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento QUIMINDÚSTRIA FULMINAN LTDA, CNPJ: 29.319.696/0001-03, situado na Rua Lomas Valentina, nº 29 - Tanque do Anil - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento cumpriu os requisitosnecessários para a fabricação e comercialização de produtos saneantes domissanitários, mantendo a interdição, suspensão da venda e uso do produto ÁGUA RAZ FLORESTA, conforme Portaria SVS nº 093 no D.O.E. nº 080 de 04/05/2017; e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos deso estabelecimento QUIMINDÚSTRIA FULMINAN LTDA, CNPJ: 29.319.696/0001-03, situado na Rua Lomas Valentina, nº 29 - Tanque do Anil - Duque de Caxias - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nQUIMINDÚSTRIA FULMINAN LTDA, CNPJ: 29.319.696/0001-03, situado na Rua Lomas Valentina, nº 29 - Tanque do Anil - Duque de Caxias - RJ, saneantes domissanitários \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2017, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2065449\r\n"
        ],
        "2065457": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nREVOGA OS EFEITOS DAS PORTARIAS SAF QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRevogar as Portarias SAF nº 2183 e nº 2184, de 22 de dezembro de 2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2065457\r\n"
        ],
        "2065473": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA PLANTANDO O AMANHÃ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2477/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/11/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim de Infância Plantando o Amanhã\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Torres Filho LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 08.852.199/0001-98\r\nEndereço: Rua Tenente José Moura e Silva, nº 577, Casa 01, Lote 09, Quadra 01, Itaúna, Município de São Gonçalo, RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 90 alunos, divididos em 02 turnos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2065473\r\n"
        ],
        "2065499": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nNATÁLIA FERNANDES KOSAWA DA COSTA \r\nVÍTOR DE LIMA ALVES RIBEIRO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2065499\r\n"
        ],
        "2065571": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n19 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/8/2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/8/2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID 5006139-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/8/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, para integrar como presidente, a comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ, I.D. 5006833- 4, para integrar como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 3º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384078-7, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2065571\r\n"
        ],
        "2065574": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, dispensado da função de membro da Comissão do Processo de Sindicância, a que se refere o Processo n° E- 04/084/108/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar membro da comissão do Processo de Sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2065574\r\n"
        ],
        "2065575": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, dispensado da função de membro da Comissão do Processo de Sindicância, a que se refere o Processo n° E- 04/084/109/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar membro da Comissão do Processo de Sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2065575\r\n"
        ],
        "2065576": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, dispensado da função de membro da Comissão do Processo de Sindicância, a que se refere o Processo n° E- 04/084/111/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar membro da Comissão do processo de sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2065576\r\n"
        ],
        "2065661": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19869231\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27\r\nId: 2065661\r\n"
        ],
        "2065674": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/222/2017, de 27.03.2017,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes no mencionado administrativo, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nSERGIO LIMA PEREIRA - Id. Funcional nº 0026922177;\r\nPAULO CÉSAR SOARES DA SILVA - Id. Funcional nº 0026950952;\r\nId Funcional nº 0026919630.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\no que consta do Processo Administrativo E- 02/002/545/2017, de 03.08.2017.\r\n:\r\npara apuração dos fatos constantes no mencionado administrativo, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nSERGIO LIMA PEREIRA - Id. Funcional nº 002692217;\r\nPAULO CÉSAR SOARES DA SILVA - Id. Funcional 0026950952;\r\nFERNANDO CÉSAR FIGUEIREDO - Id Funcional 0026919630.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2017\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2065674\r\n"
        ],
        "2065675": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SUFIS N° 063 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Portaria SAF nº 1.928, de 05 de novembro de 2015, autorizou o contribuinte LEXMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, CNPJ 28.829.109/0001-55 a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012, a partir de 01/01/2013, e\r\n- que a Portaria SAF nº 2.128, de 04 de outubro de 2016, realizou, novamente, a mesma autorização para fruição do mesmo Regime Tributário Especial pelo contribuinte citado,\r\nE:\r\n- Anular a Portaria SAF nº 2.128, de 04 de outubro de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2065675\r\n"
        ],
        "2065680": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3992/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2017, celebrado entre a Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação da empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, em 03 (três) elevadores da sede SEEDUC, 01 (um) da Escola SEEDUC e 01 (um) do CE Chico Anysio.\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1.\r\nSuplente: José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406-9.\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 1624434-6.\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2.\r\nFiscal: Willmann Silva Costa - ID. Funcional nº 427840-0 (Diretor do CE Chico Anysio).\r\nSuplente: Samantha Cristina da Silva Fayão - ID. Funcional nº 4006952-4 (Coordenadora de Infraestrutura).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo, à data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2065680\r\n"
        ],
        "2065692": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3438/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional nº 4278395-0, para Gerência do Convênio nº 850003/2017, celebrado entre o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e esta SEEDUC, cujo objeto é a realização das atividades relacionadas ao Censo Escolar 2017/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 641 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8088/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de livros de inglês.\r\nGestora: Renata Reis Chiossi - ID. Funcional nº 436873-6;\r\nSuplente de Gestora: Gilza de Senna Corrêa - ID. Funcional nº 4213189-8.\r\n1ª Fiscal: Rosangela Pimentel Rodrigues de Oliveira - ID. Funcional nº 3593722-0.\r\nSuplente de Fiscal: Jorge Luiz de Santana Nascimento - ID. Funcional nº 4176557-5.\r\nFiscal Regional: Lilian Aparecida de Almeida Garrit dos Santos - ID. Funcional nº 3501214-5.\r\nSuplente da Fiscal Regional: Rita de Cássia Siqueira Souza - ID. Funcional nº 3484107-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 13 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2065692\r\n"
        ],
        "2065696": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 321 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\nQUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta nos autos do Proc. nº E-26/013/342/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor o Conselho Fiscal da Fundação Leão XIII, conforme abaixo:\r\nRepresentantes - SEFAZ\r\nEfetivo: BERNARDO SIMAS DEZA - ID 5019666-9\r\nSuplente: STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA - ID 44120591\r\nEfetivo: LISBETH BURGER DE OLIVEIRA - ID 5001893-0\r\nSuplente: TATIANA CINTRA SCHIMIDT - ID 5004986-0\r\nRepresentantes - SECTIDS\r\nEfetivo: FILIPE VENTURINI SIGNORELLI - ID 50900145\r\nSuplente: FERNANDA CALINO SERAPHINI - ID 50101838\r\nRepresentante - FLXIII\r\nEfetivo: JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\nSuplente: MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3\r\n- Fica sem efeito os termos da Portaria PRES/GAB/320/2017, publicada no D.O. de 03.10.2017 - página 15.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nId: 2065696\r\n"
        ],
        "2065710": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\nas disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\nAlterar e consolidar as normas para gestão de bens móveis, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nSão agentes responsáveis pela gestão dos bens móveis, conforme determina o Decreto nº 44.558/2014:\r\no Titular da Unidade: é o responsável pela gestão dos bens móveis da sua Unidade e responderá perante aos órgãos de controle e fiscalização do Estado quanto às possíveis irregularidades apuradas no patrimônio público sob sua responsabilidade;\r\no Gestor de Bens Móveis: é um servidor vinculado ao Titular da Unidade, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\nos Encarregados de Subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição peculiar será a responsabilidade pela gestão dos bens móveis colocados sob a sua guarda; \r\nos usuários: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e, por isso, é, também, corresponsável pela sua guarda e adequada utilização.\r\nDesignar, como Gestor de Bens Móveis da JUCERJA, o servidor Bruno Pimentel Moreira, Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado, Id. Funcional nº 4344968-9, com as seguintes atribuições:\r\nassessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\norientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\nresponder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\nDesignar o servidor LAÉRCIO GONÇALVES LEÃO, Superintendente de Administração e Finanças, Id. 3213044-9, como Substituto Eventual do Gestor de Bens Móveis da JUCERJA.\r\n- Caberá ao servidor, ora designado, a responsabilidade e gestão provisória dos bens nos afastamentos e impedimentos legais do Gestor de Bens Móveis.\r\nConsolidar a relação de Subunidades de Controle Patrimonial e seus respectivos Encarregados de Subunidade, titulares e substitutos.\r\n\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nLocalizações\r\nEncarregado de Subunidade Titular\r\nEncarregado de Subunidade \r\nSubstituto\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SEDE\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio (SEDE)\r\nRafael Carvalho do Valle\r\nID: 4349341-6\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\nID: 4431502-3\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SETOR SETE DE SETEMBRO\r\nSetor Sete de Setembro (Rua Sete de Setembro, 193 - Centro/RJ)\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\nID: 4431502-3\r\nRafael Carvalho do Valle\r\nID: 4349341-6\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SETOR LAVRADIO\r\nSetor Lavradio (Rua do Lavradio, 42 - Centro/RJ)\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\nID: 4356689-8\r\nAndré Luiz Velloso Lunz\r\nID: 4361580-5\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica (11º andar)\r\nSuziane Araújo Marinho\r\nID: 4426866-1\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\nID: 4347254-0\r\nPresidência\r\nPlenário do Colegiado de Vogais (4º pavimento)\r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\nID: 4280195-8\r\nRegina Célia Vieira Ferreira\r\nID: 2911428-4\r\nSala de Treinamento II (11º pavimento)\r\nJulgamento Colegiado (12º pavimento)\r\nAuditório (12º pavimento)\r\nPresidência (15º pavimento)\r\nProcuradoria Regional\r\nProcuradoria Regional (7º pavimento)\r\nJosé Aderson Cerezoli\r\nID: 4326005-5\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant´Ana\r\nID: 4379450-5\r\nSecretaria Geral\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio (13º pavimento) \r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\nID: 4349350-5\r\nJoão Carlos Rocha\r\nID: 4379395-9\r\nSecretaria Geral (13º pavimento)\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nPortaria (1º pavimento)\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\nID: 4361563-5\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID: 4331810-0\r\nÁrea de Pessoal (4º pavimento)\r\n\r\nSala de Treinamento I (4º pavimento)\r\nRefeitório (6º pavimento)\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado (9º pavimento)\r\nSuperintendência de Administração e Finanças (10º pavimento)\r\nSala de Manutenção (16º pavimento)\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nSala AGE/TCE (11º pavimento)\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\nID: 4347254-0\r\nLucia Monteiro Martire Nogueira\r\nID: 4459475-5\r\nSuperintendência de Controle Interno (11º pavimento)\r\nSuperintendência de Informática\r\nData Center (1º pavimento)\r\nDouglas Gomes Henriques \r\nID: 4351453-7\r\nMarcelo Martins Callado\r\nID: 4356699-5\r\nSala de Treinamento III (12º pavimento)\r\nSuperintendência de Informática (7º pavimento)\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão (11º pavimento)\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\nID: 4347254-0\r\nAna Lúcia de Oliveira\r\nID: 4325966-9\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nJulgamento Singular (3º pavimento)\r\nThiago Gomes Dias\r\nID: 4359451-4\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\nID: 4344978-6\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo (5º pavimento)\r\nÁrea de Registro de Empresas (5º pavimento)\r\nSuperintendência de Registro de Comércio (5º pavimento)\r\nVice-Presidência\r\nVice-Presidência (14º pavimento)\r\nTarso Mori Bezerra Santiago\r\nID: 4344777-5\r\nBruna Cristina Klen dos Santos\r\nID:4396282-3\r\n\r\nCompete ao Encarregado de Subunidade, nos termos do Decreto nº 44.558/2014 e da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\ntomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\nElaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\n- Ao Encarregado de Subunidade Substituto caberá a responsabilidade e gestão provisória dos bens nos impedimentos legais do titular, orientando-se pelas disposições do caput.\r\nCompete aos usuários zelar pelo uso adequado e pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens: transferência entre setores, defeitos, avarias, obsoletismo, desuso etc.\r\n- Qualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado para guarda e uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nºs 1.349/2015 e 1.467/2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2065710\r\n"
        ],
        "2065722": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nSUSPENDE PREVENTIVAMENTE SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101 da Lei Complementar n° 69/90, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e os arts. 309 e 308 § 3º do Decreto nº 2.479/1979,\r\n- que já se encontra em curso o trabalho da Comissão referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/8/2017, instaurado pela Corregedoria Tributária de Controle Externo por decisão unânime do Colegiado, conforme Ata da 341ª Sessão, publicada no D.O. de 11 de setembro de 2017, e Portaria nº 701/2017, publicada em 13 de setembro de 2017, tendo em vista a complexidade e a gravidade dos fatos apurados no âmbito do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0501853-22.2017.4.02.5101;\r\n- que no dia 20 de outubro de 2017 foi proferida sentença penal condenatória contra o servidor investigado nos autos do referido processo administrativo disciplinar, sendo o mesmo condenado à pena total de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 380 (trezentos e oitenta) dias-multa ao valor unitário de 1 (um) salário mínimo, pela prática dos crimes previstos artigo 1º, § 4º, Lei nº 9.613/1998 e 2º, § 4º, II da Lei nº 12.850/2013;\r\n- que em cumprimento à determinação de fls. 1624/1703, foi expedido pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro o Alvará de Soltura nº ALS.0044.000049-5/2017, nos Autos nº 0501034- 85.2017.4.02.5101;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena, conforme art. 60 do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479/1979; e\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, em razão da gravidade dos fatos e da moralidade administrativa;\r\nRESOLVE:\r\nSuspender preventivamente, com base no artigo 101 da Lei Complementar n° 69/90, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e os arts. 309 e 308 § 3º do Decreto nº 2.479/1979, até a decisão final do respectivo processo administrativo disciplinar, o Agente de Fazenda ARY FERREIRA DA COSTA FILHO (ID Func. nº 1958874-7), sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar, a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\no Subsecretário da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento pelo Agente de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor;\r\na Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2065722\r\n"
        ],
        "2065727": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "RIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 129 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2341/2016; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID: 0576963-9, como Gestor do Acordo de Cooperação SEEDUC nº 01/2017, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Fundação Educacional Unificada Campograndense, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/2341/2016.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2017\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2065727\r\n"
        ],
        "2065766": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2017\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\ndo Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n36969648\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\nAgente Socioeducativo\r\n32\r\n19891059\r\nSERGIO MURILO MATTOS DIAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\nId: 2065766\r\n"
        ],
        "2065781": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE OUTUBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de outubro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2065781\r\n"
        ],
        "2065803": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 737 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGINA CLARA NO MUNICÍPIO PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº652, de 28 de fevereiro de 2016, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.12184/2013, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Regina Clara como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 17 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 28/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.7212/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 28/2017, firmado com a ALTAIR LIMA DA GAMA.\r\n- Designar AMANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4347784-4, para a Gestão do Contrato; HERON COSTA, ID Funcional n° 4362234-8; TIAGO ROSA PEREIRAID Funcional n° 4087884-0, para a Fiscalização do Contrato, e DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, ID Funcional n° 4390869-1, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2065803\r\n"
        ],
        "2065813": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 088/2017.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5190/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente III, Id. Funcional nº 5018468-7, João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, Id. Funcional nº 5089788-8, como Fiscais e Pablo Martins Duprat, Assistente I, Id. Funcional nº 5087592-2 como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 088/2017, firmado com a Attack Empreendimentos e Incorporadora Ltda. - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2065813\r\n"
        ],
        "2065814": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/041/46/2017 e apensos E-12/041/43/2017; E-12/041/44/2017; E-12/041/45/2017; E-12/041/53/2017; e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n08.270\r\nCARLOS LUIZ FERNANDES \r\n09.581\r\nSAMUEL FRANCISCO DA CRUZ\r\n12.625\r\nGILBERTO GONÇALVES DIAS\r\n12.626\r\nJOSE ELIAS DE CARVALHO PORTO\r\n12.637\r\nNELSON LUIZ DOS SANTOS\r\n12.640\r\nUEDSON MONTEIRO PINHEIRO\r\n12.675\r\nANDRE LUIZ XAVIER MENDES DA SILVA \r\n13.518\r\nCLESIO VASCONCELLOS DE ALMEIDA\r\n13.521\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARES\r\n13.556\r\nMARCELO VAGNER DE OLIVEIRA\r\n13.559\r\nNATANAEL LOURENÇO DA SILVA\r\n13.561\r\nOSWALDO MONTEIRO FILHO\r\n13.583\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVEIRA\r\n16.330\r\nALEXANDRE SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n16.332\r\nARNON DA SILVA PAES\r\n16.347\r\nGILBERT DE OLIVEIRA MARINS\r\n16.368\r\nSIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA\r\n17.823\r\nWILSON JORGE PASSOS MUNIZ\r\n17.873\r\nSERGIO ANTONIO GUEDES MONTEIRO\r\n19.240\r\nANDERSON PEREIRA DA ROSA\r\n19.261\r\nDAYANE DA CUNHA MARTINS\r\n19.272\r\nPHILIPPE RABELLO DOS SANTOS BESSA\r\n19.276\r\nANDRE RICARDO DA SILVA BRANDÃO\r\n19.279\r\nIGOR GONÇALVES FERREIRA PINTO\r\n19.295\r\nLUIZ MARCOS DO NASCIMENTO\r\n19.308\r\nCARLOS DE AQUINO QUINTANILHA\r\n19.321\r\nFABIO SILVEIRA ALMEIDA\r\n19.330\r\nVANESSA SOUZA SANTOS\r\n21.165\r\nANDRÉ DE SOUSA FAGUNDES\r\n21.178\r\nGIOVANE DOS SANTOS\r\n21.180\r\nMAICON SILVA DOS SANTOS\r\n21.182\r\nEZEQUIEL DA COSTA SILVA\r\n21.201\r\nDOUGLAS MORAES DE SOUZA\r\n21.203\r\nPAULO CESAR R. PORCIUNCULA PINERUA\r\n21.227\r\nJEREMIAS COUTINHO DE MOURA\r\n\r\n21.721\r\nALINE SILVA FARIA\r\n22.137\r\nDIEGO SILVEIRA ALCANTARA\r\n22.149\r\nCLEBERSON JOSÉ SANTIAGO FERREIRA\r\n22.152\r\nEDSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n22.161\r\nTHIAGO GONÇALVES MUNIZ\r\n22.164\r\nSERGIO RICARDO BATALHA TORRES FILHO\r\n22.196\r\nMAYCON DE OLIVEIRA COSTA\r\n22.139\r\nMARIANGELA MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n22.163\r\nSERGIO MAGNO DA SILVA SCOTELARO\r\n22.148\r\nKELLY LOURENÇO DOS REIS DEUS\r\n21.167\r\nEGBERTO FARIAS DE LEMOS\r\n22.156\r\nNATHALIA DOS SANTOS\r\n21.716\r\nJOSE CARLOS GARCEZ GIMENES\r\n22.142\r\nRODRIGO FERNANDES RIBEIRO\r\n22.159\r\nRENATO CUNHA HONORATO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n156065\r\nADUAN DE SOUZA STOLLER\r\n155665\r\nCELSO JOSE DA COSTA\r\n210665\r\nJOSE CARLOS MEDEIROS CARDOSO\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n00168-8\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUÊS\r\n00178-1\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DA SILVA\r\n00185-8\r\nADAGOBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n01229-7\r\nROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n01346-1\r\nJOSÉ MARINHO LOURA\r\n01474-0\r\nGILSON MARCIANO\r\n01475-2\r\nJORGE MOISÉS BASTOS\r\n01549-5\r\nGERALDO DE OLIVEIRA\r\n01907-5\r\nJOÃO GERMANO DA SILVA FILHO\r\n01974-0\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n02010-3\r\nGUSTAVO DOS SANTOS MARQUES NETO\r\n02241-2\r\nCIRIACO FELISBERTO DOS SANTOS\r\n03593-8\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n03679-8\r\nALEXANDRE DA SILVA GOMES\r\n04095-7\r\nEDMILSON LEMOS VASCONCELOS\r\n04155-9\r\nDÁCIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA\r\n04383-2\r\nURUBATAN DE DEUS PENHA DELGADO\r\n04477-1\r\nEDILSON DE ANDRADE FERREIRA\r\n05150-4\r\nIVAN VIANA\r\n05159-2\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS NAVARRO\r\n05160-7\r\nJORLEI NOGUEIRA DA SILVA\r\n05190-6\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES\r\n05359-0\r\nANTONIO JOSÉ DO ROSÁRIO SONEIRA\r\n05427-1\r\nWILSON PEREIRA IÓRIO\r\n05667-1\r\nSERGIO ROBERTO PEREIRA PEÇANHA\r\n05670-0\r\nJOSÉ CARLOS NUNES VIANNA\r\n05682-7\r\nJOÃO BOSCO DA SILVA\r\n05790-0\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n05885-1\r\nSILVIO DE SOUSA BORGES\r\n06018-9\r\nJOSÉ CARLOS DE LIMA\r\n06289-0\r\nLUIZ MAURO PEREIRA\r\n06532-3\r\nSILVIO MIRANDA\r\n07069-1\r\nJOSÉ ROBERTO VENÃNCIO\r\n07122-9\r\nDANIEL NUNES\r\n10966-2\r\nANA LUCIA CRUZ PEDROSA\r\n10967-4\r\nANA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n10975-3\r\nFELIPE HELENO SANCHES DE LIMA\r\n10977-7\r\nJOÃO ALEXANDRE VIDAL DE ARAÚJO\r\n10978-9\r\nJANAINA LIMA DA SILVA\r\n10984-4\r\nMARTA CARVALHO MENDES DE SOUZA\r\n10986-8\r\nNELSON DOS PASSOS MOTTA\r\n10988-2\r\nPAULO CESAR JOSÉ DE FIGUEIREDO\r\n10992-3\r\nSELMA AGUIAR DE CASTRO\r\n10993-5\r\nANDREA CRISTINA VASCONCELLOS CUNHA DE SOUZA\r\n10994-7\r\nCRISTINA MARIA ARIMATÉA SILVA DOS SANTOS\r\n10996-1\r\nHENRY QUIRINO DOS SANTOS\r\n11001-3\r\nRAQUEL AMELIA DA SILVA RIBEIRO\r\n11002-5\r\nTEREZINHA DA COSTA LOBO\r\n11004-9\r\nVANDA ALVES DANTAS\r\n11238-4\r\nCRISTINA DOS SANTOS\r\n11239-6\r\nESTER FREIRE DA SILVA\r\n11240-1\r\nGILVANETE REZENDE DO NASCIMENTO\r\n11241-3\r\nHELIO DE AZEVEDO FILHO\r\n11247-5\r\nLUCIO GONÇALVES\r\n11249-9\r\nMARION TEREZA DO ESPIRITO SANTO\r\n11250-4\r\nNÁDIA DOS SANTOS CAMPELO\r\n11251-6\r\nNEUSELI DARIS PEREIRA\r\n11254-2\r\nROSIMAR BARGA DE SOUZA LEITÃO\r\n11255-4\r\nSOLANGE SOUZA BORGES\r\n11257-8\r\nTANIA MARIA LOPES DE FARIAS\r\n11258-0\r\nVALÉRIA CIEIRA MALLET\r\n11275-0\r\nNÍCIA MARIA FIGUEIREDO\r\n11279-8\r\nANTONIO CARLOS DINIZ\r\n11280-3\r\nANDERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n11284-1\r\nMARCO AURELIO AMORELLI LEAL RIBEIRO\r\n11289-1\r\nSELMA REGINA DA CONCEIÇÃO\r\n11290-6\r\nPATRICIA BESSA DA COSTA\r\n11292-0\r\nZEILTON RODRIGUES DAS NEVES\r\n11301-5\r\nLUIZ ALBERTO ALVES MARQUES\r\n11302-7\r\nPAULO ROBERTO GALVÃO DE OLLIVEIRA\r\n12052-5\r\nMARCOS ANDRÉ RUFINO DA SILVA\r\n12056-3\r\nDANIEL BARROSO DE FREITAS\r\n12057-5\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n12058-7\r\nCRISTIANO AUGUSTO COELHO\r\n12059-9\r\nANTONIO CARLOS SOARES SANTANNA\r\n12062-8\r\nNILSON SOARES DE SOUZA\r\n12064-2\r\nBERNARDINO DA SILVA MOREIRA\r\n12066-6\r\nJORGE ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA\r\n12067-8\r\nJURANDYR BERNARDO MARTINS\r\n12068-0\r\nELSON VIEIRA REIS\r\n12069-2\r\nSILVIO MAGNO MEIRELES\r\n12070-7\r\nALDAIR PEREIRA FILHO\r\n12071-9\r\nBENIZIO TERRA GOMES\r\n12072-1\r\nWAGNER PEREIRA DE SOUZA\r\n12078-3\r\nHERMÂNCIO DE SOUZA ALVES\r\n12081-2\r\nCLAUDIO LUIZ BACHSCHMIED DE OLIVEIRA\r\n12091-5\r\nNAPOLEÃO DANTAS NETO\r\n12137-3\r\nMARCELO DAS NEVES CAVALCANTE\r\n12139-7\r\nFÁBIO GABRI DE ALMEIDA\r\n12144-0\r\nLUIS CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA\r\n12146-4\r\nLUIZ DE MELLO JUNIOR\r\n12147-6\r\nEDGARD FIALHO ANACLETO\r\n12150-5\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES\r\n12151-7\r\nHERSON VICENTE MARTINS\r\n12152-9\r\nCLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA\r\n12155-5\r\nDURVAL FERREIRA\r\n12374-7\r\nPAULO MARCOS DOS PRAZERES CORREA\r\n12389-0\r\nMARCELO ANDRÉ FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n12502-0\r\nJÚLIO CESAR ROSA DE ALMEIDA\r\n12505-6\r\nURCIEL LINS DE FARIAS JUNIOR\r\n12508-2\r\nEDUARDO AFONSO DE FIGUEIREDO\r\n12509-4\r\nLUCIANE DE FATIMA SAMPAIO\r\n12510-9\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n12516-1\r\nMARCELO DA SILVA\r\n12526-4\r\nWAGNER DE OLIVEIRA\r\n12527-6\r\nALEXANDRE GOUVÊA DE SOUZA\r\n12531-7\r\nKATIA ELIZABETH DE FRANÇA DOS SANTOS\r\n12533-1\r\nANDREA GASPARINA OLIVEIRA CALDAS MATOS\r\n12534-3\r\nRENATO FRANCISCO COSTA\r\n12535-5\r\nWILSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n12540-8\r\nROBERTO POUÇAS DO AMARANTE\r\n12541-0\r\nWILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n12545-8\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n12546-0\r\nROSANGELA AMARA DE SOUZA\r\n12551-3\r\nJOSÉLIA LUCIA ARIMATÉIA DA SILVA\r\n12554-9\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA TORRES\r\n12578-3\r\nANDRÉ LUIZ INOCÊNCIO DE AZEVEDO\r\n13277-4\r\nWELLINGTON BERNADES RANGEL DE SALES\r\n13279-8\r\nRINALDO FERNANDES DE CARVALHO\r\n13281-5\r\nROGÉRIO BRANCHI FORTE\r\n13284-1\r\nCARLOS ANTONIO ALVES GUIMARÃES\r\n13285-3\r\nHAROLDO ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\n13293-2\r\nLUIZ COLBERTH GONÇALVES AGUIAR\r\n13294-4\r\nCLYLTON RODRIGUES DA SILVA\r\n13296-8\r\nJAILTON SOBRAL DE MORAIS\r\n13297-0\r\nROBSON DE SOUZA BAPTISTA\r\n13301-3\r\nALEXANDRE ROMANO DA SILVA\r\n13302-7\r\nANDRÉ DIAS DE ALMEIDA\r\n13305-3\r\nMÁRCIO CARVALHO DE SOUZA\r\n13306-5\r\nJOSÉ ANSELMO OLIVEIRA LOPES\r\n13307-7\r\nSÉRGIO CAVALCANTE DA SILVA\r\n13308-9\r\nJOSIEL DANTAS DE SOUZA\r\n13310-6\r\nROBSON MACHADO FRAGAIA TANIN\r\n13311-8\r\nJORGE ALVES MACHADO\r\n13314-4\r\nLUIZ CARLOS FARIA DE ALCÂNTARA\r\n13320-9\r\nOSCAR ROMÁRIO GONÇALVES\r\n13327-3\r\nANANIAS SILVA JUNIOR\r\n13328-5\r\nVIRGILIO DIAS DOS SANTOS\r\n13329-7\r\nMARCOS ROSÁRIO DOS SANTOS\r\n13330-2\r\nELIEZIO DE SOUZA CABRAL\r\n13331-4\r\nMAXWELL CONCEIÇÃO DA COSTA\r\n13339-0\r\nROBSON LOPES DA CRUZ\r\n13340-5\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n13342-9\r\nELENILSON BATISTA DA COSTA\r\n13347-9\r\nJOILTON FELIX SOARES\r\n13352-2\r\nMARCELO VALÉRIO DE LIMA\r\n13353-4\r\nROBERTO BALBINO FERREIRA DOS SANTOS\r\n13355-8\r\nCLAUDIA SOAVE BERNARDO\r\n13358-4\r\nCARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n13360-1\r\nCLAUDIA MONTE SILVA MARTINS\r\n13361-3\r\nALINE PEREIRA DO BRASIL\r\n13362-5\r\nSABINA DE AZEVEDO MACHADO\r\n13363-7\r\nRENATA FANY GOMES MARIANO\r\n13364-9\r\nSIMONE REGINA TEIXEIRA\r\n13366-3\r\nTATIANA NAIR PORCIUNCULA E SILVA\r\n13367-5\r\nFERNANDA BESSA SILVEIRA\r\n13368-7\r\nLUSENIR DE CARVALHO VEQUI DE SOUZA\r\n13369-9\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO\r\n13370-4\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA JUNIOR\r\n13371-6\r\nFABIANA PORTUGAL AGUILERA\r\n13372-8\r\nALEXANDRA LUCIANA SILVA\r\n16558-7\r\nALAÍDE GOMES DE OLIVEIRA\r\n17086-7\r\nGEORGIA FERREIRA DA SILVA\r\n17088-1\r\nLUCIANA DA SILVA RAMOS\r\n17089-3\r\nDAYSE CARIAS BERSOT\r\n17091-0\r\nRENATO DA SILVA SOARES\r\n17102-9\r\nDOUGLAS PINTO PARREIRA\r\n17109-3\r\nSÉRGIO FERREIRA DA SILVA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n13084/01\r\nROMULO FERNANDO DA SILVA\r\n13205/01\r\nROCK LANE DOS SANTOS JUNIOR\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2065814\r\n"
        ],
        "2065816": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS Nº 64 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12, da Lei n° 6.979/2015,\r\n:\r\n- Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes, abaixo designados, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº DO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n79.051.519\r\n11.940.544/0001-50\r\nUNIFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGÕES LTDA\r\nE-04/233187/2010\r\n01/05/2012\r\n78.922.745\r\n11.373.988/0001-50\r\nGLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nE-04/233275/2010\r\n01/03/2013\r\n78.972.874\r\n18.588.773/0001-04\r\nJVS INDÚSTRIAL LTDA\r\nE-04/233345/2010\r\n01/03/2012\r\n78.446.439\r\n04.544.783/0002-06\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\nE-04/233249/2010\r\n01/07/2012\r\n78.733.284\r\n10.764.647/0001-43\r\nPLASTVERDE IND E COM. DE EMBALAGENS DE POLIMERO EIRELI\r\nE-04/233312/2010\r\n01/11/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que os contribuintes tenham usufruído das Leis n° 4.533/2005 e 5.636/2010, nos termos das respectivas deliberações da CPPDE constantes nos Processos.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2065816\r\n"
        ],
        "2065817": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            " \r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/001273//2016,\r\nRESOLVE: \r\n\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nRazão Social: FGR COUROS EIRELI\r\nCNPJ: 24.178.958/0001-35\r\nInscrição Estadual: 87.125.041\r\nEndereço: Av. Hélio Montezano de Oliveira, nº 146 - Andar 1-Guarus- Campos dos Goytacazes - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/000857//2016\r\nRazão Social: NEW IMPORT COMERCIAL EIRELI\r\nCNPJ: 23.974.911/0001-15\r\nInscrição Estadual: 87.087.077\r\nEndereço: Rua Doutor Fernando Alvarenga, nº 35 - Calabouço - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/000855//2016\r\nRazão Social: JOAO CARLOS REGO MENDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 24.468.435/0001-23\r\nInscrição Estadual: 87.126.390 \r\nEndereço: Estrada dos Capões s/nº - São Sebastião - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/000854//2016\r\nRazão Social: COMODORO METAIS EIRELI.\r\nCNPJ: 23.596.352/0001-57\r\nInscrição Estadual: 87.046.893\r\nEndereço: Avenida Boa Fortuna, nº 80 - Galpão - Marechal Castelo Branco - Itaperuna - RJ\r\nProcesso nº E-04/034/008756//2016\r\nRazão Social: C E COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA\r\nCNPJ: 18.215.694/0001-40\r\nInscrição Estadual: 79.937.363\r\nEndereço: Rua Caldas Viana, nº 21 - Pq. Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/000858//2016\r\nRazão Social: M DE ALMEIDA CAARDOSO TRANSPORTES.\r\nCNPJ: 10.259.010/0001-08\r\nInscrição Estadual: 78.593.385\r\nEndereço: Rua Francisco Cruz da Silva, nº 08 - Parte 28 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/000853//2016\r\nRazão Social: J P COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA.\r\nCNPJ: 23.559.973/0001-60\r\nInscrição Estadual: 87.039.943\r\nEndereço: Alameda Carlos Gomes, s/nº - Lote 15 - Q. 39 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001237//2016\r\nRazão Social: COMERCIAL FACAROLLI BEBIDAS EIRELI.\r\nCNPJ: 21.903.518/0001-05\r\nInscrição Estadual: 86.913.259 \r\nEndereço: Rua Demócrito Seabra, nº 22 ´Parte - Inhomirim - Magé - RJ \r\nProcesso nº E-04/033/001235//2016\r\nRazão Social: JAG COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELI \r\nCNPJ: 10.672.890/0001-31\r\nInscrição Estadual: 78.702.818\r\nEndereço: Rua Piratininga, s/nº - Lote 05 - Q. 43 - Parte Jardim Gramacho - Duque de Caxias-RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001236//2016\r\nRazão Social: MEGA COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 17.076.224/0001-80\r\nInscrição Estadual: 79.784.664\r\nEndereço: Rua Uruassu, nº 474 - Parte - Laranjal - São Gonçalo - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001299//2016\r\nITAMETAL COMERCIO EIRELI\r\nCNPJ: 24.889.945/0001-74\r\nInscrição Estadual: 87.153.304\r\nEndereço: Rodovia BR 356, nº 30 - Km 02 - Costa e Silva - Itaperuna - RJ\r\nProcesso nº E-04/033/001239//2016\r\nRazão Social: RAROS COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - ME\r\nCNPJ: 20.070.750/0001-47\r\nInscrição Estadual: 86.681.510\r\nEndereço: Rua Luís Gama, nº 46 - Sala 02 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ \r\nProcesso nº E-04/033/001234//2016\r\nA Inscrição Estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso a Superintendência de Fiscalização.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2065817\r\n"
        ],
        "2065821": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/09/2017\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nOnde se lê:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 137/2017 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017\r\nREGULAMENTA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MINERAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\nLeia-se:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 137 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017\r\nREGULAMENTA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO MINERAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e com fundamento no Processo nº E- 11/004/320/2015,\r\nId: 2065821\r\n"
        ],
        "2065956": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nO GRUPO DE TRABALHO DEPURAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO ABRANGIDOS PELA LEI Nº 4572/2005 - SFH\r\nDA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº E- 17/009/70/2017, de 23.10.2017,\r\npara constituir o Grupo de Trabalho - Depuração de Contratos de Financiamentos abrangidos pela Lei nº 4572/2005 - SFH, tendo por finalidade a depuração dos contratos de financiamentos abrangidos pela Lei nº 4572, de 11 de julho de 2005, que autorizava esta CEHAB-RJ a outorgar a quitação dos saldos dos financiamentos aos adquirentes de unidades habitacionais, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação/SFH, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais/FCVS, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, sob a Coordenação Geral do Titular desta Presidência, com os seguintes membros desta CEHAB-RJ e da Secretaria de Estado de Obras/SEOBRAS, designados pela Resolução SEOBRAS nº 514, de 10/10/2017, conforme publicação no DOERJ, Parte I, página 18, de 16/10/2017:\r\n- Ivo Pinto da Moita Filho - Diretor de Administração e Finanças - matr. 11.169;\r\n- Landijara Lúcia Silva Duarte - Diretora de Operações Imobiliárias - matr. 11.167;\r\n- Kennedy de Assis Martins - Diretor Vice-Presidente - matr. 11.168;\r\n- José Vilela Correa - Coordenador de Informática - matr. 0710;\r\n- Ana Maria do Couto - Coordenadora de Contabilidade - matr. 0218;\r\n- Jandira Dionísia Santos - Coordenadora de Operações Imobiliárias Financeiras - matr. 0809;\r\n- Rodolfo Murdocco Soares - Coordenador de Operações Imobiliárias - matr. 1505;\r\n- Lucy Gonçalves dos Santos - Chefe do Serviço Financeiro Imobiliário - matr. 0098;\r\n- Cesar Alves Borges - Chefe do Serviço de Cadastro de Estoque de Unidades Habitacionais - matr. 0789;\r\n- Julio Cesar Correa da Silva - Chefe do Serviço de Seguro Habitacional - matr. 1484.\r\n- Carlos Pinheiro Chambers Ramos - ID Funcional 4833389-6;\r\n- André Luiz de Oliveira Louzada - ID Funcional 5087191-9;\r\n- Alcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - ID Funcional 4355431- 8;\r\n- Ana Maria Gauza - ID Funcional 3301992-4 - IEEA;\r\n- Elaine Eulina dos Santos Cruz - ID Funcional 4326651-8;\r\n- Fernando Vollardi Barroso - ID Funcional 4328622-4;\r\n- Gustavo Santoro de Souza Lino - ID Funcional 5010638-8;\r\n- Helio Gazzaneo Júnior - ID Funcional 555014-9;\r\n- João José de Carvalho Filho - ID Funcional 5024411-6;\r\n- Júlio Cesar Rocha de Oliveira - ID Funcional 4408356-4;\r\n- Liesel Maria de Castro Rosas - ID Funcional 2027186-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de assinatura.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2017\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2065956\r\n"
        ],
        "2066037": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 275-CEJUR/PGE DE 23 DE OUTUBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE :\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96; 3.952, de 04.10.2016 e 3.942, de 14.09.2016, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRENATO MOREIRA BRITO\r\nPEDRO DE OLIVEIRA SILVINO FERNANDES\r\nMICHELE TRIGUEIROS VALENTE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2066037\r\n"
        ],
        "2066080": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE DOCENTES/INSTRUTORES E MONITORES PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI - APM/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros. e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria designa a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção Docentes/Instrutores e Monitores para atuação no Curso de Formação de Oficiais - CFO, da Academia de Polícia Militar D. João VI - APM/PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nNathalia Christine Santos Corrêa da Silva\r\n111.026.367-89\r\n43989012\r\nEstela Soares\r\n095.431.467-05\r\n50778617\r\nPatrícia Lemos de Souza\r\n034.441.487-63\r\n24924288\r\nRodrigo Silva da Veiga\r\n084.822.217-28\r\n43311792\r\nVanessa da Costa Neves Viana\r\n086.776.367-14\r\n4375487\r\nAdriana Freitas Carlos Tavares\r\n119.962.597-33\r\n50313886\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n009.208.177-00\r\n50081560\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2017\r\nHELENA DE REZENDE\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 2066080\r\n"
        ],
        "2066088": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7514, de 17 de janeiro de 2017 que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Obra de adequação dos Centros voltados à pesquisa da UENF.\r\n- 18/09/2017 a 31/12/2017\r\n/Concedente: /4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490-51\r\n100\r\n289.500,00\r\nTOTAL\r\n289.500,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia 18/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2017\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 2066088\r\n"
        ],
        "2066100": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº E- 03/022/70/2017,\r\n:\r\nprimeiro, deverá elaborar proposta relativa à edição de norma procedimental referente à apreensão de aparelhos de comunicação móvel no âmbito das unidades socioeducativas deste Órgão.\r\né composto pelos seguintes membros:\r\n- NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, ID Funcional: 5017901- 2; \r\n- MÁRCIO CARDOSO LEÃO, ID Funcional: 4198022-0;\r\n- LEONARDO GUIMARÃES DA ROCHA SOUZA, ID Funcional: 1985552-4;\r\n- MARCELO MELLO DOS SANTOS, ID Funcional: 5028344-8;\r\nMARCOS VINÍCIUS POUBEL, ID Funcional: 4198985-6;\r\n- PRISCILA ALVES CARREIRA, ID Funcional: 5017821-0. \r\n- A proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2017\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/10/2017.\r\nId: 2066100\r\n"
        ],
        "2066151": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.845/2014\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo Administrativo nº E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/6271/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º do art. 11 da Lei nº 4.781/2006, com nova redação dada pela Lei nº 6.845/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n50173529\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nA\r\nB\r\n11/08/2016\r\n50173898\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n1\r\nA\r\nB\r\n29/08/2016\r\n43889921\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n11/05/2017\r\n43303676\r\nERENILDES DE OLIVEIRA C SAO PAULO\r\nAnalista Contábil\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n6411754\r\nANA LUCIA DA CRUZ\r\nAnalista de Documentação\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n43802672\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n44160470\r\nGESIELA DE ANDRADE MORAES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50299999\r\nKAMILA OLIVEIRA DE PAULO RAMOS\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50300008\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPOSITO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50300113\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n43800815\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n43483054\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n43726224\r\nANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n44000391\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50257960\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n43798586\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50299913\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\nAnalista Contábil\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50300032\r\nLUIS CARLOS FERNANDES\r\nAnalista Contábil\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50307754\r\nVIVIANE DA CUNHA SANTOS\r\nAnalista Contábil\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299840\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\nAnalista de Documentação\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50316974\r\nALEXANDRE SZALAI DE MOURA GONCALVES\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299956\r\nJOYCE PORTO MELO FERREIRA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n43512739\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299891\r\nCIRLENE MARIA ALVES LIMA\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50300059\r\nLUIZ CLAUDIO FRANCISCO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50300130\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\nAnalista de Gestão e Planejamento \r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50307746\r\nANTONIO JORGE VALADAO DA VINHA\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50304623\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\nAnalista de Gestão e Trânsito\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50300075\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\nAnalista de Identificação Civil\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299867\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299921\r\nEDUARDO FERNANDES PESSANHA\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\nId: 2066151\r\n"
        ],
        "2066157": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 573, DE 17 DE MARÇO DE 2016, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DE ADMINISTRATIVO DA UNIDADE APOIADA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/862/2016.\r\nAlterar a Portaria FUNARJ nº 573, de 17 de março de 2016 e designar a encarregada e gestora pelos bens patrimoniais de ADMINISTRATIVO da unidade apoiada MUSEU DO PRIMEIRO REINADO, PATRICIA CASTRO FERREIRA, ID. Funcional 50807811.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\ncom efeitos legais a contar de 20 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2066157\r\n"
        ],
        "2066161": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/001/118/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n100\r\nR 635.611,89\r\n3191\r\n100\r\nR 34.083,17\r\nssenta e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e seis centavos\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2066161\r\n"
        ],
        "2066178": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA FIRMADO JUNTO AO BNDES E A COMISSÃO DE GESTÃO DO CONTRATO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL 14.2.1169.1, FIRMADO ENTRE O ITERJ E O BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-19/014/637/2013 e E-19/014/359//2014,\r\nDesignar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 13.2.0755.1, bem como a Comissão de Gestão dos Contratos de Concessão de Colaboração não Reembolsável nº 13.2.0755.2 e nº 14.2.1169.1, firmados junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES:\r\n- PEDRO VILELA CAMINHA - Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 5071859-2;\r\n- RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional nº 4341752-3;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES/ITERJ nº 117/2014 e nº 136/2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nId: 2066178\r\n"
        ],
        "2066221": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 34 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\nNA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/80/2017, em especial o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 183/184, referente à aquisição de um equipamento de unidade de ventilação com renovação de ar para o CEPGM, na forma do Termo de Referência, Anexo I, fls. 87 a 94, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio PAC EMBRAPA nº 7776802/2012, Meta 02/ Etapa 02;\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico nº 012/17, cujo resultado da licitação foi homologado em favor da Empresa QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI-EPP; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital, que dispõe que “a execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída, na forma que dispõe o Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16”;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização destinada a acompanhar e fiscalizar o contrato de aquisição de um equipamento de unidade de ventilação com renovação de ar, na forma do Edital de Pregão Eletrônico nº 012/2017.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA, ID 25235583, Gestor;\r\nNEWTON MORENO VIDAL, ID 25235907, Fiscal;\r\nLILIAN SANTOS CARVALHO, ID 25236385, Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de outubro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2066221\r\n"
        ],
        "2066222": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1107/2017,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato 023/2017, da Empresa Top Security Sistemas de Segurança LTDA - ME, que tem por objeto prestação de serviços de locação de 90 GPRS/GPS, com monitoramento 24hs, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 023/2017, os servidores a seguir elencados:\r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID 50875647;\r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA, ID 50796640;\r\nISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID 50788850.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2066222\r\n"
        ],
        "2066224": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que preceitua o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/001/2017;\r\n:\r\no constante no Relatório Anual da Auditoria Geral do Estado, referente à Prestação de Contas Anual de Bens Móveis Consolidada, do exercício de 2016, deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, no seu item 3.2 - publicação no Diário Oficial da Portaria IEEA/PRES nº 056, de 03 de junho de 2015, que criou as subunidades de bens móveis; e\r\n- que, não consta, na referida Portaria, a publicação das subunidades: Presidência e Divisão de Material e Patrimônio - DMP;\r\n\r\nE:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria IEEA/PRES nº 056, de 03 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 10 de junho de 2015, que criou as subunidades deste IEEA.\r\nCriar as subunidades de bens móveis do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e designar servidores para a função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas subunidades, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUB01\r\nPresidência\r\nJosé Francisco de Araújo Boechat\r\n000571445\r\nSUB02\r\nChefia de Gabinete\r\nCláudia Loureiro Argento\r\n4180629\r\nSUB03\r\nDiretoria Técnica\r\nHélio Alves Peixoto Junior\r\n28226933\r\nSUB04\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\nSonia Maria de Oliveira Feital\r\n32145861\r\nSUB05\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nEliane Pereira da Silva\r\n43442650\r\nSUB06\r\nAssessoria Jurídica\r\nMichelle da Silva Moura\r\n4419447\r\nSUB07\r\nAssessoria de Informática\r\nAlcina Bilio Mergulhão\r\n42863836\r\nSUB08\r\nAuditoria\r\nManoel Mozart de Azeredo Carneiro\r\n3223909\r\nSUB09\r\nContabilidade Analítica\r\nMichele Ribeiro dos Santos Menegatte\r\n4405806\r\nSUB10\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nAlexandre da Silva Ramos\r\n28479548\r\nSUB11\r\nAssessoria da Presidência\r\nClélia Martins Fraga\r\n41839811\r\nSUB12\r\nServiço de Expediente\r\nJacira Lima do Nascimento\r\n19084269\r\nSUB13\r\nDivisão de Material e Patrimônio\r\nRenato Amaral dos Santos\r\n3214618-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2066224\r\n"
        ],
        "2066410": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao Processo nº E-12/175/89/2017.\r\n- MARCELLO JOSÉ RIBEIRO SIMÕES - ID nº 5084194-7 - Presidente;\r\n- FLÁVIA CAETANO MAJCHRZAK - ID nº 5036515-0 - Membro; e\r\n- CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS - ID nº 3219478-1 - Membro;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2066410\r\n"
        ],
        "2066444": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0489/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUIZ CARLOS MANSO, Diretor Industrial, matr. 595, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré- Impressão, matr. 1562, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Técnico de Manutenção Eletrônica, matr. 797, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2017 firmado com a Empresa SOLUÇÕES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2066444\r\n"
        ],
        "2066445": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0272/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria, matr. 1658, WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão de vistoria em substituição aos membros designados pela Portaria PR nº 15/2016, a fim de concluir os trabalhos nos termos do art. 6º, § 2º do Decreto nº 43.301 de 21/11/2011 referente ao Leilão nº 001/2017.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2066445\r\n"
        ],
        "2066446": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA PR Nº \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por tempo indeterminado, o prazo estipulado, através da Portaria PR nº 132/2017, que designouo servidor ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matr. 1827, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nProcedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2066446\r\n"
        ],
        "2066449": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar BIATRIX BAPTISTA LEITÃO, matrícula nº 1736, do Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula nº 1782, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC- 05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula nº 1782, para exercer o Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear MARIANA VASQUES NOGUEIRA FELIPPE, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2066449\r\n"
        ],
        "2066479": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/034/3940/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a instauração de Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual para o contribuinte abaixo citado:\r\nINSCRIÇÃO 87.211.584\r\nCNPJ 26.089.650/0001-49\r\nENDEREÇO Rua Marechal Floriano Peixoto nº 637 - Centro - Sapucaia/RJ\r\nRAZÃO SOCIAL: INVERT COMÉRCIO DE CERAIS LTDA - ME\r\nPROCESSO Nº: E-04/034/3940/2017\r\nMOTIVO Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2066479\r\n"
        ],
        "2066484": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nSSÃO DE DIS INSES DA REDEU\r\n, no uso de suas atribuições, considerando os dispositivos da Lei nº 7.299, de 03 de Junho de 2016, da Resolução SEEDUC nº 5526, de 14 de junho de 2017 e demais normas regulamentares pertinentes e a necessidade de promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar nas unidades de ensino, e considerando o contido no Processo Administrativo nº E- 03/001/3620/2017,\r\n\r\nEsta Portaria estabelece o cronograma para realização do processo consultivo para a indicação de Diretores e Diretores Adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\nO cronograma presente no Anexo I se refere ao terceiro processo consultivo de que trata a Lei nº 7.299/2016, que será realizado no ano de 2017, nas unidades definidas por esta SEEDUC, conforme disposto no Anexo II da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nE E\r\nPROCESSO CONSULTIVO TERCEIRA ETAPA - 2017.3\r\nETAPAS - PROCESSO CONSULTIVO\r\nPERÍODO\r\nOBSERVAÇÕES\r\nPlanejamento e organização do processo consultivo\r\n30/10 a 03/11/17\r\n\r\nComposição da Comissão Organizadora (observar Resolução)\r\n06/11 a 10/11/17\r\n\r\nEnvio de ofício à Regional com os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da Unidade Escolar\r\n13/11/2017\r\n\r\nInscrição das chapas \r\n13/11 a 17/11/17\r\nSerão aceitas as chapas inscritas até às 19h do dia 17/11\r\nEnvio das inscrições das chapas à Comissão Supervisora Regional;\r\n21/11/2017\r\n\r\nDeferimento ou indeferimento de chapas inscritas pela Comissão Supervisora Regional; (observar Resolução)\r\n21/11 a 24/11/17\r\n\r\nConvocação à comunidade escolar através de edital para o dia da consulta (observar Resolução);\r\n27/11/2017\r\n\r\nDivulgação à comunidade escolar com orientações recebidas pela Comissão Organizadora;\r\n27/11 a 08/12/17\r\n\r\nDesignação e orientação dos componentes das mesas receptoras, escrutinadoras e do fiscal indicado pela chapa (observar Resolução);\r\n27/11 a 08/12/17\r\n\r\nRealização e Apuração da Consulta;\r\n11/12/2017\r\nHorário de Votação: Unidades com funcionamento em:\r\nNos três turnos: de 7 às 21 h.\r\nApenas no turno da manhã: de 7 às 13h.\r\nApenas no turno da tarde: de 13 às 18h.\r\nApenas no turno da noite: 18 às 21:30h.\r\nDivulgação do resultado final;\r\n11 e 12/12/17\r\n\r\nSolicitação de reconsideração do processo consultivo (Observar Resolução); \r\n12 a 13/12/17\r\n\r\nReposta ao pedido de reconsideração;\r\n14 a 15/12/17\r\n\r\nSolicitação de recurso do processo consultivo (Observar Resolução);\r\n18 e 19/12/17\r\n\r\nResposta ao recurso;\r\n20 a 22/12/17\r\n\r\nEntrega de ofício à Comissão Supervisora da Regional com a indicação da chapa vencedora;\r\n26/12 a 29/12/17\r\n\r\n\r\nPeríodo de Formação \r\nDe 15/01 à 02/03/2018\r\n\r\n\r\n2017.3\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nARARUAMA\r\n33026440\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nARARUAMA\r\n33026734\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nARARUAMA\r\n33026394\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\nCABO FRIO\r\n33027293\r\nCIEP 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\nCABO FRIO\r\n33027307\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\nCABO FRIO\r\n33027420\r\nEE ASPINO ROCHA\r\nCABO FRIO\r\n33027439\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\nCABO FRIO\r\n33027447\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nCABO FRIO\r\n33093709\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\nMARICÁ\r\n33053995\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\nMARICÁ\r\n33054185\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\nNITERÓI\r\n33055467\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\nNITERÓI\r\n33055661\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\nNITERÓI\r\n33055696\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\nNITERÓI\r\n33055700\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\nNITERÓI\r\n33055785\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\nNITERÓI\r\n33056390\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\nNITEROI\r\n33056404\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nNITERÓI\r\n33056439\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nNITERÓI\r\n33056471\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nNITERÓI\r\n33056510\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\nNITERÓI\r\n33056595\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\nNITERÓI\r\n33057745\r\nCE DOUTOR SOUZA SOARES\r\nNITERÓI\r\n33102490\r\nCIEP 450 DI CAVALCANTI\r\nNITERÓI\r\n33102520\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\nNITERÓI\r\n33172919\r\nCE MATEMATICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTER-CULTURAL BRASIL-CHINA\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028095\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028125\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028214\r\nCE VITAL BRASIL\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nSAQUAREMA\r\n33028974\r\nCE RIO DE AREIA\r\nSAQUAREMA\r\n33029164\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\nSAQUAREMA\r\n33028958\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034311\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034443\r\nCE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034486\r\nCE ISA FERNANDES\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034508\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034516\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034540\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034869\r\nCE PROFESSOR ADELINO TERRA\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33098573\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038040\r\nCE JOAO KOPKE\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038180\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\nCE VERA CRUZ\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038724\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\nPARACAMBI\r\n33038872\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\nPARACAMBI\r\n33038880\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017646\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\nVALENÇA\r\n33035628\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\nVALENÇA\r\n33035644\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\nVALENÇA\r\n33035679\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\nVALENÇA\r\n33035962\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\nVALENÇA\r\n33036004\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\nVALENÇA\r\n33036071\r\nCE ALFREDO GOMES\r\nVALENÇA\r\n33036209\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\nVALENÇA\r\n33036519\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nVALENÇA\r\n33035458\r\nCE JOSE FONSECA\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\nVASSOURAS\r\n33093601\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036713\r\nCE HONORIO LIMA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036691\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\nCE PEDRO SOARES\r\nBARRA MANSA\r\n33096830\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\nBARRA MANSA\r\n33096864\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\nBARRA MANSA\r\n33029377\r\nCE BOA VISTA\r\nBARRA MANSA\r\n33029385\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\nBARRA MANSA\r\n33029407\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\nBARRA MANSA\r\n33029660\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\nBARRA MANSA\r\n33029679\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\nBARRA MANSA\r\n33030170\r\nCE VILA MARIA\r\nBARRA MANSA\r\n33030286\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nITATIAIA\r\n33030456\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\nMANGARATIBA\r\n33166412\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nMANGARATIBA\r\n33170169\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nMANGARATIBA\r\n33045844\r\nCE JOAO PAULO II\r\nMANGARATIBA\r\n33046174\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\nPARATY\r\n33037965\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\nPATY DO ALFERES\r\n33032793\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nPINHEIRAL\r\n33097941\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\nPINHEIRAL\r\n33030987\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\nPIRAÍ\r\n33030901\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nPIRAÍ\r\n33031142\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nRESENDE\r\n33031380\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\nRESENDE\r\n33031711\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\nRESENDE\r\n33031843\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\nRESENDE\r\n33115001\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032718\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032807\r\nCE PIAUI\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032815\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032823\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032998\r\nCE ACACIA AMARELA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033072\r\nEE MINAS GERAIS\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033099\r\nCE NITEROI\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033110\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033129\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033188\r\nCE RONDONIA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033196\r\nCE ROTARY\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033200\r\nCE SAO PAULO\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033978\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nJAPERI\r\n33052433\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nJAPERI\r\n33052492\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nJAPERI\r\n33052514\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nJAPERI\r\n33100217\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\nJAPERI\r\n33101671\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\nMESQUITA\r\n33061122\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nMESQUITA\r\n33061084\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\nNILÓPOLIS\r\n33101078\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\nNILÓPOLIS\r\n33113319\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\nNILÓPOLIS\r\n33054592\r\nCE JOAO CARDOSO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058180\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058202\r\nCIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058245\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058296\r\nCIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058300\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058326\r\nCIEP 075 JARDIM CABUCU\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058350\r\nCIEP 187 BENEDITO LARANJEIRAS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058393\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058407\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058415\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058610\r\nCE DOM WALMOR\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058652\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058709\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059209\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059241\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059284\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059306\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059330\r\nEE MESTRE HIRAM\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059357\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059403\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059411\r\nEE JOAO DO VALE\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059462\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060177\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058741\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060185\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060797\r\nCE AMBAI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059470\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060819\r\nCE DOS LIRIOS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060860\r\nEE NILO PECANHA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061890\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33098123\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100322\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33117764\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\nQUEIMADOS\r\n33097607\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nITABORAÍ\r\n33051518\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\nITABORAÍ\r\n33051844\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\nITABORAÍ\r\n33052255\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nITABORAÍ\r\n33098786\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\nRIO BONITO\r\n33044368\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nRIO BONITO\r\n33044384\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nRIO BONITO\r\n33044406\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088896\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088942\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088969\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089337\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089370\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090165\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090343\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090394\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090440\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090459\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090475\r\nCE VITAL BRASIL\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090726\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090815\r\nCE ALECRIM\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090840\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090874\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090882\r\nCE MAUA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090890\r\nCE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091382\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091854\r\nEE CONEGO GOULART\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103887\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103917\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103941\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33114366\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\nSÃO GONÇALO\r\n33518238\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\nSILVA JARDIM\r\n33025754\r\nCE SERVULO MELO\r\nSILVA JARDIM\r\n33025835\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062226\r\nCE REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063877\r\nCE DEODORO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063893\r\nCE JOAQUIM ABILIO BORGES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063958\r\nCE RODRIGUES ALVES\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064636\r\nCE ECA DE QUEIROS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064849\r\nCE ROMA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065217\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065292\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066027\r\nCE NILO PECANHA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069026\r\nCE RUY BARBOSA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071578\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072205\r\nCE LAURO SODRE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072370\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074038\r\nCE ITALIA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075174\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075220\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075760\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075832\r\nCE PARANA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075891\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085480\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085811\r\nCE PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086540\r\nCE ACARI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126259\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126267\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140049\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nITAGUAÍ\r\n33045089\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\nITAGUAÍ\r\n33137846\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077096\r\nCE ALBERTO PASQUALINI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077142\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077169\r\nCE EUNICE WEAVER\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077436\r\nCE DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077452\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079366\r\nCE JORGE ZARUR\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079757\r\nCE JACQUES RAIMUNDO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079790\r\nCE MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079811\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079846\r\nCE NACOES UNIDAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082057\r\nCE PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082065\r\nCE PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082073\r\nCE PROFESSOR IVAN VILLON\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082359\r\nCE PROFESSORA JUREMA PECANHA GIRAUD\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087717\r\nCE ALBERT EINSTEIN\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33104638\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105219\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106649\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110476\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136475\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138354\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\nSEROPÉDICA\r\n33045542\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nSEROPÉDICA\r\n33045550\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046646\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE\r\nBELFORD ROXO\r\n33046662\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046778\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046816\r\nCE SANTA AMELIA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046867\r\nCE BOM PASTOR\r\nBELFORD ROXO\r\n33047251\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nBELFORD ROXO\r\n33047316\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nBELFORD ROXO\r\n33047340\r\nEE VITAL BRASIL\r\nBELFORD ROXO\r\n33047944\r\nCE PARQUE AMORIM\r\nBELFORD ROXO\r\n33094144\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048878\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048312\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048495\r\nCE GUADALAJARA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048517\r\nCE RUI BARBOSA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048835\r\nEE ARARIBOIA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048843\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048886\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048908\r\nCE GETULIO VARGAS\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048916\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048932\r\nCE HERBERT MOSES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048975\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049734\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049947\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049998\r\nEE JOAO XXIII\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050040\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050058\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050503\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050538\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050546\r\nCE PARADA ANGELICA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099189\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099243\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099766\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092168\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092206\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092214\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092249\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092443\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092516\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092532\r\nCE VERA CRUZ\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093016\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093024\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093156\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104271\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nAPERIBÉ\r\n33004749\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\nAPERIBÉ\r\n33095647\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000026\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000042\r\nCE PADRE MELLO\r\nCAMBUCÍ\r\n33004927\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\nCAMBUCÍ\r\n33005362\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nCAMBUCÍ\r\n33005478\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nITALVA\r\n33001014\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\nITALVA\r\n33001022\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\nCE LAURINDO PITA\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nITAPERUNA\r\n33001278\r\nCIE DE AGROPECUARIA DE ITAPERUNA\r\nITAPERUNA\r\n33001359\r\nCE ROTARY\r\nITAPERUNA\r\n33001650\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nITAPERUNA\r\n33093890\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\nMIRACEMA\r\n33006660\r\nIE DE MIRACEMA\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nNATIVIDADE\r\n33003386\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\nNATIVIDADE\r\n33003394\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33003858\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004129\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004226\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nPORCIÚNCULA\r\n33097216\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007306\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007420\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007900\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008841\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008957\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011095\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011427\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010269\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33097003\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33100411\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099758\r\nCIEP 417 JOSE DO PATROCINIO\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014736\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014760\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014809\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014817\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014833\r\nCE MARIA LOBO VIANA\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33015090\r\nCE BOCAINA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013918\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nMACAÉ\r\n33015260\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\nMACAÉ\r\n33015279\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\nMACAÉ\r\n33015333\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\nQUISSAMÃ\r\n33016550\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025576\r\nCE ROCHA LEAO\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013322\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33095140\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013535\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013683\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013691\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33014566\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33170185\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nAREAL\r\n33016836\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n33017000\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051097\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\nMAGÉ\r\n33052913\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nMAGÉ\r\n33053189\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\nMAGÉ\r\n33053340\r\nCIEP 441 MANE GARRINCHA\r\nMAGÉ\r\n33053693\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\nMAGÉ\r\n33053766\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\nMAGÉ\r\n33051070\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041628\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041776\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\nSAPUCAIA\r\n33097950\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\nSAPUCAIA\r\n33017786\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\nSAPUCAIA\r\n33017930\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nSAPUCAIA\r\n33018197\r\nCE MARIA APARECIDA BASTOS\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n33042047\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042683\r\nCE FANY NISKIER\r\nTRÊS RIOS\r\n33018332\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n33018367\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\nTRÊS RIOS\r\n33018430\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nBOM JARDIM\r\n33020710\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\nBOM JARDIM\r\n33020779\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\nBOM JARDIM\r\n33020957\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043515\r\nCIEP 140 MARIO CESAR GOMES DA SILVA\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043752\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\nCANTAGALO\r\n33019223\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\nCANTAGALO\r\n33019290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\nCANTAGALO\r\n33019428\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nCARMO\r\n33019681\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\nCARMO\r\n33019789\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\nCE RIO DOURADO\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025363\r\nCE SANTA MARIA\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33094330\r\nCE INDAIAÇU\r\nCORDEIRO\r\n33020116\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\nCORDEIRO\r\n33020213\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\nDUAS BARRAS\r\n33021082\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nDUAS BARRAS\r\n33142351\r\nCIEP 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\nMACUCO\r\n33020396\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33105022\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021813\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021880\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021929\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021937\r\nCE PADRE FRANCA\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021945\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021961\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022003\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022011\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022569\r\nCE EDUARDO BREDER\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022755\r\nCIEP 123 GLAUBER ROCHA\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022810\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022968\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023212\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023298\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n33023751\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024537\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33093989\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\nCE CAMPINAS II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024650\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024880\r\nEE DOUTOR JOSE DE MORAES SOUZA\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024952\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33025010\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33100608\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\nId: 2066484\r\n"
        ],
        "2066498": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 643 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2287/2017,\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JOYCE MARINS DA COSTA, ID Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação nº 11/2017, celebrado entre o Centro de Educação Cultura e Aprendizagem Multi-Profissional (CECAMP), e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é o programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2066498\r\n"
        ],
        "2066548": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 013/2017, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Vale Nogueira - Incorporações Imobiliárias Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de imóvel sito à Estrada União e Indústria, nº 7.285, salas 05, 06, 07, 08 e 09, com matrícula no RGI sob o nº 21321, com área total de 200 metros quadrados, por meio do Processo nº E-12/171/625/2017.\r\nDesignar o servidor ANDRE VIEIRA DE MELLO, Superintendente Regional, ID Funcional nº 5084856-9, para Gestão do Contrato nº 013/2017; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- JOSELITO PEREIRA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087666- 0;\r\n- CARLOS HENRIQUE MANZANI, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 5089024-7.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2066548\r\n"
        ],
        "2066574": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nOFICIALIZA O COLEGIADO DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS EAD UENF/CEDERJ.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1110/2017, \r\nRESOLVE:\r\nOficializar o Colegiado do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas EAD UENF/CEDERJ;\r\nO Colegiado terá a seguinte composição:\r\nCLÍCIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS, ID Funcional nº 5036492-8 - Coordenadora;\r\nTHIAGO MOTTA VENANCIO, ID Funcional nº 4392692-4;\r\nALINE CHAVES INTORNE, ID Funcional nº 4179993-3;\r\nANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4;\r\nADRIANA JARDIM DE ALMEIDA, ID Funcional nº 642225-0;\r\nMILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0;\r\nSARA NÁLLIA OLIVEIRA, Representante Discente;\r\nWÁLACI DA SILVA SANTOS, Representante Discente - suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\n\r\nSUBSTITUI O SERVIDOR DESIGNADO COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA UENF NA REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, sobretudo a prevista no art. 20, inciso III do Decreto Estadual nº 30.672/2002, tendo em vista o que dispõem os arts. 3º e 4º do Decreto Estadual nº 45.171/2015 e o conteúdo do Processo nº E- 26/009/1198/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor PEDRO CESAR DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641672-1, pela servidora MARILENA COELHO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2079144-5, CPF n° 030.565.687-22, Profissional de Nível Superior, e-mail gpat@uenf.br, telefone (22) 2748- 6035, na qualidade de Gestor de Bens Móveis da UENF, para compor a Rede de Gestores de Bens Móveis Integrantes do Patrimônio Público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDEBENS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/05/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 24, de 26 de agosto de 2015.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2066574\r\n"
        ],
        "2066642": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2017.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e demais legislações vigentes, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, bem como os documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº E- 26/012/303/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção destinada à realização de Processamento e Julgamento do Chamamento Público nº 003/2017, cujo objeto é a seleção de entidade de assistência social, regularmente constituída, dotada de personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos ou lucrativos, com vistas à celebração de Termo de Colaboração para Cogestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Abrigo CICAPD - Almir Ribeiro Madeira, conforme os termos do artigo 2º, X, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, designando os seguintes servidores para composição deste órgão colegiado, quais sejam:\r\nClaryssa Lima Ottoni da Silva - ID 50363140\r\nFabiana Azevedo Soares - ID 20468083\r\nGenilson Teixeira do Carmo Pereira - ID 20507569\r\nGustavo Fonseca de Souza - ID 43852793\r\nSonia Fonseca Ilha - ID 28560973\r\nTania Gil Aparecido - ID 28651448\r\nA Comissão será presidida pela servidora Claryssa Lima Ottoni da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2066642\r\n"
        ],
        "2066647": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n- EPP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 15718 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n24.176.014/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5717/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença: \r\n124/2017\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2066647\r\n"
        ],
        "2066648": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, nº 1442 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n74.060.179/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8256/2013\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n125/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100943/1999\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n126/2017\r\nEmpresa: \r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalares e Laboratoriais .\r\nEndereço:\r\nRua Arraias, nº 88 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0003-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/0010854/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n127/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, nº 168, 194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Fabricar e Transportar Medicamentos;\r\nImportar, Exportar e Transportar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n128/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, nº 2330 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.938.645/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/107988/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n129/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101, 1102 e 1201 e 1202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.614.626/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/111553/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n130/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2066648\r\n"
        ],
        "2066649": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " \r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nCarta Góias Indústria e Comércio Papéis S/A.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, s/nº - Km 249 - Arrozal - Piraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.752.385/0012-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1660/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Transportar Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n131/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2066649\r\n"
        ],
        "2066670": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE BOLSA\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5 da Lei nº 5805, de 20 de agosto de 2010, no art. 21 do Decreto nº 31.114, de 01 de abril de 2002 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ e o disposto no Processo Administrativo nº E-26/004/1115/2017,\r\nnecessidade de aperfeiçoar e melhor organizar os atos envolvendo a assinatura dos Termos de Outorga de Bolsistas das diversas Diretoras que compõem esta Instituição,\r\n- Delegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para assinar os Termos de Compromissos de Bolsa, dos bolsistas vinculados as suas respectivas Diretorias.\r\nMÔNICA SANTOS DAHMOUCHE, ID Funcional nº 42533198, Vice- Presidência Científica;\r\nMARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, ID Funcional nº 64127-3, Diretoria Acadêmica;\r\nVÂNIA LANEUVILLE TEIXEIRA, ID Funcional nº 39258939 Diretoria de Tutoria;\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - ID Funcional nº 44139489, Diretoria de Extensão;\r\nLUIZ FERNANDO JARDIM BENTO, ID Funcional nº 5029170-0, Diretoria de Pré-Vestibular Social;\r\nCRISTINE COSTA BARRETO, ID Funcional nº 42668891, Departamento de Desenvolvimento Instrucional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria Fundação CECIERJ nº 320, de 21 de maio de 2015. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2066670\r\n"
        ],
        "2066709": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nSINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/862/2016.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do Teatro Armando Gonzaga, designando para promovê-la, os servidores, abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da Comissão.\r\nMARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA, ID. 2655986;\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA, ID. 6234712;\r\nDAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAÚJO, ID. 4222575.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2066709\r\n"
        ],
        "2066747": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/066/167/2013, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 343ª Sessão, de 18 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial de 20 de outubro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares MÔNICA BEZ, I.D. nº 5006833-4; LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326- 0 e DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384078-7, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo nomeado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro nomeado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2066747\r\n"
        ],
        "2066748": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 343ª Sessão, de 18 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial de 20 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/115/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ, ID Funcional nº 5006833-4, para realizar a sindicância.\r\nA sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2066748\r\n"
        ],
        "2066749": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, dispensado da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/133/170/2012.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ, I.D. 5006833- 4, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2066749\r\n"
        ],
        "2066750": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID 5006139-9, dispensado da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/31/2016.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/31/2016.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2066750\r\n"
        ],
        "2066751": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/067/243/2016.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID 5006139-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/067/243/2016.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2066751\r\n"
        ],
        "2066752": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID 5006139-9, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/77/2014.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/77/2014.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ, ID Funcional nº 5006833-4, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2066752\r\n"
        ],
        "2066753": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI, ID 5006139-9, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/004/963/2016.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384078-7, para integrar, como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RALPH COSTA CAVALCANTI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2066753\r\n"
        ],
        "2066812": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA SAF N° 1507/14, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 44.498/2013, REVOGANDO A PORTARIA SAF Nº 1722 DE 01 DE ABRIL DE 2015.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo inc. II da Resolução nº 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir da Portaria SAF n° 1507/2014, a seguinte empresa.\r\nANEXO I\r\nEMPRESA ENQUADRADA NO REGIME ESPECIAL DO DECRETO 44.498/2013\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nNº\r\n77.541.454\r\n05.622.093/0001-00\r\nTOP CHICLE COMERCIAL EIRELI ME\r\nE- 04/043/32/2016\r\n- Revogar a Portaria SAF nº 1722, de 01 de abril de 2015.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/08/2015.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2066812\r\n"
        ],
        "2066818": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias.\r\n\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL), à luz da Lei Federal nº 8666/93 e legislação correlata, com o objeto de promoverem todos os atos necessários, principalmente receber, examinar e julgar os documentos de habilitação e as propostas de preços para realização da Licitação por Tomada de Preços nº 001/CENTRAL/2017, cujo Objeto Contratação de Empresa de Engenharia para serviços especializados de cálculos, medições, testes do circuito de tração e subestação dos Bondes de Santa Teresa, com emissão de relatórios e laudos, na forma do Termo de Referência.\r\nMONICA MARIA BAGGETTI M.DE OLIVEIRA DIREO MAT.03.008.304\r\nLUIZ CARLOS M. DA SILVA CELIC/DIPRE MAT.70.001.472\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO M. BENAION CELIC/DIPRE MAT.03.005.128\r\nCLAUDIO LUIZLOPES DO NASCIMENTO DIREO MAT. 94.027.229 \r\no empregado LUIZ CARLOS M. DA SILVA CELIC/DIPRE, MAT.70.001.472, como substituto eventual da presidência da Comissão.\r\nque sempre que necessário, a Presidente da Comissão poderá convocar empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n- Designar o empregado CLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO - DIREO, MAT. 94.027.229, como Secretário nos trabalhos da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2066818\r\n"
        ],
        "2066824": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nEXCLUI A SERVIDORA DO ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5218 DE 29.09.2017\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1966/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5218, de 29.09.2017, publicada no DOERJ do dia 06.10.2017, a servidora GISELE DE AMORIM SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50261231.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2066824\r\n"
        ],
        "2066825": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5139 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/231/2017, \r\n:\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5139, publicada no DOERJ do dia 20/06/2017, onde institui grupo de trabalho com a finalidade de apurar um possível dano ao erário de todos os convênios firmados com este DETRAN/RJ;\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5192, publicada no DOERJ do dia 21/08/2017, onde prorrogou por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no art.1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5139, de 09 de junho de 2017, e incluiu servidores para comporem o grupo de trabalho; e\r\n- o grande número de processos de Prestações de Contas a serem analisados.\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo previsto no art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5139, de 09 de junho de 2017.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2066825\r\n"
        ],
        "2066850": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 24.10.2017\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ: \r\nPORTARIA SVS Nº 108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLEIA-SE: \r\nPORTARIA SVS Nº 108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nconforme Portaria SVS nº 093 de 17/04/2017, publicada no D.O.E. Nº 080 de 04/05/2017..\r\n.\r\nconforme Portaria SVS nº 093 de 17/04/2017, publicada no D.O.E. Nº 080 de 04/05/2017, por se tratar de produto saneante sem registro na ANVISA...\r\nId: 2066850\r\n"
        ],
        "2066921": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - NORTE (AFR 64.02), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público que o atendimento aos contribuintes vinculados à Auditoria Fiscal Regional da Capital - Norte (AFR 64.02) situado à Rua Maxwel, 5 - Loja B - Garagem - Vila Isabel - CEP: 20541-100 será realizado em novo endereço, a partir do dia 08/11/2017, situado à Rua R. Buenos Aires, 309 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20061- 003, 4º andar e, em virtude da referida mudança, não haverá atendimento ao público em 06/11/2017 e 07/11/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2066921\r\n"
        ],
        "2067256": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n385 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJno uso de suas atribuições legais, baseada no artigo 6º do Capítulo III, da Deliberação/TCE nº 281, de 24 de agosto de 2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JORGE FABIANO DA SILVA, Identificação Funcional nº 4201829-3, na condição de Administrador Local do Sistema SIGFIS, para acompanhar o envio dos dados sob a responsabilidade dos demais usuários do sistema, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2067256\r\n"
        ],
        "2067386": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional do Câncer - Laboratório de Imunogenética.\r\nEndereço:\r\nSanto Cristo - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n171-50\r\nProc. nº:\r\n101252/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n101253/2001\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n102481/1992\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim 25 de Agosto RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n001/5025/2013\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n001/14203/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2067386\r\n"
        ],
        "2067387": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            " DE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nHospital Esperança S/A.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca . \r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2067387\r\n"
        ],
        "2067388": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2564 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n00788/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar e Comercializar Produtos Cosméticos e.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 2088/2017 de 19/04/2017.\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\n- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100783/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Produtos de Cosméticos e de Higiene.\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 208/2017 de 19/04/2017.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2067388\r\n"
        ],
        "2067389": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n001/523/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n109213/1970\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2067389\r\n"
        ],
        "2067390": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2566 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; \r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2448, de 16/032017, publicada no D.O. de 27/03/2017;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do endereço e inclusão de atividades.\r\nEmpresa: \r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.032.636/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5915/2015\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n006/2017\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2067390\r\n"
        ],
        "2067391": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2567 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; \r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.539, de 14/092017, publicada no D.O. de 19/09/2017;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação do endereço.\r\nEmpresa:\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nDistrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos;\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n069/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2067391\r\n"
        ],
        "2067402": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nSSÃO DE DIS INSES DA REDEU\r\n, no uso de suas atribuições, considerando os dispositivos da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016, da Resolução SEEDUC nº 5526, de 14 de junho de 2017 e demais normas regulamentares pertinentes e a necessidade de promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar nas unidades de ensino, e considerando o contido no Processo Administrativo nº E- 03/001/3620/2017,\r\nEsta Portaria estabelece o cronograma para realização do processo consultivo para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\nO cronograma presente no Anexo I se refere ao terceiro processo consultivo de que trata a Lei nº 7.299/2016, que será realizado no ano de 2017, nas unidades definidas por esta SEEDUC, conforme disposto no Anexo II da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nE E\r\n\r\nEtapas - Processo consultivo\r\nPeríodo\r\nObservações\r\nPlanejamento e organização do processo consultivo\r\n30/10 a 03/11/17\r\n\r\nComposição da Comissão Organizadora (observar Resolução).\r\n06/11 a 10/11/17\r\n\r\nEnvio de ofício à Regional com os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da Unidade Escolar\r\n13/11/2017\r\n\r\nInscrição das chapas \r\n13/11 a 17/11/17\r\nSerão aceitas as chapas inscritas até às 19h do dia 17/11\r\nEnvio das inscrições das chapas à Comissão Supervisora Regional;\r\n21/11/2017\r\n\r\nDeferimento ou indeferimento de chapas inscritas pela Comissão Supervisora Regional; (observar Resolução)\r\n21/11 a 24/11/17\r\n\r\nConvocação à comunidade escolar através de edital para o dia da consulta (observar Resolução);\r\n27/11/2017\r\n\r\nDivulgação à comunidade escolar com orientações recebidas pela Comissão Organizadora;\r\n27/11 a 08/12/17\r\n\r\nDesignação e orientação dos componentes das mesas receptoras, escrutinadoras e do fiscal indicado pela chapa (observar Resolução);\r\n27/11 a 08/12/17\r\n\r\nRealização e Apuração da Consulta;\r\n11/12/2017\r\nHorário de Votação: Unidades com funcionamento em:\r\nNos três turnos: de 7 às 21 h.\r\nApenas no turno da manhã: de 7 às 13h.\r\nApenas no turno da tarde: de 13 às 18h.\r\nApenas no turno da noite: 18 às 21:30h.\r\nDivulgação do resultado final;\r\n11 e 12/12/17\r\n\r\nSolicitação de reconsideração do processo consultivo (Observar Resolução); \r\n12 a 13/12/17\r\n\r\nReposta ao pedido de reconsideração;\r\n14 a 15/12/17\r\n\r\nSolicitação de recurso do processo consultivo (Observar Resolução);\r\n18 e 19/12/17\r\n\r\nResposta ao recurso;\r\n20 a 22/12/17\r\n\r\nEntrega de ofício à Comissão Supervisora da Regional com a indicação da chapa vencedora;\r\n26/12 a 29/12/17\r\n\r\n\r\nPeríodo de Formação \r\ne 15/01 à 02/03/2018\r\n\r\n2017.3\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\n33026440\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nARARUAMA\r\n33026734\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nARARUAMA\r\n33026394\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\nCABO FRIO\r\n33027293\r\nCIEP 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\nCABO FRIO\r\n33027307\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\nCABO FRIO\r\n33027420\r\nEE ASPINO ROCHA\r\nCABO FRIO\r\n33027439\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\nCABO FRIO\r\n33027447\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nCABO FRIO\r\n33093709\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\nMARICÁ\r\n33053995\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\nMARICÁ\r\n33054185\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\nNITERÓI\r\n33055467\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\nNITERÓI\r\n33055661\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\nNITERÓI\r\n33055696\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\nNITERÓI\r\n33055700\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\nNITERÓI\r\n33055785\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\nNITERÓI\r\n33056390\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\nNITEROI\r\n33056404\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nNITERÓI\r\n33056439\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nNITERÓI\r\n33056471\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nNITERÓI\r\n33056510\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\nNITERÓI\r\n33056595\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\nNITERÓI\r\n33102490\r\nCIEP 450 DI CAVALCANTI\r\nNITERÓI\r\n33102520\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\nNITERÓI\r\n33172919\r\nCE MATEMATICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTER-CULTURAL BRASIL-CHINA\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028095\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028125\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nSAQUAREMA\r\n33028974\r\nCE RIO DE AREIA\r\nSAQUAREMA\r\n33029164\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\nSAQUAREMA\r\n33028958\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\nMUNICÍPIO\r\nU.A.\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034311\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034443\r\nCE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034508\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034516\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034540\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034869\r\nCE PROFESSOR ADELINO TERRA\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33098573\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038040\r\nCE JOAO KOPKE\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038180\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\nCE VERA CRUZ\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038724\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\nPARACAMBI\r\n33038872\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\nPARACAMBI\r\n33038880\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017646\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\nPATY DO ALFERES \r\n33039402\r\nCE RIBEIRO DE AVELLAR\r\nVALENÇA\r\n33035628\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\nVALENÇA\r\n33035644\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\nVALENÇA\r\n33035679\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\nVALENÇA\r\n33035962\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\nVALENÇA\r\n33036004\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\nVALENÇA\r\n33036071\r\nCE ALFREDO GOMES\r\nVALENÇA\r\n33036209\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\nVALENÇA\r\n33036519\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nVALENÇA\r\n33035458\r\nCE JOSE FONSECA\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\nVASSOURAS\r\n33093601\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036713\r\nCE HONORIO LIMA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036691\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\nCE PEDRO SOARES\r\nBARRA MANSA\r\n33096830\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\nBARRA MANSA\r\n33096864\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\nBARRA MANSA\r\n33029377\r\nCE BOA VISTA\r\nBARRA MANSA\r\n33029385\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\nBARRA MANSA\r\n33029407\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\nBARRA MANSA\r\n33029660\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\nBARRA MANSA\r\n33029679\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\nBARRA MANSA\r\n33030170\r\nCE VILA MARIA\r\nBARRA MANSA\r\n33030286\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nITATIAIA\r\n33030456\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\nMANGARATIBA\r\n33166412\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nMANGARATIBA\r\n33170169\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nMANGARATIBA\r\n33045844\r\nCE JOAO PAULO II\r\nMANGARATIBA\r\n33046174\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\nPARATY\r\n33037965\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\nPINHEIRAL\r\n33097941\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\nPINHEIRAL\r\n33030987\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\nPIRAÍ\r\n33030901\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nPIRAÍ\r\n33031142\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nRESENDE\r\n33031380\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\nRESENDE\r\n33031711\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\nRESENDE\r\n33031843\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\nRESENDE\r\n33115001\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032718\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032807\r\nCE PIAUI\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032815\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032823\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032998\r\nCE ACACIA AMARELA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033099\r\nCE NITEROI\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033110\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033129\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033188\r\nCE RONDONIA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033196\r\nCE ROTARY\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033200\r\nCE SAO PAULO\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033978\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033030\r\nCE BRASÍLIA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032793\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nJAPERI\r\n33052433\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nJAPERI\r\n33052492\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nJAPERI\r\n33052514\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nJAPERI\r\n33100217\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\nJAPERI\r\n33101671\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\nMESQUITA\r\n33061122\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nMESQUITA\r\n33061084\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\nNILÓPOLIS\r\n33101078\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\nNILÓPOLIS\r\n33113319\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\nNILÓPOLIS\r\n33054592\r\nCE JOAO CARDOSO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058180\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058202\r\nCIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058245\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058296\r\nCIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058300\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058326\r\nCIEP 075 JARDIM CABUCU\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058350\r\nCIEP 187 BENEDITO LARANJEIRAS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058393\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058407\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058415\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058610\r\nCE DOM WALMOR\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058652\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058709\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059209\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059241\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059284\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059306\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059330\r\nEE MESTRE HIRAM\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059357\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059403\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059411\r\nEE JOAO DO VALE\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059462\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060177\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058741\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060185\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060797\r\nCE AMBAI\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059470\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060819\r\nCE DOS LIRIOS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060860\r\nEE NILO PECANHA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061890\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33098123\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100322\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33117764\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\nQUEIMADOS\r\n33097607\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nITABORAÍ\r\n33051518\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\nITABORAÍ\r\n33051844\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\nITABORAÍ\r\n33052255\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nITABORAÍ\r\n33098786\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\nRIO BONITO\r\n33044368\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nRIO BONITO\r\n33044384\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nRIO BONITO\r\n33044406\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088896\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088942\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088969\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089337\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089370\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090165\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090343\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090394\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090440\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090459\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090475\r\nCE VITAL BRASIL\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090726\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090815\r\nCE ALECRIM\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090840\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090874\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090882\r\nCE MAUA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090890\r\nCE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091382\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091854\r\nEE CONEGO GOULART\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103887\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103917\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103941\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\nSÃO GONÇALO\r\n33114366\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\nSÃO GONÇALO\r\n33518238\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\nSILVA JARDIM\r\n33025754\r\nCE SERVULO MELO\r\nSILVA JARDIM\r\n33025835\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063877\r\nCE DEODORO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065217\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066027\r\nCE NILO PECANHA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069026\r\nCE RUY BARBOSA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071578\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072205\r\nCE LAURO SODRE\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072370\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074038\r\nCE ITALIA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075174\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075220\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075760\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075832\r\nCE PARANA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075891\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085480\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086540\r\nCE ACARI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126259\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126267\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140049\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33104638\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105219\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\nITAGUAÍ\r\n33045089\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\nITAGUAÍ\r\n33137846\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077142\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077169\r\nCE EUNICE WEAVER\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077452\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079366\r\nCE JORGE ZARUR\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079811\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082359\r\nCE PROFESSORA JUREMA PECANHA GIRAUD\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106649\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110476\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136475\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138354\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\nSEROPÉDICA\r\n33045542\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nSEROPÉDICA\r\n33045550\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046646\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE\r\nBELFORD ROXO\r\n33046662\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046778\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046816\r\nCE SANTA AMELIA\r\nBELFORD ROXO\r\n33046867\r\nCE BOM PASTOR\r\nBELFORD ROXO\r\n33047251\r\nEE CASTRO ALVES\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nBELFORD ROXO\r\n33047316\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nBELFORD ROXO\r\n33047340\r\nEE VITAL BRASIL\r\nBELFORD ROXO\r\n33047944\r\nCE PARQUE AMORIM\r\nBELFORD ROXO\r\n33094144\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048878\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048312\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048495\r\nCE GUADALAJARA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048517\r\nCE RUI BARBOSA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048835\r\nEE ARARIBOIA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048843\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048886\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048908\r\nCE GETULIO VARGAS\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048916\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048932\r\nCE HERBERT MOSES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048975\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049734\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049947\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049998\r\nEE JOAO XXIII\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050040\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050058\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050503\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050538\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050546\r\nCE PARADA ANGELICA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099189\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099243\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099766\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092168\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092206\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092214\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092249\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092443\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092516\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092532\r\nCE VERA CRUZ\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093016\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093024\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093156\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104271\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33004749\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\nAPERIBÉ\r\n33095647\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000026\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000042\r\nCE PADRE MELLO\r\nCAMBUCÍ\r\n33004927\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\nCAMBUCÍ\r\n33005362\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nCAMBUCÍ\r\n33005478\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nITALVA\r\n33001014\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\nITALVA\r\n33001022\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\nCE LAURINDO PITA\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nITAPERUNA\r\n33001278\r\nCIE DE AGROPECUARIA DE ITAPERUNA\r\nITAPERUNA\r\n33001359\r\nCE ROTARY\r\nITAPERUNA\r\n33001650\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nITAPERUNA\r\n33093890\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\nMIRACEMA\r\n33006660\r\nIE DE MIRACEMA\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nNATIVIDADE\r\n33003386\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\nNATIVIDADE\r\n33003394\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33003858\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004129\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004226\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nPORCIÚNCULA\r\n33097216\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007306\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007420\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007900\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008841\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008957\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011095\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011427\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010269\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33097003\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33100411\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099758\r\nCIEP 417 JOSE DO PATROCINIO\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014736\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014760\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014809\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014817\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014833\r\nCE MARIA LOBO VIANA\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33015090\r\nCE BOCAINA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013918\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33095140\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\nMACAÉ\r\n33015260\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\nMACAÉ\r\n33015279\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\nMACAÉ\r\n33015333\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025576\r\nCE ROCHA LEAO\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013322\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013535\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013683\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013691\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33014566\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33170185\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\nAREAL\r\n33016836\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n33017000\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051097\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\nMAGÉ\r\n33052913\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nMAGÉ\r\n33053189\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\nMAGÉ\r\n33053340\r\nCIEP 441 MANE GARRINCHA\r\nMAGÉ\r\n33053693\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\nMAGÉ\r\n33053766\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\nMAGÉ\r\n33051070\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041628\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041776\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\nSAPUCAIA\r\n33097950\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\nSAPUCAIA\r\n33017786\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\nSAPUCAIA\r\n33017930\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nSAPUCAIA\r\n33018197\r\nCE MARIA APARECIDA BASTOS\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n33042047\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042683\r\nCE FANY NISKIER\r\nTRÊS RIOS\r\n33018332\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\nTRÊS RIOS\r\n33018367\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\nTRÊS RIOS\r\n33018430\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\nTRÊS RIOS\r\n33175314\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\nBOM JARDIM\r\n33020710\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\nBOM JARDIM\r\n33020779\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\nBOM JARDIM\r\n33020957\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043515\r\nCIEP 140 MARIO CESAR GOMES DA SILVA\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043752\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\nCANTAGALO\r\n33019223\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\nCANTAGALO\r\n33019290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\nCANTAGALO\r\n33019428\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nCARMO\r\n33019681\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\nCARMO\r\n33019789\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\nCE RIO DOURADO\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025363\r\nCE SANTA MARIA\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33094330\r\nCE INDAIAÇU\r\nCORDEIRO\r\n33020116\r\nDOUTOR OSWALDO CRUZ\r\nCORDEIRO\r\n33020213\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\nDUAS BARRAS\r\n33021082\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nDUAS BARRAS\r\n33142351\r\nCIEP 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\nMACUCO\r\n33020396\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33105022\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021813\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021880\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021929\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021937\r\nCE PADRE FRANCA\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021945\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021961\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022003\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022011\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022569\r\nCE EDUARDO BREDER\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022755\r\nCIEP 123 GLAUBER ROCHA\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022810\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022968\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023212\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023298\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n33023751\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024537\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33093989\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\nCE CAMPINAS II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024650\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024880\r\nEE DOUTOR JOSE DE MORAES SOUZA\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33024952\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33025010\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33100608\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/10/2017.\r\nId: 2067402\r\n"
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        "2067413": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3637 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 032 DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Verônica Soares de Oliveira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Curso Técnico em Segurança do Trabalho, concluído no ano letivo de 2012, no extinto Centro Educacional Moraes Bastos - CEMOB, localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Angra dos Reis, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR:\r\nDiante do exposto, Vota este Relator, no sentido de dar provimento ao recurso interposto por Verônica Soares de Oliveira, e reconhecer como válidos os estudos realizados, relativos ao Curso Técnico em Segurança do Trabalho, concluído no ano letivo de 2012, no extinto Centro Educacional Moraes Bastos - CEMOB, localizado na Rua da Conceição, nº 129, Centro, Angra dos Reis, RJ, devendo este parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenação de Inspeção Escolar. Recomendo que os alunos constantes da listagem que integra o Parecer CEE nº 049/2014, e tenham interesse em solicitar a regularização de sua vida escolar, autuem processo junto à Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar - CRIE. \r\nProcesso nº E-03/004/3336/2013 - VERÔNICA SOARES DE OLIVEIRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3638 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/005/1912/2014, tendo como apensos: E-03/10.001.937/1998, E-03/10.001.938/1998 e E-03/902.528/1995,\r\nDesignar FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID. nº 4329277-1, LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID. nº 4329305- 0 e NADIA ALVES DE FREITAS, ID. nº 3928674-6, para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO NOVA OPÇÃO, mantido pelo Colégio Nova Opção LTDA., visando autorização para mudança de endereço para Avenida Laura esquina com Rua Joel Brunato, Lote 02, Quadra A, Bairro Jardim Social, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (sessenta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2067413\r\n"
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        "2067511": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 65 DE 01 DE NOVEMBRO 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONAM.\r\nINTERINO, \r\nRESOLVE:\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva, Id. Funcional n° 4216513-0, como responsável pelos bens em almoxarifado e bens patrimoniais desta Secretaria, sem prejuízo de suas funções, em substituição do servidor Cristiano Santos da Cunha, Id. Funcional n°4188003-0. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2017. \r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2067511\r\n"
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        "2067512": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE -, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA Id. Funcional 4216513-0; MIRIAM ROHAN FERNANDES, Id. Funcional n° 2146816- 8 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional n° 4274784- 8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao exercício de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças-Interino\r\nId: 2067512\r\n"
        ],
        "2067526": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2011.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/650/2010,\r\nSubstitur a servidora ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ - ID. 4347122-6 e o servidor WELLITON FRANCISCO DOS SANTOS - ID. 4198351-3, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7 e SAMUEL LUIS FARKATT JR. - ID. 4184263-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 203 de 30 de março de 2016, publicada no DOERJ de 31 de março de 2016.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JR. - ID. 4184263-4;\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375;\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7. \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/10/2017.\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1107/2016,\r\nSubstitui a servidora CHRISTIANE DE LOURDES MOARES TEIXEIRA ID 437375-10 e a servidora HELENA MARIA DE SOUZA E SILNA - ID. 5036564-6, pelos servidores CARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS ID. 5090715-8 e SAMUEL LUIS FARKATT JR. - ID. 4184263-4,na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 242, de 27 de março de 2016, publicada no DOERJ de 31 de março de 2016.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JR. - ID. 4184263-4;\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375; \r\nCARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS, ID. 5090715-8. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/10/2017.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1966/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui o servidor ROBERTSON SALES GUIMARAES ID 4347666-0 e o servidor NORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ID. 4270985-7, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7 e SAMUEL LUIS FARKATT JR. - ID. 4184263-4na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 241, de 01 de março de 2017, publicada no DOERJ de 20 de março de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JR. - ID. 4184263-4\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida do D.O. de 02/10/2017.\r\nId: 2067526\r\n"
        ],
        "2067546": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção, a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.905, de 15.06.2016:\r\nPEDRO MONTEIRO DIAS PITOTE\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2067546\r\n"
        ],
        "2067557": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIALSECRETARIA DE ESTADO DA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários constante do Processo nº E-17/003.003472/2014,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nData de Início: a partir da Emissão da Nota de Crédito, com data retroativa a 10/07/2017 e término: 31/12/2017.\r\n3141 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado Do Rio De Janeiro.\r\nFundações Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundações Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n3141.2612200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nElementos de Despesas Fontes Valor (R )\r\n3390 100 50.000,00\r\nTOTAL 50.000,00 \r\nO executante se obriga a cumprir integrante o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3° e 4° da instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante de caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2017\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2067557\r\n"
        ],
        "2067666": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n639 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/60/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Conselheiros ROBSON TERRA SILVA, FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA e ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de recredenciamento da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ RIO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n640 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/008/3063/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID. nº 4329305-0, MARIA TERESA DA SILVA TELLES, ID. nº 4032153-3 e HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID. nº 556116-7, para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO DOM OTÓN MOTA, mantido pela Escola Comercial São José Ltda. E.P.P., localizado na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ, para fins de recredenciamento e renovação de autorização de Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2067666\r\n"
        ],
        "2067672": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7424/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores MANOEL LUIZ DA SILVA, Diretor de Divisão, ID. Funcional nº 4284975-6, como Fiscal e MARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 4379741-5, como suplente, para atuar, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 128/2017, firmado com ELC Produtos de Segurança - Indústria e Comércio Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2067672\r\n"
        ],
        "2067673": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5080/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização da contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores SÉRGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR, Assistente III, ID. Funcional nº 5031613-3, como fiscal e FÁBIO LUIZ PINTO DA SILVA, Diretor de Divisão da DSD/DRV, ID. Funcional nº 4275185-3, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Locação de Imóvel nº 056/2017, firmado com a Empresa Embasil - Embalagens Siderúrgicas Ltda..\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2067673\r\n"
        ],
        "2067674": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e considerando a necessidade de designar integrantes de todas as áreas com funções descritas no Plano de Classificação de Documentos e na Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN- RJ, publicado por meio da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ nº 24, de 05 de setembro de 2016. Processo Administrativo nº E- 12/006/318/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para composição da COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, que passa a ser integrada pelos membros a seguir indicados pela sua Diretoria ou Coordenadoria de origem, sem prejuízo de suas atribuições básicas, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 42.002/09, tendo por finalidade:\r\no controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam no Departamento;\r\nelaborar proposta de planos de classificação e tabelas de temporalidade documental para atividades fim e meio deste Departamento;\r\natender, no que couber, as demandas de informações oriundas de pedidos de acesso a documentos de arquivo.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN-RJ, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\n- MARÍLIA CABRAL XAVIER - Id. Funcional: 3968307-9, Divisão de Arquivo Central;\r\n- ANA SOFIA FERREIRA DE BRUM - Id. Funcional: 5029984-0, Divisão de Arquivo Central;\r\n- DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA - Id. Funcional: 4347580-9, Diretoria Jurídica;\r\n- JOANA ALONSO DE AZEVEDO ASSAD - Id. Funcional: 4391551-5, Diretoria Jurídica;\r\nV- ADRIANA SILVA SARAIVA - Id. Funcional: 4379899-3, Diretoria de Habilitação;\r\n- TERESA CRISTINA BARBOSA - Id. Funcional: 5030021-0, Diretoria de Registro de Veículos; \r\n- GABRIELLE CARVALHO DA SILVA - Id. Funcional: 5025368-5, Diretoria de Identificação Civil;\r\n- ANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS - Id. Funcional: 5025898-2, Coordenadoria de Educação para o Trânsito;\r\n- MAICO MONTANDON - Id. Funcional: 4379833-0, Coordenadoria- Geral de Julgamento e Controle de Infrações;\r\n- ELAINE CASTRO PICANÇO BARCELOS - Id. Funcional: 4400015-4, Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 4.259, de 10 de fevereiro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2067674\r\n"
        ],
        "2067675": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/64/2017 e apensos E-12/041/60/2017; E-12/041/61/2017; E- 12/041/62/2017; E-12/041/63/2017; e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n26º BPM - PETRÓPOLIS\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nANDRÉ LUIS DA FONSECA\r\n23433558\r\nRAFAEL MAGNO TAVARES DE ALMEIDA\r\n44196857\r\nBRUNA RIBEIRO DA SILVA\r\n50113674\r\nVINICUS DE MORAIS ALVES\r\n44041144\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\n42683254\r\nMARCOS VINICIUS DE FRANÇA LIMA\r\n50085816\r\nCALIANDRA CALISTO COSTA\r\n50807366\r\nRAFAEL CESCHINI DE OLIVEIRA\r\n50166425\r\nPAULO VITOR ROMAO DA SILVA\r\n50194550\r\nLEONARDO FERREIRA BARCELOS\r\n50195662\r\nJEFERSON CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n50145207\r\nCARLOS FERNANDO DE ASSIS PINHEIRO CARDOSO\r\n50177869\r\nEDUARDO DA SILVA SOUZA RIOS\r\n50181386\r\nLEONARDO MEDEIROS DA SILVA\r\n50180851\r\nTHIAGO MACEDO DA SILVA\r\n50066803\r\nIVALDO DA SILVA ANTUNES ARNEIRO\r\n50061755\r\nPEDRO HENRIQUE CUNHA GONÇALVES\r\n50066323\r\nANTONIO CARLOS DO COUTO MOLTER\r\n50085107\r\nMICHAEL NUNES MATTOS\r\n50070126\r\nADRIANO PEREIRA DA SILVA\r\n44288298\r\nHUGO LEONARDO GUALBERTO DA COSTA\r\n44288166\r\nBRAULLER MARTINS CARIUS\r\n44298773\r\nDIEGO FERNANDES BERNARDES\r\n44298994\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMALHO\r\n44204345\r\nEDUARDO MACEDO PLANTZ\r\n44204396\r\nDIEGO PEREIRA FARIA\r\n44221614\r\nBRUNO PEREIRA AMARAL\r\n44222483\r\nMAICON DE OLIVEIRA\r\n44223129\r\nALEX ALVES TAVARES\r\n44224818\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA LEAL\r\n44242158\r\nLEONARDO MATTOS DE SA FERREIRA\r\n44243995\r\nTIAGO RODRIGUES SOARES\r\n44243510\r\nJOÃO LUIS MARQUES\r\n44246960\r\nCRISTIANO JOSE BRAGA DA COSTA\r\n44042191\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n44103301\r\nVITOR DE ALMEIDA PINTO\r\n44103891\r\nANGELITA DA SILVA MONTEIRO\r\n44127430\r\nGUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA\r\n43768776\r\nKLEITON SILVA\r\n43770380\r\nCARLOS ROBERTO BARROSO ALVES\r\n43668020\r\nDANIEL SANTOS MENEZES\r\n43668259\r\nMAICON ELEUTERIO RODRIGUES\r\n43668330\r\nMAURICIO DA SILVA VIEIRA\r\n43669050\r\nUELINTON RAFAEL RODRIGUES\r\n42661390\r\nFLÁVIO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA\r\n42683181\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO SANTOS DA ROCHA\r\n42683203\r\nFÁBIO CASTILHO DA CONCEIÇÃO\r\n42497345\r\nLUCIANO JANUARIO ESTEVES\r\n42656265\r\nANDERSON SCANTAMBURLO FONSECA\r\n42661609\r\nEDSON AUGUSTO D'ÁVILA DE SOUZA\r\n42079942\r\nCRISTIANO DE SOUSA SEVERINO\r\n42080932\r\nBRUNO PIRES CARVALHO\r\n43669204\r\nSANDRO ROBERTO PENA DE MENEZES\r\n42683831\r\nVITOR QUOTIZZATO DE FREITAS\r\n43579876\r\nMANOEL FERNANDES DUQUE\r\n42694272\r\nRENATO MARTINS BARBOSA JUNIOR\r\n42694140\r\nLUIZ FELIPE DE VASCONCELLOS MUSSEL\r\n42693977\r\nMARCOS VINÍCIUS ESTEVES DE LIMA\r\n42694027\r\nLEONARDO GONÇALVES PATRÃO\r\n43214525\r\nDENILSON DAS GRACAS SILVA\r\n05941407\r\nTHERRISSON REBECH PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n43204961\r\nANDERSON EUCLIDES THOBIAS\r\n05943388\r\nANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n41835042\r\nLEANDRO CARLOS GOMES PEREIRA DE SOUZA\r\n05941270\r\nJOSÉ FÁBIO DE SOUZA PIRES JUNIOR\r\n05941040\r\nRENE SOUZA PEREIRA\r\n23448920\r\nADRIANO BATISTA\r\n23452579\r\nJEFERSON FERREIRA DE CASTRO\r\n23456051\r\nJOÃO MARCOS GOMES DOS SANTOS\r\n22328742\r\nMAURO DIAS FURTADO\r\n23454440\r\nLEONARDO FALTZ\r\n23453451\r\nANSELMO BERTOLOTO\r\n23433442\r\nFERNANDO LAMAS ESTEVES\r\n23441836\r\nELSON DE OLIVEIRA\r\n21597278\r\nMAURO SERGIO AMBROSIO\r\n50166107\r\n16º BPM - OLARIA\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nFÁBIO LOPES DO COUTO\r\n2437914-0\r\nRAFAEL EDMUNDO DA SILVA\r\n5000577-8\r\nWANDERLEY RIBEIRO DA COSTA JUNIOR\r\n5020375-4\r\nRALPH VICENTE ZACARIAS\r\n5020179-4\r\n2º BPM - BOTAFOGO\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nRAPHAEL CABRAL BONFIM\r\n4367415-1\r\nDOUGLAS AZEREDO COIMBRA\r\n4405408-4\r\nFÁBIO CORTES MACHADO\r\n593714-0\r\nJAIRO TAVARES ALVES\r\n4408506-0\r\nFELIPE PINHEIRO LEMOS\r\n5019239-6\r\nJEFFERSON DANTE NASCIMENTO ARCI\r\n5016681-6\r\nJORGE ANASTÁCIO RODRIGUES SIMÕES\r\n44287763-1\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MATOS\r\n4407263-5\r\nDANIEL SOARES CABRAL\r\n4329729-3\r\n\r\n21º BPM - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nRANULPHO ALVES VILLARES\r\n5027077-0\r\nRUBENS DE ORNELAS NUNES DE LIMA\r\n5026863-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2067675\r\n"
        ],
        "2067681": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COODENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/433/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correição e Inspeção da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\nAo final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nCALENDÁRIO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\nEXERCÍCIO 2018\r\nJANEIRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n9\r\nTERÇA-FEIRA\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n19\r\nSEXTA-FEIRA\r\n15ª CIRETRAN DE NILÓPOLIS\r\n22\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA\r\n25\r\nQUINTA-FEIRA\r\n18ª CIRETRAN DE RESENDE\r\n\r\nFEVEREIRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n1\r\nQUINTA-FEIRA\r\n21ª CIRETRAN DE ANGRA DOS REIS\r\n7\r\nQUARTA-FEIRA\r\n9ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\n23\r\nSEXTA-FEIRA\r\n28ª CIRETRAN DE MARICÁ\r\n26\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n20ª CIRETRAN DE CABO FRIO\r\nMARÇO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n2\r\nSEXTA-FEIRA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n13\r\nTERÇA-FEIRA\r\n16ª CIRETRAN DE TRÊS RIOS\r\n19\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\n21\r\nQUARTA-FEIRA\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n4\r\nQUARTA-FEIRA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n18\r\nQUARTA-FEIRA\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\n4\r\nTERÇA-FEIRA\r\n2ª CIRETRAN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n26\r\nQUINTA-FEIRA\r\n5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\nMAIO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n4\r\nSEXTA-FEIRA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n8\r\nTERÇA-FEIRA\r\n7ª CIRETRAN DE DUQUE DE CAXIAS\r\n11\r\nSEXTA-FEIRA\r\n8ª CIRETRAN DE ARARUAMA\r\n24\r\nQUINTA-FEIRA\r\n23ª CIRETRAN DE BARRA DO PIRAÍ\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n18\r\n-FEIRA\r\nNITERÓI\r\n20\r\n-FEIRA\r\nNOVA FRIBURGO\r\n6\r\n-FEIRA\r\nBARRA MANSA\r\n9\r\n-FEIRA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n2\r\n-FEIRA\r\nNILÓPOLIS\r\n5\r\n-FEIRA\r\nITAPERUNA\r\n11\r\n-FEIRA\r\nMESQUITA\r\n0\r\n-FEIRA\r\nMIRACEMA\r\nAGOSTO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n3\r\nSEXTA-FEIRA\r\n18ª CIRETRAN DE RESENDE\r\n8\r\nQUARTA-FEIRA\r\n14ª CIRETRAN DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n14\r\nTERÇA-FEIRA\r\n21ª CIRETRAN DE ANGRA DOS REIS\r\n21\r\nTERÇA-FEIRA\r\n12ª CIRETRAN DE MACAÉ\r\n\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n12\r\n-FEIRA\r\nMARICÁ\r\n17\r\n-FEIRA\r\nÓPOLIS\r\n20\r\n-FEIRA\r\nPETRÓPOLIS\r\n24\r\n-FEIRA\r\nVALENÇA\r\nOUTUBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n2\r\nTERÇA-FEIRA\r\n16ª CIRETRAN DE TRÊS RIOS\r\n9\r\nTERÇA-FEIRA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n17\r\nQUARTA-FEIRA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n19\r\nSEXTA-FEIRA\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNOVEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n5\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\nBARRA MANSA\r\n9\r\nSEXTA-FEIRA\r\nRIO BONITO\r\n14\r\n-FEIRA\r\nNITERÓI\r\n23\r\n-FEIRA\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nDEZEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n6\r\nQUINTA-FEIRA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n13\r\nQUINTA-FEIRA\r\n7ª CIRETRAN DE DUQUE DE CAXIAS\r\n17\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\n19\r\nQUARTA-FEIRA\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\nId: 2067681\r\n"
        ],
        "2067687": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nFISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) APARELHO DE AR CONDICIONANDO, TIPO SPLIT-12.000 BTUS, REGISTRADO SOB O Nº 026/17, CELEBRADO ENTRE A PESAGRO-RIO E A ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O Processo Administrativo nº E-02/003/78/2017, referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO registrado sob o nº 026/17 a ser firmado entre a PESAGRO-RIO e a ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME; e\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA; DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRADO, registrado sob o nº 026/17 que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto nº 45.600, de 16 de marco de 2016”. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 026/2017.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão: \r\nNEWTON MORENO VIDAL, ID Nº 25235907; GESTOR\r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA, ID Nº 25235583; FISCAL\r\nLILIAN SANTOS CARVALHO, ID Nº 25236385; FISCAL\r\nLEILA SANTOS CARVALHO ID Nº 25236270; SUBTITUTO \r\nDar ciência desta Portaria a Empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nNiterói, 23 de outubro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2067687\r\n"
        ],
        "2067688": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nFISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE ORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE 03) APARELHO DE AR CONDICIONANDO, TIPO SPLIT00 BTUS, REGISTRADO SOB O Nº 027/17, CELEBRADO ENTRE A PESAGRO-RIO E A CONSERTEC JUNQUEIRA`SREFRIGERAÇÃO E ELETRICA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/78/2017 referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO registrado sob o nº 027/17 a ser firmado entre a PESAGRO-RIO e a CONSERTEC JUNQUEIRA´ S REFRIGERAÇÃO E ELETRICA, e\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA; DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRADO, registrado sob o nº 027/17 que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto nº 45.600, de 16 de marco de 2016”. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 027/2017.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\nLILIAN SANTOS CARVALHO, ID Nº 25236385; GESTOR\r\nNEWTON MORENO VIDAL, ID Nº 25235907; FISCAL\r\nLEILA SANTOS CARVALHO ID Nº 25236270; FICAL \r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA, ID Nº 25235583; SUBSTITUTO\r\nDar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nNiterói, 23 de outubro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2067688\r\n"
        ],
        "2067700": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR GLADSTONE CAMARGO GOES, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2067700\r\n"
        ],
        "2067702": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 157 de 31 de julho de 2017, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e em conformidade com o exposto no E- 30/001/1247/2015, \r\nFica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, uma Comissão de Sindicância para apuração de despesas de exercícios anteriores.\r\nA Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\nANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO - ID 5087294-0, Presidente.\r\nKAMILA LOPES PINTO - ID Funcional nº 5011542-1, Membro. \r\nKATHRYN GRAYSON FÁTIMA SILVA - ID Funcional nº 5083223-9, Membro.\r\nA presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 157 de 31 de julho de 2017, e considerando o disposto no Processo E-30/001/446/2015, \r\nDesignar o servidor RICARDO NEVES DE ASSUMPÇÃO, Id Funcional nº 5087010-6, como responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\nFica dispensado da função o servidor VITOR HUGO MOREIRA LEITE, ID Funcional nº 5015241-6, designado pela Resolução SEELJE nº 83, de 06 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seis efeitos a contar de 01 de novembro de 2017, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2067702\r\n"
        ],
        "2067751": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/215/2017,\r\n\r\nDesignar Comissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2017, no tocante ao Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais, em cumprimento ao artigo 12 do Decreto nº 46.139, de 30 de outubro de 2017.\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento, ID Funcional nº 2847954-8, pela servidora CLÉLIA MARTINS FRAGA, Assessor, Id Funcional nº 41839811 e pela servidora JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 1908426-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2017\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nId: 2067751\r\n"
        ],
        "2067759": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E ODIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/002/641/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao terceiro trimestre do ano de 2017.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390\r\n100\r\nR 4.275,60\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n3390\r\n100\r\nR 59.596,88\r\nR 63.872,48 (sessenta e três mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2067759\r\n"
        ],
        "2067765": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2017\r\nCIO DE GESTÂO E FISCALIZAÇÂO DO CONTRATO Nº 03/2017, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA ADIMIRAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÂO LTDA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/002/262/2017 considerando o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados , para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2017, de prestação de serviços continuados de copeiragem.\r\n\r\nAbelard Paiva de Abreu, Auxiliar, ID Funcional nº 43169791- Gestor; \r\nMarcel Rodriques de Santhiago, Assessor, 50803239 - Fiscal; \r\nLuciano Galdino de Paiva, Ajudante I, 50880004 - Fiscal;\r\nFelippe Dias Cangussu, Assistente, 50904906 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2017, revogadas, disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2067765\r\n"
        ],
        "2067777": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 61 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCURSO EXPEDITO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CEOISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013 e no Decreto º 45.126, de 13 de Janeiro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º CURSO EXPEDITO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CEOISP/2017), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e atender, em caráter excepcional e emergencial, a uma solicitação expressa do 28º BPM (Volta Redonda), estendida para o 5º Comando de Policiamento de Área (CPA) e para os demais batalhões que o integram: 10 BPM (Resende), dotando-os de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\ntem os seguintes objetivos:\r\nespecializar policiais militares, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de agente de busca de dados, nas AISP das Organizações Policiais Militares (OPM) do 5º CPA.\r\ncompreender os procedimentos básicos e fundamentais das principais Ações de Busca e Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP) nas ações específicas de correição.\r\n- A Direção do 2º CEOISP será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nJunior, TC PMERJ.\r\n, Maj PMERJ.\r\n, Maj PMERJ.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nPara as atividades externas, o Coordenador do Curso poderá designar outros monitores.\r\nEste Curso será, a pedido, conduzido, em termos de planejamento e execução dos exercícios, diretamente pelo Coordenador do Curso, Superintendente de Operações da SSINTE, de acordo com o previsto neste Programa.\r\nOs monitores orgânicos da ESISPERJ serão empregados somente nas atividades internas, administrativas. Os monitores para as atividades externas, operacionais, deverão ser providenciados pela S3/SSINTE.\r\nOs alunos matriculados poderão servir como monitores, tão logo concluam o módulo prático do curso, que será dividido em três turmas.\r\n- O 2 CEOISP/2017 será realizado em salas e áreas disponibilizadas pelo Cmdo 28º BPM, em Volta Redonda/RJ, com carga horária será de 80 h/a, distribuídas em 02 semanas de curso.\r\nDias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\nHaverá dois módulos disciplinares:\r\num Módulo Teórico, com a carga horária de 31 h/a, dividida em 4 dias;\r\num Módulo Prático, com a carga horária de 47 h/a, dividida em 6 dias.\r\nPeríodo e duração:\r\nMódulo Teórico: de 06 a 09 de novembro de 2017;\r\nMódulo Prático:\r\n1ª turma: de 10 a 17 de novembro de 2017, respeitado o feriado de 15 de novembro, cujas 08 h/a serão distribuídas nos demais dias do módulo, com prolongamentos;\r\n2ª e 3ª turmas: em datas a serem definidas, para o ano de 2018.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à sua disposição.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nos alunos deverão estar preparados para o prolongamento dos tempos de aula, à noite e/ou nos finais de semana, durante o curso.\r\nSerá desligado do 2º CEOISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 08 (oito) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas, justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso;\r\nnos exercícios práticos do Curso, não demonstrar rendimento, interesse ou aptidão.\r\n- Haverá 54 (cinquenta e quatro) vagas, a serem distribuídas pelo 5º CPA.\r\nTodos os alunos frequentarão, juntos, o Módulo Teórico.\r\nO módulo prático terá turmas com as seguintes quantidades:\r\n1ª Turma: 12 (doze) alunos;\r\n2ª Turma: 18 (dezoito) alunos;\r\n3ª Turma: 24 (vinte e quatro) alunos.\r\nO oferecimento das vagas será realizado pelo 5º CPA, por meio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC), a ser fornecida pela ESISPERJ, juntamente com a Portaria do curso.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE, em lista publicada no Boletim Reservado da Secretaria de Segurança (SESEG).\r\nO 5º CPA deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\nO 5º CPA, a seu critério, poderá desligar alunos durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para tornarem-se agentes de ISP. Esses desligamentos deverão ser informados à ESISPERJ.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA verificação da frequência será realizada na forma do art. 5º.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, durante a execução dos exercícios internos e externos, após os quais o aluno será considerado Aprovado ou Não Aprovado.\r\nEm caso de não aprovação do aluno, será elaborado um Relatório com as respectivas justificativas.\r\n- O 2º CEOISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 76 h/a\r\n- Disc 01. Ações de Busca\r\n48 h/a\r\n- Disc 02. Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI)\r\n10 h/a\r\n- Disc 03. Elemento de Operações (ELO)\r\n18 h/a\r\nAtividades Complementares: 04 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Aula Inaugural\r\n02 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2 CEOISP/2017.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2067777\r\n"
        ],
        "2067811": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e nos termos do § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 4275618-9\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2714426-7;\r\nLUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2713863-1;\r\nFica designado JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - IDENTIADE FUNCIONAL nº 2714426-7 para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e à Secretaria de Estado de Turismo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2017\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor- Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/08/2017.\r\nId: 2067811\r\n"
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        "2067867": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DOS TAXÍMETROS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Implantação, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2017 dos taxímetros no Município de ARRAIAL DO CABO, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2017 para os taxímetros no âmbito do município de ARRAIAL DO CABO, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nimplantação de Taxímetros e Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE IMPLATAÇÃO DE TAXÍMETROS E DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 13/11/2017 e 28/11/2017, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros e a Atualização de Tarifa autorizada através da Lei nº 2.053 de 02 de agosto de 2017 e da Resolução nº 001 de 02 de outubro de 2017 ambas do Município de ARRAIAL DO CABO em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Etapa I Anexo.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Implantação e de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE- DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Implantação e de Atualização de taxímetros a todos os permissionários no Município de ARRAIAL DO CABO no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nExecutados os serviços de Implantação de Taxímetros e de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre Inmetro numerado (“Lacre Azul”).\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 27/11/2017 a 01/12/2017, na Rodovia General Alfredo Bruno Martins, KM 10 - Vila Industrial - Arraial do Cabo - RJ e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme Etapa II Anexo I.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuadas a Implantação de Taxímetros e a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ - www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Rodovia General Alfredo Bruno Martins, KM 10 - Vila Industrial - Arraial do Cabo - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 798/2017, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 798/2017, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói - RJ, que fica na Rua Professor Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos e o descumprimento de quaisquer dos requisitos da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Implantação de Taxímetro, Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ARRAIAL DO CABO está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n13/11 a 28/11/2017\r\nSábado\r\nTodas as Placas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nRodovia General Alfredo Bruno Martins, KM 10, Vila Industrial\r\nArraial do Cabo, RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n/2017\r\n6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2067867\r\n"
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        "2067876": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO ALPHAVILLE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HORIZON 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação do loteamento residencial denominado Alphaville, localizado no município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da Empresa Horizon 35 Empreendimentos Imobiliários S.A..\r\nDesignar DENISE FLORES LIMA, Id Funcional nº 2151394-5; MARCIO DE SÁ FARHAT, Id Funcional nº 4249425-7; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional 4199514-7; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4e GUILHERME DE ALMEIDA NUNESnº 5084638-8, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/509.697/2012.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA PRES nº 378, de 02/10/2012, publicada no D.O. de 04/10/2012.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2067876\r\n"
        ],
        "2067877": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nAMBIENTE - INEA E O COMANDANTE- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n: início: 01/11/2017 - término: 31/12/2017.\r\n.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n230\r\nR 137.880,93\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 179 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Interino) DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nR E S O L V EM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM)\r\n: início: 01/11/2017 - término: 31/12/2017.\r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n30.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nSEA\r\nId: 2067877\r\n"
        ],
        "2067902": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei estadual n°7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017 - que Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o Decreto n°45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017;\r\n- o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante nos Processos n°s E-18/001/667/2017 e E- 18/005/443/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Contrato de prestação de serviços de vigia - Contrato nº 007/2017.\r\n- Data de início: 12(doze) meses, a contar de 01/09/2017.\r\n: 4040-00 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ.\r\n: 4040.00 - FTM/RJ.\r\n: 1543.00 - FTM/RJ.\r\n4002-00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.\r\n: 4002.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. \r\n: 1501.00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. \r\n: PT: 4040.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa. \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor Total\r\n3390.39\r\n100\r\n000,00\r\n\r\nDo valor informado no art. 1º da presente Portaria, R 716,333,33 (setecentos e dezesseis mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) correrá à conta do orçamento de 2017 e o saldo restante de R 1.432,666,66 (hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) correrá à conta do orçamento de 2018.\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N°04, DE 23/07/2008. .\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nPresidente Interino FTM/RJ\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2067902\r\n"
        ],
        "2067903": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\nDE LICITAÇÃO com base no art. 26, caput da Lei n°8.666/93, declarada a favor da FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.10.2017.\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\na inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. a prestação de serviços do objeto do presente administrativo à Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. a despesa no valor de R 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atendimento das despesas com aquisição de Vale transporte, referente ao 4° trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-3154.20.122.0002.2016 - natureza de despesa 3390.39, Fonte 100 do orçamento em vigor. \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.10.2017.\r\nId: 2067903\r\n"
        ],
        "2067911": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2017 \r\nSERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 058/2017 e Ofício PMV/SMIC nº 033/2017;\r\n- Que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Vassouras - Processo nº E- 11/006/643/2014;\r\nE:\r\nFERNANDO DA SILVEIRA VASCONCELOS FERREIRA, Matrícula nº 101.514-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2067911\r\n"
        ],
        "2067962": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância que visa apurar denuncias relacionadas à conduta de profissional lotado no Hospital Estadual Santa Maria - HESM, unidade sob gestão da Fundação Saúde, através do Processo nº E-08/007/2696/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nI - Armando Varroni Neto, Id Funcional n° 5086960-4, Fundação Saúde;\r\nII - Geisa Maria Dias - Id Funcional nº 4417796, Fundação Saúde. \r\nIII - Karina Andrea Aris - Id Funcional nº 50823558, Fundação Saúde.\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2067962\r\n"
        ],
        "2067964": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 097/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidore, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1652/2016 - prestação de serviços de COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc..), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes das Unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ: HEMORIO; IECAC, IEDE, IETAP; HESM, LACEN, HECC; e CPRJ, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nDanielle Soares dos Santos -ID: 50850202\r\nSubstituto: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 50083090\r\n: Carlos Henrique Cabral da Silva - ID: 5003355-7\r\nMaria Cristina Guimarães Alves - ID: 31267505\r\n: Janaína Pinto Janini - ID: 3119313-3\r\nJosé Braz Heitor - ID: 31492851\r\n: José Manoel Martins Vieira - ID: 3122585-3\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 3094655-7\r\n: Maria da Glória Barroso Staneck - ID: 193007-2\r\nLeila Gregório de Araújo - ID: 288036-7\r\n: Maria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID: 3126423-9\r\nRenata Camara Cavalcante - ID: 50824783\r\n: Renata Maia Santos - ID: 5004783-3\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID: 3030436-9\r\n: Gilner da Silva Nunes - ID: 50864785\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 08661480\r\n: Rodrigo P. Carvalho - ID: 4281265-8\r\nAna Lucia Nascimento de Oliveira - ID: 3149964-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2067964\r\n"
        ],
        "2068050": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "\r\nSSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678,de 21/02/2017, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984,\r\nInstituir Comissão Permanente de Sindicância, na forma abaixo apresentada:\r\nPresidente\r\nWaldemir D'Avila Peixoto, ID 568905-8\r\nMembros\r\nAyrton Ramos Torturelli, ID 4385163-0\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias SEC nº 17 de 18/09/2017, nº 16 de 29/09/2014 e as Portarias SSPG nº 27 de 25/04/2014; nº 53 de 12/02/2015; nº 113 de 09/08/2016; nº 125 de 18/10/2016; nº 126 de 18/10/2016; nº 127 de 03/11/2016; nº 134 de 09/11/2016; nº 135 de 09/11/2016 e nº 136 de 09/11/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\nLeandro Sampaio Monteiro\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nId: 2068050\r\n"
        ],
        "2068078": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETARIO DE no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei Estadual n° 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017”, o Decreto n°45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Orçamentária e dá outras providências”, no âmbito da administração Publica Estadual, conforme o que consta do processo n° .\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de prestação de serviço de vigia para as Unidades da FUNARJ\r\nA contar de 01/09/2017, com término em 30/08/2018.\r\n/Concedente: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária: 154100 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora: 154100 - FUNARJ\r\n/Executante: 150100 - SEC\r\n- Unidade Orçamentária: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n- Unidade Gestora: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n2017:\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.122.0002.2016 - Manutenção Ativ Operacionais /Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 100\r\nR 699.666,67 (seiscentos e noventa e nove mil seiscentos e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n2018:\r\nO restante no valor de R 1.399.333,33 (hum milhão, trezentos e noventa e nove mil,trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), correrá no exercício 2018\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/09/2017, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 novembro de 2017\r\nPresidente FUNARJ\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONE\r\nSecretário de Estado de Cultura \r\nId: 2068078\r\n"
        ],
        "2068101": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de novembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2068101\r\n"
        ],
        "2068151": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COORDENADOR DE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços da área de saúde abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n(ID. Funcional nº 2248368-3) Chefe da DL/2\r\nULTRAMAR LIMA (id. Funcional nº 4189295-0)\r\nSUBTEN PM RG 70.324 ANDRÉ LUÍS DE A. BALDUINO (ID Funcional nº 2373077);\r\nSUBTEN PM RG 78.236 FABIO ESTEVÃO BARROS (ID. Funcional nº 593520-2);\r\n3º SGT PM RG 77.962 ANTHONI MONTEIRO DE SOUSA (ID. Funcional nº 593249-1);\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES (ID. Funcional nº 4328151-6);\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BERLAMINO (ID. Funcional nº 4365983-7);\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA (ID. Funcional nº 4366109-2);\r\nCB PM RG 88.102 ALAN RODRIGUES NEVES (ID. Funcional nº 4377763-5);\r\nCB PM RG 89.132 MENZAQUE GONÇALVES BORGES (ID. Funcional nº 438473-7);\r\nSD PM RG 96.439 ALESSANDRAA DE MELO GUEDES SILVA (ID. Funcional nº 5005486-4);\r\nSD PM RG 100.426 MICHEL SENNA DA SILVA (ID. Funcional n.º 5018859-3);\r\nSD PM RG 101.003 RENAN VILLOTE (ID. Funcional nº 5020210- 3). \r\n\r\n\r\nUNIDADE\r\n040/2017\r\nQUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV JET A-1\r\nGAM\r\n056/2012\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO HELICÓPTERO SCWEIZER 300 Cbi\r\nGAM\r\n046/2015\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES PP-EMA\r\nGAM\r\n013/2013\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO HELICÓPTERO BELL, MODELO HUELY II\r\nGAM\r\n\r\nGAM\r\n039/2017\r\nCETIC\r\n048/2015\r\nCETIC\r\n004/2015\r\nCETIC\r\n052/2016\r\nDIP\r\nSEM CONTRATO\r\nDIP\r\n028/2017\r\nSERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS\r\nDP\r\n090/2017\r\nEMG/PM-4\r\n091/2017\r\nMUNIÇÃO CALIBRE 7,62\r\nEMG/PM-4\r\nSEM CONTRATO\r\nMUNIÇÃO NÃO LETAL\r\nEMG/PM-4\r\nSEM CONTRATO\r\nEMG/PM-4\r\nDESCENTRALIZADA\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS - Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO - Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nSAAE - FONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM - Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA - Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nÁGUAS DE NITERÓI - Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA \r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO - Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nÁGUAS DO IMPERADOR - Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nPROLAGOS - Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nFOZ ÁGUA - Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nLIGHT - Fornecimento de Energia Elétrica\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nENEL - Fornecimento de Energia Elétrica\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nCERCI - Fornecimento de Energia Elétrica\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nCERAL - Fornecimento de Energia Elétrica\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nENERGISA - Fornecimento de Energia Elétrica\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nCEG- Fornecimento de Gás Canalizado\r\nDIVERSAS\r\nDESCENTRALIZADA\r\nCEG-RIO - Fornecimento de Gás Canalizado\r\nDIVERSAS\r\n044/2015\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTO VIRTUAL\r\nCIEAT/CFAP\r\nSEM CONTRATO\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS CFSD\r\nCRSP\r\n057/2012\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELEVADOR (EEL 1693920)\r\nUPP CANTAGALO/ 19º BPM\r\n007/2016\r\nFORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL\r\nCGF\r\n079/2014\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n6º CPA\r\n057/2013\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n2ª DPJM\r\n\r\n087/2012\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n3ª DPJM\r\n043/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n6ª DPJM\r\n007/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n8º BPM\r\n064/2014\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n25º BPM\r\n033/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n30º BPM\r\n003/2017\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n38º BPM\r\n026/2017\r\nAQUISIÇÃO DE RAÇÃO EQUINA\r\nRPMont/ECC\r\n102/2016\r\nAQUISIÇÃO DE SAL MINERAL E SEMENTE DE LINHAÇA\r\nRPMont/ECC\r\n126/2016\r\nAQUISIÇÃO DE FENO TIFTON E FENO DE ALFAFA\r\nRPMont/ECC\r\n151/2017\r\nSERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA ATIVIDADE OPERACIONAL DA PMERJ\r\nCETIC\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE REOLHIMENTO DE LIXO ORGÂNICO\r\nDIVERSAS\r\nCONTRATOS DE AQUISIÇÕES\r\nAQUISIÇÃO REALIZADA PELA CORPORAÇÃO\r\nCSM\r\n055/2016\r\nPAPEL A4\r\nCSM\r\n091/2017\r\nAQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES 7,62\r\nEMG/PM-4\r\n090/2017\r\nAQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES 5,56\r\nEMG/PM-4\r\n021 e 022/2017\r\nAQUISIÇÃO DE PNEUS\r\nCGF\r\n075 E 076/2017\r\nAQUISIÇÃO DE PNEUS\r\nCGF\r\n149 e 150/2017\r\nAQUISIÇÃO DE PNEUS\r\nCGF\r\n220 e 221/2017\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nDIVERSAS\r\n083 e 084/2017\r\nAQUISIÇÃO DE CRAVO E FERRADURA\r\nRPMont/ECC\r\n025/2014\r\nDIVERSAS\r\n019/2016\r\nDIVERSAS\r\n025/2015\r\nDIVERSAS\r\n014/2015\r\nDESPESAS COM ASSINATURA DIÁRIO OFICIAL RJ\r\nDIVERSAS\r\n257/2017\r\nAQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES FREEZERS\r\nDIVERSAS\r\n240/2017\r\nAQUISIÇÃO DE BALANÇAS ELETRÔNICA\r\nDIVERSAS\r\n- Fica designada a servidora TEN CEL PM RG 56.487 ÂNGELO DA COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 02248368-3, respondendo pela DL-02, para exercer a função de Coordenadora dos contratos listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nemitir avisos sobre vencimento dos prazos contratuais;\r\nelaborar minutas de termos aditivos e apostilamentos, visando a manutenção da cobertura contratual, alterações e atualizados dos contratos;\r\n- coordenar e apoiar os gestores e suas comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários À aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\nse declarar impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio da Coordenadoria dos contratos, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiada pelo contrato, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação;\r\nrequerer ao setor de custeamento a realização de pesquisa de mercado para prorrogação de contratos contínuos, termos aditivos de acréscimos relativos a itens inicialmente não cotados no custo do objeto contratado (obras e serviços de engenharia) termos de ajuste de contas, reconhecimento de dívidas e análises de repactuação de preços ou de reequilíbrio de contratos;\r\nsolicitar às unidades beneficiadas, em caso de necessidade de cotação de preços no mercado local, a realização e a remessa da pesquisa de mercado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de vigência do contrato; e a contratada, em caso de inexigibilidades, a documentação relativa à comprovação da economicidade dos contratos em vigor, visando instruir prorrogação futura;\r\nsolicitar a contratada e às unidades a comprovação de documentos a serem fiscalizados, definidos no ajuste e termo de referência/projeto básico;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica para renovação do contrato;\r\nregistrar nos autos as ocorrências dos contratos que forem repassadas à Coordenadoria de Contratos (DL-02), para orientação ou providências que superarem a alçada dos gestores e fiscais específicos;\r\nsolicitar as contratadas informações pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob SUS responsabilidade;\r\nacompanhar o recebimento na DL/2 (Coordenadoria de Contratos), no Setor de liquidação, dos documentos instrutores do pagamento (as notas fiscais, faturas, recibos e etc) dos contratos sob seu controle, devidamente atestados pela unidade beneficiada, contatando os fiscais administrativos e membros da comissão fiscal nomeada para os contratos a fim de indagar sobre os documentos fiscais que estiverem com recebimento em aberto na DL/2, a fim de anotar o número dos documentos de remessa para acompanhamento no UPO e confeccionando os ofícios de cobrança daquelas estiverem fora do prazo de devolução para pagamento;\r\ntomar demais medidas administrativas que o Coordenador de Contratos designar para a correta tramitação dos processos, com a antecedência e o detalhamento de instrução processual que cada caso requerer;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Gestora dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio da Coordenadoria dos contratos, que são encarregados do controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento (Setor de Liquidação), serão responsáveis por, a execução das faturas relativas às concessionárias de fornecimento de energia elétrica, de água e esgoto e de gás canalizado:\r\nreceber as notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, atestadas pelo (s) fiscal (is) do contrato, registrá-las em planilhas específicas e relatórios, providenciar a abertura do processo de liquidação conforme normatizado no Boletim PM nº 148, de 14 de agosto de 2015, e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n- realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As Comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Coordenador dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na for ma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico dl2@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2068151\r\n"
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        "2068152": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nDE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, , da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços da área de saúde abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nULTRAMAR LIMA (id. Funcional nº 4189295-0)\r\nGESTOR DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS - SUBSTITUTO\r\nDE SOUZA (id. Funcional nº 2249955-5)\r\nSUBTEN PM RG 70.324 ANDRÉ LUÍS DE A. BALDUINO (ID Funcional nº 2373077);\r\n- SUBTEN PM RG 78.236 FABIO ESTEVÃO BARROS (ID. Funcional nº 593520-2);\r\n- 3º SGT PM RG 77.962 ANTHONI MONTEIRO DE SOUSA (ID. Funcional nº 593249-1);\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES (ID. Funcional nº 4328151-6);\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BERLAMINO (ID. Funcional nº 4365983-7);\r\n- CB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA (ID. Funcional nº 4366109-2);\r\nCB PM RG 88.102 ALAN RODRIGUES NEVES (ID. Funcional nº 4377763-5);\r\nCB PM RG 89.132 MENZAQUE GONÇALVES BORGES (ID. Funcional nº 438473-7);\r\nSD PM RG 96.439 ALESSANDRAA DE MELO GUEDES SILVA (ID. Funcional nº 5005486-4);\r\nSD PM RG 100.426 MICHEL SENNA DA SILVA (ID. Funcional n.º 5018859-3);\r\nSD PM RG 101.003 RENAN VILLOTE (ID. Funcional nº 5020210- 3). \r\n\r\n\r\nResponsáveis de Tramitação e acompanhamento:\r\nde Oliveira Gomes CPF 098.655.887-73\r\nde Melo Guedes Silva\r\nCPF: 087.433.147-16\r\nFIRMA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n220/2017-DO\r\n221/2017- FUSPOM\r\nE-09/094/410/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo Diversas Unidades da PMERJ\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n025/2014-DO\r\nE-09/094/1816/2013\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação no Imóveis da PMERJ\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n19/2016-FUSPOM\r\nE-09/094/923/2015\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem das Unidades de Saúde\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n20/2016-DO\r\nE-09/094/923/2016\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem diversas Unidades da PMERJ\r\nCB PM RG 86.278 Marcos Aurelio Barbosa Berlamino\r\nCPF. 091.286.327-70\r\nFIRMA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nSOMPO SEGUROS\r\n025/2015-DO\r\nE-09/094/846/2015\r\nSeguro de Acidentes Pessoais PMERJ\r\nIMPRENSA OFICIAL RJ\r\n014/2015-DO\r\nE-09/094/45/2015\r\nDespesa com assinatura Diário Oficial/RJ\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n047/2014\r\nE-09/094/197/2014\r\nServiço de Recolhimento de Lixo Orgânico\r\nCB PM RG 86.416 Rafael Rodrigues Ferreira \r\nCPF. 098.842.167-46\r\nFIRMA\r\nPROCESSO\r\nCEG\r\nE-09/094/27/2015\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de Janeiro\r\nCEG-Rio \r\nE-09/094/151/2016\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\nLIGHT \r\nE-09/094/71/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nAMPLA \r\nE-09/094/72/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nENERGISA\r\nE-09/094/73/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERAL\r\nE-09/094/75/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERCI\r\nE-09/094/74/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-09/094/24/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\nE-09/094/19/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUA DE NOVA FRIBURGO\r\nE-09/094/20/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nE-09/094/15/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nPROLAGOS\r\nE-09/094/17/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nCEDAE\r\nE-09/094/12/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFÓZ ÁGUAS\r\nE-09/094/13/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\nE-09/094/184/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA \r\nE-09/094/185/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\nE-09/094/186/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- VOLTA REDONDA\r\nE-09/094/187/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO\r\nE-09/094/190/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - TRÊS RIOS\r\nE-09/094/188/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/094/189/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/094/192/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\nE-09/094/191/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nResponsável de controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento:\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de gás canalizado e de energia elétrica\r\nl Rodrigues Ferreira\r\nCPF: 098.842.167-46\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de água e tratamento de esgoto.\r\nCPF: 101.988.597-16\r\nNotas Fiscais de serviços, faturas, GRU, DARJ e demais documentos instrutores de pagamento\r\nde Melo Guedes Silva\r\nCPF: 087.433.147-16\r\nNotas Fiscais de serviços, faturas, GRU, DARJ e demais documentos instrutores de pagamento\r\nCPF: 138.274.927-93\r\nULTRAMAR LIMA, ID. Funcional nº 2373077, para exercer a função de gestor de contratos estratégicos listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nZelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\nCoordenar e apoiar Às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\nIII- Deflagrar os procedimentos administrativos necessários À aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\nIV- Se declarar impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio da Coordenadoria dos contratos, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nAcompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiada pelo contrato, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação;\r\nRequerer ao setor de custeamento a realização de pesquisa de mercado para prorrogação de contratos contínuos, termos aditivos de acréscimos relativos a itens inicialmente não cotados no custo do objeto contratado (obras e serviços de engenharia) termos de ajuste de contas, reconhecimento de dívidas e análises de repactuação de preços ou de reequilíbrio de contratos;\r\nIII- Solicitar às unidades beneficiadas, em caso de necessidade de cotação de preços no mercado local, a realização e a remessa da pesquisa de mercado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de vigência do contrato; e a contratada, em caso de inexigibilidades, a documentação relativa à comprovação da economicidade dos contratos em vigor, visando instruir prorrogação futura;\r\nIV- Solicitar a contratada e às unidades a comprovação de documentos a serem fiscalizados, definidos no ajuste e termo de referência/projeto básico;\r\nV- Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nVI- Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica para renovação do contrato;\r\nVII- Registrar nos autos as ocorrências dos contratos que forem repassadas à Coordenadoria de Contratos (DL-02), para orientação ou providências que superarem a alçada dos gestores e fiscais específicos;\r\nVIII- Solicitar as contratadas informações pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob SUS responsabilidade;\r\nIX- Acompanhar o recebimento na DL/2 (Coordenadoria de Contratos), no Setor de liquidação, dos documentos instrutores do pagamento (as notas fiscais, faturas, recibos e etc) dos contratos sob seu controle, devidamente atestados pela unidade beneficiada, contatando os fiscais administrativos e membros da comissão fiscal nomeada para os contratos a fim de indagar sobre os documentos fiscais que estiverem com recebimento em aberto na DL/2, a fim de anotar o número dos documentos de remessa para acompanhamento no UPO e confeccionando os ofícios de cobrança daquelas estiverem fora do prazo de devolução para pagamento;\r\nX- Tomar demais medidas administrativas que o Coordenador de Contratos designar para a correta tramitação dos processos, com a antecedência e o detalhamento de instrução processual que cada caso requerer;\r\nXI- Declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à gestora dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio da Coordenadoria dos contratos, que são encarregados do controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento (Setor de Liquidação), serão responsáveis por, a execução das faturas relativas às concessionárias de fornecimento de energia elétrica, de água e esgoto e de gás canalizado:\r\nReceber as notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, atestadas pelo (s) fiscal (is) do contrato, registrá-las em planilhas específicas e relatórios, providenciar a abertura do processo de liquidação conforme normatizado no Boletim PM nº 148 de 14 de agosto de 2015, e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\nManter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nIII- Confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nIV- Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nV- Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nVI- Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nVII- Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Coordenador dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico dl2@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nId: 2068152\r\n"
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        "2068153": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 791 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestores dos Contratos de serviços e aquisição, abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 040/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor \r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nQUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV JET A-1\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 77.278 ANDRÉ MAURICIO PENHA BRASIL\r\n080.010.137-58\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 67.882 JORGE RIBEIRO FRAGA FILHO\r\n092.410.857-62\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 056/2012\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO HELICÓPTERO SCWEIZER 300 Cbi\r\nGAM\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUSA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 046/2015\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇAÕ DE AERONAVES PP-EMA\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nGestor\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 013/2013\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇAÕ NO HELICÓPETRO BELL, modelo HUELY II\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nGestor\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUSA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 050/2014\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO DOS HELICÓPETROS AS 350 BA, B2 E B3\r\nGAM\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 039/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO DE TELEFONIA na Modalidade Serviço Móvel Pessoal\r\nCETIC\r\n2º TEN PM RG 50.505 JOSÉ RIBEIRO DE LEMOS\r\n915.980.957-49\r\nGestor\r\nSD PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n058.093.567-10\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 048/2015\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE COPIADORAS DIVERSAS UNIDADES PMERJ\r\nCETIC\r\nSUBTEN PM RG 57.227 ALEXANDRO DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n013.501.117-59\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 34.041 WILLIAMS R. DA SILVA AUGUSTO\r\n529.812.747-91\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 004/2015\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE GOOGLE\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 90.791 MARCUS VINICIUS DE MORAES\r\n093.805.767-73\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 90.807 OTNIEL CAMPOS DA SILVA\r\n133.249.487-03\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº \r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO DE 100 (CEM) JAZIGOS\r\nDIP\r\nTEN CEL PM RG 53.529 VIVIANE DAMÁSIO DUARTE \r\n016.651.337-75\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 67.859 ALESSANDRA VERUSCHKA DE CARVALHAES G. COELHO\r\n069.932.517-01\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 052/2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO FUNERÁRIO\r\nDIP\r\nTEN CEL PM RG 53.529 VIVIANE DAMÁSIO DUARTE\r\n016.651.337-75\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 67.859 ALESSANDRA VERUSCHKA DE CARVALHAES G. COELHO\r\n069.932.517-01\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 028/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO DE EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREA\r\nDP\r\nTEN CEL PM RG 52.834 ADILSON JOSÉ DE ABREU\r\n001.598.177-06\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 67.894 LUCIANO LOPES ATANES\r\n074.994.987-27\r\nGestor Substituto\r\n\r\nProposta Especial nº 003/2017 \r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMUNIÇÕES 5,56\r\nEMG/PM-4\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n094.943.457-46\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 66.319 FLÁVIO ARAÚJO FAULHABER\r\n078.623.847-09\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 090/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMUNIÇÕES 5,56\r\nEMG/PM-4\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n094.943.457-46\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 66.319 FLÁVIO ARAÚJO FAULHABER\r\n078.623.847-09\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 091/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMUNIÇÕES 7,62\r\nEMG/PM-4\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n094.943.457-46\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 66.319 FLÁVIO ARAÚJO FAULHABER\r\n078.623.847-09\r\nGestor Substituto\r\nSEM CONTRATO \r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMUNIÇÃO NÃO LETAL\r\nEMG/PM-4\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n094.943.457-46\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 66.319 FLÁVIO ARAÚJO FAULHABER\r\n078.623.847-09\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO 035/2015 \r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nSEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT\r\nEMG/PM-4\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n094.943.457-46\r\nGestor\r\n1º SGT PM RG 59.180 PAULO DARLAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n027.461.097-35\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 044/2015\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTO VIRTUAL\r\nCIEAT\r\n/CFAP\r\nMAJ PM RG 60.887 RODRIGO MARQUES RODRIGUES\r\n044.133.147-51\r\nGestor\r\nCAP PM RG 81.552 PIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n109.858.017-60\r\nGestor Substituto\r\nSEM CONTRATO \r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO CFSD\r\nCRSP\r\nMAJ PM RG 77.575 LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n098.194.217-21\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.453 PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n086.181.897-07\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 057/2012\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO ELEVADOR (EEL 1693920)\r\nUPP Cantagalo/ 19º BPM\r\nTEN PM RG 88.430 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA MENDES\r\n083.705.107-01\r\nGestor\r\nTEN PM RG 96.331 MARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES\r\n134.871.627-41\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 07/2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nFORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL\r\nCGF\r\nMAJ PM RG 50.891 MÁRCIO BESSA PUMAR\r\n032.255.157-95\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 52.691 JOSÉ ROBERTO SOARES E SILVA\r\n962.086.007-15\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 079/2014\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n6º CPA\r\nMAJ PM RG 60.902 FÁBIO SOARES CAMPOS\r\n017.732.427-92\r\nGestor \r\n2º TEN PM RG 79.460 ELIEZE SANTOS SILVA\r\n095.987.967-60\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 057/2013\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n2ª DPJM\r\nCAP PM RG 80.941 LUCIANO GONÇALVES VIANA\r\n074.594.107-99\r\nGestor\r\nCAP PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO\r\n056.901.687-85\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 087/2012\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n3ª DPJM\r\nMAJ PM RG 67.887 ALINE CARDOSO FERNANDES\r\n085.023.757-25\r\nGestor\r\nCAP PM RG 51.395 JOSÉ CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n818.603.237-15\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 043/2015\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n6ª DPJM\r\n2º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n007.095.727-43\r\nGestor\r\n2º TEN PM RG 56.421 CÁSSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS\r\n030.563.357-01\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº007/2015\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n8º BPM\r\nMAJ PM RG 39.003 ROBSON WERNECK BARRETO\r\n696.846.937-53\r\nGestor\r\nCAP PM RG 67.513 LUCIANO DA SILVA SOUZA\r\n071.175.247-82\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 064/2014\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 44.506 ISAÍAS MARQUES MEDEIROS\r\n794.124.597-34\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 48.437 MOISÉS AZEVEDO\r\n760.005.187-04\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 033/2015\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 80.948 RÔMULO BRANCO DIAS\r\n081.829.047-14\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 77.289 RENATA ALVES DE MORAIS\r\n099.394.647-03\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 003/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n38º BPM\r\nCAP PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n054.958.967-85\r\nGestor\r\n2º TEN PM RG 84.321 SIMONE APARECIDA VARGAS DA SILVA\r\n109.980.447-76\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº026/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nRAÇÃO EQUINA\r\nRPMont/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 64.559 RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 102/2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nSAL MINERAL E LINHAÇA\r\nRPMont/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 64.559 RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 126/2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nFENO TIFTON E FENO DE ALFAFA\r\nRPMont/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 64.559 RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nGestor Substituto\r\nDIVERSOS CONTRATOS \r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAQUISIÇÕES REALIZADAS PELA CORPORAÇÃO \r\nCSM\r\nCAP PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187-49\r\nGestor\r\n2º TEN PM RG 55.718 ROBSON DO AMARAL MOREIRA\r\n004.178.567-33\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 055/2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nPAPEL A4 \r\nCSM\r\nCAP PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187-49\r\nGestor\r\n2º TEN PM RG 55.718 ROBSON DO AMARAL MOREIRA\r\n004.178.567-33\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 021 e 022/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de Pneus\r\nCGF\r\nMAJ PM RG 60.891 MARCIO BESSA PUMAR\r\n032.255.157-95\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 52.691 JOSÉ ROBERTO SOARES E SILVA\r\n962.086.007-15\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 075 e 076/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de Pneus\r\nCGF\r\nMAJ PM RG 60.891 MARCIO BESSA PUMAR\r\n032.255.157-95\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 52.691 JOSÉ ROBERTO SOARES E SILVA\r\n962.086.007-15\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 149 e 150/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de Pneus\r\nCGF\r\nMAJ PM RG 60.891 MARCIO BESSA PUMAR\r\n032.255.157-95\r\nGestor\r\n1º TEN PM RG 52.691 JOSÉ ROBERTO SOARES E SILVA\r\n962.086.007-15\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 083/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de Cravo e Ferradura\r\nRPMont/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 64.559 RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 084/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de de Cravo e Ferradura\r\nRPMont/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nGestor\r\nSUBTEN PM RG 64.559 RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 092/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nManutenção do Sistema de Captura e transmissão de imagens aerotransportado\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 77.278 ANDRÉ MAURICIO PENHA BRASIL\r\n080.010.137-58\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 67.806 FABIO ESTEVES MACHADO\r\n070.941.477-32\r\nGestor Substituto\r\nCONTRATO nº 151/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nServiço de desenvolvimento de Sistemas de Informação para Atividade Operacional da PMERJ\r\nCETIC\r\nCEL PM RG 54.554 FÁBIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO\r\n994.768.437-72\r\nGestor\r\nTEN CEL PM RG 54.636 MARCUS ANDRÉ BARBOSA GOETH \r\n008.992.437-11\r\nGestor Substituto\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como Gestores, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além da queles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2068153\r\n"
        ],
        "2068154": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907- 11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO \r\n804.439.317- 04\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417- 17\r\nFISCAL\r\nDIP\r\nCAP PM RG 67.837 LAURO MOURA CATARINO\r\n074.582.357- 21\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 50.368 MARCO ANTÔNIO DA ROCHA CARLOS\r\n912.225.167- 72\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 77.350 ANDERSON DA SILVA ATHAÍDES\r\n047.540.067- 47\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607- 55\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 54.787 DENISE CARDOSO BARRETO\r\n971.379.607- 15\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.597 ANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407- 57\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nSUBTEN PM RG 51.999 JORGE PEREIRA VILLOTE\r\n942.667.007- 68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037- 09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA\r\n119.691.047- 24\r\nFISCAL\r\nPPM/CAS\r\nMAJ PM RG 45.257 GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER\r\n514.501.356- 68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.442 CELSO EUGÊNIO DA SILVA\r\n008.528.927- 21\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n011.138.217- 36\r\nFISCAL\r\nPPM/OLA\r\n2º TEN PM RG 45.127 JOÃO VALDO DOS SANTOS\r\n737.232.407- 63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 50.315 JEFERSON ALVES RODRIGUES\r\n920.984.877- 20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907- 99\r\nFISCAL\r\nPPM/SJM\r\nMAJ PM RG 72.705 ALINE VITELBO RAMOS VITAL\r\n086.438.977- 95\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 49.791 JOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n837.535.087- 72\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.434 CINTIA MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n995.505.637- 15\r\nFISCAL\r\nPPM/CAMPOS\r\nMAJ PM RG 80.525 RUDSON DE LIMA CASTRO\r\n078.189.297- 03\r\nFISCAL\r\nCAP PM FARM RG 89.485 JULIANO GOMES BARRETO\r\n079.689.357- 84\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 80.100 RENATO FELISMINDO DA SILVA\r\n097.121.077- 28\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\n2º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407- 64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.609 ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n928.299.107- 53\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.517 MARCELO JARDIM GOMES\r\n006.206.327- 80\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977- 49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717- 91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS \r\n024.794.907- 85\r\nFISCAL\r\n1ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 80.846 LIDIANI C. DE OLIVEIRA SILVA\r\n084.285.187- 93\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.135 MARCELO MOREIRA DE SOUZA\r\n037.579.927- 33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n016.248.367- 80\r\nFISCAL\r\n2ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 90.819 FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA\r\n123.103.207- 30\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n082.590.247- 99\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n035.333.437- 58\r\nFISCAL\r\n3ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n072.739.277- 83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.077 ALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n913.531.577- 68\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS\r\n069.542.627- 30\r\nFISCAL\r\n5ª DPJM\r\nCAP PM RG 49.848 ÉBER MACIEL DOS SANTOS\r\n959.293.717- 68\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 55.393 FÁBIO RODRIGUES DE BARROS\r\n028.886.117- 59\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL\r\n091.618.907- 40\r\nFISCAL\r\n6ª DPJM\r\n2º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n007.095.727- 43\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SÉRGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n026.969.777- 20\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.373 RIT A DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n010.838.576- 06\r\nFISCAL\r\n1ª CIPM\r\n1 º TEN PM RG 85.140 LUDMILA CAVALCANTE DE ARAUJO BENEVENUTO\r\n086..391.737- 29\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n099.214.297- 01\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.040 ELOI DE BARROS LINS NETO\r\n109.813.197- 50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.136 BRUNO COSTA FRANÇA\r\n073.751.277- 60\r\nFISCAL\r\nCPM\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO NERY DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n118.748.827- 54\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n014.981.687- 10\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 48.467 LUIZ INÁCIO DA CRUZ\r\n912.400.007- 82\r\nFISCAL\r\n4º CPA\r\n2º SGT PM RG 70.975 ROBERT DA COSTA LANNES\r\n986.307.927- 87\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.178 FABIO ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n006.445.467- 35\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALVANTE\r\n086.205.157- 64\r\nFISCAL\r\nGAM\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887- 81\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.446 BRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n057.407.867- 38\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 49.534 ROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n780.101.017- 53\r\nFISCAL\r\nOCPM\r\n2º TEN PM RG 50.432 ALBERTO CARLOS DE SOUZA \r\n933.035.137- 91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSÉ DA SILVA\r\n028.095.417- 44\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187- 49\r\nFISCAL\r\nCSM\r\n1º SGT PM RG 60.525 JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO\r\n004.167.757- 99\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 53.041 GEOVANE GOMES DA SILVA\r\n973.898.707- 53\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 69.483 ROGÉRIO DA NATIVIDADE REGIS\r\n036.606.377- 42\r\nFISCAL\r\nCPP/UPP\r\nCB PM RG 86.430 THIAGO LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n100.152.547- 71\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 93.707 ELISANGELA BARCELOS SALVIANO\r\n102.219.817- 30\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.366 FABIO ANDRADE GONÇALVES SALES\r\n047.535.677- 29\r\nFISCAL\r\nUP/PMERJ\r\n2º SGT PM RG 60.667 IVAN DE OLIVEIRA\r\n025.867.787- 23\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.882 HILDA REGINA COELHO CARDOZO\r\n013.686.287- 02\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197- 31\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567- 09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 83.432 FELIPE SOUSA ARCHANJO\r\n053.331.037- 71\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n092.348.577- 55\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.908 MOADYR DE OLIVEIRA LIMA\r\n794.466.127- 72\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 53.429 RONIA ERLY G. DA S. V. DE OLIVEIRA\r\n276.034.665- 04\r\nFISCAL\r\nBPCHOQ\r\n1º TEN PM RG 70.758 CHARLES KELLER PENIDO\r\n022.097.897- 29\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.345 BRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n116.735.127- 47\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.551 NATANAEL ASSIS DOS SANTOS JUNIOR\r\n035.260.567- 73\r\nFISCAL\r\nBPVE\r\n1º TEN PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607- 00\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO SOUZA DE LIMA\r\n073.880.447- 95\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO\r\n021.390.457- 85\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nMAJ PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n056.270.927- 42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 82.783 EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n074.511.907- 73\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 93.053 MICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n052.428.177- 78\r\nFISCAL\r\n2º BPM\r\nMAJ PM RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORREA\r\n078.801.497- 83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.302 ANDRÉ LUIZ PALHARES\r\n018.630.727- 64\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 82.126 ALEXANDRE MIRANDA DE ARAÚJO\r\n095.466.877- 40\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\nCAP PM RG 39.173 CESAR MARTINS ARAÚJO\r\n754.701.877- 33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.473 FELIPE MOREIRA DA SILVA \r\n115.679.077- 84\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.346 ALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n105.862.637- 05\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nCAP PM RG 49.014 PAULO CESAR SIMÕES\r\n863.717.547- 34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n922.567.837- 15\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047- 44\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nMAJ PM RG 77.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n092.383.867- 81\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL\r\n074.874.817- 27\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 91.755 JOÃO RODRIGO FERREIRA VILLELA\r\n088.671.697- 77\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\nMAJ PM RG 72.715 LEONARDO FARIAS LE-ROY\r\n072.827.757- 37\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.240 CRISTIANO AVELLAR SOARES\r\n036.161.447- 01\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.718 ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n055.344.607- 09\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nSUBTEN PM RG 78.585 ADRIANO BATISTA DA CRUZ\r\n026.612.457- 74\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997- 00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.337 FRANCINEIDE OLIVEIRA FERNANDES\r\n088.184.027- 06\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º TEN PM RG 52.673 CRISTOVÃO TARDIN DO COUTO\r\n015.747.397- 00\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n007.135.107- 81\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 46.518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO\r\n827.940.737- 63\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nMAJ PM RG 51.898 SÉRGIO LUIS DA SILVA DUARTE\r\n009.472.647- 79\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 51.321 EDSON DO VALLE NOGUEIRA\r\n852.643.937- 53\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.458 JEFERSON LUIZ DE ARAÚJO\r\n123.399.817- 00\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nCAP PM RG 51.523 BENILSON MORAES DE FARIA\r\n956.134.637- 00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 51.481 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA RODRIGUES\r\n980.898.627- 72\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ\r\n054.827.947- 09\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nMAJ PM RG 60.933 CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n073.890.807- 01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.460 MAGNO OLIVEIRA AMORIM\r\n116.077.737- 32\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.771 PERLA ALVES BENTO OLIVEIRA COSTA\r\n087.203.607- 38\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nCAP PM RG 82.485 CAMILA VERDAN DO NASCIMENTO SANT'ANNA\r\n058.205.127- 40\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 50.125 IZAIAS RODRIGUES \r\n799.342.697- 91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 74.849 AMSTERDAN EUZÉBIO BENEVIDES\r\n022.257.147- 03\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 47.156 LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n624.955.267- 72\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.851 VALTAIR VIEIRA SAMPAIO\r\n033.672.837- 97\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 74.964 LEANDRO ALVES TEIXEIRA\r\n070.752.997- 27\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 65.154 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n004.926.417- 65\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 52.393 RILDO SOARES DA CRUZ\r\n001.163.267- 43\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 67.269 ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ\r\n033.776.477- 83\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257- 29\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 35.141 PAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n599.630.777- 49\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 55.861 SERGIO LUIZ BATISTA DE LIMA\r\n011.094.197- 75\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nMAJ PM RG 63.422 SABRINA DOS SANTOS ABREU SILVA\r\n076.379.827- 42\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 67.641 JOUBERT DE BARROS ROCHA\r\n053.031.957.83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.066 CRISTIANO PAIM FERREIRA DOS SANTOS\r\n073.950.767- 29\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.150 JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS\r\n052.754.917- 78\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 84.558 PEDRO RIBEIRO FERNANDES CÂNDIDO\r\n109.128.907- 70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.165 DIEGO GUARANI SIMÕES\r\n115.689.667- 33\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA\r\n085.027.487- 77\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\n2º TEN PM RG 42.429 EDMILSON RIBEIRO MACEDO \r\n809.556.497- 49\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 83.326 LEANDRO CAMPOS DE AZEVEDO\r\n054.325.797- 58\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n747.820.707- 30\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\n1º TEN PM RG 43.181 ALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n872.386.597- 00\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 45.775 EDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n684.946.297- 00\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.447 PAULO RODOLFO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n057.843.597- 70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\n3º SGT PM RG 72.617 JORGE ANTÔNIO WILSON PEREIRA\r\n013.296.767- 77\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.939 RENAN MENDONÇA RANGEL\r\n104.524.417- 14\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO SANTOS MARQUES\r\n083.457.717- 85\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.132 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n129.367.017- 08\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 46.327 WANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n857.612.227- 87\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 96.323 SAMMY MORA GOUVEA \r\n150.664.857- 67\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\n2º SGT PM RG 65.331 WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n080.656.287- 02\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.141 ANDERSON CARLOMAN COELHO DA SILVA\r\n056.402.087- 75\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 32.780 ROSICLER COSTA DA MOTA\r\n536.186.457- 91\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nCAP PM RG 49.416 EDILSON ALVES DOS SANTOS\r\n844.471.927- 72\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 41.587 NELSON LOPES CARDOSO\r\n847.008.827- 00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n013.936.367- 05\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\n2º SGT PM RG 62.819 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n071.546.597- 00\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n071.309.657- 89\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 67.878 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA\r\n054.164.817- 90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.490 FRANCISCO KREISCHER\r\n104.650.057- 05\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.232 CLAUDIO MOURA MARTINS\r\n033.263.127- 33\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817- 20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 55.823 MARCIO CRUZ GOUVEIA\r\n011.920.747- 85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.658 ROBSON CORREA SOARES\r\n013.168.477- 99\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nCAP PM RG 61.706 FRANCISCO ANTÔNIO MENDES\r\n007.397.787- 06\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 84.120 DIOGO FERREIRA LUIZ \r\n056.379.747- 99\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.355 ANDRESA ELAINE VEIGA DE PINHO\r\n090.257.947- 93\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 79.307 FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n091.094.587- 00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n095.315.427- 08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n087.754.487- 50\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\n1º TEN PM RG 82.594 FABIO ROSA DE AMORIM\r\n103.365.957- 60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRÉ SANTOS CHIAPPETTA\r\n095.202.237- 03\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 95.598 MICHEL DE ABREU MEDEIROS\r\n054.251.187- 83\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 65.125 FABIO NEVES DA SILVA\r\n051.486.797- 35\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 51.609 WEVINGTON DA SILVA SIQUEIRA\r\n922.903.457- 68\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.863 VINÍCIUS OLIVER POTENTI GOUVEA\r\n115.568.647- 01\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nCAP PM RG 80.986 ANDRÉ LUIZ SILVA ARAUJO\r\n093.282.327- 08\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 56.991 WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA\r\n026.989.937- 58\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 57.077 WILLIAN CELESTINO VIEIRA\r\n039.342.527- 45\r\nFISCAL\r\n33º BPM\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437- 03\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.474 SANDRO VIEIRA RABELO\r\n033.846.447- 60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.421 FERNANDO FERREIRA HORTA\r\n004.788.257- 30\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAN CORTES LEITE\r\n037.802.437- 09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 83.565 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL\r\n078.234.707- 05\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS GONÇALVES\r\n099.563.937- 03\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nCAP PM RG 48.344 ELIAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n959.214.197- 53\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.495 JÚLIO CÉSAR DE MESQUITA DA SILVA\r\n024.164.697- 97\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 82.890 CHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES\r\n100.028.367- 42\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\nMAJ PM RG 77.561 WAGNER WEMWLINGER LIMA\r\n053.659.897- 59\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857- 47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.192 ALEX DOS SANTOS ABREU\r\n078.824.787- 50\r\nFISCAL\r\n37º BPM\r\nMAJ PM RG 65.133 HERIC GUSTAVO DA SILVA ROSA\r\n072.133.397- 45\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.925 RODRIGO RAMOS DO VALE\r\n096.215.667- 11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.852 FLAVIO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n119.336.057- 90\r\nFISCAL\r\n38º BPM\r\nCB PM RG 84.320 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA RANGEL\r\n051.536.137- 20\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 92.532 DIANNE SANCHES DA SILVA P. DE MATOS CARVALHO\r\n106.059.307- 67\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 93.275 ALVAIR MOREIRA DE CASTRO ROSA\r\n140.724.957- 60\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\n1º SGT PM RG 58.530 VALDENIR SOUZA DO AMPARO\r\n023.156.767- 88\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.043 ANTONIO CLEMENTE PEREIRA VAREJÃO\r\n056.139.967- 09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.272 WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n095.266.447- 00\r\nFISCAL\r\n40º BPM\r\nCAP PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n073.495.437- 94\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 38.579 REINALDO JORGE DO ROSÁRIO\r\n785.054.457- 91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 59.536 RODNEI BARREIRA PINTO\r\n044.592.827- 12\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nCAP PM RG 40.185 EDSON JOSE PINTO MONTEIRO\r\n844.193.007- 44\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 40.291 ANTONIO GALDINO FILHO\r\n665.526.567- 34\r\nFISCAL\r\nASP OF PM RG 90.875 DIEGO CARVALHO MESQUITA R. DE SOUZA\r\n140.582.097- 71\r\nFISCAL\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907- 11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO \r\n804.439.317- 04\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417- 17\r\nFISCAL\r\nDIP\r\nCAP PM RG 67.837 LAURO MOURA CATARINO\r\n074.582.357- 21\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 50.368 MARCO ANTÔNIO DA ROCHA CARLOS\r\n912.225.167- 72\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 77.350 ANDERSON DA SILVA ATHAÍDES\r\n047.540.067- 47\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607- 55\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 54.787 DENISE CARDOSO BARRETO\r\n971.379.607- 15\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.597 ANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407- 57\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nSUBTEN PM RG 51.999 JORGE PEREIRA VILLOTE\r\n942.667.007- 68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037- 09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA\r\n119.691.047- 24\r\nFISCAL\r\nPPM/CAS\r\nMAJ PM RG 45.257 GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER\r\n514.501.356- 68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.442 CELSO EUGÊNIO DA SILVA\r\n008.528.927- 21\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n011.138.217- 36\r\nFISCAL\r\nPPM/OLA\r\n2º TEN PM RG 45.127 JOÃO VALDO DOS SANTOS\r\n737.232.407- 63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 50.315 JEFERSON ALVES RODRIGUES\r\n920.984.877- 20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907- 99\r\nFISCAL\r\nPPM/SJM\r\nMAJ PM RG 72.705 ALINE VITELBO RAMOS VITAL\r\n086.438.977- 95\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 49.791 JOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n837.535.087- 72\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.434 CINTIA MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n995.505.637- 15\r\nFISCAL\r\nPPM/CAMPOS\r\nMAJ PM RG 80.525 RUDSON DE LIMA CASTRO\r\n078.189.297- 03\r\nFISCAL\r\nCAP PM FARM RG 89.485 JULIANO GOMES BARRETO\r\n079.689.357- 84\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 80.100 RENATO FELISMINDO DA SILVA\r\n097.121.077- 28\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\n2º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407- 64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.609 ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n928.299.107- 53\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.517 MARCELO JARDIM GOMES\r\n006.206.327- 80\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977- 49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717- 91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS \r\n024.794.907- 85\r\nFISCAL\r\n1ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 80.846 LIDIANI C. DE OLIVEIRA SILVA\r\n084.285.187- 93\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.135 MARCELO MOREIRA DE SOUZA\r\n037.579.927- 33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n016.248.367- 80\r\nFISCAL\r\n2ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 90.819 FÁBIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA\r\n123.103.207- 30\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n082.590.247- 99\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n035.333.437- 58\r\nFISCAL\r\n3ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n072.739.277- 83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.077 ALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n913.531.577- 68\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS\r\n069.542.627- 30\r\nFISCAL\r\n5ª DPJM\r\nCAP PM RG 49.848 ÉBER MACIEL DOS SANTOS\r\n959.293.717- 68\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 55.393 FÁBIO RODRIGUES DE BARROS\r\n028.886.117- 59\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL\r\n091.618.907- 40\r\nFISCAL\r\n6ª DPJM\r\n2º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n007.095.727- 43\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SÉRGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n026.969.777- 20\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.373 RIT A DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n010.838.576- 06\r\nFISCAL\r\n1ª CIPM\r\n1 º TEN PM RG 85.140 LUDMILA CAVALCANTE DE ARAUJO BENEVENUTO\r\n086..391.737- 29\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n099.214.297- 01\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.040 ELOI DE BARROS LINS NETO\r\n109.813.197- 50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.136 BRUNO COSTA FRANÇA\r\n073.751.277- 60\r\nFISCAL\r\nCPM\r\n1 º TEN PM RG 90.775 DIOGO NERY DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n118.748.827- 54\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n014.981.687- 10\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.467 LUIZ INÁCIO DA CRUZ\r\n912.400.007- 82\r\nFISCAL\r\n4º CPA\r\n2º SGT PM RG 70.975 ROBERT DA COSTA LANNES\r\n986.307.927- 87\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.178 FABIO ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n006.445.467- 35\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALVANTE\r\n086.205.157- 64\r\nFISCAL\r\nGAM\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887- 81\r\nFISCAL\r\n1 º TEN PM RG 88.446 BRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n057.407.867- 38\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 49.534 ROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n780.101.017- 53\r\nFISCAL\r\nOCPM\r\n2º TEN PM RG 50.432 ALBERTO CARLOS DE SOUZA \r\n933.035.137- 91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSÉ DA SILVA\r\n028.095.417- 44\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187- 49\r\nFISCAL\r\nCSM\r\n1º SGT PM RG 60.525 JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO\r\n004.167.757- 99\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 53.041 GEOVANE GOMES DA SILVA\r\n973.898.707- 53\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 69.483 ROGÉRIO DA NATIVIDADE REGIS\r\n036.606.377- 42\r\nFISCAL\r\nCPP/UPP\r\nCB PM RG 86.430 THIAGO LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n100.152.547- 71\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 93.707 ELISANGELA BARCELOS SALVIANO\r\n102.219.817- 30\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.366 FABIO ANDRADE GONÇALVES SALES\r\n047.535.677- 29\r\nFISCAL\r\nUP/PMERJ\r\n2º SGT PM RG 60.667 IVAN DE OLIVEIRA\r\n025.867.787- 23\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.882 HILDA REGINA COELHO CARDOZO\r\n013.686.287- 02\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197- 31\r\nFISCAL\r\nRPMONT\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567- 09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 83.432 FELIPE SOUSA ARCHANJO\r\n053.331.037- 71\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n092.348.577- 55\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.908 MOADYR DE OLIVEIRA LIMA\r\n794.466.127- 72\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 53.429 RONIA ERLY G. DA S. V. DE OLIVEIRA\r\n276.034.665- 04\r\nFISCAL\r\nBPCHOQ\r\n1º TEN PM RG 70.758 CHARLES KELLER PENIDO\r\n022.097.897- 29\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.345 BRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n116.735.127- 47\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.551 NATANAEL ASSIS DOS SANTOS JUNIOR\r\n035.260.567- 73\r\nFISCAL\r\nBPVE\r\n1º TEN PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607- 00\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO SOUZA DE LIMA\r\n073.880.447- 95\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO\r\n021.390.457- 85\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nMAJ PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n056.270.927- 42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 82.783 EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n074.511.907- 73\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 93.053 MICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n052.428.177- 78\r\nFISCAL\r\n2º BPM\r\nMAJ PM RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORREA\r\n078.801.497- 83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.302 ANDRÉ LUIZ PALHARES\r\n018.630.727- 64\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 82.126 ALEXANDRE MIRANDA DE ARAÚJO\r\n095.466.877- 40\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\nCAP PM RG 39.173 CESAR MARTINS ARAÚJO\r\n754.701.877- 33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.473 FELIPE MOREIRA DA SILVA \r\n115.679.077- 84\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.346 ALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n105.862.637- 05\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nCAP PM RG 49.014 PAULO CESAR SIMÕES\r\n863.717.547- 34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n922.567.837- 15\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047- 44\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nMAJ PM RG 77.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n092.383.867- 81\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL\r\n074.874.817- 27\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 91.755 JOÃO RODRIGO FERREIRA VILLELA\r\n088.671.697- 77\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\nMAJ PM RG 72.715 LEONARDO FARIAS LE-ROY\r\n072.827.757- 37\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.240 CRISTIANO AVELLAR SOARES\r\n036.161.447- 01\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.718 ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n055.344.607- 09\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.418 LIDIA PEREIRA DA SILVA\r\n014.658.637- 96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.751 ANDRÉ LUIS PEREIRA DE MELLO\r\n038.815.777- 18\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA BORJA\r\n106.959.487- 33\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º TEN PM RG 52.673 CRISTOVÃO TARDIN DO COUTO\r\n015.747.397- 00\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n007.135.107- 81\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 46.518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO\r\n827.940.737- 63\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nMAJ PM RG 51.898 SÉRGIO LUIS DA SILVA DUARTE\r\n009.472.647- 79\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 51.321 EDSON DO VALLE NOGUEIRA\r\n852.643.937- 53\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.458 JEFERSON LUIZ DE ARAÚJO\r\n123.399.817- 00\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nCAP PM RG 51.523 BENILSON MORAES DE FARIA\r\n956.134.637- 00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 51.481 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA RODRIGUES\r\n980.898.627- 72\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ\r\n054.827.947- 09\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nMAJ PM RG 60.933 CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n073.890.807- 01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.460 MAGNO OLIVEIRA AMORIM\r\n116.077.737- 32\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.771 PERLA ALVES BENTO OLIVEIRA COSTA\r\n087.203.607- 38\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\n1º TEN PM RG 50.125 IZAIAS RODRIGUES\r\n799.342.697- 91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 74.841 DOUGLAS COUTINHO LOPES \r\n079.448.757- 22\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 74.849 AMSTERDAN EUZÉBIO BENEVIDES\r\n022.257.147- 03\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 47.156 LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n624.955.267- 72\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.851 VALTAIR VIEIRA SAMPAIO\r\n033.672.837- 97\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 74.964 LEANDRO ALVES TEIXEIRA\r\n070.752.997- 27\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 65.154 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n004.926.417- 65\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 52.393 RILDO SOARES DA CRUZ\r\n001.163.267- 43\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 67.269 ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ\r\n033.776.477- 83\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257- 29\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 35.141 PAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n599.630.777- 49\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 55.861 SERGIO LUIZ BATISTA DE LIMA\r\n011.094.197- 75\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nMAJ PM RG 63.422 SABRINA DOS SANTOS ABREU SILVA\r\n076.379.827- 42\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 67.641 JOUBERT DE BARROS ROCHA\r\n053.031.957.83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.066 CRISTIANO PAIM FERREIRA DOS SANTOS\r\n073.950.767- 29\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.150 JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS\r\n052.754.917- 78\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 84.558 PEDRO RIBEIRO FERNANDES CÂNDIDO\r\n109.128.907- 70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.165 DIEGO GUARANI SIMÕES\r\n115.689.667- 33\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA\r\n085.027.487- 77\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\n2º TEN PM RG 42.429 EDMILSON RIBEIRO MACEDO \r\n809.556.497- 49\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 83.326 LEANDRO CAMPOS DE AZEVEDO\r\n054.325.797- 58\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n747.820.707- 30\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\n1º TEN PM RG 43.181 ALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n872.386.597- 00\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 45.775 EDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n684.946.297- 00\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.447 PAULO RODOLFO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n057.843.597- 70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\n3º SGT PM RG 72.617 JORGE ANTÔNIO WILSON PEREIRA\r\n013.296.767- 77\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.939 RENAN MENDONÇA RANGEL\r\n104.524.417- 14\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO SANTOS MARQUES\r\n083.457.717- 85\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.132 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n129.367.017- 08\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 46.327 WANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n857.612.227- 87\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 96.323 SAMMY MORA GOUVEA \r\n150.664.857- 67\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\n2º SGT PM RG 65.331 WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n080.656.287- 02\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.141 ANDERSON CARLOMAN COELHO DA SILVA\r\n056.402.087- 75\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 32.780 ROSICLER COSTA DA MOTA\r\n536.186.457- 91\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nCAP PM RG 49.416 EDILSON ALVES DOS SANTOS\r\n844.471.927- 72\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 41.587 NELSON LOPES CARDOSO\r\n847.008.827- 00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n013.936.367- 05\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\n2º SGT PM RG 62.819 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n071.546.597- 00\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n071.309.657- 89\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 67.878 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA\r\n054.164.817- 90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.490 FRANCISCO KREISCHER\r\n104.650.057- 05\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.232 CLAUDIO MOURA MARTINS\r\n033.263.127- 33\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817- 20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 55.823 MARCIO CRUZ GOUVEIA\r\n011.920.747- 85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.658 ROBSON CORREA SOARES\r\n013.168.477- 99\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nCAP PM RG 61.706 FRANCISCO ANTÔNIO MENDES\r\n007.397.787- 06\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 84.120 DIOGO FERREIRA LUIZ \r\n056.379.747- 99\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.355 ANDRESA ELAINE VEIGA DE PINHO\r\n090.257.947- 93\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 79.307 FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n091.094.587- 00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n095.315.427- 08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n087.754.487- 50\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\n1º TEN PM RG 82.594 FABIO ROSA DE AMORIM\r\n103.365.957- 60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRÉ SANTOS CHIAPPETTA\r\n095.202.237- 03\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 95.598 MICHEL DE ABREU MEDEIROS\r\n054.251.187- 83\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 65.125 FABIO NEVES DA SILVA\r\n051.486.797- 35\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 51.609 WEVINGTON DA SILVA SIQUEIRA\r\n922.903.457- 68\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.863 VINÍCIUS OLIVER POTENTI GOUVEA\r\n115.568.647- 01\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nCAP PM RG 80.986 ANDRÉ LUIZ SILVA ARAUJO\r\n093.282.327- 08\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 56.991 WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA\r\n026.989.937- 58\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 57.077 WILLIAN CELESTINO VIEIRA\r\n039.342.527- 45\r\nFISCAL\r\n33º BPM\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437- 03\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.474 SANDRO VIEIRA RABELO\r\n033.846.447- 60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.421 FERNANDO FERREIRA HORTA\r\n004.788.257- 30\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAN CORTES LEITE\r\n037.802.437- 09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 83.565 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL\r\n078.234.707- 05\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 84.381 DANIELE DE FREITAS GONÇALVES\r\n099.563.937- 03\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nCAP PM RG 48.344 ELIAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n959.214.197- 53\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.495 JÚLIO CÉSAR DE MESQUITA DA SILVA\r\n024.164.697- 97\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 82.890 CHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES\r\n100.028.367- 42\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\nMAJ PM RG 77.561 WAGNER WEMWLINGER LIMA\r\n053.659.897- 59\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857- 47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.192 ALEX DOS SANTOS ABREU\r\n078.824.787- 50\r\nFISCAL\r\n37º BPM\r\nMAJ PM RG 65.133 HERIC GUSTAVO DA SILVA ROSA\r\n072.133.397- 45\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.925 RODRIGO RAMOS DO VALE\r\n096.215.667- 11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.852 FLAVIO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n119.336.057- 90\r\nFISCAL\r\n38º BPM\r\nCB PM RG 84.320 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA RANGEL\r\n051.536.137- 20\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 92.532 DIANNE SANCHES DA SILVA P. DE MATOS CARVALHO\r\n106.059.307- 67\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 93.275 ALVAIR MOREIRA DE CASTRO ROSA\r\n140.724.957- 60\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\n1º SGT PM RG 58.530 VALDENIR SOUZA DO AMPARO\r\n023.156.767- 88\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.043 ANTONIO CLEMENTE PEREIRA VAREJÃO\r\n056.139.967- 09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.272 WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n095.266.447- 00\r\nFISCAL\r\n40º BPM\r\nCAP PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n073.495.437- 94\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 38.579 REINALDO JORGE DO ROSÁRIO\r\n785.054.457- 91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 59.536 RODNEI BARREIRA PINTO\r\n044.592.827- 12\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nCAP PM RG 40.185 EDSON JOSE PINTO MONTEIRO\r\n844.193.007- 44\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 40.291 ANTONIO GALDINO FILHO\r\n665.526.567- 34\r\nFISCAL\r\nASP OF PM RG 90.875 DIEGO CARVALHO MESQUITA R. DE SOUZA\r\n140.582.097- 71\r\nFISCAL\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 2068154\r\n"
        ],
        "2068155": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, , da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de gêneros alimentícios, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso\r\nNº Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/336/2016 \r\n058/2016\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\n085/2016\r\nLote 7 - Laticínios\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n086/2016\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n083/2016\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 13 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFICA BEM ALIMENTO LTDA\r\n082/2016\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN ALIMENTOS LTDA\r\n084/2016\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 3 - Peixe \r\nLote 14 - Pão Careca\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-09/094/230/2016\r\n111/2016\r\nKit Lanches\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907-11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO \r\n804.439.317-04\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 54.787 DENISE CARDOSO BARRETO\r\n971.379.607-15\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.221 MARCOS JOSÉ DE SOUZA\r\n011.631.687-00\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 65.145 BRUNO SCHORCHT\r\n080.121.027-57\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS F. DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09\r\nFISCAL\r\nPPM/CAS\r\nMAJ PM RG 45.257 GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER\r\n514.501.356-68\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 48.477 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 95.280 ANDERSON LUIS DA SILVA FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nNARDO LEAL VILAS PERES\r\n069.661.027-25\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.201 ANDERSON RIBARMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n227.880.068-02\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 65.935 MARCO DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nQUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS \r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 51.944 OSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n830.680.907-68\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 55.671 ÍTALO MARCUS MONTEIRO\r\n852.458.607-91\r\nFISCAL\r\n89.897 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n091.888.247-80\r\nFISCAL\r\n65.136 BRUNO COSTA FRANÇA\r\n073.751.277-60\r\nFISCAL\r\n90.775 DIOGO NERY DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257-08\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 55.900 LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n032.513.627-04\r\nFISCAL\r\n52.379 MIGUEL ANGELO MACHADO MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\n46.119 CLEBER DAMÁSIO DA SILVA\r\n843.399.347-04\r\nFISCAL\r\n65.124 LEANDRO XAVIER MAIA\r\n075.913.447-22\r\nFISCAL\r\n43.644 ELIAS ALVES DE ASSIS\r\n753.012.027-15\r\nFISCAL\r\n70.525 ALVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n080.339.167-61\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 60.877 EDUARDO LUIS BASTOS GONÇALVES\r\n024.803.297-63\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 37.966 EDSON MENDES SINGH\r\n824.072.827-87\r\nFISCAL\r\n5.887 FILIPE CARDOSO AZEVEDO\r\n102.658.937-12\r\nFISCAL\r\n57.383 LEONARDO PAIVA DA MOTA\r\n044.634.917-89\r\nFISCAL\r\n90.942 TATIANA ARAUJO RAMOS\r\n092.937.617-00\r\nFISCAL\r\n91.902 CAMILA JOVITA NASCIMENTO\r\n125.236.057-61\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nFISCAL\r\n45.412 ROBSON SANT'ANA MONTEIRO\r\n661.033.207-04\r\nFISCAL\r\n54.432 FABIO JOSE BARBOSA\r\n935.657-717-04\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\n46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.893 MARCELLO DA SILVA\r\n042.889.597-21\r\nFISCAL\r\n80.976 IVO EMÍDIO SANTOS DA SILVA\r\n034.465.267-06\r\nFISCAL\r\n85.913 JEANDERSON CORREA SODRE\r\n116.527.007-22\r\nFISCAL\r\n56.173 MARCELO DE SOUZA\r\n942.730.307-72\r\nFISCAL\r\n65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n073.433.167-37\r\nFISCAL\r\n\r\n021.390.457-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 65.547 LEANDRO DOS SANTOS VIANNA\r\n036.085.387-04\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n056.270.927-42\r\nFISCAL\r\n46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\n80.807 PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n010.380.027-10\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\nCAP PM RG 39.173 CESAR MARTINS ARAÚJO\r\n754.701.877-33\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.453 EUDES MENDES DA SILVA\r\n033.446.967-85\r\nFISCAL\r\n58.528 SIDNEI DA HORA MACHADO\r\n892.870.297-68\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\n67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n022.042.417-92\r\nFISCAL\r\n53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n922.567.837-15\r\nFISCAL\r\n68.136 FABIO RODRIGUES PEREIRA\r\n070.724.047-67\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nMAJ PM RG 77.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n092.383.867-81\r\nFISCAL\r\n42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO GÓES\r\n124.179.797-80\r\nFISCAL\r\n101.417 MARLOM BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697-90\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n57.358 DANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n070.071.267-40\r\nFISCAL\r\n40.248 WAGNER DA SILVA\r\n791.920.687-15\r\nFISCAL\r\n102.518 CRISTIANO DE SOUZA FORTES\r\n119.302.427-78\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\n60.908 SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA\r\n051.665.687-29\r\nFISCAL\r\n53.418 LIDIA PEREIRA DA SILVA\r\n014.658.637-96\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 39.892 PEDRO MOACYR EVANGELISTA DE ARAUJO\r\n834.514.047-53\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º TEN PM RG 52.673 CRISTOVÃO TARDIN DO COUTO\r\n015.747.397-00\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n007.135.107-81\r\nFISCAL\r\n67.462 ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n071.531.507-22\r\nFISCAL\r\n\r\n9º BPM\r\nMAJ PM RG 51.898 SÉRGIO LUIS DA SILVA DUARTE\r\n009.472.647-79\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 35.112 WANY RAMALHO JUNIOR\r\n663.155.147-15\r\nFISCAL\r\n62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nCAP PM RG 51.523 BENILSON MORAES DE FARIA\r\n956.134.637-00\r\nFISCAL\r\n49.707 LUIZ ALAM DE SOUZA FLOR\r\n946.896.367-53\r\nFISCAL\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n078.964.137-28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\n59.761 PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n019.140.597-35\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.460 MAGNO OLIVEIRA AMORIM\r\n116.077.737-32\r\nFISCAL\r\n79.620 MAICOM BARIZON SCHMIDT \r\n087.195.777-96\r\nFISCAL\r\n38.745 RAIMUNDO SANTANA SILVA\r\n781.677.527-04\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 74.849 AMSTERDAN EUZÉBIO BENEVIDES\r\n022.257.147-03\r\nFISCAL\r\n63.186 MARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n035.408.597-21\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n81.557 RAONI FERRAZ FIRME\r\n052.780.557-23\r\nFISCAL\r\n47.216 JOSE RIVALDO DA SILVA\r\n902.412.317-87\r\nFISCAL\r\n83.359 RODRIGO PASSOS LOPES FAE\r\n103.131.397-41\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 65.154 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n004.926.417-65\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.806 CHARLES BERUTH DOS SANTOS\r\n011.416.487-84\r\nFISCAL\r\n72.529 MARCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.47-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nPM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\n38.048 ALUISIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n668.669.957-87\r\nFISCAL\r\n73.717 FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n024.013.327-74\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\n80.967 RAFAEL CORREA DE CARVALHO\r\n084.903.597-09\r\nFISCAL\r\n60.033 WAGNER MARCELO SILVA\r\n037.474.227-80\r\nFISCAL\r\n92.110 JULIANA ELISSON DA SILVA\r\n105.950.987-38\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.150 JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS\r\n052.754.917-78\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.293 HILDEBRANDO JOSÃO DA COSTA FILHO\r\n057.761.457-67\r\nFISCAL\r\nRG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n006.872.537-05\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 82.467 ERIC MORSE CARDOSO DE SOUZA\r\n110.830.957-73\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\n\r\n141.237.557-63\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 42.469 EMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n747.820.707-30\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\n2º TEN PM RG 45.775 EDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n684.946.297-00\r\nFISCAL\r\n45.800 ILEUSO GARCIA JUNIOR\r\n000.245.157-36\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.1118 ROBERTA ALVES DE ALMEIDA\r\n070.003.807-80\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\n43.961 JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA\r\n843.763.927-15\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.999 JADELSON DA SILVA\r\n019.401.897-05\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nSUBTEN PM RG 56.679 MARCELO MONTEIRO\r\n874.107.377-00\r\nFISCAL\r\nJAQUELINE DOS SANTOS ROSA MARQUES\r\n101.873.017-60\r\nFISCAL\r\n\r\n032.161.077-60\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\n56.657 GUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n019.421.807-48\r\nFISCAL\r\n89.264 SORAYA DO NASCIMENTO\r\n091.747.647-64\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 32.780 ROSICLER COSTA DA MOTA\r\n536.186.457-91\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\n69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n57.185 MARCOS ANTÔNIO DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n44.576 ISAIAS MARQUES MEDEIROS\r\n794.124.597-34\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\n47.391 DERLI DO NASCIMENTO CUNHA\r\n834.340.387-87\r\nFISCAL\r\n63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n013.936.367-05\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\n72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n46.875 JOÃO BATISTA ALVES DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\nFISCAL\r\n69.742 DOMINGOS SAVIO CANUTO DA SILVA\r\n044.296.717-96\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\n67.839 MARCOS ANDRÉ DIAS CORREA\r\n070.325.297-63\r\nFISCAL\r\n40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\nFISCAL\r\n55.823 MARCIO CRUZ GOUVEIA\r\n011.920.747-85\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\n65.100 FABRICIO CARAMEZ TRICHES\r\n075.129.207-92\r\nFISCAL\r\n\r\n086.122.067-66\r\nFISCAL\r\n59.226 ANDRÉ DA SILVA FIGUEIREDO\r\n035.793.667-18\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 79.307 FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n091.094.587-00\r\nFISCAL\r\n79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.617.167-66\r\nFISCAL\r\n87.915 YURI PEREIRA PONTES\r\n055.521.887-21\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\n80.948 ROMULO BRANCO DIAS\r\n081.829.047-14\r\nFISCAL\r\n52.146 MAURO VIEIRA DIAS\r\n925.066.907-00\r\nFISCAL\r\n75.330LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n078.910.907-77\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 65.125 FABIO NEVES DA SILVA\r\n051.486.797-35\r\nFISCAL\r\n37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n716.563.837-72\r\nFISCAL\r\n62.719 SARAH SABINO SILVA CASCARDO\r\n020.743.007-19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nCAP PM RG 80.986 ANDRÉ LUIZ SILVA ARAUJO\r\n093.282.327-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.240 DJALMA WANDERLEY GIRALD \r\n498.837-59\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAN CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 47.928 JOÃO LUIZ FARIAS GIESTEIRA\r\n861.106.757-68\r\nFISCAL\r\n66.621 GERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n325.482.732-53\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\n72.664 LUIZ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n092.417.047-64\r\nFISCAL\r\n71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n029.061.617-48\r\nFISCAL\r\n61.203 ALEX SANDRO SILVA DA MATA\r\n019.083.567-23\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\nMAJ PM RG 77.561 WAGNER WEMWLINGER LIMA\r\n053.659.897-59\r\nFISCAL\r\n71.740 CLÉSIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\n56.918 WANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n933.600.617-72\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\n72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n086.360.497-84\r\nFISCAL\r\n82.479 LISANEAS PINHEIRO DE REZENDE\r\n091.694.967-22\r\nFISCAL\r\n57.692 CLAUDIO PESSOA FERRAZ\r\n974.690.687-91\r\nFISCAL\r\nº BPM\r\n72.669 JOÃO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n098.515.617-11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 40.291 ANTONIO GALDINO FILHO\r\n665.526.567-34\r\nFISCAL\r\n68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\n74.695 ANDRÉ NUNES BASTOS\r\n076.188.647-80\r\nFISCAL\r\n45.848 FATIMA BARCELOS VALENTE MENDES EIRA\r\n073.698.037-75\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.141 ROGER DE CASTRO DUQUE\r\n012.010.417-24\r\nFISCAL\r\nBPTUR \r\nCAP PM RG 48.160 PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA\r\n846.762.217-20\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 90.831 GUILHERME DOS SANTOS\r\n134.427.267-35\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 91.879 TATIANE ALVES ROCHA DA SILVA\r\n102.214.437-54\r\nFISCAL\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nIV- solicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\nV- deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nId: 2068155\r\n"
        ],
        "2068156": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, , da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de locação de imóvel, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/737/2014\r\n079/2014\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n6º CPA\r\n1º SGT PM RG 59.375 WELLINGTON ALVES DA SILVA\r\n027.047.847-79\r\n1º SGT PM RG 59.575 CHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS\r\n037.913.027-01\r\n2º SGT PM RG 63.541 CESAR SILVA RIBEIRO\r\n072.950.647-96\r\nE-09/094/873/2013\r\n057/2013\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n2ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 90.819 FABIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA\r\n123.103.207-30\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n082.590.247-99\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n035.333.437-58\r\nE-09/0539/2508/2012\r\n087/2012\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n3ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n072.739.277-83\r\n2º SGT PM RG 64.077 ALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n913.531.577-68\r\n3º SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS\r\n069.542.627-30\r\nE-09/094/176/2015\r\n043/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n6ª DPJM\r\n2º TEN PM RG 54.525 FRANCISCO JOSÉ MAIA GOMES\r\n007.095.727-43\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SÉRGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\n026.969.777-20\r\nCB PM RG 84.373 RIT A DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n010.838.576-06\r\nE-09/094/158/2015\r\n007/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n8º BPM\r\n1º TEN PM RG 52.673 CRISTOVÃO TARDIN DO COUTO\r\n015.747.397-00\r\n2º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n007.135.107-81\r\n2º TEN PM RG 46.518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO\r\n827.940.737-53\r\nE-09/094/712/2014\r\n064/2014\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n25º BPM\r\n2º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS ALVES\r\n013.936.367-05\r\n2º SGT PM RG 62.819 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n071.546.597-00\r\n3º SGT PM RG 73.782 ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n071.309.657-89\r\nE-09/094/962/2014\r\n033/2015\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n30º BPM\r\n1º TEN PM RG 82.594 FABIO ROSA DE AMORIM\r\n103.365.957-60\r\nSUBTEN PM RG 75.357 MARCOS ANDRÉ SANTOS CHIAPPETTA\r\n095.202.237-03\r\nCB PM RG 87.160 ROGERIO HONORATO COUTO\r\n055.479.677-50\r\nE-09/094/148/2016\r\n003/2017\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n38º BPM\r\nCB PM RG 84.320 DENISE MARTINS DE OLIVEIRA RANGEL\r\n051.536.137-20\r\nSD PM RG 92.532 DIANNE SANCHES DA SILVA P. DE MATOS CARVALHO\r\n106.059.307-67\r\nSD PM RG 93.275 ALVAIR MOREIRA DE CASTRO ROSA\r\n140.724.957-60\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nIV- solicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\nV- deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nId: 2068156\r\n"
        ],
        "2068158": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de manutenção, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/0205/2508/2012\r\n057/2012\r\nManutenção de Elevador\r\nUPP Cantagalo /19º BPM\r\nCB PM RG 85.930 MARCIO BARTOLO GUIMARÃES PEREIRA\r\n005.917.787-00\r\nCB PM RG 90.488 CRISTIANO EVA RIBEIRO \r\n084.481.457-12\r\nSD PM RG 92.733 LEONARDO LIMA CRESPO\r\n083.809.747-27\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/231/2014\r\n050/2014\r\nManutenção de Helicópteros AS 350 BA, B2 e B3\r\nGAM\r\nCAP PM 79.215 CRISTIANO SOUSA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\nCAP PM 80.451 LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM RG 82.461 CLAYTON HELAL ALVARENGA\r\n103.730.917-02\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1045/2015\r\n046/2015\r\nServiço de Manutenção das Aeronaves: PP - EMA\r\nGAM\r\nCAP PM 80.451 LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM 79.215 CRISTIANO SOUSA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n1º TEN PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES\r\n051.765.617-51\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/0010/2013\r\n013/2013\r\nServiço de Manutenção no Helicóptero BELL, modelo HUEY II\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALVANTE\r\n086.205.157-64\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\n1 º TEN PM RG 88.446 BRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO \r\n057.407.867-38\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/0164/2508/2012\r\n056/2012\r\nManutenção Helicóptero SCHWEIZER 300 Cbi\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.518 DIEGO JAPIASSU CAVALVANTE\r\n086.205.157-64\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\n1 º TEN PM RG 85.161 THIAGO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n100.547.327-78\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/424/2015\r\n022/2015\r\nManutenção de 100 Jazigos da PMERJ\r\nDIP\r\nCAP PM RG 67.837 LAURO MOURA CATARINO\r\n074.582.357-21\r\n1º TEN PM RG 50.368 MARCO ANTÔNIO DA ROCHA CARLOS\r\n912.225.167-72\r\nSUBTEN PM RG 77.350 ANDERSON DA SILVA ATHAÍDES \r\n047.540.067-47\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/437/2015\r\n044/2015\r\nManutenção Preventiva de Equipamento Virtual\r\nCIEAT\r\nCAP PM RG 40.668 MARCO ANTONIO LIRA\r\n790.973.837-49\r\n1º TEN PM RG 88.472 LEONARDO RESENDE BRANDÃO\r\n122.212.227-84\r\n2º SGT PM RG 71.339 MARCOS PAULO SANTOS RANGEL\r\n037.708.017-92\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/822/2015\r\n092/2015\r\nManutenção do Sistema de Captura e Transmissão de Imagens Aerotransportado\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA\r\n033.059.717-54\r\nCAP PM RG 80.502 RODRIGO DE FARIA XIMENES\r\n104.708.457-35\r\nCAP PM RG 81.560 DANIELA PINHEIRO RHADDOUR OLIVEIRA\r\n053.978.117-77\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2068158\r\n"
        ],
        "2068159": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ÍMOVEIS DA PMERJ\r\nHCPM/RIO\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407-57\r\n2º SGT PM RG 70.586 JOSÉ CARLOS PESTANA DA SILVA\r\n035.302.147-44\r\n2º SGT PM RG 67.227 DJAY MARCONDES SOUZA\r\n029.392.987-42\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM RG 89.677 MICHELLE LOBATTO NASCIMENTO\r\n094.305.697-75\r\nSUBTEN PM RG 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n805.396.027-87\r\nSD PM RG 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977-61\r\n\r\nPPM/CASC\r\nMAJ PM RG 45.257 GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER\r\n514.501.356-68\r\nSUBTEN PM RG 57.442 CELSO EUGÊNIO DA SILVA\r\n008.528.927-21\r\n2º SGT PM RG 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n011.138.217-36\r\nPPM/OLA\r\n2º TEN PM RG 45.127 JOÃO VALDO DOS SANTOS\r\n737.232.407-63\r\nSUBTEN PM RG 50.315 JEFERSON ALVES RODRIGUES\r\n920.984.877-20\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nPPM/S.J.M\r\nMAJ PM RG 72.705 ALINE VITELBO RAMOS VITAL\r\n086.438.977-95\r\n1º TEN PM RG 49.791 JOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n837.535.087-72\r\nSUBTEN PM RG 53.434 CINTIA MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n995.505.637-15\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ÍMOVEIS DA PMERJ\r\nPPM CAMPOS\r\nMAJ PM RG 46.504 ELI RAMOS BARROSO\r\n941.693.657-04\r\nCAP PM FARM RG 89.485 JULIANO GOMES BARRETO\r\n079.689.357-84\r\nSUBTEN PM RG 80.100 RENATO FELISMINDO DA SILVA\r\n097.121.077-28\r\nUP/PMERJ\r\nCAP PM RG 77.366 FABIO ANDRADE GONÇALVES SALES\r\n047.535.677-29\r\n2º SGT PM RG 60.667 IVAN DE OLIVEIRA\r\n025.867.787-23\r\n3º SGT PM RG 80.882 HILDA REGINA COELHO CARDOZO\r\n013.686.287-02\r\nCCPMERJ\r\n2º TEN PM RG 55.588 ANGELO ANDRADE INNOCENCIO\r\n034.096.297-69\r\n2º SGT PM RG 62.743 ROGÉRIO LUIZ DE ANDRADE SOARES\r\n037.512.967-78\r\n3º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n052.347.737-60\r\nOCPM\r\nCAP PM RG 49.534 ROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n780.101.017-53\r\n2º TEN PM RG 50.432 ALBERTO CARLOS DE SOUZA \r\n933.035.137-91\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSÉ DA SILVA\r\n028.095.417-44\r\nCQPS\r\nCAP PM RG 46.918 VANIA LUCIA FONSECA JULIANO\r\n909.691.897-53\r\n1º TEN PM RG 90.830 RENATA DA SILVA RAMALDES \r\n119.541.887-65\r\n1º TEN PM RG 40.354 WAGNER DE MEDEIROS CORREA\r\n866.445.567-87\r\nAPM D. JOÃO VI\r\nMAJ PM RG 55.900 LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n032.513.627-04\r\nCAP PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n994.262.007-97\r\n2º TEN PM RG 56.793 WELINGTON SANTOS CASALI\r\n013.105.947-59\r\nCRSP\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n009.556.547-77\r\n2º TEN PM RG 51.434 EDSON SOARES DA SILVA\r\n791.848.207-72\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FÁTIMA CORREA DA SILVA\r\n020.873.287-06\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907-11\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO \r\n804.439.317-04\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417-17\r\nCFAP\r\n2º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES \r\n076.876.407-64\r\nSUBTEN PM RG 54.069 ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n928.299.107-53\r\n2º SGT PM RG 64.517 MARCELO JARDIM GOMES\r\n006.206.327-80\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLÁVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nRPMONT/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nCB PM RG 83.432 FELIPE SOUSA ARCHANJO\r\n053.331.037-71\r\nCPM\r\nMAJ PM RG 65.136 BRUNO COSTA FRANÇA\r\n073.751.277-60\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO NERY DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n118.748.827-54\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n014.981.687-10\r\nBPVE\r\n1º TEN PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\n3º SGT PM RG 73.626 JOSÉLIO SOUZA DE LIMA\r\n073.880.447-95\r\n2º SGT PM RG 62.894 CRISTIANO DANIELE NETTO\r\n021.390.457-85\r\nCEFD\r\nMAJ PM RG 67.787 FABIO PAIVA TEIXEIRA\r\n055.160.207-43\r\nSUBTEN PM RG 77.700 LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA\r\n033.984.577-54\r\nCB PM RG 89.134 FERNANDA BARROS MOREIRA\r\n080.879.177-07\r\n12º BPM\r\n1º TEN PM RG 50.125 IZAIAS RODRIGUES\r\n799.342.697-91\r\n1º TEN PM RG 74.841 DOUGLAS COUTINHO LOPES \r\n079.448.757-22\r\nSUBTEN PM RG 74.849 AMSTERDAN EUZÉBIO BENEVIDES\r\n022.257.147-03\r\n7º BPM\r\nMAJ PM DENT RG 76.868 LUIZ CARLOS PINTO TRINDADE FILHO\r\n070.154667-08\r\nCAP PM FISIO RG 76.999 LEANDRO DA SILVA GAMA\r\n077.342.977-91\r\n1º TEN PM PSI RG 89.628 LIDIANE PEREIRA RAPOSO DE MENEZES\r\n110.114.067-48\r\nCCPMERJ\r\n2º TEN PM RG 55.588 ANGELO ANDRADE INNOCENCIO \r\n034.096.297-69\r\n2º SGT PM RG 62.743 ROGÉRIO LUIZ DE ANDRADE SOARES\r\n037.512.967-78\r\n3º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n052.347.737-60\r\n20º BPM\r\nMAJ PM RG 38.794 JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n747.820.707-30\r\n1º TEN PM RG 43.181 ALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n872.386.597-00\r\n2º TEN PM RG 45.775 EDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n684.946.297-00\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA UNIDADES DA PMERJ\r\nDGAF\r\nTEN CEL PM RG 53.548 ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR\r\n007.620.367-02\r\nSUB TEN PM RG 74.125 DIOGO ARRUDA ROCHA FILHO\r\n074.505.817-52\r\n3º SGT PM RG 78.630 VINICIUS DA CUNHA BRITO\r\n092.982.577-24\r\nDGP\r\n1º TEN PM RG 88.428 RENE GALINDO MANDACARY\r\n121.362.497-54\r\nSD PM RG 94.977 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n095.234.297-95\r\nSD PM RG 104.521 ANDRESSA DA SILVA SOUZA\r\n100.632.577-85\r\nDL\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES\r\n098.655.887-73\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BERLARMINO\r\n091.286.327-70\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n098.842.167-46\r\nDOr\r\nMAJ PM RG 72.656 ODILA INÊS RISSI MAÇÃO\r\n054.066.267-44\r\nCAP PM RG 47.435 ROBERTO VIEIRA\r\n917.801.447-68\r\nSUBTEN PM RG 39.532 JESSÉ TEODOSIO DE OLIVEIRA\r\n739.208.277-91\r\nDF\r\nMAJ PM RG 77.306 PAULA ANDRESA DAS CHAGAS FRUGONI DE SOUZA\r\n105.411.747-03\r\n2º TEN PM RG 58.724 WAGNER RODRIGUES BISPO\r\n023.772.237-29\r\nSUBTEN PM RG 66.251 ANDRE SILVA DA COSTA\r\n029.131.637-93\r\nDP\r\nMAJ PM RG 67.894 LUCIANO LOPES ATANES\r\n074.994.987-27\r\n2º TEN PM RG 55.855 RENATO BRUNO NETTO\r\n010.951.847-09\r\nSUBTEN PM RG 54.237 ANTÔNIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA\r\n870.128.717-68\r\nGCG\r\nMAJ PM RG 67.851 LUIZ ARTHUR VIANA FRANCO CASTRO\r\n088.410.817-16\r\n1º TEN PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n010.966.887-19\r\nSUBTEN PM RG 57.436 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.342.347-08\r\nCCPMERJ\r\n2º TEN PM RG 55.588 ANGELO ANDRADE INNOCENCIO\r\n034.096.297-69\r\n2º SGT PM RG 62.743 ROGÉRIO LUIZ DE ANDRADE SOARES\r\n037.512.967-78\r\n3º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\n052.347.737-60\r\nCPM\r\nMAJ PM RG 65.136 BRUNO COSTA FRANÇA\r\n073.751.277-60\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO NERY DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n118.748.827-54\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n014.981.687-10\r\nCRSP\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n009.556.547-77\r\n2º TEN PM RG 51.434 EDSON SOARES DA SILVA\r\n791.848.207-72\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FÁTIMA CORREA DA SILVA\r\n020.873.287-06\r\nAPM D.JOÃO VI\r\nMAJ PM RG 55.900 LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n032.513.627-04\r\nCAP PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n994.262.007-97\r\n2º TEN PM RG 56.793 WELINGTON SANTOS CASALI\r\n013.105.947-59\r\nEMG\r\nTEN CEL PM RG 56.109 LUCIANO DE VASCONCELOS\r\n020.340.207-31\r\nSUBTEN PM RG 78.084 AUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA\r\n082.991.547-82\r\nSD PM RG 96.470 THAYANE MARTINS COUTINHO ANTUNES\r\n118.889.267-32\r\nE-09/094/410/2017\r\n221/2017\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA VÁRIAS UNIDADES DE SAÚDE DA PMERJ\r\nHCPM\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407-57\r\n2º SGT PM RG 70.586 JOSÉ CARLOS PESTANA DA SILVA \r\n035.302.147-44\r\n2º SGT PM RG 67.227 DJAY MARCONDES SOUZA\r\n029.392.987-42\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM RG 89.677 MICHELLE LOBATTO NASCIMENTO\r\n094.305.697-75\r\nSUBTEN PM RG 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n805.396.027-87\r\nSD PM RG 95.577 CLÁUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977-61\r\nCFRMERJ\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES \r\n737.110.717-91\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLÁVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nOCPM\r\nCAP PM RG 49.534 ROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n780.101.017-53\r\n2º TEN PM RG 50.432 ALBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n933.035.137-91\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSÉ DA SILVA\r\n028.095.417-44\r\nDGS\r\nCAP PM RG 46.420 MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE CUVELO\r\n943.275.647-53\r\nSUBTEN PM RG 69.811 WILLIAN BESERRA DA SILVA\r\n038.534.597-65\r\n2º SGT PM RG 73.354 ANDERSON RODRIGUES MAIA\r\n074.165.117-39\r\n\r\nPROCESSO\r\nNº Contrato \r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/923/2015\r\n019/2016\r\nSERVIÇO CONTINUADOS DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM RG 89.677 MICHELLE LOBATTO NASCIMENTO\r\n094.305.697-75\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUSA\r\n073.002.057-63\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09\r\nHCPM/RIO\r\nCAP PM RG 54.787 DENISE CARDOSO BARRETO\r\n971.379.607-15\r\nCAP PM NUT RG 89.540 JOSÉ AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO\r\n090.692.277-11\r\nCAP PM NUT RG 89.541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA\r\n100.365.587-45\r\nDL\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES\r\n098.655.887-73\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BERLARMINO\r\n091.286.327-70\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n098.842.167-46\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907-11\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439.317-04\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417-17\r\nAPM D.JOÃO VI\r\nMAJ PM RG 55.900 LUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n032.513.627-04\r\nCAP PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n994.262.007-97\r\n2º TEN PM RG 56.793 WELINGTON SANTOS CASALI\r\n013.105.947-59\r\nESPM\r\nCAP PM RG 55.573 ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR\r\n010.978.057-43\r\nCAP PM RG 82.458 THIAGO OLIVEIRA FERREIRA\r\n058.008.727-16\r\nSUBTEN PM RG 75.668 VICTOR DA SILVA E SILVA\r\n080.318.977-00\r\nBPCHOQ\r\n1º TEN PM RG 70.758 CHARLES KELLER PENIDO\r\n022.097.897-29\r\n1º TEN PM RG 96.345 BRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n116.735.127-47\r\n2º SGT PM RG 71.551 NATANAEL ASSIS DOS SANTOS JUNIOR\r\n035.260.567-73\r\nBOPE\r\nMAJ PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n056.270.927-42\r\nCB PM RG 82.783 EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\n074.511.907-73\r\nSD PM RG 93.053 MICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n052.428.177-78\r\nCSM\r\nCAP PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187-49\r\n1º SGT PM RG 60.525 JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO\r\n004.167.757-99\r\n2º SGT PM RG 53.041 GEOVANE GOMES DA SILVA\r\n973.898.707-53\r\nCFAP\r\n2º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nSUBTEN PM RG 54.069 ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n928.299.107-53\r\n2º SGT PM RG 64.517 MARCELO JARDIM GOMES\r\n006.206.327-80\r\nCPM\r\nMAJ PM RG 65.136 BRUNO COSTA FRANÇA\r\n073.751.277-60\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO NERY DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n118.748.827-54\r\nSUBTEN PM RG 52.208 ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n014.981.687-10\r\nOCPM\r\nCAP PM RG 49.534 ROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n780.101.017-53\r\n2º TEN PM RG 50.432 ALBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n933.035.137-91\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSÉ DA SILVA\r\n028.095.417-44\r\n12º BPM\r\n1º TEN PM RG 50.125 IZAIAS RODRIGUES\r\n799.342.697-91\r\n1º TEN PM RG 74.841 DOUGLAS COUTINHO LOPES\r\n079.448.757-22\r\nSUBTEN PM RG 74.849 AMSTERDAN EUZÉBIO BENEVIDES\r\n022.257.147-03\r\n23º BPM\r\n2º TEN PM RG 96.323 SAMMY MORA GOUVEA\r\n150.664.857-67\r\n2º SGT PM RG 65.331 WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n080.656.287-02\r\n3º SGT PM RG 81.141 ANDERSON CARLOMAN COELHO DA SILVA\r\n056.402.087-75\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2068159\r\n"
        ],
        "2068160": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de informática e comunicação, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/12/2017\r\n039/2017\r\nPrestação de Serviço de Telefonia na Modalidade Serviços Móvel Pessoas\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 90.807 OTNIEL CAMPOS DA SILVA\r\n133.249.487-03\r\nSUBTEN PM RG 34.041 WILLIAMS R. DA SILVA AUGUSTO\r\n529.812 747-91\r\nSD PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n058.093.567-10\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1059/2015\r\n048/2015\r\nLocação de Copiadoras para unidades da PMERJ\r\nGCG\r\nMAJ PM RG 67.851 LUIZ ARTHUR VIANA FRANCO CASTRO\r\n088.410.817-16\r\n1º TEN PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n010.966.887-19\r\nSUBTEN PM RG 57.436 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.342.347-08\r\nDGEI\r\nMAJ PM RG 60.915 WELLINGTON DE CARVALHO AMORIM\r\n017.875.047-60\r\nCAP PM RG 84.567 SILVANIA DAMASCENA M. CONTIJO\r\n045.505.237-94\r\n2º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907-11\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO \r\n804.439.317-04\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417-17\r\nEMG\r\nTEN CEL PM RG 56.109 LUCIANO DE VASCONCELLOS\r\n020.340.207-31\r\nSUBTEN PM RG 78.084 AUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA\r\n082.991.547-82\r\nSD PM RG 96.470 THAYANE MARTINS COUTINHO ANTUNES\r\n118.889.267-32\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1059/2015\r\n048/2015\r\nLocação de Copiadoras para unidades da PMERJ\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 90.807 OTNIEL CAMPOS DA SILVA\r\n133.249.487-03\r\nSUBTEN PM RG 34.041 WILLIAMS R. DA SILVA AUGUSTO\r\n529.812 747-91\r\nSD PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n058.093.567-10\r\n1º CPA\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817-09\r\nSUBTEN PM RG 44.504 FERNANDO JOSÉ BEZERRA ASSUMPÇÃO\r\n602.643.907-25\r\nSUBTEN PM RG 65.793 EMERSON VITOR SANTOS DA SILVA\r\n080.490.797-83\r\nCIntPM\r\nCAP PM RG 84.597 HELDANE SILVA MÓL DUTRA\r\n105.650.587-70\r\n2º TEN PM RG 53.016 VLADIMIR LOPES DA SILVA\r\n008.782.497-37\r\nSUBTEN PM RG 66.047 KATIA REGINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n035.305.887-41\r\nDL\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES \r\n098.655.887-73\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BERLARMINO\r\n091.286.327-70\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n098.842.167-46\r\nCCOMSOC\r\n1º TEN PM RG 43.790 JORGE TAVARES MALTA\r\n802.317.487-87\r\n1º TEN PM RG 80.588 ROSÂNGELA DOS S. PINTO FILHA\r\n073.882.857-25\r\n2º TEN PM RG 41.709 GEORGE ANTÔNIO BATISTA\r\n852.424.627-87\r\nDCP\r\nCAP PM RG 77.333 SANDRO VALERIO CARMO\r\n082.157.497-39\r\nCB PM RG 87.457 RAFAEL GONÇALVES DE CASTRO\r\n113.546.967-94\r\nSD PM RG 92.085 LUCIENE DA SILVA GUEDES\r\n053.833.817-24\r\nDGP\r\n1º TEN PM RG 88.428 RENE GALINDO MANDACARY\r\n121.362.497-54\r\n3º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA\r\n078.265.657-90\r\nSD PM RG 94.977 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n095.234.297-95\r\nDGS\r\n1º TEN PM RG 54.794 KILSA DE CAMPOS AUGUSTO\r\n001.322.377-17\r\nSUBTEN PM RG 67.183 MÔNICA DUARTE PEREIRA\r\n078.794.257-05\r\n3º SGT PM RG 75.900 CRISTIANO DIAS LELIS\r\n078.300.987-94\r\nDF/ Tesouraria\r\n2º TEN PM RG 58.724 WAGNER RODRIGUES BISPO\r\n023.772.237-29\r\nSUBTEN PM RG 66.251 ANDRE SILVA DA COSTA\r\n029.131.637-93\r\nCB PM RG 84.939 DIOGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n106.039.277-18\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 90.807 OTNIEL CAMPOS DA SILVA\r\n133.249.487-03\r\nSUBTEN PM RG 34.041 WILLIAMS R. DA SILVA AUGUSTO\r\n529.812 747-91\r\nSD PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n058.093.567-10\r\nCRSP\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n009.556.547-77\r\n2º TEN PM RG 51.434 EDSON SOARES DA SILVA\r\n791.848.207-72\r\n\r\nSUBTEN PM 54.140 SILVANA DE FÁTIMA CORREA DA SILVA\r\n020.873.287-06\r\nCI\r\nCAP PM RG 74.695 CARLOS ANDRÉ NUNES BASTOS\r\n642.236.397-49\r\n1º SGT PM RG 59.141 ROGER DE CASTRO DUQUE\r\n012.010.417-24\r\n3º SGT PM RG 76.440 FLAVIO FERNANDO GOTIJO DOMINGOS\r\n073.698.037-75\r\nDIP\r\nCAP PM RG 67.837 LAURO MOURA CATARINO\r\n074.582.357-21\r\n1º TEN PM RG 50.368 MARCO ANTÔNIO DA ROCHA CARLOS\r\n912.225.167-72\r\nSUBTEN PM RG 77.350 ANDERSON DA SILVA ATHAÍDES \r\n047.540.067-47\r\n1ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 80.846 LIDIANI C. DE OLIVEIRA SILVA\r\n084.285.187-93\r\n2º SGT PM RG 63.135 MARCELO MOREIRA DE SOUZA\r\n037.579.927-33\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n016.248.367-80\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1178/2014\r\n004/2015\r\nPrestação de serviços de Fornecimento de Licenças de Google\r\nCETIC\r\n1º TEN PM RG 90.807 OTNIEL CAMPOS DA SILVA\r\n133.249.487-03\r\nSUBTEN PM RG 34.041 WILLIAMS R. DA SILVA AUGUSTO\r\n529.812 747-91\r\nSD PM RG 91.970 RAQUEL SILVA DUARTE\r\n058.093.567-10\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/503/4/2017\r\n151/2017\r\nPrestação de serviços de desenvolvimento de solução de sistemas para apoio as atividades operacionais da PMERJ\r\nCETIC\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n042.830.217-33\r\nMAJ PM RG 65.115 ANTÔNIO TADEU REIS BARBOSA\r\n006.028.357-20\r\nCAP PM RG 80.522 ELAINE CRISTINA FABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO\r\n041.560.897-03\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2068160\r\n"
        ],
        "2068162": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisições de materiais, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/083/2015\r\n07/2016\r\nAquisição de Combustível Comum\r\nCGF\r\nSUBTEN PM RG 73443 JADIR DE FREITAS JUNIOR\r\n082.097.807-86\r\n3º SGT PM RG 74.839 RODRIGO PEREIRA BRANDÃO\r\n073.771.947-82\r\nCB PM RG 87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n099.753.637-33\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/122/2017\r\n075/2017 \r\nAquisição de pneus\r\nCGF\r\nSUBTEN PM RG 73443 JADIR DE FREITAS JUNIOR\r\n082.097.807-86\r\n3º SGT PM RG 74.839 RODRIGO PEREIRA BRANDÃO\r\n073.771.947-82\r\nCB PM RG 87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n099.753.637-33\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/121/2017\r\n076/2017\r\nAquisição de pneus\r\nCGF \r\nSUBTEN PM RG 73443 JADIR DE FREITAS JUNIOR\r\n082.097.807-86\r\n3º SGT PM RG 74.839 RODRIGO PEREIRA BRANDÃO\r\n073.771.947-82\r\nCB PM RG 87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n099.753.637-33\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/917/2016\r\n040/2017\r\nAquisição de Combustível QAV JET A-1\r\nGAM\r\nCAP PM 80.451 LIVSON CLÁUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM 79.215 CRISTIANO SOUSA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\nCAP PM RG 84.577 FELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n117.699.587-11\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/585/2016\r\n026/2017\r\nRAÇÃO EQUINA\r\nRPMONT/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nCB PM RG 83.432 FELIPE SOUSA ARCHANJO\r\n053.331.037-71\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/897/2015\r\n102/2016\r\nSAL MINERAL E LINHAÇA\r\nRPMONT/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nCB PM RG 83.432 FELIPE SOUSA ARCHANJO\r\n053.331.037-71\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/528/2016\r\n126/2016\r\nFENO TIFTON E FENO DE ALFAFA\r\nRPMONT/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nCB PM RG 83.432 FELIPE SOUSA ARCHANJO\r\n053.331.037-71\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/370/2016\r\n055/2016\r\nPAPEL A4\r\nCSM\r\nCAP PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187-49\r\n1º SGT PM RG 60.525 JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO\r\n004.167.757-99\r\n2º SGT PM RG 53.041 GEOVANE GOMES DA SILVA\r\n973.898.707-53\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nDIVERSOS\r\nEntrega Imediata\r\nAQUISIÇÕES REALIZADAS PELA PMERJ\r\nCSM\r\n1º SGT PM RG 60.525 JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO\r\n004.167.757-99\r\n2º SGT PM RG 53.041 GEOVANE GOMES DA SILVA\r\n973.898.707-53\r\n3º SGT PM RG 77.082 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n004.982.837-12\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/709/2015\r\n083/2017 \r\nCravo e Ferradura\r\nRPMONT/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nCB PM RG 83.432 FELIPE SOUSA ARCHANJO\r\n053.331.037-71\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/709/2015\r\n084/2017\r\nCravo e Ferradura\r\nRPMONT/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nCB PM RG 83.432 FELIPE SOUSA ARCHANJO\r\n053.331.037-71\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/999/2016\r\n149/2017\r\nAquisição de pneus\r\nCGF\r\nSUBTEN PM RG 73443 JADIR DE FREITAS JUNIOR\r\n082.097.807-86\r\n3º SGT PM RG 74.839 RODRIGO PEREIRA BRANDÃO\r\n073.771.947-82\r\nCB PM RG 87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n099.753.637-33\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/999/2016\r\n150/2017\r\nAquisição de pneus\r\nCGF\r\nSUBTEN PM RG 73443 JADIR DE FREITAS JUNIOR\r\n082.097.807-86\r\n3º SGT PM RG 74.839 RODRIGO PEREIRA BRANDÃO\r\n073.771.947-82\r\nCB PM RG 87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n099.753.637-33\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/086/2017\r\n090/2017\r\nAquisição de munições 5,56\r\nEMG/PM4\r\n1º SGT PM RG 60.525 JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO\r\n004.167.757-99\r\n2º SGT PM RG 53.041 GEOVANE GOMES DA SILVA\r\n973.898.707-53\r\n3º SGT PM RG 77.082 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n004982.837-12\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/006/2017\r\n091/2017\r\nAquisição de munições 7,62\r\nEMG/PM4\r\n1º SGT PM RG 60.525 JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO\r\n004.167.757-99\r\n2º SGT PM RG 53.041 GEOVANE GOMES DA SILVA\r\n973.898.707-53\r\n3º SGT PM RG 77.082 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n004982.837-12\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600. de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2068162\r\n"
        ],
        "2068165": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nDE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, , da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços da área de saúde abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\n(ID. Funcional nº 2462396-2)\r\nDA FONSECA BISPO (ID. Funcional nº 4398448-7)\r\nDA SILVA (ID Funcional nº 2454126-5);\r\nALVES (ID. Funcional nº 2156862-6);\r\n(ID. Funcional nº 4404587-5);\r\n(ID. Funcional nº 4409371-3);\r\nJOSÉ (ID. Funcional nº 4424396-0)\r\n\r\nNÚMERO CONTRATO\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\nOBJETOS DO CONTRATO\r\nCONTRATO 058/2016\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\nLOTE 5 - AVES ABATIDAS\r\nCONTRATO 082/2016\r\nGN ALIMENTOS LTDA\r\nLOTE 1 - CARNES\r\nCONTRATO 083/2016\r\nFICA BEM ALIMENTO LTDA\r\nLOTE 6 - CONDIMENTOS E ESPECIARIAS\r\nLOTE 10 - AÇÚCAR E PRODUTOS DE CONFEITARIA\r\nLOTE 12 - FARINHAS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO\r\nCONTRATO 084/2016\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nLOTE 2 - BEBIDAS (ÁGUAS E SUCOS)\r\nLOTE 3 - PEIXES\r\nLOTE 13 - PÃO CARECA\r\nCONTRATO 085/2016\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nLOTE 7 - LATICÍNIOS\r\nCONTRATO 086/2016\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\nLOTE 4 - FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES\r\n\r\nMAGALHÃES , ID. Funcional nº 2462396-2 e CAP PM Nut RG 89.539 DA FONSECA BISPO, ID. Funcional nº 4398448-7, para juntos exercerem a função de gestores de contratos firmados pela PMERJ, relativos a gêneros alimentícios, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nZelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\nCoordenar e apoiar Às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\nIII- Deflagrar os procedimentos administrativos necessários À aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\nIV- Controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nV- Verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\nVI- Se declarar impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- Caberá, ainda, ao Gestor Técnico:\r\nI-O gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\nII- A alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\nIII- Realocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto a existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\nIV- Vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio da Coordenadoria dos contratos, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nAcompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\nRequerer ao setor de custeamento a realização de pesquisa de mercado para celebração de adesões a Ata de Registro de Preços em vigor, além das verificações trimestrais dos preços do mercado, na forma do art. 15, da Lei nº 8.666/93; termos de ajuste de contas, reconhecimento de dívidas e análises de repactuação de preços ou de reequilíbrio de contratos;\r\nIII- Solicitar às unidades beneficiadas, em caso de necessidade de cotação de preços no mercado local, a realização e a remessa da pesquisa de mercado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de vigência do contrato, visando instruir a contratação quando necessário;\r\nIV- Solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\nV- Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nVI-Registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (DL-02/Subsetor de Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\nVII- Solicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nVIII- Declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à gestora dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\nManter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nConfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nIII- Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nIV- Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nV- Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nVI- Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nId: 2068165\r\n"
        ],
        "2068169": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, , da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/846/2015\r\n025/2015\r\nSeguro de Acidentes Pessoais PMERJ\r\nDAS\r\nTEN CEL PM RG 57.390 PATRICIA LIMA DE CARVALHO SERRA\r\n025.683.297-85\r\nMAJ PM RG 67.804 FLANKLIN JUNIOR COUTO DOS SANTOS\r\n053.627.917-96\r\nCAP PM RG 89.395 ADRIANO TEODORO\r\n081.080.557-08\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/233/2017\r\n028/2017\r\nServiço de emissão e entrega de bilhetes de passagens aérea\r\nDP\r\nMAJ PM RG 67.894 LUCIANO LOPES ATANES\r\n074.994.987-27\r\n2º TEN PM RG 55.855 RENATO BRUNO NETTO\r\n010.951.847-09\r\nSUBTEN PM RG 54.237 ANTÔNIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA\r\n870.128.717-68\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/107/2015\r\n052/2016\r\nServiços Funerários completos PMERJ\r\nDIP\r\nCAP PM RG 67.837 LAURO MOURA CATARINO\r\n074.582.357-21\r\n1º TEN PM RG 50.368 MARCO ANTÔNIO DA ROCHA CARLOS\r\n912.225.167-72\r\nSUBTEN PM RG 77.350 ANDERSON DA SILVA ATHAÍDES \r\n047.540.067-47\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nAguardando Concurso\r\nSem contrato\r\nCurso de Formação de Soldados\r\nCRSP\r\nCAP PM RG 68.335 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n009.556.547-77\r\n2º TEN PM RG 51.434 EDSON SOARES DA SILVA\r\n791.848.207-72\r\nSUBTEN PM RG 54.140 SILVANA DE FÁTIMA CORREA DA SILVA\r\n020.873.287-06\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/424/2015\r\n022/2015\r\nManutenção de 100 Jazigos da PMERJ\r\nDIP\r\nCAP PM RG 67.837 LAURO MOURA CATARINO\r\n074.582.357-21\r\n1º TEN PM RG 50.368 MARCO ANTÔNIO DA ROCHA CARLOS\r\n912.225.167-72\r\nSUBTEN PM RG 77.350 ANDERSON DA SILVA ATHAÍDES \r\n047.540.067-47\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/494/2015\r\n035/2015\r\nSeguro Obrigatório DPVAT \r\nPM/4\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n094.943.457-46\r\n1º SGT PM RG 59.180 PAULO DARLAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n027.461.097-35\r\n3º SGT PM RG 77.760 GUSTAVO BARBOSA BATISTA\r\n090.344.597-21\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/197/2014\r\n047/2016\r\nRECOLHIMENTO DE LIXO ORGÂNICO\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM RG 76.937 MARCIA LOPES RIBAS DE ARAÚJO\r\n001.373.027-46\r\nSUBTEN PM RG 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n805.396.027-87\r\nSD PM RG 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977-61\r\nHCPM/RIO\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nCAPM PM ENF RG 76.924 HELIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA\r\n010.365.587-45\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407-57\r\nPPM/OLA\r\n2º TEN PM RG 45.127 JOÃO VALDO DOS SANTOS\r\n737.232.407-63\r\nSUBTEN PM RG 50.315 JEFERSON ALVES RODRIGUES \r\n920.984.877-20\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nPPM/SJM\r\nMAJ PM RG 72.705 ALINE VITELBO RAMOS VITAL\r\n086.438.977-95\r\n1º TEN PM RG 49.791 JOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n837.535.087-72\r\nSUBTEN PM RG 53.434 CINTIA MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n995.505.637-15\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLÁVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907-11\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO \r\n804.439.317-04\r\n1º SGT PM RG 60.017 ANDRÉ LUIZ SILVA DE LUCENA\r\n013.686.417-17\r\nBPCHOQ\r\n1º TEN PM RG 70.758 CHARLES KELLER PENIDO\r\n022.097.897-29\r\n1º TEN PM RG 96.345 BRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n116.735.127-47\r\n2º SGT PM RG 71.551 NATANAEL ASSIS DOS SANTOS JUNIOR\r\n035.260.567-73\r\nRPMONT/ ECC\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\nCB PM RG 83.432 FELIPE SOUSA ARCHANJO\r\n053.331.037-71\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nAtestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nEncaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nIII- Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nIV- Solicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\nV- Deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nI- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nII- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nIII- Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral\r\nId: 2068169\r\n"
        ],
        "2068172": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "À\r\nDESIGNA ANALISTA DE REDES PARA INTERLOCUÇÃO JUNTO AO RNP.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando as informações constantes no Processo Administrativo nº E-26/004/1190/2017;\r\n- Designar o responsável pelo Departamento de Redes da Fundação CECIERJ, Jorge Allyson Azevedo, ID Funcional 4261834-7, como interlocutor, junto a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, para adesão ao CAFe.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2068172\r\n"
        ],
        "2068239": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 2110 /2016, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR - ID Funcional n° 437998-3\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional nº 4261618-2\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 2068239\r\n"
        ],
        "2068270": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 68\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 18 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo n,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste nos Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA” localizadas em diversos municípios.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 30/11/2017.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n.\r\n.\r\n/ EXECUTANTE: - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n: 2034.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\nVALOR (R )\r\n358.689,58\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 06 de novembro de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2068270\r\n"
        ],
        "2068277": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 111 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado e Sala Cirúrgica 01 do estabelecimento HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO, CNPJ: 29.237.088/0001-41, situado na Rua Abel Ribeiro de Mores, nº 361 - Centro - Cordeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15, de 15/03//2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do artigo 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977; e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após na Central de Material EsterilizadoHOSPITAL ANTÔNIO CASTRO, Rua Abel Ribeiro de Mores, ;\r\nRESOLVE:\r\nCNPJ: 361 - Centro atividade da Central de Material Esterilizado. \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2068277\r\n"
        ],
        "2068278": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no que consta no Processo Administrativo nº E-26/012/455/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando dar cumprimento ao item 3.6.4, do Manual de Material desta Fundação.\r\n- Designar CELSO DA CONCEIÇÃO REIS, ID. Funcional nº 2854176-6, FERNANDO CARLOS PEREIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 3212216-0, OTHON MACHADO SANTA ROZA, ID. Funcional nº 3212074-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n- Determinar o período de 18/12/2017 a 22/12/2017, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2068278\r\n"
        ],
        "2068301": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 18 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 29/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.11450/17,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 29/2017, firmado com a RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n- Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional n° 4271868-6, para a gestão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5 e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES,ID Funcional n° 4254716-4, para a fiscalização do Contrato, e ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID Funcional n° 1905234-0, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2068301\r\n"
        ],
        "2068306": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA \r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 71 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 005/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/009/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Retirar da composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 005/2015, celebrado com a NOVA KS RECURSOS HUMANOS, TERCEIRIZAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA., instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM N° 46, de 03 de janeiro de 2017, os membros MOISÉS BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6 e MILENA ALMEIDA SUHETT, ID. Funcional nº 5036377- 8. \r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 005/2015, os seguintes servidores, sob presidência do primeiro: MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID nº 500.6876-8 e JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID nº 500.6866-0, passando a Comissão a ser composta pelos mesmos.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2068306\r\n"
        ],
        "2068307": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 007/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/97/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Retirar da composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 007/2015, celebrado com a XSOL SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM N° 45, de 03 de janeiro de 2017, os membros MOISÉS BARRETO, ID. Funcional nº 5006880-6 e ANDREA ALEIXO SILVA, ID. Funcional nº 5006859-8.\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 007/2015 os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID nº 500.6876-8 e JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO ID nº 500.6866-0, passando a Comissão a ser composta pelos mesmos.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nCoordenador- Executivo \r\nId: 2068307\r\n"
        ],
        "2068315": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, REVOGA DESIGNAÇÃO E RETIFICA NOMES DE AGENTES\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos E- 12/041/58/2017 e apensos E-12/041/55/2017; E-12/041/59/2017; E- 12/041/56/2017; E-12/041/57/2017; e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Quatis e da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nMARIO MARCOS PETRILI GUIMARÃES\r\n905-9\r\nJULIANA DOS SANTOS SOUSA\r\n905-3\r\nROBISON LESSA BARRETO\r\n910-8\r\nCARLOS ALBERTO NASCIMENTO SILVA\r\n909-6\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DA SILVA RODRIGUES\r\n910-6\r\nPRISCILA CONCEIÇÃO DA SILVA ROSA\r\n905-1\r\nJONATA LUÍS BELMIRO DA SILVA\r\n910-3\r\nVIVIAN CRISTINA DE CASTRO PAULINO\r\n858-8\r\nDIEGO DE OLIVEIRA MOTA\r\n905-8\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nEDSON ARAÚJO DA SILVA\r\n305464\r\nALESSANDRO GOMES DE AGUIAR\r\n304450\r\nMARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n304468\r\nANDRÉ LUIZ NONATO ALVES\r\n304190\r\nANDRÉ MARCELINO RIBEIRO\r\n304220\r\nBRUNO BARBOSA CARNEIRO\r\n304514\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n304735\r\nDALESSANDRO HIDIMÁRIO DE ASSIS\r\n304212\r\nDANIEL HENRIQUE LEITE\r\n337153\r\nSANDRO DE SOUZA GREGÓRIO\r\n350176\r\nEDGAR BARBOSA PEREIRA\r\n334006\r\nANDRÉ CARLOS EUGENEO\r\n304573\r\nFELIPE ROCHA DE PAIVA\r\n305332\r\nROBERTO JEFFERSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n304344\r\nFERNANDO HENRIQUE MIRANDA PEREIRA\r\n304417\r\nLEONARDO DOS SANTOS FREITAS\r\n337188\r\nGILMAR DOS SANTOS SILVA\r\n349950\r\nGUILHERME SOARES SANTOS\r\n305634\r\nJOSUÉ AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n337897\r\nCLÁUDIO MARLOS DUARTE\r\n337846\r\nADRIANO MARQUES\r\n304310\r\nEDUARDO ALBERTO DE MATTOS\r\n304581\r\nWELLINGTON MENDES DE SOUZA\r\n304743\r\nCRISTIANO NETO DE MENDONÇA\r\n350036\r\nDAVID MENEZES MAGALHÃES\r\n334014\r\nMIGUEL LOBATO RODRIGUES\r\n304263\r\nRODRIGO FAGUNDES MULLER\r\n304522\r\nMURILO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n304530\r\nNESIO AUGUSTO FERREIRA\r\n304719\r\nLUCIANO PEREIRA NOGUEIRA\r\n304565\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA PEREIRA\r\n304590\r\nRICARDO ALEXANDRE ALVES\r\n373885\r\nRODRIGO DOS SANTOS\r\n337889\r\nRICARDO ANTONIO CARDOSO\r\n337528\r\nRODNEI GALVÃO MARQUES DA SILVA\r\n323250\r\nRODOLFO CORREA LOPES\r\n304182\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE ARRUDA\r\n304638\r\nSAIMON SILVA\r\n304549\r\nSÉRGIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n304875\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA\r\n304366\r\nROBERTO TENÓRIO FILHO\r\n350028\r\n- Revogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Macaé, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nCRISTIANO FERREIRA BESSA\r\n720227\r\n4946\r\n28/09/2016\r\nJEFERSON PAIXÃO DA SILVA\r\n720359\r\n4946\r\n28/09/2016\r\n- Retificar os nomes dos servidores, abaixo relacionados, designados para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n.º 5211, de 25 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial em 29 de setembro de 2017.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nANDRÉA MÁRCIA DOS SANTOS CALDAS NOGUEIRA\r\n235.318-3\r\n5211\r\n29/09/2017\r\nCARLOS ALEXANDRE DA MATA KRAICHETE\r\n222.363-4\r\n5211\r\n29/09/2017\r\nCLARISSA FERREIRA PIMENTEL\r\n235.228-4\r\n5211\r\n29/09/2017\r\nERICK DAMASCENO\r\n235.306-8\r\n5211\r\n29/09/2017\r\nLEONARDO RODRIGUES LAGOEIRO DE MAGALHÃES\r\n232.643-7\r\n5211\r\n29/09/2017\r\nSIDNEY MOURA\r\n221.392-4\r\n5211\r\n29/09/2017\r\nTÂNIA VIANA PACHECO RODRIGUES\r\n236.876-9\r\n5211\r\n29/09/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2068315\r\n"
        ],
        "2068348": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 399\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante e o que consta no Processo nº E- 26/004/2078/2016, \r\n\r\nprocesso\r\nDesignar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro. \r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR, ID Funcional n° 437998-3;\r\nLUCIANA BRITO HAMANAKA, ID Funcional nº 4351408-1;\r\nGISELE SALGADO JOURAND, ID Funcional nº 2042905-3.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2068348\r\n"
        ],
        "2068351": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nNT EVENTOS E SERVIÇOS EIRELLE ME- \r\n23.413.233/0001- 11\r\n/2017\r\nde Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva - Lote I\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional: 1989524-0;\r\nROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS, ID Funcional: 1988492-3; e\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional: 1981014-8. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2068351\r\n"
        ],
        "2068352": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nNT EVENTOS E SERVIÇOS EIRELLE ME- \r\n23.413.233/0001- 11\r\n/2017\r\nde Serviço de Manutenção Predial, Preventiva e Corretiva - Lote II\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional: 1989524-0;\r\nROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS, ID Funcional: 1988492-3; e\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional: 1981014-8. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2068352\r\n"
        ],
        "2068361": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/10/2017\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECTIDS/SSPOA N° 05 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ... Processo Administrativo n° E- 26/001/2073/2017,\r\nLeia-se: A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ... Processo Administrativo n° E-26/001/276/2017,\r\nId: 2068361\r\n"
        ],
        "2068416": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID. FUNCIONAL \r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1982783-0\r\nDAYSE MARCELLO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n33\r\nId: 2068416\r\n"
        ],
        "2068431": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\nFRANCISCO PAULO GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\nId: 2068431\r\n"
        ],
        "2068434": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            " DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1983.811-5\r\nFRANCISCO PAULO GONÇALVES\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n36\r\nId: 2068434\r\n"
        ],
        "2068436": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3186/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3.593.722-0, para Gerente do Convênio nº 41/2017, celebrado entre a PREFEITURA DE CABO FRIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio obrigatório aos estudantes do Ensino Médio na modalidade do Curso Normal da Rede Estadual de Ensino, nas unidades escolares da Rede Municipal de Cabo Frio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1746/2017;e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4.275.031-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 12/2017, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO (INQC) e esta SEEDUC, que tem como objetivo o programa de estágio não obrigatório para estudantes das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2068436\r\n"
        ],
        "2068476": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Ofício PRES nº 298, de 06.09.2017, expedido pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Ofício PGE/SGPI/NTJ nº 62/2017, de 15.09.2017, expedido pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o constante dos autos do Processo Administrativo nº E- 12/080/752/2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora FERNANDA PEZZI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50364421, CPF nº 802.063.950-00, OAB/RJ nº 161235, para a atribuição de receber citações e intimações, por meio eletrônico, oriundas dos JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, endereçadas ao Titular desta Pasta.\r\nDeterminar as atribuições seguintes a citada servidora:\r\na realização do Cadastro Presencial em qualquer serventia com Processo Eletrônico do Estado pela servidora acima nominada;\r\no envio de ofício, por e-mail, à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTEC - TJRJ, solicitando a vinculação do cadastro da servidora para fins de citação/intimação, por meio eletrônico;\r\no encaminhamento desta Portaria e da confirmação do Cadastro Presencial à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2068476\r\n"
        ],
        "2068479": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA FRUIÇÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das suas atribuições legais,\r\n- a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e conforme Decreto nº 45.692, de 17 de junho de 2016;\r\n- o grande acúmulo de serviços a serem executados nos meses de novembro e dezembro;\r\n- a necessidade de adoção de medidas em defesa da Autarquia visando a retomada do crescimento;\r\n- a complexidade dos procedimentos a serem realizados nos meses de novembro e dezembro;\r\n- e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E- 12/080/848/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFicam suspensas as marcações de férias de todos os servidores ocupantes de Cargo em Comissão nos meses de novembro e dezembro do corrente ano.\r\nCasos excepcionais deverão ser encaminhados ao Chefe imediatamente superior com as devidas justificativas.\r\nO Chefe imediato deverá avaliar a real necessidade de férias do Comissionado e, após análise, em conjunto com o Diretor Administrativo, será informado ao comissionado sobre a fruição ou não de férias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2068479\r\n"
        ],
        "2068540": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE NOVEMBRO DE 2017\r\nLOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO,A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/006/3059/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 21/12/2015,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEPIK \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL PIBARG KIDS\r\nCNPJ nº: 23.358.147/0001-53\r\nEndereço: Avenida Washington Luiz, nº 912 - Gradim - Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/10/2014\r\nEficácia a partir de: 02/02/2015\r\nCapacidade máxima de matrículas: 168 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2068540\r\n"
        ],
        "2068542": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 69\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - BONSUCESSO (AFR 64.03), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público que o atendimento aos contribuintes vinculados à Auditoria Fiscal Regional da Capital - ) situado à Av. Guilherme Maxwell, 542 - Bonsucesso - CEP: 21042- 112, será realizado em novo endereço a partir do dia, situado à Rua Buenos Aires, 309 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20061- 003, 5º andar e, em virtude da referida mudança, não haverá atendimento ao público em .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2068542\r\n"
        ],
        "2068550": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/11/2017\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 273 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2011.\r\nLeia-se: \r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 273 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO SEGOV Nº 001/2017.\r\nId: 2068550\r\n"
        ],
        "2068599": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Superintendência de Recursos Humanos e designar como sua respectiva encarregada a servidora Kátia Rebelo, ID Funcional 4284944-6, a contar de 01/11/2017 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 01 de novembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintende de Administração e Finanças\r\nId: 2068599\r\n"
        ],
        "2068616": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES/GAB Nº 304, DE 16/10/17 E RETIFICAÇÃO DE 23/10/17, QUE ESPECIFICA E DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIREM A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto Estadual nº 41.306, de 14/05/2008, consolidado pelo Decreto Estadual nº 41.425, de 06/08/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.244, de 07/05/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.893/2016,\r\n\r\n\r\n- Revogar a Portaria PRES/GAB nº 304, de 16/10/2017, publicada no DOERJ de 18/10/2017 e retificada no DOERJ de 23/10/2017.\r\nDesignar para constituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o que dispõe os Decretos nº 31.863, de 16/09/2002 e art. 7º do Decreto nº 40.497, de\r\n01/01/2007, os seguintes servidores:\r\nVera Lúcia Abrantes Hércules ID 3212315-9\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo ID 2101094-3\r\nEquipe de Apoio: \r\nBernardo Lellis Kroker Pelka ID 5036939-3\r\nRogério Campos Germano ID 2100890-6\r\nAna Paula Cavati ID 4426830-0\r\nOs membros da presente Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2068616\r\n"
        ],
        "2068638": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 19 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 30/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.6386/17,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 30/2017, firmado com a AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA.\r\n- Designar RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5008758-4, para a Gestão do Contrato; MIRIAN ROHAN FERNANDES, ID Funcional n° 2146816-8; SÉRGIO DONATO FILIPPELLI ID Funcional n° 2145457-4, para a Fiscalização do Contrato, e DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2068638\r\n"
        ],
        "2068639": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETORGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Interino) DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nSEA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto n° 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Politica de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas e demais matérias de interesse institucional - Processo nº E-07/002.824/2016.\r\n: Início: 01/06/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 60.000,00 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nMarcelo GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2068639\r\n"
        ],
        "2068662": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nCriar subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listada, e designa servidores para a função de encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados na referida subunidade.\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nSUPLENTE\r\nA CONTAR DE:\r\nDiretório Central dos Estudantes\r\nDCE\r\nDario Nepomuceno da Silva Neto\r\n4280135- 4\r\nJoão Bosco de Salles\r\n4350439- 6\r\n02/10/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2068662\r\n"
        ],
        "2068683": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3104 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\nR 1.000.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2068683\r\n"
        ],
        "2068697": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO BEM NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 43.301/2011;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Vistoria para verificação das condições, do veículo FIAT UNO MILE FIRE, placa LNS-0779, de propriedade da Secretaria de Estado do Ambiente, da seguinte forma:\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO - ID Funcional nº 0579148-0\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA - ID Funcional nº 4274784- 8\r\nDEBORA COSTA DOS SANTOS SILVA - ID Funcional nº 5718767\r\nA Comissão será responsável pela elaboração do Termo de Vistoria visando a baixa do referido bem, em atendimento ao disposto no artigo 168, da Lei nº 287/79;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2068697\r\n"
        ],
        "2068737": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDA PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.169/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID nº 4329305-0, HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID. nº 556116-7 e REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática, para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento da , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., em seu polo localizado na Av. Fernando de Matos nº 48, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ, para fins de recredenciamento e autorização de Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental 2º Segmento e Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.169/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUCIANA GONÇALVES LOPES LIMA, ID. nº 4329305-0, MARIA TERESA DA SILVA TELLES, ID. nº 4032153-3 e REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento da , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., em seu polo localizado na Avenida Brasil nº 5843, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ, para fins de recredenciamento e autorização de Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental 2º Segmento e Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.169/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar NADIA ALVES DE FARIAS ID nº 3928674-6, JULIA LOPES FERNANDES, ID. nº 4128285-0 e ANDREA CARLOS BORGES, ID. nº 4038428 para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento da , mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., em seu polo localizado na Rua Leopoldina Rego nº 502, Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ, para fins de recredenciamento e autorização de Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental 2º Segmento e Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.169/2008,\r\nDesignar FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID nº 4329277- 1, JULIA LOPES FERNANDES, ID. nº 4128285-0 e HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID. nº 556116-7, para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento da Unidade Gama e Souza, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., em seu polo localizado na Rua Alberto Cavalcante nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ, para fins de recredenciamento e autorização de Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental 2º Segmento e Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.169/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID. Nº 4329277-1, JULIA LOPES FERNANDES, ID. nº 4128285-0 e MARIA TERESA DA SILVA TELLES, ID. nº 4032153-3 para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento da Unidade Gama e Souza, mantida pelo Ginásio Gama e Souza Ltda., em sua sede localizada na Rua Bonsucesso nº 70/72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ, para fins de recredenciamento e autorização de Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental 2º Segmento e Ensino Médio na modalidade de Educação a Distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/008/3398/2013,\r\nDesignar CELIA MARIA PENEDO, Assessora Técnica CEE, ID. 3924925-5, ANA CAROLINA REZENDO FERREIRA DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, ID. 576427-0, e ADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ, Professor Inspetor Escolar, ID. 4429154-0, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do , mantido pelo CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, localizado na Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel, Rio de Janeiro/ RJ, para fins de Autorização para funcionar com curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio nas habilitações em Administração, Eletrotécnica, Enfermagem e Segurança do Trabalho.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/008/2587/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CELIA MARIA PENEDO, Assessora Técnica CEE, ID. nº 3924925-5, ANA CAROLINA REZENDO FERREIRA DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, ID. 576427-0, e ADRIANA DA SILVA LISBOA TOMAZ, Professor Inspetor Escolar, ID. 4429154-0, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do , mantido pelo CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins Ltda., localizado na Rua Itaquê nº 161, Santíssimo, Rio de Janeiro/ RJ, para fins de Autorização para funcionar com curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio nas habilitações em Eletrotécnica, Mecânica, e Informática.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2068737\r\n"
        ],
        "2068814": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 110 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdeLABORATÓRIO, situado na que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal;e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a LABORATÓRIOS CORPO E CHEIRO LTDA, CNPJ 12.695.474/0001-84, situado na Rua 13 de Maio, nº 59 - Jardim São José - Magé - RJ. \r\nRESOLVE:\r\nLABORATÓRIOS CORPO E CHEIRO LTDA, CNPJ 12.695.474/0001-84, situado na Rua 13 de Maio, nº 59 - Jardim São José - Magé - RJ, para as atividades de fabricação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2068814\r\n"
        ],
        "2068947": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1552 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 01/09/2017, por Decisão Singular no processo nº 00-2017/259155-4, de 23/08/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003081325, em 01/09/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 14/09/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2068947\r\n"
        ],
        "2068948": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1553 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 31/08/2017, por Decisão Singular no processo nº 00-2017/245639-8, de 08/08/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003084192, em 11/09/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 14/10/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2068948\r\n"
        ],
        "2068949": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1554 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 31/08/2017, por Decisão Singular no processo nº 00-2017/259159-7, de 23/08/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003084227, em 11/09/2017 e assinatura do Termo de Compromisso em 14/09/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2068949\r\n"
        ],
        "2068976": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/003/1022/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAssistência Técnica dos Bondes nºs. 16,17,18,19 e 20 - Contrato nº 022/2012 referente aos meses de janeiro a outubro/2016 - Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.785.0337.3583 - Recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n4490\r\n100\r\nR 201.788,90 (Duzentos e um mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2068976\r\n"
        ],
        "2069008": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 740 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\nPRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO PARA O GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 708, DE 14/04/2017, PUBLICADA JÁ ALTERADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 725, DE 21/07/2017, PUBLICADA NO D. O. 24/07/2017, EM SEU ART. 1°, § 2°.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de outubro de 2017 e processo administrativo n° E- 07/002.5096/2016.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 90 dias, o prazo estabelecido para o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES nº 708, de 14/04/2017, publicada em 18/04/2017 e já alterado pela Portaria INEA/PRES nº 725, de 21/07/2017, publicada no D.O. 24/07/2017, em seu art. 1°, § 2°.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2069008\r\n"
        ],
        "2069009": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR O CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAIA DA ILHA GRANDE.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.03195/2015,\r\nID Funcional nº 4461193-5, como Gestor do Convênio nº 4600011723, celebrado entre a Petrobras Transporte S.A. e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA em substituição de Leonardo Silva Fernandes I.D.4271357.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2069009\r\n"
        ],
        "2069028": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2568 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDE MUDANÇA DE \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Deferir o requerimento nº 1253/2017 de mudança de razão social do Nortecor Hospital de Clínicas LTDA, para o estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: Hospital American Cor LTDA.\r\nEndereço: Rua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:02.746.015/0001-29\r\nProc. nº E-08/101861/1999\r\nAtividade: Hospital Geral \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2069028\r\n"
        ],
        "2069029": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2570 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA- ME.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n00912/2005\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2069029\r\n"
        ],
        "2069101": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 8 de novembro de 2017,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2017, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 4,2330 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 4,6911 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,5390 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,3260 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,1495 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,2250 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,2490 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nSuperintendente deTtributação\r\nId: 2069101\r\n"
        ],
        "2069124": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E \r\nADMINISTRAÇÃO \r\nDE 201\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-26/001/1276/2017.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor, abaixo relacionado, para ser o gestor do Contrato nº 007/2017, firmado com a empresa Claro S/A.\r\n- ID Funcional: 09809697-7\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2017, firmado com a empresa Claro S/A. \r\n- ID. Funcional: 4388755-4;\r\n- ID Funcional: 4322664-7; \r\n- ID. Funcional: 5073421-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 09 de novembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2069124\r\n"
        ],
        "2069139": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SÓLIDOS NO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n: início: 10/11/2017 - término: 31/12/2017\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental /FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 2.844.000,00\r\n. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2069139\r\n"
        ],
        "2069158": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3648 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/005/3100/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CELIA MARIA PENEDO, ID nº 3924925-5, Assessora Técnica do CEE/RJ, MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO, COREN/RJ 3990, Doutor em Administração e Planejamento em Saúde Coletiva e RAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO, ID 43752896, Doutor em Memória Social, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento da Escola de Especialização em Saúde Pública - ESESP, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira, localizada na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 2085, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ, para fins de autorização, em grau de recurso, para funcionar com curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas habilitações Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Especialização em Técnico em Enfermagem do Trabalho e Especialização em Técnico em Instrumentação Cirúrgica na Escola de Especialização em Saúde Pública - ESESP e, no Eixo Tecnológico Segurança, na habilitação Técnico em Segurança do Trabalho.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3649 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 26/007/9846/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar GUSTAVO GUIMARÃES MARCHISOTTI, Doutor em Sistema de Gestão Sustentável, AMÉLIA CRISTINA ALVES BEZERRA, Doutora em Geografia e MARIA JAQUELINE EICHER, Doutora em Geografia na Área de Ordenamento Territorial Ambiental, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 4º andar, sala 4023, bloco B, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, para fins de reconhecimento do Curso de Graduação de Licenciatura em Geografia, na modalidade de Educação à Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2069158\r\n"
        ],
        "2069209": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 278-CEJUR/PGE DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n3.952, de 04/10/2016; 4.034, de 23/02/2017; 4.095, de 28/06/2017; 3.809, de 28/08/2015 data da assinatura do de Compromisso, respei indicada.\r\nSEDE:\r\nAMANDA ZAHIÉ ROSTUM DAVID\r\nallan torres lopes\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nBRENNO MELO DE CARVALHO SILVA\r\nKAREN CUSTÓDIO RODRIGUES\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nFLÁVIA ZACARIAS GONÇALVES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nRAFAEL GOMES SURGEK\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nCLAUDIO DOS SANTOS MINATELI\r\n9ª PR - MACAÉ\r\nBEATRIZ ALCANTARA RIBEIRO\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nCAROLINA FRANÇA DOS SANTOS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017.\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2069209\r\n"
        ],
        "2069214": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF nº 2241/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n\r\n78.763.345\r\n10.859.178/0001-46\r\nRECICLA PET 560 COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA\r\nRua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, 560, Sala 104, Centro, Queimados-RJ, CEP 26323-292\r\nE-04/024/896/2017\r\nResolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n05/06/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2069214\r\n"
        ],
        "2069215": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUFIS N° 71\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12 da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes abaixo designados ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n78.585.269\r\n10.284.459/0001-18\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\nE-04/185276/2009\r\n01/09/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que os contribuintes tenham usufruído das Leis ns° 4.533/2005 e 5.636/2010, nos termos das respectivas deliberações da CPPDE constantes no processo.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2069215\r\n"
        ],
        "2069259": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n347 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque é dever da administração pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n- ainda que é dever da administração pública, apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por permissionários conforme disposto no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas alterações; e\r\n- que a competência para proceder, na forma contratual, à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por 3 (três) servidores do DETRO/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço público de transporte intermunicipal complementar por veículo de baixa capacidade, na forma do item 11.4 dos contratos subscritos entre os permissionários e o DETRO/RJ, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a Presidência do primeiro:\r\nJORGE DA CRUZ LUIZ - ID Funcional 43161553;\r\nWINSTON FÉLIX FONSECA - ID Funcional 42825369;\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional 43161553;\r\n- Em caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.\r\nA Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\nPara cada permissionário será aberto um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado direito ao contraditório e ampla defesa em todas as fases.\r\nOs serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora nomeados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\nA presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 995/2010, de 18 de maio de 2010. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA VIAÇÃO CARAVELE LTDA. \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/12458/2017,\r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. Nº 1261, publicada no Diário Oficial de 05 de julho de 2016, que estabeleceu a intervenção total nos serviços autorizados à Empresa Viação Caravele Ltda (RJ-173), sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando à retomada da operação; e\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à Empresa Viação Caravele Ltda (RJ-173).\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nKLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO, ID Funcional n° 32137583\r\nLIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS, ID Funcional nº 41979036\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à presidência relatório circunstanciado, para decisão final. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nPresidente em Exercício\r\nDE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/12469/2017,\r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. Nº 1285, publicada no Diário Oficial de 26 de outubro de 2016, que estabeleceu a intervenção total nos serviços autorizados à Empresa Rogil Transportes Rodoviários Ltda (RJ-153), sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação; e\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à Empresa Rogil Transportes Rodoviários Ltda (RJ-153).\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nKLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO, ID Funcional n° 32137583\r\nLIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS Dias, ID Funcional nº 41979036\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à presidência relatório circunstanciado, para decisão final. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nPresidente em Exercício\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/8,1 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/12472/2017,\r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. Nº 1284, publicada no Diário Oficial de 26 de outubro de 2016, que estabeleceu a intervenção total nos serviços autorizados à Empresa Auto Viação São Cristóvão Ltda (RJ-121), sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação; e\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à empresa Auto Viação São Cristóvão Ltda (RJ- 121).\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nKLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO, ID Funcional n° 32137583\r\nLIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS, ID Funcional nº 41979036\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à presidência relatório circunstanciado, para decisão final. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nPresidente em Exercício\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/12474/2017,\r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. Nº 1248, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2016, que estabeleceu a intervenção total nos serviços autorizados à Empresa Emanuel Transportes e Turismo Ltda (RJ-224), sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação; e \r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à Empresa Emanuel Transportes e Turismo Ltda (RJ-224).\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nKLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO, ID Funcional n° 32137583\r\nLIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS, ID Funcional nº 41979036\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à presidência relatório circunstanciado, para decisão final. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nPresidente em Exercício\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA. \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/12475/2017,\r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. Nº 1240, publicada no Diário Oficial de 03 de março de 2016, que estabeleceu a intervenção total nos serviços autorizados à Empresa Viação Bola Branca Ltda (RJ-172), sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação; e \r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à Empresa Viação Bola Branca Ltda (RJ-172).\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nKLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO, ID Funcional n° 32137583\r\nLIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS, ID Funcional nº 41979036\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à presidência relatório circunstanciado, para decisão final. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nPresidente em Exercício\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/12478/2017,\r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. Nº 1142, publicada no Diário Oficial de 17 de março de 2014, que estabeleceu a intervenção total nos serviços autorizados à Empresa Rápido São Cristóvão Ltda (RJ-151), sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação; e\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à Empresa Rápido São Cristóvão Ltda (RJ- 151).\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nKLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO, ID Funcional n° 32137583\r\nLIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS, ID Funcional nº 41979036\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à Presidência Relatório circunstanciado, para decisão final. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2069259\r\n"
        ],
        "2069310": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 836 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão, de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, ID Funcional nº 4316395- 5.\r\nb) MEMBROS:\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4;\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413- 4.\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5.\r\nFica designada a servidora LUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores, indicados na presente Portaria, exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2069310\r\n"
        ],
        "2069311": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            " PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 837 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro: \r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, ID Funcional nº 4316395-5;\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4;\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4.\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5.\r\nOs servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Lucinéia de Andrade Arcanjo, ID Funcional nº 4434553-4.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2069311\r\n"
        ],
        "2069315": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12 da Lei n° 6.979/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a exclusão a pedido do contribuinte, abaixo desig nado, ao tratamento tributário especial, instituído pela Lei n° 6.979/2015. \r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n78.701.470\r\n03.618.805/0001-91\r\nCIPEL PÁDUA INDÚSTRIA DE PAPÉIS PÁDUA\r\nE-04/027/263/2017\r\n01/07/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2069315\r\n"
        ],
        "2069369": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O COMITÊ DE CONDUTA ÉTICAINSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE N° 34, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 24 da Resolução SEFAZ nº 806, de 27 de outubro de 2014, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de designar os membros do Comitê de Conduta Ética conforme disposto nos artigos 9°, 10, 11 e 12, da Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015; e \r\n- a necessidade de avaliar as possíveis questões de ordem ética suscitadas no exercício da atividade de auditoria interna no Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. \r\n:\r\nDesignar para integrar o Comitê de Conduta Ética, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, como membros nato, titulares e respectivos suplentes os servidores abaixo relacionados:\r\nAuditor-Geral do Estado Rui César dos Santos Chagas como membro nato e Jaime Almeida Paula como seu respectivo suplente.\r\nRepresentante das Superintendências Carlos Henrique Sodré Coutinho como membro titular e Sandra Regina Lopes de Oliveira como membro suplente.\r\nRepresentantes das Coordenadorias da AGE:\r\nEliane Moraes Magalhães como membro titular e Cátia dos Santos Singelo como seu respectivo suplente;\r\nAlan Veniz Vargas como membro titular e Loeci Damasceno de Quadros como seu respectivo suplente;\r\nCarlos Roberto Pinto Alves como membro titular e Yuri da Penha Soares dos Santos como seu respectivo suplente.\r\n- A Presidência do Comitê de Conduta Ética caberá ao Membro Nato e a Coordenação do Comitê de Conduta Ética ao representante titular das superintendências. \r\n- Os suplentes substituirão os seus respectivos titulares em caso de ausência, impedimento ou suspeição. \r\n- Os servidores indicados nos termos do caput deste artigo cumprirão mandato conforme dispostos nos §§ 4° e 5°, do inciso III, do artigo 9° da Instrução Normativa AGE n° 34, de 24 de setembro de 2015. \r\n- O Comitê de Conduta Ética, quando de suas reuniões, poderá contar com a presença de um(a) servidor(a), lotado na AGE, convocado(a) pelo seu Presidente para desempenhar a função de Secretário(a).\r\n- O exercício das funções não será remunerado, devendo os membros indicados desempenhar suas atividades dentro da jornada normal de trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2069369\r\n"
        ],
        "2069388": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2569 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nIBF - Indústria Brasileira de Files S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.255.787/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/114598/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n140/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115472/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n141/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0035-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/101894/2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Medicamentos; e \r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n142/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/106939/1971\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n143/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida dos Italianos, nº 196 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.006.813/0001-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8677/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\nLicença: \r\n144/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2069388\r\n"
        ],
        "2069389": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2571 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Duas Barras:\r\nProc. nº:\r\n113236/1984\r\nEmpresa:\r\nLTDA - ME.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2069389\r\n"
        ],
        "2069390": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2572 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoValença:\r\nProc. nº:\r\n102598/1999\r\nEmpresa:\r\nLTDA - ME.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nEndereço:\r\nValença - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. nº:\r\nE-08/109993/1988\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n31.969.678/0001-00\r\nEndereço:\r\n, nº 98 A - Centro - Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. nº:\r\n100527/1991\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nEndereço:\r\n- Centro - Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. nº:\r\n12649/1993\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nEndereço:\r\n- Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. nº:\r\n112243/1990\r\nEmpresa:\r\nLTDA- ME.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nEndereço:\r\nLoja A - Conservatória - Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. nº:\r\n111931/1975\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\n- Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2069390\r\n"
        ],
        "2069391": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Valença:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nVale Sul Comércio Atacadista de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nDistribuidora de Material Hospitalar, Cosméticos, produtos de Higiene e Medicamentos. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2069391\r\n"
        ],
        "2069392": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n01/5263/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\nPavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5264/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0012-01\r\nEndereço:\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153 - Armazém 7 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n112228/1998\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\narra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2069392\r\n"
        ],
        "2069472": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAYLANA DE ANDRADA ANDRADE OLIVEIRA, matrícula nº 1825, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2069472\r\n"
        ],
        "2069509": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n03\r\nExpede normas para o encerramento do Exercício e dá outras providências.\r\nO Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro -, Empresa Púbica, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto nº 46.139, de 30 de outubro de 2017:\r\n:\r\n\r\n- Estabelecer para os diversos setores desta Empresa Pública, as normas e prazos a seguir relacionados, que deverão ser observados para o encerramento do exercício financeiro de 2017, em conformidade com o disposto no supracitado decreto, publicado no Diário Oficial - Parte I - de 31.10.2017.\r\nEmissão de Nota de Empenho - até o limite da efetiva arrecadação, de acordo com o inciso XV, do art. 3º do Decreto acima mencionado; \r\n\r\nOrdem Bancária - data limite 28.12.2017;\r\nPagamentos Pendentes - data limite 28.12.2017; \r\n\r\nSuprimento de Caixa - só poderá ser solicitado até o dia 27.12.2017 e sua respectiva Prestação de contas, entregue até o dia 28.12.2017;\r\nCobrança de Faturas Referentes aos Serviços Gráficos, Publicações e Assinaturas, deverão ser encaminhadas aos respectivos clientes no máximo até o dia 26.12.2017, a fim de evitar que as respectivas faturas sejam inscritas em Restos a Pagar Não Processados;\r\nEntrega de Serviços Gráficos - todos os serviços empenhados neste exercício deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 29.12.2017, sob pena de não serem pagos pelos órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\nRequisição de Material - para todos os setores da empresa a data limite é 18.12.2017, excetuando-se, porém, a Divisão de Editoração, Gráfica e o Serviço de Programação Visual, todos da Diretoria Industrial, no que se refere às requisições relativas à Matéria Prima, cujo limite será permitido até o dia 27.12.2017;\r\nInventário dos Almoxarifados - instalação da Comissão e início dos trabalhos no dia 20.12.2017 e a respectiva emissão de relatório até o dia 15.01.2017;\r\nBalanço Geral e Anexos - fechamento e remessa à Contadoria Geral do Estado e Auditoria Geral do Estado até o dia 05.02.2018.\r\n- Esta Instrução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2069509\r\n"
        ],
        "2069510": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, considerando o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 e a Instrução Administrativa nº IO/003/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para processar a lavratura do “TERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES” desta Empresa Pública, com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2017, que deverá ocorrer até o dia 29/12/2017, através dos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nJORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria Interna, Matrícula 1658;\r\nGLADSTONE CAMARGO GOES, Chefe da Divisão Financeira, Matrícula 1837;\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, Matrícula 501.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 163 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, considerando o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 e a Instrução Administrativa nº IO/003/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para proceder o levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta Empresa Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 20.12.2017, através dos empregados, abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nJORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria Interna, Matrícula 1658;\r\nGLADSTONE CAMARGO GOES, Chefe da Divisão Financeira, Matrícula 1837;\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, Matrícula 501.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 164 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, considerando o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 e a Instrução Administrativa nº IO/003/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para proceder à contagem do estoque do Almoxarifado Geral, desta Empresa Pública, para fins de Balanço, referente ao Encerramento do Exercício Financeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 20 de dezembro de 2017, através dos empregados, abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nJORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria Interna, Matrícula 1658;\r\nGLADSTONE CAMARGO GOES, Chefe da Divisão Financeira, Matrícula 1837;\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, Matrícula 501.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2069510\r\n"
        ],
        "2069571": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCTC-RJ “Em Liquidação”\r\nCNPJ: 33.009.663/0001-26\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nNOVEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e tendo em vista o Decreto nº 43.301 de 21 de novembro de 2011, que Regulamenta a disponibilidade e a destinação final de Bens Móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, que passa a ter os seguintes membros:\r\nMembros Efetivos:\r\n. Julio Cesar Lucas Pinto nº 70.188-8;\r\n. Manoela de Oliveira Epifânio, Matrícula nº 70.186-2;\r\n. Marco Antônio Ramos Malheiro, Matrícula nº 70.175-5.\r\nMembro Suplente:\r\n. Luiz Carlos Gama; Matrícula nº 70.192-0.\r\n- Compete à Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens:\r\n1) Avaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º, da Lei nº 287/79;\r\n2) Opinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte nos termos do art. 2º deste Decreto;\r\n3) Emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nLiquidante\r\nId: 2069571\r\n"
        ],
        "2069578": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E-04/024/896/2017.\r\n:\r\nº - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 e no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS EFEITOS\r\n78.763.345\r\nRECICLA PET 560 COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n05/06/2009\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2069578\r\n"
        ],
        "2069609": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/68/2017 e apensos nºs E-12/041/65/2017; E-12/041/66/2017; E-12/041/67/2017; e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nVICTOR JOSÉ TORREGROSA OLIVEIRA\r\n4264734-7\r\nLEONARDO CONCEIÇÃO DE ABREU\r\n4326818\r\nCHEYENE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n44051085\r\nRONALDO DA SILVA JÚNIOR\r\n44202016\r\nLEANDRO XAVIER DA SILVA\r\n5008650-2\r\nALAN DA COSTA GRIZOTTE\r\n5025009\r\nPEPE COUTINHO LANDEIRTO\r\n5025081-7\r\n18º BPM - JACAREPAGUÁ\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nBRUNO E SILVA AFFONSO\r\n42645972\r\nESTEFANO GARCIA ALVES\r\n44156626\r\nCLAUDIO MARTIRES LUIS\r\n50114425\r\nJOÃO RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n50248464\r\nTHIAGO BUENO FERNANDES\r\n50287508\r\nJORGE DE ARAUJO LIMA JUNIOR\r\n50301489\r\n21º BPM - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLUIZ CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS\r\n1384728-5\r\nRAPHAEL SILVA AVELLAR\r\n5026563-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2069609\r\n"
        ],
        "2069619": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 74\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - IRAJÁ (AFR 64.09), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público que o atendimento aos contribuintes vinculados à Auditoria Fiscal Regional da Capital - ) situado à Estrada da Água Grande, 520 Loja - Vista Alegre CEP: 21230-363, será realizado em novo endereço a partir do dia 06/12/2017, situado à Rua R. Buenos Aires, 309 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20061-003, 3 andar e, em virtude da referida mudança, não haverá atendimento ao público em .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2069619\r\n"
        ],
        "2069620": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 075\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - SUL \r\n(AFR 64.12), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público que o atendimento aos contribuintes vinculados à Auditoria Fiscal Regional da Capital - ) situado à Rua da Passagem, 72-A - Botafogo - CEP: 22290-030, será realizado em novo endereço a partir do dia, situado à Rua R. Buenos Aires, 309 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20061-003, 2º andar e, em virtude da referida mudança, não haverá atendimento ao público em \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2069620\r\n"
        ],
        "2069637": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 62 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n2º CURSO DE ANÁLISE DE RISCO EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CARISP/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nO 2º CARISP tem os seguintes objetivos:\r\nRecordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\nEspecializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Riscos (ANARIS) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP.\r\n- Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\nIdentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nConhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP.\r\nConhecer a Metodologia da Análise de Riscos aplicada à ISP (ANARISP).\r\nConhecer os principais conceitos da ANARISP, compreendendo sua relevância na produção do conhecimento tipo estimativa e no planejamento de Segurança Pública.\r\nDesenvolver e praticar a ANARISP tendo em vista seu emprego pela ISP.\r\nserá assim constituída:\r\nANTONIO FERREIRA, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nCAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ.\r\nTORRES FEITOSA, ST CBMERJ.\r\nDE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ.\r\nVIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 22 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc 10.00: Fundamentos da ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 10.01: Fundamentos da ANARISP\r\n08 h/a\r\n- Disc 10.02: Processo da ANARISP\r\n27 h/a\r\n- Disc 10.03: Emprego da ANARISP\r\n30 h/a\r\n\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação- Trabalho Final de Curso (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ.\r\nPrazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\naté 08 de janeiro de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 2º CARISP, .\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestejam desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a processo criminal;\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 2º CARISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não realizar o TFC;\r\nnão atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2º CARISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2 CARISP/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2069637\r\n"
        ],
        "2069652": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 741 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RESERVA ECOLÓGICA DE RIO BONITO DE LUMIAR, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.13432/2016.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva Ecológica de Rio Bonito de Lumiar, área de 158,47 hectares, de propriedade de Bernardo Furrer, que integra parte do imóvel denominado Fazendinha Canto da Coruja localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no 1° Ofício de Nova Friburgo - RJ - matrícula/registro: 26.462.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.13432/2016.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\nPresidente\r\nCOODERNADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 20 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 31/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.4019/17,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 31/2017, firmado com a RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n- Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional n° 4271868-6, para a Gestão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5; WANDERLEY ENEAS GONÇALVES ID Funcional n° 4254716-4, para a Fiscalização do Contrato, e ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID Funcional n° 1905234-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2069652\r\n"
        ],
        "2069673": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/11/2017\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 166 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... NOMEAR PAULA DIAS FONTES, para exercer o Cargo em Confiança de Gerente de Agência, Símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nLeia-se: ... NOMEAR ANA PAULA DIAS FONTES, para exercer o Cargo em Confiança de Gerente de Agência, Símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nId: 2069673\r\n"
        ],
        "2069681": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 18 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/338191/2012,\r\nRESOLVE:\r\nna forma a seguir mencionada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste no pagamento de saldo remanescente, última parcela, referente ao projeto executivo de arquitetura e complementares do delineamento da reforma do prédio, localizado no Largo de São Francisco.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2017.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n.\r\n.\r\n: - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nos Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4.4.90.51.03\r\n231\r\n10.220,00\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do o executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 31 de outubro de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\ncas do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2069681\r\n"
        ],
        "2069689": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDOERJ 01/11/2017\r\nPAGINA 26- 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLEIA SE:\r\n2\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 2069689\r\n"
        ],
        "2069693": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n*PORTARIA SUT Nº 84 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de novembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2017.\r\nId: 2069693\r\n"
        ],
        "2069736": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            " \r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR OTICKETS UTILIZADOS COMOCOBRANÇA DOS PRODUTORESPAVILHÕES 21, 11 E H (UNIDADE II)\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º das NORMAS REGEDORAS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, aprovadas pelo Decreto nº 4.784, de 12 de novembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade cujo objeto é o\r\ndesaparecimento de 100 (cem) tickts utilizados como cobrança de Produtores Diaristas dos Pavilhões 21, 11 e H da Unidade II, conforme informado pelo Chefe do Mercado Livre do Produtor, às fls. 03/04, do Processo Administrativo nº E-02/004/823/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação. Informamos que a Comissão será integrada pelos seguintes membros: Henar Washington de Almeida, Diretor Técnico, ID 50876813, José Mauro Diniz Vasconcellos, Assistente Técnico III, ID 28095057 e Edson Nogueira Marques, Chefe do Mercado Livre do Produtor, ID 28095839.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2069736\r\n"
        ],
        "2069757": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso VI do art. 20 e no art. 32, ambos do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Designar o Analista da Fazenda Estadual Victor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9, para substituir o Secretário-Geral da Junta de Revisão Fiscal em suas faltas e impedimentos eventuais.\r\nO servidor designado na forma do caput assistirá o Secretário-Geral no desempenho de suas atribuições regimentais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2069757\r\n"
        ],
        "2069787": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " \r\nCRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS VINCULADOS DA LEI Nº 2.129, DE 09/06/1993.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer E Juventude - SEELJE, no uso de suas atribuições legais, no Processo nº E-30/002/290/2017,\r\n:\r\nos preceitos estabelecidos no art. 68 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a Seção III da Lei Complementar nº 08/77, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que, em face da promulgação da Lei nº 2.129/93, devem ser regulamentados os critérios para a utilização dos imóveis da SUDERJ;\r\n- que as disposições contidas na citada Lei determinam a criação de critérios para a ocupação de Estádios, Ginásios e Parques Aquáticos vinculados a SUDERJ; e\r\n- que a dita Lei revoga todas as disposições antecedentes e que a Portaria SUDERJ nº 368/2007 se encontra desatualizada sobre a matéria;\r\nRESOLVE:\r\nA autorização de uso dos Estádios, Ginásios e Parques Aquáticos da SUDERJ obedecerão às normas e critérios determinados pela presente Portaria, em cumprimento à Lei nº 2.129, de 09.06.1993.\r\nPara efeito desta Portaria, estão assim caracterizados e definidos os parques esportivos da SUDERJ.\r\n\r\nComplexo do Maracanã:\r\nÁrea do antigo Estádio de Atletismo Célio de Barros.\r\nParque Aquático Júlio Delamare.\r\nComplexo Caio Martins:\r\nGinásio Poliesportivo.\r\nParque Aquático.\r\nComplexo Esportivo da Rocinha;\r\nParque Ecológico da Praia das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo);\r\nVila Olímpica do Sampaio.\r\nOs imóveis, referidos no artigo anterior, se destinam, preferencialmente, às atividades desportivas, podendo neles, analisado cada caso, serem realizadas outras atividades de caráter cultural, social, religioso e afins.\r\nOs interessados na utilização dos imóveis, mencionados no art. 2º, deverão solicitar a Autorização de Uso ao Presidente da SUDERJ, mediante requerimento com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\nOs pedidos, de que trata o artigo anterior, deverão ser realizados em formulário padrão contendo especificações minuciosas sobre as condições da utilização do imóvel o qual deverá ser devolvido devidamente preenchido no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, e será analisado pelo Presidente da SUDERJ, que estipulará junto aos órgãos competentes condições para a utilização do imóvel.\r\nO interessado deverá apresentar neste ato os documentos de habilitação, constantes no Anexo desta Portaria. \r\n- Caberá ao Presidente da SUDERJ estabelecer, de forma motivada e em observância aos preços praticados pelo mercado, o valor da receita que caberá à Autarquia a título de remuneração pela utilização do imóvel. \r\n- A indicação do valor deverá acompanhar justificativa de preço baseada em pesquisa de mercado e será submetida a prévio juízo de Comissão composta por 3 (três) servidores titulares e 2 (dois) suplentes, sobre a adequação do preço cobrado por esta Autarquia, para autorização de uso de seus imóveis.\r\nDeverá o interessado recolher junto à Tesouraria da SUDERJ, em até 30 (trinta) dias anteriores ao evento, a caução de garantia, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da remuneração fixada, para a utilização do imóvel.\r\nA caução garantia será utilizada como mínimo indenizatório na reparação dos danos, eventualmente causados pelas atividades do particular ou dela decorrentes. Caso os prejuízos causados excedam o valor da caução oferecida, deverá o particular reparar a totalidade do dano.\r\nO interessado deverá desocupar o imóvel imediatamente após a desmontagem das instalações autorizadas, no prazo acordado na solicitação inicial, sob pena de multa diária de R 5.000,00 (cinco mil reais).\r\nA SUDERJ não poderá renunciar ao recebimento de receita em decorrência da utilização dos seus imóveis sendo, portanto, proibida a cessão dos mesmos a titulo gratuito, ressalvados os casos previstos na Lei Complementar nº 08/77 do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA lavratura do Termo de Autorização de Uso e de Responsabilidade ficará a critério exclusivo da SUDERJ, na forma da legislação em vigor, fixando-se as condições de ajustes.\r\nEm qualquer caso, ficará constando cláusula de revogação, no todo ou em parte, de quaisquer cláusulas contratuais pelo Presidente da SUDERJ, inclusive o cancelamento do evento por motivo de força maior, sem que caiba ao interessado responsabilizar a SUDERJ, por qualquer indenização ou invocar direito de retenção.\r\nA autorização de uso de quaisquer dos imóveis, mencionados no art. 2º, não dará direito ao Autorizatário de fazer qualquer tipo de publicidade ou venda de qualquer espécie, sem prévia autorização da SUDERJ, reservando-se a mesma o direito de cobrar uma taxa sobre a publicidade e/ou venda, nos mesmos termos do art. 7º.\r\nPara todos os espetáculos esportivos, a serem realizados nos imóveis da SUDERJ, fica instituída a meia-entrada para estudantes, devidamente documentados pela carteira de identidade estudantil e respeitadas as gratuidades, na forma da legislação vigente. Os ingressos a serem vendidos como meia-entrada não ultrapassarão 40% (quarenta por cento) do quantitativo total de ingressos comercializados. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da SUDERJ, cumprida e observada a legislação em vigor, em especial os preceitos constitucionais vigentes e o estrito cumprimento da Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77 do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, bem como a Portaria SUDERJ nº 368/2007.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nJOSÉ RICARDO BRITO\r\nPresidente da SUDERJ\r\nANEXO \r\nDADOS DO REQUERENTE\r\nNOME: \r\nC.N.P.J.:\r\nINSC. MUN:\r\nENDEREÇO: \r\nCEP:\r\nCIDADE:\r\nTELEFONE 1:\r\nTELEFONE 2: (21)\r\nFAX:\r\nSITE:\r\nDADOS DO RESPONSÁVEL\r\nNOME:\r\nR.G:\r\nCPF:\r\nNATURALIDADE:\r\nNACIONALIDADE:\r\nESTADO CIVIL:\r\nCARGO NA EMPRESA\r\nENDEREÇO:\r\nTELEFONE:\r\nCELULAR:\r\nDADOS DO RESPONSÁVEL\r\n[ ] AREA INTERNA (GINÁSIO)\r\n[ ] AREA EXTERNA\r\n[ ] AREA INTERNA (GINÁSIO) E AREA EXTERNA\r\n[ ] SALA/ AUDITORIO (ESPECIFICAR METRAGEM)\r\nDADOS DO EVENTO\r\nNOME:\r\nDATA(S) DO EVENTO:\r\nHORÁRIO DE INÍCIO:\r\nHORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES:\r\nTÉRMINO:\r\nHORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES:\r\n4.1 NATUREZA DO EVENTO\r\n[ ] ESPORTIVO\r\n[ ] MUSICAL\r\n[ ] RELIGIOSO\r\n[ ] PALESTRA/CURSO\r\nOUTROS: (ESPECIFICAR)\r\n4.2 - PÚBLICO ESTIMATIVO:\r\n[ ] ATÉ 50\r\n[ ] DE 500 A 1000\r\n[ ] DE 50 A 100\r\n[ ] DE 1000 A 3000\r\n[ ] DE 100 A 500\r\n[ ] DE 3000 A 6000\r\n4.3 - FAIXA ETÁRIA:\r\n[ ] DE 0 A 20 ANOS\r\n[ ] DE 40 A 60 ANOS\r\n[ ] DE 20 A 40 ANOS\r\n[ ] TODAS\r\n\r\nMONTAGEM\r\nDATA INÍCIO:\r\nDATA TÉRMINO:\r\nHORÁRIO DE INÍCIO:\r\nHORÁRIO DE TÉRMINO:\r\n6 . ENSAIO OU TREINO \r\nDIA(S):\r\nHORÁRIO DE INÍCIO:\r\nHORÁRIO DE TÉRMINO:\r\nDESMONTAGEM\r\nDATA INÍCIO:\r\nDATA TÉRMINO:\r\nHORÁRIO DE INÍCIO:\r\nHORÁRIO DE TÉRMINO:\r\n8. HAVERÁ VENDA DE INGRESSOS?\r\n[ ] SIM\r\n[ ] NÃO\r\nEMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO DOS MESMOS: \r\nEMPRESA RESPONSÁVEL PELA COMERCIALIZAÇÃO DOS MESMOS: \r\n9. PUBLICIDADE (POR DIA E UNIDADE) EXPOSTA:\r\nTIPO\r\nMETRAGEM APROX.\r\nQUANTIDADE\r\n[ ] FAIXAS\r\n[ ] ESTANDARTES\r\n[ ] GALHARDETE\r\n[ ] PAINÉIS\r\n[ ] STANDS\r\n[ ] BALÕES DE GÁS\r\n[ ] REVISTAS E AFINS\r\n10. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS:\r\n[ ] SIM\r\n[ ] NÃO\r\nFavor especificar: \r\nA PERMISSÓRIA será exclusivamente responsável pela operação dos bares e/ou ambulantes durante o evento, devendo, em contrapartida, pagar à SUDERJ, o percentual de 13% (treze por cento) sobre a receita bruta apurada durante o Evento, auferida por meio da comprovação de ticket de caixa ou através de fiscalização do Departamento de Controladoria Interna, no dia do evento.\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nEU, _____________________________________________________________, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º____________________ EXPEDIDA PELO ___________________, INSCRITO NO CPF SOB O Nº____________________, RESPONSÁVEL HABILITADO PARA DECIDIR, CUMPRIR E REPRESENTAR A EMPRESA/ENTIDADE ____________________________, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO _____________________________________.\r\nESTOU CIENTE E ME RESPONSABILIZO PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS IMPOSTAS PELA LEI, NOS PRAZOS ESTIPULADOS PELA SUDERJ, ESTANDO DE ACORDO COM AS NORMAS EXPRESSAS NESTE DOCUMENTO, INCLUSIVE, NA OBSERVAÇÃO DO ITEM 10, SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E DOS AUTOS DO PROCESSO Nº ______________________.\r\nDATA:\r\nASSINATURA:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO PROMOTOR\r\nPALCO- PLANTA ASSINADA PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL, TIPO DE PALCO OU MONTAGEM SEMELHANTE A SER UTILIZADA, INCLUINDO SUA LOCALIZAÇÃO DENTRO DOS EQUIPAMENTOS DO IMÓVEL DA SUDERJ; DETALHES CONSTRUTIVOS DO QUE SERÁ MONTADO, COM ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL A SER UTILIZADO; FLUXOGRAMA DOS ACESSOS DE PÚBLICO.\r\nATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DO PALCO QUITADA NO CREA.\r\nSONORIZAÇÃO - PLANTA DEVIDAMENTE ASSINADA POR ENGENHEIRO OU TÉCNICO HABILITADO, TIPO DE EQUIPAMENTOS A SER INSTALADO, POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO E PROJETO DAS INSTALAÇÕES PRETENDIDAS.\r\nART DA SONORIZAÇÃO QUITADA NO CREA.\r\nILUMINAÇÃO - PLANTA DEVIDAMENTE ASSINADA POR ENGENHEIRO OU TÉCNICO HABILITADO; TIPO DE EQUIPAMENTO A SER INSTALADO; POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO A SER INSTALADO; CARGAS E TIPOS DE CARGA SOLICITADAS PELO EQUIPAMENTO; PROJETO DAS INSTALAÇÕES PRETENDIDAS, INCLUSIVE DIAGRAMA INIFILAR. \r\nART DA ILUMINAÇÃO QUITADA NO CREA.\r\nA PERMISSIONÁRIA OBRIGA-SE A COLOCAR O LOGO DO GOVERNO DO ESTADO E DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER EM TODO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DO EVENTO.\r\nATENÇÃO:\r\nTODA DOCUMENTAÇÃO ACIMA DEVERÁ SER ENTREGUE NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ DE DIVERSÕES PÚBLICAS E NA SUDERJ, NA MESMA DATA PARA O ANDAMENTO DO PROCESSO.\r\nCUMPRIMENTO DOS PRAZOS E APRESENTAÇÃO DE ALVARÁS\r\nRESERVA DE DATA - DEVERÁ SER PAGA NO PRAZO ESTIPULADO PELA SUDERJ, COM OBJETIVO DE GARANTIR A RESERVA DA DATA. O RECOLHIDO DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO 237 - AGÊNCIA 6898-5 - C/C 135-0.\r\nCAUÇÃO GARANTIA - ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS RECOLHIDO NA DIVISÃO DE TESOURARIA.\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO - DIVERSÕES PÚBLICAS;\r\nDECLARAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\nALVARÁ DO JUIZADO DE MENORES;\r\nISS E ECAD - PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS;\r\nNADA OPOR DA PREFEITURA DE NITERÓI, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE NITERÓI, 12º BATALHÃO DA PMERJ, GEPE, 77ª DP E HOSPITAL ANTONIO PEDRO, GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI;\r\nAPÓLICE DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E COLETIVOS (SEG. RESPONSABILIDADE CIVIL);\r\nCÓPIA DO CONTRATOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE UTI MÓVEL, BRIGADISTA, SEGURANÇA E COBERTURA DA QUADRA.\r\nDOCUMENTAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DA EMPRESA PROPOMENTE DO EVENTO - registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei; prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).\r\nIMPORTANTE\r\nTODA DOCUMENTAÇÃO ACIMA SOLICITADA É POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PORTANTO DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO, PARA ANÁLISE TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA EMOP, TENDO E POSTERIOR REALIZAÇÃO DO EVENTO.\r\nINFORMAMOS QUE CONSIDERANDO A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2012, CELEBRADO ENTRE A EMOP - EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEELJE - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE E A SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE AS PARTES PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS IMÓVEIS ADMINISTRADOS PELA SEELJE E SUDERJ.\r\nCONSIDERANDO AS ATRIBUIÇÕES DA EMOP EM DISPONIBILIZAR A SEELJE E A SUDERJ, EM TEMPO HÁBIL, PROFISSIONAIS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA ANALISAR OS PROJETOS DE EVENTOS, A ELABORAÇÃO DE “LAUDO TÉCNICO”, O ACOMPANHAMENTO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA REALIZAÇÃO, BEM COMO, VISTORIAR, ANTES E DEPOIS, DOS IMÓVEIS, DESDE QUE TAIS SERVIÇOS SEJAM SOLICITADOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS;\r\nCONSIDERANDO QUE A SEELJE E A SUDERJ DEVERÁ APRESENTAR A EMOP, COM O PRAZO MÍNIMO DE 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA AO EVENTO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n1) OS PROJETOS DE ARQUITETURA E DE INSTALAÇÃO PREDIAIS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, QUE DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS DE PLANTA DE SITUAÇÃO COM INDICAÇÃO DOS LOCAIS DE ENTRADA E DE SAÍDA DE PÚBLICO;\r\n2) INDICAÇÃO DOS LOGRADOUROS ADJACENTES;\r\n3) LOCALIZAÇÃO DE ACESSOS;\r\n4) INDICAÇÃO DAS ÁREAS DE ESCAPE EMERGENCIAL PARA OS CASOS DE INCÊNDIO E PÂNICO;\r\n5) PLANTAS BAIXAS; CORTES; ELEVAÇÃO DE LAYOUTS; POSICIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS A SEREM INSTALADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS E DIAGRAMA UNIFILAR DAS REDES ELÉTRICAS E TUDO MAIS QUE SE FIZER NECESSÁRIO AO PERFEITO CUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO;\r\n6) OS PROJETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM ESCALA QUE POSSIBILITE A AVALIAÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DE SEU CONTEÚDO PELO TÉCNICO DESIGNADO PELA EMPOP.\r\nINFORMAMOS QUE, TENDO EM VISTA O EXPOSTO ACIMA, O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ NO CANCELAMENTO.\r\nId: 2069787\r\n"
        ],
        "2069823": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0474/2017,\r\nRESOLVE:\r\nWALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. nº 1830, ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. nº 1784, JORGE ALOISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1831, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o acordo de mútua cooperação firmado com o INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2069823\r\n"
        ],
        "2069877": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE OUTUBRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PESCA E ABASTECIMENTO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fundação Santa Cabrini, constante do Processo nº E-02/001/000825/2013.\r\n\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, ID 19045050, Jackson Sanches Ramalho, ID 20227524 e Jorge Pires Ferreira Filho, ID 20225369.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 31 de outubro de 2017\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2069877\r\n"
        ],
        "2069882": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NA \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo dos trabalhos da Comissão constituída através da PORTARIA FTM/RJ N° 01/2017, de 04/10/2017, pelo período de 08 (oito) dias, para apurar as irregularidades noticiadas nos autos dos processos administrativos nºs E- 18/005/400/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nMÓISES JULIO BORMAC\r\nOrdenador de Despesas - FTM/RJ \r\nId: 2069882\r\n"
        ],
        "2069885": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI SESEG/SSCC Nº 435/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº179/SESEG/2013;\r\nRESOLVE:\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº. 43573398Contrato INTERÁGUA QUÍMICA LTDAFÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL 22942050, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 43573398, SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42649978MAURO ALMEIDA CALIL, ID FUNCIONAL Nº 44051131deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2069885\r\n"
        ],
        "2069886": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor da CI SESEG/SSCC Nº 435/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 058/SESEG/2013;\r\nRESOLVE:\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 43573398Contrato GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, em substituição ao servidor MARCO ANTÔNIO MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24696625ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 43573398, SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42649978, quedeverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2069886\r\n"
        ],
        "2069902": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA \r\nda Secretaria de Estado de Segurança, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\no disposto no art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n- a solicitação do Sr. Encarregado da Sindicância, instaurada pela Portaria CHEFGAB/SESEG nº 013/2017, de 10 de outubro de 2017, contida no OF. 005/SIND/CHEFGAB/0013/2017, de 14 de novembro de 2017\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância e apresentação de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16 de novembro de 2017.\r\nRio de janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2069902\r\n"
        ],
        "2069904": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 211, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 211, de 31 de agosto de 2017, com o objetivo de substituir a servidora Rosana da Gama Azambuja, ID Funcional 5759145, pelo servidor Marcio Vinicius dos Santos Agenor, ID funcional 20889699, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 04/2017 - Locação de Impressoras.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2069904\r\n"
        ],
        "2069925": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O COMANDANTEMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.514, de 17 de Janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, constante do processo nº E- 12/169/73/2017. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Atender as despesas do Convênio de Cooperação - PROEIS / CODIN\r\n- 01/08/2017 - Término: 31/12/2017\r\n/Concedente:\r\n3174 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n/Executante: \r\n: 2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n: 261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n3390\r\n230\r\n230\r\n.000,00\r\nR 65.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2017, revogando a Portaria Conjunta nº 005/17 entre a CODIN / PMERJ, publicada no D.O. de 06 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2017\r\nDiretora-Presidente\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2069925\r\n"
        ],
        "2069933": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; \r\n- baseada no artigo 5º da Portaria nº 270 de 10 de fevereiro de 2015, publicada no D. O. de 12/02/2015; e\r\n- na Portaria nº 293 de 11 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 13/08/2015; \r\nRESOLVE:\r\nAlterar e criar Subunidades da FIA/RJ, com os servidores constantes do Anexo I e substituir servidores, conforme Anexo II, em relação ao publicado através da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, publicação no D.O. de 12/02/2015, da Portaria nº 293 ,de 11 de agosto de 2015, publicada no D. O. de 13/08/2015, e da Portaria nº 309, de 01 de agosto de 2016, publicada no D.O. de 08/08/2016, como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais, com as seguintes atribuições:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\ntomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\nelaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\nCompete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nSUBUNIDADES\r\nCentro de Custo\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO /FUNÇÃO\r\nSist. de Info. Inf. e Adolescência\r\n040.00\r\nRodnei de Souza Oliveira\r\n5090202-4\r\n179913-9\r\nAssessor\r\nPrograma Historia Viva\r\n210.20\r\nMarlene Pelizon dos Santos\r\n2856753-6\r\n175218-7\r\nAuxiliar de Educação\r\nCAI Edson A. Nascimento\r\n313.00\r\nOthon Machado Santa Rosa\r\n32120745-1\r\n174754-2\r\nRecreador\r\nPolo Art. Norte Fluminense II (Macaé)\r\n511.00\r\nDebora Ambrósio Prazeres\r\n5089668-7\r\n179906-3\r\nCoordenadora de Polo\r\nPolo Art. Norte Fluminense (Campos)\r\n513.00\r\nBruno Azeredo Cordeiro\r\n5088626-6\r\n179894-1\r\nAssistente\r\nPrograma SOS Criança Desaparecida\r\n210.03\r\nLuiz Henrique Oliveira da Silva\r\n3990653-1\r\n179449-4\r\nGerente\r\nSist. de Info. p/a Inf. e Adolescência\r\n040.00\r\nRodnei de Souza Oliveira\r\n5090202-4\r\n179913-9\r\nAssessor\r\nSUBUNIDADES\r\nCentro de Custo\r\nSEVIDOR\r\nSUBSTITUIDO POR\r\nID. FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/ FUNÇÃO\r\nAssessoria de Convênios\r\n010.05\r\nRenato Luiz de Almeida\r\nJosé Ricardo da Silva\r\n2854572- 9\r\n174983-7\r\nAuxiliar de Cozinha\r\nAssessoria Jurídica\r\n020.00\r\nElma Ribeiro de Castro\r\nNorma Suely de Souza Macedo\r\n5087368- 7\r\n179840-4\r\nCoord. Jurídico\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n050.00\r\nGustavo Fonseca de Souza\r\nAndréia Barbosa da Silva\r\n5087621- 0\r\n179855-2\r\nAssessor Chefe\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n060.00\r\nNelson Jorge da Silva\r\nLeonardo Cesar Gonçalves Rodrigues\r\n5087587- 6\r\n179854-5\r\nGerente\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n153.00\r\nInês Pereira Soares\r\nSheila Lima dos Santos\r\n4333462- 8\r\n179815-6\r\nAssessor\r\nDivisão de Comunicações Administrativas\r\n171.00\r\nNatanael Moysés da Silva\r\nJosé Luiz da Rocha Junior\r\n2855695- 0\r\n174040-6\r\nAssistente\r\nDivisão de Transportes\r\n175.00\r\nAntonio Jorge Moreira Arantes\r\nNatanael Moysés da Silva\r\n2855264- 4\r\n170986-4\r\nDiretor de Divisão\r\nPolo Art. Leste Fluminense\r\n431.00\r\nGilvonete Gomes de Lima\r\nSergio Moura da Silva\r\n3215515- 8\r\n179500-4\r\nCedido Proderj\r\nCAI/Odylo Costa Neto\r\n436.00\r\nCarlos Henrique Leal\r\nRosinaldo Rodrigues da Cruz\r\n2857723- 0\r\n175171-8\r\nVigia\r\nPolo Art. Região Serrana\r\n517.00\r\nIone Silva da Costa\r\nCarlos José Meira Peixoto\r\n2864415- 8\r\n174686-6\r\nCozinheiro\r\nPolo Art. Baixada Fluminense\r\n518.00\r\nAndré Luiz Marques Lourenço\r\nMarcos Bardasson Rimolo\r\n2864903- 6\r\n174802-9\r\nAg. Administ.\r\nId: 2069933\r\n"
        ],
        "2069934": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            " \r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de novembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2069934\r\n"
        ],
        "2069964": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decretos nº 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como no processo administrativo nº E-01/008/4033/2013.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\n- Adenilson Luiz Theodoro da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\n- Aluísio José da Silva Salgado Araújo \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Maria das Graças Martins\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4411525-3\r\n- Jairo Monteiro de Freitas\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406088-2\r\n- Jonathan Fernandes da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4421494-4\r\n, ID funcional 2058233-1, como , em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2069964\r\n"
        ],
        "2069965": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            " PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010 , na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações bem como no processo administrativo nº E-01/008/4032/2013.\r\nRESOLVE\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\n- Maria das Graças Martins - PRESIDENTE\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n- Carlos Henrique dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\n- Adenilson Luiz Theodoro da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Aluísio José da Silva Salgado Araújo\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\n- Jairo Monteiro de Freitas\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 44006088-2\r\n- Jonathan Fernandes da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4421494-4\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique dos Santos, ID funcional 2712715-0, como substituto da Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2069965\r\n"
        ],
        "2069967": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO VISUAL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Comunicação Visual na Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCOMUNICAÇÃO VISUAL:\r\nTIAGO SOARES PAULA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2069967\r\n"
        ],
        "2069968": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nERIC LIBONATI BERNARDO\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2069968\r\n"
        ],
        "2069969": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudante do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLEYLA BIANCA DOS SANTOS SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2069969\r\n"
        ],
        "2069973": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 742 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DAR CONTINUIDADE À ANÁLISE DA AVERBAÇÃO DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO DAS USINAS TERMELÉTRICAS VALE AZUL I, II E III, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE AZUL ENERGIA LTDA.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 19 de outubro de 2017 e 01 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade à análise da averbação das Licenças de Instalação das Usinas Termelétricas Vale Azul I, II e III, conforme Deliberações CECA nº 6.122 (averbação para a modernização tecnológica das turbinas com consequente aumento da potência da UTE Vale Azul I), 6.121 (averbação para a modernização tecnológica das turbinas, adequando regulagem e performance com consequente aumento da potência da UTE Vale Azul II) e 6.123 (averbação para a modernização tecnológica das turbinas, adequando regulagem e performance com o consequente aumento da potência da UTE Vale Azul III), localizadas no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Empresa Vale Azul Energia LTDA.\r\nDesignar MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 4399212-9; JOSE FERNANDO LISBÔA, Id Funcional nº 4178581-9; PEDRO HENRIQUE ROCHA VALLE, Id Funcional 4438273-1; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, Id Funcional nº 4432891-5 e GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, Id Funcional nº 4347792-5, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituír Grupo Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processos Administrativos n°s E-07/002.2221/15, E- 07/002.2220/15 e E-07/002.2224/15.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2069973\r\n"
        ],
        "2069992": [
            "2017-11-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SUFIS N° 76\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/026/605/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nSILVER COM ATACADISTA DE ALIM E BEBIDAS EM GERAL EIRELI ME\r\nCNPJ: 27.413.063/0001-26\r\nInscrição Estadual nº 87.374.122\r\nEndereço: RUA CINCO LOTE 12 QUADRA 02 GALPÃO 01, FAZENDA DA BARRA, RESENDE - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/026/605/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2069992\r\n"
        ],
        "2070045": [
            "2017-11-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM OUTUBRO DE 2017.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\nDivulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em outubro de 2017:\r\nem face do disposto no art. 103 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E- 04/067/172/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n11820069\r\nJ PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n00.10\r\n00.07\r\nem face do disposto no art. 104 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E- 04/067/172/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n29281649\r\nSBP COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n00.11\r\n07.01\r\n24627201\r\nCACHOEIRAS DE MACACU BEBIDAS LTDA\r\nAFR 3401\r\nAFE 11\r\n2710548\r\nUNISUCO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\nAFR 6410\r\nAFE 11\r\n3869536\r\nHORIZONTE FABRICACAO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nAFR 6410\r\nAFE 11\r\n44826246\r\nINDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA\r\nAFR 6409\r\nAFE 11\r\n7073022\r\nD D D COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 1901\r\nAFE 11\r\n1197265\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL CAVARU LTDA\r\nAFR 2901\r\nAFE 11\r\n12756316\r\nCLALEAN RIO ADMINISTRADORA E COMÉRCIO DE SUCOS E AGUA EIRELI\r\nAFR 0401\r\nAFE 11\r\n10540461\r\nVINHO DUUGOMES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nAFR 1701\r\nAFE 11\r\n17318192\r\nRIO RAMOS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 6403\r\nAFE 11\r\n39180625\r\nFABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES EIRELI\r\nAFR 3301\r\nAFE 11\r\n8892186\r\nPREMIUM BRANDS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nAFR 6403\r\nAFE 11\r\n5046455\r\nANSERVE COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\nAFR 6415\r\nAFE 11\r\n5367102\r\nBIER WEIN DISTRIBUIDORA LTDA\r\nAFR 6415\r\nAFE 11\r\n20962483\r\nICON WINES & SPIRITS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 6409\r\nAFE 11\r\n18299882\r\nBWC BRASIL COMÉRCIO E IMPORTACAO LTDA\r\nAFR 3401\r\nAFE 11\r\n19991165\r\nCIA MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP\r\nAFR 6402\r\nAFE 11\r\n2396296\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 765 LTDA\r\nAFR 0401\r\nAFE 11\r\n9025005\r\nGRENACHE IMPORTACAO EXPORTACAO E COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nAFR 6415\r\nAFE 11\r\n12278277\r\nBEER MANIACS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nAFR 6409\r\nAFE 11\r\n10494067\r\nWINEBRANDS COMERCIAL E IMPORTADORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nAFR 6409\r\nAFE 11\r\n21746980\r\nGREENPEOPLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nAFR 6001\r\nAFE 11\r\n- em face do disposto no art. 104, II do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/172/2017:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nDa unidade de cadastro\r\nPara unidade de cadastro\r\n7885021\r\nDISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ITAPEBA EIRELI - ME\r\nAFE 11\r\nAFR 3301\r\n3480932\r\nK&D KAIANNE & DINHO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nAFE 11\r\nAFR 6415\r\n29953429\r\nCRISTALGELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME\r\nAFE 11\r\nAFR 6410\r\nEm decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2070045\r\n"
        ],
        "2070096": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE NOVEMBRO DE 2017\r\nCONCEDE MEDALHA “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO” DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, de acordo com o que preceitua o Parágrafo Único do art. 1º, do Decreto nº 36.432, de 27 de outubro de 2004,\r\n:\r\nMÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO” às seguintes personalidades que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\nContra-Almirante HUMBERTO GIOVANI CÂNFORA MIES;\r\nFLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS - Cel BM;\r\nCLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA - Cel BM;\r\nLUIZ CLAUDIO DIAS DA ROCHA - Cel BM;\r\nMARCELO HESS DE AZEVEDO - Cel BM;\r\nLUIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES - Cel BM;\r\nALEX DE ALMEIDA BORGES - Cel BM;\r\nSARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS - Cel BM;\r\nJULIO CESAR PECLAT DE OLIVEIRA - Cel BM;\r\nPAULO ALBERTO NUCERA - Cel BM;\r\nEDSON SENRA GOMES - Cel BM RR;\r\nCLAUDIA NOGUEIRA FARIA - Ten-Cel BM;\r\nSIMONE MAESO - Ten-Cel BM;\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA COELHO - Cap BM; e\r\nGERALDO ENDLICH DAS MERCES - Subten BM.\r\nTHIERS VIANNA MONTEBELLO;\r\nJOSE RENATO TORRES NASCIMENTO; e\r\nFELIPE MALZAC FRANCO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017.\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2070096\r\n"
        ],
        "2070097": [
            "2017-11-21 00:00:00",
            " ICO\r\nDE 2017\r\nCONCEDE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DOS GRUPOS INSTITUÍDOS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista os Processos nºs E-04/077.139/2002 e E- 12/020.202/2008, e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 08 de novembro de 2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder mais 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos dos Grupos designados pelas Portarias AGENERSA nºs 504/2017 e 505/2017 e apresentação final dos mesmos ao Conselho- Diretor.\r\n- Fica revogado o art. 4º da Portaria AGENERSA nº 501/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nbro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2070097\r\n"
        ],
        "2070100": [
            "2017-11-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 44, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor WALTER LÚCIO DE PAULA JÚNIOR, ID Funcional: 4372694-1, sem prejuízo de suas atribuições, responsável pelos Bens Patrimoniais do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, Unidade Administrativa do DEGASE, objetivando proceder quanto à Incorporação, Controle e Conservação e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor Paulo Silas Moreira da Silva, ID Funcional: 4333283-8, anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 286, de 21/01/2016, publicado no D.O. de 26/01/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2070100\r\n"
        ],
        "2070253": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10242/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID. Funcional nº 43792995, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 44093381, como suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nParte\r\nE-12/040/124/2017\r\n062/17\r\nMun. Nilópolis\r\nE-12/040/105/2017\r\n063/17\r\nMun. Duque de Caxias\r\nE-12/040/74/2017\r\n064/17\r\nMun. Petrópolis\r\nE-12/040/49/2017\r\n065/17\r\nMun. Nova Iguaçu\r\nE-12/040/83/2017\r\n067/17\r\nMun. Itaboraí\r\nE-12/040/80/2017\r\n068/17\r\nMun. Nova Friburgo\r\nE-12/040/125/2017\r\n069/17\r\nMun. Itaguaí\r\nE-12/040/28/2017\r\n070/17\r\nMun. Rio das Ostras\r\nE-12/040/52/2017\r\n071/17\r\nMun. Miguel Pereira\r\nE-12/040/111/2017\r\n072/17\r\nMun. Paraty\r\nE-12/040/76/2017\r\n073/17\r\nMun. Três Rios\r\nE-12/040/81/2017\r\n074/17\r\nMun. Tanguá\r\nE-12/040/85/2017\r\n075/17\r\nMun. São Francisco de Itabapoana\r\nE-12/040/84/2017\r\n083/17\r\nMun. Mangaratiba\r\nE-12/040/78/2017\r\n084/17\r\nMun. Magé\r\nE-12/040/73/2017\r\n085/17\r\nMun. Rio Bonito\r\nE-12/040/98/2017\r\n086/17\r\nMun. Vassouras\r\nE-12/040/77/2017\r\n098/17\r\nMun. Arraial do Cabo\r\nE-12/040/128/2017\r\n099/17\r\nMun. Cachoeiras de Macacu\r\nE-12/040/119/2017\r\n100/17\r\nMun. Conceição de Macabu\r\nE-12/040/82/2017\r\n101/17\r\nMun. Iguaba Grande\r\nE-12/040/79/2017\r\n102/17\r\nMun. Miracema\r\nE-12/040/116/2017\r\n103/17\r\nMun. São João de Meriti\r\nE-12/040/72/2017\r\n104/17\r\nMun. Paty do Alferes\r\nE-12/040/130/2017\r\n106/17\r\nMun. Paracambi\r\nE-12/040/106/2017\r\n107/17\r\nMun. Saquarema\r\nE-12/040/86/2017\r\n108/17\r\nMun. São João da Barra\r\nE-12/040/101/2017\r\n113/17\r\nMun. Pinheiral\r\nE-12/040/100/2017\r\n114/17\r\nMun. São Pedro da Aldeia\r\nE-12/040/164/2017\r\n115/17\r\nMun. Quatis\r\nE-12/040/103/2017\r\n116/17\r\nMun. Barra do Piraí\r\nE-12/040/102/2017\r\n119/17\r\nMun. Cordeiro\r\nE-12/040/168/2017\r\n120/17\r\nMun. Santo Antônio de Pádua\r\nE-12/040/169/2017\r\n121/17\r\nMun. Belford Roxo\r\nE-12/040/99/2017\r\n122/17\r\nMun. Queimados\r\nE-12/040/171/2017\r\n123/17\r\nMun. Bom Jesus do Itabapoana\r\nE-12/040/177/2017\r\n124/17\r\nMun. Itatiaia\r\nE-12/040/96/2017\r\n125/17\r\nMun. Bom Jardim\r\nE-12/040/94/2017\r\n126/17\r\nMun. Valença\r\nE-12/040/87/2017\r\n131/17\r\nMun. São Gonçalo\r\nE-12/040/95/2017\r\n132/17\r\nMun. Cantagalo\r\nE-12/040/107/2017\r\n133/17\r\nMun. Volta Redonda\r\nE-12/040/108/2017\r\n134/17\r\nMun. Casimiro de Abreu\r\nE-12/040/163/2017\r\n135/17\r\nMun. Barra Mansa\r\nE-12/040/170/2017\r\n136/17\r\nMun. Armação de Búzios\r\nE-12/040/190/2017\r\n137/17\r\nMun. Itaperuna\r\nE-12/040/195/2017\r\n138/17\r\nMun. Maricá\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2070253\r\n"
        ],
        "2070256": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n- FMIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 14/12/79.\r\nE:\r\n- Delegar competência aos servidores PEDRO SÓ MARTINS, ID 5090261-0; DENISE CARDOSO, ID: 1958703-1 e JOSÉ EDUARDO MOURA MUNIZ, ID 2017346-6, para pratica, como Ordenador de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas a esta Fundação, ou ainda, em razão de Convênios firmados, praticar, conjunta ou separadamente, com observância da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentárias e financeira, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de contas bancárias e de recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, procedendo às respectivas ratificações;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los.\r\nDê-se ciência dessa Portaria à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e substitui e cancela a Portaria FMIS/PRESnº 340/2017.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2017\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 2070256\r\n"
        ],
        "2070257": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. LEONARDO ANNECHINO MARQUES, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 23/10/2017, por Decisão Singular no Processo nº 002017/3059821, de 19/10/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003105002, em 23/10/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2070257\r\n"
        ],
        "2070289": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nDA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/186/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 344ª Sessão, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2017.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0; MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,17 de novembro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2070289\r\n"
        ],
        "2070290": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/256/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 344ª Sessão, de 10 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0; CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3 e MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2070290\r\n"
        ],
        "2070313": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA QUE \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/46/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores André Luis Pereira Rodrigues, ID nº 43535275; Dômenica Ananias, ID nº 50902660 e Lenini Bonotto Cabral, ID nº 50748882, como Fiscais do Contrato nº 03/2017, celebrado com a MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços - EIRELLI, para serviços de locação de equipamentos de informática, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E- 18/003/46/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2070313\r\n"
        ],
        "2070339": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nNA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E ODIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/002/681/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na Resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao terceiro trimestre do ano de 2017.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 4.275,60\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 86.052,86\r\nVALOR TOTAL: R 90.328,46 (noventa mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 3.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017.\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2070339\r\n"
        ],
        "2070417": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Decreto nº 42.002/2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual de acordo com o Plano de Classificação de documentos e a tabela de temporalidade das atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 45.896/2017, tendo em vista ainda, o constante no Processo Administrativo nº E-12/176/213/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Gestão de Documentos, mantidos sob a guarda do Setor de Protocolo, desta Subsecretaria, objetivando a racionalização de seu acervo, de acordo com o constante no Processo Administrativo nº E-12/176/213/2017, os seguintes servidores:\r\nSÉRGIO LUIZ GONÇALVES, ID Funcional nº 1961835-2, Setor de Protocolo e Arquivo - Presidente;\r\nEDUARDO RIBEIRO PINTO, ID Funcional nº 5037729-9, Setor de Pessoal;\r\nSIDNEY ROBSON DOS SANTOS, ID Funcional nº 3215114-4, Setor de Pessoal;\r\nROMILDA DE SOUZA MACHADO SILVA, ID Funcional nº 2027034-8, Setor Subsecretaria de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial;\r\nMONICA OLÍMPIO DE LUCENA TAVARES, ID Funcional nº 1911466- 4, Setor Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas;\r\nVICTÓRIA ALICE BITTENCOURT CORREIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 1961004-1, Setor Subsecretaria de Comércio e Serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nALBERTO MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2070417\r\n"
        ],
        "2070496": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada ao Auditor Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, WANDERLEY DA CRUZ AMARAL, matrícula 59139-9, ID 256111-6, competência para na forma determinada pelo art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24/08/2017, instaurar as competentes tomadas de contas no âmbito da UERJ, quando verificada quaisquer uma das condições previstas no art. 2º do mesmo instrumento legal.\r\nNos impedimentos legais do Auditor Geral da UERJ os procedimentos previstos no art. 1º, serão adotados pela sua substituta eventual, a Auditoria LAURICEIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 45875-1, ID 256110-5.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento a Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/08/2017, revogando- se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017\r\nReitor\r\nId: 2070496\r\n"
        ],
        "2070511": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984 e o que consta nos autos nº E-26/013/668/2017,\r\nRESOLVE:\r\npara apurar responsabilidade e possíveis irregularidades na ausência da prestação de contas de bens patrimoniais consolidadas, relativas aos exercícios de 2015 e 2016. \r\nFicam designados para procedê-la, no prazo de 30 (trinta dias), contados da data da publicação, os seguintes servidores: \r\nPresidente \r\nISABELA SÁ REIS MADRUGA - ID 4275191-8\r\nMembros: \r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2 \r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 5010745-3\r\n- Fica sem efeito os termos da PORTARIA PRES/GAB/321, de 28/09/2017, publicado no D.O. de 02.10.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nId: 2070511\r\n"
        ],
        "2070551": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.11.2017.\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO E O DIRETOR-GERAL (INTERINO)\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 181\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nART. 1º\r\nOnde se lê: Valor \r\n... 2.561,99...\r\nLeia-se: Valor\r\n... 5.123,98...\r\nId: 2070551\r\n"
        ],
        "2070570": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 008/2017 celebrado entre o PRODERJ e o Serpro, processo nº E-12/175/42/2017.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta:\r\nTitular técnico - RAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ - ID nº 4248529-0.\r\nSuplente técnico - ANTÔNIO UBIRAJARA BEZERRA LEITE - ID nº 2823682-3.\r\nSuplente técnico - JAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID nº 2821884-1.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 008/2017.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 008/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070570\r\n"
        ],
        "2070571": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 009/2017 celebrado entre o PRODERJ e a Leo Service Ltda., processo nº E- 04/171/114/2017.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta:\r\nTitular técnico - ANTÔNIO UBIRAJARA BEZERRA LEITE - ID nº 2823682-3.\r\nSuplente técnico - VAGNER TEIXEIRA BONFIM - ID nº 2823608-4.\r\nSuplente técnico - FERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID nº 2823084-1.\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 009/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 009/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2070571\r\n"
        ],
        "2070576": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n354 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nSUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n- a decisão da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã, nos autos do Processo n° 0000467-23.2017.8.19.0084 no qual foi deferida a recuperação judicial da Empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151);e\r\n- que a citada Empresa encontra-se com suas atividades paralisadas desde 17 de março de 2014, por força da intervenção estabelecida por meio da Portaria DETRO/PRES. N° 1142/14, \r\nE:\r\nSuspender os efeitos da intervenção estabelecida por meio da Portaria DETRO/PRES. N° 1142/14, em cumprimento a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã.\r\nDeterminar, imediata, vistoria nos veículos que compõem a frota da Empresa Rápido São Cristóvão LTDA., cujo relatório deverá ser remetido ao r. Juízo da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã.\r\nExpeça-se ofícios às empresas requisitadas para a operação emergencial das linhas envolvidas dando ciência da presente Portaria, bem como à Fetranspor/Riocard, para as providências necessárias a instalação dos equipamentos de bilhetagem eletrônica nos veículos da Empresa Rápido São Cristóvão Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 24 de novembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2070576\r\n"
        ],
        "2070578": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nSSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS\r\nusando das atribuições, que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário dos materiais no almoxarifado, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 0026918048;\r\nROSILENE VASCONCELOS - Id Funcional nº 0026973510;\r\nLUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 0026922916.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2017\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2070578\r\n"
        ],
        "2070580": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " \r\nº 97\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE ANIMAIS EM ESTOQUE.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Inventário dos animais em estoque, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nCARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE - Id Funcional nº 0043501753;\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO - Id Funcional nº 0026941457;\r\nWALBER COELHO DE MEDEIROS - Id Funcional nº 0026937662.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2017\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2070580\r\n"
        ],
        "2070581": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto n 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: IMPLANTAÇÃO DA NOVA EDIFICAÇÃO (PRÉDIO ANEXO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA).\r\ninício: 21/11/2017 - término: 31/12/2017.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INE.A\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 70.765,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2070581\r\n"
        ],
        "2070584": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão dos Bens Móveis e Imóveis, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nSÉRGIO DE LIMA PEREIRA - Id Funcional nº 0026922177;\r\nFERNANDO CÉSAR FIGUEIREDO - Id Funcional nº 0026919630;\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA - Id Funcional nº 0026920980.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2017\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2070584\r\n"
        ],
        "2070632": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data da publicação, na seguinte forma:\r\nPregoeiro - Presidente: \r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA - ID nº4213871-7.\r\nPregoeiro - Substituto:\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES - ID nº 4343153-4.\r\nEquipe de Apoio:\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS - ID nº 4432343-3;\r\nDANILO DE ALMEIDA SOUZA - ID nº 4431269-5;\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA - ID nº 4413458-2.\r\nDeverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do Parágrafo Único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2070632\r\n"
        ],
        "2070633": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.275, de 10 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, na qualidade de Diretora de Administração e de Finanças, como Ordenadora de Despesas, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nAlém dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria FAPERJ/PR nº 294, de 26 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente \r\nId: 2070633\r\n"
        ],
        "2070648": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o constante no Processo Administrativo nº ;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea - Processo nº E-12/080/887/2017.\r\n.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - Descentralização - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n33.90.39\r\n230\r\nR 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à CONCEDENTE cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2070648\r\n"
        ],
        "2070662": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n110992/1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, nº 360 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100299/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\nEndereço:\r\nLagoinha - RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n102767/1994\r\nAtividade:\r\nFarmácia privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n001/8735/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1452/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos ;\r\nFracionamento de Sólidos e Líquidos Orais; e \r\nManipulação de Produtos Injetáveis.\r\nLicença: \r\n149/2017\r\nEmpresa: \r\nJ. Badim S/A.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27.901.222/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9331/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n150/2017\r\nEmpresa: \r\nClínica da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Gávea, nº 151- Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.501.214/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/9014391/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n151/2017\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Belegard, nº 540 A - Imbetiba - Macaé - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0017-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/114805/1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n152/2017\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/115996/1975 \r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n153/2017\r\nEmpresa\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Manipulação de Medicamentos Oncológicos.\r\nLicença:\r\n154/2017\r\nEmpresa:\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho Rocha S/S/ Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cecília, nº 27 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101532/2007\r\nAtividade: \r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParque José Bonifácio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n100480/2010\r\nAtividade:\r\nHospital Geral com Internação. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/9017673/1963\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n5, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.488.189/0001-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/100162/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n158/2017\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, 445 - Laranjeiras - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100601/1979\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2070662\r\n"
        ],
        "2070663": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 5437/2016, protocolado em 11/08/2016 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0001- 78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 1.200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2070663\r\n"
        ],
        "2070664": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2578 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n550 - Bloco A, Salas 178, 179, 180 e 181. \r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n001/1245/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisas e Controle do Câncer.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n5791/2016\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde; Manipulação de Oncológicos, Antibióticos e Injetáveis.\r\nLicença: \r\n171/2017\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Joseph Bloch, nº 30 - esquina com a Rua Figueiredo Magalhães - Copacabana Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0026-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3853/2016\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n172/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2070664\r\n"
        ],
        "2070665": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 721/2017, protocolado em 15/02/2017 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 384 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 288 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0025- 53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2070665\r\n"
        ],
        "2070672": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nA UNIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada 3º Destacamento de Bombeiros Militar do Grupamento Operacional do Comando Geral - DBM 3/GOCG, Código 16.04.197.\r\nDesignar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada, relacionada no artigo anterior, o Soldado BM Q00/14 PAULO ANTONIO SANTA CLARA JUNIOR, RG 49.388 - ID Funcional nº 5033774-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2070672\r\n"
        ],
        "2070688": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E15/001/949/2017,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do 022/2017, da Empresa DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de manutenção de 31 (trinta e um) kits de etilômetros, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2017, os servidores a seguir elencados:\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - ID 2252325-1;\r\nDÉBORA GUIMARÃES AVES - ID 5007769-4;\r\nKATIA ROGNONI - Assessora - ID. 32162375.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2070688\r\n"
        ],
        "2070689": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Aparaí, nº 271 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.632.124/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/100614/2001\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n160/2017\r\nEmpresa:\r\nBioxxi Serviços de Esterilização Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/118265/1981\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Reesterilizar e Reprocessar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n161/2017\r\nEmpresa\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/112620/1988\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Fabricar, Armazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n7\r\nEmpresa: \r\nClínica de Diálise Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Retiro, nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20.204.493/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5278/2015\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n163/2017\r\nEmpresa: \r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n116098/1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Rosa, nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3040/2016\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n165/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n4541/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0033-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/843/2015\r\nAtividade:\r\nde Medicamentos, Saneantes e Produtos .\r\nLicença: \r\n167/2017\r\nEmpresa: \r\nJ. Badim S/A.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27.901.222/0001-31\r\nProc. nº:\r\n101198/2000\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Central Noel Nutels \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n102389/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas, Pesquisas e Anatomia Patológica.\r\nLicença: \r\n7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2070689\r\n"
        ],
        "2070690": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2579 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSMS Hospital dos Servidores do Estado.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n100301/1991\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº:\r\n001/9677/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde, Fracionamento de Sólidos Orais e Unitarização de Ampolas.\r\nLicença:\r\n7\r\nEmpresa: \r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n101723/2009\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/105691/1976\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos.\r\nLicença:\r\n7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2070690\r\n"
        ],
        "2070728": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE PARCERIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2477/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4176557-5, para Gerente do Termo de Parceria nº 01/2017, celebrado entre o INSTITUTO ALANA e esta SEEDUC, que tem como objetivo o desenvolvimento do projeto Criativos da Escola na Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2070728\r\n"
        ],
        "2070814": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nAMENTOZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO EXECUTIVO E ORÇAMENTO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Eduardo Maselli Valdetaro, Arquiteto, ID Funcional 2026015-6; Marllon da Silva Nogueira, Engenheiro, ID Funcional 4436892-5; Maria Teresa Granato Pereira, ID Funcional 2011891-0 e Luiz Eugênio Arena Soares, Arquiteto, ID Funcional 2853763-7, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo e orçamento da restauração do casarão e da capela da Fazenda Colubandê, Município de São Gonçalo, objeto do Processo nº E-17/002/000.455/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2070814\r\n"
        ],
        "2070815": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " \r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelaPrefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de , do lote data de validade marca importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDAodovia Amaral Peixoto, s/nºSaquarema por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Análise de Rotulagem e Índice de Iodo (WIJS);\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 13515, data de fabricação 02/12/2015, data de validade 02/12/2018, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca QUINTA D´ALDEIA, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Análise de Rotulagem e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produtort. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos tigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2070815\r\n"
        ],
        "2070843": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 077\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA, lotado na Junta de Revisão Fiscal, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível (AFE 04), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 49618772, 49618860, 49643155, 49644124, 49670409, 49673054.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18/10/2017.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2070843\r\n"
        ],
        "2070844": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUFIS N° 078\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF n.º 2.242/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n78.783.001\r\n10.870.039/0001-13\r\nNEW CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nRua do Alho, 1101, Penha, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.011-000\r\nE-04/091/962/2017\r\nInciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n07/07/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2070844\r\n"
        ],
        "2070845": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUFIS N° 079\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDECLARA INIDONEIDADE DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E-04/091/962/2017.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 e no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nINSCRIÇÃO \r\nESTADUAL\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nINÍCIO DOS\r\nEFEITOS\r\n78.783.001\r\nNEW CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n07/07/2009\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2070845\r\n"
        ],
        "2070846": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUFIS N° 080\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF n.º 2.228/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n87.006.727\r\n23.265.421/0001-40\r\n: PLASMETAL COMÉRCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI\r\nAvenida Lisboa, 399, Penha, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.011-540\r\nE-04/091/705/2017\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n: 14/09/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente em exercício\r\nId: 2070846\r\n"
        ],
        "2070880": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo n° E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7001/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5237\r\nID \r\nVINC\r\nNOME\r\nCARGO\r\n(DE)\r\n(PARA)\r\nVALIDADE \r\n43338550\r\n1\r\nANDREA ABREU PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338895\r\n1\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43343007\r\n1\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n44127596\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nSUP B\r\nSUP C\r\n06/07/2017\r\n43339174\r\n1\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43346502\r\n1\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43346499\r\n1\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338631\r\n1\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338674\r\n1\r\nARTUR JOSE MACHADO GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339050\r\n1\r\nCHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43346669\r\n1\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43346707\r\n1\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339395\r\n1\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338747\r\n1\r\nFABIO BARROS GONCALVES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338798\r\n1\r\nFATIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338470\r\n1\r\nFERNANDO MENEZES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43346766\r\n1\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43346804\r\n1\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338909\r\n1\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43347240\r\n1\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43346812\r\n1\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43347266\r\n1\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339310\r\n1\r\nLETICIA CAVALCANTE SALLES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43347231\r\n1\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339654\r\n1\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339590\r\n1\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339239\r\n1\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43347061\r\n1\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339433\r\n1\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338690\r\n1\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43343350\r\n1\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339387\r\n1\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338860\r\n1\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43341624\r\n1\r\nANNA KARINA REGUSE\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339417\r\n1\r\nMARYLANE ARAUJO GONCALVES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43344496\r\n1\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338500\r\n1\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43339743\r\n1\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\n43338666\r\n1\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nSUP C\r\nSUP D\r\n18/07/2017\r\nId: 2070880\r\n"
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        "2070881": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo n° E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3105/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n50290606\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/03/2017\r\n50138740\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n31/03/2017\r\n50288300\r\nDEBORA CANDREVA GOMES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/04/2017\r\n50283022\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280724\r\nALESSANDRA ALONSO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280813\r\nALICE SILVA LODI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280830\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n42554071\r\nALINE DANGELO AGUIAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50289616\r\nALLAN LOPES DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n44347596\r\nANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281674\r\nANDERSON LUCIANO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287842\r\nANDREZZA ROGERIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281895\r\nANGELICA APARECIDA FIRMINO LUIZ DE PAULA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281992\r\nAUGUSTO PAIS BANDEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50289810\r\nCAROLINE CRISTINA MENEZES DE MATOS MONTENEGRO CARRILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50290991\r\nCINTIA SILVA DE FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282042\r\nDAIANE LIMA DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285556\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282697\r\nERICA RODRIGUES MACHADO RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287419\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282930\r\nFERNANDA RUAS DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286099\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283537\r\nFREDERICO DA SILVA DE ASSIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283731\r\nGETULIO SOARES SERAPIAO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50284045\r\nGUSTAVITO FREZ RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285696\r\nHARISON AUGUSTO DO AMPARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284975\r\nIAN SERAFIM BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283030\r\nISABEL VIEIRA DOS PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283413\r\nIZABEL CRISTINA CRISPIM COUTINHO MARINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283634\r\nJACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CARREIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282891\r\nJAYME MATTOS DE OLIVEIRA DORNELAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283006\r\nJOAO VITOR SANT ANNA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/04/2017\r\n50283499\r\nJOYCE LABIO DE MATTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282883\r\nJULIANA BOSI GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283227\r\nKARINE CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283235\r\nKARINE MATTOS GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283430\r\nLAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283391\r\nLETICIA VARGAS GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283278\r\nLIBIA SUZANE MAGIO BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284860\r\nLUCIANA MOTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283804\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284134\r\nMARCIO ANDRE SILVA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284100\r\nMARINA MARIA GOMES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50192248\r\nMAX NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283243\r\nMAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284070\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284436\r\nMIRIAN DAFLON COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50279408\r\nMONICA DIAS LOPES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287028\r\nOTAVIO MONTEIRO OLIVIERI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284126\r\nPRISCILA GALVAO ADAO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284410\r\nPRISCILLA DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284371\r\nPRISCILLA HOELZ PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284495\r\nRACHEL CARVALHO BERG\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284878\r\nRENATA MORAES ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286579\r\nROBERTA LEDEBARCK VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50285572\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285637\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285670\r\nSAMUEL DOS SANTOS VIANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50067435\r\nVANESSA CRISTINA DE SA TEDROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285750\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285998\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286757\r\nYURI DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282832\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/04/2017\r\n50280694\r\nADRIANNA GUIMARAES LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283189\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280856\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280929\r\nALINE RODRIGUES ARREGUY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50097806\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50281410\r\nANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287532\r\nANDERSON CARVALHO FUSINATTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/05/2017\r\n41475593\r\nANDERSON DOS SANTOS CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n07/04/2017\r\n50281852\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287710\r\nBIANCA DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282492\r\nBRUNNO SANTOS LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50282514\r\nBRUNO BENEDITO SPOLIDORO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283782\r\nBRUNO CARNEIRO PACHU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280970\r\nBRUNO RODRIGUES BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283812\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281275\r\nCAMILA DUARTE SOARES SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281313\r\nCAMILA FAZOLI DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281372\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281640\r\nCAROLINE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n14/04/2017\r\n44332831\r\nCESAR SOARES MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281666\r\nCHARLLENE SILVA MANHAES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281682\r\nCHRISTIANE BLUME CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n5545560\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281836\r\nCLAUDIO BATISTA PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281887\r\nCYNTHIA BARROS DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282000\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282298\r\nDANIELA CAMILO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282301\r\nDANIELLE EUZEBIO DA CUNHA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50288911\r\nDARKE MAX MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50282425\r\nDAVI SANTOS DE SANTANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/04/2017\r\n50282433\r\nDEBORA DUARTE PIMENTEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/04/2017\r\n50282441\r\nDEBORAH CARAM MENDES LOURENCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282999\r\nDIEGO DA MOTTA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/04/2017\r\n50283308\r\nDIEGO FRANCA BAPTISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283405\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283472\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282476\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282549\r\nELISANGELA XIMENES TRINDADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282646\r\nELLEN MARIA SOARES ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282662\r\nERICA DE SOUZA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50288237\r\nERNESTO MALDONADO FERRANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n43639160\r\nFABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282565\r\nFAUSTO TISCOSKI PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282590\r\nFELIPE RAMOS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282620\r\nFERNANDA ARCHANJO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282859\r\nFERNANDA DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282972\r\nFERNANDA SANTANA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285092\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283057\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285050\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283103\r\nFILLIPI LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283367\r\nFLORA BEATRIZ COSTA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283600\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283685\r\nGABRIELLE CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50288164\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283774\r\nGILCILENE DE CARVALHO LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/04/2017\r\n50283790\r\nGILTON MANOEL MONTEIRO DO REGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/04/2017\r\n50283936\r\nGIOVANA FRANCO BERNI DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283979\r\nGUILHERME COSTA FRAGA PARAGUASSU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282867\r\nIGHOR DE ALMEIDA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282913\r\nINGRID ARAGAO BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282956\r\nIOLE VAZ ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/04/2017\r\n50283553\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283073\r\nITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283146\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283464\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50207512\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282921\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282980\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50283065\r\nJOYLA MEIRELES DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283090\r\nJULIA PEREIRA RIAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283120\r\nJULIA SANTOS AMADOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n44043244\r\nJULIANA COELHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n14/04/2017\r\n50229923\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283260\r\nKATIA REGINA PARESQUI CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283294\r\nKEILA CARINE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50284550\r\nLAIS EIRIN RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284096\r\nLEANDRO SOARES CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283456\r\nLETICIA OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283677\r\nLIVIA BOSCARDINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283715\r\nLIVIA DE SIQUEIRA MANHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283740\r\nLOHANE PEREIRA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284754\r\nLUCIANO HENRIQUE MATTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283570\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283618\r\nLUIZ PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283758\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284916\r\nLUIZA MACEDO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284967\r\nLYA GOMES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285033\r\nLYDIA EUGENIA DE CASTRO FLORENCIO MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50288989\r\nMABEL DE LIMA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50289446\r\nMACILIO PORTELA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50289594\r\nMARCELE BARRETO DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284665\r\nMARCELLE WANDERLEY DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284681\r\nMARCELO BENEVIDES NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50284479\r\nMARCIA CARIUS SINEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285181\r\nMARIA ELISA GOMES DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284398\r\nMARIA ESTER AMORIM DE OLIVEIRA SIMOES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284290\r\nMARIANA ALVES VIANA CORREIA DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284266\r\nMARIANA CUNHA ESTEVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284223\r\nMARIANA MAXIMIANO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284177\r\nMARIANE FONSECA MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284150\r\nMARIANE KRATEL MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284142\r\nMARILIA RODRIGUES BEZERRA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284630\r\nMICHELE DA ROCHA SANT ANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284649\r\nMICHELE RANGEL DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284592\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284037\r\nMICHELLE RIBEIRO LESSA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284568\r\nMONICA RODRIGUES SARAIVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n42157358\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283952\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283880\r\nNATALIA GARCIA MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283928\r\nNATALIA OLIVEIRA DA SILVA DE SA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283863\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283855\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50233980\r\nPAULO VICTOR FRANCA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284088\r\nPHILIPPE ALVES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284339\r\nPRISCILA MORAIS DE VASCONCELLOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284452\r\nQUESIA DA COSTA ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287982\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284584\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287346\r\nRAPHAELA BADINI DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50284789\r\nRAQUEL AMARAL FREZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50288261\r\nRENATO FERREIRA SEBASTIAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284614\r\nRICARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284924\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/04/2017\r\n50284940\r\nRODRIGO BISPO ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285734\r\nROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287044\r\nSIMONE CORREA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50285700\r\nSIMONE MARTINS MANSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285793\r\nSIMONE SILVEIRA DE ARAUJO ADAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285831\r\nSTEPHANIE FARIA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285904\r\nSUELI LOPES CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50290746\r\nSUELLEN MOREIRA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50290070\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285238\r\nTHAIANA ALEXANDRE PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50290126\r\nTHAIS ALVES DE ALENCAR GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50290193\r\nTHAIS CHRISTINE MAYO PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50290274\r\nTHIAGO ANTUNES GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50290622\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50290525\r\nTUIANY GUIMARAES LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285661\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286013\r\nVANESSA CRISTINA DOMINGOS CRISOSTOMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286021\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286030\r\nVERONICA DA CRUZ PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286056\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286064\r\nVERONICA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286080\r\nVICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286102\r\nVICTOR SILVA DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287656\r\nVINICIUS DAMASCENO RIBEIRO FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285920\r\nVIVIANE SALES DOS ANJOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/04/2017\r\n50285955\r\nVIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285963\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287206\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286960\r\nWILLIAM FONTOURA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280759\r\nALEXANDRE DA COSTA NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280996\r\nAMANDA CRISTINA DE SANTANA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281925\r\nANTHONY MENDES RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281879\r\nCLEYTON LESSA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287486\r\nEVANDRO SILVA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285211\r\nFABIO DA SILVA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283138\r\nFLAVIO LEONARDO REIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284991\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n43905471\r\nLUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283995\r\nMOISES DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284894\r\nRICARDO OLIVEIRA DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285521\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BRUN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285874\r\nSTEPHANY CRISTINY DA SILVA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50289381\r\nVITOR CONCEICAO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50286820\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280716\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280740\r\nALESSANDRA GOMES SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50281380\r\nAMANDA SAMPAIO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282824\r\nDIANA MEZINE CAMPOS CURTY\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285246\r\nFABIANA MAIA PITANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50282530\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285017\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283162\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283200\r\nKARINA ANTUNES PINTO COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280562\r\nLAURA DE AGUIAR PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50283626\r\nLILIAN TELIO COURVOISIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284460\r\nMARIA EMILIA DA ROCHA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284193\r\nMARIANA VIANA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50284347\r\nNADJA KELLER DE OLIVEIRA VICTOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50287559\r\nPAULO EDUARDO DE PAULA PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50285300\r\nRODRIGO CACHOEIRA RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\n50280368\r\nSILVIA LIMA BASTOS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/04/2017\r\nId: 2070881\r\n"
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        "2070882": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo n° E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5153/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n50295454\r\nALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n22/05/2017\r\n50295888\r\nANDREA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299786\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEICAO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296280\r\nBRUNO BIZARELI MIRANDA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296507\r\nCARLA PRISCILLA AMERICANO DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296612\r\nCARLOS EDUARDO DO CARMO NUNES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50296710\r\nCELIANE AZEVEDO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296809\r\nCHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296949\r\nDANIELE FERREIRA LOPES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50298097\r\nERICK DA COSTA MONTEIRO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297244\r\nFATIMA CRISTINA CARVALHO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50297279\r\nFELIPE MAGINARIO BENTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50325515\r\nFELIPE SANTOS LAMIM DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297910\r\nGEISA LOURENCO ROSARIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50109561\r\nGEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA MAIA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50303996\r\nGUILHERME CAMPOS TOFFANO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298496\r\nHILCE DANIELE TAVARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299352\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50319906\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298461\r\nJORGE MILTON CAMILLO PINTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50317911\r\nKAROLINE DOS SANTOS GREGORIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298739\r\nLEANDRO LOUZADA ROCHA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n44606460\r\nLEONARDO LUIS MONTEIRO DE BARROS QUI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50313118\r\nLETICIA BAPTISTA LUCIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298844\r\nLIDIANY THEREZINHA COSTA MAFORT\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/05/2017\r\n50298852\r\nLILIAN DE CASTRO NUNES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50298909\r\nLUCIANA DE SOUZA DA COSTA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n44607075\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50150170\r\nMANOELA VIEIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50298992\r\nMARCELO CARVALHO DE LIMA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/05/2017\r\n50299158\r\nMARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50304585\r\nMAYARA KOENIGKAN PAES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299190\r\nNAIARA RODRIGUES RAMOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50299271\r\nPAULA PEREIRA CARDOSO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50325043\r\nRAFAEL DUARTE FRAZAO DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299336\r\nRAQUEL CAMILO CAMPOS BEZERRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299638\r\nSANDRA PEREIRA DA COSTA MARTINS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50304631\r\nSHEILA CARVALHO COSTA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299662\r\nSUELLEN DA CRUZ SANTANA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299670\r\nSUZIA KELLY ANDRADE DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299697\r\nTAINAH DE OLIVA ANDRADE\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/05/2017\r\n50316761\r\nTHAYS SANTOS PEREIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50308297\r\nTHIAGO SEPEDA SANTOS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50308270\r\nTUANNY MEDEIROS DE ASSIS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50319957\r\nVICTOR HUGO GONCALVES MARQUES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299590\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299620\r\nYVENS FIRMINO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296116\r\nARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296892\r\nCRISTINA SANTOS MARCOS\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50325027\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299301\r\nINDIRA DA SILVA LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50323555\r\nLEOMAR SILVA BARRETO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298887\r\nLUCIANA PEREIRA CAETANO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299000\r\nMARCELO MENDES HOLANDA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299239\r\nNATALIA DE BARROS MORAES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299247\r\nPAULA GOMES DE ABREU\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50299298\r\nPRISCILLA KEILA NOGUEIRA LOPES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50299395\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299646\r\nSISSIANE SANTINA ARAUJO AFONSO ESTEVES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299751\r\nTATIANA MARQUES BERTOLDO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50299824\r\nTATIANE FERREIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50304607\r\nVICTORIA REGINA DE OLIVEIRA LINS\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295845\r\nANDRE FARIA MUNIZ\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297007\r\nDAYVISON DE AVILA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297392\r\nFILIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299026\r\nMARCIA DA SILVA CARDOSO\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299034\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299441\r\nRODRIGO DA SILVA LANDIM\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299611\r\nROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299743\r\nTAMIR ALEXANDRE MACEDO\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50316320\r\nTHAIS CAVALCANTI CAMPOS\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295420\r\nABEL BARBOSA SAMPAIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50325264\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50314394\r\nADRIANO SIDDIQUI BARRAZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295446\r\nALCIMAR COSTA DE ARAUJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50316460\r\nALESSANDRA LIMA ALVES MIRANDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295462\r\nALEXANDER FARES MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295497\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295500\r\nALEXANDRE FALSETH\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295527\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/05/2017\r\n50295586\r\nALINE DA COSTA LIMA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295608\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n41875010\r\nALINE FREIXO MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295632\r\nALINE MACEDO DA SILVA MACIEL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295640\r\nALISSON BARROSO KNEIPP\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50295675\r\nALLAN BALBINO GONCALVES DE GOES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295705\r\nALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295713\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295730\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295756\r\nANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50314254\r\nANA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295764\r\nANA PAULA ARRUDA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50309986\r\nANA PAULA BARBOSA ANDRADE MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295780\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50205218\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50295829\r\nANDERSON PACHECO NOGUEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50134850\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n28/05/2017\r\n50295861\r\nANDRE LUIZ HENRIQUES DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295870\r\nANDRE MENDES FREITAS BRITTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50295900\r\nANDREA HERMINIO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296000\r\nANDREIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296019\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50304399\r\nANDREZA PEREIRA FERNANDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296035\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOCO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50317164\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50296043\r\nARIANE FERREIRA DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296060\r\nARISTOTELES CARDOSO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296108\r\nARNALDO LOPES FURTADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50139754\r\nARTHUR GABRIEL NETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n41951662\r\nBELMIRA SARTI PORTELA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296221\r\nBRENO REIS FERREIRA ALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n22/05/2017\r\n50296256\r\nBRUNA ROCHA NOGUEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50304348\r\nBRUNNA BARBOSA DE ASSIS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50324950\r\nBRUNO ALMEIDA JACINTO MENDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296620\r\nBRUNO DA FONSECA MISCENO ARAUJO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296647\r\nBRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296329\r\nBRUNO GOMES DE ANDRADE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296426\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296442\r\nCAIO MARCOS DE SOUZA PIRES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296477\r\nCAIO SERGIO AZEVEDO GODINHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50296531\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296671\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296680\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296701\r\nCATIA LACERDA CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296728\r\nCELSO JOSE TINTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50296787\r\nCESAR RODRIGUES JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50308483\r\nCLAITON PEREIRA RAMOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n28/05/2017\r\n50296825\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n12652148\r\nCLAUDIA BRITO NUNES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n31840981\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n28/05/2017\r\n50298488\r\nCLEO FRANCISCO GIFFONI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50310135\r\nCRISTIANA DE PONTES LEITE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296868\r\nCRISTIANO ANDRADE DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297600\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296973\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296981\r\nDAPHNE CHRISTINE DAS NEVES FRANCO VIANA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50296990\r\nDAVID ANDERSON SILVA MARQUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297341\r\nDEISE MONTEIRO LEIS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297350\r\nDHEBORA DA SILVA E SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n43746462\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297384\r\nDIEGO MONTEIRO SCHUENCK\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50309749\r\nDIEGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50312995\r\nDOMENICA SOARES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50313223\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297406\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50297430\r\nEDILSON DA SILVA RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297457\r\nEDSON DA ROCHA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297473\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297481\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n43609473\r\nELIENE MARINHO DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n28/05/2017\r\n50297635\r\nELIONALDO DE CALAZANS GALVAO JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297503\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50297570\r\nERICA APARECIDA DO CARMO PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297643\r\nERICA QUADROS WANDERLEY\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50321773\r\nERIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50309854\r\nFABIO DOS SANTOS GONCALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297112\r\nFABIO MAGALHAES DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297147\r\nFABIO MENDONCA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297201\r\nFABIO REIS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50297236\r\nFABIO SHIGUEO ARAKAKI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297252\r\nFELIPE ALVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50313258\r\nFELIPE DE MORAES ALBUQUERQUE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50190920\r\nFELIPE ILVES RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n44152566\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50297309\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297317\r\nFERNANDO CESAR BRITTO DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50297325\r\nFERNANDO DA SILVA AGUIAR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50210963\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50297376\r\nFILIPE DOS SANTOS NUNES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297414\r\nFILIPE XAVIER TRINDADE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297546\r\nFRANCIELE ELLER SANGY\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297880\r\nGABRIEL CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297899\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50297902\r\nGABRIELLE SANT ANNA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/05/2017\r\n50310674\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50313002\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/05/2017\r\n50260235\r\nGLEICE SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298054\r\nGUSTAVO DE SOUZA PINHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298380\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298410\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298453\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298470\r\nHEVANIR CARRILHO PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298534\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50298631\r\nIGHOR MENDES ECCARD\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298801\r\nIGOR CARRARA PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50313185\r\nITALO COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299409\r\nIVAN DA CONCEICAO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298569\r\nJADE GUARACY DE LIMA RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/05/2017\r\n50298593\r\nJAMILLE NASCIMENTO SELVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n42508290\r\nJAQUELINE DAS DORES COUTO MELO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298780\r\nJEANINI JOANES SIQUEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50298828\r\nJEANNE DE LACERDA PINHEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299166\r\nJESSE JUNIOR GABRIEL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n22/05/2017\r\n50318233\r\nJESSICA MOURAO BESSA OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n43495095\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50299492\r\nJOAO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298372\r\nJOAO PEDRO LACERDA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50308971\r\nJONATAS CARNEIRO LEAO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298399\r\nJONATAS MUNIZ RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298402\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50312014\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50298429\r\nJORGE EDMERIO ROCHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298437\r\nJORGE LUIZ DA CONCEICAO MOREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298500\r\nJOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298585\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50310054\r\nJULIANA MOREIRA DE JESUS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298607\r\nJULIENE PEREIRA DA SILVA COUTINHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298615\r\nJUSSANA FERNANDES SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298623\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298640\r\nKEILA DA SILVA SANTANA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50325833\r\nKELLY MENEZES DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298666\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50304402\r\nLARISSA GOMES BARBOSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50304569\r\nLARISSA PEREIRA DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50298720\r\nLAYS DA SILVA CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/05/2017\r\n50298798\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/05/2017\r\n50196588\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/05/2017\r\n50315340\r\nLUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n44349815\r\nMARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50310089\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50310607\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50313657\r\nREGINA CELIA RAMOS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50310739\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n28/05/2017\r\n44210990\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50310992\r\nRODOLFO VERSOLATI FRANCA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50324861\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVAO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50232797\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50230514\r\nSORAYA DA COSTA MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n28/05/2017\r\n50327062\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50313568\r\nWALLACE FERNANDES AZEVEDO OZORIO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/05/2017\r\n50308300\r\nALAN CARLOS DIAS TAVARES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321234\r\nALINE CRISTINE DA SILVA FERNANDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50308149\r\nAMANDA ANACLETO PEIXOTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50308157\r\nAMANDA DOS SANTOS HENRIQUE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323369\r\nANA LUCIA DE AVILEZ FONSECA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323423\r\nANDERSON GUSTAVO DE MELO FRAGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50308335\r\nANDRE LUIZ MELO BRITES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50315528\r\nANDRIEFERSOHN TAMARA RODRIGUES DE LIMA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314068\r\nANNE ARAUJO SAMPAIO CONCEICAO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50308360\r\nARIANE SOUZA DE VASCONCELOS ESCH\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322184\r\nARQUIMEDES NUNES MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312464\r\nAYLTON DOS SANTOS SOUSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312782\r\nBERNARDO DA COSTA REIS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321269\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314653\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/06/2017\r\n50308394\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50308459\r\nCARLOS ESPIRITO SANTO DE ANDRADE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50308467\r\nCID LEONARDO REIS PINTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321471\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50308491\r\nDARIA MONTEIRO MAXIMIANO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321560\r\nDJALMA MARTINS DE MOURA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50318217\r\nEDILSON ALVES DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309170\r\nELZO SANTOS DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321625\r\nERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n42506980\r\nEVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321811\r\nFABIA LUANA DE FRANCA ONDEZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309900\r\nFABIANO LANAS DOMINGOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309196\r\nFABIO BRAGA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312855\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50312952\r\nFAGNER ALVES TAVARES BOMFIM\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323458\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309242\r\nFELIPE JOSE SANTOS FABIAO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50309307\r\nFELIPE VERONESE DE MELLO MENEZES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309358\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA TELLES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50321870\r\nFERNANDA PAULA SEVERINO DE MATTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50310283\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321927\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50311123\r\nGLEICE LIMA MALAQUIAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323474\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309862\r\nJESSICA CASSIMIRO SILVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312030\r\nJORGE LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312049\r\nJORGE LUIZ DE ARAGAO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313053\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323504\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323539\r\nJUNIO DA SILVA BARRETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312090\r\nLEONARDO PESSANHA DE ALVARENGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50320122\r\nLEONARDO RAMOS ARAO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321986\r\nLEONARDO SOUSA DA CRUZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312111\r\nLEVI SALLES JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n44014317\r\nLIANA DE FIGUEIREDO LOMBARDI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323571\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312332\r\nLUAN SENA SANTOS DE SANTANA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322109\r\nLUANA DA CRUZ DE GOIS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322176\r\nLUANA KELLY BOECHAT EMIDIO DE LUCENA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322141\r\nLUANA MONTEIRO CABRAL DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323601\r\nLUCAS DUARTE FIGUEIREDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322192\r\nLUCAS PELLEGRINI DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322214\r\nLUCAS RODRIGUES VIEGAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322222\r\nLUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO DE ARQUINO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323644\r\nLUIS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322303\r\nLUIZ EDUARDO VALLE ROSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50325523\r\nLUIZ FELIPE AMARAL DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322320\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONCA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323709\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322346\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322362\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE ABREU GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309552\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322621\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313096\r\nMAICOM DE SOUZA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322664\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n43938167\r\nMARCELE ADRIANE SILVA MACEDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n17808340\r\nMARCELE DE CARVALHO DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322699\r\nMARCELE PRATA ALVARENGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321692\r\nMARCELLE DOS SANTOS MINERVINO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50108778\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50320823\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50320874\r\nMARCELO CORREA XAVIER\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n41368452\r\nMARCELO FORTUNATO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/06/2017\r\n50321765\r\nMARCELO MACEDO PITANGA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321838\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323733\r\nMARCOS BRUNO RIBEIRO VALDOVINO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50321919\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321978\r\nMARCOS PAULO DE ALENCAR NUNES OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50325060\r\nMARCOS ROGERIO SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322168\r\nMARCUS VINICIOS VERGNA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322079\r\nMARCUS VINICIUS MIETTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322133\r\nMARIA CAROLINA ENNES GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322150\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309641\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n43832660\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA VICENTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322206\r\nMARIO GALVAO MACEDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322826\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50325477\r\nMARLLUS HENRIQUE ROCHA PITTA BATISTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50326759\r\nMATHEUS DA SILVA FERRAZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50315749\r\nMAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322907\r\nMAXWELL BITTENCOURT FERRAZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323784\r\nMAYCON MACHADO RAMOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323067\r\nMAYRA DA CUNHA VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323261\r\nMICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323270\r\nMICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313150\r\nMICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323814\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323296\r\nMILENA LARISSA BRITO BARBOSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313240\r\nMOISES CHAVES SOARES JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323300\r\nMONICA ALVES SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323830\r\nMONIQUE DOS SANTOS SOUZA MACEDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324365\r\nMONIQUE GOMES DUARTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323857\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313282\r\nNAIARA LAGO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50310160\r\nNATANAEL GUARDA DOS SANTOS JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322729\r\nNATHALIA ALEXANDRINO REBOUCAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322800\r\nNIVIAN SANTOS ROCHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50322885\r\nNUBIA MARQUES BOCOMPAGNI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314572\r\nPALOMA SILVA DE ALMEIDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50320980\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321013\r\nPAULO ANTONIO DAMAZIO GROSSI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321021\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321102\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50318195\r\nPEDRO HENRIQUE DE ASSIS FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321110\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321153\r\nPIERRE DE JESUS MONDAINI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323890\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321170\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHAES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321196\r\nRAFAEL ALVES GUEDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314459\r\nRAFAEL DA SILVA MELLO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321218\r\nRAFAEL GARCIA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50209400\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323946\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313436\r\nRAFAEL OLIVEIRA MANAIA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/06/2017\r\n50322931\r\nRAFAELA MAZULA MONTENEGRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50316850\r\nRAPHAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50308092\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323962\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323970\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312260\r\nRAYANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312286\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50328018\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312340\r\nRENAN JARDIM PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n43474063\r\nRENAN SANTOS WILLIAMS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323083\r\nRENATA CARLOS DE MELO FLORENCO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324535\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323334\r\nRENATA NEY SALDANHA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50318373\r\nRENATO CARVALHO DA SILVA BARRETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324560\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324578\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313479\r\nRICARDO MENDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50310925\r\nRICHELLI DO NASCIMENTO SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314424\r\nROBERTO CARLOS LOPES FERREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50316419\r\nRODRIGO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323415\r\nRODRIGO FIORE DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313703\r\nRODRIGO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50315889\r\nRODRIGO PINHEIRO RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314181\r\nRODRIGO SUARES DE BARROS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324942\r\nRODRYGO SANTOS LEODORO LOPES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324055\r\nROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50313517\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50325892\r\nROMULO RIBEIRO COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323466\r\nROSANE PAULO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314777\r\nROSAVIRGINIA SILVA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50311166\r\nROSIENE DA CONCEICAO REZENDE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50311220\r\nROSIMERI DE OLIVEIRA SOUZA PROENCA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50311280\r\nRUAN CARLOS TAVARES DOMINGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323520\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50320084\r\nSERGIO ELIAS DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50316133\r\nSERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50311417\r\nSERGIO LUIZ AGUIAR SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50308416\r\nSEVERINO ALEXANDRE JOSE PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50316141\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA NETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50315480\r\nSHAIDRA ABRANCHES DE SOUZA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312073\r\nSILMARIO VALENTE JORDAO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50316168\r\nSILVIA CRISTINA LACERDA VIANA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323687\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50316222\r\nSUELI APARECIDA BUENO DE CAMARGO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309960\r\nSUZANA TEIXEIRA BRANDAO AYRES DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324098\r\nTATIANA ELAINE NUNES LAMIN\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50300199\r\nTATIANE SILVA SIMOES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50300202\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50300210\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309129\r\nTHAIS BALDEZ DE RICO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50318870\r\nTHAIS DUARTE RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50308122\r\nTHAYS CHAGAS BARRETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50313339\r\nTHAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313797\r\nTHIAGO ANTONIO DOS REIS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2017\r\n50325221\r\nTHIAGO BENASSI DE AZEVEDO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50320904\r\nTHIAGO DE CARVALHO CORREA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50315668\r\nTHIAGO VILLARES GUIMARAES MACIEL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50309153\r\nUBIRAJARA SANTOS GUIMARAES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50320912\r\nUBIRATAN SANTOS DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314009\r\nVANESSA MESQUITA ANDRADE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50321005\r\nVERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312138\r\nVERONICA MENDONCA DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50299468\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50299581\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONCA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324179\r\nVICTOR JOSE COUTINHO NETO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50310020\r\nVICTOR SANTANA GOMES DE JESUS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324209\r\nVINICIUS AUGUSTO DE SOUZA MELO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323873\r\nVINICIUS BELLO HERMELINO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/06/2017\r\n50314270\r\nVINICIUS HENRIQUE SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50323903\r\nVITOR DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/06/2017\r\n50314041\r\nVITOR VINICIUS BRITO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312154\r\nVIVIAN RODRIGUES GALL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324250\r\nVIVIANE CRISTINA VIEIRA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50320955\r\nVIVIANE DE ARAUJO NOGUEIRA MOURA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314319\r\nVIVIANNE SOBRAL GENEROSO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324276\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312227\r\nWALTER OCTAVIO DE SOUZA SANTORE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50324330\r\nWANDERSON SILVA CABRAL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50312243\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50326724\r\nWENDEL CARLOS CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50309935\r\nWILLIAM REIS MAGALHAES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50313991\r\nYASMIN PASSOS DOS SANTOS\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50320971\r\nYVES BELLINE LOPES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\n50314386\r\nZARACK SILVEIRA DURAES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/06/2017\r\nId: 2070882\r\n"
        ],
        "2070887": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA EGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n: início: data da publicação desta Portaria e término: 31/12/2017. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 4.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nSEA\r\nId: 2070887\r\n"
        ],
        "2070975": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/11/2017\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nONDE SE LÊ:\r\nPORTARIA CTCE Nº716 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nLEIA-SE\r\nPORTARIA CTCE Nº715 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2070975\r\n"
        ],
        "2071013": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DOS CONTRATOS N° DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/221/2017, \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 07/2017, celebrado com a Empresa Jetfly Revendedora de Combustíveis LTDA e do Contrato nº 08/2017, celebrado com a Empresa Marlim Azul Comércio de Petróleo e Derivados LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento de combustível aeronáutico, tipo QAV-1 para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nJOÃO LUIZ TORRES, ID 1959775-4.\r\nMEMBROS:\r\nRICARDO PEGADO ATOCHERO, ID 29309620;\r\nOMAR JESUS DE CASTRO, ID 24267260.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora dos Contratos n°s 07/2017 e 08/2018, cabendo- lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\nMEMBROS:\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5;\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar \r\nId: 2071013\r\n"
        ],
        "2071053": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            " \r\nESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA E DA COORDENADORA\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013;\r\nRESOLVEM: \r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\nFicam incluídos no CADINT os servidores BERNARDO PASSERI LAVRADO, ID 2820335-6, sob o número 90; CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID 3009036-9, sob o número 91; GLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA, ID 5015489-3, sob o número 92; SIMONE WAISMAN, ID 4195827-6, sob o número 93; MARCIA REGINA PIMENTEL, ID 5022713-7, sob o número 94; THIAGO JUSTINO DE SOUSA, ID 5005905-0, sob o número 95.\r\nFica excluída do CADINT a servidora ANDREA CABRAL DE ARAUJO, conforme Processo nº E-04/055/878/2017 - DOERJ de 01/09/2017.\r\nFica excluída do CADINT, a pedido, a servidora CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias Conjuntas CRH/SEFAZ nºs 04 e 05, de 2014, nºs 08 e 09, de 2015, nºs 10 e 11, de 2016, nº 12, de 2017 e EFAZ/COSEDEC nº 13, de 2017.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2017\r\nCecilia Helena Goia\r\nDiretora da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\nKATIA REBELO\r\nCoordenadora da Coordenadoria Setorial e \r\nDesenvolvimento de Carreiras\r\nANEXO ÚNICO\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n7\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5005906-8\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n43\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n5015480-0\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n45\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n4317887-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\n53\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO \r\n5033372-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\n56\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n1943874-5\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n62\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n4427892-6\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n71\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n5019029-6\r\n72\r\nDOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS\r\n5008168-3\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n80\r\nJANAINA F. LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n5014983-0\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n83\r\nDANIELLE RANGEL WAGA\r\n5015478-8\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n86\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n4199432-9\r\n87\r\nANA CECILIA DE SOUZA\r\n4358108-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n89\r\nCARLOS HENRIQUE FERRARI\r\n434427-1\r\n90\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO\r\n2820335-6\r\n91\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n3009036-9\r\n92\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n5015489-3\r\n93\r\nSIMONE WAISMAN\r\n4195827-6\r\n94\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n5022713-7\r\n95\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n5005905-0\r\nId: 2071053\r\n"
        ],
        "2071145": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 276 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E15/001/1485/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 025/2017, da Empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, que tem por objeto prestação de serviços de gestão digital através da digitalização centralizada de acervo e entrada de documentos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5;\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7;\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID. 4268619-9.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2071145\r\n"
        ],
        "2071148": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUBSECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nºE-10/003/078/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da Concedente, em Jornal de Grande Circulação.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2017.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS. \r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS. \r\n:\r\n26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Est./ Aquis.Comb. e Lubrif.\r\n3390\r\n100\r\nR 5.000,00 (cinco mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2071148\r\n"
        ],
        "2071154": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO \r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 73 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA N° 64/2017 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM N° 002/2016, PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições, previstas no art. 7º, do Decreto nº 42.93, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA nº 521, de 20 de março de 2017, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/107/2014,\r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM Nº 002/2016, celebrado com a CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA., instaurada pela Portaria SEA/UEPSAM Nº 64, de 14 de junho de 2017. A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n- DAISIANA FROZI BRISOLA MARTINS, ID. Funcional nº 5081918-6;\r\n- MARCIA CRISTINA PINHO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5036493-6, e; \r\n- PAULO CESAR MACIEL BECKER, ID. Funcional nº 5024666-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2071154\r\n"
        ],
        "2071193": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n87 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária o item relacionado no Anexo II. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 087/2017.\r\nE\r\nRedação atual:\r\nEmbrião ou sêmen congelado ou resfriado, de ovino, de caprino ou de suíno.\r\nConvênio ICMS nº 70/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEmbrião ou sêmen congelado ou resfriado, de bovino, de ovino, de caprino ou de suíno e, oócito de bovino congelado ou resfriado.\r\nConvênio ICMS nº 70/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 3.060/1999 e pela Resolução SER nº 49/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nJogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\nConvênio ICMS nº 133/2008.\r\nIncorporado pela Resolução nº 293/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2016.\r\nRedação que passa a viger:\r\nJogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\nConvênio ICMS nº 133/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 293/2010.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2017.\r\nRedação atual:\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\nConvênio ICMS nº 3/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\nConvênio ICMS 3/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nÔnibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS nº 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÔnibus, micro-ônibus e embarcações adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS nº 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPrestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.\r\nDecreto nº 44.929/2014.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior.\r\nConvênio ICMS nº 45/2014.\r\nRegulamentado pelo Decreto nº 44.929/2014.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nU\r\nRedação atual:\r\nUsinas de Termogeração de Energia Elétrica.\r\nDecreto nº 44.364/2013.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nUsinas de Termogeração de Energia Elétrica.\r\nDecreto nº 44.364/2013.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo. \r\nPrazo indeterminado.\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 087/2017.\r\nA\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\nDecreto nº 36.112/04.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 09/01/2012.\r\nApolo Tubos e Equipamentos S.A.\r\nDecreto nº 45.782/2016\r\nDiferimento; Isenção; Tributação sobre a saída.\r\nPrazo até 04/10/2026.\r\nI\r\nIndústrias de produtos de papel e higiene pessoal.\r\nDecreto nº 45.780/2016\r\nDiferimento; Crédito Presumido.\r\nPrazo até 04/10/2026.\r\nId: 2071193\r\n"
        ],
        "2071196": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE NOVEMBRO A 3 DE DEZEMBRODE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de novembro a 3 de dezembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2071196\r\n"
        ],
        "2071201": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n556 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- o deliberado na 211 ª Sessão Plenária de 04 de outubro de 2017, e\r\n- manifestação da Douta Procuradoria Regional constante na CI 07/17,\r\nE: \r\nConstituir Comissão a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover estudo e sugestões para a uniformização de julgamentos por esta JUCERJA, no que concerne a processos quando há, da mesma empresa, processos antigos em exigência não retirados pelo usuário,\r\nVOGAL RUBENS BRANCO DA SILVA - ID 4403231-5/2\r\nVOGAL RENATO MANSUR - ID 5075825-0/1\r\n- VOGAL SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME - ID 5073576-4/1\r\n- JOÃO CARLOS ROCHA - Técnico de Registro de Empresas ID. 4379395-9/1 - Representando a Secretaria Geral\r\n- LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Analista de Registro de Empresas - ID 4344985-9/1 - Representando a Procuradoria Regional\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\nEstabelecer que o servidor João Carlos Rocha - Cargo Efetivo de Técnico de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4379395- 9/1, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2071201\r\n"
        ],
        "2071202": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "\r\nPREPOSTO DE\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Sr.ª GLACE VIEIRA DI NAPOLI, como Preposta do leiloeiro público Leonardo Schulmann, matrícula JUCERJA nº 116, devido ao deferimento em 05/10/2017, por Decisão Singular no Processo nº 00-2017/277760-7, de 14/09/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003097973, em 05/10/2017;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2071202\r\n"
        ],
        "2071208": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 839 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, PORTARIA E RECEPÇÃO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 012/2017, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FITEL SERVICE LTDA ME, tendo como objeto a prestação de serviços de copeiragem, portaria e recepção, conservação predial e limpeza, por meio do processo nº E-12/171/65/2017.\r\nDesignar o Chefe Gabinete JOSELITO PEREIRA, ID Funcional nº 5087666-0, para Gestão do Contrato nº 012/2017; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- CARLOS HENRIQUE MANZANI, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 5089024-7;\r\n- CARLOS ESTEVÃO LIMA DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 5085509-3.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2071208\r\n"
        ],
        "2071230": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA ID Funcional 3295124-8, TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA ID Funcional 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2017, celebrado com a, constante do processo administrativo nºE-04/056.133/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES ID Funcional 5000744-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5014510-0 e FELIPE DE ALMEIDA PINHEIRO ID Funcional 5089372-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0 como Gestora do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º do art.. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2071230\r\n"
        ],
        "2071251": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE MECANISMO DE DEPÓSITO DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS CONTRIBUINTES COM ESTABELECIMENTO SITUADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC.\r\nO COMITÊ ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do Regimento Interno do FEC, aprovado pela Resolução SEC nº 709, de 01 de novembro de 2017, e tendo em vista as disposições legais em vigor que estruturam e disciplinam a gestão do Fundo, \r\nRESOLVE: \r\nOs recursos do Fundo serão depositados no BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 6898-5, CONTA CORRENTE 3223-9 (ERJ - Fundo Estadual de Cultura), respeitando o disposto nos artigos 32 e 33 da Lei nº 7.035/2015.\r\nA pessoa física e/ou jurídica que optar por realizar doações ao Fundo deverá realizar a transferência do recurso financeiro na forma de depósito identificado, conforme documento utilizado pela instituição financeira.\r\nParágrafo Único. O depósito ocorrerá mediante código identificador gerado e fornecido por membro do Comitê Administrativo do Fundo ao interessado na doação. \r\nA pessoa física e/ou jurídica comunicará aos membros do Comitê Administrativo da realização do depósito, preferencialmente através de e-mail, contendo cópia fiel do comprovante da transferência do recurso. \r\nCaberá a membro do Comitê comunicar o reconhecimento e atestar do ingresso do recurso na conta corrente do Fundo ao doador.\r\nO não reconhecimento do ingresso do recurso, dentro de 3 (três) dias uteis contados a partir do aviso de depósito na conta do Fundo pela parte interessada, implicará no não reconhecimento por parte do Comitê da doação desqualificação da empresa ao uso do benefício fiscal através do crédito presumido.\r\nO FEC disponibilizará lista anual dos doadores de recursos no seu sítio que estará disponível para acesso público na página oficial da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br). \r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nPresidente do Comitê Administrativo \r\nId: 2071251\r\n"
        ],
        "2071343": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1355 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1354/17.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-10/005/13290/17, e\r\na expressa solicitação da empresa Rápido São Cristóvão LTDA. (RJ-151) para retomada da operação das linhas autorizadas, objetivando o cumprimento da decisão da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã, nos autos do Processo n° 0000467-23.2017.8.19.0084151,\r\nE:\r\nTransferir para a zero hora do dia 11 de dezembro de 2017 o início dos efeitos das disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. n° 1354/2017.\r\nExpeça-se Ofício ao r. Juízo da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã, dando ciência deste ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2071343\r\n"
        ],
        "2071349": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N°538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E DO ACERVO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, conforme o que consta do Processo n° E- 18/002/958/2017,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 3° da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a Gestora pelos bens patrimoniais do administrativo do MUSEU ANTONIO PARREIRAS, KÁTIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL, Diretora, ID. Funcional 43951619 e pelos bens de acervo do MUSEU ANTONIO PARREIRAS, MICHELLY BESSA CASTANHEIRA, Encarregado II, ID. Funcional 50770071, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS LUZ PORTO, Assistente de Diretoria, ID. Funcional 50236660.\r\n\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 novembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071349\r\n"
        ],
        "2071370": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3079/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ÂNGELO DAMACENO HOTTZ, ID. Funcional nº 4252686-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 14/2017, celebrado entre o INSTITUTO LEMANN e esta SEEDUC, que tem como ob jetivo a realização de avaliação em duas unidades escolares para coleta de informações sobre o nível de aprendizagem dos estudantes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/88/2016; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ANDREA GOMIDES SANT'ANNA, ID. Funcional nº 4259717-0, para Gerente de Convênio nº 03/2016, celebrado entre a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (SBCI), e esta SEEDUC/RJ, cujo objeto é a concessão de bolsas de estudo integrais para o curso de inglês promovido pela SBCI para alunos da Rede Estadual de Ensino, em substituição à servidora Gilza Senna Corrêa, ID. Funcional nº 4213189-8, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 593, de 20 de setembro de 2016, publicada no D.O. de 22/09/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2071370\r\n"
        ],
        "2071371": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nPARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/858/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar ANDREA GOMIDES SANT'ANNA, ID. Funcional nº 4259717-0, para Gerente do Termo de Cooperação nº 03/2017, celebrado entre o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEBRAE/RJ), e esta SEEDUC/RJ, cujo objeto é o estabelecimento de mútua colaboração para apoiar na formação vocacional do empreendedorismo em unidades da rede estadual de ensino, em substituição à servidora Gilza Senna Corrêa, ID. Funcional nº 4213189-8, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 618, de 05 de maio de 2017, publicada no D.O. de 09/05/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/4.130/2010; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar ANDREA GOMIDES SANT'ANNA, ID. Funcional nº 4259717-0, como Gerente do Programa Ensino Médio Inovador, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em substituição à servidora Gilza Senna Corrêa, ID. Funcional nº 4213189-8, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 604, de 23 de setembro de 2016, publicada no D.O. de 27/09/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2071371\r\n"
        ],
        "2071373": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N°538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, conforme o que consta do Processo n° E- 18/002/896/2017,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 3° da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a Gestora pelos bens patrimoniais da unidade apoiada CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO, assistente II, ID. Funcional 43343430, em substituição a MARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, assistente, ID. Funcional 50365932 \r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 novembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071373\r\n"
        ],
        "2071394": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N°578, DE 12 DE ABRIL DE 2016, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BANERJ DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta do Processo n° E- 18/002/916/2017,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 2° da Portaria FUNARJ nº 578, de 12 de abril de 2015, para designar a Gestora pelos bens patrimoniais do ACERVO BANERJ, ÂNGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, Museóloga, ID. Funcional 28682440, em substituição a FLAVIA BRAGA ARAÚJO DA SILVA, encarregado II, ID. Funcional 50830350. \r\n\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 novembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071394\r\n"
        ],
        "2071397": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, usando de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para formarem a Comissão Técnica para avaliação e pontuação de propostas técnicas da licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2017, objeto do Processo Administrativo nº E-12/079/0438/2017 referente à contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia, com vindouro patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, da seguinte forma:\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, mat. nº 1827;\r\nMARIANA VASQUES NOGUEIRA FELIPE, mat. nº 1833;\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, mat. nº 1782.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. \r\nNiterói, 22 de novembro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2071397\r\n"
        ],
        "2071401": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/804/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, matr. 1782, LUCIENE LIZARDO DE CARVALHO, Secretária da Presidência, matr. 1769, ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, matr. 673, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2015, firmado com a Empresa EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de novembro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2071401\r\n"
        ],
        "2071536": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/041/73/2017 e apensos E-12/041/69/2017; E-12/041/70/2017; E- 12/041/71/2017; E-12/041/72/2017, e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nEDUARDO PEREIRA BARROSO\r\n2484594-9\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nMAXWELL DE ASSIS MEIRA\r\n42683459\r\nAUELITO LAIBER DE SOUZA\r\n42702208\r\nVITOR GOMES DO VALE\r\n44052880\r\nJEFFERSON PERRU ALVES\r\n24383880\r\nLINCOLN DE ASSIS MEIRA\r\n43276601\r\nFLAVIO SYLVESTRE DO NASCIMENTO\r\n05921457\r\nLEANDRO FERNANDES DEL SANTORO\r\n05933609\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nDIEGO DE ALMEIDA ANDRADE\r\n4404520-4\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n4265048-8\r\nCARLOS AUGUSTO OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n2353727-2\r\n18º BPM - JACAREPAGUÁ\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nNIELSEN DA SILVA BARBOSA\r\n42138140\r\nBRUNO E SILVA AFFONSO\r\n42645972\r\nCELIO JOSE BARBOSA JUNIOR\r\n43700799\r\nESTEFANO GARCIA ALVES\r\n44156626\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n44209851\r\n\r\nCLAUDIO MARTIRES LUIS\r\n50114425\r\nJOÃO RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n50248464\r\nTHIAGO BUENO FERNANDES\r\n50287508\r\nJORGE DE ARAUJO LIMA JUNIOR\r\n50301489\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2071536\r\n"
        ],
        "2071537": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10858/2017, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização da contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Jozeli de Carvalho Lopes, Diretora da DSD/HAB, ID Funcional nº 4185700-3, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Lilian Furtado Ximenes, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional nº 4347637-6 e Ian Serafim Batista, Assistente III, ID Funcional n° 5028497-5, como Fiscais e Amauri Constantino Silva Filho, Assistente I, ID Funcional n° 5087613-9, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\nN°\r\nPARTE\r\nE- 12/061/7017/2017\r\n147/2017\r\nTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2071537\r\n"
        ],
        "2071538": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            " \r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO N° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/736/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização da contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Helber Mendes Vignoli Muniz, Diretor de Divisão - DRV, ID Funcional nº 5037722-1, Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão - DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3, e Célio Saraiva G. da Silva, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 576208- 1, como Fiscais, e Ricardo Elias M. Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 5034731-4, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 155/2017, firmado com a Probid Consultoria e Serviços LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2071538\r\n"
        ],
        "2071539": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            " \r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/13454/2015, e\r\no disposto no Decreto n45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização da contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas as servidoras Heloá Raphaela Rodrigues, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5026186-0, como Fiscal, e Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 5033545-6, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Comodato n° 020/2017, firmado com o Condomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Sulacap.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2071539\r\n"
        ],
        "2071540": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA O INCISO IV, DO ITEM 1.3, DO ANEXO II, DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.686, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN/RJ.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/208/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o inciso (IV), do item 1.3, do Anexo II, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.686, de 14/10/2015, que passa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“1.3 - (...)\r\nIV - O valor de R 1.763,93 (mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN/RJ, sem cargo em comissão.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2071540\r\n"
        ],
        "2071561": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 36/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/011114/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 36/2017, firmado com a TELEMAR NORTE E LESTE S/A.\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA ID Funcional n° 5086768-7, para a gestão do Contrato; LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 616544-3; DIOGO CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOSID Funcional n° 5082261-6, para a fiscalização do Contrato, e GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 4424909-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de novembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2071561\r\n"
        ],
        "2071567": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º, IV DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 830/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, a contar de 27.11.2017, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para execução do Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Úteis e Inservíveis do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, que estão em uso e guarda no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, constituído pela Portaria IPEM/GAPRE nº 830, de 26 de setembro de 2017, publicada no D.O. de 28.09.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2071567\r\n"
        ],
        "2071616": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços da área de saúde abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nE-09/106/484/2015\r\n022/2016\r\nHEMODIÁLISE E DIÁLISE\r\nHCPM\r\nCAP PM MÉD RG 90.242 SALOMÃO MANSUR NETTO (HCPM)\r\n095.462.647-84\r\nCAP PM ENF RG 89465 LUANA DOS SANTOS VASCONCELOS LIMA\r\n098.687.887-14\r\nSD PM RG 102.201 THAÍS REIS DE ALMEIDA (HCPM)\r\n059.028.047-36\r\nFISCAL SUBSTITU TO\r\n057.201.797-98\r\nE-09/106/168/2016\r\n2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nHPM - NIT\r\nCAP PM FARM RG 89.482 KARLA BAPTISTA DA CUNHA MENDITI (HPM-Nit)\r\n090.819.617-21\r\nHCPM\r\nCAP PM MED RG 89.381 CAROLINA VIEIRA DA TRINDADE NANCI (HCPM)\r\n072.837.837-64\r\nTEN PM FARM RG 91.313 KAMILA CORREA LOURENÇO WELTE (HCPM) \r\n085.088.717-83\r\nHPM-NIT\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n788.290.117-20\r\nE-09/106/135 2016\r\n2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nPPM-SJM\r\nTEN CEL FISIO PM RG 76.990 KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE (PPMSJM) \r\n068.469.037-39\r\nHCPM\r\nMAJ PM PSI RG 76.950 GEORGINA GOMES RIBEIRO GONÇALVES (HCPM) \r\n043.046.047-32\r\nCAP PM PSI RG 76.978CLAUDIA SANTOS (HCPM) \r\n029.268.587-44\r\nCFR\r\nCAP PM FONO RG 89519 CAROLINA CARVALHO DE MORAES (CFR)\r\n098.784.297-84\r\nE-09/106/135/2016\r\n148/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nPPM-SJM\r\nTEN CEL PM FISIO RG 76.990KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE (PPMSJM) \r\n068.469.037-39\r\nHCPM\r\nMAJ PM PSI RG 76.950 GEORGINA GOMES RIBEIRO GONÇALVES (HCPM) \r\n043.046.047-32\r\nCAP PM PSI RG 76.978 CLAUDIA SANTOS (HCPM) \r\n029.268.587-44\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n098.784.297-84\r\nE-09/106/135/2016\r\n147/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nPPM-SJM\r\nTEN CEL PM FISIO RG 76.990 KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE (PPMSJM) \r\n068.469.037-39\r\nHCPM\r\nMAJ PM PSI RG 76.950 GEORGINA GOMES RIBEIRO GONÇALVES (HCPM) \r\n043.046.047-32\r\nCAP PM PSI RG 76.978 CLAUDIA SANTOS (HCPM) \r\n029.268.587-44\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n098.784.297-84\r\nE-09/106/135/2015\r\n176/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nPPM-SJM\r\nTEN CEL PM FISIO RG 76.990 KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE (PPMSJM) \r\n068.469.037-39\r\nHCPM\r\nMAJ PM PSI RG 76.950 GEORGINA GOMES RIBEIRO GONÇALVES (HCPM) \r\n043.046.047-32\r\nHCPM\r\nCAP PM PSI RG 76.978 CLAUDIA SANTOS (HCPM) \r\n029.268.587-44\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n098.784.297-84\r\nE-09/106/78/2015\r\n131/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA\r\nHPM-NIT\r\nTEN CEL PM MED RG. 56.491 JOÃO IMPERIO MEIRELES (HPM-NIT) \r\n875.581.067-53\r\nPPM - CASC\r\nCAP PM MED RG 89348 ANREA CHEVITARESE DE S. LIMA (PPMCASC)\r\n577-13\r\nPPM-SJM\r\nCAP PM MED RG 98.639 ANTONIO LAURO VOLPINI JR (PPM SJM) \r\n090.053.497-06\r\nHPM-NIT\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n828.186.224-68\r\nE-09/106/87/2016\r\n133/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES NA ÁREA DE CARDIOVASCULAR\r\nHPM-NIT\r\nMAJ PM MED RG 64816 CARMEM TEREZA RODRIGUES (HPM-NIT) \r\n873.839.267-49\r\nHCPM\r\nMAJ PM MED RG. 76.594 VITOR PICÃO (HCPM) \r\n038.163.797-29\r\nCAP PM MED RG. 89.285 RAFAEL AUGUSTO LETHIER RANGEL \r\n053.907.987-16\r\nMAJ PM MED RG64824 MARAESTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n793.053.507-04\r\nE-09/106/81/2016\r\n182/2017\r\nRADIOTERAPIA\r\nHCPM\r\nMAJ PM MED RG. 76.669 CRISTIANE ROCHA LIMA (HCPM) \r\n075.331.717-64\r\nCAP PM MED RG. 89.303 VIVIAN PONTES COUTO (HCPM) \r\n082.376.617-96\r\nCAP PM MED RG. 89.460 ALINE MOREIRA FALCI (HCPM) \r\n059.893.406-56\r\n077.586.257-62\r\nE-09/ 106 /168/ 2016\r\n157/2017\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nHPM-NIT\r\nCAP PM FARM RG 89.482 KARLA BAPTISTA DA CUNHA MENDITI (HPM-Nit)\r\n090.819.617-21\r\nHCPM\r\nCAP PM MED RG 89.381 CAROLINA VIEIRA DA TRINDADE NANCI (HCPM)\r\n072.837.837-64\r\nTEN PM FARM RG 91.313 KAMILA CORREA LOURENÇO WELTE (HCPM)\r\n085.088.717-83\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n788.290.117-20\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria Geral de Saúde atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 01, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 03, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DGS, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral \r\nId: 2071616\r\n"
        ],
        "2071637": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nSERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOSE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor e desempenhar a atribuição de Gestores dos Contratos de serviços e \r\nAquisição, abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual\r\nnº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nCONTRATO nº 022-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE\r\nCAP PM ENF RG 77038 JULIANA MELO JENNINGS\r\n082.290.547- 70\r\nGestor\r\nCAP PM MED RG 77060 CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA\r\n000.280.937- 04\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 146-2016\r\nNome Servidor \r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nCAP PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867- 02\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 76551 ALEXANDRE SZERMAN\r\n070.029.547- 09\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 149-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI- DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757- 61\r\nGestor\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n077.803.337- 60\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 148 -2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI- DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757- 61\r\nGestor\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n077.803.337- 60\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 147-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI- DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757- 61\r\nGestor\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n077.803.337- 60\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 176-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI- DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757- 61\r\nGestor\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n077.803.337- 60\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 131-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA\r\nTEN CEL PM MED RG 60.686 SIRLEY DE MELLO FERNANDES \r\n791.728.497- 20\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG76583 MARISTELA MENDES GONÇALVES\r\n832.121.917- 91\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº133- 2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE CARDIOVASCULAR\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757- 61\r\nGestor\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n077.803.337- 60\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 182-2017\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE RADIOTERAPIA\r\nTEN CEL PM MED RG 60686 SIRLEY DE MELLO FERNANDES \r\n791.728.497- 20\r\nGestor\r\nMAJ PM ENF RG 76924 HÉLIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA\r\n010.811.507- 00\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 157-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nCAP PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867- 02\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 76551 ALEXANDRE SZERMAN\r\n070.029.547- 09\r\nGestor substituto\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como Gestores, bem como manter o Diretor-Geral de Saúde atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela Comissão Fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos Fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao Diretor Geral de Saúde sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de deliberação quanto à adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 020, de 08/12/2014, pág. 41, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para o Gabinete do Ordenador de Despesas efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um Gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à Diretoria Geral de Saúde a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral \r\nId: 2071637\r\n"
        ],
        "2071640": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n- Hospital .\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n001/9186/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Material Hospitalar e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n102219/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\nClínica Pediátrica da Barra Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4666, Salas 328 e 329 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72.463.813/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/114593/1994\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n180/2017\r\nEmpresa: \r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\n- Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0257-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/12288/2013\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nLicença: \r\n181/2017\r\nEmpresa:\r\nEdivaldo Fernando Mariano Laboratório Clínico.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n14.874.251/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101205/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n182/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n104879/1972\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n183/2017\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550, Bloco B, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0737-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/905/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Analises Clínicas.\r\nLicença: \r\n184/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n9015940/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n185/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lippe Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/107082/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n186/2017\r\nEmpresa:\r\nBiomérieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n1 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.040.635/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/109990/1978\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Amado, nº 280 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.620.097/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n108596/1965\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n188/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n104769/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n189/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2071640\r\n"
        ],
        "2071641": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nPion G Plus Ltda - EPP.\r\nCNPJ:\r\n01.675.208/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/100630/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n190/2017\r\nEmpresa:\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\nEndereço:\r\nRua Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.379.371/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/112444/1978\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença\r\n191/2017\r\nEmpresa: \r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa. \r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n109031/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n103129/1972\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n193/2017\r\nEmpresa: \r\nHospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 835 - Centro - Araruama - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.618.524/0001-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/111464/1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Cândido Portinari, nº 555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.154.700/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/106472/1993\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n195/2017\r\nEmpresa:\r\nS/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n113535/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n102051/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos, Correlatos e Saneantes.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2071641\r\n"
        ],
        "2071642": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2583 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 7067/2016, protocolado em 17/11/2016 do estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ: 30.742.399/0001-47, localizada na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ: 30.742.399/0001-47, localizada na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2071642\r\n"
        ],
        "2071667": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3650 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/016/2530/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar NADIA ALVES DE FREITAS, ID. nº 3928674-6, FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID. nº 4329277-1 e LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID. nº 4329305-0, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Colégio Abreu de Brito, mantido pelo Colégio COAB Eireli - ME, localizado na Rua Desembargador Bandeira Stampa, s/nº, Lote 123, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, RJ, relativo ao recurso de autorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 1º Segmento.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3651 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºs E- 03/015/2049/2014, E-03/015/2049/2015 e E-03/015/653/2016,\r\n- Designar LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID. nº 4329305-0, FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID. nº 4329277-1 e NADIA ALVES DE FREITAS, ID. nº 3928674-6 para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do Curso Raion, mantido pelo Sistema de Ensino Raion Atividades Educacionais LTDA., localizado na Estrada Benvindo de Moraes nº 1350, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ, relativo ao recurso de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Médio Regular e autorização para Ensino Fundamental (Fases VI a IX) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.11.2017\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3643 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar NADIA ALVES DE FARIAS ...\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar NADIA ALVES DE FREITAS ....\r\nId: 2071667\r\n"
        ],
        "2071709": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2584 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 2137/2017, protocolado em 02/05/2017 do estabelecimento UNIMED de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 35.917.970/0007-26, localizada na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento UNIMED de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 35.917.970/0007-26, localizada na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2071709\r\n"
        ],
        "2071710": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2585 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Constante Ramos, nº 173 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0513-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9953/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Analises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n109561/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2071710\r\n"
        ],
        "2071711": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n101748/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nSETRE - Serviço de Tratamento e Reabilitação Especializada Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Martins Torres, nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n39.490.024/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100314/2003\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n115535/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\nJorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.748.076/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101545/2006\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nLicença:\r\n7\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/117463/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n204/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n113281/1979\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n205/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2071711\r\n"
        ],
        "2071757": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP) DA POLICLÍ\r\n, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 36, de 25 de julho de 2013 - ANVISA / Ministério da Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os seguintes servidores para a composição do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP):\r\nANAMARIA MOREIRA PINHO, matr. nº 30.242-2, representante de nível superior de Serviço de Enfermagem - Coordenadora do NSP;\r\nELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT, matr. nº 06.522-7, representante da Administração Geral;\r\nTIAGO DA CUNHA FERREIRA, matr. nº 38.304-2, representante médico infectologista;\r\nALESSANDRA SANT'ANNA NUNES, matr. nº 34.579-3, representante de nível superior de Serviço de Enfermagem;\r\nANDERSON VIEIRA LOUREIRO, matr. nº 33.776-6, representante do serviço de farmácia;\r\nWENDY HELLEN DAVIES, matr. nº 37.463-7, representante do SISREG;\r\nALINE DIAS DA SILVA FRAGOSO, matr. nº 38.170-7, representante do Departamento de Serviço Social.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nLUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINHO PORTO\r\nDiretor-Geral \r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSAO DE REVISRIOS DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.638/2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os seguintes servidores para a composição da Comissão de Revisão de Prontuários:\r\nLUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR, matr. nº 36.029-7, representante da Faculdade de Ciências Médicas (FCM);\r\nFERNANDA BARJA FIDALGO SILVA DE ANDRADE, matr. nº 38.159- 0, representante da Faculdade de Odontologia;\r\nLUCIANA AZEVEDO MALDONADO, matr. nº 34.231-1, representante do Instituto de Nutrição;\r\nMAGDA GUIMARÃES DE ARAÚJO FARIA, matr. nº 38.784-5, representante da Faculdade de Enfermagem;\r\nELIANA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONÇA, matr. nº 04.641-7, representante da Faculdade de Serviço Social.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nLUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINHO PORTO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2071757\r\n"
        ],
        "2071763": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            " \r\nMENCIONA. \r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67, da Lei nº 8.666/93, Comissões destinadas ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constantes do Quadro abaixo:\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n228/2017\r\n04/2017\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\nFelipe Leal da Silva - Id 5089324-6\r\nEdson Barbosa Moura -Id 2026828-9\r\n228/2017\r\n05/2017\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0\r\nId 5089324-6\r\nId 421978-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\nDENISE VILLAR\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2071763\r\n"
        ],
        "2071774": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 147 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE CRITÉRIOS PARA A REMOÇÃO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nE:\r\nFica criado o grupo de trabalho com o objetivo de apresentar proposta de critérios para a remoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\nO grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\nALMIR MACHADO VIEIRA; ID: 4417192-7;\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA; ID: 4365048-1;\r\n3;\r\nFELIPE VARGAS PERES; ID: 4427495-5;\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA; ID: 5006018-0;\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR; ID: 5006021-0;\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES; ID: 5006451-7;\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA; ID: 5006060-0;\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA; ID: 4344289-7;\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO; ID: 4385031-6;\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO; ID: 5006138-0;\r\nVALERIA CORREIA LIMA UMANN; ID: 4344296-0;\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES; ID: 5006066-0;\r\nYURI JACOB LUMER; ID: 5023319-0\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nO Grupo de Trabalho referido no art. 1º será coordenado pelo Auditor Fiscal YURI JACOB LUMER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2071774\r\n"
        ],
        "2071823": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ninício: 27/11/2017 - término: 31/12/2017\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 500.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2071823\r\n"
        ],
        "2071838": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\nComissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado da DAF/DSAD em 31/12/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores ADRIANA MORA LIMA - matr. nº 37.960-2 - ID 25621955 e DENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. nº 8041-6 - ID 25349937. \r\nId: 2071838\r\n"
        ],
        "2071844": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8532 DE 27 DE NOVEMBRO 2017\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-04/168/571/2017, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 28.11.2017 a 19.12.2017:\r\nEdgard Luiz Lucchesi, Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente;\r\nLuciano Mauricio Zanganelli, Id. Funcional nº 3215052-0 - Membro;\r\nMarcos Ferreira, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro; \r\nFlavio Andrade Pinto, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente;\r\nHugo Gomes Salgueiro da Silva - Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente;\r\nCosme Marcio Martins, Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2071844\r\n"
        ],
        "2071861": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 391 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais;\r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-23/002/844/2015.\r\n- Designar os servidores YAGO AZEREDO PEIXOTO D'ICARAHY, ID. Funcional nº 5072236-0, Presidente; SERGIO MENEZES DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 2854528-1; Membro e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PINTO, ID. Funcional nº 2856124-4, Membro.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para entrega do relatório com a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 388 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/340/2017,\r\nE:\r\n- Criar Comissão para fiscalização para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de Papel A4, firmado com a Empresa LV COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA-ME.\r\n- Designar os servidores JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4; CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8, e JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nDE NOVEMBRO DE 2017\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/201/2017,\r\nE:\r\n- Criar Comissão para fiscalização para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de material de higiene e limpeza, firmado com a Empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME.\r\n- Designar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8; JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, e JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 390 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legal, e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/318/2017,\r\nE:\r\n- Criar Comissão para fiscalização para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de material médico hospitalar, firmado com a Empresa MADRIMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n- Designar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2; JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4, e CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2071861\r\n"
        ],
        "2071864": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.936, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/003/66/2017.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: A contar desta data até 31 de dezembro de 2017.\r\nII - DE/CONCEDENTE:\r\n4049 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n- PARA/Executante:\r\n4002 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n- Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n- Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4049.13.122.0002.2016 - Manut. Das Atividades Oper./Administrativas\r\nND: 3390 FR: 00 VALOR: R 30.125,00\r\nO valor de R 331.375,00, correrá à conta do orçamento de 2018, totalizando o crédito orçamentário de R 361.500,00.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2071864\r\n"
        ],
        "2071874": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 011 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para obras de construção do laboratório e portaria - fase I do Campus da UEZO (encerramento do contrato)\r\n: Esta portaria terá vigência até 31/12/2017.\r\n: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4047 - 12.364.0379.3618 - Construção e Consolidação do CAMPUS UEZO\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n100\r\n167.574,59\r\n167.574,59\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2017\r\nReitora da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2071874\r\n"
        ],
        "2071898": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2017\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGUA III NO MUNICÍPIO CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº711, de 28 de abril de 2017, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/501515/2010 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REGUA III como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\nPresidente\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS e ECOSSISTEMAS\r\nADJUNTA\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 85 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA.\r\nDE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDASE ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- a Lei Estadual nº 1.901 (29/11/1991) - Cria o PESET, e\r\n- o Decreto Estadual nº 43.913 (29/10/2012) - Amplia os limites do PESET,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\nAmbientar-se Serviços de Assessoria, Capacitação Profissional e Projetos Ambientais LTDA.\r\nAssociação de Amigos e Moradores de Itacoatiara\r\nAssociação de Amigos Parque Natural Darcy Ribeiro - AMADARCY\r\nAssociação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato\r\nAssociação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna Grande\r\nAssociação de Moradores da Morada das Águas\r\nAssociação Rádio Comunitária Serra da Tiririca FM Oceânica\r\nAssociação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca\r\nClube Niteroiense de Montanhismo\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio\r\n- Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói\r\nDepartamento de Recursos Minerais\r\n- Ecoando Ecologia e Caminhadas\r\nEmpresa Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro\r\n-Instituto Baía de Guanabara\r\n- Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência\r\n- Instituto Nacional de Educação, Tecnologia e Pesquisa\r\n- Instituto Vital Brasil\r\nMuseu de Arqueologia de Niterói\r\n- Prefeitura Municipal de Maricá\r\n- Prefeitura Municipal de Niterói\r\n-Ordem dos Advogados do Brasil\r\n- Niterói Empresa de Lazer e Turismo\r\n- Sociedade Mantenedora Villas Romanas Penotiba\r\n- Terra Brasilis\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Observatório Urbano do Estado do Rio de Janeiro\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nDiretora- Adjunta de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 86 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA\r\nPROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n- o Decreto Estadual nº 32.576, de 30 de dezembro de 2002, conforme o publicado no D.O. de 31/12/2002, criou a E.E.E.G.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\nAcácia Amarela Produção de Mudas e Consultoria Ambiental LTDA.\r\nAssociação de Amparo de Ações Sociais\r\nAssociação dos Moradores e Amigos de Coreia\r\nAssociação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato\r\nAssociação de Moradores e Produtores Agrícolas de Macuco\r\nAssociação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos\r\nBeija Flor Associação de Prevenção as Drogas\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER\r\nFaculdade Salesiana Maria Auxiliadora - Instituto Nossa Senhora da Glória\r\n- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção\r\n- Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n- Projeto Tamar\r\nRotary Club São Francisco do Itabapoana\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana\r\nO Conselho Consultivo será presidido pela Chefe da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nDiretora Adjunta de Biodiversidade, Áreas Protegidas e \r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 87 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ALTO IGUAÇU.\r\nÁREAS PROTEGIDAS e ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017, e\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\nAssociação das Indústrias de Capivari,\r\nAssociação de Moradores da Chácara Rio Petrópolis,\r\nAssociação de Produtores Rurais do Tinguá,\r\nAssociação Duque Caxiense de Arquitetos e Engenheiros - ADADE,\r\nAssociação ECOCIDADE ,\r\nAssociação Rural de Capivari,\r\n- Centro Comunitário e Social do Amapá, \r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER - RJ,\r\n- Entidade Ambientalista Onda Verde,\r\nEspaço Progredir,\r\n- Estética Canina Vet Center,\r\n- Grupo de Defesa da Natureza - GDN,\r\nInstituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBIO - REBIO Tinguá,\r\n- Instituto de Eventos Ambientais - IEVA,\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro,\r\nInstituto Ecopreservar,\r\n- Instituto Nacional de Metrologia, INMETRO,\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - RJ - Subseção Nova Iguaçu, \r\n- Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO,\r\nPG Real State Solutions LTDA,\r\nPlante - Rio - Planejamento e Tecnologia Ambiental,\r\n- Prefeitura de Belford Roxo,\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias,\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu,\r\n- Rede Ecológica Greenbelh,\r\nReeducação Ecológica e Cidadania - REC,\r\n- Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro - SINDIPETRO - Caxias,\r\n- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Duque de Caxias,\r\nSpice Indústria Química LTDA\r\nTinguá Empresa de Mineração e Águas LTDA,\r\nTinguá Nikkei Club\r\n- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA do Alto Iguaçu.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nDiretora-Adjunta de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 88 DE 06 NOVEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE\r\nA DIRETORA ADJUNTA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n- o Decreto Estadual, nº 15.273, de 26 de junho de 1971, que cria o Parque Estadual da Ilha Grande, e define seus objetivos, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, \r\nAdevan Pereira Atividades Esportivas - LTDA,\r\nAssociação dos Meios de Hospedagem,\r\nAssociação de Moradores da Enseada da Estrela,\r\nAssociação de Moradores e Amigos da Enseada de Palmas,\r\n- Associação de Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca, \r\n- Associação de Moradores e Amigos da Vila dos Dois Rios,\r\n- Brigada Mirim Ecológica,\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO,\r\n- Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA,\r\n- Grupo Ecológico de Vôo da Ilha Grande - GEVIG,\r\n- Jornal O Eco,\r\nLiga Cultural Afro Brasileira,\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis,\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB 21ª Subseção,\r\nOrganização para Sustentabilidade da Ilha Grande - OSIG,\r\n- Serviço Autônomo Água e Esgoto - SAAE,\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, \r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Ilha Grande.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2017\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nDiretora-Adjunta de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2071898\r\n"
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        "2071943": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            " \r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSOCIOEDUCATIVAS E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017, a Resolução SEFAZ n° 19, de 22 de fevereiro de 2017, que detalha o anexo do Decreto Estadual n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017 e da outras providências, a Resolução SEFAZ n° 24 de 20 de março de 2017, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº E-03/022/31/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas, referentes à Proposta nº 0065/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE da REGIÃO GRANDE RIO II, no valor de R 121.363,20 (cento e vinte e um mil trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n: Esta Portaria terá vigência 13/11/2017 até 31/12/2017.\r\n: 2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\nPARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nDescentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n39\r\n100\r\n0\r\nTOTAL\r\n121.363,20\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral DO Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2071943\r\n"
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        "2071944": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            " \r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017, a Resolução SEFAZ n° 19, de 22 de fevereiro de 2017, que detalha o anexo do Decreto Estadual n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ n° 24, de 20 de março de 2017, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo E-03/022/106/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas, referentes à Proposta nº 162/2015, composta da elaboração de projetos, orçamento e planejamento de obra para a implantação do módulo Internação Provisória, inclusive demolição, no CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no município de Volta Redonda, no valor de R 3.482.390,20 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e trezentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência 13/11/2017 até 31/12/2017.\r\n: 2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nDescentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n51\r\n100\r\n3.482.390,20\r\nTOTAL\r\n3.482.390,20 \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nÍCARO MORENO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2071944\r\n"
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        "2071967": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nNº 328 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis a matéria;\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n29.962.016/0001-67\r\n005/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS - ID 5000339-9;\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2;\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nNº 329 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis a matéria;\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nUPPER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI\r\n21.473.797/0001-14\r\n008/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJESSICA MOREIRA DA ROCHA - ID 5089851-5;\r\nMARIA JOSE BATISTA DE SOUZA SILVA - ID 4261967-0;\r\nGREYSSY KELLY ARAUJO DE SOUZA - ID 5086985-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nNº 330 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis a matéria;\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nAÇO FORTE DE MERITI METALURGICA E LOGISTICA LTDA\r\n29.622.057/0001-04\r\n009/2017\r\nFicam designado para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3; \r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3;\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nNº 331 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EDA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis a matéria;\r\nRESOLVE;\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nRIO MIX 10 SERVIÇOS, COM E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n12.135.947/0001-99\r\n010/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, ID 562663-3;\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS, ID 2133818-3;\r\nROBERTA DE ALMEIDA MANNARINO SOUZA, ID 5091011-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 332 DE 27 DE NOVMBRO DE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10.10.1984,\r\nE:\r\nDelegar competência a ROBERTA DE ALMEIDA MANNARINO SOUZA, Diretora do Departamento Financeiro da Fundação Leão XIII, ID Funcional 5091011-6, para, como Contadora exercer e responder, nos termos da legislação em vigor, por todos os atos do Diretor de Divisão Contábil, da Fundação Leão XIII. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de outubro de 2017, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente \r\nId: 2071967\r\n"
        ],
        "2071974": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA O GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO O TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3687/2017, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, em substituição à servidora BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID Funcional nº 5585864, para a gerência das Ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, de acordo com a Lei nº 10.880/2004.\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID 50137239 - Gerente\r\nRUDÁ DE SOUSA GONÇALVES, ID 50134752 - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2071974\r\n"
        ],
        "2071987": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCENTRO DE ENSINO TIA ALICEDE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.001.796/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 29/04/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO TIA ALICE \r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO GENTELUCI LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 14.779.809/0001-78\r\nEndereço: Rua XV de Novembro, nº 675 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 04/02/2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 88 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2071987\r\n"
        ],
        "2072020": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/4320/2017,\r\n:\r\n- o disposto nos artigos 20 e 21, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que estabelece procedimentos a serem adotados na celebração e execução de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a reestruturação desta Fundação para melhor atender as normas e procedimentos regulares e legais; e\r\n- o que consta do Processo nº E-26/005/4320/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Cristiane Maria Barreiros do Nascimento, ID Funcional 2041884-1, para o exercício da função de Coordenadora Geral de Convênios da FAETEC.\r\n- Designar a servidora Daiana Moreira de Souza, ID Funcional 0437736-8 para o exercício da função de Gerente Executivo de Convênios da FAETEC.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a Auditoria Interna e AGE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2072020\r\n"
        ],
        "2072090": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUFIS N° 081\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.636/2010.\r\n, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 9º da Lei n° 5.636/2010,\r\n:\r\n- Divulgar a exclusão a pedido do contribuinte abaixo designado ao tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 5.636/2010. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n77.425.446\r\n29.637.675/0001-28\r\nEMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINSE LTDA EPP\r\nE-04/019/365/2017\r\n01/012/012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2072090\r\n"
        ],
        "2072125": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 70\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com publicações de matérias legais - Processo nº E-04/161/2053/20117.\r\n: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E - Término: 31/12/2017. \r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 231\r\nValor: R 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2072125\r\n"
        ],
        "2072155": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/001/118/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES -SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES -SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 716.990,87\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3191\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 15.442,88\r\nVALOR TOTAL: R 732.433,75 (setecentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2072155\r\n"
        ],
        "2072181": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCIA E DESIGNA SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no Decreto Estadual nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante, Decreto nº 7526, de 06/09/1984. Processo nº E- 21/089.1011/2017,\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apurar, de forma sumária, a existência de responsabilidades, quanto ao que consta do Processo nº E- 21/089.951/2017.\r\nDesignar como Sindicante o servidor SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, ID 2101023-4.\r\nº - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação, para a apresentação do relatório conclusivo das apurações levadas a efeito. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2072181\r\n"
        ],
        "2072195": [
            "2017-11-29 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 744 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nALTERA O ARTIGO 1º E TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 4º DA PORTARIA INEA/PRES Nº 739, DE 31.10.2017, PUBLICADA EM 08.11.2017.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria INEA/PRES nº 739, de 31.10.2017, publicada em 08.11.2017, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Criar Grupo de Trabalho (GT) para à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação do loteamento residencial denominado Alphaville, localizado no Município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da empresa Horizon 35 Empreendimentos Imobiliários S.A.” e tornar sem efeito o art. 4º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 745 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA O CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA INEANA.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Conselho Editorial da Revista Ineana.\r\n, id funcional nº 3223854-1; NORMA CRUD MACIEL, id funcional nº 4390869-1; LIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA, , id funcional nº 4347779-8; , id funcional nº 4347957-0; ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃOTANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRAMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, id funcional nº 4431564-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2072195\r\n"
        ],
        "2072223": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 27 de novembro de 2017,\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2017, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 4,1970 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 4,7770 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,5330 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,3030 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,1400 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,1900 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,1560 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2072223\r\n"
        ],
        "2072269": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DUDITORIA \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 106 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aprimorar o processo de elaboração e o conteúdo do Plano Anual da Auditoria Interna dos órgãos e entidades, aproximando-o das melhores práticas que pressupõem que a atividade de auditoria deve incorporar as necessidades dos stakeholders-chave e com base em riscos; e\r\n- os incisos I, IV, VI e Parágrafo Único do artigo 14 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer procedimentos para elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT pelas Unidades de Controle Interno - UCI dos órgãos e entidades para o exercício de 2018, incluindo formulários, conteúdo e prazo de envio para a Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\n- O termo Unidade de Controle Interno - UCI é usado nesta norma com o significado de unidade administrativa responsável pela atividade de auditoria interna, geralmente reconhecida como Auditoria Interna, Auditoria Financeira, Assessoria de Controle Interno, Coordenadoria Setorial de Auditoria, entre outras.\r\nTÍTULO I\r\n- O PLANAT será elaborado por todas as UCIs com a finalidade de definir temas e macroprocessos a serem examinados no exercício de 2018.\r\n- Ficam dispensadas da elaboração do PLANAT, as empresas que se encontrarem em processo de liquidação e para as quais não exista uma UCI em sua estrutura e os Fundos Especiais, consignados no Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas como Programas de Trabalho de um órgão ou entidade.\r\n- São princípios norteadores do PLANAT a conduta ética, o cuidado profissional, a independência e a abordagem baseada em evidência.\r\nQuando da elaboração do PLANAT, a UCI deverá considerar, o planejamento estratégico, a estrutura de governança, o gerenciamento de riscos, os controles existentes, os planos, as metas, os programas e as políticas do respectivo órgão ou entidade.\r\n- O PLANAT, em termos de descrição das atividades, deverá abordar os seguintes itens:\r\nobjeto a ser auditado;\r\nobjetivos do trabalho da UCI;\r\navaliação sumária quanto ao risco inerente ao objeto a ser auditado pelo órgão/entidade;\r\n- escopo.\r\nconterá, ainda:\r\ndescrição do ambiente em que a atividade de auditoria está inserida: quantitativo de pessoal, equipamentos e sistemas que utilizam, entre outros;\r\nestimativa de horas destinadas à execução dos trabalhos;\r\nrelação de capacitação e participação em eventos que promovam o desenvolvimento profissional e o fortalecimento das atividades de auditoria interna;\r\ncustos da atividade de auditoria, quando for possível a sua mensuração;\r\nmatriz de risco evidenciando o resultado da análise dos riscos associados a um macroprocesso ou tema, em termos de probabilidade e impacto, que possam vir a afetar a gestão e os objetivos do órgão ou entidade;\r\nplano operacional, descrevendo atividades e produtos a serem gerados a partir do objeto a ser auditado;\r\nprocedimentos analíticos, revelando as contas consideradas relevantes na análise de riscos realizada pela UCI;\r\nmapa de indicadores, para acompanhamento da saúde financeira, rentabilidade, eficácia de gestão, entre outras.\r\n- O dirigente máximo do órgão ou entidade deverá aprovar o PLANAT, fazendo consignar em ato administrativo que o PLANAT incorpora as necessidades da alta administração em termos das Linhas de Defesa no gerenciamento eficaz de riscos e controles internos.\r\nO Modelo das Três Linhas de Defesa foi elaborado pelo Instituto dos Auditores Internos e poderá ser obtido por meio do seguinte endereço eletrônico:\r\nhttp://www.iiabrasil.org.br/new/2013/downs/As_tres_linhas_de_defesa_Declaracao_de_Posicionamento2_opt.pdf\r\n- O PLANAT aprovado será encaminhado a AGE, até 29 de dezembro de 2017, por meio de processo administrativo e uma cópia para o seguinte endereço eletrônico: planejamento.age@fazenda.rj.gov.br.\r\nApós o esgotamento do prazo previsto no caput deste artigo e na hipótese de a UCI não ter enviado o PLANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas da AGE deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral do Estado, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\nTÍTULO II\r\nDA MATRIZ DE RISCO\r\nOs órgãos e entidades devem adotar medidas para a utilização de boas práticas gerenciais em suas atividades de gestão de riscos e controle interno.\r\n- As boas práticas gerenciais englobam as estruturas de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas reconhecidas como as melhores, em termos de gestão pública ou privada, utilizadas para aumentar a eficiência da administração e diminuir o impacto dos riscos correlacionados a esta atividade.\r\n- O Controle Interno visa garantir que os objetivos e metas sejam atingidos, podendo ser classificado como primário ou institucional:\r\no Controle Primário, exercido sobre os fatos e atos administrativos praticados no exercício regular da gestão, abrange atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos pelos gestores públicos, com vistas a atingir os objetivos das unidades gestoras, bem como a gestão dos riscos inerentes à Administração Pública;\r\no Controle Institucional, exercido pelo órgão central de Auditoria Interna - AGE, objetiva fiscalizar e fomentar o dever de prestar contas dos responsáveis, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos pelos quais os órgãos e entidades respondam, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária; bem como visa contribuir com o aprimoramento da gestão pública governamental, por intermédio da orientação e estímulo à adoção de boas práticas técnicas e gerenciais.\r\n- Devem ser utilizados como instrumentos de boas práticas técnicas e gerenciais os seguintes modelos:\r\nISO 31000:2009 - Gestão de Riscos;\r\nControle Interno - Estrutura Integrada - 2013 do Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO).\r\n- Os componentes do controle interno, para o exercício de 2018, são:\r\nAmbiente de controle - um conjunto de normas, processos e estruturas que fornece a base para a condução do controle interno por toda a organização. A estrutura de governança e a alta administração estabelecem uma diretriz sobre a importância do controle interno, inclusive das normas de conduta esperadas;\r\nAvaliação de riscos - um processo dinâmico e iterativo para identificar e avaliar os riscos à realização dos objetivos. Esses riscos de não atingir os objetivos em toda a entidade são considerados em relação às tolerâncias aos riscos estabelecidos;\r\n\r\nAtividades de controle - são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir o cumprimento das diretrizes determinadas pela administração para mitigar os riscos à realização dos objetivos. As atividades de controle são desempenhadas em todos os níveis da entidade, em vários estágios dentro dos processos corporativos e no ambiente tecnológico. Podem ter natureza preventiva ou de detecção e abranger uma série de atividades manuais e automáticas, como autorizações e aprovações, verificações, reconciliações e revisões de desempenho do negócio;\r\n\r\nInformação e comunicação - é o processo contínuo e iterativo de proporcionar, compartilhar e obter as informações necessárias. A comunicação interna é o meio pelo qual as informações são transmitidas para a organização, fluindo em todas as direções da entidade. A comunicação externa apresenta duas vertentes: permite o recebimento, pela organização, de informações externas significativas, e proporciona informações a partes externas em resposta a requisitos e expectativas;\r\nAtividades de monitoramento - conjunto de ações destinadas a acompanhar e avaliar a eficácia dos controles internos.\r\n- A implantação e o gerenciamento das atividades e boas práticas técnicas e gerenciais, inclusive com a avaliação de seus resultados, são de responsabilidade dos gestores das próprias unidades no exercício do controle primário.\r\n- Compete à AGE, como órgão responsável pelo controle interno institucional:\r\napoiar a implantação dos modelos de boas práticas técnicas e gerenciais;\r\nfomentar a gestão de riscos e mecanismos de controle interno nos órgãos e entidades;\r\nmonitorar os resultados da implantação dos modelos de boas práticas técnicas e gerenciais pelos órgãos e entidades.\r\nA avaliação da Matriz de Riscos, em termos de probabilidade e impacto, deve ser efetuada pela alta administração, responsáveis pelas áreas do orçamento, patrimonial, contábil, auditoria interna, entre outras com poder decisão.\r\n- A probabilidade deve ser avaliada em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\nNível 1 - Muito Baixa - evento extraordinário para os padrões conhecidos da gestão e operação do processo. Embora possa assumir dimensão estratégica para a manutenção do processo, não há histórico disponível de sua ocorrência;\r\nNível 2 - Baixa - evento casual, inesperado. Muito embora raro, há histórico conhecido de sua ocorrência por parte dos principais gestores e operadores do processo;\r\nNível 3 - Média - evento esperado, que se reproduz com frequência reduzida, porém constante. Seu histórico de ocorrência é de conhecimento da maioria dos gestores e operadores do processo;\r\nNível 4 - Alta - evento usual, corriqueiro. Devido à sua ocorrência habitual ou conhecida em uma dezena ou mais de casos, aproximadamente, seu histórico é amplamente conhecido por parte dos gestores e operadores do processo;\r\n\r\nNível 5 - Muito Alta - evento se reproduz muitas vezes, se repete seguidamente, de maneira assídua, numerosa e, não raro, de modo acelerado. Interfere no modo claro no ritmo das atividades, sendo evidente para os que conheçam o processo.\r\n- O impacto deve ser avaliado em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\nNível 1 - Muito Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, porém causando impactos mínimos nos objetivos ( de tempo, prazo, custo, quantidade, qualidade, acesso, escopo, imagem, etc.) relacionados ao atendimento de metas padrões ou à capacidade de entrega de produtos/serviços às partes interessadas (clientes internos/externos, beneficiários);\r\nNível 2 - Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos pequenos nos objetivos;\r\nNível 3 - Médio - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos significativos nos objetivos, porém recuperáveis;\r\nNível 4 - Alto - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos de reversão muito difícil nos objetivos;\r\nNível 5 - Muito Alto - Interrupção abrupta de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, impactando fortemente outros processos, causando impactos de dificílima reversão nos objetivos.\r\n- O Plano Operacional dos trabalhos de auditoria é o detalhamento, no nível de operação, das ações e atividades necessárias para atingir os objetivos e metas fixados.\r\nO Plano Operacional deverá abordar os seguintes itens:\r\nitem do PLANAT a que se refere a atividade;\r\natividade a ser executada;\r\nproduto a ser gerado;\r\ncronograma de execução.\r\nO termo procedimento analítico significa avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados, quando comparados com séries históricas anteriores.\r\nOs procedimentos analíticos serão aplicados no Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, quando serão revelados, por materialidade e relevância de saldos, índices obtidos por meio de análise vertical (AV) e análise horizontal (AH).\r\n- As contas que apresentarem maior materialidade e relevância deverão ser examinadas com maior profundidade, dada a materialidade e riscos inerentes.\r\nIndependente de materialidade, relevância e riscos resultante ou não dos procedimentos analíticos, o Modelo 3 da Deliberação TCE nº 278/2017 estabeleceu a obrigatoriedade de inserção dos seguintes conteúdos a serem examinados acerca da gestão financeira e contábil-patrimonial:\r\nConta Única do Tesouro - CUTE;\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa;\r\nInvestimentos Temporários;\r\nRestos a Pagar Processados;\r\nRestos a Pagar não Processados;\r\nCréditos Inscritos em Dívida Ativa;\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA;\r\nCréditos Inscritos por Dano ao Patrimônio;\r\nAjustes de Exercícios Anteriores;\r\nAjustes de Avaliação patrimonial;\r\nBens Móveis e Imóveis;\r\nDepreciação, inclusive Acumulada.\r\num Mapa de Indicadores referente à análise dos quocientes de execução orçamentária, do balanço financeiro, da demonstração das variações patrimoniais do balanço patrimonial, entre outros indicadores relacionados aos processos de gestão dos órgãos e entidades.\r\n- As empresas estatais independentes apresentarão Mapas de Indicadores referente a análise dos quocientes de suas demonstrações contábeis e de indicadores relacionados aos seus processos de gestão.\r\nTÍTULO V\r\nO Plano de Ação deverá ser elaborado com a participação da alta administração, de responsáveis das áreas especificas e monitorado pela UCI, visando o acompanhamento das atividades e/ou controles internos preventivos desenhados para mitigação dos riscos.\r\nAs ações relacionadas no Plano de Ação serão classificadas, conforme o caso, em: Concluído, Em andamento, Atrasado, Cancelado.\r\n- O Relatório Anual de Atividades das Unidades - RANAT deverá ser elaborado pelas UCIs, com base no PLANAT e no Plano Operacional.\r\n- O RANAT, referente ao exercício de 2018, deverá ser encaminhado até o dia 7 de janeiro de 2019 a AGE, no processo administrativo que encaminhou o PLANAT do mesmo exercício.\r\n- Após o esgotamento do prazo previsto no § 1º deste artigo e na hipótese de a UCI não ter enviado o RANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria da AGE deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\n- Caberá à Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria, da AGE, o controle do recebimento e o monitoramento dos RANATs das UCIs.\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA\r\n- A apresentação dos resultados dos trabalhos das UCIs será efetuado por meio do Relatório Anual de Auditoria - RAA, que conterá o relato das atividades executadas, cujo relatório será juntado no processo de prestação de contas anual da gestão.\r\nO RAA deverá ser elaborado com base no PLANAT.\r\n- O RAA deverá conter em títulos específicos, de modo a atender o Modelo 3 da Deliberação TCE nº 278/2017, os pontos de auditoria, especialmente aqueles que descrevem falhas de controle, com recomendações saneadoras, além dos motivos pelos quais os pareceres forem emitidos com ressalvas e/ou irregularidades, se for o caso.\r\n- A narrativa do RAA deverá ser conclusiva quanto aos trabalhos realizados. O ponto de auditoria deverá contemplar a descrição das questões de auditoria, das fontes de informação utilizadas, das técnicas empregadas, da definição de escopo e do critério de amostragem, das causas e das consequências constatadas, da menção dos achados e do apontamento de recomendações feitas visando corrigir os fatos descritos.\r\n- O RAA conterá, no mínimo:\r\ndescrição dos trabalhos de auditoria interna realizados;\r\ndescrição dos trabalhos de auditoria realizados sem previsão no PLANAT, indicando sua motivação e seus resultados;\r\nrelação dos trabalhos de auditoria previstos no PLANAT realizados, não realizados e não concluídos, com justificativas para a sua não conclusão e, quando o caso, com a previsão de sua conclusão;\r\ndescrição das ações de capacitação realizadas, com indicação do quantitativo de servidores capacitados, carga horária, temas e a relação com os trabalhos programados;\r\nquantidade de recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela AGE, pela própria UCI e pela Auditoria Independente, quando o caso, e implementadas no exercício, bem como as não implementadas na data da elaboração do RAA, com a inclusão, no caso, dos prazos de implementação e as justificativas do Gestor; e\r\ndescrição dos benefícios decorrentes da atuação da UCI ao longo do exercício.\r\n- As UCIs manterão controle das recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela AGE, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal, pela própria Auditoria Interna, pela Auditoria Independente, quando o caso.\r\n- O controle das recomendações será formalizado por meio da Matriz de Monitoramento das Recomendações, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\nreferência ao número de ponto de auditoria do Relatório da AGE, do TCE e outros;\r\ndescrição da recomendação elaborada no Relatório da AGE, do TCE e outros;\r\nmedida mitigadora - a evidência;\r\navaliação da implementação da recomendação.\r\njustificativa dos gestores.\r\n- As UCIs apresentarão ao Conselho de Administração, em sua falta, ao dirigente máximo da organização, e ao Conselho Fiscal, pelo menos trimestralmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações referidas no § 1º deste artigo.\r\n- Deverão constar do relatório gerencial as justificativas dos gestores para cada recomendação não implementada ou implementada parcialmente, com indicação de prazo para sua efetivação.\r\nficarão à disposição dos órgãos de controle.\r\n- O Parecer de Auditoria, parte integrante do RAA, emitido pelo Auditor Interno das entidades da Administração Indireta, deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas dos ordenadores de despesas, tendo em vista as definições do artigo 31 do Decreto nº 43.463/2012.\r\nOs Anexos referentes aos documentos relacionados nesta IN estarão disponíveis no Portal da AGE, sendo:\r\nAnexo I: Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT;\r\nAnexo II: Matriz de Riscos;\r\nAnexo III: Plano Operacional;\r\nAnexo IV: Procedimentos Analíticos\r\nAnexo V: Mapa de Indicadores.\r\nAnexo VI: Plano de Ação.\r\n- A Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria da AGE, com o apoio de suas coordenadorias vinculadas, deverá viabilizar capacitação, em matéria específica desta Instrução Normativa.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela AGE.\r\n- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2016\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2072269\r\n"
        ],
        "2072317": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nCAD BM\r\nPETRUS VELLOZO FRANCISCO\r\n917\r\nCAD BM\r\nATILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER\r\n947\r\nCAD BM\r\nJOHSON CARVALHO DA SILVA\r\n49.930\r\nCAD BM\r\nEDILE PINTO DA MOTA\r\n49.916\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\nId: 2072317\r\n"
        ],
        "2072344": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-26/003.000112/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nOs itens IV e V do artigo 1° da Portaria Conjunta FAPERJ/SEC n° 249, de 11 de setembro de 2017, passam a vigorar: \r\n“IV - PARA/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nUO: 4002 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Administração Pública Estadual \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n500.000,00\r\nTotal\r\n-\r\n500.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\nSecretaria de Estado de Cultura Interino\r\nId: 2072344\r\n"
        ],
        "2072356": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nCoordenadora de Contratos, como gestora do Contrato nº ID , como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de Material Médico-Hospitalar (Stent Farmacológico), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nMarcio Montenegro da Costa - ID: 4248423-5\r\n: \r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID: 3144819-4\r\nCatia Cristina Carneiro Marques - ID: 3142436-8\r\n: \r\nRossi Murilo da Silva - ID: 3155064-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2072356\r\n"
        ],
        "2072361": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Apoio do Gabinete do Secretário e designar, como sua respectiva encarregada a servidora Silva Jardim Lopes Nascimento ID Funcional 1907055-1, a contar de 01/12/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 28 de novembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintende de Administração e Finanças\r\nId: 2072361\r\n"
        ],
        "2072371": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DRM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo por fundamento o art. 165 da Lei n° 287/79, o subitem 16.4.7 do Manual do Gestor, da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-12/170/220/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- INSTITUIR Comissão para proceder ao Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas à validação do controle físico pelas unidades, patrimonial e contábil para a prestação de contas do exercício de 2017.\r\nA Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID nº 50377230; como Presidente;\r\nDOURIVAL RAMOS NASCIMENTO, Auxiliar de Gabinete, ID n° 50813420; e \r\nCARLOS ALBERTO LEAL DO NASCIMENTO, Auxiliar de Gabinete, ID n° 50889370.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de novembro de 2017\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\nPresidente \r\nId: 2072371\r\n"
        ],
        "2072372": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DRM-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o Manual do Gestor - Modelo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais, a Deliberação TCE nº 198, de 23/10/96 e, tendo em vista o que consta do Processo n° E-12/170/224/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- INSTITUIR Comissão para proceder ao Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas à validação do controle físico pelas unidades, patrimonial e contábil para a prestação de contas do exercício de 2017.\r\nA Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores:\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Ajudante, ID nº 50240536; como Presidente;\r\nLAERTE DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, ID n° 28707230; e \r\nRICARDO DE LACERDA SOUZA, Auxiliar de Gabinete, ID n° 32185057.\r\n- A Comissão deverá atestar a existência do bem quando o vir e confirmar suas características; podendo informar sobre o estado de conservação e disponibilidade para transferência, baixa ou cessão, caso receba tal informação da chefia da unidade.\r\nA responsabilidade pela localização do bem não se confirme para a comissão na unidade cadastrada pelo patrimônio, é do servidor responsável pelos bens, ou caso este não tenha sido formalmente constituído da chefia da unidade.\r\nO servidor responsável por bens patrimoniais em cada unidade deverá acompanhar o trabalho da Comissão de Inventário, indicando a localização de cada bem.\r\nFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação do presente ato, para entrega do Relatório Conclusivo pela Comissão de Inventário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de novembro de 2017\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\nPresidente \r\nId: 2072372\r\n"
        ],
        "2072450": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUFIS N° 82\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria , lotada na Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior (AFE-02), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional da Capital Méier (IRF64.04), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio do RAF: 498791-95.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13/11/2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2072450\r\n"
        ],
        "2072451": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUFIS N° 83\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria , lotado na Coordenação Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos (AFE-07), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 46357931 46358636 e 45831081.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/08/2017.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2072451\r\n"
        ],
        "2072459": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2017 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS, DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º, do art. 82, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979; no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,e\r\nCONSIDERANDO as determinações do Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, bem como a Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nCriar as Subunidades de Bens Móveis PROCON/RJ e designar servidores para a função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO/ID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUTO/ ID FUNCIONAL\r\n01\r\nGabinete da Presidência\r\nRobson Ribeiro Escovedo\r\nClaudia Henrique da Silva\r\n1920771-9 - Titular\r\n5003228-3 - Suplente\r\n02\r\nDiretoria Jurídica\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\nMarcos Antonio da Cunha\r\n5013079-0 - Titular\r\n5024334-9 - Suplente\r\n03\r\nOuvidoria\r\nRogério Cupti de M. Júnior\r\nClovis de As Leitão Neto\r\n5076188-9 - Titular\r\n5088149-3 - Suplente\r\n04\r\nDiretoria de Atendimento\r\nEvelyn Christian Capucho Gonçalves\r\nFlavia Sciammarella Jardim\r\n5024249-0 - Titular\r\n5024228-8 - Suplente\r\n05\r\nCartório\r\nChristiane Ferreira Martins\r\nSérgio de Jesus Santos Almeida\r\n5013032-3 - Titular\r\n5004855-4 - Suplente\r\n06\r\nDiretoria de Fiscalização\r\nThiago de Souza Pereira\r\nErica Alonso Cardoso\r\n5022818-8 - Titular\r\n5013028-5 - Suplente\r\n07\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nCamila Abreu Alvares Gatti\r\n5013026-9 - Titular\r\n5013046-3 - Suplente\r\n08\r\nSetor de Informática\r\nMichael B. Mariath\r\nAllan Morais Barbosa\r\n5027536-4 - Titular\r\n5004316-1 - Suplente\r\n09\r\nRecursos Humanos\r\nJara Lourenço Borjes\r\nJuliano Cavalcante Cardoso\r\n1912763-4 - Titular\r\n5029403-2 - Suplente\r\nPara efeitos de controle, as Subunidades criadas no artigo 1º desta Portaria serão compreendidas pelos espaços discriminados no quadro abaixo:\r\nSede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Avenida Rio Branco, nº 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andares - Centro - Rio de Janeiro.\r\nGabinete da Presidência\r\nSala da Presidência, Sala da Assessoria, Chefia de Gabinete, Sala de Reunião da Chefia de Gabinete, Setor de Comunicação, Sala de Reuniões Jupter e Mini Copa.\r\nDiretoria Jurídica\r\nJurídico I 4º andar, Jurídico II 7º andar, Arquivo do 4º andar, Arquivo do 6º andar e Mini Copa 4º andar.\r\nOuvidoria\r\nSala do Ouvidor, Sala da Assessoria da Ouvidoria, Sala de Treinamento e Atendimento Online.\r\nDiretoria de Atendimento\r\nTodo o 5º andar, excluídas as áreas do Cartório e do Arquivo do Cartório.\r\nCartório\r\nToda Área do Cartório, Arquivo do Cartório Localizado atrás da Sala de Espera de Atendimento e Arquivo Morto localizado no Bairro de São Cristóvão.\r\nDiretoria de Fiscalização\r\nSala da Diretoria de Fiscalização\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nSala da Diretoria, Sala do Financeiro, Sala da Logística. Almoxarifado, Sala de Contratos, Sala de Convênios, Sala de Reuniões 7º andar, Sala do RH, Refeitório do 6º andar, Vestiário do 6º andar e Mini Copa 7º andar.\r\nSetor de Informática\r\nSala de Informática e CPD.\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\n- assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n- zelar para conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n- adotar e propor providências que preservem a segurança e conservação dos bens patrimoniais alocadas nas suas Subunidades;\r\n- comunicar imediatamente ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com os bens sob sua responsabilidade;\r\n- dar conhecimento imediato ao Gestor de Bens Móveis nos casos de impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc) do seu substituto para que lhe seja atribuída a responsabilidade temporária pela guarda e conservação dos bens de sua Subunidades;\r\n- comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens sob sua responsabilidade, visando os devidos registros;\r\n- elaborar e encaminhar ao Gestor de Bens Móveis, mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente, o Demonstrativo Mensal de Movimentação No Período dos bens de sua Subunidade nos termos do Anexo desta Portaria.\r\nO Encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens sob sua guarda para seu substituto.\r\nO Encarregado de Subunidade impossibilitado de fazer pessoalmente a transferência de responsabilidade para seu substituto, poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\nNos casos excepcionais o Titular da Pasta poderá designar servidor da própria Subunidade ou instituir Comissão de Vistoria para a conferência e a transferência de responsabilidade dos bens móveis da Subunidade.\r\nCaberá ao Encarregado da Subunidade de Bens Móveis elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis, em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de Responsabilidade e demais itens previstos na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 29/2014, ou outra que venha a substituí-la.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nJOSE GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO \r\nBENS PATRIMONIAIS - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO\r\nPERÍODO ____/___/___ A ___/___/___\r\n(Anexo I - IN 29/2017)\r\nÓrgão / Entidade\r\nUnidade / Unidade Apoiada / Subunidade\r\nClassificação\r\nSaldo Anterior R em ___/___/___\r\nMovimento do Período R \r\nAjustes R \r\nSaldo R em ___/___/___\r\nCódigo do Plano de Contas\r\nInterpretação\r\nEntradas\r\nSaídas\r\n( + )\r\n( - )\r\nTOTAL\r\nElaborado por\r\nConferido por\r\nVisto\r\nData\r\nNome do Servidor\r\nID\r\nAssinatura\r\nId: 2072459\r\n"
        ],
        "2072478": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nPORTARIA REITORIA N° 17 DE 23 DE OUTUBRO 2017\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO DOS CENTROS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - 2ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1231/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2017, de obra de adequação dos centros da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - 2ª etapa, firmado com a Empresa BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nHELOISA HELENA FERNANDES MENDONÇA, ID Funcional nº 640003-5 - Presidente;\r\nROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, ID Funcional nº4185542-6;\r\nLUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE, ID Funcional nº 641182-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2072478\r\n"
        ],
        "2072487": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nPARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/322/182/2011.\r\n:\r\n- Designar o servidor MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA (ID: 5015269-6), em substituição a servidora JULIANA BODRA NEVES DANTAS RODRIGUES (ID:4381193-0), para integrar a Comissão de Gestão Documental do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-RIOPREVIDÊNCIA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2072487\r\n"
        ],
        "2072517": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 113 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no \r\ne\r\nSubsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro - Laboratório de Controle de Produtos, , data do produto importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: Km 54por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de RefraçãoÍndice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso/01/2016, data de validade 06/01/2019, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca QUINTA DO CAIS, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2072517\r\n"
        ],
        "2072518": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 114 DE16 DE NOVEMBRO DE 2017 \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\nSubsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro - Laboratório de Controle de Produtos, DC 1317do produto importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: Km 54por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de RefraçãoÍndice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote DC 1317, data de fabricação 26/01/2017, data de validade 26/01/2020, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca DOM CABRAL, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2072518\r\n"
        ],
        "2072519": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 115 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no\r\ne\r\nSubsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro - Laboratório de Controle de Produtos, 528. CP.0/20data de validade ÓLEO DE BAGAÇO DE OLIVA REFINADO E importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: Km 54por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de RefraçãoÍndice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote 528. CP.0/2017, data de fabricação 23/11/2016, data de validade 23/11/2019, do produto ÓLEO DE BAGAÇO DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca POMARINHO, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2072519\r\n"
        ],
        "2072520": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 116 DE 16 DENOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no \r\ne\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelaSMS - Prefeitura Municipal de Itaperunadata de fabricação ÁGUA MINERAL NATURAL, EMPRESA HIDROMINERAL DE FLUMINENSE LTDA, localizada naRio de Janeiro por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaiomicrobiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 217150, data de fabricação 09/08/2017, data de validade 09/02/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL,marca RAPOSO, concessionária pela EMPRESA HIDROMINERAL DE FLUMINENSE LTDA, CNPJ: 29.637.675/0001-28, localizada na Rua Augusto Martines Toja, s/nº Raposo - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2072520\r\n"
        ],
        "2072521": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 117 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis - Coordenação de Vigilância e Fiscalização Sanitáriadata de validade SEM GÁSpela ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABIRITO São Paulo - SPpor apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio.\r\nRESOLVE:\r\ncautelarLaudo de Análise nº 120.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis - Coordenação de Vigilância e Fiscalização Sanitária, do lote M01, data de fabricação 03/06/2017, data de validade 03/06/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, marca CRYSTAL, concessionária pela ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABIRITO LTDA, CNPJ: 01.313.895/0001-87, localizada na Avenida Francisco Ferreira Lopes, nº 4303 - Mogi das Cruzes - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2072521\r\n"
        ],
        "2072534": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/167/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3; LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designa como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072534\r\n"
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        "2072535": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão, de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/216/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para realizar a Sindicância e MÔNICA BEZ, ID 5006833-4, para atuar como membro da Sindicância.\r\nA Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072535\r\n"
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        "2072536": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/156/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ, ID 5006833- 4, para realizar a Sindicância, e DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para atuar como membro da Sindicância.\r\nA Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072536\r\n"
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            "2017-11-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/239/2017.\r\nDesignar o Corregedora-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para realizar a Sindicância, e MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, para atuar como membro da Sindicância.\r\nA Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072537\r\n"
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            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/260/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9; DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7 e MÔNICA BEZ, ID. nº 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072538\r\n"
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        "2072539": [
            "2017-11-30 00:00:00",
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        "2072540": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/257/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, CAMILA SILVA MELO ID. 4387310-3 e MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar, por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072540\r\n"
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            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/166/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a Sindicância, e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para atuar como membro da Sindicância.\r\n- A Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072541\r\n"
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            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão, de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/219/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a Sindicância, e DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para atuar como membro da Sindicância.\r\nA Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072542\r\n"
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            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/217/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a Sindicância, e BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para atuar como membro da Sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072543\r\n"
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            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar 69, de 19 de Novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/111/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 345ª Sessão de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2017.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares BRENO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384449-9; MÔNICA BEZ, ID. 5006833-4, e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2072546\r\n"
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        "2072551": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO N° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7010/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização da contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Aline Giácomo Soares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4400027-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Edson de Moraes Lacerda, Assessor I, ID Funcional n° 4433679-9 e Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, ID Funcional n° 4250723-5, como Fiscais e Danilo Fidelis Coutinho, Coordenador, ID Funcional n° 05087608-2, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 160/2017, firmado com a PC Service Tecnologia Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2072551\r\n"
        ],
        "2072552": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.199, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/008/409/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o inciso I do art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.199, de 25 de agosto de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 6º - [...]\r\nI - Alocar e estruturar centro operacional de ações integradas em espaço estratégico na sede do órgão para acomodar a força tarefa de servidores que atuarão no Programa para a execução das atividades internas, gerenciamento das ações de monitoramento e controle da conduta, dentre as quais a averiguação de pessoas postulantes a cargos extraquadros do DETRAN/RJ, bem assim de toda a mão de obra empregada nos serviços terceirizados;”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2072552\r\n"
        ],
        "2072558": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "\r\n4\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria Renato Hideki Hashioka, lotado na Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional São Gonçalo (AFR-49.01), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 499146-55 e 487376-43.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/10/2017.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2072558\r\n"
        ],
        "2072559": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "ATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUFIS N° 85\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Rafael Vaz Brito, lotado na Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional São Gonçalo (AFR-49.01), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 502865-01; 497979-41; 487378-20, 487375-55, 482913-43, 488748-18, 488746-31 e 482088-36.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/10/2017.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2072559\r\n"
        ],
        "2072572": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 130 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1036/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nDesignar Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 18/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, em substituição à servidora Tricia de Sousa Lima Figueiredo, ID. Funcional nº 3856215-4 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da , em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/1036/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 131 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/3067/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nDesignar Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 34/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP/UGB, em substituição a Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 4261781-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da , em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/3067/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 132 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/8386/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar Wesley Karllos Neves Conceição, ID. Funcional nº 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 108/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação Educacional da Região dos Lagos - FERLAGOS, em substituição a Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional nº 4353673-5 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da , em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/8386/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 133 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/9433/2014, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar Thais Camargo Pacheco, ID. Funcional nº 5013441- 8 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 03/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Associação Brasileira de Ensino Universitário, em substituição à servidora Tricia de Sousa Lima Figueiredo, ID. Funcional nº 3856215-4 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Associação Brasileira de Ensino Universitário - , em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/9433/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 134 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/10.275/2012, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nDesignar Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 11/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação Cultural de Campos - Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - CAMPOS II - Filosofia de Campos, em substituição a Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 4261781-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da , em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/10.275/2012.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 135 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/9841/2014, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nDesignar Thais Camargo Pacheco, ID. Funcional nº 5013441- 8 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 10/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI/FUNITA, em substituição a servidora Tricia de Sousa Lima Figueiredo, ID. Funcional nº 3856215-4 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do Instituto Superior de Edu cação do Município de Itaperuna - ISEMI/FUNITA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/9841/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2072572\r\n"
        ],
        "2072588": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 060/2017;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007;\r\nE:\r\nPATRICIA CURSINO MURTA, Matrícula 703104-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2072588\r\n"
        ],
        "2072589": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 060/2017;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007;\r\nE:\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO, Matrícula 709409-7, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2072589\r\n"
        ],
        "2072627": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 346 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA QUE .\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/61/2017.,\r\nVE:\r\n- Designar os servidores Carlos Alberto Muller Teixeira, ID nº 42617960, Elso Machado Botelho Filho, ID nº 42112729 e Marcos Varanda, ID nº 42617669, como Fiscais do Contrato nº 04/2017 celebrado com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SIST. DE REFRIGERAÇÃO, para locação de aparelhos de ar condicionado, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E- 18/003/61/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2072627\r\n"
        ],
        "2072629": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº E- 03/001/6133/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar Thais Camargo Pacheco, ID. Funcional nº 5013441- 8 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 88/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e as Faculdades Católicas - PUC-RIO, em substituição à Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional nº 4353673-5, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas das Faculdades Católicas - PUC-RIO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/6133/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/10600/2013; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 104/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras - FAFIMA, em substituição a Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 4261781-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FAFIMA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/10600/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/10.274/2012; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 04/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro - FSB/RJ, em substituição a Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 4261781-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FSB/RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/10.274/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/4447/2013; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar Wesley Karllos Neves Conceição, ID. Funcional nº 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ, em substituição a Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 4261781-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UFRRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/4447/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/7870/2013; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Thais Camargo Pacheco, ID. Funcional nº 5013441- 8 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 92/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Sociedade de Educação, Cultura e Tecnologia São Fidélis SS LTDA-ME, em substituição a Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional nº 4353673-5 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Faculdade São Fidélis, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/7870/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/2259/2014; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 13/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. (UNIGRANRIO), em substituição a Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 4261781- 2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIGRANRIO, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/2259/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2072629\r\n"
        ],
        "2072630": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRI\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-12/006/349/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n: Início: 01/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n2\r\nsetecentos mil reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2072630\r\n"
        ],
        "2072641": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 31320-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n3104 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\n3390\r\nFonte\r\n230\r\nValor\r\nR 1.200.000,00\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2072641\r\n"
        ],
        "2072660": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " PORTARIA CBMERJ Nº 956, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCria no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro ACOMISSÃO PERMANENTE DE disciplina suas atribuições\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E- 27/020/015/2017,\r\n\r\n- serem os Conselhos de Disciplina (CD) e as Comissões de Revisão Disciplinar (CRD), processos administrativos disciplinares suis generis voltados a julgar os reflexos das condutas que afetem a ética e o pundonor do Bombeiro Militar;\r\n- ser, atualmente, atribuição do Comandante-Geral do CBMERJ, a instauração e a solução dos Conselhos de Disciplina no âmbito do CBMERJ;\r\n- ser a Corregedoria Interna do CBMERJ, o Órgão de natureza correcional que assessora os Oficiais membros dos CD e das CRD, realizando o saneamento dos autos antes de serem remetidos para a análise final do Comandante-Geral; e\r\n- haver a necessidade de se tornar os Conselhos de Disciplina (CD) e as Comissões de Revisão Disciplinar (CRD), mais céleres e garantidores de corolários constitucionais;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, na estrutura Organizacional da Corregedoria Interna - CI/CBMERJ, a Comissão Permanente Disciplinar - CPD.\r\nA composição da Comissão Permanente Disciplinar terá duração de 06 (seis) meses por período, podendo ser prorrogada por mais 06 (seis) meses.\r\nDeverão ser sorteados para compor a Comissão Permanente Disciplinar, 03 (três) Oficiais, não havendo distinção de Quadro e previsão de um 4º Oficial, lotado na Corregedoria Interna do CBMERJ figurando como reserva.\r\nO sorteio previsto no parágrafo anterior deverá ser realizado no âmbito da Corregedoria Interna, sob supervisão do Corregedor Interno.\r\nNão concorrerão ao sorteio para compor a CPD:\r\nos Oficiais dos Gabinetes do Comando-Geral e do Estado-Maior Geral e das Subchefias do Estado-Maior Geral;\r\nos Oficiais da Corregedoria Interna, do Grupamento Especial Prisional e da 2ª Seção do Estado-Maior Geral;\r\nos Oficiais agregados em Órgãos externos ao CBMERJ;\r\nos Oficiais que estejam sendo investigados em Inquérito Policial Militar;\r\nos Oficiais que estejam figurando como réus em processo criminal comum ou militar;\r\nos Oficiais que forem sorteados para compor Conselho Permanente de Justiça, na Auditoria de Justiça Militar;\r\nCaso algum dos Oficiais incida nas alíneas “d” ou “e”, durante o período de composição, ele deverá ser prontamente substituído.\r\nO calendário da CPD será dividido em dois semestres, a saber:\r\nPrimeiro semestre: janeiro a junho;\r\nSegundo semestre: julho a dezembro;\r\nOs Oficiais membros da Comissão Permanente Disciplinar deverão ser movimentados para a Corregedoria Interna, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação do resultado do sorteio, permanecendo na condição de adido, à disposição do Órgão Correcional, conforme disposição do art. 5º, §2º, alínea “d”, c/c o item 4, alínea “d”, do art. 6º, do Decreto nº 4.581, de 24 de setembro de 1981 - Regulamento de Movimentações de Oficiais e Praças do CBMERJ.\r\nSerá ministrado aos Oficiais membros da Comissão Permanente Disciplinar curso de capacitação para exercer a atividade, contendo noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo Militar, Direito Penal e Processual Militar, no prazo de 15 (quinze) dias da nomeação, sob supervisão do Corregedor Interno.\r\nO Oficial membro da CPD deverá ser afastado do curso do processo administrativo disciplinar sempre que incidir nas previsões contidas nas alíneas do §2º, do art. 5º, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, alterado pelo Decreto nº 41.139, de 23 de janeiro de 2008, sendo substituído pelo Oficial reserva.\r\nCaso mais de um Oficial incida nas condições previstas no caput deste artigo, deverá ser realizado novo sorteio para que se atinja o número de Oficiais necessários para o prosseguimento do processo.\r\nA Comissão Permanente Disciplinar tem por finalidade precípua julgar:\r\nas Praças especiais e as Praças com estabilidade que vierem a ser submetidas ao Conselho de Disciplina (CD);\r\nas Praças sem estabilidade que vierem a ser submetidas à Comissão de Revisão Disciplinar (CRD).\r\nÀs Comissões Permanentes Disciplinares são atribuídas todos os poderes, prerrogativas e obrigações previstas nas legislações que instituem o Conselho de Disciplina e a Comissão de Revisão Disciplinar, conforme o caso a ser apreciado.\r\nA nomeação das CPD, a instauração das portarias e os atos cartorários serão, por delegação, de competência do Corregedor Interno do CBMERJ, e a solução do processo administrativo disciplinar ficará a cargo do Comandante-Geral do CBMERJ, visando à celeridade processual;\r\nOs casos não expressos nesta Portaria serão objeto de Instrução Normativa expedida pela Corregedoria Interna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nComandante-Geral \r\nId: 2072660\r\n"
        ],
        "2072661": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "\r\nBM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2017, a contar de 02 de dezembro de 2017, os seguintes Cadetes BM:\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nMENÇÃO\r\nCLASSIF\r\n49.947\r\nATILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER\r\nMB\r\n49.952\r\nRAINER DE OLIVEIRA ALVES\r\nMB\r\n49.930\r\nJOHNSON CARVALHO DA SILVA\r\nMB\r\n49.931\r\nBRUNO LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\nMB\r\n49.909\r\nPABLO FILGUEIRAS LEITAO\r\nMB\r\n49.937\r\nEDUARDO DE CASTRO VANZAN DE ALMEIDA\r\nMB\r\n49.945\r\nLEONARDO PINHEIRO MATOS\r\nMB\r\n49.916\r\nEDILE PINTO DA MOTTA\r\nMB\r\n49.936\r\nGUSTAVO BARBOSA DE MENEZES\r\nMB\r\n49.948\r\nRUAN DA SILVA CARDOSO\r\nMB\r\n49.942\r\nPATRICK GONCALVES CAMPOS SANT ANNA\r\nMB\r\n49.932\r\nIGOR TARDIN BRAGANCA SOUTO\r\nMB\r\n49.938\r\nDAVID DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR\r\nMB\r\n49.926\r\nMARCELO MATTOZINHO FERREIRA\r\nMB\r\n49.919\r\nISABELLA DE OLIVEIRA RAMOS\r\nMB\r\n6\r\nRENAN LOBO SANTOS\r\nMB\r\n49.918\r\nPHILIPE CARVALHO COELHO\r\nMB\r\n49.940\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA MANTUANO\r\nMB\r\n49.928\r\nDAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS\r\nMB\r\n49. 943\r\nIAN CAMPOS WERNECK DE ANDRADE\r\nMB\r\n49.924\r\nJULIO CESAR DOS ANJOS FILHO\r\nMB\r\n49.914\r\nCASSIO LEITE MARTELLO\r\nMB\r\n49.941\r\nROMULO SANTOS MARTINS CARRIJO\r\nB\r\n49.934\r\nANDRE CARDOSO DE CASTRO\r\nB\r\n49.912\r\nMARCIO PAULA ALVARENGA JUNIOR\r\nB\r\n49.921\r\nYAGO COLODETE ANTONIO\r\nB\r\n49.933\r\nIGOR BARBOSA DE MELLO MOTTA\r\nB\r\n49.949\r\nJESSICA MELLO DOS SANTOS\r\nB\r\n49.925\r\nBRUNO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nB\r\n49.939\r\nFILIPPE SIMOES TAVARES\r\nB\r\n49.951\r\nYURIE LOPES FONSECA ORMONDE ANDRE\r\nB\r\n49.911\r\nMARCOS FELIPE ALMEIDA MOTA\r\nB\r\n49.908\r\nJOAO VICTOR CARVALHO MORI\r\nB\r\n49.929\r\nMATHEUS EDUARDO DE CARVALHO BORGES\r\nB\r\n49.920\r\nMARCOS AVILA INSAURRIAGA FERNANDES\r\nB\r\n49.950\r\nHERBERT MAURICIO BALTAZAR DA SILVA\r\nB\r\n49.922\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\nB\r\n49.955\r\nDIEGO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nB\r\n49.913\r\nBRUNA REIS MONTEIRO\r\nB\r\n49.944\r\nLEONARDO RAMOS DA CONCEICAO\r\nB\r\n49.923\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nB\r\n49.953\r\nJULIO AFFONSO CARDOSO SOBRAL\r\nB\r\n49.954\r\nJONATAS CORDEIRO ROCHA\r\nB\r\n49.935\r\nGILMAR MANACEZ FILHO\r\nB\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de dezembro de 2017. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nBM\r\nComandante-Geral \r\nId: 2072661\r\n"
        ],
        "2072662": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n- FMIS, no exercício de suas atribuições. \r\nE:\r\n- Designar, nos termos do artigo 5º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os servidores, abaixo relacionados, para exercer a função de Gestores de Contrato, objetivando aprimorar a relação custo-efetividade das contratações, com aplicação da melhores práticas de Gestão de Suprimentos.\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS - ID: 2028454-3;\r\nRENATO BAPTISTA ALVES - ID: 4428020-3\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 326 10/12//2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2072662\r\n"
        ],
        "2072695": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n- FMIS, no exercício de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/68/2017, \r\nE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o LEVANTAMENTO, BAIXA, DESCARTE, de Bens em Almoxarifado existentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente.\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, ID: 4428020-3;\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID: 139517-3\r\nEDNA DE ARAUJO, ID: 3215816-5 \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2072695\r\n"
        ],
        "2072700": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n” às personalidades civis e militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nADRIANA GURGEL DE OLIVEIRA RENZO - Maj BM \r\nADRIANNA MARLEY FARIA DOS REIS AFFONSO - Cap BM \r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA CARNEIRO - 1º Ten BM\r\nALESSANDRO DA SILVA - 3º Sgt BM\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO MELO - Subten BM\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET - Ten-Cel BM \r\nALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS - Ten-Cel BM CBMMS\r\nALINE COUTINHO SENTO SE - Cap BM\r\nAMILTON DE SOUZA CONCEIÇÃO - Ten-Cel BM CBMGO\r\nANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA - Maj BM\r\nANDERSON JOSE GOES DA SILVA - 1º Ten BM\r\nANDRESSA JUNE DA SILVA MANHÃES DE SOUZA - 2º Sgt BM\r\nANGÉLICA CLÍMACO DOS SANTOS - 2º Sgt BM\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA JUNIOR - Cb BM\r\nBERNARDO BRAND RODRIGUES DE MELLO - 1º Ten BM\r\nBRUNO AGNES PEREIRA - Ten-Cel BM \r\nBRUNO BARRETO CIPRIANO DA SILVA - Maj BM\r\nCAMILA CARDOSO PEIXOTO DA CRUZ - 1º Ten BM\r\nCARLOS FREDERICO PIRES DE ALBUQUERQUE - 1º Sgt BM\r\nCAROLINA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS - Cap BM\r\nCASSIUS PIERRY OLIVEIRA MARTINS - Maj BM\r\nCATIA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA DA SILVA - Maj BM\r\nCELIO GOMES PEREIRA JUNIOR - Subten BM RR\r\nCLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - Maj BM\r\nCLAUDIA NOGUEIRA FARIA - Ten-Cel BM \r\nCRISTIANE PIRES QUINTAES - Subten BM\r\nCRISTIANO PINTO DOS SANTOS - Ten-Cel BM\r\nDALMO WILSON RIBEIRO NETO - Subten BM (in memorian)\r\nDENILSON COSTA VARGAS - Subten BM\r\nDJAIR OLIVEIRA DE ARAUJO - Sd PM\r\nECLESIO DE MORAES JUNIOR - 2º Sgt BM\r\nEDEMAR EDUARDO ROCHA TROTTE - Cap BM\r\nEDGARD DO CARMO NETO - Cap BM\r\nEDSON ELESBÃO DE JESUS FALCÃO - Subten BM\r\nEDSON JOSE DE JESUS BARBOSA - Cap BM\r\nEDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - 2º Sgt BM \r\nELIEBIO DOS SANTOS RAMOS - Subten BM\r\nÉRIKA SIMONE RODRIGUES - Cel BM RR\r\nFÁBIO ROGERIO LIMA SILVA - Cap BM \r\nFÁBIO SANTOS DO ROSÁRIO - Subten BM\r\nFLAVIA RODRIGUES LYRA GOMES -1º Ten BM\r\nFRANCISCO ALBERTO MOREIRA DA SILVA - Subten BM \r\nGABRIELA AZEVEDO TOSTES- 1º Ten BM\r\nGILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO - Maj BM\r\nGILSON JOSE GERALDO - Subten BM RR\r\nISAAC N. F. SANTA RITA - Cap QEM\r\nISABELA ROZENFELD - Cap BM\r\nJACQUELINE DE JESUS MENDES - Subten BM\r\nJANKEL GRUBMAN VOTO - Ten-Cel BM \r\nJARDEL ECCARD RODRIGUES - Subten BM\r\nJESSICA LOUISE DA SILVA BARBOSA - 1º Ten BM\r\nJESSYCA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES - 1º Ten BM\r\nJORGE ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA - Subten BM (in memorian)\r\nJORGE EMILIANO MAGALHÃES - 3º Sgt PM\r\nJULIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR - Cap BM (in memorian)\r\nJULIO CESAR TEMPONI PESSURNO - Subten BM\r\nKARLUCIO DE SOUSA AMARAL - 2º Sgt BM\r\nKARYN GEYZA BATALHA BOECHAT - Cap BM \r\nLEO DOS SANTOS ALVES - Subten BM\r\nLEONARDO CORREA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Cap BM\r\nLEONARDO DA SILVA LOYOLA - Ten-Cel BM\r\nLEONARDO DA SILVA LUCCA - Cap BM\r\nLIA CUROPOS - Cel BM\r\nLILIAN RAFAELA TEIXEIRA - Cap BM \r\nLORENA GUIMARÃES PRIOR - 2º Sgt BM\r\nLUCIANA LOPES DA SILVA - Subten BM\r\nLUCIANO SALVIANO DE SALES - Ten-Cel BM\r\nLUIZ ARTHUR VIANA FRANCO CASTRO - Maj PM\r\nMARCELO ROSA DOS SANTOS - Maj BM\r\nMARCIO BARATA SARDELLA - Subten BM\r\nMARCIO LUIS SILVA INOCENCIO - Ten-Cel BM\r\nMARCIO MAGDINIER GOMES - Cap BM\r\nMARCIO NEVES DO VALLE - Cap BM\r\nMARCIO ROSA CARDOSO COLLARES - Maj BM\r\nMARCO ROGERIO GUIMARAES - 2º Sgt BM\r\nMARCOS VINICIUS GARDELO DA SILVA - 2º Sgt BM\r\nMIZAEL DA CUNHA OLIVEIRA - Subten BM\r\nMONIQUE MAIA SILVA - Subten BM\r\nNIVALDO COSTA JUNIOR - Ten-Cel PM\r\nPABLO LIMA DE SOUZA - Cb BM\r\nPATRICIA LEAL RODRIGUES MIRANDA - Cap BM\r\nPAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO - Cel BM RR\r\nPEDRO FERREIRA NUNES - Ten-Cel BM\r\nRAFAEL CARDEAL MENEZES - Cap BM\r\nRAFAEL VIDAL CORTEZ VELASCO - Maj BM\r\nREGIANE DE FATIMA RIVELLI - Maj BM\r\nRENATO RODRIGUES LOPES - 2º Sgt BM\r\nROBERTO MARQUES CAVALCANTI - Cel BM \r\nROBERTO RICARDO DA SILVA PINTO - Subten BM RR\r\nROBSON LUIZ MEDEIROS DA SILVA - Cb BM\r\nROBSON SILVA SANTOS - Cel PM RR\r\nRODINEY BARBOSA TEIXEIRA - Subten PM\r\nRODRIGO DA SILVA DUTRA - Maj BM CBMRS\r\nRODRIGO LARA DE AZEVEDO - Ten-Cel BM\r\nRODRIGO RAMIREZ GOMES PIMENTA - 2º Sgt BM\r\nROGERIO MARCIO RIBEIRO - Ten-Cel BM\r\nRONALDO ADRIANO RAMOS GALONI - Cb PM\r\nRUBENS HALFELD PLACIDO - Subten BM RR\r\nTHIAGO GOMES VIERA - Cb PM\r\nVALQUIRIA DOS ANJOS GUEDES - Maj BM\r\nVANESSA MERLIM MARTINS - Subten BM\r\nVIVIANE LENIDA MORAES PAIVA - Maj BM\r\nWAGNER BENICIO DA SILVA - Cb BM\r\nWANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR - 1º Ten BM\r\nIImo. Sr. ALEXANDRE BIANCHINI\r\nIImo. Sr. ÁLVARO AUGUSTO CURTY ROMERO\r\nIImo. Sr. AMARILDO FARINHA DO NASCIMENTO (in memorian)\r\nIImo. Sr. CARLOS MAURICIO MENDONÇA FIQUEIREDO\r\nIImo. Sr. CHICO TANCREDO\r\nIImo. Sr. CHRISTIAN ESTEVES PORTUGAL\r\nIImo. Sr. CIRO FERNANDES PINTO \r\nIImo. Sr. DAVID AUGUSTO BRITES BARBOSA\r\nIImo. Sr. ELPÍDIO GONÇALVES VIEIRA\r\nIImo. Sr. FÁBIO MATHEUS\r\nIImo. Sr. FERNANDO PIRES DA SILVEIRA JUNIOR\r\nIImo. Sr. GILBERTO SADER\r\nExmo. Sr. Dr. HEDEL NARA RAMOS \r\nIImo. Sr. HUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES \r\nIImo. Sr. JOÃO BÔSCO CARDOSO \r\nIImo. Sr. JOÃO LEONARDO DE SOUZA LUBANCO\r\nExmo. Sr. JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA \r\nIImo. Sr. JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\nIImo. Sr. JOSÉ ANTONIO NICOLAU SALVADOR\r\nIImo. Sr. JÚLIO CARVALHO\r\nIImo. Sr. KAY LYRA\r\nIImo. Sr. LEORNARDO CALDAS VIEITAS (in memorian)\r\nIIma. Sra. Dra. LUCIANA PIRES BARBOSA \r\nIImo. Sr. LUIZ AUGUSTO PIRES ALMEIDA\r\nIImo. Sr. MARCELO BRAUNE\r\nIImo. Sr. MARCIO BALBO MONNERAT\r\nIIma. Sra. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\nIImo. Sr. MÁRIO BASTO COUTO\r\nIImo. Sr. MURILO LEAL\r\nIImo. Sr. OLNEY BOTELHO\r\nExmo. Sr. RENATO PINHEIRO BRAVO\r\nIImo. Sr. ROBERTE FERREIRA FARIA\r\nIImo. Sr. ROGÉRIO BIANCHINI (in memorian)\r\nIImo. Sr. ROGÉRIO FARIA\r\nIImo. Sr. VIRGÍLIO SANTOS\r\nIlmo. Sr. SAULO DOMINGUES GOUVEA \r\nIImo. Sr. SÉRGIO PAULO RAMOS DA SILVA\r\nExma. Sra. Dra. SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nComandante-Geral \r\nId: 2072700\r\n"
        ],
        "2072701": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ SECRETÁRIO DE CULTURA DA SEC - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências, e conforme o que consta do Processo nº E-18/002/820/2017, \r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de prestação de serviço de limpeza para as unidades da FUNARJ.\r\n: A contar de 01/12/2017, com término em 31/11/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. : 150100 - SEC - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n:\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.122.0002.2016 - Manutenção Ativ. Operacionais/Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 100\r\nValor: R 126.916,67 (cento e vinte e seis mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), no exercício 2017.\r\nO restante no valor de R 1.396.083,33 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil oitenta e três reais e trinta e três centavos), correrá no exercício 2018.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017.\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino \r\nId: 2072701\r\n"
        ],
        "2072707": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCONVALIDA OS ATOS JÁ PRATICADOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/30/2017,\r\n:\r\n- o art. 55, da Lei nº 9.784/1999;\r\n- o art. 37, do Decreto nº 2.479/1979; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\nRESOLVE:\r\nConvalidar os atos de Gestão praticados por servidor designado ao exercício interino de suas funções correspondentes ao cargo comissionado no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, durante o período consignado no Anexo Único, nos termos do art. 37, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome\r\nID Funcional\r\nCargo\r\nInício Exercício\r\nTérmino \r\nExercício\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n5009352- 5\r\nChefe de Setor\r\n2016\r\n\r\nId: 2072707\r\n"
        ],
        "2072718": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de sindicância que visa apurar fatos ocorridos no Hospital Estadual Santa Maria - HESM, unidade sob gestão da Fundação Saúde, através do Processo nº E-08/007/2813/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- DEBORA NUNES DUFRAYER DE OLIVEIRA, Id Funcional n° 30937957;\r\n- JORGE ALMEIDA CARVALHO - Id Funcional nº 30946557; \r\n- MARCO ANTÔNIO PEREIRA HENRIQUE - Id Funcional nº 32354673; \r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2072718\r\n"
        ],
        "2072734": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/899/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Colaboração nº 001/2016, Abrigo Rego Barros.\r\nInício: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Interino\r\nId: 2072734\r\n"
        ],
        "2072735": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/900/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Colaboração nº 002/2016, Abrigo Oswaldo Aranha.\r\nInício: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Interino\r\nId: 2072735\r\n"
        ],
        "2072736": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/901/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Convênio nº 005/2014, Associação Educacional dos Homens de Amanhã ADEHA - Casa Lara Mangueira.\r\nInício: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Interino\r\nId: 2072736\r\n"
        ],
        "2072737": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/902/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Convênio nº 005/2014, Associação Educacional dos Homens de Amanhã ADEHA - Abrigo BETEL.\r\nInício: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Interino\r\nId: 2072737\r\n"
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        "2072738": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " ATOS DOS PRESIDENTES\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/903/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 499/2016, Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA - BETEL.\r\nInício: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 279.196,83 (duzentos e setenta e nove mil cento e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2072738\r\n"
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        "2072739": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/904/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 445/2016, Instituto MAFER.\r\nInício: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 5.116,38 (cinco mil cento e dezesseis reais e trinta e oito centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2072739\r\n"
        ],
        "2072740": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/905/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 445/2016, Obra Social Dona Meca.\r\nInício: 30/11/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 46.142,82 (quarenta e seis mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2072740\r\n"
        ],
        "2072798": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 333 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nFINS QUE MENCIONA, E \r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância que irá proceder à apuração dos fatos narrados nos autos E-26/013/682/2017.\r\nPABLO DE MELLO RODRIGUES GUEDES - ID 5088861-7;\r\nMARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS - ID 5090703-4;\r\nRODRIGO DE SOUZA E SILVA - ID 5090838-3.\r\nA presente Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, para apresentar relatório conclusivo revogado às disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nId: 2072798\r\n"
        ],
        "2072825": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 4 a 10 de dezembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2072825\r\n"
        ],
        "2072831": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "ATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 277 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1279/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 029/2017, da Empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que tem objeto a prestação de serviços de locação de 26 (vinte e seis) módulos habitacionais e 05 (cinco) contêineres marítimos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JR. - ID. 4184263-4\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 278 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E15/001/1301/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 028/2017, da Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de e manutenção de 19 (dezenove) veículos tipo Hatch, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JR. - ID. 4184263-4\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\nCARLOS CEZAR MACHADO DOS SANTOS ID. 5090715-8 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2072831\r\n"
        ],
        "2072860": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO N° .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/23/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização da contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 50876031, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 44047282, Phelipe Gomes Barbosa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 44031998, como fiscais e Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 50299611, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 161/2017, firmado com a Empresa Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2072860\r\n"
        ],
        "2072861": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/9932/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Educativa em comemoração ao Dia mundial em memória das vítimas de trânsito - VIII Ato Inter-Religioso.\r\nData de inicio: 17/11/2017 - Término: 31/12/2017\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010 \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n212\r\n8.149,05\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 17 de novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2072861\r\n"
        ],
        "2072862": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear SIDINEI VICENTE OLIVEIRA ARAÚJO, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2072862\r\n"
        ],
        "2072881": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 40.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES N° 746 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo exercício de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID n° 623575-1.\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS, ID n° 4142714-9, PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID n° 5084655-8 e ESTER CAETANO VIANNA MELLO, ID n° 4347924-3.\r\nALBERTO NUNES RODRIGUES, ID n° 2028557- 4.\r\n- Fica designada a servidora VIVIANE DA SILVA SANTOS, ID n° 4142714-9, como substituta do Presidente titular da Comissão em seus impedimentos.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários à prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES N° 747 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 3°, alínea IV, da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002 e no art. 7°, do Decreto Estadual n° 31.863, de 16/09/2002,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam designados a Pregoeira e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n: VIVIANE DA SILVA SANTOS, ID n° 4142714-9.\r\n: LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID n° 4271868-6 e PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID n° 5084655-8.\r\n: JONATHAN CHAIA RAMOS, ID n° 5073536-5.\r\n- Fica designada a servidora ERICKA SILVA MONTEIRO, ID n° 4462674-6 como substituta da Pregoeira titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\nATOS DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIPOS N°28 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 33/2017\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.7271/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 33/2017, firmado com ALFREDO GONÇALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n- Designar HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL FERREIRA, ID Funcional n° 4338903-1, para a supervisão do Contrato; URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, ID Funcional n° 2150647-7; MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, para a fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4207902-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nDiretor de Pós-Licença\r\nPORTARIA INEA DIPOS N°29 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA OACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 35/2017.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.7271/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 35/2017, firmado com ORMINDO DOMINGUES GAMALLO.\r\n- Designar HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL FERREIRA, ID Funcional n° 4338903-1, para a Supervisão do Contrato; URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, ID Funcional n° 2150647-7; MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4207902-0, como Suplente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nDiretor de Pós-Licença\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 30 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 34/2017\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.7271/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 34/2017, firmado com LUCIAUREA OLIVEIRA CAVALCANTI DE ZUNIGA.\r\n- Designar HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL FERREIRA, ID Funcional n° 4338903-1, para a supervisão do Contrato; URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, ID Funcional n° 2150647-7; MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, para a fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4207902-0, como Suplente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nDiretor de Pós-Licença\r\nId: 2072881\r\n"
        ],
        "2072898": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso VI do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nDesignar o Analista da Fazenda Estadual Victor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9, para assessorar o Secretário-Geral da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoganda a Portaria JRF nº 91, de 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal em Exercício\r\nId: 2072898\r\n"
        ],
        "2072920": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/4241/2017.\r\n:\r\n- o disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação da execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 06, de 07 de julho de 2009, que estabelece as atribuições de Controle Interno de que trata o Decreto nº 41.880/2009;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 07, de 22 de setembro de 2009, que aprova o Manual de Auditoria, e\r\n- o que consta do Processo nº E-26/005/4241/2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Pamela Moreira de Souza, ID funcional 4426638-3, Contadora - CRC RJ-125800-O-9, para responder pela Assessoria de Controle Interno da FAETEC, enquanto perdurar o afastamento, por motivo de Licença Maternidade, de Raquel Macedo Mendes, ID Funcional 4319087-1. \r\nSerá dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a Auditoria Interna e AGE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2072920\r\n"
        ],
        "2072956": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N°538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO ARMANDO GONZAGA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta do Processo n° E- 18/002/977/2017,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 3° da Portaria FUNARJ nº538, de 10 de julho de 2015, para designar o Gestor pelos bens patrimoniais do Teatro Armando Gonzaga, CÉLIO LUIZ SANTORO MENDES, ID. Funcional 41433777, em substituição a ELIEZIA VITALINA BEZERRA, ID. Funcional 44249110. \r\n\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 novembro de 2017\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2072956\r\n"
        ],
        "2072960": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 142 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/8385/2013; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar Thais Camargo Pacheco, ID. Funcional nº 5013441- 8 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 102/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNINTER EDUCACIONAL S/A, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNINTER EDUCACIONAL, em substituição a Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional nº 4353673-5 em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/8385/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 143 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/9245/2014; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Wesley Karllos Neves Conceição, ID. Funcional nº 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Veiga de Almeida - UVA, em substituição a servidora Luciana de Oliveira Ribeiro, ID. Funcional nº 3281404-6 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UVA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/9245/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 144 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/6.844/2012; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 05/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, em substituição à servidora Luciana de Oliveira Ribeiro, ID. Funcional nº 3281404-6 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNOPAR, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/6.844/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 145 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1850/2014; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar Wesley Karllos Neves Conceição, ID. Funcional nº 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 11/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Organização Brasileira de Cultura e Educação, mantedora das Faculdades Integradas Simonsen, em substituição a Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional nº 4353673-5 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Simonsen, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/1850/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/9629/2013 e;\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar Thais Camargo Pacheco, ID. Funcional nº 5013441- 8 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 99/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, em substituição a Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional nº 4353673-5 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Fundação Educacional Serra dos Órgãos, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/9629/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 147 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/5864/2014; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar Wesley Karllos Neves Conceição, ID. Funcional nº 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 44/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Ação Educacional Claretiana, em substituição a servidora Luciana de Oliveira Ribeiro, ID. Funcional nº 3281404-6 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Ação Educacional Claretiana, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/5864/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2072960\r\n"
        ],
        "2072971": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Processo nº E-26/002/515/2017;\r\n- o Processo nº E-26/002/569/2017; e\r\n- o Decreto nº 41.880/2009;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercício anterior, em favor da Empresa ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., objeto do Processo nº E-26/002/515/2017.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Id Funcional 4380904-9;\r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI - Id Funcional 5088854-4;\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA - Id Funcional 2017353-9.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2072971\r\n"
        ],
        "2072972": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            "\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA UEZO Nº 757/2017\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012, publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\nCessar os efeitos, a contar 24.10.2017, da Portaria UEZO nº 757, de 27.09.17, publicada no D.O. de 28.09.17.\r\n- Designar, a contar de 24.10.2017, sem aumento de despesa, o servidor Wellington Correia Amorim, Coordenador Administrativo, Id Funcional 44349360, Contador, Registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC, sob o número 123701/0, portador do CPF nº 011.526.507-42, como responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade da UEZO - COSEC/UEZO, exercendo a competência definida no artigo 17 do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24.10.2017.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2072972\r\n"
        ],
        "2073000": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            " \r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n8533 DE 30 DE NOVEMBRO 2017\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão criada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8531, de 25 de outubro de 2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2073000\r\n"
        ],
        "2073005": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes setores da estrutura organizacional da SEELJE;\r\n- que nenhum dos setores da SEELJE diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais; e\r\n- que o art. 11, da Deliberação nº 223/2002, estabelece que o registro eletrônico das informações no SIGFIS ficará sob a responsabilidade dos titulares dos Órgãos da administração, sujeitando-se eles às sanções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63/90, em caso de descumprimento;\r\n:\r\nDelegar competência para o registro e/ou acompanhamento eletrônico das informações da Unidade Gestora SEELJE, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nao servidor FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, Id. Funcional n° 4398646-3, ora considerado Administrador do sistema junto ao TCE, para informações relativas ao jurisdicionado, e competência, inseridas no módulo CADASTRO;\r\nao Departamento de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para informações relativas aos cargos, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas no módulo CADASTRO;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para informações relativas aos responsáveis, inseridas no módulo CADASTRO;\r\nà Assessoria de Planejamento e Gestão do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para as informações relativas ao fundamento legal do orçamento, órgãos, unidades orçamentarias, programas, projetos/atividades, previsão de receitas e cotações orçamentarias inseridas na tela Orçamento Anual;\r\n- ao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para as informações relativas às alterações orçamentárias, inseridas no módulo ORÇAMENTO ANUAL;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para as informações relativas à receita arrecadada e atualização previsão receita, inserida nas telas RECEITA ARRECADADA E ATUALIZAÇÃO PREVISÃO RECEITA;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para as informações relativas à emissão de empenhos, anulações, liquidações, pagamentos, retenções e comprovação de adiantamentos, inseridas no módulo EMPENHOS;\r\n- ao Departamento de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para informações relativas aos atos de pessoal, beneficiários pensão, proventos de aposentadoria, proventos de pensão e bolsistas/estagiários, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas no módulo ATOS DE PESSOAL;\r\n- A Diretoria de Licitações Contratos e Convênios do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para informações relativas aos editais, especialidades e resultados, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas no módulo CONCURSOS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para as informações relativas aos contratos de despesa e contratos de receita, inseridas no módulo ATOS JURÍDICOS;\r\n- à Coordenação Geral de Convênios do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para as informações relativas aos convênios, inseridas no módulo ATOS JURÍDICOS;\r\nà Diretoria de Licitações Contratos e Convênios do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para as informações relativas às licitações homologadas e dispensas/inexigibilidades, inseridas no módulo ADJUDICAÇÕES;\r\n- à Diretoria de Licitações Contratos e Convênios do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para informações relativas ao cadastramento de obras, fiscais de obras e cadastro de fiscais, inseridas no módulo OBRAS;\r\nao Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para as informações relativas às Tomadas de Contas Instauradas inseridasTomada de Contas Instauradas;\r\nao Departamento de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, para as informações relativas aos Auxílios e Subvenções no módulo Tomada de Contas Instauradas.\r\n- As delegações contidas na presente Portaria estão todas dispostas na forma do Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMÓDULO\r\nASSUNTO\r\nUG: SEELJE\r\nCadastro\r\nJurisdicionado\r\nADMINISTRADOR\r\nCargos\r\nDRH / DGAF\r\nResponsáveis\r\nDGAF\r\nCompetência\r\nADMINISTRADOR\r\nOrçamento Anual\r\nFundamento Legal do Orçamento\r\nASPLAG\r\nÓrgãos\r\nASPLAG\r\nUnidades Orçamentárias\r\nASPLAG\r\nProgramas\r\nASPLAG\r\nProjetos/Atividades\r\nASPLAG\r\nPrevisão de Receita\r\nDGAF\r\nDotações Orçamentárias\r\nASPLAG\r\nAlterações Orçamentárias\r\nASPLAG\r\nEmpenhos\r\nEmissão de empenhos\r\nDGAF\r\nAnulações\r\nDGAF\r\nLiquidações\r\nDGAF\r\nPagamentos\r\nDGAF\r\nRetenções\r\nDGAF\r\nComprovação de Adiantamentos\r\nDGAF\r\nAtualização Previsão Receita\r\nDGAF\r\nAtos de Pessoal\r\nAtos de Pessoal\r\nDRH/DGAF\r\nBeneficiários Pensão\r\nProventos de Aposentadoria\r\nDRHDGAF\r\nProventos de Pensão\r\nDRH/DGAF\r\nBolsistas/Estagiários\r\nDRH/DGAF\r\nConcursos\r\nEdital\r\nDLCC/DGAF\r\nEspecialidades\r\nResultados\r\nDLCC/DGAF\r\nAtos Jurídicos\r\nContratos de Despesa\r\nDGAF\r\nContratos de Receita\r\nConvênio\r\nCGC/DGAF\r\nAdjudicações\r\nções Homologadas\r\nDLCC/DGAF\r\nInexigibilidades\r\nObras\r\nCadastramento de Obras\r\nDLCC/DGAF\r\nFiscais da obra\r\nCadastros de fiscais\r\nDLCC/DGAF\r\nTomadas de Contas Intauradas\r\nCadastramento das Tomadas de Contas Instauradas\r\nDGAF\r\nAuxílios e Subvenções\r\nCadastramento dos Auxílios e Subvenções concedidos\r\nDGAF\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 007 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 157 de 29 de março, \r\nAlterar os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato, designado pela resolução SEELJE n° 149/2017, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\nContrato\r\nContratado\r\nComissão\r\nE-30/001/621/2015\r\n016/2015\r\nSucesso Empreendimentos Imobiliários\r\n5012215-0.\r\ne Julio Cesar das Flores Martins Rodrigues, ID Funcional 5090770-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2073005\r\n"
        ],
        "2073022": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2017\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 091/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paraolímpicas.\r\nLei nº 4.163/2003.\r\nRedução de Alíquota.\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3413.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paraolímpicas.\r\nLei nº 4.163/2003.\r\nRedução de Alíquota.\r\nAção Direta de Inconstitucionalidade n° 3413, julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Vide Ofício PGE/PG 03/MZT nº 299/2017, de 24 de outubro de 2017.\r\nId: 2073022\r\n"
        ],
        "2073028": [
            "2017-12-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/556/2017,\r\nDesignar JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1831, RITA DE CASSIA FRANCEZ DEPES TALLON, Gerente da Agência Rio, matr. nº 1256, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Analista Programador, matr. nº 149, para, sob a presidência do primeiro, constituíir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO nº 15/2017, firmado com a Empresa KF ENGENHARIA LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2017 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2073028\r\n"
        ],
        "2073055": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nLucienne de Freitas Vieira \r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2073055\r\n"
        ],
        "2073056": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nSarah Campos Guimarães \r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2073056\r\n"
        ],
        "2073057": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nCaroline Cavalcanti de Albuquerque Silva\r\nJenifher da Costa Gomes\r\nBruno Morais Vieira Salgado\r\nVictória Gabriela Reis do Nascimento\r\nVinicius Sanches de Oliveira do Nascimento\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nAnna Yasmin Alves da Cunha\r\nMarianne Barboza Gomes de Abreu\r\nMillene Fonseca Rennó da Silva\r\nRoosevelt Magno Laudelino Lima\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2073057\r\n"
        ],
        "2073058": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 4.034, de 23.02.2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nBEATRIZ MIRANDA MACEDO\r\nJHESSINY OLIVEIRA DA SILVA MATTOS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2073058\r\n"
        ],
        "2073060": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "ICO\r\nDE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar o desaparecimento do Processo nº E-12/003/214/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nALESSANDRO MATHERA, ID Funcional nº 0617744-1;\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 3216046- 1;\r\nPATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO, ID Funcional 4441182-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2073060\r\n"
        ],
        "2073100": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2017\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legai, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1371/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDU; e,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2017, celebrado entre a Empresa ATAC ASSISTÊNCIA EM AR CONDICIONADO LTDA - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a manutenção/operação preventiva, corretiva e preditiva de ar condicionado na Sede da SEEDUC.\r\nGestor: ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - ID. Funcional nº 4.261.823-1 \r\nSuplente: JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA - ID. Funcional nº 2.599.406-9\r\nFiscal: RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5.019.440-2\r\nSuplente: RAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID. Funcional nº 5.029.708- 2\r\nFiscal: VALÉRIA FREITAS LOPES SOARES - ID. Funcional nº 1.624.434-6\r\nSuplente: SILVIA MARIA SOURBECK DA VEIGA CABRAL - ID. Funcional nº 4.346.128-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 27/11/2017, revogado as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\nLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2073100\r\n"
        ],
        "2073111": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n7\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 272, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE REGULAMENTAAS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO, BEM COMO O ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIANA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e a Lei Complementar nº 132/2009, e demais alterações, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 201, o Decreto nº 44.912 de 13 de agosto de 2014 e o Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\n- Alterar o art. 6º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n- A Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades, será realizada nos meses de janeiro e julho de cada ano, referente ao semestre imediatamente anterior, exceto para a primeira avaliação especial de desempenho.\r\n(...)”\r\n- Alterar o art. 8º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n- Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições dos cargos superiores a sessenta dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo de avaliação. \r\n(...)”\r\n- Alterar o § 5º do art. 14 da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 201,5 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ (...)\r\n§ 5º O servidor não deverá ser avaliado nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 120 (cento e vinte) dias corridos ou intercalados em cada ciclo da avaliação, ficando a sua avaliação postergada até a próxima etapa semestral em que ele esteja no desempenho regular de suas funções.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2073111\r\n"
        ],
        "2073126": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE AUDITORIAS A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2018. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/13309/2017,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- as competências estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 43.463/2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências;\r\n- as competências estabelecidas pelo art. 27 do Decreto Estadual nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ, e dá outras providências;\r\n- a necessidade de monitoramento e avaliação das recomendações emanadas pelo Controle Interno;\r\n- a necessidade de examinar o cumprimento das Normas Gerais da Administração Pública, por parte gestores públicos desta Autarquia;\r\n- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, no âmbito dos setores auditados;\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização através de inspeções, no âmbito desta Autarquia; e\r\n- a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado;\r\nRESOLVE: \r\n- Estabelecer os cronogramas de auditorias a serem realizadas, no âmbito do Detran/RJ, durante o exercício financeiro.\r\n- As Auditorias, previstas nesta Portaria, têm por finalidade verificar e avaliar a gestão das Unidades Administrativas, indicadas nos Anexos I e II.\r\n- As Auditorias de Bens Patrimoniais têm por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens móveis em uso pelas Unidades Administrativas e em almoxarifado, no intuito de evitar desvios e descontroles.\r\n- A realização dos trabalhos será desenvolvida por equipes da Assessoria de Controle Interno, cabendo aos titulares das Unidades Administrativas do Detran/RJ fornecer tempestivamente toda a documentação solicitada, bem como disponibilizar o espaço físico necessário para os auditores. \r\n- Fica delegado aos integrantes das Equipes de Auditoria solicitar, através de correspondências internas, qualquer documento pertinente aos trabalhos de auditoria.\r\n- Caso não sejam fornecidas as informações solicitadas, será requerida apuração de responsabilidade, sujeitando os responsáveis à aplicação das medidas administrativas, previstas no artigo 32, §1º e §2º, do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\n- Ao final de cada período de Auditoria será elaborado Relatório, cujo conteúdo será enviado à apreciação do Presidente desta Autarquia.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nCronograma de Auditorias de Conformidade e Operacional a serem realizadas pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2018, nas Unidades Administrativas a seguir:\r\n1\r\n02/01/2018\r\n14/02/2018\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n2\r\n15/02/2018\r\n26/04/2018\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n3\r\n27/04/2018\r\n22/06/2018\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n4\r\n25/06/2018\r\n03/09/2018\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n5\r\n04/09/2018\r\n19/10/2018\r\nDiretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n6\r\n22/10/2018\r\n28/12/2018\r\nDiretoria de Habilitação\r\nANEXO II\r\nCronograma de Auditorias de Bens Patrimoniais a serem realizadas pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2018, nas Unidades Administrativas a seguir:\r\n1\r\n15/01/2018\r\n19/01/2018\r\n13ª CIRETRAN - Itaperuna\r\n2\r\n15/01/2018\r\n19/01/2018\r\n25ª CIRETRAN - Miracema\r\n3\r\n15/01/2018\r\n19/01/2018\r\n14ª CIRETRAN - Santo Antonio de Pádua \r\n4\r\n25/01/2018\r\n26/01/2018\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n5\r\n06/02/2018\r\n08/02/2018\r\n4ª CIRETRAN - Nova Iguaçu\r\n6\r\n06/03/2018\r\n07/03/2018\r\nDRI/CJC\r\n7\r\n10/04/2018\r\n11/04/2018\r\n15ª CIRETRAN - Nilópolis\r\n8\r\n09/08/2018\r\n10/08/2018\r\n20ª CIRETRAN - Cabo Frio\r\n9\r\n15/08/2018\r\n17/08/2018\r\n23ª CIRETRAN - Barra do Piraí \r\n10\r\n12/09/2018\r\n13/09/2018\r\nDivisão de Aprendizagem\r\n11\r\n26/11/2018\r\n27/11/2018\r\nDivisão de Patrimônio\r\n12\r\n11/12/2018\r\n12/12/2018\r\nDiretoria Jurídica\r\nId: 2073126\r\n"
        ],
        "2073140": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 841 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2017, ACERCA DA COLOCAÇÃO DE ADOLESCENTES EM APRENDIZAGEM LABORATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação nº 001/2017, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, tendo como objeto a Colocação de Adolescentes em Aprendizagem Laborativa, por meio do processo nº E-12/171/375/2017.\r\nDesignar a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4437948-0, para Gestão do Termo de Cooperação; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nNEIDE COUTINHO DE ASSUMPCAO, Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 2816572-1;\r\nROSANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 2816873-9.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo de Cooperação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2073140\r\n"
        ],
        "2073151": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes a convênios;\r\n- que os convênios de despesa terão um único Gerente-Executivo; e\r\n- que os convênios de receita terão um único Gerente-Executivo;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Camila Cabral Bastos, ID: 4348423-9 e CPF nº 456.337.893-34, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, em substituição a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID: 4348516-2 e CPF nº 058.357.167-02, designado através da Portaria SEXEC nº 62/2016, publicada no D.O. de 26/12/2016, página 16.\r\nDesignar a servidora Sara Sandrine Santos Alves, ID: 5030476-3 e CP n° 144.958.197-80, Gerente Executiva de todos os Convênios de Receita da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, em substituição a servidora Camila Cabral Bastos, ID: 4348423-9 e CPF nº 456.337.893-34, designado através da Portaria SSPOA n° 546/2015, publicada no D.O. de 01/06/2015, página 56. \r\nDesignar a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID: 4348516-2 e CPF nº 058.357.167-02, Gerente Executiva de todos os Convênios de Despesa da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, em substituição ao servidor Maurício Gomes Teixeira, ID: 4423394-9 e CPF nº 094.305.227-01, designado através da Portaria SEXEC n° 02/2017, publicada no D.O. de 04/09/2017, página 24. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2073151\r\n"
        ],
        "2073181": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução n° 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/105/2017,\r\nE:\r\nFica alterado o item II da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\nII\r\nOs contribuintes deste Estado estão dispensados do preenchimento dos seguintes registros: \r\nC495, 1400, 1700, 1900 e respectivos filhos.\r\nb) 0210\r\n17/09/2010 para os registros do item a\r\n01/01/2018 para o registro do item b\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2073181\r\n"
        ],
        "2073204": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA CEASA N. 197 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nACOMPANHAMENTO DAEXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 012/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar MARCIO PAULINO DO VALLE, ID 5087280-0, PAULO ALBUQUERQUE DI CARLO, ID 5036933-4 e MÔNICA DE AZEVEDO GONZALEZ, ID 5087683, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n. 012/2015, celebrado com a Empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, conforme consta do Processo nº E- 06/002/613/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA CEASA nº 259, de 06.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2073204\r\n"
        ],
        "2073205": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " \r\n198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nACOMPANHAMENTO DADO CONTRATO NDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\nno uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- Designar Cristina Flores Silva, ID 2691944-3, Joubert Moura da Rocha, ID 1905043-7 e Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824- 7, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 011/2017, celebrado com a empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA - EPP, conforme consta do processo nº E- 02/004/578/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2073205\r\n"
        ],
        "2073249": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2017\r\nAVALIAR E ESTABELECER VALORES PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESTÁDIOS E GINÀSIOS VINCULADOS DA SUDERJ, EM CUMPRIMENTO DA PORTARIA SUDERJ NºICADA NO D\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, Parágrafo Único, da Portaria SURDERJ nº 03/2017, com origem no Processo Administrativo nº E- 30/002/290/2017, bem como no Processo Administrativo nº E- 30/002/446/2017,\r\nRESOLVE \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela avaliação e fixação de valores compatíveis ao mercado, no que tange aos requerimentos de autorização de uso dos Estádios, Ginásios e Parques Aquáticos Vinculados á SUDERJ.\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BLONDI DA SILVA, ID. 4259523-5 (membro titular); \r\nVINICIUS MEDEIROS BOAVENTURA, ID 5087832-8 (membro titular) ;\r\nELIANE VALLE MENDES, ID. 5087895-6 (membro titular);\r\nLUCIANO BARREIROS MASCARENHAS, ID 5087680-4 (1º membro suplente);\r\nMARCEL RODRIQUES SANTIAGO, ID. 5080323-9 (2º membro suplente). \r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2073249\r\n"
        ],
        "2073258": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Obras e Projeto Executivo para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental dos Municípios da Região Serrana\r\n: início: 01/12/2017 - término: 31/12/2017\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 16.950.463,52\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2073258\r\n"
        ],
        "2073279": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nCREDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº42. 436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e a Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, que estabelecem normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/005/4414/2017, .\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para complementação da obra de construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2017.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.363.0121.8307 - \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R ) \r\n4490 100 97.086,44 \r\nTOTAL\r\n\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2010, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Resolução, bem como apresentar cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do Caput deste artigo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP\r\nId: 2073279\r\n"
        ],
        "2073344": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência a servidora Luciana da Cunha Costa, ID 4336469-1, Coordenadora de Estágios, para assinar Termos de Convênio de Estágio, no dia 25/09/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.09.2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2073344\r\n"
        ],
        "2073345": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO Á INFORMAÇÃO DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Decreto Estadual nº 42.002, de 24.08.2009;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 26.05.2002; e\r\n- o Ofício Circular CC nº 1511, de 05.09.2012\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos e Acesso à Informação (CGDAI) da UEZO.\r\n- A Comissão a que se referente o artigo anterior ficará assim composta:\r\n: Bianca Moreira Santos - Id. Funcional 4359161-2\r\n: Liliane Silva de Assis - Id. Funcional 4461405-5\r\n: Thiago Salles Ignatowski - Id. Funcional 5088854-4\r\n: Felipe Bastos Coelho - Id. Funcional 5087576-0\r\n: Vânia Lúcia Muniz de Pádua - Id. Funcional 4453165-9\r\n: André Mendes da Cruz - Id. Funcional 5015822-8\r\n: Cíntia Pires Jorge - Id. Funcional 2094064-5\r\n: Paulo Gomes de Lima - Id. Funcional 4433597-0\r\n: Emerson Azevedo dos Santos - Id. Funcional 4460694-0\r\n: Cristiane Pimentel Victório - Id. Funcional 4207127-5\r\nA Comissão de Gestão de Documentos e Acesso à Informação será presidida pela servidora Bianca Moreira Santos, Id. Funcional 4359161-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 607 de 09.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2073345\r\n"
        ],
        "2073389": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores RENATO CARDOSO AGUIAR ID Funcional 5088654-8, LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5 e MARCELO REBEQUE PEREIRA ID Funcional 5037442-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 025/2017, celebrado com aEmpresa INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA, constante do Processo Administrativo nºE-04/109.021/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0; GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232- 4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2073389\r\n"
        ],
        "2073391": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\nno uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 02/004/951/2017,\r\nE:\r\nDesignar Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7; Celso Novaes, ID 2815912-8, e Alexandre Borges, ID 2811247-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventário no Almoxarifado, referente ao exercício de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2073391\r\n"
        ],
        "2073402": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PARA OS FINSQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-02/004/950/2017 e E-02/005/29/2017,\r\n- Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Júlio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8 e Carlos José Toledo, ID 2808785-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nAGUINALDO BALON\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\nId: 2073402\r\n"
        ],
        "2073415": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 63 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nREGULA O 18º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (18 CISP/2018)NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 18º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (18 CISP/2018) com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 18 CISP/2018 tem os seguintes objetivos:\r\normar o profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), de acordo com a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\noporcionar ao profissional de ISP os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nadronizar procedimentos, a fim de orientar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Públicas (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\nropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com as AISP do SISPERJ;\r\nentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nzer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\nfazer compreender a metodologia para a Produção de Conhecimento de ISP;\r\nidentificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de ISP;\r\ncaracterizar a atuação do ramo Contrainteligência na ISP;\r\n- fazer compreender a organização da ISP.\r\n- A Direção do 18 CISP/2018 será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Re;.\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\nCoordenador do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nAux. de Coordenação: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 26 de fevereiro a 25 de abril de 2018 (8 semanas, meio-expediente), no total de 160 horas/aula (h/a); \r\ndias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0830h às 1220h (4 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 152 h/a\r\n- Disc. 01.01: Fundamentos Doutrinários (FUNDOUT)\r\n10 h/a\r\n- Disc. 01.02: Produção de Conhecimento (PRODUCON)\r\n32 h/a\r\n- Disc. 01.03: Reunião de Dados (REUDA)\r\n70 h/a\r\n- Disc. 01.04: Contrainteligência (CI)\r\n22 h/a\r\n- Disc. 01.05: Organização da ISP (ORGISP)\r\n18 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n02 h/a\r\n- Estudo Dirigido\r\n02 h/a\r\n- Avaliação (Prova Escrita)\r\n02 h/a\r\n- Encerramento\r\n02 h/a\r\n- Haverá 100 (cem) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 26 de janeiro de 2018. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\npara as indicações dos candidatos: até 08 de fevereiro de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada, a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 18 CISP/2018, a partir de 19 de fevereiro de 2018.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a processo criminal;\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA avaliação da frequência será representada por uma Nota de Frequência (NF), que será calculada à razão de menos 1,28 pontos por aula que faltar, a partir da nota de 100 (cem) pontos.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de uma prova escrita, com 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão.\r\nPara efeitos de classificação/colocação na Turma, será calculada a Média Final (MF) de cada aluno, que será a média ponderada da Nota da Prova (NP), com peso 3, e da Nota de Frequência (NF), com peso 1.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 18 CISP/2018, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 40 (quarenta) faltas, ou seja, 25% da carga horária total do Curso;\r\nfaltar à prova;\r\nSerá reprovado o aluno que não atingir a Nota da Prova (NP) mínima de 50 (cinquenta) pontos;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA frequência é obrigatória e o curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 18 CISP/2018, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 18 CISP/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2073415\r\n"
        ],
        "2073483": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na Parte s/nº, datada de 09 de novembro de 2017, de lavra do 1º SGT PM (RG 57.763) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA NASSIFE, que ensejaram o Registro de Ocorrência n.º 005-08604/2017, junto a 5ª Delegacia de Polícia.\r\n- Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Subtenente PM (RG 78.052) LÚCIO MAURO GOMES DE ABREU;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2073483\r\n"
        ],
        "2073539": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 164 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nPRES/ITERJ Nº 121 DE 24/09/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014,\r\n:\r\n- Fica alterado o art. 3º da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 121 DE 24/09/2014, designando o servidor Cledson dos Santos Cunha, Técnico Assistente, ID funcional 4145068-0, para exercer a função de Encarregado de Bens Patrimoniais da Diretoria de Administração e Finanças deste ITERJ, em substituição ao servidor Tarcísio da Silva de Britto, Assistente Executivo, ID 2017102-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2073539\r\n"
        ],
        "2073543": [
            "2017-12-05 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 22 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2017.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/010348/2016,\r\n:\r\n- Substituir membros da Comissão para o Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 10/2017, firmado com a empresa EBEC Locação de Veículos S/A., designados por meio da Portaria INEA COEXEC N° 06, publicada no D.O. de 14/09/2017, conforme segue:\r\nID n° 5024666-6, por Diego Luiz Feitoza da Silva, ID n° 4216513-0.\r\n: Daniel Fabricio Santos do Nascimento, ID n° 5010736-4, por Adilson Martins Noronha, ID n° 2145266-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2073543\r\n"
        ],
        "2073544": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, ELIETE BOUSKELA, Matrícula nº 2555264-3, Diretora de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no artigo 6º, §2º, da Lei Estadual nº 3.783/2002, modificada pela Lei Estadual nº 5.982/2011 e nos arts. 16 e 19 do Decreto nº 45.931/2017, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 06/12/2017 a 14/12/2017.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2073544\r\n"
        ],
        "2073545": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, JERSON LIMA DA SILVA, Matrícula nº 033987-93, Diretor Científico, para exercer as atribuições específicas do Presidente da FAPERJ, previstas no art. 18 do Decreto nº 45.931/2017, Estatuto da FAPERJ, bem como Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 82, IX da Lei nº 287/1979, pelo período de 02/01/2018 a 31/01/2018.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2073545\r\n"
        ],
        "2073749": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICAO\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/58/2017. \r\n- Designar os servidores André Luis Pereira Rodrigues, ID 43535276, Lenini Bonotto Cabral, ID 5074882 e Dômenica Ananias, ID 50902660, como Fiscais do Contrato nº 05/2017 celebrado com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SIST. DE REFRIGERAÇÃO, para locação de 02 (duas) impressoras multifuncional, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/58/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2073749\r\n"
        ],
        "2073760": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nAMBIENTE - INEA E O COMANDANTE- DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n: início: 30/11/2017 - término: 31/12/2017.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n3190 230 R 178.003,78\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n: início: 30/11/2017 - término: 31/12/2017. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 230 R 30.000,00 \r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2073760\r\n"
        ],
        "2073797": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            "\r\nELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID. N° 4420870-7.\r\nMembros Efetivos FTMRJ:\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA, ID N° 4323096-2;\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID N° 4218009-0;\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID N° 4180621-2.\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID N° 2876351-3.\r\nPregoeira Substituta:\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID N° 4180621-2\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nMÓISES JULIO BORMAC\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2073797\r\n"
        ],
        "2073809": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            "\r\nDA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 350 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nQUE \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/71/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos Bens em Almoxarifado em 31 de dezembro de 2017, a contar da data de publicação da presente.\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID: 139517-3;\r\nEDNA DE ARAÚJO, ID: 3215816-5;\r\nMARCOS VARANDA, ID: 42617669.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2073809\r\n"
        ],
        "2073810": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            " \r\nQUE \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/70/2017. \r\nE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos Bens em Patrimoniais em 31 de dezembro de 2017, a contar da data de publicação da presente.\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID: 32157738;\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID: 4280441;\r\nCARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID: 42617960.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2073810\r\n"
        ],
        "2073829": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 160, de 03 de julho de 2017, que passa a ser integrada pelos servidores, Fábio Eduardo Soriano Szwarcwald, ID 4418761-1 e Marco Antonio da Silva, ID 5073339-7, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Arte com Flores Paisagismo e Arranjos Florais LTDA.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFábio Eduardo Soriano Szwarcwald, ID 4418761-1.\r\nMembros:\r\nLeiliane Maria Braga da Silva, ID 5082883-5\r\nMarco Antonio da Silva, ID 5073339-7.\r\nMateus Coutinho Ferraz, ID 5089028-0.\r\n- Fica designado o servidor Fábio Eduardo Soriano Szwarcwald, ID 4418761-1, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 160 de 03 de julho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2073829\r\n"
        ],
        "2073830": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE PREGÃO\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 12.462/2011, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Pregão e de RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão Permanente de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nFÁBIO TOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - 32.999-5\r\nPREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nALLAN THEMISTOCLES MAGALHÃES PEREIRA - matr. 35.401-9\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO -matr. 36.189-9\r\nMICHELLE ALMEIDA FERNANDES - matr. 37.311-8\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO -matr. 26.477-0\r\nFABIANA ALMEIDA CRUZ - matr. 37.976-8\r\nELIANA VENTURA DOS SANTOS DA CUNHA - matr. 35.544-6\r\nELIZABETH LAHAMAR - matr. 37.973-5\r\nFERNANDA BARROSO TEIXEIRA - matr. 38.025-3\r\nGERALDO DE SOUZA - matr. 34.608-0\r\nJANSEN CAETANO NASCIMENTO - matr. 36.294-1\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA - matr. 38.079-0\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nANDRÉA DE SOUZA TELES - matr. 34.673-4\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7\r\nJOCELY OTTONI GONÇALVES - matr. 6.170-5\r\nROSANGELA ROSA PENA - matr. 34.088-5\r\nSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26.485-3\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\nJOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr. 34.222-0\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9\r\nAs licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS.\r\nAs licitações sob regime da Lei nº 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos, e presididas por servidor qualificado como Pregoeiro\r\nOs servidores, indicados na presente Portaria, exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas.\r\nPor força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2017\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 19.09.2017.\r\nId: 2073830\r\n"
        ],
        "2073910": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula 1827, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula 1827, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2017\r\nJORGE NARCISO PERES\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear ANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2073910\r\n"
        ],
        "2074005": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            "\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nGERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3426/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar RENATA REIS CHIOSSI, mat. nº 956.563-1, ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Termo de Cooperação nº 13/2017, celebrado entre o INSTITUTO ITALIANO DE CULTURA DO CONSULADO GERAL DA ITÁLIA NO RIO DE JANEIRO, o INSTITUTO EUROPEO DI DESIGN - BRASIL (IED) e esta SEEDUC, que tem como objetivo a implantação do Projeto Piloto de Curso Livre de Idioma de Cultura Italiana e Introdução ao Design no CE Monteiro de Carvalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2074005\r\n"
        ],
        "2074014": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 86\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.10 - CENTRO, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE SUA LOCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público que o atendimento aos contribuintes vinculados à Auditoria Fiscal Regional da Capital AFR 64.10 - Centro situado à Rua Regente Feijó, nº 7 / 1º andar - Centro - CEP 20070-021, será realizado em novo endereço a partir do dia 13/12/2017, situado à Rua Buenos Aires, 309 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20061-003, 1º andar e, em virtude da referida mudança, não haverá atendimento ao público em 11/12/2017 e 12/12/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2074014\r\n"
        ],
        "2074029": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1406/2017,\r\nRESOLVE:\r\nÉ considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, em virtude do recesso de final de ano.\r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nOs servidores que aderirem ao recesso de final de ano compensarão os dias 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro, e março de 2018, de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas, não devendo ultrapassar de 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2074029\r\n"
        ],
        "2074041": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nEXTINGUE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Extinguir, a contar de 26/10/2017, a Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Transportes - COTRANS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 26.10.2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nReitora\r\nId: 2074041\r\n"
        ],
        "2074042": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nALTERA NOMENCLATURA DA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAlterar, a contar de 26/10/2017, a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Prefeitura Remanescente para Subunidade de Bens Móveis Prefeitura.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 26.10.2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2074042\r\n"
        ],
        "2074043": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar e designar servidores da função de Encarregado das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nLABORATÓRIO DE TRATAMENTOS TÉRMICOS DE METAIS E LIGAS - LTT\r\nMAURO CARLOS LOPES SOUZA\r\n4319183- 5\r\nWILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO\r\n4280158- 3\r\n01/10/17\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM\r\nANA BEATRIZ SANTORO DE CARVALHO\r\n4440850- 1\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n4464125- 7\r\n01/09/17\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2074043\r\n"
        ],
        "2074049": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 23 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 21/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/008662/2016,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 21/2017, firmado com a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB.\r\n- Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID n° 4271868-6, para a gestão do Contrato; JORGE LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ID n° 2869595-0; LUIZ FERNANDO DIAS DE SOUZAID n° 2869634-4, para a fiscalização do Contrato, e MIRIAM ROHAN FERNANDES, ID n° 2146816-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2074049\r\n"
        ],
        "2074060": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/231356/2012,\r\nRESOLVE:\r\nO Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, será composto pelos seguintes membros:\r\nI - Representantes do DETRAN/RJ:\r\nCARLA NASSER MONNERAT, ID Funcional nº 5087348-2;\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA, ID Funcional nº 5031322-3;\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO, ID Funcional nº 4348112-4.\r\nII - Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nDÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL, ID Funcional nº 5025575- 4.\r\nIII - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nMARIA LUCIA BARREIRA MILET GUIMARÃES BERALDO, ID Funcional nº 1909853-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2074060\r\n"
        ],
        "2074099": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 118 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.300.205/0001-43, situado na Rua Geraldo Moraes da Silva, nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento, para atividade de Processamento de Produtos Correlatos, emitida pelo órgão sanitário competente, contrariando o art. 2º daLei nº 6360/1976 - SVS/MS e art. 2º do Decreto 8077/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso I do art. 10 da Lei nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02573, de 08/11/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o estabelecimentoPERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.300.205/0001-43, situado na Rua Geraldo Moraes da Silva, nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ, para a atividade de Processamento de Produtos Correlatos,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a INTERDIÇÃO do estabelecimentoPERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.300.205/0001-43, situado na Rua Geraldo Moraes da Silva, nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ, para a atividade de Processamento de Produtos Correlatos. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de novembro de 2017, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2074099\r\n"
        ],
        "2074100": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 119 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Reinspeção elaborado por equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária realizada no estabelecimento LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ, que constatou que a empresa fabricou e comercializou o produto farmacêutico ELIXIR 914 (Xarope de Iodeto de Potássio 2 %), lotes 004/15, 001/16, 002/16, 003/16, 004/16, 005/16, 001/17 e 002/17 e demais lotes fabricados e comercializados a partir de 26/05/2015, contrariando o rt. 4º da Resolução RDC/ANVISA 199/2006 e ao 12 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX do Artigo 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\nTermo de Interdição nº 03551, de 13/11/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o produto farmacêutico ELIXIR 914 (Xarope de Iodeto de Potássio 2 %), lotes 004/15, 001/16, 002/16, 003/16, 004/16, 005/16, 001/17 e 002/17 e demais lotes fabricados e comercializados a partir de 26/05/2015, fabricado pela empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ,\r\n:\r\na interdição, suspensão da venda e uso do produto farmacêutico ELIXIR 914 (Xarope de Iodeto de Potássio 2 %), lotes 004/15, 001/16, 002/16, 003/16, 004/16, 005/16, 001/17 e 002/17 e demais lotes fabricados e comercializadosesa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ. \r\nresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ, que proceda o recolhimento imediato dos produtos referidos no que no prazo de 15 (quinze) dias apresente Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro que retirem os produtos referidos no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumpriment. 3º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de novembro de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2074100\r\n"
        ],
        "2074134": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nAPROVA, AD REFERENDUM DO COEPE, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA EXTERNA NA UEZO.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAprovar, a contar de 30/11/2017, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a prorrogação do prazo de inscrição para realização de Transferência Externa na UEZO, para até o dia 15 de dezembro de 2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 30/11/2017.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nReitora\r\nId: 2074134\r\n"
        ],
        "2074136": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 120 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA QUE SEJA INSTITUIDA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS VEÍCULOS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para fiscalização e organização dos veículos, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\nA Comissão, de que trata esta Portaria, será composto pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro. Em caso de impedimento do coordenador, assumirá o Sr. Anderson Carlos Mattos - Id. 5081955, Superintendente de Gestão da Subsecretaria de Vigilância em Saúde:\r\nHAROLDO JORGE VEIGA - Matrícula nº 0516700, Agente de Endemia;\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA - Matrícula nº 0510419, Agente de Endemia;\r\nGIL CARLOS LUDGERO - Id Funcional nº 2643528, Subtenente do CBMERJ.\r\n- A Comissão reunir-se-á mediante convocação própria ou da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n- A Comissão deverá realizar inspeções nos veículos a cada 15 dias, criando relatórios para avaliação do checklist.\r\n- A Comissão deverá formular planilha acerca da saída e entrada dos veículos, visando a conhecer o condutor de cada viatura, considerando que cabe ao mesmo o pagamento das multas aplicadas, bem como direcioná-las aos devidos responsáveis.\r\n- A Comissão, quando da realização das fiscalizações, ao verificar os veículos que estão sem condições de atender às demandas desta Subsecretaria, deverá encaminhá-los para a Divisão de Controle de Vetores - DCV, localizada na Rua Ana Néry, com a finalidade de reparo daquilo que for reprovado na inspeção.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2074136\r\n"
        ],
        "2074168": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Processo nº E-26/002/347/2016; e\r\n- o Processo nº E-26/002/584/2017;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no desaparecimento de bens patrimoniais listados no Processo nº E-26/002/347/2016, verificado pelas Comissões de Inventário da UEZO, instituídas através das Portarias UEZO nº 644, de 08.04.2016, publicada no DOERJ de 19.04.2016, e UEZO nº 693, de 18.10.2016, publicada no DOERJ de 24.10.2016.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nEMERSON AZEVEDO DOS SANTOS - ID 4460694-0;\r\nSANDRA HELENA MACEDO BASTOS - ID 2562036-3;\r\nELIEU SANTIAGO JACINTHO - ID 4348175-2.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2074168\r\n"
        ],
        "2074172": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2017\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução 132, de 15 de setembro de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Os veículos automotores, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, por terem apresentado, durante a apuração do mês de outubro de 2017, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nEficiência Veicular\r\nCEASA\r\nLSP8777\r\n8,64\r\n8,32\r\nCEASA\r\nKRQ6178\r\n10,26\r\n7,83\r\nCEASA\r\nKXE7143\r\n10,26\r\n8,16\r\nCEASA\r\nLSP8774\r\n10,26\r\n5,92\r\nCEASA\r\nLSX7613\r\n10,26\r\n9,05\r\nCEASA\r\nLSX7614\r\n10,26\r\n9,61\r\nDEGASE\r\nLSQ6575\r\n7,95\r\n7,55\r\nDEGASE\r\nLSQ8130\r\n7,95\r\n7,52\r\nDEGASE\r\nLST7554\r\n7,95\r\n7,79\r\nDEGASE\r\nLST7556\r\n7,95\r\n7,30\r\nDEGASE\r\nLST7557\r\n7,95\r\n5,91\r\nDEGASE\r\nLSC5582\r\n10,17\r\n10,04\r\nDEGASE\r\nLSC5648\r\n10,17\r\n7,78\r\nDEGASE\r\nLSC5651\r\n10,17\r\n8,93\r\nDEGASE\r\nLTZ6068\r\n10,17\r\n9,98\r\nDEGASE\r\nKQN9318\r\n10,86\r\n8,44\r\nDEGASE\r\nLQF7460\r\n10,86\r\n10,27\r\nDETRAN\r\nKRK6974\r\n9,15\r\n7,42\r\nDETRAN\r\nKWY6621\r\n9,15\r\n7,77\r\nDETRAN\r\nKWY6622\r\n9,15\r\n8,31\r\nDETRAN\r\nKWY9125\r\n9,15\r\n8,21\r\nDETRAN\r\nKWY9132\r\n9,15\r\n8,91\r\nDETRAN\r\nLSG7550\r\n9,15\r\n8,71\r\nDETRAN\r\nLSI9270\r\n9,15\r\n7,30\r\nDETRAN\r\nKRS8969\r\n10,94\r\n10,50\r\nDETRAN\r\nLSU4104\r\n10,94\r\n10,43\r\nDETRO\r\nKWU8211\r\n9,06\r\n8,15\r\nDETRO\r\nLSK6942\r\n9,06\r\n8,80\r\nDETRO\r\nKRV9548\r\n9,83\r\n9,64\r\nDETRO\r\nLML0617\r\n9,83\r\n9,33\r\nDETRO\r\nLML0620\r\n9,83\r\n6,14\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\n9,83\r\n7,80\r\nDRM\r\nLLY3505\r\n11,03\r\n9,75\r\nEMATER\r\nLLE8866\r\n10,35\r\n7,97\r\nFUNARJ\r\nKRI4533\r\n8,98\r\n8,77\r\nINEA\r\nAVC5228\r\n6,24\r\n5,98\r\nINEA\r\nLSN3223\r\n8,46\r\n8,14\r\nINEA\r\nLSB9689\r\n8,98\r\n6,61\r\nINEA\r\nLSG3272\r\n8,98\r\n7,94\r\nIPEM\r\nKOX4604\r\n10,60\r\n8,63\r\nPGE\r\nLSL7469\r\n7,44\r\n7,03\r\nRIOPREV\r\nKYO5131\r\n9,06\r\n4,63\r\nSEAPEC\r\nLMK4884\r\n9,14\r\n4,01\r\nSEEDUC\r\nKWY9087\r\n8,98\r\n8,02\r\nSEEDUC\r\nKQU5240\r\n11,12\r\n10,65\r\nSEEDUC\r\nKQV5182\r\n11,12\r\n9,58\r\nSEEDUC\r\nLRU4954\r\n11,12\r\n9,54\r\nSEEDUC\r\nLRU4965\r\n11,12\r\n10,64\r\nSEEDUC\r\nLRU5016\r\n11,12\r\n10,35\r\nSEEDUC\r\nLSA8609\r\n11,12\r\n8,52\r\nSEEDUC\r\nLSA8620\r\n11,12\r\n6,92\r\nSEEDUC\r\nLSA8621\r\n11,12\r\n8,33\r\nSEEDUC\r\nLSA8644\r\n11,12\r\n2,82\r\nSEEDUC\r\nLSN6938\r\n11,12\r\n5,01\r\nSEGOV - OBF\r\nKXD9730\r\n9,83\r\n9,28\r\nSEGOV - OBF\r\nKXL8650\r\n9,83\r\n9,47\r\nSEGOV - OBF\r\nLMJ1961\r\n9,83\r\n8,55\r\nSEGOV - OBF\r\nLSO9859\r\n9,83\r\n8,94\r\nSEGOV - OCP\r\nKYI8830\r\n9,83\r\n7,25\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9725\r\n11,12\r\n4,64\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9728\r\n11,12\r\n5,61\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9729\r\n11,12\r\n4,52\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9837\r\n11,12\r\n7,24\r\nSEGOV - OSP\r\nLSG9865\r\n8,29\r\n7,00\r\nSEOBRAS\r\nKRS5129\r\n10,94\r\n10,82\r\nSEOBRAS\r\nKRS5130\r\n10,94\r\n10,26\r\nSEOBRAS\r\nKRS5133\r\n10,94\r\n10,30\r\nSEOBRAS\r\nLSS7118\r\n10,94\r\n9,87\r\nSEOBRAS\r\nLST7643\r\n10,94\r\n9,36\r\nSEOBRAS\r\nLSV7658\r\n10,94\r\n9,97\r\nSSCS\r\nKXE7106\r\n10,26\r\n9,15\r\nSSCS\r\nLSQ2919\r\n10,26\r\n10,17\r\nSSMCC\r\nKPR6100\r\n7,78\r\n5,91\r\nSSMCC\r\nLRB5101\r\n7,78\r\n2,24\r\nSSMCC\r\nLSF5419\r\n7,78\r\n7,11\r\nUERJ\r\nLKW9732\r\n11,29\r\n7,28\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nDE 2017\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nart. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Para fins de aferição dos padrões de desempenho veicular, os veículos devem estar com seus registros de quilometragem em ordem e suas Unidades Veiculares - UVE em perfeito funcionamento. Os veículos, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso até comprovação de que foram encaminhados para manutenção nos postos de apoio da empresa que fornece e realiza a manutenção das UVEs.\r\n\r\nCECIERJ\r\nGDV5004\r\nCECIERJ\r\nKYA9478\r\nCECIERJ\r\nKYA9483\r\nCECIERJ\r\nKZI5423\r\nCECIERJ\r\nLMM3581\r\nCODERTE\r\nLMM3051\r\nCODERTE\r\nLTF9375\r\nCODERTE\r\nLTF9393\r\nDETRAN\r\nASF5345\r\nDETRAN\r\nKQR1976\r\nDETRAN\r\nLSG7549\r\nDETRAN\r\nLTP6244\r\nDETRO\r\nKXY9623\r\nDETRO\r\nLRF7242\r\nDETRO\r\nLTN5681\r\nDPGE\r\nKYZ8198\r\nDPGE\r\nKZI5336\r\nFAETEC\r\nLKY8350\r\nFAETEC\r\nLKY8354\r\nINEA\r\nKRB9133\r\nINEA\r\nKRZ6891\r\nINEA\r\nKXU8339\r\nINEA\r\nKXU8342\r\nINEA\r\nKXV5219\r\nINEA\r\nKYE4922\r\nINEA\r\nKYH9900\r\nINEA\r\nKYL9067\r\nINEA\r\nKZH7009\r\nINEA\r\nKZT2962\r\nINEA\r\nLQZ5351\r\nINEA\r\nLRK3071\r\nINEA\r\nLTB7459\r\nINEA\r\nLTB7497\r\nINEA\r\nLTE6330\r\nINEA\r\nLTN5577\r\nINEA\r\nLVC3339\r\nITERJ\r\nLRN7545\r\nIVB\r\nKRZ1643\r\nPESAGRO\r\nEWR8481\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKVI6195\r\nSEAP\r\nLLH7498\r\nSEAP\r\nLML7898\r\nSEAP\r\nLND0607\r\nSEAP\r\nLNY9269\r\nSEAP\r\nLNY9283\r\nSEAP\r\nLPP3725\r\nSEAP\r\nLTF6975\r\nSEAPPA\r\nEIM4581\r\nSEAPPA\r\nKXM3062\r\nSEAPPA\r\nKXN3658\r\nSEAPPA\r\nKXO3904\r\nSEAPPA\r\nLCG2653\r\nSEC\r\nKRY6889\r\nSEC\r\nKXS7587\r\nSEEDUC\r\nLRU5018\r\nSEGOV - OBF\r\nKRQ5252\r\nSEGOV - OLP\r\nLRY7186\r\nSEGOV - OSP\r\nKRK6212\r\nSEGOV - OSP\r\nLRV7809\r\nSES\r\nKQN8442\r\nSES\r\nLQM9817\r\nSES\r\nLKQ1389\r\nSSMCC\r\nKPR6082\r\nSSMCC\r\nKQK6263\r\nSSMCC\r\nKUG6642\r\nSSMCC\r\nKVJ3381\r\nSSMCC\r\nKWW9994\r\nSSMCC\r\nKXQ9161\r\nSSMCC\r\nLJB1297\r\nUENF\r\nKRC7073\r\nUERJ\r\nKRZ6284\r\nUERJ\r\nKXS8511\r\nUERJ\r\nKZI5392\r\nUERJ\r\nLTD9108\r\nUERJ\r\nLTD9116\r\nUERJ\r\nLTD9120\r\nUERJ\r\nLTF0351\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2074172\r\n"
        ],
        "2074220": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/50/2014,\r\nDesignar os Conselheiros ROBSON TERRA SILVA, FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA e ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de renovação de reconhecimento de curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ RIO, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºs E-03/023/73/2014 e E-03/023/37/2016,\r\nDesignar CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO, Doutor em Computação de Alto Desempenho, CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, Doutor em Engenharia Civil e LEONARDO DA SILVA BOIA, Doutor em Engenharia Nuclear, para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para fins de credenciamento da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro de Barra Mansa - FAETERJ, localizada na Rua Via Sérgio Braga, s/nº, Barbará, Município de Barra Mansa e autorização do Curso Superior e Tecnologia em Sistemas para Internet, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transporte e diária dos todos os membros da Comissão Avaliadora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2074220\r\n"
        ],
        "2074224": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Obras e Projeto Executivo para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental dos Municípios da Região Serrana; Esgotamento Sanitário com Construção de Rede e Estação de Tratamento de Esgoto - Ilha Grande; Programa Limpa Rio, Projeto Baía Sem Lixo 2016; Projeto Planejamento e Gerenciamento das Obras do Pac.\r\ninício: 06/12/2017 - término: 31/12/2017.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 6.019.269,55\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental /FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 235.721,15\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2074224\r\n"
        ],
        "2074283": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n- INTERINO\r\nNº 38/2017\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA- INTERINO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Construção de Redes de Esgotamento, Compreendendo Interceptores e Elevatórias no Município de Barra Mansa\r\n: início: 07/12/2017 - término: 31/12/2017\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 9.520.285,50 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças-Interino\r\nId: 2074283\r\n"
        ],
        "2074295": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2° COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 2° Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial será de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/664/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir listados, para compor a 2° Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição: \r\nWALLERSON SCHERRER DA SILVA, MAJ PM RG 58.814, Id. Funcional. 2331921-6 - Presidente.\r\nCARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 68.693, Id. Funcional 2193972-1 - Membro;\r\nRUBEM SILVA JUNIOR, 2° SGT PM RG 64.780 41.889, Id. Funcional. 2181875-4 - Membro;\r\nALEX OLIVEIRA DE BARROS, Assistente Administrativo III, RG 11972778-2 DETRAN, Id. Funcional. 5075980-9 - Membro.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 68.693 CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2074295\r\n"
        ],
        "2074307": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nADJUNTA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2015, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CRECHE COMUNITÁRIA, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 037/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CRECHE COMUNITÁRIA, por meio do processo nº E-21/096/8/2015.\r\nDesignar ALINE DA SILVA COUTO, ID: 5000688-6 para a função de Gestor Titular do Contrato e a Fiscalização caberá aos servidores subordinados à Subsecretária Adjunta de Gestão Estratégica, a saber:\r\nFLAVIA DUARTE DE SOUZA RIBEIRO - ID: 5009624-9;\r\nJOSÉ JOÃO BRUM DA SILVA - ID 570801-0;\r\nFLAVIA VIANA MENDES DE MENESES - ID 5012530-3;\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2074307\r\n"
        ],
        "2074360": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 842 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013 e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Gilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 4433295-5, Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 4427948-5, Janini de Fátima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8 e Vanessa Domingos Bahia, ID Funcional nº 4267773-4, para que constituam a Comissão e sob a presidência do primeiro, providenciem o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 15 de março de 2018.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\nnúmero de patrimônio do Inmetro;\r\nb) descrição do bem, incluindo marca, modelo e ano de fabricação;\r\nc) data de incorporação do bem;\r\nd) estado de conservação do bem;\r\ne) localização do bem;\r\nf) valor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e no Patrimônio; e\r\ng) classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2074360\r\n"
        ],
        "2074363": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 843 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 656/2014 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis Estaduais n°s 5.761/2010 e 6.855/2014, nos Decretos Estaduais n°s 2.479/1979 e 44861/2014 e o que consta nos Autos do Processo Administrativo nº E- 12/171/946/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º § 1º, I, e § 3º da Portaria IPEM-RJ/GAPRE Nº 656/2014, de 03 de julho de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nA GDP só poderá ser paga aos servidores que se encontrem lotados e em efetivo exercício no IPEM-RJ, ativos, efetivos ou não, estáveis ou não. \r\nNão será considerado em efetiva atividade o servidor que durante o período de avaliação:\r\n- Esteja afastado, licenciado ou suspenso de suas funções, por qualquer motivo por mais de 10% do período avaliativo, exceto em gozo de férias, por estas não serem consideradas afastamento, observado o disposto no Decreto 2479/1979;\r\n- Esteja cedido para qualquer outro ente ou órgão público;\r\n- Seja bolsista;\r\n- Esteja exercendo estágio pedagógico no Instituto.\r\n- Também não fará jus à percepção da GDP o servidor que, durante o período de avaliação:\r\n- Houver sofrido penalidade disciplinar de qualquer natureza regularmente precedida de inquérito administrativo,\r\n- For cedido, afastado, aposentado, exonerado ou deixe, por qualquer motivo, de estar em exercício no IPEM-RJ,\r\n- Se torne elegível ao recebimento da GDP após o início do ciclo de avaliação, sendo tal percepção cabível ao iniciar-se o próximo ciclo avaliativo, \r\n- Não atingir ao menos 60% (sessenta por cento) do Índice de Avaliação Individual ou dos Índices de Desempenho ou de Produtividade,\r\n- Por causa própria, não for submetido à avaliação de desempenho relativa à GDP.\r\nExclusivamente no caso da concessão de férias, deverá o cálculo da GDP ser feito proporcionalmente ao período em exercício, observados os demais requisitos expressos nesta Portaria”.\r\nOs casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Presidente do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, não retroagindo quaisquer de seus efeitos, inclusive com relação à concessão e pagamentos de GDPs relativos a férias gozadas em períodos anteriores a data da publicação desta Portaria, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2074363\r\n"
        ],
        "2074381": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA UEZO Nº 763/2017\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/569/2017;\r\n- Torna sem efeito a Portaria UEZO nº 763, de 27.11.2017, publicada no DOERJ de 05.12.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2074381\r\n"
        ],
        "2074397": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 748 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BRITAGEM DE GRANITO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VOTORANTIM CIMENTOS SA.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à atividade de extração e britagem de granito, localizado no Município de Seropédica, sob a responsabilidade da empresa Votorantim Cimentos S.A..\r\n, id funcional nº 4399212-9; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA,, id funcional nº 5084486-5; id funcional 5081326-9; , id funcional nº 4199514-7 e , id funcional nº 5084638-8, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/506.341/2011.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 749 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA DA PLANTA DA FERROPORT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA SA.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme Deliberação do Conselho-Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação do sistema de autoprodução de energia da planta da Ferroport, localizado no município de São João da Barra, sob a responsabilidade da empresa Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A..\r\n, id funcional nº 2151026-1; id funcional nº 2151394-5; , id funcional nº 4461105-6; , id funcional nº 2151173-0; id funcional 4199514-7; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, id funcional nº 4432891-5 e , id funcional nº 5084638-8, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.10791/2017.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 750 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO, PARA REVISÃO DO PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA (P.A.O.) E DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGOA DE ITAIPU.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de novembro de 2017 e 16 de novembro de 2017, conforme processo administrativo nº E-07/002.16341/2014.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho, para revisão do Plano de Alinhamento de Orla (P.A.O.) e da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Itaipu.\r\n, id funcional nº 4461489-6; , id funcional nº 4344525-0; , id funcional nº 4347967-7; , id funcional nº 5084173-4; , id funcional nº 4442661-5 e id funcional nº 4426265-5, para, sob a coordenação da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo nº E-07/002.16341/2014.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, em especial o servidor LEONARDO TRISTÃO CHARGEL, id funcional nº 5070314-5 da SEA, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 573, de 22/12/2014, publicada no DOERJ em 29/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 24 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 12/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/008416/2016,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 12/2017, firmado com a empresa RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.\r\n- Designar ANDRÉ LEONE RIQUETTI, ID n° 2151205-1, para a Gestão do Contrato; MAURÍCIO FRANCISCO SOARES, ID n° 2151196-9; BRUNO FERREIRA DE MATOS, ID n° 5084200-5, para a Fiscalização do Contrato, e RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID n° 4376592-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de julho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2074397\r\n"
        ],
        "2074412": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar irregularidades ocorridas no processo de prestação de contas da SR-1, referente ao ano de 2016, objeto do Processo nº E- 26/007/7740/2017/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, os seguintes membros: Srª , matr. 35235-1 ID nº 4384106-6, Srª , matr. 26868-0, ID 2536729-3 e Prof. matr. 4732-4, ID 2546682-8, como presidente da presente Comissão.\r\nId: 2074412\r\n"
        ],
        "2074413": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 92 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de dezembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2074413\r\n"
        ],
        "2074485": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1356/17 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004,\r\n, ID Funcional nº 6164129, conforme Portaria DETRO/PRES. Nº 1314, de 10 de abril de 2017, em substituição, no período de 01 a 20 de janeiro de 2018, no caso de ausência do LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCAORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em complemento a Portaria DETRO/PRES. Nº 1314, de 10 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2074485\r\n"
        ],
        "2074507": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-12/006/363/2017,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n\r\n: Início: 01/11/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n232\r\nR 1.630.000,00 (hum milhão e seiscentos e trinta mil)\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2074507\r\n"
        ],
        "2074537": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução n° 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/105/2017,\r\nE:\r\nFica alterado o item III da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\nIII\r\na) As informações referentes aos pagamentos de ICMS-importação, ICMS-diferencial de alíquotas e \r\n17/09/2010 para o item a\r\n01/03/2018 para o item b\r\n28/02/2018 para o item a\r\nICMS-ST nas operações de entrada deverão ser\r\nlançadas de forma individualizada por Nota Fiscal, mediante o preenchimento do Registro C197, de \r\nacordo com os códigos da tabela 5.3 do PVA.\r\nb) As informações referentes aos pagamentos de ICMS-importação, ICMS-diferencial de alíquotas e \r\nICMS-ST nas operações de entrada deverão ser lançadas de forma individualizada por item de Nota\r\nFiscal, mediante o preenchimento do campo 04 (COD_ITEM) do Registro C197, de acordo com os\r\ncódigos da tabela 5.3 do PVA a serem lançados no campo 02 (COD_AJ).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2074537\r\n"
        ],
        "2074553": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            "\r\n2017\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nINTERINA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição instituída pela Portaria DGAF nº 146, de 18.10.2017, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n-12/001/1447/2016\r\n01/2017\r\n;\r\n;\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nDENISE VILLAR\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2074553\r\n"
        ],
        "2074615": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS NAS PONTES CONSTRUÍDAS NA REGIÃO SERRANA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para Proceder ao Acompanhamento dos Serviços de Manutenção e Gestão de Riscos nas Pontes construídas na Região Serrana, constante do Processo nº E-02/007/1326/2017.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Daniela Karina da Silva Verçosa, Id. Funcional 5007450-4, Ralph Maciel Mansur, Id. Funcional 5021334-2 e Emerson Landgraf. Alves, Id. Funcional nº 4198128-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 07 de dezembro de 2017\r\nDIRETORA- GERAL \r\nId: 2074615\r\n"
        ],
        "2074625": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora da adesão e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1394/2017 - aquisição de papaverina, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMembro: \r\nWashington Maciel - ID 3144955-7.\r\nSubstituto: \r\nCátia Marques - ID 3142436-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2074625\r\n"
        ],
        "2074626": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora do Contrato nº 086/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1118/2017 - aquisição de Cateter Angiográfico, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMaria da Gloria Staneck - ID 314481\r\nMembros: \r\nCátia Marques - ID 3142436-8;\r\nEduardo Andre Simas - ID 3142005-2.\r\nSubstituto: \r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2074626\r\n"
        ],
        "2074627": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora das Atas de Registro de Preços nº 027/2017, 030/2017 e 029/2017-A a D, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nºs E- 08/007/2576/2015 - aquisição de material médico hospitalar (cateter arterial); E-08/007/2172/2015 - aquisição de canulas de aspiração, drenagem e cardioplegia para cirurgia cardíaca; e E-08/007/397/2017 - aquisição de clipes, introdutores, seringas insufladoras, manifold, extensores, fios de sutura, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n2576/2015\r\n: \r\nClaudio Roberto C. Assunpção - ID 3140064-7.\r\n: \r\nMaria da Gloria Staneck - ID 314481;\r\nCatia Marques - ID 3142436-8.\r\n: \r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9.\r\nClaudio Roberto C. Assunpção - ID 3140064-7.\r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID 314481;\r\nCátia Marques - ID 31424368.\r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9.\r\nMarcio Montenegro da Costa - ID 4248423-5.\r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID 314481;\r\nCátia Marques - ID 31424368.\r\nClaudio Roberto C. Assunpção - ID 3140064-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2074627\r\n"
        ],
        "2074630": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n88\r\n7\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 3580/2017, protocolado em 31/07/2017 do estabelecimento Hospital Norte D`Or de Cascadura S/A, CNPJ: 09.578.217/0001-58, localizada na Rua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital Norte D`Or de Cascadura S/A, CNPJ: 09.578.217/0001-58, localizada na Rua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074630\r\n"
        ],
        "2074631": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            " \r\n90\r\n7\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCGMB Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nEngenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n11426/2014\r\nAtividade:\r\nlises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, nº 98 - 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0748-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6782/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n217/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074631\r\n"
        ],
        "2074632": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "\r\n91\r\n7\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n591/1989\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, nº 190 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/109842/1975 \r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boaventura, nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/111261/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa\r\nUnimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, nº 900 - Chácara do Paraíso - Nova Friburgo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/113179/1995\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença:\r\n221/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074632\r\n"
        ],
        "2074633": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2592, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\n:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria , publicada no D.O.E. nº 2. \r\nEmpresa: \r\nHospital das Clínicas da Região dos Lagos S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 835 - Centro - Araruama - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.618.524/0001-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/111464/1998\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n194/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de novembro de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074633\r\n"
        ],
        "2074639": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1355/17.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/005/13290/17, e\r\na expressa solicitação da empresa Rápido São Cristóvão Ltda. (RJ-151) para retomada da operação das linhas autorizadas, objetivando o cumprimento da decisão da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã, nos autos do Processo n° 0000467-23.2017.8.19.0084151. \r\nTransferir para a zero hora do dia 29 de dezembro de 2017 o início dos efeitos das disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. N° 1354/17.\r\n- Expeça-se ofício ao r. Juízo da Vara Única da Comarca de Carapebus - Quissamã, dando ciência deste ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2074639\r\n"
        ],
        "2074656": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nADJUNTO \r\nPORTARIA SEAP/OP Nº 21 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2017, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 025/2017, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, por meio do processo nº E-21/088/068/2017.\r\n- Designar Willian Elorza, ID: 4253116-0 - Chefe do Serviço de Armamento (SEAP/CSSA), para função de Gestor Titular do Contrato nº 025/2017, e Alcimar Badaró Jacques, ID: 2035256-5 - Instrutor de Armamento e Tiro (SEAP/CIESP), para função de Gestor Substituto; E a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Segurança - SEAP/SC, a saber:\r\nJulio César da Cruz de Freitas - ID: 2005194-8 - Chefe do Grupamento de Intervenção Tática (SOE/GIT)\r\nEdson Dutra de Lima - ID: 1965892-3 - ISAP (SOE/GSE)\r\nMarcelo Pate de Barros - ID: 1966863-5 - Chefe do Setor de VTR's (SOE/GSE)\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2074656\r\n"
        ],
        "2074657": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nADJUNTO \r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2017, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES LETAIS PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 026/2017, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, por meio do processo nº E-21/099/05/2017.\r\n- Designar Willian Elorza, ID: 4253116-0 - Chefe do Serviço de Armamento (SEAP/CSSA), para função de Gestor Titular do Contrato n.º 025/2017, e Alcimar Badaró Jacques, ID: 2035256-5 - Instrutor de Armamento e Tiro (SEAP/CIESP), para função de Gestor Substituto; E a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Segurança - SEAP/SC, a saber:\r\nJulio César da Cruz de Freitas - ID: 2005194-8 - Chefe do Grupamento de Intervenção Tática (SOE/GIT)\r\nEdson Dutra de Lima - ID: 1965892-3 - ISAP (SOE/GSE)\r\nMarcelo Pate de Barros - ID: 1966863-5 - Chefe do Setor de VTR's (SOE/GSE)\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão, além do que constam nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretário- Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2074657\r\n"
        ],
        "2074700": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nE DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nSSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS - COOP RIO\r\n08.960.475/0001-31\r\n/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3; \r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3;\r\nGELSON DOS SANTOS - ID 2044054-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2074700\r\n"
        ],
        "2074720": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, ID Funcional 1942591-0, DONATO PANZA, ID Funcional 1958234-0 e SERGIO MELLO ORSOLOM, ID Funcional 1958314-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2017, celebrado com a INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, constante do Processo Administrativo nºE-04/070.115/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional 4365057-0, FABIO DE OLIVEIRA FREIRE, ID Funcional 4427303-7 e WAYNA PAIVA DA SILVA, ID Funcional 5006056-2, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, como Gestor do Contrato, mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2074720\r\n"
        ],
        "2074725": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar denúncia recebida através do OF.SES/UP/HECC n° 520/2017, referente a possível abandono de plantão na emergência do Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/2990 /2017.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n- MARCOS FERNANDO FORNASARI -Id Funcional nº 3027434-6; \r\n- TATYANA ALESSANDRA DE MIRANDA - Id Funcional nº 0615123-0;\r\n-ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO - Id Funcional nº 3029313-8.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2074725\r\n"
        ],
        "2074728": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para apurar denuncia recebida através do OF.SES/UP/HECC n°522/2017, referente a conduta de profissional medica no Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/2992/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nI - ADLER MAGALHAES DA SILVA - Id Funcional nº 4248710-2; \r\nII - CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS PEDREIRA - Id Funcional nº 3031973-0;\r\nIII -CATIANA CÂMARA DE MEDEIROS - Id Funcional nº 4142626-6.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2074728\r\n"
        ],
        "2074730": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar o fluxo de peças operatórias, conforme solicitado através do OF.SES/FS/IECAC/DG n°633/2017, no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/2989/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nI - JOSE OCTAVIO SOUZA DA NOVA BRANDAO - Mat n°8141020\r\nII - SUELY ALVES GÓES Mat. nº 40103178;\r\nIII -CARLA WOLFOWITCH DE PINHO - Mat. nº 1956701.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2074730\r\n"
        ],
        "2074778": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 402 \r\nDESIGNA A VICE-PRESIDENTE PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, SUBSTITUIR, EVENTUALMENTE, NOS SEUS IMPEDIMENTOS LEGAIS O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 27 do Regimento Interno desta Fundação para prática do presente e o que consta no Processo nº E-26/004/1325/2017, e\r\na necessidade do Presidente da Instituição ter um substituto capaz de responder pelo órgão em seus impedimentos legais e eventuais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Vice-Presidente de Educação Superior à Distância MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, ID Funcional nº 64127-3, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituir, eventualmente, o Presidente CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, ID Funcional nº 41372980, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 08 de dezembro de 2017 revogadas a Portaria Fundação CECIERJ nº 163, de 25 de janeiro de 2011, publicada no D.O. de 28 de janeiro de 2011.\r\nRio de Janeiro 08 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2074778\r\n"
        ],
        "2074779": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002;\r\n- Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e;\r\n- Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007;\r\n\r\n- Alterar e consolidar a designação de Pregoeiros e a composição da equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n: Luciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0.\r\n: Adriana Claro Ribeiro Amaral - ID. 4361563-0.\r\n:\r\nViviane Falco Ribeiro - ID. 4326048-9;\r\nKlemir Arus Mohammad - ID. 4344980-8;\r\nCristiano Gomes Carvalho - ID. 4343089-9.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.470/2016.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2074779\r\n"
        ],
        "2074856": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 7 de dezembro de 2017,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 4,4760 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 4,9019 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,6390 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,4770 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,1805 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4100 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,4000 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2074856\r\n"
        ],
        "2074861": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/12/2017\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nOnde se Lê:\r\nPORTARIA FS/DE Nº 242 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FICALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FS/DE Nº 243 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FICALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nId: 2074861\r\n"
        ],
        "2074862": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/46/2017, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 411/412, referente a contratação de seguros de veículo, na forma do Termo de Referência - Anexo I - fls. 191 a 194; \r\n- o Edital de Pregão Eletrônico nº 003/17, cujo resultado da licitação foi homologado em favor da Empresa GENTE SEGURADORA S/A; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 17.2 do Edital, que dispõe que “a execução da contratação será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída na forma que dispõe o Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16”;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nNOME\r\nID\r\nFABIO LOPES DA SILVA\r\nFABIO SILVA SANTOS\r\nSIDNEI RAMOS ROHAN\r\n43536670\r\n44243286\r\n25227815\r\nGESTOR \r\nFISCAL\r\nFISCAL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2074862\r\n"
        ],
        "2074888": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de áreas estratégicas no Estado do Rio de Janeiro\r\ninício: 11/12/2017 - término: 31/12/2017\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 300.000,00 \r\n. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2074888\r\n"
        ],
        "2074891": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. nº:\r\n02\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n115880/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n7\r\nEmpresa: \r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença:\r\n208/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n100267/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n7\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n108757/1996\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n101987/2010\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº:\r\n100508/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n213/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n102779/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº - Lote 1 e 2 , Quadra 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.587.807/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100010/2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n215/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074891\r\n"
        ],
        "2074892": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2589 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n2286/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2284/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/942/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n4068/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8647/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.116.239/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/102084/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por encerramento de suas atividades no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nerviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n001/1364/2015\r\nMotivo:\r\n4791/2017 de 10/10/2017.\r\nEmpresa:\r\nServiços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n3673/2014\r\nMotivo:\r\n/2017 de 10/10/2017.\r\nº - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n7\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074892\r\n"
        ],
        "2074899": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE PEQUENAS INSTALAÇÕES NOS POSTOS DE VISTORIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/907/4190/2003;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Clube dos Paraplégicos do Estado do Rio de Janeiro - CPRJ é uma entidade filantrópica reconhecida como de utilidade pública em âmbito federal pelo Decreto nº 90.935/1985, c/c o Decreto de 27 de maio de 1992, em âmbito estadual pelo Decreto nº 7.646/1984, e municipal pela Lei nº 418/1983, c/c a Lei nº 5.242/2011; e\r\n- que a atividade a ser desenvolvida terá um cunho social e assistencial às pessoas portadoras de deficiência;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica a entidade Clube dos Paraplégicos do Estado do Rio de Janeiro - CPRJ autorizada a instalar pequenos stands móveis destinados à venda de bebidas não alcoólicas nos Postos de Vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- O modelo dos stands a serem instalados obedecerá rigorosamente a descrição constante no mencionado processo administrativo.\r\n- A autorização de que trata o artigo anterior poderá ser revogada, a qualquer tempo, a juízo de conveniência e oportunidade do Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- O Clube dos Paraplégicos do Estado do Rio de Janeiro deverá encaminhar ao DETRAN/RJ relação das pessoas que atenderão nos stands, acompanhada da qualificação destas, devendo constar, no mínimo, o número da carteira de identidade e CPF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2074899\r\n"
        ],
        "2074903": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar Diretores pro tempore das Unidades Universitárias, no período de 15/12/2017 a 31/03/2018, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nBiologia\r\nEidy de Oliveira Santos\r\n5036451-0\r\nTecnologia em Construção Naval\r\nJeferson Luis da Silva Rosa\r\n4457801-6\r\nFarmácia\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436-1\r\nTecnologia em Polímeros\r\nFlorencio Gomes de Ramos Filho\r\n4336380-6\r\nTecnologia em Processos Metalúrgicos\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n4280158-3\r\nComputação\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912-3\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2074903\r\n"
        ],
        "2074904": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar Diretores pro tempore dos Centros Setoriais da UEZO, conforme listagem abaixo:\r\nProdução Industrial\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n44047649\r\n01/01/2018 a 31/03/2018\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\nJudith Liliana Solorzano Lemos\r\n43366210\r\n01/12/2017 a 31/03/2018\r\nComputação e Matemática Aplicada\r\nMauricio Quelhas Antolin\r\n43909205\r\n01/12/2017 a 31/03/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2074904\r\n"
        ],
        "2074905": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Instituir a Comissão de Inventário Geral, referente ao exercício de 2017, para levantamento de todos os bens patrimoniais da UEZO.\r\n- A Comissão, a que se refere o artigo anterior, ficará assim composta:\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS (Presidente) - Id. Funcional nº 4461405-5;\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS - Id. Funcional nº 4304340-2;\r\nELIEU SANTIAGO JACINTHO - Id. Funcional nº4348175-2;\r\nDIEGO ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS - Id. Funcional nº5087514-0.\r\nA Comissão de Inventário Geral terá até o dia 15 de janeiro de 2018, para terminar os trabalhos e entregar o relatório final à Reitoria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2074905\r\n"
        ],
        "2074906": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/577/2016; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 4253165-9, Luciana da Cunha Costa, ID 4336469-1, e André Mendes da Cruz, ID 5015822-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 004/2017, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no item 7.1 da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2074906\r\n"
        ],
        "2074926": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "\r\nEMBRO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda - Hospital Barra D`Or.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0007-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/102049/1998\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda - Hospital Quinta D`Or.\r\nEndereço:\r\nAvenida Baltazar, nº 383/435 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0009-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/100236/2002\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda - Hospital Norte D`Or.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0010-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1784/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda - Hospital Badim.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0012-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9766/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda - Hospital Joari.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Lote 01 - Pal. 46687 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0003-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/100517/2009\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda - Hospital Copa D`Or.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo de Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0008-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/100725/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda - Hospital Rios D`Or.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0006-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/100403/2009\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda - Hospital São Vicente da Gávea.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0014-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1573/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074926\r\n"
        ],
        "2074927": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "EMBRO DE 2017\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder revalidação de licença de funcionamento de estabelecimento aos estabelecimentos abaixo relacionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 30, parte - Jardim Marajoara - Japeri - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100097/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos. \r\nLicença:\r\n222/2017\r\nEmpresa: \r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 310, s/nº - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101341/2011\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos; e\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n223/2017\r\nEmpresa:\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Comendador João Carneiro de Almeida, nº 36 a 46 - Engenho de Dentro Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.474.289/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/102686/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n224/2017\r\nEmpresa\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0057-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9681/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença:\r\n225/2017\r\nEmpresa\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700- Galpão 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0003-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101564/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos. \r\nLicença:\r\n226/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074927\r\n"
        ],
        "2074928": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "EMBRO DE 2017\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nZydus Healthcare Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, nº 340 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0007-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100606/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa o cancelamento de liceça através do Requerimento nº 2639/2017 de 26/05/2017.\r\nEmpresa:\r\nClinirad Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nilópolis, nº 329, parte - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.079.487/0001-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/100570/2011\r\nMotivo:\r\nSituação de baixa da inscrição do CNPJ.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074928\r\n"
        ],
        "2074929": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "EMBRO DE 2017\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSilhom Materiais Cirúrgicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 7993, Loja 101 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.396.004/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/108914/1992\r\nAtividade:\r\nFabricação e Comércio de produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 1911/2010 de 15/04/2010.\r\nEmpresa:\r\nPonto Frio Utilidades S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Pedregoso, nº 300 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.041.280/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/112013/1997\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nWanches Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel João Rufino, nº 11, sala 307 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.559.398/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/101531/2002\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541, Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.259.736/0002-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101697/2003\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nRivoli Equipamentos Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sebastião de Carvalho, nº 115 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.382.756/0001-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/112696/1999\r\nAtividade:\r\nImportar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 2727/2007 de 25/04/2007.\r\nEmpresa:\r\nClínica Três Rios - URGECOR.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 563 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.402.362/0001-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/110993/1974\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\nDentsply Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Alice Hervê, nº 86 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.116.239/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/102021/1976\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento através da carta da empresa datada em 04/09/2017.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074929\r\n"
        ],
        "2074930": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            " EMBRO DE 2017\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nHospital João Paulo II Ltda.\r\nRua José Gomes Vilarinho, nº 32 - Centro - Italva - RJ. \r\n10.693.259/0001-19\r\nE-08/001/6931/2015\r\nHospital Geral com Internação. \r\n227/2017\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEstrada Guaxindiba, s/nº, Lote 39 E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ. \r\n31.673.254/0010-95\r\nE-08/001/11654/2014\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Importar Medicamentos, inclusive sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n228/2017\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n56.998.701/0012-79\r\nE-08/9015778/1962\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar, Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e Fabricar Insumos Farmacêuticos. \r\n229/2017\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.112.665/0001-46\r\nE-08/107041/1971\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\n230/2017\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro RJ. \r\n33.019.548/0001-32\r\nE-08/111829/1985\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos. \r\n231/2017\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.019.548/0001-32\r\nE-08/100101/2004\r\nArmazenar, Embalar, Produzir e Sintetizar Insumos Farmacêuticos. \r\n232/2017\r\nHiraí Indústria e Comércio de produtos Ltda- Me.\r\nRua Curuzu, nº 17 - Pavimento 4 - frente - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n07.497.238/0001-13\r\nE-08/101144/2009\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n233/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074930\r\n"
        ],
        "2074931": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "EMBRO DE 2017\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nAvenida Henrique Duque Estrada Mayer, s/nº, parte - Alto da Posse - Nova Iguaçu - RJ.\r\n04.539.279/0101-08\r\nE-08/101031/2010\r\nMotivo:\r\nSituação da baixa da inscrição do CNPJ.\r\nCT SCAN Centrode Diagnóstico Ltda.\r\nAvenida Democráticos, nº 2019, parte - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n29.524.147/0003-24\r\nE-08/102529/2008\r\nMotivo:\r\nSituação da baixa da inscrição do CNPJ.\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 895, parte - Barra de São João - Casimiro de Abreu - RJ.\r\n04.539.279/0057-91\r\nE-08/100812/2010\r\nMotivo:\r\nSituação da baixa da inscrição do CNPJ.\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nAvenida Henrique Valadares, nº 107, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n04.539.279/0042-05\r\nE-08/100816/2010\r\nMotivo:\r\nSituação da baixa da inscrição do CNPJ.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2074931\r\n"
        ],
        "2074951": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 157 de 31 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/427/2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gestor, o servidor Filipe Alves da Silva Mendes, ID. 4398646-3, do Contrato SEELJE nº 002/2017, celebrado com a Empresa P&P Turismo LTDA-ME, e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nMargaret Souza da Silva, ID: 4263095-9.\r\nJúlio Cesar das Flores Martins Rodrigues, ID: 5090770-0.\r\nCarla Beatriz da Silva da Costa, ID: 5082917-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2074951\r\n"
        ],
        "2074952": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE GERAL DO ESTADO\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nA DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOSENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR OCASIÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃOREFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, alterada pela Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\na necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017.\r\nTÍTULO I\r\nDOS PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E SUA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO\r\nDispor sobre a definição de procedimentos adicionais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual por ocasião da Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA, referente ao exercício de 2017.\r\nA PCA de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverá ser organizada com os documentos relacionados na Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017.\r\nCaberá à Unidade de Controle Interno - UCI a elaboração do Relatório Anual de Auditoria e Parecer, de que tratam os itens 16 do Anexo I, 15 do Anexo II, 15 do Anexo III, 15 do Anexo IV, 15 do Anexo V, 4 do Anexo VI e 4 do Anexo VII da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nO termo Unidade de Controle Interno - UCI é usado nesta norma com o significado de unidade administrativa responsável pela atividade de auditoria interna, geralmente reconhecida como Auditoria Interna, Auditoria Financeira, Assessoria de Controle Interno, Coordenadoria Setorial de Auditoria, entre outras.\r\nO Relatório Anual de Auditoria da UCI dos órgãos e entidades deverá ser elaborado de modo a conter os conteúdos relacionados no Modelo 3 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nA UCI emitirá parecer sobre a conformidade da gestão financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do órgão e entidade, tendo por objetivo garantir com razoável certeza que as operações ocorridas no exercício analisado estão de acordo com as normas e padrões vigentes.\r\nSerão considerados para a emissão do Parecer pela UCI:\r\nas situações registradas no Relatório de Auditoria da UCI;\r\na materialidade e relevância dos achados de auditoria.\r\nA documentação da PCA dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, selecionados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ para fins de julgamento, na forma do § 1º do art. 4º da Deliberação TCE nº 278/2017, deverá ser enviada à Auditoria Geral do Estado - AGE, por meio de CD-ROM, em até 90 (noventa) dias contados do encerramento do exercício financeiro.\r\n- Os órgãos e entidades não selecionados pelo TCE-RJ para fins de julgamento deverão encaminhar a documentação da PCA à AGE, por meio de CD-ROM, em até 180 (cento e oitenta) dias do encerramento do exercício financeiro, salvo solicitação antecipada dos órgãos de controle.\r\nPara maior abrangência e efetividade nas ações de avaliação e aperfeiçoamento dos controles internos, a AGE poderá solicitar, a qualquer tempo, outros documentos e informações, além dos já relacionados pela Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nI\r\n- A PCA dos órgãos e entidades será acompanhada do Relatório, do Parecer e do Certificado de Auditoria elaborados pela AGE, referente ao exercício de 2017.\r\nO Relatório, o Parecer e o Certificado de Auditoria da AGE serão emitidos nos termos estabelecidos em sua legislação básica e nesta Instrução Normativa.\r\nO quadro dos servidores da AGE observará os prazos e procedimentos determinados para composição dos relatórios, objetivando o cumprimento tempestivo da PCA.\r\nO fluxo de documentos e informações necessárias para a obtenção do Relatório, do Parecer e do Certificado de Auditoria, componentes da PCA, observará a tempestividade do encaminhamento do CD-ROM, conforme prazos do art. 6º desta IN.\r\nO Relatório de Auditoria da AGE, em referência ao exercício de 2017, deverá demonstrar os atos e fatos relevantes da gestão do órgão e entidade nos seguintes aspectos:\r\navaliação dos controles internos com base nas informações fornecidas pelo órgão e entidade (control self assessment), levantadas em 2017, contemplando os seguintes elementos: ambiente de controle; avaliação de risco; atividade de controle; informação e comunicação; e monitoramento;\r\navaliação dos controles internos relacionados à gestão de bens móveis e cumprimento dos artigos 12 e 13 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017;\r\natuação da UCI, em termos de elaboração do Plano Anual de Auditoria, Relatório de Atividades e Relatório Anual de Auditoria;\r\nmonitoramento das recomendações dos exercícios anteriores, quando o caso.\r\n- A avaliação das recomendações realizada pela AGE, em atendimento ao inciso IV deste artigo, deverá contemplar a descrição da metodologia utilizada para o monitoramento; a forma de acompanhamento das ações referentes ao monitoramento que foram utilizadas, e a sua classificação em: Implementadas, Parcialmente Implementadas, Em Implementação, Não Implementadas e, ainda a sua não aplicabilidade, e se foram realizadas novas recomendações no exercício analisado para o aperfeiçoamento/melhoria da gestão pública.\r\n- As atividades internas da AGE inerentes à emissão do Relatório de Auditoria serão consubstanciadas em Documentação (Papéis de Trabalho) que comprovem a realização dos procedimentos e informações apresentadas.\r\n- A AGE remeterá, em até 170 (cento e setenta) dias do encerramento do exercício financeiro, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, selecionados pelo TCE-RJ para fins de julgamento, seu Relatório, Parecer e Certificado de Auditoria, para serem juntados aos documentos da respectiva PCA.\r\nNo caso dos órgãos e entidades não selecionados pelo TCE-RJ para fins de julgamento, a AGE remeterá, em até 260 (duzentos e sessenta) dias do encerramento do exercício financeiro, seu Relatório, Parecer e Certificado de Auditoria, para serem juntados aos documentos da respectiva PCA.\r\n- O Relatório, o Parecer e o Certificado de Auditoria, emitidos pela AGE, serão disponibilizados no seu sítio eletrônico, atendendo ao atributo da transparência e possibilitando o controle social, assegurada a proteção das informações sigilosas e das informações pessoais, nos termos do art. 6º, caput, inciso III, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\nAs Demonstrações Contábeis, emitidas pelos órgãos e entidades para constituição da PCA, deverão ser disponibilizadas para consulta pública na rede mundial de computadores, por meio do sítio eletrônico dos órgãos e entidades, em atendimento aos dispositivos da Lei de Transparência, da Lei de Acesso à Informação, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16.6.\r\nAs empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, ainda, os requisitos de transparência relacionados no art. 8º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e sua regulamentação, em âmbito estadual, pelo Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017.\r\n- A responsabilidade pela adequada organização documental e cumprimento dos prazos determinados pela AGE e pelo TCE-RJ é do ordenador de despesa e dirigente máximo do órgão/entidade, com o devido auxílio das áreas técnicas, no limite de suas atribuições.\r\nOs documentos, modelos e formulários que comporão a PCA do exercício de 2017 estão disponíveis no Portal do TCE-RJ.\r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos somente para a Prestação de Contas Anual da Gestão do exercício de 2017.\r\nNão se aplicam à PCA, relativa ao exercício financeiro de 2017, às exigências da Instrução Normativa AGE nº 37, de 03 de fevereiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2074952\r\n"
        ],
        "2074978": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491, de 11 de setembro de 1996,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º da Lei Estadual nº 5.761, de 29 de junho de 2010, que autorizou o Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciais, tendo por objetivo a melhoria de resultados;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.861, de 30 de junho de 2014, que regulamentou o artigo 2º da Lei nº 5.761, de 29 de junho de 2010, instituiu a Gratificação por Desempenho de Produtividade (GDP) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ; e\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho de 2014, que regulamentou a concessão da Gratificação por Desempenho e Produtividade (GDP) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, alteradas pelas Portarias IPEM/GAPRE nº 660, 05/09/2014, nº 698, de 15/04/2015 e nº 806, de 11/04/2017;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho com o objetivo de rever a regulamentação em vigor da concessão da Gratificação por Desempenho e Produtividade (GDP) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, tomando por base a legislação existente e vigente, promovendo analises e apresentando relatório conclusivo, contendo os ajustes necessários para a elaboração de novas regras que atendam às necessidades quanto aos aspectos relativos as regras que estabeleçam um novo período de avaliação, cálculo dos índices apurados, memórias de cálculos e do percentual individual, bem como outras alterações que por ventura sejam necessárias, promovendo exclusões e inclusões, visando dar subsídios adequados na sua interpretação.\r\nO referido Grupo de Trabalho será composto por 03 (três) representante ficando a Coordenação a cargo do primeiro membro:\r\nRAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, Superintendente Regional, ID Funcional nº 5036553-3;\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4437948-0;\r\nMARIA CRISTINA LINS, Técnico em Informática, ID Funcional nº 2818184-0.\r\nO Grupo de Trabalho tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar os resultados no formato de documento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2074978\r\n"
        ],
        "2075046": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 656/2014 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nas Leis Estaduais n°s 5.761/2010 e 6.855/2014, nos Decretos Estaduais n°s 2.479/1979 e 44861/2014 e o que consta nos Autos do Processo Administrativo nº E- 12/171/946/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o artigo 2º § 1º, I, e § 3º da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 656, de 03 de julho de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A GDP só poderá ser paga aos servidores que se encontrem lotados e em efetivo exercício no IPEM-RJ, ativos, efetivos ou não, estáveis ou não. \r\n§ 1º - Não será considerado em efetiva atividade o servidor que durante o período de avaliação:\r\nI - esteja afastado, licenciado ou suspenso de suas funções, por qualquer motivo por mais de 10% do período avaliativo, exceto em gozo de férias, por estas não serem consideradas afastamento, observado o disposto no Decreto 2479/1979;\r\nII - esteja cedido para qualquer outro ente ou órgão público;\r\nIII - seja bolsista;\r\nIV - esteja exercendo estágio pedagógico no Instituto.\r\n§ 2º - Também não fará jus à percepção da GDP o servidor que, durante o período de avaliação:\r\nI - houver sofrido penalidade disciplinar de qualquer natureza regularmente precedida de inquérito administrativo,\r\nII - for cedido, afastado, aposentado, exonerado ou deixe, por qualquer motivo, de estar em exercício no IPEM-RJ,\r\nIII - se torne elegível ao recebimento da GDP após o início do ciclo de avaliação, sendo tal percepção cabível ao iniciar- se o próximo ciclo avaliativo, \r\nIV - não atingir ao menos 60% (sessenta por cento) do Índice de Avaliação Individual ou dos Índices de Desempenho ou de Produtividade,\r\nV - por causa própria, não for submetido à avaliação de desempenho relativa à GDP.\r\n§ 3º - No caso da concessão de férias, deverá o cálculo da GDP ser feito na forma dos demais meses, levando-se em conta que o período de férias não é considerado como período de afastamento, na forma do disposto no estatuto dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, observados os demais requisitos expressos nesta Portaria.”\r\nOs casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pelo Presidente do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, não retroagindo quaisquer de seus efeitos, inclusive com relação à concessão e pagamentos de GDPs relativos a férias gozadas em períodos anteriores a data da publicação desta Portaria, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/12/2017.\r\nId: 2075046\r\n"
        ],
        "2075061": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto n. 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Implantação do Sist. de Esgotamento Sanitário e Comp. Do Sist. de Abastecimento de Água Potável do Núcleo Urbano Principal de Paraty.\r\ninício: 11/12/2017 - término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 13.000.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2075061\r\n"
        ],
        "2075121": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SECTIDS/SSPOA N° 01, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/001/2073/2017,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA SECTIDS/SSPOA N° 01, de 26 de setembro de 2017, que designou os servidores GILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR, ID 571580-6 e MACIEL DA SILVA ALMEIDA, ID 2013436-3, para responder pela Divisão de Almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, para todos os efeitos, as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2075121\r\n"
        ],
        "2075125": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Prestação de serviços em caráter emergencial de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para as Unidades sob a gestão da Fundação Saúde, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHEMORIO\r\nROBERTO DE SOUZA - ID 5084706-6\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID 5003355- 7\r\nMARCIA CRISTINA FARRÃO ALEXANDRE - ID 4276967-1\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nIEDE\r\nROBERTO DE SOUZA - ID 5084706-6\r\nANDRÉ PEREIRA MOLISANI - ID 4212267-8\r\nJOSÉ BRAZ HEITOR - ID 3149285-1\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nIECAC\r\nROBERTO DE SOUZA - ID 5084706-6\r\nMARIA DA GLORIA BARROSO STANECK - ID 3144819-4\r\nTALITA SANT'ANNA GOMES DA SILVA - ID 4362853-2\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2075125\r\n"
        ],
        "2075127": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Prestação de serviços em caráter emergencial locação de sistema de digitalização de imagens radiológicas para atendimento ao HEAN, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nROBERTO DE SOUZA - ID 5084706-6\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL - ID 3040617-0\r\nCINARA REIS SANT'ANNA - ID 5089182-0\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2075127\r\n"
        ],
        "2075177": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nDE 2017\r\nTORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 80.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Tornar sem efeito a publicação da Portaria Conjunta nº 080, 08/11/2017, no DOERJ de 29/11/2017, página 13, considerando a vigência expirar em 31/12/2017, inexistindo tempo hábil para realização da licitação por Concorrência Pública no presente exercício, com fundamento no inciso III, § 2º, art. 7º da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\nId: 2075177\r\n"
        ],
        "2075210": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nCOMISSÃO PARA DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nESOLVE:\r\n- Designar André Luiz dos Santos Dias, ID nº 001312-8, Arancius de Campos Pacheco, ID nº 000663-5 e Sebastião Marcos Neto, ID nº 002405-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para Acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato nº 009/2017, celebrado com a Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - ME, conforme consta do Processo nº E-02/004/455/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2075210\r\n"
        ],
        "2075219": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A DO CONTRATO NDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nE:\r\n- Designar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID nº 2815491-6, Carlos José Toledo, ID nº 2808785-2 e Jorge de Souza Conceição, ID nº 2815504-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 010/2017, celebrado com a Empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME, conforme consta do Processo nº E-02/004/433/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2075219\r\n"
        ],
        "2075254": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG-RJ nº 1.029, de 10 de novembro de 2016, publicada em Diário Oficial do ERJ nº 208, de 16 de novembro de 2016, eo , no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/082/18/2017,\r\nRESOLVEM:\r\nORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e 01 (um) representante do Consórcio Operacional BRT - BRT, a saber:\r\n- PMERJ: Coronel PM Welste da Silva Medeiros, Coordenador da CPROEIS/PMERJ;\r\n- Representante do Consórcio Operacional BRT - BRT: Júlio Cesar Barboza da Silva, RG: 099994063, Coordenador de Inteligência.\r\n- Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na Cláusula Primeira do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro Operacional BRT- BRT, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Políciado Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nJORGE MANUEL PEREIRA DIAS\r\nPresidente Executivo do Consócio Operacional BRT\r\nId: 2075254\r\n"
        ],
        "2075300": [
            "2017-12-13 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ BAÍA DA ILHA GRANDE - REGIÃO HIDROGRÁFICA I E DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ - REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, considerando:\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4566/2017;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n- a Resolução do CERHI-RJ nº 148, de 05 de novembro de 2015, que aprova o plano de ações e aplicação dos recursos financeiros no Fundrhi da subconta do comitê Baía da Ilha Grande;\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 009, de 20 de outubro de 2015, que aprova o plano de ações e aplicação de recursos financeiros constantes na subconta da Região Hidrográfica I, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI);\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 012, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Ilha Grande;\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 015, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Ilha Grande;\r\n- a Resolução do CBH BG nº 036, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a o contrato de gestão entre o órgão gestor da politica estadual de recursos hídricos, INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para exercer funções de competência de Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara com a interveniência deste comitê;\r\n- a Resolução do CBH BG nº 042, de 02 de maio de 2017, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá; e\r\n- que o contrato de gestão a ser celebrado para o atendimento de dois comitês de bacia hidrográfica atende ao que preconiza o principio da economicidade, que prevê a promoção dos resultados esperados com o menor custo possível;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Resolução do CERHI-RJ nº 145, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água doComitê da Bacia Hidrográfica daBaía de Guanabara - Região Hidrográfica V.\r\nResolução CERHI-RJ nº 170, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.\r\nAprovar como limite de custeio, para o primeiro ano de contrato, o valor de:\r\n- R 50.000,00 (cinquenta mil reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, conforme Resolução do CERHI-RJ nº 148/2015. \r\nR 668.773,09 (seiscentos e sessenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e nove centavos), dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, conforme Resolução do CERHI-RJ nº 178/2017. \r\nO custeio da entidade delegatária, AGEVAP, pelos serviços prestados como Secretaria Executiva do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande será feito em conjunto, de acordo com programa de trabalho anexo ao contrato de gestão, bem como o pacto celebrado entre os Comitês Baía de Guanabara e Baía de Ilha Grande, sendo 75% financiado pelo Comitê Baía de Guanabara e 25% financiado pelo Comitê Baía de Ilha Grande, podendo este último advir de fonte diversa da cobrança pelo uso da água.\r\nAprovar como limite de custeio para o primeiro ano do contrato de gestão, a destinação do valor de R 172.924,36 (cento e setenta e dois mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande e Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, conforme plano de trabalho do contrato de gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.07.2017.\r\nId: 2075300\r\n"
        ],
        "2075335": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nPARA FINS QUE MENCIONA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\nConstituir Grupo de Trabalho com a finalidade de levantar os procedimentos necessários para obtenção de Licenciamento Ambiental do HUPE, de acordo com as exigências legais, considerando a realização das atividades de armazenamento, tratamento e disposição de resíduos no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE.\r\n- O Grupo de Trabalho será formada pelos servidores indicados abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nHaroldo Coelho da Cunha - matrícula nº 26.908-4;\r\nFátima Napoleão - matrícula nº 34.362-4;\r\nFernando Altino Medeiros Rodrigues - matrícula nº 30.728-0;\r\nLuciana Yuen - matrícula nº 31.060-7.\r\nO GT deverá preparar toda a documentação necessária para dar entrada no pedido de Licença Ambiental do HUPE, junto ao órgão competente, ficando o mesmo responsável pelo acompanhamento da tramitação do processo até a concessão do licenciamento pleiteado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2017\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nId: 2075335\r\n"
        ],
        "2075336": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, \r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para proceder ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado da DINUTRI do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2017.\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE.\r\nBianca da Silva Pereira, matrícula 39.182-1; \r\nCarlos Hamilton da Silva Ribeiro, matrícula 27.603-0;\r\nCecília Cordeiro da França e Silva, matrícula 39209-2;\r\nDeborah Rodrigues Siqueira, matrícula 36.555-1;\r\nFlávio Eduardo Souza da Silva, matrícula 37153-4;\r\nJacqueline Carvalho Peixoto, matrícula 36534-6;\r\nJosé Fernando Pinto, matrícula 27.666-7;\r\nRenato de Abreu Netto, matrícula 34172-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nId: 2075336\r\n"
        ],
        "2075345": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 590, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJno uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/1026/2017,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 590, de 05 de dezembro de 2016, para designar o Encarregado pelos Bens Patrimoniais da unidade apoiada ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO, FÁBIO MASCHIETO JERONYMO, Id 50343718, em substituição a JEFFERSON SOARES DA SILVA, Id 4400938.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2075345\r\n"
        ],
        "2075346": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 561, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA MEMÓRIA DO TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/1024/2017,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 561, de 18 de janeiro de 2016, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada MEMÓRIA DO TEATRO JOÃO CAETANO, FÁBIO MASCHIETO JERONYMO, Identidade Funcional 50343718, em substituição ao LEANDRO PEREIRA DA COSTA, ID 50789864.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2075346\r\n"
        ],
        "2075348": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 561, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO E SOM DO TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/1025/2017,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 561, de 18 de janeiro de 2016, para designar o Gestor pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ILUMINAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO e SOM DO TEATRO JOÃO CAETANO, MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, Identidade Funcional 26665333, em substituição a LEANDRO PEREIRA DA COSTA, Identidade Funcional 50789864.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2075348\r\n"
        ],
        "2075349": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 561, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMINISTRATIVO DO TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/1029/2017,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 561, de 18 de janeiro de 2016, para designar o Gestor pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ADMINISTRAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO, FÁBIO MASCHIETO JERONYMO, identidade funcional 50343718, em substituição a LEANDRO PEREIRA DA COSTA, Identidade Funcional 50789864.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE \r\nPresidente\r\nId: 2075349\r\n"
        ],
        "2075359": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 635 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04nº ,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do Museu Antonio Parreiras, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\n;\r\n;\r\n.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\njaneiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPABLO FILIPI MORAIS SOAERES DE ANDRADE\r\nPresidente \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 636 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 624, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 E PORTARIA FUNARJ Nº 603, DE 10 DE ABRIL DE 2017 DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/1030/2017,\r\nRESOLVE:\r\ngo 1º da Portaria FUNARJ nº 624, de 20 de outubro de 2017 e o 10 de abril de 2017stor pelos bens patrimoniais das unidades apoiadas ADMINISTRATIVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS, JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, Identidade Funcional 50910655, em substituição a PATRICIA CASTRO FERREIRA, l 50804594.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJaneiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2075359\r\n"
        ],
        "2075395": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DIVULGA NOVO ENDEREÇO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a mudança das instalações físicas da JRF,\r\n:\r\nNão haverá atendimento ao público na Junta de Revisão Fiscal no dia 15 de dezembro de 2017.\r\nNos termos do parágrafo único do art. 28 do Decreto nº 2.473/79, os prazos processuais que se encerram na data prevista no ficam postergados para o dia útil subsequente.\r\n- A partir de 18 de dezembro de 2017, a Junta de Revisão Fiscal funcionará no 16º andar do edifício sede da SEFAZ/RJ localizado à Av. Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2075395\r\n"
        ],
        "2075438": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " RAL \r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/902/2017 de 05.12.2017;\r\n: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidades que deram origem aos autos de infrações pela Superintendência Regional do Trabalho do RJ, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro.\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA, Id Funcional nº 0044279361;\r\nFRANCISCO GONÇALVES A. NETO, Id Funcional nº 002691820;\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA, Id Funcional nº 0026951878.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2017\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2075438\r\n"
        ],
        "2075463": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 844 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e deu outras providências; e\r\n- a Correspondência Interna IPEM/AUDIT nº 36, de 06 de dezembro de 2017.\r\nConstituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar, decompor e conciliar os registros realizados nas contas contábeis Responsabilidades de Terceiros e da Contrapartida da Responsabilidades por Títulos, Valores e Bens com ou de Terceiros do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro SIAFE-RIO, comparados com os registros lançados na conta Bens de Terceiros do Sistema Integrado de Gestão - SGI do INMETRO.\r\n\r\nDesignar para compor o referido Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro:\r\n- CRISTIANE MONTE CHAVES, Assistente Técnico, ID. Funcional nº 4208541-1. \r\n- GILMAR DA CRUZ EVORA, Gerente de Área, ID. Funcional nº 4433295-5.\r\n- JULIANA FERREIRA BRAVIM, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 443622-0.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar os resultados no formato de documento. No qual deverá indicar e propor as alterações legais necessárias para se obter os saldos conciliados entre os dois Sistemas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2075463\r\n"
        ],
        "2075496": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/167/300/2017; com fundamento no inciso III, do art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, , no tocante a realização do serviço de mudança de endereço; e\r\n:\r\n- a competência desta autarquia, estabelecida no art. 22, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para execução de atividades previstas na legislação de trânsito.\r\nRESOLVE:\r\nFica suspenso, por 365 dias, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores - CFC, de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5.158, de 30 de junho de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2075496\r\n"
        ],
        "2075502": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar conduta de profissional verificada no setor de Recursos Humanos, recebida através do OF.SES/UP/HECC n° 395/2017, ocorrido no Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/0073076/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nI - Ualdo José da Silva, Id Funcional nº 4428122-6, Auditor Interno, Diretoria Executiva - FS;\r\nII - Geisa Maria Dias - Id Funcional nº 4417796, Fundação Saúde. \r\nIII -Elaine Camodego Coelho - Id Funcional nº 4436411-3\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2075502\r\n"
        ],
        "2075508": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/388/2016, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 254/255, referente à aquisição de equipamento de ar condicionado com instalação, na forma do Termo de Referência - Anexo I - fls. 116 a 125, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio PAC EMBRAPA nº 736979/2010, Meta 06/ Etapa 2;\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico nº 013/17, cujo resultado da licitação foi homologado em favor da Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital, que dispõe que “a execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada pela Comissão de Fiscalização e pelo Gestor do contrato, designados pelo Presidente da PESAGRO-RIO, conforme ato de nomeação.”;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA\r\nNEWTON MORENO VIDAL\r\nCESAR LIMA DA COSTA\r\nD\r\n2523558-3\r\n2523590-7\r\n2523604-0\r\nGESTOR\r\nFISCAL\r\nFISCAL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2075508\r\n"
        ],
        "2075529": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017”, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017'', o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº E- 17/001/152/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas com prestação de serviços de topografia e serviços contínuos de seguros veiculares e de equipamentos agrícolas.\r\n: Início: 01/01/2017 / Término: 31/12/2017\r\n1962 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n1331- INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n:\r\n3163.21.631.0052.2710\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social \r\n122\r\n77.806,69\r\n3163.21.631.0019.3981\r\nCooperação técnico - financeira BNDES/ITERJ \r\n122\r\n163.923,93\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPresidente do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2075529\r\n"
        ],
        "2075531": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE DA AGENERSA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado para responder pelo expediente da CHEFIA DE GABINETE da AGENERSA, no período de férias da servidora Bruna Duarte Teixeira Martins, ID Funcional 44094574, o servidor Alexandre Augusto Esteves, ID Funcional nº 50884603, sem prejuízos de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA Nº 459, de 17 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2075531\r\n"
        ],
        "2075533": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO Nº .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO ID Funcional 5033374-7, IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO ID Funcional 5028576-9 e THIAGO MOREIRA DA SILVA ID Funcional 5083114-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2017, celebrado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE-04/064.010/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MARCIO GONÇALVES ID Funcional 5030001-6, ISABELA BUENO DA SILVA ID Funcional 5010993-6 e EWALD CRELIER DE FREITAS ID Funcional 5073791-0, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS ID Funcional 4282565-2, como Gestora do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2075533\r\n"
        ],
        "2075537": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 751 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO INEA REALIZADO EM 2013.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de dezembro de 2017, conforme processo administrativo nº E-07/002.10774/2016.\r\nCONSIDERANDO:\r\na publicação da Lei Estadual n° 7483 de 08 de novembro de 2016, que reconheceu o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado pelo Decreto n°45692 de 17 de junho de 2016, e que em seu art. 3º determina que fica sobrestada a validade dos concursos públicos realizados ou homologados antes da vigência do Decreto n° 45692, até, no máximo, o final da vigência da Lei;\r\n- que o prazo de validade do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira poderá se estender até 31 de dezembro de 2018, conforme art. 1° da Lei nº 7627, de 09 de junho de 2017;\r\n- que a declaração do estado de calamidade no âmbito da administração financeira do estado demonstra a extrema dificuldade do Poder Executivo Estadual, na qualidade de gestor dos recursos fazendários, quanto ao cumprimento de obrigações estatais, dentre os quais do repasse dos recursos destinados ao pagamento das despesas com pessoal de todos os Poderes Estatais; e\r\n- que a queda expressiva e atípica de arrecadação impede a contratação de novos servidores, diante dos estreitos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como que a crise financeira aguda altera os parâmetros naturais de gestão de todos os Poderes, não podendo ser considerado esse período, dado a sua excepcionalidade, para os fins de cômputo do prazo do concurso;\r\nRESOLVE:\r\nFica suspensa a contagem do prazo de validade do concurso público homologado em 15 de agosto de 2013, o qual seria finalizado em 15 de agosto de 2017, em razão do art. 3° da Lei Estadual n° 7483 de 08 de novembro de 2016.\r\nA suspensão de que trata o caput teve início em 11 de novembro de 2016, data da publicação e início da vigência da legislação mencionada, reiniciando a contagem do prazo nos termos do Art.2° da Lei Estadual nº 7843, de 08 de novembro de 2016.\r\nA presente portaria terá cópia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, considerando as suas atribuições institucionais e o disposto no art.2° da Deliberação TCE n° 196, de 23 de janeiro de 1996.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2075537\r\n"
        ],
        "2075538": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - MÉIER (AFR 64.04), EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público que, dadas as alterações administrativas promovidas no cadastro de contribuintes da AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - MÉIER, esta auditoria não estará mais promovendo atendimento ao público a partir desta data. O atendimento ao contribuinte será realizado pela nova unidade de cadastro do contribuinte divulgada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2075538\r\n"
        ],
        "2075543": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 352 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA\r\n- FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/490.059/11. \r\n- Designar os servidores André Luis Pereira Rodrigues, ID 43535275, Lenini Bonotto Cabral, ID 5074882 e Dômenica Ananias, ID 50902660, como fiscais do Contrato nº 02/2017, celebrado com a TELEMAR NORTE LESTE S/A para operacionalidade da Rede Governo de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/490.059/11, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2075543\r\n"
        ],
        "2075547": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo n° E-12/061/8026/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de manter a organização das unidades administrativas do DETRAN-RJ, e\r\n- a necessidade de estabelecer critérios, normas e rotinas que regulamentam o remanejamento dos servidores entre as unidades administrativas no âmbito desta Autarquia,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas, rotinas e procedimentos relativos ao remanejamento de servidores lotados da unidade administrativa do DETRAN-RJ em que estiverem lotados para outra, seja na condição de ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão ou cedidos a esta Autarquia.\r\nOs remanejamentos de que trata esta Portaria deverão ser devidamente motivados e atender o interesse público e a conveniência administrativa, bem como os requisitos inerentes às hipóteses dos parágrafos deste artigo.\r\nRemanejamento a pedido do servidor: Solicitação do servidor, expondo motivo relevante para sua movimentação, liberação dada por sua unidade administrativa, e declaração de existência de vaga na unidade administrativa de destino, com preenchimento dos formulários previstos no art. 4º .\r\nRemanejamento a pedido do chefe imediato do servidor ou de responsável por unidade administrativa:Solicitação do chefe imediato do servidor ou de responsável pela unidade administrativa em que o servidor estiver lotado, ou solicitação do responsável por unidade administrativa que tenha interesse na atuação do servidor em sua área de gestão, ambas acrescidas da liberação dada pela unidade administrativa em que o servidor encontra-se lotado, e declaração de exis tência de vaga na unidade administrativa de destino, com preenchimento dos formulários previstos no art. 4º, II. \r\nRemanejamento por permuta: Solicitação da unidade administrativa requisitante da permuta dos servidores envolvidos, liberação do servidor da unidade administrativa requisitada, e preenchimento dos formulários previstos no art. 4º, III.\r\nex-officio: Determinação do Titular do DETRAN/RJ ou de quem detenha competência ou delegação para tal ato, manifestada por meio de CI.\r\nTodo procedimento de remanejamento deverá tramitar por meio de CI, quando proveniente de setores do DETRAN/RJ, ou por processo administrativo, quando a pedido do servidor, e poderá ser efetivada após o Autorizo da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, produzindo seus efeitos a contar da data de retirada, pelo servidor, da CI de apresentação ao novo setor.\r\ndeverão ser expedidos documentos para tratar de remanejamento já solicitado anteriormente por outro documento, evitando desta forma duplicidade de informações e trâmites desnecessários.\r\nOs procedimentos de remanejamentos, no âmbito deste DETRAN/RJ, deverão observar o art. 2º e tramitar como descrito no artigo anterior, instruídos com os documentos previstos nos Anexos da presente Portaria, que se adequam a cada caso, na forma seguinte:\r\nremanejamento a pedido do servidor:\r\na) Requerimento de Movimentação de Pessoal, preenchido pelo servidor (Anexo I), autuado sob a forma de processo administrativo, contendo, ainda, a Liberação para Remanejamento de Servidor (Anexo V) e a Declaração de Vaga para Remanejamento de Servidor (Anexo VI);\r\n\r\nremanejamento a pedido do chefe imediato do servidor ou de responsável por unidade administrativa: \r\na) CI do setor requisitante (Anexo II), contendo, ainda, a Liberação para Remanejamento de Servidor (Anexo V) e a Declaração de Vaga para Remanejamento de Servidor (Anexo VI);\r\nremanejamento por permuta:\r\nCI da unidade administrativa requisitante da permuta (Anexo III), contendo, ainda, a Declaração de Dados para Remanejamento de Servidor por Permuta da unidade administrativa requisitada (Anexo IV);\r\nex-officio:\r\nCI emitida pelo Titular do DETRAN/RJ ou de quem detenha competência para determinar o remanejamento de servidor.\r\nTodo procedimento de remanejamento deverá ser encaminhado, primeiramente, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP para análise e, na falta de algum dos documentos elencados nos itens I a III deste artigo, conforme cada uma das situações em que se enquadre, será devolvido à unidade que originou o pedido para correta instrução.\r\nQuando o cargo do servidor for específico de determinada Diretoria e houver pretensão para o remanejamento do mesmo para área diversa àquela para qual prestou concurso, deverá ser preenchido, complementarmente, o Anexo VII, com as atividades que irá exercer no novo setor, possibilitando a análise quanto a compatibilidade de funções.\r\nOs procedimentos de remanejamentos entre unidades administrativas vinculadas a mesma Diretoria/Coordenadoria deverão igualmente ser encaminhados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP para análise, nos termos da presente Portaria.\r\n\r\nSob nenhuma hipótese, será admitida devolução de servidor à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, uma vez que a mesma não possui unidade própria de relotação. \r\nFica desde já, terminantemente, proibido o deslocamento de qualquer servidor para outra unidade administrativa diversa a sua lotação, até que esteja autorizado o remanejamento solicitado.\r\nCaso o servidor encontre-se afastado, com ou sem vencimentos, o remanejamento pretendido somente poderá ocorrer ao término do afastamento. \r\n- Fica delegada ao Titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, competência para deferir ou indeferir os remanejamentos de que trata esta Portaria. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular do DETRAN- RJ, ouvida preliminarmente a Diretoria de Administração e Finanças, que poderá opinar com o apoio técnico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "2075561": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nINTERVÉM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA. (RJ-118) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Re gulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/13510/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que todos os veículos que compõem a frota registrada nesta Autarquia para operação das linhas e serviços autorizados à Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA. (RJ-118) encontram-se em situação irregular;\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- as inúmeras reclamações quanto à qualidade do serviço prestado pela Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA., destacando a falta de ônibus, o descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação dos veículos; e\r\n- finalmente que apesar de todas as oportunidades e prazos oferecidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarquia, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços,\r\nE:\r\nIntervir nas linhas N455 Campos - Papagaio (via Jacaré) “SA”, N450 Campos - Grussaí (via Lagoa) “SA”, N445 Campos - Venda Nova “SA”, N435Água Preta - Campos “SA”, N430 Atafona - Campos “SA”, N156 Campos - São João da Barra “SA”, N456 Barcelos - Campos “SA”, Atafona - Campos “A”, N440 Barra do Açu - Campos “SA” e N441 Barra do Açu - Campos (via Baixa Grande) “SA”, autorizadas à Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA. (RJ- 118), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\nRequisitar, em caráter emergencial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou até a realização da licitação para concessão dos serviços, o que ocorrer primeiro, as permissionárias Empresa Brasil S/A e Auto Viação 1001 LTDA. para a operação das linhas abaixo indicadas, com os respectivos veículos, que deverão estar devidamente registrados e vistoriados no DETRO/RJ:\r\n\r\nEmpresa Brasil S/A (RJ-122)\r\nCódigo\r\nTipo de Ligação\r\nNúmero\r\nNome da Ligação\r\nNº de ônibus\r\n118001000\r\nLinha\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via jacaré) “SA\"\r\n2\r\n118002000\r\nLinha\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa) “SA\"\r\n1\r\n118003000\r\nLinha\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova “SA\"\r\n1\r\n118004000\r\nLinha\r\nN435\r\nÁgua preta - Campos “SA\"\r\n1\r\nAuto Viação 1001 Ltda (RJ-108)\r\n118005000\r\nLinha\r\nN430\r\nAtafona - Campos “SA\"\r\n3\r\n118005001\r\nServiço Complementar\r\nN156\r\nCampos - São João da Barra “SA\"\r\n1\r\n118005002\r\nServiço Complementar\r\nN456\r\nBarcelos - Campos “SA\"\r\n2\r\n118005003\r\nServiço Complementar\r\nAtafona - Campos “A”\r\n2\r\n118006000\r\nLinha\r\nN440\r\nBarra do Açu - Campos “SA\"\r\n3\r\n118006001\r\nServiço Complementar\r\nN441\r\nBarra do Açu - Campos (via Baixa Grande) “SA\"\r\n1\r\n- Determinar a baixa de todos os veículos pertencentes à Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA. registrados no DETRO/RJ.\r\nAs empresas requisitadas manterão as tarifas promocionais praticadas pela Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.\r\nNa hipótese em que a Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA. regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada.\r\nA Diretoria Técnica-Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação das empresas requisitadas, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação dos serviços.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 45.859/2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 18 de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2075561\r\n"
        ],
        "2075569": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 27/001/267/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/05 CASSIO JULIAN DA SILVEIRA, RG 36.608 - ID Funcional nº 4214931-2, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC - 2017. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2075569\r\n"
        ],
        "2075586": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.275, de 10 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, na qualidade de Diretora de Administração e de Finanças, como ORDENADORA DE DESPESAS, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nAlém dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2017 até 06/08/2017, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria FAPERJ/PR nº 294, de 26 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 04.07.2017.\r\nId: 2075586\r\n"
        ],
        "2075616": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDA DES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJDO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ,no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e a destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual; e\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim,\r\nRESOLVE: \r\nFica aprovada a atualização do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n- Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta APERJ/DETRO nº 21, de 08 de junho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente em exercício do Departamento de Transportes \r\nRodoviários do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2075616\r\n"
        ],
        "2075617": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "\r\nAnexo I - Plano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO \r\n57 - Concessão e administração dos serviços intermunicipais de transportes remunerados de passageiros por veículos automotores e dos serviços intermunicipais de cargas no Estado do Rio de Janeiro \r\n57.01 - Acompanhar e avaliar os requisitos legais exigidos nos serviços de transporte coletivo e de fretamento \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n57.01.01\r\nAcompanhar e avaliar os requisitos legais exigidos nos veículos que operam o fretamento e o transporte coletivo \r\n57.01.01.01 \r\nDespacho de autorização de alteração de quadro horário \r\n57.01.01.02 \r\nDespacho de conformidade das especificações do veículo \r\n57.01.01.03 \r\nDespacho de solicitação de registro de quadro de horários \r\n57.01.01.04 \r\nDespacho para aprovação de quadros de horários \r\n57.01.01.05 \r\nProcesso de atualização de quadro de horários \r\n57.01.01.06 \r\nProcesso de criação de linhas de ônibus para o transporte coletivo \r\n57.01.01.07 \r\nProjeto de criação de linhas de ônibus de transporte coletivo \r\n57.01.01.08 \r\nQuadro de horários de linhas \r\n57.01.01.09 \r\nRelatório de análise da frota necessária \r\n57.01.01.10 \r\nRelatório de análise de atualização de quadros de horários \r\n57.01.01.11 \r\nRequerimento de atualização de quadros de horários \r\n57.01.02\r\nAnalisar e aprovar os projetos de veículos \r\n57.01.02.01 \r\nDespacho de análise de projeto de carroceria \r\n57.01.02.02 \r\nDespacho de recomendação de aprovação e publicação de projeto de carroceria \r\n57.01.02.03 \r\nPlanta de aprovação de carroceria de ônibus \r\n57.01.02.04 \r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de ônibus \r\n57.01.02.05 \r\nRequerimento de aprovação do projeto de carroceria \r\n57.01.03\r\nConceder registro para empresas, cooperativas e agências de viagens operarem na modalidade de fretamento.\r\n57.01.03.01 \r\nFicha de cadastramento de empresário \r\n57.01.03.02 \r\nFicha de cadastramento de empresas \r\n57.01.03.03 \r\nProcesso de renovação de registro de empresas \r\n57.01.03.04 \r\nProcesso de solicitação de registro de empresas \r\n57.01.03.05 \r\nRequerimento de solicitação de registro de empresas \r\n57.02 - Coordenar e controlar o cumprimento das normas e padrões de controle operacional dos serviços \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n57.02.01 \r\nAdministrar o cadastro de motorista auxiliar \r\n57.02.01.01 \r\nCartão de identificação do motorista auxiliar \r\n57.02.01.02 \r\nDespacho de solicitação de análise de certidão cível e criminal \r\n57.02.01.03 \r\nFormulário de cadastramento de motorista auxiliar \r\n57.02.01.04 \r\nFormulário de solicitação de exclusão de motorista auxiliar \r\n57.02.01.05 \r\nParecer sobre aprovação de cadastramento de motorista auxiliar \r\n57.02.01.06 \r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar \r\n57.02.01.07 \r\nProcesso de exclusão de motorista auxiliar de forma excepcional \r\n57.02.01.08 \r\nProcesso de exclusão do motorista auxiliar \r\n57.02.01.09 \r\nRequerimento de cadastramento de motorista auxiliar \r\n57.02.01.10 \r\nRequerimento de exclusão de motorista auxiliar \r\n57.02.02 \r\nAdministrar o cadastro de permissionário \r\n57.02.02.01 \r\nContrato de concessão de permissão de prestação de serviço público do transporte intermunicipal \r\n57.02.02.02 \r\nDespacho de análise de solicitação de renovação de permissão \r\n57.02.02.03 \r\nDespacho de autorização de cancelamento da permissão de prestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.02.04 \r\nFicha de cadastramento de permissionário \r\n57.02.02.05 \r\nProcesso de cancelamento de permissão da prestação de serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.02.06 \r\nProcesso de renovação de permissão de prestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.02.07 \r\nRelatório de verificação da taxa de vistoria e fiscalização (TVF) \r\n57.02.02.08 \r\nRelatório de verificação de multa \r\n57.02.02.09 \r\nRequerimento de cancelamento da permissão de prestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.02.10 \r\nRequerimento de comunicação de interrupção de atividade do transporte complementar \r\n57.02.02.11 \r\nRequerimento de renovação de permissão de prestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.03 \r\nExecutar baixa de veículos \r\n57.02.03.01 \r\nDeclaração de inutilização de validador para aceitação do sistema de bilhetagem eletrônica \r\n57.02.03.02 \r\nDeclaração de responsabilidade de solicitação de baixa excepcional \r\n57.02.03.03 \r\nDespacho de análise de prorrogação de vida útil de veículo \r\n57.02.03.04 \r\nDespacho de comunicação de baixa de veículo \r\n57.02.03.05 \r\nDespacho de recomendação de baixa excepcional de veículo \r\n57.02.03.06 \r\nFormulário de prorrogação de vida útil do veículo \r\n57.02.03.07 \r\nOfício de alteração da categoria do veículo do transporte complementar para particular \r\n57.02.03.08 \r\nOfício de retirada do validador de bilhetagem eletrônica \r\n57.02.03.09 \r\nParecer sobre aprovação de baixa excepcional de veículo \r\n57.02.03.10 \r\nParecer sobre prorrogação de vida útil do veículo \r\n57.02.03.11 \r\nProcesso de baixa do veículo no transporte complementar \r\n57.02.03.12 \r\nProcesso de prorrogação da vida útil do veículo \r\n57.02.03.13 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo \r\n57.02.03.14 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo do transporte complementar de forma excepcional \r\n57.02.03.15 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo por comodato \r\n57.02.03.16 \r\nRelatório de baixa de veículo \r\n57.02.03.17 \r\nRequerimento de baixa do veículo do transporte complementar \r\n57.02.03.18 \r\nRequerimento de baixa do veículo do transporte complementar de forma excepcional \r\n57.02.03.19 \r\nRequerimento de prorrogação de vida útil do veículo \r\n57.02.04 \r\nRealizar incorporação de veículos \r\n57.02.04.01 \r\nCartão de identificação do condutor do transporte complementar \r\n57.02.04.02 \r\nCertidão de nada consta para renovação de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.03 \r\nCertificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.04 \r\nDespacho de análise sobre renovação de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.05 \r\nDespacho de solicitação de expedição do Certificado de Autorização de Tráfego \r\n57.02.04.06 \r\nDespacho de solicitação de registro de incorporação de veículo \r\n57.02.04.07 \r\nLaudo de inspeção para renovação do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.08 \r\nLaudo de vistoria de veículo para incorporação \r\n57.02.04.09 \r\nOfício para alteração da categoria do veículo para aluguel \r\n57.02.04.10 \r\nOfício para implantação do validador para aceitar os cartões de bilhetagem eletrônica \r\n57.02.04.11 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo para correção de dados do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.12 \r\nProcesso de incorporação de veiculo \r\n57.02.04.13 \r\nProcesso de incorporação de veículo sob comodato \r\n57.02.04.14 \r\nProcesso de incorporação de veículos para transporte complementar \r\n57.02.04.15 \r\nProcesso de renovação do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.16 \r\nProcesso de solicitação de 2ª via de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.17 \r\nProcesso de substituição do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.18 \r\nRecibo de entrega do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.19 \r\nRequerimento de 2ª via de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.20 \r\nRequerimento de incorporação do veículo no transporte complementar \r\n57.02.04.21 \r\nRequerimento de renovação do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.22 \r\nRequerimento de substituição do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.05 \r\nRealizar o parcelamento de débitos de multas e/ou mensalidades \r\n57.02.05.01 \r\nFormulário de reparcelamento de débitos \r\n57.02.05.02 \r\nFormulário de solicitação de parcelamento de débitos \r\n57.02.05.03 \r\nProcesso de parcelamento de débitos do transporte complementar \r\n57.02.05.04 \r\nProcesso de reparcelamento de débitos do transporte complementar \r\n57.02.06 \r\nRealizar transferência de veículo entre permissionários \r\n57.02.06.01 \r\nFormulário de solicitação de transferência de veículo entre permissionários \r\n57.02.06.02 \r\nOfício de manutenção da categoria aluguel no veículo do transporte complementar \r\n57.02.06.03 \r\nProcesso de transferência de veículo entre permissionários \r\n57.02.06.04 \r\nRequerimento de transferência de veículo entre permissionários \r\n57.03 - Definir e coordenar normas, padrões de controle e execução dos serviços de vistoria \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n57.03.01 \r\nAvaliar projeto de pintura de frota \r\n57.03.01.01 \r\nCertidão de nada consta de débitos para mudança de pintura da frota operante \r\n57.03.01.02 \r\nProcesso de autorização de mudança de pintura da frota operante \r\n57.03.01.03 \r\nRequerimento de autorização de mudança de pintura da frota operante \r\n57.03.02 \r\nRealizar vistoria anual em veículos do transporte intermunicipal de passageiros \r\n57.03.02.01 \r\nCertidão de nada consta de débitos para emissão de 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.02 \r\nCertidão de nada consta de débitos para vistoria da frota operante \r\n57.03.02.03 \r\nDespacho de comunicação de realização de vistoria \r\n57.03.02.04 \r\nDespacho de solicitação de registro de 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.05 \r\nLaudo de inspeção de veículo \r\n57.03.02.06 \r\nLaudo de inspeção para emissão 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.07 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo \r\n57.03.02.08 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo para emissão de 2ª via de selo \r\n57.03.02.09 \r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.10 \r\nProcesso de vistoria da frota operante \r\n57.03.02.11 \r\nRequerimento de 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.12 \r\nRequerimento de vistoria da frota operante \r\n57.04 - Fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n57.04.01 \r\nRealizar operações de fiscalização volante \r\n57.04.01.01 \r\nAuto de infração de transporte intermunicipal \r\n57.04.01.02 \r\nOfício de solicitação de apoio policial nas operações de fiscalização \r\n57.04.01.03 \r\nProcesso de cancelamento de auto de infração de transporte intermunicipal \r\n57.04.01.04\r\nGuia de recolhimento de veículo\r\n57.04.01.05\r\nProcesso de liberação de veículo\r\n57.04.01.06\r\nRequerimento de liberação de veículo\r\n57.04.01.07\r\nTermo de liberação de veículo\r\n57.04.02 \r\nVerificar denúncias voltadas à fiscalização \r\n57.04.02.01 \r\nCorrespondência interna de comunicação de denúncia sobre o transporte intermunicipal \r\n57.04.02.02 \r\nDespacho de solicitação de verificação de denúncias \"in loco\" \r\n57.04.02.03 \r\nEscala de serviço de fiscalização de transporte intermunicipal \r\n57.04.02.04 \r\nOfício de comunicação de denúncia sobre o transporte intermunicipal \r\n57.04.02.05 \r\nOfício de solicitação de informações sobre fiscalização de transporte intermunicipal \r\n57.04.02.06 \r\nProcesso de verificação de transporte intermunicipal de passageiros \r\n57.04.02.07 \r\nRelatório de fiscalização de denúncias \r\nId: 2075617\r\n"
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        "2075618": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " \r\nAnexo II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO \r\n57 - Concessão e administração dos serviços intermunicipais de transportes remunerados de passageiros por veículos automotores e dos serviços intermunicipais de cargas no Estado do Rio de Janeiro\r\n57.01 - Acompanhar e avaliar o desempenho e estabelecer normas para o serviço de fretamento e transporte coletivo \r\n57.01.01 - Acompanhar e avaliar os requisitos legais exigidos nos serviços de transporte coletivo e de fretamento \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.01.01.01 \r\nDespacho de autorização de alteração de quadro horário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a alteração do quadro\r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.01.02 \r\nDespacho de conformidade das especificações do veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. N° 437 de 11/04/1997 / Em \r\n\r\n\r\nvigor até a incorporação do veículo\r\n57.01.01.03 \r\nDespacho de solicitação de registro de quadro de horários \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a efetivação do registro \r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.01.04 \r\nDespacho para aprovação de quadros de horários \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981\r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.01.05 \r\nProcesso de atualização de quadro de horários \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981\r\n\r\n\r\n57.01.01.06 \r\nProcesso de criação de linhas de ônibus para o transporte coletivo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a criação das linhas\r\n\r\n\r\n57.01.01.07 \r\nProjeto de criação de linhas de ônibus de transporte coletivo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a criação da linha\r\n\r\nProcesso de criação de linhas de ônibus para o transporte coletivo\r\n57.01.01.08 \r\nQuadro de horários de linhas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981 / Preservar o \r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\ndocumento eletrônico / Em vigor até a atualização dos dados\r\n57.01.01.09 \r\nRelatório de análise da frota necessária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a baixa do veículo\r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo\r\n57.01.01.10 \r\nRelatório de análise de atualização de quadros de horários \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981\r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.01.11 \r\nRequerimento de atualização de quadros de horários \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981\r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.02 - Analisar e aprovar os projetos de veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.01.02.01 \r\nDespacho de análise de projeto de carroceria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. n° 437 de 11/04/1997 / Em \r\n\r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de ônibus\r\nvigor até a aprovação e publicação do projeto\r\n57.01.02.02 \r\nDespacho de recomendação de aprovação e \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. n° 437 de 11/04/1997 / Em \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de ônibus\r\npublicação de projeto de carroceria \r\nvigor até a aprovação e publicação do projeto\r\n57.01.02.03 \r\nPlanta de aprovação de carroceria de ônibus \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nPortaria DETRO/PRES. n° 437 de 11/04/1997 / Em \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de aprovação de \r\nprojeto de carroceria de ônibus\r\nvigor até a aprovação e publicação\r\n57.01.02.04 \r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de ônibus \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981; Portaria DETRO/PRES. n° 437 \r\n\r\n\r\nde 11/04/1997 / Em vigor até aprovação e publicação\r\n57.01.02.05 \r\nRequerimento de aprovação do projeto de carroceria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981; Portaria DETRO/PRES. n° 437 \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de \r\nde 11/04/1997 / Em vigor até a aprovação e publicação do projeto\r\nônibus\r\n57.01.03 - Conceder registro para empresas, cooperativas e agências de viagens operarem na modalidade de fretamento \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.01.03.01 \r\nFicha de cadastramento de empresário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3893 de 22/01/1981 / Contém dados \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de solicitação de registro; Processo \r\npessoais / Em vigor até a renovação do registro da empresa\r\nde renovação de registro\r\n57.01.03.02 \r\nFicha de cadastramento de empresas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a renovação do registro da empresa \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de solicitação de registro;\r\nProcesso de renovação de registro\r\n57.01.03.03 \r\nProcesso de renovação de registro de empresas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a renovação do registro da empresa\r\n\r\n\r\n57.01.03.04 \r\nProcesso de solicitação de registro de empresas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a renovação do registro\r\n\r\n\r\n57.01.03.05 \r\nRequerimento de solicitação de registro de empresas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a renovação do registro da empresa\r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de solicitação de registro\r\n57.02 - Coordenar e controlar o cumprimento das normas e padrões de controle operacional dos serviços \r\n57.02.01 - Administrar o cadastro de motorista auxiliar \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.01.01 \r\nCartão de identificação do motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.01.02 \r\nDespacho de solicitação de análise de certidão cível e criminal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a inclusão do motorista \r\n\r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar\r\n57.02.01.03 \r\nFormulário de cadastramento de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados \r\n\r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar\r\npessoais / Em vigor até a inclusão do motorista \r\n57.02.01.04 \r\nFormulário de solicitação de exclusão de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados \r\n\r\nProcesso de exclusão de motorista auxiliar\r\npessoais / Em vigor até a exclusão do motorista \r\n57.02.01.05 \r\nParecer sobre aprovação de cadastramento de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a inclusão do motorista \r\n\r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar\r\n57.02.01.06 \r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do motorista auxiliar\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.01.07 \r\nProcesso de exclusão de motorista auxiliar de forma excepcional \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n\r\n57.02.01.08 \r\nProcesso de exclusão do motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.01.09 \r\nRequerimento de cadastramento de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872/07; Portaria \r\n\r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.01.10 \r\nRequerimento de exclusão de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\nProcesso de exclusão de motorista auxiliar\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.02 - Administrar o cadastro de permissionário \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.02.01 \r\nContrato de concessão de permissão de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até a renovação do contrato\r\nDossiê individual do permissionário\r\nProcesso de licitação permissão de prestação de serviço público de transporte \r\nprestação de serviço público do transporte intermunicipal \r\ncomplementar intermunicipal\r\n57.02.02.02 \r\nDespacho de análise de solicitação de renovação de permissão \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES n° 1152/2014 / Em vigor \r\n\r\nProcesso de renovação de permissão de prestação do serviço \r\naté renovação de permissão\r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\n57.02.02.03 \r\nDespacho de autorização de cancelamento da permissão de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até o cancelamento da permissão\r\n\r\nProcesso de cancelamento de permissão de prestação do serviço \r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\nprestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.02.04 \r\nFicha de cadastramento de permissionário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 \r\nDossiê individual do permissionário\r\nProcesso de incorporação de veículos de transporte \r\n/ Contém dados pessoais / Em vigor até o término da \r\ncomplementar; Processo de solicitação de baixa de veículo de transporte complementar; \r\npermissão\r\nProcesso de parcelamento de débitos; Processo de exclusão de motorista \r\nauxiliar; Processo de exclusão excepcional de motorista auxiliar; Processo de \r\nsolicitação de baixa excepcional de veículos; Processo de \r\ntransferência de veículo entre permissionários\r\n57.02.02.05 \r\nProcesso de cancelamento de permissão da prestação de serviço \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\nconclusão do cancelamento\r\n57.02.02.06 \r\nProcesso de renovação de permissão de prestação do serviço \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados pessoais / Em vigor \r\n\r\n\r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\naté a renovação de permissão\r\n57.02.02.07 \r\nRelatório de verificação da taxa de vistoria e fiscalização (TVF)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados \r\nDossiê individual do permissionário\r\nProcesso de incorporação de veículos de transporte complementar; \r\npessoais / Em vigor até o término da \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo de transporte \r\npermissão\r\ncomplementar; Processo de parcelamento de \r\ndébitos; Processo de exclusão de motorista \r\nauxiliar; Processo de exclusão excepcional de motorista auxiliar; Processo de \r\nsolicitação de baixa excepcional de veículos; Processo de transferência de veículo entre \r\npermissionários\r\n57.02.02.08 \r\nRelatório de verificação de multa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDossiê individual do permissionário\r\nProcesso de incorporação de veículos de transporte complementar; \r\n40.872 de 01/08/2007 / Contém dados \r\npessoais / Em vigor até o término da permissão\r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo de transporte \r\ncomplementar; Processo de \r\nparcelamento de débitos; Processo de \r\nexclusão de motorista auxiliar; Processo de exclusão excepcional \r\nde motorista auxiliar; Processo de solicitação de baixa excepcional de \r\nveículos; Processo de transferência de veículo entre permissionários\r\n57.02.02.09 \r\nRequerimento de cancelamento da permissão de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até o cancelamento da \r\n\r\nProcesso de cancelamento de permissão de prestação do serviço \r\nprestação do serviço público de transporte complementar \r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\npermissão\r\nintermunicipal\r\n57.02.02.10 \r\nRequerimento de comunicação de interrupção de \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\natividade do transporte complementar \r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.02.11 \r\nRequerimento de renovação de permissão de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até a renovação do contrato\r\n\r\nProcesso de renovação de permissão de \r\nprestação do serviço público de transporte complementar \r\nprestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal\r\nintermunicipal \r\n57.02.03 - Executar baixa de veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.03.01 \r\nDeclaração de inutilização de validador para aceitação do \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\nsistema de bilhetagem eletrônica \r\n\r\n57.02.03.02 \r\nDeclaração de responsabilidade de solicitação de baixa excepcional \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\npessoais / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.03 \r\nDespacho de análise de prorrogação de vida útil de veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados pessoais\r\n\r\nProcesso de prorrogação de vida útil de veículo\r\n57.02.03.04 \r\nDespacho de comunicação de baixa de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a baixa do veículo \r\n\r\nProcesso de baixa de veículo de transporte complementar; \r\nProcesso de baixa de veículo\r\n57.02.03.05 \r\nDespacho de recomendação de baixa excepcional de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\n/ Em vigor até a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.06 \r\nFormulário de prorrogação de vida útil do veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007\r\n\r\nProcesso de prorrogação de vida útil de veículo\r\n57.02.03.07 \r\nOfício de alteração da categoria do veículo do transporte complementar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo de transporte complementar\r\npara particular \r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais / Em \r\nvigor até a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.08 \r\nOfício de retirada do validador de bilhetagem eletrônica \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. nº 969/2009; Portaria \r\n\r\nProcesso de baixa de veículos de transporte complementar\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.03.09 \r\nParecer sobre aprovação de baixa excepcional de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\n/ Em vigor até a efetivação da baixa do veículo \r\n57.02.03.10 \r\nParecer sobre prorrogação de vida útil do veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007\r\n\r\nProcesso de prorrogação de vida útil do veículo\r\n57.02.03.11 \r\nProcesso de baixa do veículo no transporte complementar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014; / Contém dados pessoais / Em vigor até a efetivação \r\nda baixa do veículo\r\n57.02.03.12 \r\nProcesso de prorrogação da vida útil do veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007\r\n\r\n\r\n57.02.03.13 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a baixa do veículo\r\n\r\n\r\n57.02.03.14 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo do transporte complementar de forma excepcional \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007;\r\n\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. nº 1155/2014 / Em vigor \r\naté a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.15 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo por comodato \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a baixa do veículo\r\n\r\n\r\n57.02.03.16 \r\nRelatório de baixa de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a baixa do veículo \r\n\r\nProcesso de baixa de veículo de transporte complementar; Processo de baixa de veículo\r\n57.02.03.17 \r\nRequerimento de baixa do veículo do transporte complementar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo de transporte complementar\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais / Em \r\nvigor até a efetivação da baixa do veículo \r\n57.02.03.18 \r\nRequerimento de baixa do veículo do transporte complementar de forma excepcional \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\ndados pessoais / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.19 \r\nRequerimento de prorrogação de vida útil do veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007\r\n\r\nProcesso de prorrogação de vida útil de veículo\r\n57.02.04 - Realizar incorporação de veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.04.01 \r\nCartão de identificação do condutor do transporte complementar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007;\r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. nº 729/2005 / Contém dados pessoais\r\n57.02.04.02 \r\nCertidão de nada consta para renovação de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a renovação do CAT \r\n\r\nProcesso de solicitação de renovação de \r\ncertificado de autorização de tráfego (CAT) \r\ncertificado de autorização de tráfego\r\n57.02.04.03 \r\nCertificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a validade do CAT \r\n\r\n\r\n57.02.04.04 \r\nDespacho de análise sobre renovação de certificado de autorização de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a renovação do CAT \r\n\r\nProcesso de solicitação de renovação de certificado de \r\ntráfego (CAT) \r\nautorização de tráfego\r\n57.02.04.05 \r\nDespacho de solicitação de expedição do \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a incorporação do veículo \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo de transporte \r\nCertificado de Autorização de Tráfego \r\ncomplementar; Processo de incorporação de veículo\r\n57.02.04.06 \r\nDespacho de solicitação de registro de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a incorporação do veículo \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo de transporte \r\nincorporação de veículo \r\ncomplementar; Processo de incorporação de veículo\r\n57.02.04.07 \r\nLaudo de inspeção para renovação do certificado de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a renovação do CAT \r\n\r\nProcesso de solicitação de \r\nrenovação do certificado de autorização de \r\nautorização de tráfego (CAT) \r\ntráfego\r\n57.02.04.08 \r\nLaudo de vistoria de veículo para incorporação \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a incorporação \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo\r\n57.02.04.09 \r\nOfício para alteração da categoria do veículo para aluguel \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.04.10 \r\nOfício para implantação do validador para \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. nº 969/2009; Portaria \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo\r\naceitar os cartões de bilhetagem eletrônica \r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.04.11 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo para correção de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a emissão do CAT\r\n\r\nProcesso de substituição do certificado de \r\nautorização de tráfego (CAT)\r\ndados do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.12 \r\nProcesso de incorporação de veiculo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / \r\n\r\n\r\nEm vigor até a incorporação do veículo\r\n57.02.04.13 \r\nProcesso de incorporação de veículo sob comodato \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / \r\n\r\n\r\nEm vigor até a incorporação do veículo\r\n\r\n57.02.04.14 \r\nProcesso de incorporação de veículos para \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\ntransporte complementar \r\n57.02.04.15 \r\nProcesso de renovação do \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até \r\n\r\n\r\ncertificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nrenovação do certificado\r\n57.02.04.16 \r\nProcesso de solicitação de 2ª via de certificado de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nautorização de tráfego (CAT) \r\nemissão da 2ª via do certificado\r\n57.02.04.17 \r\nProcesso de substituição do certificado de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nautorização de tráfego (CAT) \r\nsubstituição do certificado \r\n57.02.04.18 \r\nRecibo de entrega do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a validade do CAT \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo; Processo de incorporação de \r\nveículo de transporte complementar; Processo de \r\nsubstituição de certificado de autorização de tráfego (CAT)\r\n57.02.04.19 \r\nRequerimento de 2ª via de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / \r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª via de certificado de \r\nEm vigor até a emissão do certificado\r\nautorização de tráfego (CAT)\r\n57.02.04.20 \r\nRequerimento de incorporação do veículo no transporte complementar \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.04.21 \r\nRequerimento de renovação do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de renovação do certificado de \r\nconclusão da renovação\r\nautorização de tráfego (CAT)\r\n57.02.04.22 \r\nRequerimento de substituição do \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de substituição do certificado de \r\ncertificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nautorização de tráfego (CAT)\r\nsubstituição do certificado\r\n57.02.05 - Realizar o parcelamento de débitos de multas e/ou mensalidades \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.05.01 \r\nFormulário de reparcelamento de débitos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES n°1087/2012 / Em vigor até o término do reparcelamento\r\n\r\nProcesso de reparcelamento de débitos\r\n57.02.05.02 \r\nFormulário de solicitação de parcelamento de débitos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES nº 1087/2012 / Em vigor até o término do parcelamento\r\n\r\nProcesso de parcelamento de débitos\r\n57.02.05.03 \r\nProcesso de parcelamento de débitos do transporte complementar \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1087/2012 / Contém dados pessoais \r\n57.02.05.04 \r\nProcesso de reparcelamento de débitos do transporte complementar \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872/07; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1087/2012 / Contém dados pessoais \r\n57.02.06 - Realizar transferência de veículo entre permissionários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.06.01 \r\nFormulário de solicitação de transferência de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de transferência de veículo entre permissionários\r\nveículo entre permissionários \r\nefetivação da transferência\r\n57.02.06.02 \r\nOfício de manutenção da categoria aluguel no veículo do transporte \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\ncomplementar \r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.06.03 \r\nProcesso de transferência de veículo entre permissionários \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.06.04 \r\nRequerimento de transferência de veículo entre permissionários \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.03 - Definir e coordenar normas, padrões de controle e execução dos serviços de vistoria \r\n57.03.01 - Avaliar projeto de pintura de frota \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.03.01.01 \r\nCertidão de nada consta de débitos para mudança de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de autorização de mudança de pintura da frota operante\r\npintura da frota operante \r\nautorização da mudança de pintura\r\n57.03.01.02 \r\nProcesso de autorização de mudança de pintura da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nautorização da mudança de pintura\r\n57.03.01.03 \r\nRequerimento de autorização de mudança de pintura da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de autorização de mudança de pintura da frota operante\r\nautorização da mudança de pintura\r\n57.03.02 - Realizar vistoria anual em veículos do transporte intermunicipal de passageiros \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.03.02.01 \r\nCertidão de nada consta de débitos para emissão de 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª de selo de vistoria\r\nemissão da 2ª do selo de vistoria\r\n57.03.02.02 \r\nCertidão de nada consta de débitos para vistoria da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / \r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\nEm vigor até a conclusão da vistoria\r\n57.03.02.03 \r\nDespacho de comunicação de realização de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a conclusão da vistoria \r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\n57.03.02.04 \r\nDespacho de solicitação de registro de 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a emissão da 2ª via do selo \r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria\r\n57.03.02.05 \r\nLaudo de inspeção de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até conclusão da vistoria \r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\n57.03.02.06 \r\nLaudo de inspeção para emissão 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a emissão da 2ª via do selo \r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria\r\n\r\n57.03.02.07 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a conclusão da vistoria\r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\n57.03.02.08 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo para emissão de 2ª via de selo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a emissão da 2ª via do selo \r\n\r\n\r\n57.03.02.09 \r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / \r\n\r\n\r\nEm vigor até a entrega da 2ª via do selo\r\n57.03.02.10 \r\nProcesso de vistoria da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nconclusão da vistoria\r\n57.03.02.11 \r\nRequerimento de 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / \r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria\r\nEm vigor até a entrega da 2ª via do selo\r\n57.03.02.12 \r\nRequerimento de vistoria da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / \r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\nEm vigor até a conclusão da vistoria\r\n57.04 - Fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros \r\n57.04.01 - Realizar operações de fiscalização volante \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.04.01.01 \r\nAuto de infração de transporte intermunicipal \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981, Art. 88; Lei Estadual \r\n\r\nProcesso de denúncia; Processo de parcelamento de débito; Processo de recurso\r\nnº 4.291 de 22/03/2004; Decreto Estadual nº 40.872 de \r\n01/08/2007 / Produzido também eletronicamente\r\n57.04.01.02 \r\nOfício de solicitação de apoio policial nas operações de fiscalização \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.04.01.03 \r\nProcesso de cancelamento de auto de infração de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a publicação em Diário Oficial do resultado\r\n\r\n\r\ntransporte intermunicipal \r\n57.04.01.04\r\nGuia de recolhimento de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n°45.859 de 2016, Art. 4º, alínea 4.32 / Em \r\n\r\nProcesso de liberação de veículo\r\nvigor até a liberação do veículo\r\n57.04.01.05\r\nProcesso de liberação de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n°45.859 de 2016, Art. 4º, alínea 4.32 / Em vigor até a liberação do veículo\r\n\r\n\r\n57.04.01.06\r\nRequerimento de liberação de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n°45.859 de 2016, Art.\r\n\r\nProcesso de liberação de veículo\r\n4º, alínea 4.32 / Em vigor até a liberação \r\ndo veículo\r\n57.04.01.07\r\nTermo de liberação de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n°45.859 de 2016, Art. 4º, alínea 4.32 / Em \r\n\r\nProcesso de liberação de veículo\r\nvigor até a liberação do veículo\r\n57.04.02 - Verificar denúncias voltadas à fiscalização \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.04.02.01 \r\nCorrespondência interna de comunicação de \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ndenúncia sobre o transporte intermunicipal \r\n57.04.02.02 \r\nDespacho de solicitação de verificação de denúncias \"in loco\" \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de alteração de itinerário\r\n57.04.02.03 \r\nEscala de serviço de fiscalização de transporte intermunicipal \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.04.02.04 \r\nOfício de comunicação de denúncia sobre o \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de denúncia de transporte irregular intermunicipais de passageiros\r\ntransporte intermunicipal \r\n57.04.02.05 \r\nOfício de solicitação de informações sobre \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nfiscalização de transporte intermunicipal \r\n57.04.02.06 \r\nProcesso de verificação de transporte intermunicipal de passageiros \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.04.02.07 \r\nRelatório de fiscalização de denúncias \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de denúncia de transporte irregular intermunicipais de passageiros\r\nId: 2075618\r\n"
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        "2075655": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1345 DE 26/10/2017.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1345, de 26 de outubro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1348 DE 10/11/2017.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1348, de 10 de novembro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1349 DE 10/11/2017.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1349, de 10 de novembro de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1350 DE 10/11/2017.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1350, de 10 de novembro de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1353 DE 10/11/2017.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1353, de 10 de novembro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2075655\r\n"
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        "2075690": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2018.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no estabelecido no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do para o ano de 2018, conforme abaixo discriminado:\r\nREGIÕES E RESPECTIVO PERÍODO DE VISTORIA\r\nI - DE 01 a 15 DE JANEIRO e JULHO\r\nBaixada Litorânea: (43 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 126, 128, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 138, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 301 e 302\r\nII - DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO\r\nBaixada Litorânea: (08 VEÍCULOS)\r\n303 e 304\r\nCosta Verde: (14 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 121, 122, 123, 124, 125 e 300\r\nSerrana: (16 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 100, 101, 102, 103, 104, 200, 201, 202 e 204\r\nNorte / Noroeste: (10 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 114, 115, 116, 117, 120 e 208\r\nIII- DE 01 a 15 DE FEVEREIRO e AGOSTO\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: (19 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 205 e 206 \r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (28 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 501 e 507 \r\nIV- DE 16 a 29 DE FEVEREIRO e AGOSTO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (49 VEÍCULOS)\r\nLinha: 503\r\nV- DE 01 a 15 DE MARÇO e SETEMBRO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (44 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 500, 502, 504, 505, 517 e 548 \r\nVI- DE 16 a 31 DE MARÇO e SETEMBRO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (50 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 555, 559 e 560\r\nVII- DE 01 a 15 DE ABRIL e OUTUBRO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (49 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 540, 543, 551, 552, 554, 557 e 561 \r\nVIII- DE 16 a 30 DE ABRIL e OUTUBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (47 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 508, 509, 510 e 516 \r\nIX- DE 01 a 15 DE MAIO e NOVEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (45 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 514, 518, 519, 520, 521, 522 e 523 \r\nX- DE 16 a 31 DE MAIO e NOVEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (46 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 524, 525, 526, 527 e 533 \r\nXI- DE 01 a 15 DE JUNHO e DEZEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (47 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 528, 529, 530, 531, 532 e 534 \r\nXII- DE 16 a 30 DE JUNHO e DEZEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (44 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 535, 536, 537, 538, 546, 549, 550 e 558\r\nO permissionário deverá agendar a vistoria, no mês anterior ao previsto para a realização da mesma.\r\nO permissionário deverá estar com os documentos pessoais, dos motoristas e do veículo devidamente atualizados e dentro do prazo de validade, conforme segue:\r\na) CRLV em dia, conforme calendário de licenciamento anual do DETRAN/RJ;\r\nb) Apólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\nc) Endereço, telefone e correio eletrônico (e-mail) atualizado no sistema;\r\nd) CNH do permissionário e motoristas auxiliares;\r\ne) Certificado do Tacógrafo com vistoria no INMETRO em dia;\r\nf) Certificado e Carteira do Curso de Especialização de Condutores previsto na Resolução nº 168 do CONTRAN; \r\ng) Não possuir débitos vencidos de TVF, Auto de Infração e Parcelamentos no DETRO e na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nh) Os dados de monitoramento do veículo devem estar sendo regularmente transmitidos via GPS ao DETRO/RJ;\r\ni) Estar em dia com o envio do BOM-STC;\r\nAs certidões de Bons Antecedentes, referentes aos Cartórios de \r\nDistribuição estaduais e federais, cível e criminal, e as Certidões Negativas ou positivas com efeito de negativa perante os órgãos fazendários Federal (Receita Federal), Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio de residência, devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre, inclusive dos motoristas auxiliares.\r\nO não comparecimento no dia agendado, deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado na DETRO/RJ, ou pelo módulo de atendimento aos permissionários do STC, existente no Portal do DETRO/RJanexando documentos ou comprovantes que justifiquem o motivo relatado,sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\nA vistoria poderá ser agendada eletronicamente pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC. \r\n- Os documentos atualizados e renovados deverão estar anexados no portal do DETRO/RJ, antes da solicitação do agendamento de vistoria.\r\nA vistoria somente será realizada com a presença do Permissionário devidamente uniformizado, e com a apresentação dos seguintes documentos originais: \r\n- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);\r\n- Apólice do Seguro APP e respectivo comprovante da quitação;\r\n- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);\r\n- Certificado do Tacógrafo;\r\n- Certificado ou Carteira do Curso de Condutores previsto na Resolução CONTRAN nº 168;\r\n- Boleto quitado da TVF referente ao último mês;\r\n- Comprovante de instalação do módulo de GPS, emitido pela empresa contratada, devidamente identificada com a razão social, CNPJ da empresa e data da instalação.\r\nNa impossibilidade de comparecimento do Permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico, com 10 (dez) dias de antecedência, autorização para ser excepcionalmente representado, e juntando documentos que comprovem a impossibilidade. O pedido será analisado e somente após conclusão da análise poderá ser efetivado o agendamento.\r\nEm caso de reprovação na vistoria, novo agendamento deverá ser realizado pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC, para a data seguinte disponível, desde que dentro do mês determinado na presente Portaria, ou diretamente na Coordenação do Transporte Complementar.\r\n- Agendamentos realizados para datas fora do prazo determinado na presente Portaria impedirão que o veículo permaneça em operação até a realização da mesma.\r\nAs permissões com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria, em relação ao presente calendário, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serão alvo de abertura de processo administrativo, específico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissão. \r\nVeículos aprovados na vistoria de inclusão, não precisam realizar a vistoria no mesmo semestre.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017.\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2075690\r\n"
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        "2075694": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2017, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE ESPINGARDAS CALIBRE 12 PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 027/2017, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, por meio do Processo nº E-21/099/03/2017.\r\n- Designar Willian Elorza, ID: 4253116-0 - Chefe do Serviço de Armamento (SEAP/CSSA), para função de Gestor Titular do Contrato nº 025/2017, e Alcimar Badaró Jacques, ID: 2035256-5 - Instrutor de Armamento e Tiro (SEAP/CIESP), para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Segurança - SEAP/SC, a saber:\r\nJulio César da Cruz de Freitas, ID: 2005194-8 - Chefe do Grupamento de Intervenção Tática (SOE/GIT);\r\nEdson Dutra de Lima, ID: 1965892-3 - ISAP (SOE/GSE);\r\nMarcelo Pate de Barros, ID: 1966863-5 - Chefe do Setor de VTR's (SOE/GSE).\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2075694\r\n"
        ],
        "2075695": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Prevenção de cheias e recuperação ambiental dos municípios da região serrana.\r\ninício: 13/12/2017 - término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor R 194.693,22\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2075695\r\n"
        ],
        "2075715": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos Instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Prestação Serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na unidade da FUNDAÇÃO SAÚDE - (HECC), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID 5084006-1\r\nRenata Maia Santos - ID 5004783\r\nÂngela Patrícia Sousa Silva Ferreira de Mello - ID 4441195-2\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2075715\r\n"
        ],
        "2075797": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3652 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 350 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.\r\nNega provimento ao pedido de autorização para a oferta de curso de Educação de Jovens e Adultos, a Distância, (séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio) em polo localizado à Rua Aurora Siqueira, nº 17, Zé Garoto, São Gonçalo-RJ e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/10.001.287/2011 - GISELE REDON SALVINO.\r\nPARECER CEE Nº 003 DE 13 DE JANEIRO DE 2015.\r\nNega-se provimento ao recurso interposto por Luiz Antonio Silva de Abreu, no sentido de expedir Histórico Escolar e certificado com força de diploma de Ensino Médio/EJA na modalidade Educação a Distância, no extinto Colégio REI, situado na Av. Presidente Kennedy, nº 341, salas 501 a 511, Centro, São Gonçalo/RJ, com base na Deliberação CEE nº 336/13.\r\nProcesso nº E-03/88.046/2012 - LUIZ ANTONIO SILVA DE ABREU.\r\nPARECER CEE Nº 092 DE 31 DEOUTUBRO DE 2017.\r\nNega provimento ao pedido de autorização para a oferta de curso de Educação de Jovens e Adultos, a Distância, (séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio) em polo localizado à Rua Aurora Siqueira, nº 17, Zé Garoto, São Gonçalo-RJ e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/002/3331/2015 com apensos de nos E- 03/013/1226/2017; Of. 01/SEEDUC/DICA/150/2016; E- 03/013/2148/2015 - COLÉGIO SENES.\r\nPARECER CEE Nº 094 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nDá provimento, em grau de recurso, ao pedido de autorização para funcionamento do Colégio Zero Hum Internacional, inscrito sob o CNPJ 26.714.977/0001-64, localizado à Praia do Galeão, nº 50, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, para oferta de Ensino Fundamental (I e II) presencial e Ensino Médio presencial, com capacidade máxima de 334 matrículas em dois turnos, retroativamente a partir de fevereiro de 2017 e dá outras providências.\r\nProcesso nº E-03/007/4513/2016 e E-03/007/4514/2016 - COLÉGIO ZERO HUM INTERNACIONAL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, designa, em substituição, membro da Comissão criada pela Portaria CEE nº 3642, de 09 de novembro de 2017,\r\n- Designar HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID nº 556116-7 em substituição a Maria Teresa da Silva Telles, ID. nº 4032153-3, na Comissão de Verificação, criada pela Portaria CEE nº 3642/2017, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2017, páginas 17 e 18.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, designa, em substituição, membro da Comissão, criada pela Portaria CEE nº 3643, de 09 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID nº 4329277- 1 em substituição a Nadia Alves de Farias ID nº 3928674-6, REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática em substituição a Julia Lopes Fernandes, ID. nº 4128285-0 e HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID nº 556116-7 em substituição a Andrea Carlos Borges, ID. nº 4038428, na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3643/2017, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2017, páginas 17 e 18.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, designa, em substituição, membro da Comissão criada pela Portaria CEE nº 3644, de 09 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática em substituição a Julia Lopes Fernandes, ID nº 4128285- 0, na Comissão de Verificação, criada pela Portaria CEE nº 3644/2017, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2017, páginas 17 e 18.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, designa, em substituição, membro da Comissão, criada pela Portaria CEE nº 3645, de 09 de novembro de 2017,\r\n- Designar REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática em substituição a Julia Lopes Fernandes, ID nº 4128285- 0, e HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID nº 116116-7 em substituição a Maria Teresa da Silva Telles, ID nº 4032153-3 na Comissão de Verificação, criada pela Portaria CEE nº 3645/2017, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2017, páginas 17 e 18.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2075797\r\n"
        ],
        "2075870": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos autos do processo E-26/001/1276/2017:\r\n\r\n:\r\n- Designar o servidor, abaixo mencionado, como Gestor do Contrato nº 008/2017, firmado com a empresa ZURIEL DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL, ID 43226647\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2017, firmado com a empresa ZURIEL DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY, ID 50900390\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA, ID 19175701\r\nPEDRO FURTADO VALENTE, ID 50900161\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2075870\r\n"
        ],
        "2075871": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " \r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos autos do processo nº E-26/001/1276/2017: \r\n:\r\n- Designar o servidor, abaixo mencionado, como Gestor do Contrato nº 004/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA:\r\nCLAUDIA MELO GABRIEL, ID 50133497\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2017, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA:\r\nMARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA, ID 20135530\r\nSILVANA DA CONCEIÇÃO DO VALE ALMEIDA, ID 5088812\r\nTANIA BRASIL DE MENEZES, ID 5695902\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2075871\r\n"
        ],
        "2075957": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDE 2017\r\nSERVIDOR DOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 04/2016, \r\n\r\nExonerar LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PESERICO, Matrícula 238, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial a contar de 15/12/2017.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\nSuperintendente\r\nDiretor\r\nId: 2075957\r\n"
        ],
        "2075983": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\nEXECUTIVO\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017 QUE ALTEROU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA nº 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do processo nº E- 07/000/600/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Modificar a PORTARIA SEA/UEPSAM nº 66, de 07 de agosto de 2017 que alterou a comissão de acompanhamento e fiscalização do contrato SEA/UEPSAM Nº 002/2015 para inserir CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ - ID Funcional nº 15516-1.A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros, sob presidência do primeiro:\r\nMárcio Soares dos Santos, ID. Funcional nº 50.068.768;\r\nCarlos Henrique Coelho Braz - Id Funcional Nº 15516-1\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho, ID. Funcional nº 50.068.660, e;\r\nFrederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50.854.771;\r\n° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2075983\r\n"
        ],
        "2075984": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\nEXECUTIVO\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2017 QUE ALTEROU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010/2014 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições, previstas no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA nº 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do processo nº E- 07/000.615/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Modificar a PORTARIA SEA/UEPSAM nº 67, de 07 de agosto de 2017 que alterou a comissão de acompanhamento e fiscalização do contrato SEA/UEPSAM Nº 010/2014 para inserir LUIZ CLARKSON LEBREIRO - ID Funcional nº 5050-6.A Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros, sob presidência do primeiro:\r\nMárcio Soares dos Santos, ID. Funcional nº 50.068.768;\r\nLuiz Clarkson Lebreiro - ID Funcional nº 5050-6 \r\nJoão Leandro de Oliveira Filho, ID. Funcional nº 50.068.660, e;\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2075984\r\n"
        ],
        "2076071": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n2017\r\nABAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n4\r\n9912365850\r\n;\r\n;\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nDENISE VILLAR\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2076071\r\n"
        ],
        "2076081": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/11/2017\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 21 \r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nI - Objeto:\r\nOnde se lê: ... Atendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 499/2016, Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA - BETEL.\r\nLeia-se: ... Atendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 647/2017, Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA - BETEL.\r\nId: 2076081\r\n"
        ],
        "2076082": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/11/2017\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 23 \r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - \r\nI - Objeto:\r\nOnde se lê: ... Atendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 445/2016, Obra Social Dona Meca.\r\nLeia-se: ... Atendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 450/2016, Obra Social Dona Meca.\r\nId: 2076082\r\n"
        ],
        "2076139": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nºs , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Prestação de serviços de Engenharia Clínica, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nContrato nº 091/2017\r\nHECC\r\nFiscal: \r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\nMembros: \r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - ID 850769-1\r\nRenata Maia Santos - ID 5004783-3\r\nSubstituto: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nContrato nº 093/2017\r\nHEAN\r\n: \r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\n: \r\nRegina da Silva - ID 3040617-0\r\nCinara Reis Sant'Anna - ID 5089182-0\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nIETAP\r\n: \r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\n: \r\nEliane Dias Pancha Pintor - ID 4406138-2\r\nFabrizzio Reis Castellani - ID 3091642-9\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nHESM\r\n: \r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\n:\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID 3094655-7\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nCPRJ\r\n: \r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\n: \r\nGilson Torres - ID 239087\r\nHélio Terão Filho - ID 0647012\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nLACEN\r\n:\r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\n: \r\nLuís Fernando de Carvalho - ID 3149824-8\r\nRodrigo P. de Carvalho - ID 4281265-8\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2076139\r\n"
        ],
        "2076165": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.12.2017\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3652 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 350 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nOnde se lê: Nega provimento ao pedido de autorização para a oferta de curso de Educação de Jovens e Adultos, a Distância, (séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio) em polo localizado à Rua Aurora Siqueira, nº 17, Zé Garoto, São Gonçalo-RJ e dá outras providências.\r\nLeia-se: Nego provimento ao recurso interposto por Gisele Redon Salvino, referente à expedição de Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, de Técnico de Administração, concluído no ano letivo de 2000, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475 - Centro - Nova Iguaçu/RJ e dá outras providencias.\r\nId: 2076165\r\n"
        ],
        "2076178": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2017\r\nAVALIAR E ESTABELECER AS CONDIÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO JULIO DE LAMARE VINCULADO SUDERJ. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, com processo administrativo nº E-30/002/460/2017, bem como consta no processo administrativo nº E-30/002/353/2017;\r\nRESOLVE \r\nDesignar os servidore, abaixo relacionados , como responsáveis pela avaliação e elaboração de laudo de vistoria no parque Aquático Júlio De Lamare vinculado á SUDERJ; \r\n\r\nALEX SOUZA ALVES - ID 2656922-1 (MEMBRO SUDERJ) \r\nMARCOS BRAZ - ID 5091692-0 (MEMBRO SUDERJ) \r\nCRISTIANO GOMES - ID 5010497-7 ( MEMBRO SUDERJ) \r\nMembro a ser designado pela Empresa de Obras Públicas -EMOP; Ba Membro a ser designado pela secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nPresidente/SUDERJ\r\nId: 2076178\r\n"
        ],
        "2076195": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 279 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2017.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/369/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores EDUARDO RODRIGUES ALLOY - ID. 43970133, \r\nMARCELO GERVASIO DA SILVA - ID. 22380655 e GUSTAVO DE MELO Hammes - 42626199 pelos seguintes servidores:\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7 DURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID 42508355 ,\r\nna Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 230 de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 02 de fevereiro de 2017.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2017.\r\nId: 2076195\r\n"
        ],
        "2076289": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 169, de 18 de outubro de 2017, que passa a ser integrada pelo servidor Paulo Antônio Machado Gouvea, ID 50717472; em substituição à servidora Patricia Viçoso Figueiredo, ID 43181236; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Taurus Service Eirelli.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nMembros:\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690; \r\nLucas da Silva Aguiar Toledo, ID 50873342. \r\nSubstituto:\r\nFabio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nFica designado o servidor Paulo Antônio Machado Gouvea, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2076289\r\n"
        ],
        "2076317": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, ODIMAR CAMILO SILVA, ID: 2867872-9, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como a emissão das Programações de Desembolso - PD, até o limite de R 300.000,00 (trezentos mil reais);\r\nemitir Ordens Bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observando o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\naplicar ou relevar penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nassinar, quando necessário , contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convenio se demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04.12.79, deverá ser dada ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária Estadual de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de novembro de 2017. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nPresidente Interino\r\nId: 2076317\r\n"
        ],
        "2076324": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE REVISORES DE CONTEÚDO DO MATERIAL DIDÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD - CFAP/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e nomeação dos seus membros; e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\n- DESIGNAR a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela 2ª Seleção de Revisores de Conteúdo do Material Didático do Curso de Formação de Soldados - CFSd - CFAP/PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME \r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nMARCILIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n011.718.157-94\r\n24744689\r\nJORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO\r\n817.353.597-34\r\n24414255\r\nGILMAR DE SOUZA SANTOS\r\n071.068.337-54\r\n22529837\r\nMARIANA DA GAMA LEITE INÁCIO\r\n105.937.557-58\r\n43987664\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES\r\n766.493.937-20\r\n29727928\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 2076324\r\n"
        ],
        "2076332": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nAPROVA AD REFERENDUM DO CONSU A ALTERAÇÃO DA DATA DE DIVULGAÇÃO DOS REGIMENTOS INTERNOS ELEITORAIS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Aprovar, a contar de 05/12/17, ad referendum do Conselho Universitário - CONSU, a alteração da data de divulgação no site da UEZO dos Regimentos Internos Eleitorais para Eleição dos Conselhos Superiores e para Eleição das Diretorias de Unidades Universitárias da UEZO, aprovados através da Resolução CONSU nº 010/2017 e da Resolução CONSU nº 011/2017, respectivamente.\r\n- Fica estabelecida a data de 19/12/2017 para início da divulgação dos Regimentos Internos Eleitorais citados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05/12/2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2076332\r\n"
        ],
        "2076342": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização e designar a Diretoria de Projetos e Inovação - DPI, como Gestora do Contrato nº 002/2017, celebrado entre o PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, Processo nº E-26/011/1360/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta:\r\nBRUNO DA PENHA LEMOS - ID nº 4318058-2;\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - ID nº 4349885-0;\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS - ID nº 4354139-9.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 002/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 002/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2076342\r\n"
        ],
        "2076359": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TECNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/4568 /2017,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão Especial de Sindicância, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do conhecimento de cada processo de TAC e DEA, apurem eventual responsabilidade dos agentes públicos que deram causa a prestação de serviços e/ou fornecimento de material, pelo particular de boa fé, sem cobertura contratual, ou orçamentária, que resulte em indenização na forma do art. 59, Parágrafo Único da Lei 8666/93 mediante Termo de Ajuste de Contas e Quitação - TAC ou DEA conforme previsto na Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º - I, Decreto Estadual nº 3149/80, art.67-II. \r\nA Comissão Especial de Sindicância será composta pelos seguintes servidores:\r\nANTONIA IRANI DE SOUZA - ID 2095023-3 - Presidente;\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS - ID 2074455-2 - membro;\r\nMARLENE ABREU DE SOUZA - ID 2075605-4 - membro;\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA - ID 4426638-3 - representante da Auditoria Interna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2076359\r\n"
        ],
        "2076442": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRESI N° 202 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 4.930 DE 05.01.2005\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1190/2013;\r\n- que a permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir ao convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou o Regulamento de Mercado;\r\n- que não houve conclusão do processo de regularização do permissionário, como preceitua a Lei Estadual nº 6482/2013;\r\n- que o permissionário após ter sido notificado em novembro de 2016 e em julho de 2017 para a apresentação de certidões exigidas pela Lei Estadual nº 6.482/2013, permanecendo inerte face às notificações;\r\n- que o permissionário não conclui o seu processo de regularização face ao motivo acima exposto; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2017, deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da não apresentação das certidões,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1° - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 4.930, de 05/01/2005, outorgado à Casa Jimelopoles Legumes LTDA, relativo à ocupação da área do box 07, do Pavilhão 33, do Mercado da CEASA-RJ, de Irajá. \r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações e que todos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido pelo instrumento de suspensão das atividades serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2076442\r\n"
        ],
        "2076485": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 15.12.2017\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5249\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nProc. Administrativo n° E-12/061/8026/2017\r\nArt. 2° \r\nOnde se lê:\r\n§ 1° - Remanejamento a pedido do servidor: Solicitação do servidor, expondo motivo relevante para sua movimentação, liberação dada por sua unidade administrativa, e declaração de existência de vaga na unidade administrativa de destino, com preenchimento dos formulários previstos no art. 4º .\r\nLeia-se:\r\n§ 1° - Remanejamento a pedido do servidor: Solicitação do servidor, expondo motivo relevante para sua movimentação, liberação dada por sua unidade administrativa, e declaração de existência de vaga na unidade administrativa de destino, com preenchimento dos formulários previstos no art. 4º, I;\r\nId: 2076485\r\n"
        ],
        "2076486": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATOCOMODATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4730/2017, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas as servidoras Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID. Funcional nº 5033545-6, como fiscal, e Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID. Funcional nº 4347637-6, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Comodato nº 144/2017, firmado com Engemaco Participações Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2076486\r\n"
        ],
        "2076487": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8951/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Enquadramento deste DETRAN-RJ, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720, de 03 de julho de 2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n1. LUIZ CARLOS COELHO MATTOS - ID Nº 20624751\r\n2. ZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES - ID Nº 19208073\r\n3. ELEZILDA CAVALCANTI DA SILVA - ID Nº 20610637\r\n4. MARIA DA PENHA AFONSO MACHADO - ID Nº 20621850\r\n5. GILSON ROZA - ID Nº 20701560\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4.624, de 16/06/2015. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2076487\r\n"
        ],
        "2076555": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS LANÇAMENTOS DOS BENS FÍSICOS DO ALMOXARIFADO CENTRAL.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece o Parágrafo Único, do art. 5º, da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão com a finalidade de promover lançamentos físicos dos bens existentes no ALMOXARIFADO CENTRAL desta SEAPPA, para encerramento do presente exercício.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nMARCO ANTÔNIO BARBI, ID Funcional nº 50823884. \r\nRICARDO ROGÉRIO DA SILVA, ID Funcional nº 19315708.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 18 de dezembro 2017\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2076555\r\n"
        ],
        "2076557": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.12.2015\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SAF N° 1445 DE 23 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nO contribuinte detentor de saldo credor acumulado de exportação deverá preencher os registros a seguir:\r\na) Registro 1200, informando no:\r\nutilizado no período”;\r\n2 - campo 04 o valor resultante da aplicação da proporção sobre o saldo ajustado no período;\r\n3 - campo 05 o somatório dos valores referentes aos créditos vinculados à exportação e estorno de provisão;\r\n01/05/14\r\nXIII\r\nb) Registro 1210, sempre que realizar compensação, utilização, transferência ou provisão de créditos no período, indicando no campo 03 o número do documento relacionado ao tipo de utilização ou transferência, por exemplo: Auto de Infração, Declaração de Importação, Nota Fiscal etc;\r\nc) Registro C197 a ser preenchido com os códigos informativos da tabela 5.3 do PVA quando houver emissão de NF-e em razão das hipóteses constantes da alínea “b” deste inciso.\r\nSerá informado também na utilização de saldo credor para pagamento do ICMS devido na importação, com a indicação do respectivo código relativo a outros débitos do imposto; \r\nd) Registro C111: sempre que houver exigência de processo administrativo para utilização ou transferência de créditos.\r\nLeia-se:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nO contribuinte detentor de saldo credor acumulado de exportação deverá preencher os registros a seguir:\r\na) Registro 1200, informando no:\r\n1 - campo 02 o código “RJ091200 - saldo credor de exportação”;\r\n2 - campo 04 o valor resultante da aplicação da proporção sobre o saldo ajustado no período;\r\n3 - campo 05 o somatório dos valores referentes aos créditos vinculados à exportação e estorno de provisão;\r\n01/05/14\r\nXIII\r\nb) Registro 1210, sempre que realizar compensação, utilização, transferência ou provisão de créditos no período, indicando no campo 03 o número do documento relacionado ao tipo de utilização ou transferência, por exemplo: Auto de Infração, Declaração de Importação, Nota Fiscal etc;\r\nc) Registro C197 a ser preenchido com os códigos informativos da tabela 5.3 do PVA quando houver emissão de NF-e em razão das hipóteses constantes da alínea “b” deste inciso.\r\nSerá informado também na utilização de saldo credor para pagamento do ICMS devido na importação, com a indicação do respectivo código relativo a outros débitos do imposto; \r\nd) Registro C111: sempre que houver exigência de processo administrativo para utilização ou transferência de créditos.\r\nId: 2076557\r\n"
        ],
        "2076558": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.12.2015\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SAF N° 1961 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\n[...]\r\nXXXV\r\nO crédito de ICMS decorrente de aquisições de mercadorias de empresas enquadradas no Simples Nacional deverá ser lançado no Registro C197, como se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ10000001- crédito de ICMS originário de operações com empresas do Simples Nacional”\r\n· Campo 04 - valor do crédito do ICMS.\r\n01/12/2015\r\nLeia-se:\r\n[...]\r\nXXXV\r\nO crédito de ICMS decorrente de aquisições de mercadorias de empresas enquadradas no Simples Nacional deverá ser lançado no Registro C197, como se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ10000001- crédito de ICMS originário de operações com empresas do Simples Nacional”\r\n· Campo 07 - valor do crédito do ICMS.\r\n01/12/2015\r\nId: 2076558\r\n"
        ],
        "2076560": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 88 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/2079/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, §1°, a e b, da Lei nº 2657/96: \r\nJORGE FARIA DA SILVA PLASTICOS\r\nCNPJ: 19.872.822/0001-90\r\nInscrição Estadual: 86.650.01-0\r\nEndereço: Rua Irineu, s/nº, Lote 33 - Quadra 40, Jardim Guanabara - Queimados - RJ - Brasil - 26321-002\r\nNúmero do Processo: E-04/024/2079/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2076560\r\n"
        ],
        "2076561": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 089 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/2080/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, §1°, a e b, da Lei nº 2657/96: \r\nCNPJ: 19.457.174/0001-06\r\nInscrição Estadual: 86.607.50-6\r\nEndereço: RUA Vermelho 158 APTO. 101, Marapicu - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26295-063\r\nNúmero do Processo: E-04/024/2080/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2076561\r\n"
        ],
        "2076562": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 090 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/024/2081/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, §1°, a e b, da Lei nº 2657/96: \r\nNATIVA METAIS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI\r\nCNPJ: 14.972.021/0003-45\r\nInscrição Estadual: 79.773.88-3\r\nEndereço: RUA MARA CANDIDA 53, GALPAO, CENTRO - Queimados - RJ - Brasil - 26311-040\r\nNúmero do Processo: E-04/024/2081/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2076562\r\n"
        ],
        "2076588": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1563 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, \r\nE:\r\nTornar público o CANCELAMENTO da matrícula nº 96, de 22/08/1983, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial LEA PORTO DE ABREU NOVAES, do idioma FRANCÊS, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2017/335802-0, de 28/11/2017, deferido em 04/12/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 3123605, em 04/12/2017.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2076588\r\n"
        ],
        "2076589": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " PORTARIA JUCERJA Nº 1564 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00- 2017/339066-8, 00-2017/339064-1,00-2017/329892-3, arquivados, respectivamente, como “Documento de Tradutor” nº 3127349, 3127331 e 3126187, e assinatura dos Termos de Compromisso em 13/12/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2076589\r\n"
        ],
        "2076591": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, nº1442 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74.060.179/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7884/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\nEPP.\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, s/nº Quadra 03, Lote 03 e 04 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/14243/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076591\r\n"
        ],
        "2076592": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Cancelar os requerimentos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nRequerimento:\r\nNº 07239/2009, protocolado em 06/08/2009. \r\nProc. nº:\r\nE-08/101964/1985\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nRequerimento:\r\nNº 08649/2009, protocolado em 04/11/2009. \r\nProc. nº:\r\nE-08/101964/1985/1985\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076592\r\n"
        ],
        "2076593": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Rua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0033-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/842/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n234/2017\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, nº 752 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0032-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9072/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n235/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital do Câncer II - Oncologia.\r\nEndereço:\r\nRua Equador, 831/2ºandar - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0208-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/101127/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n236/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital Federal de Ipanema - Ministério da Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Parreira, nº 67 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.275.087/0001-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/112243/1975\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n237/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital da Mulher Helodeida Studart.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº - Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/101645/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n238/2017\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - Maternidade Escola.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 180 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0052-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/101407/2009\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n239/2017\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Pereira, nº 31 - Centro - Valença - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.844.731/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100385/1989\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n240/2017\r\nEmpresa:\r\nHospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Gonçalves Crespo, nº 430 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n18.010.750/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3675/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n241/2017\r\nEmpresa:\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arthur Bernardes, nº 26, Loja A - Catete - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/104225/1996\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\nLicença: \r\n242/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076593\r\n"
        ],
        "2076594": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Norte D`Or de Cascadura.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.578.217/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3436/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n050/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076594\r\n"
        ],
        "2076595": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 1933/2017, protocolado em 12/04/2017 do estabelecimento Irmandade de Santa Misericórdia de Angra dos Reais, CNPJ: 28.503.308/0001-79, localizada na Rua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nAutorizar a aquisição de 150 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Irmandade de Santa Misericórdia de Angra dos Reais, CNPJ: 28.503.308/0001-79, localizada na Rua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076595\r\n"
        ],
        "2076596": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nInstituto Brasileiro de Oftalmologia S/A.\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 206 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n34.106.518/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7157/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n243/2017\r\nEmpresa: \r\nEpp.\r\nEndereço:\r\nRua 33, nº 157 - Vila santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.763.314/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/100819/2000\r\nAtividade:\r\nServiço de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença: \r\n244/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076596\r\n"
        ],
        "2076597": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 389 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0006-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/101875/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n245/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4666, Salas 312 e 313 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.126.049/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100675/2010\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n246/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 1917, Loja K, L e M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n19.387.824/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2275/2014\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n247/2017\r\nEmpresa: \r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4781/2013\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecido Ocular.\r\nLicença: \r\n248/2017\r\nEmpresa: \r\nInstituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO. \r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/ 0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Musculoesqueléticos.\r\nLicença: \r\n249/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000, Bloco 2, Salas 207 a 209 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20.226.223/0001-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7751/2014\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n250/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Lomas Valentina, nº 29 - Tanque do Anil - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.319.696/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/101091/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n251/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.036.815/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/105715/1980\r\nAtividade:\r\nImportar e Embalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n252/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Perdigão, nº 431/445 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ: \r\n05.254.971/0008-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101401/2011\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n253/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, nº 340 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/101357/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n254/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Cidália Meirelles, nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.605.324/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101627/2000\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n255/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076597\r\n"
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        "2076598": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Hildegarda Ribeiro, nº 53, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n14.944.880/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3914/2014\r\nAtividade:\r\nServiço de Radioterapia. \r\nLicença:\r\n256/2017\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Maurício da Penha, nº 40 - Lúcas - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/110/396/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Manipulação de Medicamento Antineoplásicos.\r\nLicença: \r\n257/2017\r\nEmpresa:\r\nHLA-UERJ - Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Rondon, nº 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.8547/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n258/2017\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Câncer.\r\nEndereço:\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23/2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100896/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n259/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3434, Bloco 02, Loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.193.228/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102648/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\nLicença: \r\n260/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Real Grandeza, nº 108, sala 329 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n03.443.304/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101722/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\nLicença: \r\n261/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAlameda Pio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.518.542/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/101590/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n262/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Angélica Mota, nº 66, parte - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0004-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/101284/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nicença:\r\n263/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAlmirante Teffé, nº 594, sobrado - Centro - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101046/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n264/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100959/2003\r\nAtividade:\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo. \r\nLicença: \r\n265/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.517.769/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100940/2003\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n266/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 72 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.090.519/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/100487/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n267/2017\r\nEmpresa:\r\n- Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Fátima, nº 925- Galpão 4 - Parque Santa Clara - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.263.709/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3462/2015\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Embalar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Importar, Exportar Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n268/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076598\r\n"
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        "2076599": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1316 e 1366 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.259.736/0004-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1447/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n269/2017\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A- Hospital Copa D`Or.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo de Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0009-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2639/201700\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n270/2017\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A- Hospital Quinta D`Or.\r\nEndereço:\r\nAvenida Almirante Baltazar, nº 383 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/598/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n271/2017\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A- Hospital Oeste D`Or.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0033-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/894/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n272/2017\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Bacairis, nº 499 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.058.123/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5356/2016\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nLicença: \r\n273/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076599\r\n"
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            "2017-12-20 00:00:00",
            " \r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Manoel Teles, nº 1130 - Centro - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.336.039/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/1160401975\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n274/2017\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Melo e Souza, nº 19, casa - Mutondo - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.596.846/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/102763/2005\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n275/2017\r\nEmpresa:\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio. \r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, nº 26 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/103695/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n276/2017\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida 22 de Maio, nº 9000, Lote 14 e 15, Quadra D - Engenho Velho - Itaboraí RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.704.301/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/114805/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n277/2017\r\nEmpresa: \r\nInstituto Nacional de Cardiologia. \r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 374 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/ 0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8928/2014\r\n\r\nAtividade:\r\nCentro de Tecnologia Celular Tipo II.\r\nLicença: \r\n278/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.587.378/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/100516/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos ( BCTG)\r\nLicença: \r\n279/2017\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/106568/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\nLicença: \r\n280/2017\r\nEmpresa: \r\n. \r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 6205, salas 303, 304 e 305 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/ 0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101986/2010\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n281/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076600\r\n"
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        "2076623": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 121 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA FABRICAÇÃO, VENDA E USO E MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e\r\nTermo de Desinterdição nº 1004, de 11/12/2017, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando o produto fabricado pela presa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição produto farmacêutico ELIXIR 914 (Xarope de Iodeto de Potássio 2 %), Frasco de 150 ml, lotes 004/15, 001/16, 002/16, 003/16, 004/16, 005/16, 001/17 e 002/17, fabricado pela Empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ, em virtude da Regularização da Notificação Simplificada junto a GMESP/ANVISA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de dezembro de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2076623\r\n"
        ],
        "2076640": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS . \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I para atualizar o prazo final de vigência dos respectivos convênios prorrogados pelo Convênio ICMS nº 127, de 29 de setembro de 2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 94/2017.\r\nB\r\nRedação atual:\r\nBiodiesel- saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBiodiesel- saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2019.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS 75/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS 75/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2019.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS 10/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 95/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/10/2017\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS 10/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 95/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2019.\r\nO\r\nRedação atual:\r\nÔnibus, micro-ônibus e embarcações adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS nº 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÔnibus, micro-ônibus e embarcações adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS nº 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2019.\r\nT\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2019\r\nV\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS 38/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ n.º591/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/10/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS 38/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ n.º591/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2019.\r\nId: 2076640\r\n"
        ],
        "2076643": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA O GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3687/2017, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, em substituição a servidora BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID Funcional nº 5585864, para a gerência das Ações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE, de acordo com a Lei nº 10.880/2004.\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID 50137239 - Gerente; e\r\nRUDÁ DE SOUSA GONÇALVES, ID 50134752 - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14/08/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/11/2017.\r\nId: 2076643\r\n"
        ],
        "2076644": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n95 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de dezembro de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2076644\r\n"
        ],
        "2076649": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. FAZ HOMENAGEM PÓSTUMA AO CEL PM LUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA, NA FORMA QUE SEGUE.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções para as publicações da PMERJ - IG-1;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo Administrativo nº E -09/074/674/124/2017;\r\n- a ocorrência em que foi vitimado o Cel PM Luiz Gustavo Lima Teixeira, então Comandante do 3º BPM, no exercício do dever policial, na localidade do Méier, local em que o nobre Oficial Superior também era morador;\r\n- o irrepreensível histórico profissional deste Oficial em todas as Unidades em que serviu;\r\n- o Estatuto dos Policiais Militares, quando trata do reconhecimento pelos serviços bem prestados, sendo as referências elogiosas uma forma de materializar tais preceitos inerentes a atividade Policial Militar, nos termos do art. 134, inciso I, alínea “a”; e\r\n- que o 3º BPM não possui em sua denominação referência em homenagem a policiais que demonstraram destacado valor nas suas ações em defesa da sociedade;\r\n:\r\n- O 3º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Lucídio Lago, nº 181 - Méier, Município do Rio de Janeiro, passa a chamar-se “3º Batalhão de Polícia Militar Coronel Luiz Gustavo de Lima Teixeira”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017 \r\nWOLNEY DIAS FERREIRA - CORONEL\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2076649\r\n"
        ],
        "2076708": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar possíveis irregularidades em processo de atendimento à paciente, recebida através do OF.SES/UP/HECC n° 591/2017, ocorrido no Hospital Estadual Carlos Chagas, unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/3226/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nROSIMEIRE FERNANDES BERNARDES, Médica, Id Funcional nº 3028761-8;\r\nWANIA MONTEIRO PINTO - Enfermeira, Id Funcional nº 3027015- 4;\r\nIDAVAN DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUSA, Agente Administrativo, Id Funcional nº 3072812-6.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2076708\r\n"
        ],
        "2076718": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, RENATA CHAGAS NUNES COSTA, ID Funcional 5083726-5 e TACIANO FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional 5072983-7, como substitutos dos respectivos servidores: WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, VANESSA NASCIMENTO LIMA, ID Funcional 5082052-4 e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 076/2013, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, constante do Processo Administrativo nºE- 04/056.618/2013, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2076718\r\n"
        ],
        "2076744": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nNº 188 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL, PARA OS ANOS DE 2018 A 2022, DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOIS RIOS\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação do art. 47 da Lei Nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências;\r\nque aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios; \r\n- a Resolução CBH Rio Dois Rios nº 31, de 12 de fevereiro de 2014, que dispõe, ad referendum, sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2014 a 2017 com recursos disponíveis na subconta do CBH Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI; e\r\n- a Resolução CBH Rio Dois Rios nº 52, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a aprovação do plano de aplicação plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, alterando o Plano de Aplicação Plurianual de Recursos Financeiros aprovado pela Resolução CBH R2R n° 31, de 12 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\ndo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios, para os anos de 2018 a 2022, no valor de R 4.352.204,98 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e dois mil duzentos e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme nova previsão de arrecadação dos recursos da subconta FUNDRHI da respectiva região, passando a vigorar a redação abaixo para as seguintes ações: \r\nde Dados e Informações;\r\nR 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para: Ferramentas de Construção da Gestão Participativa;\r\nR 2.235.428,70 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos) para: Redução de Cargas Poluidoras;\r\nR 80.000,00 (oitenta mil reais) para: Plano de Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo;\r\nR 802.698,41 (oitocentos e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) para: Demandas CBH-R2R;\r\nR 1.039.077,87 (um milhão, trinta e nove mil setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para: Contrato de Gestão;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ BAÍA DE GUANABARA PARA A CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MONITORAR AS BACIAS DOS RIOS GUAPIMIRIM, GUAPIAÇU E MACACU.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI, da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 que dispõe compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos CBHs;\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação do art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências; e\r\n- a Resolução CBH Baía de Guanabara nº 46, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a autorização para uso de recursos financeiros da rubrica de projetos, pesquisas e estudos, conforme Resolução BG n° 09, de 30 de agosto de 2012, para monitorar as bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, com recursos da rubrica de Projetos, Pesquisas e Estudos da subconta do FUNDRHI do Comitê Baía de Guanabara, o total de R 207.205,72 (duzentos e sete mil duzentos e cinco reais e setenta e dois centavos) a ser aplicado no projeto de monitoramento quantitativo das bacias dos rios Guapimirim, Guapiaçu e Macacu. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nDISPÕE SOBRE a ADESÃO DOS COMITÊS FLUMINENSES AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - PROCOMITÊS.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\n- o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês;\r\n- a Resolução do Comitê Baía da Ilha Grande nº 18/2017, que aprova a adesão do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH BIG) ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês;\r\n- a Resolução do Comitê Guandu nº 131, de 09 de outubro de 2017, que dispõe, ad referendum, da plenária do comitê Guandu - RJ, sobre a validação da tabela de metas e indicadores e o nível de classificação do Comitê Guandu - RJ para fins de implementação, avaliação e certificação do Procomitês;\r\n- a Resolução do Comitê Médio Paraíba do Sul nº 066/2017, que dispõe, ad referendum, o quadro de indicadores e metas - Formulário Individual do Comitê Médio Paraíba do Sul referente ao Programa Procomitês;\r\n- a Resolução do Comitê Médio Paraíba do Sul nº 067/2017, que referenda a Resolução CBH MPS n° 066/2017, de 06 de outubro de 2017, que dispõe, ad referendum, referente ao Programa Procomitês;\r\n- a Resolução do CBH Piabanha nº 042/2017, que aprova o quadro de indicadores e metas - Formulário Individual do Comitê Piabanha referente ao Programa Procomitês;\r\n- a Resolução do Comitê Baía de Guanabara nº 045/2017, que aprova a adesão do Comitê da Região Hidrográfica da baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá - CBH BG ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês;\r\n- a Resolução do CBH LSJ nº 66/2017, que aprova a adesão do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Uma - CBH LSJ ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês;\r\n- a Resolução do CBH Rio Dois Rios nº 054/2017, que aprova, ad referendum, a adesão do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês;\r\n- a Resolução do CBH Macaé e das Ostras nº 64/2017, que aprova a adesão do CBH Macaé ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês; e\r\n- a Resolução do CBH Rio Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana nº 025/2017, que aprova a adesão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana- CBH BPSI ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês,\r\nAprovar a adesão dos comitês fluminenses ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Procomitês.\r\nFica referendada a tabela de metas e indicadores e o nível de classificação adotado por cada comitê de bacia estadual.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO USO DA ÁGUA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA PARA O ANO DE 2018.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- que a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos Comitês de Bacia Hidrográfica para constituição da respectiva Agência de Água;\r\n- que a Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2º, dispõe que os termos de Contrato de Gestão com as Entidades Delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- que a Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 13, determina que dos valores arrecadados com as demais receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, serão aplicados no mínimo 50% nos contratos de gestão das Entidades Delegatárias de comitês de bacia com baixa arrecadação pela cobrança sobre os usos dos recursos hídricos, sendo o restante aplicado no órgão gestor de recursos hídricos e em ações e investimentos, em qualquer região hidrográfica, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI;\r\n- resultados da Primeira Oficina de Sustentabilidade do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, realizada nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, que contou com a presença de representantes de todos os segmentos que participam do sistema de gerenciamento de recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a previsão de arrecadação dos recursos da compensação financeira pelo aproveitamento dos recursos hídricos para fins de geração de energia hidrelétrica (CFURH), para 2018, no valor total de R 6.560.000,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil reais),\r\n:\r\n- Aprovar os seguintes critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água no exercício de 2018:\r\nsão considerados comitês de bacias hidrográficas (CBHs) de baixa arrecadação aqueles que têm a sua arrecadação inferior a 20% (vinte por cento) do total arrecadado com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro no ano corrente ao do cálculo das previsões de rateio;\r\na distribuição dos valores, mencionados no caput deste artigo, deverá ser feita de forma inversamente proporcional ao valor arrecadado com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, e limitado ao valor calculado como máximo possível, de modo que reduza ao mínimo a contribuição do valor da cobrança no custeio dos contratos de gestão.\r\nNão serão beneficiados, com os recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água, os comitês que tiverem sua arrecadação superior a 20% (vinte por cento) do total arrecadado com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro.\r\nFica excluído, para o ano de 2018, da distribuição dos recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água o comitê das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim, conforme § 3º do art. 1º.\r\nPara o ano de 2018 o cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira, estabelecido no §2º do artigo 1º, terá por base o valor máximo de R 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).\r\nParágrafo único - Ficam definidos, com base no contido no caput deste artigo, os seguintes valores de repasse por Região Hidrográfica:\r\nRegião hidrográfica I - Baía de Ilha Grande - R 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais);\r\nRegião hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul - R 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais);\r\nRegião hidrográfica IV - Piabanha - R 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais);\r\nRegião hidrográfica V - Baía de Guanabara - R 114.480,37 (cento e quatorze mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos);\r\nRegião hidrográfica VI - Lagos São João - R 364.400,90 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos reais e noventa centavos);\r\nRegião hidrográfica VII - Rio Dois Rios - R 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais);\r\nRegião hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras - R 451.118,74 (quatrocentos e cinquenta e um mil cento e dezoito reais e setenta e quatro centavos);\r\nRegião hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - R 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).\r\nSão considerados comitês de baixa arrecadação aqueles correspondentes as seguintes regiões hidrográficas: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, conforme o critério estabelecido no artigo 1°, § 1º. \r\n- Esta Resolução deverá ser revista anualmente em função das alterações de previsões de arrecadações com a compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica, com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos e os valores dos contratos de gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nALTERA OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ BAÍA DA ILHA GRANDE - REGIÃO HIDROGRÁFICA I E DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ - REGIÃO HIDROGRÁFICA V\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4566/2017;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n- a Resolução do CERHI-RJ nº 148, de 05 de novembro de 2015, que aprova o plano de ações e aplicação dos recursos financeiros no Fundrhi da subconta do comitê Baía da Ilha Grande;\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 009, de 20 de outubro de 2015, que aprova o plano de ações e aplicação de recursos financeiros constantes na subconta da Região Hidrográfica I, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI);\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 012, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Ilha Grande;\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 015, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Ilha Grande;\r\n- a Resolução do CBH BG nº 036, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a o contrato de gestão entre o órgão gestor da politica estadual de recursos hídricos, INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para exercer funções de competência de Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara com a interveniência deste comitê;\r\n- a Resolução do CBH BG nº 042, de 02 de maio de 2017, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá;\r\n- que o contrato de gestão a ser celebrado para o atendimento de dois comitês de bacia hidrográfica atende ao que preconiza o principio da economicidade, que prevê a promoção dos resultados esperados com o menor custo possível; e\r\n- a Primeira Oficina de Sustentabilidade do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos realizada nos dias 13 e 14 de novembro de 2017;\r\n- a previsão de arrecadação dos recursos da compensação financeira pelo aproveitamento dos recursos hídricos para fins de geração de energia hidrelétrica (CFURH), para 2018, no valor total de R 6.560.000,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil reais),\r\nRESOLVE:\r\nRevogar os artigos 3º e 4º da Resolução CERHI-RJ nº 180, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a Entidade Delegatária de funções de agência de água do Comitê Baía da Ilha Grande - Região Hidrográfica I e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá - Região Hidrográfica V.\r\nAprovar como limite de custeio, para o primeiro ano de contrato, o valor de R 554.294,50 (quinhentos e cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.\r\nAprovar como limite de custeio para o primeiro ano do contrato de gestão, a destinação do valor de R 337.402,95 (trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e dois reais e noventa e cinco centavos), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande e Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, conforme plano de trabalho do contrato de gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DOS COMITÊS DE BACIA DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL, DO RIO DOIS RIOS, DO RIO PIABANHA E DOBAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.501/2010;\r\n- que a Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos Comitês de Bacia Hidrográfica para constituição da respectiva Agência de Água;\r\n- que a Lei nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2º, dispõe que os termos de Contrato de Gestão com as Entidades Delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- que deverão ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das Entidades Delegatárias de comitês de bacia, conforme disposto na Lei nº 5.639/2010, Art. 13;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 177, de 12 de julho de 2017, que aprova a alteração do Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros no Fundrhi da Subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 182, de 24 de agosto de 2017, que aprova a alteração do Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros do Fundrhi na Subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto;\r\n- a Resolução CBH Rio Dois Rios nº 52, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de recursos financeiros constantes na sub conta do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios no FUNDRHI, alterando o Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros aprovados pela Resolução CBH-R2R nº 31, de 12 de fevereiro de 2014;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 187, de 25 de Outubro de 2017, que aprova a alteração do Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros do FUNDRHI na Subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana;\r\n- a Primeira Oficina de Sustentabilidade do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, realizada nos dias 13 e 14 de novembro de 2017; e\r\n- a previsão de arrecadação dos recursos da compensação financeira pelo aproveitamento dos recursos hídricos para fins de geração de energia hidrelétrica (CFURH), para 2018, no valor total de R 6.560.000,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil reais),\r\n:\r\n- Aprovar como limite de custeio, para o ano de 2018, para o contrato de gestão celebrado entre INEA e AGEVAP, com interveniência dos CBHs MPS, Piabanha, Rio Dois Rios e BPSI, o valor de R 648.791,32 (seiscentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos) dos recursos da subconta FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária dos Comitês supracitados.\r\n- O montante, mencionado acima, será dividido igualmente entre as subcontas de cada comitê mencionado, perfazendo o total de R 162.197,83 (cento e sessenta e dois mil cento e noventa e sete reais e oitenta e três centavos) por comitê. \r\n- Aprovar como limite de custeio a destinação do valor de R 1.820.188,71 (um milhão, oitocentos e vinte mil cento e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), para o ano de 2018, dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio da operacionalização da Entidade Delegatária dos comitês MPS, Piabanha, Rio Dois Rios e BPSI.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO UNITÁRIO - PPU DA METODOLOGIA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA VI - COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E \r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o art. 27 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que trata do objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos;\r\n- o art. 55, inciso VII da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe sobre a competência dos comitês quanto a definição de valores a serem cobrados, bem como seus critérios, submetendo a avaliação ao CERHI-RJ;\r\n- o art. 45, inciso XI da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que estabelece como competência do CERHI a homologação dos critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos encaminhados pelos comitês;\r\n- a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a Resolução do CBH Lagos São João nº 68, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una - CBH LSJ,\r\nHomologar e manter, conforme disposto no artigo 19 da Lei Estadual nº 4.247/2003, a fórmula de cálculo e demais condições da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região hidrográfica Lagos São João.\r\nO valor do Preço Público Unitário - PPU para todos os setores usuários da Região hidrográfica VI - Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una será o dobro do valor estabelecido no artigo 19 da Lei Estadual nº 4.247/2003.\r\nO valor atualizado definido no parágrafo primeiro entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2018.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 25 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 37/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/011084/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 37/2017, firmado com JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n- Designar SERGIO DONATO FILIPPELLI, ID n° 2145457-4, para a gestão do Contrato; ESTER CAETANO VIANNA MELLO, ID n° 4347924-3 e MIRIAM ROHAN FERNANDES, ID n° 2146816-8, para a fiscalização do Contrato, e SANDOR LUIZ CAETANO, ID n° 2146865- 6, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 26 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/013414/2017,\r\n:\r\n- Designar ALBERTO NUNES RODRIGUES, ID n° 2028557-4; EDSON GOMES DA ROSA, ID n° 2148965-3 e CLAUDIO DA CUNHA, ID n° 2148638-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Materiais de Consumo/Permanente do Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2076744\r\n"
        ],
        "2076749": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-04/171/966/2017.\r\nMARCELLO JOSÉ RIBEIRO SIMÕES - ID Nº 5084194-7 - PRESIDENTE;\r\nFLÁVIA CAETANO MAJCHRZAK - ID nº 5036515-0 - Membro; e\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS - ID nº 3219478-1 - Membro;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2076749\r\n"
        ],
        "2076767": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos autos do processo nº E-26/001/1276/2017:\r\n:\r\n- Designar o servidor, abaixo mencionado, como Gestor do Contrato nº 024/2016, firmado com a empresa MAC ID COMERCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA - EPP:\r\nMARCELO GABRIEL RAEDER, ID 43226647\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, firmado com a empresa MAC ID COMERCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA - EPP:\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA, ID 09809697-7\r\nDIOGO DE CARVALHO MAIA , ID 4388755-4\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ID 50900145\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSubsecretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação\r\ne Desenvolvimento Social\r\nId: 2076767\r\n"
        ],
        "2076775": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-26/001/1276/2017.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2012, firmado com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n:\r\n- Alexandre Madruga de Oliveira - ID. Funcional:570383-2\r\n: \r\n- Diogo de Carvalho Maia - ID. Funcional: 4388755-4;\r\n- Renato Moreira - ID. Funcional: 2819822-0\r\n- Jorge Matheus Caldeira Grillo - ID. Funcional: 4318832-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar de 15 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2076775\r\n"
        ],
        "2076801": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 91 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/2116/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: AGAMENON PAIXAO DE ARAUJO PLASTICOS\r\nCNPJ: 19.510.756/0001-09\r\nInscrição Estadual: 86.613.727\r\nEndereço: Rua Vermelho, 158, apto 101, Marapicu, CEP 26295-063, Nova Iguaçu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/024/2116/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2076801\r\n"
        ],
        "2076803": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 637 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARTHUR AZEVEDO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/1034/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o stor pelos bens patrimoniais da unidade apoiada TEATRO ARTHUR AZEVEDO, HÉLCIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Técnico de Palco, Identidade Funcio em substituição a HUGO DE ANDRADE FILHO, Porteiro, 28668120.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 31 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJaneiro, 14 de dezembro de 2017\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2076803\r\n"
        ],
        "2076856": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-12/006/375/2017,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n\r\n: Início: 01/12/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2133.06.125.0064.4111 \r\n3390.39\r\n232\r\nR 2.430.000,00 (dois milhões e quatrocentos e trinta mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2017, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2076856\r\n"
        ],
        "2076857": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "\r\nDE \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100928/2010\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n282/2017\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Therezinha S/A - Hospital Pan Americano.\r\nEndereço:\r\nMoura Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.575.127/0006-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/104292/1968\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n283/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 20491 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0034-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/102251/2010\r\nAtividade:\r\nEnvase de Gases Medicinais. \r\nLicença: \r\n284/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102404/1981\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n285/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Guianas, nº 80, parte - Campos Eliseos - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0007-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102496/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\nLicença: \r\n286/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076857\r\n"
        ],
        "2076858": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "\r\nDE \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Central Noel Nutels \r\nEndereço:\r\nRua do Resende, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0011-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/102389/2002\r\nAtividade:\r\naios Diagnósticos de Agravos à Saúde e Análises de Produtos e Serviços.\r\nLicença: \r\n169/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076858\r\n"
        ],
        "2076859": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "\r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.219.138/0005-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8367/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n287/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2076859\r\n"
        ],
        "2076923": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " \r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.275, de 10 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, na qualidade de Diretora de Administração e de Finanças, como ORDENADORA DE DESPESAS, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nAlém dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria produzirá efeitos a partir de 07/08/2017 até 04/09/2017, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria FAPERJ/PR nº 335, de 04 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2017\r\nPresidente interino\r\n*Omitida no D.O. de 08.08.2017.\r\nId: 2076923\r\n"
        ],
        "2076924": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, ELIETE BOUSKELA, Id Funcional nº 255264-3, Diretora de Tecnologia, para, em conformidade com o § 1º do art. 8º Capítulo IV, do Regulamento vigente, representar a FAPERJ, no Comitê de Investimentos do Fundo NascenTI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2076924\r\n"
        ],
        "2076938": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 43\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Programa de Limpeza dos Leitos e Margens dos Corpos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo.\r\ninício: 19/12/2017 - término: 31/12/2017.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte 104 \r\nValor R 965.553,27\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2076938\r\n"
        ],
        "2076967": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101 da Lei Complementar n° 69/90, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e os arts. 309 e 308 § 3º do Decreto nº 2.479/1979,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que já se encontra em curso o trabalho da Comissão, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/257/2017, instaurado pela Corregedoria Tributária de Controle Externo, por decisão unânime do Colegiado, conforme Ata da 345ª Sessão, publicada no D.O. de 27 de novembro de 2017, e Portaria nº 722/2017, publicada no D.O. de 30 de novembro de 2017, tendo em vista a investigação preliminar sobre o que trata o Processo nº E-04/234247/2010; e\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena, conforme art. 60 do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479/1979;\r\nRESOLVE:\r\nSuspender, preventivamente, com base no artigo 101 da Lei Complementar n° 69/90, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e os arts. 309 e 308, § 3º do Decreto nº 2.479/1979, até a decisão final do respectivo processo administrativo disciplinar, o Servidor Fazendário - Contador, LUIZ ENRIQUE MARTINELLI, ID Func. nº 1953224-5, sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar, a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\no Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento pelo Agente de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor;\r\na Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com data retroativa à sua edição. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2076967\r\n"
        ],
        "2076984": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/948/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 469/2016, Associação Nova Vida.\r\nInício: 19/12/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 23.218,78 (vinte e três mil duzentos e dezoito reais e setenta e oito centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 20.12.2017.\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 25\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/949/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 435/2016, Movimento de Mulheres de São Gonçalo.\r\nInício: 19/12/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 104.175,61 (cento e quatro mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 20.12.2017.\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 26\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 434/2016, ONG Contato - Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais.\r\nInício: 19/12/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 179.953,92 (cento e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 20.12.2017.\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/FIA Nº 27\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/952/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 485/2016, Lar Jesus e Amor.\r\nInício: 19/12/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n29460 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 55.466,50 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nAMERICA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n*Omitida no D.O. de 20.12.2017.\r\nId: 2076984\r\n"
        ],
        "2076992": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNO LOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/954/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Colaboração nº 001/2016, Abrigo Rego Barros.\r\nInício: 19/12/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social Interino\r\n*Omitida no D.O. de 20.12.2017.\r\nNº 29\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/955/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Colaboração nº 002/2016, Abrigo Oswaldo Aranha.\r\nInício: 19/12/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social Interino\r\n*Omitida no D.O. de 20.12.2017.\r\nNº 30\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/956/2017;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Convênio nº 001/2013, Associação Amor e Vida.\r\nInício: 19/12/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 103.000,00 (cento e três mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social Interino\r\n*Omitida no D.O. de 20.12.2017.\r\nId: 2076992\r\n"
        ],
        "2077017": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " \r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º das NORMAS REGEDORAS DA SINDICÂNCIA ADMINSITRATIVA, aprovadas pelo Decreto nº 4.784, de 12 de novembro de 1984,\r\nE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade cujo objeto é o apontamento de provável manipulação de informações no processo de faturamento até a baixa de títulos no tocante à cobrança de tarifas de uso nos espaços da CEASA-RJ, conforme alegações do Chefe da Divisão Financeira da Companhia, às fls. 89/92 dos autos do Processo Administrativo nº E-06/002/615/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação. Informamos que a Comissão será integrada pelos seguintes membros: Evandro Louback Rodrigues Correia, ID 6399746, Carlos Fernando Moutinho Silva, ID 2809491-3 e Adriana Estrella, ID 50878212, sob a presidência desta última.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2077017\r\n"
        ],
        "2077018": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2017\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO, DO SISTEMADE INCENTIVOS E SUBPROJETOS DO PROJETO RIO RURAL/FA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTRECIMENTO no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece o Parágrafo Único, do art. 5º, da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem e Manutenção do Sistema de Gerenciamento físico-financeiro, do sistema de incentivos e subprojetos do Projeto Rio Rural/FA, constante do Processo nº E- 02/0007/1327//2017.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores relacionados abaixo:\r\nROSANGELA DE SOUSA JORGE - ID 2022695-0 \r\nELIANA BARBOSA GOMES - ID 2691894-3\r\nNEUSA MARIA PROENÇA DE ALBUQUERQUE - ID 2691815-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 19 de dezembro de 2017\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2077018\r\n"
        ],
        "2077021": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\no que estabelece o Parágrafo Único, do art. 5º, da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção/ Reparo - Retifica de Bomba Injetora, Bico Injetor e Motor, das Patrulhas Mecanizadas, constante do Processo nº E-02/0007/2574//2017.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores relacionados abaixo:\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - EMATER/RJ - ID 2691592-8\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA - EMATER/RJ - ID 5081932-1\r\nLUIZ FERNANDO DO COUTO CARRAPATOSO - ID 0001904505\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 19 de dezembro de 2017\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2077021\r\n"
        ],
        "2077023": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\no que estabelece o Parágrafo Único, do art. 5º, da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção/ Reparo - Revisão do sistema de Freio, Revisão do sistema de Embreagem e Scanner Automotivo das Patrulhas Mecanizadas, constante do Processo nº E- 02/0007/1968//2017.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores relacionados abaixo:\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - ID 2691592-8\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA - ID 5081932-1\r\nLUIZ FERNANDO DO COUTO CARRAPATOSO - ID 0001904505\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 19 de dezembro de 2017\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2077023\r\n"
        ],
        "2077024": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece o Parágrafo Único, do art. 5º, da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção/ Reparo - Serviço de Torno e Solda das Patrulhas Mecanizadas constante do Processo nº E-02/0007/1972//2017.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores relacionados abaixo:\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - EMATER/RJ - ID 2691592-8\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA - EMATER/RJ - ID 5081932-1\r\nLUIZ FERNANDO DO COUTO CARRAPATOSO - ID 0001904505\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 19 de dezembro de 2017\r\n\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2077024\r\n"
        ],
        "2077064": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/43/2017, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 262/263, referente à aquisição de equipamento de software Microsoft, na forma do Termo de Referência - Anexo I - Fls. 82 a 87;\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico nº 014/17 cujo resultado da licitação foi homologado em favor das empresas DEALWAY INFORMATICA LTDA-ME e IDATA DISTRIBUIIDORA LTDA-EPP; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nMARIO ANTONIO SILVA LOPES, ID. 25229427, GESTOR;\r\nMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA, ID. 25222260, FISCAL;\r\nANA PAULA DA SILVA MELLO, ID. 41832868, FISCAL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2077064\r\n"
        ],
        "2077117": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8534 DE 19 DE DEZEMBRO 2017\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-04/168/612/2017,e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidore, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Al moxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 21.12.2017 a 29.12.2017:\r\nCOSME MARCIO MARTINS, Id. Funcional nº 4417296-6 - Presidente \r\nII. MARCOS FERREIRA, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\nIII. HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA - Id. Funcional nº 5070103-7 - Membro\r\nIV. FLAVIO ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente\r\nV. VALDIR FAUSTINO FERREIRA, Id Funcional nº 2715864-0 - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2077117\r\n"
        ],
        "2077181": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/941/2017,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para verificação da disponibilidade de bens, e designar para sua composição os seguintes servidores:\r\nJorge Antonio Francisco Pinto\r\n6189350\r\nValéria Ribeiro de Andrade\r\n6189229\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveira\r\n6189296\r\nLaís Angelo da Silva\r\n50765523\r\nFabio da Silva Cabral\r\n50214136\r\nDenise Faria da Costa Dias\r\n172\r\nA Comissão, designada pelo art. 1º, desta Portaria, deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, competindo, especialmente:\r\navaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º, da Lei nº 287/79;\r\nopinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011; e\r\nemitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nCompetirá ao Responsável pelo Material Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, o encaminhamento à Diretoria Administrativa, quando solicitado, da relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão de Vistoria para verificação da disponibilidade de bens, que deverá apresentar conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento.\r\nOs membros da Comissão, de que trata o art. 2º, terão mandato de 01 (um) ano.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 2077181\r\n"
        ],
        "2077203": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.06.2015\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3363 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 051 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nOnde se lê: ...localizada à Rua Lúcio Costa, nº 136...\r\nLeia-se: ...localizada à Rua Martinho de Mesquita, nº 136...\r\nId: 2077203\r\n"
        ],
        "2077216": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.12.2017\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 276 \r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nArt.1º -\r\nOnde se lê: II - Vigência: Início: 01/12/2017 - Término: 31/12/2017. \r\nLeia-se: II - Vigência: Início: 01/08/2017 - Término: 31/12/2017.\r\nId: 2077216\r\n"
        ],
        "2077223": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/1198/2015,\r\n- Em obediência ao previsto no art. 1º do Decreto nº 7.526/84, instaura Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos constantes no Processo nº E- 04/055/1198/2015.\r\nA Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/06/2017.\r\nId: 2077223\r\n"
        ],
        "2077237": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "\r\nDE \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nRede D'Or São Luiz S/A.\r\nRua Figueiredo de Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n06.047.087/0009-96\r\nE-08/100564/2011\r\nHospital Geral com Internação.\r\n288/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2077237\r\n"
        ],
        "2077257": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA E ACOMPANHAMENTO\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E- 30/002/370/2017. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o complexo Esportivo do maracanã possui um visto material histórico e cultural;\r\n- que é extrema importância á organização e controle deste patrimônio; e\r\n- a necessidade de conservação e preservação deste acervo;\r\nCriar Comissão de Vistoria e Acompanhamento para organizar, controlar, documentar, catalogar e divulgar todo o material patrimonial do acervo do complexo Esportivo do Maracanã. \r\nA Comissão, que trata o art. 1º, será composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro;\r\nJÚLIO CESAR PAPADOPOULOS, Assistente, ID nº 44139497;\r\nMARCEL RODRIGUES DE SANTHIAGO, Assessor, ID nº 50803239;\r\nLUCIANO BARREIROS MASCARENHAS, Assessor Especial, ID nº 50876805.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2077257\r\n"
        ],
        "2077294": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 04/171/994/2017, e de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 28215710 e Paulo Maurício Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2077294\r\n"
        ],
        "2077301": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro como Preposta do Leiloeiro Público Leonardo Annechino Marques, matrícula JUCERJA nº 229, devido ao deferimento em 12/12/2017, por Decisão Singular no Processo nº 002017/3408850, de 05/12/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003127362, em 12/12/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2077301\r\n"
        ],
        "2077326": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG-RJ nº 1.029, de 10 de novembro de 2016, publicada no D.O.E.R.J. nº 208, de 16 de novembro de 2016, e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/082/15/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e 01 (um) representante do Município de Paraty - MP, a saber:\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Welste da Silva Medeiros, Coordenador da CPROEIS/PMERJ;\r\n- Representante do Município de Paraty - MP, Walmir Macedo Meloni: RG 080.362.338, Secretário de Segurança e Ordem Pública de Paraty.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Paraty - MP, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contigentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nPrefeito do Município de Paraty\r\nId: 2077326\r\n"
        ],
        "2077360": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº ACERCA DA PRESTAÇÃO DE TRABALHOS EDUCACIONAIS E DESCONTO AOS FUNCIONÁRIOS E DEPENDENTES DESTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Centro Educacional de Realengo - CER, Processo nº E-21/096/27/2017.\r\nDesignar o servidor PAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, ID: 1970854-8 - Diretor Geral da Escola de Gestão Penitenciária, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 12 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016. \r\nCaberá a fiscalização, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 13 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, aos servidores JOSÉ PAULO DE MORAIS SOUZA, ID: 1998452-9 - Diretor Adjunto da Escola de Gestão Penitenciária; BRUNO RODRIGUES FARIA, ID 4327264-9 - Diretor da Divisão Pedagógica da Escola de Gestão Penitenciária; MARIANA SILVA QUEVEDO, ID 5012550-8 - Diretora da Secretaria da Escola de Gestão Penitenciária, sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica.\r\nCaberá ao Gerente-Executivo e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das atribuições previstas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\nverificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2077360\r\n"
        ],
        "2077515": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/231356/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, será composto pelos seguintes\r\nmembros:\r\n- Representantes do DETRAN/RJ:\r\nCARLA NASSER MONNERAT, ID Funcional nº 5087348-2;\r\nROBERTO CARVALHO PITZER, ID Funcional nº 5087523-0;\r\nWILLIAN PIMENTEL JUNIOR, ID Funcional nº 5087169-2.\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\nDÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL, ID Funcional nº 5025575- 4.\r\nIII - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nMARIA LUCIA BARREIRA MILET GUIMARÃES BERALDO, ID Funcional nº 1909853-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2077515\r\n"
        ],
        "2077522": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 845 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/171/741/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 014/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LV COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA-ME, tendo como objeto a aquisição de resmas de papel A4.\r\n- SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8, como Gestor do Contrato.\r\n- HILARIO MOREIRA ROMERO, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4439925-1, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2077522\r\n"
        ],
        "2077532": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 89 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nCRIA COMISSÃO TECNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO “ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA LAGOA DA TURFEIRA”.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009. \r\n:\r\no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 024/2013, celebrado entre: Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ (CODIN) e Nissan do Brasil. e\r\n- as recomendações do Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do INEA, que estabelece a necessidade de constituição de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) para análise e aprovação dos produtos entregues pela empresa; \r\nCriar Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) do Projeto “Elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre da Lagoa da Turfeira”\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a CTAA:\r\n\r\nNome\r\nID\r\nFormação, Setor\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n2147626-8\r\nBiólogo - gerente de fauna (GEFAU)\r\nEduardo Pinheiro Antunes\r\n4459715-0\r\nGeógrafo - chefe de unidade de conservação\r\nGabriel Freitas de Aguiar Lardosa\r\n4411470-2\r\nGestor Ambiental - Analista - Serviço de Gestão Ecossistêmica (SEGECO)\r\nPatrícia Rosa Martins Napoleão\r\n4348009-8\r\nGeógrafa - chefe do Serviço de Gestão Ecossistêmica (SEGECO)\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n4374567-9\r\nBióloga - Analista - Núcleo de Pesquisa (NUPES)\r\nRicardo de Miranda Wagner\r\n4364565-8\r\nBiólogo - chefe de unidade de conservação\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nDIBAPE\r\nId: 2077532\r\n"
        ],
        "2077635": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            " \r\nNO CORPO DE BOMEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO DE EXTENSÃO PAR MERGULHO AUTÔNOMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art.3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 27/110/05/2017,\r\nCriar, sem aumento de despesas, e sem ônus para o erário público Estadual, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Curso de Extensão para Mergulho Autônomo Descompressivo (CEMAD), destinado aos militares da Corporação detentores do Curso de Mergulho Autônomo (CMAut) do CBMERJ.\r\nAprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, a Matriz Curricular, o Plano de Curso, o Distintivo do Curso e as Normas Reguladoras do Curso.\r\nO Curso será ativado de acordo com a necessidade da Corporação em comum acordo com a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE EXTENSÃO PARA MERGULHO AUTÔNOMO DESCOMPRESSIVO\r\nPlanejamento de uma operação de Mergulho Descompressivo\r\n16h\r\nConfiguração e Equipamentos para Mergulho Descompressivo\r\n16h\r\nGases Respiráveis Utilizados em uma Operação de Mergulho Descompressivo\r\n10h\r\nAcidentes de Mergulho\r\n10h\r\nAtendimento Pré-Hospitalar em acidentes de mergulho \r\n8h\r\nPrática de Mergulho Descompressivo em águas confinadas \r\n30h\r\nSimulação de Operações de Mergulho Descompressivo\r\n30h\r\nA Disposição do comando\r\n16h\r\nTotal\r\n136h\r\nPLANEJAMENTO DE UMA OPERAÇÃO DE MERGULHO DESCOMPRESSIVO\r\nFase Pré-planejamento de um mergulho descompressivo.\r\nCarga horária:1 h\r\nObjetivo Específico: Definir quais os parâmetros devem ser adotados antes de se estabelecer o planejamento para um mergulho descompressivo. (Palestra). (Quadro branco e Projetor).\r\nAs subfases de um Planejamento de mergulho descompressivo.\r\nCarga horária: 15 h \r\nAssuntos:\r\n1 - Objetivos do mergulho\r\nObjetivos específicos: Determinar e elencar todas as tarefas que deverão ser executadas pela equipe de mergulhadores durante a operação de mergulho descompressivo, mantendo a premissa da simplicidade e garantia da segurança de todos os envolvidos na operação (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Definição dos gases utilizados na operação\r\nObjetivos específicos: Estabelecer quais as misturas gasosas deverão ser utilizadas em uma operação, conforme o tempo de fundo e profundidade de cada tarefa a ser realizada (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3 - Planejamento da descompressão\r\nObjetivos específicos: Compreender as variáveis necessárias para ser elaborado o perfil e planejamento das paradas descompressivas, bem como a contingência e ajuste dos mesmos para situações eventuais durante o mergulho (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n4 - Gerenciamento da quantidade gás em um mergulho\r\nObjetivos específicos: Estabelecer como devem ser realizados os cálculos de consumo dos diferentes tipos de gases utilizados durante o mergulho e o uso de softwares que auxiliam o planejamento do mergulho (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n5 - Gerenciamento a exposição ao oxigênio\r\nObjetivos específicos: Compreender como a pressão parcial do gás oxigênio pode ocasionar efeitos nocivos ao mergulhador (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n6 - Determinação da logística da operação\r\nObjetivos específicos: Definir toda a logística de material e pessoal para uma operação de mergulho descompressivo em relação a com plexidade da mesma (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n7 - Identificação dos riscos e elaboração do Plano de Contingência\r\nObjetivos específicos: Compreender como identificar os riscos e vulnerabilidade de cada operação e realizar um Plano de Contingência conforme a complexidade da mesma (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para a compreensão geral de todos os aspectos que envolvem o planejamento de uma operação de mergulho descompressivo.\r\nManual do Curso de Mergulho Autônomo, 2ª edição 2012 - CBMERJ.\r\nCONFIGURAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA MERGULHO DESCOMPRESSIVO\r\nConfiguração da logística individual e coletiva da operação\r\nCarga Horária: 4 h\r\nAssuntos:\r\n1 - Padronização da configuração para um mergulho descompressivo.\r\nObjetivos específicos: Definir a configuração padrão dos equipamentos utilizados em um mergulho descompressivo e as redundâncias adequadas para cada operação (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Princípios básicos para estabelecimento de uma configuração padrão.\r\nObjetivos específicos: Definir os princípios básicos que devem ser usados e analisados em conjunto na montagem e avaliação de uma configuração segura e eficiente (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\nEquipamentos específicos utilizados em uma operação.\r\nCarga Horária: 12 h\r\nAssuntos:\r\n1 - Cilindro duplo.\r\nObjetivos específicos: Conhecer toda a estrutura física do equipamento, seu uso e manutenção preventiva e corretiva do mesmo. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Torneira Dupla com isolador\r\nObjetivos específicos: Conhecer toda a estrutura física do equipamento, seu uso e manutenção preventiva e corretiva do mesmo. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n3 - Backplate e arreio.\r\nObjetivos específicos: Conhecer toda a estrutura física do equipamento, seu uso e manutenção preventiva e corretiva do mesmo. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n4 - Célula tipo ASA.\r\nObjetivos específicos: Conhecer toda a estrutura física do equipamento, seu uso e manutenção preventiva e corretiva do mesmo. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n5 - Regulador para gás de fundo.\r\nObjetivos específicos: Conhecer toda a estrutura física do equipamento, seu uso e manutenção preventiva e corretiva do mesmo. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n6 - Cilindro adicional (STAGE).\r\nObjetivos específicos: Conhecer toda a estrutura física do equipamento, seu uso e manutenção preventiva e corretiva do mesmo. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n7 - Acessórios.\r\nObjetivos específicos: Conhecer toda a estrutura física do equipamento, seu uso e manutenção preventiva e corretiva do mesmo. (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica e prática servindo de alicerce para toda operação de mergulho que envolva descompressão.\r\nManual do Curso de Mergulho Autônomo, 2ª edição 2012 - CBMERJ.\r\nGASES RESPIRÁVEIS UTILIZADOS EM UMA OPERAÇÃO DE MERGULHO DESCOMPRESSIVO\r\nMisturas Gasosas\r\nCarga horária: 10 h\r\nAssuntos:\r\n1 - Ar enriquecido (Nitrox).\r\nObjetivos específicos: Conhecer as vantagens e desvantagens deste gás e como realizar a sua preparação (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Trimix.\r\nObjetivos específicos: Conhecer as vantagens e desvantagens deste gás e como realizar a sua preparação (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor).\r\n3 - Outras misturas gasosas.\r\nObjetivos específicos: Conhecer outras misturas gasosas existentes que podem ser aplicadas durante a operação de mergulho descompressivo (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica/prática servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o Curso.\r\nManual do Curso de Mergulho Autônomo, 2ª edição 2012 - CBMERJ.\r\nProblemas respiratórios no mergulho.\r\nCarga horária: 1 h\r\nAssuntos:\r\n1 - Hipóxia.\r\nObjetivos específicos: Definir as pré-disposições, causas, sintomas e formas de tratamento desta complicação respiratória (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Hipercapnia.\r\nObjetivos específicos: Definir as pré-disposições, causas, sintomas e formas de tratamento desta complicação respiratória (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3 - Asfixa. \r\nObjetivos específicos: Definir as pré-disposições, causas, sintomas e formas de tratamento desta complicação respiratória (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n4 - Afogamento.\r\nObjetivos específicos: Definir as classificações do afogamento e os procedimentos de emergência adotados (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n5 - Envenenamento por monóxido de carbono.\r\nObjetivos específicos: Definir as pré-disposições, causas, sintomas e formas de tratamento desta complicação respiratória (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nBarotraumas\r\nCarga horária: 1 h\r\nAssuntos:\r\n1 - Barotraumas na descida.\r\nObjetivos específicos: Compreender como ocorre todos os tipos de barotrauma durante a descida do mergulhador, bem como os fatores predisponentes, causas, sintomas, prevenção e formas de tratamento (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Barotraumas na subida.\r\nObjetivos específicos: Compreender como ocorre todos os tipos de barotrauma durante a descida do mergulhador, bem como os fatores predisponentes, causas, sintomas, prevenção e formas de tratamento (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nSíndrome da Hiperexpansão Pulmonar (SHP).\r\nCarga horária: 1 h\r\nAssuntos: \r\n1 - Embolia arterial gasosa.\r\nObjetivos específicos: Compreender como ocorre a embolia arterial gasosa, bem como os fatores predisponentes, causas, sintomas, prevenção e formas de tratamento (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Pneumomediastino.\r\nObjetivos específicos: Compreender como ocorre o Penumomediastino, bem como os fatores predisponentes, causas, sintomas, prevenção e formas de tratamento (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3 - Pneumotórax.\r\nObjetivos específicos: Compreender como ocorre o Pneumotórax, bem como os fatores predisponentes, causas, sintomas, prevenção e formas de tratamento (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nProblemas Indiretos da Pressão\r\nCarga Horária: 7 h\r\nAssuntos:\r\n1 - Narcose.\r\nObjetivos específicos: Compreender como ocorre a Narcose durante um mergulho, bem como os fatores predisponentes, causas, sintomas, prevenção e formas de tratamento (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2 - Intoxicação pelo Oxigênio.\r\nObjetivos específicos: Compreender e identificar os tipos de intoxicação pelo oxigênio durante e após um mergulho, bem como os fatores predisponentes, causas, sintomas, prevenção e formas de tratamento (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3 - Doença Descompressiva.\r\nObjetivos específicos: Compreender e identificar os tipos de Doença Descompressiva durante e após um mergulho, bem como os fatores predisponentes, causas, sintomas, prevenção e formas de tratamento (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades práticas e todas operações de mergulho executadas pelos mergulhadores do CBMERJ.\r\nManual do Curso de Mergulho Autônomo, 2ª edição 2012 - CBMERJ.\r\nATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM ACIDENTES DE MERGULHO\r\nProcedimentos práticos de intervenção à acidentes de mergulho\r\nCarga horária: 08 h\r\nAssuntos:\r\n1 - Intervenção à vítima de afogamento.\r\nObjetivos específicos: Realizar um treinamento prático das técnicas de APH a vítimas de afogamento (Prática).\r\n2 - Intervenção a vítimas de SHP.\r\nObjetivos específicos: Realizar um treinamento prático das técnicas de APH a vítimas de Embolia arterial gasosa, Pneumomediastino e Pneumotórax (Prática).\r\n3 - Intervenção a vítimas de Doença Descompressiva.\r\nObjetivos específicos: Realizar um treinamento prático das técnicas de APH a vítimas de Doença Descompressiva (Prática).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas práticas servindo de alicerce para intervenção a acidentes de mergulho ocorrido em exercícios e operações executadas por mergulhadores do CBMERJ.\r\nManual do Curso de Mergulho Autônomo, 2ª edição 2012 - CBMERJ.\r\nPRÁTICA DE MERGULHO DESCOMPRESSIVO EM ÁGUAS CONFINADAS\r\nCarga Horária: 30 h\r\nAssuntos:\r\n1 - Avaliação de SAC\r\nObjetivos específicos: Realizar a aferição da taxa de consumo de superfície de cada aluno do Curso, de modo a proporcionar um melhor parâmetro durante o planejamento de mergulho descompressivo (Prática). (Piscina)\r\n2 - Controle de Flutuabilidade\r\nObjetivos específicos: Preparar o aluno para que o mesmo estabeleça uma eficiente flutuabilidade neutra durante as paradas descompressivas do mergulho.\r\n3 - SafetyDrill\r\nObjetivos específicos: Definir como proceder a inspeção visual de todo o sistema de mergulho descompressivo, a fim de verificar alguma falha e o acesso às válvulas de abertura dos sistemas (Prática). (Piscina).\r\n4 - Depleção e compartilhamento de ar\r\nObjetivos específicos: Verificar o controle emocional do aluno durante uma depressão do ar em um mergulho descompressivo e as manobras de compartilhamento de ar (Prática). (Piscina).\r\n5 - Troca de gases de fundo\r\nObjetivos específicos: Definir os procedimentos de troca de gases de fundo durante a execução de um mergulho descompressivo (Prática). (Piscina)\r\n6 - Simulação de descompressão\r\nObjetivos específicos: Definir a padronização de execução das paradas descompressivas e o compartilhamento de ar durante a mesma (Prática). (Piscina).\r\n7 - Utilização dos acessórios\r\nObjetivos específicos: Definir a padronização de utilização dos acessórios utilizados em um mergulho descompressivo (Prática). (Piscina).\r\n8 - Treinamento de emergência\r\nObjetivos específicos: Estabelecer uma simulação de possíveis panes e acidentes durante o mergulho descompressivo e os procedimento de intervenção à vítima (Prática). (Piscina).\r\n9 - Planejamento de mergulho descompressivo\r\nObjetivos específicos: Realizar um treinamento práticos acerca dos planejamentos de mergulho descompressivo (Teoria/Prática). (Softwares/Piscina)\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas práticas servindo de preparação para os Simulados Operacionais que serão executados no Curso.\r\nManual do Curso de Mergulho Autônomo, 2ª edição 2012 - CBMERJ.\r\nSIMULAÇÕES DE OPERAÇÕES DE MERGULHO DESCOMPRESSIVO\r\nCarga Horária: 30 h\r\nSerão realizados Simulações Práticas de Operações envolvendo Mergulho Descompressivo, através da prática dos itens 2 ao 9 da unidade de “Prática de Mergulho Descompressivo em Águas Confinadas”, servindo de alicerce para futuras operações executadas por mergulhadores do CBMERJ.\r\nManual do Curso de Mergulho Autônomo, 2ª edição 2012 - CBMERJ.\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nESCRITA\r\n1 h\r\nVI e VII\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nPRÁTICA\r\n3 h\r\nX\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE\r\nESCRITA\r\n2 h\r\nI,II, III, V, VIII, IX\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE\r\nPRÁTICA\r\n10 h\r\nIV, XI e XII\r\nCBMERJ Nº 959\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE EXTENSÃO PARA MERGULHO AUTÔNOMO DESCOMPRESSIVO\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os distintivos do Curso de Extensão para Mergulho Autônomo Descompressivo (CEMAD).\r\n- Terão o direito ao uso dos distintivos do Curso de Extensão para Mergulho Autônomo Descompressivo (CEMAD), todos os mergulhadores formados no curso, devendo ser utilizada a identificação em conformidade com a presente Portaria.\r\nO distintivo do Curso de Extensão para Mergulho Autônomo Descompressivo (CEMAD) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a especialização do mergulhador bombeiro-militar, formado no Curso de Mergulho Autônomo do CBMERJ, que passa a ter conhecimento técnico para realização de operações subaquáticas em profundidades superiores a 30 metros, estando aptos a realizarem mergulhos com misturas gasosas e paradas descompressivas.\r\nO distintivo do CEMAD é constituído de uma vigia onde em seu interior se faz presente uma dupla de cilindros de mergulho, margeando a mesma em sua parte superior observa-se uma tocha entre 2 tridentes e em suas laterais 2 tubarões martelo.\r\nA vigia representa a observação constante do mergulhador em todas as fases de uma operação de mergulho e a proteção do mesmo contra as intempéries provenientes do mar.\r\nA dupla de cilindros com as válvulas são os equipamentos que permitem a vida do mergulhador e dentre os materiais utilizados em um mergulho profundo é o que deixa mais característico a diferença entre este e o mergulho raso. \r\nA tocha acesa entre os dois tridentes (Netuno - Deus dos mares) representa a inserção do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro nos diversos ambientes subaquáticos os quais são realizadas as operações de mergulho.\r\nOs dois tubarões martelos representam a capacidade ímpar que o mergulhador adquire durante sua formação de localizar e recuperar seja qualquer tipo de objeto ou vítima que se encontra submerso. \r\nO distintivo terá as medidas de 80mm de largura por 30mm de altura, adotando-se as extremidades:\r\nFeito em metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito, e; \r\nEm tecido emborrachado para o 3º uniforme, sendo usado acima do bolso direito.\r\nTodos os detalhes descritos no §2º deste artigo seguem conforme o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\nOs detalhes são em metal amarelo para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso nos 3º uniformes são em tecido preto e amarelo, conforme a imagem a seguir:\r\nDesenho do distintivo do Curso de Extensão para Mergulho Autônomo Descompressivo:\r\nCBMERJ Nº 959\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE EXTENSÃO PARA MERGULHO AUTÔNOMO DESCOMPRESSIVO\r\n- O Curso de Extensão para Mergulho Autônomo Descompressivo (CEMAD) tem por finalidade capacitar oficiais e praças Bombeiro Militar, detentores do Curso de Mergulho Autônomo da Corporação à realizarem operações subaquáticas diversas, à uma profundidade superior a 30 m.\r\n- O CEMAD será no formato de curso de extensão, com sede no Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI) que orienta e fiscaliza as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n- A estrutura dos CEMAD compreenderá:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nCorpo docente;\r\nCorpo discente;\r\nSeção Administrativa; e\r\nConselho de Ensino.\r\n- Competirá à Direção do CEMAD dirigir, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e administrativas do Curso.\r\n- O Diretor do CEMAD será o Comandante do GBS ou um Oficial Superior com capacitação para Mergulho Descompressivo, designado pelo Comandante do GBS.\r\n- Competirá ao Diretor do Curso:\r\nOrientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e operacionais do curso;\r\nDar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\nPromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino, através dos currículos, planos de disciplinas e instruções reguladoras específicas, submetendo-os à aprovação do Diretor de Instrução;\r\n- Propor à DI as instruções reguladoras específicas de cada turma do curso com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do início do curso;\r\nDeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado a respeito do rendimento ensino- aprendizagem;\r\nDesignar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do curso;\r\nPropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores e monitores, bem como dispensa quando necessário.\r\n- Indicar os militares detentores do Curso de Mergulho Autônomo da corporação, conforme necessidade, para realizarem o processo seletivo de indicação e matrícula no curso;\r\nMatricular os alunos regularmente indicados para o Curso;\r\nDesligar do curso o aluno que incidir nos casos previstos nestas normas reguladoras, ou nos demais documentos básicos;\r\nConvocar o Conselho de Ensino.\r\n- A Coordenação de Curso será o órgão encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do Curso.\r\n- O cargo de Coordenador do CEMAD será exercido pelo Oficial mais antigo do GBS detentor do Curso de Extensão para Mergulho Autônomo Descompressivo (CEMAD) ou por qualquer outro Oficial do CBMERJ desde que sugerido pelo Comandante do GBS e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\n- Competirá ao Coordenador do CEMAD:\r\nAssessorar o Diretor do curso;\r\nOrientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\nApresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\nAprovar o Quadro de Trabalho Semanal;\r\nCoordenar as atividades de ensino e de aprendizagem;\r\nPromover a harmonia e integração no âmbito das Seções de Ensino e administrativa;\r\nCoordenar a solenidade de conclusão do curso;\r\nProcessar dados para apreciação do desempenho de alunos;\r\nAdotar as medidas necessárias para que os alunos cumpram a programação das atividades do curso;\r\nExercer sobre os alunos permanente ação educacional capaz de garantir sua melhor especialização;\r\nSupervisionar o aluno no que concerne ao seu aproveitamento, frequência, comportamento, condições físicas e de saúde;\r\nElaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno.\r\n- A Seção de Ensino será o setor competente para fornecer ao Diretor e ao Coordenador do curso os elementos necessários ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, assim como assegurar a execução dos mesmos, acompanhando seus resultados.\r\n- O Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso, sugerido pelo Comandante do GBS.\r\n- Competirá ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nAssessorar o Diretor do curso nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\nElaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino e aprendizagem;\r\nRealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento no processo ensino-aprendizagem;\r\nVerificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Quadros de Trabalho Semanal (QTS) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nElaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\nQuando julgar necessário, propor ao Coordenador do curso, alterações nos currículos e nos Planos de Disciplinas.\r\nElaborar Nota de Boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\nManter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\n- Processar a Nota Final de Curso de cada aluno com sua respectiva menção e classificação.\r\n- A Seção Administrativa será o setor competente para o planejamento, execução, controle e fiscalização de pessoal, material e de finanças.\r\n- O Chefe da Seção Administrativa será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, sugerido pelo Comandante do GBS.\r\n- Competirá ao chefe da Seção Administrativa:\r\nPropor ao Coordenador do curso o efetivo de militares necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nProver o curso de materiais utilizados nas atividades administrativas e apoio ao ensino;\r\nSupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do curso;\r\nCuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nSupervisionar o recebimento e expedições das correspondências do curso e das demais atividades administrativas.\r\n- O Conselho de Ensino será o órgão técnico-consultivo do Diretor do curso, para os assuntos de ensino e de doutrina, sendo também órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nEstudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\nDiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nEmitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\nAssessorar o Diretor do curso em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nRealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nRealizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos;\r\nrealizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\n- O Conselho de Ensino será composto pelo Diretor dos cursos (Presidente), o Coordenador do curso e o chefe da Seção de Ensino, sendo estes considerados seus membros.\r\n- Poderão também, a critério do Diretor dos cursos, serem convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\n- Os pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão dados por maioria absoluta de votos, presentes no mínimo 03 (três) membros, inclusive o Presidente, cabendo a este o voto de desempate.\r\n- O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do curso sempre que houver necessidade, podendo ser solicitada sua convocação, por qualquer um dos seus membros, através de requerimento fundamentado, dirigido àquela autoridade, que decidirá sobre a sua conveniência.\r\n- O Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nRealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nFazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes;\r\nExercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\n- O Corpo Docente do CEMAD será constituído por:\r\nInstrutores;\r\nMonitores;\r\nProfessores.\r\n- O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor de Instrução mediante proposta do Diretor do CEMAD.\r\n- Os Instrutores e Monitores que não pertençam ao efetivo do GBS serão designados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da indicação pelo Diretor de Instrução, sugerido pelo Comandante do GBS.\r\n- O Diretor do CEMAD poderá com a anuência do Diretor da DI convidar professores e instrutores que atuem em atividades ligadas às disciplinas do Curso nos meios civis ou militares.\r\n- Serão atribuições dos Instrutores do CEMAD:\r\nColaborar com a direção do curso;\r\nObservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nDedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nElaborar as provas e entregá-las com 48 horas de antecedência à Seção de Ensino;\r\nMinistrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados.\r\nPrimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão;\r\nPreparar com antecedência as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\n- Serão atribuições dos monitores:\r\nPreparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessário ao desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc.);\r\nAcompanhar o instrutor durante suas aulas;\r\nSubstituir o instrutor quando necessário.\r\n- Os Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os professores serão profissionais do meio civil, ambos habilitados na especialidade da disciplina que ministram com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\n- A proposta de designação de instrutores, professores e monitores deverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n- O Corpo Discente do CEMAD será constituído por alunos matriculados após indicação da Direção do CEMAD e aprovados no processo seletivo de admissão ao CBMERJ.\r\n- Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa a sua antiguidade, sendo considerados alunos do CEMAD, durante o período das aulas.\r\n- O aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de Curso, será submetido a apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\n- Serão deveres do aluno:\r\nAssistir, participar e comparecer integralmente a todos os trabalhos escolares previstos;\r\nDedicar-se ao próprio aperfeiçoamento intelectual, moral, físico e profissional;\r\nCooperar para a preservação do material, manutenção da higiene e conservação das instalações do Estabelecimento;\r\nAtender as determinações dos setores do Estabelecimento nos respectivos âmbitos de competência;\r\nZelar pelo bom nome do Estabelecimento e pelo cumprimento das obrigações escolares;\r\nTratar com cortesia os colegas;\r\nPossuir e apresentar o material escolar nas datas exigidas, conservando-o em ordem;\r\nCumprir determinações constantes nas presentes normas reguladoras, no que lhe couber;\r\nContribuir para uma boa divulgação do Curso;\r\nValorizar os profissionais de ensino;\r\nExecutar com probidade as tarefas escolares;\r\nSer pontual e assíduo às atividades escolares;\r\nPortar-se, convenientemente, em todas as dependências do Estabelecimento ou nas suas imediações;\r\nManter atitudes de respeito, sem tumultos, em todas as dependências do Estabelecimento;\r\nUtilizar uniforme apropriado a cada atividade escolar.\r\n- Serão direitos do aluno:\r\nTomar conhecimento das disposições deste Regimento Interno;\r\nSolicitar orientação das Seções e Coordenações;\r\nUtilizar os serviços e dependências de acordo com as normas estabelecidas neste Regimento Interno;\r\nTomar conhecimento, através de Boletins ou de outras formas de comunicação, do seu rendimento escolar e de sua frequência;\r\nRequerer trancamento de matrícula, respeitando as disposições apresentadas;\r\nManter e promover relações cooperativas com a direção do Curso, professores, colegas e comunidade;\r\nDefender diretamente seus interesses, sem intermediários, salvo os casos previstos em Normas e Leis específicas;\r\n- Receber seus trabalhos e tarefas corrigidas ou avaliadas dentro do prazo que possibilite recursos;\r\nSolicitar revisão de verificações no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da divulgação do resultado das mesmas, protocolando a solicitação na Coordenação do Curso.\r\nSerá vedado ao aluno:\r\nEntrar ou sair de sala de aula sem a permissão do professor, instrutor ou monitor;\r\nUtilizar-se de livros ou quaisquer objetos do Estabelecimento, dos funcionários e de colegas sem o consentimento destes;\r\nFazer uso, durante as aulas ou em locais de estudo, de quaisquer objetos que possam perturbar ou distrair a atenção dos colegas;\r\nRetirar-se do Estabelecimento sem permissão das autoridades competentes;\r\nCausar qualquer espécie de danos às instalações do Estabelecimento;\r\nIngerir bebidas alcoólicas e portar armas ou objetos perigosos nas dependências do Estabelecimento;\r\nSoltar bombas ou fogos de artifícios, nas áreas internas e nas adjacências do Estabelecimento;\r\nOrganizar rifas, bingos, coletas ou subscrições sem a devida autorização do Comando e/ou dos órgãos competentes;\r\nOrganizar festas, bailes de formatura ou similares, servindo-se do nome do Estabelecimento sem autorização do Comando;\r\nFormar grupos, dentro ou fora do Estabelecimento, que venham a prejudicar o Curso;\r\nCometer fraudes nos trabalhos escolares e em qualquer forma de avaliação de aprendizagem;\r\nFazer uso de forma inadequada, propositadamente, ou sem observância das normas técnicas, de máquinas, equipamentos e utensílios que servem de suporte às atividades didáticas do Estabelecimento;\r\nDesrespeitar ordens e normas nas salas de aula e prédio escolar, nos locais de estudo, de visitas ou nas demais dependências do Estabelecimento e locais de instrução;\r\nExceder-se na conduta pessoal, causando qualquer espécie de dano moral e físico.\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DO CEMAD\r\n- O número de vagas do curso e sua distribuição serão fixados pelo Estado-Maior Geral do CBMERJ, através da DI, conforme solicitado pelo Comandante do GBS.\r\n- A inscrição (ou indicação, se compulsório) e a seleção dos candidatos ao Curso de Extensão para Mergulho Autônomo Descompressivo far-se-á de acordo com as Instruções Reguladoras Específicas aprovadas pela DI, que deverá conter também todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações julgadas pertinentes.\r\n- Os candidatos regularmente indicados para a matrícula serão matriculados no CEMAD por ato do Diretor do Curso, publicado no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n- A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do CEMAD.\r\n- Caberá também ao Diretor do curso, os atos de desligamento.\r\n- Os atos de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI.\r\n- Serão desligados do CEMAD os alunos que:\r\nConcluírem o respectivo Curso com aproveitamento;\r\n- Forem reprovados no Curso por falta de aproveitamento;\r\nTiverem deferido pelo Diretor do Curso seu requerimento de desligamento do Curso;\r\n- Não puderem concluir o Curso no prazo fixado pelas Instruções Reguladoras, salvo quando autorizado pelo Comandante-Geral;\r\nUltrapassar o limite máximo de faltas ou pontos previsto neste Regulamento;\r\nFor excluído do CBMERJ, ou seu processo de exclusão ter-se iniciado;\r\nVenha a ser condenado pela Justiça comum ou Militar, a pena restritiva de liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\n- Utilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\nCometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso, a critério do Diretor de Instrução.\r\n- Os alunos desligados conforme previstos no artigo anterior, exceto o incluso no inciso I, serão considerados reprovados.\r\n- A documentação básica do Curso de Salvamento Terrestre será:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nNormas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE);\r\n- Normas Reguladoras do CEMAD;\r\nCurrículos e Planos de Disciplinas;\r\n- Instruções Reguladoras Específicas;\r\n- Quadros de trabalho semanal - (QTS);\r\n- Relatório anual de ensino; e\r\n- RDCBMERJ.\r\nA DI e o GBS deverão manter toda documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\n- O ensino no Curso de Extensão para Mergulho Profundo deverá priorizar as instruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\n- Consideram-se atividades de ensino, as atividades teóricas, práticas, simulados e as sessões de instruções realizadas pelos instrutores/monitores e alunos em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n- Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos será incentivada a prática de atividades extraclasse, conforme a conveniência do ensino e da instrução.\r\n- A frequência dos alunos as atividades de ensino são obrigatórias, sendo considerada ato de serviço.\r\n- O instrutor, professor ou monitor não pode dispensar o aluno das atividades de ensino.\r\n- O limite máximo de pontos perdidos, durante cada período letivo, para efeito de exclusão prevista nestas instruções corresponde a 15% (quinze por cento) do número total de tempos de trabalhos escolar, com duração aproximada de 50 minutos.\r\n- Para efeito de cálculo de pontos cada sessão de 50 minutos corresponde a 01 (um) ponto;\r\n- O aluno perde 01 (um) ponto, por falta justificada a cada sessão de aula, instrução ou atividades escolares com duração aproximada de 50 minutos, que deixar de comparecer ou de assistir integralmente; 03 (três) pontos, se não justificada;\r\n- A falta do aluno à seção de instrução ou atividade de ensino, mesmo que autorizada, não isenta da inclusão do número de falta, para o cômputo referido no presente artigo;\r\n- Não serão computadas para estes cálculos as horas destinadas à disposição do comando, de formaturas e solenidades;\r\n- Independentemente do percentual, faltas não justificadas, após apuração, poderão ser consideradas transgressões disciplinares;\r\n- O número total de horas perdidas pelo aluno será publicada, mensalmente, em Boletim Interno;\r\n- A dispensa do aluno de qualquer trabalho só será efetuada por motivo de doença comprovada por médico da Corporação ou por motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pelo Diretor do Curso.\r\n- A avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Disciplinas do CEMAD.\r\n- Os pesos de cada avaliação, dentro de cada disciplina, na média intelectual, serão definidos nos Planos de Disciplinas.\r\n- Os valores da avaliação (nota) variarão de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\n- Nas avaliações que os resultados forem julgados anormais, pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do Curso.\r\n- O lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após vista de prova pelos respectivos alunos e decisão quanto à revisão da prova, quando solicitada, devendo esta solicitação ser feita num prazo de um dia útil a contar da data de vista de prova.\r\n- O lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar por qualquer motivo as respectivas datas e horários previstos para realização destes atos;\r\n- O lançamento das notas será publicado em Boletim Interno;\r\n- Vista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao instrutor para sua retificação quando for o caso. Persistindo a discordância o aluno deverá então requerer revisão de prova;\r\n- Revisão de prova é solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, via requerimento, ao Chefe da Seção de Ensino;\r\n- O resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim Interno independentemente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando estendido o prazo pelo Diretor do Curso.\r\n- O aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Sessão de Ensino, em caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\n- O pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da aplicação da avaliação, ou tão logo cesse o motivo de impedimento, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigindo o requerimento ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação;\r\n- O deferimento ou não ao pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno.\r\n- A habilitação escolar do aluno será reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual e técnico.\r\n- O aluno será considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada disciplina curricular maior ou igual a 07(sete);\r\nMédia final de cada disciplina curricular maior ou igual a 05(cinco) após a Verificação Final;\r\nVerificação Final (VF) é a avaliação imposta ao aluno que não obtiver média igual ou superior a 07(sete) na Verificação Corrente (VC), onde a média da disciplina será obtida por média aritmética entre a VC e a VF;\r\nApós a realização da Verificação Final a nota obtida pelo aluno sofrerá a ação do índice de correção, somando-se 05 (cinco) a média final da disciplina e dividindo-se por 02 (dois) com a finalidade de que nenhum aluno aprovado em uma disciplina após a realização da VF fique com nota superior ao aluno aprovado sem a necessidade da mesma;\r\n- A Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no respectivo Curso;\r\n- A nota conceitual (NC) será emitida pelo Conselho de Ensino, variando de zero a dez;\r\n- A Média Intelectual é a média aritmética das avaliações em cada disciplina, variando de zero a dez.\r\n- Ao término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\n- Não há igualdade na Classificação geral. Em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. Persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\n- A Nota Final de Curso será o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos por ele na média intelectual e nota conceitual, que poderão ser classificadas em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00;\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00;\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00;\r\n- Insuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00.\r\n- Aos concludentes do Curso de Extensão para Mergulho Autônomo serão conferidos certificados do CBMERJ e distintivos do curso realizado.\r\n- As avaliações que tenham seus resultados, os controles de frequência e tenham o número de faltas, publicadas em Boletim, que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo curso.\r\n- As avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 01 (um) ano, independente do previsto neste artigo.\r\n- As avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem ou quando tratar-se de trabalho de pesquisa pedagógica.\r\nAs Instruções Reguladoras (IR) deverão conter todos os complementos necessários à plena execução destas Normas.\r\n- A DI será o órgão competente para autorizar a implantação das mudanças na estrutura do curso decorrente da atualização do Planejamento de Ensino encaminhado pelo Diretor do CEMAD.\r\n- O Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do CEMAD outras competências além das previstas neste documento, para melhor funcionamento do mesmo.\r\n- Os casos omissos surgidos na aplicação destas Normas se rão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da DGEI.\r\n- As presentes Normas entrarão em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2077635\r\n"
        ],
        "2077644": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DISTINTIVO DO CURSO DE OPERADOR DE EMBARCAÇÃO DE RESGATE (COER), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, o distintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nO distintivo será predominantemente dourado, com 28,5mm de altura e 75mm de largura, seguindo o regime de proporcionalidade da figura; seguindo sua largura, haverá uma meia boia, onde será inscrita a abreviatura do CBMERJ, em letras bastões na fonte arial com 8mm.\r\nO distintivo será em tecido bordado para o 3º uniforme e em metal totalmente esmaltado para o 1º e 2º uniformes, sendo usado em conformidade com o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ). \r\nO desenho e descrição heráldica que compõe o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\nTerão direito ao uso deste distintivo todos os militares concludentes do COER, bem como, todos os instrutores e monitores da primeira turma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSERIR EPS\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 949, \r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nistintivo do Curso de Operador de Embarcação de Resgate (COER)\r\n1 - Será constituído em sua metade superior de meia boia de salvação, simbolizando o objeto mais simples já utilizado para salvar vidas no mar. \r\n1.1 - A boia está muito presente no contexto marítimo, sendo considerado um símbolo aquático de segurança, simbolizando proteção e salvação e será nas cores vermelho e branco, com o cabo em cor dourada, tendo em seu interior a inscrição superior “CBMERJ” na cor amarelo.\r\n2 - A partir da boia, em sua extremidade esquerda, terá uma Auto Moto Aquática (com um operador) e em sua extremidade direita um Bote Inflável de Resgate (com um operador e um socorrista) e serão na cor dourada.\r\nAs embarcações motorizadas ajudam na diminuição do tempo- resposta no salvamento ao afogado e atuação na prevenção, e são atualmente as mais utilizadas no serviço de salvamento marítimo mundial.\r\n3 - Unindo as duas embarcações e a boia há um cabo, que simboliza ligação, vínculo, união, sobretudo quando possui um ou mais nós, significando uma ligação com as forças.\r\n(figura)\r\nId: 2077644\r\n"
        ],
        "2077671": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV SEM VISTORIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22, III, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/009/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 104, §§ 6º e 7º, da Lei nº 9.503/97, que estabelece que estarão isentos de vistoria obrigatória, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular com capacidade para até 7 (sete) passageiros, e durante 2 (dois) anos os demais veículos novos, desde que, em qualquer hipótese, mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta; e\r\n- a edição da Lei Estadual/RJ nº 7.718, de 09 de outubro de 2017, que possibilita a realização da vistoria anual e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV sem a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que, para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos Anual - CRLV, estarão isentos da vistoria anual obrigatória, durante 5 (cinco) anos, a contar da data de emissão da correspondente nota fiscal de aquisição, os veículos registrados na categoria particular com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, sendo, após, realizada a vistoria anualmente, conforme normas regulamentares.\r\n- os veículos registrados na categoria particular até 05 (cinco) passageiros e cuja data da nota fiscal tenha sido emitida no exercício de 2014, deverá ser concedido somente mais 01 (um) ano de isenção da realização da vistoria e assim progressivamente, a fim de obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV.\r\n- os veículos registrados na categoria particular até 07 (sete) passageiros e cuja data da nota fiscal tenha sido emitida no exercício de 2016, deverá ser concedido somente mais 01 (um) ano de isenção da realização da vistoria e assim progressivamente, a fim de obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV.\r\n- Serão emitidos os Certificados de Registro e Licenciamento Anual - CRLV sem vistoria obrigatória previstos no caput do artigo anterior para os veículos que estiverem com seus débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, ao DPVAT - Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, às taxas de licenciamento anual e de emissão de CRLV e às multas de trânsito devidamente quitados, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n- Será obrigatória a realização de vistoria e consequente a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV os veículos que pertencem à frota de uso intensivo tais como:\r\n- Ônibus;\r\n- Micro-ônibus;\r\n- Caminhões;\r\n- Veículos do ciclo diesel;\r\n- Automóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários, cuja categoria seja aluguel.\r\n- O licenciamento anual para todos os veículos automotores deverá obedecer o calendário estabelecido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2077671\r\n"
        ],
        "2077836": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 461 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 \r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DO DEGASE, PREVISTA PELO DECRETO Nº 45.424/2015 E AUTORIZADA NO DOERJ DE 14/12/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/76/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o risco de ruptura de continuidade dos serviços prestados no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por carência absoluta do respectivo quadro de pessoal;\r\n- a edição da Lei nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no DOERJ de 03/10/2014, que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da CRFB/1988;\r\n- a edição do Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, publicado no DOERJ de 23/10/2015, que Autoriza do DEGASE, Órgão vinculado à SEEDUC a contratar temporariamente profissionais por prazo determinado com fundamento na Lei nº 6.901/2014;\r\n- a edição do Edital DEGASE/2015 publicado no DOERJ de 29/10/2015, que dispõe sobre o processo seletivo simplificado, com vistas à contratação temporária de profissionais de níveis superior, médio técnico, médio e fundamental, para exercício no departamento geral de ações socioeducativas - DEGASE;\r\nemitido nos termos do artigo 5º, §2º, da Lei Estadual nº 6.901/2014, da prorrogação das contratações temporárias celebradas pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com vigência de até 01 (um) ano, com base no Decreto nº 45.424/2015, tendo em vista as razões apresentadas pela entidade, que atestam a situação prevista no inciso V do §1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 6.901/2014; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, consoante os termos do art. 3º do Decreto nº 45.424/2015, pelo prazo de 01 (um) ano, a Contratação Temporária, no DEGASE, dos profissionais constantes do Anexo da presente Portaria, selecionados a partir do processo seletivo regulamentado pelo DEGASE Edital/2015, publicado no DOERJ de 29/10/2015, na forma do art. 5º, caput, da Lei nº 6.901/2014. \r\n- A prorrogação de que trata esta Portaria está formalizada por meio de Autorizo Governamental, de 13/12/2017, publicado no DOERJ de 14/12/2017, limitada ao prazo de 01 (um) ano, a contar de 20/12/2017, que vigorará até 19/12/2018, consoante ao preconizado pelo inciso V do §1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 6.901/2014. \r\nA presente prorrogação está sujeita a condições e cláusulas resolutivas do Contrato e de seu Aditamento celebrados entre as partes, especialmente a referente ao contido no item 1.1 da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO, quanto à existência de profissional admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\n- Ficam mantidos os vencimentos dos profissionais cujos contratos temporários são objeto da presente prorrogação, pertinentes aos profissionais contratados relacionados no Anexo desta Portaria, registrados no Edital/2015 do DEGASE, Anexo II, páginas 57/58.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO\r\nCargo\r\nID\r\nFABIO DA COSTA TORRES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.073.011-8\r\nJORGE WASHINGTON BONITENCE\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.800-0\r\nMARCIO ANTONIO DE BRITO FELIX\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.544-4\r\nRAFAEL PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.835-4\r\nALAN ROCHA DE MEDEIROS\r\nMotorista\r\n5.079.089-7\r\nMARIANA CARVALHO LIMA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.281.296-8\r\nABILIO MOTA MAÇADA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.860-4\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.096-0\r\nFELIPE CAMACHO MARINHO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.764-0\r\nRUBENS PANZA ZANINI\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.393.080-8\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.320.307-8\r\nALAN COSTA DE SOUSA\r\nMotorista\r\n5.079.600-3\r\nALMIR VIEIRA SANTOS\r\nMotorista\r\n5.084.243-9\r\nANDERSON FERREIRA MARCELINO\r\nMotorista\r\n5.079.092-7\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA\r\nMotorista\r\n5.079.098-6\r\nBRUNO SILVA ANDRIOTTI\r\nMotorista\r\n5.079.095-1\r\nDEIVISON OLIVEIRA DA SILVA\r\nMotorista\r\n5.079.082-0\r\nDENIS BAQUETE\r\nMotorista\r\n5.079.077-3\r\nEDSON CHAGAS MATA\r\nMotorista\r\n5.079.073-0\r\nFREDERICO PACHECO DE SOUZA\r\nMotorista\r\n5.079.069-2\r\nGILBERTO DE SOUZA CALIXTO\r\nMotorista\r\n5.079.277-6\r\nHECTOR ROSA DE ASSIS\r\nMotorista\r\n5.079.067-6\r\nHENRIQUE TRINDADE\r\nMotorista\r\n4.344.698-1\r\nIVANILDO MAIA SALGADO\r\nMotorista\r\n5.079.013-7\r\nJORGE AMERICO TELLES DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n5.078.983-0\r\nJOSE VICTOR FERREIRA\r\nMotorista\r\n5.078.962-7\r\nMARIO SERGIO ROCHA QUINTAO\r\nMotorista\r\n4.265.826-8\r\nMATHEUS VIEIRA LEAL\r\nMotorista\r\n5.078.940-6\r\nMAURICIO DOS SANTOS DA SILVA\r\nMotorista\r\n4.173.919-1\r\nNELCIR CUNHA\r\nMotorista\r\n5.018.527-6\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n5.078.935-0\r\nRHEULI GOMES SOARES\r\nMotorista\r\n4.371.046-8\r\nROBSON DOUGLAS LIMA ALFAYA DE \r\nMotorista\r\n5.078.926-0\r\nRODRIGO MACHADO DE SOUZA\r\nMotorista\r\n5.078.919-8\r\nSANDRO ALIRIO ALVES DOS SANTOS\r\nMotorista\r\n5.078.739-0\r\nSERGIO DA SILVA BARCELLOS\r\nMotorista\r\n4.337.467-0\r\nTARCISIO LUIZ VILAR SILVA\r\nMotorista\r\n5.078.735-7\r\nVANDERLEI ALMEIDA BANDEIRA\r\nMotorista\r\n5.078.945-7\r\nTEREZINHA DE JESUS ALVAREZ SAMPAIO\r\nPsicólogo\r\n5.079.365-9\r\nKARLA ADRIANA LIMA PRUDENTE\r\nPedagogo\r\n5.008.055-5\r\nANA ANGELICA SANTOS CARVALHO\r\nPsicólogo\r\n5.079.421-3\r\nBRUNO COSTA RUSSI DIAS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.066-8\r\nCLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.102-8\r\nCRISTIANA TAFURI DUARTE\r\nAssistente Social\r\n5.079.510-4\r\nFLAVIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.961-9\r\nFRANCISCO WANDER FONTENELE CIRINO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.898-4\r\nJORGE ERNESTO BAPTISTA DOS SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.138-4\r\nLUCY MARY ALVES PIREDDA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.186.325-9\r\nMARCO ANTONIO BITTENCOURT RIOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.110-9\r\nMARILU SILVA CERQUEIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.213-0\r\nPAULO NONATO RABELO DO AMARAL\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.075-7\r\nSABRINA FERREIRA DA COSTA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.112-5\r\nSERGIO COUTINHO CONCEIÇAO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.893-3\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO BAPTISTA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n1.912.547-0\r\nBRENO DA COSTA FILHO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.333.255-2\r\nBRUNA NOGUEIRA LISBOA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.360-8\r\nEDUARDO GARCIA ESTEVES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.109-5\r\nELIO RICARDO RIBEIRO DIAS\r\nMotorista\r\n0.554.926-4\r\nJORGE LUIZ MARTINS BARBOSA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.871-0\r\nKAROLINA LOPES BARROS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.996-1\r\nLUCIANO PINTO DE MACEDO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.776-4\r\nLUIZ GUILHERME ROEDEL DOS SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.539-8\r\nMARCIA GISELYA CARVALHO DETTWILER\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.120-6\r\nMARLON COSME BALBINO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.929-8\r\nROBERTO DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n2.990.407-2\r\nSEBASTIAO DE ARAUJO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.319.231-9\r\nVITOR PAULO DALLECRODE\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.173.888-8\r\nBETTY NESANELOVICZ\r\nMédico Psiquiatra\r\n1.981.833-5\r\nLIZIENE DE SOUZA ARRUDA\r\nFarmacêutico\r\n5.079.522-8\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS\r\nAssistente Social\r\n4.320.824-0\r\nAMANDA SANTANA DE CASTRO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.015-3\r\nFELIPE PINHEIRO MIRABELLI\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.997-0\r\nLUCIANO JORGE PINTO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.921-0\r\nMARCO ANTONIO DAS NEVES MARINS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.905-0\r\nSIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.132-0\r\nALEX DOS SANTOS SAMPAIO\r\nEnfermeiro\r\n5.017.650-1\r\nCELIA ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\nPsicólogo\r\n5.018.294-3\r\nGILMAR DOS SANTOS LIMA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.021-2\r\nGRACINDA REIS DE SOUZA\r\nPsicólogo\r\n5.079.397-7\r\nJOAO PAULO CALDAS MOTTA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.024-7\r\nJORGE ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.026-3\r\nJOSE FAUSTINO FILHO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.935-2\r\nLUCAS BARROS RIBEIRO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.001-3\r\nMARCEL LIMA DE FREITAS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.137.600-5\r\nMARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS\r\nEnfermeiro\r\n4.393.143-0\r\nMARCUS VINICIUS FARIA CANALLI\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.936-0\r\nORLY RODRIGUES LOPES\r\nAssistente Social\r\n5.079.512-0\r\nRODRIGO PECLAT TEIXEIRAS CAMPOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.080-3\r\nSANDRA JORDAO DE JESUS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n1.979.226-3\r\nVALDIR DA SILVA NETO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n5.079.530-9\r\nVANISIA MAIA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n0.555.003-3\r\nWASHINGTON FERREIRA LOPES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.862-3\r\nWELLINGTON CORREIA DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.024-2\r\nANA LUCIA BARROS FULY BALBINO\r\nPsicólogo\r\n5.079.362-4\r\nANA LUCIA MAGALHAES BARBOSA\r\nAssistente Social\r\n5.079.381-0\r\nANA MARIA DA SILVA MARTINS FERNANDES\r\nPedagogo\r\n3.610.581-3\r\nANGELO MAXIMO DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.026-9\r\nAURICELIA REGIS BARROSO\r\nPsicólogo\r\n5.079.418-3\r\nOLIVEIRA RIOS\r\nPedagogo\r\n4.381.566-9\r\nBENIZIO SOBREIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.843-7\r\nBRUNA RODRIGUES PEREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n5.079.561-9\r\nCARLANA SANTOS GRIMALDI CABRAL DE \r\nEnfermeiro\r\n5.079.568-6\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.706-6\r\nCARLOS HENRIQUE WERMELINGER\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.952-2\r\nCELMO DE ALMEIDA JESUS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.950-6\r\nFATIMA ERNESTO PETRONILHO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.261.177-6\r\nHELENITA DUARTE DE ALBUQUERQUE\r\nPsicólogo\r\n4.217.960-2\r\nHILSA FLAVIA ASSIS COUTINHO\r\nEnfermeiro\r\n5.079.573-2\r\nJOSE CARLOS ESTEVAO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.824-8\r\nJOSELI SANTOS DA COSTA\r\nAssistente Social\r\n4.281.696-3\r\nKENNEDY TELO DA CORTE\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.320.428-7\r\nMARLUCIO DE OLIVEIRA MARCELINO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.405-7\r\nNANCY ROMUALDO DO NASCIMENTO\r\nPsicólogo\r\n5.079.389-6\r\nRIVALDA ROCHA ANDRADE ACOSTA\r\nPedagogo\r\n4.248.540-1\r\nROSINELI RUIS DE OLIVEIRA BASTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n5.080.206-2\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.867-1\r\nADILMAR LUIZ MARTINS PADILHA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n3.514.507-2\r\nALEXANDRA DE JESUS DAVID GARCIA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.810-8\r\nANA MARIA REZENDE MAIA\r\nPsicólogo\r\n5.018.277-3\r\nBRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.869-8\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.741-2\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.857-4\r\nDALVA LUCIA PESSANHA DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n5.078.854-0\r\nDANIELE XAVIER DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n4.193.042-8\r\nELISIO DOS SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.830-2\r\nEMMIRCE COUTINHO COSTA\r\nPedagogo\r\n5.078.859-0\r\nFATIMA DE LIMA COUTINHO\r\nPedagogo\r\n5.078.866-3\r\nHERMANNY FERREIRA BURGOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.917-4\r\nJOAO VICTOR DE SOUSA MAIA ALVES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.083.379-0\r\nJOEL ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.930-1\r\nJORDAN ABREU CUNHA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.333.322-2\r\nJORGE JOSE PEREIRA JUNIOR\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.082.979-3\r\nLILIANE REGINA SANTOS DE SOUZA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.781-0\r\nLUCIANA HERDY LOPES\r\nEnfermeiro\r\n4.322.098-3\r\nMARIA CELIA MARQUES DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n4.321.137-2\r\nMARLENE SILVA CARDOSO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n4.368.945-0\r\nMICHAEL GALVAO BOSCARINO\r\nPedagogo\r\n4.256.614-2\r\nPAULO VINICIUS LEAL BALLADO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.789-6\r\nREGINALDO FROES PIRES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.333.272-2\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO RAMOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.897-6\r\nSUELI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nEnfermeiro\r\n5.017.582-3\r\nALCEIA DE VASCONCELOS DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.020-0\r\nANA MARIA DA SILVA MARINHO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.030-7\r\nANDREIA TAVARES PORRECA DOS SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.140-0\r\nANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.141-9\r\nAPARECIDA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS \r\nTécnico de Enfermagem\r\n5.079.558-9\r\nCLAUDIA MARIA SANTANA DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.311-5\r\nERICA FEIJOLI REZENDE\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.044-7\r\nERIKA MARTA DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.050-1\r\nESMERALDA IBIAPINA DE MELO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.053-6\r\nFERNANDA GRACIELA DE SOUZA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.105-2\r\nJAQUELINE ARAUJO DE MATTOS LIMA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.113-3\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.186.721-1\r\nLUANA ALBINO DA COSTA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.116-8\r\nLUANNA ALVES ESCOBAR\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.214-3\r\nMARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.153.160-4\r\nMARIA ESTER SANTA ROSA\r\nEnfermeiro\r\n4.281.723-4\r\nNADIA DA COSTA CAMPISTA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.173.882-9\r\nNORMA LUCIA FERRAZ JORGE\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.217-8\r\nNUBIAN CAROLINE DA SILVA REIS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.126-5\r\nPATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.678-0\r\nROBERTA DIAS DE SOUZA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n5.079.552-0\r\nALAN ARAUJO NEVES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.783-7\r\nANDRE LEMOS SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n0.559.971-7\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO VASQUES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.775-6\r\nARISTIDES SILVA CHAGAS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.085.425-9\r\nCATIA DE OLIVEIRA SILVA DE PINA\r\nEnfermeiro\r\n3.011.648-1\r\nFELIPE DA SILVA NEVES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.334.521-2\r\nGERMANO FERREIRA LIMA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.368.007-0\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.809-4\r\nHELIO ALVES BARCELLOS CRUZ\r\nMotorista\r\n5.079.040-4\r\nJANSEN DOS SANTOS FREITAS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.817-5\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS DE FARIA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.835-3\r\nJULIO CESAR FERNANDES\r\nPedagogo\r\n0.559.002-7\r\nLEANDRO ALAN DOS SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.845-0\r\nMARCELO DE FREITAS SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.701-5\r\nMARCOS FERNANDO DO NASCIMENTO \r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.914-0\r\nMESSIAS RANGEL DE SOUZA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.709-0\r\nMONICA MARQUES DE BARROS\r\nEnfermeiro\r\n5.086.011-9\r\nPAULO CAVALCANTI ALBUQUERQUE FILHO\r\nPedagogo\r\n5.073.891-7\r\nRAQUEL GONÇALVES CARDOZO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n3.110.916-0\r\nREGINA HELENA DOS SANTOS\r\nPedagogo\r\n4.137.191-7\r\nROBERTO GOMES DE MENEZES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.346.461-0\r\nROBSON ADAO CANUTO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.874-4\r\nROMULO CUSTODIO RAMOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.907-7\r\nSANDRO VERISSIMO MARTINS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.049-2\r\nSIMONE SIQUEIRA PEREIRA\r\nPedagogo\r\n4.435.042-2\r\nTHATIANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n4.356.635-9\r\nVANIA NASCIMENTO DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n4.321.918-7\r\nADRIANO JOSE MARTINS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.696-5\r\nADRIANO LEONEL RAMOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n0.590.788-8\r\nALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n0.569.135-4\r\nALEX SANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.880-9\r\nALLAN KARDEC LIMA VIEIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n1.913.605-6\r\nANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO\r\nPsicólogo\r\n4.319.293-9\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS MATHIAS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.859-3\r\nCHEILA FATIMA PIMENTA PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n4.253.687-1\r\nCLAUDIO SERGIO DOS SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.960-3\r\nEDMAR GONCALVES GUERSON\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.948-4\r\nEDUARDO ROSA COSTA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.787-0\r\nELIANE SANTOS DE MEDEIROS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n5.079.537-6\r\nERICSON FARIA SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.829-9\r\nFLAVIO SERGIO DA GLORIA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.823-0\r\nHAMILTON FERNANDES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.918-2\r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS\r\nAssistente Social\r\n4.320.698-0\r\nJANE SUELY DE SA GOIS\r\nAssistente Social\r\n5.079.524-4\r\nJOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.393.059-0\r\nJORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.380.847-6\r\nKLEBER AUGUSTO DE SOUZA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.801-0\r\nLEANDRO SILVA NOGUEIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.980-5\r\nLUCIO HENRIQUE DA CUNHA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.761-7\r\nLUIZ CARLOS DE SOUSA LINO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.914-7\r\nLUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.933-3\r\nMARCELO NASCIMENTO JORGE\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.872-0\r\nMARCIO MOREIRA HUEBRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.700-7\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA HORA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.911-5\r\nMARIA DE FATIMA BOETA ABDALLA\r\nAssistente Social\r\n5.018.938-7\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA\r\nPedagogo\r\n0.557.234-7\r\nMARLETE ALVES DE SOUSA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.123-0\r\nMONICA FRAGA DOS SANTOS DIB DA COSTA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.991-0\r\nRAFAEL BARROSO DOS SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.780-2\r\nRAIANE ALVES BRAGA PEREIRA\r\nPedagogo\r\n4.319.333-1\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n5.082.205-5\r\nSIMONE PORTES BARBOSA\r\nPsicólogo\r\n5.079.394-2\r\nVERA LUCIA FABRICIO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n4.321.640-4\r\nWALACE DA SILVA PONCIANO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.705-8\r\nWELINGTON AZEVEDO BRAGA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.977-5\r\nACILEA RODRIGUES PESSANHA DE SOUZA\r\nPsicólogo\r\n0.539.130-0\r\nANDREA GOMES TAVARES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.039-0\r\nGISLEIDENEA CARVALHO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n5.079.403-5\r\nGLEYCIANE COUTINHO ROZA\r\nPedagogo\r\n5.072.423-1\r\nJAMILTON CABREIRA PALMARES\r\nMotorista\r\n5.078.988-0\r\nJOSELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n5.018.280-3\r\nMARCIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\nPedagogo\r\n0.543.028-3\r\nOLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n3.182.845-0\r\nREGINA SCHARF REIS\r\nPsicólogo\r\n5.018.293-5\r\nROY MAX PRUCOLI\r\nMédico Clínico\r\n5.079.517-1\r\nANA PAULA DA CRUZ SILVA FLORES\r\nPsicólogo\r\n5.079.465-5\r\nEVANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.881-7\r\nLUCIA IGNACIO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n3.197.135-0\r\nMARTA ALVES\r\nPsicólogo\r\n4.325.413-6\r\nMARVEL LEMOS DUARTE\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.048-4\r\nROBERTA ALVES CARDOSO MACHADO\r\nAssistente Social\r\n5.079.366-7\r\nSANDRA MANUELA DE CARVALHO FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n5.079.378-0\r\nVAGNER DE OLIVEIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.927-9\r\nADNALVA CRISTINANE FAUSTINO DA SILVA\r\nPedagogo\r\n5.079.018-8\r\nANTONIO MARCOS DE SANTANA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.319.313-7\r\nMANOEL CUNHA DA CRUZ\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.899-2\r\nSANDRO COSTA MOREIRA VENTURA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.081.892-9\r\nJANE RAMOS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n5.078.870-1\r\nMARIA OLIVEIRA DE SOUZA LARANJEIRA\r\nPsicólogo\r\n2.088.297-1\r\nANA CRISTINA ALVES DA SILVA MIRANDA\r\nPedagogo\r\n5.079.809-0\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.008.198-5\r\nADRIANA DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.138-9\r\nDIONEIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.191.241-1\r\nIRLANDIA CASSIA SILVA DOS SANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.225-9\r\nSANTOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.147-8\r\nKELY CRISTINA DA SILVA BISPO DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n5.083.005-8\r\nLAIS AGUINETE PRAÇA PAULA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.080.216-0\r\nLINDA MARIA NICANOR BARBOSA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.114-1\r\nMARCELE DA SILVA ALVES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.118-4\r\nMARLENE MARIA DE MOURA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.083.406-1\r\nRAQUEL PEREIRA MENEZES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.128-1\r\nALLAN DE MENEZES CHAGAS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.108-7\r\nANTONIO PEDRO SABINO DE ANDRADE\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.875-2\r\nCLARA ATHAYDE PINHEIRO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.081.827-9\r\nERICA VALADAO DOS SANTOS\r\nPedagogo\r\n5.078.861-2\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.346.462-9\r\nADELSON HENRIQUE PEQUENO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.871-2\r\nANA PAULA SILVA OPPENHEIMER FORTE\r\nPedagogo\r\n4.280.963-0\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS DE PAULA\r\nPsicólogo\r\n5.079.404-3\r\nLUCIANO BENEDITO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.082.980-7\r\nLUIZA DOS SANTOS PEREIRA\r\nPedagogo\r\n4.137.473-8\r\nROSANGELA JUREMA GUIMARAES\r\nPsicólogo\r\n4.282.644-6\r\nCELSO ALMEIDA DE JESUS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.034-4\r\nJOAO BATISTA JUNIOR\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.344.928-0\r\nJOCIMAR DA SILVA GONZAGA RAMOS\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.416.271-5\r\nLUCILMAR SOUZA SOARES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.033-6\r\nMARIA ADRIANA DE OLIVEIRA CANUTO DA CONCEIÇÃO\r\nAssistente Social\r\n5.079.529-5\r\nDALTRO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n0.571.664-0\r\nGISELE RAQUEL DA SILVA HORTENCIO\r\nPedagogo\r\n4.261.180-6\r\nMARIA DAS GRAÇAS HIPOLITO SANTOS\r\nAssistente Social\r\n5.079.390-0\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.094-3\r\nFRANCINELLI APARECIDA NUNES DE ARAUJO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.106-0\r\nALINE DE MELLO MACHADO CAMPOS\r\nPedagogo\r\n5.082.206-3\r\nJEFFERSON MOURA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.023-9\r\nTANIA MARIA DOS SANTOS DUTRA\r\nPedagogo\r\n5.078.979-1\r\nWELLINGTON FERNANDES\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.079.754-9\r\nGUILHERME AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.022-0\r\nANDREA MARIA ALVES\r\nPedagogo\r\n5.081.935-6\r\nLUIZ JORGE DA SILVA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.371.042-5\r\nSAMPAIO\r\nPedagogo\r\n4.460.103-4\r\nANA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA\r\nAssistente Social\r\n4.320.712-0\r\nEUZEBIO JOSE PEREIRA NETO\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n5.078.852-3\r\nKARINA DA SILVA VIEIRA DE SALES\r\nPedagogo\r\n5.078.905-8\r\nNESTOR TADEU DA SILVEIRA DUTRA\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n4.402.625-0\r\nId: 2077836\r\n"
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            "2017-12-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nRECONDUZ OS SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/1887/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNomes\r\nID\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n20685068\r\nAdmilson Martins de Oliveira \r\n20680554\r\nAdriano da Silva Antonio\r\n50325930\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n43799310\r\nAdriano Vieira do Nascimento\r\n44231296\r\nAislam da Silva Grillo\r\n43744052\r\nAlan Madureira dos Santos\r\n43786251\r\nAlencar de Souza Bastos Neves\r\n4378621-9\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n50295454\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n50261746\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n43786928\r\nAlexandre Falseth\r\n50295500\r\nAlexandro Vieira Martins\r\n44001614\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n50351753\r\nAline Cristine da Silva Fernandes \r\n50321234\r\nAline da Silva Alcantara\r\n50328131\r\nAline Macedo da Silva Maciel\r\n50295632\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n50280856\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n50295705\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n44230524\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n20662335\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n44230966\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n44000782\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n50323369\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n32375670\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n50309986\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n44232187\r\nAnderson Jose da Costa\r\n44000090\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n50281852\r\nAndre Luiz Melo Brites\r\n50308335\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n50295870\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n50304399\r\nAnthony Jose da Silva\r\n50260537\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n50296035\r\nAriane Souza de Vasconcelos Esch\r\n50308360\r\nArmando Viana Matagueira da Cunha\r\n44030460\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n50296108\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n50322184\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n44000332\r\nAurora Auxiliadora Estebanez das Neves\r\n32375140\r\nAylton dos Santos Sousa\r\n50312464\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n50304372\r\nBernardo da Costa Reis\r\n50312782\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n44230362\r\nBruna Fagundes dos Santos\r\n44000618\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n50324950\r\nBruno Carneiro Pachú\r\n50283782\r\nBruno de Oliveira Ribeiro Moraes\r\n50257218\r\nBruno Ferreira Azevedo da Silveira\r\n50296647\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n44230338\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n44000367\r\nBruno Victer Soeiro\r\n44230583\r\nCamilla Bela Pereira\r\n50326007\r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n21689229\r\nCarlos Alberto Drumond Barbosa\r\n44004745\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n44230567\r\nCarlos Andre Ferreira da 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Alberto Vidal de Almeida\r\n23219610\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n44000545\r\nEduardo de Oliveira Magalhães\r\n50327607\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n44232110\r\nEliane Mello Lopes\r\n50326180\r\nEliane Regina Silva Thess\r\n50327127\r\nElielson Bernardes Ditore\r\n44013418\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n43609473\r\nElisa Saad Nascentes\r\n50282476\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n50282549\r\nEliseu Carlos de Almeida Silva\r\n44000650\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n50282646\r\nElloah Gravino Maia\r\n44091770\r\nElpidio da Conceição Siqueira\r\n20706375\r\nElzo Santos de Oliveira\r\n50309170\r\nEmanoel Nunes Rodrigues\r\n44000413\r\nEric Davis Machado de Souza\r\n50321625\r\nEric de Azevedo Carvalho\r\n44000812\r\nErica Aparecida do Carmo Pereira\r\n50297570\r\nErica Quadros Wanderley\r\n50297643\r\nErika Verissimo Machado\r\n44232209\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n44005440\r\nEvandro Candido da Silva\r\n44231156\r\nEvandro Garcia Rodrigues \r\n43339395\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n44000839\r\nFabiana da Silva Dias\r\n43811701\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n50309900\r\nFabio Aces Almeida \r\n23119535\r\nFabio da Silva Muniz\r\n50325027\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n50309854\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n44231350\r\nFabio Magalhães dos Santos\r\n50297112\r\nFabio Trindade Teixeira\r\n44233027\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n43799736\r\nFabiola Ramalho de Almeida\r\n43791603\r\nFabricio Furtado Marques\r\n44155859\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n50282530\r\nFabricio Segato Disconzi\r\n44006233\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n50297244\r\nFelipe Costa Oliveira Valente\r\n44006497\r\nFelipe Ilves Ribeiro\r\n50190920\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n50309242\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n50325515\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n50309307\r\nFernanda Cristina de Castro Madeira da Silva\r\n50290606\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n50297309\r\nFernanda Santana Nunes\r\n50282972\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n50297317\r\nFernando Cesar Rocha dos Santos\r\n50283057\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n50297325\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n50297376\r\nFilipe Goes Magalhães\r\n44093330\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFlavia Ramalho Ramos\r\n43811647\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\nFrancyne Viegas Bairral\r\n43800106\r\nGabriel Carvalho da Silva Indio Barbosa\r\n50297880\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n43747574\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n50283600\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n50297902\r\nGeisa Lourenço Rosario\r\n50297910\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n20619332\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n24997242\r\nGiordano Marques da Costa\r\n50313002\r\nGiovana Franco Berni de Avezedo\r\n50283936\r\nGleice Lima Malaquias\r\n50311123\r\nGuilherme Walter Silva de Lemos \r\n50261576\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n44230079\r\nGustavo da Silva Dias\r\n43802591\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n50285696\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n43840396\r\nHeleandra Saraiva de O Amaral\r\n44231598\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca \r\n44001231\r\nHeron Borges Machado\r\n44006241\r\nHumberto Jose Ruchiga\r\n44030517\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n50282867\r\nIghor Mendes Eccard\r\n50298631\r\nIndira da Silva Landi de Oliveira Barros\r\n50299301\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n44030495\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n50283073\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n50313185\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n44230168\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n50283146\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n50283464\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n44230290\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n50298569\r\nJailton Neves Barros\r\n43790607\r\nJamille Nascimento Selva\r\n50298593\r\nJamilson Romão Ximenes Ferreira\r\n50349848\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n50207512\r\nJayme Rodrigues do Carmo Neto de Oliveira\r\n44230176\r\nJean Ferreira Pereira\r\n22474781\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n22372555\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n50298780\r\nJesse Vieira dos Santos \r\n37277219\r\nJessica Cassimiro Silveira\r\n50309862\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n50138740\r\nJoão Henrique de Araujo Marinho\r\n50299492\r\nJonatas Carneiro Leao da Silva\r\n50308971\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n50298399\r\nJonatas Vieira da Silva\r\n50298402\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n20704046\r\nJorge Euripedes de Souza\r\n42603390\r\nJorge Henrique Almeida de Jesus\r\n50259199\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n50312030\r\nJorge Luiz da Conceição Moreira\r\n50298437\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n50312049\r\nJorge Milton Camillo Pinto\r\n50298461\r\nJorge Pereira da Silva\r\n20615370\r\nJose Carlos de Souza\r\n20659423\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n50298500\r\nJose Fabiano Domingues Coelho Junior\r\n43797946\r\nJose Fabiano Domingues Coelho Junior\r\n43797946\r\nJose Roberto Lopes\r\n20637063\r\nJose Roberto Pereira da Silva\r\n44001398\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n43793061\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n50283499\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n50283065\r\nJulia Santos Amador\r\n50283120\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n20700156\r\nKarine de Souza Ventura\r\n44230710\r\nKeila Carine de Souza\r\n50283294\r\nLaiza Takamine\r\n44230320\r\nLarissa da Silva Peres\r\n50298666\r\nLays da Silva Carvalho\r\n50298720\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n50284096\r\nLeonardo Francisco \r\n44030177\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n44006306\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n50320122\r\nLeticia Oliveira Assumpção\r\n50283456\r\nLidiany Therezinha Costa Mafort\r\n50298844\r\nLilian Castro Nunes\r\n50298852\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n44230346\r\nLivian Bertoldo de Carvalho Moreira\r\n44006276\r\nLohane Pereira Cardoso\r\n50283740\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n50323601\r\nLucas Rodrigues Viegas\r\n50322214\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n50298887\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n41867890\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n50195573\r\nLudmila Vasconcellos Billio\r\n44002076\r\nLuis Carlos Arruda Junior\r\n50315340\r\nLuiz Eduardo Matias Mota \r\n44001517\r\nLuiz Felipe Alves Izaias\r\n44233124\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n50325523\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n50283570\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n50322320\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n44002084\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n50322346\r\nLuiz Marlon Oliveira da Silva\r\n50309552\r\nLydia Barros Esqueff Abdala\r\n50300075\r\nMacilio Portela da Silva\r\n50289446\r\nMaicom de Souza Gomes\r\n50313096\r\nMarcele Prata Alvarenga\r\n50322699\r\nMarcelle Wanderley da Costa\r\n50284665\r\nMarcelo Benevides Nogueira\r\n50284681\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n44232225\r\nMarcelo de Souza Machado \r\n44003404\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n50284479\r\nMarcia Caveari Curado\r\n44232730\r\nMarcia Regina Pereira da Silva\r\n20293674\r\nMarcia Romero Lopes\r\n22990240\r\nMarcio Batista Oliveira\r\n43798845\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n44003242\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado\r\n44231415\r\nMarcos Leão Félix\r\n43793193\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n50321978\r\nMarcos Paulo de Almeida Dias\r\n50268945\r\nMarcos Rogerio Silva\r\n50325060\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n50322150\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n50285181\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n20689020\r\nMaria Jose Ferreira da Silva\r\n50309641\r\nMariana Palmira Severiano de Castro\r\n50258680\r\nMariana Viana Ribeiro\r\n50284193\r\nMarina Maria dos Santos Gomes\r\n50284100\r\nMariniz Iris Ramos\r\n20636555\r\nMateus Pinto Candido\r\n50328140\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n44231776\r\nMauro dos Santos\r\n20708726\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nMichelle Ribeiro Lessa do Nascimento\r\n50284037\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n50326953\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\n44003390\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n50323296\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n50326538\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n50283952\r\nNaiara Rodrigues Ramos\r\n50299190\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n50310160\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n50322729\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n44229259\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n20700520\r\nNubia Marques Bocompagni\r\n50322885\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n20635451\r\nOtavio Monteiro Olivieri\r\n50287028\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n44003854\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n44416741\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n44002890\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n44004869\r\nPatricia Gonçalves Quintino Evangelista\r\n44231792\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n50283855\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n44003331\r\nPaula Souza Gomes de Resende\r\n50326562\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n20634641\r\nPaulo Cesar da Costa Machado\r\n50321021\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araújo\r\n50263927\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n43794890\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n6409644\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n20700873\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n50260073\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n50326619\r\nPaulo Victor França de Souza\r\n50233980\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n50318195\r\nPhilippe Alves de Almeida\r\n50284088\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n43793088\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n50321170\r\nRafael Alves Guedes\r\n50321196\r\nRafael Barros da Silva\r\n43339590\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n44233108\r\nRafael Monteiro da Costa\r\n50209400\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n50322931\r\nRaniel Figueiredo Lopes\r\n43797628\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n50284584\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n43799604\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n44233744\r\nRaquel dos Santos Viana\r\n50308092\r\nRayane Ferreira Gonçalves da Silva\r\n50312260\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n50312286\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n44231202\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n44031866\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n44002734\r\nRenata Serrat Marinho de Souza\r\n44232039\r\nRenato Alexandre de Sousa\r\n50260200\r\nRicardo Jose Coelho\r\n20673566\r\nRobson Lozorio de Lima \r\n44003412\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n44002572\r\nRodolfo Cabral de Frias \r\n43804420\r\nRodrigo Bispo Antunes\r\n50284940\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n43794122\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n43796028\r\nRodrigo de Carvalho Pavão\r\n50324861\r\nRogerio Santos Nascimento\r\n50313517\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n43804799\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos \r\n43794017\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n24911038\r\nRosaleia de Almeida Amorim Ferraz\r\n43794955\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença \r\n50311220\r\nRosita Rodrigues Machado Silva\r\n44003366\r\nRuan Carlos Seixas da Silva \r\n50260618\r\nRuan Carlos Tavares Domingues\r\n50311280\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n50285572\r\nRullian dos Santos Custódio\r\n5026668-3\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n50326643\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n50285637\r\nSamuel Douglas da Silva Nascimento \r\n44350368\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n44003820\r\nSergio Luis Nogueira Magalhães\r\n23529024\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\nSeverino Alexandre José Pereira\r\n50308416\r\nSheila Carvalho Costa\r\n50304631\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n50327623\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n20709412\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n50232797\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n50299646\r\nSueli Lopes Castro\r\n50285904\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n50327712\r\nTais Baptista De Jesus\r\n50326651\r\nTais Vieira do Vale\r\n50290070\r\nTalita Rezende Silva\r\n43799582\r\nThais Baldez de Rico\r\n50309129\r\nThais Ribeiro Dias Azevedo\r\n44029918\r\nThiago Morais Amaral\r\n43797822\r\nTuiany Guimarães Leal\r\n50290525\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n20618824\r\nValeria da Costa Andrade Souza\r\n43793355\r\nValeria Pires Rodrigues\r\n50326678\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n43811140\r\nVanessa da Cunha Santos Brum\r\n50286021\r\nVania Demetrio Moreira\r\n44013361\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n44231229\r\nVeronica Helena Ferreira Guimarães\r\n50286056\r\nVictor Loureiro da Silva e Silva\r\n50286080\r\nVictor Rabello de Carvalho \r\n44003919\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n50304607\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n43804985\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n43795102\r\nVinicius Vicente Lutz\r\n43799515\r\nVitor Vinicius Brito da Silva\r\n50314041\r\nVivian Bastos Oliveira da Silva \r\n44232314\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nViviane Finote da Silva\r\n43810730\r\nWagner Bonfim dos Santos\r\n50267931\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n50285963\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\n44013167\r\nWanderson Peixoto da Silva \r\n44233159\r\nWanderson Silva Cabral\r\n50324330\r\nWashington Muzitano Neto\r\n50287206\r\nWilliam da Silva Carneiro\r\n44233434\r\nWillian Robson dos Santos Martins\r\n44233558\r\nWilson Duperron Villas Boas\r\n44232756\r\nWisley da Silva Chagas Pedro\r\n50259490\r\nZarack Silveira Durães\r\n50314386\r\nZilma Maria de Melo\r\n44232144\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2077862\r\n"
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        "2077863": [
            "2017-12-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO ABAIXO RELACIONADOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11440/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID. Funcional nº 43792995, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 44093381, como suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/040/97/2017\r\n154/2017\r\nMunicípio de Teresópolis \r\nE-12/040/167/2017\r\n156/2017\r\nMunicípio de Macaé\r\nE-12/040/75/2017\r\n163/2017\r\nLaje de Muriaé \r\nE-12/040/166/2017\r\n164/2017\r\nResende\r\nE-12/040/165/2017\r\n165/2017\r\nNiterói\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2077863\r\n"
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        "2077903": [
            "2017-12-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0635/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares, matr. 1553, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 17/2017, firmado com a Empresa R SIMBRA DISTRIBUIDORA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de dezembro de 2017\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2077903\r\n"
        ],
        "2077916": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 31320-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 3104 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte 230 \r\nValor: R 1.000.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2077916\r\n"
        ],
        "2077941": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/38/2016, \r\n:\r\n- que o Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providencias; e\r\n- que a prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Controle Interno, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Controle Interno de que trata o art. 1º. \r\nSylvio Amand de Castro Junior, Id Funcional: 1913536-0;\r\nMaurício Maranhão Nascimento, Id Funcional: 5761603;\r\nAntonio Batista Junior, Id Funcional: 43912460;\r\nCarlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID Funcional: 1982205-7; \r\nJefferson Santos Lopes, ID Funcional: 4342856-8;\r\nRafael Magalhães Tavares, ID. Funcional nº 5035866-9.\r\nA Comissão de Controle Interno terá as seguintes atribuições:\r\nacompanhar a execução dos atos e apontar, em caráter sugestivo, preventivo ou corretivamente, as ações a serem desempenhadas;\r\norientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar processos relativos às compras do DEGASE;\r\nelaborar, apreciar e submeter estudos e propostas de ações que objetivem a racionalização da execução das despesas;\r\nacompanhar e monitorar o controle do custo operacional, execução física e financeira dos projetos do DEGASE;\r\ninformar a legalidade e a legitimidade dos atos de administração que estarão sendo praticados;\r\nfuncionar como elemento preventivo para evitar desperdícios, perdas, abusos, fraudes e desfalques;\r\nprevenir riscos e fornecer razoável segurança;\r\nemitir relatório por ocasião de encerramento do exercício, sobre as contas e balanço geral do DEGASE;\r\nexaminar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão;\r\nauxiliar o gestor no cumprimento de seu serviço, assegurando a não ocorrência de erros potenciais; e\r\nverificar o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, aos processos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Omitida no D.O. de 25/07/2017.\r\nId: 2077941\r\n"
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            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017, o disposto no Processo nº E-04/107/110/2017 e a necessidade de reorganização da Tabela de Normas Relativas à EFD com o intuito de torná-la mais intuitiva e sua consulta mais eficiente, \r\nE:\r\nFica alterada a Tabela Normas Relativas à EFD, de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nTABELA\r\nNORMAS RELATIVAS À EFD\r\n(art. 11, III, deste Anexo)\r\n1. Normas Gerais\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n1\r\nOs contribuintes deste Estado estão dispensados do preenchimento dos seguintes registros: \r\n;\r\n.\r\n17/09/2010\r\na)\r\n\r\nb)\r\n2\r\nI - As informações referentes aos pagamentos de ICMS-importação, ICMS-diferencial de alíquotas e ICMS-ST nas operações de entrada deverão ser lançadas de forma individualizada por Nota Fiscal, mediante o preenchimento do Registro C197, de acordo com os códigos da tabela 5.3 do PVA. \r\nII - As informações referentes aos pagamentos de ICMS-importação, ICMS-diferencial de alíquotas e ICMS-ST nas operações de entrada deverão ser lançadas de forma individualizada por item de Nota Fiscal, mediante o preenchimento do campo 04 (COD_ITEM) do Registro C197, de acordo com os códigos da tabela 5.3 do PVA a serem lançados no campo 02 (COD_AJ).\r\n17/09/2010 \r\n(para o inciso I)\r\n01/03/2018\r\n)\r\n28/02/2018 \r\n(para o inciso I)\r\n3\r\nno campo \"DESCR COMPL_AJ\".\r\n17/09/2010\r\n4\r\nAs observações do lançamento fiscal, previstas em legislação, deverão ser informadas mediante o preenchimento do Registro C195, salvo se se tratar de informação relativa a documento fiscal referenciado, quando deve ser observado o disposto no desta tabela.\r\n17/09/2010\r\n5\r\n.\r\n26/04/2013\r\n6\r\nSempre que a legislação tributária estabelecer a obrigatoriedade de constar, no campo de Observações da Nota Fiscal, informações relativas a processo, documento de arrecadação ou outro documento fiscal, inclusive de outra Nota Fiscal, as empresas ficam obrigadas a lançar as referidas informações no Registro C110 e filhos da EFD.\r\n21/01/2013\r\n2. Informação dos valores recolhidos ou a recolher\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n2.1\r\nI - Quando houver pagamento de mais de um tributo numa mesma guia de arrecadação, o campo “TXT_COMP” do Registro E116 deverá ser preenchido com o número identificador da guia de pagamento gerada pelo sistema.\r\n21/01/2013\r\n2.2\r\nI - No preenchimento dos registros E116, E250 e E316 deve ser observado o seguinte:\r\nCampo 03: informar o valor da obrigação efetivamente pago, ou seja, o mesmo que constar do documento de arrecadação;\r\nCampo 05: preencher com código constante da Tabela de Identificação dos Débitos de ICMS-RJ de que trata o art. 1º da Portaria SUACIEF 31/2014.\r\n01/05/2014 \r\n16 e E250)\r\n01/07/2016 \r\n(para o registro E316)\r\n3. Substituição Tributária\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n3.1\r\nI - Os contribuintes interessados em solicitar ressarcimento de imposto retido por substituição tributária devem preencher os Registros C170 e C176 relativamente às Notas Fiscais de saída que embasarão o pedido de ressarcimento.\r\n29/10/2009\r\n3.2\r\nI - No caso de recebimento de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária com o ICMS retido, informado na Nota Fiscal, o contribuinte preencherá o Registro C197 com os seguintes códigos:\r\na) RJ91990100 - petróleo e energia elétrica;\r\nb) RJ91990101 - outros produtos.\r\n01/05/2014\r\n3.3\r\nI - No regime de substituição tributária, a diferença equivalente ao recolhimento do ICMS retido feito espontaneamente à maior que o valor do imposto devido, corretamente apurado na escrita fiscal, será informada pelo contribuinte conforme abaixo:\r\nRegistro E250: preencher o campo 09 com o número sequencial encontrado no campo “Nosso Número”, que consta do DARJ e do DIP.\r\ntivo Registro E250.\r\n01/05/2014\r\nII - O valor pago a maior será lançado como crédito, em período subsequente ou em período posterior, conforme abaixo:\r\nRegistro E220: preencher o campo 02 com o código ocorrência “RJ120003 - pagamento a maior”, e o campo 03 com o código da identificação do débito/receita associado ao pagamento a maior, informado no campo 05 do Registro E250, no período em que ocorreu o referido pagamento a maior, justificado com o mês/ano no formato “mmaaaa”.\r\n3.4\r\nI - Na devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária, o contribuinte deverá efetuar normalmente o lançamento da NF-e com débito do imposto próprio, informando o Registro C113 com a nota original. O valor do débito deve ser estornado mediante preenchimento do Registro E111 com o código RJ030006, devendo informar essa nota de devolução no Registro E113. Os valores relativos ao imposto retido, destacado na NF-e, não deverão ser informados na EFD.\r\n01/06/2015\r\n3.5\r\nI - Quando informada no registro C100 nota fiscal de ressarcimento, preencher o registro C113 relativamente às notas de saída que deram origem ao pedido de ressarcimento.\r\n01/06/2015\r\nSimples Nacional\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n4.1\r\nI - No tocante às informações do Inventário a serem apresentadas por empresa que ingressou no regime do Simples Nacional, ou dele foi excluída, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\na) na hipótese de ingresso, as informações referentes ao Inventário do período imediatamente anterior ao dos efeitos da opção deverão ser apresentadas na EFD do último mês daquele período, salvo se incluídas em arquivo de mês posterior entregue antes da confirmação da opção;\r\n26/04/2013\r\ndeverão ser apresentadas na EFD do primeiro mês posterior àqueles efeitos.\r\n4.2\r\nI - O crédito de ICMS decorrente de aquisições de mercadorias de empresas enquadradas no Simples Nacional deverá ser lançado no Registro C197, como se segue:\r\nCampo 02: o código “RJ10000001- crédito de ICMS originário de operações com empresas do Simples Nacional”;\r\nCampo 07: o valor do crédito do ICMS.\r\n01/12/2015\r\nutilização\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n5.1\r\nI - A empresa que tenha Saldo Credor Acumulado de Exportação deverá preencher o Registro 1200 com o código “RJ091200 - saldo credor de exportação utilizado no período\", não devendo ser preenchido o campo 05 do Registro 1200 \"Total de Créditos Recebidos por Transferência”.\r\n01/01/2013\r\n30/04/2014\r\n5.2\r\nI - O contribuinte detentor de saldo credor acumulado de exportação deverá preencher os registros a seguir:\r\na) Registro 1200, informando no:\r\nCampo 02: o código “RJ091200 - saldo credor de exportação”;\r\nCampo 04: o valor resultante da aplicação da proporção sobre o saldo ajustado(2) no período;\r\nCampo 05: o somatório dos valores referentes aos créditos vinculados à exportação(3) e estorno de provisão;\r\n01/05/2014\r\nb) Registro 1210, sempre que realizar compensação, utilização, transferência ou provisão de créditos no período, indicando no campo 03 o número do documento relacionado ao tipo de utilização ou transferência, por exemplo: Auto de Infração, Declaração de Importação, Nota Fiscal, etc.;\r\nc) Registro C197 a ser preenchido com os códigos informativos da tabela 5.3 do PVA quando houver emissão de NF-e em razão das hipóteses constantes da alínea “b” deste inciso. Será informado também na utilização de saldo credor para pagamento do ICMS devido na importação, com a indicação do respectivo código relativo a outros débitos do imposto;\r\nd) Registro C111, sempre que houver exigência de processo administrativo para utilização ou transferência de créditos.\r\n5.3\r\nI - O estabelecimento que receber créditos de ICMS deverá informar os registros a seguir:\r\na) Registro C197, preenchendo:\r\nCampo 02: com o código referente à finalidade dos créditos recebidos;\r\nCampo 03: com o número do documento relativo ao tipo de utilização do crédito, por exemplo: Auto de Infração, Declaração de Importação, Nota Fiscal etc.;\r\nCampo 07: com o valor dos créditos recebidos.\r\n01/05/2014\r\nb) Registro C111, sempre que for exigido processo administrativo para utilização ou transferência de créditos.\r\n5.4\r\nI - Os Registros E111, 1200 e 1210 serão informados pelo contribuinte detentor de saldo credor acumulado que realizar provisão, retornar esses valores à disponibilidade ou promover sua baixa em razão de desistência ou indeferimento de pedido de utilização ou transferência de créditos de ICMS.\r\nII - No caso de provisão para garantia de pagamento de auto de infração, além dos registros acima, será informado o Registro E112, preenchendo-se:\r\nCampo 03: com o número do processo administrativo relativo ao auto de infração;\r\nm o número do auto de infração.\r\n01/05/2014\r\nIII - Havendo estorno de provisão, será lançado no campo 03 do Registro 1210 o mesmo número do AI informado por ocasião do provisionamento dos valores.\r\n5.5\r\nI - Estabelecimento industrial detentor de saldo credor acumulado deverá preencher os registros a seguir:\r\na) Registro 1200, informando no:\r\nCampo 02: o código “RJ091210 - saldo credor de industriais”;\r\nCampo 04: o total de créditos apropriados no mês em decorrência das hipóteses de acumulação previstas no Livro III do RICMS/00;\r\nCampo 05: o estorno de provisão, se houver.\r\n01/05/2014\r\nb) Registro 1210, sempre que realizar compensação, utilização, transferência ou provisão de créditos no período, indicando no campo 03 o número do documento relacionado ao tipo de utilização ou transferência, por exemplo: Auto de Infração, Declaração de Importação, Nota Fiscal etc;\r\nc) Registro C197 a ser preenchido com os códigos informativos da tabela 5.3 do PVA quando houver emissão de NF-e em razão das hipóteses constantes da alínea “b” deste inciso. Será informado também na utilização de saldo credor para pagamento do ICMS devido na importação, com a indicação do respectivo código relativo a outros débitos do imposto;\r\nd) Registro C111, sempre que houver exigência de processo administrativo para utilização ou transferência de créditos.\r\n5.6\r\nI - O contribuinte que receber créditos de estabelecimento industrial acima do limite fixado no Livro III do RICMS/00 lançará o estorno do valor excedente no Registro E111, no código RJ010021, informando no campo 03 o número da Nota Fiscal de transferência.\r\nII - O aproveitamento do crédito excedente no mês subsequente, obedecido o limite legal, será lançado no código “RJ020072”, devendo informar no campo 03 o número da Nota Fiscal de transferência.\r\n01/05/2014\r\n\r\n6. FEEF\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n6.1\r\nI - Deverá ser preenchido o registro E111 com o código “RJ050019 - Valor correspondente ao percentual relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF” com o montante equivalente ao depósito de 10% da diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefícios ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal, conforme instituído pela .\r\n01/12/2016\r\n6.2\r\nI - Caso o estabelecimento esteja desobrigado ao depósito no FEEF, deverá ser preenchido o registro E115:\r\n, conforme se segue:\r\nCampo 02: o código “RJ000003 - Desobrigado ao depósito no FEEF conforme Art. 3.º da Lei 7.428/2016”;\r\nCampo 03: valor do FEEF se devido fosse.\r\nb) Em caso de Decisão Judicial:\r\n01/01/2017\r\n24/08/2017 \r\n(para o item a)\r\nCampo 02: o código “RJ000004 - Desobrigado ao depósito no FEEF por Decisão judicial”;\r\n.\r\n6.3\r\n45.810/16 for igual ou inferior a zero, não haverá valor a depositar no FEEF e deverá ser preenchido o registro E115 com o código “RJ000005 - Não foi apurado valor a ser depositado no FEEF no período”.\r\n01/01/2017\r\n6.4\r\ndeve informar esta opção em todas as competências em que vigorar o regime selecionado, através de lançamento no registro E115, da forma que segue:\r\n;\r\nCampo 03: valor depositado ou zero, se for o caso;\r\n01/05/2017\r\nparcela paga e T o número total de parcelas).\r\n6.5\r\nI - O contribuinte que efetuar o depósito no FEEF de que trata o art. 4.º-A da Lei 7.428/2016 deve seguir as seguintes regras:\r\na) O montante depositado no Fundo de que trata o art. 4.º, inciso IV da Lei 7.428/2016 deverá ser informado na competência em que houver este depósito, mediante lançamento no registro E111, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ050020 - Outras receitas destinadas ao FEEF;\r\n;\r\n01/05/2017\r\nCampo 04: valor depositado.\r\nb) Nos termos do art. 4.º-A, §1º e do Anexo II da Lei 7.428/2016 o valor devido mensalmente a título de FEEF será compensado com o valor depositado nos termos do caput do art. 4.º-A da Lei 7.428/2016, mediante lançamento no registro E115, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ000008 - Valor compensado em função de depósito de outras receitas destinadas ao FEEF;\r\n7.428/2016;\r\nCampo 04: parcela a que se refere a compensação e o total de parcelas a compensar de acordo com o regime optado. O formato deve respeitar o seguinte leiaute P/T (sendo P o número da parcela compensada e T o número total de parcelas).\r\n6.6\r\n7.428/2016, deverá ser informado mediante lançamento no registro E115, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ000006 - Valor compensado em função de depósito a maior de FEEF em período anterior;\r\nCampo 03: valor depositado a maior em competência anterior e que foi descontado do valor devido na competência da apuração corrente;\r\nCampo 04: período de apuração em que ocorreu o depósito a maior que está sendo compensado na apuração corrente.\r\n01/05/2017\r\n6.7\r\n45.810/2016, deverá ser informado mediante lançamento no registro E111, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ050019 - Valor correspondente ao percentual relativo ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF;\r\nCampo 03: período a que se refere o depósito complementar no FEEF não recolhido e complementado na apuração corrente;\r\nCampo 04: valor depositado na apuração corrente para complementação de valor apurado como devido mas não depositado no período próprio.\r\n01/05/2017\r\n7. Fundes\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n7.1\r\nI - Os lançamentos relacionados a incentivos com recursos do FUNDES deverão seguir as seguintes regras:\r\n, deve ser lançado no registro E111 conforme se segue:\r\nCampo 02: código RJ040009 - Compensação do ICMS da liberação de financiamento do FUNDES;\r\nCampo 03: descrever as limitações percentuais de apropriação de crédito impostas no contrato firmado com o Estado do Rio de Janeiro;\r\n01/06/2017\r\nCampo 04: valor a ser compensado no período de apuração.\r\nb) O controle dos saldos dos valores referentes ao incentivo do FUNDES deverá ser registrado a cada período e apuração no Registro 1200 como segue:\r\nCampo 02: código RJ091220 - Abertura de crédito com recursos do FUNDES;\r\nCampo 04: deve ser lançado o valor total incentivado no âmbito do FUNDES. O lançamento só deve ocorrer: \r\n01/07/2017 \r\n(para o código RJ53 dos campos 02 e 03 do item c)\r\nda utilização do crédito, (ii) no período de apuração da primeira declaração quando da entrada em vigor desta legislação, ocasião em que deve ser lançado o saldo do incentivo do FUNDES remanescente naquela competência ou (iii) no período em que ocorrer atualização do saldo remanescente do incentivo, desde que prevista no contrato, ocasião em que deverá ser lançado apenas o valor do reajuste. Nos demais períodos deve ser informado o valor zero;\r\nCampo 06: deve ser registrado com o total dos créditos baixados no período.\r\nutilização dos recursos, deve ser preenchido o registro 1210 da seguinte forma:\r\nCampo 02: deve ser preenchido com o código RJ50 - Liberação pecuniária de crédito com recursos do FUNDES para os casos em que o saldo credor a ser baixado no \r\nperíodo se refira a valor aportado em dinheiro pelo Estado. O código RJ51 - Compensação do ICMS em função de recursos não repassados do FUNDES deve ser utilizado para o saldo credor a ser baixado mediante compensação a crédito na escrita fiscal. O código RJ52 - Baixa de saldo remanescente do FUNDES por rescisão contratual ou término do prazo para sua utilização deve ser utilizado para baixa do saldo credor remanescente quando o contrato for rescindido ou após o decurso do prazo previsto no contrato para sua utilização. O código RJ53 - Compensação do ICMS por filial em função de recursos não repassados do FUNDES deve ser utilizado para o saldo credor a ser \r\nbaixado mediante compensação a crédito na escrita fiscal de filial da empresa, desde que beneficiária no contrato;\r\nCampo 03: deve ser preenchido com o número da Inscrição Estadual que efetivará a compensação do saldo credor. Este campo só deve ser preenchido quando o campo 02 for preenchido com o código RJ53;\r\nCampo 04: deve ser preenchido com o total do crédito a ser baixado na situação definida no campo 02.\r\nProcedimentos Especiais\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n8.1\r\nI - No caso de entrega de brindes, em que o campo destinatário da Nota Fiscal é preenchido com os dados da própria empresa emitente, será necessário incluir os dados cadastrais da empresa no Registro 0150.\r\n720/14”, bem como preencher o Registro C110 correspondente.\r\n17/09/2010\r\n8.2\r\nI - A diferença equivalente ao recolhimento feito espontaneamente à maior que o valor do imposto devido, corretamente apurado na escrita fiscal, será informada pelo contribuinte conforme abaixo:\r\nRegistro E116: preencher o campo 09 com o número sequencial encontrado no campo “Nosso Número”, que consta do DARJ e do DIP;\r\nRegistro E111: preencher o campo 02 com o código “RJ050016 -débito especial para escriturar pagamento a maior” e o campo 03 com o código da identificação do débito/receita informado no campo 05 do respectivo Registro E116.\r\n01/05/2014\r\nII - O valor pago a maior será lançado como crédito, em período subsequente ou em período posterior, conforme abaixo:\r\nRegistro E111: preencher o campo 02 com o código ocorrência “RJ020073 - pagamento a maior”, e o campo 03 com o código da identificação do débito/receita associado ao pagamento a maior, informado no campo 05 do Registro E116, no período em que ocorreu o referido pagamento a maior, justificado com o mês / ano no formato “mmaaaa”.\r\n8.3\r\ndeverá ser informado pelo contribuinte no registro E111 da EFD ICMS/IPI, conforme abaixo:\r\n\";\r\nCampo 03: informar os litros de óleo diesel beneficiado, adquiridos da refinaria e não fornecidos às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte rodoviário e aquaviário de passageiros.\r\n01/05/2015\r\n8.4\r\nI - Nas operações com sucata deverá ser preenchido o registro C197 com o código “RJ99990201 - Operações com sucata”.\r\n01/12/2015\r\n9. Benefícios e Incentivos Fiscais\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n9.1\r\ndeverá ser preenchido o registro C197 com o código RJ99989100 informando no campo 07 o valor de ICMS que seria devido caso não houvesse isenção.\r\n01/06/2015\r\n9.2\r\n, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, conforme se segue:\r\na) Pelo remetente da mercadoria:\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\n01/12/2015\r\nCampo 07: valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 07: valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nb) Pelo destinatário da mercadoria:\r\n,conforme se segue:\r\n”;\r\ne.\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n9.3\r\n, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 07: valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n01/12/2015\r\n9.4\r\ndevem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente (informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100). Devem, ainda, escriturar os ajustes no registro E111, conforme se segue:\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\n01/12/2015\r\n01/07/16 \r\n(para Letra d)\r\n30/06/2016 \r\n(para letra c)\r\nCampo 04: Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada.\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 04: Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de saída.\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 04: ICMS de 2% sobre o valor das operações de saídas interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções.\r\nsobre o valor total das operações, conforme se segue:\r\n”;\r\ncalculado sobre o valor das operações de saídas interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções.\r\n9.5\r\n, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente da mercadoria, conforme se segue:\r\n”.\r\n01/12/2015\r\n9.6\r\n, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n”.\r\n01/12/2015\r\n9.7\r\n, deverá o crédito ser estornado mediante lançamento no Registro E111 com o código “RJ018001 - Estorno de saldo credor - § 5.º do artigo 5.º da ”.\r\n01/12/2015\r\n\r\n9.8\r\n, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente da mercadoria, conforme se segue:\r\n”.\r\n01/12/2015\r\n9.9\r\nI - Nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus deverá ser preenchido o registro C197 com o código “RJ99990202 - Operações destinadas à Zona Franca de Manaus”.\r\n01/12/2015\r\n30/06/2016\r\n9.10\r\n, informar o registro E116, como se segue:\r\n;\r\nCampo 03: Valor do ICMS;\r\nData de Vencimento do ICMS;\r\n01/12/2015\r\n;\r\nCampo 06: Número do processo concessório do benefício;\r\nCampo 07: “2”;\r\nCampo 08: “L3641”;\r\nCampo 10: o mês de referência no formato “mmaaaa”.\r\nII - Para períodos de referência anteriores à publicação dessa norma, deverá enviar o arquivo da EFD ICMS/IPI de mesma competência, ainda que seja um arquivo retificador.\r\n9.11\r\ndevem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 do Registro C100. Devem, ainda, escriturar os ajustes no registro E111, conforme se segue:\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\n01/07/2016\r\nCampo 04: Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada.\r\n, ressalvadas as operações previstas no § 4.º do art. 2.º da referida lei, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 04: Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de saída.\r\n, ressalvadas as operações previstas no § 4.º do art. 2.º, conforme se segue:\r\n”;\r\n, ressalvadas as operações previstas no § 4.º do art. 2.º calculado sobre o valor contábil das operações de saídas realizadas no mês de referência.\r\n9.12\r\n, deverão ser lançadas no registro C197, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n, ressalvadas as operações previstas no artigo 7.º da referida lei, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 07: valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n01/07/2016\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 07: valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 07: valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n9.13\r\n, deverão ser lançadas no registro C197, tanto pelo remetente quanto pelo destinatário, conforme se segue:\r\n, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 07: valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\n01/07/2016\r\n9.14\r\nI - As operações internas de transferência de mercadorias realizadas pelo estabelecimento fabricante, com destino a outros estabelecimentos comerciais da empresa, no caso de o destaque do imposto no documento fiscal, de que trata o parágrafo 13 do artigo 2.º da , se mostrar, de fato, superior ao percentual fixado no referido parágrafo, na forma disposta no parágrafo 19 do artigo 2.º da referida lei, deverão ser lançadas no registro C197, conforme se segue:\r\n”;\r\nCampo 07: valor do ICMS recolhido relativo ao documento fiscal\r\n01/07/2016\r\n9.15\r\ndeverá ser preenchido o registro C197 com o código RJ99989100 informando no campo 07 o valor de ICMS que seria devido caso não houvesse isenção.\r\n01/06/2015\r\nNotas:\r\n1) Por vigência da norma entende-se os períodos abrangidos pela metodologia descrita no correspondente inciso, devendo ser observada mesmo que a escrituração seja feita após o termo final nele indicado.\r\n2) Saldo ajustado do período é a diferença entre todos os créditos (excluídos os vinculados à exportação e os estornos de provisão) e todos os débitos (excluída a utilização de créditos para compensação e para uso próprio, as transferências e as provisões).\r\n3) Créditos vinculados à exportação são os valores dos créditos de ICMS relacionados à entrada de energia elétrica não consumida no processo industrial e ao serviço de comunicação, quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.\r\nanteriormente vigentes não sofreram alteração conceitual e podem ser correlacionados com a nova numeração pela tabela do Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nANEXO ÚNICO\r\nProcedimento anterior\r\nProcedimento atual\r\nProcedimento anterior\r\nProcedimento atual\r\nProcedimento anterior\r\nProcedimento atual\r\nI\r\n3.1\r\nXX\r\n8.2\r\nXXXIX\r\n9.13\r\nII\r\n1.1\r\nXXI\r\n3.3\r\nXL\r\n9.14\r\nIII\r\n1.2\r\nXXII\r\n3.4\r\nXLI\r\n9.15\r\nIV\r\n1.3\r\nXXIII\r\n8.3\r\nXLII\r\nRevogados, com efeitos ex tunc, pela Portaria Sufis nº 62 de 19/10/2017\r\nV\r\n1.4\r\nXXIV\r\n9.1\r\nXLIII\r\nVI\r\n8.1\r\nXXV\r\n3.5\r\nXLIV\r\nVII\r\n1.5\r\nXXVI\r\n9.2\r\nXLV\r\nVIII\r\n4.1\r\nXXVII\r\n9.3\r\nXLVI\r\nIX\r\n2.1\r\nXXVIII\r\n9.4\r\nXLVII\r\nX\r\n1.6\r\nXXIX\r\n9.5\r\nXLVIII\r\n6.1\r\nXI\r\n5.1\r\nXXX\r\n9.6\r\nXLIX\r\n6.2\r\nXII\r\n1.6\r\nXXXI\r\n9.7\r\nL\r\n6.3\r\n\r\nXIII\r\n5.2\r\nXXXII\r\n9.8\r\nLI\r\n7.1\r\nXIV\r\n5.3\r\nXXXIII\r\n8.4\r\nLII\r\n6.4\r\nXV\r\n5.4\r\nXXXIV\r\n9.9\r\nLIII\r\n6.5\r\nXVI\r\n5.5\r\nXXXV\r\n4.2\r\nLIV\r\n6.6\r\nXVII\r\n5.6\r\nXXXVI\r\n9.10\r\nLV\r\n6.7\r\nXVIII\r\n3.2\r\nXXXVII\r\n9.11\r\nXIX\r\n2.2\r\nXXXVIII\r\n9.12\r\nId: 2077949\r\n"
        ],
        "2077956": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA BANCA EXAMINADORA REFERENTE À , CONFORME PREVISTO NO EDITAL/201E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governado do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o Processo nº E-03/022/68/2017, \r\n. - Instituir a Comissão da Banca Examinadora que analisará os documentos apresentados por cada candidato, profissional partícipe, da Chamada Pública, conforme previsto no Edital/2017 para ministrar aulas de acordo com a demanda, nas diferentes regiões e unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n. -Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão da Banca Examinadora instituída pelo art. 1º. \r\n- Bianca Ribeiro Veloso, ID Funcional: 5009111-5;\r\n- Maria Beatriz Barra de Avellar Pereira, ID Funcional: 1986801-4;\r\n- Christiane da Mota Zeitoune, ID Funcional: 1982408-4;\r\n- Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\n- Thereza Cristina da Silva Nunes, ID Funcional: 1989418-0;\r\n- Evandro Gomes Macedo, ID Funcional: 4333308-7;\r\n- Elineque Baptista Oliveira, ID Funcional: 1983236-2.\r\n- A Comissão da Banca Examinadora, após exame dos documentos apresentados, deverá elaborar a listagem Preliminar e Final dos profissionais partícipes considerados aptos, os quais comporão o cadastro de reserva, conforme previsto nos itens 4.1.4e 4.1.6 do Edital da Chamada Pública/2017. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Omitida no D.O. de 05/12/2017.\r\nId: 2077956\r\n"
        ],
        "2077977": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/020/41//2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 9º do Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- os arts. 10 e 21 da Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07 de novembro de 2016.\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nResultado\r\nNota da avaliação\r\nda reconsideração\r\n4436049- 5\r\nBruno Serafini Sobral\r\nE- 7/020/98/2017\r\nIndeferido\r\n30\r\n30\r\nId: 2077977\r\n"
        ],
        "2077978": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/020/41//2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 9º do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- os arts. 10 e 21 da Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07 de novembro de 2016.\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n4400521-0\r\nAlessandra de Brito Monteiro\r\n33\r\n2052554-0\r\nAlessandro Garitano\r\n33\r\n4436131-9\r\nAlexandre de Sousa e Silva\r\n30\r\n5073670-1\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n31\r\n5027944-0\r\nAna Carolina Campilho da Silva\r\n31\r\n1246025-7\r\nAna Lúcia Santos de Oliveira\r\n33\r\n0643001-5\r\nAndré Anderson da Cruz\r\n33\r\n0562423-1\r\nAndré Luiz Correa\r\n29\r\n5015822-8\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n30\r\n5075912-4\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n31\r\n0641043-0\r\nAntonio Carlos Viola Machado\r\n33\r\n2714592-1\r\nAntonio Eduardo de Figueiredo\r\n33\r\n5016128-8\r\nAntônio Sérgio de Oliveira Carvalho\r\n31\r\n4436051-7\r\nBarbara Mendonça Macedo\r\n32\r\n4368442-4\r\nBruno Mendes Antonio\r\n26\r\n4338912-0\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n30\r\n4436049-5\r\nBruno Serafini Sobral\r\n33\r\n4436061-4\r\nCamila Vieira Rios\r\n32\r\n2046216-6\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n30\r\n2052874-4\r\nCarlos Pereira Junior\r\n32\r\n4360327-0\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n32\r\n4145068-0\r\nCledson dos Santos Cunha\r\n33\r\n5015808-2\r\nCristiane Moreira Tavares Gomes de Souza\r\n29\r\n4419520-6\r\nDaiana Silveira da Silva\r\n33\r\n4436128-9\r\nDaniel Peres Curvello\r\n30\r\n5022985-0\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n31\r\n4436181-5\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n30\r\n5034464-1\r\nDiego Carvalho dos Anjos\r\n29\r\n4436134-3\r\nDiego Tone Telles\r\n29\r\n5022981-8\r\nEdil Péricles Faria\r\n30\r\n4436046-0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n33\r\n4442640-2\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n33\r\n4436067-3\r\nEliezer Mota Pernambuco\r\n32\r\n5071895-9\r\nElisandra Carina Amendola\r\n30\r\n4436167-0\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n29\r\n4400925-9\r\nElza de Souza Marques\r\n29\r\n4436033-9\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n31\r\n4401021-4\r\nFagner Vinicius Miranda Mendonça Ribeiro\r\n33\r\n4442641-0\r\nFélix Magero dos Santos\r\n30\r\n5022979-6\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n33\r\n4436036-3\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n31\r\n4383825-1\r\nFlavia Maywald Maffei\r\n33\r\n4436183-1\r\nFrancisco Jardel Rodrigues Mororo\r\n33\r\n5022940-0\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n32\r\n4436151-3\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n29\r\n4436018-5\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n32\r\n4436054-1\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n30\r\n4400996-8\r\nIsmael Alves Mauricio\r\n33\r\n4432893-1\r\nIvani Ferreira Maciel\r\n33\r\n4442669-0\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n33\r\n4347420-9\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n33\r\n5077192-2\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n29\r\n4419487-0\r\nJosé Antonio Bastos\r\n33\r\n5076752-6\r\nJosé Antunes Moreira\r\n32\r\n0562699-4\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n33\r\n4210959-0\r\nJosé William Amaro\r\n33\r\n4436957-3\r\nJosué Reis dos Santos\r\n30\r\n4400998-4\r\nJúlio César de Souza Soares\r\n33\r\n2052738-1\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n31\r\n4436039-8\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n30\r\n4436179-3\r\nLeonardo da Costa Oliveira\r\n28\r\n5027906-8\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n33\r\n4436187-4\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n33\r\n4436157-2\r\nLeopoldo Eugênio Erthal\r\n29\r\n4419505-2\r\nLuana Reis Santos\r\n33\r\n4365712-5\r\nLucia Bezerra de Melo\r\n33\r\n4436148-3\r\nLuis Carlos Mendes Cardoso\r\n30\r\n5016103-2\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n30\r\n5027953-0\r\nLuis Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n31\r\n2052863-9\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n33\r\n4350271-7\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n32\r\n4431629-1\r\nLuiz Roberto Pereira de Souza\r\n33\r\n1940035-7\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro\r\n33\r\n4352077-4\r\nMagno Pereira Campos\r\n32\r\n5015784-1\r\nMarcelo Modesto da Cruz\r\n33\r\n2052688-1\r\nMarcelo Pedro Gomes\r\n30\r\n4436186-6\r\nMárcia Elaine dos Reis\r\n33\r\n4383512-0\r\nMarcio Henrique Lima da Cunha\r\n33\r\n4436057-6\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n33\r\n4436063-0\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n33\r\n4315886-2\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n33\r\n4436189-0\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n32\r\n4436147-5\r\nMariana de Oliveira Rodrigues\r\n32\r\n4422853-8\r\nMariana Lima de Novaes\r\n33\r\n4401024-9\r\nMariângela Monteiro Franco\r\n33\r\n4436066-5\r\nMateus Henriques Amaral\r\n33\r\n4436162-9\r\nMateus Villa Martins Silva\r\n29\r\n4436120-3\r\nMichelle Souza Dias\r\n32\r\n2697326-0\r\nMiguel Albano da Costa\r\n33\r\n4436029-0\r\nMirian de Lourdes dos Reis Albuquerque Cajaraville\r\n32\r\n4347418-7\r\nNádia Oliveira da Costa\r\n33\r\n4436059-2\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n33\r\n4186139-6\r\nNelson Luiz Pacheco Lima\r\n33\r\n5027947-5\r\nPaola Bastos de Moura\r\n29\r\n4436929-8\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth\r\n31\r\n4436929-8\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth - \r\n31\r\n4404110-1\r\nPaulo Jorge de Lima Gama\r\n31\r\n4400909-7\r\nPaulo Lopes da Cunha\r\n33\r\n4436171-8\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\n30\r\n4436043-6\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n31\r\n5071859-2\r\nPedro Vilela Caminha\r\n33\r\n5015825-2\r\nPriscila Loures Leite\r\n33\r\n4436050-9\r\nRachel de Las Casas\r\n31\r\n4436069-0\r\nRafael Anderson Tenório Frischeinsen\r\n33\r\n4436177-7\r\nRafael Carvalho Brito\r\n33\r\n0618080-9\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n29\r\n4186357-7\r\nRegina Antonietta Guerra\r\n32\r\n4442645-3\r\nRenata Drumond Ventura\r\n30\r\n5071861-4\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olimpio\r\n25\r\n2052837-0\r\nRicardo Alves da Silva\r\n33\r\n5071862-2\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n33\r\n4436047-9\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n30\r\n4341752-3\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n33\r\n4436060-6\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n33\r\n4436044-4\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n33\r\n4368749-0\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n33\r\n5072464-9\r\nRodrigo Carvalho Rocha Azevedo\r\n31\r\n4436190-4\r\nRodrigo César Silva Mattos\r\n32\r\n4368000-3\r\nRodrigo dos Santos Silva\r\n33\r\n5071833-9\r\nRosana Maria Veloso Araujo\r\n33\r\n4272649-2\r\nRosângela Barros Marques\r\n33\r\n4417663-5\r\nSérgio Rodrigues Bandeira\r\n33\r\n4436191-2\r\nSimone do Carmo Leite Leão\r\n33\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n33\r\n5022987-7\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n33\r\n4442664-0\r\nTarcísio da Silva Britto\r\n32\r\n5081760-4\r\nThaís Fernandes Amado\r\n33\r\n5071860-6\r\nThales Willmann Barra\r\n33\r\n4436163-7\r\nVinicius Gomes Vieira Porto\r\n30\r\n1930915-5\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n31\r\n4364963-7\r\nWelby Stefano Alves de Lara\r\n30\r\nId: 2077978\r\n"
        ],
        "2078005": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 41.569/2008.\r\nem consonância com o disposto nos Processos n°s E-04/006/1037/2017 e E- 04/006/1037/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam canceladas as adesões dos contribuintes vinculados às raízes de CNPJ abaixo designadas ao tratamento tributário especial instituído pelo Decreto n° 41.596/2008, retroativamente às datas de início de seu usufruto: \r\nRAÍZ de CNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\n31.641.871\r\nHB ADORNOS LTDA\r\nE-04/006/1036/2017\r\n39.412.234\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\nE-04/006/1037/2017\r\n- Ficam canceladas as Portarias SAF n° 524/2009, 1784/2015, 1809/2015, 1810/2015 e 1839/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de início de fruição de cada contribuinte.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2078005\r\n"
        ],
        "2078028": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2613 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2078028\r\n"
        ],
        "2078063": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 39/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/009493/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 39/2017, firmado com empresa KRASNER TECHNOLOGIES LTDA-ME.\r\nID Funcional n° 4254716-4, para a Gestão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5; ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID Funcional n° 1905234-0, para a Fiscalização do Contrato, e SANDOR LUIZ CAETANO, ID n° 2146865-6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2078063\r\n"
        ],
        "2078083": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 64 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nSERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na Parte s/nº, datada de 11 de dezembro de 2017, de lavra do Subtenente PM (RG 78.654) JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO, que ensejaram o Registro de Ocorrência nº 031-06750, junto à 31ª Delegacia de Polícia.\r\n- Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MAJ PM (RG 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2078083\r\n"
        ],
        "2078086": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DOS BENS MÓVEIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 106 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\n- a necessidade de atualização das normas para fortalecimento do controle governamental, visando ao aperfeiçoamento dos processos da gestão pública;\r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014; e\r\n- a necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, com o objetivo de demonstrar a sua boa administração, guarda e controle.\r\nTÍTULO I\r\nDOS DOCUMENTOS DAS SUBUNIDADES \r\n- O Encarregado da Subunidade deverá providenciar anualmente os seguintes documentos relativos aos bens móveis, sob sua guarda:\r\n“Cadastro do Responsável” de todos os Encarregados no exercício;\r\nTermo de Transferência de Responsabilidade, devidamente autenticado pelos Encarregados substituto e substituído; \r\nTermo de Baixa Definitiva dos bens móveis da Subunidade, no caso de desincorporação;\r\n- Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Subunidade;\r\n- Cópia da publicação do ato de extinção da Subunidade, quando ocorrer no exercício;\r\nTermo de Inspeção realizada na Subunidade por comissões de vistoria e pelos órgãos de controle, quando ocorrer.\r\nA documentação relacionada neste artigo será encaminhada, preferencialmente, em meio eletrônico, ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, devendo ser mantida cópia na Subunidade, à disposição dos órgãos de controle.\r\n- Na hipótese de no Termo de Transferência de Responsabilidade não se verificar impropriedade ou irregularidade que comprometa a transferência da responsabilidade dos bens, o Gestor de Bens Móveis emitirá Termo de Nada Consta para o Encarregado da Subunidade. \r\nA transferência da responsabilidade poderá ocorrer ainda que esteja configurado o desaparecimento ou a não localização de bem, não recaindo para o substituto a responsabilidade por impropriedades ou irregularidades ocorridas na gestão do substituído, desde que estas estejam relatadas no Termo de Transferência de Responsabilidade.\r\nCaberá à apuração de responsabilidade, na forma da legislação vigente, se ficar configurado no Termo de Transferência de Responsabilidade o desaparecimento ou não localização de bem anteriormente arrolado na Subunidade.\r\n- A data do período de responsabilidade pela guarda e conservação dos bens do servidor substituído se inicia no dia subsequente ao da data do Termo de Transferência de Responsabilidade.\r\nTÍTULO II\r\nO Gestor da Unidade Apoiada deverá providenciar anualmente os seguintes documentos relativos aos bens móveis:\r\n“Cadastro do Responsável” de todos os Titulares da Unidade Apoiada e Gestores da Unidade Apoiada no exercício;\r\nInventário das existências físicas da Unidade Apoiada, em 31 de dezembro;\r\nDemonstrativo da Movimentação dos bens móveis da Unidade Apoiada no exercício;\r\nTermo de Baixa Definitiva dos bens móveis da Unidade Apoiada, no caso de desincorporação;\r\n- Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Unidade Apoiada;\r\nCópia da publicação do ato de extinção da Unidade Apoiada, quando ocorrer no exercício;\r\nTermo de Inspeção realizada na Unidade Apoiada por comissões de vistoria e pelos órgãos de controle, quando ocorrer.\r\nA documentação relacionada neste artigo será encaminhada, preferencialmente, em meio eletrônico, ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, devendo ser mantida cópia na Unidade Apoiada, à disposição dos órgãos de controle.\r\nTÍTULO III\r\nDOS DOCUMENTOS DA UNIDADE \r\n- O Gestor de Bens Móveis da Unidade deverá providenciar anualmente os seguintes documentos relativos aos bens móveis:\r\n“Cadastro do Responsável” de todos os Titulares da Unidade e Gestores de Bens Móveis no exercício;\r\nInventário das existências físicas da Unidade, em 31 de dezembro, discriminado por Subunidades e Unidades Apoiadas, se houver; \r\nDemonstrativo da Movimentação dos bens móveis da Unidade no exercício;\r\nTermo de Transferência de Responsabilidade Consolidado da Unidade; \r\nTermo de Baixa Definitiva dos bens móveis da Unidade, no caso de desincorporação, quando não houver Subunidades e/ou Unidades Apoiadas em sua estrutura;\r\nDeclaração do Titular da Unidade, quando ocorrer término de gestão durante o exercício; \r\n- Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Unidade;\r\nCópia da publicação do ato de extinção da Unidade, quando ocorrer no exercício;\r\nTermo de Inspeção realizada na Unidade por comissões de vistoria e pelos órgãos de controle, quando ocorrer.\r\n- O Gestor dos Bens Móveis consolidará, em até 90 (noventa) dias do exercício subsequente ao exercício de competência, a documentação relativa aos bens móveis da Unidade, a fim de retratar a composição do patrimônio do órgão ou entidade, que está sob a responsabilidade de seu Titular.\r\nA consolidação da documentação relativa à gestão de bens móveis da Unidade pressupõe o recebimento pelo Gestor de Bens Móveis de toda a documentação prevista nos arts. 2º e 5º, contemplando assim todas as Subunidades e Unidades Apoiadas do órgão ou entidade, e sua juntada aos documentos do art. 6º.\r\nTodos os documentos relacionados nos arts. 2º, 5º e 6º deverão ser mantidos arquivados na Unidade, preferencialmente, em meio eletrônico, sob a guarda do Gestor de Bens Móveis, ficando à disposição dos órgãos de controle interno e externo para fins de auditorias e inspeções.\r\nTÍTULO IV\r\nDO CONTROLE MENSAL DOS SALDOS\r\nO Encarregado e o Gestor da Unidade Apoiada deverão informar mensalmente os saldos e a movimentação ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, por meio do Demonstrativo da Movimentação, sendo mencionado, em moeda corrente, o saldo anterior, as entradas, as saídas, os ajustes e o saldo para o mês seguinte. \r\nO Gestor de Bens Móveis manterá um controle mensal, consolidando os saldos das Subunidades e Unidades Apoiadas, e o submeterá mensalmente à Coordenadoria Setorial de Contabilidade, ou equivalente, a fim de promover a consistência dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis.\r\nNa hipótese de não ocorrer paridade entre os saldos no período, o Gestor de Bens Móveis e a Coordenadoria Setorial de Contabilidade deverão, conjuntamente, analisar as contas e proceder aos ajustes necessários.\r\nTÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nNa hipótese de impropriedade detectada na gestão dos bens móveis, deverão ser adotados os procedimentos previstos na legislação vigente para apuração da responsabilidade.\r\nOs Anexos desta Instrução Normativa estarão disponíveis no Portal da Auditoria Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nNo contexto das empresas estatais, os documentos relacionados aos Anexos desta IN poderão ser substituídos por outros, sobretudo na hipótese de a entidade utilizar controles informatizados, desde que contenham informações semelhantes ou equivalentes.\r\n- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2078086\r\n"
        ],
        "2078093": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nNORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 106 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1.º da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\n- a necessidade de atualização das normas para fortalecimento do controle governamental, visando ao aperfeiçoamento dos processos da gestão pública; e\r\n- a necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, com o objetivo de demonstrar a sua boa administração, guarda e controle.\r\nO termo bens em almoxarifado é usado nesta norma para designar os estoques dos órgãos e entidades nos seguintes aspectos: (a) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção; (b) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços; (c) mantidos para venda ou distribuição no curso normal das operações; ou (d) no processo de produção para venda ou distribuição.\r\n- Os órgãos e entidades deverão providenciar anualmente os seguintes documentos relativos aos bens em almoxarifado:\r\n- Cadastro de todos os responsáveis por bens em almoxarifado no exercício; \r\n- Arrolamento das existências físicas, em 31 de dezembro;\r\n- Demonstrativo da movimentação dos bens em almoxarifado no exercício, com controle mensal;\r\n- Termo de Transferência de Responsabilidade por bens em almoxarifado, sempre que ocorrer a substituição do responsável; \r\n- Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção de órgão, entidade ou unidade.\r\nCópia da publicação do ato de extinção da de órgão, entidade ou unidade, quando ocorrido no exercício;\r\n- Termo de Inspeção realizada por comissões de vistoria e pelos órgãos de controle, quando ocorrer.\r\nA documentação relacionada neste artigo deverá estar constituída em até 90 (noventa) dias do exercício subsequente ao exercício de competência e ser mantida arquivada no órgão ou entidade de origem, preferencialmente, em meio eletrônico, sob a guarda do responsável pelo almoxarifado, ficando à disposição dos órgãos de controle interno e externo para fins de auditorias e inspeções.\r\nNa hipótese de impropriedade detectada na gestão dos bens em almoxarifado, deverão ser adotados os procedimentos previstos na legislação vigente para apuração da responsabilidade.\r\nOs Anexos desta Instrução Normativa estarão disponíveis no Portal da Auditoria Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa AGE n.º 16, de 30 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2078093\r\n"
        ],
        "2078107": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 7.175, de 28 de dezembro de 2015, e na Resolução SEFAZ nº 178, de 22 de dezembro de 2017, que fixou em R 3,2939 (três reais e dois mil novecentos e trinta e nove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR- RJ) para o exercício de 2018, e o que consta no Processo nº E- 04/070/256/2017,\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2018 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2078107\r\n"
        ],
        "2078108": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n61,93\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n61,93\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n61,93\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n61,93\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n3.095,48\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n2.166,84\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n4.333,67\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n6.190,96\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n8.357,80\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n3.095,48\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n619,10\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n30,95\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n185,73\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n185,73\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n464,32\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n139,30\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n278,59\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal III)\r\nIsento\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n6.190,96\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n108,34\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n92,86\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n61,91\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n185,73\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n83,89\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n892,59\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n619,10\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n185,73\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n464,32\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n154,77\r\n(vide nota V)\r\nIsento\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n61,91\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n371,46\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n619,10\r\n4.3 - realização de perícia\r\n3.095,48\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico- Tributárias\r\n928,64\r\nvia do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nIsento\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota V)\r\n154,77\r\n)\r\nIsento\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de (trinta reais e noventa e cinco centavos) e limite máximo o valor de (novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2078108\r\n"
        ],
        "2078109": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n37,15\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n55,72\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n619,10\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.547,74\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n928,64\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n928,64\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n928,64\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n928,64\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n928,64\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n61,91\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n928,64\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.547,74\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n2.476,38\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n3.714,58\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n6.190,96\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n9.286,44\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n12.381,92\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n1.083,42\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n1.083,42\r\n9.4 - prados de corridas\r\n7.738,70\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n77.386,99\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.392,97\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n4.952,77\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.392,97\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.392,97\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n727,44\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.454,88\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.702,51\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n14.033,72\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n5.262,64\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n14.033,72\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n26.313,22\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n35.084,28\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n43.855,36\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n30,95\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n77,39\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n92,86\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n123,82\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n154,77\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n185,73\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n61,91\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n92,86\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n185,73\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n520,04\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n681,01\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n866,73\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n1.547,74\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n1.857,29\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n619,10\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n928,64\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n928,64\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n928,64\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n619,10\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n154,77\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n6.190,96\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n9.286,44\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n928,64\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n928,64\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n928,64\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n928,64\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n928,64\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n309,55\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n3.095,48\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n309,55\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n55,72\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n154,77\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n928,64\r\n\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) \r\nnão é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 2078109\r\n"
        ],
        "2078110": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\nHabilitação\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n278,60\r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n104,13\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n139,30\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n139,30\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n139,30\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n139,30\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n92,86\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n139,30\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n928,64\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n464,32\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n139,30\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n139,30\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n167,16\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n55,72\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n139,30\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n154,77\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n59,51\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n20,40\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n139,30\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n139,30\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n139,30\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n201,21\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n139,30\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n278,59\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n139,30\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.362,01\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n77,60\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n192,06\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n278,14\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n61,91\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n139,30\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n139,30\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n139,30\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n29,76\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n10,20\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n166,63\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n83,32\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n27,21\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n13,60\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n51,01\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n25,51\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n392,36\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n41,65\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n90,99\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n143,61\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n176,68\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n185,73\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n386,93\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n139,30\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n139,30\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n185,73\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n185,73\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n139,30\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n43,34\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n31,11\r\n\r\n\r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 2078110\r\n"
        ],
        "2078111": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.547,74\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n4.643,22\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n3.095,48\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.547,74\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.547,74\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n7.738,70\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n4.643,22\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.095,48\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n12.381,92\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n7.738,70\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.643,22\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.547,74\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n7.738,70\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n4.643,22\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.095,48\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n7.738,70\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n4.643,22\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.095,48\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.238,19\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n309,55\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n619,10\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n2.321,61\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n1.083,42\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n9.286,44\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n6.190,96\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n3.095,48\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n619,10\r\n1.14 - prótese dentária\r\n464,32\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n619,10\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n2.166,84\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n1.083,42\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n619,10\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n92,86\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n1.083,42\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n154,77\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n1.083,42\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n154,77\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.392,97\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.392,97\r\n3.3 - análise biológica\r\n2.321,61\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n2.321,61\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n263,12\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n1.547,74\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n1.083,42\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n2.166,84\r\n6 - Registro de livro\r\n123,82\r\n7 - Registro de certificado\r\n92,86\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n92,86\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.547,74\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n6.190,96\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n3.095,48\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.547,74\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n123,82\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n3.095,48\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.547,74\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n773,87\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n309,55\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n1.547,74\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n928,64\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n309,55\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n309,55\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n1.547,74\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n928,64\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n309,55\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n2.166,84\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n1.547,74\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n619,10\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n619,10\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n1.547,74\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n928,64\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n309,55\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n1.547,74\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n928,64\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n309,55\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n309,55\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n309,55\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n309,55\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n309,55\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n309,55\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.547,74\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n928,64\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n309,55\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n309,55\r\n13.14 - prótese dentária\r\n309,55\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n309,55\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n309,55\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n309,55\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n309,55\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n92,86\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n309,55\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nisento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n309,55\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n309,55\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento\r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 2078111\r\n"
        ],
        "2078112": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\nO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n1.021,51\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n263,12\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n139,30\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n263,12\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n5.1 - até 100 km\r\n681,01\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n1.083,42\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.547,74\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n2.012,06\r\nId: 2078112\r\n"
        ],
        "2078113": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n866,73\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.423,92\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.547,74\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.547,74\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.166,84\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.785,93\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.714,58\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n5.649,25\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n7.738,70\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n7.119,60\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n9.905,54\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n12.381,92\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n1.934,67\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n2.909,75\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n3.869,35\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n975,08\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.454,88\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n1.934,67\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n479,80\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n727,44\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n975,08\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n866,73\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.423,92\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.547,74\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.454,88\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.073,97\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.693,07\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.095,48\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n5.324,23\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n6.345,73\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n7.119,60\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n9.905,54\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n12.381,92\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n247,64\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). \r\nDurante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; \r\ne os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 2078113\r\n"
        ],
        "2078114": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n37,15\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n74,29\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n154,77\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n2.166,84\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n92,86\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n433,37\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.547,74\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n216,68\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n433,37\r\nId: 2078114\r\n"
        ],
        "2078115": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " \r\n- VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n18,58\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n18,58\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n18,58\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n18,58\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n928,64\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n650,05\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1300,1\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1857,29\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n2507,34\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n928,64\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n185,73\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n30,95\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n55,72\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n55,72\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n139,3\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n41,79\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n83,58\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\n41,79\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1857,29\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n32,5\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n27,86\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n18,57\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n55,72\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n25,17\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n267,78\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n185,73\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n55,72\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n139,3\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n46,43\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\n55,72\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n18,57\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n111,44\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n185,73\r\n4.3 - realização de perícia\r\n928,64\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico- Tributárias\r\n278,59\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\n41,79\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n46,43\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\n-\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de (trinta reais e noventa e cinco centavos) e limite máximo o valor de (novecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2078115\r\n"
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        "2078119": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPENSA E DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MARINHO, ID Funcional nº 577126-9, para a função de Encarregado da Subunidade PACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES - CÓDIGO 13, ficando dispensado do referido encargo INDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4282746-9. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 26 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Renan Carvalho Santiago, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50763318, como Fiscal e Angélica Cristiane Cardoso Ribeiro, Assessora Especial da Presidência, Id Funcional nº 20456654, como Gestor, para autuar na fiscalização do instrumento, referente ao serviço da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 26 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Heloisa Lima dos Santos, Assessora, ID Funcional nº 43456847, como Fiscal, e Sebastião Xavier, Chefe de Serviço, Id Funcional nº 32138520, como Gestor, para autuar na fiscalização do instrumento referente ao serviço dos CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 26 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2078119\r\n"
        ],
        "2078149": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência; \r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009; \r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretora de Recursos Humanos, Alessandra Monteiro Pereira, ID nº 4417781-0, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\nconvocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\nassinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\navaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\ndeclarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\nconceder:\r\nos afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\ngratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nauxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nadicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\nférias e respectivos adicionais.\r\nautorizar:\r\nafastamento para participação em programa de treinamento;\r\nrelotação de empregados.\r\nproceder:\r\ndemissão de empregado a pedido;\r\nregistro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\nDesignar Leonardo Pereira Reis - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 4197408-5; Geisa Maria Dias - Assessora de Planejamento e Provisão, ID nº 4417796-8; Daniele das Neves Correa - Chefe de Pagamento, ID nº 4460194-8 e Helene do Carmo Gomes - Coordenadora de Capacitação, ID n° 4434344-2, para substituir, eventualmente, a Diretora de Recursos Humanos, na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nFica revogada a Portaria FS/DE nº 98, de 01 de junho de 2017, publicada no DOERJ nº 106, Parte I, de 09/06/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2078149\r\n"
        ],
        "2078155": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 21 de dezembro de 2017,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2018, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,4160 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,7789 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6330 por litro;\r\ndiesel: R 3,4250 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,1777 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,3550 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,2630 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2078155\r\n"
        ],
        "2078173": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado através do Sr. Sérgio Henrique Lomeu, acerca da reclamação entranhado às fls. nº 04 e 05 do processo administrativo nº E- 10/005/14481/2017.\r\nHELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID funcional nº 2249387-5, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2078173\r\n"
        ],
        "2078185": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a COMERCIAL CEDRO EIRELE ME, os servidores:\r\nPresidente:\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5.\r\nMembros: \r\nSUELLEN ANNE BATISTA, ID 5088177-9;\r\nLUCAS DA SILVA AGUIAR TEODORO, ID 5083774-2.\r\nSubstituto:\r\nDÉBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6.\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 50074105, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2078185\r\n"
        ],
        "2078194": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nEXECUTIVO\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 02/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/600/2012,\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 10/2014, celebrado com o Consórcio CT Cidade Nova, modificada pela Portaria SEA/UEPSAM nº 74, de 30 de novembro de 2017. A Comissão é composta pelos seguintes membros, sob presidência do primeiro:\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1;\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5006876-8;\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 5006866-0, e\r\nCARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, ID. Funcional nº 15516-1.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2078194\r\n"
        ],
        "2078195": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 75 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 10/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/615/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 10/2014, celebrado com o Consórcio SAG, modificada pela Portaria SEA/UEPSAM nº 75, de 30 de novembro de 2017. A Comissão é composta pelos seguintes membros, sob presidência do primeiro:\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1;\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5006876-8;\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 5006866-0, e;\r\nLUIS CLARKSON LEBREIRO, ID. Funcional nº 5050-6.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2078195\r\n"
        ],
        "2078351": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 13.303/2016 de 30 de junho de 2016; \r\n- o Decreto nº 46.188, art. 56, § 1º, de 06 de dezembro de 2017; e\r\n- a CI PESAGRO-RIO/DA nº 197, de 19 de dezembro de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Interna Transitória para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, prevista no inciso I do caput do art. 19 do Decreto nº 46.188/2017, conforme abaixo: \r\nADRIANA OLIVEIRA VILELA- ID 42806461;\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - ID 25222031;\r\nTATIANA PAREDES NORUEGA - ID 43460518;\r\nELISABETH DA SILVA - ID 41800389;\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA - ID 50816403.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2078351\r\n"
        ],
        "2078381": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\n- As instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento e operações compromissadas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/10 e alterações posteriores, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\n- Serão admitidas até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n- Entende-se por conglomerados financeiros aqueles assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\n- Constituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\nestar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\npossuir a instituição financeira gestora classificação (rating) de gestão de fundos de investimento, elaborada por agência de classificação de risco;\r\n- declaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\no preenchimento dos questionários, modelo ANBIMA: Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2. Aos questionários devem ser anexados, pelo proponente ao credenciamento, os documentos listados no item 10 e item 11, do Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2, respectivamente.\r\nAs instituições serão selecionadas, anualmente, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\ninstituição candidata: \r\nRetorno: variação percentual do valor da cota dos fundos de investimento adequados à Resolução CMN nº 3.922/10, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas. \r\nVolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota dos mesmos fundos de investimento a que se refere à alínea “a”, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas;\r\nPatrimônio Líquido (PL): valor correspondente ao último dia do mês que antecede a avaliação, dos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”. \r\ninstituição credenciada: retorno, volatilidade e média do Patrimônio Líquido (PL) dos fundos de investimentos, durante o último período de credenciamento, realizados com a instituição financeira, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPara as instituições candidatas, será utilizada como critério de desempate, a proposta a que se refere o Inciso I, alínea “a” do Caput deste artigo. \r\nPara os fins do disposto nesta portaria, considera-se:\r\nretorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nvolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nPL: valor do Patrimônio Líquido de cada fundo de investimento do último dia útil do mês de avaliação. \r\nrelacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA nos períodos determinados nesta Portaria, de medidas como:\r\nenvio periódico de relatórios de informações de mercado, análises técnicas ou extratos;\r\nrealização das operações financeiras conforme demandado pelo Rioprevidência;\r\nrealização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nqualidade no atendimento às consultas realizadas pelo Rioprevidência;\r\npromoção de cursos, seminários e de outras atividades relacionadas à gestão de investimentos;\r\n- A avaliação das instituições financeiras se dará anualmente, pela média das avaliações dos itens relacionados no art. 4º, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\nInstituição Credenciada\r\nInstituição Candidata\r\nRetorno\r\n55%\r\n60%\r\nVolatilidade\r\n20%\r\n25%\r\nPatrimônio Líquido \r\n15%\r\n15%\r\nRelacionamento\r\n10%\r\n\r\nA avaliação das instituições financeiras ocorrerá anualmente, observados os critérios mencionados na tabela. \r\nA instituição financeira candidata indicará 2 (dois) fundos de investimento para avaliação para cada um dos grupos descritos nas alíneas I, II, III, IV, V e VI ressalvado o disposto nos § 10 e § 11 deste artigo, e que possuam taxa de administração menor ou igual a 0,5% para os grupos I, II, III e IV, e menor ou igual a 3,0% para os grupos V e VI:\r\nGrupo 1 (um) : Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC) e/ou compostos por até 50% (cinquenta por cento) em crédito privado com baixo risco de crédito;\r\nGrupo 2 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados ao subíndice IRF-M ( IRF-M 1 e IRF-M 1+);\r\nGrupo 3 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados aos subíndices do IDKA ou IMA (exceto aqueles atrelados ao subíndice IRF-M, ou à taxa de juros de um dia);\r\nGrupo 4 (quatro): fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão \"crédito privado\";\r\nGrupo 5 (cinco): fundos de investimento classificados como multimercado, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem;\r\nGrupo 6 (seis): Fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto cuja política de investimento assegure que o seu patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham índices de renda variável, divulgados por bolsa de valores no Brasil e que estejam dentro das condições descritas na Resolução n° 3.922 Art. 8°, Incisos, I e II.\r\n- Para cada um dos grupos, serão apuradas as médias ponderadas pelo PL das rentabilidades e das volatilidades dos fundos de investimentos pelas seguintes fórmulas:\r\nnoBarRetGRUPO= Ret1 × PL1 + ï + RetN × PLNPL1 + PLN \r\nnoBarVolGRUPO= Vol1 × PL1 + ï + VolN × PLNPL1 + PLN \r\nnoBarPLGRUPO= PL1 + ï + PLNN \r\nonde:\r\n= retorno do fundo n\r\n= volatilidade do fundo n\r\n= Patrimônio líquido do fundo n no último dia útil do mês avaliado\r\nCaberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras credencia das, tendo como base a seleção dos fundos informados por cada instituição financeira.\r\nDar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação.\r\nAs instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação em cada um dos grupos referidos no §2º deste artigo, calculando-se a pontuação por cada fator em cada grupo da seguinte forma:\r\npara instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\npara instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\nonde para cada um dos grupos referidos §3º serão obtidas as seguintes pontuações:\r\n) de cada grupo\r\ngrupo) de cada grupo\r\n) de cada grupo\r\nA partir da pontuação referida no §6º, serão calculados os fatores de rentabilidade, volatilidade e PL da instituição financeira pela média dos pontos obtidos por cada um dos grupos relacionados no §2º deste artigo, observados os seguintes pesos:\r\nGrupo 1\r\n25%\r\nGrupo 2\r\n10%\r\nGrupo 3\r\n30%\r\nGrupo 4\r\n15%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\nPara os casos em que a instituição financeira não possuir em sua carteira fundos pertencentes aos grupos 2 (dois), 4 (quatro), 5 (cinco) e/ou 6 (seis) relacionados no §2º deste artigo, serão considerados os seguintes pesos: \r\n\r\nNão possui Grupo 2\r\nNão possui Grupo 4\r\nNão possui Grupo 5\r\nNão possui Grupo 6\r\nGrupo 1\r\n25%\r\n40%\r\n25%\r\n25%\r\nGrupo 2\r\n0%\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\nGrupo 3\r\n30%\r\n30%\r\n30%\r\n30%\r\nGrupo 4\r\n20%\r\n0%\r\n15%\r\n15%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\n10%\r\n0%\r\n20%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\n10%\r\n20%\r\n0%\r\n\r\nCaso a instituição financeira possua apenas 1 (um) fundo de investimento de um determinado grupo, somente este será considerado para fins de avaliação.\r\nA pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 8.º:\r\nP = 0,55 x Fator Ret + 0,20 x Fator Vol + 0,15 x Fator PL + 0,10 x Fator Rel onde:\r\nP= pontuação final da instituição financeira;\r\nFator Ret = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,15 x pRet \r\nFator Vol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,15 x pVol \r\nFator PL = pontuação obtida no fator de avaliação “PL” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,15 x pPL \r\nFator Rel = pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”.\r\n§ 11º A pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 8.º:\r\nP = 0,60 x Fator Ret´ + 0,25 x Fator Vol´ + 0,15 x Fator PL´, onde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\nFator Ret´ = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §11 deste artigo;\r\nFator Vol´ = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §11 deste artigo;\r\nFator PL´ = pontuação obtida no fator de avaliação “média do Patrimônio Líquido dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §11 deste artigo.\r\n- A lista das instituições financeiras credenciadas será publicada anualmente na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\nO credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\n- As instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\nAs informações relativas aos fundos de investimentos deverão ser disponibilizadas na forma da tabela do Anexo desta portaria.\r\nO período de cadastramento será de 18 de janeiro a 31 de janeiro.\r\nNão havendo expediente no RIOPREVIDÊNCIA no dia do início ou término do período de cadastramento, considera-se prorrogado o prazo para o primeiro dia útil seguinte.\r\nA instituição financeira credenciada que, na avaliação anual, estiver classificada na última colocação, será descredenciada, podendo ser convidadas ao credenciamento as instituições financeiras candidatas submetidas à avaliação concernente ao mesmo período, observados o limite previsto no art. 2. e a estrita ordem de classificação.\r\nCaso as instituições financeiras candidatas e convidadas ao credenciamento não aceitem o convite, as instituições financeiras candidatas e classificadas nas posições inferiores serão convidadas a ocupar as vagas, observados o limite previsto no art. 2e a estrita ordem de classificação.\r\nDesde que aprovado pelo Comitê de Investimento do RIOPREVIDÊNCIA, as aplicações financeiras existentes na instituição que vier a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de rentabilidade com outras alternativas de investimentos, não podendo a instituição receber nenhuma nova aplicação financeira durante o período em que se mantiver descredenciada. \r\n- A critério da Diretoria de Investimentos, as instituições financeiras que celebrarem contratos de grande vulto com o Rioprevidência também poderão ser excepcionalmente credenciadas.\r\nConsideram-se contratos de grande vulto aqueles cujo valor nominal seja igual ou superior a 1 bilhão de reais.\r\nAlém de se submeter à avaliação de risco pormenorizada da Diretoria de Investimentos, a instituição a ser credenciada com base neste artigo deverá atender aos pré-requisitos do art. 3º desta Portaria. \r\nO valor do investimento recebido com base no credenciamento de que trata este artigo será de, no máximo, o mesmo do contrato celebrado com a autarquia.\r\nO credenciamento com base neste artigo só poderá perdurar pelo mesmo prazo de duração do contrato de grande vulto, bem como enquanto a Diretoria de Investimentos entender presente o risco explicitado no § 2º. Passado o prazo de duração do contrato, a instituição será avaliada segundo artigos 4º e 5º desta Portaria junto com as demais instituições credenciadas.\r\nA instituição financeira Banco do Brasil será excepcionalmente credenciada devido ao disposto no art. 1°, parágrafo 1° e 2° da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com alterações dadas pela Lei nº 6.656, de 26 de dezembro de 2013, cuja redação instituiu o Banco do Brasil como instituição responsável pela realização de cessão do ativo Royalties e Participação Especial.\r\n§ 6º - A instituição credenciada não poderá compor a lista de classificação indicada nos artigos 4º e 5º desta Portaria.\r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRevoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 283, de 13 de novembro de 2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nREGIS MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 326\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRetorno (%) dos últimos 12 meses\r\n\r\nNome do Fundo\r\nCNPJ do Fundo\r\nRetorno (%) dos últimos 12 meses\r\nPatrimônio Líquido (R ) do último dia útil do mês anterior à avaliação\r\nGrupo I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo IV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo V\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo VI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2078381\r\n"
        ],
        "2078390": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nNEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013 QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\n- que a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\n- a finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\n- que devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133 de 29 de Janeiro de 2013, passando a conter o teor definido no anexo desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017.\r\nDiretor-Executivo\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n.000,00\r\n08\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n100.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n30.000,00\r\n10\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n30.000,00\r\n11\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras IETAP\r\n20.000,00\r\n12\r\nHESM\r\n20.000,00\r\n\r\n13\r\nLACEN\r\n20.000,00\r\n14\r\nHECC\r\n.000,00\r\n15\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n15.000,00\r\n16\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n15.000,00\r\n*Omitida no D.O. de 28/09/2017.\r\nId: 2078390\r\n"
        ],
        "2078391": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n100\r\nR 191.378,06\r\n3191\r\n100\r\nR 57.220,24\r\nR 248.598,30 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2078391\r\n"
        ],
        "2078417": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA COEXEC N° 26/2017.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/013414/2017,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão designada pela PORTARIA INEA COEXEC Nº 26/2017.\r\n- Designar ALBERTO NUNES RODRIGUES, ID n° 2028557-4; SANDOR LUIZ CAETANO, ID n° 2146865-6; CLAUDIO DA CUNHA, ID n° 2148638-7 e ALVARO SILVA DE MOURA, ID Funcional n° 2146842-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Materiais de Consumo/Permanente do Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA COEXEC n° 26, de 15/12/2017, publicada no D.O. de 20/12/2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2078417\r\n"
        ],
        "2078459": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nSUSPENDE OS PRAZOS DOS CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO, DE DISCIPLINA E COMISS DE REVISÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTA, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- o art. 220, da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, atual Código de Processo Civil, que visa garantir um período de recesso aos advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);\r\n- o art. 11, Parágrafo Único, da Lei estadual nº 427, de 10 de junho de 1981 e art. 11, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978;\r\n- a solicitação da Associação dos Escritórios de Advocacia dos Militares do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que há Processos Administrativos do CBMERJ em curso com Audiências já agendadas até o dia 28 de dezembro de 2017;\r\nRESOLVE:\r\nSuspender os prazos dos Conselhos de Justificação, de Disciplina e da Comissão de Revisão Disciplinar, instaurados no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 29 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, inclusive.\r\nExcepcionam-se da regra do caput os Processos Administrativos disciplinares que julgam transgressões disciplinares, cujos prazos prescricionais possam ser alcançados em decorrência dessa suspensão, a critério de cada comissão disciplinar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2078459\r\n"
        ],
        "2078492": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2577, de 14/11/2017, publicada no D.O. de 23/11/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de atividades.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Central Noel Nutels \r\nEndereço:\r\nRua do Resende, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0011-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/102389/2002\r\nAtividade:\r\naios Diagnósticos de Agravos à Saúde e Análises de Produtos e Serviços.\r\nLicença: \r\n169/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.12.2017.\r\nId: 2078492\r\n"
        ],
        "2078569": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2017\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 02 a 16 de janeiro de 2018.\r\n- Fica suspensa a movimentação de entrada e saída de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintende de Administração e Finanças\r\nId: 2078569\r\n"
        ],
        "2078646": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n95 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nBLICO O MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE: \r\n- Dar publicidade a nova versão do MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS VERSÃO 10.0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nINSERIR EPS\r\n"
        ],
        "2078655": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo E-10/005/12379/2017,\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 10/01/2017, entrando em vigor em 14/01/2017;\r\n- que neste período ocorreram variações nos preços dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal por ônibus, bem como no volume de passageiros transportados; e\r\n, atualizada conforme estudos técnicos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DETRO/PRES. N° 1.329/17;\r\n- Finalmente, as recomendações do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas e seções do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, nos percentuais de para os serviços metropolitanos (tarifas “SA”, “A” e “AC”), de para os serviços urbanos não metropolitanos (tarifa “SA”) e de para os serviços rodoviários não metropolitanos (tarifas “A” e “AC”). \r\n- Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nI - Nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 16,4776 e 0,1418\r\nII - Nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 257,2260\r\nIII - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2565\r\nCoeficiente (piso II): 0,2864\r\nIV - Nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2818\r\nCoeficiente (piso II): 0,3249\r\nV - Nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3439\r\nCoeficiente (piso II): 0,4466\r\nVI - Nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2936\r\nCoeficiente (piso II): 0,3337\r\n- Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n- As empresas que praticarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\nParágrafo Único - as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens, e se for o caso, nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\ndeste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 45.859/16. \r\n- Foi retirado das tarifas o valor de R 0,2783 autorizado pelo Exmº Sr. Governador nos autos do processo administrativo n° E- 10/001/729/2016.\r\n- Os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 08 de janeiro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nId: 2078655\r\n"
        ],
        "2078656": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "Anexo a Portaria DETRO/PRES. Nº 1369 DE 27 DEZEMBRO DE2017\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa \r\nRJ\r\n- 101 -\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n702M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n1484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n8,55 \r\n0\r\n2484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n12,90 \r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n9,90 \r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\nCH\r\n9,90 \r\n0\r\n1721D\r\nAlcântara - Candelária\r\nA\r\nC\r\n19,55 \r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Candelária \r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n19,55 \r\n0\r\n722D\r\nCandelária - Monjolos\r\nSA\r\nCH\r\n9,90 \r\n0\r\n724D\r\nCandelária - Marambaia\r\nSA\r\nCH\r\n9,90 \r\n0\r\n726D\r\nCandelária - Santa Luzia\r\nSA\r\nCH\r\n9,90 \r\n0\r\n5721D\r\nApolo III - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n19,55 \r\n0\r\n7721D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n19,55 \r\n0\r\n9721D\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nA\r\nCH\r\n19,55 \r\n0\r\n\r\nAlcântara - São Cristovão\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n9,90 \r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n9,90 \r\nRJ\r\n- 102 -\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\nRJ\r\n- 104 -\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 105 -\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n1409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n3409M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n1408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n1402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n3402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n1401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n1400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n3400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n5400M\r\nNova Cidade - Niterói (via BR- 101)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\nRJ\r\n- 106 -\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 108 -\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n38,80 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n27,35 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n38,80 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n49,75 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n57,55 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n27,35 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\nA\r\nC\r\n41,20 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n50,40 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n20,50 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n35,55 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nS\r\n36,15 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nA\r\nC\r\n44,10 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nAC\r\nC\r\n66,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n47,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n30,05 \r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nS\r\n17,15 \r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n108,65 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,20 \r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n10,65 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n79,65 \r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n69,00 \r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n48,20 \r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n92,60 \r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n63,35 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n55,70 \r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n105,70 \r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n100,35 \r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n97,45 \r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\nA\r\nS\r\n83,00 \r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n84,35 \r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n82,00 \r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,35 \r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n38,80 \r\n22\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n37,20 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n94,55 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n45,80 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,20 \r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,80 \r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n8,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n70,80 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n63,35 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n58,20 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n55,55 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n48,15 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n40,05 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n46,05 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n31,90 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n16,10 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,85 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n24,35 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n17,30 \r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n83,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n44,10 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n38,35 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n60,40 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n50,65 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n75,85 \r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nS\r\n78,90 \r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n41,65 \r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n46,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n79,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n44,10 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n39,35 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n50,65 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n76,90 \r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n42,00 \r\n0\r\n1900D\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n15,65 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n110,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n65,50 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n32,55 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n54,00 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n36,30 \r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n44,90 \r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n101,80 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n29,70 \r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n38,75 \r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nS\r\n42,55 \r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n51,60 \r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nS\r\n78,35 \r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n12,05 \r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n21,10 \r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,15 \r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n56,90 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\nC\r\n66,75 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,80 \r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n45,40 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n32,55 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n38,75 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n29,70 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n12,05 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n21,10 \r\n5\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n84,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n81,25 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n44,10 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n63,95 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n50,65 \r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,95 \r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n43,70 \r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n92,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n45,80 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,20 \r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n55,70 \r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n48,15 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nS\r\n50,65 \r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n58,20 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n19,95 \r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n36,85 \r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nS\r\n50,40 \r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n52,70 \r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n31,65 \r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,35 \r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n33,85 \r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,70 \r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n63,35 \r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n26,35 \r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nS\r\n83,00 \r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n46,55 \r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n22,35 \r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n37,20 \r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n66,00 \r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n82,00 \r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n60,70 \r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n40,05 \r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n44,85 \r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n68,35 \r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n84,35 \r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n63,05 \r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n17,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n70,20 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n45,80 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n7,25 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nS\r\n31,90 \r\n8\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nS\r\n65,40 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n50,60 \r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n31,90 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\nS\r\n16,45 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\nS\r\n21,20 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n26,55 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n26,75 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,85 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n12,05 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\nS\r\n5,00 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n37,20 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n11,55 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n21,20 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,85 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n18,45 \r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n13,35 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n14,15 \r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n13,55 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n20,00 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nC\r\n21,35 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n14,60 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\nS\r\n14,30 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\nO\r\n6,60 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n4,70 \r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n24,90 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n13,35 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n13,00 \r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n17,75 \r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n30,40 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n7,25 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n30,25 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n42,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n29,05 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n16,65 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n21,65 \r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n37,40 \r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n17,75 \r\n13\r\n\r\nCastelo - Cabo Frio\r\nA\r\nCH\r\n42,50 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n62,95 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n43,60 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n36,70 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n49,85 \r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n56,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n47,95 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n29,05 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n35,10 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n39,30 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n43,85 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nS\r\n11,35 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n8,70 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n43,55 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n39,45 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n30,70 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n34,90 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,55 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nS\r\n40,45 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n36,35 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,60 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n31,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nAC\r\nC\r\n71,95 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nAC\r\nS\r\n32,70 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nAC\r\nS\r\n36,70 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n43,60 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nAC\r\nS\r\n52,65 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n58,90 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n65,80 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n17,05 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nAC\r\nS\r\n26,10 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n32,35 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n39,25 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nS\r\n45,40 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n12,35 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n18,40 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n19,70 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n18,95 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n13,05 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n37,00 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n65,35 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n59,20 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nAC\r\nS\r\n46,05 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n52,30 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n32,30 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n60,70 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n54,50 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n6,10 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n41,40 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n47,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n41,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n31,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nS\r\n15,55 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n21,70 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n16,65 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n9,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nAC\r\nO\r\n62,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n47,85 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n53,30 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n56,35 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n17,80 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n23,35 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n26,40 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n32,55 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n10,20 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n15,75 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n18,85 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n24,95 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n14,20 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n37,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n29,05 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n17,75 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n29,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n16,25 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n11,60 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n34,95 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n25,55 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n27,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n23,45 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n13,40 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n17,40 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n33,55 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n24,50 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n13,40 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n18,20 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\nC\r\n37,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n22,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n25,55 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n31,80 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n18,15 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n12,20 \r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n1760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n15,65 \r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n19,45 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nS\r\n14,45 \r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n19,45 \r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n29,20 \r\n0\r\n1905D\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n14,45 \r\n0\r\n2905D\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n21,70 \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSAC\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\nC\r\n10,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n40,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n33,65 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n37,85 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n19,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n33,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n24,85 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n19,10 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nAC\r\nC\r\n50,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n37,35 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n28,65 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n40,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n44,35 \r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n31,10 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nCH\r\n57,55 \r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n36,35 \r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n31,75 \r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n51,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n47,25 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nS\r\n39,75 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,60 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n37,85 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n29,30 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n36,80 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n40,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n40,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n49,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n44,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n26,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n19,10 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,70 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n55,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n50,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n44,35 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nS\r\n43,50 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n48,85 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nS\r\n46,70 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n53,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n66,55 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n54,50 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n6,10 \r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n47,65 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n60,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nAC\r\nC\r\n40,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n28,60 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n40,05 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n37,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nC\r\n73,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n66,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nC\r\n77,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nS\r\n70,90 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n59,60 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n41,40 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n49,85 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n56,80 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n43,95 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n55,20 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n61,40 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nA\r\nC\r\n57,85 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nAC\r\nC\r\n86,75 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nAC\r\nC\r\n83,25 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n76,45 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n66,55 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n65,25 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n73,25 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n70,05 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n80,20 \r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nC\r\n77,05 \r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n58,75 \r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n15,10 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,85 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n20,55 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n32,10 \r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n36,55 \r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,90 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,20 \r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n54,95 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,50 \r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,25 \r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n54,95 \r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n15,00 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,85 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n20,55 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n32,10 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,20 \r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,25 \r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,50 \r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n21,05 \r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n50,35 \r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,20 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,25 \r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n34,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n29,05 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\nA\r\nS\r\n16,25 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n15,10 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n10,10 \r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n33,35 \r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n9,75 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n13,40 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n27,90 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n23,45 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,35 \r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n14,50 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n26,20 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n11,60 \r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,65 \r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n20,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nS\r\n17,75 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,35 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n31,10 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n18,20 \r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n25,15 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n23,45 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,35 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n32,40 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\nA\r\nS\r\n30,55 \r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n25,55 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n34,10 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n6,35 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n8,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n128,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nS\r\n124,25 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,80 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,35 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n109,40 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n118,15 \r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n40,45 \r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nS\r\n46,45 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n24,70 \r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,30 \r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n40,35 \r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n81,40 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,00 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n93,50 \r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n96,65 \r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n89,85 \r\nId: 2078656\r\n"
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            "\r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n100,90 \r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n101,85 \r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n111,90 \r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n110,55 \r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nS\r\n116,75 \r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nS\r\n118,05 \r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n121,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n125,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n121,75 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,80 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,35 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n109,40 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nS\r\n118,05 \r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n40,35 \r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n43,90 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n24,35 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,30 \r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n81,40 \r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,00 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n93,50 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n96,65 \r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n89,85 \r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n100,90 \r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n101,85 \r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n111,90 \r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n110,55 \r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n114,25 \r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n121,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n77,80 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nAC\r\nC\r\n101,15 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n119,35 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,75 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n62,25 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n81,95 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nS\r\n90,25 \r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n97,35 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,05 \r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n68,70 \r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n102,30 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,20 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nS\r\n73,25 \r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,50 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n57,50 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,85 \r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n32,10 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nS\r\n51,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n118,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n102,30 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n73,25 \r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n45,20 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,35 \r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\nS\r\n68,70 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\nS\r\n49,05 \r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n80,75 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\nS\r\n61,05 \r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n89,10 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,50 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n57,50 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,85 \r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n32,10 \r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n54,30 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\nC\r\n90,30 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n61,05 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n80,75 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n86,50 \r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,05 \r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n68,70 \r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n74,55 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,20 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n74,55 \r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n49,90 \r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n54,95 \r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n58,75 \r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,85 \r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n32,10 \r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n36,55 \r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n70,85 \r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,75 \r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,40 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,90 \r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n56,40 \r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n60,25 \r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n72,25 \r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,20 \r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,50 \r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n53,70 \r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,50 \r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n69,50 \r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n21,05 \r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n61,05 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n2\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,05 \r\n3\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,20 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n5\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n91,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n61,50 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n86,55 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n57,10 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nS\r\n57,50 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nS\r\n44,95 \r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nS\r\n49,90 \r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n29,05 \r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n33,65 \r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,20 \r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n53,80 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n37,85 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nC\r\n29,45 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n118,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n79,95 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nS\r\n112,55 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nS\r\n74,25 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n36,15 \r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nS\r\n74,75 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nS\r\n52,90 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nS\r\n64,85 \r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,20 \r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n81,30 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n62,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n81,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n96,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,40 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR- 101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n94,45 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n60,40 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n64,95 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n53,80 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n89,90 \r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n83,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n105,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n96,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n67,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n93,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nS\r\n81,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n86,50 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nS\r\n46,10 \r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nS\r\n38,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\nA\r\nC\r\n95,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nE\r\nC\r\n102,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nE\r\nS\r\n100,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nL\r\nC\r\n125,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nL\r\nS\r\n122,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n53,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n69,45 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nS\r\n61,90 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n53,80 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n23,00 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,20 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,45 \r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,50 \r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n31,05 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n38,35 \r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n62,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n53,80 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,50 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nS\r\n38,35 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,45 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n38,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ- 104)\r\nAC\r\nC\r\n69,95 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n20,05 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n37,05 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n46,85 \r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n49,90 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n57,15 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n66,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nE\r\nC\r\n86,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nL\r\nC\r\n107,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n117,35 \r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nS\r\n113,25 \r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n100,90 \r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n97,35 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n96,65 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n93,50 \r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n81,40 \r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n77,80 \r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,30 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,00 \r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n89,85 \r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nS\r\n105,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n111,90 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n96,65 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n100,90 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,80 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n93,50 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,35 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n109,40 \r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n88,10 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,30 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,00 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n89,85 \r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n101,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nC\r\n113,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n96,65 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n100,90 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n110,60 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,80 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n93,50 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,35 \r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n32,75 \r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nS\r\n103,05 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,30 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,00 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n89,85 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n91,90 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,75 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n62,25 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n81,95 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n86,65 \r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nS\r\n49,90 \r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,75 \r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nS\r\n74,55 \r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,40 \r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,90 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n73,45 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n60,25 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,20 \r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n76,40 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n54,95 \r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n70,85 \r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nS\r\n74,55 \r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,20 \r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n53,70 \r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,05 \r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,50 \r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n68,70 \r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n21,05 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n62,25 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,75 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n81,95 \r\n3\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n4\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,20 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,05 \r\n7\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,50 \r\n0\r\n1910D\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n30,10 \r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nS\r\n14,45 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nS\r\n14,45 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nReq.\r\n73,40 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n53,80 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n62,30 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,95 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n55,45 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n71,55 \r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n46,40 \r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n62,60 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nS\r\n32,60 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n41,10 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n62,55 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n51,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n34,75 \r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n42,40 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n53,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n34,75 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n44,55 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n18,25 \r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n34,75 \r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n17,55 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n13,00 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n15,25 \r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n68,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n52,85 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n20,55 \r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n30,60 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n23,00 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nS\r\n60,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n59,75 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nS\r\n46,75 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n52,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n52,60 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n70,30 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n60,20 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n62,75 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n56,30 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n59,00 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n52,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n73,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n59,75 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n77,70 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n36,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nS\r\n60,75 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nS\r\n68,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n59,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n48,90 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nAC\r\nC\r\n105,45 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n90,25 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nS\r\n94,10 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nAC\r\nS\r\n84,40 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nS\r\n88,50 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nAC\r\nS\r\n78,80 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ- 124)\r\nA\r\nO\r\n54,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nS\r\n41,50 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n43,40 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n46,05 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n62,25 \r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n23,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n11,05 \r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n11,05 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n11,05 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n15,50 \r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n11,05 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n11,05 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n11,05 \r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n11,05 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n11,05 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n11,05 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\nN236\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\nRJ\r\n- 110 -\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n2418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá \r\nAC\r\nC\r\n12,30 \r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cocotá\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n0\r\n2417C\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n10,85 \r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n2416C\r\nGramacho - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n7,10 \r\n0\r\n4416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nAC\r\nC\r\n12,35 \r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\n2195C\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n18,55 \r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n127C\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\n2125C\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n18,55 \r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n28,50 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\nS\r\n20,95 \r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n21,15 \r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n17,45 \r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n18,50 \r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n16,60 \r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n1900T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n27,35 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n14,90 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n26,10 \r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n11,15 \r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n10,60 \r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n21,30 \r\n0\r\n1901T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n27,35 \r\n0\r\n1904T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\n2904T\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\nAC\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 111 -\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB505\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 112 -\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Olinda\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,85 \r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 113 -\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n6,15 \r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n11,25 \r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nC\r\n7,05 \r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nC\r\n11,65 \r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n3,10 \r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n7,90 \r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n5,65 \r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n13,45 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n22,25 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n19,70 \r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n17,45 \r\n12\r\n\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n12,45 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n10,30 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n7,10 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n7,90 \r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n5,65 \r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\nRJ\r\n- 114 -\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 116 -\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n29,70 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n2\r\n\r\nParaty - Praia Brava\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n4\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nA\r\nS\r\n14,70 \r\n5\r\n\r\nParaty - Itaorna\r\nA\r\nS\r\n19,00 \r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n40,15 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n42,80 \r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n10,05 \r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Paraty\r\nSA\r\nC\r\n18,25 \r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n0\r\nL406\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nCH\r\n6,80 \r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n17,55 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n62,10 \r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n47,05 \r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n36,55 \r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,75 \r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n25,70 \r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\nS\r\n58,35 \r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n51,05 \r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n37,75 \r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n29,70 \r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n33,15 \r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,85 \r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nS\r\n14,45 \r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n20,70 \r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n44,10 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,75 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n21,20 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\nS\r\n22,95 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n14,45 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n20,70 \r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n36,55 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n33,75 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n15,30 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n42,80 \r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n40,15 \r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n16,35 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n12,55 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n18,65 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n12,55 \r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n1,40 \r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n11,40 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n28,10 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n13,65 \r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n4,20 \r\nRJ\r\n- 117 -\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n2423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n0\r\n2110D\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\nAC\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\n4110D\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\nAC\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n0\r\n2535D\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n0\r\n2545D\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n13,40 \r\n0\r\n4545D\r\nAlcântara - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n13,40 \r\nRJ\r\n- 118 -\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n10,45 \r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nS\r\n0,85 \r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n10,70 \r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nO\r\n10,15 \r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nO\r\n14,40 \r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n12,10 \r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n10,45 \r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n9,05 \r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n6,80 \r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n12,10 \r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nC\r\n13,45 \r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n17,40 \r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nS\r\n10,25 \r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n17,15 \r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n13,20 \r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\nRJ\r\n- 120 -\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n9,05 \r\n0\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n12,20 \r\nRJ\r\n- 122 -\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n23,85 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n13,30 \r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n11,65 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n49,75 \r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n16,30 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n11,70 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n9,05 \r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n18,20 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n14,10 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n17,35 \r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n10,65 \r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n11,85 \r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n30,30 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n15,20 \r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n22,70 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\nId: 2078657\r\n"
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            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n31,55 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n1,80 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nS\r\n2,80 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n42,15 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n15,10 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nC\r\n11,85 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n54,60 \r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n53,75 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n30,40 \r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nS\r\n42,15 \r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n26,70 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n15,10 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n14,20 \r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nS\r\n14,65 \r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nO\r\n41,55 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n15,10 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n26,45 \r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n22,80 \r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n16,05 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n11,25 \r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n10,70 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n11,10 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n31,55 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nO\r\n24,10 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n30,40 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n13,80 \r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n14,05 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n59,50 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,80 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,80 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n42,30 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,80 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n15,15 \r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR- 356) \r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nS\r\n1,40 \r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n22,80 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n22,00 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nS\r\n17,00 \r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n25,35 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n26,90 \r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n22,75 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n18,70 \r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via RJ-198)\r\nSA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n8,65 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n12,45 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n5,15 \r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n48,55 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n20,85 \r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n31,95 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n67,85 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,20 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,80 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,80 \r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n14\r\n\r\nItaperuna - São José do Ubá\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n31,85 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n31,25 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n10,05 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n11,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n13,45 \r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n13,45 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n8\r\n\r\nElesbão - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n12,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n13,45 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n12,40 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n22,35 \r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n11,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n26,40 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n18,30 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n27,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n17,05 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n25,85 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n14,95 \r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n41,70 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n14,95 \r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nO\r\n23,00 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nS\r\n1,25 \r\nRJ\r\n- 123 -\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n434L\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nSA\r\nCH\r\n3,85 \r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n\r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 125 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 126 -\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n17,70 \r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n11,25 \r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n14,70 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nO\r\n12,20 \r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n10,45 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n6,55 \r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\nRJ\r\n- 127 -\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 128 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n720L\r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n103I\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n451I\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,85 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR- 465 \r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR- 465 \r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\nRJ\r\n- 129 -\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n2111C\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n18,15 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n1111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n7,05 \r\n0\r\n2950C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n18,15 \r\n0\r\n2951C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n18,15 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\nRJ\r\n- 130 -\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 132 -\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n1134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nA\r\nC\r\n14,40 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n31,05 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n13,15 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Resende\r\nA\r\nC\r\n42,40 \r\n0\r\n1955B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n20,60 \r\n0\r\n1956B\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n20,60 \r\n0\r\n1960B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n20,60 \r\nRJ\r\n- 133 -\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n7,20 \r\n0\r\n439P\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n8,15 \r\n0\r\n436S\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n438P\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n4,05 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n437P\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n3,85 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 134 -\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 135 -\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n1703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n11,25 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n2565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n21,10 \r\nRJ\r\n- 136 -\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,90 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n15,45 \r\n0\r\n453B\r\nEngenheiro Pedreira - Central (via Delamare)\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n459B\r\nQueimados - Penha\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n1906B\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n28,45 \r\n0\r\n1907B\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n28,45 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\n192C\r\nJaperi - Central\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n1522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n11,95 \r\nRJ\r\n- 138 -\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n3,40 \r\nRJ\r\n- 140 -\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n21,60 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\nC\r\n29,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n21,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n24,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n13,85 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n27,85 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,95 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n23,05 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n15,30 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n9,15 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,50 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n19,40 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n21,80 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n34,55 \r\nRJ\r\n- 142 -\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n6,00 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n1945I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n38,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n31,65 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\nS\r\n16,50 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n32,40 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\nS\r\n21,75 \r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\nA\r\nS\r\n11,40 \r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n25,80 \r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\nS\r\n22,00 \r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n0\r\n601I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n11,70 \r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\nRJ\r\n- 143 -\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\nP416\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã (via RJ-137)\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\nRJ\r\n- 144 -\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 146 -\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n175I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\n606I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n155I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n165I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n607I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n608I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n170I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n605I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n610I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n840I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n845I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\nMP70\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n15,65 \r\n2\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n13,40 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n16,30 \r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n11,40 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n3,75 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n4,40 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n15,70 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nReq.\r\n5,20 \r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\nRJ\r\n- 147 -\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n560I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n565I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n570I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n575I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n750I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 150 -\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n23,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n11,65 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,55 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n11,65 \r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n12,85 \r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n8,00 \r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n15,55 \r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nC\r\n20,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nS\r\n12,95 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n14,90 \r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n10\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n4,65 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nC\r\n24,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,60 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n12,10 \r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n16,20 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nS\r\n12,10 \r\n6\r\n\r\nMácaé - Unamar\r\nA\r\nS\r\n12,50 \r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n26,80 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n23,65 \r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,55 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n16,20 \r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n34,80 \r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n15,80 \r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n18,45 \r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n27,65 \r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n31,55 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n23,65 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n26,80 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,55 \r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n16,20 \r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n11,65 \r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n34,60 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n26,85 \r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n18,30 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n27,50 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n23,65 \r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n26,80 \r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n11,65 \r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,55 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n18,90 \r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n12,85 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n16,20 \r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n11,40 \r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n11,65 \r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n7,90 \r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n11,95 \r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR- 101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n31,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n15,25 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n23,90 \r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n15,60 \r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n23,30 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n16,35 \r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n36,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n12,25 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n16,85 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n27,15 \r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n19,25 \r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n28,00 \r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n14,95 \r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n22,65 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n10,30 \r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n19,80 \r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n15,45 \r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\nC\r\n15,25 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Ancora)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n7\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n4,00\r\nId: 2078658\r\n"
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Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n1515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n8,55 \r\n0\r\n518M\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n6,00 \r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n426M \r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\nSA\r\nCH\r\n8,75 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n28,45 \r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n11,00 \r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n24,00 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n26,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n12,80 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n27,60 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n18,60 \r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n12,80 \r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nC\r\n18,60 \r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n3,30 \r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n13,60 \r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n16,90 \r\n0\r\n2413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n23,95 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n3413M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n35,50 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n17,00 \r\n0\r\n565D\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n0\r\n1926D\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n25,45 \r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n53,20 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n0\r\n568D\r\nItambi - Candelária\r\nSA\r\nCH\r\n9,25 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n5,00 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n7,00 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n13,15 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n9,65 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n13,35 \r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n14,50 \r\nRJ\r\n- 154 -\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n1487l\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n14,55 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 155 -\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n16,95 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n11,75 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n15,30 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n12,75 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n\r\nRJ\r\n- 156 -\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n2492B\r\nVila de Cava - Central \r\nAC\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n1491B\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n24,30 \r\n0\r\n4499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nAC\r\nC\r\n17,45 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n2490B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n31,60 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n4490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n11,70 \r\nRJ\r\n- 158 -\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 159 -\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n134I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\n137I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n140I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n135I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n138I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\nRJ\r\n- 161 -\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n449I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n502I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n501I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n500I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n499I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n418I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n727I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n726I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n447I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n3,85 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n11,70 \r\nRJ\r\n- 162 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\n3404I\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nC\r\n9,60 \r\nRJ\r\n- 163 -\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n24,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n13,65 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n21,80 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n19,40 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,50 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\nA\r\nC\r\n11,10 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n15,30 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n9,15 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n61,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n21,60 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n29,75 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,95 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n27,85 \r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,20 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n34,55 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,95 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n23,05 \r\nRJ\r\n- 164 -\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n\r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n5,85 \r\nRJ\r\n- 165 -\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n510I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n512I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n511I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n513I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n514I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n509I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n508I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n507I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n506I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n505I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\n765I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n470C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n2470C\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n12,20 \r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n571C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n565C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n478C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n2469C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n12,20 \r\n0\r\n4469C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n12,20 \r\n0\r\n486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n566C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n473C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n2486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n12,20 \r\n0\r\n100N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n11,65 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n0\r\n410N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Estrada do Bongaba e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n11,65 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n5\r\n\r\nPiabetá - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n0\r\n413N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n8,15 \r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n8,15 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n704N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n17,45 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\nS\r\n12,20 \r\nRJ\r\n- 166 -\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n1930D\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n19,45 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n1931D\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n15,15 \r\n0\r\n144C\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n20,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nS\r\n12,90 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n0\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n20,45 \r\nRJ\r\n- 167 -\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n1512B\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nC\r\n15,85 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n1140B\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nC\r\n15,85 \r\nRJ\r\n- 168 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n600I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n601I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n602I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n661I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n663I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 169 -\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,40 \r\n0\r\nP715\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,40 \r\n0\r\nP716\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\nSA\r\nC\r\n3,40 \r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,40 \r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n3,40 \r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\nRJ\r\n- 170 -\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 171 -\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n142I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n141I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 174 -\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nC\r\n4,20 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n24,75 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n10,25 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n14,45 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n33,15 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n30,20 \r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n27,35 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n11,40 \r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n4,50 \r\n0\r\nP542\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n4,50 \r\n0\r\nP544\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda) \"SA\"\r\nSA\r\nC\r\n4,50 \r\n0\r\nP546\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nC\r\n4,50 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n59,55 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n44,50 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n47,30 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n26,70 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n49,95 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n37,65 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n34,90 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n26,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n47,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n44,50 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nS\r\n60,40 \r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nS\r\n33,70 \r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n48,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nO\r\n45,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n39,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n39,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n41,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n39,00 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n37,25 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\nS\r\n34,50 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n51,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nS\r\n48,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n41,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n39,00 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n34,15 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n24,75 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n14,45 \r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n10,25 \r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n37,70 \r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nS\r\n11,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nC\r\n28,55 \r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n11,20 \r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n41,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n39,00 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n31,30 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n28,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n58,15 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n48,45 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nS\r\n52,15 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n54,50 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n25,95 \r\n5\r\n\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n48,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n65,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nS\r\n62,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n48,45 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nS\r\n28,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n60,60 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n45,20 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n33,15 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n38,45 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n39,90 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n30,20 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n42,25 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n28,45 \r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n29,90 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n22,85 \r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n24,35 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n41,50 \r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n49,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nS\r\n48,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n41,50 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n28,05 \r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n9,00 \r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n9,00 \r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n9,25 \r\nRJ \r\n- 175 -\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n670I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 176 -\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n3,45 \r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\nRJ\r\n- 177 -\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n1443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n1526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\n3526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\nRJ\r\n- 179 -\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n5,65 \r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n10,90 \r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,90 \r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n7,90 \r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n7,05 \r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n6,85 \r\nRJ\r\n- 181 -\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n1530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n1531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n1529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n0\r\n1520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n10,30 \r\n0\r\n2520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\nRJ\r\n- 185 -\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n1425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n22,80 \r\n0\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nC\r\n17,55 \r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n2424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\nO\r\n17,55 \r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n423M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n1422M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n3422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nA\r\n\r\n4,10 \r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n1143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n9,90 \r\n0\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n14,85 \r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n1532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n0\r\n101D\r\nCandelária - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n6,00 \r\n0\r\n2100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nO\r\n9,05 \r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,25 \r\n0\r\n1590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nA\r\nC\r\n5,25 \r\nRJ\r\n- 186 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n590R\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n11,70 \r\n0\r\n2590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nReq.\r\n31,95 \r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\n2144R\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nC\r\n16,05 \r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n4144R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nC\r\n16,05 \r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n6144R\r\nNiterói - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\nCH\r\n16,05 \r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n2146D\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n31,95 \r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n11,70 \r\nId: 2078659\r\n"
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            "2017-12-28 00:00:00",
            "\r\n0\r\n579D\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\nSA\r\nCH\r\n11,70 \r\n0\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nCH\r\n31,95 \r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\nSA\r\nCH\r\n9,25 \r\n0\r\n6146D\r\nCastelo - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\nCH\r\n31,95 \r\n0\r\n8146D\r\nMaricá - Castelo [Rápido]\r\nAC\r\nC\r\n31,95 \r\nRJ\r\n- 187 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n12,70 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n8,30 \r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n10,10 \r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n14,10 \r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n10,10 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n11,25 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n6,85 \r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\nRJ\r\n- 188 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n432L\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n479I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n1133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nAC\r\nC\r\n12,45 \r\nRJ\r\n- 189 -\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n13,85 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n5\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n5,05 \r\nRJ\r\n- 190 -\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,45 \r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\n456I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\nRJ\r\n- 191 -\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n6,35 \r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n6,55 \r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n7,35 \r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n24,80 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n20,90 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n21,65 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n16,45 \r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n18,25 \r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n12,35 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nS\r\n3,20 \r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n9,85 \r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n8,55 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR- 040)\r\nA\r\nC\r\n19,40 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR- 040)\r\nAC\r\nC\r\n22,30 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n25,90 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n21,65 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n8,90 \r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n42,35 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n29,95 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\nS\r\n23,90 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n22,25 \r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n51,70 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\nS\r\n34,10 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n3,25 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n3,40 \r\n0\r\nP151\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\nSA\r\nC\r\n3,25 \r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n8,55 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n8,90 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n38,65 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n34,80 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,75 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n18,50 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n49,95 \r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n38,65 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,50 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n34,80 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,35 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n23,80 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n24,90 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n44,45 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\nS\r\n21,30 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\nS\r\n23,15 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n25,55 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n12,05 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n13,70 \r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n20,15 \r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n16,60 \r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,75 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n20,15 \r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n13,70 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n3,25 \r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n11,95 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n8,65 \r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n5,80 \r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Abarracamento)\r\nSA\r\nO\r\n23,75 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n16\r\n\r\nParaíba do Sul - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n17\r\n\r\nRio das Flores - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n17,35 \r\n18\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n19\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença \r\nSA\r\nS\r\n19,20 \r\n20\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n14,15 \r\n21\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n24,55 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n12,15 \r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n16,40 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n19,45 \r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n7,95 \r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n11,00 \r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nSA\r\nS\r\n16,10 \r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n12,40 \r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\nA\r\nO\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Anta\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Grama\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\nP491\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\nSA\r\nEsp.\r\n3,25 \r\nRJ\r\n- 192 -\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nC\r\n4,20 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Volta Redonda ( via Praça José Calazans )\r\nSA\r\nC\r\n4,20 \r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n13,50 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n17,35 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n14,70 \r\n3\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n4\r\n\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n5\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nS\r\n13,50 \r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n10,80 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n9,25 \r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n9,25 \r\n2\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\n\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\nRJ\r\n- 193 -\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n39,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n24,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n35,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n24,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n27,05 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n29,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n43,30 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n39,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n49,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n42,35 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n46,40 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nS\r\n46,40 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n43,30 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n39,10 \r\nRJ\r\n- 195 -\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\nRJ\r\n- 196 -\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n5,40 \r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB147\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n5,40 \r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 200 -\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,25 \r\n0\r\n1518B\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\nC\r\n11,95 \r\n0\r\n147I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n561I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n553I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n552I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n550I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n714I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n160I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n190I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 202 -\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,10 \r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n4,20 \r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n4,20 \r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n5,10 \r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n4,20 \r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n4,20 \r\n0\r\n\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa \r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\nRJ\r\n- 203 -\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n12,35 \r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n34,35 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n21,15 \r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n13,20 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,85 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n31,25 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n25,20 \r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n21,05 \r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n28,20 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n6,30 \r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n23,15 \r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nS\r\n16,20 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,75 \r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n12,65 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,10 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n26,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n21,65 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n15,05 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n9,45 \r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n26,85 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nS\r\n19,15 \r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n13,60 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n55,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n26,00 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n52,45 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nS\r\n29,10 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n15,90 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n27,25 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\nA\r\nC\r\n31,90 \r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nS\r\n19,90 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nS\r\n26,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n40,90 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n29,25 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n43,90 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n57,85 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n45,80 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nS\r\n22,90 \r\nRJ\r\n- 204 -\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n1559B\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nC\r\n11,15 \r\n0\r\n3559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n11,15 \r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n554I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n558I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n556I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n555I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\n557I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n19,35 \r\n0\r\n473C\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n3471C\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nO\r\n19,35 \r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n11,65 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n0\r\n461C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n463C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n1461C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n19,35 \r\n0\r\n468C\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n0\r\n3461C\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n19,35 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n0\r\n2462C\r\nPiabetá - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n13,95 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\nRJ\r\n- 205 -\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n2561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n8,60 \r\n0\r\n4561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n8,60 \r\n0\r\n6561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda e Pau Ferro)\r\nAC\r\nC\r\n8,60 \r\n0\r\n568L\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n569L\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n11,70 \r\nRJ\r\n- 206 -\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n563I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n562I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n461I\r\nPosse - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n675I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n220I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n225I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n660I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 208 -\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 210 -\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n1730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n14,45 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n\r\nRJ\r\n- 211 -\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n1920D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n30,10 \r\n0\r\n771D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n8,25 \r\nRJ\r\n- 213 -\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n16,65 \r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n9,30 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\nRJ\r\n- 214 -\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n5,90 \r\nRJ\r\n- 215 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\nS\r\n10,90 \r\nRJ\r\n- 217 -\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Paraty \r\nA\r\nO\r\n75,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n60,75 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nS\r\n57,45 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\nA\r\nS\r\n73,50 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n51,50 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n49,80 \r\n6\r\n\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\nA\r\nS\r\n43,25 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Paraty\r\nA\r\nC\r\n62,90 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n49,45 \r\n5\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nS\r\n57,45 \r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n61,25 \r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n49,80 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n32,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n41,55 \r\n0\r\n1951B\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n32,95 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n64,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n56,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n31,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n37,80 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n16,85 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n60,70 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n43,40 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n37,90 \r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n51,50 \r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n17,60 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n43,25 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n42,05 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n47,40 \r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n22,80 \r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\nRJ\r\n- 219 -\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n7,95 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n20,35 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\nS\r\n11,40 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n17,55 \r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\nRJ\r\n- 221 -\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n10,35 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n10,25 \r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n13,65 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n10,35 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n33,10 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n13,15 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n20,10 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nS\r\n16,65 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n22,65 \r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n16,50 \r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n14,50 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n26,05 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n3,60 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n13,45 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n11,05 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\nRJ\r\n- 226 -\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n35,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n44,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n52,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n50,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n39,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n31,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n47,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n70,55 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n52,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n55,45 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n47,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n53,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n47,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n34,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n27,85 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n25,35 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n37,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n31,40 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n28,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n51,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n41,65 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n37,95 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n26,10 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n51,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n33,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n36,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nA\r\nO\r\n37,20 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n14,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n41,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nS\r\n33,75 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n37,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n53,35 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n21,45 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nAC\r\nS\r\n48,45 \r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n18,55 \r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n22,25 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n19,70 \r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n17,45 \r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n22,00 \r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n27,40 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nS\r\n14,65 \r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n27,15 \r\nRJ\r\n- 227 -\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n210I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\n0\r\n654I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n660I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n3,85 \r\nRJ\r\n- 228 -\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n8,25 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n11,70 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n11,70 \r\nRJ\r\n- 230 -\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nO\r\n12,45 \r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n1902S\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n21,30 \r\n0\r\n1903S\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n13,20 \r\n0\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí \r\nSAC\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n4,45 \r\n2\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\n590I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n7,65 \r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n5,25 \r\nId: 2078660\r\n"
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